Carreira AdministrativaConselhos de Categorias ProfissionaisCREA - Conselho de EngenhariaCREA - MA

Pós-edital

CREA-MA (Advogado – Advocacia Pública) Pacotaço – Pacote Teórico + Pacote Passo Estratégico – 2025 (Pós-Edital)

Conteúdo Programático

CREA-MA - Português (Nível Superior) - 2025 (Pós-Edital) 17 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Nivelamento
Aula 01	Ortografia Oficial. Acentuação gráfica.
Aula 02	Classes de palavras: substantivos, adjetivos, artigos, numerais, advérbios e interjeições.
Aula 03	Classes de palavras: preposições e conjunções.
Aula 04	Classes de palavras: pronomes. Colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos.
Aula 05	Classes de palavras: verbos (flexão, conjugação, tempos e modos verbais).
Aula 06	Classes de palavras: verbos (Correlação entre tempos e modos verbais. Vozes verbais).
Aula 07	Processos de formação de palavras
Aula 08	Estrutura da oração: aspectos sintáticos e semânticos.
Aula 09	Estrutura do período: aspectos sintáticos e semânticos. Uso dos pronomes relativos.
Aula 10	Usos da pontuação.
Aula 11	Concordância verbal e nominal.
Aula 12	Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.
Aula 13	Coerência e coesão textuais.
Aula 14	Compreensão e interpretação de textos. Gêneros e tipos de texto. Discursos direto, indireto e indireto livre. Estratégias argumentativas.
Aula 15	Variação linguística: diversidade de usos da língua.
Aula 16	(Exclusivamente PDF) Resumo

CREA-MA - Raciocínio Lógico / Matemática (Nível Médio/Técnico e Superior) - 2025 (Pós-Edital) 16 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Estruturas Lógicas
Aula 01	Equivalências Lógicas
Aula 02	Diagramas Lógicos
Aula 03	Lógica de Argumentação
Aula 04	Problemas de Lógica
Aula 05	Raciocínio Sequencial
Aula 06	Teoria dos Conjuntos
Aula 07	Conjuntos Numéricos
Aula 08	Operações Básicas; Potenciação e Radiciação e Problemas
Aula 09	Múltiplos e Divisores; MMC e MDC
Aula 10	Frações; Razão e Proporção
Aula 11	Regra de Três Simples e Composta
Aula 12	Porcentagem
Aula 13	Equações do 1º Grau
Aula 14	Análise Combinatória
Aula 15	Probabilidade

CREA-MA - Noções de Informática (Nível Médio/Técnico e Superior) - 2025 (Pós-Edital) 18 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Noções de rede de computadores: conceitos e serviços relacionados à Internet, tecnologias e protocolos da internet, ferramentas e aplicativos - Parte I
Aula 01	Noções de rede de computadores: conceitos e serviços relacionados à Internet, tecnologias e protocolos da internet, ferramentas e aplicativos - Parte II
Aula 02	Procedimentos associados à internet/intranet.
Aula 03	Conhecimentos de internet: noções básicas (ferramentas de busca e pesquisa)
Aula 04	Conhecimentos de internet: navegadores (Internet Explorer, Google Chrome, Mozilla Firefox e Microsoft Edge)
Aula 05	Conhecimentos de internet: correio eletrônico (receber e enviar mensagens; anexos; catálogos de endereço; organização das mensagens)
Aula 06	Conceitos de segurança da informação - Parte I
Aula 07	Conceitos de segurança da informação - Parte II
Aula 08	Conceitos de segurança da informação - Parte III
Aula 09	Planilha eletrônica Microsoft Excel 2016 e superior: criação, edição, formatação e impressão; utilização de fórmulas; geração de gráficos; classificação e organização de dados.
Aula 10	Editor de texto Microsoft Word 2016 e superior: criação, edição, formatação e impressão; criação e manipulação de tabelas; inserção e formatação de gráficos e figuras; geração de mala direta.
Aula 11	Software de Apresentações PowerPoint 2016 e superior: criação, edição, formatação e impressão das apresentações.
Aula 12	Noções de Sistemas operacionais: conhecimentos do ambiente Windows. Windows 10: operações com janelas, menus, barra de tarefas, área de trabalho; trabalho com pastas e arquivos: localização de arquivos e pastas; movimentação e cópia de arquivos e pastas; tipos de arquivos e extensões; criação, renomeação e exclusão de arquivos e pastas; configurações básicas do Windows: resolução da tela, cores, fontes, impressoras, aparência, segundo plano, protetor de tela; Windows Explorer.
Aula 13	Noções de Sistemas de Backup: Tipos de backup.Meios de armazenamento para backups.
Aula 14	Noções de Hardware: Fundamentos de computação: Conceitos de hardware. Organização e arquitetura de computadores. Componentes de um computador (hardware).
Aula 15	Noções de Software: Fundamentos de computação: Conceitos de software. Organização e arquitetura de computadores. Componentes de um computador ( software).
Aula 16	Redes Sociais: conceitos e características, vantagens e desvantagens.
Aula 17	Redes Sociais: conceitos e características, vantagens e desvantagens (Parte 2)

