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Pós-edital

ALE RR – Assembleia Legislativa do Estado de Roraima – Procurador

Sobre este curso

Veja o que este curso tem para oferecer:

Proposta

A fim de preparar os candidatos para concursos públicos para o cargo de Procurador, o curso Concursos escalou a equipe de professores mais experiente e renomada em preparatórios para essa área.

No curso ALE RR - Assembleia Legislativa do Estado de Roraima - Procurador, além das nossas tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você também contará com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. Assim, fica claro que este é um produto idealizado para concretizar o sonho de muitos profissionais da área de Carreiras Jurídicas de ingressar em uma carreira tão respeitada e cobiçada.

Quanto ao corpo docente, é importante ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores com vasta experiência em suas áreas de conhecimento, ocupam cargos importantes nas Carreiras Jurídicas.

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para seus estudos estarão sempre à sua disposição no curso que agora oferecemos.

✅Assinatura Ilimitada: Garanta acesso a todas as inovações lançadas na Reinvenção 2025 para a Assinatura X, além dos diferenciais de estudar com os recursos do curso.

✅Guia do Aprovado: Acesse guias semanais de planejamento, estruturados por professores e especialistas, de acordo com o concurso e o cargo para o qual está estudando.

✅Questões: Pratique com situações reais de provas. Meça seu desempenho em cada simulado e revise as respostas com videoaulas elaboradas por professores.

✅Estudo com Tecnologia: Audiobooks e gerenciador de estudos.

✅Tutor 24 horas: Permite obter respostas instantâneas enquanto estuda na plataforma do curso. Surgiu uma dúvida? Basta clicar no botão “Pergunte ao Tutor 24 horas”!

✅Vade Mecum Facilitado: A legislação é uma parte essencial para quem estuda para concursos, sendo tema de muitas questões em todas as carreiras.

✅Cronograma de Estudos Moderno: Integra videoaulas e PDFs no mesmo cronograma (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).

✅MAIA: A Inteligência Artificial do curso (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).

✅ Garantia de Atualização Pós-Edital e Fórum de Dúvidas: Atualização das matérias e fórum para tirar dúvidas com toda a nossa equipe.

Mais Detalhes:

  • Curso baseado nos últimos editais para os cargos da área de Direito (com adaptações).
  • Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), conforme critério dos respectivos professores.
  • As videoaulas ainda não disponibilizadas serão acrescidas de forma gradual, conforme o cronograma de gravação dos professores. Periodicamente, divulgaremos o cronograma com os novos vídeos a serem disponibilizados.
  • A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com total dedicação para uma preparação verdadeiramente completa e eficaz.
  • Informamos que, para facilitar a compreensão e a absorção dos conteúdos previstos no edital, as videoaulas de determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos do conteúdo programático do certame.
  • O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do curso Concursos realizar as modificações necessárias.

AULAS EM PDF:

  • Conteúdo produzido por docentes especializados e com amplos recursos didáticos.
  • Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
  • Exercícios comentados.
Não serão ministrados conteúdos em PDFs Sintéticos:
Conteúdo Programático
Direito Constitucional1 Aula · 120 vídeos
Aula 1Direito Constitucional. (Em gravação)
  1. Princípios Fundamentais
  2. Princípios Fundamentais II
  3. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  4. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  5. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  6. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  7. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  8. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  9. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  10. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  11. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  12. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  13. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  14. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  15. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  16. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  17. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
  18. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais
  19. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais II
  20. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais III
  21. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais IV
  22. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais V
  23. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais
  24. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais II
  25. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais III
  26. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos de Nacionalidade
  27. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos
  28. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos II
  29. Direitos e Garantias Fundamentais - Partidos Políticos
  30. Organização Político - Administrativa - Introdução
  31. Organização Político - Administrativa - A Federação Brasileira
  32. Organização Político - Administrativa - União
  33. Organização Político - Administrativa - Estados
  34. Organização Político - Administrativa - Municípios
  35. Organização Político - Administrativa - Municípios II
  36. Organização Político - Administrativa - DF e Territórios
  37. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências
  38. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências II
  39. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências III
  40. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências IV
  41. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências V
  42. Organização Político - Administrativa - Intervenção Federal e Estadual
  43. Administração Pública - Princípios
  44. Administração Pública - Princípios II
  45. Administração Pública - Concursos Públicos
  46. Administração Pública - Direito de Greve e Teto de Remuneração
  47. Administração Pública - Acumulação de Cargos, Improbidade e Licitação
  48. Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  49. Administração Pública - Regras para Servidor em Mandato Eletivo
  50. Administração Pública - Regime Jurídico
  51. Administração Pública - Servidores Públicos
  52. Administração Pública - Servidores Públicos II
  53. Administração Pública - Militares dos Estados e do DF
  54. Poder Legislativo - Introdução
  55. Poder Legislativo - Mandatos e Composição das Mesas
  56. Poder Legislativo - Competências das Casas
  57. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas
  58. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas II
  59. Poder Legislativo - Comissões
  60. Poder Legislativo - Processo Legislativo
  61. Poder Legislativo - Processo Legislativo II
  62. Poder Legislativo - Processo Legislativo III
  63. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Emendas à Constituição
  64. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Leis Ordinárias e Complementares
  65. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Medidas Provisórias
  66. Poder Legislativo - Função Fiscalizatória
  67. Poder Legislativo - Função Fiscalizatória II
  68. Poder Executivo - Introdução
  69. Poder Executivo - Atribuições do Presidente da República
  70. Poder Executivo - Responsabilidade do Presidente da República
  71. Poder Executivo - Ministros de Estado e Conselhos
  72. Poder Judiciário - Introdução
  73. Poder Judiciário - Ingresso e Promoção na Carreira
  74. Poder Judiciário - Artigo 93 da Constituição
  75. Poder Judiciário - Garantias e Proibições da Magistratura
  76. Poder Judiciário - Autonomia dos Tribunais
  77. Poder Judiciário - Precatórios
  78. Poder Judiciário - Foro para Julgamento de Autoridades
  79. Poder Judiciário - STF
  80. Poder Judiciário - STJ
  81. Poder Judiciário - STF e STJ - Competências Recursais
  82. Poder Judiciário - Justiça Federal
  83. Poder Judiciário - Justiça do Trabalho
  84. Poder Judiciário - Justiça Eleitoral
  85. Poder Judiciário - Justiça Militar
  86. Poder Judiciário - Justiça Estadual
  87. CNJ e CNMP
  88. CNJ e CNMP II
  89. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público
  90. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público II
  91. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público III
  92. Funções Essenciais à Justiça - Advocacia Pública e Privada
  93. Funções Essenciais à Justiça - Defensoria Pública
  94. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Estado de Defesa e Estado de Sítio e Forças Armadas
  95. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Segurança Pública
  96. Ordem Econômica e Financeira - Princípios
  97. Ordem Econômica e Financeira - Princípios II
  98. Ordem Econômica e Financeira - Política Urbana e Agrária
  99. Ordem Social - Seguridade Social - Introdução
  100. Ordem Social - Seguridade Social - Saúde
  101. Ordem Social - Seguridade Social - Previdência Social
  102. Ordem Social - Seguridade Social - Previdência Social II
  103. Ordem Social - Seguridade Social - Assistência Social
  104. Ordem Social - Educação
  105. Ordem Social - Educação II
  106. Ordem Social - Desporto
  107. Ordem Social - Cultura
  108. Ordem Social - Ciência Tecnologia e Inovação
  109. Ordem Social - Comunicação Social
  110. Ordem Social - Meio Ambiente
  111. Ordem Social - Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
  112. Ordem Social - Criança, Adolescente, Jovem
  113. Ordem Social - Indígenas e Quilombolas
  114. Disposições Constitucionais Gerais
  115. Teoria da Constituição - Conceitos e Elementos das Constituições
  116. Teoria da Constituição - Classificações (Tipologias) das Constituições
  117. Teoria da Constituição - Classificações (Tipologias) das Constituições II
  118. Teoria da Constituição - Poder Constituinte
  119. Teoria da Constituição - Poder Constituinte II
  120. Teoria da Constituição - Princípio da Hierarquia das Normas (Supremacia da Constituição)
Direito Administrativo14 Aulas · 243 vídeos
Aula 11. Conceito de direito administrativo. Origem. Bases ideológicas. Regime jurídico administrativo. Função pública. Função administrativa. Função política ou de governo. Conceito de interesse público. Interesse primário e secundário. Regime jurídico-administrativo. Princípios constitucionais do direito administrativo expressos e implícitos.
  1. Introdução - Conceito e Funções do Estado
  2. Poderes do Estado e Governo
  3. Sentidos da Palavra Administração Pública
  4. Conceito de Direito Administrativo
  5. Fontes e Sistemas Administrativos
  6. Princípios Administrativos - Introdução
  7. Princípios Administrativos - Legalidade e Impessoalidade
  8. Princípios Administrativos - Moralidade
  9. Princípios Administrativos - Publicidade e Eficiência
  10. Princípios Administrativos - Princípio da Motivação
  11. Princípios Administrativos - Razoabilidade / Proporcionalidade
  12. Princípios Administrativos - Autotutela / Sindicabilidade
  13. Princípios Administrativos - Segurança Jurídica (Proteção à Confiança)
Aula 22. Organização administrativa. Órgãos públicos. Competências administrativas. Competências discricionárias e vinculadas: Conceito, fundamentos e limites da discricionariedade, mérito do ato administrativo, discricionariedade técnica, controle da discricionariedade. Centralização e descentralização administrativa. Desconcentração. Hierarquia administrativa. Delegação e avocação de competência.
  1. Organização Administrativa - Introdução
  2. Organização Administrativa - Formas de Descentralização e Estudos dos Órgãos
  3. Organização Administrativa - Estudo da Administração Indireta - Art. 37, XIX, CF
  4. Organização Administrativa - Autarquias e Fundações
  5. Organização Administrativa - Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública
  6. Organização Administrativa - Traços Distintivos - EP/SEM
  7. Organização Administrativa - Agência Executiva e Agência Reguladora e Consórcios Públicos
  8. Organização Administrativa - Terceiro Setor
  9. Organização Administrativa - Aula Resumo
Aula 33. Administração indireta. Conceito. Controle da Administração indireta. Autarquias. Autarquias especiais. Agências executivas. Agências reguladoras. Fundações públicas. Fundações municipais. Empresas estatais: empresas públicas e sociedades de economia mista. Lei no 13.303/16. Consórcios públicos. Contrato de rateio e de programa. Lei Federal nº 11.107/05 e Decreto Federal nº 6.017/07. Convênios entre entidades federativas. Acordos de cooperação. 4. Terceiro setor. Conceito. Entes paraestatais. Serviços sociais autônomos. Organizações sociais. Contrato de gestão. Lei Federal nº 9.637/98. Organizações de sociedade civil de interesse público. Termo de parceria. Lei Federal 9.790/99. OSCIPS. Lei Federal 13.019/14.
  1. Lei nº 11.107/2005 - Lei de Contratação de Consórcios Públicos
  2. Lei nº 11.107/2005 - Lei de Contratação de Consórcios Públicos II
  3. Lei 13.303/2016 - Lei das Estatais - Disposições Gerais
  4. Lei 13.303/2016 - Lei das Estatais - Disposições Gerais II
  5. Lei 13.303/2016 - Lei das Estatais - Conceito de EP/SEM
  6. Lei 13.303/2016 - Lei das Estatais - Requisitos de Transparência
  7. Lei 13.303/2016 - Lei das Estatais - Regras do CONSAD
  8. Lei 13.303/2016 - Lei das Estatais - Conselheiro Independente - CAE - Diretoria - COFINS
  9. Lei 13.303/2016 - Modo de Disputa e Critério de Julgamento
  10. Lei 13.303/2016 - Procedimentos Auxiliares
  11. Lei 13.303/2016 - Procedimentos Auxiliares II
  12. Lei 13.303/2016 - Procedimento de Licitação
  13. Lei 13.303/2016 - Procedimento de Licitação II
  14. Lei 13.303/2016 - Procedimento Auxiliares
  15. Lei 13.303/2016 - Dos Contratos
  16. Lei 13.303/2016 - Dos Contratos II
  17. Lei 13.303/2016 - Dos Contratos - Exercícios
  18. Lei 13.303/2016 - Atualização pela Lei nº 15.177/2025
  19. Lei nº 9.637/98 - Lei das Organizações Sociais
  20. Lei nº 9.637/98 - Lei das Organizações Sociais II
  21. Lei nº 9.790/99 - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP
  22. Lei nº 9.790/99 - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP II
  23. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil
  24. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil II
  25. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil III
  26. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil IV
Aula 45. Servidores públicos I. Conceito e classificação. Servidores estatais: servidores e empregados públicos. Normas constitucionais sobre os servidores estatais. Servidores públicos: conceito e regime jurídico. Remuneração dos servidores públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Concurso público. Processo seletivo público. Contratação temporária. Terceirização. Direito de greve e sindicalização dos servidos públicos. Cargos públicos. Estágio probatório. Estabilidade. Provimento. Remoção. Cessão de servidores. Enquadramento. Redistribuição. Direitos dos servidores municipais. 6. Servidores públicos II. Aposentadoria dos servidores públicos. Regime próprio e previdência complementar. Deveres e proibições dos servidos públicos. Regime disciplinar dos servidores públicos. Sanções disciplinares. Processo administrativo disciplinar: apuração preliminar, sindicância, processo sumário, procedimento sumário, inquérito administrativo, inquérito administrativo especial, exoneração de servidor em estágio probatório. Responsabilidade civil dos servidores públicos. 7. Competência regulamentar. Decreto executivo. Regulamentos de execução; regulamentos de complementação técnica; regulamentos impróprios. Outros veículos introdutores de normas abstratas: resoluções, regimentos, portarias, instruções. Extinção dos regulamentos. Controle parlamentar e jurisdicional dos regulamentos. 13. Concessão de serviço público. Conceito, natureza jurídica, remuneração do concessionário. Licitação das concessões. Contrato de concessão. Direitos, deveres e responsabilidade da concessionária e do poder concedente. Lei Federal nº 8.987/95. Permissão e Autorização de serviço público. Parcerias Público-Privadas. Concessão administrativa. Licitação das parcerias. Regime de garantias. Regimes de empreitada. Responsabilidade do construtor e da Administração. Lei no 11.079/04 – concessão patrocinada. 14. Intervenção do Estado no domínio econômico. Infrações administrativas à ordem econômica. Regulação administrativa. Exploração de atividade econômica pelo Estado. Atividades privadas sob regime especial. 15. Infrações e sanções administrativas. Providências acautelatórias. Multas administrativas. Poder de polícia. Ordenação administrativa. Relação geral e especial de sujeição. Responsabilidade das pessoas jurídicas. Lei Federal nº 12.846/13. 16. Restrições, limitações e sacrifícios do direito de propriedade. Função social da posse e da propriedade. Desapropriação. Declaração de utilidade pública. Processo de desapropriação. Imissão provisória na posse. Justa indenização. Desistência da desapropriação. Desapropriação indireta. Retrocessão. Desapropriação de bens públicos. Perdimento de bens. Requisição. Servidão administrativa. Tombamento.
  1. Títulos de Cargos
  2. Títulos de Cargos II
  3. Criação de Cargos, Acesso Aos Cargos Públicos e Acumulação de Cargos
  4. Acumulação de Cargos com Mandato Eletivo e Concurso Público
  5. Retribuições Pecuniárias e Teto Remuneratório
  6. Servidor na Constituição: Aposentadoria
  7. Servidor na Constituição: Aposentadoria II
  8. Servidor na Constituição: Aposentadoria III
  9. Serviços Públicos - Competência Para a Prestação
  10. Serviços Públicos - Princípios
  11. Serviços Públicos - Formas de Extinção
  12. Serviços Públicos - Exercícios
  13. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Introdução
  14. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Dos Atos Lesivos à Administração Pública
  15. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Da Responsabilização Administrativa
  16. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Do Par e Acordo de Leniência
  17. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Da Responsabilização Judicial e da Prescrição
  18. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Exercícios
  19. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos
  20. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos II
  21. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos III
  22. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos IV
  23. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos V
  24. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos VI
  25. Lei nº 11.079/2004 - PPP
  26. Lei nº 11.079/2004 - PPP II
  27. Lei nº 11.079/2004 - PPP III
  28. Lei nº 11.079/2004 - PPP IV
  29. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Introdução
  30. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Âmbito de Aplicação
  31. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Objetivos e Princípios
  32. Lei Nº 14.133/2021 - Princípio da Publicidade/Igualdade
  33. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Fases da Licitação
  34. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Fases da Licitação II
  35. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Critérios de Julgamento
  36. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Julgamento II, Habilitação, Recursos e Homologação
  37. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades
  38. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades II
  39. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades III - Questões
  40. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares
  41. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares II
  42. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares III
  43. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta
  44. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta II
  45. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta III
  46. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta IV
  47. Decreto n° 12.807/2025 - Atualiza Valores da Lei n° 14.133/2021
  48. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Introdução II
  49. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos II
  50. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Introdução
  51. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos
  52. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos III
  53. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes
  54. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes II
  55. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes III
  56. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes IV
  57. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Controle nas Contratações e Exercícios
  58. Lei nº 14.133/2021 - Aula Resumo Licitação
  59. Lei 14.133/2021 - Aula Resumo - Contratos
  60. Lei Nº 8.112 - Introdução
  61. Lei Nº 8.112 - Introdução II
  62. Lei Nº 8.112 - Introdução III
  63. Lei Nº 8.112 - Introdução IV
Aula 510. Licitações públicas. Lei no 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Dever de licitar, inexigibilidade e dispensa de licitação. Princípios da licitação. Modalidades licitatórias. Processo licitatório. Registros cadastrais. Registro de preços. 11. Contratos administrativos. Conceito, natureza jurídica. Peculiaridade e características dos contratos administrativos. Prazo e prorrogação do contrato. Formalidades, instrumento contratual. Eficácia. Extinção. Contratos administrativos e regime diferenciado de contratações (RDC). Diversas espécies de contratos administrativos. Administração pública locadora e locatária. Convênios administrativos.
  1. Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Introdução
  2. Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Objetivos da Licitação
  3. Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Princípios
  4. Lei nº 14.133/2021 - Fases da Licitação
  5. Lei nº 14.133/2021 - Fases da Licitação II
  6. Lei nº 14.133/2021 - Fases da Licitação III
  7. Lei nº 14.133/2021 - Modalidades
  8. Lei nº 14.133/2021 - Modalidades II
  9. Lei nº 14.133/2021 - Modalidades - Exercícios
  10. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares
  11. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares - Exercícios
  12. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta
  13. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta II
  14. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta - Exercícios
  15. Lei 14.133/2021 - Lei de Licitações e Decreto 12.343/24 - Atualiza Valores Lei nº 14.133/21
  16. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Introdução
  17. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características
  18. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características II
  19. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características III
  20. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características IV
  21. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características V
  22. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características VI
  23. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características VII
  24. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Exercícios
  25. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Exercícios II
Aula 620. Improbidade Administrativa – Lei Federal nº 8.429/92.
  1. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Introdução
  2. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Elementos do Ato de Improbidade
  3. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Sujeito Ativo e Passivo
  4. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Atos de Improbidade
  5. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Atos de Improbidade II
  6. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Das Sanções
  7. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Do Processo Administrativo e Judicial
  8. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Do Processo Administrativo e Judicial II
Aula 78. Atos administrativos. Ato administrativo e fato administrativo. Conceito, classificação, espécies de ato administrativo. Licenças e autorizações administrativas. Existência, validade e eficácia do ato administrativo. Elementos e pressupostos. Abuso de poder, excesso de poder e desvio de poder. Atributos. Extinção e modificação do ato administrativo. Revogação. Retificação e invalidação. Convalidação. Efeitos dos vícios.
  1. Atos Administrativos: Introdução
  2. Elementos do Ato Administrativo
  3. Elementos do Ato Administrativo II
  4. Atributos do Atos Administrativo
  5. Classificação dos Ato Administrativos
  6. Extinção dos Atos Administrativos
  7. Convalidação/Sanatória - Art.55, Lei nº 9.784/99
  8. Espécies de Atos Administrativos
  9. Aula Resumo Atos Administrativos
Aula 89. Processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies, princípios do processo administrativo. Audiências e consultas públicas. Coisa julgada administrativa. Lei Federal nº 9.784/99.
  1. Lei 9.784/99 - Introdução
  2. Lei 9.784/99 - Dos Princípios
  3. Lei 9.784/99 - Dos Direitos e dos Deveres e do Início do Processo
  4. Lei 9.784/99 - Da Competência
  5. Lei 9.784/99 - Do Impedimento e da Suspeição e Tempo, Forma e Lugar do Processo
  6. Lei 9.784/99 - Da Instrução do Processo
  7. Lei 9.784/99 - Da Decisão Coordenada
  8. Lei 9.784/99 - Desistência do Processo, Anulação e Convalidação
  9. Lei 9.784/99 - Dos Recursos e dos Prazos
  10. Lei 9.784/99 - Exercícios
Aula 917. Bens públicos. Conceito, classificação, afetação e desafetação, regime jurídico. Gestão de bens públicos. Utilização pelos administrados: autorização, permissão e concessão de uso. Concessão de direito real de uso.Enfiteuse. Abandono. Coisas perdidas. Bens de pessoas ausentes. Herança jacente e vacante. Alienação de bens públicos.
  1. Bens Públicos - Conceitos e Classificação
  2. Bens Públicos - Conceitos e Classificação II
  3. Bens Públicos - Características
  4. Bens Públicos - Autorização, Permissão, e Concessão
