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ALE RR – Assembleia Legislativa do Estado de Roraima – Consultor Legislativo – Área 4 (Módulo Especial) (Pós-Edital)

Gran Cursos (G) Videoaulas e PDF 2026
Inscrições encerradas Prova em 64 dias
Curso Preparatório Completo
Pós-Edital · 100% online
59
Aulas
11
Módulos
Prova
28/06/2026
64 dias

Conteúdo Programático

11 módulos · 59 aulas · 241h
Sobre este curso▼

Veja o que este curso tem para oferecer:

A fim de preparar os candidatos para o concurso público da ALE RR - Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, o curso Concursos escalou a equipe de professores mais experiente e renomada em preparatórios. Além das tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você também contará com materiais de apoio em PDF. Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para seus estudos estarão sempre à sua disposição no curso que oferecemos.

Mais Detalhes:

  • Curso baseado no EDITAL nº 02/2026.
  • Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), conforme critério dos respectivos professores.
  • Informamos que, para facilitar a compreensão e a absorção dos conteúdos previstos no edital, as videoaulas de determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos do conteúdo programático do certame.
Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: Direito Administrativo: Atuação do Estado no domínio econômico. Atividade regulatória do Estado. Regulação. Desregulação. Autorregulação. Corregulação. Entidades da regulação no Brasil e no Estado de Roraima. Operacionalização técnica e eficiência administrativa. Interação operacional entre as agências reguladoras federais e as agências reguladoras ou os órgãos de regulação estaduais. Resolução Legislativa nº 001/2024. Formas de parceria com a iniciativa privada (segundo setor). Lei Estadual nº 1.912/2023. Previsão constitucional. Lei estadual nº 418/2004. Tribunal de Contas do Estado. Tribunal de Contas dos Municípios. Legalidade e Administração pública: Entidades Públicas e Administração Indireta. Subordinação versus Vinculação. Criação de Órgãos e Entidades Públicas. Organização Administrativa e Pessoas Administrativas. Noções Gerais: Direitos Individuais versus Interesse Público. Evolução Histórica. Conceitos Jurídicos Indeterminados. Polícia Administrativa. Evolução Histórica. Polícia Administrativa versus Polícia Judiciária. Escola do Serviço Público. Prestação direta e indireta. Serviços Públicos em Espécie. A Retomada dos Serviços Públicos: Reversão, Anulação, Encampação, Caducidade, Rescisão, Distrato, Renúncia, Desfazimento por Força Maior. Reversibilidade de Bens. Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos (Lei nº 13.460/2017). Intervenção no Domínio Econômico. Princípio da Processualidade, Centralidade da Perspectiva Procedimental e Administração Procedimentalizada. Evolução e Definição. Perfeição, Vigência, Validade e Eficácia. Teoria dos Motivos Determinantes. Defeitos. Revogação, Anulação, Cassação. Ratificação e Conversão. Regulamentos. Espécies de Regulamentos. Sustação de Atos Normativos. Instrumentos de Planejamento e de Padronização. Princípios. Objetivos. Pensões especiais pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Regimes próprios de previdência do servidor público (Lei Complementar Estadual nº 054/2001 e suas alterações).

As videoaulas ainda não disponibilizadas serão acrescidas de forma gradual, conforme o cronograma de gravação dos professores. Periodicamente, divulgaremos o cronograma com os novos vídeos a serem disponibilizados.

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou supressões por motivo de força maior, ficando a cargo do curso as devidas modificações.

Conteúdo Programático
Língua Portuguesa2 Aulas · 71 vídeos
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Aula 1Ortografia e acentuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Morfossintaxe. Pontuação. Pronomes. Concordância nominal e concordância verbal. Flexão nominal e flexão verbal. Vozes do verbo. Correlação de tempos e modos verbais. Regência nominal e regência verbal. Coordenação e subordinação.▼
  1. Aula Introdutória
  2. Classes de Palavras
  3. Classes de Palavras II
  4. Classes de Palavras III
  5. Classes de Palavras IV
  6. Morfossintaxe - Introdução
  7. Morfossintaxe - Introdução II
  8. Termos Relacionados a Verbos
  9. Termos Relacionados a Verbos II
  10. Termos Relacionados a Verbos III
  11. Termos Relacionados a Nomes
  12. Termos Relacionados a Nomes II
  13. Adjunto Adnominal x Complemento Nominal
  14. Adjunto Adnominal x Complemento Nominal II
  15. Período Composto (Introdução)
  16. Orações Subordinadas Adjetivas
  17. Orações Subordinadas Adjetivas II
  18. Orações Subordinadas Substantivas
  19. Pronomes Relativos - Onde e Cujo
  20. Pronomes Relativos - Exercicios
  21. Pronomes Relativos - Exercícios e Orações Adverbiais - Introdução
  22. Orações Adverbiais ( Conjunções Subordinativas)
  23. Orações Coordenadas
  24. Conjunções Adversativas
  25. Conjunções Adversativas x Concessivas
  26. Orações Causais x Explicativas
  27. Pontuação - Orações Coordenadas
  28. Pontuação
  29. Pontuação II
  30. Pontuação III
  31. Vozes Verbais
  32. Vozes Verbais II
  33. Partícula Apassivadora e Índice de Indeterminação do Sujeito
  34. Concordância
  35. Concordância II
  36. Concordância III
  37. Regência
  38. Regência II
  39. Regência III
  40. Crase
  41. Crase II
  42. Modos Verbais
  43. Tempos Verbais
  44. Tempos Verbais II
  45. Tempos Verbais III
  46. Tempos Verbais IV
  47. Colocação Pronominal
  48. Colocação Pronominal II
  49. Acentuação Gráfica
  50. Acentuação Gráfica II
  51. Questões Ortográficas
  52. Reescritura
  53. Reescritura II
  54. Aula Fim
Aula 2Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Relação do texto com seu contexto histórico. Denotação e conotação. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre. Intertextualidade. Figuras de linguagem. Elementos estruturais e processos de formação de palavras. Sinonímia e antonímia. Conectivos. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas). Teoria da argumentação: formas de raciocínio; raciocínio e argumento; dedução e indução; raciocínio categórico-dedutivo. Vícios de raciocínio: tautologia; generalização falsa; conclusão não decorrente; analogia improcedente; ausência de conclusão; sofisma. Tipos de argumentos: argumentos falaciosos e apelativos. Comunicação eficiente de argumentos▼
