Name: DPE RJ – Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro – Grupo II para o Cargo de Defensor Público Substituto (Pós-Edital)
Brand: Gran Cursos
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Availability: InStock

Prova

30/08/2026

27 dias

Conteúdo Programático

10 módulos · 143 aulas · 233h

Sobre este curso▼

Veja o que este curso tem para oferecer:

Informações importantes:

Curso baseado no EDITAL DE ABERTURA DO XXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).

As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.

A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.

O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do curso Concursos.

AULAS EM PDF:

O curso conta com PDFs autossuficientes, ideais para quem busca objetividade e alto rendimento:
Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
Curso baseado no Edital nº 01/2026.
Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
Exercícios comentados.

Não serão ministrados em PDF: Em Direito Penal: Decreto Estadual n. 8.897/1986: Regulamento do Sistema Penal do RJ. Lei 14.069/2020: Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Estupro. Lei nº 12.984/2014: Crime de Discriminação dos Portadores do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) e doentes de aids.

Em Direito Processual Penal: Lei n° 11.418/06: Repercussão Geral. Lei 15.272/2025: Prisão Preventiva e Coleta de Material Biológico do Custodiado.

Serão ministrados apenas os conteúdos dos PDFs Sintéticos já disponibilizados.

Conteúdo Programático

Direito Penal36 Aulas · 271 vídeos

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Aula 11. Direito Penal: conceito, fontes, objetivos. Princípios penais.▼

Princípios Gerais do Direito Penal
Princípios Gerais do Direito Penal II
Princípios Gerais do Direito Penal III
Princípio da Legalidade
Princípio da Legalidade II
Princípio da Legalidade III
Princípio da Legalidade IV

Aula 21. Aplicação e interpretação da lei penal.▼

Lei Penal no Tempo
Lei Penal no Tempo II
Lei Penal no Tempo III
Lei Penal no Espaço
Lei Penal no Espaço II
Lei Penal no Espaço III
Lei Penal no Espaço IV
Interpretação da lei penal
Interpretação da lei penal II
Interpretação da lei penal III

Aula 31. Direito penal e poder punitivo. Constituição e Direito Penal. O Direito Penal e o Estado Democrático de Direito. Direito Penal e Direitos Humanos. 2. História do pensamento penal. As escolas penais. Modernas tendências do pensamento penal. Evolução histórica do Direito Penal. História do processo de criminalização no Brasil.História das prisões no Brasil. A economia política da pena no Brasil▼

Histórico do Direito Penal
Histórico do Direito Penal II
Escolas Penais
Tendências Modernas do Direito Penal
Tendências Modernas do Direito Penal II

Aula 43. Teoria do delito: evolução histórica, elementos do crime. Bem jurídico-penal. Modernas tendências da teoria do delito. 4. Tipicidade: tipo penal, conduta (ação e omissão), nexo de causalidade, resultado. Iter criminis. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Dolo. Culpa. Imputação objetiva. 5. Ilicitude: conceito. O injusto penal. Excludentes da ilicitude. Culpabilidade: conceito, evolução histórica, estrutura. Princípio da culpabilidade. Culpabilidade e liberdade. Culpabilidade e periculosidade. Culpabilidade e vulnerabilidade. Direito Penal do fato e Direito Penal do autor. Imputabilidade. Inexigibilidade de conduta diversa. Excludentes da culpabilidade. 6. Arrependimento posterior. Crime impossível. Concurso de agentes. Erro no Direito Penal. Punibilidade. Concurso de crimes.▼

Imunidades Parlamentares
Imunidades Parlamentares II
Imunidades Parlamentares III
Imunidades Parlamentares IV
Teoria Geral do Crime - Introdução
Teoria Geral do Crime - Introdução II
Teorias da Conduta
Teorias da Conduta II
Teorias Funcionalistas
Direito Penal do Inimigo
Crime Doloso
Crime Doloso II
Crime Culposo
Crimes Culposo e Preterdoloso
Erro do Tipo
Erro do Tipo II
Erro do Tipo III
Erro do Tipo IV
Resultado Material
Resultado Normativo
Relação de Causalidade
Relação de Causalidade II
Relação de Causalidade III
Relação de Causalidade IV
Tipicidade Penal
Tipicidade Penal II
Tipicidade Penal III
Tipicidade Penal IV
Ilicitude - Introdução
Ilicitude - Introdução II
Causas Excludentes da Ilicitude
Causas Excludentes da Ilicitude II
Causas Excludentes da Ilicitude III
Causas Excludentes da Ilicitude IV
Culpabilidade e Causas de Exclusão
Culpabilidade e Causas de Exclusão II
Culpabilidade e Causas de Exclusão III
Culpabilidade e Causas de Exclusão IV
Consumação e Tentativa
Consumação e Tentativa II
Consumação e Tentativa III
Consumação e Tentativa IV
Concurso de Pessoas
Concurso de Pessoas II
Concurso de Pessoas III
Concurso de Pessoas IV
Prescrição
Prescrição II
Prescrição III
Prescrição IV
Concurso de Crimes
Concurso de Crimes II
Concurso de Crimes III

Aula 57. Pena: evolução histórica, espécies, aplicação. Teorias da pena. Modernas tendências das teorias da pena. Circunstâncias Judiciais. Agravantes e Atenuantes. Causas de Aumento e de Diminuição. Cálculo da Pena. Extinção da punibilidade. Suspensão condicional da pena. Reabilitação.▼

Teoria da Pena
Teoria da Pena II
Teoria da Pena III
Aplicação de Penal Privativa de Liberdade
Aplicação de Penal Privativa de Liberdade II
Aplicação de Penal Privativa de Liberdade III
Aplicação de Penal Privativa de Liberdade IV
Penas Alternativas
Penas Alternativas II
Penas Alternativas III
Penas Alternativas IV
Efeitos da Condenação
Efeitos da Condenação II
SURSIS
SURSIS II
SURSIS III
Livramento Condicional
Livramento Condicional II
Reabilitação
Reabilitação II

Aula 69. Crimes contra a pessoa.▼

Homicídio Doloso
Homicídio Doloso II
Homicídio Doloso III
Homicídio Doloso IV
Homicídio Culposo
Homicídio Culposo II
Homicídio Culposo III
Feminicídio
Feminicídio II
Aborto
Aborto II
Aborto III
Aborto IV
Lesão Corporal
Lesão Corporal II
Lesão Corporal III
Lesão Corporal IV
Crimes Contra a Honra
Crimes Contra a Honra II
Crimes Contra a Honra III
Crimes Contra a Honra IV
Crimes Contra a Liberdade Individual
Crimes Contra a Liberdade Individual II
Crimes Contra a Liberdade Individual III
Crimes Contra a Liberdade Individual IV
Artigo 149 do Código Penal
Artigo 149 - A do Código Penal

Aula 79. Crimes contra o patrimônio.▼

Crime de Furto
Crime de Furto II
Crime de Furto III
Crime de Furto IV
Crime de Roubo e Extorsão
Crime de Roubo e Extorsão II
Estelionato
Estelionato II
Estelionato III
Estelionato IV
Crime de Receptação
Crime de Receptação II
Crime de Receptação III
Crime de Receptação IV
Crime de Roubo e Extorsão III

Aula 89. Crimes contra a propriedade imaterial.▼

Crimes Contra a Prioridade Imaterial
Crimes Contra a Prioridade Imaterial II

Aula 99. Crimes contra a organização do trabalho.▼

Crimes Contra a Organização do Trabalho
Crimes Contra a Organização do Trabalho II
Crimes Contra a Organização do Trabalho III
Crimes Contra a Organização do Trabalho IV
Crimes Contra a Organização do Trabalho - Revisão em Questões

Aula 109. Crimes contra a dignidade sexual.▼

Crimes Sexuais
Crimes Sexuais II
Crimes Sexuais III
Crimes Sexuais IV

Aula 119. Crimes contra a família.▼

Crimes Contra a Família
Crimes Contra a Família II

Aula 129. Crimes contra a incolumidade pública.▼

Crimes Contra a Incolumidade Pública
Crimes Contra a Incolumidade Pública II
Crimes Contra a Incolumidade Pública III

