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Pós-Edital

TJ MT Serviços Notariais e Registrais Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso - Cartórios TJ MT - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso - Cartórios

Videoaulas e PDF Edital 2026 Gran Cursos (G)
Inscrições encerradas Prova em 57 dias · 28/06/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
315
Aulas
24
Módulos
1297
Horas
Prova
28/06/2026
57 dias

Conteúdo Programático

24 módulos · 315 aulas · 1297h
Sobre este curso▼

Veja o que este curso tem para oferecer:

Proposta

Ocupar um cargo público na área de Cartórios não é, sem dúvida, uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação exige tempo, estudo e esforço pessoal. E é justamente por reconhecer a magnitude desse desafio que o curso Concursos estará sempre ao seu lado nessa jornada.

No curso TJ MT - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso - Cartórios (Serviços Notariais e Registrais) - , além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. Dessa forma, fica claro que este é um produto idealizado para concretizar o sonho de muitos profissionais da área de Cartórios de ingressarem em uma carreira tão respeitada e cobiçada.

No que se refere ao corpo docente, é importante ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores experientes em suas áreas de conhecimento, ocupa cargos importantes dentro das carreiras jurídicas.

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para seus estudos estarão sempre à sua disposição no curso que agora oferecemos.

✅Assinatura Ilimitada: Garanta acesso a todas as inovações lançadas na Reinvenção 2025 para a Assinatura X, além dos diferenciais de estudar com os recursos do curso.

✅Guia do Aprovado: Acesse guias semanais de planejamento, estruturados por professores e especialistas, de acordo com o concurso e o cargo para o qual está estudando.

✅Questões: Pratique com situações reais de provas. Meça seu desempenho em cada simulado e revise as respostas com videoaulas elaboradas por professores.

✅Estudo com Tecnologia: Audiobooks e gerenciador de estudos.

✅Tutor 24 horas: Permite obter respostas instantâneas enquanto estuda na plataforma do curso. Surgiu uma dúvida? Basta clicar no botão “Pergunte ao Tutor 24 horas”!

✅Vade Mecum Facilitado: A legislação é uma parte essencial para quem estuda para concursos, sendo tema de muitas questões em todas as carreiras.

✅Cronograma de Estudos Moderno: Integra videoaulas e PDFs no mesmo cronograma (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).

✅MAIA: A Inteligência Artificial do curso (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).

✅PDF Sintético: Um resumo completo, objetivo, esquematizado e didático das disciplinas (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).

✅ Garantia de Atualização Pós-Edital e Fórum de Dúvidas: Atualização das matérias e fórum para tirar dúvidas com toda a nossa equipe.

Mais Detalhes:

  • Curso baseado no EDITAL TJ MT/DGPN.48 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025;
  • Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), conforme critério dos respectivos professores.
  • As videoaulas ainda não disponibilizadas serão acrescidas de forma gradual, conforme o cronograma de gravação dos professores. Periodicamente, divulgaremos o cronograma com os novos vídeos a serem disponibilizados.
Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital:

Direito Civil:32 Provimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 16/2012; 73/2018; 83/2019 e suas respectivas alterações.

Direito Administrativo:13 Legislação Complementar sobre Convênios e Parcerias Portaria Interministerial nº 424/2016 e suas alterações (Provavelmente sobre Convênios e Contratos de Repasse) .

Direito Tributário: 5 Aforamento (enfiteuse ou aprazamento). 6 Laudêmio 8.1 Fiscalização, pelo notário, tabelião e registrador, dos tributos incidentes nos atos notariais e de registro. 17 ADPF nº 357 do Supremo Tribunal Federal. 9 Lei Orgânica da Previdência Social e legislação complementar. 10 Previdência social. 10.1 Regulamento, organização e custeio da seguridade social. 11 Regimento de custas. 11.1 Emolumentos, custos e contribuições relativos aos atos praticados pelos serviços de tabelionato e de registro. 4.7 DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias). 4.8 Contribuições sociais: INSS e FGTS 12 Decreto-lei nº 1.510/1976 (tratamento tributário aplicável à pessoa física equiparada à pessoa jurídica em decorrência de operações com imóveis). 13 Lei nº 9.532/1997 (altera a legislação tributária federal e dá outras providências). 14 Lei nº 10.426/2002 (altera a legislação tributária federal e dá outras providências). 4.3.1 Lei Estadual nº 7.850/2002 e Decreto nº 2.125/2003. 16 Lei Estadual nº 7.098/1998 (Consolida normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação– ICMS).

A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com total dedicação para uma preparação verdadeiramente completa e eficaz.

Informamos que, para facilitar a compreensão e a absorção dos conteúdos previstos no edital, as videoaulas de determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos do conteúdo programático do certame.

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do curso Concursos realizar as modificações necessárias.

AULAS EM PDF:

  • Conteúdo produzido por docentes especializados e com amplos recursos didáticos.
  • Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
  • Exercícios comentados.
Não serão ministrados em PDF: Em Direito Administrativo: Decreto Estadual nº 1.525/2022 (Regulamento de licitações e contratos administrativos). Portaria Interministerial nº 424/2016 e suas alterações.

Em Direito Tributário: Lei Estadual nº 7.850/2002 e Decreto nº 2.125/2003. PDFs Sintéticos.

Observações importantes de conteúdo: Os conteúdos a seguir exigidos na disciplina de Direito Constitucional são tratados na disciplina de Direito Tributário: Tributação. Sistema Tributário Nacional.

