Código Delta

• 1. Conceito e função.
• 2. Princípios fundamentais do Direito Penal.
• 3. Fontes do Direito Penal.
• 4. Escolas Penais.
• 5. Evolução histórica do Direito Penal no Brasil.
• 6. Interpretação da Lei Penal.
• 7. Relação com outros ramos.
• 8. Direito penal e política criminal.
• 9. Aplicação da Lei Penal.
• 10. Do Crime.
• 11. Da Imputabilidade Penal.
• 12. Do Concurso de Pessoas.
• 13. Das Penas.
• 14. Das Medidas de Segurança.
• 15. Da Ação Penal.
• 16. Da Extinção da Punibilidade.
• 17. Dos Crimes contra a Pessoa.
• 18. Dos Crimes contra o Patrimônio.
• 19. Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial.
• 20. Dos Crimes contra a Organização do Trabalho.
• 21. Dos Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos mortos.
• 22. Dos Crimes contra a Dignidade Sexual.
• 23. Dos Crimes contra a Família.
• 24. Dos Crimes contra a Incolumidade Pública.
• 25. Dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito.
• 26. Dos Crimes contra a Administração Pública.
• 27. Dos Crimes contra a Fé Pública.
• 28. Dos Crimes contra a Paz Pública.

• 1. Conceito e características do Direito Processual Penal.
• 2. Princípios do Direito Processual Penal.
• 3. Fontes do Direito Processual Penal.
• 4. Sistemas Processuais Penais.
• 5. História do Direito Processual Penal.
• 6. Interpretação e Aplicação da Lei Processual Penal.
• 7. SDevido Processo Penal.
• 8. Devida Investigação Criminal.
• 9. Automação do processo.
• 10. Audiências virtuais.
• 11. Persecução Penal e novas tecnologias.
• 12. Provas digitais. 13 Jurisdição na internet.
• 14. Do inquérito policial.
• 15. Da ação penal.
• 16. Da ação civil.
• 17. Da competência.
• 18. Das questões e processos incidentes.
• 19. Da prova.
• 20. Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça.
• 21. Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória.
• 22. Das citações e intimações.
• 23. Da sentença.
• 24. Dos processos em espécie.

