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Pós-Edital

ALECE Assembleia Legislativa do Estado do Ceará Analista Legislativo Direito

Videoaulas e PDF Edital 2026 Gran Cursos (G)
Inscrições encerradas Prova em 27 dias · 16/08/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
171
Aulas
21
Módulos
462
Horas
Prova
16/08/2026
27 dias

Conteúdo Programático

21 módulos · 171 aulas · 462h
Sobre este curso

Veja o que este curso tem para oferecer:

Prepare-se com quem mais aprova nas áreas Jurídicas.

Se o seu objetivo é conquistar uma das carreiras mais valorizadas, estáveis e disputadas da área jurídica, este curso foi desenvolvido exatamente para você.

O Gran Concursos, referência nacional em preparação para concursos públicos, reuniu um time de professores consagrados, experientes e atuantes áreas Jurídicas para oferecer uma preparação atualizada e totalmente focada em aprovação para o cargo de Analista Legislativo - Direito.

O maior diferencial do Gran Concursos está no seu corpo docente altamente qualificado.

Você aprenderá com professores que, além de serem especialistas, mestres e doutores, ocupam ou já ocuparam cargos estratégicos nas áreas Jurídicas, trazendo para o curso uma visão prática e alinhada à realidade das provas.

Isso significa:

Visão estratégica de prova

Foco absoluto no que realmente cai

Conteúdo técnico no nível de exigência da banca

Aqui, você estuda com quem já percorreu o caminho da aprovação e sabe exatamente como conduzir você até a sua vaga.

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Assinatura Ilimitada 11

Acesso total às funcionalidades mais avançadas do curso, com uma plataforma inteligente, integrada e orientada a resultados, pensada para maximizar sua performance.

Cronograma com 1 clique

Com apenas um clique, você cria um cronograma de estudos pré-configurado, baseado no seu certame, já estruturado para otimizar produtividade, constância e desempenho.

Raio-X da Banca

Ferramenta que analisa dados de avaliações anteriores e permite visualizar, com clareza, a tendência de cobrança dos temas mais recorrentes, ajudando você a estudar com inteligência.

Revisão Inteligente com IA

Conte com recursos avançados de Inteligência Artificial:

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Uma experiência de navegação totalmente otimizada:

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Navegação intuitiva e objetiva

Legislação Comentada

Estude com materiais objetivos, organizados e comentados, facilitando a compreensão e a aplicação prática da legislação exigida no edital.

Mais Detalhes:

  • Curso baseado no EDITAL Nº 01/2026, DE 21 DE MAIO DE 2026 ;
  • Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;
  • As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;
  • A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com foco total para uma preparação verdadeiramente completa e efetiva;
  • Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame.
  • Não será ministrado: Regime previdenciário parlamentar (Lei Complementar Estadual n.° 13/1999);

AULAS EM PDF:

  • O curso conta com PDFs autossuficientes, ideais para quem busca objetividade e alto rendimento:
  • Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
  • Curso baseado no Edital nº 01/2026
  • Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
  • Exercícios comentados.
Não serão ministrados em PDF: Em Noções de Informática: OneDrive e Sharepoint. Em Direito Administrativo Aplicado ao Poder Legislativo: governança pública, integridade e compliance; prevenção de riscos jurídicos na Administração Pública. análise jurídica de editais, contratos, termos de referência e projetos básicos; responsabilidade administrativa dos servidores públicos; penalidades administrativas; prescrição administrativa; gestão de riscos jurídicos e controles internos; programas de integridade e compliance público.

Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Ceará.

Em Direito Processual e Atuação Jurídica Institucional: atuação institucional do Poder Legislativo em demandas judiciais, observadas as competências da Procuradoria-Geral do Estado; análise de decisões judiciais, administrativas e dos órgãos de controle.

Em Ética, Integridade e Responsabilização: ética no serviço público; moralidade administrativa; conflito de interesses; responsabilização administrativa, civil e por improbidade; integridade pública e prevenção da corrupção; sigilo profissional e responsabilidade na emissão de pareceres.

Em Legislação Aplicável: Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Complementar nº 95/1998 e Lei Complementar nº 107/2001; Regime previdenciário parlamentar (Lei Complementar Estadual nº 13/1999); jurisprudência do STF, STJ, TCU e TCE-CE relacionada ao processo legislativo, constitucionalidade, administração Pública, licitações, contratos e controle institucional.

Técnica Legislativa e Redação Normativa. Consultoria Jurídica e Assessoramento Legislativo.

Serão ministrados apenas os conteúdos dos PDFs Sintéticos já disponibilizados.

