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Pós-Edital

TJ BA Serviços Notariais e Registrais Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Cartórios TJ BA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Cartórios

Videoaulas e PDF Edital 2026 Gran Cursos (G)
Inscrições encerradas Prova realizada em 31/05/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
326
Aulas
25
Módulos
1287
Horas
Prova
31/05/2026
Realizada

Conteúdo Programático

25 módulos · 326 aulas · 1287h
Sobre este curso▼

Veja o que este curso tem para oferecer:

Proposta

Ocupar um cargo público na área de Cartórios não é, sem dúvida, uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação exige tempo, estudo e esforço pessoal. E é justamente por reconhecer a magnitude desse desafio que o curso Concursos estará sempre ao seu lado nessa jornada.

No curso TJ BA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Cartórios (Serviços Notariais e Registrais) (Pós- Edital) , além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. Dessa forma, fica claro que este é um produto idealizado para concretizar o sonho de muitos profissionais da área de Cartórios de ingressarem em uma carreira tão respeitada e cobiçada.

No que se refere ao corpo docente, é importante ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores experientes em suas áreas de conhecimento, ocupa cargos importantes dentro das carreiras jurídicas.

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para seus estudos estarão sempre à sua disposição no curso que agora oferecemos.

✅Assinatura Ilimitada: Garanta acesso a todas as inovações lançadas na Reinvenção 2025 para a Assinatura X, além dos diferenciais de estudar com os recursos do curso.

✅Guia do Aprovado: Acesse guias semanais de planejamento, estruturados por professores e especialistas, de acordo com o concurso e o cargo para o qual está estudando.

✅Questões: Pratique com situações reais de provas. Meça seu desempenho em cada simulado e revise as respostas com videoaulas elaboradas por professores.

✅Estudo com Tecnologia: Audiobooks e gerenciador de estudos.

✅Tutor 24 horas: Permite obter respostas instantâneas enquanto estuda na plataforma do curso. Surgiu uma dúvida? Basta clicar no botão “Pergunte ao Tutor 24 horas”!

✅Vade Mecum Facilitado: A legislação é uma parte essencial para quem estuda para concursos, sendo tema de muitas questões em todas as carreiras.

✅Cronograma de Estudos Moderno: Integra videoaulas e PDFs no mesmo cronograma (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).

✅MAIA: A Inteligência Artificial do curso (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).

✅ Garantia de Atualização Pós-Edital e Fórum de Dúvidas: Atualização das matérias e fórum para tirar dúvidas com toda a nossa equipe.

Mais Detalhes:

  • Curso baseado no EDITAL Nº 1 – TJBA NOTÁRIOS, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025;
  • Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), conforme critério dos respectivos professores.
  • As videoaulas ainda não disponibilizadas serão acrescidas de forma gradual, conforme o cronograma de gravação dos professores. Periodicamente, divulgaremos o cronograma com os novos vídeos a serem disponibilizados.
Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital:

Direito Administrativo: 12 Lei estadual nº 12.209/2011 (Regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do estado da Bahia). 17 Legislação Especial do Estado da Bahia. 17.1 Lei estadual nº 1.909/1963 (Dispõe sobre o regimento de custas e emolumentos judiciais e extrajudiciais e dá outras providências). 17.2 Lei estadual nº 10.845/2007 (Dispõe sobre a organização e divisão judiciária do estado da Bahia, a administração e o funcionamento da justiça e seus serviços auxiliares). 17.3 Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Resolução nº 13/2008). 17.4 Lei estadual nº 6.677/1994 (Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores públicos civis do estado da Bahia, das autarquias e das fundações públicas estaduais).12.2 Decreto nº 11.531/2023. 12.3 Fundamentos constitucionais. 15.1 Provimento CNJ nº 149/2023.

Direito Processual Civil : 27 Ações Coletivas.Ação de improbidade administrativa.Noções gerais, competência, objeto, procedimento, legitimidade e efeitos. Inquérito Civil e Compromisso de Ajustamento de Conduta.

