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Cataguases-MG Câmara Municipal Assessor Jurídico Câmara de Cataguases-MG Pacote - 2026 (Pós-Edital)

Videoaulas e PDF Edital 2026 Estratégia C. (E)
Inscrições encerradas Prova em 109 dias · 23/08/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
170
Aulas
11
Módulos
748
Horas
Prova
23/08/2026
109 dias

Conteúdo Programático

11 módulos · 170 aulas · 748 horas
Nível Médio/Técnico e Superior) Noções de Informática17 AULAS
Aula demoNoções de Internet; Noções de rede de computadores: conceitos e serviços relacionados à Internet, tecnologias e protocolos da internet, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à internet. (Parte 1)
Aula 01 - Profs. Diego Carvalho e Renato da CostaNoções de Internet; Noções de rede de computadores: conceitos e serviços relacionados à Internet, tecnologias e protocolos da internet, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à internet. (Parte 2)
Aula 02 - Profs. Diego Carvalho e Renato da CostaIntranet
Aula 03 - Profs. Diego Carvalho e Renato da CostaUtilização de ferramentas, aplicativos e navegadores;
Aula 04 - Profs. Diego Carvalho e Renato da CostaRecursos de pesquisa e busca;
Aula 05 - Profs. Diego Carvalho e Renato da CostaSegurança em nuvem;
Aula 06 - Profs. Diego Carvalho e Renato da CostaMicrosoft 365 – Outlook:
Aula 07 - Profs. Diego Carvalho e Renato da CostaSegurança da Informação: cuidados com a proteção de dados; boas práticas para senhas e informações sensíveis; ética digital;
Aula 08 - Profs. Diego Carvalho e Renato da CostaNoções de vírus, malwares e golpes digitais;
Aula 09 - Profs. Diego Carvalho e Renato da CostaNoções de Sistemas de Backup: Tipos de backup. Planos de contingência. Meios de armazenamento para backups. Políticas de backup e recuperação de dados;
Aula 10 - Profs. Diego Carvalho e Renato da CostaMicrosoft 365 – Excel: elaboração e edição de planilhas; formatação e organização de conteúdos; uso de recursos inteligentes e automáticos;
Aula 11 - Profs. Diego Carvalho e Renato da CostaMicrosoft 365 – Word: elaboração e edição de documentos; formatação e organização de conteúdos; uso de recursos inteligentes e automáticos;
Aula 12 - Profs. Diego Carvalho e Renato da CostaMicrosoft 365 – PowerPoint: elaboração e edição de apresentações; formatação e organização de conteúdos; uso de recursos inteligentes e automáticos;
Aula 13 - Profs. Diego Carvalho e Renato da CostaSistema Operacional Windows 10: conceitos básicos do Windows; uso de janelas, menus, barra de tarefas e área de trabalho; gerenciamento de arquivos e pastas: localização, criação, cópia, movimentação e exclusão; compartilhamento de arquivos e utilização da área de transferência; configurações essenciais: resolução de tela, cores, fontes e impressoras; Windows Explorer;
Aula 14 - Profs. Diego Carvalho e Renato da CostaNoções de Hardware e Software: Fundamentos de computação: Conceitos de hardware e software. Organização e arquitetura de computadores. Componentes de um computador (hardware e software).
Aula 15 - Profs. Diego Carvalho e Renato da CostaPrincípios de Inteligência Artificial aplicados a softwares e ferramentas de produtividade; assistentes virtuais e automação de tarefas; ferramentas e usos de Inteligência Artificial.
Aula 16 - Profs. Diego Carvalho e Emannuelle GouveiaTeams: colaboração e comunicação em equipe; integração entre aplicativos; uso de recursos inteligentes e automáticos.
Nível Médio/Técnico e Superior) Conhecimentos Gerais13 AULAS
Aula 00Panorama Internacional – I
Aula 01Panorama Internacional - II
Aula 02Panorama Internacional - III
Aula 03Panorama Nacional - I
Aula 04Panorama Nacional – II
Aula 05Panorama Nacional – III
Aula 06Ecologia e Desenvolvimento Sustentável
Aula 07Retrospectiva de Atualidades Abril de 2026
Aula 08Simulado de Atualidades Abril de 2026
Aula 09Retrospectiva de Atualidades Maio de 2026
Aula 10Simulado de Atualidades Maio de 2026
Aula 11Retrospectiva de Atualidades Junho e Julho de 2026
Aula 12Simulado de Atualidades Junho e Julho de 2026
Nível Médio/Técnico e Superior) Legislação17 AULAS
Aula demoLicitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
Aula 01 (Prof. Antonio Daud)Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
Aula 02 (Prof. Antonio Daud)Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
Aula 03 (Prof. Antonio Daud)Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)
Aula 04 (Prof. Antonio Daud)Pregão - Lei nº 10.520/2002
Aula 05 (Prof. Antonio Daud)Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.
