Conteúdo Programático
Sobre este curso▼
Veja o que este curso tem para oferecer:
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Isso significa:
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Jornada do Aprovado
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Navegação intuitiva e objetiva
Legislação Comentada
Estude com materiais objetivos, organizados e comentados, facilitando a compreensão e a aplicação prática da legislação exigida no edital.
Informações importantes
Curso baseado no Edital nº 1/2026.
Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).
As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.
A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.
A organização das aulas pode seguir a lógica didática do professor, e não necessariamente a ordem do edital.
O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do curso Concursos.
Língua Portuguesa3 Aulas · 78 vídeos▼
Aula 1Semântica: a significação das palavras no texto.▼
- Semântica - Significação Literal e Contextual
Aula 2Interpretação de texto.▼
- Compreensão e Interpretação
Aula 3Fonologia: conceito; encontros vocálicos; dígrafos; ortoépia; divisão silábica; prosódia. Morfologia: estrutura e formação das palavras; classes de palavras. Sintaxe: termos da oração; período composto; conceito e classificação das orações. Acentuação. Ortografia. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Pontuação.▼
- Funcionamento da Gramática (Introdução)
- Classes de Palavras I (Área dos Nomes)
- Classes de Palavras II (Área dos Verbos)
- Classes de Palavras III
- Classes de Palavras IV
- Classes de Palavras V
- Classes de Palavra VI
- Classes de Palavra VII
- Classes de Palavra VIII
- Classes de Palavras IX
- Classes de Palavras X
- Morfossíntexe (Introdução)
- Morfossíntexe (Introdução) II
- Termos Relacionados a Verbos
- Termos Relacionados a Verbos II
- Termos Relacionados a Verbos III
- Termos Relacionados a Verbos IV
- Termos Relacionados a Verbos V
- Termos Relacionados a Verbos VI
- Termos Relacionados a Nomes (Aposto)
- Termos Relacionados a Nomes (Aposto) II
- Termos Relacionados a Nomes (adjunto Adnominal x Predicativo do Objeto)
- Termos Relacionados a Nomes (adjunto Adnominal x Predicativo do Objeto) II
- Adjunto Adnominal x Complemento Nominal
- Adjunto Adnominal x Complemento Nominal II
- Termos Relacionados a Nomes (Exercícios)
- Período Composto (Introdução)
- Orações Subordinadas Adjetivas
- Orações Subordinadas Adjetivas II
- Pronome Relativo "Que"
- Pronome Relativo "Que" II
- Pronome Relativo "Que" III
- Orações Subordinadas Substantivas
- Orações Subordinadas Substantivas II
- Exercícios (Pronome Relativo Que, Conjunção Integrante e Expletivo)
- Vocábulos "Onde e Aonde"
- Vocábulos "Onde e Aonde" II
- Pronome Relativo Cujo
- Orações Subordinadas Adverbiais
- Orações Subordinadas Adverbiais II
- Orações Subordinadas Adverbiais III
- Orações Coordenadas "Introdução"
- Orações Adversativas (Estudos das Conjunções)
- Orações Adversativas (Estudos das Conjunções) II
- Adversativas X Concessivas (Conjunções)
- Explicativas X Causais (Conjunções)
- Orações Ordenadas (Aspectos Estilísticos da Pontuação)
- Pontuação
- Pontuação II
- Pontuação III
- Regência
- Regência II
- Regência III
- Regência IV
- Crase
- Crase II
- Crase III
- Crase IV
- Vozes Verbais
- Vozes Verbais II
- Palavra "Se"
- Palavra "Se" II
- Palavra "Se" III
- Concordância
- Concordância II
- Concordância III
- Verbos - Modos Verbais
- Tempos verbais
- Tempos verbais II
- Tempos verbais III
- Tempos verbais IV
- Colocação Pronominal
- Colocação Pronominal II
- Acentuação Gráfica
- Acentuação Gráfica II
- Acentuação Gráfica III
Direito Constitucional19 Aulas · 135 vídeos▼
Aula 13 Princípios fundamentais.▼
- Princípios Fundamentais
- Princípios Fundamentais II
Aula 24 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 4.3 Direitos sociais. 4.4 Nacionalidade. 4.5 Direitos políticos. 4.6 Partidos políticos.▼
- Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
- Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais
- Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais II
- Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais III
- Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais IV
- Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais V
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais II
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais III
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos de Nacionalidade
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos II
- Direitos e Garantias Fundamentais - Partidos Políticos
Aula 35 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios.▼
- Organização Político - Administrativa - Introdução
- Organização Político - Administrativa - A Federação Brasileira
- Organização Político - Administrativa - União
- Organização Político - Administrativa - Estados
- Organização Político - Administrativa - Municípios
- Organização Político - Administrativa - Municípios II
- Organização Político - Administrativa - DF e Territórios
- Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências
- Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências II
- Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências III
- Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências IV
- Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências V
Aula 46 Administração Pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos. 6.3 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.▼
- Administração Pública - Princípios
- Administração Pública - Princípios II
- Administração Pública - Concursos Públicos
- Administração Pública - Direito de Greve e Teto de Remuneração
- Administração Pública - Acumulação de Cargos, Improbidade e Licitação
- Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
- Administração Pública - Regras para Servidor em Mandato Eletivo
- Administração Pública - Regime Jurídico
- Administração Pública - Servidores Públicos
- Administração Pública - Servidores Públicos II
- Administração Pública - Militares dos Estados e do DF
Aula 57 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo.▼