  1. Introdução ao Curso de Texto
  2. Compreensão e Interpretação
  3. Compreensão e Interpretação II
  4. Tipos e Gêneros Textuais
  5. Tipos e Gêneros Textuais II
  6. Tipos e Gêneros Textuais III
  7. Processos de Coesão Textual
  8. Processos de Coesão Textual - Preposições
  9. Processos de Coesão Textual - Conjunções
  10. Processos de Coesão Textual - Pronomes Demonstrativos
  11. Processos de Coesão Textual - Pronomes Relativos
  12. Reescrituras de Textos
  13. Significação dos Vocábulos
  14. Funções de Linguagem
  15. Figuras de Linguagem
  16. Exercícios
  17. Exercícios - Bloco da Saudade
Direito Constitucional7 Aulas · 94 vídeos
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Aula 1Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Teoria da Constituição. Constitucionalismo. A evolução histórica do constitucionalismo brasileiro. Histórico das constituições brasileiras. Positivismo, neoconstitucionalismo e ativismo judicial; judicialização de políticas públicas. Direito constitucional: conceito, objeto, fontes e relações com outros ramos do Direito. Constituição: conceito, concepções, classificação e elementos. Formação da Constituição e Poder Constituinte. Normas constitucionais: conceito, forma, conteúdo, finalidade, estrutura lógica, classificações, eficácia, aplicabilidade; princípios e regras. Hermenêutica constitucional: conceito, elementos de interpretação, o intérprete constitucional e sua pré-compreensão; limites da interpretação; mutação constitucional, normas constitucionais inconstitucionais; lacunas na Constituição e sua integração. Aplicação das normas constitucionais no tempo; colisão entre normas constitucionais, métodos de interpretação constitucional, princípios de interpretação constitucional. Modificação formal e informal da Constituição.▼
  1. Teoria da Constituição - Conceitos e Elementos das Constituições
  2. Teoria da Constituição - Classificações (Tipologias) das Constituições
  3. Teoria da Constituição - Classificações (Tipologias) das Constituições II
  4. Teoria da Constituição - Poder Constituinte
  5. Teoria da Constituição - Poder Constituinte II
  6. Teoria da Constituição - Princípio da Hierarquia das Normas (Supremacia da Constituição)
  7. Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
  8. Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais II
  9. Teoria da Constituição - Hermenêutica Constitucional ou Interpretação da Constituição
  10. Teoria da Constituição - Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo
  11. Teoria da Constituição - Histórico das Constituições ou Evolução Constitucional Brasileira
Aula 2Controle de constitucionalidade: Origem e evolução histórica. A supremacia da Constituição. Vício e sanção de inconstitucionalidade; Modalidades de controle; efeitos subjetivos e temporais da declaração de inconstitucionalidade e de constitucionalidade. Reclamação constitucional. Ações constitucionais. Processo Constitucional. Controle incidental. Controle abstrato. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Mandado de injunção. Habeas Data. Habeas Corpus. Representação interventiva. O controle de constitucionalidade no âmbito estadual e municipal. O controle de constitucionalidade no Estado de Roraima.▼
  1. Controle de Constitucionalidade - Introdução
  2. Controle de Constitucionalidade - Espécies de Controle
  3. Controle de Constitucionalidade - Momentos e Modelos de Controle
  4. Controle de Constitucionalidade - Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado
  5. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado I
  6. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado II
  7. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado III
  8. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado I
  9. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado II
  10. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado III
  11. Controle de Constitucionalidade na Esfera Estadual e Distrital
  12. Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso I
  13. Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso II
Aula 3Princípios fundamentais constitucionais: preâmbulo da Constituição; forma de governo, forma de Estado, regime político, separação dos Poderes. Objetivos e fundamentos do Estado Brasileiro. Princípios regentes das relações internacionais do País. Soberania.▼
  1. Princípios Fundamentais
  2. Princípios Fundamentais II
Aula 4Direitos e garantias fundamentais: Teoria geral dos direitos fundamentais, evolução histórica, conceito, características, funções, titularidade e destinatários. Dimensão objetiva e subjetiva. Aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas. Colisões de direitos fundamentais. Limites dos direitos fundamentais. Princípio da proporcionalidade. Princípios e regras na aplicação dos direitos fundamentais; eficácia; aplicabilidade. Direitos e deveres individuais e coletivos em espécie. Proteção judicial dos direitos fundamentais: as ações constitucionais. Direitos e garantias decorrentes. Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos. Regras de aplicação. Direitos Fundamentais sociais. Características. Direitos sociais em espécie. Direitos da nacionalidade. Direitos políticos. Partidos políticos.▼
  1. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  2. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  3. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  4. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  5. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  6. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  7. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  8. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  9. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  10. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  11. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  12. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  13. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  14. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  15. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
