Pós-edital
TJ-SC (Analista Jurídico) Pacotaço – Pacote Teórico + Pacote Passo Estratégico – 2026 (Pós-Edital) + Sistema de Questões
Conteúdo Programático
TJ-SC (Nível Superior) Língua Portuguesa - 2026 (Pós-Edital) 13 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Nivelamento |
| Aula 01 | Ortografia oficial: Emprego das letras. Emprego da acentuação gráfica. |
| Aula 02 | Classes de palavras: substantivos, adjetivos, pronomes, artigos, numerais, advérbios e interjeições. Colocação dos pronomes átonos. |
| Aula 03 | Classes de palavras: preposições e conjunções. |
| Aula 04 | Classes de palavras: verbos. Emprego/correlação de tempos e modos verbais. |
| Aula 05 | Estrutura morfossintática do período: Relações de coordenação e subordinação entre orações e entre termos da oração. |
| Aula 06 | Emprego dos sinais de pontuação. |
| Aula 07 | Concordância verbal e nominal. |
| Aula 08 | Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase. |
| Aula 09 | Mecanismos de coesão textual: Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. Reescritura de frases e parágrafos do texto. Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. |
| Aula 10 | Substituição de palavras ou de trechos de texto. |
| Aula 11 | Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. |
| Aula 12 - Exclusivamente PDF | Aula extra |
TJ-SC (Nível Superior) Legislação Institucional do PJSC - 2026 (Pós-Edital) 22 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores |
| Aula 01 | Lei nº 6.745/1985 – Do Provimento e Vacância |
| Aula 02 | Lei nº 6.745/1985 – Dos Direitos e Vantagens |
| Aula 03 | Lei nº 6.745/1985 – Do Regime Disciplinar |
| Aula 04 - Somente em PDF | Lei Complementar no 639/2015 (define o regime disciplinar aplicável aos servidores do quadro do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina) |
| Aula 05 - Somente em PDF | Noções Essenciais sobre o Poder Judiciário |
| Aula 06 - Somente em PDF | Organização judiciária: divisão, composição, competências e funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos (Lei Complementar nº 339/2006 – Parte 1) |
| Aula 07 - Somente em PDF | Organização judiciária: divisão, composição, competências e funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos (Lei Complementar nº 339/2006 – Parte 2) |
| Aula 08 - Somente em PDF | Lei no 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, com alterações) – Parte 1 |
| Aula 09 - Somente em PDF | Lei no 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, com alterações) – Parte 2 |
| Aula 10 - Somente em PDF | Lei no 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, com alterações) – Parte 3 |
| Aula 11 - Somente em PDF | Lei no 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, com alterações) – Parte 4 |
| Aula 12 - Somente em PDF | Lei no 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, com alterações) – Parte 5 |
| Aula 13 - Somente em PDF | Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – Parte 1 |
| Aula 14 - Somente em PDF | Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – Parte 2 |
| Aula 15 - Somente em PDF | Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – Parte 3 |
| Aula 16 - Somente em PDF | Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – Parte 4 |
| Aula 17 - Somente em PDF | Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC – Parte 1 |
| Aula 18 - Somente em PDF | Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC – Parte 2 |
| Aula 19 - Somente em PDF | Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC – Parte 3 |
| Aula 20 - Somente em PDF | Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC – Parte 4 |
| Aula 21 - Somente em PDF | Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC – Parte 5 |
TJ-SC (Nível Superior) Ética no Serviço Público - 2026 (Pós-Edital) 14 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Apresentação do curso |
| Aula 01 - Prof. Stefan Fantini | Liderança |
| Aula 02 - Prof. Stefan Fantini | Motivação |
| Aula 03 - Prof. Stefan Fantini | Comunicação. |
| Aula 04 - Prof. Stefan Fantini | Cultura organizacional. |
| Aula 05 - Prof. Stefan Fantini | Trabalho em equipe |
| Aula 06 - Prof. Stefan Fantini | Desempenho. |
| Aula 07 - Prof. Tiago Zanolla | Integridade institucional no Poder Judiciário, abordando padrões éticos, transparência, prevenção de irregularidades e observância ao Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário de Santa Catarina. |
| Aula 08 - Prof. Tiago Zanolla (Somente em PDF) | Resolução TJ nº 22/2021 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (estabelece diretrizes de ética, conduta e integridade institucional para os servidores do Poder Judiciário) |
| Aula 09 - Prof. Tiago Zanolla (Somente em PDF) | Processo disciplinar e sanções (Lei Complementar nº 491/2010 - Parte I) |
| Aula 10 - Prof. Tiago Zanolla (Somente em PDF) | Processo disciplinar e sanções (Lei Complementar nº 491/2010 - Parte II) |
| Aula 11 - Prof. Herbert Almeida | 3. Improbidade administrativa: 3.1 Atos de improbidade. 3.2 Aplicação em casos concretos |
| Aula 12 - Prof. Herbert Almeida | 4. Responsabilização de pessoas jurídicas: 4.1 Responsabilidade objetiva. 4.2 Atos lesivos contra a Administração Pública. 4.3 Acordo de leniência e programas de integridade. |
| Aula 13 - Prof. Herbert Almeida | 1. Princípios e ética na Administração Pública: 1.1 Princípios constitucionais. 1.2 Moralidade administrativa e interesse público. 1.3 Probidade e integridade. 1.4 Conflito de interesses. |
TJ-SC (Nível Superior) Noções de Informática e Proteção de Dados - 2026 (Pós-Edital) 8 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Redes de computadores e internet. (Parte 1) |
| Aula 01 (Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa) | Redes de computadores e internet. (Parte 2) |
| Aula 02 (Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa) | Segurança da informação: princípios e boas práticas. |
| Aula 03 (Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa) | Segurança da informação: ameaças. |
| Aula 04 (Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa) | Sistemas operacionais. (Windows) |
