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Pós-Edital

PC PR Polícia Civil do Estado do Paraná Delegado de Polícia

Videoaulas e PDF Edital 2026 Gran Cursos (G)
Inscrições encerradas Prova em 33 dias · 11/10/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
279
Aulas
25
Módulos
1119
Horas
Prova
11/10/2026
33 dias

Conteúdo Programático

25 módulos · 279 aulas · 1119h
Sobre este curso▼

Veja o que este curso tem para oferecer:

Prepare-se com quem mais aprova nas Carreiras Delta.

Se o seu objetivo é conquistar uma das carreiras mais valorizadas, estáveis e disputadas da área Delta, este curso foi desenvolvido exatamente para você.

O Gran Concursos, referência nacional em preparação para concursos públicos, reuniu um time de professores consagrados, experientes e atuantes nas carreiras para oferecer uma preparação atualizada e totalmente focada em aprovação para o cargo de Delegado de Polícia da Polícia Civil do Estado do Paraná.

O maior diferencial do Gran Concursos está no seu corpo docente altamente qualificado.

Você aprenderá com professores que, além de serem especialistas, mestres e doutores, ocupam ou já ocuparam cargos estratégicos nas Carreiras Delta, trazendo para o curso uma visão prática e alinhada à realidade das provas.

Isso significa:

Visão de prova

Foco absoluto no que realmente cai

Conteúdo técnico no nível de exigência da banca

Aqui, você estuda com quem já percorreu o caminho da aprovação e sabe exatamente como conduzir você até a sua vaga.

Informações importantes

Curso baseado no Edital nº 01/2026.

Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).

As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.

A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.

A organização das aulas pode seguir a lógica didática do professor, e não necessariamente a ordem do edital.

O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do curso Concursos.

AULAS EM PDF:

  • Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
  • Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
  • Exercícios comentados.
  • Os PDFs ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo.
Não serão ministrados em PDF: Direito Penal: 1.26 Estatuto da Criança e do Adolescente - Crimes (Lei n.º 8.069/1990). 1.24 Organizações Criminosas (Lei n.º 12.850/2013) - assuntos ministrados em Direito Processual Penal. 1.15.4 Crimes Contra as Finanças Públicas. 1.27 Estatuto do Idoso - Crimes (Lei n.º 10.741/2003).Direito Processual Penal: 2.17 Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Lei n.º 9.807/1999).2.15 Lei do Depoimento Especial (Lei n.º 13.431/2017). 2.22 Investigação Criminal Digital. 2.22.1 Busca e Apreensão de Dispositivos Eletrônicos e Evidências Digitais. 2.22.2 Quebra de Sigilo Telemático e Cadeia de Custódia Digital. 2.22.3 Conhecimentos Técnicos aplicados à Investigação Criminal: Redes de Computadores, Protocolos de Internet, Ataques Cibernéticos, Malware, Criptografia, Blockchain e Criptomoedas.Direito Constitucional: 4.7.4 Segurança pública na Constituição do Estado do Paraná. 4.7.5 Polícia Civil do Estado do Paraná: natureza, direção por Delegado de Polícia, funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais, exceto militares. 4.9 Constituição do Estado do Paraná. 4.9.1 Princípios fundamentais do Estado do Paraná. 4.9.2 Organização político-administrativa do Estado e dos Municípios. 4.9.3 Poderes do Estado: Legislativo, Executivo e Judiciário. 4.9.4 Administração Pública estadual. 4.9.5 Segurança Pública estadual. 4.9.6 Polícia Civil do Estado do Paraná. 4.9.7 Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Penal e Polícia Científica no âmbito constitucional estadual.Direito Administrativo: 5.5.6 Lei n.º 13.869/2019.Gestão Pública: 5.11.3 Eficiência administrativa. 5.11.5 Transparência, integridade e controle na Administração Pública. 5.11.7 Gestão pública aplicada à segurança pública e à atividade policial. 5.12 Organização administrativa da Polícia Civil do Estado do Paraná. 5.12.1 Estrutura institucional. 5.12.2 Carreiras policiais. 5.12.3 Regime jurídico e atribuições funcionais.Ciências Forenses: 8.2.2 Papiloscopia, prosopografia, odontologia legal e identificação por DNA. 8.2.3 Reconhecimento facial automatizado. 8.2.4 Aplicação de inteligência artificial na identificação pericial. 8.4.4 Balística forense. 8.8 Criminologia e Vitimologia Forense. 8.8.1 Aspectos médico-legais da criminalidade e da vitimização. 8.9 Documentoscopia e Grafoscopia. 8.9.1 Conceitos fundamentais. 8.9.2 Análise de documentos. 8.9.3 Análise de escrita e assinaturas. 8.9.4 Falsificações. 8.15.2 Perfil criminal. 8.15.3 Leitura e interpretação de indicadores de criminalidade e estatísticas criminais aplicadas à atuação policial. 8.16 Criminologia Digital. 8.16.1 Perfil do criminoso cibernético e análise de crimes digitais. 8.16.2 Deep web, dark web e ambientes digitais criminógenos. 8.16.3 Vitimização digital e prevenção de crimes cibernéticos.

Serão ministrados exclusivamente PDFs Sintéticos disponibilizados.

Treinamento Intensivo:

Se você já estuda há algum tempo, você já sabe de muita coisa!

Você já sabe que o processo de aprendizagem passa por vários momentos, entre os quais se destacam a aquisição, a fixação e a manutenção do saber. Você também já sabe que a manutenção deve ser contínua e, de preferência, em espiral ascendente de entendimento e consolidação do conhecimento. Talvez você não saiba, porém, como entrar neste ciclo virtuoso de aprendizagem e alto desempenho. Não sabia! o curso criou uma turma essencial (e especial!) para quem já está na fase de revisão do conteúdo – o Treinamento Intensivo.

Proposta: Resolução de exercícios focados na banca. Treinar e acompanhar a resolução de provas/questões de maneira minuciosa para te levar a um melhor nível de compreensão sobre as exigências da banca organizadora do seu concurso, além de te ajudar a entender a estrutura das questões/disciplinas e o nível de detalhamento exigido. Assim, você poderá colocar em prática seus estudos e avaliar se a sua preparação está trazendo os resultados esperados.

Então, vamos unir nossas forças! Vamos estudar juntos?

Observação: Serão gravadas apenas as aulas dos tópicos mais relevantes a critério dos professores.

TREINAMENTO INTENSIVO E DIFERENCIAIS EXCLUSIVOS:

Treinamento Intensivo (curso em exercícios).

Vade Mecum Facilitado.

Edital Verticalizado.

