Prova
07/06/2026
Realizada
Conteúdo Programático
Doutrina26 PDFs▼
MaterialSemana 01 (7 PDFs)▼
PDF 1Reta Final Enam - Metas Semana 01
PDF 2DIREITO CONSTITUCIONAL - Teoria constitucional
PDF 3Direito Administrativo - Noções Introdutórias e Princípios
PDF 4DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Jurisdição e ação
PDF 5Direito Penal - Teoria Geral da Pena
PDF 6DIREITOS HUMANOS E SOCIAIS - Introdução. Evolução História
PDF 7DIREITO CIVIL - LINDB. Constitucionalização do Direito Civil
MaterialSemana 02 (10 PDFs)▼
PDF 8Reta Final Enam - Metas Semana 02
PDF 9TRIBUNAIS - DIREITO CONSTITUCIONAL - Direitos e garantias fundamentais
PDF 10TRIBUNAIS - DIREITO ADMINISTRATIVO - Poderes da Administração
PDF 11TRIBUNAIS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Atos processuais
PDF 12Direito Penal - Teoria do Crime - Parte 1
PDF 13Direito Penal - Teoria do Crime - Parte 2
PDF 14DIREITO PENAL - TEORIA DO CRIME - Parte 3
PDF 15DIREITOS HUMANOS - Sistema Internacional de Proteção
PDF 16NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA - Filosofia do Direito
PDF 17TRIBUNAIS - DIREITO CIVIL - Bens, fatos jurídicos, prescrição e provas
MaterialSemana 03 (9 PDFs)▼
PDF 18Reta Final Enam - Metas Semana 03
PDF 19DIREITO CONSTITUCIONAL - Organização do Estado
PDF 20DIREITO ADMINISTRATIVO - Entes da Administração
PDF 21DIREITO EMPRESARIAL - Sociedades
PDF 22DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Formação do processo
PDF 23Direito Penal - Ação Penal
PDF 24Direitos Humanos e Sociais - Direito Internacional
PDF 25NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA - Sociologia do Direito
PDF 26NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA - Pragmatismo, análise econômica do direito e economia comportamental
Jurisprudência Enam31 PDFs▼
MaterialJurisprudência (24 PDFs)▼
PDF 1APGE Juris - Informativo 1203 do STF
PDF 2APGE Juris - Informativo 1204 do STF
PDF 3APGE Juris - Informativo 1205 do STF
PDF 4APGE Juris - Informativo 1206 do STF
PDF 5APGE Juris - Informativo 1207 do STF
PDF 6APGE Juris - Informativo 1208 do STF
PDF 7APGE Juris - Informativo 1209 do STF
PDF 8APGE Juris - Informativo 1210 do STF
PDF 9APGE Juris - Informativo 1211 do STF
PDF 10APGE Juris - Informativo 1212 do STF
PDF 11APGE Juris - Informativo 1213 do STF
PDF 12APGE Juris - Informativo 1214 do STF
PDF 13APGE Juris - Informativo 1215 do STF
PDF 14APGE Juris - Informativo 1216 do STF - 18/05/2026
PDF 15APGE Juris - Informativo 1217 do STF - 25/05/2026
PDF 16APGE Juris - Informativo 1218 do STF
PDF 17APGE Juris - Informativo 1219 do STF
PDF 18APGE Juris - Informativo 1220 do STF
PDF 19APGE Juris - Informativo 1221 do STF
PDF 20APGE Juris - Informativo 1222 do STF
PDF 21STF - Informativo 1223
PDF 22STF - Informativo 1224
PDF 23STF - Informativo 1225
PDF 24STF - Informativo 1226
MaterialTeses de Repercussão Geral - STF - 2026 (1 PDF)▼
PDF 25Repercussão Geral - 2026
MaterialE-Books Divididos Por Disciplina e Temas (6 PDFs)▼
PDF 26Súmulas Importantes - Direito Administrativo
PDF 27Súmulas Importantes - Direito Civil
PDF 28Súmulas Importantes - Direito Constitucional
PDF 29Súmulas Importantes - Direito Processual Civil
PDF 30Súmulas Importantes - Direito Penal
PDF 31Súmulas Importantes - Direito Empresarial
Etrab Legis - Legislação Organizada e Esquematizada89 PDFs▼
MaterialCriança e Adolescente (1 PDF)▼
PDF 1Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
MaterialDireito Administrativo (31 PDFs)▼
PDF 2Dec. nº 1.171 de 1994 – Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
PDF 3Dec. nº 3.100 de 1999 - Regulamenta a Lei nº 9.790 de 1999
PDF 4Dec. nº 6.017 de 2007 - Regulamenta a Lei nº 11.107 de 2005
PDF 5Dec. nº 6.029 de 2007 - Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal
PDF 6Dec. nº 7.724 de 2012 - Regulamenta a Lei de Acesso à Informação
PDF 7Dec. nº 10.024 de 2019 - Regulamenta a licitação na modalidade pregão na forma eletrônica