  16. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais
  17. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais II
  18. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais III
  19. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais IV
  20. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais V
  21. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais
  22. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais II
  23. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais III
  24. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos de Nacionalidade
  25. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos
  26. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos II
  27. Direitos e Garantias Fundamentais - Partidos Políticos
Aula 5Princípio da separação dos poderes: essência, evolução e significado na atualidade.Controles interorgânicos e compartilhamento funcional, funções típicas e atípicas de cada Poder. Poder Legislativo: estrutura, funções, organização e funcionamento. Atos parlamentares, imunidades, incompatibilidades, impedimentos, perda do mandato, estatuto dos congressistas. Comissões Parlamentares. Comissão Parlamentar de Inquérito. Das espécies normativas. Processo legislativo. O Tribunal de Contas. Tribunal de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Em Conhecimentos Específicos: Processo Legislativo: O processo legislativo: princípios, espécies legislativas, poder de iniciativa, quórum, ritos, exigências e vedações. O processo das leis ordinárias e complementares. Políticas públicas, programas governamentais e o processo legislativo. Aspectos constitucionais do processo legislativo das leis do ciclo orçamentário e da alocação orçamentária. O processo de reforma constitucional. Delegações legislativas. Controle de constitucionalidade do processo legislativo pelo Poder Judiciário.▼
  1. Poder Legislativo - Introdução
  2. Poder Legislativo - Mandatos e Composição das Mesas
  3. Poder Legislativo - Competências das Casas
  4. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas
  5. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas II
  6. Poder Legislativo - Comissões
  7. Poder Legislativo - Processo Legislativo
  8. Poder Legislativo - Processo Legislativo II
  9. Poder Legislativo - Processo Legislativo III
  10. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Emendas à Constituição
  11. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Leis Ordinárias e Complementares
  12. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Medidas Provisórias
  13. Poder Legislativo - Função Fiscalizatória
  14. Poder Legislativo - Função Fiscalizatória II
Aula 6Poder Executivo: estrutura, funções, organização e funcionamento. Sistemas de governo: presidencialismo, parlamentarismo, conceito, características. Presidente da República, Governadores e Prefeitos: eleição, reeleição, posse, perda do mandato, impedimento, substituição, sucessão, vacância, atribuições, suspensão, responsabilidades, crimes de responsabilidade e infrações penais comuns. Ministros de Estado, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional.▼
  1. Poder Executivo - Introdução
  2. Poder Executivo - Atribuições do Presidente da República
  3. Poder Executivo - Responsabilidade do Presidente da República
  4. Poder Executivo - Ministros de Estado e Conselhos
Aula 7Organização do Estado.▼
  1. Organização Político - Administrativa - Introdução
  2. Organização Político - Administrativa - A Federação Brasileira
  3. Organização Político - Administrativa - União
  4. Organização Político - Administrativa - Estados
  5. Organização Político - Administrativa - Municípios
  6. Organização Político - Administrativa - Municípios II
  7. Organização Político - Administrativa - DF e Territórios
  8. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências
  9. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências II
  10. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências III
  11. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências IV
  12. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências V
  13. Organização Político - Administrativa - Intervenção Federal e Estadual
  14. Administração Pública - Princípios
  15. Administração Pública - Princípios II
  16. Administração Pública - Concursos Públicos
  17. Administração Pública - Direito de Greve e Teto de Remuneração
  18. Administração Pública - Acumulação de Cargos, Improbidade e Licitação
  19. Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  20. Administração Pública - Regras para Servidor em Mandato Eletivo
  21. Administração Pública - Regime Jurídico
  22. Administração Pública - Servidores Públicos
  23. Administração Pública - Servidores Públicos II
Direito Administrativo24 Aulas · 207 vídeos
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Aula 1Direito Administrativo Súmula nº 473 do STF : conceito, interpretação e aplicação. Regime jurídico-administrativo. Evolução do papel do Estado. Administração Pública: conceito, abrangência. Governo e administração. Independência entre poderes e função administrativa. conceitos. Em Legalidade e Administração pública: Teoria Geral do Direito Administrativo. Conceito. Objeto. Características. Fontes. Sujeitos. Relações Jurídico-Administrativas. Evolução Histórica do Direito Administrativo Brasileiro.▼
  1. Direito Administrativo - Introdução
  2. Direito Administrativo - Introdução II
  3. Direito Administrativo - Introdução III
  4. Direito Administrativo - Introdução IV
  5. Direito Administrativo - Introdução V
  6. Direito Administrativo - Introdução VI
  7. Direito Administrativo - Introdução VII
Aula 2Princípios informativos. Princípios da Administração Pública. Em Legalidade e Administração pública: Regime Jurídico-Administrativo e Princípios do Direito Administrativo. Supremacia e Indisponibilidade do Interesse Público. Dignidade da Pessoa Humana. Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Eficiência e Publicidade. Princípio da Participação.▼
  1. Princípios Administrativos
  2. Princípios Administrativos II
  3. Princípios Administrativos III
  4. Princípios Administrativos IV
  5. Princípios Administrativos V
  6. Princípios Administrativos VI
  7. Princípios Administrativos VII