Conteúdo Programático
Língua Portuguesa2 Aulas · 92 vídeos
Aula 1Leitura e interpretação textual. Leitura, compreensão e interpretação de textos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos e operadores sequenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Equivalência e transformação de estruturas. Linguagem verbal e não verbal: ícone, índice e símbolo. Modalizadores discursivos.
  1. Citação do discurso alheio (citação direta, indireta)
  2. Modalização discursiva
  3. Elementos de comunicação
  4. Elementos de comunicação II
  5. Interpretação de Textos: Banca AOCP - Variação linguística
  6. Interpretação de Textos: Banca AOCP - Variação linguística II
  7. Funções da linguagem
  8. Funções da linguagem II
  9. Compreensão e produção de gêneros textuais digitais: e - mails institucionais, publicações em redes sociais governamentais, comunicação digital oficial
  10. Compreensão e produção de gêneros textuais digitais: e - mails institucionais, publicações em redes sociais governamentais, comunicação digital oficial II
  11. Compreensão e produção de gêneros textuais digitais: e - mails institucionais, publicações em redes sociais governamentais, comunicação digital oficial III
  12. Compreensão e produção de gêneros textuais digitais: e - mails institucionais, publicações em redes sociais governamentais, comunicação digital oficial IV
  13. Leitura e interpretação de textos multimodais: infográficos, gráficos, tabelas e recursos visuais integrados ao texto.
  14. Leitura e interpretação de textos multimodais: infográficos, gráficos, tabelas e recursos visuais integrados ao texto II
  15. Leitura e interpretação de textos multimodais: infográficos, gráficos, tabelas e recursos visuais integrados ao texto III
  16. Leitura e interpretação de textos multimodais: infográficos, gráficos, tabelas e recursos visuais integrados ao texto IV
Aula 2Sintaxe e construção frasal. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Sintaxe do período simples e composto. Morfologia e estrutura das palavras Estrutura e formação de palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Norma-padrão da língua portuguesa. Ortografia oficial. Acentuação gráfica.
  1. Funcionamento da Gramática (Introdução)
  2. Classes de Palavras I (Área dos Nomes)
  3. Classes de Palavras II (Área dos Verbos)
  4. Classes de Palavras III
  5. Classes de Palavras IV
  6. Classes de Palavras V
  7. Classes de Palavra VI
  8. Classes de Palavra VII
  9. Classes de Palavra VIII
  10. Classes de Palavras IX
  11. Classes de Palavras X
  12. Morfossíntexe (Introdução)
  13. Morfossíntexe (Introdução) II
  14. Termos Relacionados a Verbos
  15. Termos Relacionados a Verbos II
  16. Termos Relacionados a Verbos III
  17. Termos Relacionados a Verbos IV
  18. Termos Relacionados a Verbos V
  19. Termos Relacionados a Verbos VI
  20. Termos Relacionados a Nomes (Aposto)
  21. Termos Relacionados a Nomes (Aposto) II
  22. Termos Relacionados a Nomes (adjunto Adnominal x Predicativo do Objeto)
  23. Termos Relacionados a Nomes (adjunto Adnominal x Predicativo do Objeto) II
  24. Adjunto Adnominal x Complemento Nominal
  25. Adjunto Adnominal x Complemento Nominal II
  26. Termos Relacionados a Nomes (Exercícios)
  27. Período Composto (Introdução)
  28. Orações Subordinadas Adjetivas
  29. Orações Subordinadas Adjetivas II
  30. Pronome Relativo "Que"
  31. Pronome Relativo "Que" II
  32. Pronome Relativo "Que" III
  33. Orações Subordinadas Substantivas
  34. Orações Subordinadas Substantivas II
  35. Exercícios (Pronome Relativo Que, Conjunção Integrante e Expletivo)
  36. Vocábulos "Onde e Aonde"
  37. Vocábulos "Onde e Aonde" II
  38. Pronome Relativo Cujo
  39. Orações Subordinadas Adverbiais
  40. Orações Subordinadas Adverbiais II
  41. Orações Subordinadas Adverbiais III
  42. Orações Coordenadas "Introdução"
  43. Orações Adversativas (Estudos das Conjunções)
  44. Orações Adversativas (Estudos das Conjunções) II
  45. Adversativas X Concessivas (Conjunções)
  46. Explicativas X Causais (Conjunções)
  47. Orações Ordenadas (Aspectos Estilísticos da Pontuação)
  48. Pontuação
  49. Pontuação II
  50. Pontuação III
  51. Regência
  52. Regência II
  53. Regência III
  54. Regência IV
  55. Crase
  56. Crase II
  57. Crase III
  58. Crase IV
  59. Vozes Verbais
  60. Vozes Verbais II
  61. Palavra "Se"
  62. Palavra "Se" II
  63. Palavra "Se" III
  64. Concordância
  65. Concordância II
  66. Concordância III
  67. Verbos - Modos Verbais
  68. Tempos verbais
  69. Tempos verbais II
  70. Tempos verbais III
  71. Tempos verbais IV
  72. Colocação Pronominal
  73. Colocação Pronominal II
  74. Acentuação Gráfica
  75. Acentuação Gráfica II
  76. Acentuação Gráfica III
Noções de Informática15 Aulas · 98 vídeos
Aula 1Apresentação da disciplina.
  1. Apresentação da disciplina
Aula 2Hardware e componentes computacionais. Hardware: dispositivos de armazenamento, memórias e periféricos. Extensões e arquivos.
  1. Hardware: História, Organização e Arquitetura de Computadores e Periféricos - Evolução dos Computadores e Tipos de Hardware
  2. Hardware: História, Organização e Arquitetura de Computadores e Periféricos - Periféricos, Placa - Mãe e Barramentos
  3. Hardware: História, Organização e Arquitetura de Computadores e Periféricos - Barramentos e Memórias Primárias
  4. Hardware: História, Organização e Arquitetura de Computadores e Periféricos - Memórias Primárias e Memórias Secundárias
  5. Hardware: História, Organização e Arquitetura de Computadores e Periféricos - Memórias Secundárias e CPU
Aula 3Correio eletrônico. Uso de correio eletrônico. Preparo e envio de mensagens. Anexação de arquivos.
  1. Outlook 365
  2. Outlook 365 II
  3. Outlook 365 III
  4. Mozilla Thunderbird
  5. Mozilla Thunderbird II
  6. Gmail
  7. Gmail II
  8. Gmail III
Aula 4MSOffice M365 (Word, Excel, PowerPoint). Editor de textos. Estrutura básica dos documentos. Edição e formatação de textos. Cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos. Tabelas e impressão. Controle de quebras e numeração de páginas. Legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos e caixas de texto. Planilhas eletrônicas. Estrutura básica das planilhas. Conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos. Elaboração de tabelas e gráficos. Uso de fórmulas, funções e macros. Impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas. Obtenção e classificação de dados externos.
  1. Word 365 - Características Principais
  2. Word 365 - Guias, Faixa de Opções e Grupos de Botões
  3. Word 365 - Guia Arquivo
  4. Word 365 - Guia Página Inicial
  5. Word 365 - Guia Inserir
  6. Word 365 - Guia Inserir - Tabelas
  7. Word 365 - Guia Inserir - Ilustrações
  8. Word 365 - Guias Desenhar, Design e Layout
  9. Word 365 - Guias Referências e Correspondências
  10. Word 365 - Guias Revisão e Exibir, Cursor e Seleção de Texto
  11. Excel 365 - Características Principais
  12. Excel 365 - Intervalos de Células
  13. Excel 365 - Operadores
  14. Excel 365 - Funções de Data e Texto
  15. Excel 365 - Funções Matemáticas
  16. Excel 365 - Funções Estatísticas
  17. Excel 365 - Funções Lógicas e de Pesquisa
  18. Excel 365 - Análise Rápida, Formatar e Mesclar Células, Alça de Preenchimento
  19. Excel 365 - Referências e Propagação de Fórmulas
  20. Excel 365 - Formatação Condicional, Classificar, Filtro, Atingir Meta e Rastrear
  21. Excel 365 - Importação de Dados, Tabela Dinâmica, Gráficos e Bloquear Planilha
  22. PowerPoint 365 - Características Principais e Guia Arquivo
  23. PowerPoint 365 - Guias Página Inicial e Inserir
  24. PowerPoint 365 - Guias Transações e Animações
  25. PowerPoint 365 - Guia Apresentação de Slides e Gravar
  26. PowerPoint 365 - Guia Exibir e Slide Mestre
Aula 5Ferramentas de comunicação e reuniões on-line. Microsoft Teams.
  1. MS Teams – Características Principais e Equipes
  2. MS Teams – Equipes e Canais
  3. MS Teams – Canais e Chats
  4. MS Teams – Reuniões, Webinars e Eventos
Aula 6Ferramentas de comunicação e reuniões on-line. Zoom.
  1. Zoom One Meetings
  2. Zoom One Meetings II
Aula 7Ferramentas de comunicação e reuniões on-line. Google Meet.
  1. Google Meet I
  2. Google Meet II
Aula 8Internet e navegação. Navegadores: Google Chrome.
  1. Google Chrome
  2. Google Chrome II
  3. Google Chrome III
  4. Google Chrome IV
Aula 9Internet e navegação. Navegadores: Mozilla Firefox.
  1. Mozilla Firefox
  2. Mozilla Firefox II
  3. Mozilla Firefox III
  4. Mozilla Firefox IV
Aula 10Internet e navegação. Internet, intranet e extranet. Protocolos e serviços. Sítios de busca e pesquisa na internet. Conceitos de URL, links e sites. Navegação, busca e impressão de páginas na internet. Computação em nuvem e redes sociais.
  1. Internet - Conceitos Gerais - Tipos de Redes
  2. Internet - Conceitos Gerais - WWW, Deep Web, Páginas e Sites
  3. Internet - Transferência de Arquivos, Sítios de Busca, Grupos de Discussão
  4. Internet - Redes Sociais e Computação na Nuvem
  5. Internet - Acesso a Distância a Computadores
Aula 11MSOffice M365 (Sharepoint).
  1. SharePoint
  2. SharePoint II
  3. SharePoint III
Aula 12MSOffice M365 (OneDrive).
  1. OneDrive
  2. OneDrive II
  3. OneDrive III
  4. OneDrive IV
Aula 13Tecnologia da informação e segurança da informação. Tecnologia da informação e segurança de dados. Princípios de segurança, confidencialidade e assinatura digital. Procedimentos de segurança e backup. Ferramentas de segurança (antivírus e firewalls). Malwares e ataques.
  1. Segurança da Informação - Princípios Básicos
  2. Segurança da Informação - Princípios Básicos II
  3. Segurança da Informação - Ameaças, Ataques, Pragas Virtuais
  4. Segurança da Informação - Ameaças, Ataques, Pragas Virtuais II
  5. Segurança da Informação - Ameaças, Ataques, Pragas Virtuais III
  6. Segurança da Informação - Ferramentas de Proteção
  7. Segurança da Informação - Ferramentas de Proteção II
  8. Segurança da Informação - Ferramentas de Proteção III
  9. Segurança da Informação - Procedimentos de Backups
  10. Segurança da Informação - Procedimentos de Backups II
Aula 14Sistemas operacionais. Sistemas Operacionais Windows/Linux: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos. Área de trabalho e área de transferência. Manipulação de arquivos e pastas. Uso dos menus, programas, aplicativos e interação com o conjunto de aplicativos.
  1. Windows 11 - Características
  2. Windows 11 - Área de Trabalho e Barra de Tarefas
  3. Windows 11 - Barra de Tarefas e Janelas
  4. Windows 11 - Lixeiras e Acessórios
  5. Windows 11 - Ferramentas Administrativas
  6. Windows 11 - Explorador de Arquivos
  7. Windows 11 - Explorador de Arquivos e OneDrive
  8. Windows 11 - Área de Transferência e Janelas de Propriedades
  9. Windows 11 - Configurações
  10. Windows 11 - Configurações e Teclas de Atalho
Aula 15Tecnologias emergentes no setor público. Conceitos básicos de inteligência artificial. Técnicas de prompts.
  1. Inteligência Artificial
  2. Inteligência Artificial II
  3. Inteligência Artificial III
  4. Impacto da Transformação Digital em Atividades Jurídicas e Administrativas
  5. Impacto da Transformação Digital em Atividades Jurídicas e Administrativas II
  6. Integração do MS 365 com o Copilot
  7. Noções sobre integração de ferramentas de escritório com inteligência artificial – IA (Gemini)
  8. Noções sobre integração do Office com IA (Copilot).
  9. Uso de Inteligência Artificial na Pesquisa Jurídica e Documental
  10. Uso de Inteligência Artificial na Pesquisa Jurídica e Documental II
Legislação e Ética no Serviço Público12 Aulas · 90 vídeos
Aula 1Apresentação da disciplina.
  1. Apresentação da disciplina
Aula 2Legislação aplicada ao serviço público. Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
  1. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  2. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD II
  3. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD III
  4. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD IV
  5. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD V
  6. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VI
  7. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VII
  8. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VIII
  9. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD IX
  10. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD X
  11. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XI
  12. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XII
  13. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XIII
  14. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XIV
  15. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XV
  16. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XVI
  17. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XVII
  18. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XVIII
  19. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XIX
  20. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XX
  21. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXI
  22. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXII
  23. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXIII
  24. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXIV
  25. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXV
  26. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXVI
  27. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXVII
Aula 3Legislação aplicada ao serviço público. Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI).
  1. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação II
  2. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação III
  3. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação IV
Aula 4Ética e moral: definição e distinção.
  1. Ética e Moral
Aula 5Ética, democracia, cidadania e o papel do servidor público.
  1. Ética e Democracia
  2. Ética e Cidadania