CREA-MA - Legislação Profissional do Sistema CONFEA/CREA - 2025 (Pós-Edital) 12 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Lei Federal nº 6.496/1977 e alterações (Institui a “Anotação de Responsabilidade Técnica” na prestação de serviços de Engenharia, de Arquitetura e Agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional e dá outras providências)
Aula 01	Lei Federal nº 5.194/1966 e alterações (Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro – Agrônomo e dá outras providências).
Aula 02	Lei Federal nº 4.950-A/1966 (Dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.
Aula 03	(Somente PDF) Lei Federal nº 4.076/1962 (Dispõe sobre o exercício da profissão de geólogo).
Aula 04	(Somente PDF) Lei Federal nº 6.664/1979 (Disciplina a profissão de Geógrafo e dá outras providências).
Aula 05	(Somente PDF) Lei Federal nº 6.835/1980 (Dispõe sobre o exercício da profissão de Meteorologista, e dá outras providências.
Aula 06	(Somente PDF) Lei Federal nº 7.410/1985; Lei Federal nº 12.514/2011
Aula 07	(Somente PDF) Lei Federal nº 6.839/80; Lei Federal nº 8.195/1991; Lei Federal nº 6.838/1980
Aula 08	Resolução nº 1.002/2002 e Anexo; Resolução nº 1.004/2003; Resolução nº 1.090/2017.
Aula 09	Resolução nº 1.007/2003 e Anexo; Resolução nº 1.008/2004; Resolução nº 1.121/2019
Aula 10	(Somente PDF) Resolução nº 1.137/23; Resolução nº 218/1973 e Lei Federal nº 15.026/2024
Aula 11	- Prof. Equipe Daud (Somente PDF) Lei Federal nº 9.873/1999 (Estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta e indireta, e dá outras providências)

CREA-MA (Advogado - Advocacia Pública) Direito Administrativo - 2025 (Pós-Edital) 21 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Apresentação do curso. Princípios básicos da Administração;
Aula 01	Estado, Governo e Administração Pública. Administração Pública: conceito. Direito administrativo: conceito e objeto. Abrangência de aplicação. Fontes do Direito Administrativo.
Aula 02	Poderes da administração; Poderes e deveres do administrador público. Abuso de poder.
Aula 03	Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação. Noções gerais. Características.
Aula 04	Ato administrativo: espécies e invalidação; Validade. Vício. Nulidades. Desfazimento: anulação, revogação e convalidação. Prescrição do ato administrativo.
Aula 05	Organização administrativa. Noções gerais. Princípios da Administração Direta e Indireta. Entidades administrativas. Poderes específicos da Administração Pública. Entidades da administração indireta e fundacional. Tipologia, finalidades e características. Regimes jurídicos aplicáveis. Entes privados de cooperação. Agências Reguladoras. Direito Administrativo Municipal.
Aula 06	Consórcios Públicos. Convênios e consórcios administrativos.
Aula 07	Terceiro Setor.
Aula 08	Agentes administrativos. Função Pública. Servidores públicos e empregados dos entes privados da Administração. Regimes jurídicos aplicáveis. Normas e institutos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes. Aspectos e institutos específicos do regime jurídico do servidor público.
Aula 09	Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; Princípios. Competência legislativa. Dispensa e Inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento licitatório. Sanção administrativa e tutela judicial. Revogação.
Aula 10	Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; Princípios. Competência legislativa. Dispensa e Inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento licitatório. Sanção administrativa e tutela judicial. Revogação.
Aula 11	Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; Noções gerais. Elementos. Características. Formalização, alteração, execução e inexecução. Revisão, reajustamento e prorrogação. Desfazimento.
Aula 12	Serviços públicos. Noções gerais. Princípios informativos específicos. Formas de execução. Terceirização de serviços. Hipóteses. Princípios aplicáveis. Vedações.
Aula 13	Processos e procedimentos administrativos. Natureza e princípios constitucionais. (Lei n.º 9.784/99).
Aula 14	Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano; Responsabilidade do Estado por atos da Administração. Responsabilidade dos agentes políticos e dos agentes públicos. Responsabilidade administrativa, civil e penal dos servidores públicos.
Aula 15	Controle da administração pública. Sistemas de controle externo e interno. Tribunais de Contas. Competência. Controle de legalidade e economicidade. Controle da atividade administrativa. Noções gerais. Meios específicos do controle jurisdicional. Garantias constitucionais e seus instrumentos de controle. Mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública. Direito de petição aos Poderes Públicos.
Aula 16	16 Improbidade administrativa.Enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função da administração pública (Lei Federal n° 8.429/1992 e atualizações;)
Aula 17	Bens públicos. Noções gerais. Espécies. Afetação e desafetação. Regime jurídico dos bens públicos, móveis e imóveis. Gestão patrimonial. Venda, permuta, doação, aforamento, concessão de direito real de uso, concessão de uso, cessão e permissão de uso, dação em pagamento, usucapião, investidura. Normas de registro público.
Aula 18	Intervenção do Estado na propriedade. Noções gerais. Modalidades. Sanções administrativas. Desapropriação. Noções gerais. Fundamentos e tipos constitucionais. Competências. Objeto. Retrocessão.
Aula 19	Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011); Direito de informação e de certidão.
Aula 20	Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;