Aula 06 (Prof. Ricardo Torques)Conhecimento da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). (Parte I)
Aula 07 (Prof. Ricardo Torques)Conhecimento da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), (Parte II)
Aula 08 (Prof. Ricardo Torques)Conhecimento da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). (Parte III)
Aula 09 (Equipe Constitucional)Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
Aula 10 (Equipe Constitucional)Dos Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Aula 11 (Equipe Constitucional)Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Aula 12 (Equipe Constitucional)Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
Aula 13 (Equipe Constitucional)Direitos sociais.
Aula 14 (Equipe Constitucional)Nacionalidade
Aula 15 (Equipe Constitucional)Da Organização do Estado: art. 29, 29-A, 30, 31
Aula 16 (Equipe Constitucional)Da Administração Pública: art. 37, 38 e 39.
Assessor Jurídico) Direito Administrativo22 AULAS
Aula demoApresentação do curso. Princípios básicos da Administração
Aula 01Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito. Regimes jurídicos aplicáveis.
Aula 02Poderes específicos da Administração Pública. Poderes e deveres do administrador público. Abuso de poder.
Aula 03Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação.
Aula 04Ato administrativo: espécies e invalidação; nulidades e revogação, validade, vícios. Prescrição do ato administrativo.
Aula 05Organização administrativa. Noções gerais. Direta e Indireta. Entidades da administração indireta e fundacional. Tipologia, finalidades e características. Entes privados de cooperação. Direito Administrativo Municipal. Organização e Autonomia municipais. Agências Reguladoras.
Aula 06Consórcios Públicos. Convênios e consórcios administrativos.
Aula 07Aula 07 Entidades administrativas. Terceiro Setor.
Aula 08Agentes administrativos. Função Pública. Servidores públicos e empregados dos entes privados da Administração. Regimes jurídicos aplicáveis. Normas e institutos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes. Aspectos e institutos específicos do regime jurídico do servidor público.
Aula 09Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I - Princípios. Competência legislativa. Dispensa e Inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento licitatório. Sanção administrativa e tutela judicial. Revogação.
Aula 10Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II - Princípios. Competência legislativa. Dispensa e Inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento licitatório. Sanção administrativa e tutela judicial. Revogação.
Aula 11Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021 - Noções gerais. Elementos. Características. Formalização, alteração, execução e inexecução. Revisão, reajustamento e prorrogação. Desfazimento.
Aula 12Serviços públicos. Noções gerais. Princípios informativos específicos. Formas de execução;
Aula 13Processo administrativo disciplinar. Sindicância e inquérito. Processos e procedimentos administrativos. Natureza e princípios constitucionais. (Lei n.º 9.784/99).
Aula 14Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano; Responsabilidade do Estado por atos da Administração. Responsabilidade dos agentes políticos e dos agentes públicos. Responsabilidade administrativa, civil e penal dos servidores públicos.
Aula 15Controle da atividade administrativa. Noções gerais. Sistemas de controle externo e interno. Tribunais de Contas. Competência. Controle de legalidade e economicidade. Meios específicos do controle jurisdicional. Garantias constitucionais e seus instrumentos de controle. Mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública. Direito de petição aos Poderes Públicos.
Aula 16Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
Aula 17Bens públicos. Noções gerais. Espécies. Afetação e desafetação. Regime jurídico dos bens públicos, móveis e imóveis. Gestão patrimonial. Venda, permuta, doação, aforamento, concessão de direito real de uso, concessão de uso, cessão e permissão de uso, dação em pagamento, usucapião, investidura. Normas de registro público.
Aula 18Intervenção do Estado na propriedade. Noções gerais. Modalidades. Sanções administrativas. Desapropriação. Noções gerais. Fundamentos e tipos constitucionais. Competências. Objeto. Retrocessão.
Aula 19Terceirização de serviços. Hipóteses. Princípios aplicáveis. Vedações. (Decreto 9.507/2018);
Aula 20Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) - Direito de informação e de certidão.
Aula 21Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.
Assessor Jurídico) Direito Constitucional20 AULAS
Aula 00Conceito e tipos de Constituição. Teoria da Constituição. Poder Constituinte: modalidades. Eficácia das normas constitucionais e infraconstitucionais.