Aula 6Ética no serviço público. Ética no serviço público. Ética e função pública. Em Conhecimentos Específicos: Ética no serviço público.
  1. Ética no Serviço Público
  2. Ética e Função Pública
Aula 7Princípios da Administração Pública aplicados à ética. Princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Aplicação dos princípios éticos na Administração Pública.
  1. Princípios Administrativos
  2. Princípios Administrativos II
  3. Princípios Administrativos III
  4. Princípios Administrativos IV
  5. Princípios Administrativos V
  6. Princípios Administrativos VI
  7. Princípios Administrativos VII
  8. Princípios Administrativos VIII
  9. Princípios Administrativos IX
  10. Princípios Administrativos - Resumo
Aula 8Legislação Interna: Lei Estadual nº 9.826/1974 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará). Em Conhecimentos Específicos: legislação de pessoal aplicável aos servidores públicos (Lei nº 9.826/1974 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará).
  1. Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará).
  2. Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará).
  3. Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará).
  4. Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará).
  5. Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará).
  6. Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará).
  7. Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará).
Aula 9Legislação Interna: Resolução nº 751/2022 e alterações (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará).
  1. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Resolução nº 751, de 14 de Dezembro de 2022) - Considerações Introdutórias
  2. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Resolução nº 751, de 14 de Dezembro de 2022) - Calendário Legislativo
  3. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Resolução nº 751, de 14 de Dezembro de 2022) - Sessão Preparatória
  4. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Resolução nº 751, de 14 de Dezembro de 2022) - Sessão Preparatória II
  5. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Resolução nº 751, de 14 de Dezembro de 2022) - Sessão Preparatória III
  6. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Resolução nº 751, de 14 de Dezembro de 2022) - Mesa Diretora
  7. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Resolução nº 751, de 14 de Dezembro de 2022) - Mesa Diretora II
  8. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Resolução nº 751, de 14 de Dezembro de 2022) - Presidente
  9. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Resolução nº 751, de 14 de Dezembro de 2022) - Presidente II
  10. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Resolução nº 751, de 14 de Dezembro de 2022) - Presidente - Parte III
  11. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Resolução nº 751, de 14 de Dezembro de 2022) - Membros da Mesa e Órgãos da Casa
  12. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Resolução nº 751, de 14 de Dezembro de 2022) - Comissões - Parte I
  13. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Resolução nº 751, de 14 de Dezembro de 2022) - Comissões - Parte II Atribuições
  14. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Resolução nº 751, de 14 de Dezembro de 2022) - Comissões - Parte III
  15. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Resolução nº 751, de 14 de Dezembro de 2022) - Comissões - Parte IV
  16. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Resolução nº 751, de 14 de Dezembro de 2022) - CPI
  17. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Resolução nº 751, de 14 de Dezembro de 2022) - Comissões - Parte V
  18. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Resolução nº 751, de 14 de Dezembro de 2022) - Comissões - Parte VI
  19. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Resolução nº 751, de 14 de Dezembro de 2022) - Lideranças
  20. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Resolução nº 751, de 14 de Dezembro de 2022) - Blocos Parlamentares
  21. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Resolução nº 751, de 14 de Dezembro de 2022) - Licenças Parlamentares e Sessões
  22. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Resolução nº 751, de 14 de Dezembro de 2022) - Sessões
  23. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Resolução nº 751, de 14 de Dezembro de 2022) - Proposições
  24. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Resolução nº 751, de 14 de Dezembro de 2022) - Proposição Legislativa
  25. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Resolução nº 751, de 14 de Dezembro de 2022) - Proposição Legislativa II
Aula 10Legislação Interna: Resolução da Alece nº 780/2025 e alterações (Estrutura Organizacional da ALECE).
  1. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Resolução nº 751, de 14 de Dezembro de 2022) - Vacância. Renúncia. Perda de Mandato.
  2. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Resolução nº 751, de 14 de Dezembro de 2022) - Da Inviolabilidade e das Imunidades Parlamentares.
  3. Resolução da Alece nº 780/2025 e alterações (Estrutura Organizacional da ALECE)
  4. Resolução da Alece nº 780/2025 e alterações (Estrutura Organizacional da ALECE) II
  5. Resolução da Alece nº 780/2025 e alterações (Estrutura Organizacional da ALECE) III
Aula 11Legislação Interna: Resolução nº 546/2006 (Código de Ética e Decoro Parlamentar).
  1. Lei Estadual nº 17.091/2019 e alterações (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Alece)
Aula 12Legislação Interna: Resolução nº 783/2026 (Código de Ética e Conduta dos Servidores da ALECE). Em Conhecimentos Específicos: Resolução n.º 783/2026 – Institui o Código de Ética e Conduta dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
  1. Resolução nº 783/2026 (Código de Ética e Conduta dos Servidores da ALECE)
  2. Resolução nº 783/2026 (Código de Ética e Conduta dos Servidores da ALECE) II
  3. Resolução nº 783/2026 (Código de Ética e Conduta dos Servidores da ALECE) III
  4. Resolução nº 783/2026 (Código de Ética e Conduta dos Servidores da ALECE) IV
  5. Resolução nº 783/2026 (Código de Ética e Conduta dos Servidores da ALECE) V
  6. Resolução nº 783/2026 (Código de Ética e Conduta dos Servidores da ALECE) IV
Direito Constitucional Aplicado ao Processo Legislativo11 Aulas · 123 vídeos
Aula 1princípios fundamentais da Constituição Federal;
  1. Princípios Fundamentais
  2. Princípios Fundamentais II
Aula 2direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos;
  1. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  2. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  3. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  4. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  5. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  6. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  7. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  8. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  9. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  10. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  11. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  12. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  13. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  14. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  15. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
  16. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais
  17. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais II
  18. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais III
  19. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais IV
  20. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais V
  21. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais
  22. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais II
  23. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais III
  24. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos de Nacionalidade
  25. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos
  26. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos II
  27. Direitos e Garantias Fundamentais - Partidos Políticos
Aula 3organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios;
  1. Organização Político - Administrativa - Introdução
  2. Organização Político - Administrativa - A Federação Brasileira
  3. Organização Político - Administrativa - União
  4. Organização Político - Administrativa - Estados
  5. Organização Político - Administrativa - Municípios
  6. Organização Político - Administrativa - Municípios II
  7. Organização Político - Administrativa - DF e Territórios
  8. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências
  9. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências II
  10. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências III
  11. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências IV
  12. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências V
  13. Organização Político - Administrativa - Intervenção Federal e Estadual
Aula 4Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República;
  1. Poder Executivo - Introdução
  2. Poder Executivo - Atribuições do Presidente da República
  3. Poder Executivo - Responsabilidade do Presidente da República
  4. Poder Executivo - Ministros de Estado e Conselhos
Aula 5Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições, processo legislativo, fiscalização contábil, financeira e orçamentária e comissões parlamentares de inquérito; processo legislativo constitucional: iniciativa, discussão, votação, sanção, veto, promulgação e publicação; espécies normativas;
  1. Poder Legislativo - Introdução
  2. Poder Legislativo - Mandatos e Composição das Mesas
  3. Poder Legislativo - Competências das Casas
  4. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas
  5. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas II
  6. Poder Legislativo - Comissões
  7. Poder Legislativo - Processo Legislativo
  8. Poder Legislativo - Processo Legislativo II
  9. Poder Legislativo - Processo Legislativo III
  10. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Emendas à Constituição
  11. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Leis Ordinárias e Complementares
  12. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Medidas Provisórias
  13. Poder Legislativo - Função Fiscalizatória
  14. Poder Legislativo - Função Fiscalizatória II
Aula 6Poder Judiciário: disposições gerais, órgãos do Poder Judiciário, organização e competências e Conselho Nacional de Justiça; funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e Tribunais de Contas;
  1. Poder Judiciário - Introdução
  2. Poder Judiciário - Ingresso e Promoção na Carreira
  3. Poder Judiciário - Artigo 93 da Constituição
  4. Poder Judiciário - Garantias e Proibições da Magistratura
  5. Poder Judiciário - Autonomia dos Tribunais
  6. Poder Judiciário - Precatórios
  7. Poder Judiciário - Foro para Julgamento de Autoridades
  8. Poder Judiciário - STF - Competências Originárias
  9. Poder Judiciário - STJ
  10. Poder Judiciário - STF e STJ - Competências Recursais
  11. Poder Judiciário - Justiça Federal
  12. Poder Judiciário - Justiça do Trabalho
  13. Poder Judiciário - Justiça Eleitoral
  14. Poder Judiciário - Justiça Militar
  15. Poder Judiciário - Justiça Estadual
Aula 7Constituição do Estado do Ceará. Processo Legislativo Estadual e Organização do Poder Legislativo: processo legislativo estadual; iniciativa legislativa; iniciativa parlamentar, iniciativa do Governador do Estado, iniciativa do Poder Judiciário, iniciativa do Ministério Público, iniciativa da Defensoria Pública, iniciativa popular, iniciativa privativa, iniciativa compartilhada, indicação parlamentar e limites constitucionais à iniciativa legislativa estadual; tramitação de proposições legislativas; projetos de lei, emendas, vetos, requerimentos, indicações, moções e demais proposições legislativas; espécies normativas estaduais: emenda à Constituição Estadual, lei complementar, lei ordinária, resolução e decreto legislativo; comissões permanentes e temporárias; Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR: competências e atribuições; sessões legislativas e regimes de tramitação; quóruns deliberativos; emendas parlamentares e limites de admissibilidade;
  1. Em breve! (Conteúdo em análise | definição | produção)
Aula 8Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Técnica Legislativa e Redação Normativa:
  1. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Resolução nº 751, de 14 de Dezembro de 2022) - Considerações Introdutórias
  2. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Resolução nº 751, de 14 de Dezembro de 2022) - Calendário Legislativo
  3. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Resolução nº 751, de 14 de Dezembro de 2022) - Sessão Preparatória
  4. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Resolução nº 751, de 14 de Dezembro de 2022) - Sessão Preparatória II
  5. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Resolução nº 751, de 14 de Dezembro de 2022) - Sessão Preparatória III
  6. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Resolução nº 751, de 14 de Dezembro de 2022) - Mesa Diretora
  7. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Resolução nº 751, de 14 de Dezembro de 2022) - Mesa Diretora II
  8. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Resolução nº 751, de 14 de Dezembro de 2022) - Presidente
  9. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Resolução nº 751, de 14 de Dezembro de 2022) - Presidente II
  10. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Resolução nº 751, de 14 de Dezembro de 2022) - Presidente - Parte III
  11. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Resolução nº 751, de 14 de Dezembro de 2022) - Membros da Mesa e Órgãos da Casa
  12. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Resolução nº 751, de 14 de Dezembro de 2022) - Comissões - Parte I