Aula 139.Crimes contra a paz pública.▼

Crimes Contra a Paz Pública
Crimes Contra a Paz Pública II
Crimes Contra a Paz Pública III

Aula 149.Crimes contra a fé pública.▼

Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa)
Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa) II
Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa) III
Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental)
Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) II
Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) III
Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) IV

Aula 159. Crimes contra a administração pública.▼

Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando)
Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando) II
Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando) III
Crimes em Licitações
Crimes em Licitações II

Aula 169. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.▼

Crimes Contra o Sentimento Religioso; Crimes Contra o Respeito aos Mortos

Aula 1710. Legislação Penal Especial: Crime Organizado (Lei nº 12.850/13).▼

Lei nº 12.850/2013
Lei nº 12.850/2013 II
Lei nº 12.850/2013 III
Lei nº 12.850/2013 IV
Lei nº 12.850/2013 V
Lei nº 12.850/2013 VI
Lei nº 12.850/2013 VII
Lei nº 12.850/2013 VIII
Lei nº 12.850/2013 IX
Lei nº 12.850/2013 X
Lei nº 12.850/2013 XI
Lei nº 12.850/2013 XII

Aula 18Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/03).▼

Lei n° 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento
Lei n° 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento II
Lei n° 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento III
Lei n° 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento - Atualização

Aula 19Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98).▼

Lei N. 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais
Lei N. 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais II
Lei N. 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais III
Lei N. 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais IV

Aula 20Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/97).▼

Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997)
Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997) II

Aula 21Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90 e modificações posteriores).▼

Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos)
Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos)
Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos)
Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos)
Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos)
Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos)
Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos) - Atualização

Aula 22Crimes Falenciais (Lei nº 11. 101/05).▼

Lei Federal 11.101/05
Lei Federal 11.101/05 II
Lei Federal 11.101/05 III
Lei Federal 11.101/05 IV
Lei Federal 11.101/05 V
Lei Federal 11.101/05 VI
Lei Federal 11.101/05 VII
Lei Federal 11.101/05 VIII
Lei Federal 11.101/05 IX
Lei Federal 11.101/05 X

Aula 23Lei de drogas (Lei nº 11.343/06).▼

Lei nº 11.343/05 - Lei de Drogas
Lei nº 11.343/05 - Lei de Drogas II
Lei nº 11.343/05 - Lei de Drogas III
Lei nº 11.343/05 - Lei de Drogas IV
Lei nº 11.343/05 - Lei de Drogas V
Lei nº 11.343/05 - Lei de Drogas VI

Aula 24Crimes contra o consumidor (Lei nº 8.078/90).▼

Crimes contra as relações de consumo (Lei nº 8.078/1990)
Crimes contra as relações de consumo (Lei nº 8.078/1990) II

Aula 25Crimes contra a economia popular (Lei nº 1.521/51).▼

Lei nº 1.521/1951 (Crimes Contra a Economia Popular)
Lei nº 1.521/1951 (Crimes Contra a Economia Popular)
Lei nº 1.521/1951 (Crimes Contra a Economia Popular)

Aula 26Crimes contra a Ordem Tributária (Leis 8.137/90, 9249/95, 9.430/96 e 10.684/03).▼

Lei nº 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária)
Lei nº 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária) II
Lei nº 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária) III

Aula 27Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98).▼

9.613/98 (Lavagem de Dinheiro)
9.613/98 (Lavagem de Dinheiro) II
9.613/98 (Lavagem de Dinheiro) III

Aula 28Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89).▼

Lei nº 7.716/89 - Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor
Lei nº 7.716/89 - Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor II
Lei nº 7.716/89 - Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor III
Lei nº 7.716/89 - Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor IV
Lei nº 7.716/89 - Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor V
Lei nº 7.716/89 - Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor VI

Aula 29Lei de Tortura (Lei nº 9.455/97).▼

Lei nº 9.455/97 - Lei de Repressão à Tortura
Lei nº 9.455/97 - Lei de Repressão à Tortura II
Lei nº 9.455/97 - Lei de Repressão à Tortura III
Lei nº 9.455/97 - Lei de Repressão à Tortura IV

Aula 30Abuso de autoridade (Lei nº 13.819/19).▼

Lei nº 13.869/2019 - Abuso de Autoridade
Lei nº 13.869/2019 - Abuso de Autoridade II
Lei nº 13.869/2019 - Abuso de Autoridade III
Lei nº 13.869/2019 - Abuso de Autoridade IV
Lei nº 13.869/2019 - Abuso de Autoridade V
Lei nº 13.869/2019 - Abuso de Autoridade VI
Lei nº 13.869/2019 - Abuso de Autoridade VII
Lei nº 13.869/2019 - Abuso de Autoridade VIII

Aula 31Crimes de licitação (Lei nº 14.133/21).▼

Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
Crimes em Licitações e Contratos Administrativos II
Crimes em Licitações e Contratos Administrativos III
Crimes em Licitações e Contratos Administrativos IV

Aula 32Estatuto do idoso (Lei nº 10.741/03).▼

Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Dos Crimes

Aula 33Violência Doméstica (Lei nº 11.340/06).▼

Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006)
Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) II
Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) III
Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) IV
Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) V
Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) VI
Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) VII
Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) VIII
Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) IX
Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) X
Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) XI
Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) XII
Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) - XIII
Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) - XV

Aula 34Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).▼

Crimes Praticados Contra a Criança e o Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
Crimes Praticados Contra a Criança e o Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
Crimes Praticados Contra a Criança e o Adolescente (Lei nº 8.069/1990)

Aula 35Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3688/41).▼

Decreto - Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais)
Decreto - Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) II
Decreto - Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) III
Decreto - Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) IV

Aula 368. Direito Penal e saúde mental. Medidas de segurança: evolução histórica, conceito, espécies, execução. Lei nº 10.216/01. Reforma psiquiátrica. Lei nº 13.146/15.▼

Lei 10216/2001 - Reforma Psiquiátrica
Lei 10216/2001 - Reforma Psiquiátrica II

Direito Processual Penal9 Aulas · 115 vídeos

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Aula 11. Princípios que regem o processo penal. Direitos e garantias aplicáveis ao processo penal na Constituição Federal. Direitos e garantias aplicáveis ao processo penal nos tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil. Conceito e características do devido processo penal.▼

Princípios Processuais Penais
Princípios Processuais Penais II
Princípios Processuais Penais III
Princípios Processuais Penais IV
Princípios Processuais Penais V
Princípios Processuais Penais VI

Aula 22. Conceito e características do processo penal inquisitório e acusatório. Fontes do processo penal. Lei processual penal no tempo e no espaço. Interpretação da lei processual penal. Sistemas de investigação preliminar. Inquérito policial. Investigação defensiva. Identificação criminal.▼

Sistemas Processuais Penais
Direito Processual Penal - Investigação Preliminar
Direito Processual Penal - Investigação Preliminar II
Direito Processual Penal - Investigação Preliminar III
Direito Processual Penal - Investigação Preliminar IV
Direito Processual Penal - Investigação Preliminar V
Direito Processual Penal - Investigação Preliminar VI
Direito Processual Penal - Investigação Preliminar VII
Direito Processual Penal - Investigação Preliminar VIII

Aula 33. Prova. Meios de obtenção de prova na persecução criminal. Busca e apreensão. Interceptação telefônica. Quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal. Delação premiada. Prova. Ônus da prova. Procedimento probatório. Cadeia de custódia da prova. Garantias aplicáveis à proposição, produção e valoração da prova. Meios de prova. Indícios no processo penal. Standards Probatórios. Ação penal de iniciativa pública e privada. Condições da ação. Denúncia e Queixa-crime. Ação civil ex delicto. O papel da vítima no processo penal. Acordo de não persecução penal.▼