Conteúdo Programático
Direito Notarial e Registral20 Aulas · 104 vídeos
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Aula 123 Lei nº 6.015/1973 (registros públicos). 23.1 Noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 23.2 Procedimento de dúvida. 3 Organização, administração e execução dos serviços notariais e de registro 3.1 Princípios norteadores. 3.2 Competência material e territorial nas diferentes especialidades. 3.3 Escrituração dos livros e expedição de documentos. Gestão documental: conservação, gerenciamento eletrônico de documentos e microfilmagem. 3.4 Documentos eletrônicos. Assinatura eletrônica. Escrituração. Transmissão de dados. Centrais de serviços eletrônicos compartilhados e responsabilizações à vista do Direito Fundamental à Proteção de Dados Pessoais e à LGPD.▼
  1. Aprofundamento – Cartório Eletrônico
  2. Aprofundamento – Cartório Eletrônico II
  3. Aprofundamento – Destaque em Cartório de Notas
  4. Aprofundamento – Destaque em Cartório de RTD
  5. Aprofundamento - Nome Civil
  6. Aprofundamento - Reparos Registrais
  7. Aprofundamento - Registro Civil no Exterior
Aula 28 Registro Civil das Pessoas Jurídicas. 8.1 Aspectos jurídicos e atribuições. 8.2 Da Pessoa Jurídica. 8.3 Competência. 8.4 Qualificação. 8.5 Ordem dos serviços, escrituração e gestão documental. 8.6 Publicidade. 8.7 Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. 8.8 Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.▼
  1. Registro Civil das Pessoas Jurídica
  2. Registro Civil das Pessoas Jurídica II
  3. Registro Civil das Pessoas Jurídica III
  4. Registro Civil das Pessoas Jurídica IV
Aula 39 Registro de Títulos e Documentos. 9.1 Aspectos jurídicos e função econômica. 9.2 Das Atribuições. 9.3 Competência. 9.4 Qualificação. 9.5 Ordem dos serviços, escrituração e gestão documental. 9.6 Da Transcrição e da Averbação. 9.7 Publicidade. 9.8 Do Cancelamento.▼
  1. Registro de Títulos e Documentos
  2. Registro de Títulos e Documentos II
  3. Registro de Títulos e Documentos III
  4. Registro de Títulos e Documentos IV
  5. Registro de Títulos e Documentos V
  6. Registro de Títulos e Documentos VI
  7. Registro de Títulos e Documentos VII
Aula 41 Regime jurídico dos serviços notariais e de registro. 1.1 Aspectos administrativos, trabalhistas, fiscais e previdenciários. 1.2 Responsabilidade civil, penal e disciplinar. 1.3 Fiscalização dos serviços. 1.4 Emolumentos: natureza jurídica e normas aplicáveis. 1.5 Independência do Notário e Registrador no gerenciamento da Serventia. 2 História dos serviços notariais e de registro no Brasil. 2.1 Histórico da legislação. 2.2 Evolução nas técnicas de escrituração dos atos. 3.5 Publicidade. Certidões, cópias de documentos e informações por outros meios. Restrições à publicidade. 3.6 Execução e fiscalização dos atos: legislação e normas. 3.7 Procedimento de dúvida. Pedido de providências. Reclamação. 3.8 Decisões e atos normativos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. 3.9 Declaração sobre operação imobiliária (DOI) à Receita Federal. 3.10 Convenção da Apostila de Haia (Decreto nº 8.660/2016), Resolução nº 228/2016 do Conselho Nacional de Justiça. 3.11 Escrituração das receitas e despesas. Obrigações acessórias. 3.12 Selo Digital. 23 Lei nº 6.015/1973 (registros públicos). 23.1 Noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 23.2 Procedimento de dúvida.▼
  1. Teoria Geral Cartórios
  2. Teoria Geral Cartórios II
  3. Teoria Geral Cartórios III
  4. Teoria Geral Cartórios IV
  5. Teoria Geral Cartórios V
  6. Teoria Geral Cartórios VI
  7. Teoria Geral Cartórios VII
  8. Aprofundamento – Funções Atípicas
Aula 54 Tabelionato de Notas. 4.1 O Tabelião de Notas. 4.2 Livros e Arquivos. 4.3 Impressos de Segurança. 4.4 Lavratura dos Atos Notariais. Documentos apresentados e arquivados. 4.5 Escrituras Públicas. 4.6 Escrituras de Separação, Divórcio, Inventário e Partilha. Inventariante. Inventário cumprindo Testamento. 4.7 Erro material. Re-ra. Ata retificadora. “Em tempo”. 4.8 Escritura “sem efeito”. Ato incompleto. Ato “não subscrito”. 4.9 Atas Notariais. 4.10 Testamentos. Espécies. Revogação. Testamento Vital (DAV). 4.11 Procurações. Substabelecimentos. Revogações. Renúncias. 4.12 Papel de Segurança. Traslados e Certidões. 4.13 Sinal Público. 4.14 Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados– CENSEC (Centrais de Escrituras Públicas e Procurações– CEP; Registro Central de Testamento online– RCTO; Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários– CESDI, Central de Sinal Público– CNSIP). 4.15 Cópias e Autenticações. 4.16 Reconhecimento de Firmas– semelhança e autenticidade. 4.17 Serviços Notariais Eletrônicos. Materialização. 4.18 Cartas de Sentença Notariais. 4.19 Usucapião Extrajudicial. Atas notariais para fins de usucapião. 4.20 Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis– ITBI. 4.21 Imposto sobre a Transmissão causa mortis e doação– ICD. 4.22 Fiscalização de tributos.▼
  1. Tabelionato de Notas
  2. Tabelionato de Notas II
  3. Tabelionato de Notas III
  4. Tabelionato de Notas IV
  5. Tabelionato de Notas V
Aula 66 Registro de Imóveis. 6.1 Atos próprios– registro, averbação, anotações. Atos de aquisição, modificação e extinção dos direitos reais imobiliários e inscrição de vicissitudes e gravames que pesem sobre a coisa e/ou titulares de direitos inscritos. 6.2 Títulos formais– escrituras públicas (inclusive as lavradas em consulados brasileiros), instrumentos particulares, atos autênticos de países estrangeiros, títulos de extração judicial (cartas de sentença, formais de partilha, adjudicações, certidões, mandados etc.), contratos ou termos administrativos. Requisitos e formalidades. 6.3 Publicidade da situação jurídica dos bens, de restrições ou limitações de direitos inscritos. Informações, certidões (inteiro teor, resumo, relatório, quesitos) extraídas por meio datilográfico, reprográfico e digital. LGPD e os dados registrais. 6.4 Livros e repositórios registrais. Livros do Registro de Imóveis. Conservação permanente e manutenção em segurança de livros de registro, fichas, papéis, documentos, dados, microfilmes e informações em qualquer meio. Repositórios tradicionais e eletrônicos– cuidados, segurança, conservação e fiscalização. 6.5 Processos e procedimentos especiais. Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro. Cédulas de Crédito Rural e de Produtor Rural. CAR. Reserva Legal. Parcelamento do solo urbano e rural, incorporação e instituição de condomínios, georreferenciamento de imóveis rurais, bem de família, Registro Torrens, retificação de registro, regularização fundiária, usucapião, execução extrajudicial de alienação fiduciária, intimações e notificações. 6.6 Qualificação registral– limites, autonomia e independência jurídica do registrador. Exame e verificação de partes, objeto, fatos, atos ou negócios inscritíveis e elementos constantes do Registro. O processo de dúvida e seus recursos. 6.7 Escrituração mecanizada ou eletrônica de livros e repositórios do registro de imóveis. Repositórios eletrônicos compartilhados- CNIB- Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, penhora online, ofício eletrônico etc. 6.8 Tributos. Fiscalização do pagamento de impostos devidos por força dos atos praticados em razão do ofício registral. 6.9 Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis– SREI, Operador Nacional do Registro de Imóveis Eletrônico– ONR e seu Agente Regulador (Provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça 89/2019, 107/2020 e 115/2021). 6.10 Sistemas de Registro de Imóveis e sua evolução histórica. 6.11 Lei nº 6.015/1973. A Matrícula e conceito jurídico de bem imóvel- debates doutrinários e direito comparado. Princípios Registrais. A garantia da propriedade e a ordem econômica na Constituição de 1988. Publicidade no sistema do Código Civil de 2002. A relação entre Registros Públicos e os fundamentos do Estado Constitucional de 1988. Registros Públicos e Dignidade da Pessoa Humana. Registros Públicos e Liberdade. Registros Públicos e Estado de Direito. Registros Públicos e Democracia. Registros Públicos e Separação dos Poderes. Registros Públicos e Direitos Fundamentais. Registros Públicos e Segurança Jurídica.▼
  1. Registro de Imóveis
  2. Registro de Imóveis II
  3. Registro de Imóveis III
  4. Registro de Imóveis IV
  5. Registro de Imóveis V
  6. Registro de Imóveis VI
  7. Registro de Imóveis VII
  8. Registro de Imóveis VIII
  9. Registro de Imóveis IX
  10. Registro de Imóveis X
  11. Registro de Imóveis XI
  12. Registro de Imóveis XII
  13. Registro de Imóveis XIII
Aula 77 Registro Civil das Pessoas Naturais. 7.1 Das disposições gerais. 7.2 Da compensação pelos atos gratuitos e do regime tributário. 7.3 Dos atos atípicos atribuídos (autenticação, reconhecimento de firma, procuração, materialização e desmaterialização de documento, carta de sentença, apostila e outros serviços autorizados por convênio). 7.4 Instituição, gestão e operação da Central de Informações do Registro Civil (CRC). 7.5 Do expediente ao público. 7.6 Da escrituração e ordem do serviço. 7.7 Do nascimento ocorrido em território nacional e no exterior. 7.8 Do nascimento decorrente de reprodução assistida. 7.9 Do assento de nascimento do indígena no Registro Civil das Pessoas Naturais. 7.10 Da publicidade. 7.11 Dos registros de nascimento e de óbito fora do prazo. 7.12 Da competência geográfica. 7.13 Do casamento. 7.14 Da habilitação para o casamento. 7.15 Da celebração do casamento civil. 7.16 Da celebração e do registro do casamento religioso com efeito civil. 7.17 Da conversão da união estável em casamento. 7.18 Do casamento ou conversão da união estável em casamento de pessoas do mesmo sexo. 7.19 Do casamento urgente no caso de moléstia grave. 7.20 Do casamento em iminente risco de vida ou nuncupativo. 7.21 Dos Casamentos Comunitários. 7.22 Do regime de bens. 7.23 Dos impedimentos e das causas suspensivas. 7.24 Do óbito. 7.25 Das Disposições Gerais. 7.26 Do assento de óbito de pessoa desconhecida e da utilização do cadáver para estudos e pesquisa. 7.27 Da morte justificada e da morte presumida. 7.28 Da declaração médica de óbito e da declaração por testemunhas. 7.29 Do óbito dos desaparecidos políticos. 7.30 Da declaração de óbito anotada pelo Serviço Funerário. 7.31 Do natimorto. 7.32 Da emancipação. 7.33 Da interdição. 7.34 Da decisão apoiada. 7.35 Da ausência. 7.36 Da união estável. 7.37 Da adoção. 7.38 Das averbações em geral e específicas (reconhecimento, investigação e negatória de filiação, alteração de patronímico, perda e retomada da nacionalidade brasileira, suspensão e perda do poder familiar, guarda, nomeação de tutor, adoção de maior, adoção unilateral de criança ou adolescente, alterações de nome, cessação e mudança da interdição e da ausência, substituições de curadores de interditos ou ausentes, alterações dos limites da curatela, abertura da sucessão provisória e abertura da sucessão definitiva, anulação e nulidade de casamento, restabelecimento da sociedade conjugal, separação e divórcio). 7.39 Das anotações em geral e específicas. 7.40 Das retificações, restaurações e suprimentos. 7.41 Traslados de assentos lavrados em país estrangeiro. 7.42 Inscrição da opção de nacionalidade brasileira. 7.43 Documentos estrangeiros e as formalidades destinadas ao aperfeiçoamento de registros e averbações. 7.44 Situação jurídica do estrangeiro no brasil e sua aplicação no Registro Civil das Pessoas Naturais. 7.45 Do papel de segurança para certidões. Lei 13.484/2017 Registro de Nascimento no Local de Parto. Lei 8.560/1992 Investigação de Paternidade.▼
  1. Registro Civil das Pessoas Naturais
  2. Registro Civil das Pessoas Naturais II
  3. Registro Civil das Pessoas Naturais III
  4. Registro Civil das Pessoas Naturais IV
  5. Registro Civil das Pessoas Naturais V
  6. Registro Civil das Pessoas Naturais VI
  7. Registro Civil das Pessoas Naturais VII
  8. Registro Civil das Pessoas Naturais VIII
Aula 85 Tabelionato de Protesto. 5.1 Protesto notarial. Aspectos jurídicos e função econômica. 5.2 Apresentação, distribuição e providências iniciais. 5.3 Competência. 5.4 Qualificação dos títulos e outros documentos de dívida. 5.5 Procedimento. 5.6 Lavratura do protesto. 5.7 Averbações. 5.8 Publicidade e suas restrições. 5.9 Escrituração dos atos e gestão documental. 5.10 CENPROT– Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Tabeliães de Protesto.▼
  1. Tabelionato de Protesto
  2. Tabelionato de Protesto II
  3. Tabelionato de Protesto III
  4. Tabelionato de Protesto IV
  5. Tabelionato de Protesto V
  6. Tabelionato de Protesto VI
  7. Prova Escrita Em Cartório
  8. Prova Escrita Em Cartório II
  9. Prova Escrita Em Cartório III
  10. Prova Escrita Em Cartório IV
  11. Prova Escrita Em Cartório V
  12. Prova Escrita Em Cartório VI
Aula 911 Legislação. 11.1 Lei Complementar nº 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei do Simples Nacional).▼
  1. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional
  2. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional II
  3. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional III
  4. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional IV
  5. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional V
  6. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional VI
Aula 10Lei 4.504/1964 - Estatuto da Terra.▼
  1. Estatuto da Terra - Lei 4.504/66 - Introdução
  2. Estatuto da Terra - Lei 4.504/66 - Função Social da Propriedade
  3. Estatuto da Terra - Lei 4.504/66 - Propriedade Produtiva, Latifúndio e Minifúndio
  4. Estatuto da Terra - Lei 4.504/66 - Reforma Agrária
Aula 11Lei 4.591/1964 - Dispõe sobre o Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias.▼
  1. Aprofundamento – Condomínios
  2. Aprofundamento – Condomínios II
  3. Aprofundamento – Incorporação
  4. Aprofundamento – Incorporação II
  5. Aprofundamento – Incorporação III
  6. Aprofundamento – Incorporação IV
  7. Aprofundamento – Incorporação V
  8. Aprofundamento – Incorporação VI
  9. Aprofundamento – Incorporação VII
  10. Aprofundamento – Incorporação VIII
Aula 12Lei 4.728/1965 - Disciplina o Mercado de Capitais.▼
  1. Lei n.º 4.728/1965 (Mercado de Capitais)
  2. Lei n.º 4.728/1965 (Mercado de Capitais) II
  3. Lei n.º 4.728/1965 (Mercado de Capitais) III
  4. Lei n.º 4.728/1965 (Mercado de Capitais) IV
  5. Lei n.º 4.728/1965 (Mercado de Capitais) - Revisão em Questões
Aula 13Lei 5.709/1971 - Regula a Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro.▼
  1. Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro (Lei nº 5.709, de 7 de Outubro de 1971)
Aula 14Lei 6.024/1974 - Dispõe sobre a Intervenção e Liquidação Extrajudicial de Instituições Financeiras.▼
  1. Lei n.º 6.024/1974 (Intervenção e Liquidação de Instituições Financeiras)
  2. Lei n.º 6.024/1974 (Intervenção e Liquidação de Instituições Financeiras) II
  3. Lei n.º 6.024/1974 (Intervenção e Liquidação de Instituições Financeiras) - Revisão em Questões
Aula 15Lei 6.830/1980 - Dispõe sobre a Cobrança Judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública (Lei de Execução Fiscal).▼
  1. Lei n.º 6.830/1980 (artigos 1º. 2º. 7º. 8º. 11.37) - Lei de Execução Fiscal
  2. Lei n.º 6.830/1980 (artigos 1º. 2º. 7º. 8º. 11. 37) - Lei de Execução Fiscal
Aula 16Lei 6.840/1980 - Trata de Crédito Rural.▼
  1. Crédito Rural
  2. Crédito Rural II
  3. Crédito Rural III
Aula 17Lei 6.969/1981 - Dispõe sobre o Usucapião Especial de Imóvel Rural.▼
  1. Política Agrícola - Lei 6.969/81 - Usucapião Especial Rural
  2. Política Agrícola - Lei 6.969/81 - Usucapião Especial Rural II
Aula 18Lei 7.357/1985 - Dispõe sobre o Cheque▼
  1. Títulos de Crédito - Cheque
  2. Títulos de Crédito - Cheque: Outras Características
Aula 19Lei 6.766/1979 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano. Lei 8.009/1990. Impenhorabilidade do Bem de Família . Lei 8.971/1994 União Estável (Direito dos Conviventes) . Lei 11.441/2007 Divórcio e Inventário em Cartório. Lei8.245/1991.Lei do Inquilinato (Locações de Imóveis Urbanos) . Lei 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Lei 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Lei13.146/2015 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão)▼
  1. Conteúdo Abordado na disciplina de Direito CIvil !!
Aula 2010 Súmulas, Temas e Teses do STF e STJ. 11 Legislação. 11.1 Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 4.380/1964, 4.504/1964, (...) 4.728/1965, 5.474/1968, 5.589/1970, 5.709/1971, 6.015/1973, 6.024/1974, 6.268/1975, 6.313/1975, 6.383/1976, 6.404/1976, 6.690/1979, 6.739/1979, (...) 6.830/1980, 6.840/1980, 6.969/1981, 7.357/1985, 7.433/1985, 7.684/1988, 8.009/1990, 8.021/1990, 8.069/1990, 8.212/1991, 8.245/1991, 8.560/1992, 8.929/1994, 8.934/1994, 8.935/1994, 8.971/1994, 9.069/1995, 9.140/1995, 9.278/1996, 9.430/1996, 9.492/1997, (...) 9.636/1998, 10.169/2000, 10.188/2001, 10.257/2001, 10.267/2001, (...), 11.076/2004, 11.101/2005, 11.419/2006, 11.598/2007, 11.441/2007, 11.882/2008, 11.952/2009, 12.424/2011, 12.527/2011, 12.651/2012, 12.662/2012, 12.810/2013, 12.965/2014, 13.097/2015, 13.146/2015, 13.445/2017, 13.465/2017, 13.484/2017, 13.709/2018, 13.775/2018, 14.063/2020, 14.129/2021, 14.206/2021, 14.382/2022 e 14.711/2023.▼
  1. AVISO! Assunto abordado ao longo do curso.
Direito Constitucional15 Aulas · 138 vídeos
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Aula 12.2 Princípios fundamentais▼
  1. Princípios Fundamentais
  2. Princípios Fundamentais II
  3. Princípios Fundamentais III
Aula 22.3 Direitos e garantias fundamentais.▼
  1. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  2. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  3. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  4. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  5. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  6. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  7. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  8. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  9. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  10. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  11. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  12. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  13. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  14. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  15. Remédios Constitucionais
  16. Semana de Atualização da Jurisprudência - Direito Constitucional com Aragonê Fernandes
  17. Remédios Constitucionais II
  18. Remédios Constitucionais III
  19. Remédios Constitucionais IV
  20. Remédios Constitucionais V
  21. Direito Sociais
  22. Direito Sociais II
  23. Direitos da Nacionalidade
  24. Direitos Políticos
  25. Direitos Políticos II
  26. Direitos Políticos III
  27. Partidos Políticos
Aula 32.4.1 Organização político-administrativa do Estado. 2.4.2 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.▼
  1. Organização Político - Administrativa - Introdução
  2. Organização Político - Administrativa - Federação Brasileira
  3. Organização Político - Administrativa - Formação de Estados e Municípios
  4. Organização Político - Administrativa - União
  5. Organização Político - Administrativa - Estados
  6. Organização Político - Administrativa - Municípios
  7. Organização Político - Administrativa - Municípios II
  8. Organização Político - Administrativa - DF e Territórios
  9. Repartição de Competências
  10. Repartição de Competências II
  11. Repartição de Competências III
  12. Repartição de Competências IV
  13. Repartição de Competências V
Aula 42.4 Administração Pública.▼
  1. Administração Pública
  2. Administração Pública II
  3. Administração Pública III
  4. Administração Pública IV
  5. Administração Pública V
  6. Administração Pública VI
  7. Administração Pública VII
  8. Administração Pública VIII
  9. Administração Pública IX
  10. Administração Pública - Aposentadoria
  11. Administração Pública - Aposentadoria II
  12. Administração Pública - Estabilidade e Estágio Probatório
  13. Militares dos Estados e DF
Aula 52.6 Poder Legislativo. 2.6.1 Estrutura. 2.6.2 Funcionamento e atribuições. 2.6.3 Processo legislativo. 2.6.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 2.6.5 Comissões parlamentares de inquérito.▼
  1. Poder Legislativo - Introdução
  2. Poder Legislativo - Competência das Casas Legislativas
  3. Poder Legislativo - Imunidades Parlamentares
  4. Poder Legislativo - Imunidades Parlamentares II
  5. Poder Legislativo - Comissões
  6. Poder Legislativo - Processo Legislativo
  7. Poder Legislativo - Processo Legislativo II
  8. Poder Legislativo - Processo Legislativo III
  9. Poder Legislativo - Processo Legislativo IV
  10. Poder Legislativo - Processo Legislativo V
  11. Poder Legislativo - Processo Legislativo VI
  12. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Leis
  13. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Medida Provisória
  14. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Medida Provisória II
  15. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Função Fiscalizatória
  16. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Função Fiscalizatória II
Aula 62.5 Poder Executivo. 2.5.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República.▼
  1. Poder Executivo - Introdução
  2. Poder Executivo - Atribuições do Presidente da República
  3. Poder Executivo - Responsabilidade do Presidente da República
  4. Poder Executivo - Poder Executivo - Ministros de Estado e Conselhos
Aula 72.7 Poder Judiciário. 2.7.1 Disposições gerais. 2.7.2 Órgãos do Poder Judiciário. 2.7.2.1 Organização e competências do Conselho Nacional de Justiça.▼
  1. Poder Judiciário - Órgãos do Judiciário
  2. Poder Judiciário - Ingresso e Promoção na Carreira
  3. Poder Judiciário - Permuta e Remoção de Magistrados
  4. Poder Judiciário - Garantias e Proibições da Magistratura
  5. Poder Judiciário - Clausula de Reserva de Plenário
  6. Poder Judiciário - Precatórios
  7. Poder Judiciário - Foro Especial
  8. Poder Judiciário - STF
  9. Poder Judiciário - STJ
  10. Poder Judiciário - Competências Recursais STF e STJ
  11. Poder Judiciário - Justiça Federal
  12. Poder Judiciário - Justiça do Trabalho
  13. Poder Judiciário - Justiça Eleitoral, Militar e Estadual
  14. CNJ e CNMP
Aula 82.8 Funções essenciais à justiça.▼
  1. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público
  2. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público II
  3. Funções Essenciais à Justiça - Advocacia Pública e Privada
  4. Funções Essenciais à Justiça - Defensoria Pública
Aula 93.2 Ordem Econômica e Financeira.▼
  1. Ordem Econômica e Financeira - Princípios da Ordem Econômica
  2. Ordem Econômica e Financeira - Política Urbana Agrária e Sistema Financeiro
Aula 104. Ordem Social. 4.1 Seguridade social; educação, cultura e desporto; meio ambiente; família, criança e adolescente, jovem e idoso; indígenas.▼
  1. Ordem Social - Seguridade Social
  2. Ordem Social - Seguridade Social II
  3. Ordem Social - Educação
  4. Ordem Social - Cultura, Desporto, Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação Social
  5. Ordem Social - Meio Ambiente
  6. Ordem Social - da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
  7. Ordem Social - Índios e Quilombolas
Aula 111 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 1.2 Normas programáticas.▼
  1. Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
Aula 122 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2.1 Preâmbulo da Constituição.▼
  1. Teoria da Constituição - Estrutura da Constituição
Aula 131.3 Controle de constitucionalidade.▼
  1. Controle de Constitucionalidade - Introdução
  2. Controle de Constitucionalidade - Princípio da Parametricidade
  3. Controle de Constitucionalidade - Direito Constitucional Intertemporal
  4. Controle de Constitucionalidade - Espécies de Inconstitucionalidade
  5. Controle de Constitucionalidade - Momentos e Modelos de Controle
  6. Controle de Constitucionalidade - Evolução do Controle no Direito Brasileiro
  7. Controle de Constitucionalidade - Diferença entre Controle Difuso e Concentrado
  8. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado
  9. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado II
  10. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado III, Amicus Curiae e Reclamação
  11. Controle de Constitucionalidade - Ações de Controle Concentrado
  12. Controle de Constitucionalidade - ADI
  13. Controle de Constitucionalidade - ADC e ADO
  14. Controle de Constitucionalidade - ADPF e ADI Interventiva
  15. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado na Esfera Estadual e Distrital
  16. Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso
  17. Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso II
  18. Controle de Constitucionalidade - Súmulas Vinculantes
  19. Controle de Constitucionalidade - Sentenças Intermediárias
  20. Controle de Constitucionalidade - Controle de Convencionalidade e Estado de Coisas Inconstitucional
  21. Controle de Constitucionalidade - Breve Análise do Direito Comparado
Aula 145 Constituição do Estado de Mato Grosso.▼
  1. Título I e Titulo II Parte 1 Art. 1 ao Art. 10 XVI
  2. Título II Parte 2 e Capítulo II Art. 10 XVII ao Art. 20
  3. Capítulo II Poder Legislativo - Art. 21 Ao Art. 24
  4. Capítulo II - Poder Legislativo parte 1 - Art. 25 ao Art. 29
  5. Capítulo II - Poder Legislativo - Art. 30 ao Art. 36
  6. Capítulo II - Poder Legislativo - Art. 37 ao Art. 45
  7. Capítulo II - Poder Legislativo - Da Fiscalização Contábil e Financeira Art. 46 ao Art. 56
  8. Poder Executivo Art. 57 ao Art. 72
  9. Da Segurança Pública Art. 73 ao Art. 90 - C
  10. Poder Judiciário Art. 91 Ao Art. 96
  11. Poder Judiciário II - Funções Essências à Justiça Art. 96 II Ao Art. 120
Aula 153. Tributação e Orçamento. 3.1 Sistema Tributário Nacional.▼