Aula 1018. Controle da Administração. Controle interno e externo. Controle parlamentar. Controle do Tribunal de Contas. Sustação de atos e contratos administrativos. Controle jurisdicional. Controle pelo cidadão e pelo Ministério Público.
  1. Controle Administrativo - Controle Interno e Externo - Competências do TCU
  2. Controle Administrativo - Competências do TCU - Controle Administrativo Quanto ao Momento e Aspecto - Devolução de Valores de Pagamento Indevido
Aula 1119. Responsabilidade Extracontratual do Estado. Indenização e ressarcimento. Responsabilidade estatal por atos lícitos e ilícitos. Responsabilidade estatal comissiva e omissiva. Excludentes de nexo causal e de imputação. Dano indenizável. Responsabilidade civil pessoal dos agentes públicos. Responsabilização administrativa e jurisdicional.
  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Responsabilidade Civil do Estado II
  3. Responsabilidade Civil do Estado III
  4. Responsabilidade Civil do Estado IV
  5. Responsabilidade Civil do Estado V
Aula 1221. Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/00.
  1. Introdução a LRF - Art 1º - 2º
  2. Exercícios
  3. Art. 2º - Receita Corrente Líquida
  4. Art. 2º - Receita Corrente Líquida - Exercícios
  5. PPA e LDO - Artigos 3° e 4° da LRF
  6. PPA e LDO - Artigos 3° e 4° da LRF II
  7. PPA e LDO - Artigos 3° e 4° da LRF III
  8. PPA e LDO - Artigo 4° da LRF - Exercícios
  9. PPA e LDO - Artigo 5° da LRF
  10. PPA e LDO - Artigo 5° da LRF - Exercícios
  11. Artigo 9 e Artigo 10 - Exercícios
  12. Artigo 11 e Artigo 12 - Receita Pública
  13. Exercícios e Artigo 13 - Receita Pública
  14. Artigo 13 - Receita Pública - Exercícios
  15. Artigo 15 e 16 - Receita Pública - Exercícios
  16. Artigo 17 - Da Despesa Obrigatória de Caráter Continuado
  17. Artigo 18 e 19 - Das Despesas Com Pessoal
  18. Artigo 19 e 20
  19. Exercícios e Artigo 21
  20. Artigo 22 e 23 e Exercícios
  21. Artigo 23 e Exercícios
  22. Exercícios
  23. Art. 24 e Exercícios
  24. Art. 25 e Exercícios
  25. Art. 26, 27 e 28 e Exercícios
  26. Dívida Pública - Art. 29
  27. Dívida Pública - Art. 30
  28. Dívida Pública - Art. 31 e 32
  29. Dívida Pública - Art. 29 ao 32 - Exercícios
  30. Art. 33 ao 36
  31. Art. 36 ao 38
  32. Art. 39 a 40
  33. Art. 41 a 42
  34. Art. 43 ate 46
  35. Art. 47 e 48 - Transparência
  36. Art. 48 e 49
  37. Art. 50 e 51
  38. Art. 52 e 53
  39. LRF - Exercícios
  40. LRF - Arts. 54 e 55
  41. LRF - Art. 54 - Exercícios
  42. Resumo Artigos 52 A 55 - R REO/RGF
  43. Resumo Artigos 52 A 55 - R REO/RGF Exercícios
  44. Artigos 56 ao 59 - Prestação de Contas/Fiscalização
  45. Artigos 60 ao 65 - Disposições Finais e Transitórias
  46. Artigos 65 - A ao 73 - C - Disposições Finais e Transitórias
  47. Exercícios Art.56 a 73
  48. Exercícios Art.56 a 73 II
  49. Simulado
  50. Simulado II
  51. Simulado III
  52. Simulado IV
  53. Resumo dos principais prazos e informações da Lei de responsabilidade fiscal
  54. Resumo dos principais prazos e informações da Lei de responsabilidade fiscal II
Aula 1322. Lei de Acesso à Informação – Lei Federal nº 12.527/11.
  1. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Art. 1º ao 5º
  2. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Art. 6º ao 9º
  3. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Art. 10 ao 20
  4. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Art. 21 ao 31
  5. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Art. 32 ao 46
Aula 14Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709/18).
  1. Lei nº 13.709/18 - LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 I
  2. Lei nº 13.709/18 - LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 II
  3. Lei nº 13.709/18 - LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 III
  4. Lei nº 13.709/18 - LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 IV
  5. Lei nº 13.709/18 - LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 V
  6. Lei nº 13.709/18 - LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 VI
  7. Lei nº 13.709/18 - LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 VII
  8. Lei nº 13.709/18 - LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 VIII
  9. Lei nº 13.709/18 - LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 IX
  10. Lei nº 13.709/18 - LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 X
Direito Tributário21 Aulas · 145 vídeos
Aula 1Princípios gerais. Lei complementar em matéria tributária. Limitações ao poder de tributar (Princípios jurídicos da tributação).
  1. Apresentação
  2. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade
  3. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade II
  4. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade III
  5. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia
  6. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia II
  7. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia III
  8. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia IV
  9. Princípios Tributários
  10. Princípios Tributários II
  11. Princípios Tributários III
  12. Princípio da Simplicidade (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023) Princípio da Transparência (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023)
  13. Princípio da Justiça Tributária (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023) Princípio da Cooperação (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023) Princípio da Defesa do Meio Ambiente (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023)
Aula 2Imunidades genéricas e específicas.
  1. Imunidades Tributárias
  2. Imunidades Tributárias II
  3. Imunidades Tributárias III
  4. Imunidades Tributárias IV
  5. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "A", CF - Imunidade Recíproca
  6. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "A", CF - Imunidade Recíproca II
  7. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "B", CF - Imunidade Religiosa
  8. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "B", CF - Imunidade Religiosa II
  9. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "B", CF - Imunidade Religiosa III; Imunidade Tributária de Imprensa Art. 150, VI, "D", CF
  10. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "D", CF - Imunidade Tributária de Imprensa
Aula 31. Sistema Tributário Nacional: titulares do poder de tributar. Competência tributária: Impostos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 2. Código Tributário Nacional: conceito e natureza jurídica do tributo. Impostos, taxas, contribuições de melhoria. Empréstimos compulsórios. Contribuições sociais e outras contribuições. 6. Súmulas e jurisprudência dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
  1. Conceito de Tributo (Art. 3° , CTN)
  2. Conceito de Tributo (Art. 3° , CTN) II
  3. Empréstimo Compulsório (Art. 148, CF)
  4. Empréstimo Compulsório (Art. 148, CF) II
  5. Taxas (Art. 145, II, CF)
  6. Taxas (Art. 145, II, CF) II
  7. Taxas (Art. 145, II, CF) III
  8. Contribuições de Melhoria (Art. 145, III, CF)
  9. Impostos - Noções Gerais (Art. 145, I, CF)
  10. Impostos - Noções Gerais (Art. 145, I, CF) II
  11. Impostos - Noções Gerais (Art. 145, I, CF) Contribuições (Art. 149 CF)
  12. Contribuições (Art. 149 CF)
  13. Contribuições (Art. 149 CF) II
  14. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023
  15. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 II
  16. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 III
  17. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 IV
  18. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 V
  19. Impostos Federais do Art. 154 da CF : Impostos Residual e Extraordinário
  20. Impostos Federais do Art. 154 da CF : Impostos Residual e Extraordinário II
  21. Taxas (Art. 145, II, CF) - Complemento Taxa Bombeiro STF 2025
Aula 4Repartição das receitas tributárias.
  1. Repartição da Receita de Impostos
  2. Repartição da Receita de Impostos II
  3. Repartição da Receita de Impostos III
  4. Repartição da Receita de Impostos IV
  5. Repartição da Receita de Impostos V
  6. Repartição da Receita de Impostos VI
  7. Repartição da Receita de Impostos VII
  8. Repartição da Receita de Impostos VIII
Aula 5Obrigação tributária: tipos e objetos, fato gerador, sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário; [
  1. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador
  2. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador II
  3. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador III
  4. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador IV
  5. Obrigação Tributária
  6. Obrigação Tributária II
  7. Obrigação Tributária III
  8. Obrigação Tributária IV
Aula 6Responsabilidade tributária, responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações.
  1. Responsabilidade Tributária
  2. Responsabilidade Tributária II
  3. Responsabilidade Tributária III
  4. Responsabilidade Tributária IV
  5. Responsabilidade Tributária - Arts, 130 e 131, CTN
  6. Responsabilidade Tributária - Arts, 131 e 132, CTN
  7. Responsabilidade Tributária - Arts, 132, 133 e 134, CTN
  8. Responsabilidade Tributária - Arts, 134, 135 CTN
Aula 7Crédito tributário: lançamento tributário, modalidades de lançamentos;
  1. Lançamento Tributário
  2. Lançamento Tributário II
  3. Lançamento Tributário III
  4. Lançamento Tributário IV
Aula 8Decadência:
  1. Decadência Tributária
  2. Decadência Tributária II
  3. Decadência Tributária III
  4. Decadência Tributária IV
Aula 9Suspensão da exigibilidade do crédito tributário – modalidades;
  1. Suspensão do Crédito Tributário
  2. Suspensão do Crédito Tributário II
  3. Suspensão do Crédito Tributário III
  4. Suspensão do Crédito Tributário IV
Aula 10Prescrição
  1. Prescrição Tributária
  2. Prescrição Tributária II
  3. Prescrição Tributária III
  4. Prescrição Tributária IV
  5. Prescrição Tributária V
Aula 11Extinção da exigibilidade do crédito tributário – modalidades;
  1. Extinção do Crédito Tributário
  2. Extinção do Crédito Tributário II
  3. Extinção do Crédito Tributário III
  4. Extinção do Crédito Tributário IV
Aula 12Exclusão do crédito tributário – modalidades.
  1. Exclusão de Crédito Tributário
  2. Exclusão de Crédito Tributário II
  3. Exclusão de Crédito Tributário III
  4. Exclusão de Crédito Tributário IV
Aula 13Administração tributária: Fiscalização. Dívida ativa. Certidões negativas e positivas. Protesto de certidão de dívida ativa.
  1. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas
  2. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas II
  3. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas III
  4. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas IV
  5. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas V
  6. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VI
  7. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VII
  8. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VIII
Aula 14Garantias e privilégios do crédito tributário, preferências.
  1. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
  2. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário II
  3. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário III
  4. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário IV
Aula 15Normas gerais de Direito Tributário: legislação tributária, fontes principais e secundárias do Direito Tributário
  1. Fontes do Direito Tributário
  2. Fontes do Direito Tributário II
  3. Fontes do Direito Tributário III
  4. Fontes do Direito Tributário IV
Aula 16Vigência da legislação tributária, aplicação da legislação tributária; interpretação e integração da legislação tributária.
  1. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração
  2. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração II
  3. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração III
  4. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração IV
Aula 173. Execução fiscal. Medida cautelar fiscal.
  1. Dívida Ativa e Execução Fiscal
  2. Dívida Ativa e Execução Fiscal II
  3. Dívida Ativa e Execução Fiscal III
  4. Dívida Ativa e Execução Fiscal IV
  5. Dívida Ativa e Execução Fiscal V
  6. Dívida Ativa e Execução Fiscal VI
  7. Dívida Ativa e Execução Fiscal VII
  8. Dívida Ativa e Execução Fiscal VIII
  9. Dívida Ativa e Execução Fiscal IX
  10. Dívida Ativa e Execução Fiscal X
  11. Dívida Ativa e Execução Fiscal XI
  12. Dívida Ativa e Execução Fiscal XII
  13. Dívida Ativa e Execução Fiscal XIII
  14. Dívida Ativa e Execução Fiscal XIV
  15. Dívida Ativa e Execução Fiscal XV
  16. Dívida Ativa e Execução Fiscal XVI
Aula 18Ação anulatória de lançamento tributário. Ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária. Ação de repetição de indébito. Ação consignatória em matéria tributária. Mandado de Segurança.
  1. Processo Judicial Tributário
  2. Processo Judicial Tributário II
  3. Processo Judicial Tributário III
  4. Processo Judicial Tributário IV
  5. Processo Judicial Tributário V
  6. Processo Judicial Tributário VI
  7. Processo Judicial Tributário VII
Aula 19Tributos municipais. Disposições constitucionais e do CTN. ITBI
  1. Impostos Municipais - ITBI
  2. Impostos Municipais - ITBI II
Aula 20Tributos municipais. Disposições constitucionais e do CTN. IPTU
  1. Impostos Municipais - IPTU
  2. Impostos Municipais - IPTU II
Aula 21Tributos municipais. Disposições constitucionais e do CTN. ISS. Lei Complementar nº 116/2003.
  1. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
  2. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) II
  3. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) III
  4. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) IV
  5. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) V
Direitos Difusos e Coletivos15 Aulas · 197 vídeos
Aula 11. Direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Conceito e formas de tutela. 2. Instrumentos de resolução extrajudicial de conflitos de natureza coletiva. Inquérito civil. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Fundos. 3. Processo Civil Coletivo. Teoria geral do Processo Civil Coletivo. Princípios gerais do Processo Civil Coletivo. Sistema de Vasos Comunicantes. Ações cabíveis. Legitimidade ativa e passiva. Interesse Processual. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Competência. Litispendência, conexão e continência. Antecipação de tutela e outras medidas de urgência. Multas. Desistência. Transação. Prova. Recursos. Sentença. Custas e demais encargos da sucumbência. Coisa Julgada. Liquidação, Cumprimento e Execução. Fundos.
  1. Introdução - Evolução Histórica
  2. Introdução - Interesses
  3. Introdução - Micro Sistema Processual Coletivo
  4. Ação Civil Pública
  5. Ação Civil Pública II
  6. Ação Civil Pública III
  7. Direitos Difusos e Coletivos, Fundo de Defesa de Direitos Difusos
  8. Direitos Difusos e Coletivos - Processo Coletivo
  9. Direitos Difusos e Coletivos - Processo Coletivo II
  10. Direitos Difusos e Coletivos - Processo Coletivo III
  11. Direitos Difusos e Coletivos - Processo Coletivo IV
  12. Direitos Difusos e Coletivos - Urbanístico
  13. Direitos Difusos e Coletivos - Urbanístico II
  14. Direitos Difusos e Coletivos - Urbanístico III
  15. Direitos Difusos e Coletivos - Mobilidade
Aula 24. Tutela de outros direitos metaindividuais. Disposições constitucionais. Legislação especial: Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/1990.
  1. Contextualizando o CDC
  2. Conceito, Natureza Jurídica, Competência Legislativa, Código de Defesa do Consumidor: Norma de Ordem Pública e Interesse Social
  3. Código de Defesa do Consumidor. Microssistema Legislativo, Aplicação do Cdc no Tempo, Cdc Diálogo das Fontes, Diálogo das Fontes
  4. Vulnerabilidade e Hipossuficiência
  5. Consumidor e Princípios
  6. Consumidor e Princípios II
  7. Consumidor e Princípios III - Relação Jurídica de Consumo
  8. Consumidor e Fornecedor
  9. Serviços Públicos e Aplicação do CDC
  10. Aplicação do CDC II
  11. Direitos Básicos dos Consumidores
  12. Teoria da Qualidade
  13. Teoria da Qualidade II
  14. Responsabilidade no CDC
  15. Responsabilidade no CDC II
  16. Responsabilidade no CDC III
  17. Decadência
  18. Prescrição e Oferta
  19. Oferta
  20. Publicidade
  21. Publicidade e Práticas Abusivas
  22. Práticas Abusivas II
  23. Práticas Abusivas III
  24. Banco de Dados
  25. Proteção Contratual no Código de Defesa do Consumidor
  26. Proteção Contratual no Código de Defesa do Consumidor II
  27. Contrato de Compra e Venda - Infrações Administrativas
  28. Infrações Penais e CDC
  29. Defesa em Consumidor em Juízo
  30. Defesa em Consumidor em Juízo II
  31. Superendividamento
  32. Superendividamento II
  33. Superendividamento III
  34. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
  35. Convenção Coletiva
  36. Plano de Saúde
  37. Plano de Saúde II
Aula 3Saúde – Lei nº 8.080/1990.
  1. Lei 8.080/90 - Art. 1 a 3
  2. Lei 8.080/90 - Art. 4 e Questões
  3. Lei 8.080/90 - Art. 5º e 6º
  4. Lei 8.080/90 - Assistência Toxicológica
  5. Lei 8.080/90 - Questões
  6. Lei 8.080/90 - Art. 7º e Questões
  7. Lei 8.080/90 - Art. 8º a 14
  8. Lei 8.080/90 - Questões
  9. Lei 8.080/90 - Art. 15
  10. Lei 8.080/90 - Art. 16
  11. Lei 8.080/90 - Art. 17 e Questões
  12. Lei 8.080/90 - Art. 18 e Questões
  13. Lei 8.080/90 - Art. 19 ao 19 L
  14. Lei 8.080/90 - Art. 19 M ao 19 U
  15. Lei 8.080/90 - Questões
  16. Lei 8.080/90 - Art. 20 ao 35
  17. Lei 8.080/90 - Art. 36 ao 55
  18. Lei 8.080/90 - Questões
  19. Alocação de Recursos - Como Consta na Legislação - CF e Lei 8.080/90
  20. Lei 8.080/90 - Art. 16 - Questões
Aula 4Igualdade Racial – Lei nº 12.288/2010.
  1. Lei n° 12.288/2010
  2. Lei n° 12.288/2010 II
Aula 5Pessoas com deficiência e acessibilidade – Lei nº 7.853/89, Lei nº 10.216/2001, Lei nº 13.146/2015.
  1. Lei nº 7.853/1989
  2. Lei nº 7.853/1989
  3. Lei nº 7.853/1989
  4. Lei nº 7.853/1989
  5. Lei Nacional da Pessoa com Deficiência (Lei nº 7.853/1989).
  6. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e alterações posteriores).
  7. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e alterações posteriores).
  8. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e alterações posteriores).
  9. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e alterações posteriores).
  10. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e alterações posteriores).
  11. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Conceito de PCD
  12. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Conceitos Gerais
  13. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Conceitos Gerais II
  14. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Atendimento Prioritário
  15. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Habilitação, Reabilitação e Direito a Saúde
  16. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Direitos na Educação
  17. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Direito ao Trabalho
  18. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Do Direito ao Transporte e à Mobilidade
  19. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Do Acesso à Informação e Comunicação
  20. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - PCD no Judiciário
  21. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Exercícios
  22. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Atualização
  23. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Atualização II
Aula 6Educação – Lei nº 9.394/1996.
  1. Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) - Título I e II
  2. Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) - Título III
  3. Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) - Título IV
  4. Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) - Título IV II
  5. Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) - Título V
  6. Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) - Título V
  7. Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) - Título V II
  8. Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) - Título V III
  9. Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) - Título V IV
  10. Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) - Capítulo IV - da Educação Superior II
  11. Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) - Capítulo V - Da Educação Especial
  12. Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) - Capítulo VI - Dos Profissionais da Educação
  13. Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) - Capitulo VII - Recursos Financeiros
  14. Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) - Capítulo VIII - Das Disposições Gerais
  15. Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) - Exercícios
  16. Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) - Exercícios II
  17. Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) - Exercícios III
  18. Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) - Exercícios IV
Aula 7Saneamento Básico – Lei nº 11.445/2007.
  1. Lei Nº 11.445/07 - CAP I
  2. Lei Nº 11.445/07 - CAP I e II
  3. Lei Nº 11.445/07 - CAP III, IV e V
  4. Lei Nº 11.445/07 - CAP VI
  5. Lei Nº 11.445/07 - CAP VII ao X
Aula 8Idoso – Lei nº 10.741/2003.
  1. Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741/03
  2. Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741/03 II
  3. Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741/03 III
  4. Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741/03 IV
Aula 9Mulher – Lei nº 11.340/2006.
  1. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006)
  2. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) II
  3. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) III
  4. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) IV
  5. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) V
  6. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) VI
  7. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) VII
  8. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) VIII
  9. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) IX
  10. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) X
  11. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) XI
  12. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) XII
  13. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) - Atualização
Aula 10Mandado de Segurança – Lei nº 12.016/2009.
  1. Lei nº 12.016/2009 - Mandado de segurança individual e coletivo
  2. Lei nº 12.016/2009 - Mandado de segurança individual e coletivo II
  3. Lei nº 12.016/2009 - Mandado de segurança individual e coletivo III
  4. Lei nº 12.016/2009 - Mandado de segurança individual e coletivo IV
  5. Lei nº 12.016/2009 - Mandado de segurança individual e coletivo IV - Súmulas Relevantes
  6. Resolução CNJ 185/2013
  7. Resolução CNJ 185/2013 II
  8. Resolução CNJ 185/2013 III
Aula 11Meio Ambiente – Lei nº 6.938/1981, Lei nº 9.795/1999, Lei nº 9.605/1998, e Lei nº 12.651/2012.
  1. Lei nº 6.938/81 - Política Nacional do Meio Ambiente - Conceitos, Princípios e Objetivos
  2. Lei nº 6.938/81 - Política Nacional do Meio Ambiente II
  3. Lei nº 6.938/81 - Política Nacional do Meio Ambiente III
  4. Lei nº 6.938/81 - Política Nacional do Meio Ambiente IV