- Poder Legislativo - Introdução
- Poder Legislativo - Mandatos e Composição das Mesas
- Poder Legislativo - Competências das Casas
- Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas
- Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas II
- Poder Legislativo - Comissões
- Poder Legislativo - Processo Legislativo
- Poder Legislativo - Processo Legislativo II
- Poder Legislativo - Processo Legislativo III
- Poder Legislativo - Processo Legislativo - Emendas à Constituição
- Poder Legislativo - Processo Legislativo - Leis Ordinárias e Complementares
- Poder Legislativo - Processo Legislativo - Medidas Provisórias
- Poder Legislativo - Função Fiscalizatória
- Poder Legislativo - Função Fiscalizatória II
Aula 67.3 Poder executivo.▼
- Poder Executivo - Introdução
- Poder Executivo - Atribuições do Presidente da República
- Poder Executivo - Responsabilidade do Presidente da República
- Poder Executivo - Ministros de Estado e Conselhos
Aula 77.4 Poder judiciário.▼
- Poder Judiciário - Introdução
- Poder Judiciário - Ingresso e Promoção na Carreira
- Poder Judiciário - Artigo 93 da Constituição
- Poder Judiciário - Garantias e Proibições da Magistratura
- Poder Judiciário - Autonomia dos Tribunais
- Poder Judiciário - Precatórios
- Poder Judiciário - Foro para Julgamento de Autoridades
- Poder Judiciário - STF - Competências Originárias
- Poder Judiciário - STJ
- Poder Judiciário - STF e STJ - Competências Recursais
- Poder Judiciário - Justiça Federal
- Poder Judiciário - Justiça do Trabalho
- Poder Judiciário - Justiça Eleitoral
- Poder Judiciário - Justiça Militar
- Poder Judiciário - Justiça Estadual
- CNJ e CNMP
- CNJ e CNMP II
Aula 88 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública.▼
- Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público
- Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público II
- Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público III
- Funções Essenciais à Justiça - Advocacia Pública e Privada
- Funções Essenciais à Justiça - Defensoria Pública
Aula 910 Defesa do Estado e das instituições democráticas.▼
- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Estado de Defesa, Estado de Sítio e Forças Armadas
- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Segurança Pública
Aula 1013 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica.▼
- Ordem Econômica e Financeira - Princípios
- Ordem Econômica e Financeira - Princípios II
Aula 1114 Ordem social.▼
- Ordem Social - Seguridade Social - Introdução
- Ordem Social - Seguridade Social - Saúde
- Ordem Social - Seguridade Social - Previdência Social
- Ordem Social - Seguridade Social - Previdência Social II
- Ordem Social - Seguridade Social - Assistência Social
- Ordem Social - Educação
- Ordem Social - Educação II
- Ordem Social - Desporto
- Ordem Social - Cultura
- Ordem Social - Ciência Tecnologia e Inovação
- Ordem Social - Comunicação Social
- Ordem Social - Meio Ambiente
- Ordem Social - Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
- Ordem Social - Criança, Adolescente, Jovem
- Ordem Social - Indígenas e Quilombolas
Aula 121 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações.▼
- Teoria da Constituição - Conceitos e Elementos das Constituições
- Teoria da Constituição - Classificações (Tipologias) das Constituições
- Teoria da Constituição - Classificações (Tipologias) das Constituições II
Aula 132 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.▼
- Teoria da Constituição - Poder Constituinte
- Teoria da Constituição - Poder Constituinte II
Aula 141.2 Supremacia da Constituição.▼
- Teoria da Constituição - Princípio da Hierarquia das Normas (Supremacia da Constituição)
Aula 151.3 Aplicabilidade das normas constitucionais.▼
- Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
- Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais II
Aula 161.4 Interpretação das normas constitucionais.▼
- Teoria da Constituição - Hermenêutica Constitucional ou Interpretação da Constituição
Aula 179 Controle da constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva.▼
- Controle de Constitucionalidade - Introdução
- Controle de Constitucionalidade - Espécies de Controle
- Controle de Constitucionalidade - Momentos e Modelos de Controle
- Controle de Constitucionalidade - Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado
- Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado I
- Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado II
- Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado III
- Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado I
- Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado II
- Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado III
- Controle de Constitucionalidade na Esfera Estadual e Distrital
- Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso I
- Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso II
Aula 1811 Sistema Tributário Nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias.▼
- ATENÇÃO! O conteúdo é ministrado na disciplina de Direito Tributário
Aula 1912 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos.▼
- ATENÇÃO! O conteúdo é ministrado na disciplina de Direito Financeiro e Orçamentário
Direito Administrativo12 Aulas · 96 vídeos▼
Aula 11 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Origem, natureza jurídica e objeto do direito administrativo. 1.2 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 2 Administração Pública. 2.1 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 2.2 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo.▼
- Introdução - Conceito e Funções do Estado
- Poderes do Estado e Governo
- Sentidos da Palavra Administração Pública
- Conceito de Direito Administrativo
- Fontes e Sistemas Administrativos
Aula 23 Regime jurídico-administrativo. 3.1 Conceito. 3.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses públicos. 3.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública.▼
- Princípios Administrativos - Introdução
- Princípios Administrativos - Legalidade e Impessoalidade
- Princípios Administrativos - Moralidade