  1. Aviso !!! Conteúdo Abordado na Disciplina de Direito Tributário !
Direito Administrativo13 Aulas · 127 vídeos
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Aula 11 Estado, Governo e Administração Pública 1.1 Conceitos 2 Direito Administrativo 2.1 Conceito 2.2 Objeto 2.3 Fontes▼
  1. Introdução
  2. Introdução II
  3. Introdução III
  4. Introdução IV
  5. Introdução V
  6. Introdução VI
Aula 23 Ato Administrativo 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies 3.2 Extinção do ato administrativo 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação 3.3 Decadência administrativa▼
  1. Ato Administrativo: Introdução
  2. Ato Administrativo: Introdução II
  3. Ato Administrativo : Elementos
  4. Ato Administrativo : Elementos II
  5. Ato Administrativo: Atributos do Ato
  6. Ato Administrativo : Classificação dos Atos
  7. Ato Administrativo : Classificação dos Atos II
  8. Ato Administrativo : Extinção dos Atos
  9. Ato Administrativo : Convalidação de Atos
  10. Ato Administrativo : Espécies de Atos Administrativos
  11. Aula - resumo: Atos Administrativos
Aula 34 Agentes Públicos 4.1 Conceito 4.2 Espécies 4.3 Cargo, emprego e função pública 4.3.1 Provimento 4.3.2 Vacância 4.3.4 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade 4.4 Remuneração 4.5 Direitos e deveres 4.6 Responsabilidade 4.7 Processo administrativo disciplinar 4.9 Disposições constitucionais aplicáveis▼
  1. Servidor Público - Introdução
  2. Servidor Público - Introdução II
  3. Criação e Acumulação de Cargos Públicos
  4. Concurso Público
  5. Servidor na CF - Remuneração
  6. Servidor na CF - Aposentadoria e Pensão
  7. Servidor na CF - Aposentadoria e Pensão II
  8. Servidor na CF - Aposentadoria e Pensão III
Aula 45 Poderes da Administração Pública 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia 5.2 Uso e abuso de poder▼
  1. Poderes Administrativos - Introdução
  2. Poderes Administrativos - Poder Disciplinar
  3. Poderes Administrativos - Poder Hierárquico e Poder Regulamentar
  4. Poderes Administrativos - Poder de Polícia
  5. Poderes Administrativos - Delegação do Poder de Polícia
  6. Poderes Administrativos - Polícia Administrativa e Polícia Judiciária
  7. Aula - resumo: Poderes Administrativos
Aula 56 Regime Jurídico-Administrativo 6.1 Conceito 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública▼
  1. Princípios Administrativos - Introdução
  2. Princípios Administrativos - Legalidade - Impessoalidade
  3. Princípios Administrativos - Moralidade
  4. Princípios Administrativos - Publicidade - Eficiência
  5. Princípios Administrativos - Princípio da Motivação
  6. Princípios Administrativos - Razoabilidade / Proporcionalidade
  7. Princípios Administrativos - Autotutela / Sindicabilidade
  8. Princípios Administrativos - Segurança Jurídica - Proteção da Confiança
Aula 67 Responsabilidade Civil do Estado 7.1 Evolução histórica 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado 7.6 Reparação do dano 7.7 Direito de regresso▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado - Introdução
  2. Responsabilidade Civil do Estado - Teorias
  3. Responsabilidade Civil do Estado - Requisitos
  4. Responsabilidade Civil do Estado - Excludentes
  5. Responsabilidade Civil do Estado - Casos Especiais
  6. Aula - resumo: Responsabilidade Civil do Estado
Aula 78 Serviços Públicos 8.1 Conceito 8.2 Elementos constitutivos 8.3 Formas de prestação e meios de execução 8.4 Delegação 8.4.1 Concessão, permissão e autorização 8.5 Classificação 8.6 Princípios▼
  1. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos
  2. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos II
  3. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos III
  4. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos IV
  5. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos V
  6. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos VI
  7. Lei Nº 8.112 - Introdução
  8. Lei Nº 8.112 - Introdução II
  9. Lei Nº 8.112 - Introdução III
  10. Lei Nº 8.112 - Introdução IV
  11. Lei Nº 8.112 - Provimentos
  12. Lei Nº 8.112 - Provimentos II
  13. Lei Nº 8.112 - Das Vantagens
  14. Lei Nº 8.112 - Das Vantagens II
  15. Lei nº 8.112 - Licenças e Afastamento
  16. Lei nº 8.112 - Licenças e Afastamento II
Aula 89 Organização Administrativa 9.1 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista 9.2 Entidades paraestatais e terceiro setor 9.2.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público▼
  1. Organização Administrativa - Introdução
  2. Organização Administrativa - Introdução II
  3. Organização Administrativa - Estudo dos Orgãos
  4. Organização Administrativa - Administração Indireta - Art. 37, XIX, CF
  5. Organização Administrativa - Autarquias
  6. Organização Administrativa - Fundações
  7. Organização Administrativa - EP - SEM
  8. Organização Administrativa - EP - SEM - Diferenças
  9. Organização Administrativa - EP - SEM - Agências
  10. Organização Administrativa - EP - SEM - Consórcios Públicos
  11. Organização Administrativa - EP - SEM - Terceiro Setor
  12. Aula - resumo: Organização Administrativa
Aula 910 Controle da Administração Pública e Improbidade 10.1 Controle exercido pela administração pública 10.2 Controle judicial 10.3 Controle legislativo .▼
  1. Controle Administrativo
  2. Controle Administrativo II
  3. Controle Administrativo III
Aula 1010.4 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrativa).▼
  1. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Introdução
  2. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Elementos do Ato de Improbidade
  3. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Sujeito Ativo e Passivo
  4. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Atos de Improbidade
  5. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Atos de Improbidade II
  6. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Das Sanções
  7. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Do Processo Administrativo e Judicial
  8. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Do Processo Administrativo e Judicial II
  9. Aula - resumo: Improbidade Administrativa
Aula 1111 Processo Administrativo Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo).▼
  1. Lei 9.784/99 - Introdução
  2. Lei 9.784/99 - Dos Princípios
  3. Lei 9.784/99 - Dos Direitos e dos Deveres e do Início do Processo
  4. Lei 9.784/99 - Da Competência
  5. Lei 9.784/99 - Do Impedimento e da Suspeição e Tempo, Forma e Lugar do Processo
  6. Lei 9.784/99 - Da Instrução do Processo
  7. Lei 9.784/99 - Da Decisão Coordenada
  8. Lei 9.784/99 - Desistência do Processo, Anulação e Convalidação
  9. Lei 9.784/99 - Dos Recursos e dos Prazos
  10. Lei 9.784/99 - Exercícios
Aula 1212 Licitações e Contratos Administrativos (Legislação Federal e Estadual) 12.1 Lei nº 14.133/2021 e suas alterações 12.2 Decreto Estadual nº 1.525/2022 (Regulamento de licitações e contratos administrativos) 12.4 Decreto nº 11.462/2023 e suas alterações (sistema de registro de preços) 12.5 Decreto nº 11.531/2023 (Provavelmente sobre Licitações ou tema correlato)▼
  1. Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Introdução
  2. Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Objetivos da Licitação
  3. Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Princípios
  4. Lei nº 14.133/2021 - Fases da Licitação
  5. Lei nº 14.133/2021 - Fases da Licitação II
  6. Lei nº 14.133/2021 - Fases da Licitação III
  7. Lei nº 14.133/2021 - Modalidades
  8. Lei nº 14.133/2021 - Modalidades II
  9. Lei nº 14.133/2021 - Modalidades - Exercícios
  10. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares
  11. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares - Exercícios
  12. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta
  13. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta II
  14. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta - Exercícios
  15. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Introdução
  16. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características
  17. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características II
  18. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características III
  19. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características IV
  20. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características V
  21. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características VI
  22. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características VII
  23. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Exercícios
  24. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Exercícios II
  25. Lei 14.133/2021 - Lei de Licitações e Decreto 12.343/24 - Atualiza Valores Lei nº 14.133/21
  26. Aula - resumo: Contratos
  27. Aula - resumo: Licitação
Aula 13Lei nº 13.019/2014 e suas alterações (Parcerias com Organizações da Sociedade Civil - Marco Regulatório)▼
  1. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil
  2. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil II
  3. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil III
  4. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil IV
Direito Tributário17 Aulas · 138 vídeos
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Aula 13.3 Não incidência. 3.4 Imunidade. [e PRINCÍPIOS]:▼
  1. Apresentação
  2. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade
  3. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade II
  4. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade III
  5. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia
  6. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia II
  7. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia III
  8. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia IV
  9. Princípios Tributários
  10. Princípios Tributários II
  11. Princípios Tributários III
  12. Princípio da Simplicidade (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023) Princípio da Transparência (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023)
  13. Princípio da Justiça Tributária (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023) Princípio da Cooperação (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023) Princípio da Defesa do Meio Ambiente (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023)
  14. Imunidades Tributárias
  15. Imunidades Tributárias II
  16. Imunidades Tributárias III
  17. Imunidades Tributárias IV
  18. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "A", CF - Imunidade Recíproca
  19. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "A", CF - Imunidade Recíproca II
  20. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "B", CF - Imunidade Religiosa
  21. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "B", CF - Imunidade Religiosa II
  22. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "B", CF - Imunidade Religiosa III; Imunidade Tributária de Imprensa Art. 150, VI, "D", CF
  23. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "D", CF - Imunidade Tributária de Imprensa
Aula 21 Sistema Tributário Nacional. 3 Tributos. 3.1 Espécies. 4 Competência tributária da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.▼
  1. Conceito de Tributo (Art. 3° , CTN)
  2. Conceito de Tributo (Art. 3° , CTN) II
  3. Empréstimo Compulsório (Art. 148, CF)
  4. Empréstimo Compulsório (Art. 148, CF) II
  5. Taxas (Art. 145, II, CF)
  6. Taxas (Art. 145, II, CF) II
  7. Taxas (Art. 145, II, CF) - Complemento Taxa Bombeiro STF 2025
  8. Taxas (Art. 145, II, CF) III
  9. Contribuições de Melhoria (Art. 145, III, CF)
  10. Impostos - Noções Gerais (Art. 145, I, CF)
  11. Impostos - Noções Gerais (Art. 145, I, CF) II
  12. Impostos - Noções Gerais (Art. 145, I, CF) Contribuições (Art. 149 CF)
  13. Contribuições (Art. 149 CF)
  14. Contribuições (Art. 149 CF) II
  15. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023
  16. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 II
  17. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 III
  18. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 IV
  19. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 V
  20. Impostos Federais do Art. 154 da CF : Impostos Residual e Extraordinário
  21. Impostos Federais do Art. 154 da CF : Impostos Residual e Extraordinário II
  22. Repartição da Receita de Impostos
  23. Repartição da Receita de Impostos II
  24. Repartição da Receita de Impostos III
  25. Repartição da Receita de Impostos IV
  26. Repartição da Receita de Impostos V
  27. Repartição da Receita de Impostos VI
  28. Repartição da Receita de Impostos VII
  29. Repartição da Receita de Impostos VIII
Aula 33.2 Hipóteses de incidência. 7 Fato gerador de obrigação tributária.▼
  1. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador
  2. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador II
  3. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador III
  4. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador IV
Aula 4Obrigação tributária▼
  1. Obrigação Tributária
  2. Obrigação Tributária II
  3. Obrigação Tributária III
  4. Obrigação Tributária IV
Aula 58 Responsabilidade tributária. 15 Denúncia espontânea. Restituição e compensação tributárias administrativas.▼
  1. Responsabilidade Tributária
  2. Responsabilidade Tributária II
  3. Responsabilidade Tributária III
  4. Responsabilidade Tributária IV
  5. Responsabilidade Tributária - Arts, 130 e 131, CTN
  6. Responsabilidade Tributária - Arts, 131 e 132, CTN
  7. Responsabilidade Tributária - Arts, 132, 133 e 134, CTN
  8. Responsabilidade Tributária - Arts, 134, 135 CTN
Aula 63.11 Decadência.▼
  1. Lançamento Tributário
  2. Lançamento Tributário II
  3. Lançamento Tributário III
  4. Lançamento Tributário IV
Aula 7Suspensão da exigibilidade do crédito tributário – modalidades▼
  1. Suspensão do Crédito Tributário
  2. Suspensão do Crédito Tributário II
  3. Suspensão do Crédito Tributário III
  4. Suspensão do Crédito Tributário IV
Aula 83.10 Prescrição▼
  1. Prescrição Tributária
  2. Prescrição Tributária II
  3. Prescrição Tributária III
  4. Prescrição Tributária IV
  5. Prescrição Tributária V
Aula 9Extinção da exigibilidade do crédito tributário – modalidades. 3.9 Pagamento▼
  1. Extinção do Crédito Tributário
  2. Extinção do Crédito Tributário II
  3. Extinção do Crédito Tributário III
  4. Extinção do Crédito Tributário IV
Aula 10Exclusão do crédito tributário – modalidades. 3.5 Isenção. 3.6 Anistia. 3.7 Deferimento. 3.8 Benefícios fiscais.▼
  1. Exclusão de Crédito Tributário
  2. Exclusão de Crédito Tributário II
  3. Exclusão de Crédito Tributário III
  4. Exclusão de Crédito Tributário IV
Aula 11[Dívida Ativa e Execução Fiscal. 17 ADPF nº 357 do Supremo Tribunal Federal]▼
  1. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas
  2. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas II
  3. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas III
  4. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas IV
  5. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas V
  6. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VI
  7. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VII
  8. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VIII
  9. Dívida Ativa e Execução Fiscal
  10. Dívida Ativa e Execução Fiscal II
  11. Dívida Ativa e Execução Fiscal III
  12. Dívida Ativa e Execução Fiscal IV
  13. Dívida Ativa e Execução Fiscal V
  14. Dívida Ativa e Execução Fiscal VI
  15. Dívida Ativa e Execução Fiscal VII
  16. Dívida Ativa e Execução Fiscal VIII
  17. Dívida Ativa e Execução Fiscal IX
  18. Dívida Ativa e Execução Fiscal X
  19. Dívida Ativa e Execução Fiscal XI
  20. Dívida Ativa e Execução Fiscal XII
  21. Dívida Ativa e Execução Fiscal XIII
  22. Dívida Ativa e Execução Fiscal XIV
  23. Dívida Ativa e Execução Fiscal XV
  24. Dívida Ativa e Execução Fiscal XVI
Aula 122 Legislação tributária. 2.1 Competência, vigência, interpretação e integração.▼
  1. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração
  2. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração II
  3. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração III
  4. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração IV
Aula 132.2 Conceito, fontes, interpretação.▼
  1. Fontes do Direito Tributário
  2. Fontes do Direito Tributário II
  3. Fontes do Direito Tributário III
  4. Fontes do Direito Tributário IV
Aula 144.5 IPTU (imposto sobre propriedade predial e territorial urbana). 4.2 ITBI (imposto de transmissão inter vivos a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis). 4.4 ISSQN, Lei Complementar nº 116/2003.▼
  1. Impostos Municipais - ITBI
  2. Impostos Municipais - ITBI II
  3. Impostos Municipais - IPTU
  4. Impostos Municipais - IPTU II
  5. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
  6. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) II
  7. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) III
  8. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) IV
  9. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) V
Aula 154.3 ITCD (imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos).▼
  1. ITCMD
  2. ITCMD II
  3. ITCMD III
Aula 164.1 ITR (imposto sobre propriedade territorial rural).▼
  1. ITR
  2. ITR II
Aula 174.6 Imposto sobre a renda.▼
  1. IR - Imposto Sobre a Renda de Qualquer Natureza
  2. IR - Imposto Sobre a Renda de Qualquer Natureza II
  3. IR - Imposto Sobre a Renda de Qualquer Natureza III
Direito Civil39 Aulas · 393 vídeos
▼
Aula 1Dicas de estudo▼
  1. Dicas de Estudo
Aula 2Instrução para assistir às aulas e Adicionais▼
  1. Instruções Antes de Assistir às Aulas
  2. Parte Geral - Adicional
  3. Parte Geral - Adicional II
  4. Parte Geral - Adicional III
  5. Parte Geral - Adicional IV
  6. Parte Geral - Adicional V
  7. LINDB Adicional
  8. LINDB Adicional II
  9. LINDB Adicional III
  10. LINDB Adicional IV
  11. LINDB Adicional V
  12. Obrigações - Adicional
  13. Obrigações - Adicional II
  14. Obrigações - Adicional III
  15. Obrigações - Adicional IV
  16. Obrigações - Adicional V
  17. Obrigações - Adicional VI
  18. Contratos em Geral – Adicional
  19. Contratos em Geral – Adicional II
  20. Contratos em Espécie – Adicional
  21. Responsabilidade Civil – Adicional
  22. Coisas – Adicional
  23. Coisas – Adicional II
  24. Coisas – Adicional III
  25. Coisas – Adicional IV
  26. Coisas – Adicional V
  27. Família – Adicional
  28. Família – Adicional II
  29. Família – Adicional III
  30. Família – Adicional IV
  31. Família – Adicional V
  32. Família – Adicional VI
  33. Sucessões – Adicional
  34. Sucessões – Adicional II
  35. Sucessões – Adicional III
  36. Sucessões – Adicional IV
  37. Sucessões – Adicional V
  38. Sucessões – Adicional VI
  39. Sucessões – Adicional VII
Aula 3Jurisprudência▼
  1. Jurisprudência
  2. Jurisprudência II
  3. Jurisprudência III
  4. Jurisprudência IV
  5. Jurisprudência V
  6. Jurisprudência VI
  7. Jurisprudência VII
  8. Jurisprudência VIII
  9. Jurisprudência IX
  10. Jurisprudência X
  11. Jurisprudência XI
  12. Jurisprudência XII
  13. Jurisprudência XIII - (Família, Sucessões e Assinatura Eletrônica)
  14. Jurisprudência XIV (usucapião, Alienação Fiduciária, Hipoteca e Ritos Extrajudiciais)
Aula 4Introdução ao Direito: fontes, norma jurídica, teoria tridimensional, culturalismo jurídico, conceito de Direito, Moral, família civil law e common law, norma cogente e dispositiva, norma mais do que perfeita a norma imperfeita.▼
  1. Introdução ao Direito
Aula 51 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço.▼
  1. LINDB
  2. LINDB II
  3. LINDB III
  4. LINDB IV
  5. LINDB V
  6. LINDB VI
  7. LINDB VII
  8. LINDB VIII
  9. LINDB IX
  10. LINDB X
  11. LINDB XI
  12. LINDB XII
  13. LINDB XIII
  14. LINDB XIV
  15. LINDB XV
  16. LINDB XVI
  17. LINDB XVII
  18. LINDB XVIII
Aula 62 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.9 Ausência. 30 Lei de transplantes (Lei nº 9.434/1997).▼
  1. Parte Geral
  2. Parte Geral II
  3. Parte Geral III
  4. Parte Geral IV
  5. Parte Geral V
  6. Parte Geral VI
  7. Parte Geral VII
  8. Parte Geral VIII
  9. Parte Geral IX
  10. Parte Geral X
  11. Parte Geral XI
  12. Parte Geral XII
Aula 72.5 Direitos da personalidade.▼
  1. Parte Geral XIII
  2. Parte Geral XIV
  3. Parte Geral XV
Aula 83 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2. Conceito e elementos caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.7 Sociedades de fato. 3.8 Associações. 3.9 Sociedades. 3.10 Fundações. 3.11 Grupos despersonalizados. 3.12 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.13 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.▼
  1. Parte Geral XVI
  2. Parte Geral XVII
  3. Parte Geral XVIII
  4. Parte Geral XIX
  5. Parte Geral XX
  6. Parte Geral XXI
Aula 92.8 Domicílio.3.6 Domicílio.▼
  1. Parte Geral XXII
  2. Parte Geral XXIII
Aula 104 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio. .▼
  1. Parte Geral XXIV
  2. Parte Geral XXV
  3. Parte Geral XXVI
  4. Parte Geral XXVII
Aula 115 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação. 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 8 Prescrição e decadência. 9 Prova do fato jurídico.▼
  1. Parte Geral XXVIII
  2. Parte Geral XXIX
  3. Parte Geral XXX
  4. Parte Geral XXXI
  5. Parte Geral XXXII
  6. Parte Geral XXXIII
  7. Parte Geral XXXIV
  8. Parte Geral XXXV
  9. Parte Geral XXXVI
  10. Parte Geral XXXVII
  11. Parte Geral XXXVIII
  12. Parte Geral XXXIX
  13. Parte Geral XL
  14. Parte Geral XLI
  15. Parte Geral XLII
  16. Parte Geral XLIII
Aula 12Temas comuns: conceitos fundamentais (diretrizes teóricas do CC, constitucionalização do Direito Civil, corolários da boa-fé objetiva, duty to mitigate, regra da irreparabilidade do dano evitável, deveres anexos, violação positiva do contrato, obrigação como processo).▼
  1. Conceitos Fundamentais
  2. Conceitos Fundamentais II
  3. Conceitos Fundamentais III
Aula 1326 Direitos autorais .▼
  1. Aprofundamento – Direitos Autorais
  2. Aprofundamento – Direitos Autorais II
  3. Aprofundamento – Direitos Autorais III
  4. Aprofundamento – Direitos Autorais IV
  5. Aprofundamento – Direitos Autorais V
  6. Aprofundamento – Direitos Autorais VI
  7. Aprofundamento – Direitos Autorais VII
Aula 1410 Obrigações. 10.1 Características. 10.2 Elementos 10.3 Princípios. 10.4 Boa-fé. 10.5 Obrigação complexa (a obrigação como um processo). 10.6 Obrigações de dar. 10.7 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.8 Obrigações alternativas e facultativas. 10.9 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.10 Obrigações solidárias. 10.11 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 10.12 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.13 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.14 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.15 Obrigações principais e acessórias.▼
  1. Obrigações
  2. Obrigações II
  3. Obrigações III
  4. Obrigações IV
  5. Obrigações V
  6. Obrigações VI
  7. Obrigações VII
  8. Obrigações VIII
Aula 1510.16 Transmissão das obrigações.▼
  1. Obrigações IX
  2. Obrigações X
Aula 1610.17 Adimplemento e extinção das obrigações.▼
  1. Obrigações XI
  2. Obrigações XII
  3. Obrigações XIII
  4. Obrigações XIV
  5. Obrigações XV
Aula 1710.18 Inadimplemento das obrigações.▼
  1. Obrigações XVI
  2. Obrigações XVII
  3. Obrigações XVIII
  4. Obrigações XIX
Aula 1811 Contratos. 11.1 Princípios. 11.2 Classificação. 11.3 Contratos em geral. 11.4 Disposições gerais. 11.5 Interpretação. 11.6 Extinção.▼
  1. Contrato
  2. Contrato II
  3. Contrato III
  4. Contrato IV
  5. Contrato V
  6. Contrato VI
  7. Contrato VII
  8. Contrato VIII
  9. Contrato IX
  10. Contrato X
  11. Contrato XI
  12. Contrato XII
  13. Contrato XIII
  14. Contrato XIV
  15. Contrato XV
  16. Contrato XVI
  17. Contrato XVII
  18. Contrato XVIII
  19. Contrato XIX
Aula 1911.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil.▼
  1. Contratos Em Espécie
  2. Contratos Em Espécie II
  3. Contratos Em Espécie III
  4. Contratos Em Espécie IV
  5. Contratos Em Espécie V
  6. Contratos em Espécie VI
  7. Contratos em Espécie VII
  8. Contratos em Espécie VIII
  9. Contratos em Espécie IX
  10. Contratos em Espécie X
  11. Contratos em Espécie XI
  12. Contratos em Espécie XII
  13. Contratos em Espécie XIII
  14. Contratos em Espécie XIV
  15. Contratos em Espécie XV
  16. Contratos em Espécie XVI
  17. Contratos em Espécie XVII
  18. Contratos em Espécie XVIII
  19. Contratos em Espécie XIX
  20. Contratos em Espécie XX
  21. Contratos em Espécie XXI
Aula 2012 Atos unilaterais.▼
  1. Atos Unilaterais
  2. Atos Unilaterais II
  3. Atos Unilaterais III
  4. Atos Unilaterais IV
Aula 2114 Responsabilidade civil.▼
  1. Responsabilidade Civil
  2. Responsabilidade Civil II
  3. Responsabilidade Civil III
  4. Responsabilidade Civil IV
  5. Responsabilidade Civil V
  6. Responsabilidade Civil VI
  7. Responsabilidade Civil VII
  8. Responsabilidade Civil VIII
  9. Responsabilidade Civil IX
  10. Responsabilidade Civil X
  11. Responsabilidade Civil XI
  12. Responsabilidade Civil XII
Aula 2215 Preferências e privilégios creditórios.▼
  1. Preferências e Privilégios Creditórios
Aula 2317 Direitos reais. 17.1 Disposições gerais. 17.2 Propriedade.▼
  1. Coisas - Geral
  2. Coisas - Geral II
  3. Coisas - Geral III
  4. Coisas - Geral IV
  5. Coisas - Geral V
  6. Coisas - Geral VI
  7. Coisas - Geral VII
Aula 2417.3 Superfície. 17.4 Servidões. 17.5 Usufruto. 17.6 Uso. 17.7 Habitação. 17.8 Direito do promitente comprador. 17.9 Da laje.▼
  1. Coisas - Espécies de Direitos Reais
  2. Coisas - Espécies de Direitos Reais II
  3. Coisas - Espécies de Direitos Reais III
  4. Coisas - Espécies de Direitos Reais IV
  5. Coisas - Espécies de Direitos Reais V
