CRA MG Conselho Regional de Administração de Minas Gerais - Técnico em Administração CRA MG - Conselho Regional de Administração de Minas Gerais - Técnico em Administração

Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: Referências Bibliográficas. Legislação: Lei Nº 4.769 De 09/09/65 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Administrador e dá outras providências. Decreto N° 61.934, de 22/12/1967 - “Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Administrador e da constituição do CFA, de acordo com a Lei nº 4.769 e dá outras providências” e “Regulamento da Lei Nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, que Regula O Exercício da Profissão de Técnico de Administração”. Resolução Normativa Cfa Nº 678, De 12 De Novembro De 2025 - Dispõe sobre o Regulamento de Cobrança do Sistema CFA/CRAs, e dá outras providências. Resolução Normativa CFA Nº 677, de 12 de novembro de 2025 - Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Administração e dá outras providências. Resolução Normativa CFA Nº 671, de 09 de julho de 2025 - Aprova o Código de Ética e Disciplina dos Profissionais de Administração e das Pessoas Jurídicas. Resolução Normativa CFA Nº 670, de 26 de junho de 2025 - Altera o Regulamento de Registro do Sistema CFA/CRAs, aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 649, de 28 de maio de 2024. Resolução Normativa CFA Nº 664, de 08 de Abril de 2025 - Dispõe sobre o registro no Conselho Regional de Administração (CRA), das pessoas físicas e jurídicas que exerçam ou explorem a atividade de síndico profissional e administração condominial. Resolução Normativa CFA Nº 649, de 28 de maio de 2024 - Aprova o regulamento de registro do sistema CFA/CRAs. Resolução Normativa CFA Nº 647, de 15 de abril de 2024 - Institui o Cadastro Nacional de Registro de Pessoas Físicas e Jurídicas do Sistema CFA/CRAs. Resolução Normativa CFA Nº 643, de 13 de março de 2024 - Aprova o Manual de Responsabilidade Técnica do Profissional de Administração. Resolução Normativa CFA Nº 621, De 29 de novembro de 2022 - Dispõe sobre o Acervo Técnico Profissional de pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências. Resolução Normativa CFA Nº 594, de 17 de dezembro de 2020 - Aprova o Manual de Identidade Visual da Profissão de Administrador, disciplina a utilização do Símbolo da profissão de Administrador, e dá outras providências. Resolução Normativa CFA Nº 589, de 27 de outubro de 2020 - Aprova o Regulamento de Fiscalização do Sistema CFA/CRAs. Resolução Normativa CFA Nº 554, de 18 de dezembro de 2018 - Aprova o Regimento do Conselho Regional de Administração de Minas Gerais. Resolução Normativa CFA Nº 546, de 04 de julho de 2018 - Dispõe sobre a concessão de isenção de débitos pelos Conselhos Regionais de Administração, e dá outras providências. Resolução Normativa CFA Nº 458, de 08 de Janeiro de 2015 - Aprova o Manual de Postura do Fiscal. Resolução Normativa CFA N.º 421, de 1º demarço De 2012 - Dispõe sobre expedição de Certidões pelos Conselhos Regionais de Administração. Resolução Normativa CFA N.º 419, de 1º de Março de 2012 - Dispõe sobre a aposição obrigatória da assinatura e do número do registro no CRA, nos documentos referentes à ação profissional do Administrador e demais Profissionais de Administração. Resolução Normativa CFA N° 371, de 30 de setembro de 2009 - Dispõe sobre as atribuições do Administrador nas atividades do meio ambiente, respeitadas as atividades afins com outras profissões. Resolução Normativa CFA Nº 234, de 15/03/2000 - Regulamenta os principais atos administrativos expedidos pelo Conselho Federal de Administração e pelos Conselhos Regionais de Administração. Resolução Normativa CFA Nº 267, de 13/06/2002 - Altera dispositivo da Resolução Normativa CFA nº 234, de 15 de março de 2000, que “Regulamenta os principais atos administrativos expedidos pelo Conselho Federal de Administração e pelos Conselhos Regionais de Administração”. Conhecimentos Específicos: Legislações diversas: Sistema CFA/CRA’s. Noções de Legislação Trabalhista: CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – identificação profissional,salário-mínimo, contrato individual do trabalho. Noções de Legislação Tributária: Regimes Tributários.