- Princípios Administrativos - Publicidade e Eficiência
- Princípios Administrativos - Princípio da Motivação
- Princípios Administrativos - Razoabilidade / Proporcionalidade
- Princípios Administrativos - Autotutela / Sindicabilidade
- Princípios Administrativos - Segurança Jurídica (Proteção à Confiança)
Aula 37 Poderes e deveres da Administração Pública. 7.1 Poder regulamentar. 7.2 Poder hierárquico. 7.3 Poder disciplinar. 7.4 Poder de polícia. 7.5 Dever de agir. 7.6 Dever de eficiência. 7.7 Dever de probidade. 7.8 Dever de prestação de contas. 7.9 Uso e abuso do poder.▼
- Poderes Administrativos - Introdução e Poder Disciplinar
- Poderes Administrativos - Introdução e Poder Disciplinar II
- Poderes Administrativos - Poder Hierárquico
- Poderes Administrativos - Poder de Polícia
- Poderes Administrativos - Poder de Polícia II
- Poderes Administrativos - Poder de Polícia III
- Poderes Administrativos - Aula Resumo
Aula 44 Organização administrativa. 4.1 Centralização, descentralização, concentration e desconcentração. 4.2 Administração direta. 4.3 Administração indireta.▼
- Organização Administrativa - Introdução
- Organização Administrativa - Formas de Descentralização e Estudos dos Órgãos
- Organização Administrativa - Estudo da Administração Indireta - Art. 37, XIX, CF
- Organização Administrativa - Autarquias e Fundações
- Organização Administrativa - Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública
- Organização Administrativa - Traços Distintivos - EP/SEM
- Organização Administrativa - Agência Executiva e Agência Reguladora e Consórcios Públicos
- Organização Administrativa - Terceiro Setor
- Organização Administrativa - Aula Resumo
Aula 55 Atos administrativos. 5.1 Conceito. 5.2 Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos. 5.3 Requisitos ou elementos. 5.4 Atributos. 5.5 Classificação. 5.6 Atos administrativos em espécie. 5.7 O silêncio no direito administrativo. 5.8 Extinção dos atos administrativos: Revogação, anulação e cassação. 5.9 Convalidação. 5.10 Vinculação e discricionariedade. 5.11 Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 5.12 Decadência administrativa.▼
- Atos Administrativos: Introdução
- Elementos do Ato Administrativo
- Elementos do Ato Administrativo II
- Atributos do Atos Administrativo
- Classificação dos Ato Administrativos
- Extinção dos Atos Administrativos
- Convalidação/Sanatória - Art.55, Lei nº 9.784/99
- Espécies de Atos Administrativos
- Aula Resumo Atos Administrativos
Aula 611 Agentes públicos. 11.1 Legislação pertinente. 11.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 11.3 Disposições doutrinárias. 11.3.1 Conceito. 11.3.2 Espécies. 11.3.3 Cargo, emprego e função pública. 11.3.4 Provimento. 11.3.5 Vacância. 11.3.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 11.3.7 Remuneração. 11.3.8 Direitos e deveres. 11.3.9 Responsabilidade. 11.3.10 Processo administrativo disciplinar.▼
- Agentes Públicos
- Títulos de Cargos
- Títulos de Cargos II
- Criação de Cargos, Acesso Aos Cargos Públicos e Acumulação de Cargos
- Acumulação de Cargos com Mandato Eletivo e Concurso Público
- Retribuições Pecuniárias e Teto Remuneratório
- Servidor na Constituição: Aposentadoria
- Servidor na Constituição: Aposentadoria II
- Servidor na Constituição: Aposentadoria III
Aula 713 Responsabilidade civil do Estado. 13.1 Evolução histórica. 13.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 13.3 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 13.3.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 13.3.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 13.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 13.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 13.6 Reparação do dano. 13.7 Direito de regresso. 13.8 Responsabilidade primária e subsidiária. 13.9 Responsabilidade do Estado por atos legislativos. 13.10 Responsabilidade do Estado por atos judiciais.▼
- Responsabilidade Civil do Estado
- Responsabilidade Civil do Estado II
- Responsabilidade Civil do Estado III
- Responsabilidade Civil do Estado IV
- Responsabilidade Civil do Estado V
Aula 810 Controle da administração pública. 10.1 Conceito. 10.2 Classificação das formas de controle. 10.2.1 Conforme a origem. 10.2.2 Conforme o momento a ser exercido. 10.2.3 Conforme a amplitude. 10.3 Controle exercido pela administração pública. 10.4 Controle legislativo. 10.5 Controle judicial.▼
- Controle Administrativo - Controle Interno e Externo - Competências do TCU
- Controle Administrativo - Competências do TCU - Controle Administrativo Quanto ao Momento e Aspecto - Devolução de Valores de Pagamento Indevido
Aula 96 Processo administrativo. 6.1 Disposições doutrinárias aplicáveis.▼
- Lei 9.784/99 - Introdução
- Lei 9.784/99 - Dos Princípios
- Lei 9.784/99 - Dos Direitos e dos Deveres e do Início do Processo
- Lei 9.784/99 - Da Competência
- Lei 9.784/99 - Do Impedimento e da Suspeição e Tempo, Forma e Lugar do Processo
- Lei 9.784/99 - Da Instrução do Processo
- Lei 9.784/99 - Da Decisão Coordenada
- Lei 9.784/99 - Desistência do Processo, Anulação e Convalidação
- Lei 9.784/99 - Dos Recursos e dos Prazos
- Lei 9.784/99 - Exercícios
Aula 108 Licitações: 8.1 conceito; objeto; finalidades; princípios; obrigatoriedade; dispensa; inexigibilidade; vedação; modalidades; procedimentos; fases; revogação; invalidação; desistência; e controle.▼
- Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Introdução
- Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Âmbito de Aplicação
- Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Objetivos e Princípios
- Lei Nº 14.133/2021 - Princípio da Publicidade/Igualdade
- Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Fases da Licitação
- Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Fases da Licitação II
- Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Critérios de Julgamento
- Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Julgamento II, Habilitação, Recursos e Homologação
- Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades
- Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades II
- Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades III - Questões
- Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares
- Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares II
- Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares III
- Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta
- Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta II
- Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta III
- Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta IV
- Lei nº 14.133/2021 - Aula Resumo Licitação
- Decreto n° 12.807/2025 - Atualiza Valores da Lei n° 14.133/2021
Aula 119 Contratos administrativos. 9.1 Legislação pertinente. 9.1.1 Lei nº 14.133/2021. 9.2 Disposições doutrinárias. 9.2.1 Conceito. 9.2.2 Características. 9.2.3 Vigência. 9.2.4 Alterações contratuais. 9.2.5 Execução, inexecução e rescisão. 9.2.6 Convênios e instrumentos congêneres.▼
- Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Introdução
- Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Introdução II
- Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos
- Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos II
- Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos III
- Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes
- Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes II
- Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes III
- Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes IV
- Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Controle nas Contratações e Exercícios
- Lei 14.133/2021 - Aula Resumo - Contratos
Aula 123.4 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 10.6 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 12 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.▼
- ATENÇÃO! O conteúdo é ministrado no decorrer das aulas
Direito Processual Civil18 Aulas · 76 vídeos▼
Aula 11 Lei nº 13.105/2015 Código de Processo Civil. 1.1 Normas processuais civis.▼
- Apresentação e Estrutura do CPC
- Normas Fundamentais
- Normas Fundamentais II
Aula 21.2 Função jurisdicional.▼
- Função Jurisdicional: Jurisdição
Aula 31.3 Ação.▼
- Função Jurisdicional: Ação
- Função Jurisdicional: Ação II
Aula 41.4 Pressupostos processuais. 1.5 Preclusão.▼
- Processo: Conceito, Procedimento e Pressupostos
- Processo: Mérito, Prejudiciais e Preclusões
Aula 51.6 Sujeitos do processo.▼
- Sujeitos Processuais: Partes e Procuradores
- Sujeitos Processuais: Deveres das Partes e Procuradores
- Despesas Processuais
- Honorários Advocatícios
- Despesas Processuais II
- Gratuidade da Justiça
- Dos Procuradores. Da Sucessão das Partes e Dos Procuradores
Aula 61.7 Litisconsórcio.▼
- Litisconsórcio
- Litisconsórcio II
Aula 71.8 Intervenção de terceiros.▼
- Intervenções de Terceiro
- Intervenções de Terceiro II
Aula 81.9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz.▼
- Juiz - Impedimento e Suspeição
Aula 91.10 Ministério Público. 1.11 Advocacia Pública. 1.12 Defensoria Pública.▼
- Ministério Público
- Advocacia Pública e Defensoria Pública
Aula 101.13 Atos processuais.▼
- Atos Processuais e Negócios Jurídicos Processuais
- Atos Processuais: Classificação
- Atos Processuais: Classificação II
- Atos Processuais: Tempo e Lugar
- Atos Processuais: Tempo e Lugar II - Dos Prazos
- Atos Processuais: Dos Prazos II
- Atos Processuais: Verificação dos Prazos
- Comunicação dos Atos Processuais: Citação
- Comunicação dos Atos Processuais: Citação II
- Comunicação dos Atos Processuais: Citação III
- Comunicação dos Atos Processuais: Cartas
- Comunicação dos Atos Processuais: Intimação
- Nulidades dos Atos Processuais
Aula 111.14 Tutela provisória.▼
- Tutelas Provisórias: Disposições Gerais
- Tutela de Urgência Antecipada
- Tutela de Urgência Cautelar
- Tutela de Evidência
Aula 121.15 Formação, suspensão e extinção do processo.▼
- Formação, Suspensão e Extinção do Processo
Aula 131.16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença.▼
- Petição Inicial
- Petição Inicial - II - Indeferimento e Improcedência Liminar do Pedido
- Audiencia de Tentativa de Autocomposição
- Respostas do Réu - Contestação
- Respostas do Réu - Contestação II
- Respostas do Réu - Reconvenção
- Revelia
- Providências Preliminares - Julgamento Conforme o Estado do Progresso
Aula 141.17 Procedimentos Especiais.▼
- Procedimentos Especiais: Ação de Consignação Em Pagamento
- Procedimentos Especiais: Ação de Exigir Contas
- Procedimentos Especiais: Ações Possessórias
- Procedimentos Especiais: Ações Possessórias II
- Procedimentos Especiais: Ações Possessórias III
- Procedimentos Especiais: Ação de Embargos de Terceiro
- Procedimentos Especiais: Ação de Oposição
- Procedimentos Especiais: Ação de Monitória
- Procedimentos Especiais: Ação de Monitória II - Restauração de Dados
Aula 151.18 Procedimentos de jurisdição voluntária.▼
- Cumprimento de Sentença e Execução Contra a Fazenda Pública
Aula 161.19 Processos de execução.▼
- Execução de Título Extrajudicial: Execução Em Geral
- Execução de Título Extrajudicial: Execução Em Geral II
- Execução de Título Extrajudicial: Responsabilidade Patrimonial
- Execução de Título Extrajudicial: Execução por Quantia Certa
- Execução de Título Extrajudicial: Embargos à Execução
- Execução de Título Extrajudicial: Embargos à Execução II
- Execução de Título Extrajudicial: Moratória Legal (Parcelamento da Dívida)
- Execução de Título Extrajudicial: Penhora, Avaliação e Depósito
- Execução de Título Extrajudicial: Penhora, Avaliação e Depósito II
- Execução de Título Extrajudicial: Penhora, Avaliação e Depósito III
- Execução de Título Extrajudicial: Fase de Expropriação
- Execução de Título Extrajudicial: Satisfação do Crédito, Suspensão e Extinção da Execução
- Execução de Título Extrajudicial: Suspensão e Extinção da Execução II
Aula 171.20 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais.▼
- Impugnação Ao Cumprimento de Sentença
Aula 182 Mandado de segurança.▼
- Mandado de Segurança
- Mandado de Segurança II
- Mandado de Segurança III
- Mandado de Segurança IV
Direito do Trabalho1 Aula · 57 vídeos▼
