ALE RR – Assembleia Legislativa do Estado de Roraima – Procurador
Sobre este curso▼
Veja o que este curso tem para oferecer:
Proposta
A fim de preparar os candidatos para concursos públicos para o cargo de Procurador, o curso Concursos escalou a equipe de professores mais experiente e renomada em preparatórios para essa área.
No curso ALE RR - Assembleia Legislativa do Estado de Roraima - Procurador, além das nossas tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você também contará com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. Assim, fica claro que este é um produto idealizado para concretizar o sonho de muitos profissionais da área de Carreiras Jurídicas de ingressar em uma carreira tão respeitada e cobiçada.
Quanto ao corpo docente, é importante ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores com vasta experiência em suas áreas de conhecimento, ocupam cargos importantes nas Carreiras Jurídicas.
Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para seus estudos estarão sempre à sua disposição no curso que agora oferecemos.
✅Assinatura Ilimitada: Garanta acesso a todas as inovações lançadas na Reinvenção 2025 para a Assinatura X, além dos diferenciais de estudar com os recursos do curso.
✅Guia do Aprovado: Acesse guias semanais de planejamento, estruturados por professores e especialistas, de acordo com o concurso e o cargo para o qual está estudando.
✅Questões: Pratique com situações reais de provas. Meça seu desempenho em cada simulado e revise as respostas com videoaulas elaboradas por professores.
✅Estudo com Tecnologia: Audiobooks e gerenciador de estudos.
✅Tutor 24 horas: Permite obter respostas instantâneas enquanto estuda na plataforma do curso. Surgiu uma dúvida? Basta clicar no botão “Pergunte ao Tutor 24 horas”!
✅Vade Mecum Facilitado: A legislação é uma parte essencial para quem estuda para concursos, sendo tema de muitas questões em todas as carreiras.
✅Cronograma de Estudos Moderno: Integra videoaulas e PDFs no mesmo cronograma (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).
✅MAIA: A Inteligência Artificial do curso (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).
✅ Garantia de Atualização Pós-Edital e Fórum de Dúvidas: Atualização das matérias e fórum para tirar dúvidas com toda a nossa equipe.
Mais Detalhes:
- Curso baseado nos últimos editais para os cargos da área de Direito (com adaptações).
- Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), conforme critério dos respectivos professores.
- As videoaulas ainda não disponibilizadas serão acrescidas de forma gradual, conforme o cronograma de gravação dos professores. Periodicamente, divulgaremos o cronograma com os novos vídeos a serem disponibilizados.
- A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com total dedicação para uma preparação verdadeiramente completa e eficaz.
- Informamos que, para facilitar a compreensão e a absorção dos conteúdos previstos no edital, as videoaulas de determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos do conteúdo programático do certame.
- O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do curso Concursos realizar as modificações necessárias.
AULAS EM PDF:
- Conteúdo produzido por docentes especializados e com amplos recursos didáticos.
- Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
- Exercícios comentados.
Direito Constitucional1 Aula · 120 vídeos▼
Aula 1Direito Constitucional. (Em gravação)▼
- Princípios Fundamentais
- Princípios Fundamentais II
- Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
- Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais
- Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais II
- Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais III
- Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais IV
- Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais V
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais II
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais III
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos de Nacionalidade
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos II
- Direitos e Garantias Fundamentais - Partidos Políticos
- Organização Político - Administrativa - Introdução
- Organização Político - Administrativa - A Federação Brasileira
- Organização Político - Administrativa - União
- Organização Político - Administrativa - Estados
- Organização Político - Administrativa - Municípios
- Organização Político - Administrativa - Municípios II
- Organização Político - Administrativa - DF e Territórios
- Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências
- Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências II
- Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências III
- Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências IV
- Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências V
- Organização Político - Administrativa - Intervenção Federal e Estadual
- Administração Pública - Princípios
- Administração Pública - Princípios II
- Administração Pública - Concursos Públicos
- Administração Pública - Direito de Greve e Teto de Remuneração
- Administração Pública - Acumulação de Cargos, Improbidade e Licitação
- Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
- Administração Pública - Regras para Servidor em Mandato Eletivo
- Administração Pública - Regime Jurídico
- Administração Pública - Servidores Públicos
- Administração Pública - Servidores Públicos II
- Administração Pública - Militares dos Estados e do DF
- Poder Legislativo - Introdução
- Poder Legislativo - Mandatos e Composição das Mesas
- Poder Legislativo - Competências das Casas
- Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas
- Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas II
- Poder Legislativo - Comissões
- Poder Legislativo - Processo Legislativo
- Poder Legislativo - Processo Legislativo II
- Poder Legislativo - Processo Legislativo III
- Poder Legislativo - Processo Legislativo - Emendas à Constituição
- Poder Legislativo - Processo Legislativo - Leis Ordinárias e Complementares
- Poder Legislativo - Processo Legislativo - Medidas Provisórias
- Poder Legislativo - Função Fiscalizatória
- Poder Legislativo - Função Fiscalizatória II
- Poder Executivo - Introdução
- Poder Executivo - Atribuições do Presidente da República
- Poder Executivo - Responsabilidade do Presidente da República
- Poder Executivo - Ministros de Estado e Conselhos
- Poder Judiciário - Introdução
- Poder Judiciário - Ingresso e Promoção na Carreira
- Poder Judiciário - Artigo 93 da Constituição
- Poder Judiciário - Garantias e Proibições da Magistratura
- Poder Judiciário - Autonomia dos Tribunais
- Poder Judiciário - Precatórios
- Poder Judiciário - Foro para Julgamento de Autoridades
- Poder Judiciário - STF
- Poder Judiciário - STJ
- Poder Judiciário - STF e STJ - Competências Recursais
- Poder Judiciário - Justiça Federal
- Poder Judiciário - Justiça do Trabalho
- Poder Judiciário - Justiça Eleitoral
- Poder Judiciário - Justiça Militar
- Poder Judiciário - Justiça Estadual
- CNJ e CNMP
- CNJ e CNMP II
- Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público
- Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público II
- Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público III
- Funções Essenciais à Justiça - Advocacia Pública e Privada
- Funções Essenciais à Justiça - Defensoria Pública
- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Estado de Defesa e Estado de Sítio e Forças Armadas
- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Segurança Pública
- Ordem Econômica e Financeira - Princípios
- Ordem Econômica e Financeira - Princípios II
- Ordem Econômica e Financeira - Política Urbana e Agrária
- Ordem Social - Seguridade Social - Introdução
- Ordem Social - Seguridade Social - Saúde
- Ordem Social - Seguridade Social - Previdência Social
- Ordem Social - Seguridade Social - Previdência Social II
- Ordem Social - Seguridade Social - Assistência Social
- Ordem Social - Educação
- Ordem Social - Educação II
- Ordem Social - Desporto
- Ordem Social - Cultura
- Ordem Social - Ciência Tecnologia e Inovação
- Ordem Social - Comunicação Social
- Ordem Social - Meio Ambiente
- Ordem Social - Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
- Ordem Social - Criança, Adolescente, Jovem
- Ordem Social - Indígenas e Quilombolas
- Disposições Constitucionais Gerais
- Teoria da Constituição - Conceitos e Elementos das Constituições
- Teoria da Constituição - Classificações (Tipologias) das Constituições
- Teoria da Constituição - Classificações (Tipologias) das Constituições II
- Teoria da Constituição - Poder Constituinte
- Teoria da Constituição - Poder Constituinte II
- Teoria da Constituição - Princípio da Hierarquia das Normas (Supremacia da Constituição)
Direito Administrativo14 Aulas · 243 vídeos▼
Aula 11. Conceito de direito administrativo. Origem. Bases ideológicas. Regime jurídico administrativo. Função pública. Função administrativa. Função política ou de governo. Conceito de interesse público. Interesse primário e secundário. Regime jurídico-administrativo. Princípios constitucionais do direito administrativo expressos e implícitos.▼
- Introdução - Conceito e Funções do Estado
- Poderes do Estado e Governo
- Sentidos da Palavra Administração Pública
- Conceito de Direito Administrativo
- Fontes e Sistemas Administrativos
- Princípios Administrativos - Introdução
- Princípios Administrativos - Legalidade e Impessoalidade
- Princípios Administrativos - Moralidade
- Princípios Administrativos - Publicidade e Eficiência
- Princípios Administrativos - Princípio da Motivação
- Princípios Administrativos - Razoabilidade / Proporcionalidade
- Princípios Administrativos - Autotutela / Sindicabilidade
- Princípios Administrativos - Segurança Jurídica (Proteção à Confiança)
Aula 22. Organização administrativa. Órgãos públicos. Competências administrativas. Competências discricionárias e vinculadas: Conceito, fundamentos e limites da discricionariedade, mérito do ato administrativo, discricionariedade técnica, controle da discricionariedade. Centralização e descentralização administrativa. Desconcentração. Hierarquia administrativa. Delegação e avocação de competência.▼
- Organização Administrativa - Introdução
- Organização Administrativa - Formas de Descentralização e Estudos dos Órgãos
- Organização Administrativa - Estudo da Administração Indireta - Art. 37, XIX, CF
- Organização Administrativa - Autarquias e Fundações
- Organização Administrativa - Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública
- Organização Administrativa - Traços Distintivos - EP/SEM
- Organização Administrativa - Agência Executiva e Agência Reguladora e Consórcios Públicos
- Organização Administrativa - Terceiro Setor
- Organização Administrativa - Aula Resumo
Aula 33. Administração indireta. Conceito. Controle da Administração indireta. Autarquias. Autarquias especiais. Agências executivas. Agências reguladoras. Fundações públicas. Fundações municipais. Empresas estatais: empresas públicas e sociedades de economia mista. Lei no 13.303/16. Consórcios públicos. Contrato de rateio e de programa. Lei Federal nº 11.107/05 e Decreto Federal nº 6.017/07. Convênios entre entidades federativas. Acordos de cooperação. 4. Terceiro setor. Conceito. Entes paraestatais. Serviços sociais autônomos. Organizações sociais. Contrato de gestão. Lei Federal nº 9.637/98. Organizações de sociedade civil de interesse público. Termo de parceria. Lei Federal 9.790/99. OSCIPS. Lei Federal 13.019/14.▼
- Lei nº 11.107/2005 - Lei de Contratação de Consórcios Públicos
- Lei nº 11.107/2005 - Lei de Contratação de Consórcios Públicos II
- Lei 13.303/2016 - Lei das Estatais - Disposições Gerais
- Lei 13.303/2016 - Lei das Estatais - Disposições Gerais II
- Lei 13.303/2016 - Lei das Estatais - Conceito de EP/SEM
- Lei 13.303/2016 - Lei das Estatais - Requisitos de Transparência
- Lei 13.303/2016 - Lei das Estatais - Regras do CONSAD
- Lei 13.303/2016 - Lei das Estatais - Conselheiro Independente - CAE - Diretoria - COFINS
- Lei 13.303/2016 - Modo de Disputa e Critério de Julgamento
- Lei 13.303/2016 - Procedimentos Auxiliares
- Lei 13.303/2016 - Procedimentos Auxiliares II
- Lei 13.303/2016 - Procedimento de Licitação
- Lei 13.303/2016 - Procedimento de Licitação II
- Lei 13.303/2016 - Procedimento Auxiliares
- Lei 13.303/2016 - Dos Contratos
- Lei 13.303/2016 - Dos Contratos II
- Lei 13.303/2016 - Dos Contratos - Exercícios
- Lei 13.303/2016 - Atualização pela Lei nº 15.177/2025
- Lei nº 9.637/98 - Lei das Organizações Sociais
- Lei nº 9.637/98 - Lei das Organizações Sociais II
- Lei nº 9.790/99 - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP
- Lei nº 9.790/99 - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP II
- Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil
- Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil II
- Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil III
- Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil IV
Aula 45. Servidores públicos I. Conceito e classificação. Servidores estatais: servidores e empregados públicos. Normas constitucionais sobre os servidores estatais. Servidores públicos: conceito e regime jurídico. Remuneração dos servidores públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Concurso público. Processo seletivo público. Contratação temporária. Terceirização. Direito de greve e sindicalização dos servidos públicos. Cargos públicos. Estágio probatório. Estabilidade. Provimento. Remoção. Cessão de servidores. Enquadramento. Redistribuição. Direitos dos servidores municipais. 6. Servidores públicos II. Aposentadoria dos servidores públicos. Regime próprio e previdência complementar. Deveres e proibições dos servidos públicos. Regime disciplinar dos servidores públicos. Sanções disciplinares. Processo administrativo disciplinar: apuração preliminar, sindicância, processo sumário, procedimento sumário, inquérito administrativo, inquérito administrativo especial, exoneração de servidor em estágio probatório. Responsabilidade civil dos servidores públicos. 7. Competência regulamentar. Decreto executivo. Regulamentos de execução; regulamentos de complementação técnica; regulamentos impróprios. Outros veículos introdutores de normas abstratas: resoluções, regimentos, portarias, instruções. Extinção dos regulamentos. Controle parlamentar e jurisdicional dos regulamentos. 13. Concessão de serviço público. Conceito, natureza jurídica, remuneração do concessionário. Licitação das concessões. Contrato de concessão. Direitos, deveres e responsabilidade da concessionária e do poder concedente. Lei Federal nº 8.987/95. Permissão e Autorização de serviço público. Parcerias Público-Privadas. Concessão administrativa. Licitação das parcerias. Regime de garantias. Regimes de empreitada. Responsabilidade do construtor e da Administração. Lei no 11.079/04 – concessão patrocinada. 14. Intervenção do Estado no domínio econômico. Infrações administrativas à ordem econômica. Regulação administrativa. Exploração de atividade econômica pelo Estado. Atividades privadas sob regime especial. 15. Infrações e sanções administrativas. Providências acautelatórias. Multas administrativas. Poder de polícia. Ordenação administrativa. Relação geral e especial de sujeição. Responsabilidade das pessoas jurídicas. Lei Federal nº 12.846/13. 16. Restrições, limitações e sacrifícios do direito de propriedade. Função social da posse e da propriedade. Desapropriação. Declaração de utilidade pública. Processo de desapropriação. Imissão provisória na posse. Justa indenização. Desistência da desapropriação. Desapropriação indireta. Retrocessão. Desapropriação de bens públicos. Perdimento de bens. Requisição. Servidão administrativa. Tombamento.▼
- Títulos de Cargos
- Títulos de Cargos II
- Criação de Cargos, Acesso Aos Cargos Públicos e Acumulação de Cargos
- Acumulação de Cargos com Mandato Eletivo e Concurso Público
- Retribuições Pecuniárias e Teto Remuneratório
- Servidor na Constituição: Aposentadoria
- Servidor na Constituição: Aposentadoria II
- Servidor na Constituição: Aposentadoria III
- Serviços Públicos - Competência Para a Prestação
- Serviços Públicos - Princípios
- Serviços Públicos - Formas de Extinção
- Serviços Públicos - Exercícios
- Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Introdução
- Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Dos Atos Lesivos à Administração Pública
- Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Da Responsabilização Administrativa
- Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Do Par e Acordo de Leniência
- Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Da Responsabilização Judicial e da Prescrição
- Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Exercícios
- Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos
- Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos II
- Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos III
- Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos IV
- Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos V
- Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos VI
- Lei nº 11.079/2004 - PPP
- Lei nº 11.079/2004 - PPP II
- Lei nº 11.079/2004 - PPP III
- Lei nº 11.079/2004 - PPP IV
- Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Introdução
- Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Âmbito de Aplicação
- Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Objetivos e Princípios
- Lei Nº 14.133/2021 - Princípio da Publicidade/Igualdade
- Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Fases da Licitação
- Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Fases da Licitação II
- Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Critérios de Julgamento
- Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Julgamento II, Habilitação, Recursos e Homologação
- Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades
- Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades II
- Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades III - Questões
- Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares
- Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares II
- Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares III
- Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta
- Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta II
- Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta III
- Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta IV
- Decreto n° 12.807/2025 - Atualiza Valores da Lei n° 14.133/2021
- Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Introdução II
- Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos II
- Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Introdução
- Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos
- Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos III
- Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes
- Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes II
- Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes III
- Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes IV
- Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Controle nas Contratações e Exercícios
- Lei nº 14.133/2021 - Aula Resumo Licitação
- Lei 14.133/2021 - Aula Resumo - Contratos
- Lei Nº 8.112 - Introdução
- Lei Nº 8.112 - Introdução II
- Lei Nº 8.112 - Introdução III
- Lei Nº 8.112 - Introdução IV
Aula 510. Licitações públicas. Lei no 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Dever de licitar, inexigibilidade e dispensa de licitação. Princípios da licitação. Modalidades licitatórias. Processo licitatório. Registros cadastrais. Registro de preços. 11. Contratos administrativos. Conceito, natureza jurídica. Peculiaridade e características dos contratos administrativos. Prazo e prorrogação do contrato. Formalidades, instrumento contratual. Eficácia. Extinção. Contratos administrativos e regime diferenciado de contratações (RDC). Diversas espécies de contratos administrativos. Administração pública locadora e locatária. Convênios administrativos.▼
- Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Introdução
- Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Objetivos da Licitação
- Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Princípios
- Lei nº 14.133/2021 - Fases da Licitação
- Lei nº 14.133/2021 - Fases da Licitação II
- Lei nº 14.133/2021 - Fases da Licitação III
- Lei nº 14.133/2021 - Modalidades
- Lei nº 14.133/2021 - Modalidades II
- Lei nº 14.133/2021 - Modalidades - Exercícios
- Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares
- Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares - Exercícios
- Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta
- Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta II
- Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta - Exercícios
- Lei 14.133/2021 - Lei de Licitações e Decreto 12.343/24 - Atualiza Valores Lei nº 14.133/21
- Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Introdução
- Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características
- Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características II
- Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características III
- Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características IV
- Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características V
- Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características VI
- Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características VII
- Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Exercícios
- Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Exercícios II
Aula 620. Improbidade Administrativa – Lei Federal nº 8.429/92.▼
- Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Introdução
- Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Elementos do Ato de Improbidade
- Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Sujeito Ativo e Passivo
- Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Atos de Improbidade
- Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Atos de Improbidade II
- Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Das Sanções
- Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Do Processo Administrativo e Judicial
- Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Do Processo Administrativo e Judicial II
Aula 78. Atos administrativos. Ato administrativo e fato administrativo. Conceito, classificação, espécies de ato administrativo. Licenças e autorizações administrativas. Existência, validade e eficácia do ato administrativo. Elementos e pressupostos. Abuso de poder, excesso de poder e desvio de poder. Atributos. Extinção e modificação do ato administrativo. Revogação. Retificação e invalidação. Convalidação. Efeitos dos vícios.▼
- Atos Administrativos: Introdução
- Elementos do Ato Administrativo
- Elementos do Ato Administrativo II
- Atributos do Atos Administrativo
- Classificação dos Ato Administrativos
- Extinção dos Atos Administrativos
- Convalidação/Sanatória - Art.55, Lei nº 9.784/99
- Espécies de Atos Administrativos
- Aula Resumo Atos Administrativos
Aula 89. Processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies, princípios do processo administrativo. Audiências e consultas públicas. Coisa julgada administrativa. Lei Federal nº 9.784/99.▼
- Lei 9.784/99 - Introdução
- Lei 9.784/99 - Dos Princípios
- Lei 9.784/99 - Dos Direitos e dos Deveres e do Início do Processo
- Lei 9.784/99 - Da Competência
- Lei 9.784/99 - Do Impedimento e da Suspeição e Tempo, Forma e Lugar do Processo
- Lei 9.784/99 - Da Instrução do Processo
- Lei 9.784/99 - Da Decisão Coordenada
- Lei 9.784/99 - Desistência do Processo, Anulação e Convalidação
- Lei 9.784/99 - Dos Recursos e dos Prazos
- Lei 9.784/99 - Exercícios
Aula 917. Bens públicos. Conceito, classificação, afetação e desafetação, regime jurídico. Gestão de bens públicos. Utilização pelos administrados: autorização, permissão e concessão de uso. Concessão de direito real de uso.Enfiteuse. Abandono. Coisas perdidas. Bens de pessoas ausentes. Herança jacente e vacante. Alienação de bens públicos.▼
- Bens Públicos - Conceitos e Classificação
- Bens Públicos - Conceitos e Classificação II
- Bens Públicos - Características
- Bens Públicos - Autorização, Permissão, e Concessão
Aula 1018. Controle da Administração. Controle interno e externo. Controle parlamentar. Controle do Tribunal de Contas. Sustação de atos e contratos administrativos. Controle jurisdicional. Controle pelo cidadão e pelo Ministério Público.▼
- Controle Administrativo - Controle Interno e Externo - Competências do TCU
- Controle Administrativo - Competências do TCU - Controle Administrativo Quanto ao Momento e Aspecto - Devolução de Valores de Pagamento Indevido
Aula 1119. Responsabilidade Extracontratual do Estado. Indenização e ressarcimento. Responsabilidade estatal por atos lícitos e ilícitos. Responsabilidade estatal comissiva e omissiva. Excludentes de nexo causal e de imputação. Dano indenizável. Responsabilidade civil pessoal dos agentes públicos. Responsabilização administrativa e jurisdicional.▼
- Responsabilidade Civil do Estado
- Responsabilidade Civil do Estado II
- Responsabilidade Civil do Estado III
- Responsabilidade Civil do Estado IV
- Responsabilidade Civil do Estado V
Aula 1221. Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/00.▼
- Introdução a LRF - Art 1º - 2º
- Exercícios
- Art. 2º - Receita Corrente Líquida
- Art. 2º - Receita Corrente Líquida - Exercícios
- PPA e LDO - Artigos 3° e 4° da LRF
- PPA e LDO - Artigos 3° e 4° da LRF II
- PPA e LDO - Artigos 3° e 4° da LRF III
- PPA e LDO - Artigo 4° da LRF - Exercícios
- PPA e LDO - Artigo 5° da LRF
- PPA e LDO - Artigo 5° da LRF - Exercícios
- Artigo 9 e Artigo 10 - Exercícios
- Artigo 11 e Artigo 12 - Receita Pública
- Exercícios e Artigo 13 - Receita Pública
- Artigo 13 - Receita Pública - Exercícios
- Artigo 15 e 16 - Receita Pública - Exercícios
- Artigo 17 - Da Despesa Obrigatória de Caráter Continuado
- Artigo 18 e 19 - Das Despesas Com Pessoal
- Artigo 19 e 20
- Exercícios e Artigo 21
- Artigo 22 e 23 e Exercícios
- Artigo 23 e Exercícios
- Exercícios
- Art. 24 e Exercícios
- Art. 25 e Exercícios
- Art. 26, 27 e 28 e Exercícios
- Dívida Pública - Art. 29
- Dívida Pública - Art. 30
- Dívida Pública - Art. 31 e 32
- Dívida Pública - Art. 29 ao 32 - Exercícios
- Art. 33 ao 36
- Art. 36 ao 38
- Art. 39 a 40
- Art. 41 a 42
- Art. 43 ate 46
- Art. 47 e 48 - Transparência
- Art. 48 e 49
- Art. 50 e 51
- Art. 52 e 53
- LRF - Exercícios
- LRF - Arts. 54 e 55
- LRF - Art. 54 - Exercícios
- Resumo Artigos 52 A 55 - R REO/RGF
- Resumo Artigos 52 A 55 - R REO/RGF Exercícios
- Artigos 56 ao 59 - Prestação de Contas/Fiscalização
- Artigos 60 ao 65 - Disposições Finais e Transitórias
- Artigos 65 - A ao 73 - C - Disposições Finais e Transitórias
- Exercícios Art.56 a 73
- Exercícios Art.56 a 73 II
- Simulado
- Simulado II
- Simulado III
- Simulado IV
- Resumo dos principais prazos e informações da Lei de responsabilidade fiscal
- Resumo dos principais prazos e informações da Lei de responsabilidade fiscal II
Aula 1322. Lei de Acesso à Informação – Lei Federal nº 12.527/11.▼
- Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Art. 1º ao 5º
- Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Art. 6º ao 9º
- Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Art. 10 ao 20
- Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Art. 21 ao 31
- Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Art. 32 ao 46
Aula 14Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709/18).▼
- Lei nº 13.709/18 - LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 I
- Lei nº 13.709/18 - LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 II
- Lei nº 13.709/18 - LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 III
- Lei nº 13.709/18 - LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 IV
- Lei nº 13.709/18 - LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 V
- Lei nº 13.709/18 - LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 VI
- Lei nº 13.709/18 - LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 VII
- Lei nº 13.709/18 - LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 VIII
- Lei nº 13.709/18 - LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 IX
- Lei nº 13.709/18 - LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 X
Direito Tributário21 Aulas · 145 vídeos▼
Aula 1Princípios gerais. Lei complementar em matéria tributária. Limitações ao poder de tributar (Princípios jurídicos da tributação).▼
- Apresentação
- Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade
- Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade II
- Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade III
- Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia
- Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia II
- Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia III
- Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia IV
- Princípios Tributários
- Princípios Tributários II
- Princípios Tributários III
- Princípio da Simplicidade (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023) Princípio da Transparência (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023)
- Princípio da Justiça Tributária (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023) Princípio da Cooperação (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023) Princípio da Defesa do Meio Ambiente (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023)
Aula 2Imunidades genéricas e específicas.▼
- Imunidades Tributárias
- Imunidades Tributárias II
- Imunidades Tributárias III
- Imunidades Tributárias IV
- Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "A", CF - Imunidade Recíproca
- Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "A", CF - Imunidade Recíproca II
- Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "B", CF - Imunidade Religiosa
- Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "B", CF - Imunidade Religiosa II
- Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "B", CF - Imunidade Religiosa III; Imunidade Tributária de Imprensa Art. 150, VI, "D", CF
- Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "D", CF - Imunidade Tributária de Imprensa
Aula 31. Sistema Tributário Nacional: titulares do poder de tributar. Competência tributária: Impostos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 2. Código Tributário Nacional: conceito e natureza jurídica do tributo. Impostos, taxas, contribuições de melhoria. Empréstimos compulsórios. Contribuições sociais e outras contribuições. 6. Súmulas e jurisprudência dos Tribunais Superiores (STJ e STF).▼
- Conceito de Tributo (Art. 3° , CTN)
- Conceito de Tributo (Art. 3° , CTN) II
- Empréstimo Compulsório (Art. 148, CF)
- Empréstimo Compulsório (Art. 148, CF) II
- Taxas (Art. 145, II, CF)
- Taxas (Art. 145, II, CF) II
- Taxas (Art. 145, II, CF) III
- Contribuições de Melhoria (Art. 145, III, CF)
- Impostos - Noções Gerais (Art. 145, I, CF)
- Impostos - Noções Gerais (Art. 145, I, CF) II
- Impostos - Noções Gerais (Art. 145, I, CF) Contribuições (Art. 149 CF)
- Contribuições (Art. 149 CF)
- Contribuições (Art. 149 CF) II
- Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023
- Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 II
- Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 III
- Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 IV
- Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 V
- Impostos Federais do Art. 154 da CF : Impostos Residual e Extraordinário
- Impostos Federais do Art. 154 da CF : Impostos Residual e Extraordinário II
- Taxas (Art. 145, II, CF) - Complemento Taxa Bombeiro STF 2025
Aula 4Repartição das receitas tributárias.▼
- Repartição da Receita de Impostos
- Repartição da Receita de Impostos II
- Repartição da Receita de Impostos III
- Repartição da Receita de Impostos IV
- Repartição da Receita de Impostos V
- Repartição da Receita de Impostos VI
- Repartição da Receita de Impostos VII
- Repartição da Receita de Impostos VIII
Aula 5Obrigação tributária: tipos e objetos, fato gerador, sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário; [▼
- Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador
- Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador II
- Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador III
- Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador IV
- Obrigação Tributária
- Obrigação Tributária II
- Obrigação Tributária III
- Obrigação Tributária IV
Aula 6Responsabilidade tributária, responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações.▼
- Responsabilidade Tributária
- Responsabilidade Tributária II
- Responsabilidade Tributária III
- Responsabilidade Tributária IV
- Responsabilidade Tributária - Arts, 130 e 131, CTN
- Responsabilidade Tributária - Arts, 131 e 132, CTN
- Responsabilidade Tributária - Arts, 132, 133 e 134, CTN
- Responsabilidade Tributária - Arts, 134, 135 CTN
Aula 7Crédito tributário: lançamento tributário, modalidades de lançamentos;▼
- Lançamento Tributário
- Lançamento Tributário II
- Lançamento Tributário III
- Lançamento Tributário IV
Aula 8Decadência:▼
- Decadência Tributária
- Decadência Tributária II
- Decadência Tributária III
- Decadência Tributária IV
Aula 9Suspensão da exigibilidade do crédito tributário – modalidades;▼
- Suspensão do Crédito Tributário
- Suspensão do Crédito Tributário II
- Suspensão do Crédito Tributário III
- Suspensão do Crédito Tributário IV
Aula 10Prescrição▼
- Prescrição Tributária
- Prescrição Tributária II
- Prescrição Tributária III
- Prescrição Tributária IV
- Prescrição Tributária V
Aula 11Extinção da exigibilidade do crédito tributário – modalidades;▼
- Extinção do Crédito Tributário
- Extinção do Crédito Tributário II
- Extinção do Crédito Tributário III
- Extinção do Crédito Tributário IV
Aula 12Exclusão do crédito tributário – modalidades.▼
- Exclusão de Crédito Tributário
- Exclusão de Crédito Tributário II
- Exclusão de Crédito Tributário III
- Exclusão de Crédito Tributário IV
Aula 13Administração tributária: Fiscalização. Dívida ativa. Certidões negativas e positivas. Protesto de certidão de dívida ativa.▼
- Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas
- Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas II
- Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas III
- Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas IV
- Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas V
- Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VI
- Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VII
- Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VIII
Aula 14Garantias e privilégios do crédito tributário, preferências.▼
- Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
- Garantias e Privilégios do Crédito Tributário II
- Garantias e Privilégios do Crédito Tributário III
- Garantias e Privilégios do Crédito Tributário IV
Aula 15Normas gerais de Direito Tributário: legislação tributária, fontes principais e secundárias do Direito Tributário▼
- Fontes do Direito Tributário
- Fontes do Direito Tributário II
- Fontes do Direito Tributário III
- Fontes do Direito Tributário IV
Aula 16Vigência da legislação tributária, aplicação da legislação tributária; interpretação e integração da legislação tributária.▼
- Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração
- Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração II
- Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração III
- Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração IV
Aula 173. Execução fiscal. Medida cautelar fiscal.▼
- Dívida Ativa e Execução Fiscal
- Dívida Ativa e Execução Fiscal II
- Dívida Ativa e Execução Fiscal III
- Dívida Ativa e Execução Fiscal IV
- Dívida Ativa e Execução Fiscal V
- Dívida Ativa e Execução Fiscal VI
- Dívida Ativa e Execução Fiscal VII
- Dívida Ativa e Execução Fiscal VIII
- Dívida Ativa e Execução Fiscal IX
- Dívida Ativa e Execução Fiscal X
- Dívida Ativa e Execução Fiscal XI
- Dívida Ativa e Execução Fiscal XII
- Dívida Ativa e Execução Fiscal XIII
- Dívida Ativa e Execução Fiscal XIV
- Dívida Ativa e Execução Fiscal XV
- Dívida Ativa e Execução Fiscal XVI
Aula 18Ação anulatória de lançamento tributário. Ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária. Ação de repetição de indébito. Ação consignatória em matéria tributária. Mandado de Segurança.▼
- Processo Judicial Tributário
- Processo Judicial Tributário II
- Processo Judicial Tributário III
- Processo Judicial Tributário IV
- Processo Judicial Tributário V
- Processo Judicial Tributário VI
- Processo Judicial Tributário VII
Aula 19Tributos municipais. Disposições constitucionais e do CTN. ITBI▼
- Impostos Municipais - ITBI
- Impostos Municipais - ITBI II
Aula 20Tributos municipais. Disposições constitucionais e do CTN. IPTU▼
- Impostos Municipais - IPTU
- Impostos Municipais - IPTU II
Aula 21Tributos municipais. Disposições constitucionais e do CTN. ISS. Lei Complementar nº 116/2003.▼
- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) II
- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) III
- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) IV
- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) V
Direitos Difusos e Coletivos15 Aulas · 197 vídeos▼
Aula 11. Direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Conceito e formas de tutela. 2. Instrumentos de resolução extrajudicial de conflitos de natureza coletiva. Inquérito civil. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Fundos. 3. Processo Civil Coletivo. Teoria geral do Processo Civil Coletivo. Princípios gerais do Processo Civil Coletivo. Sistema de Vasos Comunicantes. Ações cabíveis. Legitimidade ativa e passiva. Interesse Processual. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Competência. Litispendência, conexão e continência. Antecipação de tutela e outras medidas de urgência. Multas. Desistência. Transação. Prova. Recursos. Sentença. Custas e demais encargos da sucumbência. Coisa Julgada. Liquidação, Cumprimento e Execução. Fundos.▼
- Introdução - Evolução Histórica
- Introdução - Interesses
- Introdução - Micro Sistema Processual Coletivo
- Ação Civil Pública
- Ação Civil Pública II
- Ação Civil Pública III
- Direitos Difusos e Coletivos, Fundo de Defesa de Direitos Difusos
- Direitos Difusos e Coletivos - Processo Coletivo
- Direitos Difusos e Coletivos - Processo Coletivo II
- Direitos Difusos e Coletivos - Processo Coletivo III
- Direitos Difusos e Coletivos - Processo Coletivo IV
- Direitos Difusos e Coletivos - Urbanístico
- Direitos Difusos e Coletivos - Urbanístico II
- Direitos Difusos e Coletivos - Urbanístico III
- Direitos Difusos e Coletivos - Mobilidade
Aula 24. Tutela de outros direitos metaindividuais. Disposições constitucionais. Legislação especial: Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/1990.▼
- Contextualizando o CDC
- Conceito, Natureza Jurídica, Competência Legislativa, Código de Defesa do Consumidor: Norma de Ordem Pública e Interesse Social
- Código de Defesa do Consumidor. Microssistema Legislativo, Aplicação do Cdc no Tempo, Cdc Diálogo das Fontes, Diálogo das Fontes
- Vulnerabilidade e Hipossuficiência
- Consumidor e Princípios
- Consumidor e Princípios II
- Consumidor e Princípios III - Relação Jurídica de Consumo
- Consumidor e Fornecedor
- Serviços Públicos e Aplicação do CDC
- Aplicação do CDC II
- Direitos Básicos dos Consumidores
- Teoria da Qualidade
- Teoria da Qualidade II
- Responsabilidade no CDC
- Responsabilidade no CDC II
- Responsabilidade no CDC III
- Decadência
- Prescrição e Oferta
- Oferta
- Publicidade
- Publicidade e Práticas Abusivas
- Práticas Abusivas II
- Práticas Abusivas III
- Banco de Dados
- Proteção Contratual no Código de Defesa do Consumidor
- Proteção Contratual no Código de Defesa do Consumidor II
- Contrato de Compra e Venda - Infrações Administrativas
- Infrações Penais e CDC
- Defesa em Consumidor em Juízo
- Defesa em Consumidor em Juízo II
- Superendividamento
- Superendividamento II
- Superendividamento III
- Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
- Convenção Coletiva
- Plano de Saúde
- Plano de Saúde II
Aula 3Saúde – Lei nº 8.080/1990.▼
- Lei 8.080/90 - Art. 1 a 3
- Lei 8.080/90 - Art. 4 e Questões
- Lei 8.080/90 - Art. 5º e 6º
- Lei 8.080/90 - Assistência Toxicológica
- Lei 8.080/90 - Questões
- Lei 8.080/90 - Art. 7º e Questões
- Lei 8.080/90 - Art. 8º a 14
- Lei 8.080/90 - Questões
- Lei 8.080/90 - Art. 15
- Lei 8.080/90 - Art. 16
- Lei 8.080/90 - Art. 17 e Questões
- Lei 8.080/90 - Art. 18 e Questões
- Lei 8.080/90 - Art. 19 ao 19 L
- Lei 8.080/90 - Art. 19 M ao 19 U
- Lei 8.080/90 - Questões
- Lei 8.080/90 - Art. 20 ao 35
- Lei 8.080/90 - Art. 36 ao 55
- Lei 8.080/90 - Questões
- Alocação de Recursos - Como Consta na Legislação - CF e Lei 8.080/90
- Lei 8.080/90 - Art. 16 - Questões
Aula 4Igualdade Racial – Lei nº 12.288/2010.▼
- Lei n° 12.288/2010
- Lei n° 12.288/2010 II
Aula 5Pessoas com deficiência e acessibilidade – Lei nº 7.853/89, Lei nº 10.216/2001, Lei nº 13.146/2015.▼
- Lei nº 7.853/1989
- Lei nº 7.853/1989
- Lei nº 7.853/1989
- Lei nº 7.853/1989
- Lei Nacional da Pessoa com Deficiência (Lei nº 7.853/1989).
- Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e alterações posteriores).
- Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e alterações posteriores).
- Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e alterações posteriores).
- Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e alterações posteriores).
- Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e alterações posteriores).
- Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Conceito de PCD
- Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Conceitos Gerais
- Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Conceitos Gerais II
- Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Atendimento Prioritário
- Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Habilitação, Reabilitação e Direito a Saúde
- Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Direitos na Educação
- Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Direito ao Trabalho
- Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Do Direito ao Transporte e à Mobilidade
- Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Do Acesso à Informação e Comunicação
- Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - PCD no Judiciário
- Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Exercícios
- Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Atualização
- Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Atualização II
Aula 6Educação – Lei nº 9.394/1996.▼
- Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) - Título I e II
- Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) - Título III
- Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) - Título IV
- Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) - Título IV II
- Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) - Título V
- Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) - Título V
- Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) - Título V II
- Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) - Título V III
- Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) - Título V IV
- Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) - Capítulo IV - da Educação Superior II
- Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) - Capítulo V - Da Educação Especial
- Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) - Capítulo VI - Dos Profissionais da Educação
- Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) - Capitulo VII - Recursos Financeiros
- Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) - Capítulo VIII - Das Disposições Gerais
- Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) - Exercícios
- Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) - Exercícios II
- Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) - Exercícios III
- Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) - Exercícios IV
Aula 7Saneamento Básico – Lei nº 11.445/2007.▼
- Lei Nº 11.445/07 - CAP I
- Lei Nº 11.445/07 - CAP I e II
- Lei Nº 11.445/07 - CAP III, IV e V
- Lei Nº 11.445/07 - CAP VI
- Lei Nº 11.445/07 - CAP VII ao X
Aula 8Idoso – Lei nº 10.741/2003.▼
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741/03
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741/03 II
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741/03 III
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741/03 IV
Aula 9Mulher – Lei nº 11.340/2006.▼
- Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006)
- Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) II
- Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) III
- Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) IV
- Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) V
- Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) VI
- Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) VII
- Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) VIII
- Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) IX
- Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) X
- Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) XI
- Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) XII
- Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) - Atualização
Aula 10Mandado de Segurança – Lei nº 12.016/2009.▼
- Lei nº 12.016/2009 - Mandado de segurança individual e coletivo
- Lei nº 12.016/2009 - Mandado de segurança individual e coletivo II
- Lei nº 12.016/2009 - Mandado de segurança individual e coletivo III
- Lei nº 12.016/2009 - Mandado de segurança individual e coletivo IV
- Lei nº 12.016/2009 - Mandado de segurança individual e coletivo IV - Súmulas Relevantes
- Resolução CNJ 185/2013
- Resolução CNJ 185/2013 II
- Resolução CNJ 185/2013 III
Aula 11Meio Ambiente – Lei nº 6.938/1981, Lei nº 9.795/1999, Lei nº 9.605/1998, e Lei nº 12.651/2012.▼
- Lei nº 6.938/81 - Política Nacional do Meio Ambiente - Conceitos, Princípios e Objetivos
- Lei nº 6.938/81 - Política Nacional do Meio Ambiente II
- Lei nº 6.938/81 - Política Nacional do Meio Ambiente III
- Lei nº 6.938/81 - Política Nacional do Meio Ambiente IV
- Lei n.º 9.795/99 – Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências
- Lei N. 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais
- Lei N. 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais II
- Lei N. 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais III
- Lei N. 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais IV
- Lei Complementar nº 140/2011
- Lei Complementar nº 140/2011 II
Aula 12Política Nacional de Mobilidade Urbana – Lei nº 12.587/2012;▼
- Política Nacional de Transporte: Lei Nº 12.587/12 - Institui as Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana
- Política Nacional de Transporte: Lei Nº 12.587/12 - Institui as Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana II
Aula 13Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – Lei nº 12.608/2012;▼
- Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012)
- Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012)
- Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012)
Aula 14Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990.▼
- ECA - Lei 8.069/90 - Alterações Legislativas e Visão Histórica
- Considerações Preliminares e Princípios do Art. 1º ao 6º
- Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente - do Direito à Vida e à Saúde do Art. 7º Ao 14°
- Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade do Art. 15 ao 18 - B
- Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 - D
- Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 - D II
- Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 - D III
- Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 - D - Parte IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer do Art. 53 Ao 59 - A
- Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer do Art. 53 Ao 59 - A II
- Caderno de Questões - Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente - Lei 13.431/2017 Sistema de Proteção
- Lei 13.431/2017 Sistema de Proteção
- Cadernos de Questões Certas - Lei 13.431/17 - Autorização para Viajar - Da Prevenção - Da Prevenção Especial
- Parte Especial - Política de Atendimento
- Das Medidas Protetivas - Art. 101
- Das Medidas Socioeducativas - Art. 112
- Terminologia Utilizada pelo ECA, Jurisprudência em Teses e Remissão
- Continuação da Remissão Pré - processual e Processual e Auto de Investigação do Ato Infracional
- Do Conselho Tutelar
- Da Infiltração Policial Virtual do Art. 190 - A ao 190 - E
- Dos Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes do Art. 228 ao 244c - Teoria
- Do Art 240 ao 241 - E - Pornografia Infantil
- Dos Crimes – Art. 230 Ao 239
- Dos Crimes – Art. 242 Ao 244 - C
- Dos Crimes – Art 228 e 229 - Infrações Administrativas - Art. 245 Ao 258 - C
- Questões Certas - ECA
- Sistema Recursal no ECA/Art. 198 e o Novo CPC
- Facilitadores de ECA: Formulas - Acesso à Justiça - Atuação do Advogado, MP e Juiz
- Art.149 - Competência do Juiz em Matéria Administrativa - Jurisprudência STJ 2025
- Dos Procedimentos no ECA
- Dos Procedimentos no ECA II
- Atualização - Lei 15.240 - Abandono Afetivo
Aula 15Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/1993.▼
- Jurídico – Assistência Social– Lei 8.742/93
- Jurídico – Assistência Social– Lei 8.742/93 II
- Jurídico – Assistência Social– Lei 8.742/93 III
- Jurídico – Assistência Social– Lei 8.742/93 IV
- Jurídico – Assistência Social– Lei 8.742/93 V
Direito Financeiro12 Aulas · 151 vídeos▼
Aula 11. Conceito e objeto. Atividade financeira do Estado. Fontes do Direito Financeiro. 2. Orçamento público. Conceito. Tipos.▼
- Orçamento Público - Conceito
- Politicas ou Funções Econômicas Governamentais
- Técnicas ou Modelos Orçamentários
- Questões Sobre Técnicas e Modelos
Aula 23. Leis orçamentárias. Plano plurianual. Lei de diretrizes orçamentárias. Lei orçamentária anual.▼
- PPA
- PPA II
- PPA III
- PPA - Questões
- LDO
- LDO II
- LDO III (alterações recentes da LC 200/2023 na LRF)
- LDO - Questões
- LOA
- LOA II
- LOA - Questões
- Revisão Por Questões: PPA, LDO e LOA
Aula 31. Disposições constitucionais. Emendas constitucionais. Vedações constitucionais. Constituição Federal/1988, Título VI, Cap. II; proposta orçamentária, elaboração da Lei do Orçamento, exercício financeiro, execução do orçamento. 3. Ciclo orçamentário. Processo legislativo. 9. Controle jurisdicional do orçamento. Orçamento e reserva do possível.▼
- Ciclo ou Processo Orçamentário
- Processo Legislativo Orçamentário
- Emendas Parlamentares
- Emendas Parlamentares II
- Orçamento Impositivo
- Orçamento Impositivo II
Aula 41. créditos adicionais – suplementares, especiais e extraordinários▼
- Créditos Adicionais
- Créditos Adicionais II
- Créditos Adicionais III
- Créditos Adicionais IV
- Créditos Adicionais V
- Créditos Adicionais VI
- Créditos Adicionais VII
- Créditos Adicionais VIII
Aula 52. Princípios orçamentários.▼
- Princípios Orçamentários
- Princípios Orçamentários II
- Princípios Orçamentários III
- Princípios Orçamentários IV
- Princípios Orçamentários V
- Princípios Orçamentários VI
- Princípios Orçamentários VII
- Princípios Orçamentários VIII - Revisão por Questões
Aula 61. Receita pública – conceito e classificação. 5. Receita pública.▼
- Receita Pública - Conceito
- Receita Pública - Conceito II
- Receita Pública - Conceito III
- Receita Pública - Classificação - Natureza
- Receita Pública - Classificação - Natureza II
- Receita Pública - Classificação - Natureza III
- Receita Pública - Outras Classificações
- Receita Pública - Outras Classificações II
- Receita Pública - Outras Classificações III
- Receita Pública - Outras Classificações IV
- Receita Pública - Estágios ou Etapas
Aula 71. Despesa pública – conceito e classificação. 4. Estágios da despesa pública. Empenho. Conceito, tipos, nota de empenho.▼
- Despesa Pública - Conceito
- Despesa Pública - Classificação Qualitativa
- Despesa Pública - Classificação Qualitativa II
- Despesa Pública - Classificação Quantitativa
- Despesa Pública - Classificação Quantitativa II
- Despesa Pública - Classificação Quantitativa III
- Despesa Pública - Classificação Quantitativa IV
- Despesa Pública - Classificações Contábil e de Resultado Primário
- Despesa Pública - Estágios e Etapas
- Despesa Pública - Estágios e Etapas II
- Despesa Pública - Estágios e Etapas III
Aula 81. Lei Federal nº 4.320/1964. 4. Restos a pagar. Regime de adiantamento.▼
- Despesa Pública - Despesas de Exercícios Anteriores II
- Despesa Pública - Despesas de Exercícios Anteriores III
- Despesa Pública - Suprimento de Fundos ou Regime de Adiantamento
- Despesa Pública - Suprimento de Fundos ou Regime de Adiantamento II
Aula 91. Fundos Especiais, controle da execução orçamentária, contabilidade, autarquias e outras entidades.▼
- Descentralizações Orçamentária e Financeira
- Acompanhamento da Execução (outras Alterações Orçamentárias)
Aula 101. Finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal – Lei Complementar nº 101/2000. 4. Despesas obrigatórias de caráter continuado. Despesas com pessoal. Despesas com seguridade social. 5. Renúncia de receita. Disponibilidade de caixa. 6. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Sistema financeiro nacional. 8. Empréstimos públicos. Conceito, natureza, classificação, princípios, regime constitucional. Limitações impostas pela Lei Complementar nº 101/2000. Operações de crédito. Antecipação de receita.▼
- Atualizações da Lei complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Conceitos de LRF - Art. 1º e Art. 2º
- Receita Corrente Líquida - Art. 2º
- Lei de Diretrizes Orçamentárias - Art. 4º
- Lei de Diretrizes Orçamentárias - Art. 4º II
- Lei de Diretrizes Orçamentárias - Art. 4º III
- Lei Orçamentária na LRF - Art. 5º ao 7º
- Programação Orçamentária e Financeira - Limitação do Empenho - Arts. 8º ao 10º
- Receita Pública - Art.11° ao 13°
- Renúncia de Receita - Art.14°
- Despesas Públicas - Art. 15º à 17º
- Despesas Públicas - Art. 15 à 17 - Exercícios
- Simulado
- Simulado II
- Simulado III
- Despesas Com Pessoal - Art. 18 a 19
- Despesas com Pessoal - Exercícios e Art. 20
- Despesas com Pessoal - Art. 21 e 22
- Despesas com Pessoal e Art. 23
- Arts.18 a 23 - Exercícios
- Art.24 - Despesas com Seguridade Social
- Art. 25 - Transferências Voluntárias
- Destinação de Recursos Públicos do Setor Privado - Art. 26 a 28 e Exercícios
- Divida e Endividamento - Art. 29 e 30
- Divida e Endividamento - Art. 29 e 30
- Recondução da Dívida aos Limites - Art. 31 e Exercícios
- Art. 29, 30 e 31 em Exercícios
- Contratação das Operações de Crédito - Art. 32 e 33
- Vedações - Art. 34 a 37
- Exercícios - Art. 34 a 37
- Operações de Crédito por Antecipação de Receita - Exercícios - Art. 38
- Operações com Bacen - Vedações e Concessão de Garantia e Contra Garantia - Exercícios - Art. 39 e 40
- Restos a Pagar - Exercícios - Art. 42
- Gestão Patrimonial: Disponibilidade de Caixa - Preservação do Patrimônio Público e Empresas Controladas Pelo Setor Público - Artigos 43 a 47
- Gestão Patrimonial - Artigos 43 a 47 - Exercícios
- Simulado - Art. 1º ao 47
- Simulado - Art. 1º ao 47 II
- Simulado - Art. 1º ao 47 III
- Simulado - Art. 1º ao 47 IV
- Simulado - Art. 1º ao 47 V
- Simulado - Art. 1º ao 47 VI
- Simulado - Art 48, 48A e 49
- Transparência na Gestão Fiscal - Exercícios
- Escrituração e Consolidação das Contas Publicas - Art. 50 e 51
- Do Relatório Resumido Da Execução Orçamentária - Arts. 52 e 53 - Exercícios
- Relatório da Gestão Fiscal - Art. 54 e 55
- Resumo de RREO e RGF - Exercícios
- Artigos 56 a 59 (Tomada e Prestação de Contas/Fiscalização) - Exercícios
- Disposições Finais e Transitórias - Arts. 60 a 66
- Disposições Finais e Transitórias - Arts. 60 a 66 - Exercícios
- Disposições Finais e Transitórias - Arts 67 a 73 - Exercícios
- Simulado Final
- Simulado Final II
- Simulado Final III
Aula 11"7. Precatórios. Conceito. Histórico. Disposições constitucionais. Emendas constitucionais. Parcelamento do art. 33 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Intervenção Federal. Precatório alimentar. Prioridade alimentar. Abatimento de débitos tributários. Compra de imóveis públicos. Atualização monetária. Juros de mora. Cessão de precatórios. Assunção de dívida. Parcelamento do art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Dos sistemas de parcelamento. Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre precatórios. Acordos. Sequestro. Decisões do Supremo Tribunal Federal. Precatório na lei de responsabilidade fiscal. 10. Súmulas e jurisprudência dos Tribunais Superiores (STJ e STF)."▼
- Conteúdo já abordado em Direito Constitucional
Aula 129. Controle financeiro interno. Controle financeiro externo. Controle pelo Tribunal de Contas.▼
- Funções ou Técnicas Administrativas. Controle
- Diferença de Controle, Fiscalização e Governança Pública
- Controle no Brasil - Princípio da Separação dos Poderes Estatais - Funções Estatais Básicas
- Controles Executivo, Legislativo e Judicial - Controle Externo e Controle Interno
- Classificação dos Tipos de Controle
- Classificação dos Tipos de Controle II
- Modelos de Fiscalização Financeira. A Fiscalização Financeira no Brasil
- Modelos de Fiscalização Financeira. A Fiscalização Financeira no Brasil II
- Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas
- Estrutura Organizacional dos Tribunais de Contas
- Competências dos Tribunais de Contas - Competência Judicante
- Competências dos Tribunais de Contas - Competência Fiscalizadora - Funções dos Tribunais de Contas
- Jurisdição e Competências Constitucionais dos Tribunais de Contas
- Jurisdição e Competências Constitucionais dos Tribunais de Contas II
- Deliberações e Processo em geral nos Tribunais de Contas
- Recursos nos Tribunais de Contas
- Recursos nos Tribunais de Contas II
- Medidas Cautelares nos Tribunais de Contas
- Deliberações nos Processos dos Tribunais de Contas
- Processos Em Espécie - Parte I: Denúncias e Representações
- Processos Em Espécie - Parte II: Consultas
- Processos Em Espécie - Parte III: Atos Sujeitos a Registro
- Processo de Contas - Parte I: Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas - Jurisdição Atípica - Competências Judicantes
- Processo de Contas - Parte II: Tomada e Prestação de Contas - Contas de Gestão e Contas de Governo
- Processo de Contas - Parte III: Fases do Processo de Contas - Liberação do Processo de Contas
- Processo de Contas - Parte IV: Tomada de Contas Especial (TCE)
- Instrumentos de fiscalização: levantamento, auditoria, inspeção, monitoramento e acompanhamento
- Natureza Jurídica das Decisões dos Tribunais de Contas. Controle de Constitucionalidade dos Tribunais de Contas
- Natureza das Fiscalizações dos Tribunais de Contas
- Contas dos Prefeitos. Julgamento das Contas dos Tribunais de Contas. Ausência de Competências. Escolha dos Ministros do Tcu
Direito Processual Civil15 Aulas · 306 vídeos▼
Aula 11. O Direito e os conflitos de interesses. Princípios gerais do processo civil. Fontes. Lei processual civil. Eficácia. Aplicação. Interpretação. Direito Processual Intertemporal. Critérios.▼
- Apresentação do CPC e Estrutura do Código
- Normas Fundamentais
- Normas Fundamentais II
Aula 2Prerrogativas processuais da Fazenda Pública e do advogado público.▼
- Fazenda Pública em Juízo: Prazos e Despesas
- Fazenda Pública Em Juízo: Competência
- Fazenda Pública Em Juízo: Representação e Honorários
- Fazenda Pública Em Juízo: Negócios Processuais e Remessa Necessária
- Fazenda Pública Em Juízo: Execução Contra a Fazenda Pública
Aula 32. Jurisdição. Conceito. Característica. Natureza jurídica. Princípios. Limites.▼
- Jurisdição
- Jurisdição II
- Limites da Jurisdição Nacional
Aula 4Competência. Critérios determinadores. Competência internacional e interna. Competência originária dos Tribunais Superiores. Competência absoluta e relativa. Modificações. Meios de declaração de incompetência. Conflitos de competência e de atribuições. Perpetuação da jurisdição. Prorrogação e prevenção.▼
- Cooperação Internacional
- Cooperação Internacional II
- Cooperação Nacional
- Competência
- Competência II
- Competência III
- Modificação da Competência
- Modificação da Competência II
- Conflito de Competência
Aula 53. Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. Valor da causa.▼
- Processo
- Processo II
- Processo - Mérito, Prejudiciais e Preclusões
Aula 64. Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos. Comunicações. Nulidades.▼
- Atos Processuais: Disposições Gerais
- Negócios Jurídicos Processuais
- Negócios Jurídicos Processuais II
- Negócios Jurídicos Processuais III
- Atos Processuais: Pronunciamentos do Juiz
- Do Tempo para a Prática dos Atos e Prazos Processuais
- Do Tempo para a Prática dos Atos e Prazos Processuais II
- Do Tempo para a Prática dos Atos e Prazos Processuais III
- Comunicação dos Atos Processuais: Citação
- Comunicação dos Atos Processuais: Citação II
- Comunicação dos Atos Processuais: Citação III
- Comunicação dos Atos Processuais: Citação IV
- Comunicação dos Atos Processuais: das Cartas
- Comunicação dos Atos Processuais: Intimação
- Comunicação dos Atos Processuais: Intimação II
- Nulidades dos Atos Processuais
- Nulidades dos Atos Processuais II
- Distribuição e Registro. Valor da Causa
Aula 75. Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Do procedimento da tutela requerida em caráter antecedente. Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada. antecedente. Da tutela da evidência. Tutela provisória de urgência. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.▼
- Tutelas Provisórias: Teoria Geral
- Tutelas Provisórias: Teoria Geral II
- Tutelas Provisórias: Teoria Geral III
- Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada
- Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada Antecedente
- Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada Antecedente II
- Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar Antecedente
- Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar Antecedente II
- Tutelas Provisórias: Tutelas da Evidência
Aula 87. Procedimento comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Formação, suspensão e extinção do processo. 8. Resposta do réu. Contestação. Reconvenção. Incidentes processuais. 9. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova. Provas em espécie e sua produção. Audiência de instrução e julgamento. 10. Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória. Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites. 11. Remessa Oficial.▼