• 1. Conceito, objeto, formação, fontes, conteúdo. Constitucionalismo. Poder Constituinte. Emendas à Constituição. Crises.
• 2. Constituição: tipologia, classificação, concepções, legitimidade. Supremacia.
• 3. Força normativa da Constituição. Efetividade das normas constitucionais.
• 4. Sistema constitucional: Os valores na Constituição. Dos preceitos fundamentais. Fins e funções do Estado.
• 5. Princípios constitucionais: interpretação, conceito, conteúdo, função e relevância.
• Princípios e normas.
• 6. Normas constitucionais: aplicação, natureza, classificação, lacunas na Constituição.
• Eficácia das normas constitucionais.
• Interpretação constitucional.
• Métodos e conceitos aplicados à interpretação constitucional.
• Fenômenos constitucionais.
• 7. Controle de constitucionalidade. Sistemas de controle, critérios e modos de exercer o controle de constitucionalidade. Inconstitucionalidades. Supremacia da Constituição Federal. Ação declaratória de inconstitionalidade, finalidade, objeto e efeitos. Ações Constitucionais.
• 8. Direitos e garantias fundamentais: conceito, evolução, características, funções, titularidade, destinatários, colisão e ponderação de valores. Teoria Geral das Garantias.
• Direitos e deveres individuais e coletivos em espécie.
• 9. Proteção judicial dos direitos fundamentais: Ações Constitucionais. Proteção não judicial.
• 10. Direitos sociais. Teoria Geral dos Direitos Sociais. Classificação. Efetivação.
• 11. Direito de nacionalidade. Condição jurídica do estrangeiro no Brasil.
• 12. Democracia. Regime Político: conceito, pressupostos, valores, princípios, tipos e exercício.
• 13. Direito da cidadania: direitos políticos positivos e negativos. Partidos políticos.
• 14. Organização do Estado: formação, desenvolvimento, evolução, soberania, globalização. Estado federal: conceito, surgimento, evolução e características.
• Federação brasileira: componentes e intervenção.
• Competências e sua repartição.
• 15. Administração pública.
• 15.1. Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito.
• 15.2. Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo
• 16. União: natureza jurídica, competências e bens.
• 17. Estados federados: natureza jurídica, competências, autonomia, capacidade de auto-organização e seus limites.
• 18. Municípios: natureza jurídica, criação, competências, autonomia, capacidade de auto-organização e seus limites. Lei Orgânica e seus elementos, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
• 19. Distrito Federal e Territórios.
• 20. Organização Administrativa do Estado: Administração Pública – noção, princípios, normas e organização. Servidores Públicos civis e militares – regime jurídico constitucional.
• 21. Organização funcional do Estado: princípio da separação dos poderes – essência, evolução, significado e atualidade.
• 22. Poder Legislativo: funções, organização e funcionamento. Espécies normativas.
• Processo legislativo.
• Complementar nº 95/1998 (Consolidação Legislativa).
• 23. Poder Executivo: Presidente da República, Governadores e Prefeitos – eleição, reeleição, perda do mandado, impedimento, substituição, sucessão, vacância, responsabilidade e atribuições. Ministros de Estado, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional.
• 24. Poder Judiciário: funções, organização, competências, funcionamento e Súmulas Vinculantes.
• 25. Ministério Público. Advocacia. Defensoria Pública.
• 26. Estado de Defesa. Estado de Sítio. Forças Armadas. Segurança Pública. Polícia Civil.
• 27. Ordem social: fundamentos e objetivos. Seguridade social, educação, cultura e desporto. Comunicação social, meio ambiente, família, criança, adolescente, idoso e índio.

• 1. Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003).
• 2. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990).
• 3. Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989).
• 4. Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019).
• 5. Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997).
• 6. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
• 7. Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).
• 8. Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013).
• 9. Interceptação das comunicações telefônicas (Lei nº 9.296/1996).
• 10. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986).
• 11. Crimes eleitorais (Leis nº 4.737/1965, nº 6.091/1974 e nº 9.504/1997).
• 12. Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997).
• 14. Juizados especiais cíveis e criminais (Lei nº 9.099/1995).
• 15. Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990).
• 16. Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006).
• 17. Lei de drogas (Lei nº 11.343/2006).
• 18. Código de defesa do consumidor (Lei nº 8.078/1990).
• 19. Contravenções penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941).
• 20. Crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998).
• 21. Identificação criminal (Lei nº 12.037/2009).
• 22. Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010).
• 23. Investigação criminal (Lei nº 12.830/2013).
• 24. Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013).
• 25. Crimes contra a economia popular (Lei nº 1.521/1951).
• 26. Crime de genocídio (Lei nº 2.889/1956).
• 27. Remoção de Pessoas e de Veículos em Acidentes de Trânsito (Lei nº 5.970/1973)
• 28. Crimes contra a ordem econômica (Lei nº 8.176/1991).
• 29. Discriminação da gravidez (Lei nº 9.029/1995).
• 30. Crimes contra a propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996).
• 31. Lei de transplante (Lei nº 9.434/1997).
• 32. Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador (Lei nº 9.609/1998).
• 33. Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998).
• 34. Proteção a vítimas e testemunhas (Lei nº 9.807/1999).
• 35. Lei geral do esporte (Lei nº 14.597/2023).
• 36. Crimes falimentares (Lei nº 11.101/2005).
• 37. Lei de biossegurança (Lei nº 11.105/2005).
• 38. Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979 )
• 39. Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984)
• 40. Crimes contra a pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015).
• 41. Terrorismo (Lei nº 13.260/2016).
• 42. Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022).
• 43. Prisão Temporária (Lei nº 7.960/1989)
• 44. Locações dos Imóveis Urbanos (Lei 8.245/1991)
• 45. Estatuto da Advocacia e a OAB (Lei nº 8.906/1994)
• 46. Lei sobre Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998)
• 47. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)
• 48. Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• 49. Lei contra Discriminação de Portadores de HIV (Lei nº 12.984/2014)
• 50. Políticas Públicas para a Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016)
• 51. Lei de Depoimento Especial (Lei nº 13.431/2017)
• 52. Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017)
• 53. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)
• 54. Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019)
• 55. Reestruturação do COAF (Lei nº 13.974/2020)
• 56. Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
• 57. Política Nacional de Dados sobre Violência contra Mulheres (Lei nº 14.232/2021)
• 58. Programa de Prevenção ao Assédio Sexual (Lei nº 14.540/2023)
• 59. Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Lei nº 14.541/2023)