Aula 11 Princípios e fontes do direito do trabalho. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (Art. 7º da Constituição Federal de 1988). 3 Relação de trabalho e relação de emprego. 3.1 Requisitos e distinção. 4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu. 4.1 Empregado e empregador (conceito e caracterização). 4.2 Poderes do empregador no contrato de trabalho. 5 Contrato individual de trabalho. 5.1 Conceito, classificação e características. 6 Alteração do contrato de trabalho. 6.1 Alteração unilateral e bilateral. 6.2 O jus variandi. 7 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 7.1 Caracterização e distinção. 8 Rescisão do contrato de trabalho. 8.1 Justa causa. 8.2 Rescisão indireta. 8.3 Dispensa arbitrária. 8.4 Culpa recíproca. 8.5 Indenização. 9 Aviso prévio. 10 Estabilidade e garantias provisórias de emprego. 10.1 Formas de estabilidade. 10.2 Despedida e reintegração de empregado estável. 11 Duração do trabalho. 11.1 Jornada de trabalho. 11.2 Períodos de descanso. 11.3 Intervalo para repouso e alimentação. 11.4 Descanso semanal remunerado. 11.5 Trabalho noturno e trabalho extraordinário. 11.6 Sistema de compensação de horas. 12 Salário-mínimo. 12.1 Irredutibilidade e garantia. 13 Férias. 13.1 Direito a férias e sua duração. 13.2 Concessão e época das férias. 13.3 Remuneração e abono de férias. 14 Salário e remuneração. 14.1 Conceito e distinções. 14.2 Composição do salário. 14.3 Modalidades de salário. 14.4 Formas e meios de pagamento do salário. 14.5 13º salário. 15 Equiparação salarial. 15.1 Princípio da igualdade de salário. 15.2 Desvio de função. 16 FGTS. 17 Prescrição e decadência. 18 Atividades insalubres ou perigosas. 19 Proteção ao trabalho da mulher. 19.1 Estabilidade da gestante. 19.2 Licença maternidade. 20 Direito coletivo do trabalho. 20.1 Convenção nº 87 da OIT (liberdade sindical). 20.2 Organização sindical. 20.3 Conceito de categoria. 20.4 Categoria diferenciada. 20.5 Convenções e acordos coletivos de trabalho. 21 Direito de greve e serviços essenciais. 22 Comissões de conciliação prévia.▼
- Apresentação
- Fontes e Princípios do Direito do Trabalho
- Fontes e Princípios do Direito do Trabalho II
- Fontes e Princípios do Direito do Trabalho III
- Fontes e Princípios do Direito do Trabalho IV
- Fontes e Princípios do Direito do Trabalho V
- Fontes e Princípios do Direito do Trabalho VI
- Fontes e Princípios do Direito do Trabalho VII
- Relação de Trabalho
- Empregador
- Empregador - Sucessão de Empresas
- Contrato de Trabalho - Teletrabalho
- Contrato de Trabalho - Trabalho Intermitente
- Contrato de Trabalho - Terceirização
- Contrato de Trabalho a Termo
- Relação de Trabalho e Contrato de Trabalho - Resolução de Questões
- Relação de Trabalho e Contrato de Trabalho - Resolução de Questões II
- Alteração do Contrato de Trabalho
- Férias
- Férias II
- Férias - Resolução de Questões
- Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho
- Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho II
- Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho III
- Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho - Resolução de Questões
- Duração do Trabalho
- Duração do Trabalho II
- Duração do Trabalho III
- Duração do Trabalho IV
- Duração do Trabalho V
- Duração do Trabalho VI
- Duração do Trabalho VII
- Remuneração e Salário
- Remuneração e Salário II
- Remuneração e Salário III
- 13º Salário
- Remuneração e Salário - Questões
- Extinção do Contrato
- Extinção do Contrato II
- Aviso Prévio
- Direito do Trabalho (Juris 2026)
- Trabalho do Menor
- Contrato de Aprendizagem
- Dano Extrapatrimonial
- Assédio Moral e Assédio Sexual
- Proteção ao Trabalho da Mulher e Estabilidade Provisória da Gestante
- Estabilidade Provisória no Emprego
- Greve
- Prescrição e Decadência
- Prescrição e Decadência II
- Acidente do Trabalho
- Insalubridade e Periculosidade
- Insalubridade e Periculosidade II
- Direito Coletivo do Trabalho
- Direito Coletivo do Trabalho II
- Segurança e Saúde do Trabalho
- Segurança e Saúde do Trabalho II
Direito Tributário12 Aulas · 71 vídeos▼
Aula 1Fato gerador e hipótese de incidência.▼
- Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador
- Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador II
- Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador III
- Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador IV
Aula 2Obrigação Tributária: Conceito, natureza jurídica, fato gerador da obrigação principal, fato gerador da obrigação acessória, sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade, benefício de ordem, efeitos da solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário.▼
- Obrigação Tributária
- Obrigação Tributária II
- Obrigação Tributária III
- Obrigação Tributária IV
Aula 3Responsabilidade tributária, responsabilidade dos sucessores, fusão, transformação ou incorporação, continuação da atividade, responsabilidade de terceiros.▼
- Responsabilidade Tributária
- Responsabilidade Tributária II
- Responsabilidade Tributária III
- Responsabilidade Tributária IV
- Responsabilidade Tributária - Arts, 130 e 131, CTN
- Responsabilidade Tributária - Arts, 131 e 132, CTN
- Responsabilidade Tributária - Arts, 132, 133 e 134, CTN
- Responsabilidade Tributária - Arts, 134, 135 CTN
Aula 4Crédito tributário: constituição do crédito tributário, lançamento, critérios jurídicos no lançamento, modalidades de lançamento, revisão do lançamento.▼
- Lançamento Tributário
- Lançamento Tributário II
- Lançamento Tributário III
- Lançamento Tributário IV
Aula 5Decadência.▼
- Decadência Tributária
- Decadência Tributária II
- Decadência Tributária III
- Decadência Tributária IV
Aula 6Suspensão do crédito tributário.▼
- Suspensão do Crédito Tributário
- Suspensão do Crédito Tributário II
- Suspensão do Crédito Tributário III
- Suspensão do Crédito Tributário IV
Aula 7Prescrição.▼
- Prescrição Tributária
- Prescrição Tributária II
- Prescrição Tributária III
- Prescrição Tributária IV
- Prescrição Tributária V
- Lei Complementar nº 227/2026 e Prescrição (Início de Contagem e Prazo de Impugnação para Tributos Federais)
Aula 8Extinção do crédito tributário, pagamento, compensação, transação, remissão, conversão de depósito em renda, pagamento antecipado, consignação em pagamento.▼