Aula 01Interpretação e integração da Constituição. Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Aula 02Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Aula 03Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. Habeas corpus. Mandado de segurança. Individual e coletivo. Mandado de injunção. Habeas data. Ação popular.
Aula 04Direitos sociais.
Aula 05nacionalidade.
Aula 06Direitos políticos.
Aula 07Partidos políticos.
Aula 08Partilha de competências. Constituições Estaduais. Definição e limites do Poder Constituinte dos Estados. Poderes do Município. Bens da União, dos Estados e dos Municípios. Competências federativas. Os Municípios na Constituição Federal e na Constituição Estadual. Princípios e preceitos. Princípios estaduais. Leis Orgânicas Municipais (Cartas Municipais). Competência municipal. O Município na Federação. Competências constitucionais e autonomia municipal.
Aula 09Administração pública. Princípios constitucionais. Regimes dos servidores públicos. Institutos constitucionais. Responsabilidade da Administração. Organização Administrativa. Licitação.
Aula 10Separação de Poderes. Delegação. Invasão de competência. Poder Legislativo. Composição e atribuições. Iniciativa das leis. Tipos normativos. Sanção e veto. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Tribunais de Contas.
Aula 11Processo legislativo. Processo legislativo municipal.
Aula 12Poder Executivo. Atribuições e competências. Responsabilidade dos agentes políticos.
Aula 13Poder Judiciário. Tribunais Judiciários e respectivas competências. Poder Judiciário do Estado. Competências do Tribunal de Justiça.
Aula 14Do Sistema Tributário Nacional - Dos princípios gerais - Das limitações do poder de tributar. Dos impostos da União, dos Estados e dos Municípios. Da repartição das Receitas Tributárias.
Aula 15Finanças públicas. Orçamento.
Aula 16Ordem Econômica na C.F. Intervenção no domínio econômico. Monopólio e concessão de serviço público. Direito de propriedade. Limitações e condições de seu exercício. Desapropriação.
Aula 17A ordem social. Direitos sociais. Seguridade social. Saúde. Previdência social. Assistência social.
Aula 18Controle de constitucionalidade. Modalidades: difuso e concentrado. Ação de inconstitucionalidade. Inconstitucionalidade por omissão. Ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal. Inconstitucionalidade face à Constituição Estadual. Supremacia da Constituição.
Aula 19Disposições constitucionais transitórias.
Assessor Jurídico) Direito Processual Civil21 AULAS
Aula 00Direito Processual Civil: Direito Processual: conceito, objeto, divisões. A norma processual civil no tempo e no espaço.
Aula 01Função jurisdicional: caracterização. Jurisdição voluntária. Organização judiciária estadual. Ação: conceito. Condições do seu exercício. Classificações. Processo: noções gerais. Processo e procedimento. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. A relação jurídica processual: caracteres, requisitos, pressupostos processuais, conteúdo. Poderes, direitos, faculdades, deveres e ônus processuais.
Aula 02Competência: conceito, classificações, critérios de determinação. Prorrogação e prevenção. Incidentes sobre competência. Conflitos de competência e de atribuições.
Aula 03Capacidade e legitimação. Representação, assistência, autorização. Substituição processual. Intervenção de terceiros
Aula 04Sujeitos do processo: o Juiz e as partes.
Aula 05Fatos e atos processuais: classificação, forma, lugar e tempo. Vícios e seus efeitos. Nulidade. Inexistência, invalidade e ineficácia. Impulso processual. Prazos, preclusão. Inércia processual: contumácia e revelia. (Parte I)
Aula 06Fatos e atos processuais: classificação, forma, lugar e tempo. Vícios e seus efeitos. Nulidade. Inexistência, invalidade e ineficácia. Impulso processual. Prazos, preclusão. Inércia processual: contumácia e revelia. (Parte II)
Aula 07Tutela antecipada.
Aula 08Processo de conhecimento. Etapas (Parte I)
Aula 09Processo de conhecimento. Etapas (Parte II)
Aula 10Processo de conhecimento. Etapas (Parte III)
Aula 11Sentença: conceito, classificações, estrutura, efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. A coisa julgada.
Aula 12Ação rescisória
Aula 13Noções gerais sobre recursos: classificação, requisitos da admissibilidade, efeitos, desistência, renúncia.
Aula 14Processo de execução. As diversas espécies de execução. Execução contra a Fazenda Pública.
Aula 15Os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária. (Parte I)
Aula 16Os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária. (Parte II)
Aula 17Execução Fiscal. Embargos do devedor.
