Conteúdo Programático
Sobre este curso▼
Veja o que este curso tem para oferecer:
A fim de preparar os candidatos para o concurso público da ALE RR - Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, o curso Concursos escalou a equipe de professores mais experiente e renomada em preparatórios. Além das tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você também contará com materiais de apoio em PDF. Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para seus estudos estarão sempre à sua disposição no curso que oferecemos.
Mais Detalhes:
- Curso baseado no EDITAL Nº 02/2026.
- Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), conforme critério dos respectivos professores.
- Informamos que, para facilitar a compreensão e a absorção dos conteúdos previstos no edital, as videoaulas de determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos do conteúdo programático do certame.
O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou supressões por motivo de força maior, ficando a cargo do curso as devidas modificações.
AULAS EM PDF:
- Conteúdo produzido por docentes especializados e com amplos recursos didáticos.
- Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
- Exercícios comentados.
Língua Portuguesa2 Aulas · 71 vídeos▼
Aula 1Ortografia e acentuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Morfossintaxe. Pontuação. Pronomes. Concordância nominal e concordância verbal. Flexão nominal e flexão verbal. Vozes do verbo. Correlação de tempos e modos verbais. Regência nominal e regência verbal. Coordenação e subordinação.▼
- Aula Introdutória
- Classes de Palavras
- Classes de Palavras II
- Classes de Palavras III
- Classes de Palavras IV
- Morfossintaxe - Introdução
- Morfossintaxe - Introdução II
- Termos Relacionados a Verbos
- Termos Relacionados a Verbos II
- Termos Relacionados a Verbos III
- Termos Relacionados a Nomes
- Termos Relacionados a Nomes II
- Adjunto Adnominal x Complemento Nominal
- Adjunto Adnominal x Complemento Nominal II
- Período Composto (Introdução)
- Orações Subordinadas Adjetivas
- Orações Subordinadas Adjetivas II
- Orações Subordinadas Substantivas
- Pronomes Relativos - Onde e Cujo
- Pronomes Relativos - Exercicios
- Pronomes Relativos - Exercícios e Orações Adverbiais - Introdução
- Orações Adverbiais ( Conjunções Subordinativas)
- Orações Coordenadas
- Conjunções Adversativas
- Conjunções Adversativas x Concessivas
- Orações Causais x Explicativas
- Pontuação - Orações Coordenadas
- Pontuação
- Pontuação II
- Pontuação III
- Vozes Verbais
- Vozes Verbais II
- Partícula Apassivadora e Índice de Indeterminação do Sujeito
- Concordância
- Concordância II
- Concordância III
- Regência
- Regência II
- Regência III
- Crase
- Crase II
- Modos Verbais
- Tempos Verbais
- Tempos Verbais II
- Tempos Verbais III
- Tempos Verbais IV
- Colocação Pronominal
- Colocação Pronominal II
- Acentuação Gráfica
- Acentuação Gráfica II
- Questões Ortográficas
- Reescritura
- Reescritura II
- Aula Fim
Aula 2Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Relação do texto com seu contexto histórico. Denotação e conotação. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre. Intertextualidade. Figuras de linguagem. Elementos estruturais e processos de formação de palavras. Sinonímia e antonímia. Conectivos. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas). Teoria da argumentação: formas de raciocínio; raciocínio e argumento; dedução e indução; raciocínio categórico-dedutivo. Vícios de raciocínio: tautologia; generalização falsa; conclusão não decorrente; analogia improcedente; ausência de conclusão; sofisma. Tipos de argumentos: argumentos falaciosos e apelativos. Comunicação eficiente de argumentos▼
- Introdução ao Curso de Texto
- Compreensão e Interpretação
- Compreensão e Interpretação II
- Tipos e Gêneros Textuais
- Tipos e Gêneros Textuais II
- Tipos e Gêneros Textuais III
- Processos de Coesão Textual
- Processos de Coesão Textual - Preposições
- Processos de Coesão Textual - Conjunções
- Processos de Coesão Textual - Pronomes Demonstrativos
- Processos de Coesão Textual - Pronomes Relativos
- Reescrituras de Textos
- Significação dos Vocábulos
- Funções de Linguagem
- Figuras de Linguagem
- Exercícios
- Exercícios - Bloco da Saudade
Direito Constitucional7 Aulas · 94 vídeos▼
Aula 1Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Teoria da Constituição. Constitucionalismo. A evolução histórica do constitucionalismo brasileiro. Histórico das constituições brasileiras. Positivismo, neoconstitucionalismo e ativismo judicial; judicialização de políticas públicas. Direito constitucional: conceito, objeto, fontes e relações com outros ramos do Direito. Constituição: conceito, concepções, classificação e elementos. Formação da Constituição e Poder Constituinte. Normas constitucionais: conceito, forma, conteúdo, finalidade, estrutura lógica, classificações, eficácia, aplicabilidade; princípios e regras. Hermenêutica constitucional: conceito, elementos de interpretação, o intérprete constitucional e sua pré-compreensão; limites da interpretação; mutação constitucional, normas constitucionais inconstitucionais; lacunas na Constituição e sua integração. Aplicação das normas constitucionais no tempo; colisão entre normas constitucionais, métodos de interpretação constitucional, princípios de interpretação constitucional. Modificação formal e informal da Constituição.▼
- Teoria da Constituição - Conceitos e Elementos das Constituições
- Teoria da Constituição - Classificações (Tipologias) das Constituições
- Teoria da Constituição - Classificações (Tipologias) das Constituições II
- Teoria da Constituição - Poder Constituinte
- Teoria da Constituição - Poder Constituinte II
- Teoria da Constituição - Princípio da Hierarquia das Normas (Supremacia da Constituição)
- Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
- Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais II
- Teoria da Constituição - Hermenêutica Constitucional ou Interpretação da Constituição
- Teoria da Constituição - Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo
- Teoria da Constituição - Histórico das Constituições ou Evolução Constitucional Brasileira
Aula 2Controle de constitucionalidade: Origem e evolução histórica. A supremacia da Constituição. Vício e sanção de inconstitucionalidade; Modalidades de controle; efeitos subjetivos e temporais da declaração de inconstitucionalidade e de constitucionalidade. Reclamação constitucional. Ações constitucionais. Processo Constitucional. Controle incidental. Controle abstrato. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Mandado de injunção. Habeas Data. Habeas Corpus. Representação interventiva. O controle de constitucionalidade no âmbito estadual e municipal. O controle de constitucionalidade no Estado de Roraima.▼
- Controle de Constitucionalidade - Introdução
- Controle de Constitucionalidade - Espécies de Controle
- Controle de Constitucionalidade - Momentos e Modelos de Controle
- Controle de Constitucionalidade - Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado
- Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado I
- Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado II
- Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado III
- Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado I
- Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado II
- Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado III
- Controle de Constitucionalidade na Esfera Estadual e Distrital
- Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso I
- Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso II
Aula 3Princípios fundamentais constitucionais: preâmbulo da Constituição; forma de governo, forma de Estado, regime político, separação dos Poderes. Objetivos e fundamentos do Estado Brasileiro. Princípios regentes das relações internacionais do País. Soberania.▼
- Princípios Fundamentais
- Princípios Fundamentais II
Aula 4Direitos e garantias fundamentais: Teoria geral dos direitos fundamentais, evolução histórica, conceito, características, funções, titularidade e destinatários. Dimensão objetiva e subjetiva. Aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas. Colisões de direitos fundamentais. Limites dos direitos fundamentais. Princípio da proporcionalidade. Princípios e regras na aplicação dos direitos fundamentais; eficácia; aplicabilidade. Direitos e deveres individuais e coletivos em espécie. Proteção judicial dos direitos fundamentais: as ações constitucionais. Direitos e garantias decorrentes. Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos. Regras de aplicação. Direitos Fundamentais sociais. Características. Direitos sociais em espécie. Direitos da nacionalidade. Direitos políticos. Partidos políticos.▼
- Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
- Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais
- Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais II
- Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais III
- Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais IV
- Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais V
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais II
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais III
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos de Nacionalidade
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos II
- Direitos e Garantias Fundamentais - Partidos Políticos
Aula 5Princípio da separação dos poderes: essência, evolução e significado na atualidade.Controles interorgânicos e compartilhamento funcional, funções típicas e atípicas de cada Poder. Poder Legislativo: estrutura, funções, organização e funcionamento. Atos parlamentares, imunidades, incompatibilidades, impedimentos, perda do mandato, estatuto dos congressistas. Comissões Parlamentares. Comissão Parlamentar de Inquérito. Das espécies normativas. Processo legislativo. O Tribunal de Contas. Tribunal de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.▼
- Poder Legislativo - Introdução
- Poder Legislativo - Mandatos e Composição das Mesas
- Poder Legislativo - Competências das Casas
- Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas
- Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas II
- Poder Legislativo - Comissões
- Poder Legislativo - Processo Legislativo
- Poder Legislativo - Processo Legislativo II
- Poder Legislativo - Processo Legislativo III
- Poder Legislativo - Processo Legislativo - Emendas à Constituição
- Poder Legislativo - Processo Legislativo - Leis Ordinárias e Complementares
- Poder Legislativo - Processo Legislativo - Medidas Provisórias
- Poder Legislativo - Função Fiscalizatória
- Poder Legislativo - Função Fiscalizatória II
Aula 6Poder Executivo: estrutura, funções, organização e funcionamento. Sistemas de governo: presidencialismo, parlamentarismo, conceito, características. Presidente da República, Governadores e Prefeitos: eleição, reeleição, posse, perda do mandato, impedimento, substituição, sucessão, vacância, atribuições, suspensão, responsabilidades, crimes de responsabilidade e infrações penais comuns. Ministros de Estado, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional.▼
- Poder Executivo - Introdução
- Poder Executivo - Atribuições do Presidente da República
- Poder Executivo - Responsabilidade do Presidente da República
- Poder Executivo - Ministros de Estado e Conselhos
Aula 7Organização do Estado.▼
- Organização Político - Administrativa - Introdução
- Organização Político - Administrativa - A Federação Brasileira
- Organização Político - Administrativa - União
- Organização Político - Administrativa - Estados
- Organização Político - Administrativa - Municípios
- Organização Político - Administrativa - Municípios II
- Organização Político - Administrativa - DF e Territórios
- Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências
- Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências II
- Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências III
- Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências IV
- Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências V
- Organização Político - Administrativa - Intervenção Federal e Estadual
- Administração Pública - Princípios
- Administração Pública - Princípios II
- Administração Pública - Concursos Públicos
- Administração Pública - Direito de Greve e Teto de Remuneração
- Administração Pública - Acumulação de Cargos, Improbidade e Licitação
- Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
- Administração Pública - Regras para Servidor em Mandato Eletivo
- Administração Pública - Regime Jurídico
- Administração Pública - Servidores Públicos
- Administração Pública - Servidores Públicos II
Direito Administrativo24 Aulas · 211 vídeos▼
Aula 1Direito Administrativo Súmula nº 473 do STF : conceito, interpretação e aplicação. Regime jurídico-administrativo. Evolução do papel do Estado. Administração Pública: conceito, abrangência. Governo e administração. Independência entre poderes e função administrativa. conceitos.▼
- Direito Administrativo - Introdução
- Direito Administrativo - Introdução II
- Direito Administrativo - Introdução III
- Direito Administrativo - Introdução IV
- Direito Administrativo - Introdução V
- Direito Administrativo - Introdução VI
- Direito Administrativo - Introdução VII
Aula 2Princípios informativos. Princípios da Administração Pública▼
- Princípios Administrativos
- Princípios Administrativos II
- Princípios Administrativos III
- Princípios Administrativos IV
- Princípios Administrativos V
- Princípios Administrativos VI
- Princípios Administrativos VII
- Princípios Administrativos VIII
- Princípios Administrativos IX
- Princípios Administrativos - Resumo
Aula 3Organização do Estado e da Administração. Estrutura da Administração. Centralização, descentralização e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias. Fundações. Agências. Regime jurídico empresarial do Estado. Empresas públicas e sociedades de economia mista▼
- Organização Administrativa
- Organização Administrativa II
- Organização Administrativa III
- Organização Administrativa IV
- Organização Administrativa V
- Organização Administrativa VI
- Organização Administrativa VII
- Organização Administrativa VIII
- Organização Administrativa IX
- Organização Administrativa X
- Organização Administrativa - Resumo
Aula 4Entidades paraestatais. Setor público não estatal. Serviços sociais autônomos (Entidades corporativas). Organizações Sociais (OSs). Regime jurídico empresarial do Estado. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Prescrição e decadência.▼
- Lei nº 9.637/98 - Lei das Organizações Sociais
- Lei nº 9.637/98 - Lei das Organizações Sociais II
Aula 5Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs)▼
- Lei nº 9.790/99 - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP
- Lei nº 9.790/99 - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP II
Aula 6Parcerias sociais. Lei nº 13.019/2014.▼
- Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil
- Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil II
- Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil III
- Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil IV
Aula 7Consórcios Públicos. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso de poder. Poderes administrativos. Poder discricionário. Poderes decorrentes da hierarquia. Poder disciplinar. Poder normativo.▼
- Lei nº 11.107/2005 - Lei de Contratação de Consórcios Públicos
- Lei nº 11.107/2005 - Lei de Contratação de Consórcios Públicos II
Aula 8Poder de polícia; Poder de polícia: evolução, conceito, competência, fundamentos, atributos, finalidade, âmbito de incidência, características, limites e meios de atuação. Ciclo de polícia. Poder de polícia▼
- Poderes Administrativos
- Poderes Administrativos II
- Poder de Polícia - Introdução
- Poder de Polícia - Características
- Poder de Polícia - Delegação
- Poder de Polícia - Judiciária e Administrativa e Poder Discricionário e Vinculado
- Aula Resumo Poderes Administrativos
Aula 9Ato administrativo: conceito, elementos, requisitos de validade, atributos (características), formação e efeitos, classificação. Desconstituição dos atos administrativos; extinção, invalidação, cassação e revogação. Vícios. Silêncio administrativo. Vinculação e discricionariedade. Fatos administrativos. Atos administrativos em espécie. Controle do ato administrativo. Convalidação. Requisitos de validade.▼
- Ato Administrativo - Introdução
- Elementos do Ato
- Elementos do Ato II
- Elementos do Ato III
- Atributos do Ato
- Classificação dos Atos
- Extinção dos Atos
- Convalidação dos Atos
- Espécies de Atos
- Aula Resumo - Atos Administrativos
Aula 10Processo administrativo: conceito, finalidades, modalidades, princípios, garantias processuais e procedimentos.▼
- Lei 9.784/99 - Introdução
- Lei 9.784/99 - Dos Princípios
- Lei 9.784/99 - Dos Direitos e dos Deveres e do Início do Processo
- Lei 9.784/99 - Da Competência
- Lei 9.784/99 - Do Impedimento e da Suspeição e Tempo, Forma e Lugar do Processo
- Lei 9.784/99 - Da Instrução do Processo
- Lei 9.784/99 - Da Decisão Coordenada
- Lei 9.784/99 - Desistência do Processo, Anulação e Convalidação
- Lei 9.784/99 - Dos Recursos e dos Prazos
- Lei 9.784/99 - Exercícios
Aula 11Serviços públicos: conceito, características, classificação, titularidade, competência, delegação, princípios, remuneração, usuários, formas de execução. Concessão, permissão e autorização de serviços públicos. Lei nº 8.987/1995; Parcerias público-privadas. Lei nº 11.079/2004. Concessões patrocinadas e administrativas. Prestação centralizada e descentralizada de serviços públicos. Racionalização dos serviços públicos.▼
- Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos
- Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos II
- Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos III
- Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos IV
- Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos V
- Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos VI
- Parcerias Público - Privadas - Lei 11.079/2004
- Parcerias Público - Privadas - Lei 11.079/2004 II
- Lei Nº 8.112 - Introdução
- Lei Nº 8.112 - Introdução II
- Lei Nº 8.112 - Introdução III
- Lei Nº 8.112 - Introdução IV
- Lei Nº 8.112 - Provimentos
- Lei Nº 8.112 - Provimentos II
- Lei Nº 8.112 - Das Vantagens
- Lei Nº 8.112 - Das Vantagens II
- Lei nº 8.112 - Licenças e Afastamento
- Lei nº 8.112 - Licenças e Afastamento II
- Lei nº 8.112 - Seguridade Social
- Lei nº 8.112 - Aula Resumo
Aula 12Licitação: conceito, natureza jurídica, fundamentos e objeto. Princípios. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Modalidades de licitação. Procedimento. Anulação e revogação. Artefatos da licitação. Instrumentos auxiliares da licitação. Contrato administrativo: conceito, características, espécies, formalização, modificação, prorrogação, renovação, inexecução e extinção. Sanções. Execução. Cláusulas exorbitantes. Cláusulas exorbitantes. Lei nº 14.133/2021.▼
- Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Introdução
- Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Âmbito de Aplicação
- Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Objetivos e Princípios
- Lei Nº 14.133/2021 - Princípio da Publicidade/Igualdade
- Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Fases da Licitação
- Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Fases da Licitação II
- Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Critérios de Julgamento
- Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Julgamento II, Habilitação, Recursos e Homologação
- Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades
- Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades II
- Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades III - Questões
- Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares
- Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares II
- Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares III
- Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta
- Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta II
- Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta III
- Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta IV
- Lei nº 14.133/2021 - Aula Resumo Licitação
- Decreto n° 12.807/2025 - Atualiza Valores da Lei n° 14.133/2021
- Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Introdução
- Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Introdução II
- Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos
- Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos II
- Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos III
- Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes
- Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes II
- Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes III
- Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes IV
- Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Controle nas Contratações e Exercícios
- Lei 14.133/2021 - Aula Resumo - Contratos
Aula 13Agentes públicos: conceito, classificação e agentes de fato. Responsabilidade dos servidores públicos. Regime constitucional dos servidores públicos: concurso público, acessibilidade, acumulação de cargos e funções, estabilidade, disponibilidade, mandato eletivo, sistema constitucional de remuneração e teto, associação sindical e direito de greve. Responsabilidade civil, penal e administrativa. Órgãos e agentes públicos. Servidores públicos: conceito, características e classificação. Regimes jurídicos funcionais. Organização funcional: quadro de pessoal, cargos, empregos e funções públicas. Classificação dos cargos. Criação, transformação e extinção de cargos. Provimento. Investidura. Reingresso. Vacância. Direitos, deveres e vantagens. Função temporária. Regime jurídico da contratação temporária. Responsabilidades dos Agentes Públicos: civil, administrativa e criminal, Cargo, Emprego e Função: normas constitucionais, provimento e vacância, Regime Previdenciário do Servidor Público▼
- Agentes Públicos
- Servidor na Constituição
- Servidor na Constituição II
- Servidor na Constituição III
- Servidor na Constituição - Acesso aos Cargos Públicos
- Servidor na Constituição - Concurso Público
- Servidor na Constituição - Teto Remuneratório
- Servidor na Constituição - Exercícios
Aula 14Responsabilidade por improbidade administrativa. Lei nº 8.429/1992.▼
- Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Introdução
- Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Elementos do Ato de Improbidade
- Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Sujeito Ativo e Passivo
- Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Atos de Improbidade
- Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Atos de Improbidade II
- Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Das Sanções
- Aula - resumo: Improbidade Administrativa
Aula 15Direito disciplinar. Sindicância. Processo administrativo disciplinar. Efeitos da decisão penal nas esferas civil e administrativa.▼
- Processo Administrativo Disciplinar
- Processo Administrativo Disciplinar II
- Processo Administrativo Disciplinar III
- Processo Administrativo Disciplinar IV
- Processo Administrativo Disciplinar V
Aula 16Bens públicos. Domínio público. Classificação dos bens, afetação e desafetação, regime jurídico, aquisição, uso (gestão), administração e alienação. Espécies de bens públicos. Controle administrativo: conceito, objetivo, meios de controle, recursos administrativos, coisa julgada, prescrição, Sistema integrado de controle interno. Fiscalização financeira e orçamentária. Controle legislativo. Controle judicial.▼
- Bens Públicos
- Bens Públicos II
- Bens Públicos III
- Bens Públicos IV
- Aula Resumo - Bens Públicos
- Recurso, Revisão e Reconsideração
Aula 17Controle da Administração Pública: conceito, objetivo, natureza jurídica, classificação. Controle político e administrativo. Recursos administrativos. Fiscalização hierárquica▼
- Controle Administrativo
- Controle Administrativo II
- Controle Administrativo III
- Controle Administrativo IV
- Controle Administrativo - Aula Resumo
Aula 18Acesso à informação. Lei nº 12.527/2011.▼
- Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Introdução
- Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Conceitos Importantes
- Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Do Acesso à Informação
- Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Recursos
- Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Classificações das Informações
- Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Disposições Finais
- Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Atualização - Lei n. 15.141/2025
Aula 19Lei nº 12.846/2013.▼
- Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Introdução
- Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Dos Atos Lesivos à Administração Pública
- Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Da Responsabilização Administrativa
- Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Do Par e Acordo de Leniência
- Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Da Responsabilização Judicial e da Prescrição
- Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Exercícios
Aula 20Tratamento de dados pelo Poder Público e sanções administrativas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).▼
- Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
- Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
- Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
- Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
- Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
- Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
- Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
- Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
- Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
- Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
- Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Das Boas Práticas e da Governança
- Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Sanções Administrativas
- Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
- Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Responsabilidade e Ressarcimento de Danos
- Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Agência Nacional de Proteção de Dados
- Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
Aula 21Lei Complementar Estadual nº 053/2001.▼
- Lei Complementar Estadual nº 053/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Roraima
- Lei Complementar Estadual nº 053/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Roraima
- Lei Complementar Estadual nº 053/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Roraima
- Lei Complementar Estadual nº 053/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Roraima
- Lei Complementar Estadual nº 053/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Roraima
- Lei Complementar Estadual nº 053/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Roraima
- Lei Complementar Estadual nº 053/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Roraima
- Lei Complementar Estadual nº 053/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Roraima
Aula 22Lei nº 13.726/2018.▼
- Lei nº 13.726/2018 - Desburocratização e Simplificação
Aula 23Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB): Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 e os seus reflexos no Direito Administrativo.▼
- LINDB Adicional
- LINDB Adicional II
- LINDB Adicional III
- LINDB Adicional IV
- LINDB Adicional V
- LINDB
- LINDB II
- LINDB III
- LINDB IV
- LINDB V
- LINDB VI
- LINDB VII
- LINDB VIII
- LINDB IX
- LINDB X
- LINDB XI
- LINDB XII
- LINDB XIII
- LINDB XIV
- LINDB XV
- LINDB XVI
- LINDB XVII
- LINDB XVIII
Aula 24Lei nº 13.655/2018. Segurança jurídica na aplicação do Direito Público.▼
- Segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público (Lei nº 13.655/2018)
- Segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público (Lei nº 13.655/2018)
- Segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público (Lei nº 13.655/2018)
Administração Financeira e Orçamentária2 Aulas · 34 vídeos▼
Aula 1Orçamento. Conceito e espécies. Natureza jurídica. Princípios orçamentários. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Orçamento público: conceitos e elementos básicos do orçamento público, orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento de desempenho, orçamento-programa. Objetivos da política orçamentária. Classificação e conceituação da receita orçamentária brasileira. Classificação e conceituação da despesa orçamentária brasileira. Integração planejamento e orçamento. Orçamento público e os parâmetros da política fiscal. Ciclo orçamentário. Orçamento e gestão das organizações do setor público; características básicas de sistemas orçamentários modernos: estrutura programática, econômica e organizacional para alocação de recursos (classificações orçamentárias); mensuração de desempenho e controle orçamentário.▼
- Planejamento Orçamentário - PPA
- Planejamento Orçamentário - LDO
- Planejamento Orçamentário - LOA
- Princípios Orçamentários
- Princípios Orçamentários II
- Princípios Orçamentários III
- Princípios Orçamentários IV
- Ciclo Orçamentário - Introdução
- Ciclo Orçamentário - Elaboração
- Ciclo Orçamentário - Aprovação
- Ciclo Orçamentário - Emendas
- Ciclo Orçamentário – Execução e Controle
- Do Orçamento - Vedações
- Do Orçamento - Conceitos e Técnicas
- Do Orçamento - Atribuições Econômicas
- Créditos Adicionais - Introdução
- Créditos Adicionais - Tipos e Características
- Créditos Adicionais - Fontes
- Receita Pública: Introdução e Classificação Doutrinária
- Receita Pública: Natureza
- Receita Pública: Fonte, RP e Dívida Ativa
- Despesa Pública: Introdução
- Despesa Pública: Classificação Qualitativa
- Despesa Pública: Classificação por Natureza
- Despesa Pública - IDOC, IDUSO e Resultado Primário
- Estágios da Receita Pública
- Estágios da Despesa Pública
- Aspectos Contábeis
- Execução - Restos a Pagar
- Execução - Despesas de Exercícios Anteriores
- Execução - Suprimento de Fundos
- Descentralização
Aula 2Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Roraima.▼
- Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Roraima
- Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Roraima II
Legislação Institucional5 Aulas · 55 vídeos▼
Aula 1Constituição do Estado de Roraima (artigos 30 a 67 e artigos 111 a 116).▼
- Poder Legislativo - Art. 30 ao Art. 31
- Processo Legislativo - Art. 38 ao Art. 41
- Processo Legislativo, Procuradoria Geral e Tribunal de Contas - Art. 42 ao Art. 49
- Poder Executivo
- Funções Essenciais à Justiça
- Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios
- Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios II
- Apresentação
Aula 2Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução nº 08 de 13 de dezembro de 2023 e suas alterações).▼
- Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução nº 08 de 13 de dezembro de 2023 e suas alterações) - Considerações Introdutórias
- Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução nº 08 de 13 de dezembro de 2023 e suas alterações) - Calendário Legislativo
- Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução nº 08 de 13 de dezembro de 2023 e suas alterações) - Calendário Legislativo II
- Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução nº 08 de 13 de dezembro de 2023 e suas alterações) - Da Sessão Preparatória - Posse
- Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução nº 08 de 13 de dezembro de 2023 e suas alterações) - Mesa Diretora
- Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução nº 08 de 13 de dezembro de 2023 e suas alterações) - Mesa Diretora - Atribuições
- Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução nº 08 de 13 de dezembro de 2023 e suas alterações) - Mesa Diretora - Atribuições II
- Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução nº 08 de 13 de dezembro de 2023 e suas alterações) - Mesa Diretora - Atribuições III
- Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução nº 08 de 13 de dezembro de 2023 e suas alterações) - Atribuições do Presidente
- Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução nº 08 de 13 de dezembro de 2023 e suas alterações) - Atribuições do Presidente II
- Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução nº 08 de 13 de dezembro de 2023 e suas alterações) - Atribuições do Presidente III
- Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução nº 08 de 13 de dezembro de 2023 e suas alterações) - Corregedoria, Ouvidoria e Secretaria da Mulher
- Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução nº 08 de 13 de dezembro de 2023 e suas alterações) - Comissões
- Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução nº 08 de 13 de dezembro de 2023 e suas alterações) - Comissões II
- Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução nº 08 de 13 de dezembro de 2023 e suas alterações) - Comissões III
- Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução nº 08 de 13 de dezembro de 2023 e suas alterações) - Comissões IV
- Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução nº 08 de 13 de dezembro de 2023 e suas alterações) - Comissões V
- Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução nº 08 de 13 de dezembro de 2023 e suas alterações) - Questões
- Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução nº 08 de 13 de dezembro de 2023 e suas alterações) - Comissões VI
- Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução nº 08 de 13 de dezembro de 2023 e suas alterações) - Mandato Parlamentar
- Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução nº 08 de 13 de dezembro de 2023 e suas alterações) - Imunidades Parlamentares
- Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução nº 08 de 13 de dezembro de 2023 e suas alterações) - Licenças Parlamentares
- Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução nº 08 de 13 de dezembro de 2023 e suas alterações) - Decoro Parlamentar
- Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução nº 08 de 13 de dezembro de 2023 e suas alterações) - Sessões da ALE RR
- Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução nº 08 de 13 de dezembro de 2023 e suas alterações) - Do Expediente
- Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução nº 08 de 13 de dezembro de 2023 e suas alterações) - Da Comissão Geral, Da Sessão Secreta e Da Questão de Ordem
- Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução nº 08 de 13 de dezembro de 2023 e suas alterações) - Proposições
- Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução nº 08 de 13 de dezembro de 2023 e suas alterações) - Proposições II
- Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução nº 08 de 13 de dezembro de 2023 e suas alterações) - Proposições III
Aula 3Código de Ética Parlamentar (Resolução nº 29 de 4 de maio de 1995 e suas alterações).▼
- Código de Ética Parlamentar (Resolução nº 29 de 4 de maio de 1995 e suas alterações)