  8. Princípios Administrativos VIII
  9. Princípios Administrativos IX
  10. Princípios Administrativos - Resumo
Aula 3Organização do Estado e da Administração. Estrutura da Administração. Centralização, descentralização e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias. Fundações. Agências. Regime jurídico empresarial do Estado. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Em Legalidade e Administração pública: Bases da Organização Administrativa. Órgãos Públicos e Administração Direta. Teoria do Órgão. Concentração e Desconcentração. Centralização e Descentralização. Autarquias. Fundações. Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista.▼
  1. Organização Administrativa
  2. Organização Administrativa II
  3. Organização Administrativa III
  4. Organização Administrativa IV
  5. Organização Administrativa V
  6. Organização Administrativa VI
  7. Organização Administrativa VII
  8. Organização Administrativa VIII
  9. Organização Administrativa IX
  10. Organização Administrativa X
  11. Organização Administrativa - Resumo
Aula 4Entidades paraestatais. Setor público não estatal. Serviços sociais autônomos (Entidades corporativas). Organizações Sociais (OSs). Regime jurídico empresarial do Estado. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Prescrição e decadência.▼
  1. Lei nº 9.637/98 - Lei das Organizações Sociais
  2. Lei nº 9.637/98 - Lei das Organizações Sociais II
Aula 5Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs)▼
  1. Lei nº 9.790/99 - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP
  2. Lei nº 9.790/99 - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP II
Aula 6Parcerias sociais. Lei nº 13.019/2014. Em Legalidade e Administração pública: Entidades Sem Finalidade Lucrativa de Colaboração com a Administração Pública. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.▼
  1. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil
  2. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil II
  3. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil III
  4. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil IV
Aula 7Consórcios Públicos. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso de poder. Poderes administrativos. Poder discricionário. Poderes decorrentes da hierarquia. Poder disciplinar. Poder normativo. Em Legalidade e Administração pública: Consórcios Públicos. Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005).▼
  1. Lei nº 11.107/2005 - Lei de Contratação de Consórcios Públicos
  2. Lei nº 11.107/2005 - Lei de Contratação de Consórcios Públicos II
Aula 8Poder de polícia. Poder de polícia: evolução, conceito, competência, fundamentos, atributos, finalidade, âmbito de incidência, características, limites e meios de atuação. Ciclo de polícia. Poder de polícia. Em Legalidade e Administração pública: Poderes Administrativos. Poder Vinculado. Poder Discricionário Poder Hierárquico. Poder Disciplinar. Delegação do Poder de Polícia. Poder Regulamentar.▼
  1. Poderes Administrativos
  2. Poderes Administrativos II
  3. Poder Disciplinar
  4. Poder Disciplinar II
  5. Poder Hierárquico
  6. Poder Normativo - Regulamentar
  7. Poder de Polícia - Introdução
  8. Poder de Polícia - Características
  9. Poder de Polícia - Delegação
  10. Poder de Polícia - Judiciária e Administrativa e Poder Discricionário e Vinculado
  11. Aula Resumo Poderes Administrativos
Aula 9Ato administrativo: conceito, elementos, requisitos de validade, atributos (características), formação e efeitos, classificação. Desconstituição dos atos administrativos; extinção, invalidação, cassação e revogação. Vícios. Silêncio administrativo. Vinculação e discricionariedade. Fatos administrativos. Atos administrativos em espécie. Controle do ato administrativo. Convalidação. Requisitos de validade. Em Legalidade e Administração pública: Atos Administrativos. Requisitos do Ato. Atributos. Classificação. Vícios. Convalidação.▼
  1. Ato Administrativo - Introdução
  2. Elementos do Ato
  3. Elementos do Ato II
  4. Elementos do Ato III
  5. Atributos do Ato
  6. Classificação dos Atos
  7. Extinção dos Atos
  8. Convalidação dos Atos
  9. Espécies de Atos
  10. Aula Resumo - Atos Administrativos
Aula 10Processo administrativo: conceito, finalidades, modalidades, princípios, garantias processuais e procedimentos. Em Legalidade e Administração pública: Processo Administrativo.▼
  1. Lei 9.784/99 - Introdução
  2. Lei 9.784/99 - Dos Princípios
  3. Lei 9.784/99 - Dos Direitos e dos Deveres e do Início do Processo
  4. Lei 9.784/99 - Da Competência
  5. Lei 9.784/99 - Do Impedimento e da Suspeição e Tempo, Forma e Lugar do Processo
  6. Lei 9.784/99 - Da Instrução do Processo
  7. Lei 9.784/99 - Da Decisão Coordenada
  8. Lei 9.784/99 - Desistência do Processo, Anulação e Convalidação
  9. Lei 9.784/99 - Dos Recursos e dos Prazos
  10. Lei 9.784/99 - Exercícios
Aula 11Serviços públicos: conceito, características, classificação, titularidade, competência, delegação, princípios, remuneração, usuários, formas de execução. Concessão, permissão e autorização de serviços públicos. Lei nº 8.987/1995; Parcerias público-privadas. Lei nº 11.079/2004. Concessões patrocinadas e administrativas. Prestação centralizada e descentralizada de serviços públicos. Racionalização dos serviços públicos. Em Legalidade e Administração pública: Serviços Públicos. Conceito. Princípios. Autorização, Permissão e Concessão (Lei nº 8.987/19 95).▼
  1. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos
  2. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos II
  3. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos III
  4. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos IV
  5. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos V
  6. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos VI
  7. Parcerias Público - Privadas - Lei 11.079/2004
  8. Parcerias Público - Privadas - Lei 11.079/2004 II
  9. Lei Nº 8.112 - Introdução
  10. Lei Nº 8.112 - Introdução II
  11. Lei Nº 8.112 - Introdução III
  12. Lei Nº 8.112 - Introdução IV