- Petição Inicial
- Petição Inicial II
- Petição Inicial III
- Petição Inicial: Indeferimento e Improcedências Liminar
- Audiência de Autocomposição
- Audiência de Autocomposição II
- Respostas do Réu: Contestação
- Respostas do Réu: Contestação II
- Respostas do Réu: Reconvenção
- Revelia
- Revelia II - Providências Preliminares
- Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção e Julgamento Antecipado do Mérito
- Julgamento Conforme o Estado do Processo: Julgamento Antecipado Parcial do Mérito
- O Estado do Processo: Decisão de Saneamento e Organização do Processo
- Audiência de Instrução e Julgamento
- Das Provas: Teoria Geral
- Das Provas: Teoria Geral II
- Das Provas: Teoria Geral III
- Das Provas: Teoria Geral IV
- Produção Antecipada da Prova
- Produção Antecipada da Prova II
- Provas em Espécie: Depoimento das Partes
- Provas em Espécie: Confissão
- Provas em Espécie: Prova Documental
- Provas em Espécie: Prova Documental II
- Provas em Espécie: Prova Documental III e Prova Testemunhal
- Provas em Espécie: Prova Testemunhal II
- Provas em Espécie: Prova Pericial
- Provas em Espécie: Prova Pericial II
- Provas em Espécie: Prova Pericial III e Inspeção Judicial
- Sentença
- Sentença II
- Sentença III
- Sentença IV
- Sentença V - Julgamento das Obrigações de Fazer, Não Fazer e Entrega
- Remessa Necessária
- Coisa Julgada
- Coisa Julgada II
- Coisa Julgada III
- Coisa Julgada IV
- Liquidação
- Liquidação II
- Cumprimento de Sentença
- Cumprimento de Sentença II
- Cumprimento de Sentença III
- Cumprimento Provisório de Sentença
- Cumprimento Provisório de Sentença II
- Cumprimento Definitivo de Sentença
- Impugnação Ao Cumprimento da Sentença
- Impugnação Ao Cumprimento da Sentença II
- Impugnação Ao Cumprimento da Sentença III
- Cumprimento Invertido de Sentença
- Cumprimento de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar Alimentos
- Cumprimento de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar Alimentos II
- Cumprimento de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar Alimentos III
- Cumprimento Contra a Fazenda Pública
- Cumprimento Contra a Fazenda Pública II
- Cumprimento Contra a Fazenda Pública III
- Cumprimento Contra a Fazenda Pública IV
- Cumprimento Contra a Fazenda Pública V
- Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa
- Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa II
- Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa III
- Execução de Título Extrajudicial: da Execução em Geral
- Execução de Título Extrajudicial: da Execução em Geral II
- Execução de Título Extrajudicial: da Execução em Geral III
- Execução de Título Extrajudicial: Da Execução Em Geral: Responsabilidade Patrimonial
- Execução de Título Extrajudicial: Da Execução Em Geral: Responsabilidade Patrimonial II
- Execução de Título Extrajudicial: Das Diversas Espécies de Execução
- Execução por Quantia Certa
- Execução por Quantia Certa II
- Embargos à Execução
- Embargos à Execução II
- Moratória Legal (Parcelamento Legal)
- Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito
- Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito II
- Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito III
- Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito IV
- Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito V
- Execução por Quantia Certa: Fase de Expropriação
- Execução por Quantia Certa: Penhora, Avaliação, Depósito
- Execução por Quantia Certa: Expropriação de Bens, Satisfação do Crédito
- Execução por Quantia Certa: Expropriação de Bens, Satisfação do Crédito II
- Suspensão e Extinção do Processo
- Suspensão e Extinção do Processo II
- Precedentes
- Precedentes II
- Precedentes III
- Precedentes IV
- Precedentes V
- Da Ordem dos Processos nos Tribunais
- Da Ordem dos Processos nos Tribunais II
- Da Ordem dos Processos nos Tribunais III
- Teoria Geral dos Recursos
- Teoria Geral dos Recursos II
- Teoria Geral dos Recursos III
- Teoria Geral dos Recursos IV
- Teoria Geral dos Recursos V
- Teoria Geral dos Recursos VI
- Teoria Geral dos Recursos: Efeitos dos Recursos
- Teoria Geral dos Recursos: Efeitos dos Recursos II
- Teoria Geral dos Recursos: Efeitos dos Recursos III
- Recursos Em Espécies: Apelação
- Recursos Em Espécies: Apelação e Recurso Adesivo
- Recursos Em Espécies: Apelação e Recurso Adesivo II
- Recursos Em Espécies: Apelação
- Recursos Em Espécies: Apelação
- Técnica de Julgamento Ampliado
- Técnica de Julgamento Ampliado II
- Recursos Em Espécie: Agravo de Instrumento
- Recursos Em Espécie: Agravo de Instrumento II
- Recursos Em Espécie: Agravo de Instrumento III
- Recursos Em Espécie: Agravo Interno
- Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração
- Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração II
- Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração III
- Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração IV
- Recursos Em Espécie: Recurso Ordinário
- Recursos Em Espécie: Recurso Ordinário II
- Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário
- Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário II
- Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário III
- Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário IV
- Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário V
- Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VI
- Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VII
- Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VIII
- Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário IX
- Recursos Em Espécie: Recurso Geral
- Recursos Em Espécie: Recurso Geral II
- Recursos Em Espécie: Recurso Geral III e Relevância da Questão Federal
- Microssistema de Demandas Repetitivas
- Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos
- Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos II
- Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos III
- Microssistema de Incidentes : IRDR e IAC
- Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
- Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas II
- Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas III
- Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IV
- Incidente de Assunção
- Ação Rescisória
- Ação Rescisória II
- Ação Rescisória III
- Ação Rescisória IV
- Ação Rescisória V
- Ação Rescisória VI
- Ação Rescisória VII
- Reclamação
- Reclamação II
- Reclamação III
- Competência
- Competência II
- Competência III
- Competência IV
- Competência V
- Competência VI
- Competência VII
- Competência VIII
Aula 9Meios de impugnação à sentença. Ação rescisória. Recursos. Disposições gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores. Reclamação e correição.▼
- Teoria Geral dos Recursos
- Teoria Geral dos Recursos II
- Teoria Geral dos Recursos III
- : Efeitos dos Recursos II
- : Efeitos dos Recursos
- Apelação
- Recurso Adesivo
- Apelação II
- Técnica de Julgamento Ampliado - Art 942
- Agravo de Instrumento II
- Agravo de Instrumento
- Agravo Interno e Embargos de Declaração
- Recurso Especial e Extraordinário
- Recurso Especial e Extraordinário II
- Recurso Especial e Extraordinário III
- Recurso Especial e Extraordinário IV
- Repercussão Geral
- Repercussão Geral - Relevância da Questão Federal
- Ação Rescisória
- Ação Rescisória II
- Ação Rescisória III
- Reclamação
- Reclamação II
Aula 1012. Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação. Execução contra a Fazenda Pública e Embargos à Execução. Precatórios e obrigações de pequeno valor.▼
- Cumprimento Invertido - Cumprimento de Sentença que Fixa Alimentos II
Aula 1113. Precedentes. Incidentes de resolução de demandas repetitivas. Assunção de competência. Recurso Especial ou Extraordinário repetitivo.▼
- Precedentes
- Precedentes II
- Microssistema de Julgamento de Demandas Repetitivas
- Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos
- Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos II
- Microssistema de Incidentes (IRDR E IAC)
- IRDR
- IRDR II
- IRDR III
- IAC
Aula 1214. Procedimentos especiais.▼
- Procedimentos Especiais - Apresentação
- Procedimentos Especiais: Ação de Consignação Em Pagamento
- Procedimentos Especiais: Ação de Consignação Em Pagamento II
- Procedimentos Especiais: Ação de Exigir Contas
- Procedimentos Especiais: Ações Possessórias
- Procedimentos Especiais: Ações Possessórias II
- Procedimentos Especiais: Ações Possessórias III
- Procedimentos Especiais: Ações Possessórias IV
- Ação de Divisão e Demarcação de Terras
- Ação de Divisão e Demarcação de Terras II
- Ação de Dissolução Parcial de Sociedade
- Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha
- Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha II
- Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha III
- Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha IV
- Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro
- Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro II
- Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro III
- Procedimentos Especiais: Oposição
- Procedimentos Especiais: Habilitação
- Procedimentos Especiais: Ação de Família
- Procedimentos Especiais: Ação Monitória
- Procedimentos Especiais: Ação Monitória II
- Procedimentos Especiais: Ação Monitória III
- Procedimentos Especiais: Ação Monitória IV
- Procedimentos Especiais: Restauração de Autos
- Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Teoria Geral
- Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Notificação e Interpelação; Alienação Judicial
- Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Divórcio e da Separação Consensuais, Extinção da União Estável e Alteração do Regime de Bens
- Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Testamento e Codicilos, Herança Jacente
- Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Bens de Ausentes - Coisas Vagas
- Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Interdição
- Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Interdição II
Aula 13Juizado Especial da Fazenda Pública e Juizado Especial Federal.▼
- Juizados Especiais Cíveis
- Juizados Especiais Cíveis II
- Juizados Especiais Cíveis III
- Juizados Especiais Cíveis IV
- Juizados Especiais Cíveis V
- Juizados Especiais Cíveis VI
- Juizados Especiais Cíveis VII
- Juizados Especiais Cíveis VIII
- Juizados Especiais Cíveis IX
- Juizados Especiais Federais
- Juizados Especiais Federais II
- Juizados Especiais Federais III
- Juizados Especiais da Fazenda Pública
- Juizados Especiais da Fazenda Pública II
- Teses do STJ sobre Juizados Especiais
- Questões Sobre Juizados Especiais
Aula 1415. Mandado de Segurança; 6. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.▼
- Mandado de Segurança
- Mandado de Segurança II
- Mandado de Segurança III
- Mandado de Segurança IV
- Mandado de Segurança V
- Mandado de Segurança VI
- Mandado de Segurança VII
- Mandado de Segurança VIII
- Mandado de Segurança IX
- Mandado de Segurança X
- Mandado de Segurança XI
Aula 15Mandado de Segurança Coletivo; 6. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.▼
- Mandado de Segurança Coletivo
- Mandado de Segurança Coletivo II
- Execução de Sentença Coletiva
Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho8 Aulas · 199 vídeos▼
Aula 11. Direito do Trabalho: princípios, métodos de interpretação, integração e aplicação, renúncia e transação. Disposições constitucionais (Constituição Federal (CF)) e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)). Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).▼
- Princípios e Fontes
- Princípios e Fontes II
- Princípios e Fontes III
- Princípios e Fontes IV
- Princípios e Fontes V
- Princípios e Fontes VI
- Princípios e Fontes VII
- Princípios e Fontes VIII
- Relações de Trabalho
- Relações de Trabalho II
- Relações de Trabalho III
- Relações de Trabalho IV
- Relações de Trabalho V
- Relações de Trabalho VI
- Relações de Trabalho VII
- Relações de Trabalho VIII
Aula 22. Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Trabalho extraordinário. Acordo de compensação de horas. Trabalho em regime de revezamento. Jornada noturna do trabalhador urbano. Intervalos intrajornadas. Intervalos interjornadas. Descanso semanal remunerado. Férias.▼
- Férias
- Férias II
- Férias III
- Férias IV
- Jornada
- Jornada II
- Jornada III
- Jornada IV
- Jornada V
- Jornada VI
- Jornada VII
- Jornada VIII
- Jornada IX
- Jornada X
- Jornada XI
- Jornada XII
- Jornada XIII
- Jornada XIV
- Jornada XV
- Jornada XVI
- Jornada XVII
- Jornada XVIII
Aula 34. Alteração, suspensão, interrupção do contrato de trabalho.▼
- Contrato de Trabalho
- Contrato de Trabalho II
- Contrato de Trabalho III
- Contrato de Trabalho IV
- Contrato de Trabalho V
- Contrato de Trabalho VI
- Contrato de Trabalho VII
- Alterações do Contrato de Trabalho
- Alterações do Contrato de Trabalho II
- Alterações do Contrato de Trabalho III
- Alterações do Contrato de Trabalho IV
- Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho
- Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho II
- Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho III
- Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho IV
- Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho V
- Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho VI
Aula 45. Formas de extinção do contrato de trabalho: despedida por justa causa, despedida sem justa causa, pedido de demissão, rescisão indireta do contrato de trabalho, término do contrato por prazo determinado, morte do empregado, cessação das atividades do empregador. Extinção por acordo entre empregado e empregador. Rescisão do contrato de trabalho. Aviso Prévio (Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e Lei nº 12.506/2011).▼
- Extinção do Contrato
- Extinção do Contrato II
- Extinção do Contrato III
- Extinção do Contrato IV
- Extinção do Contrato V
- Extinção do Contrato VI
- Extinção do Contrato VII
- Extinção do Contrato VIII
- Extinção do Contrato IX
- Extinção do Contrato X
- Extinção do Contrato XI
- Extinção do Contrato XII
- Extinção do Contrato XIII
Aula 56. Prescrição no Direito do Trabalho.▼
- Prescrição e Decadência
- Prescrição e Decadência II
- Prescrição e Decadência III
- Prescrição e Decadência IV
- Prescrição e Decadência V
- Prescrição e Decadência VI
Aula 63. Proteção do trabalho da mulher e proteção à maternidade.▼
- Proteção do Trabalho da Mulher e do Menor
- Proteção do Trabalho da Mulher e do Menor II
- Proteção do Trabalho da Mulher e do Menor III
- Proteção do Trabalho da Mulher e do Menor IV
- Proteção do Trabalho da Mulher e do Menor V
Aula 77.. Acordos e convenções coletivas de trabalho. 8. Administração Pública e terceirização. Administração Pública como dona de obra.▼
- Direito Coletivo
- Direito Coletivo II
- Direito Coletivo III
- Direito Coletivo IV
- Direito Coletivo V
- Direito Coletivo VI
- Direito Coletivo VII
- Direito Coletivo VIII
- Direito Coletivo IX
- Empregador e Poderes
- Empregador e Poderes II
- Empregador e Poderes III
- Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização
- Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização II
- Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização III
- Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização IV
- Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização V
- Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização VI
- Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização VII
- Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização VIII
Aula 89. Processo do Trabalho: conceito, autonomia, princípios, natureza jurídica, fontes. Disposições constitucionais. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Normas do Código de Processo Civil (CPC) aplicáveis ao Processo do Trabalho. Atuação da Fazenda Pública no processo do trabalho. 10. Aplicação, interpretação e integração das normas processuais trabalhistas. 11. Organização e competência da Justiça do Trabalho. 12. Ação trabalhista: conceito, natureza jurídica, condições e elementos. 13. Audiências no Processo do Trabalho 14. Arquivamento do processo. 15. Resposta do reclamado (contestação, exceções e reconvenção). 16. Revelia e confissão. 17. Conciliação. 18. Provas no processo do trabalho (Consolidação das Leis do Trabalho e Código de Processo Civil), 19. Sentença e coisa julgada no processo do trabalho. Honorários advocatícios. 20. O sistema recursal trabalhista: embargos de declaração, recurso ordinário, recurso de revista, agravo de instrumento, agravo de petição, agravo interno, recurso adesivo e recurso extraordinário. 21. Liquidação de sentença e execução no processo do trabalho. Embargos à penhora e Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de terceiro. Embargos à arrematação. Embargos à adjudicação. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 22. Responsabilidade subsidiária e solidária no processo trabalhista – Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 16 STF. Supremo Tribunal Federal, Temas de Repercussão Geral STF relacionados. 23. Consolidação das Leis do Trabalho (DecretoLei nº 5.452/1943).▼
- Apresentação
- Justiça do Trabalho: Organização da Justiça do Trabalho
- Competência da Justiça do Trabalho
- Competência da Justiça do Trabalho II
- Competência da Justiça do Trabalho III
- Competência da Justiça do Trabalho IV
- Procedimentos
- Audiência
- Audiência II
- Audiência III
- Fontes e Princípios
- Distribuição, Custas e Emolumentos
- Partes e Procuradores - Jus Postulandi, Representação e Substituição Processual, Capacidade Postulatória no Processo do Trabalho e Assistência
- Partes e Procuradores - Jus Postulandi, Representação e Substituição Processual, Capacidade Postulatória no Processo do Trabalho e Assistência II
- Exceção de Incompetência
- Exceção de Incompetência II
- Nulidades
- Honorários Periciais e de Assistente Técnico
- Assistência Judiciária - Justiça Gratuita
- Prescrição e Decadência
- Prescrição e Decadência II
- Prescrição e Decadência III
- Prescrição e Decadência IV
- Prescrição e Decadência V
- Honorários Advocatícios
- Atos, Prazos e Termos Processuais
- Atos, Prazos e Termos Processuais II
- Atos, Prazos e Termos Processuais III
- Ônus da Prova
- Ônus da Prova II
- Ônus da Prova III
- Provas - Prova Testemunhal
- Provas - Prova Testemunhal II
- Provas - Prova Documental
- Provas Pericial
- Dissídios Individuais - Forma de Reclamação e Notificação, Reclamação Escrita e Verbal, Legitimidade para Ajuizar
- Dissídios Individuais - Forma de Reclamação e Notificação, Reclamação Escrita e Verbal, Legitimidade para Ajuizar II
- Valor da Causa: Correção do Valor da Causa e Impugnação ao Valor da Causa
- Recursos
- Recursos II
- Recursos III
- Recursos IV
- Recursos V
- Recursos VI
- Recursos VII
- Recursos VIII
- Recursos - Recurso Ordinário
- Recursos - Recurso de Revista
- Recursos - Recurso de Revista II
- Recursos
- Recursos
- Recursos II
- Recursos III
- Recursos - (Agravo Interno no Lugar do Agravo de Instrumento) - Atualização Res 224 e IN 40
- Da Execução
- Da Liquidação da Sentença
- Da Citação, Do Depósito, Da Condenação e Da Nomeação de Bens - Garantias na Execução
- Dos Bens Penhoráveis e Impenhoráveis
- Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
- Da Praça e Leilão; da Arrematação
- Execução Contra a Fazenda
- Execução Contra a Fazenda II
- Execução Contra a Fazenda III
- Embargos de Terceiro
- Execução contra a Massa Falida
- Execução contra a Massa Falida II
- Custas na Execução
- Homologação de Acordo Extrajudicial e Judicial
- Execução contra a Fazenda - Atualização: Precatórios de 2 de Abril - Pagamento Exercício Seguinte
- Dos Procedimentos Especiais: Inquérito para Apuração de Falta Grave
- Das Varas do Trabalho, Dos Tribunais Regionais do Trabalho e Do Tribunal Superior do Trabalho
- Ação Rescisória
- Mandado de Segurança
- Dos Dissídios Coletivos
- Dos Dissídios Coletivos II
- Dos Dissídios Coletivos III
- Dos Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho
- Ministério Público do Trabalho - Organização e Competência
- Processo Judicial Eletrônico, Lei 11.419/2006 e Resolução 185/201
- Instruções Normativas e Atos em Geral do TST em Matéria de Direito Processual do Trabalho
- Instruções Normativas 41
- Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal Relativas ao Direito Processual do Trabalho
- Lei 5.584/70
- Custas e Emolumentos Para a Fazenda Pública; Hipóteses de Isenção
- Da Representação da Massa Falida e das Empresas em Recuperação Judicial
- Dos Procedimentos Especiais; Da Ação Civil Pública
- Comissão de Conciliação Prévia
- Conflito de Competência
- Sentença e Coisa Julgada
- Dos peritos na Justiça do Trabalho
- Do litisconsórcio no Processo do Trabalho
- Do litisconsórcio no Processo do Trabalho II
- Da responsabilidade por Dano Processual
- Lei nº 6.858/1980
- Resolução CSJT nº 174/2016 e Resolução do CSJT nº 288/2021.