Direito Processual Penal - Ação Penal e Ação Civil Ex Delicto
Direito Processual Penal - Ação Penal e Ação Civil Ex Delicto II
Direito Processual Penal - Ação Penal e Ação Civil Ex Delicto III
Direito Processual Penal - Ação Penal e Ação Civil Ex Delicto IV
Direito Processual Penal - Ação Penal e Ação Civil Ex Delicto V
Direito Processual Penal - Teoria Geral das Prova
Direito Processual Penal - Teoria Geral das Prova II
Direito Processual Penal - Teoria Geral das Prova III
Direito Processual Penal - Teoria Geral das Prova IV
Direito Processual Penal - Teoria Geral das Prova V
Direito Processual Penal - Teoria Geral das Prova VI
Direito Processual Penal - Provas em Espécie
Direito Processual Penal - Provas em Espécie II
Direito Processual Penal - Provas em Espécie III
Direito Processual Penal - Provas em Espécie IV
Direito Processual Penal - Provas em Espécie V
Direito Processual Penal - Provas em Espécie VI
Direito Processual Penal - Provas em Espécie VII
Direito Processual Penal - Provas em Espécie VIII
Direito Processual Penal - Provas em Espécie IX
Direito Processual Penal - Provas em Espécie X
Direito Processual Penal - Provas em Espécie XI
Direito Processual Penal - Provas em Espécie XII
Direito Processual Penal - Provas em Espécie XIII

Aula 44. Jurisdição e competência. Sujeitos processuais. O direito de defesa. Autodefesa e defesa técnica. Interrogatório. Questões e processos incidentes. Medidas assecuratórias. Citação, notificação e intimação. Revelia e suspensão condicional do processo.▼

Direito Processual Penal - Comunicações Processuais
Direito Processual Penal - Comunicações Processuais II
Direito Processual Penal - Comunicações Processuais III
Direito Processual Penal - Sujeitos Processuais
Direito Processual Penal - Sujeitos Processuais II
Jurisdição e Competência
Jurisdição e Competência II
Jurisdição e Competência III
Jurisdição e Competência IV
Jurisdição e Competência V
Jurisdição e Competência VI
Jurisdição e Competência VII
Medidas Assecuratórias
Medidas Assecuratórias II
Medidas Assecuratórias III
Questões e Processos Incidentes
Questões e Processos Incidentes II
Questões e Processos Incidentes III
Questões e Processos Incidentes IV
Questões e Processos Incidentes V
Questões e Processos Incidentes VI
Questões e Processos Incidentes VII

Aula 55. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária. Prisão domiciliar. Relaxamento e liberdade provisória. Medidas cautelares diversas da prisão. Poder Geral de Cautela. audiências de custódia. Aplicação provisória de interdições e medida de segurança. Juiz de garantias.▼

Prisões e Medidas Cautelares Diversas
Prisões e Medidas Cautelares Diversas II
Prisões e Medidas Cautelares Diversas III
Prisões e Medidas Cautelares Diversas IV
Prisões e Medidas Cautelares Diversas V
Prisões e Medidas Cautelares Diversas VI
Prisões e Medidas Cautelares Diversas VII
Prisões e Medidas Cautelares Diversas VIII
Prisões e Medidas Cautelares Diversas IX

Aula 66. Sentença penal, motivação das decisões e coisa julgada. Emendatio libelli e mutatio libelli. Processo e procedimento. Pressupostos processuais. Procedimento comum e especial. Rito ordinário. Rito sumário. Rito sumaríssimo. Juizados Especiais Criminais. Procedimento relativo ao Tribunal do Júri. Procedimentos especiais. 19. Aspectos processuais da legislação penal especial: crimes de menor potencial ofensivo.▼

Procedimentos
Procedimentos II
Procedimentos III
Procedimentos IV
Lei 9.099/1995
Lei 9.099/1995 II
Lei 9.099/1995 III
Lei 9.099/1995 IV
Lei 9.099/1995 V
Tribunal do Júri
Tribunal do Júri II
Tribunal do Júri III
Tribunal do Júri IV
Tribunal do Júri V
Tribunal do Júri VI
Tribunal do Júri VII
Tribunal do Júri VIII
Tribunal do Júri IX
Tribunal do Júri X
Tribunal do Júri XI
Sentença e Coisa Julgada
Sentença e Coisa Julgada II
Sentença e Coisa Julgada III
Sentença e Coisa Julgada IV
Teoria Geral dos Recursos
Teoria Geral dos Recursos II
Teoria Geral dos Recursos III
Teoria Geral dos Recursos IV
Recursos Em Espécie
Recursos Em Espécie II
Recursos Em Espécie III
Recursos Em Espécie IV
Ações de Impugnação Autônomas
Ações de Impugnação Autônomas II
Ações de Impugnação Autônomas III
Ações de Impugnação Autônomas IV

Aula 77. Nulidades. Recursos. Ações de impugnação. Revisão criminal. Habeas corpus. Mandado de segurança contra ato jurisdicional penal. Precedentes no Processo Penal▼

Nulidades
Nulidades II
Nulidades III
Nulidades IV
Nulidades V

Aula 820. Prerrogativas e garantias dos Defensores Públicos relacionadas com o processo penal. 21. Assistência jurídica integral e gratuita: aspectos processuais.▼

Direito Processual Penal - Prerrogativas Defensoria Pública

Aula 919. Aspectos processuais da legislação penal especial:proteção a vítimas e a testemunhas.▼

Lei nº 9.807/1999 (Programa de Proteção à Testemunha)
Lei nº 9.807/1999 (Programa de Proteção à Testemunha)
Lei nº 9.807/1999 (Programa de Proteção à Testemunha)

Direito das Execuções Penais7 Aulas · 16 vídeos

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Aula 1Lei nº 7.210/1984, e suas alterações (Lei de Execução Penal). Princípios da Execução Penal: Princípio da legalidade; Princípio do devido processo legal; princípio da humanidade; princípio da jurisdicionalidade; princípios do contraditório e da ampla defesa; princípio da publicidade. Objeto e aplicação da Lei de Execução Penal: Do objeto da execução penal; da jurisdição do Juízo da Execução; dos presos provisórios;▼

Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Finalidade, Conceito e Objeto da Execução Penal
Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Aplicação da LEP e Princípios

Aula 2Classificação dos condenados: exame de personalidade e exame criminológico.▼

Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Exame de Classificação, Exame Criminologico e Identificação de Perfil Genético

Aula 3Assistência: assistência material, assistência à saúde, assistência educacional, assistência social, assistência religiosa, assistência ao egresso.▼

Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Assistência

Aula 4Trabalho: trabalho interno e externo.▼

Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Trabalho do Preso

Aula 5Deveres e direitos do preso. Disciplina: Faltas disciplinares, regime disciplinar diferenciado, sanções, aplicação das sanções e procedimento disciplinar. Órgãos da Execução Penal. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciaria. Juízo da Execução. Ministério Público. Conselho Penitenciário. Departamentos penitenciários. Departamento Penitenciário Nacional. Departamento Penitenciário local. Direção administrativa e de pessoal dos estabelecimentos penais. Patronato. Conselho da Comunidade. Defensoria Pública.▼

Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Direitos e Deveres - Revista ìntima
Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Disciplina I
Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Disciplina II
Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Regime Disciplinar Diferenciado - Órgãos da Execução Penal

Aula 6Estabelecimentos penais. Penitenciária. Colônia agrícola, industrial ou similar. Casa do albergado. Centro de Observação. Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. Cadeia Pública.▼

Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Estabelecimentos Penais

Aula 7Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Mandela - 2015). Convenção Americana sobre Direitos Humanos.▼

Regras de Mandela
Regras de Mandela II
Regras de Mandela III
Regras de Mandela IV
Regras de Mandela V
Regras de Mandela VI

Direito da Criança e do Adolescente8 Aulas · 56 vídeos

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Aula 11. Evolução história do Direito da Criança e do Adolescente no Brasil. Paradigmas legislativos em matéria de infância e juventude. Características dos modelos da situação irregular e da proteção integral. Modelos de Justiça Juvenil. 2. A criança e o adolescente na normativa internacional. Declaração Universal dos Direitos da Criança. Regras Mínimas da ONU: para Proteção dos Jovens Privados de Liberdade e para Administração da Justiça da Infância e Juventude (Regras de Beijing). Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil.▼