Conteúdo Programático
Direito Penal27 Aulas · 284 vídeos
▼
Aula 1Apresentação da Disciplina▼
  1. Apresentação da Disciplina - Direito Penal
Aula 21.1 Princípios Fundamentais do Direito Penal. 1.1.1 Princípios da Legalidade, Anterioridade, Irretroatividade, Culpabilidade, Humanidade, Insignificância/Bagatela, Intervenção Mínima, Fragmentariedade e Subsidiariedade. 1.2 Aplicação da Lei Penal. 1.2.1 Lei Penal no Tempo. 1.2.2 Lei Penal no Espaço. 1.2.3 Contagem de prazos. 1.2.4 Analogia. 1.2.5 Interpretação da Lei Penal.▼
  1. Conceitos Introdutórios - Infração Penal
  2. Conceitos Introdutórios - Sujeitos do Crime e Objetos
  3. Princípios do Direito Penal - Legalidade
  4. Princípios do Direito Penal II
  5. Princípios do Direito Penal III
  6. Princípios do Direito Penal IV
  7. Princípios do Direito Penal V - Insignificância
  8. Princípios do Direito Penal VI - Insignificância
  9. Lei Penal - Introdução e Norma Penal em Branco
  10. Interpretação da Lei Penal
  11. Conflito Aparente de Normas Penais
  12. Conflito Aparente de Normas Penais II
  13. Aplicação da Lei Penal no Tempo
  14. Aplicação da Lei Penal no Tempo II
  15. Aplicação da Lei Penal no Tempo III
  16. Tempo e Lugar do Crime
  17. Aplicação da Lei Penal no Espaço
  18. Aplicação da Lei Penal no Espaço II
  19. Aplicação da Lei Penal no Espaço III
  20. Eficácia da Sentença Estrangeira - Art. 9°
  21. Prazo Penal - Arts. 10 a 12
Aula 31.3 Teoria Geral do Crime. 1.3.1 Conceito de crime. 1.3.2 Fato Típico. 1.3.3 Dolo e Culpa. 1.3.4 Erro de Tipo. 1.3.5 Ilicitude. 1.3.6 Culpabilidade. 1.3.7 Erro de Proibição. 1.3.8 Coação Irresistível e Obediência Hierárquica.▼
  1. Teoria do Crime
  2. Teoria do Crime II
  3. Teoria do Crime III - Teorias Funcionalistas
  4. Fato Típico - Conduta
  5. Crime Doloso
  6. Crime Doloso II
  7. Crime Culposo
  8. Crime Culposo II
  9. Crime Culposo e Preterdoloso
  10. Nexo Causal
  11. Nexo Causal II
  12. Nexo Causal III
  13. Nexo Causal - Teoria da Imputação Objetiva
  14. Crimes Omissivos
  15. Crimes Omissivos II
  16. Tipicidade
  17. Tipicidade Conglobante
  18. Iter Criminis
  19. Iter Criminis - Consumação e Tentativa
  20. Iter Criminis - Tentativa II
  21. Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
  22. Arrependimento Posterior
  23. Crime Impossível
  24. Ilicitude
  25. Estado de Necessidade
  26. Estado de Necessidade II
  27. Legítima Defesa
  28. Legítima Defesa II
  29. Excesso Punível
  30. Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito
  31. Culpabilidade
  32. Culpabilidade - Teorias
  33. Imputabilidade
  34. Imputabilidade II
  35. Imputabilidade III
  36. Exigibilidade de Conduta Diversa
  37. Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
  38. Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
  39. Erro de Tipo Essencial
  40. Erro de Tipo Essencial II
  41. Erro de Tipo Acidental
  42. Erro de Tipo Acidental
  43. Descriminantes Putativas
Aula 41.4 Concurso de Pessoas. 1.4.1 Autoria e Participação. 1.4.2 Teorias. 1.4.3 Punibilidade do Partícipe.▼
  1. Concurso de Pessoas
  2. Concurso de Pessoas II
  3. Concurso de Pessoas III
  4. Concurso de Pessoas IV
  5. Concurso de Pessoas V
  6. Concurso de Pessoas VI
  7. Concurso de Pessoas VII
Aula 51.5 Teoria da Pena. 1.5.1 Conceito, Finalidades e Espécies de Penas. 1.5.2 Penas Privativas de Liberdade. 1.5.3 Penas Restritivas de Direitos. 1.5.4 Pena de Multa. 1.5.5 Suspensão Condicional da Pena. 1.5.6 Livramento Condicional. 1.5.7 Efeitos da Condenação. 1.5.8 Reabilitação. 1.5.9 Medidas de Segurança. 1.6 Extinção da Punibilidade. 1.6.1 Causas de extinção. 1.6.2 Prescrição. 1.6.3 Decadência e Perempção.▼
  1. Concurso de Crimes
  2. Concurso de Crimes II
  3. Concurso de Crimes II
  4. Teoria da Pena
  5. Penas Privativas de Liberdade
  6. Penas Privativas de Liberdade II
  7. Penas Privativas de Liberdade III
  8. Penas Restritivas de Direitos
  9. Penas Restritivas de Direitos II
  10. Penas Restritivas de Direitos III
  11. Multa
  12. Multa II
  13. Aplicação da Pena
  14. Aplicação da Pena II
  15. Aplicação da Pena III
  16. Aplicação da Pena IV
  17. Aplicação da Pena V
  18. Aplicação da Pena VI
  19. Suspensão Condicional da Pena
  20. Suspensão Condicional da Pena II
  21. Livramento Condicional
  22. Livramento Condicional II
  23. Efeitos da Condenação
  24. Efeitos da Condenação II
  25. Efeitos da Condenação III
  26. Reabilitação
  27. Medidas de Segurança
  28. Medidas de Segurança II
  29. Medidas de Segurança III
  30. Ação Penal
  31. Ação Penal II
  32. Ação Penal III
  33. Ação Penal IV
  34. Da Extinção da punibilidade
  35. Da Extinção da punibilidade II
  36. Da Extinção da punibilidade III
  37. Da Extinção da punibilidade IV
  38. Prescrição
  39. Prescrição II
  40. Prescrição III
  41. Prescrição IV
  42. Prescrição V
  43. Prescrição VI
  44. Prescrição VII
Aula 61.7 Crimes Contra a Pessoa. 1.7.1 Homicídio. 1.7.2 Lesões Corporais. 1.7.3 Periclitação da Vida e da Saúde. 1.7.4 Rixa. 1.7.5 Crimes contra a Honra. 1.7.6 Crimes contra a Liberdade Individual.▼
  1. Art. 121 - Homicídio
  2. Art. 121 - Homicídio II
  3. Art. 121 - Homicídio III
  4. Art. 121 - Homicídio IV
  5. Art. 121 - Homicídio V
  6. Art. 121 - A - Feminicídio e 121 - B - Vicaricídio
  7. Participação em Suicídio ou Automutilação
  8. Infanticídio
  9. Aborto
  10. Aborto II
  11. Art. 129 - Lesão Corporal
  12. Art. 129 - Lesão Corporal II
  13. Art. 129 - Lesão Corporal III
  14. Art. 129 - Lesão Corporal IV
  15. Art. 130 a 136 - Da Periclitação da Vida e da Saúde
  16. Art. 130 a 136 - Da Periclitação da Vida e da Saúde II
  17. Art. 137 - Da Rixa
  18. Arts. 138 a 145 - Dos Crimes Contra a Honra
  19. Arts. 138 a 145 - Dos Crimes Contra a Honra II
  20. Arts. 138 a 145 - Dos Crimes Contra a Honra III
  21. Arts. 146 ao Art. 149 - A
  22. Arts. 146 ao Art. 149 - A II
  23. Arts. 146 ao Art. 149 - A III
  24. Art. 150 - Violação de Domicílio
  25. Arts. 151 a 154 - B
Aula 71.8 Crimes Contra o Patrimônio. 1.8.1 Furto. 1.8.2 Roubo e Extorsão. 1.8.3 Dano. 1.8.4 Apropriação Indébita. 1.8.5 Estelionato e Outras Fraudes. 1.8.6 Receptação.▼
  1. Art. 155 - Furto
  2. Art. 155 - Furto II
  3. Art. 155 - Furto III
  4. Art. 155 - Furto IV
  5. Art. 155 - Furto V
  6. Art. 155 - Furto VI
  7. Art. 156 - Furto de Coisa Comum
  8. Art. 157 - Roubo
  9. Art. 157 - Roubo II
  10. Art. 157 - Roubo III
  11. Art. 157 - Roubo IV
  12. Art. 157 - Roubo V
  13. Art. 158 - Extorsão
  14. Art. 158 - Extorsão II
  15. Art. 159 – Extorsão Mediante Sequestro
  16. Art. 160 – Extorsão Indireta
  17. Art. 161 e 162 - Da Usurpação
  18. Arts. 163 a 167– Do Dano
  19. Art. 168 – Apropriação Indébita
  20. Art. 168 - A – Apropriação Indébita Previdenciária
  21. Art. 169 – Apropriação de Coisa Havida Por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza
  22. Art. 171 – Estelionato
  23. Art. 171 – Estelionato II
  24. Art. 171 – Estelionato III
  25. Art. 171 – Estelionato IV
  26. Art.171 A - Fraudes em Ativos Virtuais
  27. Arts. 172 a 179 - Outras Fraudes
  28. Art. 180 - Receptação
  29. Art. 180 - Receptação II
  30. Art. 181 a 183 - Disposições Gerais
Aula 81.9 Crimes Contra a Propriedade Imaterial. 1.9.1 Crimes contra a Propriedade Industrial. 1.9.2 Crimes contra a Propriedade Intelectual.▼
  1. Art 184 - Violação de Direitos Autorais
Aula 91.10 Crimes Contra a Dignidade Sexual. 1.10.1 Estupro e demais Crimes Sexuais. 1.10.2 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente. 1.10.3 Registro Não Autorizado de Intimidade Sexual.▼
  1. Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual - Introdução
  2. Art. 213 - Estupro
  3. Art. 213 - Estupro II
  4. Art. 215 e Art. 215 - A
  5. Art. 216 - A e Art. 216 - B
  6. Art. 217 - A - Estupro de Vulnerável
  7. Art. 217 - A - Estupro de Vulnerável II
  8. Art. 218 e Art. 218 - A
  9. Art. 218 B - Favorecimento da Prostituição de Criança, Adolescente ou Vulnerável
  10. Art. 218 - C - Divulgação de Cena de Estupro ou Cena de Estupro de Vulnerável, de Cena de Sexo ou de Pornografia
  11. Crimes Contra a Dignidade Sexual - Arts. 227 a 232 - A
  12. Crimes Contra a Dignidade Sexual - Arts. 233 e 234
Aula 101.11 Crimes Relacionados à Família e Relações de Dependência. 1.11.1 Bigamia. 1.11.2 Falsa Identidade. 1.11.3 Abandono Material.▼
  1. Crimes Contra a Família - Arts. 235 a 237
  2. Crimes Contra a Família - Arts. 238 a 243
  3. Crimes Contra a Família - Arts. 244 a 247
  4. Crimes Contra a Família - Arts. 248 e 249
Aula 111.12 Crimes Contra a Incolumidade Pública. 1.12.1 Crimes de Perigo Comum. 1.12.2 Crimes contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte. 1.12.3 Crimes contra a Saúde Pública.▼
  1. Arts. 250 e 251 - Crimes contra a Incolumidade Pública
  2. Arts. 252 a 259 - Crimes contra a Incolumidade
  3. Arts. 260 a 266 - Crimes contra a Incolumidade
  4. Arts. 267 a 271 - Crimes contra a Incolumidade Pública
  5. Arts. 272 a 281 - Crimes Contra a Incolumidade Pública
  6. Crimes Contra a Incolumidade Pública - Arts. 282 a 284
Aula 121.13 Crimes Contra a Paz Pública. 1.13.1 Associação Criminosa. 1.13.2 Constituição de Milícia Privada.▼
  1. Crimes Contra a Paz Pública - Arts. 286 e 287
  2. Crimes Contra a Paz Pública - Art. 288
  3. Crimes Contra a Paz Pública - Art. 288 - A
Aula 131.14 Crimes Contra a Fé Pública. 1.14.1 Moeda Falsa. 1.14.2 Falsidade de Documento Público e Particular. 1.14.3 Falsidade Ideológica. 1.14.4 Falsificação de Carteira de Trabalho e Previdência Social.▼
  1. Crimes Contra a Fé Pública - Art. 289
  2. Crimes Contra a Fé Pública - Arts. 290 a 292
  3. Crimes Contra a Fé Pública - Arts. 296 e 297
  4. Crimes Contra a Fé Pública - Arts. 297 e 298
  5. Art. 299 - Falsidade Ideológica
  6. Crimes Contra a Fé Pública - Arts. 301 a 303 e 305
  7. Art. 304 - Uso de Documento Falso
  8. Crimes Contra Fé Pública - Arts. 306 a 310
  9. Crimes Contra Fé Pública - Arts. 311 e 311 - A
Aula 141.15 Crimes Contra a Administração Pública. 1.15.1 Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral. 1.15.2 Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral. 1.15.3 Crimes Contra a Administração da Justiça. 1.16 Crimes em Licitações e Contratos Administrativos (Capítulo II-B do Código Penal).▼
  1. Crimes contra a Administração Pública - Conceitos Introdutórios
  2. Crimes contra a Administração Pública - Conceitos Introdutórios II
  3. Peculato
  4. Peculato II
  5. Arts. 313 ao 315
  6. Art. 316 - Concussão e Excesso de Exação
  7. Art. 317 - Corrupção Passiva
  8. Art. 318 - Facilitação de Contrabando ou Descaminho
  9. Art. 319 - Prevaricação
  10. Arts. 320 a 322
  11. Arts. 323 a 326
  12. Art. 328 - Usurpação de Função Pública
  13. Art. 329 ao Art. 331 - Resistência, Desobediência e Desacato
  14. Art. 332 - Tráfico de Influência
  15. Art. 333 - Corrupção Ativa
  16. Art. 334 - Descaminho
  17. Art. 334 - A - Contrabando
  18. Art. 335 a 337 - A
  19. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
  20. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos II
  21. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos III
  22. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos IV
  23. Crimes contra a Administração da Justiça - Art. 338 e 338 - A
  24. Art. 339 a 341
  25. Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 340 e 341
  26. Art. 342 - Falto Testemunho ou Falsa Perícia
  27. Art. 344 a Art. 347
  28. Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 348 a 349
  29. Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 349 - A A 351
  30. Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 352 A 354
  31. Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 355 e 356
  32. Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 357 a 359
Aula 151.21 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019).▼
  1. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
  2. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade II
  3. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade III
  4. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade IV
  5. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade V
  6. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade VI
  7. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade VII
Aula 161.15.4 Crimes Contra as Finanças Públicas.▼
  1. Crimes de responsabilidade fiscal (Lei nº 10.028/2000)
  2. Crimes de responsabilidade fiscal (Lei nº 10.028/2000) II
Aula 171.17 Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei n.º 3.688/1941).▼
  1. Decreto - Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais)
  2. Decreto - Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) II
  3. Decreto - Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) III
  4. Decreto - Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) IV
Aula 181.18 Crimes de Trânsito (Lei n.º 9.503/1997).▼
  1. Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997)
  2. Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997) II
Aula 191.19 Crimes Eleitorais (Lei n.º 4.737/1965).▼
  1. Código Eleitoral (Crimes Eleitorais - Lei n.º 4.737/1965)
Aula 201.23 Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor (Lei n.º 7.716/1989).▼
  1. Lei de Racismo - Lei nº 7.716/89
  2. Lei de Racismo - Lei nº 7.716/89 II
  3. Lei de Racismo - Lei nº 7.716/89 III
Aula 211.25 Crimes contra o Meio Ambiente (Lei n.º 9.605/1998).▼
  1. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais)
  2. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) II
  3. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) III
  4. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) IV
  5. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) V
  6. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) VI
Aula 221.26 Estatuto da Criança e do Adolescente - Crimes (Lei n.º 8.069/1990).▼
  1. Dos Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes do Art. 228 ao 244c - Teoria
  2. Do Art 240 ao 241 - E - Pornografia Infantil
  3. Dos Crimes – Art. 230 Ao 239
  4. Dos Crimes – Art. 242 Ao 244 - C
  5. Dos Crimes – Art 228 e 229 - Infrações Administrativas - Art. 245 Ao 258 - C
Aula 231.27 Estatuto do Idoso - Crimes (Lei n.º 10.741/2003).▼
  1. Crimes Previstos no Estatuto do Idoso
  2. Crimes Previstos no Estatuto do Idoso II
  3. Crimes Previstos no Estatuto do Idoso III
Aula 241.31 Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente - Lei Henry Borel (Lei n.º 14.344/2022).▼
  1. Lei Henry Borel
  2. Lei Henry Borel II
  3. Lei Henry Borel III
  4. Lei Henry Borel IV
Aula 251.33 Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei n.º 7.492/1986).▼
  1. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986)
  2. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986) II
  3. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986) III
Aula 261.35 Crimes Cibernéticos.▼
  1. Direito Digital - Crimes Cibernéticos
  2. Direito Digital - Crimes Cibernéticos, Deep Web e Dark Web
  3. Crimes Cibernéticos
  4. Crimes Cibernéticos - Lei Carolina Dieckman - Lei nº 12.737/2012
  5. Convenção de Budapeste Sobre Crimes Cibernéticos
Aula 271.20 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo (Lei n.º 8.137/1990). 1.22 Crimes de Tráfico de Drogas (Lei n.º 11.343/2006). 1.24 Organizações Criminosas (Lei n.º 12.850/2013). 1.28 Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003). 1.29 Crimes de Tortura (Lei n.º 9.455/1997). 1.30 Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Lei n.º 11.340/2006). 1.32 Crimes Hediondos (Lei n.º 8.072/1990). 1.34 Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores (Lei n.º 9.613/1998).▼
  1. AVISO! Assunto abordado dentro de Legislação Penal Especial
Direito Processual Penal30 Aulas · 155 vídeos
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Aula 1Apresentação da Disciplina▼
  1. Apresentação da Disciplina - Direito Processual Penal
Aula 22.1 Princípios Fundamentais do Processo Penal. 2.1.1 Princípios Constitucionais do Processo Penal.▼
  1. Atualização Lei nº 15.358/2026
  2. Princípios do Processo Penal
  3. Princípios do Processo Penal II
  4. Princípios do Processo Penal III
  5. Princípios do Processo Penal IV
  6. Princípios do Processo Penal V
  7. Princípios do Processo Penal - Exercícios
Aula 32.2 Sistemas Processuais Penais. 2.2.1 Sistema Acusatório, Inquisitivo e Misto.▼
  1. Sistemas do Processo Penal
Aula 42.3 Inquérito Policial. 2.3.1 Conceito, Natureza Jurídica, Characteristics e Finalidade. 2.3.2 Notitia Criminis. 2.3.3 Diligências Policiais. 2.3.4 Indiciamento. 2.3.5 Prazo para Conclusão. 2.3.6 Encerramento do Inquérito. 2.3.7 Arquivamento. 2.3.8 Vícios do Inquérito Policial. 2.3.9 Valor Probatório do Inquérito. 2.3.10 Atribuições do Delegado de Polícia no Inquérito Policial.▼
  1. Inquerito Policial
  2. Inquerito Policial II
  3. Inquerito Policial III
  4. Inquerito Policial IV
  5. Inquerito Policial V
  6. Inquerito Policial VI
  7. Inquerito Policial VII
  8. Inquerito Policial VIII
  9. Inquérito: Questões de Concurso
  10. Inquérito: Questões de Concurso II
Aula 52.4 Ação Penal. 2.4.1 Conceito e Condições da Ação. 2.4.2 Classificação. 2.4.3 Princípios da Ação Penal. 2.4.4 Queixa-Crime.▼
  1. Acordo de não Persecução Penal
  2. Ação Penal
  3. Ação Penal II
  4. Ação Penal III
  5. Ação Penal IV
  6. Ação Penal V
  7. Ação Penal VI
  8. Ação Penal VII
  9. Ação Penal - Questões de Concurso
  10. Ação Penal - Questões de Concurso II
  11. Ação Penal - Questões de Concurso III
  12. Denúncia e Queixa
  13. Denúncia e Queixa II
Aula 62.5 Competência. 2.5.1 Conceito e Critérios de Fixação. 2.5.2 Conexão e Continência. 2.5.3 Prevenção. 2.5.4 Desaforamento. 2.13.3 Procedimento do Tribunal do Júri.▼
  1. Competência
  2. Competência II
  3. Competência III
  4. Competência IV
  5. Competência V
  6. Competência VI
  7. Competência VII
  8. Competência VIII
  9. Competência IX
  10. Competência: Questões
  11. Competência: Questões II
  12. Procedimento do Júri
  13. Procedimento do Júri II
  14. Procedimento do Júri: Pronúncia
  15. Procedimento do Júri: 2ª Fase
  16. Procedimento do Júri: 2ª Fase e Desaforamento
  17. Procedimento do Júri: 2ª Fase
  18. Procedimento do Júri
  19. Procedimento do Júri II
  20. Procedimento do Júri - Questões de Concurso
Aula 72.6 Prova. 2.6.1 Conceito, Objeto, Meios e Princípios. 2.6.2 Ônus da Prova. 2.6.3 Meios de Prova. 2.6.4 Provas Ilícitas.▼
  1. Provas: Parte Geral
  2. Provas: Parte Geral II
  3. Provas: Parte Geral III
  4. Provas: Parte Geral IV
  5. Provas: Parte Geral - Questões de Concurso
  6. Prova Pericial
  7. Prova Pericial II
  8. Interrogatório
  9. Interrogatório II
  10. Interrogatório III
  11. Interrogatório: Questões de Concurso
  12. Confissão
  13. Confissão: Questões de Concurso
  14. Ofendido
  15. Ofendido - Questões de Concurso
  16. Prova Testemunhal
  17. Prova Testemunhal - Questões de Concurso
  18. Reconhecimento de Pessoas e Coisas
  19. Acareação
  20. Documentos e Indícios
  21. Busca e Apreensão
  22. Busca e Apreensão II
  23. Busca e Apreensão III
  24. Busca e Apreensão - Exercícios
Aula 82.6.5 Cadeia de Custódia.▼
  1. Cadeia de Custódia
  2. Cadeia de Custódia II
  3. Cadeia de Custódia III
  4. Cadeia de Custódia IV
