PGE-RJ Residência Jurídica

O que é Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE - RJ)

A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE - RJ) é a instituição responsável pela representação judicial e extrajudicial do Estado do Rio de Janeiro, além de prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo estadual. Sua missão primordial é defender o interesse público, zelar pela legalidade dos atos administrativos e garantir a correta aplicação das leis. Atua na defesa do patrimônio público, na cobrança da dívida ativa e na orientação jurídica de todas as secretarias e órgãos do governo fluminense, sendo essencial para a gestão pública e a segurança jurídica do estado.