Recorte Histórico Internacional
Recorte Histórico Nacional
Doutrina da Proteção Integral e Princípios
Doutrina da Proteção Integral e Estatuto da Criança e do Adolescente

Aula 23. Direitos da criança, do adolescente e do jovem na Constituição Federal. Conteúdo integral do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei federal nº 8.069/1990). 4.2. Poder familiar, guarda, tutela, adoção, parentalidade biológica e socioafetiva, multiparentalidade, reconhecimento de paternidade, aspectos jurídicos relacionados à reprodução humana assistida. 4.5. Trabalho infantil, trabalho infantil doméstico, proteção no trabalho. 4.6. Proteção do nascituro. 4.8. Violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. 4.10. Direito de crianças e adolescente a imagem, opinião e participação, reunião, associação, liberdade religiosa, de expressão e de locomoção. 4.11. Inimputabilidade penal decorrente da condição etária. 4.12. Conselhos Tutelares, Conselhos e Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e resoluções do Conanda a respeito do tema. 4.13. Garantias processuais e materiais de defesa de adolescentes a quem se atribui autoria de ato infracional ou em cumprimento de medida socioeducativa. 4.14. Natureza jurídica da medida socioeducativa e Justiça Restaurativa. 4.22. Crianças e adolescentes ameaçados de morte: programas de proteção. 4.24. Proteção do direito de opinião e participação de crianças e adolescentes em âmbito geral e nos processos judiciais: atuação da Defensoria Pública como defensora da criança, curadora especial ou custos vulnerabilis. 5. SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Resolução CONANDA nº 119/2006) e Lei federal nº 12.594/2012. 6.Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 109/2009). Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (documento aprovado pela Resolução Conjunta CNAS e CONANDA nª 1/2009). 9. Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e Decreto Federal que a regulamenta. Escuta especializada e depoimento especial: conceitos, objetivos, limites, garantias, atuação da Defensoria Pública e proteção integral. Lei federal nº 13.431/2017 - Lei federal nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel) – norma que cria mecanismos para prevenção e violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.▼

Direitos Fundamentais e Direito à Saúde e à Vida
Direitos Fundamentais e Direito à Saúde e à Vida
Direitos Fundamentais Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade - Arts. 15A 18 - B, ECA
Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente
Sistema de Garantia de Direitos
Lei Henry Borel
Lei Henry Borel II
Lei Henry Borel III
Direito à Educação
Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho
Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho II
Direito à Convivência Familiar e Comunitária
Direito à Convivência Familiar e Comunitária II
Do Poder Familiar e DPF
Do Acolhimento e da Colocação em Família Substituta
Da Guarda da Tutela e da Adoção
Da Doação e do Sistema Nacional de Adoção (SNA)
Do Procedimento de Adoção e Entrega Legal
Da Rede de Atendimento
Da Entidade de Atendimento e Audiências Concentradas
Da Prevenção e Medidas de Prevenção
Do Conselho Tutelar
Do Conselho Tutelar II
Das Medidas de Proteção
Da Prática de Ato Infracional e das Garantias Individuais e Processuais II
Da Fase do Processo de Responsabilização
Da Apuração de Ato Infracional e da Remissão Judicial
Das Medidas Socioeducativas
Da Execuçao das Medidas Socioeducativas
Da Execuçao das Medidas Socioeducativas II
Da Execuçao das Medidas Socioeducativas III
Da Prescrição das Medidas Socioeducativas e da Central de Vagas - Resolução CNJ nº 367/21
Do Acesso à Justiça: Defensoria Pública
Do Acesso à Justiça: Da Competetência VIJ e Ministério Público
Dos Recursos
Das Infrações Administrativas e do Procedimento da Infiltração de Agentes de Policia em Crimes Contra Dignidade Sexual
Representações Artísticas de Crianças e Adolescentes e as Normas dos Conselhos
Da Fase do Processo de Responsabilização da Remissão Ministerial e NAI

Aula 3Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei federal nº 15.211/2025). 4.7. Proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes. Exposição digital, sharenting, plataformas digitais, algoritmos e publicidade dirigida.4.15. Publicidade Infantil.▼

Eca Digital
Eca Digital II
Eca Digital III

Aula 44. Aspectos jurídicos de temas e institutos de direito da criança e do adolescente em interface com outros ramos do direito e/ou outros diplomas normativos: 4.1. Direito ao nome. Retificação de nome e gênero de adolescentes trans. 4.23. Direitos de crianças e adolescentes trans.▼

Direito ao Nome e Adolescente Trans

Aula 54.9. Proteção à primeira infância. Lei federal nº 13.257/2016.▼

Marco Legal Primeira Infância
Pacto Pela Primeira Infância - Política Mães em Cárcere - Resolução CNJ nº 369/21
Pacto Pela Primeira Infância - Resoluções CNJ nº 470/22 e CNJ nº 585/24

Aula 64.26. Bullying e Cyberbullying. Lei federal n.º 13.185/2015. 4.27. Ataques violentos às escolas praticados por adolescentes: causas, medidas preventivas, repressivas e o papel da Defensoria Pública.▼

Bullying e Cyberbullying

Aula 711. Resoluções 113/2006, 117/2006 e 169/2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Resoluções do Conanda relacionadas aos Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, atendimento integral a crianças e adolescentes e atendimento em saúde mental.▼

Resolução Conanda nº 113/2006

Aula 812. Normativa do Conselho Nacional de Justiça relacionada à matéria de Direito da Criança e do Adolescente: audiências concentradas, pessoas em situação de rua, justiça restaurativa, atendimento inicial e integrado dos adolescentes em conflito com a lei, Sistema Nacional de Adoção e busca ativa, parentalidade socioafetiva, Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, autorização de viagem e registro civil, adolescentes trans, Política Antimanicomial do Poder Judiciário. 4.17. Direitos de crianças e adolescentes com transtorno mental e/ou com deficiência (Leis federais nº 10.216/2001)▼

Resolução CNJ nº 485/2023 Entrega Legal
Resolução CNJ nº 485/2023 Entrega Legal II
Resolução CNJ nº 299/2019
Saúde Mental e Política Antimanicomial - Resolução CNJ 487/23

Criminologia1 Aula · 16 vídeos

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Aula 1Criminologia.▼

Conceito, Objeto, Método e Funções da Criminologia
Crime, Criminoso, Controles Sociais e Vítima
Escola Clássica x Escola Positiva
Questões - Escola Clássica x Escola Positiva
Escola Sociológica - Teoria da Anomia
Escola de Chicago
Teorias do Aprendizado e Subcultura Delinquente
Teoria do Etiquetamento e Teoria Crítica Radical
Conflito - Teoria Crítica ou Radical (nova Criminologia)
Modelos Teóricos - Questões
Escolas e Teorias Intermediárias
Vitimologia - Classificação
Classificação da Vítima
Questões
Estatística Criminal - Cifras
Modelos de Prevenção e Reação ao Crime

Direito Penal34 Aulas · 93 PDFs

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Aula 1Teoria do Crime.▼

Evolução Teórica do Direito Criminal
Introdução à Teoria Geral do Crime
Sistemas Penais
Fato Típico: Conduta e Tipicidade
Fato Típico: Resultado e Nexo de Causalidade
Evolução do Fato Típico
Tipo Penal: Conceito e Elementos
Iter Criminis
Culpabilidade
Conceitos de Crime

Aula 2a) Princípios Constitucionais de Direito Penal.▼

Princípios do Direito Penal
Princípios do Direito Penal

Aula 3Teoria da Norma Penal. Aplicação da lei penal no tempo e no espaço.▼

Estudo da Lei Penal
Aplicação da Lei Penal no Tempo e no Espaço
Aplicação da Lei Penal em Relação às Pessoas
Aplicação da Lei Penal

Aula 4Teoria da Norma Penal.▼

Interpretação e Conflito Aparente de Normas no Direito Penal
Conflito Aparente de Normas Penais