| Aula 05 (Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa) | Aplicativos (Softwares e Extensões) |
| Aula 06 (Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa) | Conceitos básicos de hardware e software. |
| Aula 07 (Prof. Diego Carvalho e Fernando Pedrosa) | Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). Proteção de dados pessoais: Conceitos fundamentais e princípios. Direitos do titular e bases legais de tratamento. Agentes de tratamento e responsabilidades. Segurança e boas práticas no tratamento de dados. |
TJ-SC (Nível Superior) Direitos Humanos e Acesso à Justiça - 2026 (Pós-Edital) 6 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Princípios e fundamentos dos direitos humanos: 1.1 Dignidade da pessoa humana, universalidade e indivisibilidade |
| Aula 01 | Proteção Internacional dos direitos fundamentais |
| Aula 02 | Proteção internacional e constitucional dos direitos fundamentais: 2.1Incorporação e aplicação no ordenamento jurídico brasileiro |
| Aula 03 | Acesso à justiça e garantias processuais: 3.1 Devido processo legal, contraditório e ampla defesa. 3.2 Efetividade da prestação jurisdicional. |
| Aula 04 | Igualdade, não discriminação e grupos vulneráveis: 4.1 Tratamento isonômico e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade. |
| Aula 05 - Somente em PDF | Políticas judiciárias de inclusão e cidadania: 5.1 Atuação do Poder Judiciário na promoção de direitos e acesso à justiça. |
TJ-SC (Analista Jurídico) Direito Constitucional - 2026 (Pós-Edital) 13 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | 1. Aplicabilidade das normas constitucionais: 1.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 1.2 Normas programáticas. |
| Aula 01 | 2. Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. |
| Aula 02 | 3. Direitos e garantias fundamentais: 3.1 Direitos individuais e coletivos - Parte I. |
| Aula 03 | 3. Direitos e garantias fundamentais: 3.1 Direitos individuais e coletivos - Parte II. |
| Aula 04 | 3.2 Direitos sociais. |
| Aula 05 | 3.3 Nacionalidade. |
| Aula 06 | Direitos políticos. |
| Aula 07 | 4. Organização do Estado: 4.1 Federação, repartição de competências e entes federativos. |
| Aula 08 | 5 Poder Legislativo: fiscalização. |
| Aula 09 | 5.1 Processo legislativo |
| Aula 10 | 6. Poder Executivo: 6.1 Atribuições e responsabilidades. |
| Aula 11 | 7. Poder Judiciário: 7.1 Organização, competências e controle administrativo (CNJ). 7.2 Garantias da magistratura e funcionamento da justiça. |
| Aula 12 | 8. Funções essenciais à justiça: 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Defensoria Pública. |
TJ-SC (Analista Jurídico) Direito Administrativo - 2026 (Pós-Edital) 21 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | 1.3 Regime jurídico-administrativo e papel do Estado. Princípios. |
| Aula 01 - Prof. Herbert Almeida | 1. Administração Pública: 1.1 Conceito. |
| Aula 02 - Prof. Herbert Almeida | 1.2 Administração Direta e Indireta. Organização. |
| Aula 03 - Prof. Herbert Almeida | 1.2 Administração Direta e Indireta (parte 2) |
| Aula 04 - Prof. Herbert Almeida | Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias |
| Aula 05 - Prof. Herbert Almeida | 2.2 Poderes administrativos, poder de polícia e poder regulamentar. 2.3 Discricionariedade: limites, controle e legitimidade. |
| Aula 06 - Prof. Herbert Almeida | 2. Atividade administrativa e atos administrativos: 2.1 Ato administrativo, requisitos, atributos e invalidação. |
| Aula 07 - Prof. Herbert Almeida | 4. Licitações, contratos: 4.1 Licitação e princípios (parte 1). 12 Licitações e contratos administrativos. Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações, com alterações). |
| Aula 08 - Prof. Herbert Almeida | 12 Licitações e contratos administrativos. Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações, com alterações) – Licitações parte 2 |
| Aula 09 - Prof. Herbert Almeida | 4.2 Contratos administrativos. 4.3 Concessões, permissões e parcerias. |
| Aula 10 - Prof. Herbert Almeida | 5. Serviços públicos e intervenção do Estado: 5.1 Conceito, regime e formas de prestação. |
| Aula 11 - Prof. Herbert Almeida | 6. Controle da Administração Pública: 6.1 Controle interno, externo e judicial. 6.2 Atuação dos Tribunais de Contas e do Ministério Público. 6.3 Controle social e transparência. |
| Aula 12 - Prof. Herbert Almeida | 8. Responsabilidade do Estado: 8.1 Responsabilidade civil do Estado. |
| Aula 13 - Prof. Herbert Almeida | 9. Bens públicos e políticas urbanas: 9.1 Regime jurídico dos bens públicos. |
| Aula 14 - Prof. Herbert Almeida | 5.3 Intervenção na propriedade: limitações, desapropriação e função social. 9.2 Intervenção estatal e instrumentos de política urbana. |
| Aula 15 - Prof. Herbert Almeida | 3. Agentes públicos: 3.1 Regime jurídico, espécies, cargos e funções. |
| Aula 16 - Prof. Herbert Almeida | 11 Processo Administrativo. Lei nº 9.784/1999 (regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, com alterações). 7. Processo administrativo e garantias: 7.1 Processo administrativo. |
| Aula 17 - Prof. Herbert Almeida | 8.2 Improbidade administrativa e defesa do patrimônio público. 10. Improbidade Administrativa. 13. Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa, com alterações). 8.3 Responsabilização de pessoas jurídicas. |
| Aula 18 - Prof. Herbert Almeida | Direito à informação. |
| Aula 19 - Prof. Nick Simonek | Estado no Domínio Econômico. Regulação, agências e domínio econômico |
| Aula 20 - Prof. Ricardo Torques | Meios de controle judicial: mandado de segurança, ação civil pública e ação popular |
TJ-SC (Analista Jurídico) Direito Civil e do Consumidor - 2026 (Pós-Edital) 28 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro-LINDB (Decreto-Lei nº 4.657/1942): 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das normas. 1.2 Conflito das leis no tempo e eficácia no espaço. |
| Aula 01 | 2. Código Civil (Lei nº 10.406/2002) - Parte Geral. 2.1 Pessoas naturais: personalidade, capacidade, nome, estado civil, domicílio e ausência. |