  6. Coisas - Espécies de Direitos Reais VI
  7. Coisas - Espécies de Direitos Reais VII
  8. Coisas - Espécies de Direitos Reais VIII
  9. Coisas - Espécies de Direitos Reais IX
  10. Coisas - Espécies de Direitos Reais X
Aula 2518 Direitos reais de garantia. 18.1 Características. 18.2 Princípios. 18.3 Penhor, hipoteca e anticrese.▼
  1. Aprofundamento – Hipoteca
  2. Aprofundamento – Hipoteca II
Aula 2616 Posse.▼
  1. Coisas - Posse
  2. Coisas - Posse II
  3. Coisas - Posse III
  4. Coisas - Posse IV
Aula 2722 Lei nº 6.766/1979 (parcelamento do solo urbano).▼
  1. Aprofundamento – Parcelamento do Solo
Aula 2819 Direito de família. 19.1 Casamento. 19.2 Relações de parentesco. 19.3 Regime de bens entre os cônjuges. 19.4 Usufruto e administração dos bens de filhos menores. 19.5 Alimentos. 19.7 União estável. 19.8 Concubinato. 19.9 Tutela. 19.10 Curatela. 28. Alimentos (Lei nº 5.478/1968). 28.1 Alimentos gravídicos (Lei nº 11.804/2008).▼
  1. Família
  2. Família II
  3. Família III
  4. Família IV
  5. Família V
  6. Família VI
  7. Família VII
  8. Família VIII
  9. Família IX
  10. Família X
  11. Família XI
  12. Família XII
  13. Família XIII
  14. Família XIV
  15. Família XV
  16. Família XVI
  17. Família XVII
  18. Família XVIII
  19. Família XIX
  20. Família XX
  21. Família XXI
  22. Família XXII
Aula 2919.6 Bem de família.▼
  1. Aprofundamento – Bem de Família
  2. Aprofundamento – Bem de Família II
Aula 3020 Direito das sucessões. 20.1 Sucessão em geral. 20.2 Sucessão legítima. 20.3 Sucessão testamentária.▼
  1. Direito das Sucessões
  2. Direito das Sucessões II
  3. Direito das Sucessões III
  4. Direito das Sucessões IV
  5. Direito das Sucessões V
  6. Direito das Sucessões VI
  7. Direito das Sucessões VII
  8. Direito das Sucessões VIII
  9. Direito das Sucessões IX
  10. Direito das Sucessões X
  11. Direito das Sucessões XI
  12. Direito das Sucessões XII
  13. Direito das Sucessões XIII
  14. Direito das Sucessões XIV
Aula 3120.4 Inventário e partilha.▼
  1. Inventário II
  2. Inventário III
Aula 3223 Lei nº 6.015/1973 (registros públicos). 23.1 Noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 23.2 Procedimento de dúvida. 32 Provimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 16/2012; 73/2018; 83/2019 e suas respectivas alterações.▼
  1. AVISO! Assunto abordado na Disciplina de Direito Notarial e Registral !!
Aula 3321 Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). 21.1 Consumidor. 21.2 Direitos do consumidor. 21.3 Fornecedor, produto e serviço. 21.4 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos. 21.5 Práticas comerciais. 21.6 Proteção contratual.▼
  1. Contextualizando o CDC
  2. Conceito, Natureza Jurídica, Competência Legislativa, Código de Defesa do Consumidor: Norma de Ordem Pública e Interesse Social
  3. Código de Defesa do Consumidor. Microssistema Legislativo, Aplicação do Cdc no Tempo, Cdc Diálogo das Fontes, Diálogo das Fontes
  4. Vulnerabilidade e Hipossuficiência
  5. Consumidor e Princípios
  6. Consumidor e Princípios II
  7. Consumidor e Princípios III - Relação Jurídica de Consumo
  8. Consumidor e Fornecedor
  9. Serviços Públicos e Aplicação do CDC
  10. Aplicação do CDC II
  11. Direitos Básicos dos Consumidores
  12. Teoria da Qualidade
  13. Teoria da Qualidade II
  14. Responsabilidade no CDC
  15. Responsabilidade no CDC II
  16. Responsabilidade no CDC III
  17. Decadência
  18. Prescrição e Oferta
  19. Oferta
  20. Publicidade
  21. Publicidade e Práticas Abusivas
  22. Práticas Abusivas II
  23. Práticas Abusivas III
  24. Banco de Dados
  25. Proteção Contratual no Código de Defesa do Consumidor
  26. Proteção Contratual no Código de Defesa do Consumidor II
  27. Contrato de Compra e Venda - Infrações Administrativas
  28. Infrações Penais e CDC
  29. Defesa em Consumidor em Juízo
  30. Defesa em Consumidor em Juízo II
  31. Superendividamento
  32. Superendividamento II
  33. Superendividamento III
  34. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Aula 3424 Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa).▼
  1. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 I
  2. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 II
  3. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 III
  4. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 IV
  5. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 V
  6. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 VI
  7. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 VII
  8. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 - Resumo e Jurisprudência
  9. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 - Exercícios
  10. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 - Exercícios II
Aula 3525 Lei nº 8.245/1991 (locação de imóveis urbanos). 25.1 Disposições gerais, locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial.▼
  1. Lei nº 8.245/91 - Lei de Locações
  2. Lei nº 8.245/91 - Lei de Locações II
  3. Lei nº 8.245/91 - Lei de Locações III
  4. Lei nº 12.318/2010 - Lei da Alienação Parental
  5. Lei nº 8.560/92 - Investigação de Paternidade
  6. Lei nº 11.804/2008 - Alimentos Gravídicos
  7. Lei nº 5.478/68 - Lei de Alimentos
  8. Lei nº 5.478/68 - Lei de Alimentos II
  9. Lei nº 5.478/68 - Lei de Alimentos III
  10. Lei nº 5.478/68 - Lei de Alimentos IV
Aula 3627 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 27.1 Disposições preliminares, direitos fundamentais, prevenção, medidas de proteção, perda e suspensão do poder familiar, destituição de tutela, colocação em família substituta.▼
  1. ECA - Lei 8.069/90 - Alterações Legislativas e Visão Histórica
  2. Considerações Preliminares e Princípios do Art. 1º ao 6º
  3. Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente - do Direito à Vida e à Saúde do Art. 7º Ao 14°
  4. Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade do Art. 15 ao 18 - B
  5. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 - D
  6. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 - D II
  7. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 - D III
  8. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 - D - Parte IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer do Art. 53 Ao 59 - A
  9. Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer do Art. 53 Ao 59 - A II
  10. Caderno de Questões - Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente - Lei 13.431/2017 Sistema de Proteção
  11. Lei 13.431/2017 Sistema de Proteção
  12. Cadernos de Questões Certas - Lei 13.431/17 - Autorização para Viajar - Da Prevenção - Da Prevenção Especial
  13. Parte Especial - Política de Atendimento
  14. Das Medidas Protetivas - Art. 101
  15. Das Medidas Socioeducativas - Art. 112
  16. Terminologia Utilizada pelo ECA, Jurisprudência em Teses e Remissão
  17. Continuação da Remissão Pré - processual e Processual e Auto de Investigação do Ato Infracional
  18. Do Conselho Tutelar
  19. Da Infiltração Policial Virtual do Art. 190 - A ao 190 - E
  20. Dos Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes do Art. 228 ao 244c - Teoria
  21. Do Art 240 ao 241 - E - Pornografia Infantil
  22. Dos Crimes – Art. 230 Ao 239
  23. Dos Crimes – Art. 242 Ao 244 - C
  24. Dos Crimes – Art 228 e 229 - Infrações Administrativas - Art. 245 Ao 258 - C
  25. Questões Certas - ECA
  26. Sistema Recursal no ECA/Art. 198 e o Novo CPC
  27. Facilitadores de ECA: Formulas - Acesso à Justiça - Atuação do Advogado, MP e Juiz
  28. Art.149 - Competência do Juiz em Matéria Administrativa - Jurisprudência STJ 2025
  29. Dos Procedimentos no ECA
  30. Dos Procedimentos no ECA II
  31. Atualização - Lei 15.240 - Abandono Afetivo
Aula 3729 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).▼
  1. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título I - Disposições Preliminares - Capítulo I - Disposições Gerais
  2. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título I - Disposições Preliminares - Capítulo I - Disposições Gerais
  3. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título I - Disposições Preliminares - Capítulo II - da Igualdade e da Não Discriminação
  4. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo I - do Direito à Vida e Capítulo II - do Direito à Habilitação e à Reabilitação
  5. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo III - do Direito à Saúde
  6. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - Dos Direitos Fundamentais - Capítulo IV - do Direito à Educação
  7. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo V e ViI - do Direito à Moradia e Direito ao Trabalho
  8. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo VII, VIII, IX e X - V - Direito à Assistência e Previdência Social do Direito
  9. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título III - da Acessibilidade - Capítulo I - Disposições Gerais e do Acesso à Informação e à Comunicação
  10. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título III - Capítulos II e III - Do Acesso à Informação e à Comunicação e Da Tecnologia Assistiva
  11. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título III - Capítulos IV e Título IV - Do Direito à Participação na Vida Pública e Política e da Tecnologia Assisti
  12. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título I - Do Acesso à Justiça - Capítulo I e II - Disposições Gerais e Do Reconhecimento Igual Perante a Lei
  13. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título II - Dos Crimes e das Infrações Administrativas
  14. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título III - Disposições Finais e Transitórias
  15. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título III - Disposições Finais e Transitórias II
  16. Lei nº 13.146/15 - Exercícios
  17. Lei nº 13.146/15 - Exercícios II
  18. Lei nº 13.146/15 - Exercícios III
  19. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo I - do Direito à Vida e Capítulo II - do Direito à Habilitação e à Reabilitação
  20. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo V e ViI - do Direito à Moradia e Direito ao Trabalho
Aula 3831 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).▼
  1. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  2. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD II
  3. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD III
  4. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD IV
  5. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD V
  6. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VI
  7. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VII
  8. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VIII
  9. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD IX
  10. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD X
Aula 3913 Títulos de crédito. 13.1 Disposições gerais. 13.2 Títulos ao portador, à ordem e nominativos.▼
  1. Títulos de Crédito Princípios Cartularidade e Literalidade
  2. Títulos de Crédito Autonomia Abstração e Independência
  3. Títulos de Crédito - Características
  4. Títulos de Crédito - Solidariedade e Letra de Câmbio
  5. Títulos de Crédito - Atos Cambiários Saque e Aceite
  6. Títulos de Crédito - Endosso e Aval
  7. Títulos de Crédito - Pagamento, Protesto, Ação Cambial e Prescrição
  8. Títulos de Crédito - Nota Promissória
  9. Títulos de Crédito - Duplicata
  10. Títulos de Crédito - Duplicata: Outras Características
  11. Títulos de Crédito em Espécie Diversos
Direito Processual Civil16 Aulas · 269 vídeos
▼
Aula 11 Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil). 1.1 Normas processuais civis.▼
  1. Estrutura do CPC. Normas Fundamentais
  2. Normas Fundamentais II
  3. Normas Fundamentais III
  4. Normas Fundamentais IV
Aula 21.2 Função jurisdicional. 1.3 Ação. 1.3.1 Conceito, natureza, elementos e características. 1.3.2 Condições da ação. 1.3.3 Classificação. 1.4 Pressupostos processuais. 1.5 Preclusão.▼
  1. Jurisdição
  2. Jurisdição II
  3. Limites da Jurisdição Nacional
  4. Ação
  5. Ação II
  6. Ação III
  7. Ação IV
  8. Processo
  9. Processo II
  10. Processo - Mérito, Prejudiciais e Preclusões
Aula 31.6 Sujeitos do processo. 1.6.1 Capacidade processual e postulatória. 1.6.2 Deveres das partes e procuradores. 1.6.3 Procuradores. 1.6.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 1.7 Litisconsórcio. 1.8 Intervenção de terceiros. 1.9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 1.10 Ministério Público. 1.11 Advocacia Pública. 1.12 Defensoria Pública. 1.15 Formação, suspensão e extinção do processo.▼
  1. Sujeitos Processuais: Partes e Procuradores
  2. Sucessão Processual
  3. Deveres das Partes
  4. Despesas Processuais e Honorários Advocatícios
  5. Honorários Advocatícios II
  6. Honorários Advocatícios III
  7. Honorários Advocatícios IV
  8. Honorários Advocatícios V
  9. Honorários Advocatícios VI
  10. Gratuidade de Justiça
  11. Gratuidade de Justiça II
  12. Gratuidade de Justiça III
  13. Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  14. Litisconsórcio
  15. Litisconsórcio II
  16. Litisconsórcio III
  17. Litisconsórcio IV
  18. Intervenção de Terceiros
  19. Intervenção de Terceiros : Assistência
  20. Intervenção de Terceiros : Assistência II e Intervenção Anômala
  21. Intervenção de Terceiros : Denunciação da lide
  22. Intervenção de Terceiros : Denunciação da Lide II
  23. Intervenção de Terceiro: Chamamento ao Processo
  24. Intervenção de Terceiro: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
  25. Intervenção de Terceiro: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica II
  26. Intervenção de Terceiro: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica III
  27. Intervenção de Terceiro: Amicus Curiae
  28. Juiz
  29. Juiz II - Medidas Atípicas
  30. Juiz III
  31. Impedimento e Suspeição
  32. Impedimento e Suspeição II
  33. Auxiliares de Justiça
  34. Ministério Público
  35. Ministério Público II
  36. Ministério Público III
  37. Advocacia Pública
  38. Defensoria Pública
  39. Defensoria Pública II
Aula 41.13 Atos processuais. 1.13.1 Forma dos atos. 1.13.2 Tempo e lugar. 1.13.3 Prazos. 1.13.4 Comunicação dos atos processuais. 1.13.5 Nulidades. 1.13.6 Distribuição e registro. 1.13.7 Valor da causa.▼
  1. Atos Processuais: Disposições Gerais
  2. Negócios Jurídicos Processuais
  3. Negócios Jurídicos Processuais II
  4. Negócios Jurídicos Processuais III
  5. Atos Processuais: Pronunciamentos do Juiz
  6. Do Tempo para a Prática dos Atos e Prazos Processuais
  7. Do Tempo para a Prática dos Atos e Prazos Processuais II
  8. Do Tempo para a Prática dos Atos e Prazos Processuais III
  9. Comunicação dos Atos Processuais: Citação
  10. Comunicação dos Atos Processuais: Citação II
  11. Comunicação dos Atos Processuais: Citação III
  12. Comunicação dos Atos Processuais: Citação IV
  13. Comunicação dos Atos Processuais: das Cartas
  14. Comunicação dos Atos Processuais: Intimação
  15. Comunicação dos Atos Processuais: Intimação II
  16. Nulidades dos Atos Processuais
  17. Nulidades dos Atos Processuais II
  18. Distribuição e Registro. Valor da Causa
Aula 51.14 Tutela provisória. 1.14.1. Tutela de urgência. 1.14.2 Disposições gerais.▼
  1. Tutelas Provisórias: Teoria Geral
  2. Tutelas Provisórias: Teoria Geral II
  3. Tutelas Provisórias: Teoria Geral III
  4. Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada
  5. Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada Antecedente
  6. Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada Antecedente II
  7. Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar Antecedente
  8. Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar Antecedente II
  9. Tutelas Provisórias: Tutelas da Evidência
Aula 61.16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 1.16.1 Procedimento comum. 1.16.2 Disposições gerais. 1.16.3 Petição inicial. 1.16.4 Improcedência liminar do pedido. 1.16.5 Audiência de conciliação ou de mediação. 1.16.6 Contestação, reconvenção e revelia. 1.16.7 Providências preliminares e saneamento. 1.16.8 Das alegações do réu. 1.16.9 Julgamento conforme o estado do processo. 1.16.10 Audiência de instrução e julgamento. 1.16.11 Provas. 1.16.12 Sentença e coisa julgada. 1.16.12 Da liquidação de sentença.▼
  1. Petição Inicial
  2. Petição Inicial II
  3. Petição Inicial III
  4. Petição Inicial: Indeferimento e Improcedências Liminar
  5. Audiência de Autocomposição
  6. Audiência de Autocomposição II
  7. Respostas do Réu: Contestação
  8. Respostas do Réu: Contestação II
  9. Respostas do Réu: Reconvenção
  10. Revelia
  11. Revelia II - Providências Preliminares
  12. Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção e Julgamento Antecipado do Mérito
  13. Julgamento Conforme o Estado do Processo: Julgamento Antecipado Parcial do Mérito
  14. O Estado do Processo: Decisão de Saneamento e Organização do Processo
  15. Audiência de Instrução e Julgamento
  16. Das Provas: Teoria Geral
  17. Das Provas: Teoria Geral II
  18. Das Provas: Teoria Geral III
  19. Das Provas: Teoria Geral IV
  20. Produção Antecipada da Prova
  21. Produção Antecipada da Prova II
  22. Provas em Espécie: Depoimento das Partes
  23. Provas em Espécie: Confissão
  24. Provas em Espécie: Prova Documental
  25. Provas em Espécie: Prova Documental II
  26. Provas em Espécie: Prova Documental III e Prova Testemunhal
  27. Provas em Espécie: Prova Testemunhal II
  28. Provas em Espécie: Prova Pericial
  29. Provas em Espécie: Prova Pericial II
  30. Provas em Espécie: Prova Pericial III e Inspeção Judicial
  31. Sentença
  32. Sentença II
  33. Sentença III
  34. Sentença IV
  35. Sentença V - Julgamento das Obrigações de Fazer, Não Fazer e Entrega
  36. Remessa Necessária
  37. Coisa Julgada
  38. Coisa Julgada II
  39. Coisa Julgada III
  40. Coisa Julgada IV
  41. Liquidação
  42. Liquidação II
Aula 71.16.13 Cumprimento da sentença. 1.16.14 Disposições gerais. 1.16.15 Cumprimento. 1.16.16 Liquidação.▼
  1. Cumprimento de Sentença
  2. Cumprimento de Sentença II
  3. Cumprimento de Sentença III
  4. Cumprimento Provisório de Sentença
  5. Cumprimento Provisório de Sentença II
  6. Cumprimento Definitivo de Sentença
  7. Impugnação Ao Cumprimento da Sentença
  8. Impugnação Ao Cumprimento da Sentença II
  9. Impugnação Ao Cumprimento da Sentença III
  10. Cumprimento Invertido de Sentença
  11. Cumprimento de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar Alimentos
  12. Cumprimento de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar Alimentos II
  13. Cumprimento de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar Alimentos III
  14. Cumprimento Contra a Fazenda Pública
  15. Cumprimento Contra a Fazenda Pública II
  16. Cumprimento Contra a Fazenda Pública III
  17. Cumprimento Contra a Fazenda Pública IV
  18. Cumprimento Contra a Fazenda Pública V
  19. Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa
  20. Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa II
  21. Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa III
Aula 81.17 Procedimentos especiais. 1.18 Dos procedimentos de jurisdição voluntária.▼
  1. Procedimentos Especiais - Apresentação
  2. Procedimentos Especiais: Ação de Consignação Em Pagamento
  3. Procedimentos Especiais: Ação de Consignação Em Pagamento II
  4. Procedimentos Especiais: Ação de Exigir Contas
  5. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias
  6. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias II
  7. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias III
  8. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias IV
  9. Ação de Divisão e Demarcação de Terras
  10. Ação de Divisão e Demarcação de Terras II
  11. Ação de Dissolução Parcial de Sociedade
  12. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha
  13. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha II
  14. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha III
  15. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha IV
  16. Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro
  17. Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro II
  18. Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro III
  19. Procedimentos Especiais: Oposição
  20. Procedimentos Especiais: Habilitação
  21. Procedimentos Especiais: Ação de Família
  22. Procedimentos Especiais: Ação Monitória
  23. Procedimentos Especiais: Ação Monitória II
  24. Procedimentos Especiais: Ação Monitória III
  25. Procedimentos Especiais: Ação Monitória IV
  26. Procedimentos Especiais: Restauração de Autos
  27. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Teoria Geral
  28. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Notificação e Interpelação; Alienação Judicial
  29. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Divórcio e da Separação Consensuais, Extinção da União Estável e Alteração do Regime de Bens
  30. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Testamento e Codicilos, Herança Jacente
  31. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Bens de Ausentes - Coisas Vagas
  32. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Interdição
  33. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Interdição II
Aula 91.19 Processos de execução.▼
  1. Execução de Título Extrajudicial: da Execução em Geral
  2. Execução de Título Extrajudicial: da Execução em Geral II
  3. Execução de Título Extrajudicial: Da Execução Em Geral: Responsabilidade Patrimonial
  4. Execução de Título Extrajudicial: da Execução em Geral III
  5. Execução de Título Extrajudicial: Da Execução Em Geral: Responsabilidade Patrimonial II
  6. Execução de Título Extrajudicial: Das Diversas Espécies de Execução
  7. Execução por Quantia Certa
  8. Execução por Quantia Certa II
  9. Embargos à Execução
  10. Embargos à Execução II
  11. Moratória Legal (Parcelamento Legal)
  12. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito
  13. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito II
  14. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito III
  15. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito IV
  16. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito V
  17. Execução por Quantia Certa: Fase de Expropriação
  18. Execução por Quantia Certa: Penhora, Avaliação, Depósito
  19. Execução por Quantia Certa: Expropriação de Bens, Satisfação do Crédito
  20. Execução por Quantia Certa: Expropriação de Bens, Satisfação do Crédito II
  21. Suspensão e Extinção do Processo
  22. Suspensão e Extinção do Processo II
Aula 101.20 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais.▼
  1. Teoria Geral dos Recursos
  2. Teoria Geral dos Recursos III
  3. Teoria Geral dos Recursos II
  4. Teoria Geral dos Recursos IV
  5. Recursos em Espécie: Apelação
  6. Recursos em Espécie: Apelação II
  7. Técnica de Julgamento Ampliado
  8. Agravo de Instrumento
  9. Embargos de Declaração
  10. Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário
  11. Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário II
  12. Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário III
  13. Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário IV
  14. Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário V
  15. Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VI
  16. Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VIi - Repercussão Geral e Relevância da Questão Federal
  17. Microssistema de Demandas Repetitivas - Teoria Geral
  18. Microssistema de Demandas Repetitivas - Recurso Especial e Extraordinário Repetitivo
  19. Microssistema de Demandas Repetitivas - Recurso Especial e Extraordinário Repetitivo II
  20. Microssistema de Incidentes - IRDR e IAC
  21. Microssistema de Demandas Repepetitivas: IRDR
  22. Microssistema de Demandas Repepetitivas: IRDR II
  23. Incidente de Assunção de Competência - IAC
  24. Ação Rescisória
  25. Ação Rescisória II
  26. Ação Rescisória III
  27. Ação Rescisória IV
Aula 112 Mandado de segurança.▼
  1. Mandado de Segurança
  2. Mandado de Segurança II
  3. Mandado de Segurança III
  4. Mandado de Segurança IV
  5. Mandado de Segurança V
  6. Mandado de Segurança VI
  7. Mandado de Segurança VII
  8. Mandado de Segurança VIII
  9. Mandado de Segurança IX
  10. Mandado de Segurança X
  11. Mandado de Segurança XI
  12. Mandado de Segurança Coletivo
  13. Mandado de Segurança Coletivo II
Aula 123 Ação popular.▼
  1. Ação Popular
  2. Ação Popular II
  3. Ação Popular III
  4. Ação Popular IV
  5. Ação Popular V
Aula 134 Ação civil pública.▼
  1. Ação Civil Pública
  2. Ação Civil Pública II
  3. Ação Civil Pública III
  4. Ação Civil Pública IV
  5. Ação Civil Pública V
  6. Ação Civil Pública VI
  7. Ação Civil Pública VII
  8. Ação Civil Pública VIII
  9. Ação Civil Pública IX
Aula 146 Reclamação constitucional.▼
  1. Reclamação
  2. Reclamação II
Aula 151.21 Livro Complementar. 1.20.2 Disposições finais e transitórias. 5 Ação de improbidade administrativa. 8. Lei nº 9.307/1996 (Lei de Arbitragem).▼
  1. Sistema Multiportas de Acesso à Justiça
  2. Consensualidade e Autocomposição
  3. Conciliação Judicial e Extrajudicial
  4. Solução de Conflitos
  5. Solução de Conflitos II
  6. Jurisdição Arbitral e sua Natureza Jurídica
  7. A Convenção de Arbitragem
  8. Devido Processo Arbitral
  9. Tutelas de Urgência no Processo Arbitral
  10. Cooperação do Poder Judiciário e Ação de Instituição da Arbitragem
  11. Controle do Judiciário Sobre a Sentença Arbitral
  12. Hipóteses de Nulidade e Defesa na Execução
  13. Tópicos Finais e Visão Sistêmica
  14. A Ação de Improbidade Administrativa
Aula 167 Lei nº 8.245/1991 (locação de imóveis urbanos).▼
  1. AVISO! Assunto abordado em Direito Civil
Direito Penal8 Aulas · 69 vídeos
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Aula 15 Princípios aplicáveis ao direito penal.▼
  1. Princípios Gerais do Direito Penal
  2. Princípios Gerais do Direito Penal II
  3. Princípios Gerais do Direito Penal III