- Código de Ética Parlamentar (Resolução nº 29 de 4 de maio de 1995 e suas alterações)
- Código de Ética Parlamentar (Resolução nº 29 de 4 de maio de 1995 e suas alterações)
- Código de Ética Parlamentar (Resolução nº 29 de 4 de maio de 1995 e suas alterações)
- Código de Ética Parlamentar (Resolução nº 29 de 4 de maio de 1995 e suas alterações)
Aula 4Lei Complementar Estadual nº 373/2026.▼
- Lei Complementar Estadual nº 373/2026
- Lei Complementar Estadual nº 373/2026
- Lei Complementar Estadual nº 373/2026
Aula 5Resolução nº 015/2024 (estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima).▼
- Resolução nº 015/2024 (estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima)
- Resolução nº 015/2024 (estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima)
- Resolução nº 015/2024 (estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima)
- Resolução nº 015/2024 (estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima)
- Resolução nº 015/2024 (estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima)
- Resolução nº 015/2024 (estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima)
- Resolução nº 015/2024 (estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima)
- Resolução nº 015/2024 (estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima)
- Resolução nº 015/2024 (estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima)
- Resolução nº 015/2024 (estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima)
História de Roraima1 Aula · 15 vídeos▼
Aula 1A ocupação territorial de Roraima; Interesses estrangeiros na região; A presença portuguesa; A vida na região no século XIX; Roraima no século XX; A delimitação das fronteiras; A criação do Território Federal; Os fluxos migratórios; A criação do Estado e dos seus municípios; Patrimônios históricos de Roraima; Pontos Turísticos; Terras indígenas; Povos indígenas de Roraima; Governadores do Território Federal de Roraima; Governadores do Estado de Roraima.▼
- História da Região Norte
- História da Região Norte II
- Ocupação Territorial de Roraima
- Ocupação Territorial de Roraima II
- Roraima no Século XX até 1940
- Criação do Território Federal
- Fluxos Migratórios
- Criação do Estado e dos Seus Municípios
- Governadores de Roraima
- Patrimônio de Roraima
- Povos e Terras Indígenas
- Os Pontos Turísticos de Roraima
- Resolução de Questões
- Resolução de Questões II
- Resolução de Questões III
Geografia de Roraima1 Aula · 8 vídeos▼
Aula 1Geografia de Roraima; Clima; Solos; Regime pluviométrico; Hidrografia; Relevo; Economia do Estado de Roraima; Extrativismo; Agropecuária; Mineração; Indústria e Comércio.▼
- Introdução Ao Espaço Geográfico de Roraima
- Clima; Solos; Regime pluviométrico; Hidrografia; Relevo; Economia do Estado de Roraima; Extrativismo; Agropecuária; Mineração; Indústria e Comércio
- Clima; Solos; Regime pluviométrico; Hidrografia; Relevo; Economia do Estado de Roraima; Extrativismo; Agropecuária; Mineração; Indústria e Comércio
- Clima; Solos; Regime pluviométrico; Hidrografia; Relevo; Economia do Estado de Roraima; Extrativismo; Agropecuária; Mineração; Indústria e Comércio
- Clima; Solos; Regime pluviométrico; Hidrografia; Relevo; Economia do Estado de Roraima; Extrativismo; Agropecuária; Mineração; Indústria e Comércio
- Clima; Solos; Regime pluviométrico; Hidrografia; Relevo; Economia do Estado de Roraima; Extrativismo; Agropecuária; Mineração; Indústria e Comércio
- Aspectos Demográficos no Estado de Roraima
- Clima; Solos; Regime pluviométrico; Hidrografia; Relevo; Economia do Estado de Roraima; Extrativismo; Agropecuária; Mineração; Indústria e Comércio
Processo Legislativo1 Aula · 6 vídeos▼
Aula 11 O processo legislativo 1.1 princípios, 1.2 espécies legislativas, 1.3 poder de iniciativa, 1.4 quórum, 1.5 ritos, 1.6 exigências 1.7 e vedações. 2 O processo das leis 2.1 ordinárias 2.2 e complementares. 3 Políticas públicas, programas governamentais 3.1 e o processo legislativo. 4 Aspectos constitucionais do processo legislativo 4.1 das leis do ciclo orçamentário 4.2 e da alocação orçamentária. 5 O processo de reforma constitucional 6 Delegações legislativas 7 Controle de constitucionalidade do processo legislativo 7.1 pelo Poder Judiciário.▼
- Poder Legislativo - Processo Legislativo
- Poder Legislativo - Processo Legislativo II
- Poder Legislativo - Processo Legislativo III
- Poder Legislativo - Processo Legislativo - Emendas à Constituição
- Poder Legislativo - Processo Legislativo - Leis Ordinárias e Complementares
- Poder Legislativo - Processo Legislativo - Medidas Provisórias
Organização do Estado6 Aulas · 85 vídeos▼
Aula 11 Organização do Estado. 2 Federalismo. 2.1 e repartição de competências. 3 Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas. 3.1 e microrregiões. 4 Criação, incorporação, fusão e desmembramento. 4.1 de municípios. 5 Desenvolvimento nacional. 5.1 e redução das desigualdades regionais.▼
- Organização Político - Administrativa - Introdução
- Organização Político - Administrativa - A Federação Brasileira
- Organização Político - Administrativa - União
- Organização Político - Administrativa - Estados
- Organização Político - Administrativa - Municípios
- Organização Político - Administrativa - Municípios II
- Organização Político - Administrativa - DF e Territórios
- Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências
- Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências II
- Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências III
- Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências IV
- Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências V
- Organização Político - Administrativa - Intervenção Federal e Estadual
Aula 26 Ordem econômica e social.▼
- Ordem Econômica e Financeira - Princípios
- Ordem Econômica e Financeira - Princípios II
- Ordem Econômica e Financeira - Política Urbana e Agrária
- Ordem Social - Seguridade Social - Introdução
- Ordem Social - Seguridade Social - Saúde
- Ordem Social - Seguridade Social - Previdência Social
- Ordem Social - Seguridade Social - Previdência Social II
- Ordem Social - Seguridade Social - Assistência Social
- Ordem Social - Educação
- Ordem Social - Educação II
- Ordem Social - Desporto
- Ordem Social - Cultura
- Ordem Social - Ciência Tecnologia e Inovação
- Ordem Social - Comunicação Social
- Ordem Social - Meio Ambiente
- Ordem Social - Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
- Ordem Social - Criança, Adolescente, Jovem
- Ordem Social - Indígenas e Quilombolas
Aula 37 Direitos sociais.▼
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais II
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais III
Aula 48 Políticas públicas com fundamento constitucional. Indicadores e Avaliação: 2 Métodos de avaliação de políticas públicas. 3 Análise custo-benefício 4 Monitoramento e avaliação de programas governamentais. 5 Uso de evidências na tomada de decisão.▼
- Políticas Públicas: Definições e Componentes
- Ciclo de Políticas Públicas
- Ciclos de Políticas Públicas - Variações
- Modelos dos Múltiplos Fluxos
- Modelos de Análise
- Classificações de Políticas Públicas
- Processo Decisório
- Processo Decisório - Vieses e Armadilhas
- Monitoramento e Avaliação
- Indicadores - Propriedades
- Indicadores - Classificações
- Impacto, Custo - benefício, Custo - efetividade
- Instituições
- Burocracia e Política
- Governança Federativa
- Descentralização Federativa
- Redes, Cidadania e Implementação
- Implementação de Políticas Públicas
- Fragmentação e Articulação
- Participação Social
- Institucionalização das políticas de Direitos Humanos
- Diversidade e Inclusão
- Coordenação e Centro de Governo
- Instrumentos de Implementação
- Análise Quantitativa e Qualitativa de Dados e Informações
- Políticas Públicas Informadas por Evidências
Aula 59 Planejamento e orçamento: 9.1 no regime constitucional.▼
- PPA
- PPA II
- PPA III
- PPA - Questões
- LDO
- LDO II
- LDO - Questões
- LOA
- LOA II
- LOA - Questões
- Revisão Por Questões: PPA, LDO e LOA
- Ciclo ou Processo Orçamentário
- Processo Legislativo Orçamentário
- Emendas Parlamentares
- Emendas Parlamentares II
- Orçamento Impositivo
- Orçamento Impositivo II
Aula 610 Governança e integridade pública.▼
- Governança e Governabilidade
- Governança Organizacional
- Governança e Redes
- Decreto nº 9.203/2017 - Política de Governança Pública
- Referencial de Governança do TCU
- Accountability
- Transparência e Lei de Acesso à Informação
- Governo Aberto
Redação Discursiva1 Aula · 2 vídeos▼
Aula 1Redação Técnica▼
- Características do Texto Técnico
- Texto Técnico na Prática
Inteligência Emocional1 Aula · 6 vídeos▼
Aula 1Inteligência Emocional▼
- Os 50 Fundamentos Emocionais do Concurseiro
- Protagonista, Coadjuvante e Antagonista - Quem é Você?