- Tutelas Provisórias e Definitivas no Processo do Trabalho
- Respostas do Réu, Reconvenção, Defesa Direta e Indireta, Revelia e Compensação
- Justiça do Trabalho: Organização e Competência II
- Instruções Normativas e Atos em Geral do TST em Matéria de Direito Processual do Trabalho II
- Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal Relativas ao Direito Processual do Trabalho II
Direito Ambiental e Urbanístico5 Aulas · 71 vídeos▼
Aula 11. Princípios fundamentais de Direito Ambiental. 2. Fontes do Direito Ambiental. 3. Repartição constitucional das competências em matéria ambiental. 4. Política Nacional do Meio Ambiente – Lei nº 6.938/1981. 12. Direito Ambiental na Constituição Federal – Artigo 225, Constituição Federal (CF).▼
- Teoria Geral do Direito Ambiental
- Teoria Geral do Direito Ambiental II
- Teoria Geral do Direito Ambiental III
- Princípios do Direito Ambiental
- Princípios do Direito Ambiental II
- Princípios do Direito Ambiental III
- Princípios do Direito Ambiental IV
- Princípios do Direito Ambiental V
- Princípios do Direito Ambiental (Questões) VI
- Meio Ambiente na Constituição da República
- Meio Ambiente na Constituição da República II
- Meio Ambiente na Constituição da República III
- Meio Ambiente na Constituição da República IV - Competências Ambientais
- Politica Nacional do Meio Ambiente
- Politica Nacional do Meio Ambiente II
- Politica Nacional do Meio Ambiente III
- Politica Nacional do Meio Ambiente IV
- Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental
- Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental II
- Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental III
- Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental IV
Aula 25. Responsabilidade civil, administrativa e penal – Lei nº 9.605/1998.▼
- Responsabilidade Ambiental Civil
- Responsabilidade Ambiental Civil II
- Responsabilidade Ambiental Civil III
- Responsabilidade Ambiental Administrativa
- Responsabilidade Ambiental Administrativa II
- Responsabilidade Ambiental Administrativa III
- Responsabilidade Ambiental Administrativa IV
- Responsabilidade Ambiental Administrativa V
- Responsabilidade Ambiental Penal
- Responsabilidade Ambiental Penal II
- Responsabilidade Ambiental Penal IV
- Responsabilidade Ambiental Penal III
- Responsabilidade Ambiental Penal V
- Responsabilidade Ambiental Penal VI
- Responsabilidade Ambiental Penal VII
- Responsabilidade Ambiental Penal VIII
Aula 36. Política urbana – Lei nº 10.257/2001.7. Parcelamento do Solo Urbano – Lei nº 6.766/1979.▼
- Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade
- Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade II
- Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade III
- Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade IV
- Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade V
- Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade VI
- Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade VII
- Zoneamento Ambiental
- Mobilidade Urbana
- Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007
- Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 II
- Parcelamento do Solo Urbano - Lei nº 6.766/1979
- Parcelamento do Solo Urbano - Lei nº 6.766/1979 II
- Lei de Biossegurança - Lei nº 11.105/2005
- Lei N.º 13.123/2015 (Lei da Biodiversidade)
- Lei N.º 13.123/2015 (Lei da Biodiversidade) II
- Lei N. 9.795/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental)
- Poluição e Patrimônio Ambiental Natural Ar, Água, Solo, Flora, Fauna
- Fauna e Proteção dos Animais
- Fauna e Proteção dos Animais II
- Poluição e Patrimônio Ambiental Natural Ar, Água, Solo, Flora, Fauna II
- Política Nacional Sobre Mudança do Clima (Lei n.º12.187/2009)
- Política Nacional Sobre Mudança do Clima (Lei n.º12.187/2009) II
- Agrotóxicos
- Agrotóxicos II
Aula 49. Código Florestal – Lei nº 12.651/2012.▼
- Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012
- Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012 II
- Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012 III
- Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012 IV
Aula 510. Sistema Nacional das Unidades de Conservação (SNUC) – Lei nº 9.985/2000.▼
- Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000
- Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 II
- Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 III
- Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 IV
- Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 V
Direito Civil e Empresarial24 Aulas · 280 vídeos▼
Aula 11. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 2. Lei Complementar nº 95/98.▼
- Instruções Iniciais
- LINDB
- LINDB II
- LINDB III
- LINDB IV
- LINDB V
- LINDB VI
- LINDB VII
- LINDB VIII
- LINDB IX
- LINDB X
- LINDB XI
- Apresentação da Disciplina
- Parte Introdutória
- Parte Introdutória II
- Parte Introdutória III
Aula 23. Capacidade civil e direitos inerentes à personalidade.▼
- Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade)
- Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) II
- Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) III
- Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) IV
- Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade)
- Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) II
- Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) III
- Pessoas Naturais (Ausência)
Aula 34. Teorias e aplicação do fato, ato e negócio jurídico, inclusive elementos incidentais, defeitos e invalidade do negócio jurídico. Nulidade e anulabilidade do negócio jurídico.▼
- Fatos Jurídicos (Classificação)
- Fatos Jurídicos (Classificação) II
- Fatos Jurídicos (Classificação) III
- Negócios Jurídicos - Elementos Essenciais
- Negócios Jurídicos - Elementos Essenciais II
- Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais
- Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais II
- Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais III
- Negócios Jurídicos - Representação
- Negócios Jurídicos - Defeitos
- Negócios Jurídicos - Defeitos II
- Negócios Jurídicos - Defeitos III
- Negócios Jurídicos - Defeitos IV
- Negócios Jurídicos - Invalidade
- Negócios Jurídicos - Invalidade II
Aula 45. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Teorias sobre o dano moral, dano estético, dano coletivo e dano social.▼
- Atos Ilícitos
- Atos Ilícitos II
Aula 56. Prescrição e decadência.▼
- Prescrição e Decadência
- Prescrição e Decadência II
- Prescrição e Decadência III
- Prescrição e Decadência IV
- Prescrição e Decadência V
Aula 67. Direito das obrigações.▼
- Obrigações – Modalidades e Classificações
- Obrigações – Modalidades e Classificações II
- Obrigações – Modalidades e Classificações III
- Obrigações – Modalidades e Classificações IV
- Obrigações – Modalidades e Classificações V
- Obrigações – Modalidades e Classificações VI
- Obrigações – Modalidades e Classificações VII
- Transmissão das Obrigações
- Transmissão das Obrigações II
- Transmissão das Obrigações III
- Adimplemento das Obrigações
- Adimplemento das Obrigações II
- Adimplemento das Obrigações III
- Adimplemento das Obrigações IV
- Adimplemento das Obrigações V
- Adimplemento das Obrigações VI
- Adimplemento das Obrigações VII
- Adimplemento das Obrigações VIII
- Inadimplemento das Obrigações
- Inadimplemento das Obrigações II
- Inadimplemento das Obrigações III
- Inadimplemento das Obrigações IV
Aula 78. Contratos: disposições gerais do Código Civil de 2002, extinção do contrato. Classificação dos contratos. Contratos preliminares e definitivos. Interpretação dos contratos. 9. Institutos da supressio e do comportamento contraditório (venire contra factum proprium).▼
- Contratos - Parte Geral
- Contratos - Parte Geral II
- Contratos - Parte Geral III
- Contratos - Parte Geral IV
- Contratos - Parte Geral V
- Contratos - Parte Geral VI
- Contratos - Parte Geral VII
- Contratos - Parte Geral VIII
- Contratos - Parte Geral IX
Aula 8Contratos típicos dispostos no Código Civil de 2002: compra e venda.▼
- Contrato de Compra e Venda
- Contrato de Compra e Venda II
- Contrato de Compra e Venda III
Aula 9Troca.▼
- Contrato de Troca ou Permuta
Aula 10Contrato estimatório▼
- Contrato Estimatório
Aula 11Doação▼
- Contrato de Doação
- Contrato de Doação II
Aula 12Locação▼
- Contrato de Locação de Coisas
- Contrato de Locação de Coisas II
Aula 13Comodato▼
- Contrato de Comodato
Aula 14Prestação de serviços▼
- Contrato de Prestação de Serviços
- Contrato de Prestação de Serviços II
Aula 15Empreitada▼
- Contrato de Empreitada
- Contrato de Empreitada II
Aula 16Mandato▼
- Contrato de Mandato
- Contrato de Mandato II
- Contrato de Mandato III
Aula 17Transporte▼
- Contrato de Transporte
- Contrato de Transporte II
- Direitos das Sucessões - Sucessão Legítima
- Direitos das Sucessões - Sucessão Legítima II
- Direitos das Sucessões - Sucessão Legítima III
- Direitos das Sucessões - Sucessão Legítima IV
- Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária
- Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária II
- Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária III
- Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária IV
- Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária V
- Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária VI
- Direitos das Sucessões - Inventário e Partilha
- Direitos das Sucessões - Inventário e Partilha II
- Preferências e Privilégios Creditórios
- Introdução Ao Direito de Família
- Direito de Família – Casamento
- Direito de Família – Casamento II
- Direito de Família – Casamento III
- Direito de Família – Casamento IV
- Direito de Família – Casamento V
- Direito de Família – Casamento VI
- Direito de Família – União Estável
- Direito de Família – Proteção dos Filhos Menores (Guarda)
- Direito de Família – Regime de Bens
- Direito de Família – Regime de Bens II
- Direito de Família – Regime de Bens III
- Direito de Família – Regime de Bens IV
- Direito de Família – Regime de Bens V
- Direito de Família – Regime de Bens VI
- Direito de Família – Relações de Parentesco
- Direito de Família – Relações de Parentesco II
- Direito de Família – Relações de Parentesco III
- Direito de Família – Relações de Parentesco IV
- Direito de Família – Relações de Parentesco V
- Direito de Família - Usufruto e Administração de Bens de Filhos Menores
- Direito de Família - Tutela
- Direito de Família - Tutela II
- Direito de Família – Curatela
- Direito de Família – Tomada de Decisão Apoiada
- Direito de Família - Alimentos
- Direito de Família - Alimentos II
- Direito de Família - Bem de Família
- Direito de Família - Bem de Família II
- Direito de Família - Bem de Família III
- Direito de Família - Bem de Família IV
- Contrato de Agência e Distribuição
- Contrato de Agência e Distribuição II
Aula 18Fiança▼
- Contrato de Fiança
- Contrato de Fiança II
Aula 19Transação▼
- Contrato de Transação
Aula 20Compromisso.▼
- Contrato de Compromisso
Aula 2110. Atos unilaterais: pagamento indevido e enriquecimento sem causa.▼
- Atos Unilaterais
- Atos Unilaterais II
- Atos Unilaterais III
Aula 2211. Responsabilidade civil de indenizar (extracontratual, pré-contratual, contratual e pós-contratual). Teoria da responsabilidade civil objetiva.▼
- Responsabilidade Civil
- Responsabilidade Civil II
- Responsabilidade Civil III
- Responsabilidade Civil IV
- Responsabilidade Civil V
Aula 2312. Posse e detenção. 13. Direitos reais de superfície, servidões, usufruto, uso, penhor, hipoteca, concessão de uso especial para fins de moradia e concessão de direito real de uso. 14. Propriedade. Função social da propriedade. 16. Direitos de vizinhança.▼
- Introdução ao Direito das Coisas
- Posse
- Posse II
- Posse III
- Posse IV
- Propriedade
- Propriedade II
- Propriedade III
- Propriedade IV
- Propriedade V
- Propriedade - Direito de Vizinhança I
- Propriedade - Direito de Vizinhança II
- Propriedade - Condomínio I
- Propriedade - Condomínio II
- Direitos Reais (Superfície)
- Direitos Reais (Laje)
- Direitos Reais (Servidão)
- Direitos Reais (Servidão) II
- Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação)
- Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação) II
- Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação) III
- Direitos Reais de Garantia
- Direitos Reais de Garantia II
- Direitos Reais de Garantia III
- Direitos Reais de Garantia IV
- Direitos Reais de Garantia V
- Direitos Reais de Garantia VI
- Direitos Reais de Garantia VII
Aula 2422. Direito empresarial. Disposições do Código Civil. Recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e sociedade empresária – Lei nº 11.101/2005. Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – Lei Complementar nº 123/2006.21. Declaração de Direitos de Liberdade Econômica – Lei nº 13.874/2019.▼
- Direito de Empresa Não Empresários e Empresário Individual
- Capacidade para ser Empresário
- Incapaz Empresário e Empreendedor
- Inscrição do Empresário
- Registro de Empresa Órgão e Competência
- Registro de Empresa Estrutura da Junta Comercial
- Registro de Empresa Processamento
- Nome Empresarial
- Prepostos da Empresa
- Escrituração da Empresa Livros
- Escrituração da Empresa Características Gerais
- ME e EPP Enquadramento e Generalidades
- ME e EPP Benefícios e Não Enquadrados
- ME e EPP Simplificações para Registro e Baixa
- MEI Pequeno Empresário
- Estabelecimento, Ponto e Renovatória
- Trespasse - Conceitos e Efeitos
- Trespasse - Ponto, Responsabilidade e Créditos
- Sociedade - Conceito e Características
- Sociedade - Princípios, autonomia e Classificação
- Sociedade em Comum
- Sociedade em Conta de Participação
- Sociedades Dependentes de Autorização - Estrangeiras
- Sociedades Dependentes de Autorização
- Sociedades Coligadas
- Sociedades Coligadas II
- Sociedade Cooperativa - Objeto, Finalidade, Constituição
- Sociedade Cooperativa - Associados, Livros, Órgão, Dissolução
- Sociedade de Propósito Específico - SPE
- Sociedade Simples - Parte Geral
- Sociedade Simples - Direitos e Obrigações e Extinção
- Sociedade Simples - Administração
- Sociedade em Nome Coletivo
- Sociedade em Comandita Simples
- Sociedade em Comandita por Ações
- Sociedade Limitada - Caracterização
- Sociedade Limitada - Responsabilidade e Quotas
- Sociedade Limitada - Administração e Conselho Fiscal
- Sociedade Limitada - Assembleia e Capital Social
- Sociedade Limitada - Unipessoal
- Resolução de Sociedade
- Dissolução de Sociedade, Liquidação e Apuração de Haveres
- Reorganização Societária Transformação Incorporação e Fusão
- Reorganização Cisão Disposições Comuns Recesso e Tag Along
- Desconsideração Origem Conceito Teoria Maior e Menor
- Desconsideração Hipóteses Legais e Incidente
- Falência Contexto Jurídico e Histórico
- Falência Objeto - Artigo 1º
- Falência Legitimidade na Falência e Recuperação - Artigo 1º
- Falência Empresas Públicas e Privadas Não Atingidas - Art. 2º
- Falência Competência - Art. 3º
- Juízo Universal Falimentar
- Falência Atuação do MP
- Falência Créditos Ilegítimos - Art. 5º
- Suspensão da Prescrição e das Execuções na Falência
- Suspensão das Execuções na Recuperação
- Habilitação de Créditos - Art. 7º
- Habilitação de Créditos - Procedimento - Artigo 8º
- Habilitação de Créditos - Impugnação - Artigo 10
- Habilitação de Créditos - Inclusão no QGC - Artigo 10
- Credores Retardatários
- Ação de Retificação e ICCP
- ICCP - Incidente de Inclusão de CP
- Conciliação e Mediação Antecedente ou Incidental
- Falência - Conceito, Finalidade, Caracterização, Impontualidade
- Falência - Caracterização Execução Frustrada e Atos Temerários
- Falência Incidental e Autofalência
- Procedimento Falimentar
- Atos Ineficazes, Termo Legal e Período Suspeito
- Ação Revocatória
- Efeitos Quanto ao Falido
- Efeitos Quanto aos Bens
- Efeitos Quanto as Obrigações
- Efeitos Quanto aos Contratos
- Órgãos da Falência: Juiz, MP e Administrador Judicial
- Outras Atribuições do Juiz, MP e Administrador Judicial
- Órgãos da Falência: AGC, Comitê e Gestor
- Massa Falida Alienação do Ativo
- Pagamento aos Credores
- FALÊNCIA: Ordem de Preferência dos Pagamentos
- Prestação de Contas e Encerramento e Falência Frustrada
- Recuperação Judicial - Pressupostos e Legitimidade
- Recuperação Judicial - Credores Alcançados e Plano de Recuperação Judicial
- Recuperação Judicial - Petição Inicial e Def Proc
- Recuperação Judicial - Laudo de Verificação Prévia
- Recuperação Judicial - Deliberações da AGC
- Recuperação Judicial - Alienação e Encerramento
- Recuperação Judicial Especial - ME, EPP e Rural
- Recuperação Extrajudicial - Noções Gerais
- Recuperação Extrajudicial - Procedimentos
- Falência - Disposições Penais
- Falência Transacional - Parte Geral
- Falência Transacional - Características
- Falência Transacional - Procedimento
- Financiamento e Consolidação
- Parcelamento do Crédito Fiscal na Recuperação
- Falência Transacional - Procedimento II
- SAF Regime Centralizado de Execuções
Direito previdenciário2 Aulas · 45 vídeos▼
Aula 11) Origem e evolução legislativa na Seguridade social no Brasil. Conceito, organização e princípios constitucionais; 2) Aspectos Constitucionais da Previdência Social (arts. 201 e 202 da CF de 1988). Da organização da assistência social (Lei nº 8742/1993); 3) Dos regimes de previdência social existentes. Regime Geral da Previdência Social: beneficiário, benefícios em espécie e custeio (Lei nº 8.212/1991 e Lei nº 8.213/1991). Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/1991).▼
- Conceito de Seguridade Social
- Princípios de Seguridade Social
- Aplicação das Normas de Direito Previdenciário
- Aplicação das Normas de Direito Previdenciário II
- Financiamento da Seguridade
- Financiamento da Seguridade II
- Financiamento da Seguridade III
- Financiamento da Seguridade IV
- Regime Geral da Previdência Social
- Regime Geral da Previdência Social II
- Regime Geral da Previdência Social III
- Segurados Obrigatórios e Facultativo
- Segurados Obrigatórios e Facultativo II
- Carência
- Manutenção da Qualidade de Segurado (Período de Graça)
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- Aposentadoria por Idade Rural
- Aposentadoria Programável
- Aposentadoria Especial
- Aposentadoria da Pessoas com Deficiência
- Auxílio por Incapacidade Temporária
