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Pós-Edital

Polícia Penal RN​ Policial Penal

Videoaulas e PDF Edital 2026 Gran Cursos (G)
Inscrições encerradas Prova em 47 dias · 13/09/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
91
Aulas
21
Módulos
403
Horas
Prova
13/09/2026
47 dias

Conteúdo Programático

21 módulos · 91 aulas · 403h
Sobre este curso▼

Veja o que este curso tem para oferecer:

A fim de preparar os candidatos para o concurso público da PPRN - Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Norte, o curso Concursos escalou a equipe de professores mais experiente e renomada em preparatórios. Além das tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você também contará com materiais de apoio em PDF. Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para seus estudos estarão sempre à sua disposição no curso que oferecemos.

Mais Detalhes:

  • Curso baseado no EDITAL DE ABERTURA CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2026.
  • Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), conforme critério dos respectivos professores.
  • Informamos que, para facilitar a compreensão e a absorção dos conteúdos previstos no edital, as videoaulas de determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos do conteúdo programático do certame.
Não serão ministrados: Lei Complementar Estadual nº 566/2016 e suas alterações posteriores. Lei Complementar nº 303, de 9 de setembro de 2005. Motim das Mulheres.

AULAS EM PDF:

  • Conteúdo produzido por docentes especializados e com amplos recursos didáticos.
  • Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
  • Exercícios comentados.
  • Serão somente disponibilizados os PDFs sintéticos já disponíveis no curso.
Não serão ministrados em PDF: Ética no Serviço Público: 6. Decreto Estadual nº 33.094/2023:Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Estadual. 7.Lei Estadual nº 11.902/2024: Dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, sexual e outras formas de violência no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte. Direito Constitucional: 9.4 Direitos das pessoas com deficiência. Direito Administrativo: Processo Administrativo RN: Lei Complementar nº 303, de 9 de setembro de 2005. 4.1.4 Provimento. 4.1.5 Vacância. 4.1.6 efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.1.7 Remuneração. 4.1.8 Direitos e deveres. 4.1.9 Responsabilidade. 4.1.10 Processo administrativo disciplinar. Direitos Humanos: 4. Direitos Humanos e Segurança Pública. 4.1 Uso proporcional da força. 4.2 Prevenção à tortura. 4.3 Responsabilidade do agente público. 5. Direitos Humanos e Execução Penal. 5.1 Direitos da pessoa privada de liberdade. 5.2 Ressocialização. 5.3 Assistências previstas na execução penal. 6. Normas Internacionais do Sistema Prisional. 6.3 Tratamento digno da população carcerária. 7. Tortura e Maus-Tratos. 7.1 Conceito e formas de tortura. 7.3 Combate à tortura. Conhecimentos Específicos: Legislação Específica: 2. Emenda Constitucional 104/2019 da Constituição Federal. 3. Lei Complementar Estadual nº 566/2016 e suas alterações posteriores. Direito Penal e Processo Penal: Direito Penal e Processo Penal: 2. Crimes em Espécie 3. Legislação Penal Especial 4. Decreto-Lei nº 3.689/1941 – Código de Processo Penal 8. Direitos Humanos aplicados ao Direito Penal e Processual Penal.
Conteúdo Programático
Língua Portuguesa2 Aulas · 95 vídeos
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Aula 1Sinônimos e antônimos. Ortografia oficial. Classes de palavras variáveis e invariáveis e suas funções no texto. Concordâncias verbal e nominal. Tempos simples dos verbos. Conjugações verbais. Colocação de pronomes nas frases. Sintaxe: termos essenciais integrantes e acessórios da oração. Tipos de predicado. Classificação das palavras quanto ao número de sílabas. Dígrafos, encontros vocálicos e consonantais. Divisão silábica. Processos de formação de palavras: derivação, composição e outros processos.▼
  1. Ortografia e Acentuação
  2. Ortografia e Acentuação II
  3. Ortografia e Acentuação III
  4. Ortografia e Acentuação - Exercícios
  5. Ortografia e Acentuação IV
  6. Ortografia e Acentuação V
  7. Morfologia
  8. Morfologia II
  9. Morfologia III
  10. Morfologia IV
  11. Morfologia V
  12. Morfologia - Exercícios
  13. Sintaxe do Período Simples
  14. Sintaxe - Sujeito
  15. Sintaxe - Sujeito II
  16. Sintaxe - Sujeito III
  17. Sintaxe - Sujeito IV
  18. Sintaxe - Sujeito Exercícios
  19. Predicação Verbal
  20. Predicação Verbal II
  21. Predicação Verbal III
  22. Predicação Verbal - Exercícios
  23. Termos Ligados ao Nome
  24. Termos Ligados ao Nome II
  25. Termos Ligados Ao Nome - Exercícios
  26. Demais Funções Sintáticas do P.S.
  27. Introdução Ao Período Composto
  28. Orações Subordinadas Substantivas
  29. Orações Subordinadas Substantivas II
  30. Orações Subordinadas Substantivas - Exercícios
  31. Orações Subordinadas Adjetivas
  32. Orações Subordinadas Adjetivas II
  33. Orações Subordinadas Adjetivas III
  34. Orações Subordinadas Adjetivas IV
  35. Orações Subordinadas Adjetivas V
  36. Orações Subordinadas Adjetivas - Exercícios
  37. Orações Subordinadas Adverbiais
  38. Orações Coordenadas
  39. Orações Subordinadas Adverbiais e Orações Coordenadas - Exercícios
  40. Orações Reduzidas e Justapostas
  41. Orações Reduzidas e Justapostas II
  42. Pontuação
  43. Pontuação II
  44. Pontuação III
  45. Pontuação IV
  46. Pontuação V
  47. Pontuação - Exercícios
  48. Pontuação - Exercícios II
  49. Pronomes Pessoais
  50. Pronomes Pessoais II
  51. Colocação Pronominal
  52. Colocação Pronominal II
  53. Pronomes Pessoais e Colocação Pronominal - Exercícios
  54. Vozes Verbais e SE
  55. Vozes Verbais e SE II
  56. Vozes Verbais e SE III
  57. Vozes Verbais e SE - Exercícios
  58. Crase
  59. Crase II
  60. Crase III
  61. Crase - Exercícios
  62. Crase - Exercícios II
  63. Reescrita
  64. Reescrita II
  65. Casos Especiais de Concordância Nominal e Verbal
  66. Casos Especiais de Concordância Nominal e Verbal II
  67. Verbos - Conceitos Gerais
  68. Verbos - Conceitos Gerais II
  69. Conjugação dos Verbos Regulares
  70. Conjugação dos Verbos Regulares II
  71. Conjugação dos Verbos Irregulares
  72. Tempos Compostos e Particípios
  73. Empregos dos Tempos em Modos Verbais
  74. Correlação dos Tempos em Modos Verbais
  75. Verbos - Exercícios
  76. Verbos - Exercícios II
  77. Processos de Formação de Palavras
  78. Processos de Formação de Palavras - Exercícios
Aula 2Compreensão e interpretação de textos. Tipos e gêneros textuais. Significação de palavras e expressões.▼
  1. Introdução ao Curso de Texto
  2. Compreensão e Interpretação
  3. Compreensão e Interpretação II
  4. Tipos e Gêneros Textuais
  5. Tipos e Gêneros Textuais II
  6. Tipos e Gêneros Textuais III
  7. Processos de Coesão Textual
  8. Processos de Coesão Textual - Preposições
  9. Processos de Coesão Textual - Conjunções
  10. Processos de Coesão Textual - Pronomes Demonstrativos
  11. Processos de Coesão Textual - Pronomes Relativos
  12. Reescrituras de Textos
  13. Significação dos Vocábulos
  14. Funções de Linguagem
  15. Figuras de Linguagem
  16. Exercícios
  17. Exercícios - Bloco da Saudade
História do RN e Aspectos Geoeconômicos do RN2 Aulas · 24 vídeos
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Aula 1História do Rio Grande do Norte: A Capitania do Rio Grande na história das capitanias donatárias (Século XVI). Indígenas nos sertões do Rio Grande colonial. Economia e fiscalidade no período colonial: Arrecadação de tributos na capitania do Rio Grande. A seca e a questão sanitária no Século XIX. (Régis Gravou) Terra dos salineiros: Trabalhadores da extração de sal no Rio Grande do Norte. (Régis Gravou) 30 de setembro e a política Abolicionista de Vanguarda Mossoroense. Motim das Mulheres. (regis gravou) Representatividade Potiguar na comunicação nacional com o jornal “O Mossoroense”, o 3º jornal mais antigo do Brasil. Política e sociedade: Mossoró e a resistência ao bando de Lampião. O movimento de 1930 no Rio Grande do Norte. A Barreira do Inferno, Trampolim da Vitória e o Rio Grande do Norte na Segunda Guerra Mundial. Populações Indígenas no Rio Grande do Norte. Comunidades Quilombolas no estado do Rio Grande do Norte.▼