  13. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Resolução nº 751, de 14 de Dezembro de 2022) - Comissões - Parte II Atribuições
  14. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Resolução nº 751, de 14 de Dezembro de 2022) - Comissões - Parte III
  15. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Resolução nº 751, de 14 de Dezembro de 2022) - Comissões - Parte IV
  16. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Resolução nº 751, de 14 de Dezembro de 2022) - CPI
  17. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Resolução nº 751, de 14 de Dezembro de 2022) - Comissões - Parte V
  18. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Resolução nº 751, de 14 de Dezembro de 2022) - Comissões - Parte VI
  19. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Resolução nº 751, de 14 de Dezembro de 2022) - Lideranças
  20. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Resolução nº 751, de 14 de Dezembro de 2022) - Blocos Parlamentares
  21. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Resolução nº 751, de 14 de Dezembro de 2022) - Licenças Parlamentares e Sessões
  22. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Resolução nº 751, de 14 de Dezembro de 2022) - Sessões
  23. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Resolução nº 751, de 14 de Dezembro de 2022) - Proposições
  24. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Resolução nº 751, de 14 de Dezembro de 2022) - Proposição Legislativa
  25. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Resolução nº 751, de 14 de Dezembro de 2022) - Proposição Legislativa II
Aula 9Lei Complementar nº 95/1998 e Lei Complementar nº 107/2001; elaboração, redação, alteração e consolidação das leis; estrutura das proposições legislativas: epígrafe, ementa, preâmbulo, parte normativa e disposições finais; técnicas de redação legislativa: clareza, precisão, concisão, uniformidade e impessoalidade; consolidação e codificação normativa; elaboração de projetos de lei, emendas, substitutivos, requerimentos, indicações e moções; elaboração de pareceres jurídicos, notas técnicas e manifestações jurídicas; atos normativos internos: resoluções, atos da Mesa, portarias e instruções normativas.
  1. Lei Complementar nº 95/1998
  2. Técnica legislativa (Lei Complementar nº 95/1998)
  3. Lei Complementar nº 95/1998 II
  4. Lei Complementar nº 95/1998 III
  5. Lei Complementar nº 95/1998 IV
Aula 10Constituição: conceito, classificação e aplicabilidade das normas constitucionais;normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas;
  1. Teoria da Constituição - Conceitos e Elementos das Constituições
  2. Teoria da Constituição - Classificações (Tipologias) das Constituições
  3. Teoria da Constituição - Classificações (Tipologias) das Constituições II
Aula 11controle de constitucionalidade: controle difuso e concentrado; controle preventivo e repressivo de constitucionalidade; inconstitucionalidade formal e material; controle prévio de constitucionalidade das proposições legislativas; Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO);
  1. Controle de Constitucionalidade - Introdução
  2. Controle de Constitucionalidade - Espécies de Controle
  3. Controle de Constitucionalidade - Momentos e Modelos de Controle
  4. Controle de Constitucionalidade - Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado
  5. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado I
  6. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado II
  7. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado III
  8. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado I
  9. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado II
  10. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado III
  11. Controle de Constitucionalidade na Esfera Estadual e Distrital
  12. Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso I
  13. Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso II
  14. Controle de Constitucionalidade - Controle de Convencionalidade e Estado de coisas Inconstitucional
Direito Administrativo Aplicado ao Poder Legislativo12 Aulas · 102 vídeos
Aula 1Administração Pública: princípios constitucionais e administrativos;
  1. Introdução ao Direito Administrativo
  2. Introdução e Princípios do Direito Administrativo
  3. Princípios do Direito Administrativo
  4. Princípios do Direito Administrativo II
  5. Princípios do Direito Administrativo e Poderes da Administração
Aula 2poderes administrativos;
  1. Poderes da Administração
  2. Poderes da Administração II
Aula 3atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação e extinção; competência, finalidade, forma, motivo e objeto; atos vinculados e discricionários; mérito administrativo; espécies de atos administrativos; licença, autorização, permissão, homologação, aprovação, parecer, certidão, atestado, regulamento, portaria, resolução e instrução normativa; anulação, revogação, cassação, caducidade, convalidação e decadência administrativa;
  1. Atos Administrativos
  2. Atos Administrativos II
  3. Atos Administrativos III
  4. Atos Administrativos IV
  5. Atos Administrativos V
  6. Atos Administrativos VI
Aula 4processo administrativo: princípios, instauração, interessados, competência, impedimento, suspeição, instrução, prova, motivação, decisão, recursos administrativos e revisão; processo administrativo sancionador e disciplinar; devido processo legal, contraditório, ampla defesa, verdade material, formalismo moderado e segurança jurídica;
  1. Processo Administrativo
  2. Processo Administrativo II
Aula 5agentes públicos: cargos, empregos e funções públicas; regime jurídico dos servidores públicos;
  1. Agentes Públicos
  2. Agentes Públicos II
  3. Agentes Públicos III
  4. Agentes Públicos IV
  5. Agentes Públicos V
  6. Agentes Públicos VI
  7. Agentes Públicos VII
  8. Agentes Públicos VIII
  9. Agentes Públicos IX
  10. Agentes Públicos X
Aula 6responsabilidade civil do Estado;
  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Responsabilidade Civil do Estado II
  3. Responsabilidade Civil do Estado III
Aula 7controle da Administração Pública;
  1. Controle da Administração
  2. Controle da Administração II
Aula 8improbidade administrativa; governança pública, integridade e compliance; prevenção de riscos jurídicos na Administração Pública.
  1. Improbidade Administrativa
  2. Improbidade Administrativa II
  3. Improbidade Administrativa III
  4. Improbidade Administrativa IV
  5. Improbidade Administrativa V
Aula 9Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133/2021; planejamento das contratações públicas; estudos técnicos preliminares; termo de referência e projeto básico; modalidades e critérios de julgamento; contratação direta: dispensa e inexigibilidade; editais e instrumentos convocatórios; contratos administrativos: formalização, execução, fiscalização e gestão contratual; alterações contratuais, sanções e extinção contratual; adjudicação, homologação e formalização contratual; convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres; análise jurídica de editais, contratos, termos de referência e projetos básicos; responsabilidade administrativa dos servidores públicos; penalidades administrativas; prescrição administrativa;
  1. Licitações
  2. Licitações II
  3. Licitações III
  4. Licitações IV
  5. Licitações V
  6. Licitações VI
  7. Licitações VII
  8. Licitações VIII
  9. Licitações IX
  10. Licitações X
  11. Contratos Administrativos
  12. Contratos Administrativos II
  13. Contratos Administrativos III
  14. Contratos Administrativos IV
Aula 10Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Ceará.
  1. Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará).
  2. Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará).
  3. Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará).
  4. Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará).
  5. Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará).
  6. Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará).
  7. Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará).
Aula 11Transparência, Controle e Proteção de Dados: controle interno e externo da Administração Pública; Tribunais de Contas e fiscalização da Administração Pública; Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação; transparência ativa e passiva; acesso a informações públicas e classificação de informações sigilosas; Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); tratamento de dados pessoais na Administração Pública; gestão de riscos jurídicos e controles internos; programas de integridade e compliance público.
  1. Direito Digital - Lei Geral de Proteção de Dados
  2. Direito Digital - Lei Geral de Proteção de Dados II
  3. Direito Digital - Lei Geral de Proteção de Dados III
  4. Direito Digital - Lei Geral de Proteção de Dados IV
  5. Direito Digital - Lei Geral de Proteção de Dados V
  6. Direito Digital - Lei Geral de Proteção de Dados VI
  7. Direito Digital - Lei Geral de Proteção de Dados VII
  8. Direito Digital - Lei Geral de Proteção de Dados VIII
  9. Direito Digital - Lei Geral de Proteção de Dados IX
  10. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação
  11. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação II
  12. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação III
  13. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação IV
Aula 12Direito Financeiro e Orçamentário Aplicado ao Poder Legislativo: Lei nº 4.320/1964; Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal; receita e despesa pública; planejamento orçamentário: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA); créditos adicionais; execução orçamentária e financeira; restos a pagar; controle da execução orçamentária pelo Poder Legislativo; impacto orçamentário e financeiro das proposições legislativas.
  1. Introdução e PPA
  2. LDO
  3. LOA
  4. Princípios Orçamentários
  5. Princípios Orçamentários II
  6. Princípios Orçamentários III
  7. Ciclo Orçamentário - Introdução
  8. Ciclo Orçamentário - Aprovação e Emendas
  9. Ciclo Orçamentário - Execução e Controle
  10. Créditos Adicionais: Introdução
  11. Créditos Adicionais: Tipos e Características
  12. Créditos Adicionais: Fontes
  13. Vedações Constitucionais
  14. Do Orçamento Público - Conceitos e Técnicas
  15. Receita Pública: Introdução e Classificação Doutrinária
  16. Receitas Públicas - Fonte e Natureza
  17. Despesa Pública: Introdução e Classificação Qualitativa
  18. Despesa Pública: Classificação por Natureza
  19. Estágios da Receita Pública
  20. Estágios da Despesa Pública
  21. Restos à Pagar
  22. DEA e Suprimento
  23. Lei de Responsabilidade Fiscal - Introdução
  24. Lei de Responsabilidade Fiscal - Planejamento
  25. Lei de Responsabilidade Fiscal - Transferências Voluntárias
  26. Sistema Financeiro
  27. Sistema Financeiro II
  28. Lei de Responsabilidade Fiscal - Execução
  29. Sistema Financeiro III
  30. Lei de Responsabilidade Fiscal - Receitas e Despesas Públicas
  31. Lei de Responsabilidade Fiscal - Despesa de Pessoal
  32. Lei de Responsabilidade Fiscal - Dívida Pública
  33. Lei de Responsabilidade Fiscal - Aspectos Finais
Direito Processual e Atuação Jurídica Institucional9 Aulas · 59 vídeos
Aula 1normas fundamentais do processo civil; princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo; devido processo legal, contraditório, ampla defesa, isonomia, juiz natural, inafastabilidade da jurisdição, duração razoável do processo, boa-fé processual, cooperação, primazia da decisão de mérito, motivação das decisões judiciais, publicidade, eficiência e consensualidade;
  1. Direito Processual Civil - Apresentação
  2. Direito Processual Civil Contemporâneo e Normas Fundamentais do Processo Civil
  3. Normas Fundamentais do Processo Civil II
  4. Normas Fundamentais do Processo Civil III
  5. Aplicação das Normas Processuais
Aula 2jurisdição,
  1. Jurisdição
  2. Jurisdição II
Aula 3ação, processo e competência; partes, procuradores e capacidade processual;
  1. Ação
  2. Ação II
  3. Ação III
  4. Pressupostos Processuais
  5. Pressupostos Processuais II
  6. Pressupostos Processuais III
  7. Sujeitos do Processo e Deveres das Partes e Procuradores
  8. Sujeitos do Processo e Deveres das Partes e Procuradores II
Aula 4prerrogativas processuais da Fazenda Pública; remessa necessária e Fazenda Pública em juízo;
  1. Fazenda Pública em Juízo: Prazos e Despesas
  2. Fazenda Pública Em Juízo: Competência
  3. Fazenda Pública Em Juízo: Representação e Honorários
  4. Fazenda Pública Em Juízo: Negócios Processuais e Remessa Necessária
  5. Fazenda Pública Em Juízo: Execução Contra a Fazenda Pública
Aula 5atos processuais;
  1. Atos Processuais - Tempo, Forma, Lugar e Prazos
  2. Atos Processuais - Tempo, Forma, Lugar e Prazos II
  3. Atos Processuais - Tempo, Forma, Lugar e Prazos III
Aula 6tutela provisória: tutela de urgência e tutela de evidência; tutela cautelar e tutela antecipada;
  1. Espécies de Tutela e Tutela Provisória
  2. Espécies de Tutela e Tutela Provisória II
  3. Espécies de Tutela e Tutela Provisória III
Aula 7procedimento comum; petição inicial, requisitos, pedido, causa de pedir, valor da causa, emenda, indeferimento da petição inicial, improcedência liminar do pedido, audiência de conciliação ou mediação, contestação, reconvenção, revelia, providências preliminares, saneamento e organização do processo, julgamento conforme o estado do processo e audiência de instrução e julgamento;
  1. Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  2. Formação, Suspensão e Extinção do Processo II
  3. Formação, Suspensão e Extinção do Processo III
  4. Processo de Conhecimento - Petição Inicial
  5. Processo de Conhecimento - Improcedência Liminar do Pedido
  6. Processo de Conhecimento - Resposta do Réu
  7. Processo de Conhecimento - Resposta do Réu II
  8. Processo de Conhecimento - Resposta do Réu III
  9. Preclusão
  10. Revelia
  11. Providências Preliminares e do Saneamento