- Salário - Família e Auxílio Acidente
- Pensão por Morte
- Auxílio - Reclusão
- Acidente de Trabalho - Abono Anual
Aula 24) Noções gerais, benefícios e custeio da Seguridade Social do Servidor Público. Regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências (Lei nº 9717/1998); 5) Previdência Complementar (Lei Complementar nº 109/2001). Relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar nº 108/2001).▼
- Regime Próprio - Introdução
- Regime Próprio - Regras Gerais
- Regime Próprio - Vedações
- Regime Próprio - Benefícios
- Regime Próprio - Questões
- Lei nº 9.717/98
- Lei nº 9.717/98 II
- Lei nº 9.717/98 III
- Lei Complementar nº 108/2001 - Lei Complementar de Previdência Complementar
- Lei Complementar nº 108/2001 - Lei Complementar de Previdência Complementar II
- Lei Complementar nº 108/2001 - Lei Complementar de Previdência Complementar III
- Lei Complementar nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar
- Lei Complementar nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar II
- Lei Complementar nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar III
- Previdência Complementar - Questões
- Previdência Complementar - Questões II
- Reforma da Previdência - Emenda Constitucional nº 20/98
- Reforma da Previdência - Emenda Constitucional nº 20/98 II
- Reforma da Previdência - Emenda Constitucional nº 41/2003 e nº 47/2005
- Reforma da Previdência - Emenda Constitucional nº 103/2019
Direito Penal20 Aulas · 157 vídeos▼
Aula 11. Princípios constitucionais do direito penal. Princípios gerais do direito penal.▼
- Princípios Gerais do Direito Penal
- Princípios Gerais do Direito Penal II
- Princípios Gerais do Direito Penal III
- Princípio da Legalidade
- Princípio da Legalidade II
- Princípio da Legalidade III
- Princípio da Legalidade IV
Aula 21. Aplicação da lei penal. (Norma penal: lei penal no tempo).▼
- Lei Penal no Tempo
- Lei Penal no Tempo II
- Lei Penal no Tempo III
Aula 31. Aplicação da lei penal (Norma penal: lei penal no espaço)▼
- Lei Penal no Espaço
- Lei Penal no Espaço II
- Lei Penal no Espaço III
- Lei Penal no Espaço IV
Aula 42. Crime (tipicidade).▼
- Teoria Geral do Crime - Introdução
- Teoria Geral do Crime - Introdução II
- Teorias da Conduta
- Teorias da Conduta II
- Teorias Funcionalistas
- Direito Penal do Inimigo
- Crime Doloso
- Crime Doloso II
- Crime Culposo
- Crimes Culposo e Preterdoloso
Aula 52. Crime (ilicitude, culpabilidade).Imputabilidade penal.▼
- Resultado Material
- Resultado Normativo
- Relação de Causalidade
- Relação de Causalidade II
- Relação de Causalidade III
- Relação de Causalidade IV
- Tipicidade Penal
- Tipicidade Penal II
- Tipicidade Penal III
- Tipicidade Penal IV
- Ilicitude - Introdução
- Ilicitude - Introdução II
- Causas Excludentes da Ilicitude
- Causas Excludentes da Ilicitude II
- Causas Excludentes da Ilicitude III
- Causas Excludentes da Ilicitude IV
- Culpabilidade e Causas de Exclusão
- Culpabilidade e Causas de Exclusão II
- Culpabilidade e Causas de Exclusão III
- Culpabilidade e Causas de Exclusão IV
Aula 62. Concurso de pessoas.▼
- Concurso de Pessoas
- Concurso de Pessoas II
- Concurso de Pessoas III
- Concurso de Pessoas IV
Aula 73. Penas. Suspensão condicional da pena. Medidas de segurança.▼
- Teoria da Pena
- Teoria da Pena II
- Teoria da Pena III
- Aplicação de Penal Privativa de Liberdade
- Aplicação de Penal Privativa de Liberdade II
- Aplicação de Penal Privativa de Liberdade III
- Aplicação de Penal Privativa de Liberdade IV
- Penas Alternativas
- Penas Alternativas II
- Penas Alternativas III
- Penas Alternativas IV
- SURSIS
- SURSIS II
- SURSIS III
Aula 8Livramento condicional.▼
- Livramento Condicional
- Livramento Condicional II
Aula 94. Efeitos da condenação. Reabilitação. 5. Extinção da punibilidade.▼
- Efeitos da Condenação
- Efeitos da Condenação II
- Prescrição
- Prescrição II
- Prescrição III
- Prescrição IV
Aula 106. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio.▼
- Homicídio Doloso
- Homicídio Doloso II
- Homicídio Doloso III
- Homicídio Doloso IV
- Homicídio Culposo
- Homicídio Culposo II
- Homicídio Culposo III
- Aborto
- Aborto II
- Aborto III
- Aborto IV
- Lesões Corporais
- Lesões Corporais II
- Lesões Corporais III
- Lesões Corporais IV
- Crimes Contra a Honra
- Crimes Contra a Honra II
- Crimes Contra a Honra III
- Crimes Contra a Honra IV
- Crimes Contra a Liberdade Individual
- Crimes Contra a Liberdade Individual II
- Crimes Contra a Liberdade Individual III
- Crimes Contra a Liberdade Individual IV
- Artigo 149 do Código Penal
- Artigo 149 - A do Código Penal
- Crime de Furto
- Crime de Furto II
- Crime de Furto III
- Crime de Furto IV
- Crime de Roubo
- Crime de Roubo II
- Estelionato
- Estelionato II
- Estelionato III
- Estelionato IV
- Crime de Receptação
- Crime de Receptação II
- Crime de Receptação III
- Crime de Receptação IV
Aula 11Crimes contra a fé pública.▼
- Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa)
- Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa) II
- Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa) III
- Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental)
- Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) II
- Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) III
- Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) IV
Aula 12Crimes contra a administração pública.▼
- Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando)
- Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando) II
- Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando) III
Aula 139. Crimes de abuso de autoridade.▼
- Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
- Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade II
- Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade III
- Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade IV
- Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade V
- Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade VI
- Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade VII
Aula 149. Crimes de tortura;▼
- Lei Antitortura (Lei n. 9.455/97)
- Lei Antitortura (Lei n. 9.455/97) II
- Lei Antitortura (Lei n. 9.455/97) III
Aula 157. Ilícito tributário e legislações correlatas. Lei nº 8.137/1990. Representação fiscal para fins penais.▼
- Lei nº 8.137/1990 - Crimes Contra a Ordem Tributária
Aula 168. Organização Criminosa.▼
- Lei nº 12.850/2013
- Lei nº 12.850/2013 II
- Lei nº 12.850/2013 III
- Lei nº 12.850/2013 IV
- Lei nº 12.850/2013 V
- Lei nº 12.850/2013 VI
- Lei nº 12.850/2013 VII
- Lei nº 12.850/2013 VIII
- Lei nº 12.850/2013 IX
- Lei nº 12.850/2013 X
- Lei nº 12.850/2013 XI
- Lei nº 12.850/2013 XII
Aula 178. Lavagem de Dinheiro.▼
- 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro)
- 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro) II
- 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro) III
Aula 18Lei das contravenções penais.▼
- Decreto - Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais)
- Decreto - Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) II
- Decreto - Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) III
- Decreto - Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) IV
Aula 19Crimes contra as finanças públicas e a responsabilidade na gestão fiscal.▼
- Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986)
- Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986) II
- Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986) III
Aula 209. Crimes de trânsito;▼
- Crimes no CTB - Disposições Gerais
- Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997) II
- Crimes no CTB - Homicídio Culposo (Art. 302)
- Crimes no CTB - Art. 303 ao 305
- Crimes no CTB - Art. 306 ao 312
Direito Processual Penal10 Aulas · 53 vídeos▼
Aula 11 Processo Penal Brasileiro. Processo Penal Constitucional. 2 Sistemas e Princípios Fundamentais. 5 Processo, procedimento e relação jurídica processual. 5.1 Princípios gerais e informadores do processo. 5.2 Pretensão punitiva.▼
- Apresentação
- Princípios
- Princípios II
- Princípios III
- Sistemas Processuais Penais
Aula 23 Aplicação da lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 3.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal.▼
- Aplicação da Lei Processual Penal
- Aplicação e Interpretação da Lei Processual Penal: Fontes do Processo Penal
- Juiz das Garantias
- Juiz das Garantias II
Aula 34 Inquérito policial.▼
- Inquérito Policial
- Inquérito Policial II
- Inquérito Policial III
- Inquérito Policial IV
Aula 46 Ação penal.▼
- Acordo de Não Persecução Penal
- Acordo de Não Persecução Penal II
- Ação Penal
- Ação Penal II
- Ação Penal III
- Ação Penal IV
- Ação Penal V
- Ação Penal VI
Aula 57 Prova.▼
- Provas no Processo Penal
- Provas no Processo Penal II
- Provas no Processo Penal III
- Exame de Corpo de Delito
- Interrogatório
- Da Confissão. Do Ofendido
- Prova Testemunhal
- Reconhecimento de Pessoas e Coisas. Acareação
- Prova Documental e Indícios
- Busca e Apreensão
- Busca e Apreensão II
Aula 68 Sujeitos do Processo.▼
- Sujeitos Processuais
- Sujeitos Processuais II
- Sujeitos Processuais III
Aula 79 Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. Lei nº 7.960/1989 (Prisão Temporária) e suas alterações.▼
- Prisões - Parte Geral
- Prisões - Parte Geral II
- Prisão em Flagrante
- Prisão em Flagrante II
- Prisão Preventiva
- Medidas Cautelares Diversas da Prisão - Prisão Domiciliar
- Liberdade Provisória
- Prisão Temporária
- Prisão em Flagrante III
Aula 812 Nulidades.▼
- Nulidades no Processo Penal
Aula 9Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica) e suas alterações.▼
- Lei nº 9.296/96
- Lei nº 9.296/96 II
- Lei nº 9.296/96 III
- Lei nº 9.296/96 IV
- Lei nº 9.296/96 V
Aula 10Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001 (Leis dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais) e suas respectivas alterações.▼
- Procedimentos dos Juizados Especiais Criminais e Termo Circunstanciado (Lei nº 10.259/2001)
- Procedimentos dos Juizados Especiais Criminais e Termo Circunstanciado (Lei nº 10.259/2001) II
- Procedimentos dos Juizados Especiais Criminais e Termo Circunstanciado (Lei nº 10.259/2001) III
Temas Quentes para Advocacia Pública13 Aulas · 91 vídeos▼
Aula 1Direito Administrativo▼
- Delegação do Poder de Polícia
- Jurisprudência - Responsabilidade Civil do Estado
- Jurisprudência sobre PAD
- Responsabilidade do Advoagdo Parecerista
- Prescrição e Decadência Administrativa
- Silêncio Administrativo
- Lei Nº 12.846, de 1º de Agosto de 2013
- Prescrição no PAD
- Prescrição no PAD II
- Revisão de Contrato Administrativo
Aula 2Direito Constitucional▼
- Direitos e Garantias Fundamentais
- Direitos e Garantias Fundamentais II
- Organização Político - Administrativa
- Administração Pública
- Poder Legislativo
- Poder Executivo
- Poder Judiciário
- Poder Judiciário II
- Funções Essenciais à Justiça
- Ordem Econômica e Ordem Social
- Controle de Constitucionalidade
- Teoria da Constituição
Aula 3Direito Tributário▼
- Tema 1: Novos Princípios Gerais e Expressos da CF - Reforma Tributaria (EC n. 132/23)
- Tema 1: Novos Princípios Gerais e Expressos da CF - Reforma Tributaria (EC n. 132/23) II
- Decadência Tributária
- Decadência Tributária II
- Imunidade Religiosa - Reforma Tributaria (EC n. 132/23)
- Imunidade Religiosa - Reforma Tributaria (EC n. 132/23) II
- ITCMD: Sujeição Ativa e Reforma Tributaria (EC n. 132/23)
- ITCMD: Sujeição Ativa e Reforma Tributaria (EC n. 132/23) II
- Contribuição de Melhoria
- Obrigação Tributária (Principal e Acessória)
Aula 4Direito Processual Civil▼
- Prazos Diferenciados, Intimação Pessoal e Despesas Processuais Envolvendo a Fazenda Pública
- Competência e Fazenda Pública
- Competência e Fazenda Pública - Representação Judicial da Fazenda Pública
- Honorários Advocatícios nas Causas Envolvendo a Fazenda Pública
- Execução Contra a Fazenda Pública
- Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR
- Reclamação
- Agravo Em Rescurso Especial e Agravo Em Rescurso Extraordinário
- Processo Estrutual e a Fazenda Pública
- Mandado de Segurança e a Fazenda Pública
Aula 5Direito Civil▼
- Direito Civil
- Direito Civil
- Direito Civil
- Direito Civil
- Direito Civil
- Direito Civil
- Direito Civil
Aula 6Direito Previdenciário▼
- Direito Previdenciário
- Direito Previdenciário II
- Direito Previdenciário III
- Direito Previdenciário IV
- Direito Previdenciário V
- Direito Previdenciário VI
Aula 7Direito Processual Penal▼
- Aplicação da Lei Processual Penal. Inquérito Policial
- Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
- Ação Penal
- Da Ação Civil e Competência
- Competência II
- Prisão
Aula 8Direito Empresarial▼
- Direito Empresarial - Teoria da Empresa
- Direito Empresarial - Sociedades
- Direito Empresarial - Dissolução Societária
- Direito Empresarial - Falência Parte Geral
- Direito Empresarial - Incidente de Classificação de Crédito Público e Recuperação Judicial
Aula 9Direito Financeiro▼
- Direito Financeiro
- Direito Financeiro II
- Direito Financeiro III
- Direito Financeiro IV
- Direito Financeiro V
- Direito Financeiro VI
Aula 10Direito do Trabalho▼
- Princípios
- Princípios II
- Proteção ao Trabalho da Mulher
- Proteção ao Trabalho da Mulher II
- Direito do Trabalho
Aula 11Direito Processual do Trabalho▼
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Processual do Trabalho
Aula 12Direito Ambiental▼
- Licenciamento Ambiental
- Licenciamento Ambiental II
- Licenciamento Ambiental III
- Espaços Territoriais Especialmente Protegidos Pelo Poder Público
- Espaços Territoriais Especialmente Protegidos Pelo Poder Público II
- Espaços Territoriais Especialmente Protegidos Pelo Poder Público III
Aula 13Direito Penal▼
- Princípios e Lei Penal no Tempo
- Princípios e Lei Penal no Tempo II
- Princípios e Lei Penal no Tempo III
- Crimes Em Espécie
- Crimes Em Espécie II
- Crimes Em Espécie III
Direito Constitucional12 Aulas · 14 PDFs▼
Aula 1Constituição. Conceito. Classificação. Elementos. Formação da Constituição. Teoria da Recepção. Normas constitucionais: estrutura lógica; interpretação; integração; eficácia e aplicabilidade; hierarquia das normas constitucionais; classificação das normas constitucionais.▼
- Conceito e Sentidos de Constituição e o Neoconstitucionalismo
- Classificação e Elementos da Constituição e a História Constitucional
- Aplicabilidade das Normas Constitucionais e o Direito Constitucional Intertemporal
Aula 2Poder Constituinte: conceito; natureza e titularidade; Poder constituinte originário e derivado. Limitações ao Poder constituinte derivado. Poder constituinte decorrente. Revisão e reforma. Emendas à Constituição. Rigidez e supremacia constitucional.▼
- Poder Constituinte
Aula 3Regras, normas e princípios constitucionais: conceito; conteúdo; natureza jurídica; funções.▼
- Princípios Fundamentais
Aula 4Controle da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. Tipos (ou espécies) e sistemas de controle. Vícios de inconstitucionalidade por ação e omissão. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Decisões no controle de constitucionalidade de normas e seus efeitos. Súmula 347 do Supremo Tribunal Federal e os Tribunais de Contas. Súmulas vinculantes. Repercussão geral.▼
- Controle de Constitucionalidade
Aula 5Direitos e Garantias Fundamentais. Conceito. Direitos e deveres individuais, difusos e coletivos. Proteção judicial dos direitos fundamentais. Ações Constitucionais.▼
- Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais
Aula 6Direitos Sociais.▼
- Direitos Sociais
Aula 7Estado brasileiro: objetivos e fundamentos. República Federativa do Brasil. Estado Democrático de Direito. Princípio da Separação dos Poderes. Funções típicas e atípicas de cada Poder. Organização do Estado brasileiro: entidades integrantes do Estado Federal; repartição de competências e bens; competência material e legislativa da União, dos Estados e dos Municípios.▼
- Repartição de Competências
Aula 8Intervenção nos Estados e Municípios. Organização político-administrativa da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Organização dos Poderes. Poder Legislativo: organização e atribuições. Processo Legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Executivo: Presidente, Vice-Presidente e Ministros de Estado. Atribuições e Responsabilidades. Poder Judiciário: natureza da função jurisdicional; organização e garantias do Poder Judiciário; Tribunais: competências.▼
- Organização Político-Administrativa do Estado
Aula 9Funções Essenciais à Justiça. Tribunal de Contas. Natureza e atribuições. Ministério Público junto aos Tribunais de Contas.▼
- Funções Essenciais à Justiça
Aula 10Administração Pública: conceito, princípios constitucionais e organização. Servidores públicos.▼
- Administração Pública
Aula 11Ordem Econômica e Financeira. Princípios gerais da atividade econômica. Intervenção do Estado no domínio econômico. Sistema Financeiro.▼
- Ordem Econômica e Financeira
Aula 12Ordem Social: princípios e objetivos da ordem social. Seguridade Social. Educação e Cultura.▼
- Ordem Social
Direito Administrativo18 Aulas · 20 PDFs▼
Aula 1Conceito de direito administrativo. Origem. Bases ideológicas. Regime jurídico administrativo. Função pública. Função administrativa. Função política ou de governo. Conceito de interesse público. Interesse primário e secundário. Regime jurídico-administrativo. Princípios constitucionais do direito administrativo expressos e implícitos.▼
- Introdução ao Direito Administrativo
- Princípios Administrativos
Aula 2Organização administrativa. Órgãos públicos. Competências administrativas. Competências discricionárias e vinculadas: Conceito, fundamentos e limites da discricionariedade, mérito do ato administrativo, discricionariedade técnica, controle da discricionariedade. Centralização e descentralização administrativa. Desconcentração. Hierarquia administrativa. Delegação e avocação de competência. Administração indireta. Conceito. Controle da Administração indireta. Autarquias. Autarquias especiais. Agências executivas. Agências reguladoras. Fundações públicas. Fundações municipais. Empresas estatais: empresas públicas e sociedades de economia mista. Consórcios públicos. Contrato de rateio e de programa. Lei Federal nº 11.107/05 e Decreto Federal nº 6.017/07. Convênios entre entidades federativas. Acordos de cooperação.▼