- Extinção do Crédito Tributário
- Extinção do Crédito Tributário II
- Extinção do Crédito Tributário III
- Extinção do Crédito Tributário IV
Aula 9Exclusão do crédito tributário, distinção entre isenção, não incidência e imunidade, anistia.▼
- Exclusão de Crédito Tributário
- Exclusão de Crédito Tributário II
- Exclusão de Crédito Tributário III
- Exclusão de Crédito Tributário IV
Aula 10Garantias e privilégios do crédito tributário.▼
- Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
- Garantias e Privilégios do Crédito Tributário II
- Garantias e Privilégios do Crédito Tributário III
- Garantias e Privilégios do Crédito Tributário IV
Aula 11Administração Tributária: Fiscalização, sigilo comercial, dever de informar e sigilo profissional, sigilo fiscal, auxílio da força pública, excesso de exação, Dívida ativa, certidões negativas.▼
- Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas
- Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas II
- Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas III
- Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas IV
- Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas V
- Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VI
- Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VII
- Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VIII
- Lei Complementar nº 227/2026 e Administração Tributária (Fiscalização)
Aula 12Lei nº. 6830/80: Execução Fiscal.▼
- Dívida Ativa e Execução Fiscal
- Dívida Ativa e Execução Fiscal II
- Dívida Ativa e Execução Fiscal III
- Dívida Ativa e Execução Fiscal IV
- Dívida Ativa e Execução Fiscal V
- Dívida Ativa e Execução Fiscal VI
- Dívida Ativa e Execução Fiscal VII
- Dívida Ativa e Execução Fiscal VIII
- Dívida Ativa e Execução Fiscal IX
- Dívida Ativa e Execução Fiscal X
- Dívida Ativa e Execução Fiscal XI
- Dívida Ativa e Execução Fiscal XII
- Dívida Ativa e Execução Fiscal XIII
- Dívida Ativa e Execução Fiscal XIV
- Dívida Ativa e Execução Fiscal XV
- Dívida Ativa e Execução Fiscal XVI
Direito Civil13 Aulas · 130 vídeos▼
Aula 11 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço.▼
- Instruções Iniciais
- Parte Introdutória
- Parte Introdutória II
- Parte Introdutória III
- LINDB
- LINDB II
- LINDB III
- LINDB IV
- LINDB V
- LINDB VI
- LINDB VII
- LINDB VIII
- LINDB IX
- LINDB X
- LINDB XI
Aula 22 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência.▼
- Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade)
- Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) II
- Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) III
- Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) IV
- Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade)
- Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) II
- Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) III
- Pessoas Naturais (Ausência)
Aula 33 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Conceito e Elementos Caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Domicílio. 3.7 Sociedades de fato. 3.8 Associações. 3.9 Sociedades. 3.10 Fundações. 3.11 Grupos despersonalizados. 3.12 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.13 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.▼
- Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais)
- Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) II
- Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) III
- Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) IV
- Pessoas Jurídicas (Associações)
- Pessoas Jurídicas (Fundações)
- Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração)
- Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração) II
- Domicílio
- Domicílio II
Aula 44 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio.▼
- Bens
- Bens II
- Bens III
- Bens IV
- Bens V
Aula 55 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação.▼
- Fatos Jurídicos (Classificação)
- Fatos Jurídicos (Classificação) II
- Fatos Jurídicos (Classificação) III
- Negócios Jurídicos - Elementos Essenciais
- Negócios Jurídicos - Elementos Essenciais II
- Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais
- Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais II
- Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais III
- Negócios Jurídicos - Representação
- Negócios Jurídicos - Defeitos
- Negócios Jurídicos - Defeitos II
- Negócios Jurídicos - Defeitos III
- Negócios Jurídicos - Defeitos IV
- Negócios Jurídicos - Invalidade
- Negócios Jurídicos - Invalidade II
Aula 67 Atos jurídicos lícitos e ilícitos.▼
- Atos Ilícitos
- Atos Ilícitos II
Aula 78 Prescrição e decadência.▼
- Prescrição e Decadência
- Prescrição e Decadência II
- Prescrição e Decadência III
- Prescrição e Decadência IV
- Prescrição e Decadência V
Aula 89 Prova do fato jurídico.▼
- Prova do Negócio Jurídico
Aula 910 Obrigações. 10.1 Características. 10.2 Elementos 10.3 Princípios. 10.4 Boa-fé. 10.5 Obrigação complexa (a obrigação como um processo). 10.6 Obrigações de dar. 10.7 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.8 Obrigações alternativas e facultativas. 10.9 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.10 Obrigações solidárias. 10.11 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 10.12 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.13 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.14 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.15 Obrigações principais e acessórias. 10.16 Transmissão das obrigações. 10.17 Adimplemento e extinção das obrigações. 10.18 Inadimplemento das obrigações.▼
- Obrigações – Modalidades e Classificações
- Obrigações – Modalidades e Classificações II
- Obrigações – Modalidades e Classificações III
- Obrigações – Modalidades e Classificações IV
- Obrigações – Modalidades e Classificações V
- Obrigações – Modalidades e Classificações VI
- Obrigações – Modalidades e Classificações VII
- Transmissão das Obrigações
- Transmissão das Obrigações II
- Transmissão das Obrigações III
- Adimplemento das Obrigações
- Adimplemento das Obrigações II
- Adimplemento das Obrigações III
- Adimplemento das Obrigações IV