| Aula 02 | 2.2 Pessoas jurídicas: constituição, classificação, responsabilidade e desconsideração da personalidade. |
| Aula 03 | 2.3 Bens: classificação e regimes jurídicos. |
| Aula 04 | 2.4 Fatos e negócios jurídicos: elementos, representação, condição, termo, encargo, defeitos, validade e invalidade. |
| Aula 05 | 2.5 Atos jurídicos lícitos e ilícitos e prova. |
| Aula 06 | Prescrição, decadência. |
| Aula 07 | 3. Obrigações: 3.1 Conceito, fontes e classificação. 3.2 Modalidades, transmissão e extinção. |
| Aula 08 | 3.3 Inadimplemento, mora e perdas e danos. |
| Aula 09 | 4. Contratos: 4.1 Teoria geral, princípios (função social e boa-fé objetiva) e formação. 4.2 Interpretação, efeitos e extinção. |
| Aula 10 | 4.3 Contratos em espécie, incluindo locação e relações de consumo. |
| Aula 11 | 5. Responsabilidade civil. 5.1 Responsabilidade subjetiva e objetiva. 5.2 Dano moral e material. 5.3 Responsabilidade nas relações de consumo e do Estado. |
| Aula 12 | 6. Direitos reais: 6.1 Posse e propriedade: aquisição, perda e função social. 6.2 Usucapião. |
| Aula 13 | 6.3 Direitos reais em espécie (usufruto, servidões, uso, habitação e direito de laje) e registros públicos. |
| Aula 14 | 6.4 Bem de família. 7. Direito de família: 7.1 Entidades familiares, casamento e união estável. 7.2 Regime de bens. 7.3 Alimentos. 7.4 Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada. |
| Aula 15 | 8. Direito das sucessões: 8.1 Sucessão legítima e testamentária. 8.2 Herança, aceitação e renúncia. 8.3 Ordem de vocação hereditária. |
| Aula 16 | 10. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). 10.1 Princípios e direitos básicos. 10.2 Responsabilidade pelo fato e vício do produto e do serviço. |
| Aula 17 | 10.3 Práticas comerciais, oferta e publicidade. 10.4 Cláusulas abusivas e proteção contratual. |
| Aula 18 | 10.5 Prevenção e tratamento do superendividamento. |
| Aula 19 | 10.6 Defesa do consumidor em juízo. |
| Aula 20 | 11. Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). |
| Aula 21 | Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato). |
| Aula 22 | Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados pessoais) - Parte I. |
| Aula 23 | Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados pessoais) - Parte II. |
| Aula 24 | Lei nº 8.009/1990 Lei da Impenhorabilidade do bem de Família. |
| Aula 25 | Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet. |
| Aula 26 | Proteção de dados e contratos eletrônicos. |
| Aula 27 | Função social da propriedade. |
TJ-SC (Analista Jurídico) Direito Processual Civil - 2026 (Pós-Edital) 22 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). 1.1 Princípios, aplicação das normas processuais |
| Aula 01 - Prof. Ricardo Torques | Jurisdição, ação. condições da ação e pressupostos processuais. cooperação judiciária |
| Aula 02 - Prof. Ricardo Torques | Competência |
| Aula 03 - Prof. Ricardo Torques | Sujeitos do processo: 9.1 Partes, capacidade, legitimação e representação Litisconsórcio, intervenção de terceiros e amicus curiae. 9.3 Deveres das partes |
| Aula 04 - Prof. Ricardo Torques | Poderes do juiz. 8.4. |
| Aula 05 - Prof. Ricardo Torques | Tutelas provisórias: 4.1 Tutela de urgência e de evidência. 4.2 Estabilização e tutela cautelar. |
| Aula 06 - Prof. Ricardo Torques | Processo de conhecimento: 2.1 Petição inicial, 2.2 Resposta do réu e estabilização da demanda. 2.3 Saneamento e organização do processo. 2.4 Audiências e meios de autocomposição (mediação, conciliação e justiça multiportas). |
| Aula 07 - Prof. Ricardo Torques | Provas: 3.1 Teoria geral, ônus da prova e standards probatórios. 3.2 Provas em espécie, prova ilícita e prova tecnológica.3.3 Poderes instrutórios do juiz. (parte I) |
| Aula 08 - Prof. Ricardo Torques | Provas: 3.1 Teoria geral, ônus da prova e standards probatórios. 3.2 Provas em espécie, prova ilícita e prova tecnológica.3.3 Poderes instrutórios do juiz. (parte II) |
| Aula 09 - Prof. Ricardo Torques | Sentença e coisa julgada: 5.1 Formação, efeitos e limites. 5.2 Remessa necessária. 5.3 Preclusão e estabilidade das decisões. 6. Cumprimento de sentença |
| Aula 10 - Prof. Ricardo Torques | Precedentes obrigatórios e técnicas de uniformização (IRDR, IAC e recursos repetitivos). 7.2 Ordem dos processos no tribunal. 7.3 Ação rescisória e outros meios de impugnação |
| Aula 11 - Prof. Ricardo Torques | 7.Recursos e processos nos tribunais: 7.1 Teoria geral dos recursos e recursos em espécie. |
| Aula 12 - Prof. Ricardo Torques | Execução: 6.1 Teoria geral da execução. 6.2 Execução de título judicial extrajudicial. 6.3 Execução contra a Fazenda Pública e execução de alimentos. 6.4 Medidas executivas típicas e atípicas. |
| Aula 13 - Prof. Ricardo Torques | 10.3 Arbitragem e outros meios adequados de solução de conflitos. |
| Aula 14 - Prof. Ricardo Torques | 11. Lei nº 7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública). Lei nº 4.717/1965 (Lei da Ação Popular). Processo coletivo e tutela de direitos: 8.1 Microssistema da tutela coletiva. 8.2 Ações coletivas e instrumentos de tutela de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. 8.3 Mandado de segurança individual e coletivo. |
| Aula 15 - Prof. Ricardo Torques (Somente em PDF) | Processo estrutural e efetivação de políticas públicas |
| Aula 16 - Prof. Ricardo Torques | Juizados especiais |
| Aula 17 - Prof. Paulo HM Sousa | Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) - Parte I. |
| Aula 18 - Prof. Paulo HM Sousa | Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) - Parte II. |
| Aula 19 - Prof. Paulo HM Sousa | Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) - Parte III. |
| Aula 20 - Prof. Paulo HM Sousa | Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) - Parte IV. |
| Aula 21 - Prof. Paulo HM Sousa | Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) - Parte V. |
TJ-SC (Analista Jurídico) Direito Penal - 2026 (Pós-Edital) 53 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Princípios constitucionais penais. |
| Aula 01 - Prof. Renan Araujo | Aplicação da Lei Penal |
| Aula 02 - Prof. Renan Araujo | Tipicidade. Ilicitude. |