Aula 92.7 Medidas Cautelares Pessoais. 2.7.4 Liberdade Provisória com ou sem Fiança. 2.7.5 Medidas Cautelares Diversas da Prisão. 2.8 Prisão e Liberdade Provisória (arts. 283 a 350 do Código de Processo Penal).▼
  1. Prisões e Medidadas Cautelares - Parte Geral
  2. Prisões e Medidadas Cautelares - Parte Geral II
  3. Liberdade Provisória e Fiança
  4. Liberdade Provisória e Fiança II
Aula 102.7.1 Prisão em Flagrante.▼
  1. Prisão em Flagrante
  2. Prisão em Flagrante II
  3. Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia
  4. Prisão em Flagrante: Questões de Concurso
Aula 112.7.2 Prisão Preventiva.▼
  1. Prisão Preventiva
  2. Prisão Preventiva II
  3. Prisão Preventiva III
  4. Prisão Preventiva - Questões de Concurso
  5. Prisão Preventiva: Lei nº 15.272/2025
  6. Prisão Domiciliar
Aula 122.7.3 Prisão Temporária. 2.14 Lei de Prisão Temporária (Lei n.º 7.960/1989).▼
  1. Prisão Temporária
  2. Prisão Temporária II
Aula 132.12 Nulidades. 2.12.1 Conceito, Princípios e Classificação. 2.12.2 Vícios Insanáveis e Sanáveis. 2.12.3 Momento para Arguição.▼
  1. Nulidades
  2. Nulidades II
  3. Nulidades III
  4. Nulidades IV
  5. Nulidades - Questões de Concurso
Aula 142.11.3 Apelação.▼
  1. Apelação
  2. Apelação II
  3. Apelação - Exercícios
Aula 152.11 Recursos. 2.11.1 Conceito, Princípios e Espécies.▼
  1. Recursos: Parte Geral
  2. Recursos: Parte Geral II
  3. Recursos: Parte Geral III
  4. Embargos de Declaração
  5. Embargos Infringentes e de Nulidade
  6. Agravo em Execução
  7. Carta Testemunhável
Aula 162.10 Sentença Penal. 2.10.1 Conceito, Classificação e Requisitos. 2.10.2 Nulidades da Sentença.▼
  1. Sentença
  2. Sentença II
  3. Sentença III
  4. Sentença IV
  5. Sentença V
  6. Coisa Julgada
Aula 172.11.2 Recurso em Sentido Estrito.▼
  1. Recurso em Sentido Estrito
  2. Recurso em Sentido Estrito II
  3. Recurso em Sentido Estrito: Questões de Concursos
Aula 182.11.6 Revisão Criminal.▼
  1. Revisão Criminal
  2. Revisão Criminal II
  3. Revisão Criminal: Questões de Concurso
Aula 192.9 Citações e Intimações. 2.9.1 Conceito, Formas e Finalidades.▼
  1. Comunicação dos Atos Processuais: Citação
  2. Comunicação dos Atos Processuais: Citação II
  3. Comunicação dos Atos Processuais: Intimação
Aula 202.11.4 Habeas Corpus.▼
  1. Habeas Corpus
  2. Habeas Corpus II
  3. Habeas Corpus III
Aula 212.11.5 Recurso Especial e Recurso Extraordinário.▼
  1. Recurso Especial e Extraordinário
  2. Recurso Especial e Extraordinário II
Aula 222.13 Procedimentos Especiais do Código de Processo Penal. 2.13.1 Procedimento relativo aos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários públicos.▼
  1. Procedimento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
Aula 232.18 Juizados Especiais Criminais (Lei n.º 9.099/1995).▼
  1. Juizados Especiais Criminais
  2. Juizados Especiais Criminais II
  3. Juizados Especiais Criminais - Termo Circunstanciado
  4. Juizados Especiais Criminais - Composição Dos Danos e Transação Penal
  5. Juizados Especiais Criminais - Procedimento
  6. Juizados Especiais Criminais - Suspensão Condicional do Processo
  7. Juizados Especiais Criminais - Questões de Concurso
Aula 242.13.2 Processo e julgamento dos crimes de Calúnia e Injúria.▼
  1. Processo e Julgamento dos Crimes de Calúnia e Injúria
Aula 252.15 Lei do Depoimento Especial (Lei n.º 13.431/2017).▼
  1. Lei do Depoimento Especial (Lei n.º 13.431/2017)
  2. Lei do Depoimento Especial (Lei n.º 13.431/2017) II
  3. Lei do Depoimento Especial (Lei n.º 13.431/2017) III
Aula 262.16 Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei n.º 12.830/2013).▼
  1. Investigação Criminal Conduzida Pelo Delegado (Lei 12.830/13)
  2. Investigação Criminal Conduzida Pelo Delegado (Lei 12.830/13) II
Aula 272.17 Lei de Proteção a Vitas e Testemunhas (Lei n.º 9.807/1999).▼
  1. Lei de Proteção a Vítimas, Testemunhas e Réus Colaboradores (Lei 9.807/99)
  2. Lei de Proteção a Vítimas, Testemunhas e Réus Colaboradores (Lei 9.807/99) II
Aula 282.19 Colaboração Premiada (Lei n.º 12.850/2013). 2.20 Lei de Interceptação Telefônica (Lei n.º 9.296/1996).▼
  1. AVISO! Assunto abordado na disciplina Legislação Penal
Aula 292.21 Apuração de Atos Infracionais – ECA (Lei n.º 8.069/1990).▼
  1. Aviso !!! Conteúdo previsto na Matéria de Direito Penal !
Aula 302.22 Investigação Criminal Digital. 2.22.1 Busca e Apreensão de Dispositivos Eletrônicos e Evidências Digitais. 2.22.2 Quebra de Sigilo Telemático e Cadeia de Custódia Digital. 2.22.3 Conhecimentos Técnicos aplicados à Investigação Criminal: Redes de Computadores, Protocolos de Internet, Ataques Cibernéticos, Malware, Criptografia, Blockchain e Criptomoedas.▼
  1. Investigação Criminal Digital: Busca e Apreensão de Dispositivos Eletrônicos e Evidências Digitais.
  2. Investigação Criminal Digital: Busca e Apreensão de Dispositivos Eletrônicos e Evidências Digitais. II
  3. Quebra de Sigilo Telemático
  4. Cadeia de Custódia Digital
  5. Conhecimentos Técnicos Aplicados à Investigação Criminal: Redes de Computadores, Protocolos de Internet, Ataques Cibernéticos, Malware.
  6. Conhecimentos Técnicos Aplicados à Investigação Criminal: Criptografia, Blockchain e Criptomoedas
Legislação Penal e Legislação Processual Penal Extravagante19 Aulas · 119 vídeos
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Aula 1Apresentação da Disciplina▼
  1. Apresentação da Disciplina - Legislação Penal
Aula 23.1 Lei de Execução Penal – LEP (Lei n.º 7.210/1984).▼
  1. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade
  2. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade II
  3. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade III
  4. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade IV
  5. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade V
  6. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade VI
  7. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade VII
  8. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade VIII
  9. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade IX
  10. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade X
  11. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade XI
  12. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade XII
Aula 33.2 Lei dos Crimes Hediondos (Lei n.º 8.072/1990).▼
  1. Lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 8.072/90
  2. Lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 8.072/90 II
  3. Lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 8.072/90 III
  4. Lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 8.072/90 IV
  5. Lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 8.072/90 V
Aula 43.3 Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo (Lei n.º 8.137/1990).▼
  1. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo
  2. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo II
  3. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo III
  4. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo IV
  5. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo V
  6. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo VI
Aula 53.4 Lei de Interceptação Telefônica (Lei n.º 9.296/1996).▼
  1. Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96
  2. Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96 II
  3. Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96 III
  4. Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96 IV
  5. Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96 V
Aula 63.5 Lei de Tortura (Lei n.º 9.455/1997).▼
  1. Lei de Tortura - 9.455/97
  2. Lei de Tortura - 9.455/97 II
  3. Lei de Tortura - 9.455/97 III
  4. Lei de Tortura - 9.455/97 IV
Aula 73.6 Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n.º 9.613/1998).▼
  1. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro
  2. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro II
  3. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro III
  4. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro IV
  5. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro V
Aula 83.7 Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei n.º 9.503/1997): crimes de trânsito e disposições penais e processuais penais aplicáveis.▼
  1. AVISO! Assuntos abordados em Direito Penal
Aula 93.8 Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003).▼
  1. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento
  2. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento II
  3. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento III
  4. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento IV
  5. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento V
  6. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento VI
  7. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento VII
Aula 103.9 Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006).▼
  1. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha)
  2. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) II
  3. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) III
  4. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) IV
  5. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) V
  6. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) VI
  7. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) VII
  8. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) VIII
  9. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) IX
  10. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) X
  11. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) XI
  12. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) XII
  13. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) XIII
  14. Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) XIV
Aula 113.10 Lei de Drogas (Lei n.º 11.343/2006).▼
  1. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
  2. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas II
  3. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas III
  4. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas IV
  5. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas V
  6. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas VI
  7. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas VII
  8. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas VIII
  9. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas IX
  10. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas X
  11. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas XI
  12. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas XII
  13. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas XIII
Aula 123.11 Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017): disposições penais e processuais penais aplicáveis.▼
  1. Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração)
  2. Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração) II
  3. Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração) III
  4. Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração) IV
  5. Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração) V
  6. Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração) VI
Aula 133.12 Lei das Organizações Criminosas (Lei n.º 12.850/2013). 3.17 Colaboração premiada, infiltração de agentes, ação controlada, cadeia de custódia, investigação criminal, meios especiais de obtenção de prova e cooperação interinstitucional previstos na legislação extravagante.▼
  1. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13)
  2. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) II
  3. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) III
  4. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) IV
  5. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) V
  6. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) VI
  7. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) VII
  8. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) VIII
  9. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) IX
Aula 143.13 Lei Antiterrorismo (Lei n.º 13.260/2016).▼
  1. Lei de Terrorismo (Lei nº 13.260/2016)
  2. Lei de Terrorismo (Lei nº 13.260/2016) II
  3. Lei de Terrorismo (Lei nº 13.260/2016) III
Aula 153.14 Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019).▼
  1. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade)
  2. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) II
  3. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) III
  4. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) IV
  5. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) V
  6. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) VI
  7. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) VII
  8. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) VIII
  9. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) IX
  10. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) X
  11. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) XI
Aula 163.15 Pacote Anticrime (Lei n.º 13.964/2019).▼
  1. Lei "Anticrime" (Lei n. 13.964/2019).
  2. Lei "Anticrime" (Lei n. 13.964/2019). II
  3. Lei "Anticrime" (Lei n. 13.964/2019). III
  4. Lei "Anticrime" (Lei n. 13.964/2019). IV
  5. Lei "Anticrime" (Lei n. 13.964/2019) V
  6. Lei "Anticrime" (Lei n. 13.964/2019) VI
  7. Lei "Anticrime" (Lei n. 13.964/2019) - Juiz das Garantias
Aula 173.16 Lei n.º 14.155/2021: crimes eletrônicos, fraudes eletrônicas e invasão de dispositivo informático.▼
  1. Crimes eletrônicos, fraudes eletrônicas e invasão de dispositivo informático (Lei nº 14.155/2021)
  2. Crimes eletrônicos, fraudes eletrônicas e invasão de dispositivo informático (Lei nº 14.155/2021) II
Aula 183.18 Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei n.º 15.358/2026).▼
  1. Lei 15.358/26 - Lei Antifacção
  2. Lei 15.358/26 - Lei Antifacção II
  3. Lei 15.358/26 - Lei Antifacção III
  4. Lei 15.358/26 - Lei Antifacção IV
  5. Lei 15.358/26 - Lei Antifacção V
  6. Lei 15.358/26 - Lei Antifacção VI
  7. Lei 15.358/26 - Lei Antifacção VII
Aula 193.19 Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil (Lei n.º 8.906/1994 - aspectos penais e processuais penais).▼
  1. Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil (Lei n.º 8.906/1994 - aspectos penais e processuais penais)
Direito Constitucional13 Aulas · 141 vídeos
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Aula 1Apresentação da Disciplina▼
  1. Apresentação da Disciplina - Direito Constitucional
Aula 24.3 Direitos e Garantias Fundamentais. 4.3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.3.2 Direitos sociais. 4.3.3 Nacionalidade. 4.3.4 Direitos políticos. 4.3.5 Partidos políticos.▼
  1. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  2. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  3. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  4. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  5. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  6. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  7. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  8. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  9. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  10. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  11. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  12. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  13. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  14. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  15. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
  16. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais
  17. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais II
  18. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais III
  19. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais IV
  20. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais V
  21. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais
  22. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais II
  23. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais III
  24. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos de Nacionalidade
  25. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos
  26. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos II
  27. Direitos e Garantias Fundamentais - Partidos Políticos
Aula 34.4 Organização do Estado. 4.4.1 Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil. 4.4.2 Repartição de competências. 4.4.3 Intervenção federal.▼
  1. Organização Político - Administrativa - Introdução
  2. Organização Político - Administrativa - A Federação Brasileira
  3. Organização Político - Administrativa - União
  4. Organização Político - Administrativa - Estados
  5. Organização Político - Administrativa - Municípios
  6. Organização Político - Administrativa - Municípios II
  7. Organização Político - Administrativa - DF e Territórios
  8. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências
  9. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências II
  10. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências III
  11. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências IV
  12. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências V
  13. Organização Político - Administrativa - Intervenção Federal e Estadual
Aula 44.4.4 Administração Pública.▼
  1. Administração Pública - Princípios
  2. Administração Pública - Princípios II
  3. Administração Pública - Concursos Públicos
  4. Administração Pública - Direito de Greve e Teto de Remuneração
  5. Administração Pública - Acumulação de Cargos, Improbidade e Licitação
  6. Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  7. Administração Pública - Regras para Servidor em Mandato Eletivo
  8. Administração Pública - Regime Jurídico
  9. Administração Pública - Servidores Públicos
  10. Administração Pública - Servidores Públicos II
Aula 54.5 Organização dos Poderes. 4.5.1 Poder Legislativo. 4.5.2 Poder Executivo. 4.5.3 Poder Judiciário. 4.5.4 Funções essenciais à Justiça.▼
  1. Poder Legislativo - Introdução
  2. Poder Legislativo - Mandatos e Composição das Mesas
  3. Poder Legislativo - Competências das Casas
  4. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas
  5. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas II
  6. Poder Legislativo - Comissões
  7. Poder Legislativo - Processo Legislativo
  8. Poder Legislativo - Processo Legislativo II
  9. Poder Legislativo - Processo Legislativo III
  10. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Emendas à Constituição
  11. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Leis Ordinárias e Complementares
  12. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Medidas Provisórias
  13. Poder Legislativo - Função Fiscalizatória
  14. Poder Legislativo - Função Fiscalizatória II
  15. Poder Executivo - Introdução
  16. Poder Executivo - Atribuições do Presidente da República
  17. Poder Executivo - Responsabilidade do Presidente da República
  18. Poder Executivo - Ministros de Estado e Conselhos
  19. Poder Judiciário - Introdução
  20. Poder Judiciário - Ingresso e Promoção na Carreira
  21. Poder Judiciário - Artigo 93 da Constituição
  22. Poder Judiciário - Garantias e Proibições da Magistratura
  23. Poder Judiciário - Autonomia dos Tribunais
  24. Poder Judiciário - Precatórios
  25. Poder Judiciário - Foro para Julgamento de Autoridades
  26. Poder Judiciário - STF - Competências Originárias
  27. Poder Judiciário - STJ
