Conteúdo Programático
Apresentação do Curso1 PDF▼
Conteúdo1 PDFAulas do módulo▼
- Apresentação do CursoPDF
Doutrina e Questões203 PDFs▼
Semana 17 PDFsSemana 1▼
- Metas da Semana 01PDF
- DIREITO DO TRABALHO ? Introdução e Fontes do Direito do TrabalhoPDF
- DIREITO DO TRABALHO ? Conceito, Natureza e Evolução HistóricaPDF
- DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ? Introdução, Fontes e InterpretaçãoPDF
- DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ? Princípios do Processo do TrabalhoPDF
- DIREITO CONSTITUCIONAL ? Constitucionalismo e ConstituiçãoPDF
- DIREITO CONSTITUCIONAL ? Normas e Princípios ConstitucionaisPDF
Semana 214 PDFsSemana 2▼
- Metas da Semana 02PDF
- DIREITO CIVIL - Constitucionalização do Direito Civil. LINDBPDF
- DIREITO CIVIL - Pessoas naturais. DomicílioPDF
- DIREITO CIVIL - Pessoas jurídicasPDF
- DIREITO ADMINISTRATIVO - Introdução ao Direito Administrativo. Princípios AdministrativosPDF
- DIREITO DO TRABALHO - Relação de trabalhoPDF
- DIREITO DO TRABALHO - Empregados domésticos e servidores públicosPDF
- DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Organização da Justiça do Trabalho e método de solução de conflitosPDF
- DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Competência da Justiça do TrabalhoPDF
- DIREITO CONSTITUCIONAL - Poder ConstituintePDF
- DIREITO CONSTITUCIONAL - Interpretação das normas constitucionaisPDF
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Conceitos, fontes, princípiosPDF
- DIREITOS HUMANOS E HUMANOS SOCIAIS - Introdução. Evolução histórica. Destinatário. Normas internacionaisPDF
- DIREITOS HUMANOS E HUMANOS SOCIAIS - Características. DimensõesPDF
Semana 313 PDFsSemana 3▼
- Metas da Semana 03PDF
- DIREITOS HUMANOS - Introdução e Evoluçção HistóricaPDF
- DIREITO DO TRABALHO - Contratos de trabalho especiais. Parte IPDF
- DIREITO DO TRABALHO - Contratos de trabalho especiais. Parte IiPDF
- DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - MPT. Ação. Pressupostos processuais. PreclusãoPDF
- DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Parte e ProcuradoresPDF
- DIREITO ADMINISTRATIVO - Organização da Administração PúblicaPDF
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Ação, jurisdição, mediação, conciliaçãoPDF
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Competência. Sujeitos do processoPDF
- DIREITO CIVIL - Bens jurídicosPDF
- DIREITO CIVIL - Responsabilidade CivilPDF
- DIREITO EMPRESARIAL ? Direito de empresaPDF
- DIREITO EMPRESARIAL ? Sociedades empresariaisPDF
Semana 417 PDFsSemana 4▼
- Metas da Semana 04PDF
- DIREITO DO TRABALHO - Relação de trabalho lato sensuPDF
- DIREITO DO TRABALHO - Trabalho infantilPDF
- DIREITO DO TRABALHO - Normas de proteção ao trabalho da mulherPDF
- DIREITO DO TRABALHO - Normas de proteção ao trabalho da pessoa com deficiênciaPDF
- DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Honorários. Intervenção de terceirosPDF
- DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Litisconsórcios. Atos processuaisPDF
- DIREITO ADMINISTRATIVO - Poderes da Administração PúblicaPDF
- DIREITO ADMINISTRATIVO - Atos administrativosPDF
- DIREITO ADMINISTRATIVO - Espécies e extinção dos atos administrativosPDF
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Ação, jurisdiçãoPDF
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Competência, sujeitos do processoPDF
- DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Da ordem socialPDF
- DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Da seguridade social. PrincípiosPDF
- DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Do custeioPDF
- DIREITO CONSTITUCIONAL - Teoria Geral do controle de constitucionalidadePDF
- DIREITO CONSTITUCIONAL - Controle concentrado de constitucionalidadePDF
Semana 510 PDFsSemana 5▼
- Metas da Semana 05PDF
- DIREITO DO TRABALHO - EmpregadorPDF
- DIREITO DO TRABALHO - Efeitos do contrato de empregoPDF
- DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Despesas processuaisPDF
- DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Vícios dos atos processuaisPDF
- DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Contribuintes da seguridade socialPDF
- DIREITO INTERNACIONAL E COMUNITÁRIO - Introdução. Sujeito do Direito Internacional PúblicoPDF
- DIREITOS HUMANOS E HUMANOS SOCIAIS - Tratados ratificados pelo BrasilPDF
- DIREITOS HUMANOS E HUMANOS SOCIAIS - Sistema Internacional de Proteção aos DHPDF
- DIREITOS HUMANOS E HUMANOS SOCIAIS - Sistema InteramericanoPDF
Semana 611 PDFsSemana 6▼
- Metas da Semana 06PDF
- DIREITO CONSTITUCIONAL - Direitos e garantias constitucionaisPDF
- DIREITO CONSTITUCIONAL - Direitos políticosPDF
- DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Petição inicial e audiênciaPDF
- DIREITO COLETIVO DO TRABALHO - Introdução, conceito, fontes, princípiosPDF
- DIREITO COLETIVO DO TRABALHO - Organização sindicalPDF
- DIREITO EMPRESARIAL - Sociedade anônimaPDF
- DIREITO EMPRESARIAL - Propriedade industriaPDF
- DIREITO CIVIL - Prescrição e decadência. ObrigaçõesPDF
- DIREITO CIVIL - InadimplementoPDF
- DIREITO DO TRABALHO - Terceirização no Direito do TrabalhoPDF
Semana 710 PDFsSemana 7▼
- Metas da Semana 07PDF
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Sujeitos da relação processualPDF
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Intervenção de terceiros. LitisconsórcioPDF
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Petição inicialPDF
- DIREITO COLETIVO DO TRABALHO - Convenções da OITPDF
- DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Normas de proteçãoPDF
- DIREITO DO TRABALHO - Contrato de trabalhoPDF
- DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Provas (Parte I)PDF
- DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Provas (Parte II)PDF
- DIREITO PENAL - Introdução. Teoria do crime. TipicidadePDF
Semana 812 PDFsSemana 8▼
- Metas da Semana 08PDF
- DIREITO CONSTITUCIONAL - Direitos e garantias fundamentais processuaisPDF
- DIREITO CONSTITUCIONAL - Remédios constitucionais e Ação PopularPDF
- DIREITO CONSTITUCIONAL - Direitos fundamentais sociaisPDF
- REGIME JURÍDICO DO MP - IntroduçãoPDF
- REGIME JURÍDICO DO MP - Estrutura e organização do MPTPDF
- REGIME JURÍDICO DO MP - Procedimentos de investigaçãoPDF
- DIREITO COLETIVO DO TRABALHO - Entidades sindicaisPDF
- DIREITO DO TRABALHO - Alteração do contrato de trabalhoPDF
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL - ProvasPDF
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Provas em espéciePDF
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Tutela provisória, de urgência, de evidênciaPDF
Semana 98 PDFsSemana 9▼
- Metas da Semana 09PDF
- DIREITO DO TRABALHO - Duração do trabalho (Parte I)PDF
- DIREITO DO TRABALHO - Duração do trabalho (Parte II)PDF
- DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Tutela provisória. Procedimentos sumário e sumaríssimoPDF
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Sentença e coisa julgadaPDF
- DIREITO CONSTITUCIONAL - Administração públicaPDF
- DIREITO CONSTITUCIONAL - Organização do Estado BrasileiroPDF
- DIREITO COLETIVO DO TRABALHO - Entidades sindicaisPDF
Semana 1011 PDFsSemana 10▼
- Metas da Semana 10PDF
- DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Normas de proteçãoPDF
- DIREITO EMPRESARIAL - FalênciaPDF
- DIREITO CONSTITUCIONAL - FederaçãoPDF
- DIREITO CONSTITUCIONAL - Princípio da separação dos poderesPDF
- DIREITO ADMINISTRATIVO - Serviços públicosPDF
- DIREITO DO TRABALHO - Período de descansoPDF
- DIREITO DO TRABALHO - Remuneração e salárioPDF
- DIREITO CIVIL - ContratosPDF
- DIREITO CIVIL - Contratos em espéciePDF
- DIREITO INTERNACIONAL E COMUNITÁRIO - Prerrogativas dos Estados e das Organizações InternacionaisPDF
Semana 119 PDFsSemana 11▼
- Metas da Semana 11PDF
- DIREITO CONSTITUCIONAL - Poder legislativoPDF
- DIREITO ADMINISTRATIVO - Agentes públicosPDF
- DIREITO CIVIL - Direitos reaisPDF
- DIREITO EMPRESARIAL - Classificação dos créditosPDF
- DIREITO EMPRESARIAL - Recuperação extrajudicialPDF
- DIREITO DO TRABALHO - Verbas salariaisPDF
- DIREITO DO TRABALHO - Verbas indenizatóriasPDF
- DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Recursos trabalhistas (Parte I)PDF
Semana 1211 PDFsSemana 12▼
- Metas da Semana 12PDF
- DIREITO CONSTITUCIONAL - Funções essenciais à justiçaPDF
- DIREITO CONSTITUCIONAL - Poder JudiciárioPDF
- DIREITO PENAL - Crimes contra a liberdade pessoal e contra o patrimônioPDF
- DIREITO PENAL - Concurso de PessoasPDF
- DIREITO COLETIVO DO TRABALHO - Negociação coletivaPDF
- DIREITO EMPRESARIAL - Tripulação de aeronavePDF
- Direito Empresarial - CDCPDF
- DIREITO DO TRABALHO - Proteção ao meio ambiente do trabalhoPDF
- DIREITO DO TRABALHO - Acidente de trabalho e doenças ocupacionaisPDF
- PROCESSO DO TRABALHO - Recursos TrabalhistasPDF
Semana 1315 PDFsSemana 13▼
- Metas da Semana 13PDF
- DIREITO CONSTITUCIONAL - Finanças públicasPDF
- DIREITO CONSTITUCIONAL - Ordem EconômicaPDF
- DIREITO PENAL - Crimes contra a honraPDF
- DIREITO PENAL- Crimes contra a administração da justiçaPDF
- DIREITO COLETIVO DO TRABALHO - Níveis de negociaçãoPDF
- DIREITO COLETIVO DO TRABALHO - Contrato coletivo de trabalhoPDF
- REGIME JURÍDICO DO MP - Conselho Nacional do MPPDF
- REGIME JURÍDICO DO MP - Ministério Público da UniãoPDF
- DIREITO DO TRABALHO - Dano material e dano moralPDF
- DIREITO DO TRABALHO - Estabilidades e garantias provisórias no empregoPDF
- DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Dos beneficiáriosPDF
- DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Carência. Cômputo do tempo de contribuiçãoPDF
- DIREITO ADMINISTRATIVO - Sindicalização e greve dos servidores públicosPDF
- DIREITO ADMINISTRATIVO - Improbidade AdministrativaPDF
Semana 1415 PDFsSemana 14▼
- Metas da Semana 14PDF
- DIREITO CONSTITUCIONAL - Ordem socialPDF
- DIREITO CONSTITUCIONAL - Da família, da criança, do adolescente, do idoso, dos índiosPDF
- DIREITO PENAL - Crimes contra a Administração PúblicaPDF
- DIREITO PENAL - Crimes contra a organização do trabalhoPDF
- DIREITO INTERNACIONAL E COMUNITÁRIO - Aplicação da lei trabalhista estrangeiraPDF
- DIREITO INTERNACIONAL E COMUNITÁRIO - Direito comunitárioPDF
- DIREITO INTERNACIONAL E COMUNITÁRIO - Tratados de Direitos HumanosPDF
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RecursosPDF
- Direito do Trabalho - FGTSPDF
- DIREITO DO TRABALHO - Trabalho escravo contemporâneoPDF
- DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Benefícios do RGPSPDF
- DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Aposentadoria da pessoa com deficiênciaPDF
- DIREITO ADMINISTRATIVO - Improbidade AdministrativaPDF
- DIREITO ADMINISTRATIVO - Responsabilidade Civil do EstadoPDF
Semana 1513 PDFsSemana 15▼
- Metas da Semana 15PDF
- DIREITO DO TRABALHO - Aviso prévioPDF
- DIREITO DO TRABALHO - Término do contrato de trabalhoPDF
- DIREITO PENAL- Relação de trabalho e legislação penal extravagantePDF
- DIREITOS HUMANOS - Sistema Internacional de Proteção aos Direitos HumanosPDF
- DIREITOS HUMANOS - Ministério Público e proteção dos Direitos HumanosPDF
- DIREITOS HUMANOS - Direitos dos povos indígenas e das minoriasPDF
- DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Recursos trabalhistas (parte III)PDF
- DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Incidente de Resolução de Demanda RepetitivaPDF
- DIREITO COLETIVO DO TRABALHO - Condutas antissindicaisPDF
- DIREITO COLETIVO DO TRABALHO - GrevePDF
- DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Acidente de trabalhoPDF
- Direito Previdenciário - RppsPDF
Semana 1614 PDFsSemana 16▼
- Metas da Semana 16PDF
- DIREITO DO TRABALHO - Dispensa coletivaPDF
- DIREITO DO TRABALHO - Prescrição e decadênciaPDF
- DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Liquidação e execução trabalhista (parte I)PDF
- DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Liquidação e execução trabalhista (parte II)PDF
- DIREITO PENAL - Crimes contra a dignidade sexualPDF
- DIREITO PENAL - Crimes de perigo comumPDF
- DIREITO COLETIVO DO TRABALHO - Direitos e deveres dos grevistasPDF
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Recursos para o STF e STJPDF