| Aula 03 - Prof. Renan Araujo | Culpabilidade. Erro. |
| Aula 04 - Prof. Renan Araujo | Concurso de pessoas. Concurso de crimes. |
| Aula 05 - Prof. Renan Araujo | Das penas (espécies, dosimetria e regimes de cumprimento). |
| Aula 06 - Prof. Renan Araujo | Aplicação da pena. Suspensão condicional da pena e livramento condicional. Medidas de segurança. |
| Aula 07 - Prof. Renan Araujo | Efeitos da condenação e reabilitação. Extinção da punibilidade. |
| Aula 08 - Prof. Renan Araujo | Crimes contra a pessoa. |
| Aula 09 - Prof. Renan Araujo | Crimes contra o patrimônio. |
| Aula 10 - Prof. Renan Araujo | Crimes contra a família e contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos. Crimes contra a propriedade imaterial. |
| Aula 11 - Prof. Renan Araujo | Crimes contra a incolumidade pública e a paz pública. |
| Aula 12 - Prof. Renan Araujo | Crimes contra a dignidade sexual. |
| Aula 13 - Prof. Renan Araujo | Crimes contra a fé pública. |
| Aula 14 - Prof. Renan Araujo | Crimes contra a Administração Pública (Parte 1). |
| Aula 15 - Prof. Renan Araujo | Crimes contra a Administração Pública (Parte 2). |
| Aula 16 - Prof. Renan Araujo | Crimes contra a Administração Pública (Parte 3). |
| Aula 17 - Prof. Renan Araujo | Crimes contra a Administração Pública (Parte 4). |
| Aula 18 - Prof. Renan Araujo (Somente em PDF) | Lei nº 12.737/2012 - Lei de Crimes Informáticos |
| Aula 19 - Equipe Legislação | Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execução Penal |
| Aula 20 - Equipe Legislação | Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas |
| Aula 21 - Equipe Legislação | Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha |
| Aula 22 - Equipe Legislação | Lei nº 8.072/1990 – Lei dos Crimes Hediondos |
| Aula 23 - Equipe Legislação | Lei nº 9.455/1997 – Lei de Tortura |
| Aula 24 - Equipe Legislação | Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade |
| Aula 25 - Equipe Legislação | Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organizações Criminosas |
| Aula 26 - Equipe Legislação | Lei nº 9.613/1998 – Lei de Lavagem de Dinheiro |
| Aula 27 - Equipe Legislação | Lei nº 9.296/1996 – Lei de Interceptações Telefônicas |
| Aula 28 - Equipe Legislação | Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento |
| Aula 29 - Equipe Legislação | Lei nº 7.716/1989 – Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor |
| Aula 30 - Equipe Legislação | Lei nº 9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientais |
| Aula 31 - Equipe Legislação | Lei nº 9.807/1999 – Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas |
| Aula 32 - Equipe Legislação | Lei nº 13.431/2017 – Depoimento Especial |
| Aula 33 - Equipe Legislação | Lei nº 14.344/2022 – Lei Henry Borel |
| Aula 34 - Prof. Hugo Garotinho | Introdução ao Código Nacional de Trânsito |
| Aula 35 - Prof. Hugo Garotinho | Sistema Nacional de Trânsito |
| Aula 36 - Prof. Hugo Garotinho | Normas Gerais de Circulação e Conduta |
| Aula 37 - Prof. Hugo Garotinho | Condução de Veículos por Motoristas Profissionais, Pedestres e Condutores de Veículos |
| Aula 38 - Prof. Hugo Garotinho | Dos Veículos: Identificação de Veículos Internacionais |
| Aula 39 - Prof. Hugo Garotinho | Registro de Veículos |
| Aula 40 - Prof. Hugo Garotinho | Habilitação |
| Aula 41 - Prof. Hugo Garotinho | Penalidades e Medidas Administrativas |
| Aula 42 - Prof. Hugo Garotinho | Infrações de Trânsito |
| Aula 43 - Prof. Hugo Garotinho | Crime de Trânsito |
| Aula 44 - Prof. Hugo Garotinho | Disposições Finais e Transitórias |
| Aula 45 - Prof. Ricardo Torques | Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) Parte I. |
| Aula 46 - Prof. Ricardo Torques | Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) Parte II. |
| Aula 47 - Prof. Ricardo Torques | Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) Parte III. |
| Aula 48 - Prof. Ricardo Torques | Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências |
| Aula 49 - Prof. Ricardo Torques | Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990 e suas alterações). Parte I. |
| Aula 50 - Prof. Ricardo Torques | Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990 e suas alterações). Parte II. |
| Aula 51 - Prof. Ricardo Torques | Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990 e suas alterações). Parte III. |
| Bônus - Prof. Hugo Garotinho | Código de Trânsito: Resolução de Questões |
TJ-SC (Analista Jurídico) Direito Processual Penal - 2026 (Pós-Edital) 15 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Introdução e fundamentos: definições, fontes e princípios do Direito Processual Penal. lei processual penal no tempo e no espaço e direito intertemporal. sistemas processuais penais e garantismo. princípios constitucionais do processo penal. teoria geral do processo penal e estrutura da relação processual. sujeitos processuais e seus papéis. |
| Aula 01 | Inquérito policial, termo circunstanciado e procedimentos investigatórios (instauração, tramitação, arquivamento e desarquivamento). investigação pelo Ministério Público e controle judicial. direitos do investigado e indiciamento. poderes investigatórios e limites constitucionais. |
| Aula 02 | Acordos na fase pré-processual (acordo de não persecução penal). Ação penal (condições, princípios, espécies e classificação). denúncia e queixa (requisitos, recebimento, rejeição e aditamento). absolvição sumária. emendatio e mutatio libelli. |
| Aula 03 | Jurisdição e competência (critérios, modificação, conexão e continência). foro por prerrogativa de função e duplo grau de jurisdição. |
| Aula 04 | Atos processuais (tempo, lugar e forma). Comunicação dos atos (citação, intimação e notificação, inclusive meios eletrônicos). Nulidades e atos processuais. |
| Aula 05 | Prova (Parte 1). |
| Aula 06 | Prova (Parte 2). |
| Aula 07 | Prisão (Parte 1). |
| Aula 08 | Prisão (Parte 2). |
| Aula 09 | Procedimentos comum (ordinário, sumário). |
| Aula 10 | Procedimento do tribunal do júri. |
| Aula 11 | Procedimentos especiais. |
| Aula 12 | Juizados Especiais Criminais (Rito Sumaríssimo). |
| Aula 13 | Recursos. |
| Aula 14 | Ações autônomas de impugnação. |