  28. Poder Judiciário - STF e STJ - Competências Recursais
  29. Poder Judiciário - Justiça Federal
  30. Poder Judiciário - Justiça do Trabalho
  31. Poder Judiciário - Justiça Eleitoral
  32. Poder Judiciário - Justiça Militar
  33. Poder Judiciário - Justiça Estadual
  34. CNJ e CNMP
  35. CNJ e CNMP II
  36. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público
  37. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público II
  38. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público III
  39. Funções Essenciais à Justiça - Advocacia Pública e Privada
  40. Funções Essenciais à Justiça - Defensoria Pública
Aula 64.6 Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. 4.6.1 Estado de defesa. 4.6.2 Estado de sítio. 4.6.3 Forças Armadas. 4.7 Segurança Pública. 4.7.1 Segurança pública na Constituição Federal. 4.7.2 Órgãos de segurança pública. 4.7.3 Polícia judiciária e atribuições constitucionais da Polícia Civil.▼
  1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Estado de Defesa, Estado de Sítio e Forças Armadas
  2. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Segurança Pública
Aula 74.8 Ordem Social. 4.8.1 Base e objetivos da ordem social. 4.8.2 Seguridade social. 4.8.3 Educação, cultura e desporto. 4.8.4 Meio ambiente. 4.8.5 Família, criança, adolescente, jovem e idoso.▼
  1. Ordem Social - Seguridade Social - Introdução
  2. Ordem Social - Seguridade Social - Saúde
  3. Ordem Social - Seguridade Social - Previdência Social
  4. Ordem Social - Seguridade Social - Previdência Social II
  5. Ordem Social - Seguridade Social - Assistência Social
  6. Ordem Social - Educação
  7. Ordem Social - Educação II
  8. Ordem Social - Desporto
  9. Ordem Social - Cultura
  10. Ordem Social - Ciência Tecnologia e Inovação
  11. Ordem Social - Comunicação Social
  12. Ordem Social - Meio Ambiente
  13. Ordem Social - Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
  14. Ordem Social - Criança, Adolescente, Jovem
Aula 84.1 Teoria da Constituição. 4.1.1 Conceito, objeto e classificações das Constituições.▼
  1. Teoria da Constituição - Conceitos e Elementos das Constituições
  2. Teoria da Constituição - Classificações (Tipologias) das Constituições
  3. Teoria da Constituição - Classificações (Tipologias) das Constituições II
Aula 94.1.2 Poder Constituinte: titularidade, espécies, características e limites. 4.1.3 Mutação constitucional e reforma constitucional.▼
  1. Teoria da Constituição - Poder Constituinte
  2. Teoria da Constituição - Poder Constituinte II
Aula 104.1.4 Supremacia da Constituição e bloco de constitucionalidade.▼
  1. Teoria da Constituição - Princípio da Hierarquia das Normas (Supremacia da Constituição)
Aula 114.1.5 Normas constitucionais: eficácia plena, contida e limitada.▼
  1. Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
  2. Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais II
Aula 124.2 Controle de Constitucionalidade. 4.2.1 Conceito e histórico. 4.2.2 Controle difuso e concentrado. 4.2.3 ADI, ADC, ADPF e ADO. 4.2.4 Recurso extraordinário. 4.2.5 Efeitos das decisões em controle de constitucionalidade.▼
  1. Controle de Constitucionalidade - Introdução
  2. Controle de Constitucionalidade - Espécies de Controle
  3. Controle de Constitucionalidade - Momentos e Modelos de Controle
  4. Controle de Constitucionalidade - Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado
  5. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado I
  6. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado II
  7. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado III
  8. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado I
  9. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado II
  10. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado III
  11. Controle de Constitucionalidade na Esfera Estadual e Distrital
  12. Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso I
  13. Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso II
Aula 134.9 Constituição do Estado do Paraná. 4.9.1 Princípios fundamentais do Estado do Paraná. 4.9.2 Organização político-administrativa do Estado e dos Municípios. 4.9.3 Poderes do Estado: Legislativo, Executivo e Judiciário. 4.9.4 Administração Pública estadual. 4.9.5 Segurança Pública estadual. 4.9.6 Polícia Civil do Estado do Paraná. 4.9.7 Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Penal e Polícia Científica no âmbito constitucional estadual. 4.7.4 Segurança pública na Constituição do Estado do Paraná. 4.7.5 Polícia Civil do Estado do Paraná: natureza, direção por Delegado de Polícia, funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais, exceto militares.▼
  1. Constituição do Estado do Paraná
  2. Constituição do Estado do Paraná
  3. Constituição do Estado do Paraná
  4. Constituição do Estado do Paraná
  5. Constituição do Estado do Paraná
  6. Constituição do Estado do Paraná
  7. Constituição do Estado do Paraná
  8. Constituição do Estado do Paraná
  9. Constituição do Estado do Paraná
  10. Constituição do Estado do Paraná
  11. Constituição do Estado do Paraná
  12. Constituição do Estado do Paraná
  13. Constituição do Estado do Paraná
Direito Administrativo e Gestão Pública13 Aulas · 128 vídeos
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Aula 1Apresentação da Disciplina▼
  1. Apresentação da Disciplina - Direito Administrativo
Aula 25.1 Conceito e fontes do Direito Administrativo. 5.1.1 Objeto do Direito Administrativo. 5.1.2 Fontes formais e materiais. 5.1.3 Regime jurídico-administrativo.▼
  1. Conceito, Objeto e Fontes do Direito Administrativo
  2. Conceito, Objeto e Fontes do Direito Administrativo II
Aula 35.2 Princípios da Administração Pública. 5.2.1 Princípios expressos e implícitos. 5.2.2 Disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) aplicáveis ao Direito Administrativo.▼
  1. Princípios da Administração e Regime Jurídico
  2. Princípios da Administração e Regime Jurídico II
  3. Princípios da Administração e Regime Jurídico III
  4. Princípios da Administração e Regime Jurídico IV
  5. LINDB
  6. LINDB II
  7. LINDB III
Aula 45.3 Administração Pública. 5.3.1 Administração direta e indireta. 5.3.2 Desconcentração e descentralização. 5.3.3 Órgãos públicos. 5.3.4 Agentes públicos. 5.3.5 Cargos, empregos e funções públicas.▼
  1. Organização Administrativa
  2. Organização Administrativa II
  3. Organização Administrativa III
  4. Organização Administrativa IV
  5. Organização Administrativa V
  6. Organização Administrativa VI
  7. Organização Administrativa VII
  8. Organização Administrativa VIII
  9. Organização Administrativa IX
  10. Organização Administrativa X
  11. Organização Administrativa XI
  12. Agentes Públicos
  13. Agentes Públicos II
  14. Agentes Públicos III
  15. Agentes Públicos IV
  16. Agentes Públicos V
  17. Agentes Públicos VI
  18. Agentes Públicos VII
  19. Agentes Públicos VIII
  20. Agentes Públicos IX
  21. Agentes Públicos X
  22. Agentes Públicos XI
  23. Agentes Públicos XII
  24. Agentes Públicos XIII
Aula 55.4 Atos administrativos. 5.4.1 Conceito e requisitos. 5.4.2 Atributos. 5.4.3 Classificação. 5.4.4 Espécies. 5.4.5 Revogação, anulação e convalidação.▼
  1. Ato Administrativo
  2. Ato Administrativo II
  3. Ato Administrativo III
  4. Ato Administrativo IV
  5. Ato Administrativo V
  6. Ato Administrativo VI
  7. Ato Administrativo VII
  8. Ato Administrativo VIII
  9. Ato Administrativo IX
  10. Ato Administrativo X
  11. Ato Administrativo XI
Aula 65.5 Poderes da Administração Pública. 5.5.1 Poder hierárquico. 5.5.2 Poder disciplinar. 5.5.3 Poder regulamentar. 5.5.4 Poder de polícia. 5.5.5 Abuso de poder. 5.5.6 Lei n.º 13.869/2019.▼
  1. Poderes Administrativos
  2. Poderes Administrativos II
  3. Poderes Administrativos III
  4. Poderes Administrativos IV
  5. Poderes Administrativos V
  6. Poderes Administrativos VI
Aula 75.6 Serviços públicos. 5.6.1 Conceito e princípios. 5.6.2 Formas de prestação.▼
  1. Serviço Público
  2. Serviço Público II
  3. Serviço Público III
  4. Serviço Público IV
  5. Serviço Público V
Aula 85.7 Licitações e contratos administrativos. 5.7.1 Lei n.º 14.133/2021. 5.7.2 Contratos administrativos.▼
  1. Licitações
  2. Licitações II
  3. Licitações III
  4. Licitações IV
  5. Licitações V
  6. Licitações VI
  7. Licitações VII
  8. Licitações VIII
  9. Licitações IX
  10. Licitações X
  11. Licitações XI
  12. Licitações XII
  13. Licitações XIII
  14. Contratos
  15. Contratos II
  16. Contratos III
  17. Contratos
  18. Contratos II
  19. Contratos III
  20. Contratos IV
  21. Contratos V
Aula 95.8 Responsabilidade civil do Estado. 5.8.1 Teoria do risco administrativo. 5.8.2 Responsabilidade por atos de agentes públicos. 5.8.3 Causas excludentes e atenuantes.▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Responsabilidade Civil do Estado II
  3. Responsabilidade Civil do Estado III
  4. Responsabilidade Civil do Estado IV
Aula 105.9 Controle da Administração Pública. 5.9.1 Controle administrativo, legislativo e judicial. 5.9.2 Controle interno e externo. 5.9.3 Autotutela administrativa.▼
  1. Controle da Administração
  2. Controle da Administração II
  3. Controle da Administração III
  4. Controle da Administração IV
  5. Controle da Administração V
  6. Controle da Administração VI
  7. Controle da Administração VII
Aula 115.10 Improbidade Administrativa. 5.10.1 Lei n.º 8.429/1992 e alterações posteriores. 5.10.2 Atos de improbidade administrativa. 5.10.3 Sanções aplicáveis.▼
  1. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa
  2. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa II
  3. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa III
  4. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa IV
  5. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa V
  6. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa VI
  7. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa VII
  8. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa VIII
  9. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Exercícios
  10. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Aula Resumo
Aula 125.11 Gestão pública. 5.11.1 Governança pública. 5.11.2 Planejamento e gestão estratégica. 5.11.3 Eficiência administrativa. 5.11.4 Gestão por resultados. 5.11.5 Transparência, integridade e controle na Administração Pública. 5.11.6 Ética no serviço público. 5.11.7 Gestão pública aplicada à segurança pública e à atividade policial.▼
  1. Patrimonialismo
  2. Modelo Burocrático
  3. Modelo Gerencial
  4. Evolução da Nova Gestão Pública
  5. Brasil: República Velha
  6. Brasil: Reforma da Era Vargas
  7. Reforma do Decreto - Lei nº 200/1967
  8. Mudanças nos Anos 1980
  9. Reforma Gerencial
  10. Brasil – Pluralidade Institucional
  11. Brasil – Excelência na Gestão Pública
  12. Brasil - Gespública
  13. Brasil - Decreto nº 9.094/2017
  14. Brasil - Avanços e Desafios
  15. Indicadores – Propriedades
  16. Indicadores – Classificações
  17. Indicadores – Limitações
  18. Planejamento
  19. Gestão Estratégica
  20. BSC - Setor Público
  21. Cenários Futuros
  22. Governança e Governabilidade
  23. Governança Organizacional
  24. Governança e Redes
  25. Decreto nº 9.203/2017 - Política de Governança Pública
  26. Referencial de Governança do TCU
  27. Accountability
  28. Transparência e Lei de Acesso à Informação
  29. Governo Aberto
Aula 135.12 Organização administrativa da Polícia Civil do Estado do Paraná. 5.12.1 Estrutura institucional. 5.12.2 Carreiras policiais. 5.12.3 Regime jurídico e atribuições funcionais.▼
  1. Aviso, assunto abordado na disciplina de Legislação Estadual e Institucional
Legislação Estadual e Institucional7 Aulas · 31 vídeos
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Aula 1Apresentação da Disciplina▼
  1. Apresentação da Disciplina - Legislação Estadual e Institucional
Aula 26.1 Constituição do Estado do Paraná: disposições relativas à Administração Pública, servidores públicos, segurança pública e Polícia Civil. 6.2 Estruturação das carreiras da Polícia Civil do Estado do Paraná: Lei Complementar Estadual n.º 259, de 21 de julho de 2023, e suas alterações posteriores. 6.4 Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Paraná: Lei Estadual n.º 23.213/2026. 6.5 Código Disciplinar da Polícia Civil do Paraná: Lei Estadual n.º 21.894/2024. 6.6 Regime jurídico dos servidores públicos do Estado do Paraná: Lei Estadual n.º 6.174/1970 e alterações posteriores; provimento; vacância; direitos; vantagens; deveres; proibições; responsabilidades; sindicância; processo administrativo disciplinar; responsabilidade civil, administrativa e penal do servidor público; ética no serviço público; sigilo funcional e proteção de informações institucionais.▼
  1. Legislação Local e Institucional
  2. Legislação Local e Institucional II
  3. Legislação Local e Institucional III
  4. Legislação Local e Institucional IV
  5. Legislação Local e Institucional V
Aula 36.3 Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis: Lei Federal n.º 14.735/2023.▼
  1. Lei nº 14.735/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis)
  2. Lei nº 14.735/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis) II
  3. Lei nº 14.735/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis) III
  4. Lei nº 14.735/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis) IV
  5. Lei nº 14.735/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis) V
Aula 46.7 Legislação aplicada à atividade institucional e policial: Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019).▼
  1. ATENÇÃO! O conteúdo é ministrado na disciplina Legislação Penal e Legislação Processual Penal Extravagante no Tópico 14
Aula 56.7 Lei de Identificação Criminal (Lei n.º 12.037/2009).▼
  1. Lei de Identificação Criminal - 12.037/09
  2. Lei de Identificação Criminal - 12.037/09 II
Aula 66.7 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n.º 13.709/2018).▼
  1. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  2. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD II
  3. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD III
  4. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD IV
  5. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD V
  6. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VI
  7. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VII
  8. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VIII
  9. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD IX
  10. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD X
Aula 76.7 Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011).▼
  1. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Introdução
  2. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Conceitos Importantes
  3. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Do Acesso à Informação
  4. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Recursos
  5. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Classificações das Informações
  6. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Disposições Finais
  7. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Atualização - Lei n. 15.141/2025
Direitos Humanos8 Aulas · 35 vídeos
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Aula 1Apresentação da Disciplina▼
  1. Apresentação da Disciplina - Direitos Humanos
Aula 27.1 Teoria Geral dos Direitos Humanos: conceito, características, princípios e evolução histórica dos Direitos Humanos.▼
  1. Teoria Geral dos Direitos Humanos
  2. Características dos Direitos Humanos
  3. Evolução dos Direitos Humanos
  4. Globalização e Direitos Humanos
Aula 37.2 Sistemas de proteção dos Direitos Humanos: sistema global e sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos; tratados internacionais de proteção dos Direitos Humanos.▼
  1. Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos
  2. Declaração Universal de Direitos Humanos
  3. Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
  4. Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
  5. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
  6. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos II
  7. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos III
Aula 47.2 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Direitos Humanos.▼
  1. Direitos Humanos na CF
  2. Direitos Humanos na CF II
Aula 57.3 Democracia, cidadania e Direitos Humanos. 7.4 Direitos Humanos e grupos vulneráveis: mulheres, idosos, crianças e adolescentes, povos indígenas e comunidades tradicionais, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+ e refugiados.▼
  1. Grupos Vulneráveis - Povos Indígenas
  2. Grupos Vulneráveis – Crianças e Adolescentes
  3. Grupos Vulneráveis - Idosos
  4. Grupos Vulneráveis - Idosos II
  5. Grupos Vulneráveis: Pessoas com Deficiência - Internacional
  6. Grupos Vulneráveis: Pessoas com Deficiência - Nacional
  7. Grupos Vulneráveis: Pessoas com Deficiência - Nacional II
  8. Refugiados
  9. Refugiados II
  10. Declaração de Pequim - Mulheres
  11. Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher
  12. Grupos Vulneráveis - Quilombolas
  13. Declaração das Nações Unidas sobre Povos Indígenas
Aula 67.5 Segurança pública e Direitos Humanos: dignidade da pessoa humana; uso proporcional da força; prevenção da tortura; direitos da pessoa presa; atuação policial e Direitos Humanos.▼
  1. Regras de Mandela II
  2. Regras de Mandela I
  3. Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicaçao da Lei
  4. Regras de Bangkok
  5. Convenção Interamericana contra Tortura
Aula 77.6 Política Nacional de Direitos Humanos, educação em Direitos Humanos e cultura de proteção dos Direitos Humanos.▼
  1. Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH
Aula 87.7 Agenda 2030 e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).▼
  1. Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
  2. Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) II
Ciências Forenses19 Aulas · 204 vídeos
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Aula 1Apresentação da Disciplina - Medicina Legal▼
  1. Apresentação da Disciplina - Medicina Legal
Aula 28.1 Medicina Legal. 8.1.1 Conceito e divisão da Medicina Legal. 8.1.2 Histórico e importância para o Direito. 8.1.3 Perícia médico-legal.▼
  1. Conceito e Divisões
  2. Conceito e Divisões II
  3. História Da Medicina Legal
  4. História Da Medicina Legal II
  5. Pericias e Peritos
  6. Pericias e Peritos II
  7. Pericias e Peritos III
  8. Pericias e Peritos IV
  9. Pericias e Peritos V
  10. Documentos
  11. Documentos II
  12. Documentos III
  13. Documentos IV
  14. Documentos V
Aula 38.4 Traumatologia Forense. 8.4.1 Lesões e suas classificações. 8.4.2 Lesões por instrumentos contundentes, cortantes, perfurantes, perfurocortantes e perfurocontundentes. 8.4.3 Asfixiologia forense. 8.4.4 Balística forense.▼
  1. Traumatologia - Introdução
  2. Traumatologia - Introdução II
  3. Traumatologia - Contusões
  4. Traumatologia - Contusões II
  5. Traumatologia - Contusões III
  6. Traumatologia - Outras Contusões
  7. Traumatologia - Outras Contusões II
  8. Traumatologia - Outras Contusões III
  9. Traumatologia - Balística
  10. Traumatologia - Balística II
  11. Traumatologia - Balística III
  12. Traumatologia - Balística IV
  13. Traumatologia - Lesões Perfurocontusas