  1. República Velha: o sistema oligárquico; o cangaço.
  2. República Velha: o sistema oligárquico; o cangaço II
  3. República Velha: o sistema oligárquico; o cangaço III
  4. República Velha: o sistema oligárquico; o cangaço IV
  5. Origem e formação histórica: ocupação indígena e a presença dos povos potiguares.
  6. A colonização Portuguesa - Parte I
  7. A colonização Portuguesa - Parte II
  8. A colonização Portuguesa - Parte III
  9. A Economia Colonial
  10. O Movimento Abolicionista
  11. Nordeste em Guerra
  12. Populações Indígenas no Rio Grande do Norte
  13. Populações Indígenas no Rio Grande do Norte II
  14. Territórios Quilombolas de Resistência
  15. Representatividade Potiguar na comunicação nacional com o jornal “O Mossoroense”, o 3º jornal mais antigo do Brasil
  16. O movimento de 1930 no Rio Grande do Norte
  17. Economia e Fiscalidade no Período Colonial: Arrecadação de Tributos na Capitania do Rio Grande
Aula 2Aspectos Geoeconômicos do Rio Grande do Norte: Atividades econômicas modernas e tradicionais: agropecuária, pesca, fruticultura, carcinicultura, sal, indústria, produção de petróleo e gás, turismo, comércio e serviços. Transformação da indústria das energias renováveis no panorama econômico e geográfico do Rio Grande do Norte. A Indústria Mineradora do Seridó.▼
  1. Aula Apresentação
  2. Atividades Econômicas Modernas e Tradicionais - Agropecuária
  3. Atividades Econômicas Modernas e Tradicionais - Pesca
  4. Atividades Econômicas Modernas e Tradicionais - Fruticultura
  5. Atividades Econômicas Modernas e Tradicionais - Carcinicultura
  6. Aspectos Geoeconômicos do Rio Grande do Norte
  7. Aspectos Geoeconômicos do Rio Grande do Norte
Ética no Serviço Público3 Aulas · 16 vídeos
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Aula 1Ética e Moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício de cidadania. Ética e função pública. Ética no setor público.▼
  1. Ética e Moral
  2. Ética e Moral II
  3. Ética e Princípios e Valores
  4. Ética e Função Pública e Ética e Serviço Público
  5. Ética e Função Pública e Ética e Serviço Público
  6. Ética e Democracia: Exercício da Cidadania
  7. Ética e Democracia: Exercício da Cidadania II
  8. Ética e Moral - Teorias Éticas
  9. Ética e Moral - Teorias Éticas II
  10. Ética e Moral - Teorias Éticas III
Aula 2Decreto Estadual nº 33.094/2023: Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Estadual.▼
  1. Decreto Estadual nº 33.094/2023
  2. Decreto Estadual nº 33.094/2023 II
  3. Decreto Estadual nº 33.094/2023 III
  4. Decreto Estadual nº 33.094/2023 IV
Aula 3Lei Estadual nº 11.902/2024: Dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, sexual e outras formas de violência no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte.▼
  1. Lei Estadual nº 11.902
  2. Lei Estadual nº 11.902 II
Direito Constitucional9 Aulas · 94 vídeos
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Aula 1Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais.▼
  1. Preâmbulo e Princípios Fundamentais
  2. Preâmbulo e Princípios Fundamentais II
  3. Preâmbulo e Princípios Fundamentais III
  4. Preâmbulo e Princípios Fundamentais IV
Aula 2Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Nacionalidade. Direitos políticos. Em Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal. Direitos e garantias fundamentais. Direitos individuais e coletivos. Direitos sociais.▼
  1. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  2. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  3. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  4. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  5. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  6. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  7. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  8. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  9. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  10. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  11. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  12. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  13. Remédios Constitucionais
  14. Remédios Constitucionais II
  15. Remédios Constitucionais III
  16. Direitos Sociais
  17. Direitos Sociais II
  18. Direitos Sociais III
  19. Direitos Sociais IV
  20. Nacionalidade
  21. Nacionalidade II
  22. Direitos Políticos e Partidos Políticos
  23. Direitos Políticos e Partidos Políticos II
  24. Direitos Políticos e Partidos Políticos III
  25. Direitos Políticos e Partidos Políticos IV
  26. Direitos Políticos e Partidos Políticos V
Aula 3Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Organização do Estado. Organização político-administrativa.▼
  1. Organização Político - Administrativa do Estado
  2. Organização Político - Administrativa do Estado II
  3. Organização Político - Administrativa do Estado III
  4. Organização Político - Administrativa do Estado IV
  5. Organização Político - Administrativa do Estado V
  6. Organização Político - Administrativa do Estado VI
  7. Organização Político - Administrativa do Estado VII
  8. Organização Político - Administrativa do Estado VIII
  9. Organização Político - Administrativa do Estado IX
Aula 4Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Organização dos Poderes. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. Funções essenciais à Justiça.▼
  1. Poder Legislativo
  2. Poder Legislativo II
  3. Poder Legislativo III
  4. Poder Legislativo IV
  5. Poder Legislativo V
  6. Poder Legislativo VI
  7. Poder Legislativo VII
  8. Poder Legislativo VIII
  9. Poder Executivo
  10. Poder Executivo II
  11. Poder Executivo III
  12. Poder Executivo IV
  13. Poder Judiciário
  14. Poder Judiciário II
  15. Poder Judiciário III
  16. Poder Judiciário IV
  17. Poder Judiciário V
  18. Poder Judiciário VI
  19. Poder Judiciário VII
  20. Poder Judiciário VIII
  21. Poder Judiciário IX
  22. Poder Judiciário X
  23. Poder Judiciário XI
  24. Poder Judiciário XII
  25. Poder Judiciário XIII
  26. Poder Judiciário XIV
  27. Poder Judiciário XV
  28. Funções Essenciais à Justiça
  29. Funções Essenciais à Justiça II
  30. Funções Essenciais à Justiça III
  31. Funções Essenciais à Justiça IV
Aula 5Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Estado de defesa. Estado de sítio. Segurança institucional.▼
  1. Estado de Defesa e Estado de Sítio
  2. Estado de Defesa e Estado de Sítio II
Aula 6Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Segurança Pública. Segurança pública na Constituição Federal. Artigo 144 da Constituição Federal. Órgãos de segurança pública. Polícia Penal: competências e atribuições. Em Legislação Específica: Emenda Constitucional 104/2019 da Constituição Federal.▼
  1. Forças Armadas
  2. Forças Armadas II
  3. Segurança Pública
Aula 7Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Ordem Social. Educação, saúde e assistência social. Meio ambiente. Família, criança, adolescente e idoso.▼
  1. Ordem Social - Disposições Gerais e Seguridade Social
  2. Ordem Social - Disposições Gerais e Seguridade Social II
  3. Ordem Social - Disposições Gerais e Seguridade Social III
  4. Ordem Social - Educação
  5. Ordem Social -
  6. Ordem Social - Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso e Índios
Aula 8Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação constitucional. Conceito, classificação.▼
  1. Classificação das Constituições
  2. Classificação das Constituições II
  3. Aplicabilidade das Normas Constitucionais
Aula 9Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Controle de Constitucionalidade.▼
  1. Controle de Constitucionalidade
  2. Controle de Constitucionalidade II
  3. Controle de Constitucionalidade III
  4. Controle de Constitucionalidade IV
  5. Controle de Constitucionalidade V
  6. Controle de Constitucionalidade VI
  7. Controle de Constitucionalidade VII
  8. Controle de Constitucionalidade VIII
  9. Controle de Constitucionalidade IX
  10. Controle de Constitucionalidade X
Direito Administrativo18 Aulas · 200 vídeos
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Aula 1Estado, governo e Administração Pública. Conceitos. Elementos. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes.▼
  1. Direito Administrativo - Introdução
  2. Direito Administrativo - Introdução II
  3. Direito Administrativo - Introdução III
  4. Direito Administrativo - Introdução IV
  5. Direito Administrativo - Introdução V
  6. Direito Administrativo - Introdução VI
  7. Direito Administrativo - Introdução VII
Aula 2Regime jurídico-administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.▼
  1. Princípios Administrativos
  2. Princípios Administrativos II
  3. Princípios Administrativos III
  4. Princípios Administrativos IV
  5. Princípios Administrativos V
  6. Princípios Administrativos VI
  7. Princípios Administrativos VII
  8. Princípios Administrativos VIII
  9. Princípios Administrativos IX
  10. Princípios Administrativos - Resumo
Aula 3Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.▼
  1. Organização Administrativa
  2. Organização Administrativa II
  3. Organização Administrativa III
  4. Organização Administrativa IV
  5. Organização Administrativa V
  6. Organização Administrativa VI
  7. Organização Administrativa VII
  8. Organização Administrativa VIII
  9. Organização Administrativa IX