- Os 50 Fundamentos Emocionais
- Autossabotagem
- Procrastinação
- Procrastinação II
Língua Portuguesa2 Aulas · 27 PDFs▼
Aula 1Ortografia e acentuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Morfossintaxe. Pontuação. Pronomes. Concordância nominal e concordância verbal. Flexão nominal e flexão verbal. Vozes do verbo. Correlação de tempos e modos verbais. Regência nominal e regência verbal. Coordenação e subordinação.▼
- Compreensão e Interpretação de Textos
- Compreensão e Interpretação de Textos
- Tipologias e Gêneros Textuais
- Tipologias e Gêneros Textuais
- Coesão e Coerência, Semântica, Figuras e Vícios de Linguagem, Reescrita
- Coesão e Coerência
- Semântica
- Figuras e Vícios de Linguagem
- Reescrita
Aula 2Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Relação do texto com seu contexto histórico. Denotação e conotação. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre. Intertextualidade. Figuras de linguagem. Elementos estruturais e processos de formação de palavras. Sinonímia e antonímia. Conectivos. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas). Teoria da argumentação: formas de raciocínio; raciocínio e argumento; dedução e indução; raciocínio categórico-dedutivo. Vícios de raciocínio: tautologia; generalização falsa; conclusão não decorrente; analogia improcedente; ausência de conclusão; sofisma. Tipos de argumentos: argumentos falaciosos e apelativos. Comunicação eficiente de argumentos.▼
- Noções de Fonética, Acentuação Gráfica e Ortografia Oficial
- Ortografia Oficial e Acentuação Gráfica
- Estrutura e Processos de Formação de Palavras
- Estrutura e Formação de Palavras
- Emprego e Sentido das Classes Gramaticais - Parte I
- Emprego e Sentido das Classes Gramaticais - Parte II
- Emprego das Classes de Palavras
- A Sintaxe do Período Simples - Parte I
- A Sintaxe do Período Simples - Parte II
- Domínio da Estrutura Morfossintática do Período
- A Sintaxe do Período Composto
- Relações de Coordenação entre Orações e entre Termos da Oração
- Relações de Subordinação entre Orações e entre Termos da Oração
- Funções do QUE e do SE
- Concordância, Regência, Colocação, Crase e Pontuação
- Sintaxe de Concordância, de Regência e de Colocação
- Emprego do Sinal Indicativo de Crase
- Emprego dos Sinais de Pontuação
Direito Constitucional7 Aulas · 26 PDFs▼
Aula 1Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Teoria da Constituição. Constitucionalismo. A evolução histórica do constitucionalismo brasileiro. Histórico das constituições brasileiras. Positivismo, neoconstitucionalismo e ativismo judicial; judicialização de políticas públicas. Direito constitucional: conceito, objeto, fontes e relações com outros ramos do Direito. Constituição: conceito, concepções, classificação e elementos. Formação da Constituição e Poder Constituinte. Normas constitucionais: conceito, forma, conteúdo, finalidade, estrutura lógica, classificações, eficácia, aplicabilidade; princípios e regras. Hermenêutica constitucional: conceito, elementos de interpretação, o intérprete constitucional e sua pré-compreensão; limites da interpretação; mutação constitucional, normas constitucionais inconstitucionais; lacunas na Constituição e sua integração. Aplicação das normas constitucionais no tempo; colisão entre normas constitucionais, métodos de interpretação constitucional, princípios de interpretação constitucional. Modificação formal e informal da Constituição.▼
- Conceito e Sentidos de Constituição e o Neoconstitucionalismo
- Conceito e Sentidos de Constituição
- Poder Constituinte
- Poder Constituinte
- Aplicabilidade das Normas Constitucionais e o Direito Constitucional Intertemporal
- Aplicabilidade das Normas Constitucionais
Aula 2Controle de constitucionalidade: Origem e evolução histórica. A supremacia da Constituição. Vício e sanção de inconstitucionalidade; Modalidades de controle; efeitos subjetivos e temporais da declaração de inconstitucionalidade e de constitucionalidade. Reclamação constitucional. Ações constitucionais. Processo Constitucional. Controle incidental. Controle abstrato. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Mandado de injunção. Habeas Data. Habeas Corpus. Representação interventiva. O controle de constitucionalidade no âmbito estadual e municipal.▼
- Controle de Constitucionalidade
- Controle de Constitucionalidade
Aula 3Princípios fundamentais constitucionais: preâmbulo da Constituição; forma de governo, forma de Estado, regime político, separação dos Poderes. Objetivos e fundamentos do Estado Brasileiro. Princípios regentes das relações internacionais do País. Soberania.▼
- Princípios Fundamentais
- Princípios Fundamentais
Aula 4Direitos e garantias fundamentais: Teoria geral dos direitos fundamentais, evolução histórica, conceito, características, funções, titularidade e destinatários. Dimensão objetiva e subjetiva. Aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas. Colisões de direitos fundamentais. Limites dos direitos fundamentais. Princípio da proporcionalidade. Princípios e regras na aplicação dos direitos fundamentais; eficácia; aplicabilidade. Direitos e deveres individuais e coletivos em espécie. Proteção judicial dos direitos fundamentais: as ações constitucionais. Direitos e garantias decorrentes. Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos. Regras de aplicação. Direitos Fundamentais sociais. Características. Direitos sociais em espécie. Direitos da nacionalidade. Direitos políticos. Partidos políticos.▼
- Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais
- Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Direitos Sociais
- Direitos Sociais
- Direitos Políticos e Partidos Políticos
- Direitos Políticos e Partidos Políticos
Aula 5Princípio da separação dos poderes: essência, evolução e significado na atualidade.Controles interorgânicos e compartilhamento funcional, funções típicas e atípicas de cada Poder. Poder Legislativo: estrutura, funções, organização e funcionamento. Atos parlamentares, imunidades, incompatibilidades, impedimentos, perda do mandato, estatuto dos congressistas. Comissões Parlamentares. Comissão Parlamentar de Inquérito. Das espécies normativas. Processo legislativo. O Tribunal de Contas. Tribunal de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.▼
- Poder Legislativo
- Poder Legislativo
Aula 6Poder Executivo: estrutura, funções, organização e funcionamento. Sistemas de governo: presidencialismo, parlamentarismo, conceito, características. Presidente da República, Governadores e Prefeitos: eleição, reeleição, posse, perda do mandato, impedimento, substituição, sucessão, vacância, atribuições, suspensão, responsabilidades, crimes de responsabilidade e infrações penais comuns. Ministros de Estado, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional.▼