  4. Princípio da Legalidade
  5. Princípio da Legalidade II
  6. Princípio da Legalidade III
  7. Princípio da Legalidade IV
Aula 27 Aplicação da lei penal: a lei penal no tempo.Tempo do crime; lei penal excepcional , especial e temporária.▼
  1. Lei Penal no Tempo
  2. Lei Penal no Tempo II
  3. Lei Penal no Tempo III
Aula 37 Aplicação da lei penal: a lei penal no espaço; lugar do crime; lei penal excepcional, especial e temporária; territorialidade e extraterritorialidade da lei penal.▼
  1. Lei Penal no Espaço
  2. Lei Penal no Espaço II
  3. Lei Penal no Espaço III
  4. Lei Penal no Espaço IV
Aula 42 Direito penal de autor e direito penal do ato: garantismo penal; direito penal do inimigo; dinâmica histórica da legislação penal; história da programação criminalizante no Brasil; genealogia do pensamento penal; direito penal e filosofia. 8 Teoria do delito: classificação dos crimes; teoria da ação; teoria do tipo; o fato típico e seus elementos; relação de causalidade: teorias, imputação objetiva; tipos dolosos de ação; tipos dos crimes de imprudência; tipos dos crimes de omissão.▼
  1. Teoria Geral do Crime - Introdução
  2. Teoria Geral do Crime - Introdução II
  3. Teorias da Conduta
  4. Teorias da Conduta II
  5. Teorias Funcionalistas
  6. Direito Penal do Inimigo
  7. Crime Doloso
  8. Crime Doloso II
  9. Crime Culposo
  10. Crimes Culposo e Preterdoloso
Aula 513 Erro: descriminantes putativas; erro determinado por terceiro; erro sobre a pessoa; erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição).▼
  1. Erro do Tipo
  2. Erro do Tipo II
  3. Erro do Tipo III
  4. Erro do Tipo IV
Aula 61 Direito penal e poder punitivo: teoria do direito penal; política criminal e criminologia: noções básicas; criminalização primária e secundária; seletividade do sistema penal. 6 Bem jurídico‐penal: teorias. 8 Teoria do delito:relação de causalidade: teorias, imputação objetiva; consumação e tentativa. 9 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 10 Arrependimento posterior. 11 Crime impossível. 12 Agravação pelo resultado.▼
  1. Resultado Material
  2. Resultado Normativo
  3. Relação de Causalidade
  4. Relação de Causalidade II
  5. Relação de Causalidade III
  6. Relação de Causalidade IV
  7. Tipicidade Penal
  8. Tipicidade Penal II
  9. Tipicidade Penal III
  10. Tipicidade Penal IV
  11. Ilicitude - Introdução
  12. Ilicitude - Introdução II
  13. Causas Excludentes da Ilicitude
  14. Causas Excludentes da Ilicitude II
  15. Causas Excludentes da Ilicitude III
  16. Causas Excludentes da Ilicitude IV
  17. Culpabilidade e Causas de Exclusão
  18. Culpabilidade e Causas de Exclusão II
  19. Culpabilidade e Causas de Exclusão III
  20. Culpabilidade e Causas de Exclusão IV
  21. Consumação e Tentativa
  22. Consumação e Tentativa II
  23. Consumação e Tentativa III
  24. Consumação e Tentativa IV
Aula 73 Funções da pena: teorias. 7.Pena cumprida no estrangeiro; eficácia da sentença estrangeira; contagem de prazo; frações não computáveis da pena;▼
  1. Teoria da Pena
  2. Teoria da Pena II
  3. Teoria da Pena III
  4. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade
  5. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade II
  6. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade III
  7. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade IV
  8. Penas Alternativas
  9. Penas Alternativas II
  10. Penas Alternativas III
  11. Penas Alternativas IV
  12. SURSIS
  13. SURSIS II
  14. SURSIS III
Aula 87.Interpretação da lei penal; analogia; irretroatividade da lei penal; conflito aparente de normas penais.▼
  1. Interpretação da lei penal
  2. Interpretação da lei penal II
  3. Interpretação da lei penal III
Direito Processual Penal18 Aulas · 170 vídeos
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Aula 11 Processo penal brasileiro. Processo penal constitucional. 2 Sistemas e princípios fundamentais. 3 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 3.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 21 Lei nº 13.964/2019 e as alterações trazidas ao Código de Processo Penal. 25 Disposições Gerais do Código de Processo Penal.▼
  1. Princípios do Processo Penal
  2. Princípios do Processo Penal II
  3. Princípios do Processo Penal III
  4. Princípios do Processo Penal IV
  5. Princípios do Processo Penal V
  6. Princípios do Processo Penal - Exercícios
  7. Sistemas do Processo Penal
  8. Aplicação, Fontes, Interpretação e Integração da Norma Processual
  9. Juiz das Garantias
  10. Juiz das Garantias II
  11. Juiz das Garantias III
  12. Juiz das Garantias - Questões de Concurso
Aula 24 Fase pré-processual: inquérito policial.▼
  1. Inquerito Policial III
  2. Inquerito Policial IV
  3. Inquerito Policial V
  4. Inquerito Policial VI
  5. Inquerito Policial VII
  6. Inquerito Policial VIII
  7. Inquérito: Questões de Concurso
  8. Inquérito: Questões de Concurso II
  9. Acordo de não Persecução Penal
  10. Acordo de não Persecução Penal II
  11. Acordo de não Persecução Penal III
  12. Acordo de não Persecução Penal - Questões de Concurso
Aula 35 Processo, procedimento e relação jurídica processual. 5.1 Elementos identificadores da relação processual. 5.2 Formas do procedimento. 5.3 Princípios gerais e informadores do processo. 5.4 Pretensão punitiva. 5.5 Tipos de processo penal. 15 Procedimentos. 15.1 Processo comum. 15.2 Processos especiais. 15.3 Lei nº 8.038/1990. 16 Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001 (juizados especiais cíveis e criminais).▼
  1. Processo, Procedimento e Relação Jurídico Processual
  2. Procedimento Comum
  3. Procedimento Comum II
  4. Procedimento Comum - Audiência de Instrução e Julgamento
  5. Procedimento Comum - Questões de Concurso
  6. Procedimento Comum Sumário
  7. Juizados Especiais Criminais
  8. Juizados Especiais Criminais II
  9. Juizados Especiais Criminais - Termo Circunstanciado
  10. Juizados Especiais Criminais - Composição Dos Danos e Transação Penal
  11. Juizados Especiais Criminais - Procedimento
  12. Juizados Especiais Criminais - Suspensão Condicional do Processo
  13. Juizados Especiais Criminais - Questões de Concurso
Aula 46 Ação penal. 7 Ação civil ex delicto.▼
  1. Ação Penal
  2. Ação Penal II
  3. Ação Penal III
  4. Ação Penal V
  5. Ação Penal VI
  6. Ação Penal VII
  7. Ação Penal - Questões de Concurso
  8. Ação Penal - Questões de Concurso II
  9. Ação Penal - Questões de Concurso III
  10. Denúncia e Queixa
  11. Denúncia e Queixa II
  12. Ação Civil Ex Delicto
  13. Ação Civil Ex Delicto - Questões de Concurso
Aula 58 Jurisdição e competência.▼
  1. Competência
  2. Competência II
  3. Competência III
  4. Competência IV
  5. Competência V
  6. Competência VI
  7. Competência VII
  8. Competência VIII
  9. Competência IX
  10. Competência: Questões
  11. Competência: Questões II
Aula 610 Prova.▼
  1. Provas: Parte Geral
  2. Provas: Parte Geral II
  3. Provas: Parte Geral III
  4. Provas: Parte Geral IV
  5. Provas: Parte Geral - Questões de Concurso
  6. Prova Pericial
  7. Prova Pericial II
  8. Cadeia de Custódia
  9. Cadeia de Custódia II
  10. Cadeia de Custódia III
  11. Cadeia de Custódia IV
  12. Interrogatório
  13. Interrogatório II
  14. Interrogatório III
  15. Interrogatório: Questões de Concurso
  16. Confissão
  17. Confissão: Questões de Concurso
  18. Ofendido
  19. Ofendido - Questões de Concurso
  20. Prova Testemunhal
  21. Prova Testemunhal - Questões de Concurso
  22. Reconhecimento de Pessoas e Coisas
  23. Acareação
  24. Documentos e Indícios
  25. Busca e Apreensão
  26. Busca e Apreensão II
  27. Busca e Apreensão III
  28. Busca e Apreensão - Exercícios
Aula 710.1 Lei nº 9.296/1996 (interceptação telefônica). 23.1 Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica).▼
  1. Lei nº 9.296/96 - Interceptação Telefônica
  2. Lei nº 9.296/96 - Interceptação Telefônica II
  3. Lei nº 9.296/96 - Interceptação Telefônica III
  4. Lei nº 9.296/96 - Interceptação Telefônica IV
Aula 811 Sujeitos do processo.▼
  1. Sujeitos Processuais
  2. Sujeitos Processuais II
  3. Sujeitos Processuais III
Aula 99 Questões e processos incidentes.▼
  1. Questões e Processos Incidentes
  2. Questões e Processos Incidentes II
Aula 1012 Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. 12.1 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária).▼
  1. Prisões e Medidadas Cautelares - Parte Geral
  2. Prisões e Medidadas Cautelares - Parte Geral II
  3. Prisão em Flagrante
  4. Prisão em Flagrante II
  5. Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia
  6. Prisão em Flagrante: Questões de Concurso
  7. Prisão Preventiva
  8. Prisão Preventiva II
  9. Prisão Preventiva III
  10. Prisão Preventiva - Questões de Concurso
  11. Prisão Domiciliar
  12. Prisão Temporária
  13. Prisão Temporária II
  14. Liberdade Provisória e Fiança
  15. Liberdade Provisória e Fiança II
Aula 1113 Citações e intimações. 14 Atos processuais e atos judiciais. 17 Prazos. 17.1 Características, princípios e contagem.▼
  1. Comunicação dos Atos Processuais: Citação
Aula 1218 Nulidades.▼
  1. Nulidades
  2. Nulidades II
  3. Nulidades III
  4. Nulidades IV
  5. Nulidades - Questões de Concurso
Aula 1319 Recursos em geral.▼
  1. Recursos: Parte Geral
  2. Recursos: Parte Geral II
  3. Recursos: Parte Geral III
Aula 1420 Habeas corpus e seu processo.▼
  1. Habeas Corpus
  2. Habeas Corpus II
  3. Habeas Corpus III
  4. Mandado de Segurança Criminal
  5. Prisão Preventiva: Lei nº 15.272/2025
Aula 1523 Disposições processuais penais trazidas pela legislação extravagante. 23.2 Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente).▼
  1. Lei N. 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais
  2. Lei N. 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais II
  3. Lei N. 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais III
  4. Lei N. 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais IV
Aula 1622 Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 (execução penal).▼
  1. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Finalidade, Conceito e Objeto da Execução Penal
  2. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Aplicação da LEP e Princípios
  3. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Exame de Classificação, Exame Criminologico e Identificação de Perfil Genético
  4. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Assistência
  5. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Trabalho do Preso
  6. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Direitos e Deveres - Revista ìntima
  7. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Disciplina I
  8. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Disciplina II
  9. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Regime Disciplinar Diferenciado - Órgãos da Execução Penal
  10. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Estabelecimentos Penais
  11. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Execução das Penas em Espécie - Progressão de Regime
  12. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Execução das Penas Em Espécie - Progressão de Regime II
  13. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Execução das Penas Em Espécie - Regime Aberto
  14. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Autorização de Saída - Permissão de Saída e Saída Temporária
  15. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Remição da Pena
  16. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Remição da Pena II
  17. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Suspensão Condicional da Pena
  18. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Pena de Multa
  19. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Procedimento Judicial: Recursos
  20. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Livramento Condicional
  21. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Livramento Condicional II
  22. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Medidas de Segurança
  23. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Penas Restritivas de Direitos
  24. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Incidentes da Execução
  25. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Incidentes da Execução II
  26. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Incidentes da Execução III
Aula 1723.3 Lei nº 12.850/2013 (Lei do Crime Organizado).▼
  1. Lei nº 12.850/2013
  2. Lei nº 12.850/2013 II
  3. Lei nº 12.850/2013 III
  4. Lei nº 12.850/2013 IV
  5. Lei nº 12.850/2013 V
  6. Lei nº 12.850/2013 VI
  7. Lei nº 12.850/2013 VII
  8. Lei nº 12.850/2013 VIII
  9. Lei nº 12.850/2013 IX
  10. Lei nº 12.850/2013 X
  11. Lei nº 12.850/2013 XI
  12. Lei nº 12.850/2013 XII
Aula 1824 Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira.▼
  1. Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira
Direito Empresarial24 Aulas · 139 vídeos
▼
Aula 11 Fundamentos do direito empresarial. 1.1 Origem e evolução histórica, autonomia, fontes e características. 1.2 Teoria da empresa.▼
  1. Origem do Direito Empresarial e Ordem Econômica na CF
  2. Autonomia e Princípios do Direito Empresarial e Diferenças do Civil
  3. Fontes e Características do Direito Empresarial
  4. Direito de Empresa Origem e Teoria de Asquini
  5. Direito de Empresa Perfis e Atividade Não Empresarial
  6. Direito de Empresa Não Empresários e Empresário Individual
Aula 21.3 Empresário: conceito, caracterização, inscrição, capacidade; empresário individual;▼
  1. Capacidade para ser Empresário
  2. Incapaz Empresário e Empreendedor
  3. Inscrição do Empresário
Aula 32 Registro de empresa. 2.1 Órgãos de registro de empresa. 2.2 Atos de registro de empresa. 2.3 Processo decisório do registro de empresa. 2.4 Inatividade da empresa. 2.5 Empresário irregular. 2.6 Lei nº 8.934/1994 e suas alterações.▼
  1. Registro de Empresa Órgão e Competência
  2. Registro de Empresa Estrutura da Junta Comercial
  3. Registro de Empresa Processamento
Aula 41.6 Institutos complementares: nome empresarial,▼
  1. Nome Empresarial
Aula 51.5 Prepostos do empresário.▼
  1. Prepostos da Empresa
Aula 6Escrituração.▼
  1. Escrituração da Empresa Livros
  2. Escrituração da Empresa Características Gerais
Aula 7pequeno empresário. 1.4 Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações (microempresa e empresa de pequeno porte).▼
  1. ME e EPP Enquadramento e Generalidades
  2. ME e EPP Benefícios e Não Enquadrados
  3. ME e EPP Simplificações para Registro e Baixa
  4. MEI Pequeno Empresário
Aula 8Estabelecimento empresarial.▼
  1. Estabelecimento, Ponto e Renovatória
  2. Trespasse - Conceitos e Efeitos
  3. Trespasse - Ponto, Responsabilidade e Créditos
Aula 93 Propriedade industrial. 3.1 Lei nº 9.279/1996 e suas alterações. 3.2 O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). 3.3 Propriedade industrial. 3.4 Patentes. 3.5 Desenho industrial. 3.6 Marca: espécies. 3.7 Procedimento de registro. 3.8 Indicações geográficas.▼
  1. Patente e Modelo de Utilidade - Requisitos
  2. Patente, Vigência, Extinção, Pipeline
  3. Patenteabilidade e Nulidade
  4. Licença Compulsória e Selo Geográfico
  5. Marca e Desenho Industrial
  6. Propriedade Industrial
  7. Propriedade Industrial II
  8. Propriedade Industrial III
  9. Propriedade Industrial IV
  10. Propriedade Industrial V
  11. Propriedade Industrial VI
  12. Propriedade Industrial VII
  13. Propriedade Industrial VIII
Aula 104 Direito societário. 4.1 Sociedade empresária: conceito, terminologia, ato constitutivo. 4.2 Sociedades empresárias. 4.3 Personalização da sociedade empresária. 4.4 Classificação das sociedades empresárias. 4.8 Regime jurídico dos sócios. 4.12 Sociedade em nome coletivo. 4.13 Sociedade em comandita simples. 4.14 Sociedade em comandita por ações.▼
  1. Sociedade - Conceito e Características
  2. Sociedade - Princípios, autonomia e Classificação
  3. Sociedade em Nome Coletivo
  4. Sociedade em Comandita Simples
  5. Sociedade em Comandita por Ações
Aula 114.5 Sociedade irregular.▼
  1. Sociedade em Comum
  2. Sociedade em Conta de Participação
Aula 124.16 Relações entre sociedades: coligações de sociedades,▼
  1. Sociedades Coligadas
  2. Sociedades Coligadas II
Aula 13Sociedade de propósito específico.▼
  1. Sociedade de Propósito Específico - SPE
Aula 144.2 Sociedades simples.▼
  1. Sociedade Simples - Parte Geral
  2. Sociedade Simples - Direitos e Obrigações e Extinção
  3. Sociedade Simples - Administração
Aula 154.9 Sociedade limitada.▼
  1. Sociedade Limitada - Caracterização
  2. Sociedade Limitada - Responsabilidade e Quotas
  3. Sociedade Limitada - Administração e Conselho Fiscal
  4. Sociedade Limitada - Assembleia e Capital Social
  5. Sociedade Limitada - Unipessoal
Aula 164.10 Sociedade anônima. 4.11 Lei nº 6.404/1976 e suas alterações.▼
  1. Sociedade Anônima - Características
  2. Títulos Emitidos Pela SA
  3. Órgãos da SA Assembleia
  4. Voto Plural e Acionista Controlador
  5. Conselho de Administração e Diretoria
  6. Administradores - Atribuições, Atuação e Responsabilidade
  7. Administradores - Posse, Remuneração, Deveres, Ação de Responsabilidade
  8. Conselho Fiscal
Aula 174.17 Dissolução, liquidação e extinção das sociedades.▼
  1. Resolução de Sociedade
  2. Dissolução de Sociedade, Liquidação e Apuração de Haveres
Aula 184.15 Operações societárias: transformação, incorporação, fusão e cisão.▼
  1. Reorganização Societária Transformação Incorporação e Fusão
  2. Reorganização Cisão Disposições Comuns Recesso e Tag Along
Aula 194.6 Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. 4.7 Desconsideração inversa.▼
  1. Desconsideração Origem Conceito Teoria Maior e Menor
  2. Desconsideração Hipóteses Legais e Incidente
Aula 205 Direito falimentar. 5.1 Lei nº 11.101/2005 e suas alterações. 5.2 Falência e recuperação de empresas (Lei nº 11.101/2005). 5.3 Recuperação judicial e extrajudicial. 5.4 Aprovação do plano de recuperação judicial. 5.5 Classificação de créditos e tratamento aplicável ao crédito tributário. 5.6 Principais atribuições da assembleia geral de credores, do administrador judicial e do comitê de credores. 5.7 Hipóteses de decretação de falência. 5.8 Efeitos da falência quanto à pessoa do falido, quanto às obrigações do falido, quanto aos contratos e quanto aos bens do falido. 5.9 Arrecadação. 5.10 Ação de responsabilidade. 5.11 Pedido de Restituição. 5.12 Embargos de Terceiro. 5.13 Realização do ativo. 5.14 Pagamento do passivo. 5.15 Encerramento da falência e extinção das obrigações do falido.▼
  1. Falência Contexto Jurídico e Histórico
  2. Falência Objeto - Artigo 1º
  3. Falência Legitimidade na Falência e Recuperação - Artigo 1º
  4. Falência Empresas Públicas e Privadas Não Atingidas - Art. 2º
  5. Falência Competência - Art. 3º
  6. Juízo Universal Falimentar
  7. Falência Atuação do MP
  8. Falência Créditos Ilegítimos - Art. 5º
  9. Suspensão da Prescrição e das Execuções na Falência
  10. Suspensão das Execuções na Recuperação
  11. Habilitação de Créditos - Art. 7º
  12. Habilitação de Créditos - Procedimento - Artigo 8º
  13. Habilitação de Créditos - Impugnação - Artigo 10
  14. Habilitação de Créditos - Inclusão no QGC - Artigo 10
  15. Credores Retardatários
  16. Ação de Retificação e ICCP
  17. ICCP - Incidente de Inclusão de CP
  18. Conciliação e Mediação Antecedente ou Incidental
  19. Falência - Conceito, Finalidade, Caracterização, Impontualidade
  20. Falência - Caracterização Execução Frustrada e Atos Temerários
  21. Falência Incidental e Autofalência
  22. Procedimento Falimentar
  23. Atos Ineficazes, Termo Legal e Período Suspeito
  24. Ação Revocatória
  25. Efeitos Quanto ao Falido
  26. Efeitos Quanto aos Bens
  27. Efeitos Quanto as Obrigações
  28. Efeitos Quanto aos Contratos
  29. Órgãos da Falência: Juiz, MP e Administrador Judicial
  30. Outras Atribuições do Juiz, MP e Administrador Judicial
  31. Órgãos da Falência: AGC, Comitê e Gestor
  32. Massa Falida Alienação do Ativo
  33. Pagamento aos Credores
  34. FALÊNCIA: Ordem de Preferência dos Pagamentos
  35. Prestação de Contas e Encerramento e Falência Frustrada
  36. Recuperação Judicial - Pressupostos e Legitimidade
  37. Recuperação Judicial - Credores Alcançados e Plano de Recuperação Judicial
  38. Recuperação Judicial - Petição Inicial e Def Proc
  39. Recuperação Judicial - Laudo de Verificação Prévia
  40. Recuperação Judicial - Deliberações da AGC
  41. Recuperação Judicial - Alienação e Encerramento
  42. Recuperação Judicial Especial - ME, EPP e Rural
  43. Recuperação Extrajudicial - Noções Gerais
  44. Recuperação Extrajudicial - Procedimentos
  45. Falência - Disposições Penais
  46. Falência Transacional - Parte Geral
  47. Falência Transacional - Características
  48. Falência Transacional - Procedimento
  49. Financiamento e Consolidação
  50. Parcelamento do Crédito Fiscal na Recuperação
  51. Falência Transacional - Procedimento II
Aula 21Sociedade subsidiária integral,▼
  1. Sociedade Subsidiária Integral
Aula 224.18 Concentração empresarial e defesa da livre concorrência.▼
  1. Concentração e Defesa da Concorrência - Parte Geral
  2. Concentração e Defesa da Concorrência - Atos de Concentração
  3. Concentração e Defesa da Concorrência
  4. Concentração e Defesa da Concorrência - Práticas Ilícitas
  5. Concentração e Defesa da Concorrência - Penalidades
  6. Concentração e Defesa da Concorrência - Cartel e Crimes
  7. Concentração e Defesa da Concorrência - Leniência
Aula 23Grupos societários, consórcios,▼
  1. Grupos Societários - Teoria Geral
  2. Grupos Societários - Modelos de Responsabilização
  3. Grupos Societários Aspectos Específicos
  4. Consórcio Empresarial
Aula 24Direitos autorais.▼
  1. Direitos Autorais - Software
  2. Direitos Autorais - Software II
  3. Direitos Autorais Gerais
  4. Direitos Autorais Gerais II
  5. Direitos Autorais Gerais III
  6. Direitos Autorais Gerais IV
  7. Direitos Autorais Gerais V
  8. Direitos Autorais Gerais VI
Conhecimentos Gerais1 Aula · 22 vídeos
▼
Aula 11 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.▼
  1. Segurança no Brasil
  2. Segurança no Brasil II
  3. Meios de Transporte
  4. Meios de Transporte II
  5. Energia
  6. Energia II
  7. Sociedade Brasileira
  8. Sociedade Brasileira II
  9. Oriente Médio
  10. Oriente Médio II
  11. Oriente Médio - Exercícios
  12. Oriente Médio - Exercícios II
  13. Ucrânia x Rússia
  14. Ucrânia x Rússia II
  15. Ucrânia x Rússia III
  16. Ucrânia x Rússia IV
  17. Meio Ambiente e Sustentabilidade
  18. Meio Ambiente e Sustentabilidade II
  19. Meio Ambiente e Sustentabilidade III
  20. Tecnologia
  21. Tecnologia II
  22. Tecnologia III
Prova Discursiva1 Aula · 5 vídeos
▼
Aula 1[ Orientações Gerais para elaboração da Prova Discursiva ] - 10. DA SEGUNDA ETAPA–PROVA ESCRITA E PRÁTICA .10.2 A prova escrita e prática valerá um total de 10,00 pontos e consistirá de: a) parte 1– uma dissertação de até 120 linhas, no valor de 4,00 pontos; b) parte 2– uma peça prática de até 120 linhas, no valor de 4,00 pontos; c) parte 3– duas questões discursivas a serem respondidas em até 30 linhas cada, no valor de 1,00 ponto cada▼
  1. Provas Discursivas - Regras Gerais
  2. Peça Processual
  3. Questão Discursivas e Estudo de Caso
  4. Dissertação
  5. Orientações Gerais
Informativos de Jurisprudência (STJ e STF)12 Aulas · 777 vídeos
▼
Aula 1Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2025 )▼
  1. Informativo nº 1.163 (STF)
  2. Informativo nº 1.163 (STF) II
  3. Informativo nº 1.163 (STF) III
  4. Informativo nº 1.164 (STF)
  5. Informativo nº 1.165 (STF)
  6. Informativo nº 1.165 (STF) II
  7. Informativo nº 1.166 (STF)
  8. Informativo nº 1.166 (STF) II
  9. Informativo nº 1.166 (STF) III
  10. Informativo nº 1.166 (STF) IV
  11. Informativo nº 1.167 (STF)
  12. Informativo nº 1.167 (STF) II
  13. Informativo nº 1.168 (STF)
  14. Informativo nº 1.168 (STF) II
  15. Informativo nº 1.169 (STF)
  16. Informativo nº 1.170 (STF)
  17. Informativo nº 1.171 (STF)
  18. Informativo nº 1.171 (STF) II
  19. Informativo nº 1.172 (STF)
  20. Informativo nº 1.172 (STF) II
  21. Informativo nº 1.173 (STF)
  22. Informativo nº 1.174 (STF)
  23. Informativo nº 1.175 (STF)
  24. Informativo nº 1.176 (STF)
  25. Informativo nº 1.177 (STF)
  26. Informativo nº 1.178 (STF)
  27. Informativo nº 1.179 (STF)
  28. Informativo nº 1.179 (STF) II
  29. Informativo nº 1.180 (STF)
  30. Informativo nº 1.180 (STF) II
  31. Informativo nº 1.181 (STF)
  32. Informativo nº 1.182 (STF)
  33. Informativo nº 1.183 (STF)
  34. Informativo nº 1.184 (STF)
  35. Informativo nº 1.184 (STF) II
  36. Informativo nº 1.185 (STF)
  37. Informativo nº 1.185 (STF) II
  38. Informativo nº 1.185 (STF) III
  39. Informativo nº 1.186 (STF)
  40. Informativo nº 1.186 (STF) II
  41. Informativo nº 1.187 (STF)
  42. Informativo nº 1.188 (STF)
  43. Informativo nº 1.188 (STF) II
  44. Informativo nº 1.188 (STF) III
  45. Informativo nº 1.189 (STF)
  46. Informativo nº 1.189 (STF) II
  47. Informativo nº 1.190 (STF)
  48. Informativo nº 1.190 (STF) II
  49. Informativo nº 1.190 (STF) III
  50. Informativo nº 1.191 (STF)
  51. Informativo nº 1.192 (STF)
  52. Informativo nº 1.192 (STF) II
  53. Informativo nº 1.192 (STF) III
  54. Informativo nº 1.193 (STF)
  55. Informativo nº 1.194 (STF)
  56. Informativo nº 1.194 (STF) II
  57. Informativo nº 1.195 (STF)
  58. Informativo nº 1.195 (STF) II
Aula 2Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2024 )▼
  1. Informativo nº 1.121 (STF)
  2. Informativo nº 1.121 (STF) II
  3. Informativo nº 1.121 (STF) III
  4. Informativo nº 1.121 (STF) IV
  5. Informativo nº 1.122 (STF)
  6. Informativo nº 1.123 (STF)
  7. Informativo nº 1.123 (STF) II
  8. Informativo nº 1.123 (STF) III
  9. Informativo nº 1.124 (STF)
  10. Informativo nº 1.125 (STF)
  11. Informativo nº 1.126 (STF)
  12. Informativo nº 1.126 (STF) II
  13. Informativo nº 1.127 (STF)