  14. Traumatologia - Lesões Perfurocontusas II
  15. Traumatologia - Lesões Perfurocontusas III
  16. Traumatologia - Lesões Perfurocontusas IV
  17. Traumatologia – Projéteis de Alta Energia
  18. Traumatologia – Projéteis de Alta Energia II
  19. Traumatologia - Armas Brancas
  20. Traumatologia - Armas Brancas II
  21. Traumatologia - Armas Brancas III
  22. Traumatologia - Armas Brancas IV
  23. Traumatologia - Armas Brancas V
  24. Traumatologia Física
  25. Traumatologia Física II
  26. Traumatologia Física III
  27. Traumatologia Física IV
  28. Traumatologia Física V
  29. Traumatologia Física VI
  30. Asfixiologia
  31. Asfixiologia II
  32. Asfixiologia - Constrições Cervicais
  33. Asfixiologia - Constrições Cervicais II
  34. Asfixiologia - Constrições Cervicais III
  35. Asfixiologia - Afogamento
  36. Asfixiologia - Afogamento II
  37. Traumatologia – Outras Energias
  38. Traumatologia – Tortura, Maus - tratos e Sevícias
  39. Traumatologia – Tortura, Maus - tratos e Sevícias
  40. Traumatologia – Art. 129 (Lesões Corporais)
  41. Traumatologia - Art. 129 (Lesões Corporais)
  42. Traumatologia - Art. 129 (Lesões Corporais) II
  43. Traumatologia - Art. 129 (Lesões Corporais) III
  44. Traumatologia - Art. 129 (Lesões Corporais) IV
Aula 48.5 Tanatologia Forense. 8.5.1 Morte. 8.5.2 Fenômenos cadavéricos. 8.5.3 Data da morte. 8.5.4 Causas jurídicas da morte. 8.5.5 Necropsia.▼
  1. Tanatologia - Conceitos
  2. Tanatologia - Conceitos II
  3. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos e Cronotanatognose
  4. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos e Cronotanatognose II
  5. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos e Cronotanatognose III
  6. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos e Cronotanatognose IV
  7. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos e Cronotanatognose V
  8. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos e Cronotanatognose VI
  9. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos e Cronotanatognose VII
  10. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos (Transformações Especiais)
  11. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos (Transformações Especiais) II
  12. Tanatologia – Causa Jurídica
  13. Tanatologia – Causa Jurídica II
  14. Tanatologia – Causa Jurídica III
  15. Tanatologia – Lesões Vitais e Post - Mortem
  16. Tanatologia – Lesões Vitais e Post - Mortem II
  17. Tanatologia - Comoriência e Premoriência
  18. Tanatologia - Destinos do Cadáver
  19. Tanatologia - Exumação
  20. Tanatologia - Lei 9.434 (Transplantes)
  21. Tanatologia - Lei 9.434 (Transplantes) II
  22. Tanatologia - Lei 9.434 (Transplantes) III
Aula 58.3 Sexologia Forense. 8.3.1 Hímen, gravidez, parto, aborto e crimes sexuais.▼
  1. Sexologia – Crimes Contra a Liberdade Sexual
  2. Sexologia – Crimes Contra a Liberdade Sexual II
  3. Sexologia – Crimes Contra a Liberdade Sexual III
  4. Sexologia – Crimes Contra a Liberdade Sexual IV
  5. Sexologia – Crimes Contra a Liberdade Sexual V
  6. Sexologia – Parafilias
  7. Sexologia – Parafilias II
  8. Sexologia – Parafilias III
  9. Sexologia – Parafilias IV
  10. Sexologia – Parafilias V
  11. Sexologia – Aborto e Infanticídio
  12. Sexologia – Aborto e Infanticídio II
  13. Sexologia – Aborto e Infanticídio III
  14. Sexologia – Aborto e Infanticídio IV
  15. Sexologia – Aborto e Infanticídio V
  16. Sexologia – Gravidez, Parto e Puerpério
  17. Sexologia – Gravidez, Parto e Puerpério II
  18. Sexologia – Gravidez, Parto e Puerpério III
  19. Sexologia – Casamento (Himeneologia)
  20. Sexologia – Casamento (Himeneologia) II
  21. Estados Intersexuais e Transtornos da Identidade Sexual
  22. Estados Intersexuais e Transtornos da Identidade Sexual II
Aula 68.6 Toxicologia Forense. 8.6.1 Conceito e importância. 8.6.2 Intoxicações por álcool, entorpecentes e outras substâncias. 8.6.3 Exames toxicológicos.▼
  1. Ação Química
  2. Toxicologia
  3. Toxicologia II
  4. Toxicologia III
  5. Toxicologia IV
  6. Toxicologia V
  7. Toxicologia VI
  8. Toxicologia VII
  9. Toxicomanias - Introdução
  10. Toxicomanias - Introdução II
  11. Embriaguez
  12. Embriaguez II
  13. Embriaguez III
  14. Toxicomanias
  15. Toxicomanias II
  16. Toxicomanias III
  17. Toxicomanias IV
  18. Toxicomanias V
  19. Toxicomanias VI
Aula 78.7 Psicopatologia Forense. 8.7.1 Sanidade mental e imputabilidade penal. 8.7.2 Doenças mentais e transtornos de personalidade com repercussão penal. 8.7.3 Simulação e dissimulação. 8.7.4 Perícia psiquiátrica forense.▼
  1. Modificadores da Imputabilidade Penal e da Capacidade Civil
  2. Modificadores da Imputabilidade Penal e da Capacidade Civil II
  3. Psiquiatria Forense
  4. Psiquiatria Forense II
  5. Psiquiatria Forense III
  6. Psiquiatria Forense IV
  7. Psiquiatria Forense V
  8. Psiquiatria Forense VI
  9. Psiquiatria Forense VII
  10. Psiquiatria Forense VIII
  11. Simulação, Metassimulação e Dissimulação
Aula 88.2 Antropologia Forense. 8.2.1 Identificação humana. 8.2.2 Papiloscopia, prosopografia, odontologia legal e identificação por DNA.▼
  1. Antropologia - Conceitos e Princípios
  2. Antropologia - Conceitos e Princípios II
  3. Antropologia – Identificação Policial ou Judiciária
  4. Antropologia – Identificação Policial ou Judiciária II
  5. Antropologia – Identificação Policial ou Judiciária III
  6. Antropologia – Identificação Policial ou Judiciária IV
  7. Antropologia – Identificação Policial ou Judiciária V
Aula 98.2.3 Reconhecimento facial automatizado.▼
  1. Criminalística - Reconhecimento Facial Automatizado
Aula 108.2.4 Aplicação de inteligência artificial na identificação pericial.▼
  1. Aplicações da Inteligência Artificial na Identificação Pericial
Aula 118.10 Criminologia. 8.10.1 Conceito e objeto da Criminologia. 8.10.2 Método da Criminologia. 8.13 Controle Social do Crime. 8.13.1 Conceito de controle social. 8.13.2 Controle social formal e informal. 8.13.3 Agências de controle social.▼
  1. Criminologia Cientificidade e Métodos
  2. Objetos da Criminologia Crime e Criminoso
  3. Objetos da Criminologia Vítima e Controle Social
  4. Funções e Diferenciações
Aula 128.10.3 Criminologia Crítica e Criminologia Positivista. 8.11 Escolas Criminológicas. 8.11.1 Escola Clássica. 8.11.2 Escola Positiva. 8.11.3 Sociologia Criminal. 8.11.4 Teorias do Etiquetamento. 8.11.5 Criminologia Crítica e Abolicionismo Penal. 8.11.6 Teorias do Conflito.▼
  1. Escolas Clássicas
  2. Escola Positivista
  3. Escolas Intermediárias - Correcionalismo - Lyon - Escola de Política Criminal
  4. Escolas Intermediárias Ii Técnico Jurídica - Terza - Defesa Social
  5. Teorias Sociológicas Consenso e Conflito
  6. Teoria da Anomia
  7. Escola de Chicago
  8. Associação Diferencial
  9. Teoria da Subcultura Delinquente
  10. Identificação Diferencial e Neutralização
  11. Enraizamento Social, Conformidade Diferencial e Contenção
  12. Labelling Approach
  13. Labelling Approach II
  14. Criminologia Crítica
  15. Criminologia Crítica II
  16. Criminologia Cultural, Feminista e Queer
  17. Criminologia Verde
  18. Criminologia Racial
  19. Criminologia Racial II
  20. Modelos Teóricos: Biologia, Psicologia e Sociologia Criminal
  21. Correntes de Política Criminal - Abolicionismo
Aula 138.11.7 Crimes em massa e criminologia contemporânea.▼
  1. Crime Organizado
  2. Criminologia Ambiental
  3. Criminologia Ambiental II
  4. Mídia, Pânico e Criminalidade
  5. Mídia, Pânico e Criminalidade II
  6. Criminologia Cautelar Preventiva de Massacres
  7. Bullying Cyberbullying
  8. Assédio Moral Stalking e Cyberstalking
Aula 148.12 Vitimologia. 8.12.1 Conceito e classificação das vítimas. 8.12.2 Papel da vítima na gênese do delito. 8.12.3 Vitimização primária, secundária e terciária.▼
  1. Vitimologia
  2. Vitimologia II
  3. Vitimologia III
  4. Vitimologia IV
  5. Vitimologia V
  6. Vitimodogmática
Aula 158.12.4 Políticas de assistência à vítima.▼
  1. Politica de Assistencia Às Vitimas - ONU e CF
  2. Política de Assistência Às Vítimas – CPP e Lei 9.807/99
  3. Política de Assistência às Vitimas CNJ e CNMP
Aula 168.13.4 Prevenção do delito.▼
  1. Prevenção do Delito - Teorias Absolutas da Pena
  2. Prevenção do Delito - Classificações
Aula 178.14 Criminologia e Política Criminal. 8.14.1 Relação entre Criminologia, Direito Penal e Política Criminal. 8.14.2 Modelos de Política Criminal.▼
  1. Minimalismo Penal – Ferrajoli e Baratta
  2. Minimalismo Penal – Zaffaroni
  3. Minimalismo Penal – Nils Christie
  4. Direito Penal Máximo - Lei e Ordem, Tolerância Zero, Janelas Quebradas
  5. Direito Penal Máximo - Inimigo e Velocidades
  6. Política Criminal de Drogas
  7. Política Criminal Atuarial
Aula 188.15 Criminologia e Atuação Policial. 8.15.1 Importância do conhecimento criminológico para a investigação criminal e gestão da segurança pública. 8.15.2 Perfil criminal. 8.15.3 Leitura e interpretação de indicadores de criminalidade e estatísticas criminais aplicadas à atuação policial.▼
  1. Criminologia e Atuação Policial
  2. Gestão da Segurança Pública: Nascimento das Polícias e Modelo Reativo de Policiamento
  3. Gestão da Segurança Pública: Isomorfismo Reformista e Modelo Proativo de Policiamento
  4. Modelos de Gestão Proativa de Policiamento - Policiamento Comunitário e Policiamento Orientado à Solução de Problemas.Criminologia e Atuação Policial
  5. Leitura e Interpretação de Indicadores e Estatísticas Criminais
  6. Leitura e Interpretação de Indicadores e Estatísticas Criminais II
  7. Criminologia (Juris 2025) - Aula 62 - Perfil Criminal - Conceito Utilidade e Pioneiros
  8. Criminologia (Juris 2025) - Aula 63 - Perfil Criminal - Classificações Ciência e Ética
Aula 198.16 Criminologia Digital. 8.16.1 Perfil do criminoso cibernético e análise de crimes digitais. 8.16.2 Deep web, dark web e ambientes digitais criminógenos. 8.16.3 Vitimização digital e prevenção de crimes cibernéticos.▼
  1. Criminologia Digital
  2. Criminologia Digital II
  3. Criminologia Digital III
Peças Práticas1 Aula · 23 vídeos
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Aula 1Peças Práticas - Prof. Felipe Leal▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Considerações Iniciais II
  3. Considerações Iniciais III
  4. Prisão Preventiva
  5. Prisão Preventiva II
  6. Infiltração Virtual
  7. Portaria
  8. Portaria II
  9. Busca, Sequestro e Prisão Preventiva
  10. Busca, Sequestro e Prisão Preventiva II
  11. Busca, Sequestro e Prisão Preventiva III - Atualização em Razão da Lei 15.272/2025
  12. Cursos de Peças Busca e Medidas Cautelares Diversas da Prisão
  13. Cursos de Peças Prisão Temporária
  14. Cursos de Peças Prisão Temporária II
  15. Interceptação Telefônica - Interceptação Telemática - Captação Ambiental
  16. Interceptação Telefônica - Interceptação Telemática - Captação Ambiental II
  17. Interceptação Telefônica - Interceptação Telemática - Captação Ambiental III
  18. Curso de Peças - Relatório, Estrutura Básica, Estrutura com Representação
  19. Representação por Homologação de Acordo de Colaboração Premiada
  20. Auto de Prisão em Flagrante
  21. Auto de Prisão em Flagrante II
  22. Guarda e Registros de Conexão
  23. Peças Diversas
Preparação para 2ª Fase - Explorando Possíveis Temas1 Aula · 52 vídeos
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Aula 1[ Possíveis Temas para Prova Discursiva ]▼
  1. Possíveis temas em Legislação Especial
  2. Possíveis temas em Legislação Especial II
  3. Possíveis temas em Legislação Especial III
  4. Possíveis temas em Legislação Especial IV
  5. Possíveis temas em Legislação Especial V
  6. Possíveis temas em Legislação Especial VI
  7. Possíveis temas em Legislação Especial VII
  8. Possíveis temas em Legislação Especial VIII
  9. Possíveis temas em Legislação Especial IX
  10. Possíveis temas em Legislação Especial X
  11. Processo Penal
  12. Processo Penal II
  13. Processo Penal III
  14. Processo Penal IV
  15. Processo Penal V
  16. Processo Penal VI
  17. Processo Penal VII
  18. Processo Penal VIII
  19. Processo Penal IX
  20. Processo Penal X
  21. Direito Constitucional
  22. Direito Constitucional
  23. Direito Constitucional
  24. Responsabilidade Civil do Estado
  25. Licitações
  26. Improbidade Administrativa
  27. Desapropriação
  28. Direito Penal - Discursiva Delegado PCDF
  29. Direito Penal - Discursiva Delegado PCDF II
  30. Direito Penal - Discursiva Delegado PCDF III
  31. Direito Penal - Discursiva Delegado PCDF IV
  32. Direito Tributário - Conceito de Tributo
  33. Direito Tributário - Obrigações Tributárias Principal e Acessória
  34. Direito Tributário - Lançamento Tributário
  35. Direito Tributário - Crédito Tributário: Isenção e Anistia (E o Confronto Com a Remissão)
  36. Direito Civil
  37. Direito Civil
  38. Direitos Civil
  39. Direitos Civil
  40. Direitos Civil
  41. Direito Civil
  42. Direito Civil
  43. Direito Civil
  44. Preparação para Prova Discursiva Delta: Análise do Edital
  45. Preparação para Prova Discursiva Delta: Lei de Crimes Ambientais (lei Nº 9.605/1998)
  46. Preparação para Prova Discursiva Delta: Princípios e Responsabilidade Civil
  47. Preparação para Prova Discursiva Delta: Considerações Finais
  48. Direito Empresarial
  49. Direito Empresarial
  50. Direito Empresarial
  51. Direito Empresarial
  52. Direito Empresarial
Reprise Eventos1 Aula · 22 vídeos
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Aula 1Reprise de Eventos no Youtube.▼
  1. Banca FGV: Como me preparar? com Amanda Palácio
  2. Treinando Peças Práticas com Felipe Leal
  3. Edital Publicado: Iniciais de R$ 26 mil! Saiba Tudo! com Felipe Leal
  4. Desafio de Jurisprudência Pré-Edital: Direito Constitucional com Samuel Marques
  5. Metodologia Ativa de Estudo para Ser Aprovado com Amanda Palácio
  6. Desafio de Jurisprudência Pré-Edital: Direito Processual Penal com Geilza Diniz
  7. O que mais cai na FGV: Medicina Legal com prof. Francisco Helmer
  8. O que mais cai na FGV: Direito Administrativo e Gestão Pública com prof. Bruno Betti
  9. Os principais tópicos Pós-Edital: Direito Penal com prof. Rodrigo Pardal
  10. Os principais tópicos Pós-Edital: Direitos Humanos com prof. Alice Rocha
  11. Os principais tópicos Pós-Edital: Ciências Forenses com prof. Francisco Helmer
  12. Os principais tópicos Pós-Edital: Legislação Processual Penal Extravagante com prof. Lorena Ocampos
  13. Principais Julgados para a PCPR: Direito Penal Geral com Érico Palazzo
  14. Principais Julgados para a PCPR: Direito Penal Especial com prof. Rafael Cenoura
  15. Principais Julgados para a PCPR: Direito Processual Penal com prof. Lorena Ocampos
  16. Principais Julgados para a PCPR: Direito Constitucional com prof. Samuel Marques
  17. O que mais cai na FGV: Direito Processual Penal com prof. Lorena Ocampos
  18. Os principais tópicos Pós-Edital: Direito Constitucional com prof. Ricardo Blanco
  19. Principais Julgados para a PCPR: Direitos Humanos com prof. Alice Rocha
  20. Principais Julgados para a PCPR: Direito Administrativo com prof. Renato Borelli
  21. O que mais cai na FGV: Legislação Extravagante com prof. Amanda Palácio
  22. O que mais cai na FGV: Legislação Estadual com prof. Bruno Betti
Bônus - FGV na Mira - Prof: Lorena Ocampos1 Aula · 35 vídeos
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Aula 1FGV na Mira▼
  1. Lei Maria da Penha
  2. Lei Maria da Penha II
  3. Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006)
  4. Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990)
  5. Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019)
  6. Lei de Prisão Temporária (Lei Nº 7.960/1989)
  7. Lei de Interceptação Telefônica e Ambiental (Lei nº 9.296/1996)
  8. Lei dos Crimes de Tortura (Lei nº 9.455/1997)
  9. Lei de Organização Criminosa (Lei nº 12.850/2013)
  10. Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003)
  11. Juizado Especial Criminal - Lei nº 9.099/1995
  12. Juizado Especial Criminal - Lei nº 9.099/1995 II
  13. Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989)
  14. Lavagem de Capitais - Lei 9.613/1998
  15. Lei de Depoimento Especial - Lei 13.431/2017
  16. Lei Henry Borel (Lei 14.344/2022)
  17. Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei nº 12.830/2013)
  18. Genocídio (Lei Nº 2.889/1956)
  19. Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003)
  20. Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019)
  21. Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Lei nº 9.807/1999)
  22. Crimes Ambientais (Lei nº 9605/1998)
  23. Decreto - Lei nº 3.688/1941 e Decreto - Lei nº 6.259/1944
  24. Ação Penal
  25. Medidas Assecuratórias
  26. Inquérito Policial
  27. Competência
  28. Competência II
  29. Meios de Prova
  30. Meios de Prova II
  31. Citações e Intimações
  32. Prisão em Flagrante
  33. Prisão Preventiva
  34. Tribunal do Júri
  35. Tribunal do Júri II
Informativos de Jurisprudência (STJ e STF)16 Aulas · 785 vídeos
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Aula 1Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2026 )▼
  1. Informativo nº - 1203 (STF)
  2. Informativo nº - 1203 (STF) II
  3. Informativo nº - 1203 (STF) III
  4. Informativo nº - 1204 (STF)
  5. Informativo nº - 1205 (STF)
  6. Informativo nº - 1206 (STF)
  7. Informativo nº - 1207 (STF)
  8. Informativo nº - 1208 (STF)
  9. Informativo nº - 1209 (STF)
  10. Informativo nº - 1210 (STF)
  11. Informativo nº - 1210 (STF) II
  12. Informativo nº - 1211 (STF)
  13. Informativo nº - 1212 (STF)
  14. Informativo nº - 1213 (STF)
  15. Informativo nº - 1214 (STF)
  16. Informativo nº - 1215 (STF)
  17. Informativo nº - 1216 (STF)
  18. Informativo nº - 1217 (STF)
  19. Informativo nº - 1218 (STF)
  20. Informativo nº - 1219 (STF)
  21. Informativo nº - 1220 (STF)
  22. Informativo nº - 1221 (STF)
Aula 2Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2025 )▼
  1. Informativo nº 1.163 (STF)
  2. Informativo nº 1.163 (STF) II
  3. Informativo nº 1.163 (STF) III
  4. Informativo nº 1.164 (STF)
  5. Informativo nº 1.165 (STF)
  6. Informativo nº 1.165 (STF) II
  7. Informativo nº 1.166 (STF)
  8. Informativo nº 1.166 (STF) II
  9. Informativo nº 1.166 (STF) III
  10. Informativo nº 1.166 (STF) IV
  11. Informativo nº 1.167 (STF)
  12. Informativo nº 1.167 (STF) II
  13. Informativo nº 1.168 (STF)
  14. Informativo nº 1.168 (STF) II
  15. Informativo nº 1.169 (STF)
  16. Informativo nº 1.170 (STF)
  17. Informativo nº 1.171 (STF)
  18. Informativo nº 1.171 (STF) II
  19. Informativo nº 1.172 (STF)
  20. Informativo nº 1.172 (STF) II
  21. Informativo nº 1.173 (STF)
  22. Informativo nº 1.174 (STF)
  23. Informativo nº 1.175 (STF)
  24. Informativo nº 1.176 (STF)
  25. Informativo nº 1.177 (STF)
  26. Informativo nº 1.178 (STF)
  27. Informativo nº 1.179 (STF)
  28. Informativo nº 1.179 (STF) II
  29. Informativo nº 1.180 (STF)
  30. Informativo nº 1.180 (STF) II
  31. Informativo nº 1.181 (STF)
  32. Informativo nº 1.182 (STF)
  33. Informativo nº 1.183 (STF)
  34. Informativo nº 1.184 (STF)
  35. Informativo nº 1.184 (STF) II
  36. Informativo nº 1.185 (STF)
  37. Informativo nº 1.185 (STF) II
  38. Informativo nº 1.185 (STF) III
Aula 3Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2024 )▼
  1. Informativo nº 1.121 (STF)
  2. Informativo nº 1.121 (STF) II