  5. Lei n.º 9.795/99 – Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências
  6. Lei N. 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais
  7. Lei N. 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais II
  8. Lei N. 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais III
  9. Lei N. 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais IV
  10. Lei Complementar nº 140/2011
  11. Lei Complementar nº 140/2011 II
Aula 12Política Nacional de Mobilidade Urbana – Lei nº 12.587/2012;
  1. Política Nacional de Transporte: Lei Nº 12.587/12 - Institui as Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana
  2. Política Nacional de Transporte: Lei Nº 12.587/12 - Institui as Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana II
Aula 13Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – Lei nº 12.608/2012;
  1. Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012)
  2. Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012)
  3. Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012)
Aula 14Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990.
  1. ECA - Lei 8.069/90 - Alterações Legislativas e Visão Histórica
  2. Considerações Preliminares e Princípios do Art. 1º ao 6º
  3. Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente - do Direito à Vida e à Saúde do Art. 7º Ao 14°
  4. Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade do Art. 15 ao 18 - B
  5. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 - D
  6. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 - D II
  7. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 - D III
  8. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 - D - Parte IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer do Art. 53 Ao 59 - A
  9. Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer do Art. 53 Ao 59 - A II
  10. Caderno de Questões - Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente - Lei 13.431/2017 Sistema de Proteção
  11. Lei 13.431/2017 Sistema de Proteção
  12. Cadernos de Questões Certas - Lei 13.431/17 - Autorização para Viajar - Da Prevenção - Da Prevenção Especial
  13. Parte Especial - Política de Atendimento
  14. Das Medidas Protetivas - Art. 101
  15. Das Medidas Socioeducativas - Art. 112
  16. Terminologia Utilizada pelo ECA, Jurisprudência em Teses e Remissão
  17. Continuação da Remissão Pré - processual e Processual e Auto de Investigação do Ato Infracional
  18. Do Conselho Tutelar
  19. Da Infiltração Policial Virtual do Art. 190 - A ao 190 - E
  20. Dos Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes do Art. 228 ao 244c - Teoria
  21. Do Art 240 ao 241 - E - Pornografia Infantil
  22. Dos Crimes – Art. 230 Ao 239
  23. Dos Crimes – Art. 242 Ao 244 - C
  24. Dos Crimes – Art 228 e 229 - Infrações Administrativas - Art. 245 Ao 258 - C
  25. Questões Certas - ECA
  26. Sistema Recursal no ECA/Art. 198 e o Novo CPC
  27. Facilitadores de ECA: Formulas - Acesso à Justiça - Atuação do Advogado, MP e Juiz
  28. Art.149 - Competência do Juiz em Matéria Administrativa - Jurisprudência STJ 2025
  29. Dos Procedimentos no ECA
  30. Dos Procedimentos no ECA II
  31. Atualização - Lei 15.240 - Abandono Afetivo
Aula 15Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/1993.
  1. Jurídico – Assistência Social– Lei 8.742/93
  2. Jurídico – Assistência Social– Lei 8.742/93 II
  3. Jurídico – Assistência Social– Lei 8.742/93 III
  4. Jurídico – Assistência Social– Lei 8.742/93 IV
  5. Jurídico – Assistência Social– Lei 8.742/93 V
Direito Financeiro12 Aulas · 151 vídeos
Aula 11. Conceito e objeto. Atividade financeira do Estado. Fontes do Direito Financeiro. 2. Orçamento público. Conceito. Tipos.
  1. Orçamento Público - Conceito
  2. Politicas ou Funções Econômicas Governamentais
  3. Técnicas ou Modelos Orçamentários
  4. Questões Sobre Técnicas e Modelos
Aula 23. Leis orçamentárias. Plano plurianual. Lei de diretrizes orçamentárias. Lei orçamentária anual.
  1. PPA
  2. PPA II
  3. PPA III
  4. PPA - Questões
  5. LDO
  6. LDO II
  7. LDO III (alterações recentes da LC 200/2023 na LRF)
  8. LDO - Questões
  9. LOA
  10. LOA II
  11. LOA - Questões
  12. Revisão Por Questões: PPA, LDO e LOA
Aula 31. Disposições constitucionais. Emendas constitucionais. Vedações constitucionais. Constituição Federal/1988, Título VI, Cap. II; proposta orçamentária, elaboração da Lei do Orçamento, exercício financeiro, execução do orçamento. 3. Ciclo orçamentário. Processo legislativo. 9. Controle jurisdicional do orçamento. Orçamento e reserva do possível.
  1. Ciclo ou Processo Orçamentário
  2. Processo Legislativo Orçamentário
  3. Emendas Parlamentares
  4. Emendas Parlamentares II
  5. Orçamento Impositivo
  6. Orçamento Impositivo II
Aula 41. créditos adicionais – suplementares, especiais e extraordinários
  1. Créditos Adicionais
  2. Créditos Adicionais II
  3. Créditos Adicionais III
  4. Créditos Adicionais IV
  5. Créditos Adicionais V
  6. Créditos Adicionais VI
  7. Créditos Adicionais VII
  8. Créditos Adicionais VIII
Aula 52. Princípios orçamentários.
  1. Princípios Orçamentários
  2. Princípios Orçamentários II
  3. Princípios Orçamentários III
  4. Princípios Orçamentários IV
  5. Princípios Orçamentários V
  6. Princípios Orçamentários VI
  7. Princípios Orçamentários VII
  8. Princípios Orçamentários VIII - Revisão por Questões
Aula 61. Receita pública – conceito e classificação. 5. Receita pública.
  1. Receita Pública - Conceito
  2. Receita Pública - Conceito II
  3. Receita Pública - Conceito III
  4. Receita Pública - Classificação - Natureza
  5. Receita Pública - Classificação - Natureza II
  6. Receita Pública - Classificação - Natureza III
  7. Receita Pública - Outras Classificações
  8. Receita Pública - Outras Classificações II
  9. Receita Pública - Outras Classificações III
  10. Receita Pública - Outras Classificações IV
  11. Receita Pública - Estágios ou Etapas
Aula 71. Despesa pública – conceito e classificação. 4. Estágios da despesa pública. Empenho. Conceito, tipos, nota de empenho.
  1. Despesa Pública - Conceito
  2. Despesa Pública - Classificação Qualitativa
  3. Despesa Pública - Classificação Qualitativa II
  4. Despesa Pública - Classificação Quantitativa
  5. Despesa Pública - Classificação Quantitativa II
  6. Despesa Pública - Classificação Quantitativa III
  7. Despesa Pública - Classificação Quantitativa IV
  8. Despesa Pública - Classificações Contábil e de Resultado Primário
  9. Despesa Pública - Estágios e Etapas
  10. Despesa Pública - Estágios e Etapas II
  11. Despesa Pública - Estágios e Etapas III
Aula 81. Lei Federal nº 4.320/1964. 4. Restos a pagar. Regime de adiantamento.
  1. Despesa Pública - Despesas de Exercícios Anteriores II
  2. Despesa Pública - Despesas de Exercícios Anteriores III
  3. Despesa Pública - Suprimento de Fundos ou Regime de Adiantamento
  4. Despesa Pública - Suprimento de Fundos ou Regime de Adiantamento II
Aula 91. Fundos Especiais, controle da execução orçamentária, contabilidade, autarquias e outras entidades.
  1. Descentralizações Orçamentária e Financeira
  2. Acompanhamento da Execução (outras Alterações Orçamentárias)
Aula 101. Finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal – Lei Complementar nº 101/2000. 4. Despesas obrigatórias de caráter continuado. Despesas com pessoal. Despesas com seguridade social. 5. Renúncia de receita. Disponibilidade de caixa. 6. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Sistema financeiro nacional. 8. Empréstimos públicos. Conceito, natureza, classificação, princípios, regime constitucional. Limitações impostas pela Lei Complementar nº 101/2000. Operações de crédito. Antecipação de receita.
  1. Atualizações da Lei complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
  2. Conceitos de LRF - Art. 1º e Art. 2º
  3. Receita Corrente Líquida - Art. 2º
  4. Lei de Diretrizes Orçamentárias - Art. 4º
  5. Lei de Diretrizes Orçamentárias - Art. 4º II
  6. Lei de Diretrizes Orçamentárias - Art. 4º III
  7. Lei Orçamentária na LRF - Art. 5º ao 7º
  8. Programação Orçamentária e Financeira - Limitação do Empenho - Arts. 8º ao 10º
  9. Receita Pública - Art.11° ao 13°
  10. Renúncia de Receita - Art.14°
  11. Despesas Públicas - Art. 15º à 17º
  12. Despesas Públicas - Art. 15 à 17 - Exercícios
  13. Simulado
  14. Simulado II
  15. Simulado III
  16. Despesas Com Pessoal - Art. 18 a 19
  17. Despesas com Pessoal - Exercícios e Art. 20
  18. Despesas com Pessoal - Art. 21 e 22
  19. Despesas com Pessoal e Art. 23
  20. Arts.18 a 23 - Exercícios
  21. Art.24 - Despesas com Seguridade Social
  22. Art. 25 - Transferências Voluntárias
  23. Destinação de Recursos Públicos do Setor Privado - Art. 26 a 28 e Exercícios
  24. Divida e Endividamento - Art. 29 e 30
  25. Divida e Endividamento - Art. 29 e 30
  26. Recondução da Dívida aos Limites - Art. 31 e Exercícios
  27. Art. 29, 30 e 31 em Exercícios
  28. Contratação das Operações de Crédito - Art. 32 e 33
  29. Vedações - Art. 34 a 37
  30. Exercícios - Art. 34 a 37
  31. Operações de Crédito por Antecipação de Receita - Exercícios - Art. 38
  32. Operações com Bacen - Vedações e Concessão de Garantia e Contra Garantia - Exercícios - Art. 39 e 40
  33. Restos a Pagar - Exercícios - Art. 42
  34. Gestão Patrimonial: Disponibilidade de Caixa - Preservação do Patrimônio Público e Empresas Controladas Pelo Setor Público - Artigos 43 a 47
  35. Gestão Patrimonial - Artigos 43 a 47 - Exercícios
  36. Simulado - Art. 1º ao 47
  37. Simulado - Art. 1º ao 47 II
  38. Simulado - Art. 1º ao 47 III
  39. Simulado - Art. 1º ao 47 IV
  40. Simulado - Art. 1º ao 47 V
  41. Simulado - Art. 1º ao 47 VI
  42. Simulado - Art 48, 48A e 49
  43. Transparência na Gestão Fiscal - Exercícios
  44. Escrituração e Consolidação das Contas Publicas - Art. 50 e 51
  45. Do Relatório Resumido Da Execução Orçamentária - Arts. 52 e 53 - Exercícios
  46. Relatório da Gestão Fiscal - Art. 54 e 55
  47. Resumo de RREO e RGF - Exercícios
  48. Artigos 56 a 59 (Tomada e Prestação de Contas/Fiscalização) - Exercícios
  49. Disposições Finais e Transitórias - Arts. 60 a 66
  50. Disposições Finais e Transitórias - Arts. 60 a 66 - Exercícios
  51. Disposições Finais e Transitórias - Arts 67 a 73 - Exercícios
  52. Simulado Final
  53. Simulado Final II
  54. Simulado Final III
Aula 11"7. Precatórios. Conceito. Histórico. Disposições constitucionais. Emendas constitucionais. Parcelamento do art. 33 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Intervenção Federal. Precatório alimentar. Prioridade alimentar. Abatimento de débitos tributários. Compra de imóveis públicos. Atualização monetária. Juros de mora. Cessão de precatórios. Assunção de dívida. Parcelamento do art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Dos sistemas de parcelamento. Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre precatórios. Acordos. Sequestro. Decisões do Supremo Tribunal Federal. Precatório na lei de responsabilidade fiscal. 10. Súmulas e jurisprudência dos Tribunais Superiores (STJ e STF)."
  1. Conteúdo já abordado em Direito Constitucional
Aula 129. Controle financeiro interno. Controle financeiro externo. Controle pelo Tribunal de Contas.
  1. Funções ou Técnicas Administrativas. Controle
  2. Diferença de Controle, Fiscalização e Governança Pública
  3. Controle no Brasil - Princípio da Separação dos Poderes Estatais - Funções Estatais Básicas
  4. Controles Executivo, Legislativo e Judicial - Controle Externo e Controle Interno
  5. Classificação dos Tipos de Controle
  6. Classificação dos Tipos de Controle II
  7. Modelos de Fiscalização Financeira. A Fiscalização Financeira no Brasil
  8. Modelos de Fiscalização Financeira. A Fiscalização Financeira no Brasil II
  9. Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas
  10. Estrutura Organizacional dos Tribunais de Contas
  11. Competências dos Tribunais de Contas - Competência Judicante
  12. Competências dos Tribunais de Contas - Competência Fiscalizadora - Funções dos Tribunais de Contas
  13. Jurisdição e Competências Constitucionais dos Tribunais de Contas
  14. Jurisdição e Competências Constitucionais dos Tribunais de Contas II
  15. Deliberações e Processo em geral nos Tribunais de Contas
  16. Recursos nos Tribunais de Contas
  17. Recursos nos Tribunais de Contas II
  18. Medidas Cautelares nos Tribunais de Contas
  19. Deliberações nos Processos dos Tribunais de Contas
  20. Processos Em Espécie - Parte I: Denúncias e Representações
  21. Processos Em Espécie - Parte II: Consultas
  22. Processos Em Espécie - Parte III: Atos Sujeitos a Registro
  23. Processo de Contas - Parte I: Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas - Jurisdição Atípica - Competências Judicantes
  24. Processo de Contas - Parte II: Tomada e Prestação de Contas - Contas de Gestão e Contas de Governo
  25. Processo de Contas - Parte III: Fases do Processo de Contas - Liberação do Processo de Contas
  26. Processo de Contas - Parte IV: Tomada de Contas Especial (TCE)
  27. Instrumentos de fiscalização: levantamento, auditoria, inspeção, monitoramento e acompanhamento
  28. Natureza Jurídica das Decisões dos Tribunais de Contas. Controle de Constitucionalidade dos Tribunais de Contas
  29. Natureza das Fiscalizações dos Tribunais de Contas
  30. Contas dos Prefeitos. Julgamento das Contas dos Tribunais de Contas. Ausência de Competências. Escolha dos Ministros do Tcu
Direito Processual Civil15 Aulas · 306 vídeos
Aula 11. O Direito e os conflitos de interesses. Princípios gerais do processo civil. Fontes. Lei processual civil. Eficácia. Aplicação. Interpretação. Direito Processual Intertemporal. Critérios.
  1. Apresentação do CPC e Estrutura do Código
  2. Normas Fundamentais
  3. Normas Fundamentais II
Aula 2Prerrogativas processuais da Fazenda Pública e do advogado público.
  1. Fazenda Pública em Juízo: Prazos e Despesas
  2. Fazenda Pública Em Juízo: Competência
  3. Fazenda Pública Em Juízo: Representação e Honorários
  4. Fazenda Pública Em Juízo: Negócios Processuais e Remessa Necessária
  5. Fazenda Pública Em Juízo: Execução Contra a Fazenda Pública
Aula 32. Jurisdição. Conceito. Característica. Natureza jurídica. Princípios. Limites.
  1. Jurisdição
  2. Jurisdição II
  3. Limites da Jurisdição Nacional
Aula 4Competência. Critérios determinadores. Competência internacional e interna. Competência originária dos Tribunais Superiores. Competência absoluta e relativa. Modificações. Meios de declaração de incompetência. Conflitos de competência e de atribuições. Perpetuação da jurisdição. Prorrogação e prevenção.
  1. Cooperação Internacional
  2. Cooperação Internacional II
  3. Cooperação Nacional
  4. Competência
  5. Competência II
  6. Competência III
  7. Modificação da Competência
  8. Modificação da Competência II
  9. Conflito de Competência
Aula 53. Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. Valor da causa.
  1. Processo
  2. Processo II
  3. Processo - Mérito, Prejudiciais e Preclusões
Aula 64. Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos. Comunicações. Nulidades.
  1. Atos Processuais: Disposições Gerais
  2. Negócios Jurídicos Processuais
  3. Negócios Jurídicos Processuais II
  4. Negócios Jurídicos Processuais III
  5. Atos Processuais: Pronunciamentos do Juiz
  6. Do Tempo para a Prática dos Atos e Prazos Processuais
  7. Do Tempo para a Prática dos Atos e Prazos Processuais II
  8. Do Tempo para a Prática dos Atos e Prazos Processuais III
  9. Comunicação dos Atos Processuais: Citação
  10. Comunicação dos Atos Processuais: Citação II
  11. Comunicação dos Atos Processuais: Citação III
  12. Comunicação dos Atos Processuais: Citação IV
  13. Comunicação dos Atos Processuais: das Cartas
  14. Comunicação dos Atos Processuais: Intimação
  15. Comunicação dos Atos Processuais: Intimação II
  16. Nulidades dos Atos Processuais
  17. Nulidades dos Atos Processuais II
  18. Distribuição e Registro. Valor da Causa
Aula 75. Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Do procedimento da tutela requerida em caráter antecedente. Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada. antecedente. Da tutela da evidência. Tutela provisória de urgência. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
  1. Tutelas Provisórias: Teoria Geral
  2. Tutelas Provisórias: Teoria Geral II
  3. Tutelas Provisórias: Teoria Geral III
  4. Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada
  5. Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada Antecedente
  6. Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada Antecedente II
  7. Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar Antecedente
  8. Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar Antecedente II
  9. Tutelas Provisórias: Tutelas da Evidência
Aula 87. Procedimento comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Formação, suspensão e extinção do processo. 8. Resposta do réu. Contestação. Reconvenção. Incidentes processuais. 9. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova. Provas em espécie e sua produção. Audiência de instrução e julgamento. 10. Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória. Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites. 11. Remessa Oficial.
  1. Petição Inicial
  2. Petição Inicial II
  3. Petição Inicial III
  4. Petição Inicial: Indeferimento e Improcedências Liminar
  5. Audiência de Autocomposição
  6. Audiência de Autocomposição II
  7. Respostas do Réu: Contestação
  8. Respostas do Réu: Contestação II
  9. Respostas do Réu: Reconvenção
  10. Revelia
  11. Revelia II - Providências Preliminares
  12. Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção e Julgamento Antecipado do Mérito
  13. Julgamento Conforme o Estado do Processo: Julgamento Antecipado Parcial do Mérito
  14. O Estado do Processo: Decisão de Saneamento e Organização do Processo
  15. Audiência de Instrução e Julgamento
  16. Das Provas: Teoria Geral
  17. Das Provas: Teoria Geral II
  18. Das Provas: Teoria Geral III
  19. Das Provas: Teoria Geral IV
  20. Produção Antecipada da Prova
  21. Produção Antecipada da Prova II
  22. Provas em Espécie: Depoimento das Partes
  23. Provas em Espécie: Confissão
  24. Provas em Espécie: Prova Documental
  25. Provas em Espécie: Prova Documental II
  26. Provas em Espécie: Prova Documental III e Prova Testemunhal
  27. Provas em Espécie: Prova Testemunhal II
  28. Provas em Espécie: Prova Pericial
  29. Provas em Espécie: Prova Pericial II
  30. Provas em Espécie: Prova Pericial III e Inspeção Judicial
  31. Sentença
  32. Sentença II
  33. Sentença III
  34. Sentença IV
  35. Sentença V - Julgamento das Obrigações de Fazer, Não Fazer e Entrega
  36. Remessa Necessária
  37. Coisa Julgada
  38. Coisa Julgada II
  39. Coisa Julgada III
  40. Coisa Julgada IV
  41. Liquidação
  42. Liquidação II
  43. Cumprimento de Sentença
  44. Cumprimento de Sentença II
  45. Cumprimento de Sentença III
  46. Cumprimento Provisório de Sentença
  47. Cumprimento Provisório de Sentença II
  48. Cumprimento Definitivo de Sentença
  49. Impugnação Ao Cumprimento da Sentença
  50. Impugnação Ao Cumprimento da Sentença II
  51. Impugnação Ao Cumprimento da Sentença III
  52. Cumprimento Invertido de Sentença
  53. Cumprimento de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar Alimentos
  54. Cumprimento de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar Alimentos II
  55. Cumprimento de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar Alimentos III
  56. Cumprimento Contra a Fazenda Pública
  57. Cumprimento Contra a Fazenda Pública II
  58. Cumprimento Contra a Fazenda Pública III
  59. Cumprimento Contra a Fazenda Pública IV
  60. Cumprimento Contra a Fazenda Pública V
  61. Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa
  62. Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa II
  63. Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa III
  64. Execução de Título Extrajudicial: da Execução em Geral
  65. Execução de Título Extrajudicial: da Execução em Geral II
  66. Execução de Título Extrajudicial: da Execução em Geral III
  67. Execução de Título Extrajudicial: Da Execução Em Geral: Responsabilidade Patrimonial
  68. Execução de Título Extrajudicial: Da Execução Em Geral: Responsabilidade Patrimonial II
  69. Execução de Título Extrajudicial: Das Diversas Espécies de Execução
  70. Execução por Quantia Certa
  71. Execução por Quantia Certa II
  72. Embargos à Execução
  73. Embargos à Execução II
  74. Moratória Legal (Parcelamento Legal)
  75. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito
  76. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito II
  77. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito III
  78. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito IV
  79. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito V
  80. Execução por Quantia Certa: Fase de Expropriação
  81. Execução por Quantia Certa: Penhora, Avaliação, Depósito
  82. Execução por Quantia Certa: Expropriação de Bens, Satisfação do Crédito
  83. Execução por Quantia Certa: Expropriação de Bens, Satisfação do Crédito II
  84. Suspensão e Extinção do Processo
  85. Suspensão e Extinção do Processo II
  86. Precedentes
  87. Precedentes II
  88. Precedentes III
  89. Precedentes IV
  90. Precedentes V
  91. Da Ordem dos Processos nos Tribunais
  92. Da Ordem dos Processos nos Tribunais II
  93. Da Ordem dos Processos nos Tribunais III
  94. Teoria Geral dos Recursos
  95. Teoria Geral dos Recursos II
  96. Teoria Geral dos Recursos III
  97. Teoria Geral dos Recursos IV
  98. Teoria Geral dos Recursos V
  99. Teoria Geral dos Recursos VI
  100. Teoria Geral dos Recursos: Efeitos dos Recursos
  101. Teoria Geral dos Recursos: Efeitos dos Recursos II
  102. Teoria Geral dos Recursos: Efeitos dos Recursos III
  103. Recursos Em Espécies: Apelação
  104. Recursos Em Espécies: Apelação e Recurso Adesivo
  105. Recursos Em Espécies: Apelação e Recurso Adesivo II
  106. Recursos Em Espécies: Apelação
  107. Recursos Em Espécies: Apelação
  108. Técnica de Julgamento Ampliado
  109. Técnica de Julgamento Ampliado II
  110. Recursos Em Espécie: Agravo de Instrumento
  111. Recursos Em Espécie: Agravo de Instrumento II
  112. Recursos Em Espécie: Agravo de Instrumento III
  113. Recursos Em Espécie: Agravo Interno
  114. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração
  115. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração II
  116. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração III
  117. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração IV
  118. Recursos Em Espécie: Recurso Ordinário
  119. Recursos Em Espécie: Recurso Ordinário II
  120. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário
  121. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário II
  122. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário III
  123. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário IV
  124. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário V
  125. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VI
  126. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VII
  127. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VIII