Direito Tributário: 11 REGIMENTO DE CUSTAS. 11.1 Emolumentos, custos e contribuições relativos aos atos praticados pelos serviços de tabelionato e de registro. 8.1 Fiscalização, pelo notário, tabelião e registrador, dos tributos incidentes nos atos notariais e de registro. 4.7 DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias). 12 Decreto-lei nº 1.510/1976 (Tratamento tributário aplicável à pessoa física equiparada à pessoa jurídica em decorrência de operações com imóveis). 13 Lei nº 9.532/1997 (Altera a legislação tributária federal e dá outras providências). 14 Lei nº 10.426/2002 (Altera a legislação tributária federal e dá outras providências).

Direito Constitucional: 16 Constituição do Estado da Bahia.

A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com total dedicação para uma preparação verdadeiramente completa e eficaz

Informamos que, para facilitar a compreensão e a absorção dos conteúdos previstos no edital, as videoaulas de determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos do conteúdo programático do certame.

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do curso Concursos realizar as modificações necessárias.

AULAS EM PDF:

  • Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
  • Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
  • Exercícios comentados.
  • Os PDF ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo.
  • O curso está em fase de estruturação. A coordenação pedagógica juntamente com os professores estão trabalhando com foco total, para uma preparação completa e efetiva.
  • Não será ministrado em PDF: Direito Administrativo: 12 Lei estadual nº 12.209/2011 (Regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do estado da Bahia). 12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Lei nº 14.133/2021. 12.2 Decreto nº 11.531/2023. 12.3 Fundamentos constitucionais. 14 Lei Complementar nº 95/1998. 15.1 Provimento CNJ nº 149/2023. 16 Atividade regulatória da Administração Pública. 16.1 Competência regulatória. 16.2 Agências reguladoras. 17 Legislação Especial do Estado da Bahia. 17.1 Lei estadual nº 1.909/1963 (Dispõe sobre o regimento de custas e emolumentos judiciais e extrajudiciais e dá outras providências). 17.2 Lei estadual nº 10.845/2007 (Dispõe sobre a organização e divisão judiciária do estado da Bahia, a administração e o funcionamento da justiça e seus serviços auxiliares). 17.3 Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Resolução nº 13/2008). 17.4 Lei estadual nº 6.677/1994 (Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores públicos civis do estado da Bahia, das autarquias e das fundações.
  • Direito Constitucional: 16 Constituição do Estado da Bahia.
  • Direito Tributário: 18 Legislação tributária do estado da Bahia 18.1 Lei estadual nº 7.014/1996 ICMS decreto estadual nº 6.248/1997 "18 Legislação tributária do estado da Bahia. 18.2 Lei estadual nº 4.826/1989 (Institui o Imposto sobre Transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos - ITD) e decreto estadual nº 2.487/1989 (Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Transmissão “CAUSA MORTIS” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITD)" "18 Legislação tributária do estado da Bahia. 18.2 Lei estadual nº 4.826/1989 (Institui o Imposto sobre Transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos - ITD) e decreto estadual nº 2.487/1989 (Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Transmissão “CAUSA MORTIS” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITD)" 18 Legislação tributária do estado da Bahia. 18.3 Lei estadual nº 6.348/1991 (Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA) e decreto nº 14.528/2013 (Regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA). 