  3. Informativo nº 1.121 (STF) III
  4. Informativo nº 1.121 (STF) IV
  5. Informativo nº 1.122 (STF)
  6. Informativo nº 1.123 (STF)
  7. Informativo nº 1.123 (STF) II
  8. Informativo nº 1.123 (STF) III
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Aula 4Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2023 )▼
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  47. Informativo nº 774 (1ª Seção - STJ) III
  48. Informativo nº 775 (1ª Seção - STJ)
  49. Informativo nº 775 (1ª Seção - STJ) II
  50. Informativo nº 776 (1ª Seção - STJ)
  51. Informativo nº 776 (1ª Seção - STJ) II
  52. Informativo nº 776 (1ª Seção - STJ) III
  53. Informativo nº 777 (1ª Seção - STJ)
  54. Informativo nº 777 (1ª Seção - STJ) II
  55. Informativo nº 777 (1ª Seção - STJ) III
  56. Informativo nº 778 (1ª Seção - STJ) I
  57. Informativo nº 778 (1ª Seção - STJ) II
  58. Informativo nº 778 (1ª Seção - STJ) III
  59. Informativo nº 779 (1ª Seção - STJ) I
  60. Informativo nº 779 (1ª Seção - STJ) II
  61. Informativo nº 780 (1ª Seção - STJ) I
  62. Informativo nº 780 (1ª Seção - STJ) II
  63. Informativo nº 781 (1ª Seção - STJ)
  64. Informativo nº 781 (1ª Seção - STJ) II
  65. Informativo nº 782 (1ª Seção - STJ)
  66. Informativo nº 782 (1ª Seção - STJ) II
  67. Informativo nº 783 (1ª Seção - STJ)
  68. Informativo nº 784 (1ª Seção - STJ)
  69. Informativo nº 785 (1ª Seção - STJ)
  70. Informativo nº 785 (1ª Seção - STJ) II
  71. Informativo nº 786 (1ª Seção - STJ)
  72. Informativo nº 786 (1ª Seção - STJ) II
  73. Informativo nº 786 (1ª Seção - STJ) III
  74. Informativo nº 787 (1ª Seção - STJ)
  75. Informativo nº 787 (1ª Seção - STJ) II
  76. Informativo nº 787 (1ª Seção - STJ) III
  77. Informativo nº 788 (1ª Seção - STJ)
  78. Informativo nº 789 (1ª Seção - STJ)
  79. Informativo nº 790 (1ª Seção - STJ)
  80. Informativo nº 791 (1ª Seção - STJ)
  81. Informativo nº 792 (1ª Seção - STJ)
  82. Informativo nº 793 (1ª Seção - STJ)
  83. Informativo nº 793 (1ª Seção - STJ) II
  84. Informativo nº 794 (1ª Seção - STJ)
  85. Informativo nº 795 (1ª Seção - STJ)
  86. Informativo nº 795 (1ª Seção - STJ) II
  87. Informativo nº 796 (1ª Seção - STJ)
  88. Informativo nº 797 (1ª Seção - STJ)
  89. Informativo nº 798 (1ª Seção - STJ)
  90. Informativo nº 799 (1ª Seção - STJ)
  91. Informativo nº 799 (1ª Seção - STJ) II
Aula 9Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2026)▼
  1. Informativo de Jurisprudência nº 874 - (2ª Seção - STJ)
Aula 10Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2025)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (2ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (2ª Seção - STJ) II
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 839 (2ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 840 (2ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 841 (2ª Seção - STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) II
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) III
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) IV
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) V
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (2ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (2ª Seção - STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (2ª Seção - STJ) II
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 845 (2ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 846 (2ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (2ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (2ª Seção - STJ) II
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 848 (2ª Seção - STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 849 (2ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (2ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (2ª Seção - STJ) II
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 851 (2ª Seção - STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 (2ª Seção - STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 (2ª Seção - STJ) II
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 (2ª Seção - STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 (2ª Seção - STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (2ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (2ª Seção - STJ) II
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 857 (2ª Seção - STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 858 (2ª Seção - STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 859 (2ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 860 (2ª Seção - STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 861 (2ª Seção - STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 862 (2ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (2ª Seção - STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (2ª Seção - STJ) 1 (Duplicado)
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 864 (2ª Seção - STJ) II
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 865 (2ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 866 (2ª Seção - STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 868 (2ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 870 (2ª Seção - STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 871 (2ª Seção - STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 872 (2ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 873 (2ª Seção - STJ)
Aula 11Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2024)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 800 (2ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (2ª Seção - STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 802 (2ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 15/2024 (2ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 15/2024 (2ª Seção - STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 803 (2ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (2ª Seção - STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (2ª Seção - STJ) II
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (2ª Seção - STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (2ª Seção - STJ) II
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 806 (2ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 807 (2ª Seção - STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 807 (2ª Seção - STJ) II
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 808 (2ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 808 (2ª Seção - STJ) II
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 (2ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 810 (2ª Seção - STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 810 (2ª Seção - STJ) II
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (2ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (2ª Seção - STJ) II
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (2ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 813 (2ª Seção - STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 814 (2ª Seção - STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (2ª Seção - STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (2ª Seção - STJ) II
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 816 (2ª Seção - STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 817 (2ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (2ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - STJ e STF - Edição Extraordinária nº 20/2024
  30. Informativos de Jurisprudência - STJ e STF - Edição Extraordinária nº 20/2024 II
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (2ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (2ª Seção - STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 820 (2ª Seção - STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 821 (2ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (2ª Seção - STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (2ª Seção - STJ) II
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 823 (2ª Seção - STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (2ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (2ª Seção - STJ) II
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 825 (2ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 825 (2ª Seção - STJ) II
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 826 (2ª Seção - STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 827 (2ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 828 (2ª Seção - STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 829 (2ª Seção - STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 830 (2ª Seção - STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 831 (2ª Seção - STJ)
  48. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 832 (2ª Seção - STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 833 (2ª Seção - STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 834 (2ª Seção - STJ)
  51. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 835 (2ª Seção - STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 836 (2ª Seção - STJ)
  53. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 837 (2ª Seção - STJ)
Aula 12Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2023)▼
  1. Informativo nº 762 (2ª Seção - STJ)
  2. Informativo nº 762 (2ª Seção - STJ) Segunda Parte
  3. Informativo nº 763 (2ª Seção - STJ)
  4. Informativo nº 764 (2ª Seção - STJ)
  5. Informativo nº 765 (2ª Seção - STJ)
  6. Informativo nº 766 (2ª Seção - STJ)
  7. Informativo nº 767 (2ª Seção - STJ)
  8. Informativo nº 767 (2ª Seção - STJ) II
  9. Informativo nº 768 (2ª Seção - STJ)
  10. Informativo nº 769 (2ª Seção - STJ)
  11. Informativo nº 769 (2ª Seção - STJ) II
  12. Informativo nº 770 (2ª Seção - STJ)
  13. Informativo nº 771 (2ª Seção - STJ)
  14. Informativo nº 771 (2ª Seção - STJ) II
  15. Informativo nº 772 (2ª Seção - STJ)
  16. Informativo nº 773 (2ª Seção - STJ)
  17. Informativo nº 773 (2ª Seção - STJ) II
  18. Informativo nº 774 (2ª Seção - STJ)
  19. Informativo nº 775 (2ª Seção - STJ)
  20. Informativo nº 775 (2ª Seção - STJ)
  21. Informativo nº 776 (2ª Seção - STJ)
  22. Informativo nº 776 (2ª Seção - STJ)
  23. Informativo nº 777 (2ª Seção - STJ)
  24. Informativo nº 778 (2ª Seção - STJ)
  25. Informativo nº 779 (2ª Seção - STJ)
  26. Informativo nº 780 (2ª Seção - STJ)
  27. Informativo nº 780 (2ª Seção - STJ) II
  28. Informativo nº 781 (2ª Seção - STJ)
  29. Informativo nº 782 (2ª Seção - STJ)
  30. Informativo nº 783 (2ª Seção - STJ)
  31. Informativo nº 784 (2ª Seção - STJ)
  32. Informativo nº 785 (2ª Seção - STJ)
  33. Informativo nº 785 (2ª Seção - STJ) II
  34. Informativo nº 786 (2ª Seção - STJ)
  35. Informativo STJ - Edição Extraordinária - Julgados de Direito Privado
  36. Informativo STJ - Edição Extraordinária - Julgados de Direito Privado II
  37. Informativo STJ - Informativo nº 787 (2ª Seção - STJ)
  38. Informativo STJ - Informativo nº 12 - Edição Extraordinária III
  39. Informativo STJ - Informativo nº 788 (2ª Seção - STJ)
  40. - Informativo STJ - Informativo nº 12 - Edição Extraordinária IV
  41. Informativo STJ - Informativo nº 789 (2ª Seção - STJ)
  42. Informativo STJ - Informativo nº 789 (2ª Seção - STJ) II
  43. Informativo STJ - Informativo nº 790 (2ª Seção - STJ)
  44. Informativo STJ - Informativo nº 791 (2ª Seção - STJ)
  45. Informativo STJ - Informativo nº 792 (2ª Seção - STJ)
  46. Informativo STJ - Informativo nº 793 (2ª Seção - STJ)
  47. Informativo STJ - Informativo nº 794 (2ª Seção - STJ)
  48. Informativo STJ - Informativo nº 795 (2ª Seção - STJ)
  49. Informativo STJ - Informativo nº 796 (2ª Seção - STJ)
  50. Informativo STJ - Informativo nº 797 (2ª Seção - STJ)
  51. Informativo STJ - Informativo nº 798 (2ª Seção - STJ)
  52. Informativo STJ - Informativo nº 799 (2ª Seção - STJ)
  53. Informativo STJ - Informativo nº 799 (2ª Seção - STJ) II
Aula 13Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2026)▼
  1. Informativo de Jurisprudência - Informativo nº 875 - (3ª Seção - STJ)
  2. Informativo de Jurisprudência - Informativo nº 876 - (3ª Seção - STJ)
  3. Informativo de Jurisprudência nº 877 - (3ª Seção - STJ)
Aula 14Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2025)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 24 (3ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 24 (3ª Seção - STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (3ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 839 (3ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 840 - (3ª Seção - STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 841 (3ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (3ª Seção - STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (3ª Seção - STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (3ª Seção - STJ) II
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (3ª Seção - STJ) III
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (3ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (3ª Seção - STJ) II
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 845 (3ª Seção - STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 846 (3ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (3ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 848 - (3ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 849 (3ª Seção - STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo - Edição Extraordinária
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (3ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 851 - (3ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ) II
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ) III
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ) IV
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 - (3ª Seção - STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 - (3ª Seção - STJ) II
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 854 (3ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 (3ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 - (3ª Seção - STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária
  31. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) III
  34. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) IV
  35. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) V
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (3ª Seção - STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (3ª Seção - STJ) II
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 857 - (3ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 858 (3ª Seção - STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativos nº 859 - (3ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativos nº 859 - (3ª Seção - STJ) II
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativos nº 859 - (3ª Seção - STJ) III
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 860 (3ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 861 - (3ª Seção - STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 862 (3ª Seção - STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (3ª Seção - STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (3ª Seção - STJ) II
  48. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (3ª Seção - STJ) III
  49. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 864 (3ª Seção - STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 865 (3ª Seção - STJ)
  51. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 866 e 867 (3ª Seção - STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 867 (3ª Seção - STJ) II
  53. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 867 (3ª Seção - STJ) III
  54. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 868 (3ª Seção - STJ)
  55. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 869 (3ª Seção - STJ)
  56. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 869 (3ª Seção - STJ) II
  57. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 869 (3ª Seção - STJ) III
  58. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 870 - (3ª Seção - STJ)
  59. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 871 (3ª Seção - STJ)
  60. Informativo - Edição Extraordinária
  61. Informativo - Edição Extraordinária
  62. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 872 (3ª Seção - STJ)
  63. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 872 (3ª Seção - STJ) II
  64. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 873 (3ª Seção - STJ)
  65. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 874 (3ª Seção - STJ)
  66. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30
  67. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30 - II
  68. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30 - III
  69. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30 - IV
Aula 15Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2024)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 16 (3ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 16 (3ª Seção - STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 16 (3ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 800 (3ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (3ª Seção - STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (3ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 802 (3ª Seção - STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 803 (3ª Seção - STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (3ª Seção - STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ)
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ) II
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ) III
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ) IV
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 806 (3ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 807 (3ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 808 (3ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção - STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção - STJ) II
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção - STJ) III
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (3ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (3ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (3ª Seção - STJ) II
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 813 (3ª Seção - STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 814 (3ª Seção - STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (3ª Seção - STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 816 (3ª Seção - STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 817 (3ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (3ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (3ª Seção - STJ) II
  30. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (3ª Seção - STJ) III
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (3ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (3ª Seção - STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 821 (3ª Seção - STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (3ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 823 (3ª Seção - STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (3ª Seção - STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 825 - (3ª Seção - STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 827 - (3ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 828 (3ª Seção - STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 829 - (3ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 831 - (3ª Seção - STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 832 (3ª Seção - STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 834 (3ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 835 - (3ª Seção - STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 836 - (3ª Seção - STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 836 - (3ª Seção - STJ) II