  12. Julgamento Conforme o Estado do Processo
  13. Audiência de Instrução e Julgamento
Aula 8sentença, decisões judiciais e coisa julgada;
  1. Sentença
  2. Sentença II
  3. Coisa Julgada
  4. Liquidação de Sentença
  5. Cumprimento de Sentença
  6. Cumprimento de Sentença II
  7. Cumprimento de Sentença III
  8. Cumprimento de Sentença IV
  9. Cumprimento de Sentença V
Aula 9teoria geral dos recursos; apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, agravo em recurso especial ou extraordinário e embargos de divergência; ação rescisória e meios autônomos de impugnação; mandado de segurança; ação popular; ação civil pública; habeas corpus, habeas data e mandado de injunção;
  1. Recursos
  2. Recursos II
  3. Recursos III
  4. Recursos IV
  5. Recursos V
  6. Recursos VI
  7. Recursos VII
  8. Recursos VIII
  9. Recursos IX
  10. Recursos X
  11. Recursos XI
Ética, Integridade e Responsabilização11 Aulas · 83 vídeos
Aula 1ética no serviço público; moralidade administrativa; conflito de interesses; responsabilização administrativa, civil e por improbidade; integridade pública e prevenção da corrupção; sigilo profissional e responsabilidade na emissão de pareceres;
  1. Ética e Moral
  2. Princípios e Valores
  3. Ética Profissional
  4. Ética e Responsabilidade Social
  5. Ética e Função Pública
  6. Ética e responsabilidade digital no serviço público
  7. Noções de Ética Empresarial e Profissional
  8. Noções de Ética Empresarial e Profissional II
  9. O servidor público como agente de desenvolvimento social
Aula 2crimes contra a fé pública de interesse da Administração Pública;
  1. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa) II
  2. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa) III
  3. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental)
  4. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) II
  5. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) III
  6. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) IV
Aula 3crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral;
  1. Crimes Funcionais
  2. Crimes Funcionais II
  3. Crimes Funcionais III
  4. Crimes Funcionais IV
Aula 4crimes praticados por particular contra a Administração em geral;
  1. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando)
  2. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando) II
  3. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando) III
Aula 5crimes em licitações e contratos administrativos;
  1. Crimes em Licitações
  2. Crimes em Licitações II
Aula 6crimes contra a Administração da Justiça de interesse da atuação pública;
  1. Crimes Contra a Administração da Justiça
  2. Crimes Contra a Administração da Justiça II
  3. Crimes Contra a Administração da Justiça III
  4. Crimes Contra a Administração da Justiça IV
Aula 7crimes contra as finanças públicas.
  1. Dos Crimes Contra as Finanças Públicas
  2. Dos Crimes Contra as Finanças Públicas II
  3. Dos Crimes Contra as Finanças Públicas III
Aula 8Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ALECE; Lei Complementar nº 95/1998 e Lei Complementar nº 107/2001; Lei nº 14.133/2021; Lei nº 8.429/1992; Lei nº 12.527/2011; Lei nº 13.709/2018; Lei Complementar nº 101/2000; Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei Estadual n.° 9.826, de 14 de maio de 1974;
  1. Conteúdo Abordado na disciplina de Direito Administrativo
Aula 9Lei nº 4.320/1964; Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral); Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições); Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos); Lei Complementar nº 64/1990 (Lei das Inelegibilidades); Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa);
  1. Apresentação do Curso
  2. Conceitos, Fontes e Princípios do Direito Eleitoral
  3. Conceitos, Fontes e Princípios do Direito Eleitoral II
  4. Conceitos, Fontes e Princípios do Direito Eleitoral III
  5. Organização da Justiça Eleitoral
  6. Organização da Justiça Eleitoral II
  7. Funções da Justiça Eleitoral
  8. Alistamento Eleitoral e Convenções Partidárias
  9. Alistamento Eleitoral e Convenções Partidárias II
  10. Convenções Partidárias
  11. Registro de Candidatura
  12. Registro de Candidatura II
  13. Propaganda Eleitoral
  14. Propaganda Eleitoral II
  15. Propaganda Eleitoral III
  16. Propaganda Eleitoral IV
  17. Eleições e Diplomação dos Eleitos
  18. Condições de Elegibilidade e Causas de Inelegibilidade
  19. Condições de Elegibilidade e Causas de Inelegibilidade II
  20. Condições de Elegibilidade e Causas de Inelegibilidade III
  21. Condições de Elegibilidade e Causas de Inelegibilidade IV
  22. Condições de Elegibilidade e Causas de Inelegibilidade V
  23. Financiamento de Campanhas Eleitorais
  24. Sistemas Eleitorais
  25. Sistemas Eleitorais II
  26. Direito Partidário
  27. Coligação, Federação, Fusão e Incorporação de Partido
  28. Fidelidade Partidária
  29. Fidelidade Partidária II
  30. Ações Judiciais Eleitorais
  31. Ações Judiciais Eleitorais II
  32. Ações Judiciais Eleitorais III
  33. Poder de Sufrágio
  34. Direitos Políticos: Alistamento Eleitoral
  35. Direitos Políticos: Perda ou Suspensão
  36. Crimes Eleitorais
  37. Crimes Eleitorais II
  38. Crimes Eleitorais III
  39. Recursos Eleitorais
  40. Recursos Eleitorais II
  41. Prisão e Período Eleitoral
  42. Marco Civil da Internet e Eleições
  43. Revisão de Conteúdo
Aula 10Lei nº 13.869/2019;
  1. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
  2. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade II
  3. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade III
  4. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade IV
  5. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade V
  6. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade VI
  7. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade VII
Aula 11jurisprudência do STF, STJ, TCU e TCE-CE relacionada ao processo legislativo, constitucionalidade, Administração Pública, licitações, contratos e controle institucional.
  1. Aviso! Conteúdo Abordado ao Longo da Disciplina.
Redação Discursiva2 Aulas · 3 vídeos
Aula 1Apresentação da disciplina.
  1. Apresentação da disciplina
Aula 2Redação Discursiva.
  1. Características do Texto Técnico
  2. Texto Técnico na Prática
Direito Eleitoral1 Aula · 1 vídeos
Aula 1Organização e competências da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral. Alistamento Eleitoral. Capacidade eleitoral passiva: condições de elegibilidade e inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais. Partidos políticos: autonomia, criação, fusão, incorporação, extinção, filiação, fidelidade partidária, coligações, federações partidárias e cláusula de barreira. Sistemas eleitorais: majoritário e proporcional. Registro de candidaturas. Fraude à cota de gênero (Súmula 73, do TSE). Abuso de poder (econômico, político e dos meios de comunicação). Condutas vedadas aos agentes públicos. Pré-Campanha Eleitoral. Propaganda eleitoral. Garantias eleitorais. Sistema eletrônico de votação e apuração. Diplomação e posse dos candidatos eleitos. Ações eleitorais (Ação de Impugnação a Registro de Candidatura – AIRC, Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE, Recurso contra expedição de Diploma - RCED, Ação de Impugnação a Mandato Eletivo – AIME, representações e ação rescisória). Recursos Eleitorais. Crimes eleitorais.
  1. AVISO! Assunto abordado em Ética e Legislação
Direito Civil21 Aulas · 285 vídeos
Aula 1Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Eficácia da lei no tempo e no espaço. Conflito de leis no tempo. Formas de expressão do Direito. Princípios gerais. Costumes. Interpretação e integração das normas jurídicas.
  1. Instruções Iniciais
  2. LINDB
  3. LINDB II
  4. LINDB III
  5. LINDB IV
  6. LINDB V
  7. LINDB VI
  8. LINDB VII
  9. LINDB VIII
  10. LINDB IX
  11. LINDB X
  12. LINDB XI
  13. Apresentação da Disciplina
  14. Parte Introdutória
  15. Parte Introdutória II
  16. Parte Introdutória III
Aula 2Pessoas: Pessoas naturais: Personalidade e capacidade. Direitos da personalidade. Direitos autorais. Ausência.
  1. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade)
  2. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) II
  3. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) III
  4. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) IV
  5. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade)
  6. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) II
  7. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) III
  8. Pessoas Naturais (Ausência)
Aula 3Pessoas jurídicas: Disposições gerais: conceito, classificação, princípios, início, dissolução, desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade da pessoa jurídica, de sócios, de associados e de instituidores. Associações. Fundações.
  1. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais)
  2. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) II
  3. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) III
  4. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) IV
  5. Pessoas Jurídicas (Associações)
  6. Pessoas Jurídicas (Fundações)
  7. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração)
  8. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração) II
Aula 4Domicílio.
  1. Domicílio
  2. Domicílio II
Aula 5Bens. Bens considerados em si mesmos. Bens reciprocamente considerados. Bens públicos.
  1. Bens
  2. Bens II
  3. Bens III
  4. Bens IV
  5. Bens V
Aula 6Fatos jurídicos. Negócio jurídico. Disposições gerais: conceito, requisitos, classificação, princípios e interpretação. Representação. Condição, termo e encargo. Defeitos do negócio jurídico. Invalidade do negócio jurídico.
  1. Fatos Jurídicos (Classificação)
  2. Fatos Jurídicos (Classificação) II
  3. Fatos Jurídicos (Classificação) III
  4. Negócios Jurídicos - Elementos Essenciais
  5. Negócios Jurídicos - Elementos Essenciais II
  6. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais
  7. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais II
  8. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais III
  9. Negócios Jurídicos - Representação
  10. Negócios Jurídicos - Defeitos
  11. Negócios Jurídicos - Defeitos II
  12. Negócios Jurídicos - Defeitos III
  13. Negócios Jurídicos - Defeitos IV
  14. Negócios Jurídicos - Invalidade
  15. Negócios Jurídicos - Invalidade II
Aula 7Atos jurídicos lícitos e ilícitos.
  1. Atos Ilícitos
  2. Atos Ilícitos II
Aula 8Prescrição e decadência.
  1. Prescrição e Decadência
  2. Prescrição e Decadência II
  3. Prescrição e Decadência III
  4. Prescrição e Decadência IV
  5. Prescrição e Decadência V
Aula 9Direito das obrigações: Modalidades das obrigações. Obrigações de dar. Obrigações de fazer. Obrigações de não fazer. Obrigações alternativas. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias. Transmissão das obrigações. Cessão de crédito. Assunção de dívida. Adimplemento e extinção das obrigações: Pagamento. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão das dívidas. Inadimplemento das obrigações. Disposições gerais. Mora. Perdas e danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras ou sinal.
  1. Obrigações – Modalidades e Classificações
  2. Obrigações – Modalidades e Classificações II
  3. Obrigações – Modalidades e Classificações III
  4. Obrigações – Modalidades e Classificações IV
  5. Obrigações – Modalidades e Classificações V
  6. Obrigações – Modalidades e Classificações VI
  7. Obrigações – Modalidades e Classificações VII
  8. Transmissão das Obrigações
  9. Transmissão das Obrigações II
  10. Transmissão das Obrigações III
  11. Adimplemento das Obrigações
  12. Adimplemento das Obrigações II
  13. Adimplemento das Obrigações III
  14. Adimplemento das Obrigações IV
  15. Adimplemento das Obrigações V
  16. Adimplemento das Obrigações VI
  17. Adimplemento das Obrigações VII
  18. Adimplemento das Obrigações VIII
  19. Inadimplemento das Obrigações
  20. Inadimplemento das Obrigações II
  21. Inadimplemento das Obrigações III
  22. Inadimplemento das Obrigações IV
Aula 10Contratos em geral. Disposições gerais: conceito, classificação, princípios e interpretação, contrato de adesão, contratos atípicos, formação dos contratos, estipulação em favor de terceiro, promessa de fato de terceiro, vícios redibitórios, vícios do produto e do serviço, evicção, contratos aleatórios, contrato preliminar e contrato com pessoa a declarar. Extinção dos contratos: conceito e classificação. Distrato. Cláusula resolutiva. Exceção do contrato não cumprido e resolução por onerosidade excessiva.
  1. Contratos - Parte Geral
  2. Contratos - Parte Geral II
  3. Contratos - Parte Geral III
  4. Contratos - Parte Geral IV
  5. Contratos - Parte Geral V
  6. Contratos - Parte Geral VI
  7. Contratos - Parte Geral VII
  8. Contratos - Parte Geral VIII
  9. Contratos - Parte Geral IX
Aula 11Contratos em espécie. Compra e venda. Troca ou permuta. Contrato estimatório. Doação. Locação de coisas. Comodato e mútuo. Prestação de serviço. Empreitada. Depósito. Mandato. Corretagem. Transporte. Fiança. Transação.
  1. Contrato de Compra e Venda
  2. Contrato de Compra e Venda II
  3. Contrato de Compra e Venda III
  4. Contrato de Troca ou Permuta
  5. Contrato Estimatório
  6. Contrato de Doação
  7. Contrato de Doação II
  8. Contrato de Locação de Coisas
  9. Contrato de Locação de Coisas II
  10. Contrato de Comodato
  11. Contrato de Mútuo
  12. Contrato de Prestação de Serviços
  13. Contrato de Prestação de Serviços II
  14. Contrato de Empreitada
  15. Contrato de Empreitada II
  16. Contrato de Depósito
  17. Contrato de Depósito II
  18. Contrato de Mandato
  19. Contrato de Mandato II
  20. Contrato de Mandato III
  21. Contrato de Corretagem
  22. Contrato de Transporte
  23. Contrato de Transporte II
  24. Contrato de Fiança
  25. Contrato de Fiança II
  26. Contrato de Transação
Aula 12Contratos em espécie. Seguro. Administração fiduciária de garantias. Alienação fiduciária em garantia. Arrendamento mercantil ou leasing.