Aula 12Licitação: conceito, natureza jurídica, fundamentos e objeto. Princípios. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Modalidades de licitação. Procedimento. Anulação e revogação. Artefatos da licitação. Instrumentos auxiliares da licitação. Contrato administrativo: conceito, características, espécies, formalização, modificação, prorrogação, renovação, inexecução e extinção. Sanções. Execução. Cláusulas exorbitantes. Cláusulas exorbitantes. Lei nº 14.133/2021. Em Legalidade e Administração pública: Contratações Públicas. Governança. Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).▼
  1. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Introdução
  2. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Âmbito de Aplicação
  3. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Objetivos e Princípios
  4. Lei Nº 14.133/2021 - Princípio da Publicidade/Igualdade
  5. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Fases da Licitação
  6. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Fases da Licitação II
  7. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Critérios de Julgamento
  8. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Julgamento II, Habilitação, Recursos e Homologação
  9. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades
  10. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades II
  11. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades III - Questões
  12. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares
  13. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares II
  14. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares III
  15. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta
  16. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta II
  17. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta III
  18. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta IV
  19. Lei nº 14.133/2021 - Aula Resumo Licitação
  20. Decreto n° 12.807/2025 - Atualiza Valores da Lei n° 14.133/2021
  21. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Introdução
  22. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Introdução II
  23. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos
  24. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos II
  25. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos III
  26. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes
  27. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes II
  28. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes III
  29. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes IV
  30. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Controle nas Contratações e Exercícios
  31. Lei 14.133/2021 - Aula Resumo - Contratos
Aula 13Agentes públicos: conceito, classificação e agentes de fato. Responsabilidade dos servidores públicos. Regime constitucional dos servidores públicos: concurso público, acessibilidade, acumulação de cargos e funções, estabilidade, disponibilidade, mandato eletivo, sistema constitucional de remuneração e teto, associação sindical e direito de greve. Responsabilidade civil, penal e administrativa. Órgãos e agentes públicos. Servidores públicos: conceito, características e classificação. Regimes jurídicos funcionais. Organização funcional: quadro de pessoal, cargos, empregos e funções públicas. Classificação dos cargos. Criação, transformação e extinção de cargos. Provimento. Investidura. Reingresso. Vacância. Direitos, deveres e vantagens. Função temporária. Regime jurídico da contratação temporária. Responsabilidades dos Agentes Públicos: civil, administrativa e criminal, Cargo, Emprego e Função: normas constitucionais, provimento e vacância, Regime Previdenciário do Servidor Público▼
  1. Agentes Públicos
  2. Servidor na Constituição
  3. Servidor na Constituição II
  4. Servidor na Constituição III
  5. Servidor na Constituição - Acesso aos Cargos Públicos
  6. Servidor na Constituição - Concurso Público
  7. Servidor na Constituição - Teto Remuneratório
  8. Servidor na Constituição - Exercícios
Aula 14Responsabilidade por improbidade administrativa. Lei nº 8.429/1992. Em Legalidade e Administração pública: Improbidade Administrativa.▼
  1. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Introdução
  2. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Elementos do Ato de Improbidade
  3. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Sujeito Ativo e Passivo
  4. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Atos de Improbidade
  5. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Atos de Improbidade II
  6. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Das Sanções
  7. Aula - resumo: Improbidade Administrativa
Aula 15Direito disciplinar. Sindicância. Processo administrativo disciplinar. Efeitos da decisão penal nas esferas civil e administrativa. Em Legalidade e Administração pública: Responsabilidade Administrativa (Regime Disciplinar e Processo Disciplinar).▼
  1. Processo Administrativo Disciplinar
  2. Processo Administrativo Disciplinar II
  3. Processo Administrativo Disciplinar III
  4. Processo Administrativo Disciplinar IV
  5. Processo Administrativo Disciplinar V
Aula 16Bens públicos. Domínio público. Classificação dos bens, afetação e desafetação, regime jurídico, aquisição, uso (gestão), administração e alienação. Espécies de bens públicos. Controle administrativo: conceito, objetivo, meios de controle, recursos administrativos, coisa julgada, prescrição, Sistema integrado de controle interno. Fiscalização financeira e orçamentária. Controle legislativo. Controle judicial.▼
  1. Bens Públicos
  2. Bens Públicos II
  3. Bens Públicos III
  4. Bens Públicos IV
  5. Aula Resumo - Bens Públicos
  6. Recurso, Revisão e Reconsideração
Aula 17Controle da Administração Pública: conceito, objetivo, natureza jurídica, classificação. Controle político e administrativo. Recursos administrativos. Fiscalização hierárquica▼
  1. Controle Administrativo
  2. Controle Administrativo II
  3. Controle Administrativo III
  4. Controle Administrativo IV
  5. Controle Administrativo - Aula Resumo
Aula 18Acesso à informação. Lei nº 12.527/2011. Em Legalidade e Administração pública: Princípio da Transparência (Lei nº 12.527/2011).▼
  1. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Introdução
  2. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Conceitos Importantes
  3. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Do Acesso à Informação