  10. Organização Administrativa X
  11. Organização Administrativa - Resumo
Aula 4Poderes da Administração Pública. Hierárquico, disciplinar, regulamentar Uso e abuso do poder.▼
  1. Poderes Administrativos
  2. Poderes Administrativos II
  3. Poder Disciplinar
  4. Poder Disciplinar II
  5. Poder Hierárquico
  6. Poder Normativo - Regulamentar
  7. Poder de Polícia - Introdução
  8. Poder de Polícia - Características
  9. Poder de Polícia - Delegação
  10. Poder de Polícia - Judiciária e Administrativa e Poder Discricionário e Vinculado
  11. Aula Resumo Poderes Administrativos
Aula 5Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. Decadência administrativa.▼
  1. Ato Administrativo - Introdução
  2. Elementos do Ato
  3. Elementos do Ato II
  4. Elementos do Ato III
  5. Atributos do Ato
  6. Classificação dos Atos
  7. Extinção dos Atos
  8. Convalidação dos Atos
  9. Espécies de Atos
  10. Aula Resumo - Atos Administrativos
Aula 6Responsabilidade civil do Estado. Evolução histórica. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso.▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado - Introdução
  2. Responsabilidade Civil do Estado - Evolução
  3. Responsabilidade Civil do Estado - Requisitos
  4. Responsabilidade Civil do Estado - Excludentes
  5. Responsabilidade Civil do Estado - Análise do Art. 37 - Parágrafo 6º
  6. Responsabilidade Civil do Estado - Casos Especiais
  7. Responsabilidade Civil do Estado - Ação de Regresso
  8. Responsabilidade Civil do Estado - Aula Resumo
Aula 7Agentes públicos. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Provimento. Vacância. efetividade, estabilidade e vitaliciedade. Remuneração. Direitos e deveres. Responsabilidade. Processo administrativo disciplinar.▼
  1. Agentes Públicos
  2. Servidor na Constituição
  3. Servidor na Constituição II
  4. Servidor na Constituição III
  5. Servidor na Constituição - Acesso aos Cargos Públicos
  6. Servidor na Constituição - Concurso Público
  7. Servidor na Constituição - Teto Remuneratório
  8. Servidor na Constituição - Exercícios
  9. Lei Nº 8.112 - Introdução
  10. Lei Nº 8.112 - Introdução II
  11. Lei Nº 8.112 - Introdução III
  12. Lei Nº 8.112 - Introdução IV
  13. Lei Nº 8.112 - Provimentos
  14. Lei Nº 8.112 - Provimentos II
Aula 8Controle da Administração Pública. Controle exercido pela Administração Pública. Controle judicial. Controle legislativo. Controle Social.▼
  1. Controle Administrativo
  2. Controle Administrativo II
  3. Controle Administrativo III
  4. Controle Administrativo IV
  5. Controle Administrativo - Aula Resumo
Aula 9Bens públicos.▼
  1. Bens Públicos
  2. Bens Públicos II
  3. Bens Públicos III
  4. Bens Públicos IV
  5. Aula Resumo - Bens Públicos
Aula 10Legislação: Lei anticorrupção (Lei Federal no 12.846/2013).▼
  1. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Introdução
  2. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Dos Atos Lesivos à Administração Pública
  3. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Da Responsabilização Administrativa
  4. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Do Par e Acordo de Leniência
  5. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Da Responsabilização Judicial e da Prescrição
  6. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Exercícios
Aula 11Serviços públicos. Conceito. Elementos constitutivos. Formas de prestação e meios de execução. Delegação: concessão, permissão e autorização. Classificação. Princípios.▼
  1. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos
  2. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos II
  3. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos III
  4. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos IV
  5. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos V
  6. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos VI
Aula 12Organização administrativa. Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.▼
  1. Lei nº 11.107/2005 - Lei de Contratação de Consórcios Públicos
  2. Lei nº 11.107/2005 - Lei de Contratação de Consórcios Públicos II
  3. Lei nº 9.790/99 - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP
  4. Lei nº 9.790/99 - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP II
  5. Lei nº 9.637/98 - Lei das Organizações Sociais
  6. Lei nº 9.637/98 - Lei das Organizações Sociais II
  7. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil
  8. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil II
  9. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil III
  10. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil IV
Aula 13Legislação: Licitações e Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal no 14.133/2021).▼
  1. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Introdução
  2. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Âmbito de Aplicação
  3. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Objetivos e Princípios
  4. Lei Nº 14.133/2021 - Princípio da Publicidade/Igualdade
  5. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Fases da Licitação
  6. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Fases da Licitação II
  7. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Critérios de Julgamento
  8. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Julgamento II, Habilitação, Recursos e Homologação
  9. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades
  10. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades II
  11. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades III - Questões
  12. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares
  13. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares II
  14. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares III
  15. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta
  16. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta II
  17. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta III
  18. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta IV
  19. Lei nº 14.133/2021 - Aula Resumo Licitação
  20. Decreto n° 12.807/2025 - Atualiza Valores da Lei n° 14.133/2021
  21. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Introdução
  22. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Introdução II
  23. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos
  24. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos II
  25. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos III
  26. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes
  27. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes II
  28. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes III
  29. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes IV
  30. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Controle nas Contratações e Exercícios
  31. Lei 14.133/2021 - Aula Resumo - Contratos
Aula 14Legislação: Lei de Improbidade administrativa (Lei Federal no 8.429/1992).▼
  1. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa
  2. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa II
  3. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa III
  4. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa IV
  5. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa V
  6. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa VI
  7. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa VII
  8. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa VIII
  9. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Exercícios
  10. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Aula Resumo
Aula 15Legislação: Lei de Geral de Proteção de Dados (Lei Federal 13.709/2018).▼
  1. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  2. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD II
  3. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD III
  4. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD IV
  5. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD V
  6. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VI
  7. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VII
  8. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VIII
  9. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD IX
  10. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD X
  11. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XI
  12. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XII
  13. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XIII
  14. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XIV
  15. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XV
  16. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XVI
  17. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XVII
  18. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XVIII
  19. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XIX
  20. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XX
  21. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXI
  22. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXII
  23. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXIII
  24. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXIV
  25. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXV
  26. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXVI
  27. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXVII
Aula 16Legislação: Lei de Acesso à Informação (Lei Federal no 12.527/2011).▼
  1. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação
  2. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação II
  3. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação III
  4. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação IV
Aula 17Planejamento e orçamento público (PPA, LDO, LOA), controle fiscal, planejamento governamental: Conceitos e elementos.▼
  1. Planejamento Orçamentário - PPA
  2. Planejamento Orçamentário - LDO
  3. Planejamento Orçamentário - LOA
  4. Princípios Orçamentários
  5. Princípios Orçamentários II
  6. Princípios Orçamentários III
  7. Princípios Orçamentários IV
  8. Ciclo Orçamentário - Introdução
  9. Ciclo Orçamentário - Elaboração
  10. Ciclo Orçamentário - Aprovação
  11. Ciclo Orçamentário - Emendas
  12. Ciclo Orçamentário – Execução e Controle
  13. Do Orçamento - Vedações
  14. Do Orçamento - Conceitos e Técnicas
  15. Do Orçamento - Atribuições Econômicas
Aula 18Legislação: Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal no 101/2000).▼
  1. Lei de Responsabilidade Fiscal: Introdução
  2. Lei de Responsabilidade Fiscal: Planejamento
  3. Lei de Responsabilidade Fiscal: Execução
  4. Lei de Responsabilidade Fiscal: Transferências Voluntárias
  5. Lei de Responsabilidade Fiscal: Receitas Públicas
  6. Lei de Responsabilidade Fiscal: Despesas Públicas
  7. Lei de Responsabilidade Fiscal: Despesa de Pessoal
  8. Lei de Responsabilidade Fiscal: Despesa de Pessoal II
  9. Lei de Responsabilidade Fiscal: Dívida Pública
  10. Lei de Responsabilidade Fiscal: Aspectos Finais
Direitos Humanos3 Aulas · 53 vídeos
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Aula 1Teoria Geral dos Direitos Humanos. Conceito e características. Evolução histórica. Gerações dos direitos humanos. Sistemas de Proteção dos Direitos Humanos. Sistema Global – ONU. Sistema Interamericano – OEA. Convenção Americana de Direitos Humanos. Direitos Humanos na Constituição Federal. Direitos e garantias fundamentais. Direitos individuais e coletivos. Direitos sociais. Direitos Humanos e Segurança Pública. Uso proporcional da força. Prevenção à tortura. Responsabilidade do agente público. Direitos Humanos e Execução Penal. Direitos da pessoa privada de liberdade. Ressocialização. Assistências previstas na execução penal. Normas Internacionais do Sistema Prisional. Regras de Mandela. Tratamento digno da população carcerária.▼
  1. Teoria Geral dos Direitos Humanos: Conceitos e Fundamentos
  2. Teoria Geral dos Direitos Humanos: Características e Eficácia
  3. Teoria Geral dos Direitos Humanos: Gerações
  4. Teoria Geral dos Direitos Humanos: Status de Jellinek e Estrutura Normativa
  5. Teoria Geral dos Direitos Humanos: Questões
  6. Declaração Universal dos Direitos Humanos: Introdução e Aspectos Históricos
  7. Declaração Universal dos Direitos Humanos: Estrutura Normativa e Natureza Jurídica
  8. Declaração Universal dos Direitos Humanos: Artigo 1º Ao 10º
  9. Declaração Universal dos Direitos Humanos: Artigo 11 ao 30
  10. Declaração Universal dos Direitos Humanos - Questões
  11. Direitos Humanos na CF - Princípios Fundamentais
  12. Direitos Humanos na CF - Aspectos Gerais
  13. Direitos Humanos na CF - Aspectos Gerais II
  14. Exercícios
  15. Exercícios II
  16. PNDH3 - Introdução e Contexto Histórico
  17. PNDH3 - Estrutura, Eixos Orientadores e Interação Democratica entre Estado e Sociedade Civil
  18. PNDH3 - Desenvolvimento e Direitos Humanos
  19. PNDH3 - Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades
  20. PNDH3 - Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência
  21. PNDH3 - Educação e Cultura em Direitos Humanos
  22. PNDH3 - Direito à Memória e à Verdade
  23. PNDH3 - Exercícios
  24. Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela) - Introdução e Princípios Básicos
  25. Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela) - Registros, Separação de Categorias e Acomodações
  26. Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela) - Alimentação, Exercícios e Serviços de Saúde
  27. Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela) - Restrições, Sanções e Disciplina
  28. Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela) - Instrumentos de Restrição, Revistas Íntimas e Direito de Queixa
  29. Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela) - Mundo Exterior, Livros, Religião, Pertences e Remoção do Preso
  30. Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela) - Funcionários das Unidades Prisionais e Inspeções
  31. Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela) - Presos Sentenciados
  32. Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela) - Presos com Transtornos Mentais, Sob Custódia, Civis e sem Acusação
  33. Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela) - Exercícios
  34. Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela) - Exercícios II
  35. Direitos Humanos e Responsabilidade do Estado
  36. Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica de 1969) - Introdução
  37. Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica de 1969) Art. 1º ao 7º
  38. Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica de 1969) Art. 8º ao 16
  39. Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica de 1969) Art. 17 ao 32
  40. Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica de 1969) - CADH – Convenção Americana de Direitos Humanos - Sistema Americano - Teoria
  41. Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica de 1969) - Art. 1º Ao 32 - Exercícios
  42. PIDCP – Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos - Introdução, Aspectos Históricos e Estrutura
  43. PIDCP – Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos - Direitos Enumerados
  44. PIDCP – Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos - Direitos Enumerados e Suspensão de Garantias
  45. PIDCP - Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos - Comitê de Direitos Humanos
  46. PIDCP - Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos - Exercícios
  47. PIDESC – Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
  48. PIDESC – Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - Exercícios
  49. Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica de 1969) - CADH – Convenção Americana de Direitos Humanos - Sistema Americano - Exercícios
Aula 2Direitos Humanos dos Grupos Vulneráveis. Combate à discriminação. Cidadania. Dignidade da pessoa humana.▼
  1. Políticas de segurança pública voltadas para grupos vulneráveis
Aula 3Normas Internacionais do Sistema Prisional. Regras de Bangkok.▼
  1. Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok)
  2. Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok) II
  3. Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok) III
Execução Penal1 Aula · 31 vídeos
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Aula 1Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execução Penal (LEP) Objetivos e aplicação da execução penal Direitos e deveres da pessoa privada de liberdade Individualização da pena Assistências previstas na execução penal Órgãos da Execução Penal Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária Juízo da execução penal Ministério Público e Defensoria Pública Conselho Penitenciário e Patronato Estabelecimentos Penais Espécies de estabelecimentos penais Cadeia pública, penitenciária e colônia agrícola Casa do albergado e hospital de custódia Lotação e estrutura prisional Execução das Penas Privativas de Liberdade Regimes fechado, semiaberto e aberto Progressão e regressão de regime Trabalho do preso Remição da pena Disciplina e Segurança Prisional Faltas disciplinares Sanções disciplinares Regime disciplinar diferenciado (RDD) Segurança e ordem no ambiente prisional Benefícios da Execução Penal Saída temporária Livramento condicional Indulto e comutação de pena Monitoração eletrônica.▼
  1. Princípios da Execução Penal
  2. Princípios da Execução Penal II
  3. Princípios da Execução Penal III
  4. Princípios da Execução Penal IV
  5. Lei de Execução Penal - Disposições Iniciais
  6. Lei de Execução Penal - Disposições Iniciais II
  7. Assistências
  8. Trabalho do Preso
  9. Remição
  10. Direitos e Deveres do Preso
  11. Direitos e Deveres do Preso II
  12. Regime Disciplinar
  13. Regime Disciplinar II
  14. Regime Disciplinar III
  15. Regime Disciplinar IV
  16. Órgãos da Execução Penal
  17. Órgãos da Execução Penal II
  18. Órgãos da Execução Penal III
  19. Órgãos da Execução Penal IV
  20. Estabelecimentos Penais
  21. Estabelecimentos Penais II
  22. Estabelecimentos Penais III
  23. Regimes de Cumprimento
  24. Regimes de Cumprimento II
  25. Regimes de Cumprimento III
  26. Consequências da Lei nº 15.402/2026 (“Lei da Dosimetria”) na Progressão de Regime.
  27. Regimes de Cumprimento IV
  28. Autorizações de Saída
  29. Lei de Execução Penal - Livramento Condicional
  30. Lei de Execução Penal - Livramento Condicional II
  31. Lei de Execução Penal - Monitoração Eletrônica
Legislação Específica3 Aulas · 38 vídeos
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Aula 1Constituição do Estado do Rio Grande do Norte.▼
  1. Apresentação
  2. Art. 01 ao Art. 10
  3. Art. 11 ao Art. 20
  4. Art. 21 ao Art. 24
  5. Art. 25 ao Art. 26 IX
  6. Art. 26 X ao Art. 26 XIX
  7. Art. 26 XX ao Art. 26, § 5º