18.4 Lei nº 11.631/2009 (Dispõe sobre as taxas estaduais no âmbito do Poder Executivo Estadual) e decreto nº 17.711/2017 18 Legislação tributária do estado da Bahia. 18.5 Lei estadual nº 3.956/1981 (Institui o Código Tributário do Estado da Bahia). 18.6 Decreto estadual nº 7.629/1999 (Aprova o Regulamento do Processo Administrativo Fiscal - RPAF). 9 Lei Orgânica da Previdência Social e legislação complementar. 10 Previdência social. 10.1 Regulamento, organização e custeio da seguridade social. 11 Regimento de custas. 11.1 Emolumentos, custos e contribuições relativos aos atos praticados pelos serviços de tabelionato e de registro. 12 Decreto-lei nº 1.510/1976 (Tratamento tributário aplicável à pessoa física equiparada à pessoa jurídica em decorrência de operações com imóveis). 13 Lei nº 9.532/1997 (Altera a legislação tributária federal e dá outras providências). 14 Lei nº 10.426/2002 (Altera a legislação tribtária federal e dá outras providências). 14 Lei nº 10.426/2002 (Altera a legislação tributária federal e dá outras providências). 4.7 DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias). 5 Aforamento (Enfiteuse ou aprazamento). 6 Laudêmio.
  • Direito Processual Civil: 24 Espécies recursais no CPC. Agravo interno, agravo de instrumento, apelação, embargos de declaração, recurso ordinário, embargos de divergência, recurso especial, recurso extraordinário e agravo em recurso especial ou extraordinário. Repercussão Geral no recurso extraordinário. Relevância da questão federal no recurso especial. 28 Lei de liberdade econômica – Aspectos processuais (Lei nº 13.874/2019). Análise econômica do processo civil.
  • Serão ministrados exclusivamente os conteúdos dos PDFs Sintéticos já disponibilizados.
Conteúdo Programático
Direito Notarial e Registral1 Aula · 64 vídeos
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Aula 11 Regime jurídico dos serviços notariais e de registro. 1.1 Aspectos administrativos, traba lhistas, fi scais e previdenciários. 1.2 Responsabilidade civil, penal e disciplinar. 1.3 Fiscalização dos serviços. 1.4 Emolumentos: natureza jurídica e normas aplicáveis. 1.5 Independência do Notário e Registrador no gerenciamento da Serventia. 2 História dos serviços notariais e de registro no Brasil. 2.1 Histórico da legislação. 2.2 Evolução nas técnicas de escrituração dos atos. 3 Organização, administração e execução dos serviços notariais e de registro 3.1 Princípios norteadores. 3.2 Competência material e territorial nas diferentes especialidades. 3.3 Escrituração dos livros e expedição de documentos. Gestão documental: conser vação, gerenciamento eletrônico de documentos e microfi lmagem. 3.4 Documentos eletrônicos. Assinatura eletrônica. Escritura ção. Transmissão de dados. Centrais de serviços eletrônicos compartilhados e responsabilizações à vista do Direito Fundamen tal à Proteção de Dados Pessoais e à LGPD. 3.5 Publicidade. Certidões, cópias de documentos e informações por outros meios. Restrições à publicidade. 3.6 Execução e fi scalização dos atos: legislação e normas. 3.7 Procedimento de dúvida. Pedido de providências. Reclamação. 3.8 Decisões e atos normativos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. 3.9 Declaração sobre operação imobiliária (DOI) à Receita Federal. 3.10 Convenção da Apostila de Haia (Decreto nº 8.660/2016), Resolução nº 228/2016 do Conselho Nacional de Justiça. 3.11 Escrituração das receitas e despesas. Obrigações acessórias. 3.12 Selo Digital. 4 Tabelionato de Notas. 4.1 O Tabelião de Notas. 4.2 Livros e Arquivos. 4.3 Impressos de Segurança. 4.4 Lavratura dos Atos Notariais. Documentos apresentados e arquivados. 