PDF 8Dec. nº 11.129 de 2022 - Regulamenta a Lei nº 12.846 de 2013 (Lei Anticorrupção)
PDF 9Dec. nº 11.462 de 2023 - Sistema de Registro de Preços
PDF 10Dec. nº 11.529 de 2023 - Integridade pública
PDF 11DL nº 3.365 de 1941 - Desapropriação por utilidade pública
PDF 12DL nº 25 de 1937 - Tombamento
PDF 13DL nº 200 de 1967 - Organização da Administração Federal
PDF 14Lei nº 4.132 de 1962 - Desapropriação por interesse social
PDF 15Lei nº 8.112 de 1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
PDF 16Lei nº 8.429 de 1992 - Improbidade Administrativa
PDF 17Lei nº 8.987 de 1995 - Serviços Públicos
PDF 18Lei nº 9.074 de 1995 - Outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos
PDF 19Lei nº 9.637 de 1998 - Organizações sociais
PDF 20Lei nº 9.784 de 1999 - Processo Administrativo Federal
PDF 21Lei nº 11.079 de 2004 - Parceria Público-Privada
PDF 22Lei nº 11.107 de 2005 - Consórcios Públicos
PDF 23Lei nº 11.416 de 2006 - Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União
PDF 24Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
PDF 25Lei nº 12.813 de 2013 - Tratamento de conflitos de interesses e nepotismo
PDF 26Lei nº 12.846 de 2013 - Lei Anticorrupção
PDF 27Lei nº 13.019 de 2014 - Terceiro Setor
PDF 28Lei nº 13.303 de 2016 - Lei das Estatais
PDF 29Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
PDF 30Lei nº 13.848 de 2019 - Lei das Agências Reguladoras
PDF 31Lei nº 14.129 de 2021 - Governo digital e aumento da eficiência pública
PDF 32Lei nº 14.133 de 2021 - Lei de Licitações e Contratos
MaterialDireito Civil (3 PDFs)▼
PDF 33Código Civil (CC)
PDF 34LINDB
PDF 35Lei nº 8.009 de 1990 - Bem de família
MaterialDireito Constitucional (13 PDFs)▼
PDF 36Constituição Federal (CF)
PDF 37Adct
PDF 38Lei nº 4.717 de 1965 - Ação Popular
PDF 39Lei nº 7.347 de 1985 - Ação Civil Pública
PDF 40Lei nº 9.507 de 1997 - Habeas data
PDF 41Lei nº 9.709 de 1998 - Regulamenta a execução de plebiscito, referendo e iniciativa popular
PDF 42Lei nº 9.868 de 1999 - ADI e ADC
PDF 43Lei nº 9.882 de 1999 - ADPF
PDF 44Lei nº 11.417 de 2006 - Súmula vinculante
PDF 45Lei nº 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança
PDF 46Lei nº 12.063 de 2009 - ADO
PDF 47Lei nº 12.562 de 2011 - ADI Interventiva Federal
PDF 48Lei nº 13.300 de 2016 - Mandado de Injunção
MaterialDireito do Trabalho (12 PDFs)▼
PDF 49CLT
PDF 50LC nº 150 de 2005 - Contrato de Trabalho Doméstico
PDF 51Lei nº 4.090 de 1962 - Gratificação de Natal
PDF 52Lei nº 4.749 de 1965 - 13º salário
PDF 53Lei nº 6.019 de 1974 - Trabalho Temporário
PDF 54Lei nº 7.783 de 1989 - Direito de Greve
PDF 55Lei nº 8.036 de 1990 - FGTS
PDF 56Lei nº 9.029 de 1995 - Proibição Atestado de Gravidez e Esterilização
PDF 57Lei nº 12.506 de 2011 - Aviso prévio
PDF 58Lei nº 14.457 de 2022 - Programa Emprega + Mulheres
PDF 59Lei nº 14.611 de 2023 - Igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens
PDF 60Lei nº 605 de 1949 - Repouso semanal remunerado
MaterialDireito Financeiro (1 PDF)▼
PDF 61Lei nº 4.320 de 1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro
MaterialDireito Penal (1 PDF)▼
PDF 62Código Penal (CP)
MaterialDireito Processual Civil (6 PDFs)▼
PDF 63Código de Processo Civil (CPC)
PDF 64Lei nº 13.140 de 2015 - Mediação e Autocomposição
PDF 65Lei nº 9.307 de 1996 - Arbitragem
PDF 66Lei nº 9.099 de 1995 completa - Juizados Especiais
PDF 67Lei nº 10.259 de 2001 - Juizados Especiais Federais
PDF 68Lei nº 12.153 de 2009 - Juizados Especiais da Fazenda Pública
MaterialDireito Processual Penal (1 PDF)▼
PDF 69Código de Processo Penal (CPP)
MaterialDireitos Humanos (4 PDFs)▼
PDF 70Dec. nº 7.037 de 2009 - Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH3
PDF 71Dec. nº 591 de 1992 - Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
PDF 72Dec. nº 592 de 1992 - Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
PDF 73Dec. nº 678 de 1992 - Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)
MaterialEstatuto da Pessoa Idosa (1 PDF)▼
PDF 74Estatuto da Pessoa Idosa