TJ-SC (Analista Jurídico) Direitos Humanos e Tutela Coletiva - 2026 (Pós-Edital) 22 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Teoria geral dos direitos humanos: 1.1 Fontes, princípios, características, dimensões e obrigações estatais de respeitar, proteger e promover direitos. 01/04/2026 |
| Aula 01 - Prof. Ricardo Torques | características, dimensões e obrigações estatais de respeitar, proteger e promover direitos. 04/04 |
| Aula 02 - Prof. Ricardo Torques | Proteção internacional dos direitos humanos: Responsabilidade internacional do Estado e formas de reparação. 2.3 Jurisprudência e casos relevantes. |
| Aula 03 - Prof. Ricardo Torques | Sistemas global (ONU) |
| Aula 04 - Prof. Ricardo Torques | Sistema interamericano (OEA): estrutura, órgãos e mecanismos. |
| Aula 05 - Prof. Ricardo Torques | Direitos humanos e ordenamento jurídico brasileiro: |
| Aula 06 - Prof. Ricardo Torques | 3.1 Incorporação e hierarquia dos tratados. 3.2Controle de convencionalidade e diálogo das cortes. 3.3 Implementação e políticas públicas de direitos humanos |
| Aula 07 - Prof. Ricardo Torques | Processo e garantias em direitos humanos: 4.1 Dever estatal de investigar, processar e julgar violações e combate à impunidade. 4.2 Acesso à justiça, centralidade das vítimas |
| Aula 08 - Prof. Ricardo Torques (Somente em PDF) | Proteção a vítimas e testemunhas (Lei nº 9.807/1999 e normas institucionais) |
| Aula 09 - Prof. Ricardo Torques | Igualdade e não discriminação: 5.1 Direito antidiscriminatório e racismo (Lei nº 14.532/2023). |
| Aula 10 - Prof. Ricardo Torques (Somente em PDF) | Sistema prisional, segurança pública e controle judicial |
| Aula 11 - Prof. Ricardo Torques (Somente em PDF) | 6.2 Direitos socioambientais. Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) |
| Aula 12 - Prof. Ricardo Torques | Efetivação dos direitos humanos: 7.1 Tutela coletiva ação civil pública como instrumento de proteção de direitos fundamentais, controle de políticas públicas e enfrentamento de violações estruturais (Lei nº 7.347/1985 - Ação Civil Pública). 7.2 Participação social, instrumentos de controle e mínimo existencial. |
| Aula 13 - Prof. Ricardo Torques | Lei nº 8.069/1990 (ECA) |
| Aula 14 - Prof. Ricardo Torques | Lei nº 8.069/1990 (ECA) |
| Aula 15 - Prof. Ricardo Torques | Lei nº 8.069/1990 (ECA) |
| Aula 16 - Prof. Ricardo Torques | outros contextos de vulnerabilidade (Lei nº 13.146/2015 - Pessoa com Deficiência). |
| Aula 17 - Prof. Ricardo Torques | outros contextos de vulnerabilidade (Lei nº 13.146/2015 - Pessoa com Deficiência). |
| Aula 18 - Prof. Ricardo Torques | outros contextos de vulnerabilidade (Lei nº 13.146/2015 - Pessoa com Deficiência). |
| Aula 19 - Prof. Ricardo Torques | 6.3 Violência de gênero (Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha) |
| Aula 20 - Prof. Ricardo Torques | Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) |
| Aula 21 - Prof. André Rocha | Povos tradicionais (Decreto nº 6.040/2007 - PNPCT). |
TJ-SC (Nível Superior) Passo Estratégico de Língua Portuguesa - 2026 (Pós-Edital) 13 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Ortografia; acentuação gráfica; crase. |
| Aula 02 | Classes de Palavras; formação e estrutura das palavras. |
| Aula 03 | Termos da oração; partícula "se"; vocábulo "que"; vocábulo "como". |
| Aula 04 | Concordância verbal; concordância nominal; vozes verbais. |
| Simulado 01 | Simulado referente ao conteúdo das aulas 1 a 4. |
| Aula 05 | Semântica; regência verbal; regência nominal; |
| Aula 06 | Função sintática dos pronomes átonos; função sintática dos pronomes relativos; colocação pronominal. |
| Aula 07 | Linguagem; tipologia textual; fonética. |
| Aula 08 | Relação de coordenação e subordinação das orações; pontuação. |
| Simulado 02 | Simulado referente ao conteúdo das aulas 5 a 8. |
| Aula 09 | Interpretação, reescrita, coesão e coerência |
| Aula 10 | Tempos e Modos verbais |
| Simulado 03 | Simulado referente ao conteúdo das aulas 9 e 10. |
TJ-SC (Nível Superior) Passo Estratégico de Ética no Serviço Público - 2026 (Pós-Edital) 10 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Improbidade administrativa |
| Aula 01 - Prof. Túlio Lages | Simulado |
| Aula 02 - Prof. Abraão Pereira | Liderança |
| Aula 03 - Prof. Abraão Pereira | Motivação. Comunicação. |
| Aula 04 - Prof. Abraão Pereira | Simulado |
| Aula 05 - Prof. Abraão Pereira | Cultura Organizacional. Gestão de pessoas. Equipes de trabalho. |
| Aula 06 - Prof. Abraão Pereira | Gestão do desempenho. |
| Aula 07 - Prof. Abraão Pereira | Simulado |
| Aula 08 - Prof. Abraão Pereira | Ética no Serviço Público |
| Aula 09 - Prof. Abraão Pereira | Simulado |
TJ-SC - Passo Estratégico de Noções de Informática e Proteção de Dados - 2026 (Pós-Edital) 9 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Fundamentos de informática, incluindo Internet. |
| Aula 01 | Segurança da informação (Conceitos Básicos). |
| Aula 02 | Segurança da informação, compreendendo cuidados com senhas, vírus, ameaças e boas práticas. |
| Aula 03 | Simulado 1. |
| Aula 04 | Fundamentos de informática, incluindo sistemas operacionais (Windows). |
| Aula 05 | Fundamentos de informática, incluindo aplicativos. |
| Aula 06 | Fundamentos de informática, incluindo hardware e software. |
| Aula 07 | Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Proteção de dados pessoais, incluindo direitos do titular, deveres do servidor, segurança e confidencialidade. |
| Aula 08 | Simulado Final. |
TJ-SC (Nível Superior) Passo Estratégico de Direitos Humanos e Acesso à Justiça - 2026 (Pós-Edital) 6 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula 00 | Princípios e fundamentos dos direitos humanos: 1.1 Dignidade da pessoa humana, universalidade e indivisibilidade |
| Aula 01 | Proteção internacional e constitucional dos direitos fundamentais: 2.1Incorporação e aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. |
| Aula 02 | Simulado |