4.5 Escrituras Públicas. 4.6 Escrituras de Separação, Divórcio, Inventário e Partilha. Inventariante. Inventário cumprindo Testamento. 4.7 Erro material. Re-ra. Ata retif i cadora. “Em tempo”. 4.8 Escritura “sem efeito”. Ato incompleto. Ato “não subscrito”. 4.9 Atas Notariais. 4.10 Testamentos. Espé cies. Revogação. Testamento Vital (DAV). 4.11 Procurações. Substabelecimentos. Revogações. Renúncias. 4.12 Papel de Segu rança. Traslados e Certidões. 4.13 Sinal Público. 4.14 Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC (Centrais de Escrituras Públicas e Procurações – CEP; Registro Central de Testamento online – RCTO; Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários – CESDI, Central de Sinal Público – CNSIP). 4.15 Cópias e Autenticações. 4.16 Reconheci mento de Firmas – semelhança e autenticidade. 4.17 Serviços Notariais Eletrônicos. Materialização. 4.18 Cartas de Sentença Notariais. 4.19 Usucapião Extrajudicial. Atas notariais para fi ns de usucapião. 4.20 Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI. 4.21 Imposto sobre a Transmissão causa mortis e doação – ICD. 4.22 Fiscalização de tributos. 5 Tabelionato de Protesto. 5.1 Protesto notarial. Aspectos jurídicos e função econômica. 5.2 Apresentação, distribuição e providências iniciais. 5.3 Compe tência. 5.4 Qualifi cação dos títulos e outros documentos de dívida. 5.5 Procedimento. 5.6 Lavratura do protesto. 5.7 Averbações. 5.8 Publicidade e suas restrições. 5.9 Escrituração dos atos e gestão documental. 5.10 CENPROT – Central de Serviços Eletrô nicos Compartilhados dos Tabeliães de Protesto. 6 Registro de Imóveis. 6.1 Atos próprios – registro, averbação, anotações. Atos de aquisição, modifi cação e extinção dos direitos reais imobiliários e inscrição de vicissitudes e gravames que pesem sobre a coisa e/ou titulares de direitos inscritos. 6.2 Títulos formais – escrituras públicas (inclusive as lavradas em consulados brasileiros), instrumentos particulares, atos autênticos de países estrangeiros, títulos de extração judicial (cartas de sentença, formais de partilha, adjudicações, certidões, mandados etc.), contratos ou termos administrativos. Requisitos e formalidades. 6.3 Publicidade da situação jurídica dos bens, de restrições ou limitações de direitos inscritos. Informações, certidões (inteiro teor, resumo, relatório, quesitos) extraídas por meio datilográfi co, reprográfi co e digital. LGPD e os dados registrais. 6.4 Livros e repositórios registrais. Livros do Registro de Imóveis. Conservação permanente e manutenção em segurança de livros de registro, fi chas, papéis, documentos, dados, microfi lmes e informações em qualquer meio. Repositórios tradicionais e eletrônicos – cuidados, segurança, conservação e fi scalização. 6.5 Processos e procedimentos especiais. Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro. Cédulas de Crédito Rural e de Produtor Rural. CAR. Reserva Legal. Parcelamento do solo urbano e rural, incorporação e insti tuição de condomínios, georreferenciamento de imóveis rurais, bem de família, Registro Torrens, retifi cação de registro, regulari zação fundiária, usucapião, execução extrajudicial de alienação fi duciária, intimações e notifi cações. 6.6 Qualifi cação registral – limites, autonomia e independência jurídica do registrador. Exame e verifi cação de partes, objeto, fatos, atos ou negócios inscritíveis e elementos constantes do Registro. O processo de dúvida e seus recursos. 6.7 Escrituração mecanizada ou eletrô nica de livros e repositórios do registro de imóveis. Repositórios eletrônicos compartilhados - CNIB - Central Nacional de Indispo nibilidade de Bens, penhora online, ofício eletrônico etc. 6.8 Tributos. Fiscalização do pagamento de impostos devidos por força dos atos praticados em razão do ofício registral. 