- Poder Executivo
- Poder Executivo
Aula 7Organização do Estado.▼
- Organização Político-Administrativa do Estado
- Organização Político-Administrativa do Estado
- Administração Pública
- Administração Pública
Direito Administrativo17 Aulas · 34 PDFs▼
Aula 1Ato administrativo: conceito, elementos, requisitos de validade, atributos (características), formação e efeitos, classificação. Silêncio administrativo. Vinculação e discricionariedade. Fatos administrativos. Atos administrativos em espécie. Desconstituição dos atos administrativos: extinção, invalidação, cassação e revogação. Vícios. Controle do ato administrativo. Convalidação. Prescrição e decadência. Súmula nº 473 do STF.▼
- Atos Administrativos
- Atos Administrativos
Aula 2Administração Pública: conceito, abrangência. Organização do Estado e da Administração. Órgãos e agentes públicos. Estrutura da Administração. Centralização, descentralização e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias. Fundações. Agências. Empresas públicas e sociedades de economia mista.▼
- Organização Administrativa
- Organização Administrativa
Aula 3Princípios informativos. Regime jurídico-administrativo. Princípios da Administração Pública.▼
- Princípios da Administração Pública
- Princípios Constitucionais da Administração Pública
Aula 4Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso de poder. Poderes administrativos. Poder discricionário. Poderes decorrentes da hierarquia. Poder disciplinar. Poder normativo. Poder de polícia. Deveres dos administradores públicos. Poder de polícia: evolução, conceito, competência, fundamentos, atributos, finalidade, âmbito de incidência, características, limites e meios de atuação. Ciclo de polícia. Poder de polícia e direitos fundamentais.▼
- Poderes Administrativos
- Poderes Administrativos
Aula 5Licitação conceito, natureza jurídica, fundamentos e objeto. Princípios. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Modalidades de licitação. Procedimento. Anulação e revogação. Artefatos da licitação. Instrumentos auxiliares da licitação. Recursos administrativos. Contrato administrativo: conceito, características, espécies, formalização, modificação, prorrogação, renovação, inexecução e extinção. Sanções. Requisitos de validade. Execução. Cláusulas exorbitantes. Lei nº 14.133/2021.▼
- Lei n. 14.133/2021 - Licitações Públicas
- Lei n. 14.133/2021 - Contratos Administrativos
- Licitações
Aula 6Controle político e administrativo. Controle administrativo: conceito, objetivo, meios de controle, recursos administrativos, coisa julgada, prescrição, processo administrativo. Fiscalização hierárquica. Sistema integrado de controle interno. Controle legislativo. Tribunal de Contas do Estado. Tribunal de Contas dos Municípios. Controle judicial.▼
- Controle da Administração Pública
- Controle da Administração Pública
Aula 7Lei nº 8.429/1992.▼
- Lei n. 8.429/1992 - Improbidade Administrativa
- Lei n. 8.429/1992 - Improbidade Administrativa
Aula 8Entes de colaboração. Entidades corporativas. Entidades paraestatais▼
- Terceiro Setor
- Terceiro Setor
Aula 9Serviços públicos: conceito, características, classificação, titularidade, competência, delegação, princípios, remuneração, usuários, formas de execução. Prestação centralizada e descentralizada de serviços públicos. Concessão, permissão e autorização de serviços públicos. Lei nº 8.987/1995.▼
- Serviços Públicos
- Lei n. 8.987/1995 - Concessão de Serviços Públicos
Aula 10Lei nº 13.019/2014. Organizações Sociais (OSs). Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs). Serviços sociais autônomos. Convênios. Consórcios Públicos.▼
- Lei n. 13.019/2014 - Regime de Parcerias
- Regime de Parcerias
Aula 11Parcerias público-privadas. Lei nº 11.079/2004. Concessões patrocinadas e administrativas. Agentes públicos: conceito, classificação e agentes de fato. Servidores públicos: conceito, características e classificação. Regimes jurídicos funcionai▼
- Lei n. 11.079/2004 – Parcerias Público-Privadas
- Parcerias Público-Privadas
Aula 12Bens públicos. Domínio público. Classificação dos bens, afetação e desafetação, regime jurídico, aquisição, uso (gestão), administração e alienação. Espécies de bens públicos. Controle da Administração Pública: conceito, objetivo, natureza jurídica, classificação.▼
- Bens Públicos
- Bens Públicos
Aula 13Acesso à informação. Lei nº 12.527/2011.▼
- Lei n. 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
- Lei n. 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
Aula 14Lei nº 12.846/2013.▼
- Lei n. 12.846/2013 - Lei Anticorrupção
- Lei n. 12.846/2013 - Lei Anticorrupção e Decreto n. 11.129/2022
Aula 15Tratamento de dados pelo Poder Público e sanções administrativas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).▼
- Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
- Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Aula 16Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB): Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 .▼
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Aula 17Segurança jurídica na aplicação do Direito Público.▼
- Segurança Jurídica e Eficiência na Aplicação do Direito Público
Noções de Administração Financeira e Orçamentária1 Aula · 16 PDFs▼
Aula 1Orçamento. Conceito e espécies. Natureza jurídica. Princípios orçamentários. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Orçamento público: conceitos e elementos básicos do orçamento público, orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento de desempenho, orçamento-programa. Objetivos da política orçamentária. Classificação e conceituação da receita orçamentária brasileira. Classificação e conceituação da despesa orçamentária brasileira. Integração planejamento e orçamento. Orçamento público e os parâmetros da política fiscal. Ciclo orçamentário. Orçamento e gestão das organizações do setor público; características básicas de sistemas orçamentários modernos: estrutura programática, econômica e organizacional para alocação de recursos (classificações orçamentárias); mensuração de desempenho e controle orçamentário.▼
- Planejamento Orçamentário - PPA, LDO e LOA
- Planejamento Orçamentário - PPA, LDO e LOA
- Princípios Orçamentários
- Princípios Orçamentários
- Ciclo (ou Processo) Orçamentário
- Ciclo (ou Processo) Orçamentário
- Do Orçamento - Conceitos, Técnicas e Vedações
- Do Orçamento - Conceitos, Técnicas e Vedações
- Créditos Adicionais
- Créditos Adicionais
- Receita Pública
- Receita Pública
- Despesa Pública
- Despesa Pública
- Estágios da Receita e da Despesa
- Estágios da Receita e da Despesa
Legislação Institucional5 Aulas · 15 PDFs▼
Aula 1Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução nº 08 de 13 de dezembro de 2023 e suas alterações)▼