CREA-MA (Advogado - Advocacia Pública) Direito Civil - 2025 (Pós-Edital) 11 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Lei. Vigência. Aplicação da Lei no tempo e no espaço. Integração e Interpretação. Lei de Introdução ao Código Civil.
Aula 01	Pessoas naturais. Domicílio Civil.
Aula 02	Pessoas jurídicas. Domicílio Público.
Aula 03	Bens: classificação. Bens públicos. Bens fora do comércio.
Aula 04	Atos jurídicos: Conceito. Defeitos. Modalidades. Fatos jurídicos.
Aula 05	Formas dos atos jurídicos e sua prova; nulidades. Atos ilícitos.
Aula 06	Prazos de prescrição e decadência.
Aula 07	Dos contratos: Disposições gerais. Contratos bilaterais. Arras. Contratos aleatórios.
Aula 08	Espécies de contratos. Compra e venda. Doação. Locação. Depósito. Mandato. Dação em pagamento. Compensação. Novação. Transação. Contrato comodato. Prestação de serviço e seguro.
Aula 09	Responsabilidade civil.
Aula 10	Da posse: classificação, aquisição, efeitos, perda. Da propriedade: Domínio. Conceitos e tipos de propriedade. Aquisição e perda da propriedade (meios). Limitações ao direito de propriedade. Dos direitos reais sobre coisas alheias. Enfiteuse. Servidões prediais. Uso. Habitação

CREA-MA (Advogado - Advocacia Pública) Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital) 22 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Conceito e tipos de Constituição. Teoria da Constituição. Poder Constituinte: modalidades. Eficácia das normas constitucionais e infraconstitucionais.
Aula 01	- Prof. Equipe Direito Constitucional Interpretação e integração da Constituição. Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Aula 02	- Prof. Equipe Direito Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Aula 03	- Prof. Equipe Direito Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. Habeas corpus. Mandado de segurança. Individual e coletivo. Mandado de injunção. Habeas data. Ação popular.
Aula 04	- Prof. Equipe Direito Constitucional Direitos Sociais.
Aula 05	- Prof. Equipe Direito Constitucional Nacionalidade.
Aula 06	- Prof. Equipe Direito Constitucional Direitos Políticos.
Aula 07	- Prof. Equipe Direito Constitucional Partidos Políticos.
Aula 08	- Prof. Equipe Direito Constitucional Partilha de competências. Constituições Estaduais. Definição e limites do Poder Constituinte dos Estados. Poderes do Município. Separação de Poderes. Delegação. Invasão de competência. Competências federativas. Os Municípios na Constituição Federal e na Constituição Estadual. Princípios e preceitos. Princípios estaduais. Leis Orgânicas Municipais (Cartas Municipais). Competência municipal. O Município na Federação. Competências constitucionais e autonomia municipal. Supremacia da Constituição.
Aula 09	- Prof. Equipe Direito Constitucional Administração pública. Princípios constitucionais. Regimes dos servidores públicos. Institutos constitucionais. Responsabilidade da Administração. Organização Administrativa. Licitação.
Aula 10	- Prof. Equipe Direito Constitucional Poder Legislativo. Composição e atribuições. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Tribunais de Contas.
Aula 11	- Prof. Equipe Direito Constitucional Processo legislativo municipal. Iniciativa das leis. Tipos normativos. Sanção e veto.
Aula 12	- Prof. Equipe Direito Constitucional Poder Executivo. Atribuições e competências. Responsabilidade dos agentes políticos.
Aula 13	- Prof. Equipe Direito Constitucional Poder Judiciário. Tribunais Judiciários e respectivas competências. Poder Judiciário do Estado. Competências do Tribunal de Justiça.
Aula 14	- Prof. Equipe Direito Constitucional Do Sistema Tributário Nacional - Dos princípios gerais - Das limitações do poder de tributar. Dos impostos da União, dos Estados e dos Municípios. Da repartição das Receitas Tributárias.
Aula 15	- Prof. Equipe Direito Constitucional Finanças públicas. Orçamento.
Aula 16	- Prof. Equipe Direito Constitucional Direito de propriedade. Limitações e condições de seu exercício. Desapropriação. Ordem Econômica na C.F. Intervenção no domínio econômico. Monopólio e concessão de serviço público.
Aula 17	- Prof. Equipe Direito Constitucional A ordem social. Seguridade social. Saúde. Previdência social. Assistência social.
Aula 18	- Prof. Equipe Direito Constitucional (Somente PDF) Disposições constitucionais transitórias.
Aula 19	- Prof. Equipe Direito Constitucional Controle de constitucionalidade. Modalidades: difuso e concentrado. Ação de inconstitucionalidade. Inconstitucionalidade por omissão. Ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal. Inconstitucionalidade face à Constituição Estadual. Bens da União, dos Estados e dos Municípios.
Aula 20	- Prof. Equipe Legislação Crimes de Responsabilidades (Lei Federal n.º 1.079/1950 e Decreto-Lei n.º 201/1967)
Aula 21	- Prof. Equipe Legislação Lei Federal n.º 7.106/1983 - Define os crimes de responsabilidade do Governador do Distrito Federal, dos Governadores dos Territórios Federais e de seus respectivos Secretários