Aula 5Teoria do Crime.▼

Erro no Direito Penal
Erros Acidentais e Erros Essenciais
Concurso de Pessoas: Autoria e Participação
Concurso de Pessoas

Aula 6b) Teoria da Pena e Medida de Segurança. Dosimetria da Pena.▼

Sanção Penal e Aspectos Gerais das Penas
Espécies de Pena
Dosimetria e Aplicação da Pena
Teoria Geral da Pena

Aula 7b) Teoria da Pena e Medida de Segurança.▼

Medida de Segurança
Medida de Segurança

Aula 8Teoria do Crime.▼

Concurso de Crimes
Concurso de Crimes

Aula 9c) Crimes Contra a Pessoa. Lei 14994/2024: Lei de Combate ao Feminicídio. Lei 15384/2026: Crime de Vicaricídio. Lei 14811/2024: Combate ao Bullying e Politica Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente.▼

Crimes contra a Vida: Homicídio
Crimes Contra a Vida: Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a Automutilação
Crimes contra a Vida: Infanticídio
Crimes Contra a Vida: Aborto
Crimes de Lesão Corporal e Rixa
Crimes de Periclitação da Vida e da Saúde
Crimes contra a Honra
Crimes contra a Liberdade Individual
Crimes contra a Pessoa

Aula 10Crimes Contra o Patrimônio.▼

Crimes contra o Patrimônio: Furto
Crimes contra o Patrimônio: Roubo
Crimes contra o Patrimônio: Extorsão e suas Variações
Crimes contra o Patrimônio: Usurpação, Dano, Apropriação Indébita e Receptação
Crimes contra o Patrimônio: Estelionato e Outras Fraudes
Dos Crimes contra o Patrimônio (Arts. 155 a 183)

Aula 11Crimes contra a Propriedade Imaterial.▼

Crimes contra a Propriedade Imaterial
Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial

Aula 12Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos.▼

Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos
Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos

Aula 13Crimes Contra a Dignidade Sexual.▼

Crimes contra a Dignidade Sexual
Crimes contra a Dignidade Sexual

Aula 14Crimes Contra a Família.▼

Crimes contra a Família
Crimes contra a Família

Aula 15Crimes Contra a Incolumidade Pública.▼

Crimes contra a Incolumidade Pública
Crimes contra a Incolumidade Pública

Aula 16Crimes contra a Paz Pública.▼

Crimes contra a Paz Pública
Crimes contra a Paz Pública

Aula 17Crimes Contra a Fé Pública.▼

Crimes Contra a Fé Pública
Crimes contra a Fé Pública

Aula 18Crimes Contra a Administração Pública.▼

Crimes Praticados por Funcionários Públicos contra a Administração em Geral
Crimes Praticados por Particulares contra a Administração em Geral
Crimes contra a Administração Pública

Aula 19Lei n° 1.521/01: Crimes Contra a Economia Popular.▼

Lei n. 1.521/1951 - Crimes contra a Economia Popular
Lei n. 1.521/1951 - Crimes contra a Economia Popular

Aula 20Lei n° 7.716/89: Crimes resultantes de Preconceito de raça ou de cor.▼

Lei n. 7.716/1989 - Preconceito Racial
Lei n. 7.716/1989 - Preconceito Racial

Aula 21d) Lei n° 8.072/90: Crimes Hediondos e Equiparados.▼

Lei n. 8.072/1990 - Crimes Hediondos
Lei n. 8.072/1990 - Crimes Hediondos

Aula 22Lei n° 8137/90: Crimes Contra Ordem Tributária, Ordem Econômica e Relações de Consumo;▼

Lei n. 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Econômica e Tributária e as Relações de Consumo
Lei n. 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Econômica e Tributária e as Relações de Consumo

Aula 23e) Lei n° 9.455/97: Tortura.▼

Lei n. 9.455/1997 - Crimes de Tortura
Lei n. 9.455/1997 - Crimes de Tortura

Aula 24Lei n° 9.605/98: Crimes Contra o Meio Ambiente.▼

Lei n. 9.605/1998 - Crimes contra o Meio Ambiente
Lei n. 9.605/1998 - Crimes contra o Meio Ambiente

Aula 25e) Lei n° 9.807/99: Proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas.▼

Lei n. 9.807/1999 - Programas Especiais de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas
Lei n. 9.807/1999 - Programas Especiais de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas

Aula 26Lei n° 10.741/03: Estatuto da Pessoa Idosa.▼

Lei n. 10.741/2003 - Crimes contra a Pessoa Idosa
Lei n. 10.741/2003 - Crimes contra a Pessoa Idosa

Aula 27Lei n° 10.826/03: Estatuto do Desarmamento.▼

Lei n. 10.826/2003 - Crimes Previstos no Estatuto do Desarmamento
Lei n. 10.826/2003 - Crimes Previstos no Estatuto do Desarmamento

Aula 28Lei n° 11.343/06: Lei de Drogas.▼

Lei n. 11.343/2006 - Lei Antidrogas
Lei n. 11.343/2006 - Lei Antidrogas

Aula 29Lei n° 12.846/2013: Lei Anticorrupção.▼

Lei n. 12.846/2013 - Anticorrupção
Lei n. 12.846/2013 - Anticorrupção

Aula 30Lei 13146/2015 e Lei 7853/89: Crimes praticados contra Pessoa com Deficiência.▼

Estatuto da Pessoa com Deficiência
Estatuto da Pessoa com Deficiência

Aula 31Lei nº 14.344/22: Lei Henry Borel.▼

Lei n. 14.344/2022 – Prevenção e o Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente
Lei n. 14.344/2022 - Prevenção e o Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente

Aula 32Lei n° 14.597/2023: Lei Geral do Esporte.▼

Lei n. 14.597/2023 - Crimes da Lei Geral do Esporte
Lei n. 14.597/2023 - Crimes da Lei Geral do Esporte

Aula 33Dec.-Lei n° 3.688/41: Contravenções Penais.▼

Decreto-Lei n. 3.688/1941 – Lei das Contravenções Penais
Decreto-Lei n. 3.688/1941 – Lei das Contravenções Penais

Aula 34Lei n° 8.069/90: Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei n° 9.503/97: Código de Trânsito Brasileiro. Lei n° 11.340/06: Lei Maria da Penha. Lei 15384/2026: Crime de Vicaricídio. 12.850/2013: Leis sobre Organizações Criminosas. Lei 13.260/16: Lei Antiterrorismo. Lei 13.344/16: Lei de Tráfico de Pessoas. Lei n° 13.869/2019: Abuso de Autoridade. Lei 13.964/2019: Pacote Anticrime. Lei 15358/2026: Lei Antifacção.▼

Atenção!! Conteúdo abordado na Disciplina de Direito Processual Penal

Direito Processual Penal38 Aulas · 89 PDFs

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Aula 1Teoria do Garantismo Penal.▼

Aula de Apresentação - Conceito e Características do Direito Processual Penal

Aula 2PONTO I a) Norma Processual Penal: fontes e eficácia. Sistemas processuais penais.▼

Sistemas Processuais e Fontes do Direito Processual Penal
Introdução ao Direito Processual Penal

Aula 3Princípios do Processo Penal. Princípios institucionais da Defensoria Pública em matéria criminal. Tutela Coletiva no Processo Penal Penal.▼

Princípios do Direito Processual Penal
Princípios do Direito Processual Penal

Aula 4Aplicação da norma processual penal no tempo.▼

Lei Processual no Tempo e no Espaço
Lei Processual no Tempo
Lei Processual no Espaço

Aula 5Interpretação da Lei Processual Penal.▼

Interpretação da Lei Processual Penal
Interpretação da Lei Processual Penal

Aula 6Ação Penal.▼

Juiz das Garantias
Juiz das Garantias

Aula 7b) Investigação criminal. Investigação Criminal Defensiva.▼

Investigação Criminal
Investigação Criminal
Investigação Criminal Conduzida pelo Ministério Publico