  47. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 837 - (3ª Seção - STJ)
Aula 16Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2023)▼
  1. Informativos - Edição Especial nº 7 (3ª Seção - STJ)
  2. Informativos - Edição Especial nº 7 (3ª Seção - STJ) II
  3. Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Jurisprudência e Crimes Funcionais
  4. Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Jurisprudência e Crimes Funcionais II
  5. Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Penas em Espécie
  6. Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Penas em Espécie II
  7. Informativos (3ª Seção - STJ) - Dosimetria da Pena
  8. Informativos (3ª Seção - STJ) - Dosimetria da Pena II
  9. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - Prescrição Penal
  10. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - Prescrição da Pena II
  11. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema especial) Crimes Contra a Pessoa
  12. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema especial) Crimes Contra a Administração Pública
  13. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema especial) Crimes Contra a Honra
  14. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema especial) Concurso de Pessoas
  15. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema Especial) Marielle Franco - O Caso de Acordo de Delação Premiada e Suas Consequências
  16. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - Crimes Contra a Pessoa
  17. Informativo nº 762 (3ª Seção - STJ)
  18. Informativo nº 763 (3ª Seção - STJ)
  19. Informativo nº 764 (3ª Seção - STJ)
  20. Informativo nº 764 (3ª Seção - STJ)
  21. Informativo nº 764 (3ª Seção - STJ)
  22. Informativo nº 765 (3ª Seção - STJ)
  23. Informativo nº 766 (3ª Seção - STJ)
  24. Informativo nº 767 (3ª Seção - STJ)
  25. Informativo nº 767 (3ª Seção - STJ)
  26. Informativo nº 768 (3ª Seção - STJ)
  27. Informativo nº 768 (3ª Seção - STJ)
  28. Informativo nº 769 (3ª Seção - STJ)
  29. Informativo nº 769 (3ª Seção - STJ)
  30. Informativo nº 770 (3ª Seção - STJ)
  31. Informativo nº 770 (3ª Seção - STJ)
  32. Informativo nº 771 (3ª Seção - STJ)
  33. Informativo nº 772 (3ª Seção - STJ)
  34. Informativo nº 772 (3ª Seção - STJ)
  35. Informativo nº 773 (3ª Seção - STJ)
  36. Informativo nº 774 (3ª Seção - STJ)
  37. Informativo nº 774 (3ª Seção - STJ)
  38. Informativo nº 775 (3ª Seção - STJ)
  39. Informativo nº 776 (3ª Seção - STJ)
  40. Informativo nº 777 (3ª Seção - STJ)
  41. Informativo nº 778 (3ª Seção - STJ)
  42. Informativo nº 779 (3ª Seção - STJ)
  43. Informativo nº 780 (3ª Seção - STJ)
  44. Informativo nº 781 (3ª Seção - STJ)
  45. Informativo nº 784 (3ª Seção - STJ)
  46. Informativo nº 782 (3ª Seção - STJ)
  47. Informativo nº 783 (3ª Seção - STJ)
  48. Informativo nº 785 (3ª Seção - STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 786 (3ª Seção - STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 786 (3ª Seção - STJ) II
  51. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 786 (3ª Seção - STJ) III
  52. Informativo nº 787 (3ª Seção - STJ)
  53. Informativo nº 788 (3ª Seção - STJ)
  54. Informativo nº 789 (3ª Seção - STJ)
  55. Informativo nº 790 (3ª Seção - STJ)
  56. Informativo nº 791 (3ª Seção - STJ)
  57. Informativo nº 791 (3ª Seção - STJ) II
  58. Informativo nº 792 (3ª Seção - STJ)
  59. Informativo nº 792 (3ª Seção - STJ) II
  60. Informativo nº 793 (3ª Seção - STJ)
  61. Informativo nº 794 (3ª Seção - STJ)
  62. Informativo nº 795 (3ª Seção - STJ)
  63. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 796 (3ª Seção - STJ)
  64. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 796 (3ª Seção - STJ) II
  65. Informativo nº 797 (3ª Seção - STJ)
  66. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 798 (3ª Seção - STJ)
  67. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 798 (3ª Seção - STJ) II
  68. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 798 (3ª Seção - STJ) III
  69. Informativo nº 799 (3ª Seção - STJ)
Bônus - Inteligência e Equilíbrio Emocional1 Aula · 6 vídeos
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Aula 1Inteligência e Equilíbrio Emocional.▼
  1. Os 50 Fundamentos Emocionais do Concurseiro
  2. Protagonista, Coadjuvante e Antagonista - Quem é Você?
  3. Os 50 Fundamentos Emocionais
  4. Autossabotagem
  5. Procrastinação
  6. Procrastinação II
Treinamento Intensivo9 Aulas · 98 vídeos
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Aula 1Direito Penal▼
  1. Direito Penal
  2. Direito Penal
  3. Direito Penal
  4. Direito Penal
  5. Direito Penal
  6. Direito Penal
  7. Direito Penal
  8. Direito Penal
Aula 2Direito Processual Penal▼
  1. Direito Processual Penal
  2. Direito Processual Penal
  3. Direito Processual Penal
  4. Direito Processual Penal
  5. Direito Processual Penal
  6. Direito Processual Penal
  7. Direito Processual Penal
  8. Direito Processual Penal
Aula 3Legislação Penal e Legislação Processual Penal Extravagante▼
  1. Apresentação
  2. Lei de Abuso de Autoridade
  3. Lei de Abuso de Autoridade II
  4. Lei Maria da Penha
  5. Lei Maria da Penha II
  6. Lei de Drogas
  7. Lei de Drogas II
  8. Legislação Penal e Legislação Processual Penal Extravagante
  9. Legislação Penal e Legislação Processual Penal Extravagante
  10. Legislação Penal e Legislação Processual Penal Extravagante
  11. Legislação Penal e Legislação Processual Penal Extravagante
  12. Crimes hediondos (Lei n. 8.072/1990)
  13. Lei dos Crimes Hediondos (Lei n.º 8.072/1990)
  14. Lei de Interceptação Telefônica (Lei n.º 9.296/1996)
  15. Lei de Interceptação Telefônica (Lei n.º 9.296/1996)
  16. Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n.º 9.613/1998)
  17. Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n.º 9.613/1998)
  18. Lei de Tortura
  19. Lei de Tortura II
  20. Legislação Penal e Legislação Processual Penal Extravagante
  21. Legislação Penal e Legislação Processual Penal Extravagante
  22. Legislação Penal e Legislação Processual Penal Extravagante
  23. Legislação Penal e Legislação Processual Penal Extravagante
  24. Legislação Penal e Legislação Processual Penal Extravagante
Aula 4Direito Constitucional▼
  1. Direito Constitucional
  2. Direito Constitucional
  3. Direito Constitucional
  4. Direito Constitucional
  5. Direito Constitucional
  6. Direito Constitucional
  7. Direito Constitucional
  8. Direito Constitucional
Aula 5Direito Administrativo▼
  1. Direito Administrativo
  2. Direito Administrativo
  3. Direito Administrativo
  4. Direito Administrativo
  5. Direito Administrativo
  6. Direito Administrativo
  7. Direito Administrativo
  8. Direito Administrativo
  9. Treinamento Intensivo PC PR - Delegado - Aula 09 - Direito Administrativo
  10. Treinamento Intensivo PC PR - Delegado - Aula 10 - Direito Administrativo
Aula 6Gestão Pública▼
  1. Gestão Pública
  2. Gestão Pública
  3. Gestão Pública
  4. Gestão Pública
  5. Gestão Pública
  6. Gestão Pública
  7. Gestão Pública
  8. Gestão Pública
Aula 7Legislação Estadual e Institucional▼
  1. Legislação Estadual e Institucional
  2. Legislação Estadual e Institucional
  3. Legislação Estadual e Institucional
  4. Legislação Estadual e Institucional
  5. Legislação Estadual e Institucional
  6. Legislação Estadual e Institucional
  7. Treinamento Intensivo PC PR - Delegado - Aula 02 - Legislação Estadual e Institucional - LGPD II
Aula 8Direitos Humanos▼
  1. Direitos Humanos
  2. Direitos Humanos
  3. Direitos Humanos
  4. Direitos Humanos
  5. Direitos Humanos
  6. Direitos Humanos
  7. Direitos Humanos
  8. Direitos Humanos
Aula 9Ciências Forenses▼
  1. Medicina Legal
  2. Medicina Legal
  3. Medicina Legal
  4. Medicina Legal
  5. Medicina Legal
  6. Medicina Legal
  7. Medicina Legal
  8. Medicina Legal
  9. Criminalística e Documentoscopia
  10. Criminalística e Documentoscopia
  11. Criminalística e Documentoscopia
  12. Criminalística e Documentoscopia
  13. Criminalística e Documentoscopia
  14. Criminalística e Documentoscopia
  15. Criminalística e Documentoscopia
  16. Criminalística e Documentoscopia
  17. Treinamento Intensivo PC PR - Delegado - Aula 09 - Medicina Legal
Direito Penal39 Aulas · 90 PDFs
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Aula 11.3 Teoria Geral do Crime. 1.3.1 Conceito de crime. 1.3.2 Fato Típico. 1.3.3 Dolo e Culpa. 1.3.5 Ilicitude. 1.3.6 Culpabilidade. 1.3.8 Coação Irresistível e Obediência Hierárquica.▼
  1. Evolução Teórica do Direito Criminal
  2. Introdução à Teoria Geral do Crime
  3. Sistemas Penais
  4. Fato Típico: Conduta e Tipicidade
  5. Fato Típico: Resultado e Nexo de Causalidade
  6. Evolução do Fato Típico
  7. Tipo Penal: Conceito e Elementos
  8. Iter Criminis
  9. Ilicitude (Antijuridicidade)
  10. Culpabilidade
  11. Conceitos de Crime
Aula 21.1 Princípios Fundamentais do Direito Penal. 1.1.1 Princípios da Legalidade, Anterioridade, Irretroatividade, Culpabilidade, Humanidade, Insignificância/Bagatela, Intervenção Mínima, Fragmentariedade e Subsidiariedade.▼
  1. Princípios do Direito Penal
  2. Princípios do Direito Penal
Aula 31.2 Aplicação da Lei Penal. 1.2.1 Lei Penal no Tempo. 1.2.2 Lei Penal no Espaço. 1.2.3 Contagem de prazos.▼
  1. Estudo da Lei Penal
  2. Aplicação da Lei Penal no Tempo e no Espaço
  3. Aplicação da Lei Penal em Relação às Pessoas
  4. Aplicação da Lei Penal
Aula 41.2.4 Analogia. 1.2.5 Interpretação da Lei Penal.▼
  1. Interpretação e Conflito Aparente de Normas no Direito Penal
  2. Conflito Aparente de Normas Penais
Aula 51.3.4 Erro de Tipo. 1.3.7 Erro de Proibição.▼
  1. Erro no Direito Penal
  2. Erros Acidentais e Erros Essenciais
Aula 61.4 Concurso de Pessoas. 1.4.1 Autoria e Participação. 1.4.2 Teorias. 1.4.3 Punibilidade do Partícipe.▼
  1. Concurso de Pessoas: Autoria e Participação
  2. Concurso de Pessoas
Aula 71.5 Teoria da Pena. 1.5.1 Conceito, Finalidades e Espécies de Penas. 1.5.2 Penas Privativas de Liberdade. 1.5.3 Penas Restritivas de Direitos. 1.5.4 Pena de Multa.▼
  1. Sanção Penal e Aspectos Gerais das Penas
  2. Espécies de Pena
  3. Dosimetria e Aplicação da Pena
  4. Teoria Geral da Pena
Aula 81.5.9 Medidas de Segurança.▼
  1. Medida de Segurança
  2. Medida de Segurança
Aula 91.5.5 Suspensão Condicional da Pena. 1.5.6 Livramento Condicional.▼
  1. Suspensão Condicional da Pena – SURSIS e Livramento Condicional
  2. Suspensão Condicional da Pena – SURSIS
  3. Livramento Condicional
Aula 101.5.7 Efeitos da Condenação. 1.5.8 Reabilitação.▼
  1. Efeitos da Condenação Penal e Reabilitação
  2. Efeitos da Condenação Penal
Aula 111.6 Extinção da Punibilidade. 1.6.1 Causas de extinção. 1.6.3 Decadência e Perempção.▼
  1. Extinção da Punibilidade
  2. Extinção da Punibilidade
Aula 121.6.2 Prescrição.▼
  1. Prescrição
  2. Prescrição
Aula 131.7 Crimes Contra a Pessoa. 1.7.1 Homicídio. 1.7.2 Lesões Corporais. 1.7.3 Periclitação da Vida e da Saúde. 1.7.4 Rixa. 1.7.5 Crimes contra a Honra. 1.7.6 Crimes contra a Liberdade Individual.▼
  1. Crimes contra a Vida: Homicídio, Feminicídio e Vicaricídio
  2. Crimes de Lesão Corporal e Rixa
  3. Crimes de Periclitação da Vida e da Saúde
  4. Crimes contra a Honra
  5. Crimes contra a Liberdade Individual
Aula 141.8 Crimes Contra o Patrimônio. 1.8.1 Furto. 1.8.2 Roubo e Extorsão. 1.8.3 Dano. 1.8.4 Apropriação Indébita. 1.8.5 Estelionato e Outras Fraudes. 1.8.6 Receptação.▼
  1. Crimes contra o Patrimônio: Furto
  2. Crimes contra o Patrimônio: Roubo
  3. Crimes contra o Patrimônio: Extorsão e suas Variações
  4. Crimes contra o Patrimônio: Usurpação, Dano, Apropriação Indébita e Receptação
  5. Crimes contra o Patrimônio: Estelionato e Outras Fraudes
Aula 151.9 Crimes Contra a Propriedade Imaterial. 1.9.1 Crimes contra a Propriedade Industrial. 1.9.2 Crimes contra a Propriedade Intelectual.▼
  1. Crimes contra a Propriedade Imaterial
  2. Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial
Aula 161.10 Crimes Contra a Dignidade Sexual. 1.10.1 Estupro e demais Crimes Sexuais. 1.10.2 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente. 1.10.3 Registro Não Autorizado de Intimidade Sexual.▼
  1. Crimes contra a Dignidade Sexual
Aula 171.11 Crimes Relacionados à Família e Relações de Dependência. 1.11.1 Bigamia. 1.11.2 Falsa Identidade. 1.11.3 Abandono Material.▼
  1. Crimes contra a Família
  2. Crimes contra a Família
Aula 181.12 Crimes Contra a Incolumidade Pública. 1.12.1 Crimes de Perigo Comum. 1.12.2 Crimes contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte. 1.12.3 Crimes contra a Saúde Pública.▼
  1. Crimes contra a Incolumidade Pública
  2. Crimes contra a Incolumidade Pública
Aula 191.13 Crimes Contra a Paz Pública. 1.13.1 Associação Criminosa. 1.13.2 Constituição de Milícia Privada.▼
  1. Crimes contra a Paz Pública
Aula 201.14 Crimes Contra a Fé Pública. 1.14.1 Moeda Falsa. 1.14.2 Falsidade de Documento Público e Particular. 1.14.3 Falsidade Ideológica. 1.14.4 Falsificação de Carteira de Trabalho e Previdência Social.▼
  1. Crimes Contra a Fé Pública
  2. Crimes contra a Fé Pública
Aula 211.15 Crimes Contra a Administração Pública. 1.15.1 Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral. 1.15.2 Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral.▼
  1. Crimes Praticados por Funcionários Públicos contra a Administração em Geral
  2. Crimes Praticados por Particulares contra a Administração em Geral
  3. Dos Crimes contra a Administração Pública: Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração Pública
Aula 221.16 Crimes em Licitações e Contratos Administrativos (Capítulo II-B do Código Penal).▼
  1. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
  2. Crimes e Sanções Penais na Licitação (Lei n. 14.133/2021)
Aula 231.15.3 Crimes Contra a Administração da Justiça.▼
  1. Crimes Contra a Administração da Justiça
  2. Crimes Contra a Administração da Justiça
Aula 241.19 Crimes Eleitorais (Lei n.º 4.737/1965).▼
  1. Lei n. 4.737/1965 - Código Eleitoral
Aula 251.33 Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei n.º 7.492/1986).▼
  1. Lei n. 7.492/1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro
  2. Lei n. 7.492/1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro
Aula 261.23 Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor (Lei n.º 7.716/1989).▼
  1. Lei n. 7.716/1989 - Preconceito Racial
  2. Lei n. 7.716/1989 - Preconceito Racial
Aula 271.32 Crimes Hediondos (Lei n.º 8.072/1990).▼
  1. Lei n. 8.072/1990 - Crimes Hediondos
Aula 281.20 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo (Lei n.º 8.137/1990).▼
  1. Lei n. 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Econômica e Tributária e as Relações de Consumo
Aula 291.29 Crimes de Tortura (Lei n.º 9.455/1997).▼
  1. Lei n. 9.455/1997 - Crimes de Tortura
  2. Lei n. 9.455/1997 - Crimes de Tortura
Aula 301.18 Crimes de Trânsito (Lei n.º 9.503/1997).▼
  1. Lei n. 9.503/1997 - Crimes de Trânsito
  2. Lei n. 9.503/1997 - Crimes de Trânsito
Aula 311.25 Crimes contra o Meio Ambiente (Lei n.º 9.605/1998).▼
  1. Lei n. 9.605/1998 - Crimes contra o Meio Ambiente
Aula 321.34 Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores (Lei n.º 9.613/1998).▼
  1. Lei n. 9.613/1998 - Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
Aula 331.28 Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003).▼
  1. Lei n. 10.826/2003 - Crimes Previstos no Estatuto do Desarmamento
Aula 341.30 Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Lei n.º 11.340/2006).▼
  1. Lei n. 11.340/2006 - Violência Doméstica
  2. Lei n. 11.340/2006 - Violência Doméstica
Aula 351.22 Crimes de Tráfico de Drogas (Lei n.º 11.343/2006).▼
  1. Lei n. 11.343/2006 - Lei Antidrogas
Aula 361.21 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019).▼
  1. Lei n. 13.869/2019 - Abuso de Autoridade
  2. Lei n. 13.869/2019 - Abuso de Autoridade
Aula 371.31 Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente - Lei Henry Borel (Lei n.º 14.344/2022).▼
  1. Lei n. 14.344/2022 – Prevenção e o Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente
  2. Lei n. 14.344/2022 - Prevenção e o Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente
Aula 381.17 Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei n.º 3.688/1941).▼
  1. Decreto-Lei n. 3.688/1941 – Lei das Contravenções Penais
  2. Decreto-Lei n. 3.688/1941 – Lei das Contravenções Penais
Aula 391.35 Crimes Cibernéticos▼
  1. Crimes Virtuais e Cibersegurança
  2. Crimes Virtuais e Cibersegurança
Direito Processual Penal27 Aulas · 54 PDFs
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Aula 12.2 Sistemas Processuais Penais. 2.2.1 Sistema Acusatório, Inquisitivo e Misto.▼
  1. Sistemas Processuais e Fontes do Direito Processual Penal
  2. Introdução ao Direito Processual Penal
Aula 22.1 Princípios Fundamentais do Processo Penal. 2.1.1 Princípios Constitucionais do Processo Penal.▼
  1. Princípios do Direito Processual Penal
  2. Princípios do Direito Processual Penal
Aula 32.4 Ação Penal.▼
  1. Juiz das Garantias
  2. Juiz das Garantias
Aula 42.3 Inquérito Policial. 2.3.1 Conceito, Natureza Jurídica, Características e Finalidade. 2.3.2 Notitia Criminis. 2.3.3 Diligências Policiais. 2.3.4 Indiciamento. 2.3.5 Prazo para Conclusão. 2.3.6 Encerramento do Inquérito. 2.3.7 Arquivamento. 2.3.8 Vícios do Inquérito Policial. 2.3.9 Valor Probatório do Inquérito. 2.3.10 Atribuições do Delegado de Polícia no Inquérito Policial.▼
  1. Investigação Criminal
  2. Inquérito Policial
  3. Investigação Criminal
  4. Inquérito Policial
  5. Lei n. 1.579/1952 - Dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito
Aula 52.4 Ação Penal. 2.4.1 Conceito e Condições da Ação. 2.4.2 Classificação. 2.4.3 Princípios da Ação Penal. 2.4.4 Queixa-Crime.▼
  1. Ação Penal e Ação Civil Ex Delicto
  2. Ação Penal
Aula 62.5 Competência. 2.5.1 Conceito e Critérios de Fixação. 2.5.2 Conexão e Continência. 2.5.3 Prevenção. 2.5.4 Desaforamento.▼
  1. Jurisdição e Competência
  2. Jurisdição e Competência no Processo Penal
Aula 72.6 Prova. 2.6.1 Conceito, Objeto, Meios e Princípios. 2.6.2 Ônus da Prova. 2.6.3 Meios de Prova. 2.6.4 Provas Ilícitas.▼
  1. Teoria Geral das Provas
  2. Teoria Geral das Provas
Aula 82.6.5 Cadeia de Custódia.▼
  1. Cadeia de Custódia
  2. Cadeia de Custódia
Aula 92.6.3 Meios de Prova.▼
  1. Provas em Espécie
  2. Provas em Espécie
Aula 102.7 Medidas Cautelares Pessoais.▼
  1. Prisões: Disposições Gerais
  2. Prisões: Disposições Gerais
  3. Banco de Dados para Registro dos Mandados de Prisão
Aula 112.7.1 Prisão em Flagrante.▼
  1. Prisão em Flagrante
Aula 122.7.2 Prisão Preventiva. 2.7.3 Prisão Temporária.▼
  1. Prisões Cautelares: Preventiva, Temporária e Domiciliar
Aula 132.7.4 Liberdade Provisória com ou sem Fiança. 2.7.5 Medidas Cautelares Diversas da Prisão. 2.8 Prisão e Liberdade Provisória (arts. 283 a 350 do Código de Processo Penal).▼