  8. Art. 26, § 6 Ao Art. 27
  9. Art. 28 Ao Art. 30
  10. Art. 31 Ao Art. 37
  11. Art. 38 Ao Art. 42
  12. Art. 43 ao Art. 43B
  13. Art. 44 Ao Art. 50
  14. Art. 51 ao Art. 56
  15. Art. 57 Ao Art. 68
  16. Art. 70 ao 71
  17. Art. 72 ao 81
  18. Art. 82 Ao Art. 89
Aula 2Lei Complementar Estadual nº 566/2016 e suas alterações posteriores.▼
  1. Lei Complementar Estadual nº 566/2016 e suas alterações posteriores
  2. Lei Complementar Estadual nº 566/2016 e suas alterações posteriores II
  3. Lei Complementar Estadual nº 566/2016 e suas alterações posteriores III
  4. Lei Complementar Estadual nº 566/2016 e suas alterações posteriores IV
  5. Lei Complementar Estadual nº 566/2016 e suas alterações posteriores V
  6. Lei Complementar Estadual nº 566/2016 e suas alterações posteriores VI
Aula 3Lei Complementar Estadual nº 122/1994 e suas alterações posteriores▼
  1. Lei Complementar Estadual n° 122/1994 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do RN)
  2. Lei Complementar Estadual n° 122/1994 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do RN) II
  3. Lei Complementar Estadual n° 122/1994 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do RN)
  4. Lei Complementar Estadual n° 122/1994 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do RN)
  5. Lei Complementar Estadual n° 122/1994 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do RN)
  6. Lei Complementar Estadual n° 122/1994 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do RN)
  7. Lei Complementar Estadual n° 122/1994 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do RN)
  8. Lei Complementar Estadual n° 122/1994 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do RN)
  9. Lei Complementar Estadual n° 122/1994 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do RN)
  10. Lei Complementar Estadual n° 122/1994 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do RN)
  11. Lei Complementar Estadual n° 122/1994 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do RN)
  12. Lei Complementar Estadual n° 122/1994 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do RN)
  13. Lei Complementar Estadual n° 122/1994 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do RN)
  14. Lei Complementar Estadual n° 122/1994 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do RN)
Direito Penal e Processo Penal15 Aulas · 277 vídeos
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Aula 1Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal. Aplicação da lei penal. Crime: conceito, elementos e classificação. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Penas: espécies, aplicação e extinção da punibilidade.▼
  1. Conceitos Introdutórios - Infração Penal
  2. Conceitos Introdutórios - Sujeitos do Crime e Objetos
  3. Princípios do Direito Penal - Legalidade
  4. Aplicação da Lei Penal no Tempo
  5. Aplicação da Lei Penal no Tempo II
  6. Aplicação da Lei Penal no Tempo III
  7. Tempo e Lugar do Crime
  8. Aplicação da Lei Penal no Espaço
  9. Aplicação da Lei Penal no Espaço II
  10. Aplicação da Lei Penal no Espaço III
  11. Culpabilidade
  12. Imputabilidade
  13. Imputabilidade II
  14. Imputabilidade III
  15. Concurso de Pessoas
  16. Concurso de Pessoas II
  17. Concurso de Pessoas III
  18. Concurso de Pessoas IV
  19. Concurso de Pessoas V
  20. Concurso de Pessoas VI
  21. Concurso de Pessoas VII
  22. Teoria da Pena
  23. Penas Privativas de Liberdade
  24. Penas Privativas de Liberdade II
  25. Penas Privativas de Liberdade III
  26. Penas Restritivas de Direitos
  27. Penas Restritivas de Direitos II
  28. Penas Restritivas de Direitos III
  29. Multa
  30. Multa II
  31. Aplicação da Pena
  32. Aplicação da Pena II
  33. Aplicação da Pena III
  34. Aplicação da Pena IV
  35. Aplicação da Pena V
  36. Aplicação da Pena VI
Aula 2Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal. Crimes em Espécie. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio.▼
  1. Art. 121 - Homicídio
  2. Art. 121 - Homicídio II
  3. Art. 121 - Homicídio III
  4. Art. 121 - Homicídio IV
  5. Art. 121 - Homicídio V
  6. Art. 121 - A - Feminicídio e 121 - B - Vicaricídio
  7. Participação em Suicídio ou Automutilação
  8. Infanticídio
  9. Aborto
  10. Aborto II
  11. Art. 129 - Lesão Corporal
  12. Art. 129 - Lesão Corporal II
  13. Art. 129 - Lesão Corporal III
  14. Art. 129 - Lesão Corporal IV
  15. Art. 130 a 136 - Da Periclitação da Vida e da Saúde
  16. Art. 130 a 136 - Da Periclitação da Vida e da Saúde II
  17. Art. 137 - Da Rixa
  18. Arts. 138 a 145 - Dos Crimes Contra a Honra
  19. Arts. 138 a 145 - Dos Crimes Contra a Honra II
  20. Arts. 138 a 145 - Dos Crimes Contra a Honra III
  21. Arts. 146 ao Art. 149 - A
  22. Arts. 146 ao Art. 149 - A II
  23. Arts. 146 ao Art. 149 - A III
  24. Art. 150 - Violação de Domicílio
  25. Arts. 151 a 154 - B
  26. Art. 155 - Furto
  27. Art. 155 - Furto II
  28. Art. 155 - Furto III
  29. Art. 155 - Furto IV
  30. Art. 155 - Furto V
  31. Art. 155 - Furto VI
  32. Art. 156 - Furto de Coisa Comum
  33. Art. 157 - Roubo
  34. Art. 157 - Roubo II
  35. Art. 157 - Roubo III
  36. Art. 157 - Roubo IV
  37. Art. 157 - Roubo V
  38. Art. 158 - Extorsão
  39. Art. 158 - Extorsão II
  40. Art. 159 – Extorsão Mediante Sequestro
  41. Art. 160 – Extorsão Indireta
  42. Art. 161 e 162 - Da Usurpação
  43. Arts. 163 a 167– Do Dano
  44. Art. 168 – Apropriação Indébita
  45. Art. 168 - A – Apropriação Indébita Previdenciária
  46. Art. 169 – Apropriação de Coisa Havida Por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza
  47. Art. 171 – Estelionato
  48. Art. 171 – Estelionato II
  49. Art. 171 – Estelionato III
  50. Art. 171 – Estelionato IV
  51. Art.171 A - Fraudes em Ativos Virtuais
  52. Arts. 172 a 179 - Outras Fraudes
  53. Art. 180 - Receptação
  54. Art. 180 - Receptação II
  55. Art. 181 a 183 - Disposições Gerais
Aula 3Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal. Crimes contra a administração pública. Crimes praticados por funcionário público.▼
  1. Crimes contra a Administração Pública - Conceitos Introdutórios
  2. Crimes contra a Administração Pública - Conceitos Introdutórios II
  3. Peculato
  4. Peculato II
  5. Arts. 313 ao 315
  6. Art. 316 - Concussão e Excesso de Exação
  7. Art. 317 - Corrupção Passiva
  8. Art. 318 - Facilitação de Contrabando ou Descaminho
  9. Art. 319 - Prevaricação
  10. Arts. 320 a 322
  11. Arts. 323 a 326
  12. Art. 328 - Usurpação de Função Pública
  13. Arts. 329 e 330 - Resistência e Desobediência
  14. Arts. 331 e 332 - Desacato e Tráfico de Influência
  15. Art. 333 - Corrupção Ativa
  16. Crimes Contra a Administração Pública - Descaminho
  17. Crimes Contra a Administração Pública - Contrabando
  18. Crimes Contra a Administração Pública Art. 335 a 337 - A
  19. Crimes contra a Administração da Justiça - Art. 338 e 338 - A
  20. Crimes contra a Administração da Justiça - Art. 339
  21. Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 340 e 341
  22. Crimes Contra a Administração da Justiça - Arts. 342 e 343
  23. Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 344 a 347
  24. Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 348 a 349
  25. Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 349 - A A 351
  26. Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 352 A 354
  27. Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 355 e 356
  28. Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 357 a 359
Aula 4Legislação Penal Especial. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas.▼
  1. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) I
  2. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) II
  3. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) III
  4. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) IV
  5. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) V
  6. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) VI
  7. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) VII
  8. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) VIII
  9. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) IX
  10. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) X
  11. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) XI
  12. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) XII
  13. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) XIII
  14. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) XIV
  15. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) XV
  16. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) XVI
  17. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) XVII
  18. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) XVIII
Aula 5Legislação Penal Especial. Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa.▼
  1. Lei nº 12.850/2013
  2. Lei nº 12.850/2013 II
  3. Lei nº 12.850/2013 III
  4. Lei nº 12.850/2013 IV
  5. Lei nº 12.850/2013 V
  6. Lei nº 12.850/2013 VI
  7. Lei nº 12.850/2013 VII
  8. Lei nº 12.850/2013 VIII
  9. Lei nº 12.850/2013 IX
  10. Lei nº 12.850/2013 X
  11. Lei nº 12.850/2013 XI
  12. Lei nº 12.850/2013 XII
Aula 6Legislação Penal Especial. Crimes hediondos. Lei nº 8.072/1990 – Lei dos Crimes Hediondos.▼
  1. Lei nº 8.072/90
  2. Lei nº 8.072/90 II
  3. Lei nº 8.072/90 III
  4. Lei nº 8.072/90 IV
  5. Lei nº 8.072/90 V