  4. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Recursos
  5. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Classificações das Informações
  6. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Disposições Finais
  7. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Atualização - Lei n. 15.141/2025
Aula 19Lei nº 12.846/2013.▼
  1. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Introdução
  2. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Dos Atos Lesivos à Administração Pública
  3. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Da Responsabilização Administrativa
  4. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Do Par e Acordo de Leniência
  5. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Da Responsabilização Judicial e da Prescrição
  6. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Exercícios
Aula 20Tratamento de dados pelo Poder Público e sanções administrativas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).▼
  1. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  2. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  3. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  4. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  5. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  6. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  7. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  8. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  9. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  10. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  11. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Das Boas Práticas e da Governança
  12. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Sanções Administrativas
  13. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
  14. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Responsabilidade e Ressarcimento de Danos
  15. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Agência Nacional de Proteção de Dados
  16. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
Aula 21Lei Complementar Estadual nº 053/2001.▼
  1. Lei Complementar Estadual nº 053/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Roraima
  2. Lei Complementar Estadual nº 053/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Roraima
  3. Lei Complementar Estadual nº 053/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Roraima
  4. Lei Complementar Estadual nº 053/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Roraima
  5. Lei Complementar Estadual nº 053/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Roraima
  6. Lei Complementar Estadual nº 053/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Roraima
  7. Lei Complementar Estadual nº 053/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Roraima
  8. Lei Complementar Estadual nº 053/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Roraima
Aula 22Lei nº 13.726/2018.▼
  1. Lei nº 13.726/2018 - Desburocratização e Simplificação
Aula 23Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB): Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 e os seus reflexos no Direito Administrativo. Em Legística: Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro). Em Legalidade e Administração pública: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.▼
  1. LINDB Adicional
  2. LINDB Adicional II
  3. LINDB Adicional III
  4. LINDB Adicional IV
  5. LINDB Adicional V
  6. LINDB
  7. LINDB II
  8. LINDB III
  9. LINDB IV
  10. LINDB V
  11. LINDB VI
  12. LINDB VII
  13. LINDB VIII
  14. LINDB IX
  15. LINDB X
  16. LINDB XI
  17. LINDB XII
  18. LINDB XIII
  19. LINDB XIV
  20. LINDB XV
  21. LINDB XVI
  22. LINDB XVII
  23. LINDB XVIII
Aula 24Lei nº 13.655/2018. Segurança jurídica na aplicação do Direito Público.▼
  1. Segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público (Lei nº 13.655/2018)
  2. Segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público (Lei nº 13.655/2018)
  3. Segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público (Lei nº 13.655/2018)
Administração Financeira e Orçamentária2 Aulas · 34 vídeos
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Aula 1Orçamento. Conceito e espécies. Natureza jurídica. Princípios orçamentários. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Orçamento público: conceitos e elementos básicos do orçamento público, orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento de desempenho, orçamento-programa. Objetivos da política orçamentária. Classificação e conceituação da receita orçamentária brasileira. Classificação e conceituação da despesa orçamentária brasileira. Integração planejamento e orçamento. Orçamento público e os parâmetros da política fiscal. Ciclo orçamentário. Orçamento e gestão das organizações do setor público; características básicas de sistemas orçamentários modernos: estrutura programática, econômica e organizacional para alocação de recursos (classificações orçamentárias); mensuração de desempenho e controle orçamentário.▼
  1. Planejamento Orçamentário - PPA
  2. Planejamento Orçamentário - LDO
  3. Planejamento Orçamentário - LOA
  4. Princípios Orçamentários
  5. Princípios Orçamentários II
  6. Princípios Orçamentários III
  7. Princípios Orçamentários IV
  8. Ciclo Orçamentário - Introdução
  9. Ciclo Orçamentário - Elaboração
  10. Ciclo Orçamentário - Aprovação
  11. Ciclo Orçamentário - Emendas
  12. Ciclo Orçamentário – Execução e Controle
  13. Do Orçamento - Vedações
  14. Do Orçamento - Conceitos e Técnicas
  15. Do Orçamento - Atribuições Econômicas
  16. Créditos Adicionais - Introdução
  17. Créditos Adicionais - Tipos e Características
  18. Créditos Adicionais - Fontes
  19. Receita Pública: Introdução e Classificação Doutrinária
  20. Receita Pública: Natureza
  21. Receita Pública: Fonte, RP e Dívida Ativa
  22. Despesa Pública: Introdução
  23. Despesa Pública: Classificação Qualitativa
  24. Despesa Pública: Classificação por Natureza
  25. Despesa Pública - IDOC, IDUSO e Resultado Primário
  26. Estágios da Receita Pública
  27. Estágios da Despesa Pública
  28. Aspectos Contábeis
  29. Execução - Restos a Pagar
  30. Execução - Despesas de Exercícios Anteriores
  31. Execução - Suprimento de Fundos
  32. Descentralização
Aula 2Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Roraima.▼