6.9 Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI, Operador Nacional do Registro de Imóveis Eletrônico – ONR e seu Agente Regulador (Provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça 89/2019, 107/2020 e 115/2021). 6.10 Sistemas de Registro de Imóveis e sua evolução histórica. 6.11 Lei nº 6.015/1973. A Matrícula e conceito jurídico de bem imóvel - debates doutrinários e direito comparado. Princípios Registrais. A garantia da propriedade e a ordem econômica na Constituição de 1988. Publicidade no sistema do Código Civil de 2002. A relação entre Registros Públicos e os fundamentos do Estado Constitucional de 1988. Registros Públicos e Dignidade da Pessoa Humana. Registros Públicos e Liberdade. Registros Públicos e Estado de Direito. Registros Públicos e Democracia. Registros Públicos e Separação dos Pode res. Registros Públicos e Direitos Fundamentais. Registros Públicos e Segurança Jurídica. 7 Registro Civil das Pessoas Naturais. 7.1 Das disposições gerais. 7.2 Da compensação pelos atos gratuitos e do regime tributário. 7.3 Dos atos atípicos atribuídos (autenticação, reconhecimento de fi rma, procuração, materialização e desmaterialização de documento, carta de sentença, apostila e outros serviços autorizados por convênio). 7.4 Instituição, gestão e operação da Central de Informações do Registro Civil (CRC). 7.5 Do expediente ao público. 7.6 Da escrituração e ordem do serviço. 7.7 Do nascimento ocorrido em território na cional e no exterior. 7.8 Do nascimento decorrente de reprodução assistida. 7.9 Do assento de nascimento do indígena no Re gistro Civil das Pessoas Naturais. 7.10 Da publicidade. 7.11 Dos registros de nascimento e de óbito fora do prazo. 7.12 Da competência geográfi ca. 7.13 Do casamento. 7.14 Da habilitação para o casamento. 7.15 Da celebração do casamento civil. 7.16 Da celebração e do registro do casamento religioso com efeito civil. 7.17 Da conversão da união estável em casamento. 7.18 Do casamento ou conversão da união estável em casamento de pessoas do mesmo sexo. 7.19 Do casamento urgente no caso de moléstia grave. 7.20 Do casamento em iminente risco de vida ou nuncupativo. 7.21 Dos Casamentos Comunitários. 7.22 Do re gime de bens. 7.23 Dos impedimentos e das causas suspensivas. 7.24 Do óbito. 7.25 Das Disposições Gerais. 7.26 Do assento de óbito de pessoa desconhecida e da utilização do cadáver para estudos e pesquisa. 7.27 Da morte justifi cada e da morte pre sumida. 7.28 Da declaração médica de óbito e da declaração por testemunhas. 7.29 Do óbito dos desaparecidos políticos. 7.30 Da declaração de óbito anotada pelo Serviço Funerário. 7.31 Do natimorto. 7.32 Da emancipação. 7.33 Da interdição. 7.34 Da decisão apoiada. 7.35 Da ausência. 7.36 Da união estável. 7.37 Da adoção. 7.38 Das averbações em geral e específi cas (reco nhecimento, investigação e negatória de fi liação, alteração de patronímico, perda e retomada da nacionalidade brasileira, sus pensão e perda do poder familiar, guarda, nomeação de tutor, adoção de maior, adoção unilateral de criança ou adolescente, alterações de nome, cessação e mudança da interdição e da ausência, substituições de curadores de interditos ou ausentes, alterações dos limites da curatela, abertura da sucessão provisória e abertura da sucessão defi nitiva, anulação e nulidade de casamento, restabelecimento da sociedade conjugal, separação e divórcio). 7.39 Das anotações em geral e específi cas. 7.40 Das retifi cações, restaurações e suprimentos. 7.41 Traslados de assentos lavrados em país estrangeiro. 7.42 Inscrição da opção de nacionalidade brasileira. 