MaterialÉtica no Serviço Público (1 PDF)▼
PDF 75Decreto nº 1.171 de 1994 – Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (atualizado
MaterialPacto Nacional do Judiciário Pela Linguagem Simples (1 PDF)▼
PDF 76Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples
MaterialPessoa com Deficiência e Acessibilidade (12 PDFs)▼
PDF 77Dec. nº 3.298 de 1999 - Regulamenta as Leis nº 10.048 e 10.098 de 2000
PDF 78Dec. nº 3.691 de 2000 - Transporte PCD
PDF 79Dec. nº 5.296 de 2004 - Regulamenta a Lei nº 7.853 de 1989
PDF 80Estatuto da Pessoa com Deficiência - Até a Lei nº 15.280 de 2025
PDF 81Lei nº 7.853 de 1989 - Integração social das pessoas com deficiência
PDF 82Lei nº 8.160 de 1991 - Identificação da Pessoa com Deficiência Auditiva
PDF 83Lei nº 8.899 de 1994 - Concessão do Passe Livre à PCD
PDF 84Lei nº 10.048 de 2000 - Prioridade de Atendimento
PDF 85Lei nº 10.098 de 2000 - Acessibilidade
PDF 86Lei nº 11.126 de 2005 - Cão-guia
PDF 87Resolução CNJ nº 401 de 2021 - Desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de PCD nos órgãos do Poder Jud
PDF 88Resolução CSJT nº 386 de 2024 - Política de Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência no âmbito da JT
MaterialSustentabilidade (1 PDF)▼
PDF 89Resolução CNJ nº 400 - Política de Sustentabilidade do Poder Judiciário
Lei Seca - Cronograma de Leitura1 PDF▼
PDF 1Cronograma de Leitura - Enam - 12 Semanas
Outros conteúdos da plataforma1 vídeo · 1 PDF▼
AulasComece Por Aqui... (1 vídeo)▼
Aula 1Video apresentação - Escola trabalhista (00:04:41)
MaterialApresentação do Curso (1 PDF)▼
PDF 1Reta Final Enam - Apresentação
Sobre o concurso ENAM - Exame Nacional da Magistratura
O que é ENAM (ENAM)
O Exame Nacional da Magistratura (ENAM) é uma etapa obrigatória e habilitatória para bacharéis em Direito que desejam ingressar na carreira de juiz no Brasil. Instituído em 2023 pela Resolução CNJ nº 531 e regulamentado pela Resolução nº 13/2025 da ENFAM, o ENAM tem como principal objetivo padronizar e elevar a qualidade dos processos seletivos para a magistratura em todo o país. Ele não é um concurso público que garante vaga, mas um pré-requisito para se inscrever em concursos para juiz em tribunais estaduais, federais, do trabalho, militares e do Distrito Federal. A aprovação confere um certificado de habilitação nacional, válido por dois anos, prorrogável uma única vez por igual período.
Como funciona o rateio
1
Você paga
Pagamento seguro via Pix, cartão ou boleto. Confirmação imediata para Pix e cartão.
2
Você recebe
Em até 24h um e-mail com o link do Google Drive contendo todas as videoaulas e PDFs.
3
Você estuda
Acesso vitalício ao conteúdo baixado. Atualizações gratuitas durante a vigência do edital.
Avaliações dos compradores
Só quem comprou pode avaliarAinda sem avaliações
Seja o primeiro a avaliar este curso e ganhe R$ 5 de crédito.
💬 Deixar minha avaliação + R$ 5 de crédito
Suas garantias conosco
7 dias de garantia
Devolvemos 100% do valor em créditos para usar em outros cursos do site.
Pagamento seguro
Criptografia SSL e gateway Mercado Pago.
Acesso em 24h
Entrega automática após pagamento confirmado.
Atualização grátis
Novas aulas adicionadas? Você recebe de graça.
Outros cursos de ENAM - Exame Nacional da Magistratura
Tutoriais e recursos
Como funciona
4 passos simples — da compra ao acesso ao curso. Entenda o que está incluído, formas de pagamento e quanto você economiza.
Ver guia completoComo baixar o material
Tutorial passo a passo pra baixar no PC e no celular. Estude offline, em qualquer lugar, com apps recomendados.
Ver tutorialAcelerador de estudos
Dicas para estudar 50% mais rápido: acelere vídeos no Google Drive, use extensões com atalhos e converta PDFs em editáveis.
Ver dicasAviso Importante
Este material é para uso pessoal e intransferível. A revenda ou compartilhamento é estritamente proibida.
Comece sua preparação hoje mesmo
Acesso em até 24h · 7 dias de garantia
PAGUE COM
Pix
Boleto
Cartão
Bitcoin