Aula 8Ação Penal.▼

Ação Penal e Ação Civil Ex Delicto
Ação Penal

Aula 9Jurisdição e Competência.▼

Jurisdição e Competência
Jurisdição e Competência no Processo Penal

Aula 10Questões e Processos Incidentes.▼

Questões Prejudiciais e Processos Incidentes
Questões Prejudiciais e Processos Incidentes

Aula 11Da Prova Penal. c) Da prova penal. Reconhecimento de Pessoas.▼

Teoria Geral das Provas
Teoria Geral das Provas
Cadeia de Custódia
Cadeia de Custódia
Provas em Espécie
Provas em Espécie

Aula 12Prisão e Liberdade. c) Medidas Cautelares no Processo Penal.▼

Prisões: Disposições Gerais
Prisões: Disposições Gerais
Prisão em Flagrante
Prisão em Flagrante
Prisões Cautelares: Preventiva, Temporária e Domiciliar
Medidas Cautelares Não Prisionais e Liberdade Provisória
Medidas Cautelares Diversas da Prisão

Aula 13Sujeitos Processuais Penais. Assistência qualificada pela vítima.▼

Sujeitos Processuais
Sujeitos do Processo

Aula 14d) Citações e Intimações. Citações e Intimações.▼

Comunicação dos Atos Processuais
Comunicação dos Atos Processuais

Aula 15d) Processo. Procedimento: procedimento comum,▼

Processos em Espécie: Rito Comum Ordinário e Sumário
Processos e Procedimentos

Aula 16Júri.▼

Processos em Espécie: Rito Especial do Tribunal do Júri - Parte I
Rito Especial do Tribunal do Júri
Processos em Espécie: Rito Especial do Tribunal do Júri - Parte II

Aula 17procedimentos especiais. Legislação extravagante.▼

Processos em Espécie: Outros Ritos Especiais
Processos em Espécie: Outros Ritos Especiais

Aula 18Preclusão. Sentença. Coisa Julgada penal. Efeitos da Sentença Penal.▼

Atos Decisórios
Atos Decisórios

Aula 19Nulidades. d) Nulidades.▼

Nulidades no Direito Processual Penal
Nulidades no Processo Penal

Aula 20Recursos.▼

Recursos: Disposições Gerais
Recursos em Espécie
Recursos

Aula 21Habeas Corpus. Mandado de Segurança em matéria criminal. Revisão Criminal. Habeas Corpus. Mandado de segurança em matéria criminal. Tutela Coletiva no Processo Penal Penal.▼

Ações Autônomas de Impugnação
Habeas Corpus
Revisão Criminal

Aula 22e) Lei 8.069/90: Estatuto da Criança e do Adolescente em matéria infracional e criminal.▼

Lei n. 8.069/1990 - Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
Lei n. 8.069/1990 - Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente

Aula 23Justiça Penal Consensual. Lei 9.099/95: Juizado Especial Criminal.▼

Lei n. 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais
Lei n. 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais

Aula 24Lei n° 9.296/96: Interceptação Telefônica.▼

Lei n. 9.296/1996 - Interceptação Telefônica
Lei n. 9.296/1996 - Interceptação Telefônica

Aula 25Lei 9.503/97. Código de Trânsito Brasileiro.▼

Lei n. 9.503/1997 - Crimes de Trânsito
Lei n. 9.503/1997 - Crimes de Trânsito

Aula 26Lei n° 11.340/06: Lei Maria da Penha.▼

Lei n. 11.340/2006 - Violência Doméstica
Lei n. 11.340/2006 - Violência Doméstica

Aula 27Lei n° 11.417/06: Súmula Vinculante.▼

Lei n. 11.417/2007 – Regulamenta o Art. 103-A da Constituição Federal
Lei n. 11.417/2007 - Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal

Aula 28Lei 12.037/09: Identificação Criminal.▼

Lei n. 12.037/2009 - Dispõe sobre a Identificação Criminal do Civilmente Identificado
Lei n. 12.037/2009 - Dispõe sobre a Identificação Criminal do Civilmente Identificado

Aula 29Lei 12.850/2013: Organização Criminosa.▼

Lei n. 12.850/2013 - Organizações Criminosas
Lei n. 12.850/2013 - Organizações Criminosas

Aula 30Lei 13.260/16: Lei Antiterrorismo.▼

Lei n. 13.260/2016 – Disciplina o Terrorismo
Lei n. 13.260/2016 – Disciplina o Terrorismo

Aula 31Lei 13.344/16: Tráfico de Pessoas.▼

Lei n. 13.344/2016 – Repressão ao Tráfico de Pessoas
Lei n. 13.344/2016 - Repressão ao Tráfico de Pessoas

Aula 32Lei 12.681/2012: SINESP.▼

Lei n. 13.675/2018 - Sistema Único de Segurança Pública
Lei n. 13.675/2018 - Sistema Único de Segurança Pública

Aula 33Lei 13.869/2019: Lei de Abuso de Autoridade.▼

Lei n. 13.869/2019 - Abuso de Autoridade
Lei n. 13.869/2019 - Abuso de Autoridade

Aula 34Lei 13.964/2019: Pacote Anticrime.▼

Lei n. 13.964/2019 - Pacote Anticrime
Lei n. 13.964/2019 - Pacote Anticrime

Aula 35Lei 15.358/2026: Lei Antifacção.▼

Lei n. 15.358/2026 - Lei Antifacção
Lei n. 15.358/2026 - Lei Antifacção

Aula 36Lei n° 11.419/06: Informatização do Processo Judicial.▼

Lei n. 11.419/2006 - Processo Judicial Eletrônico
Lei n. 11.419/2006 - Processo Judicial Eletrônico

Aula 37Lei n° 12.594/2012: SINASE.▼

Lei n. 12.594/2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

Aula 38Lei 13.709/2018: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.▼

Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – Parte I
Lei n.13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados - Parte II
Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados - Parte III

Direito das Execuções Penais8 Aulas · 16 PDFs

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Aula 1PONTO III a) Aplicação da Lei Penal no Tempo.▼

Aula de Apresentação - Aplicação da Lei Penal no Tempo e no Espaço

Aula 2Extinção de Punibilidade.▼

Extinção da Punibilidade
Extinção da Punibilidade
Prescrição
Prescrição

Aula 3PONTO I a) Princípios do Direito de Execução Penal. Objetivos da Execução Penal. Natureza da Execução Penal. Fontes Positivas do Direito de Execução Penal. Medidas Descarcerizadoras. b) Aplicação da Lei Penal no Tempo. Lei 13.964/2019: Lei Anticrime. Extinção de Punibilidade. Execução da Pena Privativa de Liberdade. Recursos. Ações Autônomas de Impugnação. c) Execução da Medida de Segurança. Execução da Pena de Multa. d) Anistia. Graça. Indulto. Comutação de Pena. e) Deveres, Direitos e Disciplina. Faltas Disciplinares. Lei 15358/2026: Lei Antifacção. ADPF 347 e Súmula Vinculante 56 (STF). Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. PONTO II a) Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal. Destinatários da Lei de Execução Penal. O Condenado e o Internado. Classificação. b) Aplicação da Lei Penal no Tempo. Lei 13.964/2019: Lei Anticrime. Execução da Pena Privativa de Liberdade. Recursos. c) Execução da Pena Restritiva de Direitos. Suspensão Condicional da Pena. Execução da Pena de Multa. d) Deveres, Direitos e Disciplina. Faltas Disciplinares. Execução da Pena Privativa de Liberdade. Recursos. Ações Autônomas de Impugnação. Medidas Descarcerizadoras b) Deveres, Direitos e Disciplina. Faltas Disciplinares. c) Exame Criminológico. Identificação do Perfil Genético. d) Execução da Pena de Multa. Tutela Coletiva na Execução Penal. e) Anistia. Graça. Indulto. Comutação de Pena. PONTO IV a) Órgãos da Execução Penal. Estabelecimentos Penais. A Defensoria Pública e a Lei 12.313/10. Execução da Pena Privativa de Liberdade. Recursos. Ações Autônomas de Impugnação. Medidas Descarcerizadoras. c) Execução da Pena de Multa. Anistia, Graça, Indulto e Comutação de Pena. d) Deveres, Direitos e Disciplina. Faltas Disciplinares. e) Incidentes. Excesso e Desvio de Execução. Conversões. Reabilitação. PONTO V a) Execução da Pena Restritiva de Direitos. Suspensão Condicional da Pena. Execução da Pena de Multa. Execução da Pena Privativa de Liberdade. Recursos. Ações Autônomas de Impugnação. Medidas Descarcerizadoras. c) Deveres, Direitos e Disciplina. Faltas Disciplinares. d) Anistia, Graça, Indulto e Comutação de Pena. Incidentes. Excesso e Desvio de Execução. Conversões. Reabilitação.▼