  14. Informativo nº 1.128 (STF)
  15. Informativo nº 1.129 (STF)
  16. Informativo nº 1.129 (STF) II
  17. Informativo nº 1.129 (STF) III
  18. Informativo nº 1.130 (STF)
  19. Informativo nº 1.131 (STF)
  20. Informativo nº 1.131 (STF) II
  21. Informativo nº 1.132 (STF)
  22. Informativo nº 1.132 (STF) II
  23. Informativo nº 1.132 (STF) III
  24. Informativo nº 1.133 (STF)
  25. Informativo nº 1.134 (STF)
  26. Informativo nº 1.135 (STF)
  27. Informativo nº 1.136 (STF)
  28. Informativo nº 1.137 (STF)
  29. Informativo nº 1.138 (STF)
  30. Informativo nº 1.139 (STF)
  31. Informativo nº 1.139 (STF) II
  32. Informativo nº 1.140 (STF)
  33. Informativo nº 1.141 (STF)
  34. Informativo nº 1.142 (STF)
  35. Informativo nº 1.141 (STF) II
  36. Informativo nº 1.143 (STF)
  37. Informativo nº 1.143 (STF) II
  38. Informativo nº 1.144 (STF)
  39. Informativo nº 1.145 (STF)
  40. Informativo nº 1.146 (STF)
  41. Informativo nº 1.146 (STF) II
  42. Informativo nº 1.146 (STF) III
  43. Informativo nº 1.147 (STF)
  44. Informativo nº 1.148 (STF)
  45. Informativo nº 1.149 (STF)
  46. Informativo nº 1.149 (STF) II
  47. Informativo nº 1.150 (STF)
  48. Informativo nº 1.150 (STF) II
  49. Informativo nº 1.150 (STF) III
  50. Informativo nº 1.151 (STF)
  51. Informativo nº 1.152 (STF)
  52. Informativo nº 1.152 (STF) II
  53. Informativo nº 1.152 (STF) III
  54. Informativo nº 1.153 (STF)
  55. Informativo nº 1.153 (STF) II
  56. Informativo nº 1.153 (STF) III
  57. Informativo nº 1.153 (STF) IV
  58. Informativo nº 1.154 (STF)
  59. Informativo nº 1.154 (STF) II
  60. Informativo nº 1.155 (STF)
  61. Informativo nº 1.155 (STF) II
  62. Informativo nº 1.156 (STF)
  63. Informativo nº 1.157 (STF)
  64. Informativo nº 1.158 (STF)
  65. Informativo nº 1.158 II (STF)
  66. Informativo nº 1.159 (STF)
  67. Informativo nº 1.160 (STF)
  68. Informativo nº 1.160 (STF) II
  69. Informativo nº 1.161 (STF)
  70. Informativo nº 1.162 (STF)
Aula 3Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2023 )▼
  1. Informativo nº 1.080 (STF)
  2. Informativo nº 1.080 (STF) II
  3. Informativo nº 1.080 (STF) III
  4. Informativo nº 1.080 (STF) IV
  5. Informativo nº 1.080 (STF) V
  6. Informativo nº 1.080 (STF) VI
  7. Informativo nº 1.080 (STF) VII
  8. Informativo nº 1.081 (STF) I
  9. Informativo nº 1.081 (STF) II
  10. Informativo nº 1.081 (STF) III
  11. Informativo nº 1.081 (STF) IV
  12. Informativo nº 1.081 (STF) V
  13. Informativo nº 1.081 (STF) VI
  14. Informativo nº 1.082 (STF) I
  15. Informativo nº 1.082 (STF) II
  16. Informativo nº 1.082 (STF) III
  17. Informativo nº 1.083 (STF) I
  18. Informativo nº 1.083 (STF) II
  19. Informativo nº 1.083 (STF) III
  20. Informativo nº 1.083 (STF) IV
  21. Informativo nº 1.083 (STF) V
  22. Informativo nº 1.084 (STF) I
  23. Informativo nº 1.084 (STF) II
  24. Informativo nº 1.084 (STF) III
  25. Informativo nº 1.085 (STF) I
  26. Informativo nº 1.085 (STF) II
  27. Informativo nº 1.085 (STF) III
  28. Informativo nº 1.085 (STF) IV
  29. Informativo nº 1.086 (STF) I
  30. Informativo nº 1.086 (STF) II
  31. Informativo nº 1.086 (STF) III
  32. Informativo nº 1.087 (STF)
  33. Informativo nº 1.087 (STF) II
  34. Informativo nº 1.087 (STF) III
  35. Informativo nº 1.088 (STF) I
  36. Informativo nº 1.088 (STF) II
  37. Informativo nº 1.089 (STF)
  38. Informativo nº 1.089 (STF) II
  39. Informativo nº 1.089 (STF) III
  40. Informativo nº 1.089 (STF) IV
  41. Informativo nº 1.089 (STF) V
  42. Informativo nº 1.090 (STF)
  43. Informativo nº 1.090 (STF) II
  44. Informativo nº 1.090 (STF) III
  45. Informativo nº 1.091 (STF)
  46. Informativo nº 1.091 (STF) II
  47. Informativo nº 1.091 (STF) III
  48. Informativo nº 1.091 (STF) IV
  49. Informativo nº 1.092 (STF)
  50. Informativo nº 1.092 (STF) II
  51. Informativo nº 1.092 (STF) III
  52. Informativo nº 1.092 (STF) IV
  53. Informativo nº 1.093 (STF)
  54. Informativo nº 1.093 (STF) II
  55. Informativo nº 1.093 (STF) III
  56. Informativo nº 1.094 (STF)
  57. Informativo nº 1.094 (STF) II
  58. Informativo nº 1.095 (STF) I
  59. Informativo nº 1.095 (STF) II
  60. Informativo nº 1.095 (STF) III
  61. Informativo nº 1.096 (STF) I
  62. Informativo nº 1.096 (STF) II
  63. Informativo nº 1.096 (STF) III
  64. Informativo nº 1.097 (STF)
  65. Informativo nº 1.097 (STF) II
  66. Informativo nº 1.097 (STF) III
  67. Informativo nº 1.098 (STF)
  68. Informativo nº 1.098 (STF) II
  69. Informativo nº 1.098 (STF) III
  70. Informativo nº 1.099 (STF)
  71. Informativo nº 1.099 (STF) II
  72. Informativo nº 1.099 (STF) III
  73. Informativo nº 1.100 (STF)
  74. Informativo nº 1.100 (STF) II
  75. Informativo nº 1.100 (STF) III
  76. Informativo nº 1.101 (STF)
  77. Informativo nº 1.101 (STF) II
  78. Informativo nº 1.101 (STF) III
  79. Informativo nº 1.101 (STF) IV
  80. Informativo nº 1.101 (STF) (Parte II) - V
  81. Informativo nº 1.101 (STF) (Parte II) - VI
  82. Informativo nº 1.102 (STF)
  83. Informativo nº 1.102 (STF) II
  84. Informativo nº 1.102 (STF) III
  85. Informativo nº 1.103 (STF) I
  86. Informativo nº 1.103 (STF) II
  87. Informativo nº 1.104 (STF)
  88. Informativo nº 1.104 (STF) II
  89. Informativo nº 1.104 (STF) III
  90. Informativo nº 1.105 (STF)
  91. Informativo nº 1.105 (STF) II
  92. Informativo nº 1.106 (STF)
  93. Informativo nº 1.106 (STF) II
  94. Informativo nº 1.106 (STF) III
  95. Informativo nº 1.106 (STF) IV
  96. Informativo nº 1.106 (STF) V
  97. Informativo nº 1.107 (STF)
  98. Informativo nº 1.107 (STF) II
  99. Informativo nº 1.108 (STF)
  100. Informativo nº 1.108 (STF) II
  101. Informativo nº 1.108 (STF) III
  102. Informativo nº 1.109 (STF)
  103. Informativo nº 1.109 (STF) II
  104. Informativo nº 1.110 (STF)
  105. Informativo nº 1.110 (STF) II
  106. Informativo nº 1.110 (STF) III
  107. Informativo nº 1.111 (STF)
  108. Informativo nº 1.111 (STF) II
  109. Informativo nº 1.112 (STF)
  110. Informativo nº 1.112 (STF) II
  111. Informativo nº 1.113 (STF)
  112. Informativo nº 1.113 (STF) II
  113. Informativo nº 1.113 (STF) III
  114. Informativo nº 1.114 (STF)
  115. Informativo nº 1.114 (STF) II
  116. Informativo nº 1.114 (STF) III
  117. Informativo nº 1.115 (STF)
  118. Informativo nº 1.115 (STF) II
  119. Informativo nº 1.116 (STF)
  120. Informativo nº 1.116 (STF) II
  121. Informativo nº 1.116 (STF) III
  122. Informativo nº 1.116 (STF) IV
  123. Informativo nº 1.117 (STF)
  124. Informativo nº 1.117 (STF) II
  125. Informativo nº 1.118 (STF)
  126. Informativo nº 1.118 (STF) II
  127. Informativo nº 1.119 (STF)
  128. Informativo nº 1.120 (STF)
Aula 4Informativos de Jurisprudência - 1ª Seção do STJ [ Direito Público ] - (2025)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (1ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (1ª Seção - STJ) II
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 839 (1ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 840 (1ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 840 (1ª Seção - STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 841 (1ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (1ª Seção - STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (1ª Seção - STJ) II
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (1ª Seção - STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (1ª Seção - STJ) II
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (1ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (1ª Seção - STJ) II
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 845 (1ª Seção - STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 845 (1ª Seção - STJ) II
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 846 (1ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (1ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 848 (1ª Seção - STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 849 (1ª Seção - STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (1ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 851 (1ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 (1ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 (1ª Seção - STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 854 (1ª Seção - STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 854 (1ª Seção - STJ) II
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 (1ª Seção - STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 857 (1ª Seção - STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 858 (1ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 859 (1ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 860 (1ª Seção - STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 861 (1ª Seção - STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 862 (1ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (1ª Seção - STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 864 (1ª Seção - STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 865 (1ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 866 (1ª Seção - STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 866 (1ª Seção - STJ) II
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 867 (1ª Seção - STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 868 (1ª Seção - STJ)
  39. Informativo de Jurisprudência nº 869 - (1ª Seção - STJ)
  40. Informativo de Jurisprudência nº 870 - (1ª Seção - STJ)
  41. Informativo de Jurisprudência nº 870 - (1ª Seção - STJ) II
  42. Informativo de Jurisprudência nº 871 - (1ª Seção - STJ)
  43. Informativo de Jurisprudência nº 872 - (1ª Seção - STJ)
  44. Informativo de Jurisprudência nº 873 - (1ª Seção - STJ)
  45. Informativo de Jurisprudência nº 873 II - (1ª Seção - STJ)
  46. Informativo de Jurisprudência nº 874 - (1ª Seção - STJ)
  47. Informativo de Jurisprudência nº 874 - (1ª Seção - STJ) II
Aula 5Informativos de Jurisprudência - 1ª Seção do STJ [ Direito Público ] - (2024)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 800 (1ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (1ª Seção - STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 802 (1ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 803 (1ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 803 (1ª Seção - STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (1ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (1ª Seção - STJ) II
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (1ª Seção - STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (1ª Seção - STJ) II
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 806 (1ª Seção - STJ)
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 807 (1ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 808 (1ª Seção - STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 (1ª Seção - STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 810 (1ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (1ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (1ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (1ª Seção - STJ) II
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 813 (1ª Seção - STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 814 (1ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (1ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 816 (1ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 817 (1ª Seção - STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 817 (1ª Seção - STJ) II
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (1ª Seção - STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (1ª Seção - STJ) II
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (1ª Seção - STJ) III
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (1ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 820 (1ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 820 (1ª Seção - STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 821 (1ª Seção - STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (1ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (1ª Seção - STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (1ª Seção - STJ) III
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 823 (1ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 823 (1ª Seção - STJ) II
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (1ª Seção - STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 825 (1ª Seção - STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 825 (1ª Seção - STJ) II
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 825 (1ª Seção - STJ) III
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 826 (1ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 827 (1ª Seção - STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 828 (1ª Seção - STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 829 (1ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 829 (1ª Seção - STJ) II
  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 830 (1ª Seção - STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 831 (1ª Seção - STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 832 (1ª Seção - STJ)
  48. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 833 (1ª Seção - STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 834 (1ª Seção - STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 834 (1ª Seção - STJ) II
  51. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 835 (1ª Seção - STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 836 (1ª Seção - STJ)
  53. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 837 (1ª Seção - STJ)
  54. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 837 (1ª Seção - STJ) II
Aula 6Informativos de Jurisprudência - 1ª Seção do STJ [ Direito Público ] - (2023)▼
  1. Informativo nº 761 (1ª Seção - STJ)
  2. Informativo nº 762 (1ª Seção - STJ)
  3. Informativo nº 762 (1ª Seção - STJ) Parte 2
  4. Informativo nº 762 (1ª Seção - STJ) Parte 3
  5. Informativo nº 762 (1ª Seção - STJ) Parte 4
  6. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte I
  7. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte II
  8. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte III
  9. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte IV
  10. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte V
  11. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte VI
  12. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte VII
  13. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte VIII
  14. Informativo nº 764 (1ª Seção - STJ) Parte I
  15. Informativo nº 764 (1ª Seção - STJ) Parte II
  16. Informativo nº 765 (1ª Seção - STJ)
  17. Informativo nº 765 (1ª Seção - STJ) II
  18. Informativo nº 766 (1ª Seção - STJ) I
  19. Informativo nº 766 (1ª Seção - STJ) II
  20. Informativo nº 766 (1ª Seção - STJ) III
  21. Informativo nº 766 (1ª Seção - STJ) IV
  22. Informativo nº 767 (1ª Seção - STJ) I
  23. Informativo nº 767 (1ª Seção - STJ) II
  24. Informativo nº 767 (1ª Seção - STJ) III
  25. Informativo nº 767 (1ª Seção - STJ) IV
  26. Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) I
  27. Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) II
  28. Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) III
  29. Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) IV
  30. Informativo nº 769 (1ª Seção - STJ)
  31. Informativo nº 769 (1ª Seção - STJ) II
  32. Informativo nº 769 (1ª Seção - STJ) III
  33. Informativo nº 769 (1ª Seção - STJ) IV
  34. Informativo nº 770 (1ª Seção - STJ)
  35. Informativo nº 770 (1ª Seção - STJ) II
  36. Informativo nº 771 (1ª Seção - STJ)
  37. Informativo nº 771 (1ª Seção - STJ) II
  38. Informativo nº 772 (1ª Seção - STJ) I
  39. Informativo nº 772 (1ª Seção - STJ) II
  40. Informativo nº 772 (1ª Seção - STJ) III
  41. Informativo nº 772 (1ª Seção - STJ) IV
  42. Informativo nº 773 (1ª Seção - STJ)
  43. Informativo nº 773 (1ª Seção - STJ) II
  44. Informativo nº 773 (1ª Seção - STJ) III
  45. Informativo nº 774 (1ª Seção - STJ)
  46. Informativo nº 774 (1ª Seção - STJ) II
  47. Informativo nº 774 (1ª Seção - STJ) III
  48. Informativo nº 775 (1ª Seção - STJ)
  49. Informativo nº 775 (1ª Seção - STJ) II
  50. Informativo nº 776 (1ª Seção - STJ)
  51. Informativo nº 776 (1ª Seção - STJ) II
  52. Informativo nº 776 (1ª Seção - STJ) III
  53. Informativo nº 777 (1ª Seção - STJ)
  54. Informativo nº 777 (1ª Seção - STJ) II
  55. Informativo nº 777 (1ª Seção - STJ) III
  56. Informativo nº 778 (1ª Seção - STJ) I
  57. Informativo nº 778 (1ª Seção - STJ) II
  58. Informativo nº 778 (1ª Seção - STJ) III
  59. Informativo nº 779 (1ª Seção - STJ) I
  60. Informativo nº 779 (1ª Seção - STJ) II
  61. Informativo nº 780 (1ª Seção - STJ) I
  62. Informativo nº 780 (1ª Seção - STJ) II
  63. Informativo nº 781 (1ª Seção - STJ)
  64. Informativo nº 781 (1ª Seção - STJ) II
  65. Informativo nº 782 (1ª Seção - STJ)
  66. Informativo nº 782 (1ª Seção - STJ) II
  67. Informativo nº 783 (1ª Seção - STJ)
  68. Informativo nº 784 (1ª Seção - STJ)
  69. Informativo nº 785 (1ª Seção - STJ)
  70. Informativo nº 785 (1ª Seção - STJ) II
  71. Informativo nº 786 (1ª Seção - STJ)
  72. Informativo nº 786 (1ª Seção - STJ) II
  73. Informativo nº 786 (1ª Seção - STJ) III
  74. Informativo nº 787 (1ª Seção - STJ)
  75. Informativo nº 787 (1ª Seção - STJ) II
  76. Informativo nº 787 (1ª Seção - STJ) III
  77. Informativo nº 788 (1ª Seção - STJ)
  78. Informativo nº 789 (1ª Seção - STJ)
  79. Informativo nº 790 (1ª Seção - STJ)
  80. Informativo nº 791 (1ª Seção - STJ)
  81. Informativo nº 792 (1ª Seção - STJ)
  82. Informativo nº 793 (1ª Seção - STJ)
  83. Informativo nº 793 (1ª Seção - STJ) II
  84. Informativo nº 794 (1ª Seção - STJ)
  85. Informativo nº 795 (1ª Seção - STJ)
  86. Informativo nº 795 (1ª Seção - STJ) II
  87. Informativo nº 796 (1ª Seção - STJ)
  88. Informativo nº 797 (1ª Seção - STJ)
  89. Informativo nº 798 (1ª Seção - STJ)
  90. Informativo nº 799 (1ª Seção - STJ)
  91. Informativo nº 799 (1ª Seção - STJ) II
Aula 7Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2025)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (2ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (2ª Seção - STJ) II
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 839 (2ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 840 (2ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 841 (2ª Seção - STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) II
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) III
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) IV
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) V
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (2ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (2ª Seção - STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (2ª Seção - STJ) II
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 845 (2ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 846 (2ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (2ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (2ª Seção - STJ) II
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 848 (2ª Seção - STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 849 (2ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (2ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (2ª Seção - STJ) II
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 851 (2ª Seção - STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 (2ª Seção - STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 (2ª Seção - STJ) II
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 (2ª Seção - STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 (2ª Seção - STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (2ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (2ª Seção - STJ) II
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 857 (2ª Seção - STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 858 (2ª Seção - STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 859 (2ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 860 (2ª Seção - STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 861 (2ª Seção - STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 862 (2ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (2ª Seção - STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (2ª Seção - STJ) 1 (Duplicado)
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 864 (2ª Seção - STJ) II
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 865 (2ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 866 (2ª Seção - STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 868 (2ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 870 (2ª Seção - STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 871 (2ª Seção - STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 872 (2ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 873 (2ª Seção - STJ)
Aula 8Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2024)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 800 (2ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (2ª Seção - STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 802 (2ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 15/2024 (2ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 15/2024 (2ª Seção - STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 803 (2ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (2ª Seção - STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (2ª Seção - STJ) II
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (2ª Seção - STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (2ª Seção - STJ) II
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 806 (2ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 807 (2ª Seção - STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 807 (2ª Seção - STJ) II
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 808 (2ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 808 (2ª Seção - STJ) II
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 (2ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 810 (2ª Seção - STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 810 (2ª Seção - STJ) II
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (2ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (2ª Seção - STJ) II
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (2ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 813 (2ª Seção - STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 814 (2ª Seção - STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (2ª Seção - STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (2ª Seção - STJ) II
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 816 (2ª Seção - STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 817 (2ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (2ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - STJ e STF - Edição Extraordinária nº 20/2024
  30. Informativos de Jurisprudência - STJ e STF - Edição Extraordinária nº 20/2024 II
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (2ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (2ª Seção - STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 820 (2ª Seção - STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 821 (2ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (2ª Seção - STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (2ª Seção - STJ) II
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 823 (2ª Seção - STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (2ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (2ª Seção - STJ) II
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 825 (2ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 825 (2ª Seção - STJ) II
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 826 (2ª Seção - STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 827 (2ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 828 (2ª Seção - STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 829 (2ª Seção - STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 830 (2ª Seção - STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 831 (2ª Seção - STJ)
  48. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 832 (2ª Seção - STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 833 (2ª Seção - STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 834 (2ª Seção - STJ)
  51. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 835 (2ª Seção - STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 836 (2ª Seção - STJ)
  53. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 837 (2ª Seção - STJ)
Aula 9Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2023)▼
  1. Informativo nº 762 (2ª Seção - STJ)
  2. Informativo nº 762 (2ª Seção - STJ) Segunda Parte
  3. Informativo nº 763 (2ª Seção - STJ)
  4. Informativo nº 764 (2ª Seção - STJ)
  5. Informativo nº 765 (2ª Seção - STJ)
  6. Informativo nº 766 (2ª Seção - STJ)
  7. Informativo nº 767 (2ª Seção - STJ)
  8. Informativo nº 767 (2ª Seção - STJ) II
  9. Informativo nº 768 (2ª Seção - STJ)
  10. Informativo nº 769 (2ª Seção - STJ)
  11. Informativo nº 769 (2ª Seção - STJ) II
  12. Informativo nº 770 (2ª Seção - STJ)
  13. Informativo nº 771 (2ª Seção - STJ)
  14. Informativo nº 771 (2ª Seção - STJ) II
  15. Informativo nº 772 (2ª Seção - STJ)
  16. Informativo nº 773 (2ª Seção - STJ)
  17. Informativo nº 773 (2ª Seção - STJ) II
  18. Informativo nº 774 (2ª Seção - STJ)
  19. Informativo nº 775 (2ª Seção - STJ)
  20. Informativo nº 775 (2ª Seção - STJ)
  21. Informativo nº 776 (2ª Seção - STJ)
  22. Informativo nº 776 (2ª Seção - STJ)
  23. Informativo nº 777 (2ª Seção - STJ)
  24. Informativo nº 778 (2ª Seção - STJ)
  25. Informativo nº 779 (2ª Seção - STJ)
  26. Informativo nº 780 (2ª Seção - STJ)
  27. Informativo nº 780 (2ª Seção - STJ) II
  28. Informativo nº 781 (2ª Seção - STJ)
  29. Informativo nº 782 (2ª Seção - STJ)
  30. Informativo nº 783 (2ª Seção - STJ)