  1. Contrato de Seguro
  2. Contrato de Seguro II
  3. Contrato de Seguro III
  4. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia
  5. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia II
  6. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia III
  7. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia IV
  8. Arrendamento Mercantil Leasing
  9. Arrendamento Mercantil Leasing II
  10. Arrendamento Mercantil Leasing III
Aula 13Atos unilaterais. Promessa de recompensa. Gestão de negócios. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa.
  1. Atos Unilaterais
  2. Atos Unilaterais II
  3. Atos Unilaterais III
Aula 14Títulos de crédito.
  1. Títulos de Crédito Princípios Cartularidade e Literalidade
  2. Títulos de Crédito Autonomia Abstração e Independência
  3. Títulos de Crédito - Características
  4. Títulos de Crédito - Solidariedade e Letra de Câmbio
  5. Títulos de Crédito - Atos Cambiários Saque e Aceite
  6. Títulos de Crédito - Endosso e Aval
  7. Títulos de Crédito - Pagamento, Protesto, Ação Cambial e Prescrição
  8. Títulos de Crédito - Nota Promissória
  9. Títulos de Crédito - Cheque
  10. Títulos de Crédito - Cheque: Outras Características
  11. Títulos de Crédito - Duplicata
  12. Títulos de Crédito - Duplicata: Outras Características
  13. Títulos de Crédito em Espécie Diversos
Aula 15Responsabilidade civil.
  1. Responsabilidade Civil
  2. Responsabilidade Civil II
  3. Responsabilidade Civil III
  4. Responsabilidade Civil IV
  5. Responsabilidade Civil V
Aula 16Preferências e privilégios creditórios.
  1. Preferências e Privilégios Creditórios
Aula 17Direito das coisas. Posse: Conceito e classificação. Aquisição, efeitos e perda da posse. Direitos reais: Disposições gerais: conceito, classificação e princípios. Propriedade: Propriedade em geral. Aquisição da propriedade imóvel. Aquisição da propriedade móvel. Perda da propriedade. Direito de vizinhança. Condomínios geral e edilício. Condomínio em multipropriedade. Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direito do Promitente Comprador. Penhor, hipoteca e anticrese. Laje.
  1. Introdução ao Direito das Coisas
  2. Posse
  3. Posse II
  4. Posse III
  5. Posse IV
  6. Propriedade
  7. Propriedade II
  8. Propriedade III
  9. Propriedade IV
  10. Propriedade V
  11. Propriedade - Direito de Vizinhança I
  12. Propriedade - Direito de Vizinhança II
  13. Propriedade - Condomínio I
  14. Propriedade - Condomínio II
  15. Propriedade Resolúvel e Fiduciária
  16. Direitos Reais (Superfície)
  17. Direitos Reais (Laje)
  18. Direitos Reais (Servidão)
  19. Direitos Reais (Servidão) II
  20. Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação)
  21. Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação) II
  22. Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação) III
  23. Direitos Reais de Garantia
  24. Direitos Reais de Garantia II
  25. Direitos Reais de Garantia III
  26. Direitos Reais de Garantia IV
  27. Direitos Reais de Garantia V
  28. Direitos Reais de Garantia VI
  29. Direitos Reais de Garantia VII
  30. Direitos Reais (Promitente Comprador)
Aula 18Direito de família: Direito pessoal de família. Casamento: princípios, capacidade, impedimentos, causas suspensivas, invalidade e eficácia. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Proteção da pessoa dos filhos. Relações de parentesco. Direito patrimonial de família. Regime de bens entre os cônjuges. Disposições gerais. Pacto antenupcial. Regimes da comunhão parcial, da comunhão universal, da participação final nos aquestos e da separação de bens. Alimentos. Bem de família. União estável. Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada.
  1. Introdução Ao Direito de Família
  2. Direito de Família – Casamento
  3. Direito de Família – Casamento II
  4. Direito de Família – Casamento III
  5. Direito de Família – Casamento IV
  6. Direito de Família – Casamento V
  7. Direito de Família – Casamento VI
  8. Direito de Família – União Estável
  9. Direito de Família – Proteção dos Filhos Menores (Guarda)
  10. Direito de Família – Regime de Bens
  11. Direito de Família – Regime de Bens II
  12. Direito de Família – Regime de Bens III
  13. Direito de Família – Regime de Bens IV
  14. Direito de Família – Regime de Bens V
  15. Direito de Família – Regime de Bens VI
  16. Direito de Família – Relações de Parentesco
  17. Direito de Família – Relações de Parentesco II
  18. Direito de Família – Relações de Parentesco III
  19. Direito de Família – Relações de Parentesco IV
  20. Direito de Família – Relações de Parentesco V
  21. Direito de Família - Usufruto e Administração de Bens de Filhos Menores
  22. Direito de Família - Tutela
  23. Direito de Família - Tutela II
  24. Direito de Família – Curatela
  25. Direito de Família – Tomada de Decisão Apoiada
  26. Direito de Família - Alimentos
  27. Direito de Família - Alimentos II
  28. Direito de Família - Bem de Família
  29. Direito de Família - Bem de Família II
  30. Direito de Família - Bem de Família III
  31. Direito de Família - Bem de Família IV
  32. Contrato de Agência e Distribuição
  33. Contrato de Agência e Distribuição II
Aula 19Direito das sucessões: Sucessão em geral. Disposições gerais. Herança e sua administração. Vocação hereditária. Aceitação e renúncia da herança. Excluídos da sucessão. Herança jacente. Petição de herança. Sucessão legítima. Ordem de vocação hereditária. Herdeiros necessários. Direito de representação. Sucessão testamentária. Testamento em geral. Capacidade de testar. Formas ordinárias de testamento. Codicilos. Testamentos especiais. Disposições testamentárias. Legados. Direito de acrescer entre herdeiros e legatários. Deserdação. Redução das disposições testamentárias. Revogação e rompimento do testamento. Inventário e partilha. Inventário. Sonegados. Pagamento das dívidas. Colação. Partilha. Garantia dos quinhões hereditários. Anulação da partilha.
  1. Direitos das Sucessões (Sucessão em Geral)
  2. Direitos das Sucessões (Sucessão em Geral) II
  3. Direitos das Sucessões (Sucessão em Geral) III
  4. Direitos das Sucessões (Sucessão em Geral) IV
  5. Direitos das Sucessões (Sucessão em Geral) V
  6. Direitos das Sucessões - Sucessão Legítima
  7. Direitos das Sucessões - Sucessão Legítima II
  8. Direitos das Sucessões - Sucessão Legítima III
  9. Direitos das Sucessões - Sucessão Legítima IV
  10. Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária
  11. Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária II
  12. Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária III
  13. Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária IV
  14. Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária V
  15. Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária VI
  16. Direitos das Sucessões - Inventário e Partilha
  17. Direitos das Sucessões - Inventário e Partilha II
Aula 20Lei 6.015/1973, Lei 10.931/2004, Lei 10.741/2003, Lei 8.245/1991, Lei 8.078/1990, Lei 13.146/2015, Lei 12.764/2012, Lei 6.766/1979, Lei 12.965/2014 e Lei 9.610/1998.
  1. Aprofundamento - Lei 10.931/2004 e Títulos de Crédito Específicos
  2. Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741/03
  3. Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741/03 II
  4. Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741/03 III
  5. Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741/03 IV
  6. Lei nº 8.245/91 - Lei de Locações
  7. Lei nº 8.245/91 - Lei de Locações II
  8. Lei nº 8.245/91 - Lei de Locações III
  9. Código de Proteção e Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990
  10. Código de Proteção e Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990
  11. Código de Proteção e Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990
  12. Código de Proteção e Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990
  13. Código de Proteção e Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990 - Relação Jurídica de Consumo
  14. Código de Proteção e Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990 - Responsabilidade no Direito do Consumidor
  15. Código de Proteção e Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990 - Responsabilidade do Direito do Consumidor II
  16. Código de Proteção e Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990 - Responsabilidade do Direito do Consumidor III
  17. Código de Proteção e Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990 - Garantia Legal e Contratual e Direito Ao Arrependimento
  18. Código de Proteção e Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990 - Bancos de Dados
  19. Código de Proteção e Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990 - Publicidade nas Relações de Consumo
  20. Código de Proteção e Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990 - Venda Casada
  21. Código de Proteção e Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990 - Exercícios
  22. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Conceito de PCD
  23. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Conceitos Gerais
  24. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Conceitos Gerais II
  25. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Atendimento Prioritário
  26. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Habilitação, Reabilitação e Direito a Saúde
  27. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Direitos na Educação
  28. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Direito ao Trabalho
  29. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Do Direito ao Transporte e à Mobilidade
  30. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Do Acesso à Informação e Comunicação
  31. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - PCD no Judiciário
  32. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Exercícios
  33. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Atualização
  34. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Atualização II
  35. Lei 12.764 TEA
  36. Lei 12.764 TEA II
  37. Lei nº 6.766/79 - Lei do Parcelamento do Solo Urbano
  38. Lei nº 6.766/79 - Lei do Parcelamento do Solo Urbano II
  39. Lei nº 6.766/79 - Lei do Parcelamento do Solo Urbano III
  40. Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
  41. Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet II
  42. Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet III
  43. Código de Proteção e Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990 - Lei do Superendividamento
  44. Código de Proteção e Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990 - Exercícios Finais
  45. Lei nº 12.318/2010 - Lei da Alienação Parental
  46. Lei nº 8.560/92 - Investigação de Paternidade
  47. Lei nº 11.804/2008 - Alimentos Gravídicos
  48. Lei nº 5.478/68 - Lei de Alimentos
  49. Lei nº 5.478/68 - Lei de Alimentos II
  50. Lei nº 5.478/68 - Lei de Alimentos III
  51. Lei nº 5.478/68 - Lei de Alimentos IV
  52. Código de Proteção e Defesa do Consumidor - Súmulas de Direito do Consumidor
  53. Código de Proteção e Defesa do Consumidor - Súmulas de Direito do Consumidor II
  54. Código de Proteção e Defesa do Consumidor - Desconsideração da Personalidade Jurídica
Aula 21Disposições finais e transitórias do Código Civil. Legislação especial: Lei 8.009/1990. Súmulas vinculantes e julgados com repercussão geral em matéria Civil. Temas Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça em matéria civil.
  1. Aviso! Conteúdo Abordado ao Longo da Disciplina.
Língua Portuguesa7 Aulas · 27 PDFs
Aula 11. Leitura e interpretação textual. 1.1. Leitura, compreensão e interpretação de textos. 1.2. Estruturação do texto e dos parágrafos. 1.6. Linguagem verbal e não verbal: ícone, índice e símbolo.
  1. Aula de Apresentação - Compreensão e Interpretação de Textos
  2. Compreensão e Interpretação de Textos
Aula 24.1. Ortografia oficial. 4.2. Acentuação gráfica. 3. Morfologia e estrutura das palavras 3.1. Estrutura e formação de palavras. 3.2. Funções das classes de palavras. 3.3. Flexão nominal e verbal. 2.6. Pronomes: emprego e formas de tratamento. 2.2. Emprego de tempos e modos verbais.
  1. Tipologias e Gêneros Textuais
  2. Tipologias e Gêneros Textuais
  3. Coesão e Coerência, Semântica, Figuras e Vícios de Linguagem, Reescrita
  4. Coesão e Coerência
  5. Semântica
  6. Figuras e Vícios de Linguagem
  7. Reescrita
Aula 31.3. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos e operadores sequenciais. 1.4. Significação contextual de palavras e expressões. 1.7. Modalizadores discursivos. 1.5. Equivalência e transformação de estruturas.
  1. Noções de Fonética, Acentuação Gráfica e Ortografia Oficial
  2. Ortografia Oficial e Acentuação Gráfica
  3. Estrutura e Processos de Formação de Palavras
  4. Estrutura e Formação de Palavras
Aula 43.2. Funções das classes de palavras. 3.3. Flexão nominal e verbal. 2.6. Pronomes: emprego e formas de tratamento. 2.2. Emprego de tempos e modos verbais.
  1. Emprego e Sentido das Classes Gramaticais - Parte I
  2. Emprego e Sentido das Classes Gramaticais - Parte II
  3. Emprego das Classes de Palavras
Aula 52.7. Sintaxe do período simples e composto. 2. Sintaxe e construção frasal.
  1. A Sintaxe do Período Simples - Parte I
  2. A Sintaxe do Período Simples - Parte II
  3. Domínio da Estrutura Morfossintática do Período
Aula 62.7. Sintaxe do período simples e composto. 2.1. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação.
  1. A Sintaxe do Período Composto
  2. Relações de Coordenação entre Orações e entre Termos da Oração
  3. Relações de Subordinação entre Orações e entre Termos da Oração
  4. Funções do QUE e do SE
Aula 74. Norma-padrão da língua portuguesa. 2.6. Pronomes: colocação. 2.4. Concordância nominal e verbal. 2.5. Regência nominal e verbal. 2.7. Sintaxe do período simples e composto. 2.3. Pontuação.
  1. Concordância, Regência, Colocação, Crase e Pontuação
  2. Sintaxe de Concordância, de Regência e de Colocação