Lei n. 7.210/1984 - Execução Penal
Lei n. 7.210/1984 - Execução Penal

Aula 4Preso Estrangeiro. Lei 13.445/17: Lei de Migração.▼

Lei n. 13.445/2017 - Aspectos Penais e Processuais Penais da Lei de Migração
Lei n. 13.445/2017 - Aspectos Penais e Processuais Penais da Lei de Migração

Aula 5Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Convenção Americana sobre Direitos Humanos ADPF 347 e Súmula Vinculante 56 (STF). Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. ADPF 347 e Súmula Vinculante 56 (STF). Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.▼

Decreto n. 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos)
Decreto n. 678/1992 - Convenção Americana sobre Direitos Humanos

Aula 6Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras (Regras de Bangkok - 2010).▼

Regras de Bangkok da ONU
Regras de Bangkok da ONU

Aula 7e) Instrumentos internacionais de proteção às pessoas presas: Conjunto de Princípios para a proteção de todas as pessoas submetidas a qualquer forma de detenção ou prisão (1988). Princípios básicos para o tratamento dos reclusos (Resolução da ONU nº 45/111, de 1990). Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Mandela - 2015). e) Instrumentos internacionais de proteção às pessoas presas: Conjunto de Princípios para a proteção de todas as pessoas submetidas a qualquer forma de detenção ou prisão (1988). Princípios básicos para o tratamento dos reclusos (Resolução da ONU nº 45/111, de 1990). Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Mandela - 2015).▼

Regras de Mandela da ONU
Regras de Mandela da ONU

Aula 8b) Aplicação da Lei Penal no Tempo. Lei 13.964/2019: Lei Anticrime.▼

Aviso! | Atenção!! Conteúdo abordado na Disciplina Direito Processual Penal

Criminologia1 Aula · 6 PDFs

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Aula 1PONTO I a) Conceito, objeto e método da Criminologia.Criminologias Biologicistas. Criminologias Psicologicistas A relação entre a Dogmática Penal e Processual Penal, a Política Criminal e a Criminologia. Paradigmas Positivista e Etiologico. Modelos de Prevenção do Delito e Estado Social e Democrático de Direito. Criminologia Cultural. b) Teorias da Associação Diferencial. Teoria da Subcultura Delinquente. Crimes de Colarinho-Branco. Crítica Criminológica às penas de longa duração, isolamento, perpétuas de fato e o Direito à Esperança. c) Criminologia Queer. Criminalização da LGBTIfobia. Criminologia das Relações Raciais. Letalidade Policial. Criminologia Feminista. Criminalização e Vitimização das Mulheres. Criminologia dos Direitos Humanos. Vitimologia. d) Criminologia e Politica Criminal. Minimalismo. Abolicionismo. Punitivismo. Lei e Ordem. Tolerância Zero. Populismo Penal. Criminologia Midiática. Inflação Legislativa. Direito Penal do Inimigo. Teorias do Consenso. Teorias do Conflito. Escola de Chicago. Teoria da Anomia. Criminologia Crítica. Necropolítica. Encarceramento em massa e neoliberalismo. PONTO II a) Conceito, objeto e método da Criminologia. A relação entre a Dogmática Penal e Processual Penal, a Política Criminal e a Criminologia. Paradigma Positivista. Paradigma da Reação Social. Paradigma Feminista. b) Teorias da Associação Diferencial. Teoria das Subculturas Delinquentes. Crimes de Colarinho-Branco. Criminologia Crítica. c) Criminologia Queer. Criminalização da LGBTIfobia. Criminologia das Relações Raciais. Letalidade Policial. Criminologia Feminista. Criminalização e Vitimização das Mulheres. Criminologia dos Direitos Humanos. Vitimologia. Criminologia Cultural. d) Abolicionismo. Minimalismo. Direito Penal do Inimigo. Lei e Ordem. Tolerância zero. Populismo Penal. Criminologia Midiática. Política de Drogas. Encarceramento em massa e neoliberalismo e) Criminologia, Politica Criminal e Racismo Estrutural. O Racismo Estruturante do Pensamento Criminológico Brasileiro. Necropolítica. PONTO III a) Conceito, objeto e método da Criminologia. A relação entre a Dogmática Penal e Processual Penal, a Política Criminal e a Criminologia. Paradigma Positivista. Paradigma da Reação Social. Paradigma Feminista. b) Teorias da Associação Diferencial. Teoria das Subculturas Delinquentes. Crimes de Colarinho-Branco. c) Criminologia Queer. Criminalização da LGBTIfobia. Criminologia das Relações Raciais. Letalidade Policial. Criminologia Feminista. Criminalização e Vitimização das Mulheres. Criminologia dos Direitos Humanos. Vitimologia. Criminologia Cultural. d) Abolicionismo. Minimalismo. Punitivismo. Lei e Ordem. Tolerância Zero. Populismo Penal. Criminologia Midiática. Direito penal do inimigo. e) Criminologia, Saúde Mental e Direitos Humanos. Criminologia, Política Criminal e Racismo Estrutural. PONTO IV a) Conceito, objeto e método da Criminologia. A relação entre a Dogmática Penal e Processual Penal, a Política Criminal e a Criminologia. Paradigma Positivista. Paradigma da Reação Social. Paradigma Feminista. b) Teorias do Consenso. Teorias do Conflito. Escola de Chicago. Teoria da Anomia. Criminologia Crítica. Necropolítica. c) Criminologia Queer. Criminalização da LGBTIfobia. Criminologia das Relações Raciais. Letalidade Policial. Criminologia Feminista. Criminalização e Vitimização das Mulheres. Criminologia dos Direitos Humanos. Criminologia Verde. Vitimologia. Criminologia Cultural. d) Política de Drogas. Abolicionismo. Minimalismo. Punitivismo. Lei e Ordem. Tolerância Zero. Inflação Legislativa. Populismo Penal. Direito Penal do Inimigo. Criminologia Midiática. Direito Penal Simbólico. e) Teorias da Associação Diferencial. Teoria das Subculturas Delinquentes. Crimes de Colarinho-Branco. PONTO V a) Conceito, objeto e método da Criminologia. A relação entre a Dogmática Penal e Processual Penal, a Política Criminal e a Criminologia. b) Teorias do Consenso. Teorias do Conflito. Teorias da Associação Diferencial. Teoria das Subculturas Delinquentes. Crimes de Colarinho-Branco. c) Criminologia, Saúde Mental e Direitos Humanos. Criminologia, Politica Criminal e Racismo Estrutural. d) Criminologia Queer. Criminalização da LGBTIfobia. Criminologia das Relações Raciais. Letalidade Policial. Criminologia Feminista. Criminalização e Vitimização das Mulheres. Criminologia dos Direitos Humanos. Criminologia Cultural. e) Abolicionismo. Minimalismo. Punitivismo. Direito Penal do Inimigo. Lei e Ordem. Tolerância zero. Populismo Penal. Inflação Legislativa. Direito Penal Simbólico. Criminologia Midiática.▼

Aula de Apresentação - Criminologia - Parte I
Criminologia - Noções Conceituais e Modelos Teóricos
Criminologia - Parte II
Criminologia - Modelos Teóricos da Criminologia Moderna (Sociologia Criminal)
Criminologia - Parte III
Criminologia - Prevenção Criminal no Estado Democrático de Direito

Inteligência Emocional1 Aula · 125 PDFs

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Aula 1Inteligência Emocional▼