  31. Informativo nº 784 (2ª Seção - STJ)
  32. Informativo nº 785 (2ª Seção - STJ)
  33. Informativo nº 785 (2ª Seção - STJ) II
  34. Informativo nº 786 (2ª Seção - STJ)
  35. Informativo STJ - Edição Extraordinária - Julgados de Direito Privado
  36. Informativo STJ - Edição Extraordinária - Julgados de Direito Privado II
  37. Informativo STJ - Informativo nº 787 (2ª Seção - STJ)
  38. Informativo STJ - Informativo nº 12 - Edição Extraordinária III
  39. Informativo STJ - Informativo nº 788 (2ª Seção - STJ)
  40. - Informativo STJ - Informativo nº 12 - Edição Extraordinária IV
  41. Informativo STJ - Informativo nº 789 (2ª Seção - STJ)
  42. Informativo STJ - Informativo nº 789 (2ª Seção - STJ) II
  43. Informativo STJ - Informativo nº 790 (2ª Seção - STJ)
  44. Informativo STJ - Informativo nº 791 (2ª Seção - STJ)
  45. Informativo STJ - Informativo nº 792 (2ª Seção - STJ)
  46. Informativo STJ - Informativo nº 793 (2ª Seção - STJ)
  47. Informativo STJ - Informativo nº 794 (2ª Seção - STJ)
  48. Informativo STJ - Informativo nº 795 (2ª Seção - STJ)
  49. Informativo STJ - Informativo nº 796 (2ª Seção - STJ)
  50. Informativo STJ - Informativo nº 797 (2ª Seção - STJ)
  51. Informativo STJ - Informativo nº 798 (2ª Seção - STJ)
  52. Informativo STJ - Informativo nº 799 (2ª Seção - STJ)
  53. Informativo STJ - Informativo nº 799 (2ª Seção - STJ) II
Aula 10Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2025)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 24 (3ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (3ª Seção - STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 840 - (3ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 24 (3ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (3ª Seção - STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 839 (3ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 841 (3ª Seção - STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (3ª Seção - STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (3ª Seção - STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (3ª Seção - STJ) II
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (3ª Seção - STJ) III
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (3ª Seção - STJ) II
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 845 (3ª Seção - STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 846 (3ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (3ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 848 - (3ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 849 (3ª Seção - STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo - Edição Extraordinária
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (3ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 851 - (3ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ) II
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ) III
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ) IV
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 - (3ª Seção - STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 - (3ª Seção - STJ) II
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 854 (3ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 (3ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 - (3ª Seção - STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária
  31. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) III
  34. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) IV
  35. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) V
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (3ª Seção - STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (3ª Seção - STJ) II
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 857 - (3ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 858 (3ª Seção - STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativos nº 859 - (3ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativos nº 859 - (3ª Seção - STJ) II
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativos nº 859 - (3ª Seção - STJ) III
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 860 (3ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 861 - (3ª Seção - STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 862 (3ª Seção - STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (3ª Seção - STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (3ª Seção - STJ) II
  48. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (3ª Seção - STJ) III
  49. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 864 (3ª Seção - STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 865 (3ª Seção - STJ)
  51. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 866 e 867 (3ª Seção - STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 867 (3ª Seção - STJ) II
  53. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 867 (3ª Seção - STJ) III
  54. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 869 (3ª Seção - STJ)
  55. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 869 (3ª Seção - STJ) II
  56. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 869 (3ª Seção - STJ) III
  57. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 870 - (3ª Seção - STJ)
  58. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 872 (3ª Seção - STJ)
  59. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 872 (3ª Seção - STJ) II
  60. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30
  61. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30 - II
  62. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30 - III
  63. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30 - IV
Aula 11Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2024)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 16 (3ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 16 (3ª Seção - STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 16 (3ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 800 (3ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (3ª Seção - STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (3ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 802 (3ª Seção - STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 803 (3ª Seção - STJ)
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Direito Civil e Direito Notarial e Registral23 Aulas · 73 PDFs
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Aula 22 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência. 19.9 Tutela. 19.10 Curatela.3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2. Conceito e elementos caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Domicílio. 3.7 Sociedades de fato. 3.8 Associações. 3.9 Sociedades. 3.10 Fundações. 3.11 Grupos despersonalizados. 3.12 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.13 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios. 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio.▼
  1. Parte Geral - I
  2. Parte Geral - II
  3. Parte Geral - III
  4. Parte Geral - IV
Aula 35 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação. 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 8 Prescrição e decadência. 9 Prova do fato jurídico.▼
  1. Parte Geral - V
  2. Parte Geral - VI
Aula 410 Obrigações. 10.1 Características. 10.2 Elementos 10.3 Princípios. 10.4 Boa-fé. 10.5 Obrigação complexa (a obrigação como um processo). 10.6 Obrigações de dar. 10.7 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.8 Obrigações alternativas e facultativas. 10.9 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.10 Obrigações solidárias. 10.11 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 10.12 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.13   Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.14 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.15 Obrigações principais e acessórias. 10.16 Transmissão das obrigações. 10.17 Adimplemento e extinção das obrigações. 10.18 Inadimplemento das obrigações.▼
  1. Obrigações – Parte I
  2. Obrigações - Parte II
  3. Obrigações - Parte III
  4. Obrigações - Parte IV
Aula 511 Contratos. 11.1 Princípios. 11.2 Classificação. 11.3 Contratos em geral. 11.4 Disposições gerais. 11.5 Interpretação. 11.6 Extinção.▼
  1. Contratos em Geral - Parte I
  2. Contratos em Geral - Parte II
  3. Contratos em Geral - Parte III
  4. Contratos em Geral - Parte IV
Aula 611.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil.▼
  1. Contratos em Espécie - Parte I
  2. Contratos em Espécie - Parte II
  3. Contratos em Espécie - Parte III
  4. Contratos em Espécie - Parte IV
  5. Contratos em Espécie - Parte V
Aula 712 Atos unilaterais. 15 Preferências e privilégios creditórios.▼
  1. Atos Unilaterais
Aula 814 Responsabilidade civil. 31 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Lei nº 12.965/2014.▼
  1. Responsabilidade Civil - Parte I
  2. Responsabilidade Civil - Parte II
  3. Responsabilidade Civil - Parte III
  4. Responsabilidade Civil - Parte IV
Aula 916 Posse. 17 Direitos reais. 17.1 Disposições gerais. 17.2 Propriedade. 17.3 Superfície. 17.4 Servidões. 17.5 Usufruto. 17.6 Uso. 17.7 Habitação. 17.8 Direito do promitente comprador. 17.9 Da laje. 18 Direitos reais de garantia. 18.1 Características. 18.2 Princípios. 18.3 Penhor, hipoteca e anticrese. Lei nº 14.711/2023. Lei nº 4.380/1964. Lei nº 9.514/1997.▼
  1. Coisas - Parte I
  2. Coisas - Parte II
  3. Coisas - Parte III
  4. Coisas - Parte IV
  5. Coisas - Parte V
  6. Lei n. 14.711/2023 - Marco Legal das Garantias
  7. Lei nº 4.380/1964 - Lei do Sistema Financeiro da Habitação - SFH
  8. Lei nº 9.514/1997 - Sistema Financeiro Imobiliário e AFG sobre Imóveis
Aula 1019 Direito de família. 19.1 Casamento. 19.2 Relações de parentesco. 19.3 Regime de bens entre os cônjuges. 19.4 Usufruto e administração dos bens de filhos menores. 19.5 Alimentos. 19.7 União estável. 19.8 Concubinato. 28. Alimentos (Lei nº 5.478/1968). 28.1 Alimentos gravídicos (Lei nº 11.804/2008). Lei nº 8.560/1992.▼
  1. Família - Parte I
  2. Família - Parte II
  3. Guarda e Visita de Filhos Menores
Aula 1120 Direito das sucessões. 20.1 Sucessão em geral. 20.2 Sucessão legítima. 20.3 Sucessão testamentária. 20.4 Inventário e partilha.▼
  1. Sucessões - Parte I
  2. Sucessões - Parte II
  3. Inventário e Partilha
Aula 12Jurisprudência e Direito Civil▼
  1. Caderno de Revisão de Jurisprudência
Aula 1320 Lei nº 8.245/1991. 25 Lei nº 8.245/1991 (locação de imóveis urbanos). 25.1 Disposições gerais, locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial.▼
  1. Lei Federal n. 8.245/1991 - Lei de Locações - Parte I
  2. Lei Federal n. 8.245/1991 - Lei de Locações - Parte II
Aula 1426 Direitos autorais.▼
  1. Lei n. 9.609/1998 e 9.610/1998 - Direitos Autorais
Aula 1523 Lei nº 6.015/1973 (registros públicos). 23.1 Noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 23.2 Procedimento de dúvida. 1 Regime jurídico dos serviços notariais e de registro. 1.1 Aspectos administrativos, trabalhistas, fiscais e previdenciários. 1.2 Responsabilidade civil, penal e disciplinar. 1.3 Fiscalização dos serviços. 1.4 Emolumentos: natureza jurídica e normas aplicáveis. 1.5 Independência do Notário e Registrador no gerenciamento da Serventia. 2 História dos serviços notariais e de registro no Brasil. 2.1 Histórico da legislação. 2.2 Evolução nas técnicas de escrituração dos atos. 3 Organização, administração e execução dos serviços notariais e de registro 3.1 Princípios norteadores. 3.2 Competência material e territorial nas diferentes especialidades. 3.3 Escrituração dos livros e expedição de documentos. Gestão documental: conservação, gerenciamento eletrônico de documentos e microfilmagem. 3.4 Documentos eletrônicos. Assinatura eletrônica. Escrituração. Transmissão de dados. Centrais de serviços eletrônicos compartilhados e responsabilizações à vista do Direito Fundamental à Proteção de Dados Pessoais e à LGPD. 3.5 Publicidade. Certidões, cópias de documentos e informações por outros meios. Restrições à publicidade. 3.6 Execução e fiscalização dos atos: legislação e normas. 3.7 Procedimento de dúvida. Pedido de providências. Reclamação. 3.8 Decisões e atos normativos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. 3.9 Declaração sobre operação imobiliária (DOI) à Receita Federal. 3.10 Convenção da Apostila de Haia (Decreto nº 8.660/2016), Resolução nº 228/2016 do Conselho Nacional de Justiça. 3.11 Escrituração das receitas e despesas. Obrigações acessórias. 3.12 Selo Digital. 4 Tabelionato de Notas. 4.1 O Tabelião de Notas. 4.2 Livros e Arquivos. 4.3 Impressos de Segurança. 4.4 Lavratura dos Atos Notariais. Documentos apresentados e arquivados. 4.5 Escrituras Públicas. 4.6 Escrituras de Separação, Divórcio, Inventário e Partilha. Inventariante. Inventário cumprindo Testamento. 4.7 Erro material. Re-ra. Ata retificadora. “Em tempo”. 4.8 Escritura “sem efeito”. Ato incompleto. Ato “não subscrito”. 4.9 Atas Notariais. 4.10 Testamentos. Espécies. Revogação. Testamento Vital (DAV). 4.11 Procurações. Substabelecimentos. Revogações. Renúncias. 4.12 Papel de Segurança. Traslados e Certidões. 4.13 Sinal Público. 4.14 Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC (Centrais de Escrituras Públicas e Procurações – CEP; Registro Central de Testamento online – RCTO; Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários – CESDI, Central de Sinal Público – CNSIP). 4.15 Cópias e Autenticações. 4.16 Reconhecimento de Firmas – semelhança e autenticidade. 4.17 Serviços Notariais Eletrônicos. Materialização. 4.18 Cartas de Sentença Notariais. 4.19 Usucapião Extrajudicial. Atas notariais para fins de usucapião. 4.20 Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI. 4.21 Imposto sobre a Transmissão causa mortis e doação – ICD. 4.22 Fiscalização de tributos. 5 Tabelionato de Protesto. 5.1 Protesto notarial. Aspectos jurídicos e função econômica. 5.2 Apresentação, distribuição e providências iniciais. 5.3 Competência. 5.4 Qualificação dos títulos e outros documentos de dívida. 5.5 Procedimento. 5.6 Lavratura do protesto. 5.7 Averbações. 5.8 Publicidade e suas restrições. 5.9 Escrituração dos atos e gestão documental. 5.10 CENPROT – Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Tabeliães de Protesto. 6 Registro de Imóveis. 6.1 Atos próprios – registro, averbação, anotações. Atos de aquisição, modificação e extinção dos direitos reais imobiliários e inscrição de vicissitudes e gravames que pesem sobre a coisa e/ou titulares de direitos inscritos. 6.2 Títulos formais – escrituras públicas (inclusive as lavradas em consulados brasileiros), instrumentos particulares, atos autênticos de países estrangeiros,  títulos de extração judicial (cartas de sentença, formais de partilha, adjudicações, certidões, mandados etc.), contratos ou termos administrativos. Requisitos e formalidades. 6.3 Publicidade da situação jurídica dos bens, de restrições ou limitações de direitos inscritos. Informações, certidões (inteiro teor, resumo, relatório, quesitos) extraídas por meio datilográfico, reprográfico e digital. LGPD e os dados registrais. 6.4 Livros e repositórios registrais. Livros do Registro de Imóveis. Conservação permanente e manutenção em segurança de livros de registro, fichas, papéis, documentos, dados, microfilmes e informações em qualquer meio. Repositórios tradicionais e eletrônicos – cuidados, segurança, conservação e fiscalização. 6.5 Processos e procedimentos especiais. Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro. Cédulas de Crédito Rural e de Produtor Rural. CAR. Reserva Legal. Parcelamento do solo urbano e rural, incorporação e instituição de condomínios, georreferenciamento de imóveis rurais, (...) Registro Torrens, retificação de registro, regularização fundiária, usucapião, execução extrajudicial de alienação fiduciária, intimações e notificações. 6.6 Qualificação registral – limites, autonomia e independência jurídica do registrador. Exame e verificação de partes, objeto, fatos, atos ou negócios inscritíveis e elementos constantes do Registro. O processo de dúvida e seus recursos. 6.7 Escrituração mecanizada ou eletrônica de livros e repositórios do registro de imóveis. Repositórios eletrônicos compartilhados - CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, penhora online, ofício eletrônico etc. 6.8 Tributos. Fiscalização do pagamento de impostos devidos por força dos atos praticados em razão do ofício registral. 6.9 Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI, Operador Nacional do Registro de Imóveis Eletrônico – ONR e seu Agente Regulador (Provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça 89/2019, 107/2020 e 115/2021). 6.10 Sistemas de Registro de Imóveis e sua evolução histórica. 6.11 Lei nº 6.015/1973. A Matrícula e conceito jurídico de bem imóvel - debates doutrinários e direito comparado. Princípios Registrais. A garantia da propriedade e a ordem econômica na Constituição de 1988. Publicidade no sistema do Código Civil de 2002. A relação entre Registros Públicos e os fundamentos do Estado Constitucional de 1988. Registros Públicos e Dignidade da Pessoa Humana. Registros Públicos e Liberdade. Registros Públicos e Estado de Direito. Registros Públicos e Democracia. Registros Públicos e Separação dos Poderes. Registros Públicos e Direitos Fundamentais. Registros Públicos e Segurança Jurídica. 7 Registro Civil das Pessoas Naturais. 7.1 Das disposições gerais. 7.2 Da compensação pelos atos gratuitos e do regime tributário. 7.3 Dos atos atípicos atribuídos (autenticação, reconhecimento de firma, procuração, materialização e desmaterialização de documento, carta de sentença, apostila e outros serviços autorizados por convênio). 7.4 Instituição, gestão e operação da Central de Informações do Registro Civil (CRC). 7.5 Do expediente ao público. 7.6 Da escrituração e ordem do serviço. 7.7 Do nascimento ocorrido em território nacional e no exterior. 7.8 Do nascimento decorrente de reprodução assistida. 7.9 Do assento de nascimento do indígena no Registro Civil das Pessoas Naturais. 7.10 Da publicidade. 7.11 Dos registros de nascimento e de óbito fora do prazo. 7.12 Da competência geográfica. 7.13 Do casamento. 7.14 Da habilitação para o casamento. 7.15 Da celebração do casamento civil. 7.16 Da celebração e do registro do casamento religioso com efeito civil. 7.17 Da conversão da união estável em casamento. 7.18 Do casamento ou conversão da união estável em casamento de pessoas do mesmo sexo. 7.19 Do casamento urgente no caso de moléstia grave. 7.20 Do casamento em iminente risco de vida ou nuncupativo. 7.21 Dos Casamentos Comunitários. 7.22 Do regime de bens. 7.23 Dos impedimentos e das causas suspensivas. 7.24 Do óbito. 7.25 Das Disposições Gerais. 7.26 Do assento de óbito de pessoa desconhecida e da utilização do cadáver para estudos e pesquisa. 7.27 Da morte justificada e da morte presumida. 7.28 Da declaração médica de óbito e da declaração por testemunhas. 7.29 Do óbito dos desaparecidos políticos. 7.30 Da declaração de óbito anotada pelo Serviço Funerário. 7.31 Do natimorto. 7.32 Da emancipação. 7.33 Da interdição. 7.34 Da decisão apoiada. 7.35 Da ausência. 7.36 Da união estável. 7.37 Da adoção. 7.38 Das averbações em geral e específicas (reconhecimento, investigação e negatória de filiação, alteração de patronímico, perda e retomada da nacionalidade brasileira, suspensão e perda do poder familiar, guarda, nomeação de tutor, adoção de maior, adoção unilateral de criança ou adolescente, alterações de nome, cessação e mudança da interdição e da ausência, substituições de curadores de interditos ou ausentes, alterações dos limites da curatela, abertura da sucessão provisória e abertura da sucessão definitiva, anulação e nulidade de casamento, restabelecimento da sociedade  conjugal, separação e divórcio). 7.39 Das anotações em geral e específicas. 7.40 Das retificações, restaurações e suprimentos. 7.41 Traslados de assentos lavrados em país estrangeiro. 7.42 Inscrição da opção de nacionalidade brasileira. 7.43 Documentos estrangeiros e as formalidades destinadas ao aperfeiçoamento de registros e averbações. 7.44 Situação jurídica do estrangeiro no brasil e sua aplicação no Registro Civil das Pessoas Naturais. 7.45 Do papel de segurança para certidões. 8 Registro Civil das Pessoas Jurídicas. 8.1 Aspectos jurídicos e atribuições. 8.2 Da Pessoa Jurídica. 8.3 Competência. 8.4 Qualificação. 8.5 Ordem dos serviços, escrituração e gestão documental. 8.6 Publicidade. 8.7 Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. 8.8 Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados de Registro Civil das Pessoas Jurídicas. 9 Registro de Títulos e Documentos. 9.1 Aspectos jurídicos e função econômica. 9.2 Das Atribuições. 9.3 Competência. 9.4 Qualificação. 9.5 Ordem dos serviços, escrituração e gestão documental. 9.6 Da Transcrição e da Averbação. 9.7 Publicidade. 9.8 Do Cancelamento. 10 Súmulas, Temas e Teses do STF e STJ. 11 Legislação. 11.1 Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº, 4.504/1964, 4.591/1964, 4.728/1965, 5.474/1968, 5.589/1970, 5.709/1971, 6.015/1973, 6.024/1974, 6.268/1975, 6.313/1975, 6.383/1976, 6.404/1976, 6.690/1979, 6.739/1979, 6.766/1979, 6.830/1980, 6.840/1980, 6.969/1981, 7.357/1985, 7.433/1985, 7.684/1988, (...) 8.021/1990, 8.069/1990, 8.212/1991,(...), 8.929/1994, 8.934/1994, 8.935/1994, 8.971/1994, 9.069/1995, 9.140/1995, 9.278/1996, 9.430/1996, 9.492/1997, , 9.636/1998, 10.169/2000, 10.188/2001, 10.257/2001, 10.267/2001, 10.931/2004, 11.076/2004, 11.101/2005, 11.419/2006, 11.598/2007, 11.441/2007, 11.882/2008, 11.952/2009, 12.424/2011, 12.527/2011, 12.651/2012, 12.662/2012, 12.810/2013, (...) 13.097/2015, 13.146/2015, 13.445/2017, 13.465/2017, 13.484/2017, 13.709/2018, 13.775/2018, 14.063/2020, 14.129/2021, 14.206/2021, 14.382/2022 (...).32 Provimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 16/2012; 73/2018; 83/2019 e suas respectivas alterações.▼
  1. Teoria Geral do Direito Notarial e Registral - Aprofundamento
  2. Teoria Geral do Direito Notarial e Registral - Aprofundamento
  3. Registro de Imóveis
  4. Usucapião Extrajudicial: art. 216-A da Lei n. 6.015/1973 e Provimento n. 65-CNJ
  5. Registro Civil das Pessoas Naturais - Parte I
  6. Registro Civil das Pessoas Naturais - Parte II
  7. Registro Civil das Pessoas Naturais - Parte III
  8. Registro de Pessoas Jurídicas
  9. Registro de Títulos e Documentos
  10. Tabelionato de Protestos - Parte I
  11. Tabelionato de Protestos - Parte II
  12. Tabelionato de Notas - Parte I
  13. Tabelionato de Notas - Parte II
  14. Registro de Imóveis e Imóveis Rurais
  15. Estatuto da Terra
Aula 16bem de família. Lei nº 8.009/1990. 19.6 Bem de família.▼
  1. Bem de Família
Aula 1722 Lei nº 6.766/1979 (parcelamento do solo urbano).▼
  1. Lei n. 6.766/1979 - Lei Federal de Parcelamento do Solo
Aula 1830 Lei de transplantes (Lei nº 9.434/1997).▼
  1. Lei n. 9.434/1997 - Lei de Transplantes
Aula 1927 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 27.1 Disposições preliminares, direitos fundamentais, prevenção, medidas de proteção, perda e suspensão do poder familiar, destituição de tutela, colocação em família substituta▼
  1. Lei Federal n. 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte Geral
  2. Lei Federal n. 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte Especial
Aula 2029 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).▼
  1. Lei n. 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Aula 2113 Títulos de crédito. 13.1 Disposições gerais. 13.2 Títulos ao portador, à ordem e nominativos.▼
  1. Títulos de Crédito
Aula 2221 Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). 21.1 Consumidor. 21.2 Direitos do consumidor. 21.3 Fornecedor, produto e serviço. 21.4 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos. 21.5 Práticas comerciais. 21.6 Proteção contratual.▼
  1. Disposições Gerais: Conceitos, Princípios e Instrumentos da Política Nacional de Relações de Consumo
  2. Direitos Básicos do Consumidor. Desconsideração da Personalidade Jurídica
  3. Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço, Responsabilidade pelo Vício do Produto e do Serviço, Prescrição e Decadência
  4. Práticas Comerciais, Cobrança de Dívidas, Banco de Dados e Cadastro de Consumidores
  5. Proteção Contratual, Contratos de Adesão, Superendividamento, Infrações Administrativas e Infrações Penais
Aula 2324 Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa).▼
  1. Lei n. 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa
Direito Constitucional14 Aulas · 21 PDFs
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Aula 11 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 1.2 Normas programáticas.▼
  1. Teoria da Constituição
Aula 21.3 Controle de constitucionalidade.▼
  1. Controle de Constitucionalidade
Aula 32 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2.1 Preâmbulo da Constituição. 2.2 Princípios fundamentais.▼
  1. Princípios Fundamentais
Aula 42.3 Direitos e garantias fundamentais.▼
  1. Direitos e Garantias Fundamentais - Parte I
  2. Direitos e Garantias Fundamentais - Parte II
Aula 52.4 Administração Pública.▼
  1. Administração Pública
Aula 62.4.1 Organização político-administrativa do Estado. 2.4.2 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.▼
  1. Organização Político-Administrativa
Aula 72.5 Poder Executivo. 2.5.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República.▼
  1. Poder Executivo
Aula 82.6 Poder Legislativo. 2.6.1 Estrutura. 2.6.2 Funcionamento e atribuições. 2.6.3 Processo legislativo. 2.6.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 2.6.5 Comissões parlamentares de inquérito.▼
  1. Poder Legislativo
Aula 92.7 Poder Judiciário. 2.7.1 Disposições gerais. 2.7.2 Órgãos do Poder Judiciário. 2.7.2.1 Organização e competências do Conselho Nacional de Justiça.▼
  1. Poder Judiciário
Aula 102.8 Funções essenciais à justiça.▼
  1. Funções Essenciais à Justiça
Aula 11Orçamento.▼
  1. Orçamento e Finanças Públicas