  128. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário IX
  129. Recursos Em Espécie: Recurso Geral
  130. Recursos Em Espécie: Recurso Geral II
  131. Recursos Em Espécie: Recurso Geral III e Relevância da Questão Federal
  132. Microssistema de Demandas Repetitivas
  133. Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos
  134. Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos II
  135. Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos III
  136. Microssistema de Incidentes : IRDR e IAC
  137. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
  138. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas II
  139. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas III
  140. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IV
  141. Incidente de Assunção
  142. Ação Rescisória
  143. Ação Rescisória II
  144. Ação Rescisória III
  145. Ação Rescisória IV
  146. Ação Rescisória V
  147. Ação Rescisória VI
  148. Ação Rescisória VII
  149. Reclamação
  150. Reclamação II
  151. Reclamação III
  152. Competência
  153. Competência II
  154. Competência III
  155. Competência IV
  156. Competência V
  157. Competência VI
  158. Competência VII
  159. Competência VIII
Aula 9Meios de impugnação à sentença. Ação rescisória. Recursos. Disposições gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores. Reclamação e correição.
  1. Teoria Geral dos Recursos
  2. Teoria Geral dos Recursos II
  3. Teoria Geral dos Recursos III
  4. : Efeitos dos Recursos II
  5. : Efeitos dos Recursos
  6. Apelação
  7. Recurso Adesivo
  8. Apelação II
  9. Técnica de Julgamento Ampliado - Art 942
  10. Agravo de Instrumento II
  11. Agravo de Instrumento
  12. Agravo Interno e Embargos de Declaração
  13. Recurso Especial e Extraordinário
  14. Recurso Especial e Extraordinário II
  15. Recurso Especial e Extraordinário III
  16. Recurso Especial e Extraordinário IV
  17. Repercussão Geral
  18. Repercussão Geral - Relevância da Questão Federal
  19. Ação Rescisória
  20. Ação Rescisória II
  21. Ação Rescisória III
  22. Reclamação
  23. Reclamação II
Aula 1012. Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação. Execução contra a Fazenda Pública e Embargos à Execução. Precatórios e obrigações de pequeno valor.
  1. Cumprimento Invertido - Cumprimento de Sentença que Fixa Alimentos II
Aula 1113. Precedentes. Incidentes de resolução de demandas repetitivas. Assunção de competência. Recurso Especial ou Extraordinário repetitivo.
  1. Precedentes
  2. Precedentes II
  3. Microssistema de Julgamento de Demandas Repetitivas
  4. Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos
  5. Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos II
  6. Microssistema de Incidentes (IRDR E IAC)
  7. IRDR
  8. IRDR II
  9. IRDR III
  10. IAC
Aula 1214. Procedimentos especiais.
  1. Procedimentos Especiais - Apresentação
  2. Procedimentos Especiais: Ação de Consignação Em Pagamento
  3. Procedimentos Especiais: Ação de Consignação Em Pagamento II
  4. Procedimentos Especiais: Ação de Exigir Contas
  5. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias
  6. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias II
  7. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias III
  8. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias IV
  9. Ação de Divisão e Demarcação de Terras
  10. Ação de Divisão e Demarcação de Terras II
  11. Ação de Dissolução Parcial de Sociedade
  12. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha
  13. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha II
  14. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha III
  15. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha IV
  16. Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro
  17. Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro II
  18. Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro III
  19. Procedimentos Especiais: Oposição
  20. Procedimentos Especiais: Habilitação
  21. Procedimentos Especiais: Ação de Família
  22. Procedimentos Especiais: Ação Monitória
  23. Procedimentos Especiais: Ação Monitória II
  24. Procedimentos Especiais: Ação Monitória III
  25. Procedimentos Especiais: Ação Monitória IV
  26. Procedimentos Especiais: Restauração de Autos
  27. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Teoria Geral
  28. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Notificação e Interpelação; Alienação Judicial
  29. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Divórcio e da Separação Consensuais, Extinção da União Estável e Alteração do Regime de Bens
  30. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Testamento e Codicilos, Herança Jacente
  31. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Bens de Ausentes - Coisas Vagas
  32. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Interdição
  33. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Interdição II
Aula 13Juizado Especial da Fazenda Pública e Juizado Especial Federal.
  1. Juizados Especiais Cíveis
  2. Juizados Especiais Cíveis II
  3. Juizados Especiais Cíveis III
  4. Juizados Especiais Cíveis IV
  5. Juizados Especiais Cíveis V
  6. Juizados Especiais Cíveis VI
  7. Juizados Especiais Cíveis VII
  8. Juizados Especiais Cíveis VIII
  9. Juizados Especiais Cíveis IX
  10. Juizados Especiais Federais
  11. Juizados Especiais Federais II
  12. Juizados Especiais Federais III
  13. Juizados Especiais da Fazenda Pública
  14. Juizados Especiais da Fazenda Pública II
  15. Teses do STJ sobre Juizados Especiais
  16. Questões Sobre Juizados Especiais
Aula 1415. Mandado de Segurança; 6. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.
  1. Mandado de Segurança
  2. Mandado de Segurança II
  3. Mandado de Segurança III
  4. Mandado de Segurança IV
  5. Mandado de Segurança V
  6. Mandado de Segurança VI
  7. Mandado de Segurança VII
  8. Mandado de Segurança VIII
  9. Mandado de Segurança IX
  10. Mandado de Segurança X
  11. Mandado de Segurança XI
Aula 15Mandado de Segurança Coletivo; 6. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.
  1. Mandado de Segurança Coletivo
  2. Mandado de Segurança Coletivo II
  3. Execução de Sentença Coletiva
Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho8 Aulas · 199 vídeos
Aula 11. Direito do Trabalho: princípios, métodos de interpretação, integração e aplicação, renúncia e transação. Disposições constitucionais (Constituição Federal (CF)) e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)). Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
  1. Princípios e Fontes
  2. Princípios e Fontes II
  3. Princípios e Fontes III
  4. Princípios e Fontes IV
  5. Princípios e Fontes V
  6. Princípios e Fontes VI
  7. Princípios e Fontes VII
  8. Princípios e Fontes VIII
  9. Relações de Trabalho
  10. Relações de Trabalho II
  11. Relações de Trabalho III
  12. Relações de Trabalho IV
  13. Relações de Trabalho V
  14. Relações de Trabalho VI
  15. Relações de Trabalho VII
  16. Relações de Trabalho VIII
Aula 22. Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Trabalho extraordinário. Acordo de compensação de horas. Trabalho em regime de revezamento. Jornada noturna do trabalhador urbano. Intervalos intrajornadas. Intervalos interjornadas. Descanso semanal remunerado. Férias.
  1. Férias
  2. Férias II
  3. Férias III
  4. Férias IV
  5. Jornada
  6. Jornada II
  7. Jornada III
  8. Jornada IV
  9. Jornada V
  10. Jornada VI
  11. Jornada VII
  12. Jornada VIII
  13. Jornada IX
  14. Jornada X
  15. Jornada XI
  16. Jornada XII
  17. Jornada XIII
  18. Jornada XIV
  19. Jornada XV
  20. Jornada XVI
  21. Jornada XVII
  22. Jornada XVIII
Aula 34. Alteração, suspensão, interrupção do contrato de trabalho.
  1. Contrato de Trabalho
  2. Contrato de Trabalho II
  3. Contrato de Trabalho III
  4. Contrato de Trabalho IV
  5. Contrato de Trabalho V
  6. Contrato de Trabalho VI
  7. Contrato de Trabalho VII
  8. Alterações do Contrato de Trabalho
  9. Alterações do Contrato de Trabalho II
  10. Alterações do Contrato de Trabalho III
  11. Alterações do Contrato de Trabalho IV
  12. Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho
  13. Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho II
  14. Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho III
  15. Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho IV
  16. Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho V
  17. Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho VI
Aula 45. Formas de extinção do contrato de trabalho: despedida por justa causa, despedida sem justa causa, pedido de demissão, rescisão indireta do contrato de trabalho, término do contrato por prazo determinado, morte do empregado, cessação das atividades do empregador. Extinção por acordo entre empregado e empregador. Rescisão do contrato de trabalho. Aviso Prévio (Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e Lei nº 12.506/2011).
  1. Extinção do Contrato
  2. Extinção do Contrato II
  3. Extinção do Contrato III
  4. Extinção do Contrato IV
  5. Extinção do Contrato V
  6. Extinção do Contrato VI
  7. Extinção do Contrato VII
  8. Extinção do Contrato VIII
  9. Extinção do Contrato IX
  10. Extinção do Contrato X
  11. Extinção do Contrato XI
  12. Extinção do Contrato XII
  13. Extinção do Contrato XIII
Aula 56. Prescrição no Direito do Trabalho.
  1. Prescrição e Decadência
  2. Prescrição e Decadência II
  3. Prescrição e Decadência III
  4. Prescrição e Decadência IV
  5. Prescrição e Decadência V
  6. Prescrição e Decadência VI
Aula 63. Proteção do trabalho da mulher e proteção à maternidade.
  1. Proteção do Trabalho da Mulher e do Menor
  2. Proteção do Trabalho da Mulher e do Menor II
  3. Proteção do Trabalho da Mulher e do Menor III
  4. Proteção do Trabalho da Mulher e do Menor IV
  5. Proteção do Trabalho da Mulher e do Menor V
Aula 77.. Acordos e convenções coletivas de trabalho. 8. Administração Pública e terceirização. Administração Pública como dona de obra.
  1. Direito Coletivo
  2. Direito Coletivo II
  3. Direito Coletivo III
  4. Direito Coletivo IV
  5. Direito Coletivo V
  6. Direito Coletivo VI
  7. Direito Coletivo VII
  8. Direito Coletivo VIII
  9. Direito Coletivo IX
  10. Empregador e Poderes
  11. Empregador e Poderes II
  12. Empregador e Poderes III
  13. Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização
  14. Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização II
  15. Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização III
  16. Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização IV
  17. Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização V
  18. Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização VI
  19. Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização VII
  20. Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização VIII
Aula 89. Processo do Trabalho: conceito, autonomia, princípios, natureza jurídica, fontes. Disposições constitucionais. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Normas do Código de Processo Civil (CPC) aplicáveis ao Processo do Trabalho. Atuação da Fazenda Pública no processo do trabalho. 10. Aplicação, interpretação e integração das normas processuais trabalhistas. 11. Organização e competência da Justiça do Trabalho. 12. Ação trabalhista: conceito, natureza jurídica, condições e elementos. 13. Audiências no Processo do Trabalho 14. Arquivamento do processo. 15. Resposta do reclamado (contestação, exceções e reconvenção). 16. Revelia e confissão. 17. Conciliação. 18. Provas no processo do trabalho (Consolidação das Leis do Trabalho e Código de Processo Civil), 19. Sentença e coisa julgada no processo do trabalho. Honorários advocatícios. 20. O sistema recursal trabalhista: embargos de declaração, recurso ordinário, recurso de revista, agravo de instrumento, agravo de petição, agravo interno, recurso adesivo e recurso extraordinário. 21. Liquidação de sentença e execução no processo do trabalho. Embargos à penhora e Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de terceiro. Embargos à arrematação. Embargos à adjudicação. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 22. Responsabilidade subsidiária e solidária no processo trabalhista – Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 16 STF. Supremo Tribunal Federal, Temas de Repercussão Geral STF relacionados. 23. Consolidação das Leis do Trabalho (DecretoLei nº 5.452/1943).
  1. Apresentação
  2. Justiça do Trabalho: Organização da Justiça do Trabalho
  3. Competência da Justiça do Trabalho
  4. Competência da Justiça do Trabalho II
  5. Competência da Justiça do Trabalho III
  6. Competência da Justiça do Trabalho IV
  7. Procedimentos
  8. Audiência
  9. Audiência II
  10. Audiência III
  11. Fontes e Princípios
  12. Distribuição, Custas e Emolumentos
  13. Partes e Procuradores - Jus Postulandi, Representação e Substituição Processual, Capacidade Postulatória no Processo do Trabalho e Assistência
  14. Partes e Procuradores - Jus Postulandi, Representação e Substituição Processual, Capacidade Postulatória no Processo do Trabalho e Assistência II
  15. Exceção de Incompetência
  16. Exceção de Incompetência II
  17. Nulidades
  18. Honorários Periciais e de Assistente Técnico
  19. Assistência Judiciária - Justiça Gratuita
  20. Prescrição e Decadência
  21. Prescrição e Decadência II
  22. Prescrição e Decadência III
  23. Prescrição e Decadência IV
  24. Prescrição e Decadência V
  25. Honorários Advocatícios
  26. Atos, Prazos e Termos Processuais
  27. Atos, Prazos e Termos Processuais II
  28. Atos, Prazos e Termos Processuais III
  29. Ônus da Prova
  30. Ônus da Prova II
  31. Ônus da Prova III
  32. Provas - Prova Testemunhal
  33. Provas - Prova Testemunhal II
  34. Provas - Prova Documental
  35. Provas Pericial
  36. Dissídios Individuais - Forma de Reclamação e Notificação, Reclamação Escrita e Verbal, Legitimidade para Ajuizar
  37. Dissídios Individuais - Forma de Reclamação e Notificação, Reclamação Escrita e Verbal, Legitimidade para Ajuizar II
  38. Valor da Causa: Correção do Valor da Causa e Impugnação ao Valor da Causa
  39. Recursos
  40. Recursos II
  41. Recursos III
  42. Recursos IV
  43. Recursos V
  44. Recursos VI
  45. Recursos VII
  46. Recursos VIII
  47. Recursos - Recurso Ordinário
  48. Recursos - Recurso de Revista
  49. Recursos - Recurso de Revista II
  50. Recursos
  51. Recursos
  52. Recursos II
  53. Recursos III
  54. Recursos - (Agravo Interno no Lugar do Agravo de Instrumento) - Atualização Res 224 e IN 40
  55. Da Execução
  56. Da Liquidação da Sentença
  57. Da Citação, Do Depósito, Da Condenação e Da Nomeação de Bens - Garantias na Execução
  58. Dos Bens Penhoráveis e Impenhoráveis
  59. Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
  60. Da Praça e Leilão; da Arrematação
  61. Execução Contra a Fazenda
  62. Execução Contra a Fazenda II
  63. Execução Contra a Fazenda III
  64. Embargos de Terceiro
  65. Execução contra a Massa Falida
  66. Execução contra a Massa Falida II
  67. Custas na Execução
  68. Homologação de Acordo Extrajudicial e Judicial
  69. Execução contra a Fazenda - Atualização: Precatórios de 2 de Abril - Pagamento Exercício Seguinte
  70. Dos Procedimentos Especiais: Inquérito para Apuração de Falta Grave
  71. Das Varas do Trabalho, Dos Tribunais Regionais do Trabalho e Do Tribunal Superior do Trabalho
  72. Ação Rescisória
  73. Mandado de Segurança
  74. Dos Dissídios Coletivos
  75. Dos Dissídios Coletivos II
  76. Dos Dissídios Coletivos III
  77. Dos Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho
  78. Ministério Público do Trabalho - Organização e Competência
  79. Processo Judicial Eletrônico, Lei 11.419/2006 e Resolução 185/201
  80. Instruções Normativas e Atos em Geral do TST em Matéria de Direito Processual do Trabalho
  81. Instruções Normativas 41
  82. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal Relativas ao Direito Processual do Trabalho
  83. Lei 5.584/70
  84. Custas e Emolumentos Para a Fazenda Pública; Hipóteses de Isenção
  85. Da Representação da Massa Falida e das Empresas em Recuperação Judicial
  86. Dos Procedimentos Especiais; Da Ação Civil Pública
  87. Comissão de Conciliação Prévia
  88. Conflito de Competência
  89. Sentença e Coisa Julgada
  90. Dos peritos na Justiça do Trabalho
  91. Do litisconsórcio no Processo do Trabalho
  92. Do litisconsórcio no Processo do Trabalho II
  93. Da responsabilidade por Dano Processual
  94. Lei nº 6.858/1980
  95. Resolução CSJT nº 174/2016 e Resolução do CSJT nº 288/2021.
  96. Tutelas Provisórias e Definitivas no Processo do Trabalho
  97. Respostas do Réu, Reconvenção, Defesa Direta e Indireta, Revelia e Compensação
  98. Justiça do Trabalho: Organização e Competência II
  99. Instruções Normativas e Atos em Geral do TST em Matéria de Direito Processual do Trabalho II
  100. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal Relativas ao Direito Processual do Trabalho II
Direito Ambiental e Urbanístico5 Aulas · 71 vídeos
Aula 11. Princípios fundamentais de Direito Ambiental. 2. Fontes do Direito Ambiental. 3. Repartição constitucional das competências em matéria ambiental. 4. Política Nacional do Meio Ambiente – Lei nº 6.938/1981. 12. Direito Ambiental na Constituição Federal – Artigo 225, Constituição Federal (CF).
  1. Teoria Geral do Direito Ambiental
  2. Teoria Geral do Direito Ambiental II
  3. Teoria Geral do Direito Ambiental III
  4. Princípios do Direito Ambiental
  5. Princípios do Direito Ambiental II
  6. Princípios do Direito Ambiental III
  7. Princípios do Direito Ambiental IV
  8. Princípios do Direito Ambiental V
  9. Princípios do Direito Ambiental (Questões) VI
  10. Meio Ambiente na Constituição da República
  11. Meio Ambiente na Constituição da República II
  12. Meio Ambiente na Constituição da República III
  13. Meio Ambiente na Constituição da República IV - Competências Ambientais
  14. Politica Nacional do Meio Ambiente
  15. Politica Nacional do Meio Ambiente II
  16. Politica Nacional do Meio Ambiente III
  17. Politica Nacional do Meio Ambiente IV
  18. Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental
  19. Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental II
  20. Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental III
  21. Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental IV
Aula 25. Responsabilidade civil, administrativa e penal – Lei nº 9.605/1998.
  1. Responsabilidade Ambiental Civil
  2. Responsabilidade Ambiental Civil II
  3. Responsabilidade Ambiental Civil III
  4. Responsabilidade Ambiental Administrativa
  5. Responsabilidade Ambiental Administrativa II
  6. Responsabilidade Ambiental Administrativa III
  7. Responsabilidade Ambiental Administrativa IV
  8. Responsabilidade Ambiental Administrativa V
  9. Responsabilidade Ambiental Penal
  10. Responsabilidade Ambiental Penal II
  11. Responsabilidade Ambiental Penal IV
  12. Responsabilidade Ambiental Penal III
  13. Responsabilidade Ambiental Penal V
  14. Responsabilidade Ambiental Penal VI
  15. Responsabilidade Ambiental Penal VII
  16. Responsabilidade Ambiental Penal VIII
Aula 36. Política urbana – Lei nº 10.257/2001.7. Parcelamento do Solo Urbano – Lei nº 6.766/1979.
  1. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade
  2. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade II
  3. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade III
  4. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade IV
  5. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade V
  6. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade VI
  7. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade VII
  8. Zoneamento Ambiental
  9. Mobilidade Urbana
  10. Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007
  11. Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 II
  12. Parcelamento do Solo Urbano - Lei nº 6.766/1979
  13. Parcelamento do Solo Urbano - Lei nº 6.766/1979 II
  14. Lei de Biossegurança - Lei nº 11.105/2005
  15. Lei N.º 13.123/2015 (Lei da Biodiversidade)
  16. Lei N.º 13.123/2015 (Lei da Biodiversidade) II
  17. Lei N. 9.795/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental)
  18. Poluição e Patrimônio Ambiental Natural Ar, Água, Solo, Flora, Fauna
  19. Fauna e Proteção dos Animais
  20. Fauna e Proteção dos Animais II
  21. Poluição e Patrimônio Ambiental Natural Ar, Água, Solo, Flora, Fauna II
  22. Política Nacional Sobre Mudança do Clima (Lei n.º12.187/2009)
  23. Política Nacional Sobre Mudança do Clima (Lei n.º12.187/2009) II
  24. Agrotóxicos
  25. Agrotóxicos II
Aula 49. Código Florestal – Lei nº 12.651/2012.
  1. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012
  2. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012 II
  3. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012 III
  4. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012 IV
Aula 510. Sistema Nacional das Unidades de Conservação (SNUC) – Lei nº 9.985/2000.
  1. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000
  2. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 II
  3. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 III
  4. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 IV
  5. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 V
Direito Civil e Empresarial24 Aulas · 280 vídeos
Aula 11. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 2. Lei Complementar nº 95/98.
  1. Instruções Iniciais
  2. LINDB
  3. LINDB II
  4. LINDB III
  5. LINDB IV
  6. LINDB V
  7. LINDB VI
  8. LINDB VII
  9. LINDB VIII
  10. LINDB IX
  11. LINDB X
  12. LINDB XI
  13. Apresentação da Disciplina
  14. Parte Introdutória
  15. Parte Introdutória II
  16. Parte Introdutória III
Aula 23. Capacidade civil e direitos inerentes à personalidade.
  1. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade)
  2. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) II
  3. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) III
  4. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) IV
  5. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade)
  6. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) II
  7. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) III
  8. Pessoas Naturais (Ausência)
Aula 34. Teorias e aplicação do fato, ato e negócio jurídico, inclusive elementos incidentais, defeitos e invalidade do negócio jurídico. Nulidade e anulabilidade do negócio jurídico.
  1. Fatos Jurídicos (Classificação)
  2. Fatos Jurídicos (Classificação) II
  3. Fatos Jurídicos (Classificação) III
  4. Negócios Jurídicos - Elementos Essenciais
  5. Negócios Jurídicos - Elementos Essenciais II
  6. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais
  7. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais II
  8. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais III
  9. Negócios Jurídicos - Representação
  10. Negócios Jurídicos - Defeitos
  11. Negócios Jurídicos - Defeitos II
  12. Negócios Jurídicos - Defeitos III
  13. Negócios Jurídicos - Defeitos IV
  14. Negócios Jurídicos - Invalidade
  15. Negócios Jurídicos - Invalidade II