CREA-MA (Advogado - Advocacia Pública) Direito Processual Civil - 2025 (Pós-Edital) 19 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Direito Processual: conceito, objeto, divisões. A norma processual civil no tempo e no espaço.
Aula 01	Função jurisdicional: caracterização. Jurisdição voluntária. Organização judiciária estadual. Ação: conceito. Condições do seu exercício. Classificações. Processo: noções gerais. Processo e procedimento. Objeto do processo. A relação jurídica processual: caracteres, requisitos, pressupostos processuais, conteúdo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais.
Aula 02	Competência: conceito, classificações, critérios de determinação. Prorrogação e prevenção. Incidentes sobre competência. Conflitos de competência e de atribuições.
Aula 03	Poderes, direitos, faculdades, deveres e ônus processuais. Sujeitos do processo: Capacidade e legitimação. Representação, assistência, autorização. Substituição processual. Intervenção de terceiros.
Aula 04	Sujeitos do processo: o Juiz e as partes.
Aula 05	Fatos e atos processuais: classificação, forma, lugar e tempo. Vícios e seus efeitos. Nulidade. Inexistência, invalidade e ineficácia. Impulso processual. Prazos, preclusão. Parte I.
Aula 06	Fatos e atos processuais: classificação, forma, lugar e tempo. Vícios e seus efeitos. Nulidade. Inexistência, invalidade e ineficácia. Impulso processual. Prazos, preclusão. Parte II.
Aula 07	Tutela antecipada.
Aula 08	Processo de conhecimento. Etapas. Inércia processual: contumácia e revelia.
Aula 09	Sentença: conceito, classificações, estrutura, efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. A coisa julgada.
Aula 10	Ação rescisória.
Aula 11	Recursos e ações autônomas. Noções gerais sobre recursos: classificação, requisitos da admissibilidade, efeitos, desistência, renúncia.
Aula 12	Processo de execução. As diversas espécies de execução. Execução contra a Fazenda Pública. Embargos do devedor.
Aula 13	Os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária. Parte I.
Aula 14	Os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária. Parte II.
Aula 15	Ação popular. Ação civil pública. Mandado de segurança.
Aula 16	(Somente PDF) O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Medida Cautelar. Declaração incidental de inconstitucionalidade. Ações Civis Constitucionais. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
Aula 17	Execução Fiscal.
Aula 18	(Somente PDF) Ação de desapropriação.

CREA-MA (Advogado - Advocacia Pública) Direito do Trabalho - 2025 (Pós-Edital) 15 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
Aula 01	Direito do Trabalho. Definição. Fontes. [Direitos Constitucionais dos Trabalhadores]
Aula 02	Sujeito do contrato de trabalho: o empregador. Despersonalização do empregador. Sucessão. Sujeito do contrato de trabalho: o empregado. Responsabilidade solidária de empresas.
Aula 03	Contrato de Trabalho: sujeitos, caracterização, modalidades. Trabalho Proibido. Da Alteração Contratual; Da Suspensão e Interrupção do Contrato;
Aula 04	Causas de Dissolução do Contrato de Trabalho; Aviso Prévio, Garantia de Emprego; Estabilidade. Estabilidade. Reintegração de empregado estável. Rescisão do contrato de trabalho. Culpa recíproca. Paralisação temporária ou definitiva do trabalho em decorrência do factum principis. [Extinção contratual]
Aula 05	Duração do Trabalho: jornada do trabalho, dos períodos de descanso, do trabalho noturno; Trabalho extraordinário. Sistema de compensação de horas.
Aula 06	Salário e remuneração. Equiparação salarial. Da Remuneração e do Salário: salário por unidade de tempo, por unidade de obra, e forma mista (tarefa); Parcelas Integrativas do Salário; Gratificação Natalina; Salário Mínimo; Salário Maternidade;
Aula 07	Das Férias Anuais; Prescrição e decadência.
Aula 08	Das Atividades Insalubres e Perigosas; Segurança e higiene do trabalho. Periculosidade e Insalubridade. Trabalho do Menor. Trabalho da Mulher, Estabilidade Gestante.
Aula 09	(Somente PDF) Mediação e Arbitragem.
Aula 10	Convenção coletiva de trabalho. Acordo coletivo de trabalho.
Aula 11	Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;
Aula 12	Estabilidade Sindical; Greve. Serviços Essenciais
Aula 13	Acidente de Trabalho e Moléstia Profissional.
Aula 14	Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;

CREA-MA (Advogado - Advocacia Pública) Direito Processual do Trabalho - 2025 (Pós-Edital) 11 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Introdução ao processo do trabalho Mediação e Arbitragem. Princípios Gerais que informam o processo trabalhista.
Aula 01	Organização e Competência.
Aula 02	Serviços Essenciais. Justiça do Trabalho. Ministério Público do Trabalho. Competência. Substituição e representação processuais, assistência judiciária e honorários de advogado.
Aula 03	Dissídios individuais – atos, termos, prazos processuais, petição inicial Nulidades do Processo Trabalhista.
Aula 04	Dissídios individuais – notificação, defesa e revelia.
Aula 05	Dissídios individuais – audiência, provas, rito sumaríssimo, sentença e custas processuais.
Aula 06	Recursos no processo trabalhista.
Aula 07	Execução no processo trabalhista. Embargos à execução no processo trabalhista.
Aula 08	Processos Especiais e Ação Rescisória. Mandado de Segurança. Prescrição e Decadência.
Aula 09	Dissídios coletivos.
Aula 10	Revisão por dicas de direito processual do trabalho