- Organização Administrativa
Aula 3Terceiro setor. Conceito. Entes paraestatais. Serviços sociais autônomos. Organizações sociais. Contrato de gestão. Lei Federal nº 9.637/98. Organizações de sociedade civil de interesse público. Termo de parceria. Lei Federal 9.790/99. OSCIPS. Lei Federal 13.019/14.▼
- Entidades Paraestatais e Terceiro Setor
Aula 4Servidores públicos I. Conceito e classificação. Servidores estatais: servidores e empregados públicos. Normas constitucionais sobre os servidores estatais. Servidores públicos: conceito e regime jurídico. Remuneração dos servidores públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Concurso público. Processo seletivo público. Contratação temporária. Terceirização. Direito de greve e sindicalização dos servidos públicos. Cargos públicos. Estágio probatório. Estabilidade. Provimento. Remoção. Cessão de servidores. Enquadramento. Redistribuição. Direitos dos servidores municipais. Servidores públicos II. Aposentadoria dos servidores públicos. Regime próprio e previdência complementar. Deveres e proibições dos servidos públicos. Regime disciplinar dos servidores públicos. Sanções disciplinares. Processo administrativo disciplinar: apuração preliminar, sindicância, processo sumário, procedimento sumário, inquérito administrativo, inquérito administrativo especial, exoneração de servidor em estágio probatório. Responsabilidade civil dos servidores públicos.▼
- Servidores na CF / Agentes Públicos
Aula 5Competência regulamentar. Decreto executivo. Regulamentos de execução; regulamentos de complementação técnica; regulamentos impróprios. Outros veículos introdutores de normas abstratas: resoluções, regimentos, portarias, instruções. Extinção dos regulamentos. Controle parlamentar e jurisdicional dos regulamentos.▼
- Poderes Administrativos
Aula 6Atos administrativos. Ato administrativo e fato administrativo. Conceito, classificação, espécies de ato administrativo. Licenças e autorizações administrativas. Existência, validade e eficácia do ato administrativo. Elementos e pressupostos. Abuso de poder, excesso de poder e desvio de poder. Atributos. Extinção e modificação do ato administrativo. Revogação. Retificação e invalidação. Convalidação. Efeitos dos vícios.▼
- Atos Administrativos
Aula 7Processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies, princípios do processo administrativo. Audiências e consultas públicas. Coisa julgada administrativa. Lei Federal nº 9.784/99.▼
- Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal
Aula 8Licitações públicas. Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Dever de licitar, inexigibilidade e dispensa de licitação. Princípios da licitação. Lei Federal nº 12.232/2010. Modalidades licitatórias. Processo licitatório. Registros cadastrais. Registro de preços▼
- Lei n. 14.133/2021 - Licitação - Comentada, Comparada e Esquematizada
Aula 9Contratos administrativos. Conceito, natureza jurídica. Peculiaridade e características dos contratos administrativos. Prazo e prorrogação do contrato. Formalidades, instrumento contratual. Eficácia. Extinção. Contratos administrativos e regime diferenciado de contratações (RDC). Diversas espécies de contratos administrativos. Administração pública locadora e locatária. Convênios administrativos.▼
- Lei n. 14.133/2021 - Contratos - Comentada, Comparada e Esquematizada
Aula 10Serviços públicos. Conceito, pressupostos constitucionais, regime jurídico, princípios do serviço público, usuário, titularidade. Serviços de interesse local. Serviço público de educação. Lei federal 9.394/96. Serviço de saúde e direito sanitário. Sistema único de saúde. Lei Federal nº 8.080/90. Concessão de serviço público. Conceito, natureza jurídica, remuneração do concessionário. Licitação das concessões. Contrato de concessão. Direitos, deveres e responsabilidade da concessionária e do poder concedente. Lei Federal nº 8.987/95. Permissão e Autorização de serviço público. Parcerias Público-Privadas. Concessão administrativa. Licitação das parcerias. Regime de garantias. Regimes de empreitada. Responsabilidade do construtor e da Administração.▼
- Lei n. 8.987/1995 - Serviços Públicos
Aula 11Intervenção do Estado no domínio econômico. Infrações administrativas à ordem econômica. Regulação administrativa. Exploração de atividade econômica pelo Estado. Atividades privadas sob regime especial. Restrições, limitações e sacrifícios do direito de propriedade. Função social da posse e da propriedade. Desapropriação. Declaração de utilidade pública. Processo de desapropriação. Imissão provisória na posse. Justa indenização. Desistência da desapropriação. Desapropriação indireta. Retrocessão. Desapropriação de bens públicos. Perdimento de bens. Requisição. Servidão administrativa. Tombamento.▼
- Intervenção do Estado na Propriedade
Aula 12Infrações e sanções administrativas. Providências acautelatórias. Multas administrativas. Poder de polícia. Ordenação administrativa. Relação geral e especial de sujeição. Responsabilidade das pessoas jurídicas. Lei Federal nº 12.846/13.▼
- Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção
Aula 13Bens públicos. Conceito, classificação, afetação e desafetação, regime jurídico. Gestão de bens públicos. Utilização pelos administrados: autorização, permissão e concessão de uso. Concessão de direito real de uso. Enfiteuse. Abandono. Coisas perdidas. Bens de pessoas ausentes. Herança jacente e vacante. Alienação de bens públicos.▼
- Bens Públicos
Aula 14Controle da Administração. Controle interno e externo. Controle parlamentar. Controle do Tribunal de Contas. Sustação de atos e contratos administrativos. Controle jurisdicional. Controle pelo cidadão e pelo Ministério Público.▼
- Controle Administrativo
Aula 15Responsabilidade Extracontratual do Estado. Indenização e ressarcimento. Responsabilidade estatal por atos lícitos e ilícitos. Responsabilidade estatal comissiva e omissiva. Excludentes de nexo causal e de imputação. Dano indenizável. Responsabilidade civil pessoal dos agentes públicos. Responsabilização administrativa e jurisdicional.▼
- Responsabilidade Civil do Estado
Aula 16Improbidade Administrativa – Lei Federal n.º 8.429/92.▼
- Lei n. 8.429/1992 – Improbidade Administrativa
Aula 17Lei de Acesso à Informação – Lei Federal n.º 12.527/11.▼
- Lei n. 12.527/2011 – Acesso à Informação
Aula 18Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709/18).▼
- Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – Parte I
- Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – Parte I
Direito Tributário9 Aulas · 19 PDFs▼
Aula 11) Sistema Tributário Nacional: titulares do poder de tributar. Princípios gerais. Lei complementar em matéria tributária. Limitações ao poder de tributar (Princípios jurídicos da tributação). Imunidades genéricas e específicas. Competência tributária: Impostos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Empréstimos compulsórios. Contribuições sociais e outras contribuições. Repartição das receitas tributárias. 6) Súmulas e jurisprudência dos Tribunais Superiores (STJ e STF).▼
- Conceito de Tributo e as Espécies Tributárias
Aula 21) Sistema Tributário Nacional: titulares do poder de tributar. Princípios gerais. Lei complementar em matéria tributária. Limitações ao poder de tributar (Princípios jurídicos da tributação). Imunidades genéricas e específicas. Competência tributária: Impostos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Empréstimos compulsórios. Contribuições sociais e outras contribuições. Repartição das receitas tributárias.▼
- Estruturação do Sistema Tributário Nacional
- Direito Tributário na Constituição Federal: as Limitações ao Poder de Tributar - Princípios
- Direito Tributário na Constituição Federal: as Limitações ao Poder de Tributar - Imunidades
Aula 32) Código Tributário Nacional: conceito e natureza jurídica do tributo. Impostos, taxas, contribuições de melhoria. Normas gerais de Direito Tributário: legislação tributária, fontes principais e secundárias do Direito Tributário, vigência da legislação tributária, aplicação da legislação tributária; interpretação e integração da legislação tributária.▼
- Fontes do Direito Tributário
- Aplicação e Interpretação da Legislação Tributária
Aula 42) Obrigação tributária: tipos e objetos, fato gerador, sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário; responsabilidade tributária, responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações.▼
- Elementos do Tributo
- A Relação Jurídico-Tributária
- Responsabilidade Tributária
Aula 52) (...) Obrigação tributária: tipos e objetos, fato gerador, sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário; responsabilidade tributária, responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações. 5) Crimes contra a ordem tributária.▼
- A Responsabilidade e o Ilícito Tributários
Aula 62) Crédito tributário: lançamento tributário, modalidades de lançamentos; suspensão da exigibilidade do crédito tributário – modalidades; extinção da exigibilidade do crédito tributário – modalidades; exclusão do crédito tributário – modalidades.▼
- Constituição do Crédito Tributário: Lançamento
- Crédito Tributário: A Exclusão do Crédito Tributário - Parte I
- Crédito Tributário: A Extinção do Crédito Tributário - Parte II
- Crédito Tributário: A Extinção do Crédito Tributário – Parte III
Aula 72) Garantias e privilégios do crédito tributário, preferências. Administração tributária: Fiscalização. Dívida ativa. Certidões negativas e positivas.▼
- Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
Aula 83) Execução fiscal. Medida cautelar fiscal. Ação anulatória de lançamento tributário. Ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária. Ação de repetição de indébito. Ação consignatória em matéria tributária. Mandado de Segurança. Protesto de certidão de dívida ativa.▼
- Processo Administrativo Tributário
- Administração Tributária
- Processo Judicial Tributário
Aula 94) Tributos municipais. Disposições constitucionais e do Código Tributário Nacional. IPTU, ITBI e ISS. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal (Lei Complementar nº 116/2003).▼
- Impostos em Espécie - Parte III
Direitos Difusos e Coletivos20 Aulas · 20 PDFs▼
Aula 1Ações cabíveis. Legitimidade ativa e passiva. Interesse Processual. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Competência. Litispendência, conexão e continência. Antecipação de tutela e outras medidas de urgência. Multas. Desistência. Transação. Prova. Recursos. Sentença. Custas e demais encargos da sucumbência. Coisa Julgada. Liquidação, Cumprimento e Execução. Fundos. 5) Súmulas e jurisprudência dos Tribunais Superiores (STJ e STF).▼
- Ação Civil Pública
Aula 2Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010).▼
- Tutela Coletiva e Estatuto da Igualdade Racial
Aula 3Legislação especial: Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).▼
- Tutela Processual Coletiva no Código de Defesa do Consumidor
Aula 4Lei do SUS (Lei nº 8.080/1990).▼
- Tutela Coletiva do Direito à Saúde
Aula 5Educação. Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/1996).▼
- Tutela Coletiva do Direito à Educação
Aula 6Saneamento Básico Lei do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007).▼
- Tutela Coletiva do Direito ao Saneamento Básico
Aula 7Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).▼
- Tutela Coletiva e Estatuto da Pessoa Idosa
Aula 8Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).▼
- Tutela Coletiva da Proteção à Mulher
Aula 9Mandado de Segurança. Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009).▼
- Mandado de Segurança
Aula 10Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010);▼
- Lei n. 12.305/2010 – Resíduos Sólidos
Aula 11Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015);▼
- Tutela Coletiva Urbanística e Estatuto da Metrópole
Aula 121) Direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Conceito e formas de tutela. 2) Instrumentos de resolução extrajudicial de conflitos de natureza coletiva. Inquérito civil. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Fundos. 3) Processo Civil Coletivo. Teoria geral do Processo Civil Coletivo. Princípios gerais do Processo Civil Coletivo. 4) Tutela de outros direitos metaindividuais. Disposições constitucionais.▼
- Teoria Constitucional e Rito Processual dos Direitos Difusos e Coletivos
Aula 13Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).▼
- Tutela Coletiva da Proteção às Crianças e Adolescentes
Aula 14Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993).▼
- Aspectos Coletivos da Assistência Social
Aula 15Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001);▼
- Tutela Coletiva do Direito à Cidade, à Moradia, ao Transporte Público e à Mobilidade Urbana
Aula 16Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012);▼
- Tutela Coletiva do Direito ao Transporte Público e à Mobilidade Urbana
Aula 17Direitos das Pessoas com deficiência e Promoção da Acessibilidade (Lei nº 7.853/1989, Lei nº 13.146/2015)▼
- Tutela Coletiva e Defesa das Pessoas com Deficiência
Aula 18Lei nº 10.216/2001▼
- Direitos das Pessoas com Transtorno Mental e Privadas de Liberdade
Aula 19Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981)▼
- Tutela Coletiva da Proteção ao Meio Ambiente
Aula 20Decreto Legislativo nº 186/2008 e Decreto nº 6.949/2009.▼
- Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência
Direito Financeiro12 Aulas · 12 PDFs▼
Aula 11) Conceito e objeto. Disposições constitucionais. Atividade financeira do Estado. Fontes do Direito Financeiro. Constituição Federal/1988, Título VI, Cap. II. Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei Federal nº 4.320/1964). Finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar nº 101/2000).▼
- Introdução ao Direito Financeiro
Aula 22) Orçamento público. Conceito. Tipos.▼
- Orçamento Público, Ciclo Orçamentário
Aula 3Princípios orçamentários▼
- Princípios Orçamentários
Aula 4Finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar nº 101/2000). . 3) Leis orçamentárias. Plano plurianual. Lei de diretrizes orçamentárias. Lei orçamentária anual.▼
- Leis Orçamentárias
Aula 5Emendas constitucionais. Proposta orçamentária. Elaboração da Lei do Orçamento. Exercício financeiro. Ciclo orçamentário. Processo legislativo.▼
- Processo Legislativo Orçamentário
Aula 6Vedações constitucionais. Créditos adicionais (suplementares, especiais e extraordinários).▼
- Créditos Adicionais, Vedações Orçamentárias Previstas na Constituição Federal
Aula 7Conceito e classificação de Despesa pública. Execução do orçamento. Fundos Especiais. Finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar nº 101/2000). 4) Estágios da despesa pública. Empenho. Conceito, tipos, nota de empenho. Restos a pagar. Despesas obrigatórias de caráter continuado. Despesas com pessoal. Despesas com seguridade social. Regime de adiantamento▼
- Despesa Pública
Aula 8Conceito e classificação de Receita pública. Finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar nº 101/2000). . 5. Receita pública. Renúncia de receita. Disponibilidade de caixa. 6) Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.▼
- Receita Pública
Aula 9Finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar nº 101/2000). 8) Empréstimos públicos. Conceito, natureza, classificação, princípios, regime constitucional. Limitações impostas pela Lei Complementar nº 101/2000. Operações de crédito. Antecipação de receita.▼
- Dívida Ativa, Transferências Constitucionais, Crédito Público
Aula 10Controle da execução orçamentária. . 9) Controle financeiro interno. Controle financeiro externo. Controle pelo Tribunal de Contas. Controle jurisdicional do orçamento. Orçamento e reserva do possível. 10) Súmulas e jurisprudência dos Tribunais Superiores (STJ e STF).▼
- Controle, Tribunal de Contas
Aula 117) Precatórios. Conceito. Histórico. Disposições constitucionais. Emendas constitucionais. Parcelamento do art. 33 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Intervenção Federal. Precatório alimentar. Prioridade alimentar. Abatimento de débitos tributários. Compra de imóveis públicos. Atualização monetária. Juros de mora. Cessão de precatórios. Assunção de dívida. Parcelamento do art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Dos sistemas de parcelamento. Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre precatórios. Acordos. Sequestro. Decisões do Supremo Tribunal Federal. Precatório na lei de responsabilidade fiscal. Requisição de pequeno valor.▼
- Precatórios
Aula 12Caderno de Jurisprudência▼
- Caderno de Revisão de Jurisprudência
Direito Processual Civil13 Aulas · 41 PDFs▼
Aula 11) O Direito e os conflitos de interesses. Princípios gerais do processo civil. Fontes. Lei processual civil. Eficácia. Aplicação. Interpretação. Direito Processual Intertemporal. Critérios. Prerrogativas processuais da Fazenda Pública e do advogado público.▼
- Princípios, Fontes, Lei Processual Civil e Direito Processual Intertemporal
- Fazenda Pública em Juízo
- Advocacia Pública e Defensoria Pública
Aula 22) Jurisdição. Conceito. Característica. Natureza jurídica. Princípios. Limites. Competência. Critérios determinadores. Competência internacional e interna. Competência originária dos Tribunais Superiores. Competência absoluta e relativa. Modificações. Meios de declaração de incompetência. Conflitos de competência e de atribuições. Perpetuação da jurisdição. Prorrogação e prevenção. Pressupostos Processuais.▼
- Jurisdição, Ação e Pressupostos Processuais
- Competência Interna e Conflito de Competência
Aula 33) Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual. [...] Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. Valor da causa. [...] 7) Procedimento comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Formação, suspensão e extinção do processo. 8) Resposta do réu. Contestação. Reconvenção. Incidentes processuais▼
- Procedimento Comum
- Distribuição, Registro, Formação, Suspensão e Extinção do Processo
Aula 44) Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos. Comunicações. Nulidades.▼
- Atos Processuais - Parte I
- Atos Processuais - Parte II
- Comunicação dos Atos Processuais
- Nulidades e Preclusão