  1. Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Roraima
  2. Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Roraima II
Legislação Institucional5 Aulas · 28 vídeos
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Aula 1Constituição do Estado de Roraima (artigos 30 a 67 e artigos 111 a 116). Em Conhecimentos Específicos: O Processo Legislativo na Constituição do Estado de Roraima.▼
  1. Poder Legislativo - Art. 30 ao Art. 31
  2. Processo Legislativo - Art. 38 ao Art. 41
  3. Processo Legislativo, Procuradoria Geral e Tribunal de Contas - Art. 42 ao Art. 49
  4. Poder Executivo
  5. Funções Essenciais à Justiça
  6. Constituição do Estado de Roraima
Aula 2Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução nº 08 de 13 de dezembro de 2023 e suas alterações).▼
  1. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução nº 08 de 13 de dezembro de 2023 e suas alterações) - Considerações Introdutórias
  2. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução nº 08 de 13 de dezembro de 2023 e suas alterações) - Calendário Legislativo
  3. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução nº 08 de 13 de dezembro de 2023 e suas alterações) - Calendário Legislativo II
  4. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução nº 08 de 13 de dezembro de 2023 e suas alterações) - Da Sessão Preparatória - Posse
  5. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução nº 08 de 13 de dezembro de 2023 e suas alterações) - Mesa Diretora
Aula 3Código de Ética Parlamentar (Resolução nº 29 de 4 de maio de 1995 e suas alterações).▼
  1. Código de Ética Parlamentar (Resolução nº 29 de 4 de maio de 1995 e suas alterações)
  2. Código de Ética Parlamentar (Resolução nº 29 de 4 de maio de 1995 e suas alterações)
  3. Código de Ética Parlamentar (Resolução nº 29 de 4 de maio de 1995 e suas alterações)
  4. Código de Ética Parlamentar (Resolução nº 29 de 4 de maio de 1995 e suas alterações)
Aula 4Lei Complementar Estadual nº 373/2026.▼
  1. Lei Complementar Estadual nº 373/2026
  2. Lei Complementar Estadual nº 373/2026
  3. Lei Complementar Estadual nº 373/2026
Aula 5Resolução nº 015/2024 (estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima).▼
  1. Resolução nº 015/2024 (estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima)
  2. Resolução nº 015/2024 (estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima)
  3. Resolução nº 015/2024 (estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima)
  4. Resolução nº 015/2024 (estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima)
  5. Resolução nº 015/2024 (estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima)
  6. Resolução nº 015/2024 (estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima)
  7. Resolução nº 015/2024 (estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima)
  8. Resolução nº 015/2024 (estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima)
  9. Resolução nº 015/2024 (estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima)
  10. Resolução nº 015/2024 (estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima)
História de Roraima1 Aula · 20 vídeos
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Aula 1A ocupação territorial de Roraima. Interesses estrangeiros na região. A presença portuguesa. A vida na região no século XIX. Roraima no século XX. A delimitação das fronteiras. A criação do Território Federal. Os fluxos migratórios. A criação do Estado e dos seus municípios. Patrimônios históricos de Roraima. Pontos Turísticos. Terras indígenas. Povos indígenas de Roraima. Governadores do Território Federal de Roraima. Governadores do Estado de Roraima.▼
  1. História da Região Norte
  2. História da Região Norte II
  3. Ocupação Territorial de Roraima
  4. Ocupação Territorial de Roraima II
  5. História de Roraima
  6. História de Roraima
  7. História de Roraima
  8. História de Roraima
  9. História de Roraima
  10. História de Roraima
  11. História de Roraima
  12. História de Roraima
  13. História de Roraima
  14. História de Roraima
  15. História de Roraima
  16. História de Roraima
  17. História de Roraima
  18. História de Roraima
  19. História de Roraima
  20. História de Roraima
Geografia de Roraima1 Aula · 8 vídeos
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Aula 1Geografia de Roraima. Clima. Solos. Regime pluviométrico. Hidrografia; Relevo. Economia do Estado de Roraima. Extrativismo. Agropecuária. Mineração. Indústria e Comércio.▼
  1. Clima; Solos; Regime pluviométrico; Hidrografia; Relevo; Economia do Estado de Roraima; Extrativismo; Agropecuária; Mineração; Indústria e Comércio
  2. Clima; Solos; Regime pluviométrico; Hidrografia; Relevo; Economia do Estado de Roraima; Extrativismo; Agropecuária; Mineração; Indústria e Comércio 1 (Duplicado)
  3. Clima; Solos; Regime pluviométrico; Hidrografia; Relevo; Economia do Estado de Roraima; Extrativismo; Agropecuária; Mineração; Indústria e Comércio
  4. Clima; Solos; Regime pluviométrico; Hidrografia; Relevo; Economia do Estado de Roraima; Extrativismo; Agropecuária; Mineração; Indústria e Comércio
  5. Clima; Solos; Regime pluviométrico; Hidrografia; Relevo; Economia do Estado de Roraima; Extrativismo; Agropecuária; Mineração; Indústria e Comércio
  6. Clima; Solos; Regime pluviométrico; Hidrografia; Relevo; Economia do Estado de Roraima; Extrativismo; Agropecuária; Mineração; Indústria e Comércio
  7. Clima; Solos; Regime pluviométrico; Hidrografia; Relevo; Economia do Estado de Roraima; Extrativismo; Agropecuária; Mineração; Indústria e Comércio
  8. Clima; Solos; Regime pluviométrico; Hidrografia; Relevo; Economia do Estado de Roraima; Extrativismo; Agropecuária; Mineração; Indústria e Comércio
Legística3 Aulas · 11 vídeos
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Aula 1Ciência da Legislação. Teoria das Leis. Teoria da Legislação. Princípios gerais da Legística. Princípios específicos da Legística. A Legística e o Processo Legislativo. Regras de Legística na Constituição Federal. Atos normativos primários. Atos normativos secundários. Lei Complementar nº 95/1998.▼
  1. Legística
  2. Legística II
Aula 2Decreto nº 12.002/2024.▼
  1. Decreto nº 12.002/2024: capítulos I a III; capítulos VII e VIII e capítulos X e XI
  2. Decreto nº 12.002/2024: capítulos I a III; capítulos VII e VIII e capítulos X e XI