Aula 7Lei nº 9.455/1997 – Lei de Tortura - Em Direitos Humanos: Tortura e Maus-Tratos. Conceito e formas de tortura. Combate à tortura.▼
  1. Lei Antitortura (Lei n. 9.455/97)
  2. Lei Antitortura (Lei n. 9.455/97) II
  3. Lei Antitortura (Lei n. 9.455/97) III
Aula 8Legislação Penal Especial. Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade.▼
  1. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade)
  2. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) II
  3. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) III
  4. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) IV
  5. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) V
  6. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) VI
  7. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) VII
  8. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) VIII
  9. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) IX
  10. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) X
  11. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) XI
Aula 9Decreto-Lei nº 3.689/1941 – Código de Processo Penal. Direitos Humanos aplicados ao Direito Penal e Processual Penal. Devido processo legal. Contraditório e ampla defesa. Presunção de inocência.▼
  1. Conceitos Introdutórios e Sistemas Processuais Penais
  2. Princípios e Disposições Constitucionais Aplicáveis ao DPP
  3. Princípios e Disposições Constitucionais Aplicáveis ao DPP II
  4. Princípios e Disposições Constitucionais Aplicáveis ao DPP III
  5. Princípios e Disposições Constitucionais Aplicáveis ao DPP IV
  6. Princípios e Disposições Constitucionais Aplicáveis ao DPP V
Aula 10Decreto-Lei nº 3.689/1941 – Código de Processo Penal. Inquérito policial. Ação Penal.▼
  1. Inquérito Policial I
  2. Inquérito Policial II
  3. Inquérito Policial III
  4. Inquérito Policial IV
  5. Inquérito Policial V
  6. Inquérito Policial VI
  7. Inquérito Policial VII
  8. Inquérito Policial VIII
  9. Inquérito Policial IX
  10. Inquérito Policial X
  11. Acordo de não Persecução Penal
  12. Acordo de não Persecução Penal II
  13. Acordo de não Persecução Penal III
  14. Ação Penal
  15. Ação Penal II
  16. Ação Penal III
  17. Ação Penal IV
  18. Ação Penal V
  19. Ação Penal VI
  20. Ação Penal VII
  21. Ação Penal VIII
  22. Ação Penal IX
Aula 11Decreto-Lei nº 3.689/1941 – Código de Processo Penal. Provas no Processo Penal. Conceito e princípios da prova. Cadeia de custódia. Busca e apreensão. Interrogatório e confissão. Provas ilícitas.▼
  1. Provas
  2. Provas II
  3. Provas III
  4. Provas IV
  5. Provas V - Questões
  6. Provas - Exame de Corpo de Delito
  7. Provas - Cadeia de Custódia
  8. Provas - Cadeia de Custódia II
  9. Provas - Perícias em Geral
  10. Interrogatório
  11. Interrogatório II
  12. Da Confissão
  13. Busca e Apreensão
  14. Busca e Apreensão II
Aula 12Decreto-Lei nº 3.689/1941 – Código de Processo Penal. Sujeitos do processo penal.▼
  1. Sujeitos do Processo
  2. Sujeitos do Processo II
  3. Sujeitos do Processo III
  4. Sujeitos do Processo IV
  5. Sujeitos do Processo V
Aula 13Decreto-Lei nº 3.689/1941 – Código de Processo Penal. Prisões e Medidas Cautelares. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária. Liberdade provisória. Medidas cautelares diversas da prisão.▼
  1. Prisões
  2. Prisões II
  3. Prisões III
  4. Prisões IV
  5. Prisões V
  6. Prisão em Flagrante
  7. Prisão em Flagrante II
  8. Prisão em Flagrante III
  9. Prisão em Flagrante IV
  10. Prisão em Flagrante V
  11. Prisão em Flagrante VI
  12. Prisão Preventiva
  13. Prisão Preventiva II
  14. Prisão Preventiva III
  15. Prisão Preventiva IV
  16. Prisão Domiciliar
  17. Medidas Cautelares Diversas da Prisão
  18. Liberdade Provisória e Fiança
  19. Liberdade Provisória e Fiança II
  20. Prisão Temporária
  21. Prisão Temporária II
  22. Prisão Temporária III
Aula 14Decreto-Lei nº 3.689/1941 – Código de Processo Penal. Jurisdição e competência.▼
  1. Jurisdição e Competência
  2. Competência - Natureza da Infração
  3. Competência - Natureza da Infração II
  4. Competência - Natureza da Infração III
  5. Jurisdição e Competência - Foro por Prerrogativa de Função
  6. Jurisdição e Competência - Foro por Prerrogativa de Função II
  7. Jurisdição e Competência - Competência Territorial
  8. Jurisdição e Competência - Competência Territorial II
  9. Jurisdição e Competência - Competência Territorial III
  10. Jurisdição e Competência - Conexão e Contingência
  11. Jurisdição e Competência - Conexão e Continência II
Aula 15Decreto-Lei nº 3.689/1941 – Código de Processo Penal. Procedimentos e Recursos. Procedimentos comuns e especiais. Sentença penal. Recursos no processo penal. Habeas corpus e revisão criminal.▼
  1. Sentença Penal
  2. Sentença Penal II
  3. Processo, Procedimento e Relação Jurídica Processual
  4. Procedimento Comum Ordinário
  5. Procedimento Comum Ordinário II
  6. Procedimento Comum Ordinário III
  7. Procedimento Sumário
  8. Procedimento Sumário II
  9. Procedimento do Júri
  10. Procedimento do Júri II
  11. Procedimento do Júri III
  12. Procedimento Juri IV
  13. Procedimento Júri - Questões
  14. Procedimento Sumaríssimo - Jecrim
  15. Procedimento Sumaríssimo - Jecrim II
  16. Procedimento Sumaríssimo: Termo Circunstanciado
  17. Procedimento Sumaríssimo: Composição dos Danos Civis
  18. Procedimento Sumaríssimo: Transação Penal
  19. Procedimento Sumaríssimo: Suspensão Condicional do Processo
  20. Juizado Especial Criminal: Procedimento
  21. Juizado Especial Criminal: Questões de Concurso
  22. Recursos em Geral
  23. Recursos em Geral II
  24. Habeas Corpus
  25. Habeas Corpus II
  26. Habeas Corpus III
  27. Revisão Criminal
  28. Revisão Criminal II
  29. Revisão Criminal: Questões de Concurso
Inteligência Emocional1 Aula · 6 vídeos
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Aula 1Inteligência emocional.▼
  1. Os 50 Fundamentos Emocionais do Concurseiro
  2. Protagonista, Coadjuvante e Antagonista - Quem é Você?
  3. Os 50 Fundamentos Emocionais
  4. Autossabotagem
  5. Procrastinação
  6. Procrastinação II
Língua Portuguesa3 Aulas · 27 PDFs
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Aula 11. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipos e gêneros textuais. 3. Significação de palavras e expressões.4.Sinônimos e antônimos.▼
  1. Compreensão e Interpretação de Textos
  2. Compreensão e Interpretação de Textos
  3. Tipologias e Gêneros Textuais
  4. Tipologias e Gêneros Textuais
  5. Coesão e Coerência, Semântica, Figuras e Vícios de Linguagem, Reescrita
  6. Coesão e Coerência
  7. Semântica
  8. Figuras e Vícios de Linguagem
  9. Reescrita
Aula 25.Ortografia oficial. 13.Classificação das palavras quanto ao número de sílabas. 14. Dígrafos, encontros vocálicos e consonantais. 15. Divisão silábica. 16. Processos de formação de palavras: derivação, composição e outros processos. 6.Classes de palavras variáveis e invariáveis e suas funções no texto. 8.Tempos simples dos verbos. 9.Conjugações verbais.▼
  1. Noções de Fonética, Acentuação Gráfica e Ortografia Oficial
  2. Ortografia Oficial e Acentuação Gráfica
  3. Estrutura e Processos de Formação de Palavras
  4. Estrutura e Formação de Palavras
  5. Emprego e Sentido das Classes Gramaticais - Parte I
  6. Emprego e Sentido das Classes Gramaticais - Parte II
  7. Emprego das Classes de Palavras
Aula 311. Sintaxe: termos essenciais integrantes e acessos. Tipos de predicado. 10.Colocação de pronomes nas frases. 7.Concordâncias verbal e nominal. 11. Sintaxe.▼
  1. A Sintaxe do Período Simples - Parte I
  2. A Sintaxe do Período Simples - Parte II
  3. Domínio da Estrutura Morfossintática do Período
  4. A Sintaxe do Período Composto
  5. Relações de Coordenação entre Orações e entre Termos da Oração
  6. Relações de Subordinação entre Orações e entre Termos da Oração
  7. Funções do QUE e do SE
  8. Concordância, Regência, Colocação, Crase e Pontuação
  9. Sintaxe de Concordância, de Regência e de Colocação
  10. Emprego do Sinal Indicativo de Crase
  11. Emprego dos Sinais de Pontuação
História do RN e Aspectos Geoeconômicos do RN1 Aula · 2 PDFs
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Aula 1História do RN e Aspectos Geoeconômicos do RN: I HISTÓRIA DO RIO GRANDE DO NORTE: 1.A Capitania do Rio Grande na história das capitanias donatárias (SéculoXVI).2.Indígenas nos sertões do Rio Grande colonial.3.Economia e fiscalidade no período colonial:Arrecadação de tributos na capitania do Rio Grande.4.Acesse a questão sanitária no Século XIX.5.Terra dos salineiros: Trabalhadores da extração de sal no Rio Grande do Norte. 6. 30 de setembro e a política Abolicionista de Vanguarda Mossoroense.7. Motim das Mulheres.8.Representatividade Potiguar na comunicação nacional com ojornal“O Mossoroense”,o 3º jornal mais antigo do Brasil. 9. Política e sociedade: Mossoró e a resistência ao bando de Lampião. 10. O movimento de 1930 no Rio Grande do Norte.11. A Barreira do Inferno,Trampolim da Vitória e o Rio Grande do Norten a Segunda Guerra Mundial.12. Populações Indígenas no Rio Grande do Norte.13. Comunidades Quilombolas no estado do Rio Grande do Norte. II ASPECTOS GEOECONÔMICOS DO RIO GRANDE DO NORTE: 1. Atividades econômicas modernas e tradicionais: agropecuária, pesca, fruticultura, carcinicultura, sal, indústria, produção de petróleo e gás, turismo, comércio e serviços. 2. Transformação da indústria das energias renováveis no panorama econômico e geográfico do Rio Grande do Norte. 3. A Indústria Mineradora do Seridó.▼