  1. Medidas Cautelares Não Prisionais e Liberdade Provisória
Aula 142.9 Citações e Intimações. 2.9.1 Conceito, Formas e Finalidades.▼
  1. Comunicação dos Atos Processuais
  2. Comunicação dos Atos Processuais
Aula 152.13.3 Procedimento do Tribunal do Júri.▼
  1. Processos em Espécie: Rito Especial do Tribunal do Júri - Parte I
  2. Processos em Espécie: Rito Especial do Tribunal do Júri - Parte II
  3. Rito Especial do Tribunal do Júri
Aula 162.13 Procedimentos Especiais do Código de Processo Penal. 2.13.1 Procedimento relativo aos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários públicos. 2.13.2 Processo e julgamento dos crimes de Calúnia e Injúria.▼
  1. Processos em Espécie: Outros Ritos Especiais
Aula 172.10 Sentença Penal. 2.10.1 Conceito, Classificação e Requisitos. 2.10.2 Nulidades da Sentença.▼
  1. Atos Decisórios
  2. Atos Decisórios
  3. Coisa Julgada
Aula 182.12 Nulidades. 2.12.1 Conceito, Princípios e Classificação. 2.12.2 Vícios Insanáveis e Sanáveis. 2.12.3 Momento para Arguição.▼
  1. Nulidades no Direito Processual Penal
  2. Nulidades no Processo Penal
Aula 192.11 Recursos. 2.11.1 Conceito, Princípios e Espécies.▼
  1. Recursos: Disposições Gerais
Aula 202.11.2 Recurso em Sentido Estrito. 2.11.3 Apelação. 2.11.5 Recurso Especial e Recurso Extraordinário.▼
  1. Recursos em Espécie
Aula 212.11.4 Habeas Corpus. 2.11.6 Revisão Criminal.▼
  1. Ações Autônomas de Impugnação
  2. Habeas Corpus
  3. Revisão Criminal
Aula 222.14 Lei de Prisão Temporária (Lei n.º 7.960/1989).▼
  1. Lei n. 7.960/1989 - Prisão Temporária
  2. Lei n. 7.960/1989 - Prisão Temporária
Aula 232.21 Apuração de Atos Infracionais – ECA (Lei n.º 8.069/1990).▼
  1. Lei n. 8.069/1990 - Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
Aula 242.18 Juizados Especiais Criminais (Lei n.º 9.099/1995).▼
  1. Juizados Especiais Criminais: Rito Comum Sumaríssimo
  2. Lei n. 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais
Aula 252.20 Lei de Interceptação Telefônica (Lei n.º 9.296/1996).▼
  1. Lei n. 9.296/1996 - Interceptação Telefônica
  2. Lei n. 9.296/1996 - Interceptação Telefônica
Aula 262.16 Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei n.º 12.830/2013).▼
  1. Lei n. 12.830/2013 - Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia
  2. Lei n. 12.830/2013 - Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia
Aula 272.19 Colaboração Premiada (Lei n.º 12.850/2013).▼
  1. Lei n. 12.850/2013 - Organizações Criminosas
  2. Lei n. 12.850/2013 - Organizações Criminosas
Legislação Penal e Legislação Processual Penal Extravagante8 Aulas · 12 PDFs
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Aula 13.1 Lei de Execução Penal – LEP (Lei n.º 7.210/1984).▼
  1. Lei n. 7.210/1984 - Execução Penal
Aula 23.13 Lei Antiterrorismo (Lei n.º 13.260/2016).▼
  1. Lei n. 13.260/2016 – Disciplina o Terrorismo
  2. Lei n. 13.260/2016 – Disciplina o Terrorismo
Aula 33.11 Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017): disposições penais e processuais penais aplicáveis.▼
  1. Lei n. 13.445/2017 - Aspectos Penais e Processuais Penais da Lei de Migração
Aula 43.15 Pacote Anticrime (Lei n.º 13.964/2019).▼
  1. Lei n. 13.964/2019 - Pacote Anticrime
  2. Lei n. 13.964/2019 - Pacote Anticrime
Aula 53.18 Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei n.º 15.358/2026).▼
  1. Lei n. 15.358/2026 - Lei Antifacção
  2. Lei n. 15.358/2026 - Lei Antifacção
Aula 63.19 Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil (Lei n.º 8.906/1994 - aspectos penais e processuais penais).▼
  1. Lei n. 8.906/1994 - Aspectos Penais e Processuais Penais do Estatuto da OAB
  2. Lei n. 8.906/1994 - Aspectos Penais e Processuais Penais do Estatuto da OAB
Aula 73.2 Lei dos Crimes Hediondos (Lei n.º 8.072/1990). 3.3 Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo (Lei n.º 8.137/1990). 3.5 Lei de Tortura (Lei n.º 9.455/1997). 3.7 Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei n.º 9.503/1997): crimes de trânsito e disposições penais e processuais penais aplicáveis. 3.6 Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n.º 9.613/1998). 3.8 Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003). 3.9 Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006). 3.10 Lei de Drogas (Lei n.º Lei n. 11.343/2006 - Lei Antidrogas Concluída PDF Sintético - Lei n. 11.343/2006 - Lei Antidrogas Concluído 11.343/2006). 3.14 Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019). 3.16 Lei n.º 14.155/2021: crimes eletrônicos, fraudes eletrônicas e invasão de dispositivo informático.▼
  1. Aviso! | Atenção!! Conteúdo abordado na Disciplina Direito Penal
Aula 83.4 Lei de Interceptação Telefônica (Lei n.º 9.296/1996). 3.12 Lei das Organizações Criminosas (Lei n.º 12.850/2013). 3.17 Colaboração premiada, infiltração de agentes, ação controlada, cadeia de custódia, investigação criminal, meios especiais de obtenção de prova e cooperação interinstitucional previstos na legislação extravagante.▼
  1. Atenção!! Conteúdo abordado na Disciplina de Direito Processual Penal
Direito Constitucional6 Aulas · 42 PDFs
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Aula 14.1 Teoria da Constituição. 4.1.1 Conceito, objeto e classificações das Constituições.▼
  1. Conceito e Sentidos de Constituição e o Neoconstitucionalismo
  2. Conceito e Sentidos de Constituição
  3. Classificação e Elementos da Constituição e a História Constitucional
  4. Classificação da Constituição
Aula 24.1.5 Normas constitucionais: eficácia plena, contida e limitada.▼
  1. Aplicabilidade das Normas Constitucionais e o Direito Constitucional Intertemporal
  2. Aplicabilidade das Normas Constitucionais
Aula 34.1.2 Poder Constituinte: titularidade, espécies, características e limites. 4.1.3 Mutação constitucional e reforma constitucional.▼
  1. Poder Constituinte
  2. Poder Constituinte
Aula 44.1.4 Supremacia da Constituição e bloco de constitucionalidade. 4.2 Controle de Constitucionalidade. 4.2.1 Conceito e histórico. 4.2.2 Controle difuso e concentrado. 4.2.3 ADI, ADC, ADPF e ADO. 4.2.4 Recurso extraordinário. 4.2.5 Efeitos das decisões em controle de constitucionalidade.▼
  1. Controle de Constitucionalidade
  2. Controle de Constitucionalidade
Aula 54.3 Direitos e Garantias Fundamentais. 4.3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.3.2 Direitos sociais. 4.3.3 Nacionalidade. 4.3.4 Direitos políticos. 4.3.5 Partidos políticos 4.4 Organização do Estado. 4.4.1 Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil. 4.4.2 Repartição de competências. 4.4.3 Intervenção federal. 4.4.4 Administração Pública. 4.5 Organização dos Poderes. 4.5.1 Poder Legislativo. 4.5.2 Poder Executivo. 4.5.3 Poder Judiciário. 4.5.4 Funções essenciais à Justiça. 4.6 Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. 4.6.1 Estado de defesa. 4.6.2 Estado de sítio. 4.6.3 Forças Armadas. 4.7 Segurança Pública. 4.7.1 Segurança pública na Constituição Federal. 4.7.2 Órgãos de segurança pública. 4.7.3 Polícia judiciária e atribuições constitucionais da Polícia Civil.▼
  1. Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais
  2. Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais
  3. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  4. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  5. Direitos Sociais
  6. Direitos Sociais
  7. Nacionalidade
  8. Nacionalidade
  9. Direitos Políticos e Partidos Políticos
  10. Direitos Políticos e Partidos Políticos
  11. Organização Político-Administrativa do Estado
  12. Organização Político-Administrativa do Estado
  13. Repartição de Competências
  14. Repartição de Competências
  15. Administração Pública
  16. Administração Pública
  17. Poder Legislativo
  18. Poder Legislativo
  19. Processo Legislativo Constitucional
  20. Processo Legislativo Constitucional
  21. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
  22. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
  23. Poder Executivo
  24. Poder Executivo
  25. Poder Judiciário
  26. Poder Judiciário
  27. Funções Essenciais à Justiça
  28. Funções Essenciais à Justiça
  29. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
  30. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Aula 64.8 Ordem Social. 4.8.1 Base e objetivos da ordem social. 4.8.2 Seguridade social. 4.8.3 Educação, cultura e desporto. 4.8.4 Meio ambiente. 4.8.5 Família, criança, adolescente, jovem e idoso.▼
  1. Ordem Social
  2. Ordem Social
Direito Administrativo e Gestão Pública14 Aulas · 30 PDFs
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Aula 15.1 Conceito e fontes do Direito Administrativo. 5.1.1 Objeto do Direito Administrativo. 5.1.2 Fontes formais e materiais. 5.1.3 Regime jurídico-administrativo. 5.2 Princípios da Administração Pública. 5.2.1 Princípios expressos e implícitos. 5.2.2 Disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) aplicáveis ao Direito Administrativo.▼
  1. Introdução ao Direito Administrativo
  2. Princípios Administrativos
  3. Introdução ao Direito Administrativo e Princípios Administrativos
Aula 25.3 Administração Pública. 5.3.1 Administração direta e indireta. 5.3.2 Desconcentração e descentralização. 5.3.3 Órgãos públicos.▼
  1. Organização Administrativa
  2. Organização Administrativa
Aula 35.3.4 Agentes públicos. 5.3.5 Cargos, empregos e funções públicas.▼
  1. Servidores Públicos na CF
  2. Agentes Públicos
Aula 45.4 Atos administrativos. 5.4.1 Conceito e requisitos. 5.4.2 Atributos. 5.4.3 Classificação. 5.4.4 Espécies. 5.4.5 Revogação, anulação e convalidação.▼
  1. Atos Administrativos
  2. Atos Administrativos
Aula 55.5 Poderes da Administração Pública. 5.5.1 Poder hierárquico. 5.5.2 Poder disciplinar. 5.5.3 Poder regulamentar. 5.5.4 Poder de polícia. 5.5.5 Abuso de poder.▼
  1. Poderes Administrativos
  2. Poderes Administrativos
Aula 65.6 Serviços públicos. 5.6.1 Conceito e princípios. 5.6.2 Formas de prestação.▼
  1. Lei n. 8.987/1995 - Serviços Públicos
  2. Serviços Públicos
Aula 75.7 Licitações e contratos administrativos. 5.7.1 Lei n.º 14.133/2021. 5.7.2 Contratos administrativos.▼
  1. Lei n. 14.133/2021 - Licitação - Comentada, Comparada e Esquematizada
  2. Licitação
  3. Lei n. 14.133/2021 - Contratos - Comentada, Comparada e Esquematizada
  4. Contratos Administrativos
Aula 85.8 Responsabilidade civil do Estado. 5.8.1 Teoria do risco administrativo. 5.8.2 Responsabilidade por atos de agentes públicos. 5.8.3 Causas excludentes e atenuantes.▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Responsabilidade Extracontratual do Estado
Aula 95.9 Controle da Administração Pública. 5.9.1 Controle administrativo, legislativo e judicial. 5.9.2 Controle interno e externo. 5.9.3 Autotutela administrativa.▼
  1. Controle Administrativo
  2. Controle Administrativo
Aula 105.10 Improbidade Administrativa. 5.10.1 Lei n.º 8.429/1992 e alterações posteriores. 5.10.2 Atos de improbidade administrativa. 5.10.3 Sanções aplicáveis.▼
  1. Lei n. 8.429/1992 – Improbidade Administrativa
  2. Improbidade Administrativa
Aula 115.11.1 Governança pública.▼
  1. Governança Pública
  2. Governabilidade e Governança
Aula 125.11.2 Planejamento e gestão estratégica.▼
  1. Planejamento Organizacional
  2. Planejamento Organizacional
Aula 135.11.4 Gestão por resultados.▼
  1. Excelência nos Serviços Públicos
  2. Excelência nos Serviços Públicos
Aula 145.11.6 Ética no serviço público.▼
  1. Ética no Serviço Público
Legislação Estadual e Institucional7 Aulas · 13 PDFs
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Aula 16.1 Constituição do Estado do Paraná: disposições relativas à Administração Pública, servidores públicos, segurança pública e Polícia Civil.▼
  1. Constituição do Estado do Paraná
Aula 26.2 Estruturação das carreiras da Polícia Civil do Estado do Paraná: Lei Complementar Estadual n.º 259, de 21 de julho de 2023, e suas alterações posteriores.▼
  1. Lei Complementar Estadual n. 259/2023 - Estruturação das Carreiras da Polícia Civil do Estado do Paraná
Aula 36.3 Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis: Lei Federal n.º 14.735/2023.▼
  1. Lei Federal n. 14.735/2023 - Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis
Aula 46.4 Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Paraná: Lei Estadual n.º 23.213/2026.▼
  1. Lei Estadual n. 23.213/2026 - Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Paraná
Aula 56.5 Código Disciplinar da Polícia Civil do Paraná: Lei Estadual n.º 21.894/2024.▼
  1. Lei Estadual n. 21.894/2024 - Código Disciplinar da Polícia Civil do Paraná
Aula 66.6 Regime jurídico dos servidores públicos do Estado do Paraná: Lei Estadual n.º 6.174/1970 e alterações posteriores; provimento; vacância; direitos; vantagens; deveres; proibições; responsabilidades; sindicância; processo administrativo disciplinar; responsabilidade civil, administrativa e penal do servidor público; ética no serviço público; sigilo funcional e proteção de informações institucionais.▼
  1. Lei Estadual n. 6.174/1970 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado do Paraná - Parte I
  2. Lei Estadual n. 6.174/1970 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado do Paraná - Parte II
  3. Lei Estadual n. 6.174/1970 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado do Paraná - Parte III
  4. Lei Estadual n. 6.174/1970 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado do Paraná - Parte IV
Aula 76.7 Legislação aplicada à atividade institucional e policial: Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019); Lei de Identificação Criminal (Lei n.º 12.037/2009); Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n.º 13.709/2018); Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011).▼
  1. Lei n. 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade e Lei n. 12.037/2009 - Lei de Identificação Criminal
  2. Lei n. 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
  3. Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  4. Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Direitos Humanos5 Aulas · 7 PDFs
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Aula 17.1 Teoria Geral dos Direitos Humanos: conceito, características, princípios e evolução histórica dos Direitos Humanos.▼
  1. Teoria Geral dos Direitos Humanos
  2. Direitos Humanos
Aula 27.2 Sistemas de proteção dos Direitos Humanos: sistema global e sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos; tratados internacionais de proteção dos Direitos Humanos; Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Direitos Humanos.▼
  1. Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
Aula 37.4 Direitos Humanos e grupos vulneráveis: mulheres, idosos, crianças e adolescentes, povos indígenas e comunidades tradicionais, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+ e refugiados. 7.3 Democracia, cidadania e Direitos Humanos.▼
  1. Proteção de Grupos Vulneráveis
  2. Grupos de Vulneráveis
Aula 47.5 Segurança pública e Direitos Humanos: dignidade da pessoa humana; uso proporcional da força; prevenção da tortura; direitos da pessoa presa; atuação policial e Direitos Humanos.▼
  1. Segurança Pública
Aula 57.6 Política Nacional de Direitos Humanos, educação em Direitos Humanos e cultura de proteção dos Direitos Humanos. 7.7 Agenda 2030 e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).▼
  1. Política Nacional de Direitos Humanos e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Ciências Forenses2 Aulas · 6 PDFs
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Aula 18.1 Medicina Legal. 8.1.1 Conceito e divisão da Medicina Legal. 8.1.2 Histórico e importância para o Direito. 8.1.3 Perícia médico-legal. 8.2 Antropologia Forense. 8.2.1 Identificação humana. 8.3 Sexologia Forense. 8.3.1 Hímen, gravidez, parto, aborto e crimes sexuais. 8.4 Traumatologia Forense. 8.4.1 Lesões e suas classificações. 8.4.2 Lesões por instrumentos contundentes, cortantes, perfurantes, perfurocortantes e perfurocontundentes. 8.4.3 Asfixiologia forense. 8.5 Tanatologia Forense. 8.5.1 Morte. 8.5.2 Fenômenos cadavéricos. 8.5.3 Data da morte. 8.5.4 Causas jurídicas da morte. 8.5.5 Necropsia. 8.6 Toxicologia Forense. 8.6.1 Conceito e importância. 8.6.2 Intoxicações por álcool, entorpecentes e outras substâncias. 8.6.3 Exames toxicológicos. 8.7 Psicopatologia Forense. 8.7.1 Sanidade mental e imputabilidade penal. 8.7.2 Doenças mentais e transtornos de personalidade com repercussão penal. 8.7.3 Simulação e dissimulação. 8.7.4 Perícia psiquiátrica forense.▼
  1. Medicina Legal – Parte I – Introdução Conceitual, Perícias e Peritos, Antropologia e Traumatologia Forense
  2. Medicina Legal - Parte II - Sexologia, Asfixiologia, Toxicologia e Psicologia Forense
  3. Medicina Legal - Parte III - Tanatologia Forense, Aspectos Médico-Legais das Lesões Corporais, Maus-Tratos e Necropsia
Aula 28.10 Criminologia. 8.10.1 Conceito e objeto da Criminologia. 8.10.2 Método da Criminologia. 8.10.3 Criminologia Crítica e Criminologia Positivista. 8.11 Escolas Criminológicas. 8.11.1 Escola Clássica. 8.11.2 Escola Positiva. 8.11.3 Sociologia Criminal. 8.11.4 Teorias do Etiquetamento. 8.11.5 Criminologia Crítica e Abolicionismo Penal. 8.11.6 Teorias do Conflito. 8.11.7 Crimes em massa e criminologia contemporânea. 8.12 Vitimologia. 8.12.1 Conceito e classificação das vítimas. 8.12.2 Papel da vítima na gênese do delito. 8.12.3 Vitimização primária, secundária e terciária. 8.12.4 Políticas de assistência à vítima. 8.13 Controle Social do Crime. 8.13.1 Conceito de controle social. 8.13.2 Controle social formal e informal. 8.13.3 Agências de controle social. 8.13.4 Prevenção do delito. 8.14 Criminologia e Política Criminal. 8.14.1 Relação entre Criminologia, Direito Penal e Política Criminal. 8.14.2 Modelos de Política Criminal. 8.15 Criminologia e Atuação Policial. 8.15.1 Importância do conhecimento criminológico para a investigação criminal e gestão da segurança pública.▼
  1. Criminologia - Parte I
  2. Criminologia - Parte II
  3. Criminologia - Parte III
Vade Mecum Facilitado1 Aula · 1 PDFs
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Aula 1Vade Mecum▼
  1. Vade Mecum - PC PR - Polícia Civil do Estado do Paraná - Delegado de Polícia (Pós-edital)
Simulados4 Aulas · 4 PDFs
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Aula 11º Simulado▼
  1. PC PR - 1º Simulado - Delegado de Polícia (Pós-Edital)
Aula 22º Simulado▼
  1. PC PR - 2º Simulado - Delegado de Polícia (Pós-Edital)
Aula 33º Simulado▼
  1. PC PR - 3º Simulado - Delegado de Polícia (Pós-Edital)
Aula 44º Simulado▼
  1. PC PR - 4º Simulado - Delegado de Polícia (Pós-Edital)

Sobre o concurso PC - PR / Pol. Científica - PR

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Polícia Científica do Paraná (PCP-PR)

A Polícia Científica do Paraná (PCP-PR) é o órgão técnico-científico da segurança pública estadual, responsável por produzir provas periciais para auxiliar a Justiça na elucidação de crimes e na identificação humana. Sua missão é aplicar conhecimentos científicos e tecnológicos na investigação criminal, garantindo a imparcialidade e a precisão dos laudos periciais. A PCP-PR atua em todo o estado do Paraná, sendo fundamental para a construção da prova material em processos criminais, contribuindo diretamente para a justiça e a segurança da população paranaense.

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