CREA-MA (Advogado - Advocacia Pública) Direito Tributário - 2025 (Pós-Edital) 19 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Conceito de Tributos.
Aula 01	Princípios Tributários.
Aula 02	Imunidade Tributária.
Aula 03	Competência tributária.
Aula 04	Legislação Tributária.
Aula 05	Obrigação Tributária.
Aula 06	Responsabilidade Tributária.
Aula 07	Crédito Tributário: Constituição e lançamento.
Aula 08	Crédito Tributário: Suspensão.
Aula 09	Crédito Tributário: Extinção.
Aula 10	Crédito Tributário: Exclusão.
Aula 11	Crédito Tributário: Garantias e Privilégios.
Aula 12	Administração Tributária.
Aula 13	Impostos da União.
Aula 14	Impostos dos Estados e do DF.
Aula 15	Impostos dos Municípios.
Aula 16	IBS
Aula 17	CBS.
Aula 18	Repartição das Receitas Tributárias.

CREA-MA (Advogado - Advocacia Pública) Direito Financeiro - 2025 (Pós-Edital) 15 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	O orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual.
Aula 01	Princípios orçamentários.
Aula 02	Créditos ordinários e adicionais.
Aula 03	Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação.
Aula 04	Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica.
Aula 05	Receita pública. Conceito e classificações. Fontes.
Aula 06	Dívida ativa.
Aula 07	Despesa pública. Conceito e classificações.
Aula 08	Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
Aula 09	Estágios da Receita e da Despesa.
Aula 10	Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
Aula 11	LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
Aula 12	LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
Aula 13	LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
Aula 14	LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.

CREA-MA (Advogado - Advocacia Pública) Direito Penal - 2025 (Pós-Edital) 5 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Imunidade penal do parlamentar. Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
Aula 02	- Prof. Renan Araujo Crimes praticados por particular contra a administração em geral
Aula 03	- Prof. Renan Araujo Crimes contra a administração da Justiça.
Aula 04	- Prof. Equipe Legislação Lei n.º 13.869 (2019) - Abuso de Autoridade
Aula 05	- Prof. Equipe Legislação Decreto–Lei nº 201 (1967) - Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores

CREA-MA - Passo Estratégico de Português (Nível Médio/Técnico e Nível Superior) - 2025 (Pós-Edital) 16 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Ortografia; acentuação gráfica; crase.
Aula 02	Classes de Palavras; formação e estrutura das palavras.
Aula 02	Simulado 01 Simulado referente aos conteúdos das aulas 1 e 2.
Aula 03	Termos da oração; partícula "se"; vocábulo "que"; vocábulo "como".
Aula 04	Concordância verbal; concordância nominal; vozes verbais.
Aula 05	Simulado 02 Simulado referente aos conteúdos das aulas 3 e 4.
Aula 05	Semântica; regência verbal; regência nominal;
Aula 06	Função sintática dos pronomes átonos; função sintática dos pronomes relativos; colocação pronominal.
Aula 08	Simulado 03 Simulado referente aos conteúdos das aulas 5 e 6.
Aula 07	Linguagem; tipologia textual; fonética.
Aula 08	Relação de coordenação e subordinação das orações; pontuação.
Aula 11	Simulado 04 Simulado referente aos conteúdos das aulas 7 e 8.
Aula 09	Interpretação de textos. reescrita de frases.
Aula 10	Tempos e Modos verbais
Aula 11	Variação Linguística
Aula 15	Simulado 05 Simulado referente aos conteúdos das aulas 9, 10 e 11.

CREA-MA - Passo Estratégico de Raciocínio Lógico Matemático (Nível Médio/Técnico e Superior) - 2025 (Pós-Edital) 9 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	OPERAÇÕES COM NÚMEROS REAIS
Aula 01	RAZÃO, PROPORÇÃO E REGRA DE TRÊS
Aula 02	SIMULADO 01
Aula 03	PORCENTAGENS
Aula 04	RACIOCÍNIO SEQUENCIAL
Aula 05	SIMULADO 02
Aula 06	EQUAÇÕES
Aula 07	TEORIA DOS CONJUNTOS
Aula 08	SIMULADO 03

CREA-MA - Passo Estratégico de Noções de Informática (Nível Médio/Técnico e Superior) - 2025 (Pós-Edital) 12 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Noções de rede de computadores: conceitos e serviços relacionados à internet, tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à internet/intranet. Conhecimentos de Internet: Noções básicas (Parte 1).
Aula 01	Noções de rede de computadores: conceitos e serviços relacionados à internet, tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à internet/intranet. Conhecimentos de Internet: Noções básicas (Parte 2).
Aula 02	Simulado 1.
Aula 03	Noções de rede de computadores: conceitos e serviços relacionados à internet, tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à internet/intranet. Conhecimentos de Internet: Noções básicas (Parte 1).
Aula 04	Correio Eletrônico (receber e enviar mensagens; anexos; catálogos de endereço; organização das mensagens).
Aula 05	Simulado 2.
Aula 06	Noções básicas. Riscos. Golpes. Ataques. Códigos maliciosos. Spam. Mecanismos de segurança. Contas e senhas. Uso seguro da internet. Segurança em computadores, redes e dispositivos móveis (Parte 1).
Aula 07	Noções básicas. Riscos. Golpes. Ataques. Códigos maliciosos. Spam. Mecanismos de segurança. Contas e senhas. Uso seguro da internet. Segurança em computadores, redes e dispositivos móveis (Parte 2).
Aula 08	Simulado 3.
Aula 09	Noções básicas. Riscos. Golpes. Ataques. Códigos maliciosos. Spam. Mecanismos de segurança. Contas e senhas. Uso seguro da internet. Segurança em computadores, redes e dispositivos móveis (Parte 3).
Aula 10	Sistemas Operacionais: conhecimentos do ambiente Windows 10: Configurações básicas do Sistema Operacional (painel de controle). Organização de pastas e arquivos. Operações de manipulação de pastas e arquivos (criar, copiar, mover, excluir e renomear).
Aula 11	Simulado Final.