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Sistema de precedentesPDF
- DIREITOS HUMANOS - Direitos das crianças, adolescentes e idososPDF
- DIREITOS HUMANOS - MigraçõesPDF
- DIREITO ADMINISTRATIVO - Contratos administrativoPDF
- DIREITO ADMINISTRATIVO - Bens públicosPDF
Semana 1713 PDFsSemana 17▼
- Metas da Semana 17PDF
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Ações autônomasPDF
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Liquidação de sentençaPDF
- DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Execução trabalhista (parte III)PDF
- DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Execução contra a Fazenda Pública. Dissídio coletivo. Ação de cumprimento de sentençaPDF
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Processo de execuçãoPDF
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Tutela jurisdicional dos direitos difusos e coletivosPDF
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Informatização do processo judicialPDF
- DIREITOS HUMANOS - Convenção 138PDF
- DIREITOS HUMANOS - Pacto dos Direitos Econômicos, sociais e culturais da ONUPDF
- DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Ação rescisória ¡PDF
- DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Mandado de segurançaPDF
- DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Ação Civil PúblicaPDF
Simulados (Clique Nos Três Traços À Direita)4 PDFs▼
Parte 12 PDFsSimulado 01▼
- Simulado 01 - Caderno de QuestõesPDF
- Simulado 01 - Caderno de Questões com ComentáriosPDF
Parte 22 PDFsSimulado 02▼
- Caderno de QuestõesPDF
- Caderno de Questões com ComentáriosPDF
Legislação compilada (Etrab Legis)21 PDFs▼
Conteúdo21 PDFsAulas do módulo▼
- Constituição FederalPDF
- ADCTPDF
- CLTPDF
- LINDBPDF
- Código CivilPDF
- Código de Processo CivilPDF
- Estatuto da pessoa com DeficiênciaPDF
- Código PenalPDF
- Resolução CNJ nº 401 de 2021 - Desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder JudiciárioPDF
- Lei nº 7.783 de 1989 - Direito de GrevePDF
- Lei nº 7.853 de 1989 - Integração social das pessoas com deficiênciaPDF
- Dec. nº 3.298 de 1999 - Regulamenta a Lei nº 7.853 de 1989PDF
- Dec. 592 de 1992 - Pacto Internacional sobre Direitos Civis e PolíticosPDF
- Lei nº 10.048 de 2000 - Prioridade de AtendimentoPDF
- Lei nº 10.098 de 2000 - AcessibilidadePDF
- Dec. 5.296 de 2004 - Regulamenta as Leis nº 10.048 e 10.098 de 2000PDF
- Lei nº 11.126 de 2005 - Cão-guiaPDF
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados - Até a Lei nº 14.460 de 2022PDF
- Lei nº 14.611 de 2023PDF
- Tabela comparativa - Reforma Tributária - EC nº 132 de 2023PDF
- LC nº 75 de 1993 - Organização, atribuições e Estatuto do MPUPDF
Jurisprudência compilada (Etrab Juris)13 PDFs▼
Parte 111 PDFsInformativos do TST▼
- Informativos 2021 / 2022PDF
- Informativo 0270 do TSTPDF
- Informativo 0271 do TSTPDF
- Informativo 0272 do TSTPDF
- Informativo 0273 do TSTPDF
- Informativo 0274 do TSTPDF
- Informativo 0275 do TSTPDF
- Informativo 0276 do TSTPDF
- Informativo 0277 do TSTPDF
- Informativo 0278 do TSTPDF
- Informativo 0279 do TSTPDF
Parte 21 PDFSúmulas, OJS e Precedentes Normativos▼
- E-book de Súmulas, OJEs e Precedentes NormativosPDF
Parte 31 PDFPrecedentes do STF▼
- Precedentes do STFPDF
Sobre o concurso Regulares MPT
O que é Ministério Público do Trabalho (MPT)
O Ministério Público do Trabalho (MPT) é um ramo do Ministério Público da União, com a missão fundamental de defender os direitos sociais e individuais indisponíveis dos trabalhadores. Sua atuação abrange a fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista, a promoção da justiça social e a proteção da dignidade humana no ambiente de trabalho. O MPT combate irregularidades como trabalho infantil, trabalho escravo, discriminação, assédio moral, acidentes de trabalho e outras violações, utilizando instrumentos como inquéritos civis, termos de ajustamento de conduta (TACs) e ações civis públicas para garantir um ambiente laboral justo e seguro em todo o Brasil.
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