  3. Emprego do Sinal Indicativo de Crase
  4. Emprego dos Sinais de Pontuação
Noções de Informática6 Aulas · 28 PDFs
Aula 11. Hardware e componentes computacionais. 1.1. Hardware: dispositivos de armazenamento, memórias e periféricos. 1.2. Extensões e arquivos. 2. Sistemas operacionais. 2.1. Sistemas Operacionais Windows/Linux: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos. 2.2. Área de trabalho e área de transferência. 2.3. Manipulação de arquivos e pastas. 2.4. Uso dos menus, programas, aplicativos e interação com o conjunto de aplicativos.
  1. Aula de Apresentação - Conceitos Básicos de Informática
  2. Hardware e Software
  3. Windows 11
  4. Windows 11
  5. Linux
  6. Sistema Operacional Linux
Aula 23. MSOffice M365 (Word, Excel, PowerPoint). 3.1 Editor de textos. 3.2. Estrutura básica dos documentos. 3.3. Edição e formatação de textos. 3.4. Cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos. 3.5. Tabelas e impressão. 3.6. Controle de quebras e numeração de páginas. 3.7. Legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos e caixas de texto. 4. Planilhas eletrônicas. 4.1. Estrutura básica das planilhas. 4.2. Conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos. 4.3. Elaboração de tabelas e gráficos. 4.4. Uso de fórmulas, funções e macros. 4.5. Impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas. 4.6. Obtenção e classificação de dados externos.
  1. Word 365
  2. Microsoft Word 365
  3. Excel 365
  4. Microsoft Office Excel 365
  5. PowerPoint 365
  6. Microsoft Powerpoint 365
Aula 35. Correio eletrônico. 5.1. Uso de correio eletrônico. 5.2. Preparo e envio de mensagens. 5.3. Anexação de arquivos. 6. Ferramentas de comunicação e reuniões on-line. 6.1. Microsoft Teams. 6.2. Google Meet. 6.3. Zoom. 7. Internet e navegação. 7.1. Internet, intranet e extranet. 7.2. Protocolos e serviços. 7.3. Sítios de busca e pesquisa na internet. 7.4. Conceitos de URL, links e sites. 7.6. Navegação, busca e impressão de páginas na internet. 7.7. Computação em nuvem e redes sociais.
  1. Clientes de E-mail
  2. Conceitos de Internet - Correio Eletrônico
  3. Ferramentas de Produtividade e Trabalho a Distância
  4. Microsoft Teams
  5. Redes de Computadores, Computação nas Nuvens, Serviços e Protocolos da Internet
  6. Ferramentas Google
Aula 47.5. Navegadores: Mozilla Firefox e Google Chrome.
  1. Mozilla Firefox
  2. Navegadores (Mozilla Firefox)
  3. Google Chrome
  4. Google Chrome
Aula 58. Tecnologia da informação e segurança da informação. 8.1. Tecnologia da informação e segurança de dados. 8.2. Princípios de segurança, confidencialidade e assinatura digital. 8.3. Procedimentos de segurança e backup. 8.4. Ferramentas de segurança (antivírus e firewalls). 8.5. Malwares e ataques.
  1. Princípios Básicos de Segurança da Informação
  2. Segurança da Informação - Ameaças
  3. Segurança da Informação - Proteção
  4. Procedimentos de Backup
  5. Segurança da Informação
Aula 69.1 Conceitos básicos de inteligência artificial. 9.2 Técnicas de prompts.
  1. Conceitos Sobre Inteligência Artificial
Legislação e Ética no Serviço Público4 Aulas · 18 PDFs
Aula 11. Legislação aplicada ao serviço público. 1.1. Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 1.2. Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI).
  1. Aula de Apresentação - Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  2. Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  3. Lei n. 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
  4. Lei n. 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
Aula 22. Ética no serviço público. 2.1. Ética no serviço público. 2.2. Ética e função pública. 2.3. Ética e moral: definição e distinção. 2.4. Valores, virtude, honestidade, integridade, decoro e zelo no serviço público: conceitos. 2.5. Ética, democracia, cidadania e o papel do servidor público. 3. Princípios da Administração Pública aplicados à ética. 3.1. Princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. 3.2. Aplicação dos princípios éticos na Administração Pública.
  1. Ética no Serviço Público
Aula 3Lei Estadual nº 17.091/2019 e alterações (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Alece). Resolução nº 546/2006 (Código de Ética e Decoro Parlamentar). Resolução nº 751/2022 e alterações (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará). Resolução da Alece nº 780/2025 e alterações (Estrutura Organizacional da ALECE). Resolução nº 783/2026 (Código de Ética e Conduta dos Servidores da ALECE).
  1. Lei Estadual n. 17.091/2019 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da ALECE
  2. Resolução n. 546/2006 - Código de Ética e Decoro Parlamentar
  3. Resolução n. 751/2022 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
  4. Resolução da Alece n. 780/2025 - Estrutura Organizacional da ALECE
  5. Resolução n. 783/2026 - Código de Ética e Conduta dos Servidores da ALECE
Aula 44. Legislação Interna: Lei Estadual nº 9.826/1974 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará).
  1. Provimento, Exercício, e Vacância - Parte I
  2. Provimento, Exercício e Vacância - Parte II
  3. Direito e Vantagens - Parte I
  4. Direito e Vantagens - Parte II
  5. Direito e Vantagens - Parte III
  6. Regime Disciplinar - Parte I
  7. Regime Disciplinar - Parte II
  8. Lei Estadual n. 9.826/1974 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará
Direito Constitucional Aplicado ao Processo Legislativo17 Aulas · 35 PDFs
Aula 1Constituição: conceito, classificação e aplicabilidade das normas constitucionais; aplicabilidade das normas constitucionais; normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas;
  1. Aula de Apresentação - Teoria da Constituição
  2. Teoria da Constituição
Aula 2princípios fundamentais da Constituição Federal;
  1. Princípios Fundamentais
  2. Princípios Fundamentais
Aula 3direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos;
  1. Direitos e Garantias Fundamentais - Parte I
  2. Direitos e Garantias Fundamentais - Parte I
  3. Direitos e Garantias Fundamentais - Parte II
  4. Direitos e Garantias Fundamentais - Parte II
Aula 4organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios;
  1. Organização Político-Administrativa
  2. Organização Político-administrativa
Aula 5Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República;
  1. Poder Executivo
  2. Poder Executivo
Aula 6Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições, processo legislativo, fiscalização contábil, financeira e orçamentária e comissões parlamentares de inquérito; Tribunais de Contas; processo legislativo constitucional: iniciativa, discussão, votação, sanção, veto, promulgação e publicação; espécies normativas;
  1. Poder Legislativo
  2. Poder Legislativo
Aula 7Poder Judiciário: disposições gerais, órgãos do Poder Judiciário, organização e competências e Conselho Nacional de Justiça;
  1. Poder Judiciário
  2. Poder Judiciário
Aula 8funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública.
  1. Funções Essenciais à Justiça
  2. Funções Essenciais à Justiça
Aula 9controle de constitucionalidade: controle difuso e concentrado; controle preventivo e repressivo de constitucionalidade; inconstitucionalidade formal e material; controle prévio de constitucionalidade das proposições legislativas; Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO);
  1. Controle de Constitucionalidade
  2. Controle de Constitucionalidade
Aula 10Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
  1. Atenção!! Conteúdo abordado ao na disciplina de Ética no Serviço Público!!
Aula 11Administração Pública; princípios constitucionais; servidores públicos; regime jurídico; controle interno; responsabilidade administrativa; Ministério Público; Defensoria Pública; Advocacia Pública; funções essenciais à Justiça; segurança pública.
  1. Administração Pública e Funções Essenciais à Justiça
  2. Administração Pública e Funções Essenciais à Justiça
Aula 12Tributação; finanças públicas; orçamento público; sistema orçamentário; PPA; LDO; LOA; controle financeiro; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; controle da execução orçamentária.
  1. Tributação, Finanças Públicas e Orçamento Estadual
  2. Tributação, Finanças Públicas e Orçamento Estadual
Aula 13Direitos sociais; saúde; educação; cultura; meio ambiente; assistência social; previdência social; proteção à família; criança, adolescente e idoso; ordem social na Constituição do Estado do Ceará.
  1. Direitos Sociais e Ordem Social
  2. Direitos Sociais e Ordem Social
Aula 14Constituição: conceito, classificação e aplicabilidade das normas constitucionais; princípios fundamentais; aplicabilidade das normas constitucionais; normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas; direitos e garantias fundamentais; direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos; organização político- administrativa do Estado; Federação; União, Estados, Distrito Federal e Municípios; repartição constitucional de competências.
  1. Organização do Estado, Estrutura Constitucional e Direitos Fundamentais
  2. Organização do Estado, Estrutura Constitucional e Direitos Fundamentais
Aula 15Poder Legislativo; organização da ALECE; Mesa Diretora; Presidência; comissões; lideranças; bancadas; prerrogativas parlamentares; competências legislativas; fiscalização; controle externo; Tribunal de Contas do Estado; Comissões Parlamentares de Inquérito.
  1. Poder Legislativo Estadual e Organização Parlamentar
  2. Poder Legislativo Estadual e Organização Parlamentar
Aula 16Processo legislativo; espécies normativas; emenda à Constituição Estadual; leis complementares; leis ordinárias; leis delegadas; decretos legislativos; resoluções; iniciativa; tramitação; deliberação; sanção; veto; promulgação; técnica legislativa; redação legislativa; elaboração normativa; constitucionalidade das proposições legislativas.
  1. Processo Legislativo
  2. Processo Legislativo
Aula 17Poder Executivo; Governador e Vice-Governador; atribuições; responsabilidade; relações entre os Poderes; freios e contrapesos; Poder Judiciário; Tribunal de Justiça; controle de constitucionalidade; controle difuso; controle concentrado; ADI; ADO; ADPF; controle preventivo e repressivo de constitucionalidade.
  1. Controle de Constitucionalidade e Relações entre os Poderes
  2. Controle de Constitucionalidade e Relações Entre os Poderes
Direito Administrativo Aplicado ao Poder Legislativo9 Aulas · 21 PDFs
Aula 1Administração Pública: princípios constitucionais e administrativos;
  1. Introdução ao Direito Administrativo
  2. Princípios Administrativos
  3. Introdução ao Direito Administrativo e Princípios Administrativos
Aula 2poderes administrativos;
  1. Poderes Administrativos
  2. Poderes Administrativos
Aula 3atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação e extinção; competência, finalidade, forma, motivo e objeto; atos vinculados e discricionários; mérito administrativo; espécies de atos administrativos; licença, autorização, permissão, homologação, aprovação, parecer, certidão, atestado, regulamento, portaria, resolução e instrução normativa; anulação, revogação, cassação, caducidade, convalidação e decadência administrativa;
  1. Atos Administrativos
  2. Atos Administrativos
Aula 4processo administrativo: princípios, instauração, interessados, competência, impedimento, suspeição, instrução, prova, motivação, decisão, recursos administrativos e revisão; processo administrativo sancionador e disciplinar; devido processo legal, contraditório, ampla defesa, verdade material, formalismo moderado e segurança jurídica;
  1. Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal
  2. Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal
Aula 5agentes públicos: cargos, empregos e funções públicas; regime jurídico dos servidores públicos;
  1. Servidores Públicos na CF
  2. Agentes Públicos
Aula 6responsabilidade civil do Estado;
  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Responsabilidade Extracontratual do Estado
Aula 7controle da Administração Pública; Tribunais de Contas e fiscalização da Administração Pública;
  1. Controle Administrativo
  2. Controle Administrativo
Aula 8improbidade administrativa; Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133/2021; planejamento das contratações públicas; estudos técnicos preliminares; termo de referência e projeto básico; modalidades e critérios de julgamento; contratação direta: dispensa e inexigibilidade; editais e instrumentos convocatórios; contratos administrativos: formalização, execução, fiscalização e gestão contratual; alterações contratuais, sanções e extinção contratual; adjudicação, homologação e formalização contratual; convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres;
  1. Atenção!! Conteúdo abordado na Disciplina de Legislação Aplicada ao Setor Público
Aula 9Transparência, Controle e Proteção de Dados: controle interno e externo da Administração Pública; Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação; transparência ativa e passiva; acesso a informações públicas e classificação de informações sigilosas; Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); tratamento de dados pessoais na Administração Pública.
  1. Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados - Parte III
  2. Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – Parte I
  3. Lei n.13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados - Parte II
  4. Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados
  5. Lei n. 12.527/2011 – Acesso à Informação
Direito Financeiro e Orçamentário Aplicado ao Poder Legislativo10 Aulas · 27 PDFs
Aula 1planejamento orçamentário: Plano Plurianual (PPA).
  1. Aula de Apresentação - Plano Plurianual
  2. Plano Plurianual
Aula 2planejamento orçamentário: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
  1. Lei de Diretrizes Orçamentárias
  2. Lei de Diretrizes Orçamentárias
Aula 3planejamento orçamentário: Lei Orçamentária Anual (LOA).
  1. Lei Orçamentária Anual