• 1Conceito, evolução histórica, fontes, métodos e critérios interpretativos, relação com outros ramos do Direito.
• 2. Princípios do Direito Administrativo.
• 3. Administração Pública: em sentido amplo (Administração Pública e Governo – aspectos objetivo e subjetivo) e em sentido estrito (funções administrativas e os sujeitos incumbidos de desempenhá-las).
• 4. A Administração Pública Direta e Indireta: entidades e órgãos. Classificação dos órgãos públicos. Desconcentração e descentralização administrativas. Entidades integrantes da Administração Pública descentralizada.
• 5. Entidades em colaboração com o Estado e Terceiro Setor. Serviços sociais autônomos. Organizações Sociais. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
• 6. Princípios constitucionais explícitos e implícitos da atividade administrativa estatal.
• Transparência e probidade administrativa.
• 7. Servidores públicos.
• 8. Poderes e deveres da Administração. Uso legítimo e abuso de poder. Poderes em espécie.
• 9. Poder de Polícia.
• 10. Atos administrativos.
• 11. Processo Administrativo. Processo Administrativo Disciplinar.
• 12. Licitação, Contratos Administrativos. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.
• 13. Serviços Públicos. A ordem e os direitos sociais. Conceito, classificação e princípios.
• Competência dos entes federados.
• Formas de prestação dos serviços públicos.
• Serviços públicos concedidos, permitidos e autorizados.
• Parceria público privada.
• Consórcios e convênios administrativos.
• A defesa do usuário/consumidor de serviço público.
• 14. Bens Públicos.
• 15. Intervenção do Estado na propriedade.
• 16. Intervenção do Estado no domínio econômico. A ordem econômica. Formas de atuação. O Estado regulador: a repressão ao abuso do poder econômico. O Estado executor. Monopólio estatal.
• 17. Responsabilidade Civil do Estado.
• 18. Controle administrativo, legislativo e judicial da Administração Pública. Formas, meios e instrumentos. Garantias administrativas e processuais dos administrados.

• 1. Medicina Legal: conceito; da necessidade e da utilidade da Medicina Legal nos diversos ramos do Direito.
• 2. Perícia e perito: conceitos; da necessidade da perícia no Direito; da atuação do perito nos diversos ramos do Direito; da manifestação dos peritos; documentos médico- legais.
• 3. Traumatologia médico-legal.
• 4. Toxicologia médico-legal.
• 5. Asfixiologia médico-legal.
• 6. Tanatologia médico-legal.
• 7. Sexologia médico-legal: dos crimes contra a dignidade sexual; do abortamento e do infanticídio.
• 8. Psicologia e Psicopatologia médico-legais.
• 9. Identidade e identificação: identificação policial ou judicial e identificação antropológica, incluindo-se a genética.
• 10. Infortunística.