  3. Decreto nº 12.002/2024: capítulos I a III; capítulos VII e VIII e capítulos X e XI
  4. Decreto nº 12.002/2024: capítulos I a III; capítulos VII e VIII e capítulos X e XI
  5. Decreto nº 12.002/2024: capítulos I a III; capítulos VII e VIII e capítulos X e XI
Aula 3Decreto-lei nº 9.830, de 10 de junho de 2019.▼
  1. Decreto nº 9.830/2019
  2. Decreto nº 9.830/2019
  3. Decreto nº 9.830/2019
  4. Decreto nº 9.830/2019
Legalidade e Administração pública12 Aulas · 92 vídeos
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Aula 1Modelos de Administração Pública. Administração Patrimonialista. Administração Burocrática. Administração Gerencial.▼
  1. Patrimonialismo
  2. Modelo Burocrático
  3. Modelo Gerencial
  4. Evolução da Nova Gestão Pública
  5. Brasil: República Velha
  6. Brasil: Reforma da Era Vargas
  7. Reforma do Decreto - Lei nº 200/1967
  8. Mudanças nos Anos 1980
  9. Reforma Gerencial
  10. Brasil – Pluralidade Institucional
  11. Brasil – Excelência na Gestão Pública
  12. Brasil - Gespública
  13. Brasil - Decreto nº 9.094/2017
  14. Brasil - Avanços e Desafios
Aula 2Peculiaridades das Agências Reguladoras (Lei nº 13.848/2019).▼
  1. Lei nº 13.848/2019 - Lei Geral das Agências Reguladoras
  2. Lei nº 13.848/2019 - Lei Geral das Agências Reguladoras II
  3. Lei nº 13.848/2019 - Lei Geral das Agências Reguladoras III
  4. Lei nº 13.848/2019 - Lei Geral das Agências Reguladoras IV
  5. Lei nº 13.848/2019 - Lei Geral das Agências Reguladoras V
  6. Lei nº 13.848/2019 - Lei Geral das Agências Reguladoras VI
Aula 3Regime Jurídico das Estatais (Lei nº 13.303/2016).▼
  1. Lei 13.303/2016 - Lei das Estatais - Disposições Gerais
  2. Lei 13.303/2016 - Lei das Estatais - Disposições Gerais II
  3. Lei 13.303/2016 - Lei das Estatais - Conceito de EP/SEM
  4. Lei 13.303/2016 - Lei das Estatais - Requisitos de Transparência
  5. Lei 13.303/2016 - Lei das Estatais - Regras do CONSAD
  6. Lei 13.303/2016 - Lei das Estatais - Conselheiro Independente - CAE - Diretoria - COFINS
  7. Lei 13.303/2016 - Modo de Disputa e Critério de Julgamento
  8. Lei 13.303/2016 - Procedimentos Auxiliares
  9. Lei 13.303/2016 - Procedimentos Auxiliares II
  10. Lei 13.303/2016 - Procedimento de Licitação
  11. Lei 13.303/2016 - Procedimento de Licitação II
  12. Lei 13.303/2016 - Procedimento Auxiliares
  13. Lei 13.303/2016 - Dos Contratos
  14. Lei 13.303/2016 - Dos Contratos II
  15. Lei 13.303/2016 - Dos Contratos - Exercícios
  16. Lei 13.303/2016 - Atualização pela Lei nº 15.177/2025
Aula 4Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004).▼
  1. Lei nº 11.079/2004 - PPP
  2. Lei nº 11.079/2004 - PPP II
  3. Lei nº 11.079/2004 - PPP III
  4. Lei nº 11.079/2004 - PPP IV
Aula 5Crimes contra a Administração Pública.▼
  1. Crimes contra a Administração Pública - Conceitos Introdutórios
  2. Crimes contra a Administração Pública - Conceitos Introdutórios II
  3. Peculato
  4. Peculato II
  5. Arts. 313 ao 315
  6. Art. 316 - Concussão e Excesso de Exação
  7. Art. 317 - Corrupção Passiva
  8. Art. 318 - Facilitação de Contrabando ou Descaminho
  9. Art. 319 - Prevaricação
  10. Arts. 320 a 322
  11. Arts. 323 a 326
Aula 6Evolução e organização institucional da Previdência Social.▼
  1. Evolução Histórica
  2. Evolução Histórica II
Aula 7Seguridade Social. Disposições constitucionais e lei de organização.▼
  1. Seguridade Social
  2. Seguridade Social II
  3. Seguridade Social - Questões
Aula 8Legislação previdenciária. Conteúdo, fontes e autonomia. Vigência, hierarquia, interpretação, integração e aplicação das normas previdenciárias. Orientações dos Tribunais Superiores.▼
  1. Fontes de Direito Previdenciário
  2. Fontes de Direito Previdenciário II
  3. Fontes de Direito Previdenciário III
Aula 9Plano de custeio da Seguridade Social e legislação correlata destinada ao custeio de benefícios do Regime Geral de Previdência Social.▼
  1. Financiamento da Seguridade
  2. Financiamento da Seguridade II
  3. Financiamento da Seguridade III
  4. Financiamento da Seguridade IV
Aula 10Previdência Social. Plano de Benefícios da Previdência Social e legislação correlata do Regime Geral de Previdência Social. Cobertura de acidente do trabalho.▼
  1. Regime Geral da Previdência Social
  2. Regime Geral da Previdência Social II
  3. Regime Geral da Previdência Social III
  4. Segurados Obrigatórios e Facultativo
  5. Segurados Obrigatórios e Facultativo II
  6. Carência
  7. Manutenção da Qualidade de Segurado (Período de Graça)
  8. Aposentadoria por Incapacidade Permanente
  9. Aposentadoria por Idade Rural
  10. Aposentadoria Programável
  11. Aposentadoria Especial
  12. Aposentadoria da Pessoas com Deficiência
  13. Auxílio por Incapacidade Temporária
  14. Salário - Família e Auxílio Acidente
  15. Pensão por Morte
  16. Auxílio - Reclusão
  17. Acidente de Trabalho - Abono Anual
Aula 11Reformas da Previdência Social: mudanças, metas e objetivos.▼
  1. Reforma da Previdência - Emenda Constitucional nº 20/98
  2. Reforma da Previdência - Emenda Constitucional nº 20/98 II
  3. Reforma da Previdência - Emenda Constitucional nº 41/2003 e nº 47/2005
  4. Reforma da Previdência - Emenda Constitucional nº 103/2019
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  2. Lei Complementar nº 108/2001 - Lei Complementar de Previdência Complementar II
  3. Lei Complementar nº 108/2001 - Lei Complementar de Previdência Complementar III
  4. Lei Complementar nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar
  5. Lei Complementar nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar II
  6. Lei Complementar nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar III
  7. Previdência Complementar - Questões
  8. Previdência Complementar - Questões II
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Aula 1Inteligência Emocional▼
  1. Os 50 Fundamentos Emocionais do Concurseiro
  2. Protagonista, Coadjuvante e Antagonista - Quem é Você?
  3. Os 50 Fundamentos Emocionais
  4. Autossabotagem
  5. Feridas da Alma
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Última atualização há 22 dias
Prova em 28/06/2026 · Última atualização: ALE-RR publica editais de concursos com salários de até R$ 39.589,56
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