| Aula 03 | Acesso à justiça e garantias processuais: 3.1 Devido processo legal, contraditório e ampla defesa. 3.2 Efetividade da prestação jurisdicional. Políticas judiciárias de inclusão e cidadania: 5.1 Atuação do Poder Judiciário na promoção de direitos e acesso à justiça |
| Aula 04 | Igualdade, não discriminação e grupos vulneráveis: 4.1 Tratamento isonômico e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade. |
| Aula 05 | Simulado |
TJ-SC (Analista Jurídico) Passo Estratégico de Direito Constitucional - 2026 (Pós-Edital) 22 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | 2. Princípios fundamentais. |
| Aula 01 | 1. Aplicabilidade das normas constitucionais |
| Aula 02 | 3. Direitos e garantias fundamentais: 3.1 Direitos individuais e coletivos. (Parte 1) |
| Aula 03 | 3. Direitos e garantias fundamentais: 3.1 Direitos individuais e coletivos. (Parte 2) |
| Aula 04 | 3. Direitos e garantias fundamentais: 3.1 Direitos individuais e coletivos. (Parte 3) |
| Aula 05 | Simulado |
| Aula 06 | 3.2 Direitos sociais. |
| Aula 07 | 3.3 Nacionalidade |
| Aula 08 | direitos políticos |
| Aula 09 | Simulado |
| Aula 10 | Organização do Estado |
| Aula 11 | Poder Legislativo |
| Aula 12 | Processo legislativo |
| Aula 13 | Fiscalização contábil, financeira e orçamentária |
| Aula 14 | Simulado |
| Aula 15 | Poder Executivo: |
| Aula 16 | Poder Judiciário |
| Aula 17 | Funções essenciais à justiça |
| Aula 18 | Simulado |
| Análise Estatística | Análise Estatística da Matéria |
| Apêndice | Caderno de Jurisprudência + Lista de Questões Estratégicas |
| Conteúdo Extra | Questionários EXTRAS de revisão e aperfeiçoamento + Processo Legislativo Esquematizado |
TJ-SC (Analista Jurídico) Passo Estratégico de Direito Administrativo - 2026 (Pós-Edital) 26 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | princípios |
| Aula 01 | Estado, Governo e Administração Pública |
| Aula 02 | 2 Administração Direta e Indireta (Parte 1) |
| Aula 03 | 2 Administração Direta e Indireta (Parte 2) |
| Aula 04 | entidades paraestatais e terceiro setor |
| Aula 05 | Simulado |
| Aula 06 | Ato administrativo |
| Aula 07 | Poderes administrativos |
| Aula 08 | Agentes públicos |
| Aula 09 | Simulado |
| Aula 10 | Licitações Públicas – 14.133/2021 (Parte 1) |
| Aula 11 | Licitações Públicas – 14.133/2021 (Parte 2) |
| Aula 12 | Contratos Administrativos – 14.133/2021 |
| Aula 13 | 5. Serviços públicos |
| Aula 14 | Simulado |
| Aula 15 | 6. Controle da Administração Pública |
| Aula 16 | 7. Processo administrativo |
| Aula 17 | 8. Responsabilidade do Estado |
| Aula 18 | Simulado |
| Aula 19 | 9. Bens públicos |
| Aula 20 | 13. Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa, com alterações) |
| Aula 21 | Intervenção na propriedade |
| Aula 22 | Simulado |
| Análise Estatística | Análise Estatística da Matéria |
| Apêndice | Caderno de Jurisprudência + Lista de Questões Estratégicas |
| Conteúdo Extra | Questionários EXTRAS de revisão e aperfeiçoamento + Lei 14.133/2021 ESQUEMATIZADA |
TJ-SC (Analista Jurídico) Passo Estratégico de Direito Civil e do Consumidor - 2026 (Pós-Edital) 27 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo, eficácia da lei no espaço. |
| Aula 01 | Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos da personalidade, ausência. |
| Aula 02 | Pessoas jurídicas. Domicílio. |
| Aula 03 | SIMULADO |
| Aula 04 | Bens: classes |
| Aula 05 | Fato jurídico. Negócio jurídico. |
| Aula 06 | Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Prova. |
| Aula 07 | SIMULADO |
| Aula 08 | Prescrição e decadência. |
| Aula 09 | Simulado |
| Aula 10 | Contratos. Princípios. Classificação. Contratos em geral. Disposições gerais. Interpretação. Extinção. |
| Aula 11 | Espécies de contratos regulados no Código Civil e Atos Unilaterais |
| Aula 12 | Responsabilidade civil. |
| Aula 13 | Simulado |
| Aula 14 | Direito das coisa I |
| Aula 15 | Direito das coisa II |
| Aula 16 | Direito de família: casamento, relações de parentesco, regime de bens entre os cônjuges, usufruto e administração dos bens de filhos menores. Alimentos. Bem de família. União Estável. Concubinato. Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada. |
| Aula 17 | Direito das sucessões: sucessão em geral, sucessão legítima e testamentária. Inventário e partilha. |
| Aula 18 | SIMULADO |
| Aula 19 | Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): direitos do consumidor. Relação de consumo; direitos básicos do consumidor. |
| Aula 20 | Responsabilidade pelo fato e por vícios dos produtos e serviços e excludentes de responsabilidade civil nas relações de consumo; prescrição e decadência. |
| Aula 21 | Prevenção e tratamento do superendividamento e defesa do consumidor em juízo. |
| Aula 22 | SIMULADO |
| Aula 23 | Inquilinato (Lei nº 8.245/1991). |
| Aula 24 | Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). |
| Aula 25 | LGPD |
| Aula 26 | SIMULADO |
TJ-SC (Analista Jurídico) Passo Estratégico de Direito Processual Civil - 2026 (Pós-Edital) 22 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Normas fundamentais do Processo e direito processual intertemporal |
| Aula 01 | Jurisdição. Jurisdição contenciosa e voluntária. Limites da jurisdição nacional. Ação: conceito, natureza jurídica, condições, elementos e classificações. Processo: pressupostos processuais |
| Aula 02 | Competência: critérios determinantes e reconhecimento de incompetência. |
| Aula 03 | Processo: poderes e deveres das partes e do juízo; Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros. Litisconsórcio: classificação e regime jurídico. Intervenção de terceiros. Distinções entre intervenção voluntária, provocada e legal. Espécies previstas no CPC. |
| Aula 04 | Simulado |
| Aula 05 | Juiz: poderes, deveres, responsabilidade e impedimentos. Auxiliares da Justiça. |
| Aula 06 | Atos processuais: forma, tempo, lugar, prazos e nulidades. |
| Aula 07 | Comunicação dos atos processuais. |
| Aula 08 | Tutela provisória: Disposições gerais, tutela de urgência, tutela da evidência e estabilização |
| Aula 09 | Simulado |