CREA-MA (Advogado - Advocacia Pública) Passo Estratégico de Direito Administrativo - 2025 (Pós-Edital) 33 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Organização administrativa. Noções gerais. Princípios da Administração Direta e Indireta. Entidades administrativas. (Parte 1)
Aula 01	Organização administrativa. Noções gerais. Princípios da Administração Direta e Indireta. Entidades administrativas. (Parte 2)
Aula 02	Simulado
Aula 03	Princípios básicos da Administração: poderes e deveres do administrador público. Abuso de poder.
Aula 04	Terceiro Setor.
Aula 05	Simulado
Aula 06	Simulado
Aula 07	Poderes específicos da Administração Pública.
Aula 08	Ato administrativo. Noções gerais. Características. Validade. Vício. Nulidades. Desfazimento: anulação, revogação e convalidação. Espécies e classificação dos atos administrativos.
Aula 09	Simulado
Aula 10	Simulado
Aula 11	Bens públicos.
Aula 12	Intervenção do Estado na propriedade.
Aula 13	Simulado
Aula 14	Simulado
Aula 15	Controle e fiscalização orçamentária, contábil, financeira, operacional e patrimonial.
Aula 16	Responsabilidade do Estado por atos da Administração.
Aula 17	Simulado
Aula 18	Simulado
Aula 19	Serviços públicos. Noções gerais. Princípios informativos específicos. Formas de execução. Terceirização de serviços. Hipóteses. Princípios aplicáveis. Vedações.
Aula 20	Improbidade Administrativa.
Aula 21	Simulado
Aula 22	Simulado
Aula 23	Administração Pública: conceito, poderes e organização do Estado.
Aula 24	Direito administrativo: conceito e objeto. Abrangência de aplicação. Fontes do Direito Administrativo.
Aula 25	Simulado
Aula 26	Simulado
Aula 27	Servidores públicos e empregados dos entes privados da Administração.
Aula 28	Simulado
Aula 29	Licitações. Princípios. Competência legislativa. Dispensa e Inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento licitatório. Sanção administrativa e tutela judicial. Revogação. Contrato administrativo. Noções gerais. Elementos. Características. Formalização, alteração, execução e inexecução. Revisão, reajustamento e prorrogação. Desfazimento. (Parte 1)
Aula 30	Licitações. Princípios. Competência legislativa. Dispensa e Inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento licitatório. Sanção administrativa e tutela judicial. Revogação. Contrato administrativo. Noções gerais. Elementos. Características. Formalização, alteração, execução e inexecução. Revisão, reajustamento e prorrogação. Desfazimento. (Parte 2)
Aula 31	Licitações. Princípios. Competência legislativa. Dispensa e Inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento licitatório. Sanção administrativa e tutela judicial. Revogação. Contrato administrativo. Noções gerais. Elementos. Características. Formalização, alteração, execução e inexecução. Revisão, reajustamento e prorrogação. Desfazimento. (Parte 3)
Aula 32	Simulado

CREA-MA (Advogado - Advocacia Pública) Passo Estratégico de Direito Civil - 2025 (Pós-Edital) 12 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	LINDB
Aula 01	Pessoa Natural. Pessoas Jurídicas.
Aula 02	Domicílio. Bens.
Aula 03	Fato jurídico. Negócio jurídico, ato lícito e ato jurídico ilícito. Responsabilidade Civil.
Aula 04	Simulado
Aula 05	Prescrição e Decadência
Aula 06	Posse e Propriedade.
Aula 07	Direitos Reais sobre coisas alheias
Aula 08	Simulado
Aula 09	Contratos
Aula 10	Contratos em Espécie
Aula 11	Simulado