- Adimplemento das Obrigações V
- Adimplemento das Obrigações VI
- Adimplemento das Obrigações VII
- Adimplemento das Obrigações VIII
- Inadimplemento das Obrigações
- Inadimplemento das Obrigações II
- Inadimplemento das Obrigações III
- Inadimplemento das Obrigações IV
Aula 1011 Contratos. 11.1 Princípios. 11.2 Classificação. 11.3 Contratos em geral. 11.4 Disposições gerais. 11.5 Interpretação. 11.6 Extinção.▼
- Contratos - Parte Geral
- Contratos - Parte Geral II
- Contratos - Parte Geral III
- Contratos - Parte Geral IV
- Contratos - Parte Geral V
- Contratos - Parte Geral VI
- Contratos - Parte Geral VII
- Contratos - Parte Geral VIII
- Contratos - Parte Geral IX
Aula 1111.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil.▼
- Contrato de Compra e Venda
- Contrato de Compra e Venda II
- Contrato de Compra e Venda III
- Contrato de Prestação de Serviços
- Contrato de Prestação de Serviços II
- Contrato de Locação de Coisas
- Contrato de Locação de Coisas II
- Contrato de Troca ou Permuta
- Contrato Estimatório
- Contrato de Doação
- Contrato de Doação II
- Contrato de Comodato
- Contrato de Mútuo
- Contrato de Empreitada
- Contrato de Empreitada II
- Contrato de Depósito
- Contrato de Depósito II
- Contrato de Fiança
- Contrato de Fiança II
- Contrato de Mandato
- Contrato de Mandato II
- Contrato de Mandato III
- Contrato de Constituição de Renda
- Contrato de Corretagem
- Contrato de Jogo ou Aposta
- Contrato de Compromisso
- Contrato de Comissão
- Contrato de Transação
- Contrato de Transporte
- Contrato de Transporte II
- Contrato de Agência e Distribuição
- Contrato de Agência e Distribuição II
Aula 1212 Atos unilaterais.▼
- Atos Unilaterais
- Atos Unilaterais II
- Atos Unilaterais III
Aula 1313. Locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação não residencial.▼
- Lei nº 8.245/91 - Lei de Locações
- Lei nº 8.245/91 - Lei de Locações II
- Lei nº 8.245/91 - Lei de Locações III
Direito Financeiro e Orçamentário12 Aulas · 132 vídeos▼
Aula 11 Direito financeiro: conceito e objeto. Atividade financeira do Estado. Fontes do Direito financeiro. Lei Federal 4.320/1964. 2 Orçamento público.▼
- Orçamento Público - Conceito
- Politicas ou Funções Econômicas Governamentais
- Técnicas ou Modelos Orçamentários
- Questões Sobre Técnicas e Modelos
Aula 23 Leis orçamentárias. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes orçamentárias. Lei orçamentária anual.▼
- PPA
- PPA II
- PPA III
- PPA - Questões
- LDO
- LDO II
- LDO III (alterações recentes da LC 200/2023 na LRF)
- LDO - Questões
- LOA
- LOA II
- LOA - Questões
- Revisão Por Questões: PPA, LDO e LOA
Aula 33 Processo legislativo. 5 Vedações constitucionais.▼
- Ciclo ou Processo Orçamentário
- Processo Legislativo Orçamentário
- Emendas Parlamentares
- Emendas Parlamentares II
- Orçamento Impositivo
- Orçamento Impositivo II
Aula 46 Créditos adicionais: créditos suplementares, créditos especiais, créditos extraordinários.▼
- Créditos Adicionais
- Créditos Adicionais II
- Créditos Adicionais III
- Créditos Adicionais IV
- Créditos Adicionais V
- Créditos Adicionais VI
- Créditos Adicionais VII
- Créditos Adicionais VIII
Aula 57 Princípios.▼
- Princípios Orçamentários
- Princípios Orçamentários II
- Princípios Orçamentários III
- Princípios Orçamentários IV
- Princípios Orçamentários V
- Princípios Orçamentários VI
- Princípios Orçamentários VII
- Princípios Orçamentários VIII - Revisão por Questões
Aula 611 Receita Pública. Conceito, classificação, estágios. Renúncia de receita. Fundos especiais. Disponibilidade de caixa. 4 Exercício financeiro. Regime de Caixa.▼
- Receita Pública - Conceito
- Receita Pública - Conceito II
- Receita Pública - Conceito III
- Receita Pública - Classificação - Natureza
- Receita Pública - Classificação - Natureza II
- Receita Pública - Classificação - Natureza III
- Receita Pública - Outras Classificações
- Receita Pública - Outras Classificações II
- Receita Pública - Outras Classificações III
- Receita Pública - Outras Classificações IV
- Receita Pública - Estágios ou Etapas
Aula 77 Despesas públicas. Conceito. Classificação. Estágios. Empenho: conceito, tipos, nota de empenho. Restos a pagar. 9 Regime de adiantamento. 4 Regime de competência. Execução orçamentária. Programação financeira e cronograma de desembolso.▼
- Despesa Pública - Conceito
- Despesa Pública - Classificação Qualitativa
- Despesa Pública - Classificação Qualitativa II
- Despesa Pública - Classificação Quantitativa
- Despesa Pública - Classificação Quantitativa II
- Despesa Pública - Classificação Quantitativa III
- Despesa Pública - Classificação Quantitativa IV
- Despesa Pública - Classificações Contábil e de Resultado Primário
- Despesa Pública - Estágios e Etapas
- Despesa Pública - Estágios e Etapas II
- Despesa Pública - Estágios e Etapas III
- Despesa Pública - Restos a Pagar
- Despesa Pública - Restos a Pagar II
- Despesa Pública - Restos a Pagar III
- Despesa Pública - Despesas de Exercícios Anteriores
- Despesa Pública - Despesas de Exercícios Anteriores II
- Despesa Pública - Despesas de Exercícios Anteriores III
- Despesa Pública - Suprimento de Fundos ou Regime de Adiantamento
- Despesa Pública - Suprimento de Fundos ou Regime de Adiantamento II
- Descentralizações Orçamentária e Financeira
- Acompanhamento da Execução (outras Alterações Orçamentárias)
Aula 81 Direito financeiro: Lei Complementar 101/2000. 8 Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado. 7 Despesas obrigatórias de caráter continuado. Despesas com pessoal. Despesas com seguridade social. 4 Verificação do cumprimento de metas e limitação de empenho. Relatório de execução orçamentária e de gestão fiscal. Falta de orçamento. Entrega de recursos ao Legislativo. 13 Empréstimos públicos. Conceito, natureza, classificação, princípios, regime constitucional. Limitações impostas pela Lei Complementar 101/2000. Operações de crédito. Antecipação de receita.▼
- Lei Complementar nº 101/2000 - Conceitos e objetivos (Arts. 1º e 2º)
- Lei Complementar nº 101/2000 - Questões
- Lei Complementar nº 101/2000 - Do Planejamento (Arts. 4º ao 10)