| Aula 10 | Formação, suspensão e extinção. Processo de conhecimento. Procedimento. Petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou de mediação. Respostas do réu. Revelia. Providências preliminares e saneamento. Do julgamento conforme o estado do processo. Julgamento antecipado do mérito. Julgamento antecipado parcial do mérito. Alegações Finais. |
| Aula 11 | Da audiência de instrução e julgamento. Prova: princípios, meios de prova, ônus e valoração |
| Aula 12 | Sentença: conceito, requisitos, coisa julgada e liquidação de sentença. Cumprimento de sentença. |
| Aula 13 | Sistema de precedentes. Incidente de resolução de demandas repetitivas e recursos repetitivos. Ação Rescisória. Reclamação. |
| Aula 14 | Simulado |
| Aula 15 | Recursos: teoria geral, juízo de admissibilidade e de mérito. Espécies recursais: agravo de instrumento, agravo interno, apelação, embargos de declaração e de divergência, recursos ordinário, especial e extraordinário. Repercussão Geral e relevância da questão federal. |
| Aula 16 | Execução. Títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Impugnação ao cumprimento e embargos do devedor. |
| Aula 17 | 10.3 Arbitragem e outros meios adequados de solução de conflitos. |
| Aula 18 | Mandado de Segurança individual e coletivo. Suspensão de Segurança. Ações Coletivas: ação popular, ação civil pública, inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta. |
| Aula 19 | Processo estrutural e efetivação de políticas públicas |
| Aula 20 | Juizados especiais |
| Aula 21 | Simulado |
TJ-SC (Analista Jurídico) Passo Estratégico de Direito Penal - 2026 (Pós-Edital) 26 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Princípios, conceito e fontes do Direito Penal. Disposições preliminares |
| Aula 01 | Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal |
| Aula 02 | Ação Penal |
| Aula 03 | Fato típico e seus elementos. Crime consumado e tentado. Ilicitude e causas de exclusão. Excesso punível. Desistência voluntária e arrependimento eficaz |
| Aula 04 | Simulado |
| Aula 05 | Culpabilidade. Imputabilidade Penal |
| Aula 06 | Erro |
| Aula 07 | Concurso de pessoas. Concurso de crimes |
| Aula 08 | Teoria da Pena e Medidas de Segurança |
| Aula 09 | Simulado |
| Aula 10 | Extinção da punibilidade. Prescrição |
| Aula 11 | crimes contra a pessoa. |
| Aula 12 | crimes contra o patrimônio. |
| Aula 13 | crimes contra a dignidade sexual. |
| Aula 14 | Simulado |
| Aula 15 | crimes contra a fé pública. |
| Aula 16 | Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral |
| Aula 17 | Crimes praticados por particular contra a administração em geral. |
| Aula 18 | Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas. |
| Aula 19 | Simulado |
| Aula 20 | Crimes em licitações e contratos administrativos. |
| Aula 21 | crimes contra a incolumidade pública e a paz pública. |
| Aula 22 | crimes contra a família e contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos. |
| Aula 23 | crimes contra a propriedade imaterial. |
| Aula 24 | Simulado |
| Análise Estatística | Estatísticas da matéria |
TJ-SC (Analista Jurídico) Passo Estratégico de Direito Processual Penal - 2026 (Pós-Edital) 29 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Código de Processo Penal (Decreto-Lei no 3.689/1941). Introdução e fundamentos: definições, fontes e princípios do Direito Processual Penal. Lei processual penal no tempo e no espaço e direito intertemporal. Tratados e convenções internacionais e sua posição hierárquica. Sistemas processuais penais e garantismo. Princípios constitucionais do processo penal. Teoria geral do processo penal e estrutura da relação processual. Sujeitos processuais e seus papéis. |
| Aula 01 | Investigação criminal e fase pré-processual: inquérito policial, termo circunstanciado e procedimentos investigatórios (instauração, tramitação, arquivamento e desarquivamento). Investigação pelo Ministério Público e controle judicial. Direitos do investigado e indiciamento. |
| Aula 02 | Acordos na fase pré-processual (acordo de não persecução penal). |
| Aula 03 | Simulado |
| Aula 04 | Ação penal (condições, princípios, espécies e classificação). Denúncia e queixa (requisitos, recebimento, rejeição e aditamento). |
| Aula 05 | Jurisdição e competência (critérios, modificação, conexão e continência). Foro por prerrogativa de função e duplo grau de jurisdição. |
| Aula 06 | Processo e procedimentos: procedimentos comum (ordinário, sumário e sumaríssimo) e especiais. Tribunal do júri. Resposta à acusação, instrução e julgamento. Interrogatório e meios de defesa. Atos processuais (tempo, lugar e forma). Comunicação dos atos (citação, intimação e notificação, inclusive meios eletrônicos). Revelia e seus efeitos. |
| Aula 07 | Simulado |
| Aula 08 | Prova: teoria geral da prova (princípios, admissibilidade e valoração). Meios de prova típicos e atípicos. Cadeia de custódia. Provas digitais. Prova ilícita e suas derivações. Interceptação telefônica e meios de obtenção de prova. Medidas cautelares probatórias. |
| Aula 09 | Prisões e medidas cautelares: prisão processual (espécies e fundamentos). Sistema constitucional de prisão e liberdade. Medidas cautelares diversas da prisão. Liberdade provisória, com ou sem fiança. Audiências de custódia. |
| Aula 10 | Medidas cautelares reais |
| Aula 11 | Simulado |
| Aula 12 | Nulidades e atos processuais: inexistência, nulidades e irregularidades. Nulidades absolutas e relativas. Princípio do prejuízo. |
| Aula 13 | Recursos |
| Aula 14 | Ações autônomas de impugnação |
| Aula 15 | Execução penal: princípios da execução penal. Regimes de cumprimento de pena. Progressão e regressão de regime. Remição e benefícios. Incidentes e recursos na execução. Regime disciplinar diferenciado. |
| Aula 16 | Temas contemporâneos e políticas judiciárias: direitos das vítimas e políticas de atendimento no âmbito do Poder Judiciário. Justiça restaurativa. Violência doméstica e medidas protetivas de urgência. Proteção de grupos vulneráveis no processo penal. Obrigações estatais de investigar, processar e julgar e combate à impunidade. |
| Aula 17 | Simulado |
| Aula 18 | Lei n. 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais) |
| Aula 19 | Lei n. 11.343/2006 (Lei de Drogas) |