ELO 1: O Refúgio Emocional do Concurseiro
ELO 2: A Aprendizagem Depende das suas Emoções
ELO 3: As Cinco Pontas da Estrela do Concurseiro Aprovado
ELO 4: Ansiedade: o Maior Inimigo do Concurseiro
ELO 5: Mindfulness: o Pequeno Grande Milagre
ELO 6: Positividade Tóxica
ELO 7: Pensamentos Negativos
ELO 8: A Felicidade e o Concurseiro
ELO 9: A Tristeza e o Concurseiro
ELO 10: Sou Imperfeita, e Você? A Coragem de Ser Imperfeito
ELO 11: A Resiliência
ELO 12: Autoestima e seus 6 Pilares
ELO 13: Os 6 Pilares da Autoestima
ELO 14: Autocompaixão: a Valorização da Autoestima
ELO 15: Traumas e Estudos
ELO 16: Crenças Centrais e os Estudos
ELO 17: A Comparação e o Concurseiro
ELO 18: A Baixa Tolerância à Frustração
ELO 19: Como a Impulsividade Pode te Atrapalhar nos Estudos
ELO 20: As 5 Feridas Emocionais e suas Consequências
ELO 21: Autossabotagem
ELO 22: Os 18 Esquemas Mentais e o Concurseiro
ELO 23: Dizer NÃO Poderá Mudar a sua Vida
ELO 24: Estresse, Cansaço e Burnout nos Estudos
ELO 25: Fracasso, Derrota e Fases das Perdas
ELO 26: Família Disfuncional e o Concurseiro
ELO 27: Perfeccionismo: o Equilíbrio Leva à Excelência?
ELO 28: As Sombras e a Maldade Humana
ELO 29: A Raiva e o Concurseiro
ELO 30: A Culpa e o Concurseiro
ELO 31: A Coragem e o Concurseiro
ELO 32: O Concurseiro Protagonista
ELO 33: A Mediocridade e os Estudos
ELO 34: Os 7 Pecados Capitais
ELO 35: Como se Blindar de Pessoas Tóxicas nos Estudos
ELO 36: O Perfeccionismo e o Concurseiro
ELO 37: A Autocobrança e o Concurseiro
ELO 38: Neuromitos e Estudos para Concursos
ELO 39: Os Recomeços do Concurseiro
ELO 40: O Papel de Vítima e o Concurseiro
ELO 41: Vício em Redes Sociais e Estudos
ELO 42: A Procrastinação e os Estudos
ELO 43: A Autoconsciência e o Concurseiro
ELO 44: A Autorresponsabilidade e o Estudo para Concursos
ELO 45: A Vida Intencional e o Concurseiro
ELO 46: Positividade Tóxica e os Concurseiros
ELO 47: Lei da Atração - Mágica ou Pseudociência
ELO 48: Como Usar a Técnica da Pedra Cinza para Lidar com a Toxicidade
ELO 49: A Baixa Autoestima e o Concurseiro
ELO 50: A Garra e o Concurseiro
ELO 51: A Síndrome do Impostor e o Concurseiro
ELO 52: Efeito Dunning-Kruger e o Concurseiro
ELO 53: O Concurseiro e a Mentalidade Forte
ELO 54: Como Superar a Reprovação
ELO 55: O Impacto do Uso das Telas na Produtividade
ELO 56: Como Recomeçar depois do Caos
ELO 57: a Importância da Espiritualidade nas Dificuldades
ELO 58: os Benefícios do Mindfulness para a Aprendizagem
ELO 59: o Demônio do Meio-Dia
ELO 60: Dezembrite - o Peso Emocional do Fim de Ano
ELO 61: as Fases do Estresse
ELO 62: o Significado Real da Gratidão
ELO 63: o que É Inteligência Emocional?
ELO 64: a Teoria das Janelas Quebradas
ELO 65: Jejum de Cortisol e os Benefícios para Concurseiros
ELO 66: o Cansaço e o Concurseiro
ELO 67: Brain Rot e o Concurseiro
ELO 68: O Sono e Estudos
ELO 69: A Raiva e o Concurseiro
ELO 70: a Crise dos 30 das Concurseiras
ELO 71: o Movimento Slow e o Concurseiro
ELO 72: a Inteligência Social e o Concurseiro
ELO 73: a carga Cognitiva e seus Efeitos nos Estudos
ELO 74: como a Infância Será uma Estrada que nos Acompanhará para sempre
ELO 75: Características de uma Pessoa com Maturidade Emocional
ELO 76: Higiene do Sono e Estudos
ELO 77: O Tropeço também é um Passo
ELO 78: Como Estudar Desmotivado
ELO 79: TDAH e Aprendizagem
ELO 80: Adultização de Crianças: Aspectos Psicológicos
ELO 81: Setembro Amarelo e o Concurseiro
ELO 82: As Melhores Técnicas para Aumentar a sua Autoestima
ELO 83: O Concurseiro e a Família Tóxica
ELO 84: O Poder da Resiliência
ELO 85: O Poder de ser Antifrágil
ELO 86: O Umbiguismo
ELO 87: O Silêncio Vale Ouro
ELO 88: A Solidão do Concurseiro
ELO 89: Quando o Seu Ego Grita
ELO 90: Os Principais Mecanismos de Defesa do Concurseiro
ELO 91:O Efeito Pigmaleão e o Concurseiro
ELO 92: O Mito do Normal e o Concurseiro
ELO 93: O Romo e o Concurseiro
ELO 94: Como Fechar Ciclos
ELO 95: Saindo Da Negação
ELO 96: A Sensação do Tempo Correndo e o Concurseiro
ELO 97: A Síndrome do Coração Partido nos Estudos
ELO 98: Eu Não Cumpro Aquilo que Prometo
ELO 99: A Síndrome da Velhice em Jovens
ELO 100: Como Recomeçar do Zero
ELO 101: Ciclo ou Caminho?
ELO 102: A Desfusão Cognitiva e o Concurseiro
ELO 103: Pessoas Narcisistas e o Concurseiro
ELO 104: A Coragem como Ferramenta Poderosa nos Estudos
ELO 105 : Porquê você começa e Depois Para de Estudar?
ELO 106: Como os Amigos e a Família Podem Atrapalhar os Estudos
ELO 107: Como Passar Rápido em um Concurso: a Fórmula Mágica
ELO 108: Otrovertidos e Concurseiros
ELO 109: Intensidade x Profundidade nos Estudos
ELO 110: Como Identificar que a Falta de Sono tem Causa Emocional?
ELO 111: A Mentalidade de Escassez e o Concurseiro
ELO 112: Abuso Físico e Psicológico e Consequências para a Aprendizagem
ELO 113: Manual para os Familiares dos Concurseiros
ELO 114: Tipos de Concurseiros que Você não Deve Ser
ELO 115: A Ansiedade de Planejamento e a Procrastinação
ELO 116: Como Lidar com a Incerteza de Passar
ELO 117: A Regulação de Expectativas
ELO 118: Você se Avalia pelos Resultados? Isso Pode te Reprovar!
ELO 119: Ilusão de Progresso: Planejamento ou Atraso?
ELO 120: A Autoeficácia Percebida
ELO 121: A Pressa Também é um Vício
ELO 122: Qual o seu Cronotipo?
ELO 123: O Vício em Pornografia e Estudos
ELO 124: Estudar uma Matéria de Cada Vez Tem Eficácia para Ansiosos?
ELO 125: Dependência Emocional nos Estudos

Sobre o concurso DPE - RJ

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é DPE - RJ (DPE-RJ)

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos que comprovem insuficiência de recursos. Sua missão primordial é garantir o acesso à justiça, a defesa dos direitos humanos e a promoção da cidadania, atuando em diversas áreas do direito para assegurar que todos, independentemente de sua condição socioeconômica, tenham seus direitos protegidos e possam buscar reparação ou defesa perante o sistema judicial. A DPE-RJ desempenha um papel fundamental na redução das desigualdades sociais e na efetivação do Estado Democrático de Direito no território fluminense.