  1. História do Rio Grande do Norte
  2. Geoeconomia do Rio Grande do Norte
Ética no Serviço Público1 Aula · 1 PDFs
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Aula 11.Ética e Moral, 2. Ética, princípios e valores, 3.Ética e Democracia: exercício da cidadania, 4.Ética e função pública, 5. Ética no setor público.▼
  1. Ética no Serviço Público
Direito Constitucional5 Aulas · 42 PDFs
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Aula 11. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Conceito, classificação 1.2 Aplicabilidade das normas constitucionais.▼
  1. Conceito e Sentidos de Constituição e o Neoconstitucionalismo
  2. Conceito e Sentidos de Constituição
  3. Aplicabilidade das Normas Constitucionais e o Direito Constitucional Intertemporal
  4. Aplicabilidade das Normas Constitucionais
  5. Classificação e Elementos da Constituição e a História Constitucional
  6. Classificação da Constituição
Aula 27. Controle de Constitucionalidade. 1.3 Interpretação constitucional. Princípios fundamentais.▼
  1. Controle de Constitucionalidade
  2. Controle de Constitucionalidade
  3. Hermenêutica Constitucional
  4. Hermenêutica Constitucional
  5. Princípios Fundamentais
  6. Princípios Fundamentais
Aula 31.3 Interpretação constitucional. 2. Direitos e Garantias Fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 2.2 Direitos sociais. 2.3 Nacionalidade. 2.4 Direitos políticos. 3. Organização do Estado 3.1 Organização político-administrativa.▼
  1. Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais
  2. Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais
  3. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  4. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  5. Direitos Sociais
  6. Direitos Sociais
  7. Nacionalidade
  8. Nacionalidade
  9. Direitos Políticos e Partidos Políticos
  10. Direitos Políticos e Partidos Políticos
  11. Organização Político-Administrativa do Estado
  12. Organização Político-Administrativa do Estado
  13. Repartição de Competências
  14. Repartição de Competências
Aula 44. Organização dos Poderes 4.1 Poder Legislativo 4.2 Poder Executivo 4.3 Poder Judiciário 4.4 Funções essenciais à Justiça.▼
  1. Poder Legislativo
  2. Poder Legislativo
  3. Processo Legislativo Constitucional
  4. Processo Legislativo Constitucional
  5. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
  6. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
  7. Poder Executivo
  8. Poder Executivo
  9. Poder Judiciário
  10. Poder Judiciário
  11. Funções Essenciais à Justiça
  12. Funções Essenciais à Justiça
Aula 55. Segurança Pública. 5.1 Segurança pública na Constituição Federal. 5.2 Artigo 144 da Constituição Federal 5.3 Órgãos de segurança pública 6. Polícia Penal: competências e atribuições. 8. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas 8.1 Estado de defesa 8.2 Estado de sítio. 8.3 Segurança institucional. 9. Ordem Social 9.1 Educação, saúde e assistência social 9.2 Meio ambiente 9.3 Família, criança, adolescente e idoso.▼
  1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
  2. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
  3. Ordem Social
  4. Ordem Social
Direito Administrativo7 Aulas · 63 PDFs
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Aula 11. Estado, governo e Administração Pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 5 Poderes da Administração Pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar 5.2 Uso e abuso do poder. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.▼
  1. Conceito, Origem e Princípios do Direito Administrativo
  2. Conceito, Origens e Princípios do Direito Administrativo
  3. Poderes Administrativos
  4. Poderes Administrativos
  5. Atos Administrativos
  6. Atos Administrativos
Aula 210 Controle da Administração Pública. 10.1 Controle exercido pela Administração Pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Controle Social. 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 11 Legislação: Lei de Improbidade administrativa (Lei Federal no 8.429/1992).▼
  1. Controle da Administração Pública
  2. Controle da Administração Pública
  3. Serviços Públicos
  4. Lei n. 8.987/1995 - Concessão de Serviços Públicos
Aula 3Licitações e Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal no 14.133/2021).▼
  1. Lei n. 14.133/2021 - Licitações Públicas
  2. Lei n. 14.133/2021 - Contratos Administrativos
  3. Disposições Preliminares
  4. Licitações
  5. Modalidades
  6. Critérios de Julgamento
  7. Disposições Setoriais
  8. Divulgação, Apresentação de Propostas e Julgamento
  9. Habilitação e Encerramento
  10. Contratação Direta
  11. Alienações
  12. Instrumentos Auxiliares
  13. Contratos Administrativos
  14. Irregularidades
  15. Disposições Gerais, Transitórias e Finais
Aula 4Lei de Acesso à Informação (Lei Federal no 12.527/2011); 9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 4 Agentes públicos. 4.1.1 Conceito. 4.1.2 Espécies. 4.1.3 Cargo, emprego e função pública. 9.4 entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.▼
  1. Lei n. 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
  2. Lei n. 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
  3. Organização Administrativa
  4. Organização Administrativa
  5. Agentes Públicos
  6. Agentes Públicos
  7. Terceiro Setor
  8. Terceiro Setor
Aula 57. Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.4 Reparação do dano. 7.5 Direito de regresso. Bens públicos. Lei anticorrupção (Lei Federal no 12.846/2013).▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Responsabilidade Civil do Estado
  3. Bens Públicos
  4. Bens Públicos
  5. Lei n. 12.846/2013 - Lei Anticorrupção
  6. Lei Anticorrupção
Aula 6Lei de Geral de Proteção de Dados (Lei Federal 13.709/2018).▼
  1. Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  2. Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Aula 7Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal no 101/2000); Planejamento e orçamento público (PPA, LDO, LOA), controle fiscal, planejamento governamental: Conceitos e elementos.▼
  1. Orçamento Público
  2. Orçamento Público
  3. PPA
  4. Plano Plurianual
  5. LDO
  6. Lei de Diretrizes Orçamentárias
  7. LOA
  8. Lei Orçamentária Anual
  9. Princípios Orçamentários
  10. Princípios Orçamentários
  11. Ciclo Orçamentário
  12. Ciclo Orçamentário
  13. LRF - Parte I
  14. LRF – Parte I
  15. LRF - Parte II
  16. LRF – Parte II
  17. LRF - Parte III
  18. LRF – Parte III
  19. LRF - Parte IV
  20. LRF – Parte IV
  21. LRF - Parte V
  22. LRF – Parte V e Empréstimos Públicos
Direitos Humanos3 Aulas · 11 PDFs
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Aula 1Direitos Humanos: 1. Teoria Geral dos Direitos Humanos. 1.1 Conceito e características. 1.2 Evolução histórica. 1.3 Gerações dos direitos humanos. 2.1 Direitos e garantias fundamentais. 2.2 Direitos individuais e coletivos. 2.3 Direitos sociais. 3. Sistemas de Proteção dos Direitos Humanos. 3.1 Sistema Global – ONU. 3.2 Sistema Interamericano – OEA. 10. Cidadania. 11. Dignidade da pessoa humana. 2. Direitos Humanos na Constituição Federal.▼
  1. Teoria Geral dos Direitos Humanos
  2. Teoria Geral dos Direitos Humanos
  3. Direitos Humanos na Constituição Federal
  4. Constituição Federal e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos
Aula 23.3 Convenção Americana de Direitos Humanos. 6.1 Regras de Mandela.▼
  1. Convenção Americana sobre Direitos Humanos
  2. Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH/Pacto de São José da Costa Rica)
  3. Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos (Regras de Mandela)
  4. Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Pessoas Presas
Aula 36.2 Regras de Bangkok. 8. Direitos Humanos dos Grupos Vulneráveis. 9. Combate à discriminação.▼
  1. Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade Para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok)
  2. Grupos Vulneráveis e Minorias
  3. Direitos Humanos em Espécie e Grupos Vulneráveis
Execução Penal1 Aula · 2 PDFs
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Aula 1Execução Penal: 1. Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execução Penal (LEP) 1.1 Objetivos e aplicação da execução penal 1.2 Direitos e deveres da pessoa privada de liberdade 1.3 Individualização da pena 1.4 Assistências previstas na execução penal 2. Órgãos da Execução Penal 2.1 Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2.2 Juízo da execução penal 2.3 Ministério Público e Defensoria Pública 2.4 Conselho Penitenciário e Patronato 3. Estabelecimentos Penais 3.1 Espécies de estabelecimentos penais 3.2 Cadeia pública, penitenciária e colônia agrícola 3.3 Casa do albergado e hospital de custódia 3.4 Lotação e estrutura prisional 4. Execução das Penas Privativas de Liberdade 4.1 Regimes fechado, semiaberto e aberto 4.2 Progressão e regressão de regime 4.3 Trabalho do preso 4.4 Remição da pena 5. Disciplina e Segurança Prisional 5.1 Faltas disciplinares 5.2 Sanções disciplinares 5.3 Regime disciplinar diferenciado (RDD) 5.4 Segurança e ordem no ambiente prisional 6. Benefícios da Execução Penal 6.1 Saída temporária 6.2 Livramento condicional 6.3 Indulto e comutação de pena 6.4 Monitoração eletrônica.▼