Aula 45. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Teorias sobre o dano moral, dano estético, dano coletivo e dano social.
  1. Atos Ilícitos
  2. Atos Ilícitos II
Aula 56. Prescrição e decadência.
  1. Prescrição e Decadência
  2. Prescrição e Decadência II
  3. Prescrição e Decadência III
  4. Prescrição e Decadência IV
  5. Prescrição e Decadência V
Aula 67. Direito das obrigações.
  1. Obrigações – Modalidades e Classificações
  2. Obrigações – Modalidades e Classificações II
  3. Obrigações – Modalidades e Classificações III
  4. Obrigações – Modalidades e Classificações IV
  5. Obrigações – Modalidades e Classificações V
  6. Obrigações – Modalidades e Classificações VI
  7. Obrigações – Modalidades e Classificações VII
  8. Transmissão das Obrigações
  9. Transmissão das Obrigações II
  10. Transmissão das Obrigações III
  11. Adimplemento das Obrigações
  12. Adimplemento das Obrigações II
  13. Adimplemento das Obrigações III
  14. Adimplemento das Obrigações IV
  15. Adimplemento das Obrigações V
  16. Adimplemento das Obrigações VI
  17. Adimplemento das Obrigações VII
  18. Adimplemento das Obrigações VIII
  19. Inadimplemento das Obrigações
  20. Inadimplemento das Obrigações II
  21. Inadimplemento das Obrigações III
  22. Inadimplemento das Obrigações IV
Aula 78. Contratos: disposições gerais do Código Civil de 2002, extinção do contrato. Classificação dos contratos. Contratos preliminares e definitivos. Interpretação dos contratos. 9. Institutos da supressio e do comportamento contraditório (venire contra factum proprium).
  1. Contratos - Parte Geral
  2. Contratos - Parte Geral II
  3. Contratos - Parte Geral III
  4. Contratos - Parte Geral IV
  5. Contratos - Parte Geral V
  6. Contratos - Parte Geral VI
  7. Contratos - Parte Geral VII
  8. Contratos - Parte Geral VIII
  9. Contratos - Parte Geral IX
Aula 8Contratos típicos dispostos no Código Civil de 2002: compra e venda.
  1. Contrato de Compra e Venda
  2. Contrato de Compra e Venda II
  3. Contrato de Compra e Venda III
Aula 9Troca.
  1. Contrato de Troca ou Permuta
Aula 10Contrato estimatório
  1. Contrato Estimatório
Aula 11Doação
  1. Contrato de Doação
  2. Contrato de Doação II
Aula 12Locação
  1. Contrato de Locação de Coisas
  2. Contrato de Locação de Coisas II
Aula 13Comodato
  1. Contrato de Comodato
Aula 14Prestação de serviços
  1. Contrato de Prestação de Serviços
  2. Contrato de Prestação de Serviços II
Aula 15Empreitada
  1. Contrato de Empreitada
  2. Contrato de Empreitada II
Aula 16Mandato
  1. Contrato de Mandato
  2. Contrato de Mandato II
  3. Contrato de Mandato III
Aula 17Transporte
  1. Contrato de Transporte
  2. Contrato de Transporte II
  3. Direitos das Sucessões - Sucessão Legítima
  4. Direitos das Sucessões - Sucessão Legítima II
  5. Direitos das Sucessões - Sucessão Legítima III
  6. Direitos das Sucessões - Sucessão Legítima IV
  7. Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária
  8. Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária II
  9. Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária III
  10. Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária IV
  11. Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária V
  12. Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária VI
  13. Direitos das Sucessões - Inventário e Partilha
  14. Direitos das Sucessões - Inventário e Partilha II
  15. Preferências e Privilégios Creditórios
  16. Introdução Ao Direito de Família
  17. Direito de Família – Casamento
  18. Direito de Família – Casamento II
  19. Direito de Família – Casamento III
  20. Direito de Família – Casamento IV
  21. Direito de Família – Casamento V
  22. Direito de Família – Casamento VI
  23. Direito de Família – União Estável
  24. Direito de Família – Proteção dos Filhos Menores (Guarda)
  25. Direito de Família – Regime de Bens
  26. Direito de Família – Regime de Bens II
  27. Direito de Família – Regime de Bens III
  28. Direito de Família – Regime de Bens IV
  29. Direito de Família – Regime de Bens V
  30. Direito de Família – Regime de Bens VI
  31. Direito de Família – Relações de Parentesco
  32. Direito de Família – Relações de Parentesco II
  33. Direito de Família – Relações de Parentesco III
  34. Direito de Família – Relações de Parentesco IV
  35. Direito de Família – Relações de Parentesco V
  36. Direito de Família - Usufruto e Administração de Bens de Filhos Menores
  37. Direito de Família - Tutela
  38. Direito de Família - Tutela II
  39. Direito de Família – Curatela
  40. Direito de Família – Tomada de Decisão Apoiada
  41. Direito de Família - Alimentos
  42. Direito de Família - Alimentos II
  43. Direito de Família - Bem de Família
  44. Direito de Família - Bem de Família II
  45. Direito de Família - Bem de Família III
  46. Direito de Família - Bem de Família IV
  47. Contrato de Agência e Distribuição
  48. Contrato de Agência e Distribuição II
Aula 18Fiança
  1. Contrato de Fiança
  2. Contrato de Fiança II
Aula 19Transação
  1. Contrato de Transação
Aula 20Compromisso.
  1. Contrato de Compromisso
Aula 2110. Atos unilaterais: pagamento indevido e enriquecimento sem causa.
  1. Atos Unilaterais
  2. Atos Unilaterais II
  3. Atos Unilaterais III
Aula 2211. Responsabilidade civil de indenizar (extracontratual, pré-contratual, contratual e pós-contratual). Teoria da responsabilidade civil objetiva.
  1. Responsabilidade Civil
  2. Responsabilidade Civil II
  3. Responsabilidade Civil III
  4. Responsabilidade Civil IV
  5. Responsabilidade Civil V
Aula 2312. Posse e detenção. 13. Direitos reais de superfície, servidões, usufruto, uso, penhor, hipoteca, concessão de uso especial para fins de moradia e concessão de direito real de uso. 14. Propriedade. Função social da propriedade. 16. Direitos de vizinhança.
  1. Introdução ao Direito das Coisas
  2. Posse
  3. Posse II
  4. Posse III
  5. Posse IV
  6. Propriedade
  7. Propriedade II
  8. Propriedade III
  9. Propriedade IV
  10. Propriedade V
  11. Propriedade - Direito de Vizinhança I
  12. Propriedade - Direito de Vizinhança II
  13. Propriedade - Condomínio I
  14. Propriedade - Condomínio II
  15. Direitos Reais (Superfície)
  16. Direitos Reais (Laje)
  17. Direitos Reais (Servidão)
  18. Direitos Reais (Servidão) II
  19. Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação)
  20. Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação) II
  21. Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação) III
  22. Direitos Reais de Garantia
  23. Direitos Reais de Garantia II
  24. Direitos Reais de Garantia III
  25. Direitos Reais de Garantia IV
  26. Direitos Reais de Garantia V
  27. Direitos Reais de Garantia VI
  28. Direitos Reais de Garantia VII
Aula 2422. Direito empresarial. Disposições do Código Civil. Recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e sociedade empresária – Lei nº 11.101/2005. Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – Lei Complementar nº 123/2006.21. Declaração de Direitos de Liberdade Econômica – Lei nº 13.874/2019.
  1. Direito de Empresa Não Empresários e Empresário Individual
  2. Capacidade para ser Empresário
  3. Incapaz Empresário e Empreendedor
  4. Inscrição do Empresário
  5. Registro de Empresa Órgão e Competência
  6. Registro de Empresa Estrutura da Junta Comercial
  7. Registro de Empresa Processamento
  8. Nome Empresarial
  9. Prepostos da Empresa
  10. Escrituração da Empresa Livros
  11. Escrituração da Empresa Características Gerais
  12. ME e EPP Enquadramento e Generalidades
  13. ME e EPP Benefícios e Não Enquadrados
  14. ME e EPP Simplificações para Registro e Baixa
  15. MEI Pequeno Empresário
  16. Estabelecimento, Ponto e Renovatória
  17. Trespasse - Conceitos e Efeitos
  18. Trespasse - Ponto, Responsabilidade e Créditos
  19. Sociedade - Conceito e Características
  20. Sociedade - Princípios, autonomia e Classificação
  21. Sociedade em Comum
  22. Sociedade em Conta de Participação
  23. Sociedades Dependentes de Autorização - Estrangeiras
  24. Sociedades Dependentes de Autorização
  25. Sociedades Coligadas
  26. Sociedades Coligadas II
  27. Sociedade Cooperativa - Objeto, Finalidade, Constituição
  28. Sociedade Cooperativa - Associados, Livros, Órgão, Dissolução
  29. Sociedade de Propósito Específico - SPE
  30. Sociedade Simples - Parte Geral
  31. Sociedade Simples - Direitos e Obrigações e Extinção
  32. Sociedade Simples - Administração
  33. Sociedade em Nome Coletivo
  34. Sociedade em Comandita Simples
  35. Sociedade em Comandita por Ações
  36. Sociedade Limitada - Caracterização
  37. Sociedade Limitada - Responsabilidade e Quotas
  38. Sociedade Limitada - Administração e Conselho Fiscal
  39. Sociedade Limitada - Assembleia e Capital Social
  40. Sociedade Limitada - Unipessoal
  41. Resolução de Sociedade
  42. Dissolução de Sociedade, Liquidação e Apuração de Haveres
  43. Reorganização Societária Transformação Incorporação e Fusão
  44. Reorganização Cisão Disposições Comuns Recesso e Tag Along
  45. Desconsideração Origem Conceito Teoria Maior e Menor
  46. Desconsideração Hipóteses Legais e Incidente
  47. Falência Contexto Jurídico e Histórico
  48. Falência Objeto - Artigo 1º
  49. Falência Legitimidade na Falência e Recuperação - Artigo 1º
  50. Falência Empresas Públicas e Privadas Não Atingidas - Art. 2º
  51. Falência Competência - Art. 3º
  52. Juízo Universal Falimentar
  53. Falência Atuação do MP
  54. Falência Créditos Ilegítimos - Art. 5º
  55. Suspensão da Prescrição e das Execuções na Falência
  56. Suspensão das Execuções na Recuperação
  57. Habilitação de Créditos - Art. 7º
  58. Habilitação de Créditos - Procedimento - Artigo 8º
  59. Habilitação de Créditos - Impugnação - Artigo 10
  60. Habilitação de Créditos - Inclusão no QGC - Artigo 10
  61. Credores Retardatários
  62. Ação de Retificação e ICCP
  63. ICCP - Incidente de Inclusão de CP
  64. Conciliação e Mediação Antecedente ou Incidental
  65. Falência - Conceito, Finalidade, Caracterização, Impontualidade
  66. Falência - Caracterização Execução Frustrada e Atos Temerários
  67. Falência Incidental e Autofalência
  68. Procedimento Falimentar
  69. Atos Ineficazes, Termo Legal e Período Suspeito
  70. Ação Revocatória
  71. Efeitos Quanto ao Falido
  72. Efeitos Quanto aos Bens
  73. Efeitos Quanto as Obrigações
  74. Efeitos Quanto aos Contratos
  75. Órgãos da Falência: Juiz, MP e Administrador Judicial
  76. Outras Atribuições do Juiz, MP e Administrador Judicial
  77. Órgãos da Falência: AGC, Comitê e Gestor
  78. Massa Falida Alienação do Ativo
  79. Pagamento aos Credores
  80. FALÊNCIA: Ordem de Preferência dos Pagamentos
  81. Prestação de Contas e Encerramento e Falência Frustrada
  82. Recuperação Judicial - Pressupostos e Legitimidade
  83. Recuperação Judicial - Credores Alcançados e Plano de Recuperação Judicial
  84. Recuperação Judicial - Petição Inicial e Def Proc
  85. Recuperação Judicial - Laudo de Verificação Prévia
  86. Recuperação Judicial - Deliberações da AGC
  87. Recuperação Judicial - Alienação e Encerramento
  88. Recuperação Judicial Especial - ME, EPP e Rural
  89. Recuperação Extrajudicial - Noções Gerais
  90. Recuperação Extrajudicial - Procedimentos
  91. Falência - Disposições Penais
  92. Falência Transacional - Parte Geral
  93. Falência Transacional - Características
  94. Falência Transacional - Procedimento
  95. Financiamento e Consolidação
  96. Parcelamento do Crédito Fiscal na Recuperação
  97. Falência Transacional - Procedimento II
  98. SAF Regime Centralizado de Execuções
Direito previdenciário2 Aulas · 45 vídeos
Aula 11) Origem e evolução legislativa na Seguridade social no Brasil. Conceito, organização e princípios constitucionais; 2) Aspectos Constitucionais da Previdência Social (arts. 201 e 202 da CF de 1988). Da organização da assistência social (Lei nº 8742/1993); 3) Dos regimes de previdência social existentes. Regime Geral da Previdência Social: beneficiário, benefícios em espécie e custeio (Lei nº 8.212/1991 e Lei nº 8.213/1991). Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/1991).
  1. Conceito de Seguridade Social
  2. Princípios de Seguridade Social
  3. Aplicação das Normas de Direito Previdenciário
  4. Aplicação das Normas de Direito Previdenciário II
  5. Financiamento da Seguridade
  6. Financiamento da Seguridade II
  7. Financiamento da Seguridade III
  8. Financiamento da Seguridade IV
  9. Regime Geral da Previdência Social
  10. Regime Geral da Previdência Social II
  11. Regime Geral da Previdência Social III
  12. Segurados Obrigatórios e Facultativo
  13. Segurados Obrigatórios e Facultativo II
  14. Carência
  15. Manutenção da Qualidade de Segurado (Período de Graça)
  16. Aposentadoria por Incapacidade Permanente
  17. Aposentadoria por Idade Rural
  18. Aposentadoria Programável
  19. Aposentadoria Especial
  20. Aposentadoria da Pessoas com Deficiência
  21. Auxílio por Incapacidade Temporária
  22. Salário - Família e Auxílio Acidente
  23. Pensão por Morte
  24. Auxílio - Reclusão
  25. Acidente de Trabalho - Abono Anual
Aula 24) Noções gerais, benefícios e custeio da Seguridade Social do Servidor Público. Regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências (Lei nº 9717/1998); 5) Previdência Complementar (Lei Complementar nº 109/2001). Relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar nº 108/2001).
  1. Regime Próprio - Introdução
  2. Regime Próprio - Regras Gerais
  3. Regime Próprio - Vedações
  4. Regime Próprio - Benefícios
  5. Regime Próprio - Questões
  6. Lei nº 9.717/98
  7. Lei nº 9.717/98 II
  8. Lei nº 9.717/98 III
  9. Lei Complementar nº 108/2001 - Lei Complementar de Previdência Complementar
  10. Lei Complementar nº 108/2001 - Lei Complementar de Previdência Complementar II
  11. Lei Complementar nº 108/2001 - Lei Complementar de Previdência Complementar III
  12. Lei Complementar nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar
  13. Lei Complementar nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar II
  14. Lei Complementar nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar III
  15. Previdência Complementar - Questões
  16. Previdência Complementar - Questões II
  17. Reforma da Previdência - Emenda Constitucional nº 20/98
  18. Reforma da Previdência - Emenda Constitucional nº 20/98 II
  19. Reforma da Previdência - Emenda Constitucional nº 41/2003 e nº 47/2005
  20. Reforma da Previdência - Emenda Constitucional nº 103/2019
Direito Penal20 Aulas · 157 vídeos
Aula 11. Princípios constitucionais do direito penal. Princípios gerais do direito penal.
  1. Princípios Gerais do Direito Penal
  2. Princípios Gerais do Direito Penal II
  3. Princípios Gerais do Direito Penal III
  4. Princípio da Legalidade
  5. Princípio da Legalidade II
  6. Princípio da Legalidade III
  7. Princípio da Legalidade IV
Aula 21. Aplicação da lei penal. (Norma penal: lei penal no tempo).
  1. Lei Penal no Tempo
  2. Lei Penal no Tempo II
  3. Lei Penal no Tempo III
Aula 31. Aplicação da lei penal (Norma penal: lei penal no espaço)
  1. Lei Penal no Espaço
  2. Lei Penal no Espaço II
  3. Lei Penal no Espaço III
  4. Lei Penal no Espaço IV
Aula 42. Crime (tipicidade).
  1. Teoria Geral do Crime - Introdução
  2. Teoria Geral do Crime - Introdução II
  3. Teorias da Conduta
  4. Teorias da Conduta II
  5. Teorias Funcionalistas
  6. Direito Penal do Inimigo
  7. Crime Doloso
  8. Crime Doloso II
  9. Crime Culposo
  10. Crimes Culposo e Preterdoloso
Aula 52. Crime (ilicitude, culpabilidade).Imputabilidade penal.
  1. Resultado Material
  2. Resultado Normativo
  3. Relação de Causalidade
  4. Relação de Causalidade II
  5. Relação de Causalidade III
  6. Relação de Causalidade IV
  7. Tipicidade Penal
  8. Tipicidade Penal II
  9. Tipicidade Penal III
  10. Tipicidade Penal IV
  11. Ilicitude - Introdução
  12. Ilicitude - Introdução II
  13. Causas Excludentes da Ilicitude
  14. Causas Excludentes da Ilicitude II
  15. Causas Excludentes da Ilicitude III
  16. Causas Excludentes da Ilicitude IV
  17. Culpabilidade e Causas de Exclusão
  18. Culpabilidade e Causas de Exclusão II
  19. Culpabilidade e Causas de Exclusão III
  20. Culpabilidade e Causas de Exclusão IV
Aula 62. Concurso de pessoas.
  1. Concurso de Pessoas
  2. Concurso de Pessoas II
  3. Concurso de Pessoas III
  4. Concurso de Pessoas IV
Aula 73. Penas. Suspensão condicional da pena. Medidas de segurança.
  1. Teoria da Pena
  2. Teoria da Pena II
  3. Teoria da Pena III
  4. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade
  5. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade II
  6. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade III
  7. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade IV
  8. Penas Alternativas
  9. Penas Alternativas II
  10. Penas Alternativas III
  11. Penas Alternativas IV
  12. SURSIS
  13. SURSIS II
  14. SURSIS III
Aula 8Livramento condicional.
  1. Livramento Condicional
  2. Livramento Condicional II
Aula 94. Efeitos da condenação. Reabilitação. 5. Extinção da punibilidade.
  1. Efeitos da Condenação
  2. Efeitos da Condenação II
  3. Prescrição
  4. Prescrição II
  5. Prescrição III
  6. Prescrição IV
Aula 106. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio.
  1. Homicídio Doloso
  2. Homicídio Doloso II
  3. Homicídio Doloso III
  4. Homicídio Doloso IV
  5. Homicídio Culposo
  6. Homicídio Culposo II
  7. Homicídio Culposo III
  8. Aborto
  9. Aborto II
  10. Aborto III
  11. Aborto IV
  12. Lesões Corporais
  13. Lesões Corporais II
  14. Lesões Corporais III
  15. Lesões Corporais IV
  16. Crimes Contra a Honra
  17. Crimes Contra a Honra II
  18. Crimes Contra a Honra III
  19. Crimes Contra a Honra IV
  20. Crimes Contra a Liberdade Individual
  21. Crimes Contra a Liberdade Individual II
  22. Crimes Contra a Liberdade Individual III
  23. Crimes Contra a Liberdade Individual IV
  24. Artigo 149 do Código Penal
  25. Artigo 149 - A do Código Penal
  26. Crime de Furto
  27. Crime de Furto II
  28. Crime de Furto III
  29. Crime de Furto IV
  30. Crime de Roubo
  31. Crime de Roubo II
  32. Estelionato
  33. Estelionato II
  34. Estelionato III
  35. Estelionato IV
  36. Crime de Receptação
  37. Crime de Receptação II
  38. Crime de Receptação III
  39. Crime de Receptação IV
Aula 11Crimes contra a fé pública.
  1. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa)
  2. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa) II
  3. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa) III
  4. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental)
  5. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) II
  6. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) III
  7. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) IV
Aula 12Crimes contra a administração pública.
  1. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando)
  2. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando) II
  3. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando) III
Aula 139. Crimes de abuso de autoridade.
  1. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
  2. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade II
  3. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade III
  4. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade IV
  5. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade V
  6. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade VI
  7. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade VII
Aula 149. Crimes de tortura;
  1. Lei Antitortura (Lei n. 9.455/97)
  2. Lei Antitortura (Lei n. 9.455/97) II
  3. Lei Antitortura (Lei n. 9.455/97) III
Aula 157. Ilícito tributário e legislações correlatas. Lei nº 8.137/1990. Representação fiscal para fins penais.
  1. Lei nº 8.137/1990 - Crimes Contra a Ordem Tributária
Aula 168. Organização Criminosa.
  1. Lei nº 12.850/2013
  2. Lei nº 12.850/2013 II
  3. Lei nº 12.850/2013 III
  4. Lei nº 12.850/2013 IV
  5. Lei nº 12.850/2013 V
  6. Lei nº 12.850/2013 VI
  7. Lei nº 12.850/2013 VII
  8. Lei nº 12.850/2013 VIII
  9. Lei nº 12.850/2013 IX
  10. Lei nº 12.850/2013 X
  11. Lei nº 12.850/2013 XI
  12. Lei nº 12.850/2013 XII
Aula 178. Lavagem de Dinheiro.
  1. 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro)
  2. 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro) II
  3. 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro) III
Aula 18Lei das contravenções penais.
  1. Decreto - Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais)
  2. Decreto - Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) II
  3. Decreto - Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) III
  4. Decreto - Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) IV
Aula 19Crimes contra as finanças públicas e a responsabilidade na gestão fiscal.
  1. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986)
  2. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986) II
  3. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986) III
Aula 209. Crimes de trânsito;
  1. Crimes no CTB - Disposições Gerais
  2. Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997) II
  3. Crimes no CTB - Homicídio Culposo (Art. 302)
  4. Crimes no CTB - Art. 303 ao 305
  5. Crimes no CTB - Art. 306 ao 312
Direito Processual Penal10 Aulas · 53 vídeos
Aula 11 Processo Penal Brasileiro. Processo Penal Constitucional. 2 Sistemas e Princípios Fundamentais. 5 Processo, procedimento e relação jurídica processual. 5.1 Princípios gerais e informadores do processo. 5.2 Pretensão punitiva.
  1. Apresentação
  2. Princípios
  3. Princípios II
  4. Princípios III
  5. Sistemas Processuais Penais
Aula 23 Aplicação da lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 3.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal.
  1. Aplicação da Lei Processual Penal
  2. Aplicação e Interpretação da Lei Processual Penal: Fontes do Processo Penal
  3. Juiz das Garantias
  4. Juiz das Garantias II
Aula 34 Inquérito policial.
  1. Inquérito Policial
  2. Inquérito Policial II
  3. Inquérito Policial III
  4. Inquérito Policial IV
Aula 46 Ação penal.
  1. Acordo de Não Persecução Penal
  2. Acordo de Não Persecução Penal II
  3. Ação Penal
  4. Ação Penal II
  5. Ação Penal III
  6. Ação Penal IV
  7. Ação Penal V
  8. Ação Penal VI
Aula 57 Prova.
  1. Provas no Processo Penal
  2. Provas no Processo Penal II
  3. Provas no Processo Penal III
  4. Exame de Corpo de Delito
  5. Interrogatório
  6. Da Confissão. Do Ofendido
  7. Prova Testemunhal
  8. Reconhecimento de Pessoas e Coisas. Acareação
  9. Prova Documental e Indícios
  10. Busca e Apreensão
  11. Busca e Apreensão II
Aula 68 Sujeitos do Processo.
  1. Sujeitos Processuais
  2. Sujeitos Processuais II
  3. Sujeitos Processuais III
Aula 79 Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. Lei nº 7.960/1989 (Prisão Temporária) e suas alterações.
  1. Prisões - Parte Geral
  2. Prisões - Parte Geral II
  3. Prisão em Flagrante
  4. Prisão em Flagrante II
  5. Prisão Preventiva
  6. Medidas Cautelares Diversas da Prisão - Prisão Domiciliar
  7. Liberdade Provisória
  8. Prisão Temporária
  9. Prisão em Flagrante III
Aula 812 Nulidades.
  1. Nulidades no Processo Penal
Aula 9Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica) e suas alterações.