CREA-MA (Advogado - Advocacia Pública) Passo Estratégico de Direito Constitucional - 2025 (Pós-Edital) 40 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Direitos e garantias fundamentais. Habeas corpus. Mandado de segurança. Individual e coletivo. Mandado de injunção. Habeas data. Ação popular. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Parte 1)
Aula 01	Direitos e garantias fundamentais. Habeas corpus. Mandado de segurança. Individual e coletivo. Mandado de injunção. Habeas data. Ação popular. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Parte 2)
Aula 02	Direitos e garantias fundamentais. Habeas corpus. Mandado de segurança. Individual e coletivo. Mandado de injunção. Habeas data. Ação popular. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Parte 3)
Aula 03	Simulado
Aula 04	Direitos Sociais
Aula 05	Nacionalidade
Aula 06	Simulado
Aula 07	Simulado
Aula 08	Direitos Políticos
Aula 09	Partidos Políticos
Aula 10	Simulado
Aula 11	Simulado
Aula 12	Finanças públicas. Orçamento.
Aula 13	Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Tribunais de Contas.
Aula 14	Simulado
Aula 15	Simulado
Aula 16	Controle de constitucionalidade.
Aula 17	Do Sistema Tributário Nacional
Aula 18	Simulado
Aula 19	Simulado
Aula 20	Poder Judiciário. Tribunais Judiciários e respectivas competências. Poder Judiciário do Estado. Competências do Tribunal de Justiça.
Aula 21	Ordem Econômica na C.F.
Aula 22	Simulado
Aula 23	Simulado
Aula 24	Poder Legislativo.
Aula 25	Poder Executivo. Atribuições e competências.
Aula 26	Simulado
Aula 27	Simulado
Aula 28	Aplicabilidade das Normas
Aula 29	Princípios fundamentais.
Aula 30	Simulado
Aula 31	Simulado
Aula 32	Poder Constituinte: modalidades.
Aula 33	Interpretação e integração da Constituição.
Aula 34	Simulado
Aula 35	Simulado
Aula 36	Conceito e tipos de Constituição. Teoria da Constituição.
Aula 37	Administração Pública
Aula 38	Simulado
Aula 39	Simulado

CREA-MA (Advogado - Advocacia Pública) Passo Estratégico de Direito Processual Civil - 2025 (Pós-Edital) 19 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Princípios constitucionais do processo civil e Normas Processuais Civis.
Aula 01	Jurisdição e Ação
Aula 02	Competência
Aula 03	Simulado
Aula 04	Sujeitos do Processo
Aula 05	Juiz
Aula 06	Litisconsórcio. Intervenção de Terceiros.
Aula 07	Simulado
Aula 08	Atos Processuais. Nulidades.
Aula 09	Tutela Provisória
Aula 10	Formação, Suspensão e Extinção
Aula 11	Providências Preliminares e Saneamento
Aula 12	Procedimento Comum. Petição Inicial, Contestação, Reconvenção, Revelia.
Aula 13	Simulado
Aula 14	Sentença e Coisa Julgada
Aula 15	Meios de Impugnação das Decisões Judiciais. Recursos.
Aula 16	Ação Rescisória
Aula 17	Processo de Execução
Aula 18	Simulado

CREA-MA (Advogado - Advocacia Pública) Passo Estratégico de Direito do Trabalho - 2025 (Pós-Edital) 17 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Princípios e fontes do Direito do Trabalho. Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988). Prescrição e decadência. Renúncia e transação. Dano moral nas relações de trabalho.
Aula 01	Relação de trabalho e relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu. Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: empregado e empregador: conceito e caracterização. Poderes do empregador no contrato de trabalho.
Aula 02	SIMULADO
Aula 03	Grupo econômico e sua repercussão nas relações de emprego; da sucessão de empregadores: conceito, caracterização e sua implicação ao contrato de trabalho; da responsabilidade solidária por créditos trabalhistas. Terceirização e flexibilização.
Aula 04	Contrato individual de trabalho: conceito, classificação, modalidades e características.
Aula 05	SIMULADO
Aula 06	Alteração do contrato, suspensão e interrupção do contrato de trabalho.
Aula 07	Rescisão do contrato de trabalho. Estabilidade e garantias provisórias de emprego: espécies de estabilidade (inclusive de membros da CIPA, de Comissão de Conciliação Prévia, de empregada gestante); despedida e reintegração de empregado estável.
Aula 08	SIMULADO
Aula 09	Duração do trabalho. Descanso semanal remunerado. Teletrabalho.
Aula 10	Remuneração e salário. Equiparação salarial. Salário-mínimo e 13º salário. Gorjetas. Férias.
Aula 11	SIMULADO
Aula 12	FGTS. PIS/PASEP.
Aula 13	Segurança e medicina no trabalho, atividades insalubres ou perigosas Proteção ao trabalho do menor; Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90): do direito da profissionalização e à proteção no trabalho. Proteção ao trabalho da mulher; licença maternidade e Lei nº 9.029/95.
Aula 14	Direito coletivo do trabalho: liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT); organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; convenções e acordos coletivos de trabalho; Direito de greve; dos serviços essenciais; greve do servidor público. Comissões de conciliação prévia. Da representação dos empregados.
Aula 15	SIMULADO
Aula 16	Quadro de estatísticas