7.43 Documentos estrangeiros e as formalidades destinadas ao aperfeiçoamento de registros e averbações. 7.44 Situação jurídica do estrangeiro no brasil e sua aplicação no Registro Civil das Pessoas Naturais. 7.45 Do papel de segurança para certidões. 8 Registro Civil das Pessoas Jurídicas. 8.1 Aspectos jurídicos e atribuições. 8.2 Da Pessoa Jurídica. 8.3 Competência. 8.4 Qualifi cação. 8.5 Ordem dos serviços, escrituração e gestão documental. 8.6 Publicidade. 8.7 Central Na cional de Indisponibilidade de Bens. 8.8 Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados de Registro Civil das Pessoas Jurídicas. 9 Registro de Títulos e Documentos. 9.1 Aspectos jurídicos e função econômica. 9.2 Das Atribuições. 9.3 Competência. 9.4 Qualifi cação. 9.5 Ordem dos serviços, escrituração e gestão documental. 9.6 Da Transcrição e da Averbação. 9.7 Publicidade. 9.8 Do Cancelamento. 10 Súmulas, Temas e Teses do STF e STJ. 11 Legislação. 11.1 Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 4.380/1964, 4.504/1964, 4.591/1964, 4.728/1965, 5.474/1968, 5.589/1970, 5.709/1971, 6.015/1973, 6.024/1974, 6.383/1976, 6.404/1976, 6.690/1979, 6.739/1979, 6.766/1979, 6.830/1980, 6.969/1981, 7.357/1985, 7.433/1985, 7.684/1988, 8.009/1990, 8.021/1990, 8.069/1990, 8.212/1991, 8.245/1991, 8.560/1992, 8.929/1994, 8.934/1994, 8.935/1994, 9.069/1995, 9.140/1995, 9.278/1996, 9.430/1996, 9.492/1997, 9.514/1997, 10.169/2000, 10.188/2001, 10.257/2001, 10.267/2001, 10.931/2004, 11.076/2004, 11.101/2005, 11.419/2006, 11.598/2007, 11.441/2007, 11.882/2008, 11.952/2009, 12.424/2011, 12.527/2011, 12.651/2012, 12.662/2012, 12.810/2013, 12.965/2014, 13.097/2015, 13.146/2015, 13.445/2017, 13.465/2017, 13.484/2017, 13.709/2018, 13.775/2018, 14.063/2020, 14.129/2021, 14.206/2021, 14.382/2022 e 14.711/2023. 15 Provimentos nº 50/2015, 182/2024, 73/2018, 134/2022 e 149/2023 (Código Nacional de Normas – Foro Extrajudicial) do CNJ.▼
  1. Aprofundamento – Cartório Eletrônico
  2. Aprofundamento – Cartório Eletrônico II
  3. Aprofundamento – Destaque em Cartório de Notas
  4. Aprofundamento – Destaque em Cartório de RTD
  5. Aprofundamento - Nome Civil
  6. Aprofundamento - Reparos Registrais
  7. Aprofundamento - Registro Civil no Exterior
  8. Registro Civil das Pessoas Jurídica
  9. Registro Civil das Pessoas Jurídica II
  10. Registro Civil das Pessoas Jurídica III
  11. Registro Civil das Pessoas Jurídica IV
  12. Registro de Títulos e Documentos
  13. Registro de Títulos e Documentos II
  14. Registro de Títulos e Documentos III
  15. Registro de Títulos e Documentos IV
  16. Registro de Títulos e Documentos V
  17. Registro de Títulos e Documentos VI
  18. Registro de Títulos e Documentos VII
  19. Teoria Geral Cartórios
  20. Teoria Geral Cartórios II
  21. Teoria Geral Cartórios III
  22. Teoria Geral Cartórios IV
  23. Teoria Geral Cartórios V
  24. Teoria Geral Cartórios VI
  25. Teoria Geral Cartórios VII
  26. Aprofundamento – Funções Atípicas
  27. Tabelionato de Notas
  28. Tabelionato de Notas II
  29. Tabelionato de Notas III
  30. Tabelionato de Notas IV
  31. Tabelionato de Notas V
  32. Registro de Imóveis
  33. Registro de Imóveis II
  34. Registro de Imóveis III
  35. Registro de Imóveis IV
  36. Registro de Imóveis V
  37. Registro de Imóveis VI
  38. Registro de Imóveis VII
  39. Registro de Imóveis VIII
  40. Registro de Imóveis IX
  41. Registro de Imóveis X
  42. Registro de Imóveis XI
  43. Registro de Imóveis XII
  44. Registro de Imóveis XIII
  45. Registro Civil das Pessoas Naturais
  46. Registro Civil das Pessoas Naturais II
  47. Registro Civil das Pessoas Naturais III
  48. Registro Civil das Pessoas Naturais IV
  49. Registro Civil das Pessoas Naturais V