Aula 123.2 Ordem Econômica e Financeira.▼
  1. Ordem Econômica e Financeira
Aula 134. Ordem Social. 4.1 Seguridade social; educação, cultura e desporto; meio ambiente; família, criança e adolescente, jovem e idoso; indígenas.▼
  1. Ordem Social
Aula 145 Constituição do Estado de Mato Grosso.▼
  1. Constituição Estadual - Parte I
  2. Constituição Estadual - Parte II
  3. Constituição Estadual - Parte III
  4. Constituição Estadual - Parte IV
  5. Constituição Estadual - Parte V
  6. Constituição Estadual - Parte VI
  7. Constituição Estadual - Parte VII
Direito Administrativo11 Aulas · 14 PDFs
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Aula 11 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.▼
  1. Introdução ao Direito Administrativo
  2. Princípios Administrativos
Aula 23 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.▼
  1. Atos Administrativos
Aula 34 Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo, emprego e função pública. 4.3.1 Provimento. 4.3.2 Vacância. 4.3.4 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.4 Remuneração. 4.5 Direitos e deveres. 4.6 Responsabilidade. 4.7 Processo administrativo disciplinar. 4.9. Disposições constitucionais aplicáveis.▼
  1. Servidores na CF / Agentes Públicos
Aula 45 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso de poder.▼
  1. Poderes Administrativos
Aula 57 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso.▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado
Aula 68 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios.▼
  1. Lei n. 8.987/1995 - Serviços Públicos
Aula 79 Organização administrativa. 9.1 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9.2 Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.2.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.▼
  1. Organização Administrativa
Aula 810 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrativa).▼
  1. Controle Administrativo
  2. Lei n. 8.429/1992 – Improbidade Administrativa
Aula 911 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo).▼
  1. Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal
Aula 1012 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. 12.4 Decreto nº 11.462/2023 e suas alterações (sistema de registro de preços). 12.5 Decreto nº 11.531/2023.▼
  1. Lei n. 14.133/2021 - Licitação - Comentada, Comparada e Esquematizada
  2. Lei n. 14.133/2021 - Contratos - Comentada, Comparada e Esquematizada
Aula 1114 Lei nº 13.019/2014 e suas alterações.▼
  1. Lei n. 13.019/2014 - Lei das Parcerias
Direito Tributário9 Aulas · 21 PDFs
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Aula 11 Sistema Tributário Nacional. 3 Tributos. 3.1 Espécies.▼
  1. Conceito de Tributo e as Espécies Tributárias
Aula 21 Sistema Tributário Nacional. 4 Competência tributária da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. 4.1 ITR (imposto sobre propriedade territorial rural). 4.2 ITBI (imposto de transmissão inter vivos a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis). 4.3 ITCD (imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos).▼
  1. Estruturação do Sistema Tributário Nacional
Aula 31 Sistema Tributário Nacional.▼
  1. Direito Tributário na Constituição Federal: as Limitações ao Poder de Tributar - Princípios
  2. Direito Tributário na Constituição Federal: as Limitações ao Poder de Tributar - Imunidades
Aula 42 Legislação tributária. 2.1 Competência, vigência, interpretação e integração. 2.2 Conceito, fontes, interpretação.▼
  1. Fontes do Direito Tributário
  2. Aplicação e Interpretação da Legislação Tributária
Aula 53.2 Hipóteses de incidência. 3.3 Não incidência. 3.4 Imunidade. 3.5 Isenção. 3.6 Anistia. 3.7 Deferimento. 3.8 Benefícios fiscais. 3.9 Pagamento. 3.10 Prescrição. 3.11 Decadência.▼
  1. Elementos do Tributo
  2. A Relação Jurídico-Tributária
Aula 67 Fato gerador de obrigação tributária. 8 Responsabilidade tributária. 8.1 Fiscalização, pelo notário, tabelião e registrador, dos tributos incidentes nos atos notariais e de registro.▼
  1. Responsabilidade Tributária
  2. A Responsabilidade e o Ilícito Tributários
  3. Constituição do Crédito Tributário: Lançamento
Aula 73.5 Isenção. 3.6 Anistia. 3.7 Deferimento. 3.8 Benefícios fiscais. 3.9 Pagamento. 3.10 Prescrição. 3.11 Decadência.▼
  1. Crédito Tributário: A Exclusão do Crédito Tributário - Parte I
  2. Crédito Tributário: A Extinção do Crédito Tributário - Parte II
  3. Crédito Tributário: A Extinção do Crédito Tributário - Parte III
Aula 87 Fato gerador de obrigação tributária. 8 Responsabilidade tributária. 8.1 Fiscalização, pelo notário, tabelião e registrador, dos tributos incidentes nos atos notariais e de registro.▼
  1. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
  2. Processo Administrativo Tributário
  3. Administração Tributária
  4. Processo Judicial Tributário
Aula 94.4 ISSQN, Lei Complementar nº 116/2003. 4.5 IPTU (imposto sobre propriedade predial e territorial urbana). 4.6 Imposto sobre a renda. 4.7 DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias). 4.8 Contribuições sociais: INSS e FGTS. 5 Aforamento (enfiteuse ou aprazamento). 6 Laudêmio. (...) 9 Lei Orgânica da Previdência Social e legislação complementar. 10 Previdência social. 10.1 Regulamento, organização e custeio da seguridade social. 11 Regimento de custas. 11.1 Emolumentos, custos e contribuições relativos aos atos praticados pelos serviços de tabelionato e de registro. 12 Decreto-lei nº 1.510/1976 (tratamento tributário aplicável à pessoa física equiparada à pessoa jurídica em decorrência de operações com imóveis). 13 Lei nº 9.532/1997 (altera a legislação tributária federal e dá outras providências). 14 Lei nº 10.426/2002 (altera a legislação tributária federal e dá outras providências). 15 Denúncia espontânea. Restituição e compensação tributárias administrativas. 16 Lei Estadual nº 7.098/1998 (Consolida normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS). 17 ADPF nº 357 do Supremo Tribunal Federal.▼
  1. Impostos em Espécie - Parte I
  2. Impostos em Espécie - Parte II
  3. Impostos em Espécie - Parte III
Direito Processual Civil25 Aulas · 44 PDFs
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Aula 11 Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil). 1.1 Normas processuais civis.▼
  1. Princípios, Fontes, Lei Processual Civil e Direito Processual Intertemporal
Aula 21.2 Função jurisdicional. 1.3 Ação. 1.3.1 Conceito, natureza, elementos e características. 1.3.2 Condições da ação. 1.3.3 Classificação. 1.4 Pressupostos processuais.▼
  1. Jurisdição, Ação e Pressupostos Processuais
Aula 31.5 Preclusão [...] 1.13.5 Nulidades.▼
  1. Nulidades e Preclusão
Aula 41.6 Sujeitos do processo. 1.6.1 Capacidade processual e postulatória. 1.6.2 Deveres das partes e procuradores. 1.6.3 Procuradores. 1.6.4 Sucessão das partes e dos procuradores.▼
  1. Sujeitos Processuais
Aula 51.7 Litisconsórcio. 1.8 Intervenção de terceiros.▼
  1. Litisconsórcio. Da Intervenção de Terceiros
Aula 61.9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 1.10 Ministério Público.▼
  1. Juiz e Ministério Público
Aula 71.11 Advocacia Pública. 1.12 Defensoria Pública.▼
  1. Advocacia Pública e Defensoria Pública
Aula 81.13 Atos processuais. 1.13.1 Forma dos atos. 1.13.2 Tempo e lugar. 1.13.3 Prazos. 1.13.4 Comunicação dos atos processuais. [...]. 1.13.6 Distribuição e registro. 1.13.7 Valor da causa.▼
  1. Atos Processuais - Parte I
  2. Atos Processuais - Parte II
  3. Comunicação dos Atos Processuais
Aula 91.14 Tutela provisória. 1.14.1. Tutela de urgência. 1.14.2 Disposições gerais.▼
  1. Da Tutela Provisória
Aula 101.15 Formação, suspensão e extinção do processo.▼
  1. Distribuição, Registro, Formação, Suspensão e Extinção do Processo
Aula 111.16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 1.16.1 Procedimento comum. 1.16.2 Disposições gerais. 1.16.3 Petição inicial. 1.16.4 Improcedência liminar do pedido. 1.16.5 Audiência de conciliação ou de mediação. 1.16.6 Contestação, reconvenção e revelia. 1.16.7 Providências preliminares e saneamento. 1.16.8 Das alegações do réu. 1.16.9 Julgamento conforme o estado do processo. 1.16.10 Audiência de instrução e julgamento.▼
  1. Do Procedimento Comum
  2. Audiências de Conciliação/Mediação e Audiência de Instrução e Julgamento
  3. Providências Preliminares, Saneamento e Julgamento Conforme o Estado do Processo
Aula 121.16.11 Provas.▼
  1. Provas - Parte I
  2. Provas - Parte II
  3. Provas - Parte III
Aula 131.16.12 Sentença e coisa julgada. 1.16.12 Da liquidação de sentença.▼
  1. Liquidação, Sentença e Coisa Julgada
Aula 141.16.13 Cumprimento da sentença. 1.16.14 Disposições gerais. 1.16.15 Cumprimento. 1.16.16 Liquidação.▼
  1. Cumprimento de Sentença - Parte I
  2. Cumprimento de Sentença - Parte II
  3. Cumprimento de Sentença - Parte III
Aula 151.17 Procedimentos especiais.▼
  1. Ação Monitória, Embargos de Terceiro, Consignação em Pagamento e Restauração de Autos
  2. Ações Possessórias e Embargos de Terceiro
Aula 161.18 Dos procedimentos de jurisdição voluntária.▼
  1. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária - Parte I
  2. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária - Parte II
Aula 171.19 Processos de execução.▼
  1. Execução - Parte I
  2. Execução - Parte II
  3. Execução - Parte III
  4. Execução - Parte IV
  5. Execução - Parte V
  6. Execução - Parte VI
Aula 181.20 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 1.21 Livro Complementar. 1.20.2 Disposições finais e transitórias.▼
  1. Processos nos Tribunais
  2. Recursos - Parte I
  3. Recursos - Parte II
  4. Recursos - Parte III
  5. Ação Rescisória e Ação Anulatória
Aula 192 Mandado de segurança.▼
  1. Mandado de Segurança
Aula 203 Ação popular.▼
  1. Ação Popular
Aula 214 Ação civil pública.▼
  1. Ação Civil Pública
Aula 226 Reclamação constitucional.▼
  1. Reclamação
Aula 237 Lei nº 8.245/1991 (locação de imóveis urbanos).▼
  1. Processos da Lei de Locações
Aula 24Arbitragem (Lei nº 9.307/96).▼
  1. Lei n. 9.307/1996 - Lei de Arbitragem
Aula 255 Ação de improbidade administrativa.▼
  1. Ação de Improbidade Administrativa
Direito Penal7 Aulas · 20 PDFs
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Aula 11 Direito penal e poder punitivo: teoria do direito penal; política criminal e criminologia: noções básicas; criminalização primária e secundária; seletividade do sistema penal. 2 Direito penal de autor e direito penal do ato: garantismo penal; direito penal do inimigo; dinâmica histórica da legislação penal; história da programação criminalizante no Brasil; genealogia do pensamento penal; direito penal e filosofia. 3 Funções da pena: teorias.▼
  1. Introdução ao Direito Penal: Conceito, Características e Funções
  2. Ciência do Direito Criminal
  3. Fontes do Direito Penal
Aula 26 Bem jurídico‐penal: teorias. 8 Teoria do delito: (...) teoria da ação; teoria do tipo; o fato típico e seus elementos; relação de causalidade: teorias, imputação objetiva; tipos dolosos de ação; tipos dos crimes de imprudência; tipos dos crimes de omissão; consumação e tentativa. 9 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 10 Arrependimento posterior. 11 Crime impossível. 12 Agravação pelo resultado.▼
  1. Evolução Teórica do Direito Criminal
  2. Introdução à Teoria Geral do Crime
  3. Sistemas Penais
  4. Fato Típico: Conduta e Tipicidade
  5. Fato Típico: Resultado e Nexo de Causalidade
  6. Evolução do Fato Típico
  7. Tipo Penal: Conceito e Elementos
  8. Iter Criminis
  9. Ilicitude (Antijuridicidade)
  10. Culpabilidade
Aula 38 Teoria do delito: classificação dos crimes;▼
  1. Classificação das Infrações Penais
Aula 45 Princípios aplicáveis ao direito penal.▼
  1. Princípios do Direito Penal
Aula 54 Características e fontes do direito penal. 7 Aplicação da lei penal: a lei penal no tempo e no espaço; tempo e lugar do crime; lei penal excepcional, especial e temporária; territorialidade e extraterritorialidade da lei penal; pena cumprida no estrangeiro; eficácia da sentença estrangeira; contagem de prazo; frações não computáveis da pena;▼
  1. Estudo da Lei Penal
  2. Aplicação da Lei Penal no Tempo e no Espaço
  3. Aplicação da Lei Penal em Relação às Pessoas
Aula 67 (...) interpretação da lei penal; analogia; irretroatividade da lei penal; conflito aparente de normas penais.▼
  1. Interpretação e Conflito Aparente de Normas no Direito Penal
Aula 713 Erro: descriminantes putativas; erro determinado por terceiro; erro sobre a pessoa; erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição).▼
  1. Erro no Direito Penal
Direito Processual Penal28 Aulas · 68 PDFs
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Aula 11 Processo penal brasileiro.▼
  1. História do Direito Processual Penal
  2. História do Direito Processual Penal
Aula 2Processo penal constitucional. 2 Sistemas e princípios fundamentais.▼
  1. Princípios do Direito Processual Penal
  2. Princípios do Direito Processual Penal
Aula 33 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas.▼
  1. Lei Processual no Tempo e no Espaço
  2. Lei Processual no Tempo
Aula 46 Ação penal.▼
  1. Juiz das Garantias
  2. Juiz das Garantias
Aula 54 Fase pré-processual: inquérito policial.▼
  1. Investigação Criminal
  2. Investigação Criminal
Aula 66 Ação penal. 7 Ação civil ex delicto.▼
  1. Ação Penal e Ação Civil Ex Delicto
  2. Ação Penal
Aula 78 Jurisdição e competência.▼
  1. Jurisdição e Competência
  2. Jurisdição e Competência no Processo Penal
Aula 89 Questões e processos incidentes.▼
  1. Questões Prejudiciais e Procedimentos Incidentes
  2. Questões Prejudiciais e Processos Incidentes
Aula 910 Prova.▼
  1. Teoria Geral das Provas
  2. Teoria Geral das Provas
  3. Cadeia de Custódia
  4. Cadeia de Custódia
  5. Provas em Espécie
  6. Provas em Espécie
Aula 1012 Prisão, (...).▼
  1. Disposições Gerais sobre Prisões
  2. Prisões: Disposições Gerais
Aula 1112 Prisão, medidas cautelares (...).▼
  1. Prisão em Flagrante
  2. Prisão em Flagrante
  3. Prisões Cautelares: Preventiva, Temporária e Domiciliar
  4. Prisões Cautelares
Aula 1212 (...) medidas cautelares e liberdade provisória.▼
  1. Medidas Cautelares Não Prisionais e Liberdade Provisória
  2. Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Aula 1311 Sujeitos do processo.▼
  1. Sujeitos Processuais
  2. Sujeitos do Processo
Aula 1413 Citações e intimações.▼
  1. Comunicação dos Atos Processuais
  2. Comunicação dos Atos Processuais
Aula 155 Processo, procedimento e relação jurídica processual. 5.1 Elementos identificadores da relação processual. 5.2 Formas do procedimento. 5.3 Princípios gerais e informadores do processo. 5.4 Pretensão punitiva. 5.5 Tipos de processo penal. 15 Procedimentos.▼
  1. Processos e Procedimentos: Princípios, Características e Classificação
  2. Processos e Procedimentos
Aula 1615.1 Processo comum. 15.2 Processos especiais.▼
  1. Processos em Espécie: Rito Comum Ordinário e Sumário
  2. Processos em Espécie: Rito Especial do Tribunal do Júri - Parte I
  3. Processos em Espécie: Rito Especial do Tribunal do Júri - Parte II
  4. Rito Especial do Tribunal do Júri
  5. Processos em Espécie: Outros Ritos Especiais
  6. Processos em Espécie: Outros Ritos Especiais
Aula 1718 Nulidades.▼
  1. Nulidades no Direito Processual Penal
  2. Nulidades no Processo Penal
Aula 1819 Recursos em geral.▼
  1. Recursos: Disposições Gerais
  2. Recursos
  3. Recursos em Espécie
  4. Recursos em Espécie
Aula 1920 Habeas corpus e seu processo.▼
  1. Ações Autônomas de Impugnação
  2. Habeas Corpus
Aula 2014 Atos processuais e atos judiciais. 17 Prazos. 17.1 Características, princípios e contagem. 24 Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira.▼
  1. Atos Processuais e Atos Jurisdicionais
  2. Atos Processuais e Atos Jurisdicionais
Aula 2122 Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 (execução penal).▼
  1. Lei n. 7.210/1984 - Execução Penal
  2. Lei n. 7.210/1984 - Execução Penal
Aula 2212.1 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária).▼
  1. Lei n. 7.960/1989 - Prisão Temporária
  2. Lei n. 7.960/1989 - Prisão Temporária
Aula 2315.3 Lei nº 8.038/1990.▼
  1. Lei n. 8.038/1990 - Processo de Competência Originária - STJ e STF
  2. Lei n. 8.038/1990 - Processo de Competência Originária - STJ e STF
Aula 2416 Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001 (juizados especiais cíveis e criminais).▼
  1. Juizados Especiais Criminais
  2. Lei n. 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais
Aula 2510.1 Lei nº 9.296/1996 (interceptação telefônica). 23 Disposições processuais penais trazidas pela legislação extravagante. 23.1 Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica).▼
  1. Lei n. 9.296/1996 - Interceptação Telefônica
  2. Lei n. 9.296/1996 - Interceptação Telefônica
Aula 2623 Disposições processuais penais trazidas pela legislação extravagante. (...) 23.2 Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente).▼
  1. Lei n. 9.605/1998 - Crimes contra o Meio Ambiente
  2. Lei n. 9.605/1998 - Crimes contra o Meio Ambiente
Aula 2723 Disposições processuais penais trazidas pela legislação extravagante. (...) 23.3 Lei nº 12.850/2013 (Lei do Crime Organizado).▼
  1. Lei n. 12.850/2013 - Organizações Criminosas
  2. Lei n. 12.850/2013 - Organizações Criminosas
Aula 2821 Lei nº 13.964/2019 e as alterações trazidas ao Código de Processo Penal.▼
  1. Lei n. 13.964/2019 - Pacote Anticrime
  2. Lei n. 13.964/2019 - Pacote Anticrime
Direito Empresarial10 Aulas · 10 PDFs
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Aula 11 Fundamentos do direito empresarial. 1.1 Origem e evolução histórica, autonomia, fontes e características. 1.2 Teoria da empresa.▼
  1. Objeto, Fontes e Autonomia do Direito Empresarial
Aula 21.3 Empresário: conceito, caracterização, inscrição, capacidade; empresário individual; pequeno empresário. 1.5 Prepostos do empresário. 1.6 Institutos complementares: nome empresarial, (...), escrituração. 2 Registro de empresa. 2.1 Órgãos de registro de empresa. 2.2 Atos de registro de empresa. 2.3 Processo decisório do registro de empresa. 2.4 Inatividade da empresa. 2.5 Empresário irregular. 2.6 Lei nº 8.934/1994 e suas alterações.▼
  1. Caracterização do Empresário
Aula 34 Direito societário. 4.1 Sociedade empresária: conceito, terminologia, ato constitutivo. 4.2 Sociedades simples e empresárias. 4.3 Personalização da sociedade empresária. 4.4 Classificação das sociedades empresárias. 4.5 Sociedade irregular. 4.6 Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. 4.7 Desconsideração inversa. 4.8 Regime jurídico dos sócios.▼
  1. Teoria Geral da Sociedade
Aula 44 Direito societário. 4.1 Sociedade empresária: conceito, terminologia, ato constitutivo. 4.2 Sociedades simples e empresárias. 4.3 Personalização da sociedade empresária. 4.4 Classificação das sociedades empresárias. 4.5 Sociedade irregular. 4.6 Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. 4.7 Desconsideração inversa. 4.8 Regime jurídico dos sócios. 4.9 Sociedade limitada. 4.10 Sociedade anônima. 4.12 Sociedade em nome coletivo. 4.13 Sociedade em comandita simples. (...)4.15 Operações societárias: transformação, incorporação, fusão e cisão. (...)4.17 Dissolução, liquidação e extinção das sociedades.▼
  1. Sociedade no Código Civil
Aula 51.6 (...)estabelecimento empresarial (...) 4.18 Concentração empresarial e defesa da livre concorrência.▼
  1. Lei n. 12.529/2011
Aula 63 Propriedade industrial. 3.1 Lei nº 9.279/1996 e suas alterações. 3.2 O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). 3.3 Propriedade industrial e direitos autorais. 3.4 Patentes. 3.5 Desenho industrial. 3.6 Marca: espécies. 3.7 Procedimento de registro. 3.8 Indicações geográficas.▼
  1. Propriedade Industrial
Aula 74.10 Sociedade anônima. 4.11 Lei nº 6.404/1976 e suas alterações. 4.14 Sociedade em comandita por ações. 4.15 Operações societárias: transformação, incorporação, fusão e cisão. 4.16 Relações entre sociedades: coligações de sociedades, grupos societários, consórcios, sociedade subsidiária integral, sociedade de propósito específico.▼
  1. Sociedade Anônima
Aula 85 Direito falimentar. 5.1 Lei nº 11.101/2005 e suas alterações. 5.2 Falência e recuperação de empresas (Lei nº 11.101/2005). 5.3 Recuperação judicial e extrajudicial. 5.4 Aprovação do plano de recuperação judicial. 5.5 Classificação de créditos e tratamento aplicável ao crédito tributário. 5.6 Principais atribuições da assembleia geral de credores, do administrador judicial e do comitê de credores.▼
  1. Recuperação Judicial e Extrajudicial e Aspectos Gerais da Lei de Falência
Aula 95 Direito falimentar. 5.1 Lei nº 11.101/2005 e suas alterações. 5.2 Falência e recuperação de empresas (Lei nº 11.101/2005). 5.7 Hipóteses de decretação de falência. 5.8 Efeitos da falência quanto à pessoa do falido, quanto às obrigações do falido, quanto aos contratos e quanto aos bens do falido. 5.9 Arrecadação. 5.10 Ação de responsabilidade. 5.11 Pedido de Restituição. 5.12 Embargos de Terceiro. 5.13 Realização do ativo. 5.14 Pagamento do passivo. 5.15 Encerramento da falência e extinção das obrigações do falido.▼
  1. Falência
Aula 101.4 Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações (microempresa e empresa de pequeno porte).▼
  1. Lei Complementar n. 123/2006 - Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
Conhecimentos Gerais1 Aula · 1 PDFs
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Aula 11 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.▼
  1. Atualidades
Inteligência Emocional1 Aula · 80 PDFs
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Aula 1Inteligência Emocional▼
  1. ELO 1: O Refúgio Emocional do Concurseiro
  2. ELO 2: A Aprendizagem Depende das suas Emoções
  3. ELO 3: As Cinco Pontas da Estrela do Concurseiro Aprovado
  4. ELO 4: Ansiedade: o Maior Inimigo do Concurseiro
  5. ELO 5: Mindfulness: o Pequeno Grande Milagre
  6. ELO 6: Positividade Tóxica
  7. ELO 7: Pensamentos Negativos
  8. ELO 8: A Felicidade e o Concurseiro
  9. ELO 9: A Tristeza e o Concurseiro
  10. ELO 10: Sou Imperfeita, e Você? A Coragem de Ser Imperfeito
  11. ELO 11: A Resiliência
  12. ELO 12: Autoestima e seus 6 Pilares
  13. ELO 13: Os 6 Pilares da Autoestima
  14. ELO 14: Autocompaixão: a Valorização da Autoestima
  15. ELO 15: Traumas e Estudos
  16. ELO 16: Crenças Centrais e os Estudos
  17. ELO 17: A Comparação e o Concurseiro
  18. ELO 18: A Baixa Tolerância à Frustração
  19. ELO 19: Como a Impulsividade Pode te Atrapalhar nos Estudos
  20. ELO 20: As 5 Feridas Emocionais e suas Consequências
  21. ELO 21: Autossabotagem
  22. ELO 22: Os 18 Esquemas Mentais e o Concurseiro
  23. ELO 23: Dizer NÃO Poderá Mudar a sua Vida
  24. ELO 24: Estresse, Cansaço e Burnout nos Estudos
  25. ELO 25: Fracasso, Derrota e Fases das Perdas
  26. ELO 26: Família Disfuncional e o Concurseiro
  27. ELO 27: Perfeccionismo: o Equilíbrio Leva à Excelência?
  28. ELO 28: As Sombras e a Maldade Humana
  29. ELO 29: A Raiva e o Concurseiro
  30. ELO 30: A Culpa e o Concurseiro
  31. ELO 31: A Coragem e o Concurseiro
  32. ELO 32: O Concurseiro Protagonista
  33. ELO 33: A Mediocridade e os Estudos
  34. ELO 34: Os 7 Pecados Capitais
  35. ELO 35: Como se Blindar de Pessoas Tóxicas nos Estudos
  36. ELO 36: O Perfeccionismo e o Concurseiro
  37. ELO 37: A Autocobrança e o Concurseiro
  38. ELO 38: Neuromitos e Estudos para Concursos
  39. ELO 39: Os Recomeços do Concurseiro
  40. ELO 40: O Papel de Vítima e o Concurseiro
  41. ELO 41: Vício em Redes Sociais e Estudos
  42. ELO 42: A Procrastinação e os Estudos
  43. ELO 43: A Autoconsciência e o Concurseiro
  44. ELO 44: A Autorresponsabilidade e o Estudo para Concursos
  45. ELO 45: A Vida Intencional e o Concurseiro
  46. ELO 46: Positividade Tóxica e os Concurseiros
  47. ELO 47: Lei da Atração - Mágica ou Pseudociência
  48. ELO 48: Como Usar a Técnica da Pedra Cinza para Lidar com a Toxicidade
  49. ELO 49: A Baixa Autoestima e o Concurseiro
  50. ELO 50: A Garra e o Concurseiro
  51. ELO 51: A Síndrome do Impostor e o Concurseiro
  52. ELO 52: Efeito Dunning-Kruger e o Concurseiro
  53. ELO 53: O Concurseiro e a Mentalidade Forte
  54. ELO 54: Como Superar a Reprovação
  55. ELO 55: O Impacto do Uso das Telas na Produtividade
  56. ELO 56: Como Recomeçar depois do Caos
  57. ELO 57: a Importância da Espiritualidade nas Dificuldades
  58. ELO 58: os Benefícios do Mindfulness para a Aprendizagem
  59. ELO 59: o Demônio do Meio-Dia
  60. ELO 60: Dezembrite - o Peso Emocional do Fim de Ano
  61. ELO 61: as Fases do Estresse
  62. ELO 62: o Significado Real da Gratidão
  63. ELO 63: o que É Inteligência Emocional?
  64. ELO 64: a Teoria das Janelas Quebradas
  65. ELO 65: Jejum de Cortisol e os Benefícios para Concurseiros
  66. ELO 66: o Cansaço e o Concurseiro
  67. ELO 67: Brain Rot e o Concurseiro
  68. ELO 68: O Sono e Estudos
  69. ELO 69: A Raiva e o Concurseiro
  70. ELO 70: a Crise dos 30 das Concurseiras
  71. ELO 71: o Movimento Slow e o Concurseiro
  72. ELO 72: a Inteligência Social e o Concurseiro
  73. ELO 73: a carga Cognitiva e seus Efeitos nos Estudos
  74. ELO 74: como a Infância Será uma Estrada que nos Acompanhará para sempre
  75. ELO 75: Características de uma Pessoa com Maturidade Emocional
  76. ELO 76: Higiene do Sono e Estudos
  77. ELO 77: O Tropeço também é um Passo
  78. ELO 78: Como Estudar Desmotivado
  79. ELO 79: TDAH e Aprendizagem
  80. ELO 80: Adultização de Crianças: Aspectos Psicológicos
Vade Mecum Facilitado1 Aula · 2 PDFs
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Aula 1Completo▼
  1. Vade Mecum - TJ MT - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso - Cartórios (Serviços Notariais e Registrais) (Pós-edital)
  2. Vade Mecum - TJ MT - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso - Cartórios (Serviços Notariais e Registrais) (Pós-edital) II

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