CREA-MA (Advogado - Advocacia Pública) Passo Estratégico de Direito Processual do Trabalho - 2025 (Pós-Edital) 26 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Formas de solução de conflitos trabalhistas. Fontes do Direito Processual do Trabalho.
Aula 01	Competência, estrutura e organização da Justiça do Trabalho. Serviços auxiliares da Justiça do Trabalho.
Aula 02	SIMULADO
Aula 03	Do juiz do Trabalho: poderes do Juiz do Trabalho; impedimento e suspeição. Ministério Público do Trabalho: organização e função.
Aula 04	Processo judiciário do trabalho: princípios específicos do processo do trabalho; princípios gerais do processo aplicáveis ao processo do trabalho (aplicação subsidiária e supletiva do CPC ao processo do trabalho). Atos, termos e prazos processuais. Distribuição. Custas e emolumentos.
Aula 05	SIMULADO
Aula 06	Partes e procuradores; deveres processuais e má-fé processual; litisconsórcio e intervenção de terceiros; jus postulandi; substituição e representação processuais; capacidade postulatória no processo do trabalho; assistência judiciária; honorários de advogado.
Aula 07	Nulidades no processo do trabalho: princípio informador; momento de arguição, preclusão. Exceções.
Aula 08	SIMULADO
Aula 09	Audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; notificação das partes; arquivamento do processo; revelia e confissão.
Aula 10	Da prova testemunhal: quantidade de testemunhas e causas de impedimento e suspeição. Prova documental: falsidade documental. Prova pericial. Distribuição do ônus da prova. Honorários periciais: responsabilidade pelo pagamento.
Aula 11	SIMULADO
Aula 12	Dissídios individuais: forma de reclamação e notificação; reclamação escrita e verbal; requisitos da petição inicial no processo do trabalho; legitimidade para ajuizar.
Aula 13	Procedimentos ordinário, sumário e sumaríssimo.
Aula 14	SIMULADO
Aula 15	Procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave, homologação de Acordo Extrajudicial, consignação em pagamento, ação monitória, ação rescisória, mandado de segurança, ações coletivas, plúrimas e ações civis públicas.
Aula 16	Liminares e antecipações de tutela. Das tutelas de urgência, de evidência e provisória. Sentença e coisa julgada; liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento.
Aula 17	SIMULADO
Aula 18	Dissídios coletivos: competência para julgamento, legitimidade para propositura, extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa; efeito suspensivo. Dissídios de greve: requisitos e efeitos. Extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa.
Aula 19	Execução: iniciativa da execução; do incidente de desconsideração da personalidade jurídica; execução provisória; execução por prestações sucessivas; execução contra a fazenda pública; execução na recuperação judicial e contra a massa falida. Citação; depósito da condenação e da nomeação de bens; mandado e penhora; bens penhoráveis e impenhoráveis. Embargos à execução; impugnação à sentença; embargos de terceiro. Praça e leilão; arrematação; remição; custas na execução.
Aula 20	SIMULADO
Aula 21	Recursos no processo do trabalho: princípios gerais, prazos, pressupostos, requisitos e efeitos; recursos em espécie: recurso ordinário, agravo de petição, agravo de instrumento, recurso de revista, embargos no TST, embargos de declaração, embargos infringentes e agravo regimental.
Aula 22	Reclamação Correcional.
Aula 23	Instruções Normativa do Tribunal Superior do Trabalho que tratam de Processo do Trabalho – números 38, 39 e 40.
Aula 24	SIMULADO
Aula 25	Quadro de estatísticas

CREA-MA (Advogado - Advocacia Pública) Passo Estratégico de Direito Tributário - 2025 (Pós-Edital) 14 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Conceito e Classificação dos Tributos - Parte 1
Aula 01	Conceito e Classificação dos Tributos - Parte 2
Aula 02	Simulado 01
Aula 03	Competência Tributária.
Aula 04	Legislação Tributária. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.
Aula 05	Obrigação Tributária: Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Capacidade Tributária. Solidariedade. Domicílio Tributário.
Aula 06	Simulado 03
Aula 07	Responsabilidade Tributária: Conceito. Responsabilidade dos Sucessores. Responsabilidade de Terceiros. Responsabilidade por Infrações.
Aula 08	Crédito Tributário: Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento: Conceito e Modalidades de Lançamento. Hipóteses de Alteração do Lançamento.
Aula 09	Simulado 04
Aula 10	Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Exclusão do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades.
Aula 11	Extinção do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Pagamento Indevido e Repetição do Indébito Tributário.
Aula 12	Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas
Aula 13	Simulado 05

CREA-MA (Advogado - Advocacia Pública) Passo Estratégico de Direito Financeiro - 2025 (Pós-Edital) 19 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Orçamento Público: PPA, LDO e LOA.
Aula 01	Orçamento Público: Conceito, técnicas orçamentárias e natureza jurídica
Aula 02	Simulado
Aula 03	Princípios Orçamentários
Aula 04	Ciclo Orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e Processo de Orçamentação
Aula 05	Créditos Ordinários e Adicionais
Aula 06	Simulado
Aula 07	Receita Pública
Aula 08	Estágios da Receita. Dívida Ativa
Aula 09	Simulado
Aula 10	Despesa Pública (Parte I)
Aula 11	Despesa Pública (Parte II)
Aula 12	Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores. Suprimento de Fundos.
Aula 13	Simulado
Aula 14	LRF: Introdução
Aula 15	LRF: Receitas e Despesas
Aula 16	LRF: Transparência
Aula 17	LRF: Dívida Pública e Outros
Aula 18	Simulado

CREA-MA (Advogado - Advocacia Pública) Passo Estratégico de Direito Penal - 2025 (Pós-Edital) 7 aulas

Aula	Conteúdo
Aula demo	Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
Aula 01	Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral
Aula 02	Dos crimes contra a administração da Justiça
Aula 03	SIMULADO
Aula 04	Lei nº 13.869/19
Aula 05	Lei nº 8.429/92
Aula 06	SIMULADO

25 módulos · 425 aulas

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