Aula 55) Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Do procedimento da tutela requerida em caráter antecedente. Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada. Antecedente. Da tutela da evidência. Tutela provisória de urgência. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 6) Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.▼
- Tutelas Provisórias: Tutela de Urgência e Tutela de Evidência
- Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
Aula 69) Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova. Provas em espécie e sua produção. Audiência de instrução e julgamento.▼
- Providências Preliminares, Saneamento e Julgamento Conforme o Estado do Processo
- Audiências de Conciliação/Mediação e Audiência de Instrução e Julgamento
Aula 710) Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória. Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites.▼
- Liquidação, Sentença e Coisa Julgada
Aula 811) Remessa Oficial. Meios de impugnação à sentença. Ação rescisória. Recursos. Disposições gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores. Reclamação e correição.▼
- Recursos - Parte I
- Recursos - Parte II
- Recursos - Parte III
- Reclamação
- Ação Rescisória e Ação Anulatória
- Recurso Especial, Recurso Extraordinário, Ação Anulatória e Prescrição na Execução
Aula 912) Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação. Execução contra a Fazenda Pública e Embargos à Execução. Precatórios e obrigações de pequeno valor. [...] 14) Procedimentos especiais. Juizado Especial da Fazenda Pública e Juizado Especial Federal.▼
- Execução - Parte I
- Execução - Parte II
- Execução - Parte III
- Execução - Parte IV
- Execução - Parte V
- Execução - Parte VI
- Ação Monitória, Embargos de Terceiro, Consignação em Pagamento e Restauração de Autos
- Juizados Especiais da Fazenda Pública
- Dos Juizados Especiais Cíveis - Parte I
- Dos Juizados Especiais Cíveis - Parte II
Aula 1013) Precedentes. Incidentes de resolução de demandas repetitivas. Assunção de competência. Recurso Especial ou Extraordinário repetitivo.▼
- IAC e Arguição de Inconstitucionalidade
- IRDR, Recursos Repetitivos e Repercussão Geral
Aula 1115) Mandado de Segurança; Mandado de Injunção; Mandado de Segurança Coletivo; Habeas Data.▼
- Mandado de Segurança
- Habeas Data
- Mandado de Injunção
- Ação Civil Pública
Aula 1216) O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Tutelas. Declaração incidental de inconstitucionalidade. Ações Civis Constitucionais. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.▼
- O Processo Civil no Controle de Constitucionalidade - Parte I
- O Processo Civil no Controle de Constitucionalidade - Parte II
Aula 13Caderno de Jurisprudência▼
- Caderno de Revisão de Jurisprudência
Direito do Trabalho1 Aula · 16 PDFs▼
Aula 11) Direito do Trabalho: princípios, métodos de interpretação, integração e aplicação, renúncia e transação. Disposições constitucionais (Constituição Federal (CF) e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 2) Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Trabalho extraordinário. Acordo de compensação de horas. Trabalho em regime de revezamento. Jornada noturna do trabalhador urbano. Intervalos intrajornadas. Intervalos interjornadas. Descanso semanal remunerado. Férias. 3) Proteção do trabalho da mulher e proteção à maternidade. 4) Alteração, suspensão, interrupção do contrato de trabalho. 5) Formas de extinção do contrato de trabalho: despedida por justa causa, despedida sem justa causa, pedido de demissão, rescisão indireta do contrato de trabalho, término do contrato por prazo determinado, morte do empregado, cessação das atividades do empregador. Extinção por acordo entre empregado e empregador. Rescisão do contrato de trabalho. Aviso Prévio (Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e Lei nº 12.506/2011). 6) Prescrição no Direito do Trabalho. 7) Acordos e convenções coletivas de trabalho. 8) Administração Pública e terceirização. Administração Pública como dona de obra.▼
- Introdução ao Direito do Trabalho
- Fontes, Interpretação, Integração e Eficácia da Norma Trabalhista
- Relação de Trabalho e Relação de Emprego
- Grupo Econômico, Sucessão Trabalhista e Terceirização
- Contrato de Trabalho
- Jornada
- Férias
- Remuneração, Proteção do Salário, Equiparação, Desvio e Acúmulo de Funções
- Alteração, Suspensão e Interrupção do Contrato de Emprego
- Extinção do Contrato de Trabalho
- Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego
- FGTS
- Proteção ao Trabalho da Mulher e do Menor
- Introdução ao Direito Coletivo do Trabalho
- Organização Sindical Brasileira
- Condutas Antissindicais e Norma Coletiva
Direito Processual do Trabalho1 Aula · 15 PDFs▼
Aula 19) Processo do Trabalho: conceito, autonomia, princípios, natureza jurídica, fontes. Disposições constitucionais. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Normas do Código de Processo Civil (CPC) aplicáveis ao Processo do Trabalho. Atuação da Fazenda Pública no processo do trabalho. DecretoLei nº 779/1969. 10). Aplicação, interpretação e integração das normas processuais trabalhistas. 11) Organização e competência da Justiça do Trabalho. 12) Ação trabalhista: conceito, natureza jurídica, condições e elementos. 13) Audiências no Processo do Trabalho 14) Arquivamento do processo. 15) Resposta do reclamado (contestação, exceções e reconvenção). 16) Revelia e confissão. 17) Conciliação. 18) Provas no processo do trabalho (Consolidação das Leis do Trabalho e Código de Processo Civil). 19) Sentença e coisa julgada no processo do trabalho. Honorários advocatícios. 20) O sistema recursal trabalhista: embargos de declaração, recurso ordinário, recurso de revista, agravo de instrumento, agravo de petição, agravo interno, recurso adesivo e recurso extraordinário. 21) Liquidação de sentença e execução no processo do trabalho. Embargos à penhora e Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de terceiro. Embargos à arrematação. Embargos à adjudicação. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 22) Responsabilidade subsidiária e solidária no processo trabalhista – Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 16 STF. Supremo Tribunal Federal, Temas de Repercussão Geral STF relacionados. 23) Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943). 24) Súmulas, Orientações jurisprudenciais, Precedentes e jurisprudência do STF, TST e STJ.▼
- Introdução - Princípios do Direito Processual do Trabalho
- Partes, Procuradores, Justiça Gratuita e Assistência Judiciária
- Organização da Justiça do Trabalho
- Jurisdição e Competência
- Atos, Termos, Prazos e Despesas Processuais
- Petição Inicial. Audiência
- Intervenção de Terceiro e Tutela Provisória
- Resposta do Reclamado
- Sistema Recursal Trabalhista - Parte I
- Sistema Recursal Trabalhista - Parte II
- Sentença, Coisa Julgada, Sumaríssimo e Sumário
- Provas
- Execução e Liquidação - Parte I
- Execução Trabalhista - Parte II
- Dissídio Coletivo, Ação de Cumprimento e Ação Anulatória de Cláusula Normativa
Direito Ambiental e Urbanístico5 Aulas · 9 PDFs▼
Aula 11) Princípios fundamentais de Direito Ambiental. 2) Fontes do Direito Ambiental. 3) Repartição constitucional das competências em matéria ambiental (Lei Complementar Federal nº 140/2011). 12) Direito Ambiental na Constituição Federal (Artigo 225, CF/1988).▼
- Princípios Gerais de Direito Ambiental
- Repartição de Competências
- Meio Ambiente e sua Proteção
Aula 24) Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981).▼
- Política Nacional de Recursos Hídricos
Aula 35) Responsabilidade civil, administrativa e penal (Lei nº 9.605/1998).▼
- Responsabilidade Civil Ambiental
- Responsabilidade Administrativa Ambiental
- Responsabilidade Penal Ambiental
Aula 49) Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). 10) Sistema Nacional das Unidades de Conservação – SNUC (Lei nº 9.985/2000).▼
- Das Unidades de Conservação
Aula 511) Regularização Fundiária Urbana (Lei nº 13.465/2017).▼
- Lei n. 13.465/2017 - Regularização Fundiária Rural e Urbana
Direito Civil11 Aulas · 43 PDFs▼
Aula 11. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 2. Lei Complementar nº 95/98.▼
- LINDB - Parte I
- LINDB - Parte II
- Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto nº 9.830/2019: Segurança Hermenêutica
Aula 23. Capacidade civil e direitos inerentes à personalidade. 9. Institutos da supressio e do comportamento contraditório (venire contra factum proprium). 4. Teorias e aplicação do fato, ato e negócio jurídico, inclusive elementos incidentais, defeitos e invalidade do negócio jurídico. Nulidade e anulabilidade do negócio jurídico. 5. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Teorias sobre o dano moral, dano estético, dano coletivo e dano social. 6. Prescrição e decadência▼
- Parte Geral - I
- Parte Geral - II
- Parte Geral - III
- Parte Geral - V
- Parte Geral - IV
Aula 3Caderno de Jurisprudência▼
- Caderno de Revisão de Jurisprudência
Aula 47. Direito das obrigações.▼
- Obrigações - Parte I
- Obrigações - Parte II
- Obrigações - Parte III
- Obrigações - Parte IV
Aula 58. Contratos: disposições gerais do Código Civil de 2002, extinção do contrato. Classificação dos contratos. Contratos preliminares e definitivos. Interpretação dos contratos. Contratos típicos dispostos no Código Civil de 2002: compra e venda, troca, contrato estimatório, doação, locação, comodato, prestação de serviços, empreitada, mandato, transporte, seguro, fiança, transação e compromisso.▼
- Contratos em Geral - Parte I
- Contratos em Geral - Parte II
- Contratos em Geral - Parte III
- Contratos em Geral - Parte IV
- Contratos em Espécie - Parte I
- Contratos em Espécie - Parte II
- Contratos em Espécie - Parte III
- Contratos em Espécie - Parte IV
- Contratos em Espécie - Parte V
Aula 610. Atos unilaterais: pagamento indevido e enriquecimento sem causa.▼
- Atos Unilaterais
Aula 711. Responsabilidade civil de indenizar (extracontratual, pré- contratual, contratual e pós-contratual). Teoria da responsabilidade civil objetiva.▼
- Responsabilidade Civil - Parte I
- Responsabilidade Civil - Parte II
- Responsabilidade Civil - Parte III
- Responsabilidade Civil - Parte IV
Aula 812. Posse e detenção. 16. Direitos de vizinhança. 13. Direitos reais de superfície, servidões, usufruto, uso, penhor, hipoteca, concessão de uso especial para fins de moradia e concessão de direito real de uso. 14. Propriedade. Função social da propriedade. MP 759/2016. 15. Parcelamento do solo urbano. 17. Loteamento.▼
- Coisas - Parte I
- Coisas - Parte II
- Coisas - Parte III
- Coisas - Parte IV
- Coisas - Parte V
- Lei n. 6.766/1979 - Lei Federal de Parcelamento do Solo
Aula 9Lei nº 8.245/91.▼
- Lei de Locações - Lei Federal nº 8.245/1991 - Parte I
- Lei de Locações - Lei Federal nº 8.245/1991 - Parte II
Aula 1019. Código Civil (Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002). 20. Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF).▼
- Caderno de Revisão de Jurisprudência
Aula 11Lei nº 6.015/73.▼
- Registro de Imóveis
- Usucapião Extrajudicial: art. 216-A da Lei n. 6.015/1973 e Provimento n. 65-CNJ
- Registro Civil de Pessoas Naturais - Parte I
- Registro Civil de Pessoas Naturais - Parte II
- Registro Civil de Pessoas Naturais - Parte III
- Registro de Pessoas Jurídicas
- Registro de Títulos e Documentos
Direito Empresarial10 Aulas · 12 PDFs▼
Aula 11. Do Direito de Empresa. Do Empresário. Da caracterização e da inscrição. Da capacidade. 5. Dos Institutos Complementares: Do registro. Do nome empresarial. Dos prepostos. Da escrituração. 6. Do registro. Do nome empresarial. Dos prepostos. Da escrituração.▼
- Objeto, Fontes e Autonomia do Direito Empresarial
- Caracterização do Empresário
Aula 22. Da Sociedade. Disposições gerais. 10. (...)Dos Atos Cambiários e dos Contratos Empresariais.▼
- Teoria Geral da Sociedade
Aula 32. Da Sociedade. Disposições gerais. Da sociedade não personificada. Da sociedade em comum. Da sociedade em conta de participação. Da sociedade personificada. Da sociedade simples. Da sociedade em nome coletivo. Da sociedade em comandita simples. Da sociedade limitada. Da sociedade anônima. Da sociedade em comandita por ações. Da sociedade cooperativa. Das sociedades coligadas. 3. Da liquidação da sociedade. Da transformação, da incorporação, da fusão e da cisão das sociedades. Da sociedade dependente de autorização.▼
- Sociedade no Código Civil
Aula 44. Do Estabelecimento. Disposições gerais.▼
- Lei n. 12.529/2011
Aula 59. Da Letra de Câmbio e da Nota Promissória (Decreto nº 2.044/1908, Decreto nº 57.663/1966). 10. Do Cheque (Lei nº 7.357/1985). Da Duplicata (Lei nº 5.474/1968). Dos Atos Cambiários e dos Contratos Empresariais. 11. Do Protesto de Títulos (Lei nº 9.492/1997). 12. Dos Títulos de Crédito Comercial (Lei nº 6.840/1980). Dos Títulos de Crédito Industrial. 13. Dos Títulos de Crédito Rural (Decreto-Lei nº 167/1967 e Lei nº 11.076/2004). Cédulas de crédito bancário (Lei nº 10.931/2004).▼
- Títulos de Crédito em Espécie
Aula 65. (...)Da Propriedade Industrial e Propriedade Intelectual, da Marca e Patente, Patente Pipeline, do Modelo de Utilidade, do Desenho Industrial. 15. Da Intervenção e Liquidação Extrajudicial de Instituições Financeiras (Lei nº 6.024/1974).▼
- Propriedade Industrial
Aula 714. Das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976).▼
- Sociedade Anônima
Aula 87. Da Recuperação Judicial, Extrajudicial e a Falência do Empresário e da Sociedade Empresária (Lei nº 11.101/2005 e todas as alterações posteriores).▼
- Falência
Aula 97. Da Recuperação Judicial, Extrajudicial e a Falência do Empresário e da Sociedade Empresária (Lei nº 11.101/2005 e todas as alterações posteriores).▼
- Contratos Empresariais
- Contratos Bancários
Aula 108. Da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006).▼
- Lei Complementar n. 123/2006 - Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
Direito Previdenciário1 Aula · 10 PDFs▼
Aula 1Seguridade social: origem e evolução legislativa no Brasil; conceito; organização e princípios constitucionais. Aspectos Constitucionais da Previdência Social (arts. 201 e 202 da CF de 1988). Da organização da assistência social: Lei nº 8742/1993 e alterações. Dos regimes de previdência social existentes Regime Geral da Previdência Social: beneficiário, benefícios em espécie e custeio (Leis nº 8.212/1991 e 8.213/1991 e alterações). Decreto 3.048/1991 e alterações. Seguridade Social do Servidor Público: noções gerais, benefícios e custeio. Regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências: Lei nº 9717/1998 e alterações. Previdência Complementar (Lei Complementar nº 109/2001). Relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar nº 108/2001). Lei nº 12.618/2012 (Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais) e alterações▼
- Ordem Social e Seguridade Social
- Segurados do RGPS
- Financiamento da Seguridade Social
- Salário de Contribuição
- Normas de Arrecadação
- Responsabilidade Solidária
- Dependentes do RGPS
- Aposentadorias do RGPS
- Benefícios do RGPS
- Outras Questões Relativas aos Benefícios
Inteligência Emocional1 Aula · 70 PDFs▼
Aula 1Inteligência Emocional▼
- ELO 1: O Refúgio Emocional do Concurseiro
- ELO 2: A Aprendizagem Depende das suas Emoções
- ELO 3: As Cinco Pontas da Estrela do Concurseiro Aprovado
- ELO 4: Ansiedade: o Maior Inimigo do Concurseiro
- ELO 5: Mindfulness: o Pequeno Grande Milagre
- ELO 6: Positividade Tóxica
- ELO 7: Pensamentos Negativos
- ELO 8: A Felicidade e o Concurseiro
- ELO 9: A Tristeza e o Concurseiro
- ELO 10: Sou Imperfeita, e Você? A Coragem de Ser Imperfeito
- ELO 11: A Resiliência
- ELO 12: Autoestima e seus 6 Pilares
- ELO 13: Os 6 Pilares da Autoestima
- ELO 14: Autocompaixão: a Valorização da Autoestima
- ELO 15: Traumas e Estudos
- ELO 16: Crenças Centrais e os Estudos
- ELO 17: A Comparação e o Concurseiro
- ELO 18: A Baixa Tolerância à Frustração
- ELO 19: Como a Impulsividade Pode te Atrapalhar nos Estudos
- ELO 20: As 5 Feridas Emocionais e suas Consequências
- ELO 21: Autossabotagem
- ELO 22: Os 18 Esquemas Mentais e o Concurseiro
- ELO 23: Dizer NÃO Poderá Mudar a sua Vida
- ELO 24: Estresse, Cansaço e Burnout nos Estudos
- ELO 25: Fracasso, Derrota e Fases das Perdas
- ELO 26: Família Disfuncional e o Concurseiro
- ELO 27: Perfeccionismo: o Equilíbrio Leva à Excelência?
- ELO 28: As Sombras e a Maldade Humana
- ELO 29: A Raiva e o Concurseiro
- ELO 30: A Culpa e o Concurseiro
- ELO 31: A Coragem e o Concurseiro
- ELO 32: O Concurseiro Protagonista
- ELO 33: A Mediocridade e os Estudos
- ELO 34: Os 7 Pecados Capitais
- ELO 35: Como se Blindar de Pessoas Tóxicas nos Estudos
- ELO 36: O Perfeccionismo e o Concurseiro
- ELO 37: A Autocobrança e o Concurseiro
- ELO 38: Neuromitos e Estudos para Concursos
- ELO 39: Os Recomeços do Concurseiro
- ELO 40: O Papel de Vítima e o Concurseiro
- ELO 41: Vício em Redes Sociais e Estudos
- ELO 42: A Procrastinação e os Estudos
- ELO 43: A Autoconsciência e o Concurseiro
- ELO 44: A Autorresponsabilidade e o Estudo para Concursos
- ELO 45: A Vida Intencional e o Concurseiro
- ELO 46: Positividade Tóxica e os Concurseiros
- ELO 47: Lei da Atração - Mágica ou Pseudociência
- ELO 48: Como Usar a Técnica da Pedra Cinza para Lidar com a Toxicidade
- ELO 49: A Baixa Autoestima e o Concurseiro
- ELO 50: A Garra e o Concurseiro
- ELO 51: A Síndrome do Impostor e o Concurseiro
- ELO 52: Efeito Dunning-Kruger e o Concurseiro
- ELO 53: O Concurseiro e a Mentalidade Forte
- ELO 54: Como Superar a Reprovação
- ELO 55: O Impacto do Uso das Telas na Produtividade
- ELO 56: Como Recomeçar depois do Caos
- ELO 57: a Importância da Espiritualidade nas Dificuldades
- ELO 58: os Benefícios do Mindfulness para a Aprendizagem
- ELO 59: o Demônio do Meio-Dia
- ELO 60: Dezembrite - o Peso Emocional do Fim de Ano
- ELO 61: as Fases do Estresse
- ELO 62: o Significado Real da Gratidão
- ELO 63: o que É Inteligência Emocional?
- ELO 64: a Teoria das Janelas Quebradas
- ELO 65: Jejum de Cortisol e os Benefícios para Concurseiros
- ELO 66: o Cansaço e o Concurseiro
- ELO 67: Brain Rot e o Concurseiro
- ELO 68: O Sono e Estudos
- ELO 69: A Raiva e o Concurseiro
- ELO 70: a Crise dos 30 das Concurseiras