• 1. Teoria geral dos direitos humanos.
• 2. Conceito, terminologia, estrutura normativa, fundamentação.
• 3. Afirmação histórica dos direitos humanos.
• 4. Globalização e direitos humanos.
• 5. Proteção internacional dos direitos humanos.
• 6. Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados.
• 7. Interligação entre o direito internacional e o direito interno na proteção dos direitos humanos.
• 8. Direitos humanos e a responsabilidade do Estado.
• 9. Direitos humanos na Constituição Federal de 1988.
• 10. Sistema internacional de proteção dos direitos humanos.
• 11. Reflexos do direito internacional nos direitos humanos no direito brasileiro.
• 12. Programas nacionais de direitos humanos (Decreto nº 7.037/2009 e outros).
• 13. Convenção para a Prevenção e Punição ao Crime de Genocídio.
• 14. Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados. Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados.
• 15. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
• 16. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
• 17. Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
• 18. Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado.
• 19. Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas.
• 20. Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo (ONU – Havana, 1990).
• 21. Lei nº 13.060/2014 - Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública.
• 22. Decreto nº 12.341/2024 - Regulamenta a Lei nº 13.060/2014 sobre uso da força pelos profissionais de segurança pública.

• 1. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, pessoa natural, pessoa jurídica, personalidade, domicílio, residência, bens, diferentes cargos de bens, fatos jurídicos, prescrição e decadência, negócios jurídicos.
• 2. Posse: classificação, aquisição, efeitos e perda.
• 3. Propriedade: aquisição e perda da propriedade, direito real sobre coisa alheia.
• 4. Responsabilidade civil: teoria da culpa e do risco.
• 5. Comerciante ou empresário comercial: condições para o exercício da atividade comercial.
• 6. Obrigação e privilégios dos comerciantes.
• 7. Sociedades comerciais: noções gerais, personalidade jurídica, dissolução e liquidação.
• 8. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
• 9. Sociedades por ações: características gerais; responsabilidade dos sócios.
• 10. Títulos de crédito: atributos gerais; integração das leis uniformes de Genebra no direito brasileiro; nota promissória; duplicata; cheque.

• 1 conceito.
• 2. Métodos da criminologia: empirismo e interdisciplinaridade.
• 3. Objetos da criminologia: delito, delinquente, vítima, controle social.
• 4. Funções da criminologia.
• 5. Criminologia e política criminal.
• 6. Criminologia e Direito Penal.
• 7. Modelos teóricos da criminologia.
• 8. Teorias sociológicas.
• 9. Prevenção da infração penal no Estado democrático de direito.
• 10. Prevenção primária.
• 11. Prevenção secundária.
• 12. Prevenção terciária.
• 13. Modelos de reação ao crime.

• 1. Princípios do Direito Ambiental.
• 2. A Constituição Federal e o meio ambiente.
• 3. Repartição de competências em matéria ambiental. Normas de cooperação.
• 4. Poder de polícia e Direito Ambiental. Licenciamento ambiental. Compensação ambiental. Biossegurança. Infrações ambientais.
• 5. Responsabilidade ambiental. Conceito de dano. A reparação do dano ambiental.
• Extração irregular de recursos minerais.
• 6. Sistema nacional do meio ambiente. Política nacional do meio ambiente. Política Energética. Política de Saneamento.
• 7. Estudo de impacto ambiental. Conceito. Competências. Natureza jurídica. Requisitos.
• 8. Biodiversidade. Principais instrumentos de proteção internacional. Acesso. Política nacional. Proteção jurídica do conhecimento tradicional associado.
• 9. Proteção às florestas.
• 10. Áreas de preservação permanente e unidades de conservação.
• 11. Crimes contra o meio ambiente.