- Resolução n. 08/2023 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima - Parte I
- Resolução n. 08/2023 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima - Parte II
- Resolução n. 08/2023 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima - Parte III
- Resolução n. 08/2023 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima - Parte IV
- Resolução n. 08/2023 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima - Parte V
- Resolução n. 08/2023 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima - Parte VI
Aula 2Constituição do Estado de Roraima (artigos 30 a 67 e artigos 111 a 116).▼
- Poder Executivo
- Poder Judiciário
- Poder Legislativo
- Funções Essenciais à Justiça
- Administração Pública
- Princípios Fundamentais e Organização do Estado
Aula 3Código de Ética Parlamentar (Resolução nº 29 de 4 de maio de 1995 e suas alterações).▼
- Resolução n. 29/1995 - Código de Ética Parlamentar
Aula 4Lei Complementar Estadual nº 373/2026.▼
- Lei Complementar Estadual n. 373/2026
Aula 5Resolução nº 015/2024 (estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima).▼
- Resolução n.15/2024 - Estrutura Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima
Geografia e História de Roraima1 Aula · 1 PDFs▼
Aula 1A ocupação territorial de Roraima; Interesses estrangeiros na região; A presença portuguesa; A vida na região no século XIX; Roraima no século XX; A delimitação das fronteiras; A criação do Território Federal; Os fluxos migratórios; A criação do Estado e dos seus municípios; Patrimônios históricos de Roraima; Pontos Turísticos; Terras indígenas; Povos indígenas de Roraima; Governadores do Território Federal de Roraima; Governadores do Estado de Roraima. Geografia de Roraima; Clima; Solos; Regime pluviométrico; Hidrografia; Relevo; Economia do Estado de Roraima; Extrativismo; Agropecuária; Mineração; Indústria e Comércio.▼
- Geografia e História de Roraima
Redação Discursiva1 Aula · 3 PDFs▼
Aula 1Redação Discursiva▼
- Redação Discursiva - Parte I
- Redação Discursiva - Parte II
- Redação Discursiva - Parte III
Inteligência Emocional1 Aula · 78 PDFs▼
Aula 1Inteligência Emocional▼
- ELO 1: O Refúgio Emocional do Concurseiro
- ELO 2: A Aprendizagem Depende das suas Emoções
- ELO 3: As Cinco Pontas da Estrela do Concurseiro Aprovado
- ELO 4: Ansiedade: o Maior Inimigo do Concurseiro
- ELO 5: Mindfulness: o Pequeno Grande Milagre
- ELO 6: Positividade Tóxica
- ELO 7: Pensamentos Negativos
- ELO 8: A Felicidade e o Concurseiro
- ELO 9: A Tristeza e o Concurseiro
- ELO 10: Sou Imperfeita, e Você? A Coragem de Ser Imperfeito
- ELO 11: A Resiliência
- ELO 12: Autoestima e seus 6 Pilares
- ELO 13: Os 6 Pilares da Autoestima
- ELO 14: Autocompaixão: a Valorização da Autoestima
- ELO 15: Traumas e Estudos
- ELO 16: Crenças Centrais e os Estudos
- ELO 17: A Comparação e o Concurseiro
- ELO 18: A Baixa Tolerância à Frustração
- ELO 19: Como a Impulsividade Pode te Atrapalhar nos Estudos
- ELO 20: As 5 Feridas Emocionais e suas Consequências
- ELO 21: Autossabotagem
- ELO 22: Os 18 Esquemas Mentais e o Concurseiro
- ELO 23: Dizer NÃO Poderá Mudar a sua Vida
- ELO 24: Estresse, Cansaço e Burnout nos Estudos
- ELO 25: Fracasso, Derrota e Fases das Perdas
- ELO 26: Família Disfuncional e o Concurseiro
- ELO 27: Perfeccionismo: o Equilíbrio Leva à Excelência?
- ELO 28: As Sombras e a Maldade Humana
- ELO 29: A Raiva e o Concurseiro
- ELO 30: A Culpa e o Concurseiro
- ELO 31: A Coragem e o Concurseiro
- ELO 32: O Concurseiro Protagonista
- ELO 33: A Mediocridade e os Estudos
- ELO 34: Os 7 Pecados Capitais
- ELO 35: Como se Blindar de Pessoas Tóxicas nos Estudos
- ELO 36: O Perfeccionismo e o Concurseiro
- ELO 37: A Autocobrança e o Concurseiro
- ELO 38: Neuromitos e Estudos para Concursos
- ELO 39: Os Recomeços do Concurseiro
- ELO 40: O Papel de Vítima e o Concurseiro
- ELO 41: Vício em Redes Sociais e Estudos
- ELO 42: A Procrastinação e os Estudos
- ELO 43: A Autoconsciência e o Concurseiro
- ELO 44: A Autorresponsabilidade e o Estudo para Concursos
- ELO 45: A Vida Intencional e o Concurseiro
- ELO 46: Positividade Tóxica e os Concurseiros
- ELO 47: Lei da Atração - Mágica ou Pseudociência
- ELO 48: Como Usar a Técnica da Pedra Cinza para Lidar com a Toxicidade
- ELO 49: A Baixa Autoestima e o Concurseiro
- ELO 50: A Garra e o Concurseiro
- ELO 51: A Síndrome do Impostor e o Concurseiro
- ELO 52: Efeito Dunning-Kruger e o Concurseiro
- ELO 53: O Concurseiro e a Mentalidade Forte
- ELO 54: Como Superar a Reprovação
- ELO 55: O Impacto do Uso das Telas na Produtividade
- ELO 56: Como Recomeçar depois do Caos
- ELO 57: a Importância da Espiritualidade nas Dificuldades
- ELO 58: os Benefícios do Mindfulness para a Aprendizagem
- ELO 59: o Demônio do Meio-Dia
- ELO 60: Dezembrite - o Peso Emocional do Fim de Ano
- ELO 61: as Fases do Estresse
- ELO 62: o Significado Real da Gratidão
- ELO 63: o que É Inteligência Emocional?
- ELO 64: a Teoria das Janelas Quebradas
- ELO 65: Jejum de Cortisol e os Benefícios para Concurseiros
- ELO 66: o Cansaço e o Concurseiro
- ELO 67: Brain Rot e o Concurseiro
- ELO 68: O Sono e Estudos
- ELO 69: A Raiva e o Concurseiro
- ELO 70: a Crise dos 30 das Concurseiras
- ELO 71: o Movimento Slow e o Concurseiro
- ELO 72: a Inteligência Social e o Concurseiro
- ELO 73: a carga Cognitiva e seus Efeitos nos Estudos
- ELO 74: como a Infância Será uma Estrada que nos Acompanhará para sempre
- ELO 75: Características de uma Pessoa com Maturidade Emocional
- ELO 76: Higiene do Sono e Estudos
- ELO 77: O Tropeço também é um Passo
- ELO 78: Como Estudar Desmotivado
Sobre o concurso ALE - RR
O que é Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR)
A Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) é o órgão máximo do Poder Legislativo estadual, responsável por elaborar, discutir e aprovar as leis que regem o estado de Roraima. Com sede em Boa Vista, a ALE-RR fiscaliza os atos do Poder Executivo, propõe emendas à Constituição Estadual e representa os interesses da população roraimense. A instituição também desenvolve programas e iniciativas para aproximar o parlamento dos cidadãos e auxiliar os municípios, como o Centro de Apoio aos Municípios e o programa "Assembleia Ao Seu Alcance".Cargos do ALE-RR
O concurso da ALE-RR de 2026 oferece diversas oportunidades em níveis médio, técnico e superior. Os principais cargos incluem:- Procurador (Nível Superior) — Representa judicial e extrajudicialmente a ALE-RR, prestando consultoria e assessoramento jurídico.
- Consultor Legislativo (Nível Superior) — Elabora proposições legislativas, emendas, relatórios e pareceres, além de assessorar deputados e comissões.
- Analista Legislativo (Nível Superior) — Executa tarefas de alta complexidade em ...
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