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DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO PARA A ADVOCACIA PÚBLICA
Conteúdo Programático
6H DE DIREITO INTERNACIONAL pRIVADO PARA A ADVOCACIA PÚBLICA, COM O SEGUINTE CONTEÚDO: 9 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: PARTE GERAL, OBJETO, FONTES, DIFERENÇAS EM RELAÇÃO AO DIP. |
| Aula 01 | NORMAS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: SURGIMENTO, ESTRUTURA E APLICAÇÃO. |
| Aula 02 | INSTITUTOS BÁSICOS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: QUALIFICAÇÃO, ORDEM PÚBLICA, REENVIO E DIREITO ADQUIRIDO. |
| Aula 03 | CONFLITOS DE LEIS NO ESPAÇO E ELEMENTOS DE CONEXÃO: DOMICÍLIO, NACIONALIDADE, LEX FORI, LEX REI SITAE, LEX LOCI DELICTI COMISSI, LEX LOCI EXECUTIONIS, LOCUS REGIT ACTUM. |
| Aula 04 | APLICAÇÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO E PROCESSO CIVIL INTERNACIONAL: COMPETÊNCIA INTERNACIONAL, LITISPENDÊNCIA INTERNACIONAL, CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DO FORO ESTRANGEIRO, PROVAS. |
| Aula 05 | COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL: NOÇÕES GERAIS, CARTAS ROGATÓRIAS, AUTORIDADES CENTRAIS, AUXÍLIO DIRETO, EXTRADIÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. |
| Aula 06 | HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA: COMPETÊNCIA, CONDIÇÕES, PROCESSO, EFEITOS. |
| Aula 07 | ARBITRAGEM E DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: PROTOCOLO DE GENEBRA, CONVENÇÃO DE NOVA IORQUE, CONVENÇÃO DO PANAMÁ, ACORDO DE BUENOS AIRES E PROTOCOLO DE LAS LEÑAS. |
| Aula 08 | DIREITO DE FAMÍLIA E DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: CASAMENTO NO EXTERIOR, PRESTAÇÃO TRANSNACIONAL DE ALIMENTOS (CONVENÇÃO DE NOVA IORQUE E CONVENÇÃO DE MONTEVIDÉU), ADOÇÃO INTERNACIONAL E SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS (CONVENÇÃO DA HAIA). |
1 módulo · 9 aulas
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