  2. Lei Orçamentária Anual
Aula 4receita pública.
  1. Receita Pública
  2. Receita Pública
Aula 5despesa pública.
  1. Despesa Pública
  2. Despesa Pública
Aula 6créditos adicionais.
  1. Créditos Adicionais
  2. Créditos Orçamentários
Aula 7execução orçamentária e financeira; restos a pagar.
  1. Execução Orçamentária e Financeira
  2. Execução Orçamentária e Financeira
Aula 8orçamentário e financeiro das proposições legislativas.
  1. Controle da Execução Orçamentária e Financeira
  2. Controle da Execução Orçamentária e Financeira
Aula 9Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
  1. LRF - Parte I
  2. LRF – Parte I
  3. LRF - Parte II
  4. LRF – Parte II
  5. LRF - Parte III
  6. LRF – Parte III
  7. LRF – Parte IV
  8. LRF - Parte V
  9. LRF – Parte V e Empréstimos Públicos
Aula 10Lei nº 4.320/1964.
  1. Lei n. 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro
  2. Lei n. 4.320/1964 - Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro
Direito Processual e Atuação Jurídica Institucional15 Aulas · 52 PDFs
Aula 1normas fundamentais do processo civil; princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo; devido processo legal, contraditório, ampla defesa, isonomia, juiz natural, inafastabilidade da jurisdição, duração razoável do processo, boa- fé processual, cooperação, primazia da decisão de mérito, motivação das decisões judiciais, publicidade, eficiência e consensualidade;
  1. Princípios, Fontes, Lei Processual Civil e Direito Processual Intertemporal
  2. Noções de Direito Processual Civil
Aula 2jurisdição, ação,
  1. Jurisdição, Ação e Pressupostos Processuais
  2. Jurisdição e Ação
Aula 3processo e competência;
  1. Competência Interna e Conflito de Competência
  2. Conflito de Competência
Aula 4partes, procuradores e capacidade processual;
  1. Sujeitos Processuais
  2. Sujeitos Processuais
Aula 5prerrogativas processuais da Fazenda Pública;
  1. Fazenda Pública em Juízo
  2. Advocacia Pública e Defensoria Pública
  3. Juizados Especiais da Fazenda Pública
  4. Lei nº 9.099/1995 – Juizados Especiais Cíveis
Aula 6atos processuais;
  1. Atos Processuais - Parte I
  2. Atos Processuais - Parte II
  3. Atos Processuais
Aula 7tutela provisória: tutela de urgência e tutela de evidência; tutela cautelar e tutela antecipada;
  1. Tutelas Provisórias: Tutela de Urgência e Tutela de Evidência
  2. Tutelas Provisórias
Aula 8procedimento comum; petição inicial, requisitos, pedido, causa de pedir, valor da causa, emenda, indeferimento da petição inicial, improcedência liminar do pedido, audiência de conciliação ou mediação, contestação, reconvenção, revelia, providências preliminares, saneamento e organização do processo, julgamento conforme o estado do processo e audiência de instrução e julgamento; sentença, decisões judiciais e coisa julgada; remessa necessária e Fazenda Pública em juízo;
  1. Procedimento Comum
  2. Procedimento Comum
  3. Providências Preliminares, Saneamento e Julgamento Conforme o Estado do Processo
  4. Audiências de Conciliação/Mediação e Audiência de Instrução e Julgamento
  5. Liquidação, Sentença e Coisa Julgada
  6. Coisa Julgada
  7. Lei n. 13.140/2015 - Mediação e Autocomposição de Conflitos - Parte I
  8. Lei n. 13.140/2015 - Mediação e Autocomposição de Conflitos - Parte II
  9. Lei n. 13.140/2015 - Mediação
Aula 9teoria geral dos recursos; apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, agravo em recurso especial ou extraordinário e embargos de divergência;
  1. Recursos - Parte I
  2. Recursos
  3. Recursos - Parte II
  4. Recursos - Parte III
  5. Recurso Especial, Recurso Extraordinário, Ação Anulatória e Prescrição na Execução
Aula 10ação rescisória e meios autônomos de impugnação;
  1. Ação Rescisória e Ação Anulatória
  2. Da Ação Rescisória
Aula 11mandado de segurança;
  1. Mandado de Segurança
  2. Mandado de Segurança
Aula 12ação popular;
  1. Ação Popular
  2. Ação Popular
Aula 13ação civil pública;
  1. Ação Civil Pública
  2. Ação Civil Pública
Aula 14habeas corpus, habeas data e mandado de injunção;
  1. Habeas Corpus
  2. Habeas Data
  3. Habeas Data
  4. Mandado de Injunção
  5. Mandado de Injunção
Aula 15cumprimento de decisões judiciais;
  1. Cumprimento de Sentença - Parte I
  2. Cumprimento de Sentença - Parte II
  3. Cumprimento de Sentença - Parte III
  4. Cumprimento de Sentença
  5. Execução - Parte I
  6. Execução - Parte II
  7. Execução - Parte III
  8. Execução
Ética, Integridade e Responsabilização1 Aula · 6 PDFs
Aula 1crimes contra a fé pública de interesse da Administração Pública; crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral; crimes praticados por particular contra a Administração em geral; crimes em licitações e contratos administrativos; crimes contra a Administração da Justiça de interesse da atuação pública; crimes contra as finanças públicas.
  1. Crimes contra a Fé Pública
  2. Crimes Praticados por Funcionários Públicos contra a Administração em Geral
  3. Crimes Praticados por Particulares contra a Administração em Geral
  4. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
  5. Crimes contra a Administração da Justiça
  6. Crimes contra as Finanças Públicas
Legislação Aplicável4 Aulas · 48 PDFs
Aula 1Lei nº 14.133/2021; Lei nº 8.429/1992;
  1. Lei n. 14.133/2021 – Licitação – Comentada, Comparada e Esquematizada
  2. Licitação
  3. Lei n. 14.133/2021 - Contratos - Comentada, Comparada e Esquematizada
  4. Contratos Administrativos
  5. Lei n. 8.429/1992 – Improbidade Administrativa
  6. Improbidade Administrativa
Aula 2Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral); Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições); Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos); Lei Complementar nº 64/1990 (Lei das Inelegibilidades); Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa);
  1. Eleições - Código Eleitoral
  2. Lei das Eleições - Parte I
  3. Lei das Eleições - Parte II
  4. Lei das Eleições - Parte III
  5. Partidos Políticos
  6. Inelegibilidades
  7. Lei Complementar n. 64/1990 - Lei da Ficha Limpa
Aula 3Lei nº 13.869/2019;
  1. Lei n. 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
Aula 4Código Penal.
  1. Lei Penal no Tempo e Espaço
  2. Princípios, Fontes e Conflito Aparente de Normas e Outros
  3. Teoria do Crime - Introdução
  4. Teoria do Crime - Aspectos Intermediários
  5. Teoria do Crime - Fato Típico
  6. Teoria do Crime - Ilicitude e Excludentes
  7. Teoria do Crime - Culpabilidade
  8. Teoria do Erro
  9. Parte Geral - Punibilidade
  10. Sanção Penal, Penas, Medidas de Segurança e Efeitos da Condenação
  11. Ação Penal
  12. Concurso de Pessoas
  13. Concurso de Crimes
  14. Crimes contra a Fé Pública
  15. Crimes contra a Administração Pública - Parte I
  16. Crimes contra a Administração Pública - Parte II
  17. Crimes contra a Administração Pública - Parte III
  18. Crimes contra a Administração Pública - Parte IV
  19. Crimes contra a Administração Pública - Parte V
  20. Crimes contra a Administração Pública - Parte VI
  21. Crimes contra a Administração Pública - Parte VII
  22. Crimes contra a Dignidade Sexual
  23. Crimes contra a Incolumidade Pública
  24. Crimes contra a Pessoa - Parte I
  25. Crimes contra a Pessoa - Parte II
  26. Crimes contra a Pessoa - Parte III
  27. Crimes contra a Pessoa - Parte IV
  28. Crimes contra o Patrimônio - Parte I
  29. Crimes contra o Patrimônio - Parte II
  30. Crimes contra o Patrimônio - Parte III
  31. Crimes contra a Família e Crimes contra a Paz Pública
  32. Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial
  33. Dos Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos
  34. Dos Crimes contra a Organização do Trabalho
Inteligência Emocional1 Aula · 115 PDFs
Aula 1Inteligência Emocional
  1. ELO 1: O Refúgio Emocional do Concurseiro
  2. ELO 2: A Aprendizagem Depende das suas Emoções
  3. ELO 3: As Cinco Pontas da Estrela do Concurseiro Aprovado
  4. ELO 4: Ansiedade: o Maior Inimigo do Concurseiro
  5. ELO 5: Mindfulness: o Pequeno Grande Milagre
  6. ELO 6: Positividade Tóxica
  7. ELO 7: Pensamentos Negativos
  8. ELO 8: A Felicidade e o Concurseiro
  9. ELO 9: A Tristeza e o Concurseiro
  10. ELO 10: Sou Imperfeita, e Você? A Coragem de Ser Imperfeito
  11. ELO 11: A Resiliência
  12. ELO 12: Autoestima e seus 6 Pilares
  13. ELO 13: Os 6 Pilares da Autoestima
  14. ELO 14: Autocompaixão: a Valorização da Autoestima
  15. ELO 15: Traumas e Estudos
  16. ELO 16: Crenças Centrais e os Estudos
  17. ELO 17: A Comparação e o Concurseiro
  18. ELO 18: A Baixa Tolerância à Frustração
  19. ELO 19: Como a Impulsividade Pode te Atrapalhar nos Estudos
  20. ELO 20: As 5 Feridas Emocionais e suas Consequências
  21. ELO 21: Autossabotagem
  22. ELO 22: Os 18 Esquemas Mentais e o Concurseiro
  23. ELO 23: Dizer NÃO Poderá Mudar a sua Vida
  24. ELO 24: Estresse, Cansaço e Burnout nos Estudos
  25. ELO 25: Fracasso, Derrota e Fases das Perdas
  26. ELO 26: Família Disfuncional e o Concurseiro
  27. ELO 27: Perfeccionismo: o Equilíbrio Leva à Excelência?
  28. ELO 28: As Sombras e a Maldade Humana
  29. ELO 29: A Raiva e o Concurseiro
  30. ELO 30: A Culpa e o Concurseiro
  31. ELO 31: A Coragem e o Concurseiro
  32. ELO 32: O Concurseiro Protagonista
  33. ELO 33: A Mediocridade e os Estudos
  34. ELO 34: Os 7 Pecados Capitais
  35. ELO 35: Como se Blindar de Pessoas Tóxicas nos Estudos
  36. ELO 36: O Perfeccionismo e o Concurseiro
  37. ELO 37: A Autocobrança e o Concurseiro
  38. ELO 38: Neuromitos e Estudos para Concursos
  39. ELO 39: Os Recomeços do Concurseiro
  40. ELO 40: O Papel de Vítima e o Concurseiro
  41. ELO 41: Vício em Redes Sociais e Estudos
  42. ELO 42: A Procrastinação e os Estudos
  43. ELO 43: A Autoconsciência e o Concurseiro
  44. ELO 44: A Autorresponsabilidade e o Estudo para Concursos
  45. ELO 45: A Vida Intencional e o Concurseiro
  46. ELO 46: Positividade Tóxica e os Concurseiros
  47. ELO 47: Lei da Atração - Mágica ou Pseudociência
  48. ELO 48: Como Usar a Técnica da Pedra Cinza para Lidar com a Toxicidade
  49. ELO 49: A Baixa Autoestima e o Concurseiro
  50. ELO 50: A Garra e o Concurseiro
  51. ELO 51: A Síndrome do Impostor e o Concurseiro
  52. ELO 52: Efeito Dunning-Kruger e o Concurseiro
  53. ELO 53: O Concurseiro e a Mentalidade Forte
  54. ELO 54: Como Superar a Reprovação
  55. ELO 55: O Impacto do Uso das Telas na Produtividade
  56. ELO 56: Como Recomeçar depois do Caos
  57. ELO 57: a Importância da Espiritualidade nas Dificuldades
  58. ELO 58: os Benefícios do Mindfulness para a Aprendizagem
  59. ELO 59: o Demônio do Meio-Dia
  60. ELO 60: Dezembrite - o Peso Emocional do Fim de Ano
  61. ELO 61: as Fases do Estresse
  62. ELO 62: o Significado Real da Gratidão
  63. ELO 63: o que É Inteligência Emocional?
  64. ELO 64: a Teoria das Janelas Quebradas
  65. ELO 65: Jejum de Cortisol e os Benefícios para Concurseiros
  66. ELO 66: o Cansaço e o Concurseiro
  67. ELO 67: Brain Rot e o Concurseiro
  68. ELO 68: O Sono e Estudos
  69. ELO 69: A Raiva e o Concurseiro
  70. ELO 70: a Crise dos 30 das Concurseiras
  71. ELO 71: o Movimento Slow e o Concurseiro
  72. ELO 72: a Inteligência Social e o Concurseiro
  73. ELO 73: a carga Cognitiva e seus Efeitos nos Estudos
  74. ELO 74: como a Infância Será uma Estrada que nos Acompanhará para sempre
  75. ELO 75: Características de uma Pessoa com Maturidade Emocional
  76. ELO 76: Higiene do Sono e Estudos
  77. ELO 77: O Tropeço também é um Passo
  78. ELO 78: Como Estudar Desmotivado
  79. ELO 79: TDAH e Aprendizagem
  80. ELO 80: Adultização de Crianças: Aspectos Psicológicos
  81. ELO 81: Setembro Amarelo e o Concurseiro
  82. ELO 82: As Melhores Técnicas para Aumentar a sua Autoestima
  83. ELO 83: O Concurseiro e a Família Tóxica
  84. ELO 84: O Poder da Resiliência
  85. ELO 85: O Poder de ser Antifrágil
  86. ELO 86: O Umbiguismo
  87. ELO 87: O Silêncio Vale Ouro
  88. ELO 88: A Solidão do Concurseiro
  89. ELO 89: Quando o Seu Ego Grita
  90. ELO 90: Os Principais Mecanismos de Defesa do Concurseiro
  91. ELO 91:O Efeito Pigmaleão e o Concurseiro
  92. ELO 92: O Mito do Normal e o Concurseiro
  93. ELO 93: O Romo e o Concurseiro
  94. ELO 94: Como Fechar Ciclos
  95. ELO 95: Saindo Da Negação
  96. ELO 96: A Sensação do Tempo Correndo e o Concurseiro
  97. ELO 97: A Síndrome do Coração Partido nos Estudos
  98. ELO 98: Eu Não Cumpro Aquilo que Prometo
  99. ELO 99: A Síndrome da Velhice em Jovens
  100. ELO 100: Como Recomeçar do Zero
  101. ELO 101: Ciclo ou Caminho?
  102. ELO 102: A Desfusão Cognitiva e o Concurseiro
  103. ELO 103: Pessoas Narcisistas e o Concurseiro
  104. ELO 104: A Coragem como Ferramenta Poderosa nos Estudos
  105. ELO 105 : Porquê você começa e Depois Para de Estudar?
  106. ELO 106: Como os Amigos e a Família Podem Atrapalhar os Estudos
  107. ELO 107: Como Passar Rápido em um Concurso: a Fórmula Mágica
  108. ELO 108: Otrovertidos e Concurseiros
  109. ELO 109: Intensidade x Profundidade nos Estudos
  110. ELO 110: Como Identificar que a Falta de Sono tem Causa Emocional?
  111. ELO 111: A Mentalidade de Escassez e o Concurseiro
  112. ELO 112: Abuso Físico e Psicológico e Consequências para a Aprendizagem
  113. ELO 113: Manual para os Familiares dos Concurseiros
  114. ELO 114: Tipos de Concurseiros que Você não Deve Ser
  115. ELO 115: A Ansiedade de Planejamento e a Procrastinação
Vade Mecum1 Aula · 1 PDFs
Aula 1Vade Mecum Facilitado
  1. Vade Mecum - ALECE - Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - Analista Legislativo - Direito (Pós-edital)

Sobre o concurso ALE - CE

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

Informações sobre o concurso em breve.

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Atualizado · 2 notícias
Última atualização há 24 dias
Prova em 16/08/2026 · Última atualização: ALECE - CE reabre inscrições de concurso com vagas para Analista e Técnico Legislativo

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