- Lei Complementar nº 101/2000 - Do Planejamento (Arts. 4º ao 10)
- Lei Complementar nº 101/2000 - Do Planejamento (Arts. 4º ao 10) III
- Lei Complementar nº 101/2000 - Da Receita (Arts. 11º ao 14)
- Lei Complementar nº 101/2000 - Da Receita (Arts. 11º ao 14) II
- Lei Complementar nº 101/2000 - Da Despesa (Arts. 15 e 16)
- Lei Complementar nº 101/2000 - Da Despesa - Art. 17
- Lei Complementar nº 101/2000 - Da Despesa - Art. 18 ao Art 24
- Lei Complementar nº 101/2000 - Da Despesa - Art. 18 ao Art 24 II
- Lei Complementar nº 101/2000 - Da Despesa - Art. 18 ao Art 24 III
- Lei Complementar nº 101/2000 - Transferências Voluntárias - Art. 25 - Teoria
- Lei Complementar nº 101/2000 - Transferências Voluntárias - Art. 25 - Questões
- Lei Complementar nº 101/2000 - Recursos Públicos Ao Setor Privado - Arts. 26 Ao 28
- Lei Complementar nº 101/2000 - Dívida e Endividamento - Art. 29 - Teoria
- Lei Complementar nº 101/2000 - Dívida e Endividamento - Art. 29 - Questões
- Lei Complementar nº 101/2000 - Dívida e Endividamento - Arts 30 e 31 - Teoria
- Lei Complementar nº 101/2000 - Dívida e Endividamento - Arts 30 e 31 - Questões
- Lei Complementar nº 101/2000 - Dívida e Endividamento - Arts 32 ao 37
- Lei Complementar nº 101/2000 - Dívida e Endividamento - Arts 38 e 39
- Lei Complementar nº 101/2000 - Dívida e Endividamento - Arts 38 e 39 II
- Lei Complementar nº 101/2000 - Dívida e Endividamento - Art 40
- Lei Complementar nº 101/2000 - Dívida e Endividamento - Arts 41 e 42
- Lei Complementar nº 101/2000 - Gestão Patrimonial - Arts 43 ao 47
- Lei Complementar nº 101/2000 - Gestão Patrimonial - Arts 48 e 49
- Lei Complementar nº 101/2000 - Gestão Patrimonial - Arts 50 e 55
- Lei Complementar nº 101/2000 - Prestação de Contas e Fiscalização - Arts 56 ao 59
- Lei Complementar nº 101/2000 - Disposições Finais e Transitórias - Arts 60 ao 75
- Lei Complementar nº 101/2000 - Disposições Finais e Transitórias - Arts 60 ao 75 II
- Lei Complementar nº 200/2023 - Regime Fiscal Sustentável
- Lei Complementar nº 200/2023 - Regime Fiscal Sustentável II
- Lei Complementar nº 200/2023 - Regime Fiscal Sustentável III
- Lei Complementar nº 200/2023 - Regime Fiscal Sustentável IV
- Lei Complementar nº 200/2023 - Regime Fiscal Sustentável V
- Lei Complementar nº 200/2023 - Regime Fiscal Sustentável VI
Aula 98 Sistema financeiro nacional.▼
- Introdução Ao Sistema Financeiro Nacional
- Da Organização do Sistema Financeiro Nacional
- Da Organização do Sistema Financeiro Nacional II
- Estrutura do Sistema Financeiro Nacional
Aula 1010 Precatórios. Conceito. Histórico. Parcelamento do art. 33 do ADCT. Intervenção Federal. Precatório alimentar: Alterações da Constituição Federal e entendimentos das Cortes Superiores sobre o tema. Débitos de natureza alimentícia; atualização monetária; requisitório de pequeno valor; Emenda constitucional nº 37: vedação de fracionamento. Parcelamento do art. 78 do ADCT. Emendas Constitucionais nºs 62, 94, 113 e 114. Prioridade alimentar. Abatimento de débitos tributários. Compra de imóveis públicos. Atualização monetária. Juros de mora. Cessão de precatórios. Assunção de dívida. Parcelamento do art. 97 do ADCT. Sistemas de parcelamento. Resolução 115 do CNJ. Acordos. Sequestro. Precatório na lei de responsabilidade fiscal.▼
- ATENÇÃO! O conteúdo é ministrado na disciplina de Direito Constitucional
Aula 1112 Repartição de receitas tributárias. Conceito. Critérios. Partilha direta e indireta. Retenção.▼
- ATENÇÃO! O conteúdo é ministrado na disciplina de Direito Tributário
Aula 1214 Controle financeiro interno. Controle financeiro externo. Controle pelo Tribunal de Contas. Controle jurisdicional do orçamento. Orçamento e reserva do possível.▼
- Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas
- Funções ou Técnicas Administrativas. Controle
- Diferença de Controle, Fiscalização e Governança Pública
- Controle no Brasil - Princípio da Separação dos Poderes Estatais - Funções Estatais Básicas
- Controles Executivo, Legislativo e Judicial - Controle Externo e Controle Interno
- Classificação dos Tipos de Controle
- Classificação dos Tipos de Controle II
- Modelos de Fiscalização Financeira. A Fiscalização Financeira no Brasil
- Modelos de Fiscalização Financeira. A Fiscalização Financeira no Brasil II
- Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas
- Estrutura Organizacional dos Tribunais de Contas
- Competências dos Tribunais de Contas - Competência Judicante
- Competências dos Tribunais de Contas - Competência Fiscalizadora - Funções dos Tribunais de Contas
- Jurisdição e Competências Constitucionais dos Tribunais de Contas
- Jurisdição e Competências Constitucionais dos Tribunais de Contas II
- Deliberações e Processo em geral nos Tribunais de Contas
- Recursos nos Tribunais de Contas
- Recursos nos Tribunais de Contas II
- Medidas Cautelares nos Tribunais de Contas
- Deliberações nos Processos dos Tribunais de Contas
Prova Discursiva1 Aula · 6 vídeos▼
Aula 1Orientações gerais.▼
- Provas Discursivas - Regras Gerais
- Parecer
- Peça Processual
- Questão Discursivas e Estudo de Caso
- Dissertação
- Orientações Gerais
Bônus - Inteligência e Equilíbrio Emocional1 Aula · 6 vídeos▼
Aula 1Inteligência e Equilíbrio Emocional.▼
- Os 50 Fundamentos Emocionais do Concurseiro
- Protagonista, Coadjuvante e Antagonista - Quem é Você?
- Os 50 Fundamentos Emocionais
- Autossabotagem
- Procrastinação
- Procrastinação II
Sobre o concurso CRA - PR
O que é CRA - PR (Conselho Regional de Administração do Paraná)
O Conselho Regional de Administração do Paraná (CRA-PR) é uma autarquia federal de direito público, dotada de autonomia técnica, administrativa e financeira, criada pela Lei nº 4.769/65 e regulamentada pelo Decreto-Lei nº 61.934/67. Sua missão primordial é fiscalizar e regulamentar o exercício da profissão de Administrador no estado do Paraná, zelando pela ética e pela valorização da área. O CRA-PR atua como órgão consultivo, orientador e disciplinador, promovendo a capacitação profissional e contribuindo para o desenvolvimento sustentável das organizações e do país.
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