Aula 18Controle jurisdicional da constitucionalidade das leis e atos do Poder Público
Aula 19Ação de desapropriação
Aula 20Ação popular. Ação civil pública. Mandado de segurança
Assessor Jurídico) Direito do Trabalho14 AULAS
Aula demoApresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
Aula 01Definição. Fontes. [Direitos Constitucionais dos Trabalhadores]
Aula 02Sujeito do contrato de trabalho: o empregador. Despersonalização do empregador. Sucessão. Sujeito do contrato de trabalho: o empregado. Trabalhador temporário. Trabalhadores autônomos e eventuais. Responsabilidade solidária de empresas.
Aula 03Contrato de Trabalho: sujeitos, caracterização, modalidades; Paralisação temporária ou definitiva do trabalho em decorrência do factum principis. Da Alteração Contratual; Da Suspensão e Interrupção do Contrato;
Aula 04Estabilidade. Reintegração de empregado estável. Rescisão do contrato de trabalho. Culpa recíproca. Causas de Dissolução do Contrato de Trabalho; Aviso Prévio, Garantia de Emprego; [Extinção contratual]
Aula 05Duração do Trabalho: jornada do trabalho, dos períodos de descanso, do trabalho noturno; Trabalho extraordinário. Sistema de compensação de horas.
Aula 06Salário e remuneração; Equiparação salarial. Da Remuneração e do Salário: salário por unidade de tempo, por unidade de obra, e forma mista (tarefa); Parcelas Integrativas do Salário; Gratificação Natalina; Salário Mínimo; Salário Maternidade;
Aula 07Das Férias Anuais; Prescrição e decadência;
Aula 08Segurança e higiene do trabalho. Periculosidade e Insalubridade. Das Atividades Insalubres e Perigosas; Trabalho Proibido. Trabalho do Menor. Trabalho da Mulher, Estabilidade Gestante.
Aula 09Convenção e Acordo Coletivo de Trabalho; Mediação e Arbitragem.
Aula 10Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;
Aula 11Estabilidade Sindical; Greve.
Aula 12Acidente de Trabalho e Moléstia Profissional.
Aula 13Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.
Assessor Jurídico) Direito Processual do Trabalho9 AULAS
Aula demoMediação e Arbitragem. Organização e Competência. Princípios Gerais que informam o processo trabalhista.
Aula 01Competência.
Aula 02Serviços Essenciais. Justiça do Trabalho. Ministério Público do Trabalho. Substituição e representação processuais, assistência judiciária e honorários de advogado.
Aula 03Dissídios individuais Nulidades do Processo Trabalhista.
Aula 04Recursos no processo trabalhista.
Aula 05Execução no processo trabalhista. Embargos à execução no processo trabalhista.
Aula 06Processos Especiais e Ação Rescisória. Mandado de Segurança.
Aula 07Prescrição e Decadência. Dissídios coletivos.
Aula 08Revisão por dicas de direito processual do trabalho
Assessor Jurídico) Direito Tributário19 AULAS
Aula 00Conceito de Tributos.
Aula 01Princípios Tributários.
Aula 02Imunidade Tributária.
Aula 03Competência tributária.
Aula 04Legislação Tributária.
Aula 05Obrigação Tributária.
Aula 06Responsabilidade Tributária.
Aula 07Crédito Tributário: Constituição e lançamento.
Aula 08Crédito Tributário: Suspensão.
Aula 09Crédito Tributário: Extinção.
Aula 10Crédito Tributário: Exclusão.
Aula 11Crédito Tributário: Garantias e Privilégios.
Aula 12Administração Tributária.
Aula 13Impostos da União.
Aula 14Impostos dos Estados e do DF.
Aula 15Impostos dos Municípios.
Aula 16IBS.
Aula 17CBS.
Aula 18Repartição das Receitas Tributárias.
Assessor Jurídico) Direito Financeiro15 AULAS
Aula demoO orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.
Aula 01Princípios orçamentários.
Aula 02Créditos ordinários e adicionais.
Aula 03Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação.
Aula 04Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica.
Aula 05Receita pública. Conceito e classificações. Fontes.
Aula 06Dívida ativa.
Aula 07Despesa pública. Conceito e classificações.
Aula 08Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
Aula 09Estágios da Receita e da Despesa.
Aula 10Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
Aula 11LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
Aula 12LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
Aula 13LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
Aula 14LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
Assessor Jurídico) Direito Penal3 AULAS
Aula 01Imunidade penal do parlamentar. Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral;
Aula 02Crimes praticados por particular contra a administração em geral;
Aula 03Crimes contra a administração da Justiça.

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