  1. Lei nº 9.296/96
  2. Lei nº 9.296/96 II
  3. Lei nº 9.296/96 III
  4. Lei nº 9.296/96 IV
  5. Lei nº 9.296/96 V
Aula 10Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001 (Leis dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais) e suas respectivas alterações.
  1. Procedimentos dos Juizados Especiais Criminais e Termo Circunstanciado (Lei nº 10.259/2001)
  2. Procedimentos dos Juizados Especiais Criminais e Termo Circunstanciado (Lei nº 10.259/2001) II
  3. Procedimentos dos Juizados Especiais Criminais e Termo Circunstanciado (Lei nº 10.259/2001) III
Temas Quentes para Advocacia Pública13 Aulas · 91 vídeos
Aula 1Direito Administrativo
  1. Delegação do Poder de Polícia
  2. Jurisprudência - Responsabilidade Civil do Estado
  3. Jurisprudência sobre PAD
  4. Responsabilidade do Advoagdo Parecerista
  5. Prescrição e Decadência Administrativa
  6. Silêncio Administrativo
  7. Lei Nº 12.846, de 1º de Agosto de 2013
  8. Prescrição no PAD
  9. Prescrição no PAD II
  10. Revisão de Contrato Administrativo
Aula 2Direito Constitucional
  1. Direitos e Garantias Fundamentais
  2. Direitos e Garantias Fundamentais II
  3. Organização Político - Administrativa
  4. Administração Pública
  5. Poder Legislativo
  6. Poder Executivo
  7. Poder Judiciário
  8. Poder Judiciário II
  9. Funções Essenciais à Justiça
  10. Ordem Econômica e Ordem Social
  11. Controle de Constitucionalidade
  12. Teoria da Constituição
Aula 3Direito Tributário
  1. Tema 1: Novos Princípios Gerais e Expressos da CF - Reforma Tributaria (EC n. 132/23)
  2. Tema 1: Novos Princípios Gerais e Expressos da CF - Reforma Tributaria (EC n. 132/23) II
  3. Decadência Tributária
  4. Decadência Tributária II
  5. Imunidade Religiosa - Reforma Tributaria (EC n. 132/23)
  6. Imunidade Religiosa - Reforma Tributaria (EC n. 132/23) II
  7. ITCMD: Sujeição Ativa e Reforma Tributaria (EC n. 132/23)
  8. ITCMD: Sujeição Ativa e Reforma Tributaria (EC n. 132/23) II
  9. Contribuição de Melhoria
  10. Obrigação Tributária (Principal e Acessória)
Aula 4Direito Processual Civil
  1. Prazos Diferenciados, Intimação Pessoal e Despesas Processuais Envolvendo a Fazenda Pública
  2. Competência e Fazenda Pública
  3. Competência e Fazenda Pública - Representação Judicial da Fazenda Pública
  4. Honorários Advocatícios nas Causas Envolvendo a Fazenda Pública
  5. Execução Contra a Fazenda Pública
  6. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR
  7. Reclamação
  8. Agravo Em Rescurso Especial e Agravo Em Rescurso Extraordinário
  9. Processo Estrutual e a Fazenda Pública
  10. Mandado de Segurança e a Fazenda Pública
Aula 5Direito Civil
  1. Direito Civil
  2. Direito Civil
  3. Direito Civil
  4. Direito Civil
  5. Direito Civil
  6. Direito Civil
  7. Direito Civil
Aula 6Direito Previdenciário
  1. Direito Previdenciário
  2. Direito Previdenciário II
  3. Direito Previdenciário III
  4. Direito Previdenciário IV
  5. Direito Previdenciário V
  6. Direito Previdenciário VI
Aula 7Direito Processual Penal
  1. Aplicação da Lei Processual Penal. Inquérito Policial
  2. Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
  3. Ação Penal
  4. Da Ação Civil e Competência
  5. Competência II
  6. Prisão
Aula 8Direito Empresarial
  1. Direito Empresarial - Teoria da Empresa
  2. Direito Empresarial - Sociedades
  3. Direito Empresarial - Dissolução Societária
  4. Direito Empresarial - Falência Parte Geral
  5. Direito Empresarial - Incidente de Classificação de Crédito Público e Recuperação Judicial
Aula 9Direito Financeiro
  1. Direito Financeiro
  2. Direito Financeiro II
  3. Direito Financeiro III
  4. Direito Financeiro IV
  5. Direito Financeiro V
  6. Direito Financeiro VI
Aula 10Direito do Trabalho
  1. Princípios
  2. Princípios II
  3. Proteção ao Trabalho da Mulher
  4. Proteção ao Trabalho da Mulher II
  5. Direito do Trabalho
Aula 11Direito Processual do Trabalho
  1. Direito Processual do Trabalho
  2. Direito Processual do Trabalho
Aula 12Direito Ambiental
  1. Licenciamento Ambiental
  2. Licenciamento Ambiental II
  3. Licenciamento Ambiental III
  4. Espaços Territoriais Especialmente Protegidos Pelo Poder Público
  5. Espaços Territoriais Especialmente Protegidos Pelo Poder Público II
  6. Espaços Territoriais Especialmente Protegidos Pelo Poder Público III
Aula 13Direito Penal
  1. Princípios e Lei Penal no Tempo
  2. Princípios e Lei Penal no Tempo II
  3. Princípios e Lei Penal no Tempo III
  4. Crimes Em Espécie
  5. Crimes Em Espécie II
  6. Crimes Em Espécie III
Direito Constitucional12 Aulas · 14 PDFs
Aula 1Constituição. Conceito. Classificação. Elementos. Formação da Constituição. Teoria da Recepção. Normas constitucionais: estrutura lógica; interpretação; integração; eficácia e aplicabilidade; hierarquia das normas constitucionais; classificação das normas constitucionais.
  1. Conceito e Sentidos de Constituição e o Neoconstitucionalismo
  2. Classificação e Elementos da Constituição e a História Constitucional
  3. Aplicabilidade das Normas Constitucionais e o Direito Constitucional Intertemporal
Aula 2Poder Constituinte: conceito; natureza e titularidade; Poder constituinte originário e derivado. Limitações ao Poder constituinte derivado. Poder constituinte decorrente. Revisão e reforma. Emendas à Constituição. Rigidez e supremacia constitucional.
  1. Poder Constituinte
Aula 3Regras, normas e princípios constitucionais: conceito; conteúdo; natureza jurídica; funções.
  1. Princípios Fundamentais
Aula 4Controle da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. Tipos (ou espécies) e sistemas de controle. Vícios de inconstitucionalidade por ação e omissão. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Decisões no controle de constitucionalidade de normas e seus efeitos. Súmula 347 do Supremo Tribunal Federal e os Tribunais de Contas. Súmulas vinculantes. Repercussão geral.
  1. Controle de Constitucionalidade
Aula 5Direitos e Garantias Fundamentais. Conceito. Direitos e deveres individuais, difusos e coletivos. Proteção judicial dos direitos fundamentais. Ações Constitucionais.
  1. Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais
Aula 6Direitos Sociais.
  1. Direitos Sociais
Aula 7Estado brasileiro: objetivos e fundamentos. República Federativa do Brasil. Estado Democrático de Direito. Princípio da Separação dos Poderes. Funções típicas e atípicas de cada Poder. Organização do Estado brasileiro: entidades integrantes do Estado Federal; repartição de competências e bens; competência material e legislativa da União, dos Estados e dos Municípios.
  1. Repartição de Competências
Aula 8Intervenção nos Estados e Municípios. Organização político-administrativa da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Organização dos Poderes. Poder Legislativo: organização e atribuições. Processo Legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Executivo: Presidente, Vice-Presidente e Ministros de Estado. Atribuições e Responsabilidades. Poder Judiciário: natureza da função jurisdicional; organização e garantias do Poder Judiciário; Tribunais: competências.
  1. Organização Político-Administrativa do Estado
Aula 9Funções Essenciais à Justiça. Tribunal de Contas. Natureza e atribuições. Ministério Público junto aos Tribunais de Contas.
  1. Funções Essenciais à Justiça
Aula 10Administração Pública: conceito, princípios constitucionais e organização. Servidores públicos.
  1. Administração Pública
Aula 11Ordem Econômica e Financeira. Princípios gerais da atividade econômica. Intervenção do Estado no domínio econômico. Sistema Financeiro.
  1. Ordem Econômica e Financeira
Aula 12Ordem Social: princípios e objetivos da ordem social. Seguridade Social. Educação e Cultura.
  1. Ordem Social
Direito Administrativo18 Aulas · 20 PDFs
Aula 1Conceito de direito administrativo. Origem. Bases ideológicas. Regime jurídico administrativo. Função pública. Função administrativa. Função política ou de governo. Conceito de interesse público. Interesse primário e secundário. Regime jurídico-administrativo. Princípios constitucionais do direito administrativo expressos e implícitos.
  1. Introdução ao Direito Administrativo
  2. Princípios Administrativos
Aula 2Organização administrativa. Órgãos públicos. Competências administrativas. Competências discricionárias e vinculadas: Conceito, fundamentos e limites da discricionariedade, mérito do ato administrativo, discricionariedade técnica, controle da discricionariedade. Centralização e descentralização administrativa. Desconcentração. Hierarquia administrativa. Delegação e avocação de competência. Administração indireta. Conceito. Controle da Administração indireta. Autarquias. Autarquias especiais. Agências executivas. Agências reguladoras. Fundações públicas. Fundações municipais. Empresas estatais: empresas públicas e sociedades de economia mista. Consórcios públicos. Contrato de rateio e de programa. Lei Federal nº 11.107/05 e Decreto Federal nº 6.017/07. Convênios entre entidades federativas. Acordos de cooperação.
  1. Organização Administrativa
Aula 3Terceiro setor. Conceito. Entes paraestatais. Serviços sociais autônomos. Organizações sociais. Contrato de gestão. Lei Federal nº 9.637/98. Organizações de sociedade civil de interesse público. Termo de parceria. Lei Federal 9.790/99. OSCIPS. Lei Federal 13.019/14.
  1. Entidades Paraestatais e Terceiro Setor
Aula 4Servidores públicos I. Conceito e classificação. Servidores estatais: servidores e empregados públicos. Normas constitucionais sobre os servidores estatais. Servidores públicos: conceito e regime jurídico. Remuneração dos servidores públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Concurso público. Processo seletivo público. Contratação temporária. Terceirização. Direito de greve e sindicalização dos servidos públicos. Cargos públicos. Estágio probatório. Estabilidade. Provimento. Remoção. Cessão de servidores. Enquadramento. Redistribuição. Direitos dos servidores municipais. Servidores públicos II. Aposentadoria dos servidores públicos. Regime próprio e previdência complementar. Deveres e proibições dos servidos públicos. Regime disciplinar dos servidores públicos. Sanções disciplinares. Processo administrativo disciplinar: apuração preliminar, sindicância, processo sumário, procedimento sumário, inquérito administrativo, inquérito administrativo especial, exoneração de servidor em estágio probatório. Responsabilidade civil dos servidores públicos.
  1. Servidores na CF / Agentes Públicos
Aula 5Competência regulamentar. Decreto executivo. Regulamentos de execução; regulamentos de complementação técnica; regulamentos impróprios. Outros veículos introdutores de normas abstratas: resoluções, regimentos, portarias, instruções. Extinção dos regulamentos. Controle parlamentar e jurisdicional dos regulamentos.
  1. Poderes Administrativos
Aula 6Atos administrativos. Ato administrativo e fato administrativo. Conceito, classificação, espécies de ato administrativo. Licenças e autorizações administrativas. Existência, validade e eficácia do ato administrativo. Elementos e pressupostos. Abuso de poder, excesso de poder e desvio de poder. Atributos. Extinção e modificação do ato administrativo. Revogação. Retificação e invalidação. Convalidação. Efeitos dos vícios.
  1. Atos Administrativos
Aula 7Processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies, princípios do processo administrativo. Audiências e consultas públicas. Coisa julgada administrativa. Lei Federal nº 9.784/99.
  1. Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal
Aula 8Licitações públicas. Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Dever de licitar, inexigibilidade e dispensa de licitação. Princípios da licitação. Lei Federal nº 12.232/2010. Modalidades licitatórias. Processo licitatório. Registros cadastrais. Registro de preços
  1. Lei n. 14.133/2021 - Licitação - Comentada, Comparada e Esquematizada
Aula 9Contratos administrativos. Conceito, natureza jurídica. Peculiaridade e características dos contratos administrativos. Prazo e prorrogação do contrato. Formalidades, instrumento contratual. Eficácia. Extinção. Contratos administrativos e regime diferenciado de contratações (RDC). Diversas espécies de contratos administrativos. Administração pública locadora e locatária. Convênios administrativos.
  1. Lei n. 14.133/2021 - Contratos - Comentada, Comparada e Esquematizada
Aula 10Serviços públicos. Conceito, pressupostos constitucionais, regime jurídico, princípios do serviço público, usuário, titularidade. Serviços de interesse local. Serviço público de educação. Lei federal 9.394/96. Serviço de saúde e direito sanitário. Sistema único de saúde. Lei Federal nº 8.080/90. Concessão de serviço público. Conceito, natureza jurídica, remuneração do concessionário. Licitação das concessões. Contrato de concessão. Direitos, deveres e responsabilidade da concessionária e do poder concedente. Lei Federal nº 8.987/95. Permissão e Autorização de serviço público. Parcerias Público-Privadas. Concessão administrativa. Licitação das parcerias. Regime de garantias. Regimes de empreitada. Responsabilidade do construtor e da Administração.
  1. Lei n. 8.987/1995 - Serviços Públicos
Aula 11Intervenção do Estado no domínio econômico. Infrações administrativas à ordem econômica. Regulação administrativa. Exploração de atividade econômica pelo Estado. Atividades privadas sob regime especial. Restrições, limitações e sacrifícios do direito de propriedade. Função social da posse e da propriedade. Desapropriação. Declaração de utilidade pública. Processo de desapropriação. Imissão provisória na posse. Justa indenização. Desistência da desapropriação. Desapropriação indireta. Retrocessão. Desapropriação de bens públicos. Perdimento de bens. Requisição. Servidão administrativa. Tombamento.
  1. Intervenção do Estado na Propriedade
Aula 12Infrações e sanções administrativas. Providências acautelatórias. Multas administrativas. Poder de polícia. Ordenação administrativa. Relação geral e especial de sujeição. Responsabilidade das pessoas jurídicas. Lei Federal nº 12.846/13.
  1. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção
Aula 13Bens públicos. Conceito, classificação, afetação e desafetação, regime jurídico. Gestão de bens públicos. Utilização pelos administrados: autorização, permissão e concessão de uso. Concessão de direito real de uso. Enfiteuse. Abandono. Coisas perdidas. Bens de pessoas ausentes. Herança jacente e vacante. Alienação de bens públicos.
  1. Bens Públicos
Aula 14Controle da Administração. Controle interno e externo. Controle parlamentar. Controle do Tribunal de Contas. Sustação de atos e contratos administrativos. Controle jurisdicional. Controle pelo cidadão e pelo Ministério Público.
  1. Controle Administrativo
Aula 15Responsabilidade Extracontratual do Estado. Indenização e ressarcimento. Responsabilidade estatal por atos lícitos e ilícitos. Responsabilidade estatal comissiva e omissiva. Excludentes de nexo causal e de imputação. Dano indenizável. Responsabilidade civil pessoal dos agentes públicos. Responsabilização administrativa e jurisdicional.
  1. Responsabilidade Civil do Estado
Aula 16Improbidade Administrativa – Lei Federal n.º 8.429/92.
  1. Lei n. 8.429/1992 – Improbidade Administrativa
Aula 17Lei de Acesso à Informação – Lei Federal n.º 12.527/11.
  1. Lei n. 12.527/2011 – Acesso à Informação
Aula 18Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709/18).
  1. Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – Parte I
  2. Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – Parte I
Direito Tributário9 Aulas · 19 PDFs
Aula 11) Sistema Tributário Nacional: titulares do poder de tributar. Princípios gerais. Lei complementar em matéria tributária. Limitações ao poder de tributar (Princípios jurídicos da tributação). Imunidades genéricas e específicas. Competência tributária: Impostos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Empréstimos compulsórios. Contribuições sociais e outras contribuições. Repartição das receitas tributárias. 6) Súmulas e jurisprudência dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
  1. Conceito de Tributo e as Espécies Tributárias
Aula 21) Sistema Tributário Nacional: titulares do poder de tributar. Princípios gerais. Lei complementar em matéria tributária. Limitações ao poder de tributar (Princípios jurídicos da tributação). Imunidades genéricas e específicas. Competência tributária: Impostos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Empréstimos compulsórios. Contribuições sociais e outras contribuições. Repartição das receitas tributárias.
  1. Estruturação do Sistema Tributário Nacional
  2. Direito Tributário na Constituição Federal: as Limitações ao Poder de Tributar - Princípios
  3. Direito Tributário na Constituição Federal: as Limitações ao Poder de Tributar - Imunidades
Aula 32) Código Tributário Nacional: conceito e natureza jurídica do tributo. Impostos, taxas, contribuições de melhoria. Normas gerais de Direito Tributário: legislação tributária, fontes principais e secundárias do Direito Tributário, vigência da legislação tributária, aplicação da legislação tributária; interpretação e integração da legislação tributária.
  1. Fontes do Direito Tributário
  2. Aplicação e Interpretação da Legislação Tributária
Aula 42) Obrigação tributária: tipos e objetos, fato gerador, sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário; responsabilidade tributária, responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações.
  1. Elementos do Tributo
  2. A Relação Jurídico-Tributária
  3. Responsabilidade Tributária
Aula 52) (...) Obrigação tributária: tipos e objetos, fato gerador, sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário; responsabilidade tributária, responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações. 5) Crimes contra a ordem tributária.
  1. A Responsabilidade e o Ilícito Tributários
Aula 62) Crédito tributário: lançamento tributário, modalidades de lançamentos; suspensão da exigibilidade do crédito tributário – modalidades; extinção da exigibilidade do crédito tributário – modalidades; exclusão do crédito tributário – modalidades.
  1. Constituição do Crédito Tributário: Lançamento
  2. Crédito Tributário: A Exclusão do Crédito Tributário - Parte I
  3. Crédito Tributário: A Extinção do Crédito Tributário - Parte II
  4. Crédito Tributário: A Extinção do Crédito Tributário – Parte III
Aula 72) Garantias e privilégios do crédito tributário, preferências. Administração tributária: Fiscalização. Dívida ativa. Certidões negativas e positivas.
  1. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
Aula 83) Execução fiscal. Medida cautelar fiscal. Ação anulatória de lançamento tributário. Ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária. Ação de repetição de indébito. Ação consignatória em matéria tributária. Mandado de Segurança. Protesto de certidão de dívida ativa.
  1. Processo Administrativo Tributário
  2. Administração Tributária
  3. Processo Judicial Tributário
Aula 94) Tributos municipais. Disposições constitucionais e do Código Tributário Nacional. IPTU, ITBI e ISS. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal (Lei Complementar nº 116/2003).
  1. Impostos em Espécie - Parte III
Direitos Difusos e Coletivos20 Aulas · 20 PDFs
Aula 1Ações cabíveis. Legitimidade ativa e passiva. Interesse Processual. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Competência. Litispendência, conexão e continência. Antecipação de tutela e outras medidas de urgência. Multas. Desistência. Transação. Prova. Recursos. Sentença. Custas e demais encargos da sucumbência. Coisa Julgada. Liquidação, Cumprimento e Execução. Fundos. 5) Súmulas e jurisprudência dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
  1. Ação Civil Pública
Aula 2Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010).
  1. Tutela Coletiva e Estatuto da Igualdade Racial
Aula 3Legislação especial: Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
  1. Tutela Processual Coletiva no Código de Defesa do Consumidor
Aula 4Lei do SUS (Lei nº 8.080/1990).
  1. Tutela Coletiva do Direito à Saúde
Aula 5Educação. Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/1996).
  1. Tutela Coletiva do Direito à Educação
Aula 6Saneamento Básico Lei do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007).
  1. Tutela Coletiva do Direito ao Saneamento Básico
Aula 7Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).
  1. Tutela Coletiva e Estatuto da Pessoa Idosa
Aula 8Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
  1. Tutela Coletiva da Proteção à Mulher
Aula 9Mandado de Segurança. Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009).
  1. Mandado de Segurança
Aula 10Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010);
  1. Lei n. 12.305/2010 – Resíduos Sólidos
Aula 11Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015);
  1. Tutela Coletiva Urbanística e Estatuto da Metrópole
Aula 121) Direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Conceito e formas de tutela. 2) Instrumentos de resolução extrajudicial de conflitos de natureza coletiva. Inquérito civil. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Fundos. 3) Processo Civil Coletivo. Teoria geral do Processo Civil Coletivo. Princípios gerais do Processo Civil Coletivo. 4) Tutela de outros direitos metaindividuais. Disposições constitucionais.
  1. Teoria Constitucional e Rito Processual dos Direitos Difusos e Coletivos
Aula 13Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
  1. Tutela Coletiva da Proteção às Crianças e Adolescentes
Aula 14Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993).
  1. Aspectos Coletivos da Assistência Social
Aula 15Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001);
  1. Tutela Coletiva do Direito à Cidade, à Moradia, ao Transporte Público e à Mobilidade Urbana
Aula 16Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012);
  1. Tutela Coletiva do Direito ao Transporte Público e à Mobilidade Urbana
Aula 17Direitos das Pessoas com deficiência e Promoção da Acessibilidade (Lei nº 7.853/1989, Lei nº 13.146/2015)
  1. Tutela Coletiva e Defesa das Pessoas com Deficiência
Aula 18Lei nº 10.216/2001
  1. Direitos das Pessoas com Transtorno Mental e Privadas de Liberdade
Aula 19Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981)
  1. Tutela Coletiva da Proteção ao Meio Ambiente
Aula 20Decreto Legislativo nº 186/2008 e Decreto nº 6.949/2009.
  1. Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência
Direito Financeiro12 Aulas · 12 PDFs
Aula 11) Conceito e objeto. Disposições constitucionais. Atividade financeira do Estado. Fontes do Direito Financeiro. Constituição Federal/1988, Título VI, Cap. II. Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei Federal nº 4.320/1964). Finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar nº 101/2000).
  1. Introdução ao Direito Financeiro
Aula 22) Orçamento público. Conceito. Tipos.
  1. Orçamento Público, Ciclo Orçamentário
Aula 3Princípios orçamentários
  1. Princípios Orçamentários
Aula 4Finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar nº 101/2000). . 3) Leis orçamentárias. Plano plurianual. Lei de diretrizes orçamentárias. Lei orçamentária anual.