| Aula 20 | Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) |
| Aula 21 | Simulado |
| Aula 22 | Lei n. 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) |
| Aula 23 | Lei n. 12.850/2013 (Lei de Organizações Criminosas) |
| Aula 24 | Lei n. 14.344/2022 (Lei Henry Borel) |
| Aula 25 | Lei n. 9.807/1999 (Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas) |
| Aula 26 | Simulado |
| Aula 27 | Atos processuais (tempo, lugar e forma). Comunicação dos atos (citação, intimação e notificação, inclusive meios eletrônicos). Revelia e seus efeitos. |
| Aula 28 | Provas Digitais |
TJ-SC (Analista Jurídico) Passo Estratégico de Legislação Penal Especial - 2026 (Pós-Edital) 24 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Lei n. 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) |
| Aula 01 | Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) |
| Aula 02 | Lei n. 11.343/2006 (Lei de Drogas) |
| Aula 03 | Simulado |
| Aula 04 | Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) |
| Aula 05 | Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) |
| Aula 06 | Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) |
| Aula 07 | Simulado |
| Aula 08 | Lei n. 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos) |
| Aula 09 | Lei n. 9.455/1997 (Lei de Tortura) |
| Aula 10 | Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) |
| Aula 11 | Simulado |
| Aula 12 | Lei n. 12.850/2013 (Lei de Organizações Criminosas) |
| Aula 13 | Lei n. 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) |
| Aula 14 | Lei n. 9.296/1996 (Lei de Interceptações Telefônicas) |
| Aula 15 | Simulado |
| Aula 16 | Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) |
| Aula 17 | Lei n. 7.716/1989 (Lei de Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor) |
| Aula 18 | Lei n. 14.344/2022 (Lei Henry Borel) |
| Aula 19 | Simulado |
| Aula 20 | Lei n. 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) |
| Aula 21 | Lei n. 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) |
| Aula 22 | Lei n. 9.807/1999 (Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas) |
| Aula 23 | Simulado |
TJ-SC (Analista Jurídico) Passo Estratégico de Direitos Humanos e Tutela Coletiva - 2026 (Pós-Edital) 26 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula 00 | Teoria geral dos direitos humanos: 1.1 Fontes, princípios, características, dimensões e obrigações estatais de respeitar, proteger e promover direitos. |
| Aula 01 | características, dimensões e obrigações estatais de respeitar, proteger e promover direitos. |
| Aula 02 | Proteção internacional dos direitos humanos: Responsabilidade internacional do Estado e formas de reparação. 2.3 Jurisprudência e casos relevantes. |
| Aula 03 | Sistemas global (ONU) |
| Aula 04 | Sistema interamericano (OEA): estrutura, órgãos e mecanismos. |
| Aula 05 | Simulado |
| Aula 06 | Direitos humanos e ordenamento jurídico brasileiro: |
| Aula 07 | 3.1 Incorporação e hierarquia dos tratados. 3.2Controle de convencionalidade e diálogo das cortes. 3.3 Implementação e políticas públicas de direitos humanos |
| Aula 08 | Processo e garantias em direitos humanos: 4.1 Dever estatal de investigar, processar e julgar violações e combate à impunidade. 4.2 Acesso à justiça, centralidade das vítimas |
| Aula 09 | Proteção a vítimas e testemunhas (Lei nº 9.807/1999 e normas institucionais) |
| Aula 10 | Simulado |
| Aula 11 | Igualdade e não discriminação: 5.1 Direito antidiscriminatório e racismo (Lei nº 14.532/2023). |
| Aula 12 | Sistema prisional, segurança pública e controle judicial |
| Aula 13 | 6.2 Direitos socioambientais. Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) |
| Aula 14 | Efetivação dos direitos humanos: 7.1 Tutela coletiva ação civil pública como instrumento de proteção de direitos fundamentais, controle de políticas públicas e enfrentamento de violações estruturais (Lei nº 7.347/1985 - Ação Civil Pública). 7.2 Participação social, instrumentos de controle e mínimo existencial. |
| Aula 15 | Simulado |
| Aula 16 | Lei nº 8.069/1990 (ECA) |
| Aula 17 | Lei nº 8.069/1990 (ECA) |
| Aula 18 | Lei nº 8.069/1990 (ECA) |
| Aula 19 | outros contextos de vulnerabilidade (Lei nº 13.146/2015 - Pessoa com Deficiência). |
| Aula 20 | Simulado |
| Aula 21 | outros contextos de vulnerabilidade (Lei nº 13.146/2015 - Pessoa com Deficiência). |
| Aula 22 | outros contextos de vulnerabilidade (Lei nº 13.146/2015 - Pessoa com Deficiência). |
| Aula 23 | 6.3 Violência de gênero (Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha) |
| Aula 24 | Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) |
| Aula 25 | Simulado |
TJ-SC (Analista Jurídico) Rodadas Avançadas de Simulados - 2026 (Pós Edital) 9 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| 1ª Rodada TJ-SC (Analista Jurídico) | Caderno do Simulado da 1ª Rodada |
| 1ª Rodada TJ-SC (Analista Jurídico) | Gabaritos e Resoluções dos Professores da 1ª Rodada |
| 1ª Rodada TJ-SC (Analista Jurídico) | Relatório de Desempenho e Rankings da 1ª Rodada |
| 2ª Rodada TJ-SC (Analista Jurídico) | Caderno do Simulado da 2ª Rodada |
| 2ª Rodada TJ-SC (Analista Jurídico) | Gabaritos e Resoluções dos Professores da 2ª Rodada |
| 2ª Rodada TJ-SC (Analista Jurídico) | Relatório de Desempenho e Rankings da 2ª Rodada |
| 3ª Rodada TJ-SC (Analista Jurídico) | Caderno do Simulado da 3ª Rodada |
| 3ª Rodada TJ-SC (Analista Jurídico) | Gabaritos e Resoluções dos Professores da 3ª Rodada |
| 3ª Rodada TJ-SC (Analista Jurídico) | Relatório de Desempenho e Rankings da 3ª Rodada |
TJ-SC (Diversos Cargos - Nível Superior) Bizu Estratégico - 2026 (Pós-Edital) 6 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula 00 | Explicações sobre os Bizus Estratégicos |
| Aula 01 | Bizu Estratégico de Direitos Humanos e Acesso à Justiça |
| Aula 02 | Bizu Estratégico de Língua Portuguesa |
| Aula 03 | Bizu Estratégico de Ética no Serviço Público |
| Aula 04 | Bizu Estratégico de Noções de Informática e Proteção de Dados |
| Aula 05 | Bizu Estratégico de Legislação Institucional do PJSC |
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