PROCON - GO

O que é PROCON - GO (PROCON-GO)

O Programa Estadual de Orientação e Proteesa do Consumidor de Goiás, conhecido como PROCON-GO, é um órgão essencial na defesa dos direitos dos consumidores no estado. Criado pelo Decreto Estadual nº 2.590, de 06 de maio de 1986, ele integra o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e atua em colaboração com a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (SENACON). Sua missão é planejar, elaborar e executar a política estadual de proteção e defesa do consumidor, promovendo o equilíbrio nas relações de consumo. O PROCON-GO realiza atendimento direto, monitora o mercado, recebe denúncias, apura irregularidades e cumpre os objetivos da Política Nacional de Defesa do Consumidor, protegendo os cidadãos goianos. Atualmente, funciona como uma superintendência da Secretaria de Segurança Pública e possui um Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC) para financiar suas ações.

Cargos do PROCON-GO

O PROCON-GO oferece oportunidades para profissionais dedicados à proteção do consumidor, tanto em cargos efetivos quanto temporários, conforme a necessidade do órgão.

• Fiscal das Relações de Consumo (nível superior) — Responsável por fiscalizar estabelecimentos, examinar documentos, apurar infrações e aplicar sanções administrativas, garantindo o cumprimento da legislação consumerista.
• Analista de Cálculo – Júnior (nível superior em Ciências Contábeis, Matemática, Estatística ou Ciências Econômicas) — Atua na elaboração de cálculos de dívidas e pareceres técnicos em processos administrativos financeiros.
• Assessor Jurídico – Júnior, Pleno e Sênior (nível superior em Direito) — Presta assessoria jurídica, analisa processos, elabora pareceres e representa o órgão em questões legais relacionadas à defesa do consumidor.
• Técnico em Manutenção de Equipamentos de Informática – Área III (nível médio/técnico) — Realiza a manutenção e suporte técnico de equipamentos de informática, assegurando o funcionamento da infraestrutura tecnológica do órgão.

Salários e benefícios

Os salários no PROCON-GO variam conforme o cargo e o tipo de vínculo (efetivo ou temporário). No último concurso público para Fiscal das Relações de Consumo, realizado em 2017, a remuneração inicial era de R$ 3.165,41 para uma jornada de 40 horas semanais. Já para as vagas temporárias abertas em processo seletivo de 2025, os salários variaram entre R$ 4.226,96 e R$ 7.423,44, também para 40 horas semanais, com a inclusão de auxílio-alimentação de R$ 500,00. Além da remuneração competitiva, os servidores efetivos contam com a estabilidade do regime estatutário e um plano de carreira, conforme a legislação estadual.

Atribuições principais

Os profissionais do PROCON-GO desempenham funções cruciais na proteção dos consumidores. Entre as atribuições, destacam-se a fiscalização de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, visando ao cumprimento das leis de defesa do consumidor. Eles examinam documentos fiscais, livros comerciais e estoques para apurar infrações, além de efetuar diligências e vistorias em resposta a reclamações. O órgão também é responsável por informar, orientar e conscientizar os consumidores, receber e analisar denúncias, e atuar como instância de conciliação e julgamento em processos administrativos. Essas atividades garantem a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e a harmonização das relações de consumo em Goiás.

Como se preparar para o concurso PROCON-GO

A preparação para o concurso do PROCON-GO exige um estudo focado e estratégico. O último concurso público para Fiscal das Relações de Consumo, em 2017, organizado pelo Instituto Quadrix, incluiu provas objetiva e discursiva, avaliação de títulos, perícia médica e curso de formação. Os candidatos devem dedicar-se a matérias de Conhecimentos Básicos, como Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Noções de Informática, e, principalmente, a Conhecimentos Específicos, com ênfase no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), legislação correlata e direito administrativo. É fundamental aprofundar-se em temas como práticas abusivas, contratos de consumo, responsabilidade do fornecedor e sanções administrativas. A resolução de questões de provas anteriores da banca examinadora e a prática de redação para a prova discursiva são essenciais para familiarizar-se com o estilo das cobranças e otimizar o desempenho.