  1. Lei n. 7.210/1984 - Execução Penal
  2. Lei n. 7.210/1984 - Execução Penal
Legislação Específica2 Aulas · 14 PDFs
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Aula 11. Constituição do Estado do Rio Grande do Norte.▼
  1. Organização do Estado
  2. Organização do Estado
  3. Administração Pública
  4. Administração Pública
  5. Poder Executivo
  6. Poder Executivo
  7. Poder Legislativo
  8. Poder Legislativo
  9. Poder Judiciário
  10. Poder Judiciário
Aula 24. Lei Complementar Estadual nº 122/1994 e suas alterações posteriores.▼
  1. Lei Complementar Estadual n. 122/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do RN - Parte I
  2. Lei Complementar Estadual n. 122/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do RN - Parte II
  3. Lei Complementar Estadual n. 122/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do RN - Parte III
  4. Lei Complementar Estadual n. 122/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do RN - Parte IV
Direito Penal e Processo Penal9 Aulas · 57 PDFs
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Aula 1Aplicação da lei penal. Crime: conceito, elementos e classificação. Imputabilidade penal.▼
  1. Lei Penal no Tempo e Espaço
  2. Teoria do Crime - Introdução
  3. Teoria do Crime - Aspectos Intermediários
  4. Teoria do Crime - Fato Típico
  5. Teoria do Crime - Ilicitude e Excludentes
  6. Teoria do Crime - Culpabilidade
Aula 2Concurso de pessoas. Penas: espécies, aplicação e extinção da punibilidade. Crimes contra a pessoa.▼
  1. Concurso de Pessoas
  2. Sanção Penal, Penas, Medidas de Segurança e Efeitos da Condenação
  3. Parte Geral - Punibilidade
  4. Crimes contra a Pessoa - Parte I
  5. Crimes contra a Pessoa - Parte II
  6. Crimes contra a Pessoa - Parte III
  7. Crimes contra a Pessoa - Parte IV
Aula 3Crimes contra o patrimônio.▼
  1. Crimes contra o Patrimônio - Parte I
  2. Crimes contra o Patrimônio - Parte II
  3. Crimes contra o Patrimônio - Parte III
Aula 4Crimes contra a administração pública. Crimes praticados por funcionário público.▼
  1. Crimes contra a Administração Pública - Parte I
  2. Crimes contra a Administração Pública - Parte II
  3. Crimes contra a Administração Pública - Parte III
  4. Crimes contra a Administração Pública - Parte IV
  5. Crimes contra a Administração Pública - Parte V
  6. Crimes contra a Administração Pública - Parte VI
  7. Crimes contra a Administração Pública - Parte VII
Aula 5Crimes hediondos. Lei nº 8.072/1990 – Lei dos Crimes Hediondos. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas. Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa. Lei nº 9.455/1997 – Lei de Tortura. Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade.▼
  1. Lei n. 8.072/1990 - Crimes Hediondos
  2. Lei n. 11.343/2006 - Lei de Drogas
  3. Lei n. 12.850/2013 – Organizações Criminosas
  4. Lei n. 9.455/1997 - Crimes de Tortura
  5. Lei n. 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
Aula 6Prisões e Medidas Cautelares. 6. Provas no Processo Penal.▼
  1. Disposições Gerais sobre Prisões
  2. Disposições Gerais sobre Prisões
  3. Teoria Geral das Provas
  4. Teoria Geral das Provas
Aula 7Inquérito policial. Ação penal. Jurisdição e competência. Sujeitos do processo penal. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária. Liberdade provisória. Medidas cautelares diversas da prisão. Conceito e princípios da prova. Cadeia de custódia. Busca e apreensão. Interrogatório e confissão. Provas ilícitas.▼
  1. Inquérito Policial
  2. Ação Penal
  3. Jurisdição e Competência
  4. Sujeitos Processuais
  5. Prisão em Flagrante
  6. Prisão Preventiva
  7. Prisão Temporária
  8. Liberdade Provisória e Fiança
  9. Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
  10. Prova
Aula 8Sentença penal. Recursos no processo penal. Habeas corpus e revisão criminal. Devido processo legal. Contraditório e ampla defesa. Presunção de inocência.▼
  1. Sentença
  2. Recursos
  3. Habeas Corpus
  4. Ações Autônomas de Impugnação
  5. Princípios e Aspectos Constitucionais
Aula 9Procedimentos e Recursos 7.1 Procedimentos comuns e especiais.▼
  1. Rito Comum
  2. Rito Comum
  3. Rito Sumaríssimo: Juizados Especiais Criminais
  4. Rito Sumaríssimo-Juizados Especiais Criminais
  5. Tribunal do Júri – Judicium Accusationis
  6. Tribunal do Juri - Judicium Accusatione
  7. Tribunal do Juri - Judicium Causae
  8. Tribunal do Juri - Judicium Causae
  9. Ritos Especiais
  10. Ritos Especiais
Inteligência Emocional1 Aula · 78 PDFs
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Aula 1Inteligência Emocional▼
  1. ELO 1: O Refúgio Emocional do Concurseiro
  2. ELO 2: A Aprendizagem Depende das suas Emoções
  3. ELO 3: As Cinco Pontas da Estrela do Concurseiro Aprovado
  4. ELO 4: Ansiedade: o Maior Inimigo do Concurseiro
  5. ELO 5: Mindfulness: o Pequeno Grande Milagre
  6. ELO 6: Positividade Tóxica
  7. ELO 7: Pensamentos Negativos
  8. ELO 8: A Felicidade e o Concurseiro
  9. ELO 9: A Tristeza e o Concurseiro
  10. ELO 10: Sou Imperfeita, e Você? A Coragem de Ser Imperfeito
  11. ELO 11: A Resiliência
  12. ELO 12: Autoestima e seus 6 Pilares
  13. ELO 13: Os 6 Pilares da Autoestima
  14. ELO 14: Autocompaixão: a Valorização da Autoestima
  15. ELO 15: Traumas e Estudos
  16. ELO 16: Crenças Centrais e os Estudos
  17. ELO 17: A Comparação e o Concurseiro
  18. ELO 18: A Baixa Tolerância à Frustração
  19. ELO 19: Como a Impulsividade Pode te Atrapalhar nos Estudos
  20. ELO 20: As 5 Feridas Emocionais e suas Consequências
  21. ELO 21: Autossabotagem
  22. ELO 22: Os 18 Esquemas Mentais e o Concurseiro
  23. ELO 23: Dizer NÃO Poderá Mudar a sua Vida
  24. ELO 24: Estresse, Cansaço e Burnout nos Estudos
  25. ELO 25: Fracasso, Derrota e Fases das Perdas
  26. ELO 26: Família Disfuncional e o Concurseiro
  27. ELO 27: Perfeccionismo: o Equilíbrio Leva à Excelência?
  28. ELO 28: As Sombras e a Maldade Humana
  29. ELO 29: A Raiva e o Concurseiro
  30. ELO 30: A Culpa e o Concurseiro
  31. ELO 31: A Coragem e o Concurseiro
  32. ELO 32: O Concurseiro Protagonista
  33. ELO 33: A Mediocridade e os Estudos
  34. ELO 34: Os 7 Pecados Capitais
  35. ELO 35: Como se Blindar de Pessoas Tóxicas nos Estudos
  36. ELO 36: O Perfeccionismo e o Concurseiro
  37. ELO 37: A Autocobrança e o Concurseiro
  38. ELO 38: Neuromitos e Estudos para Concursos
  39. ELO 39: Os Recomeços do Concurseiro
  40. ELO 40: O Papel de Vítima e o Concurseiro
  41. ELO 41: Vício em Redes Sociais e Estudos
  42. ELO 42: A Procrastinação e os Estudos
  43. ELO 43: A Autoconsciência e o Concurseiro
  44. ELO 44: A Autorresponsabilidade e o Estudo para Concursos
  45. ELO 45: A Vida Intencional e o Concurseiro
  46. ELO 46: Positividade Tóxica e os Concurseiros
  47. ELO 47: Lei da Atração - Mágica ou Pseudociência
  48. ELO 48: Como Usar a Técnica da Pedra Cinza para Lidar com a Toxicidade
  49. ELO 49: A Baixa Autoestima e o Concurseiro
  50. ELO 50: A Garra e o Concurseiro
  51. ELO 51: A Síndrome do Impostor e o Concurseiro
  52. ELO 52: Efeito Dunning-Kruger e o Concurseiro
  53. ELO 53: O Concurseiro e a Mentalidade Forte
  54. ELO 54: Como Superar a Reprovação
  55. ELO 55: O Impacto do Uso das Telas na Produtividade
  56. ELO 56: Como Recomeçar depois do Caos
  57. ELO 57: a Importância da Espiritualidade nas Dificuldades
  58. ELO 58: os Benefícios do Mindfulness para a Aprendizagem
  59. ELO 59: o Demônio do Meio-Dia
  60. ELO 60: Dezembrite - o Peso Emocional do Fim de Ano
  61. ELO 61: as Fases do Estresse
  62. ELO 62: o Significado Real da Gratidão
  63. ELO 63: o que É Inteligência Emocional?
  64. ELO 64: a Teoria das Janelas Quebradas
  65. ELO 65: Jejum de Cortisol e os Benefícios para Concurseiros
  66. ELO 66: o Cansaço e o Concurseiro
  67. ELO 67: Brain Rot e o Concurseiro
  68. ELO 68: O Sono e Estudos
  69. ELO 69: A Raiva e o Concurseiro
  70. ELO 70: a Crise dos 30 das Concurseiras
  71. ELO 71: o Movimento Slow e o Concurseiro
  72. ELO 72: a Inteligência Social e o Concurseiro
  73. ELO 73: a carga Cognitiva e seus Efeitos nos Estudos
  74. ELO 74: como a Infância Será uma Estrada que nos Acompanhará para sempre
  75. ELO 75: Características de uma Pessoa com Maturidade Emocional
  76. ELO 76: Higiene do Sono e Estudos
  77. ELO 77: O Tropeço também é um Passo
  78. ELO 78: Como Estudar Desmotivado
Vade Mecum Facilitado1 Aula · 1 PDFs
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Aula 1Vade Mecum▼
  1. Vade Mecum - PPRN - Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Norte - Policial Penal (Pós-edital)

Sobre o concurso PP - RN

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Polícia Penal do Rio Grande do Norte (PP - RN)

A Polícia Penal do Rio Grande do Norte (PP - RN) é a instituição responsável pela segurança, custódia e ressocialização de pessoas privadas de liberdade no estado. Integrante do sistema de segurança pública potiguar, sua missão é garantir a ordem e a disciplina nas unidades prisionais, bem como a execução das penas e medidas de segurança. A carreira de Policial Penal no RN foi reestruturada e regulamentada pela Lei Complementar nº 687/2021, transformando os antigos agentes penitenciários em policiais, com atribuições mais amplas e maior reconhecimento institucional.

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