• 1. Sistema Tributário Nacional.
• 2. Limitações constitucionais ao poder de tributar.
• 3. Repartição de competências na federação brasileira.
• 4. Delegação de arrecadação.
• 5. Discriminação constitucional das rendas tributárias.
• 6. Legislação sobre o sistema tributário brasileiro.
• 7. Definição de tributo e espécies de tributos.
• 8. Fontes do direito tributário.
• 8.1. Conceito de fonte; fontes formais do direito tributário.
• 8.2. Legislação tributária: leis, tratados, convenções internacionais, normas complementares.
• 8.3. Vigência da legislação tributária.
• 8.4. Aplicação da legislação tributária.
• 8.5. Interpretação e integração da legislação tributária.
• 9. Obrigação principal e acessória.
• 9.1. Fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário.
• 9.2. Responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações.
• 10. Crédito tributário.
• 10.1. Constituição; lançamento; modalidades; suspensão.
• 10.2. Compensação, restituição, transação, remissão, prescrição e decadência.
• 10.3. Conversão de depósito em renda.
• 10.4. Consignação em pagamento.
• 10.5. Decisão administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado.
• 10.6. Restituição do tributo transferido; restituição de juros e multas; correção monetária.
• 10.7. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
• 11. Competência tributária.
• 11.1. Não exercício da competência.
• 11.2. Competência residual e extraordinária.
• 11.3. Limitações da competência.
• 11.4. Princípios da legalidade e da tipicidade.
• 11.5. Princípio da anualidade.
• 11.6. Proibição de tributos interlocais.
• 11.7. Imunidade e isenção.

• 1. Jurisdição: natureza; conceito; características; espécies; problemática da jurisdição voluntária; princípios; estrutura constitucional (poder judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à justiça); equivalentes jurisdicionais (autotutela, autocomposição, mediação e arbitragem).
• 2. Competência. Conceito, critérios de distribuição, espécies. Identificação do foro competente. Modificações (conexão, continência, prevenção), perpetuatio jurisdictionis, conflitos positivos e negativos. Competência interna e internacional (concorrente e exclusiva), homologação de sentença estrangeira. Competência da justiça federal
• 3. Tutela. Tutelas jurídica e jurisdicional; tutelas processual e satisfativa; tutelas inicial e final. Tutelas de urgência: conceito, espécies, extensão, profundidade. Antecipação dos efeitos da tutela: natureza, conceito, características e limites. Tutela cautelar: natureza e conceito; distinção em relação à antecipação de tutela. Poder geral de cautela. Cautelares inominadas: pressupostos, espécies, procedimento cautelar. cautelares nominadas

• 1. Leitura e compreensão de textos: Assunto. Estruturação do texto. Ideias principais e secundárias. Relação entre ideias. Ideia central e intenção comunicativa. Efeitos de sentido. Figuras de linguagem e linguagem figurada. Recursos de argumentação.
• Informações implícitas: pressupostos e subentendidos.
• Coesão e coerência textuais.

Nexos coesivos

• 2. Gêneros Textuais: identificação, características.
• 3. Variações linguísticas. Ambiguidades, redundâncias, repetições.
• 4. Léxico/Semântica: Significação de palavras e expressões no texto. Substituição de palavras e de expressões no texto. Estrutura e formação de palavras.
• 5. Aspectos linguísticos: Relações morfossintáticas. Ortografia: emprego de letras, do hífen e de acentos gráficos (inclusive o Acordo Ortográfico vigente, conforme Decreto 7.875/12). Relações entre fonemas e grafias. Colocação pronominal: próclise, ênclise, mesóclise. Reconhecimento, flexões e emprego de classes gramaticais. Vozes verbais, identificação, classificação e conversão. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Paralelismos de Regência. Emprego do acento indicativo de crase.
• Sintaxe do período simples e do período composto.
• Frases fragmentadas e siamesas.
• Colocação e reconhecimento de termos e orações no período.
• Coordenação e subordinação: classificação das orações, emprego das conjunções, das locuções conjuntivas e dos pronomes relativos.
• Orações reduzidas e orações desenvolvidas.
• Equivalência e transformação de estruturas.
• Pontuação.