  1. Leis Orçamentárias
Aula 5Emendas constitucionais. Proposta orçamentária. Elaboração da Lei do Orçamento. Exercício financeiro. Ciclo orçamentário. Processo legislativo.
  1. Processo Legislativo Orçamentário
Aula 6Vedações constitucionais. Créditos adicionais (suplementares, especiais e extraordinários).
  1. Créditos Adicionais, Vedações Orçamentárias Previstas na Constituição Federal
Aula 7Conceito e classificação de Despesa pública. Execução do orçamento. Fundos Especiais. Finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar nº 101/2000). 4) Estágios da despesa pública. Empenho. Conceito, tipos, nota de empenho. Restos a pagar. Despesas obrigatórias de caráter continuado. Despesas com pessoal. Despesas com seguridade social. Regime de adiantamento
  1. Despesa Pública
Aula 8Conceito e classificação de Receita pública. Finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar nº 101/2000). . 5. Receita pública. Renúncia de receita. Disponibilidade de caixa. 6) Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
  1. Receita Pública
Aula 9Finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar nº 101/2000). 8) Empréstimos públicos. Conceito, natureza, classificação, princípios, regime constitucional. Limitações impostas pela Lei Complementar nº 101/2000. Operações de crédito. Antecipação de receita.
  1. Dívida Ativa, Transferências Constitucionais, Crédito Público
Aula 10Controle da execução orçamentária. . 9) Controle financeiro interno. Controle financeiro externo. Controle pelo Tribunal de Contas. Controle jurisdicional do orçamento. Orçamento e reserva do possível. 10) Súmulas e jurisprudência dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
  1. Controle, Tribunal de Contas
Aula 117) Precatórios. Conceito. Histórico. Disposições constitucionais. Emendas constitucionais. Parcelamento do art. 33 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Intervenção Federal. Precatório alimentar. Prioridade alimentar. Abatimento de débitos tributários. Compra de imóveis públicos. Atualização monetária. Juros de mora. Cessão de precatórios. Assunção de dívida. Parcelamento do art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Dos sistemas de parcelamento. Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre precatórios. Acordos. Sequestro. Decisões do Supremo Tribunal Federal. Precatório na lei de responsabilidade fiscal. Requisição de pequeno valor.
  1. Precatórios
Aula 12Caderno de Jurisprudência
  1. Caderno de Revisão de Jurisprudência
Direito Processual Civil13 Aulas · 41 PDFs
Aula 11) O Direito e os conflitos de interesses. Princípios gerais do processo civil. Fontes. Lei processual civil. Eficácia. Aplicação. Interpretação. Direito Processual Intertemporal. Critérios. Prerrogativas processuais da Fazenda Pública e do advogado público.
  1. Princípios, Fontes, Lei Processual Civil e Direito Processual Intertemporal
  2. Fazenda Pública em Juízo
  3. Advocacia Pública e Defensoria Pública
Aula 22) Jurisdição. Conceito. Característica. Natureza jurídica. Princípios. Limites. Competência. Critérios determinadores. Competência internacional e interna. Competência originária dos Tribunais Superiores. Competência absoluta e relativa. Modificações. Meios de declaração de incompetência. Conflitos de competência e de atribuições. Perpetuação da jurisdição. Prorrogação e prevenção.  Pressupostos Processuais.
  1. Jurisdição, Ação e Pressupostos Processuais
  2. Competência Interna e Conflito de Competência
Aula 33) Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual. [...] Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. Valor da causa. [...] 7) Procedimento comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento  da petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Formação, suspensão e extinção do processo.  8) Resposta do réu. Contestação. Reconvenção. Incidentes processuais
  1. Procedimento Comum
  2. Distribuição, Registro, Formação, Suspensão e Extinção do Processo
Aula 44) Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos. Comunicações. Nulidades.
  1. Atos Processuais - Parte I
  2. Atos Processuais - Parte II
  3. Comunicação dos Atos Processuais
  4. Nulidades e Preclusão
Aula 55) Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Do procedimento da tutela requerida em caráter antecedente. Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada. Antecedente. Da tutela da evidência. Tutela provisória de urgência. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.  6) Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.
  1. Tutelas Provisórias: Tutela de Urgência e Tutela de Evidência
  2. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
Aula 69) Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova. Provas em espécie e sua produção. Audiência de instrução e julgamento.
  1. Providências Preliminares, Saneamento e Julgamento Conforme o Estado do Processo
  2. Audiências de Conciliação/Mediação e Audiência de Instrução e Julgamento
Aula 710) Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória. Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites.
  1. Liquidação, Sentença e Coisa Julgada
Aula 811) Remessa Oficial. Meios de impugnação à sentença. Ação rescisória. Recursos. Disposições gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores. Reclamação e correição.
  1. Recursos - Parte I
  2. Recursos - Parte II
  3. Recursos - Parte III
  4. Reclamação
  5. Ação Rescisória e Ação Anulatória
  6. Recurso Especial, Recurso Extraordinário, Ação Anulatória e Prescrição na Execução
Aula 912) Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação. Execução contra a Fazenda Pública e Embargos à Execução. Precatórios e obrigações de pequeno valor.  [...] 14) Procedimentos especiais. Juizado Especial da Fazenda Pública e Juizado Especial Federal.
  1. Execução - Parte I
  2. Execução - Parte II
  3. Execução - Parte III
  4. Execução - Parte IV
  5. Execução - Parte V
  6. Execução - Parte VI
  7. Ação Monitória, Embargos de Terceiro, Consignação em Pagamento e Restauração de Autos
  8. Juizados Especiais da Fazenda Pública
  9. Dos Juizados Especiais Cíveis - Parte I
  10. Dos Juizados Especiais Cíveis - Parte II
Aula 1013) Precedentes. Incidentes de resolução de demandas repetitivas. Assunção de competência. Recurso Especial ou Extraordinário repetitivo.
  1. IAC e Arguição de Inconstitucionalidade
  2. IRDR, Recursos Repetitivos e Repercussão Geral
Aula 1115) Mandado de Segurança; Mandado de Injunção; Mandado de Segurança Coletivo; Habeas Data.
  1. Mandado de Segurança
  2. Habeas Data
  3. Mandado de Injunção
  4. Ação Civil Pública
Aula 1216) O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Tutelas. Declaração incidental de inconstitucionalidade. Ações Civis Constitucionais. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
  1. O Processo Civil no Controle de Constitucionalidade - Parte I
  2. O Processo Civil no Controle de Constitucionalidade - Parte II
Aula 13Caderno de Jurisprudência
  1. Caderno de Revisão de Jurisprudência
Direito do Trabalho1 Aula · 16 PDFs
Aula 11) Direito do Trabalho: princípios, métodos de interpretação, integração e aplicação, renúncia e transação. Disposições constitucionais (Constituição Federal (CF) e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 2) Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Trabalho extraordinário. Acordo de compensação de horas. Trabalho em regime de revezamento. Jornada noturna do trabalhador urbano. Intervalos intrajornadas. Intervalos interjornadas. Descanso semanal remunerado. Férias. 3) Proteção do trabalho da mulher e proteção à maternidade. 4) Alteração, suspensão, interrupção do contrato de trabalho. 5) Formas de extinção do contrato de trabalho: despedida por justa causa, despedida sem justa causa, pedido de demissão, rescisão indireta do contrato de trabalho, término do contrato por prazo determinado, morte do empregado, cessação das atividades do empregador. Extinção por acordo entre empregado e empregador. Rescisão do contrato de trabalho. Aviso Prévio (Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e Lei nº 12.506/2011). 6) Prescrição no Direito do Trabalho. 7) Acordos e convenções coletivas de trabalho. 8) Administração Pública e terceirização. Administração Pública como dona de obra.
  1. Introdução ao Direito do Trabalho
  2. Fontes, Interpretação, Integração e Eficácia da Norma Trabalhista
  3. Relação de Trabalho e Relação de Emprego
  4. Grupo Econômico, Sucessão Trabalhista e Terceirização
  5. Contrato de Trabalho
  6. Jornada
  7. Férias
  8. Remuneração, Proteção do Salário, Equiparação, Desvio e Acúmulo de Funções
  9. Alteração, Suspensão e Interrupção do Contrato de Emprego
  10. Extinção do Contrato de Trabalho
  11. Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego
  12. FGTS
  13. Proteção ao Trabalho da Mulher e do Menor
  14. Introdução ao Direito Coletivo do Trabalho
  15. Organização Sindical Brasileira
  16. Condutas Antissindicais e Norma Coletiva
Direito Processual do Trabalho1 Aula · 15 PDFs
Aula 19) Processo do Trabalho: conceito, autonomia, princípios, natureza jurídica, fontes. Disposições constitucionais. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Normas do Código de Processo Civil (CPC) aplicáveis ao Processo do Trabalho. Atuação da Fazenda Pública no processo do trabalho. DecretoLei nº 779/1969. 10). Aplicação, interpretação e integração das normas processuais trabalhistas. 11) Organização e competência da Justiça do Trabalho. 12) Ação trabalhista: conceito, natureza jurídica, condições e elementos. 13) Audiências no Processo do Trabalho 14) Arquivamento do processo. 15) Resposta do reclamado (contestação, exceções e reconvenção). 16) Revelia e confissão. 17) Conciliação. 18) Provas no processo do trabalho (Consolidação das Leis do Trabalho e Código de Processo Civil). 19) Sentença e coisa julgada no processo do trabalho. Honorários advocatícios. 20) O sistema recursal trabalhista: embargos de declaração, recurso ordinário, recurso de revista, agravo de instrumento, agravo de petição, agravo interno, recurso adesivo e recurso extraordinário. 21) Liquidação de sentença e execução no processo do trabalho. Embargos à penhora e Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de terceiro. Embargos à arrematação. Embargos à adjudicação. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 22) Responsabilidade subsidiária e solidária no processo trabalhista – Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 16 STF. Supremo Tribunal Federal, Temas de Repercussão Geral STF relacionados. 23) Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943). 24) Súmulas, Orientações jurisprudenciais, Precedentes e jurisprudência do STF, TST e STJ.
  1. Introdução - Princípios do Direito Processual do Trabalho
  2. Partes, Procuradores, Justiça Gratuita e Assistência Judiciária
  3. Organização da Justiça do Trabalho
  4. Jurisdição e Competência
  5. Atos, Termos, Prazos e Despesas Processuais
  6. Petição Inicial. Audiência
  7. Intervenção de Terceiro e Tutela Provisória
  8. Resposta do Reclamado
  9. Sistema Recursal Trabalhista - Parte I
  10. Sistema Recursal Trabalhista - Parte II
  11. Sentença, Coisa Julgada, Sumaríssimo e Sumário
  12. Provas
  13. Execução e Liquidação - Parte I
  14. Execução Trabalhista - Parte II
  15. Dissídio Coletivo, Ação de Cumprimento e Ação Anulatória de Cláusula Normativa
Direito Ambiental e Urbanístico5 Aulas · 9 PDFs
Aula 11) Princípios fundamentais de Direito Ambiental. 2) Fontes do Direito Ambiental. 3) Repartição constitucional das competências em matéria ambiental (Lei Complementar Federal nº 140/2011). 12) Direito Ambiental na Constituição Federal (Artigo 225, CF/1988).
  1. Princípios Gerais de Direito Ambiental
  2. Repartição de Competências
  3. Meio Ambiente e sua Proteção
Aula 24) Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981).
  1. Política Nacional de Recursos Hídricos
Aula 35) Responsabilidade civil, administrativa e penal (Lei nº 9.605/1998).
  1. Responsabilidade Civil Ambiental
  2. Responsabilidade Administrativa Ambiental
  3. Responsabilidade Penal Ambiental
Aula 49) Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). 10) Sistema Nacional das Unidades de Conservação – SNUC (Lei nº 9.985/2000).
  1. Das Unidades de Conservação
Aula 511) Regularização Fundiária Urbana (Lei nº 13.465/2017).
  1. Lei n. 13.465/2017 - Regularização Fundiária Rural e Urbana
Direito Civil11 Aulas · 43 PDFs
Aula 11. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 2. Lei Complementar nº 95/98.
  1. LINDB - Parte I
  2. LINDB - Parte II
  3. Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto nº 9.830/2019: Segurança Hermenêutica
Aula 23. Capacidade civil e direitos inerentes à personalidade. 9. Institutos da supressio e do comportamento contraditório (venire contra factum proprium). 4. Teorias e aplicação do fato, ato e negócio jurídico, inclusive elementos incidentais, defeitos e invalidade do negócio jurídico. Nulidade e anulabilidade do negócio jurídico. 5. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Teorias sobre o dano moral, dano estético, dano coletivo e dano social. 6. Prescrição e decadência
  1. Parte Geral - I
  2. Parte Geral - II
  3. Parte Geral - III
  4. Parte Geral - V
  5. Parte Geral - IV
Aula 3Caderno de Jurisprudência
  1. Caderno de Revisão de Jurisprudência
Aula 47. Direito das obrigações.
  1. Obrigações - Parte I
  2. Obrigações - Parte II
  3. Obrigações - Parte III
  4. Obrigações - Parte IV
Aula 58. Contratos: disposições gerais do Código Civil de 2002, extinção do contrato. Classificação dos contratos. Contratos preliminares e definitivos. Interpretação dos contratos. Contratos típicos dispostos no Código Civil de 2002: compra e venda, troca, contrato estimatório, doação, locação, comodato, prestação de serviços, empreitada, mandato, transporte, seguro, fiança, transação e compromisso.
  1. Contratos em Geral - Parte I
  2. Contratos em Geral - Parte II
  3. Contratos em Geral - Parte III
  4. Contratos em Geral - Parte IV
  5. Contratos em Espécie - Parte I
  6. Contratos em Espécie - Parte II
  7. Contratos em Espécie - Parte III
  8. Contratos em Espécie - Parte IV
  9. Contratos em Espécie - Parte V
Aula 610. Atos unilaterais: pagamento indevido e enriquecimento sem causa.
  1. Atos Unilaterais
Aula 711. Responsabilidade civil de indenizar (extracontratual, pré- contratual, contratual e pós-contratual). Teoria da responsabilidade civil objetiva.
  1. Responsabilidade Civil - Parte I
  2. Responsabilidade Civil - Parte II
  3. Responsabilidade Civil - Parte III
  4. Responsabilidade Civil - Parte IV
Aula 812. Posse e detenção. 16. Direitos de vizinhança. 13. Direitos reais de superfície, servidões, usufruto, uso, penhor, hipoteca, concessão de uso especial para fins de moradia e concessão de direito real de uso. 14. Propriedade. Função social da propriedade. MP 759/2016. 15. Parcelamento do solo urbano. 17. Loteamento.
  1. Coisas - Parte I
  2. Coisas - Parte II
  3. Coisas - Parte III
  4. Coisas - Parte IV
  5. Coisas - Parte V
  6. Lei n. 6.766/1979 - Lei Federal de Parcelamento do Solo
Aula 9Lei nº 8.245/91.
  1. Lei de Locações - Lei Federal nº 8.245/1991 - Parte I
  2. Lei de Locações - Lei Federal nº 8.245/1991 - Parte II
Aula 1019. Código Civil (Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002). 20. Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
  1. Caderno de Revisão de Jurisprudência
Aula 11Lei nº 6.015/73.
  1. Registro de Imóveis
  2. Usucapião Extrajudicial: art. 216-A da Lei n. 6.015/1973 e Provimento n. 65-CNJ
  3. Registro Civil de Pessoas Naturais - Parte I
  4. Registro Civil de Pessoas Naturais - Parte II
  5. Registro Civil de Pessoas Naturais - Parte III
  6. Registro de Pessoas Jurídicas
  7. Registro de Títulos e Documentos
Direito Empresarial10 Aulas · 12 PDFs
Aula 11. Do Direito de Empresa. Do Empresário. Da caracterização e da inscrição. Da capacidade. 5. Dos Institutos Complementares: Do registro. Do nome empresarial. Dos prepostos. Da escrituração. 6. Do registro. Do nome empresarial. Dos prepostos. Da escrituração.
  1. Objeto, Fontes e Autonomia do Direito Empresarial
  2. Caracterização do Empresário
Aula 22. Da Sociedade. Disposições gerais. 10. (...)Dos Atos Cambiários e dos Contratos Empresariais.
  1. Teoria Geral da Sociedade
Aula 32. Da Sociedade. Disposições gerais. Da sociedade não personificada. Da sociedade em comum. Da sociedade em conta de participação. Da sociedade personificada. Da sociedade simples. Da sociedade em nome coletivo. Da sociedade em comandita simples. Da sociedade limitada. Da sociedade anônima. Da sociedade em comandita por ações. Da sociedade cooperativa. Das sociedades coligadas. 3. Da liquidação da sociedade. Da transformação, da incorporação, da fusão e da cisão das sociedades. Da sociedade dependente de autorização.
  1. Sociedade no Código Civil
Aula 44. Do Estabelecimento. Disposições gerais.
  1. Lei n. 12.529/2011
Aula 59. Da Letra de Câmbio e da Nota Promissória (Decreto nº 2.044/1908, Decreto nº 57.663/1966). 10. Do Cheque (Lei nº 7.357/1985). Da Duplicata (Lei nº 5.474/1968). Dos Atos Cambiários e dos Contratos Empresariais. 11. Do Protesto de Títulos (Lei nº 9.492/1997). 12. Dos Títulos de Crédito Comercial (Lei nº 6.840/1980). Dos Títulos de Crédito Industrial. 13. Dos Títulos de Crédito Rural (Decreto-Lei nº 167/1967 e Lei nº 11.076/2004). Cédulas de crédito bancário (Lei nº 10.931/2004).
  1. Títulos de Crédito em Espécie
Aula 65. (...)Da Propriedade Industrial e Propriedade Intelectual, da Marca e Patente, Patente Pipeline, do Modelo de Utilidade, do Desenho Industrial. 15. Da Intervenção e Liquidação Extrajudicial de Instituições Financeiras (Lei nº 6.024/1974).
  1. Propriedade Industrial
Aula 714. Das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976).
  1. Sociedade Anônima
Aula 87. Da Recuperação Judicial, Extrajudicial e a Falência do Empresário e da Sociedade Empresária (Lei nº 11.101/2005 e todas as alterações posteriores).
  1. Falência
Aula 97. Da Recuperação Judicial, Extrajudicial e a Falência do Empresário e da Sociedade Empresária (Lei nº 11.101/2005 e todas as alterações posteriores).
  1. Contratos Empresariais
  2. Contratos Bancários
Aula 108. Da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006).
  1. Lei Complementar n. 123/2006 - Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
Direito Previdenciário1 Aula · 10 PDFs
Aula 1Seguridade social: origem e evolução legislativa no Brasil; conceito; organização e princípios constitucionais. Aspectos Constitucionais da Previdência Social (arts. 201 e 202 da CF de 1988). Da organização da assistência social: Lei nº 8742/1993 e alterações. Dos regimes de previdência social existentes Regime Geral da Previdência Social: beneficiário, benefícios em espécie e custeio (Leis nº 8.212/1991 e 8.213/1991 e alterações). Decreto 3.048/1991 e alterações. Seguridade Social do Servidor Público: noções gerais, benefícios e custeio. Regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências: Lei nº 9717/1998 e alterações. Previdência Complementar (Lei Complementar nº 109/2001). Relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar nº 108/2001). Lei nº 12.618/2012 (Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais) e alterações
  1. Ordem Social e Seguridade Social
  2. Segurados do RGPS
  3. Financiamento da Seguridade Social
  4. Salário de Contribuição
  5. Normas de Arrecadação
  6. Responsabilidade Solidária
  7. Dependentes do RGPS
  8. Aposentadorias do RGPS
  9. Benefícios do RGPS
  10. Outras Questões Relativas aos Benefícios
Inteligência Emocional1 Aula · 70 PDFs
Aula 1Inteligência Emocional
  1. ELO 1: O Refúgio Emocional do Concurseiro
  2. ELO 2: A Aprendizagem Depende das suas Emoções
  3. ELO 3: As Cinco Pontas da Estrela do Concurseiro Aprovado
  4. ELO 4: Ansiedade: o Maior Inimigo do Concurseiro
  5. ELO 5: Mindfulness: o Pequeno Grande Milagre
  6. ELO 6: Positividade Tóxica
  7. ELO 7: Pensamentos Negativos
  8. ELO 8: A Felicidade e o Concurseiro
  9. ELO 9: A Tristeza e o Concurseiro
  10. ELO 10: Sou Imperfeita, e Você? A Coragem de Ser Imperfeito
  11. ELO 11: A Resiliência
  12. ELO 12: Autoestima e seus 6 Pilares
  13. ELO 13: Os 6 Pilares da Autoestima
  14. ELO 14: Autocompaixão: a Valorização da Autoestima
  15. ELO 15: Traumas e Estudos
  16. ELO 16: Crenças Centrais e os Estudos
  17. ELO 17: A Comparação e o Concurseiro
  18. ELO 18: A Baixa Tolerância à Frustração
  19. ELO 19: Como a Impulsividade Pode te Atrapalhar nos Estudos
  20. ELO 20: As 5 Feridas Emocionais e suas Consequências
  21. ELO 21: Autossabotagem
  22. ELO 22: Os 18 Esquemas Mentais e o Concurseiro
  23. ELO 23: Dizer NÃO Poderá Mudar a sua Vida
  24. ELO 24: Estresse, Cansaço e Burnout nos Estudos
  25. ELO 25: Fracasso, Derrota e Fases das Perdas
  26. ELO 26: Família Disfuncional e o Concurseiro
  27. ELO 27: Perfeccionismo: o Equilíbrio Leva à Excelência?
  28. ELO 28: As Sombras e a Maldade Humana
  29. ELO 29: A Raiva e o Concurseiro
  30. ELO 30: A Culpa e o Concurseiro
  31. ELO 31: A Coragem e o Concurseiro
  32. ELO 32: O Concurseiro Protagonista
  33. ELO 33: A Mediocridade e os Estudos
  34. ELO 34: Os 7 Pecados Capitais
  35. ELO 35: Como se Blindar de Pessoas Tóxicas nos Estudos
  36. ELO 36: O Perfeccionismo e o Concurseiro
  37. ELO 37: A Autocobrança e o Concurseiro
  38. ELO 38: Neuromitos e Estudos para Concursos
  39. ELO 39: Os Recomeços do Concurseiro
  40. ELO 40: O Papel de Vítima e o Concurseiro
  41. ELO 41: Vício em Redes Sociais e Estudos
  42. ELO 42: A Procrastinação e os Estudos
  43. ELO 43: A Autoconsciência e o Concurseiro
  44. ELO 44: A Autorresponsabilidade e o Estudo para Concursos
  45. ELO 45: A Vida Intencional e o Concurseiro
  46. ELO 46: Positividade Tóxica e os Concurseiros
  47. ELO 47: Lei da Atração - Mágica ou Pseudociência
  48. ELO 48: Como Usar a Técnica da Pedra Cinza para Lidar com a Toxicidade
  49. ELO 49: A Baixa Autoestima e o Concurseiro
  50. ELO 50: A Garra e o Concurseiro
  51. ELO 51: A Síndrome do Impostor e o Concurseiro
  52. ELO 52: Efeito Dunning-Kruger e o Concurseiro
  53. ELO 53: O Concurseiro e a Mentalidade Forte
  54. ELO 54: Como Superar a Reprovação
  55. ELO 55: O Impacto do Uso das Telas na Produtividade
  56. ELO 56: Como Recomeçar depois do Caos
  57. ELO 57: a Importância da Espiritualidade nas Dificuldades
  58. ELO 58: os Benefícios do Mindfulness para a Aprendizagem
  59. ELO 59: o Demônio do Meio-Dia
  60. ELO 60: Dezembrite - o Peso Emocional do Fim de Ano
  61. ELO 61: as Fases do Estresse
  62. ELO 62: o Significado Real da Gratidão
  63. ELO 63: o que É Inteligência Emocional?
  64. ELO 64: a Teoria das Janelas Quebradas
  65. ELO 65: Jejum de Cortisol e os Benefícios para Concurseiros
  66. ELO 66: o Cansaço e o Concurseiro
  67. ELO 67: Brain Rot e o Concurseiro
  68. ELO 68: O Sono e Estudos
  69. ELO 69: A Raiva e o Concurseiro
  70. ELO 70: a Crise dos 30 das Concurseiras
301 módulos · 274 aulas
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