  50. Registro Civil das Pessoas Naturais VI
  51. Registro Civil das Pessoas Naturais VII
  52. Registro Civil das Pessoas Naturais VIII
  53. Tabelionato de Protesto
  54. Tabelionato de Protesto II
  55. Tabelionato de Protesto III
  56. Tabelionato de Protesto IV
  57. Tabelionato de Protesto V
  58. Tabelionato de Protesto VI
  59. Prova Escrita Em Cartório
  60. Prova Escrita Em Cartório II
  61. Prova Escrita Em Cartório III
  62. Prova Escrita Em Cartório IV
  63. Prova Escrita Em Cartório V
  64. Prova Escrita Em Cartório VI
Direito Constitucional15 Aulas · 133 vídeos
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Aula 13 Princípios fundamentais.▼
  1. Preâmbulo e Princípios Fundamentais
  2. Preâmbulo e Princípios Fundamentais II
  3. Preâmbulo e Princípios Fundamentais III
  4. Preâmbulo e Princípios Fundamentais IV
Aula 21 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição.▼
  1. Conceito e Sentidos de Constituição
  2. Conceito e Sentidos de Constituição II
  3. Classificação das Constituições
  4. Classificação das Constituições II
Aula 31.3 Aplicabilidade das normas constitucionais.▼
  1. Aplicabilidade das Normas Constitucionais
Aula 42 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.▼
  1. Poder Constituinte
  2. Poder Constituinte II
Aula 51.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites.▼
  1. Hermenêutica Constitucional
  2. Hermenêutica Constitucional II
  3. Hermenêutica Constitucional III
Aula 64 Direitos e garantias fundamentais.▼
  1. Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais
  2. Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais II
Aula 74.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 4.3 Direitos sociais. 4.4 Nacionalidade. 4.5 Direitos políticos. 4.6 Partidos políticos.▼
  1. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  2. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  3. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  4. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  5. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  6. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  7. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  8. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  9. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  10. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  11. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  12. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  13. Remédios Constitucionais
  14. Remédios Constitucionais II
  15. Remédios Constitucionais III
  16. Direitos Sociais
  17. Direitos Sociais II
  18. Direitos Sociais III
  19. Direitos Sociais IV
  20. Nacionalidade
  21. Nacionalidade II
  22. Direitos Políticos e Partidos Políticos
  23. Direitos Políticos e Partidos Políticos II
  24. Direitos Políticos e Partidos Políticos III
  25. Direitos Políticos e Partidos Políticos IV
  26. Direitos Políticos e Partidos Políticos V
Aula 85 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Intervenção federal. 5.8 Intervenção dos estados nos municípios.▼
  1. Organização Político - Administrativa do Estado
  2. Organização Político - Administrativa do Estado II
  3. Organização Político - Administrativa do Estado III
  4. Organização Político - Administrativa do Estado IV
  5. Organização Político - Administrativa do Estado V
  6. Organização Político - Administrativa do Estado VI
  7. Organização Político - Administrativa do Estado VII
  8. Organização Político - Administrativa do Estado VIII
  9. Organização Político - Administrativa do Estado IX
  10. Repartição de Competências
  11. Repartição de Competências II
  12. Repartição de Competências III
  13. Repartição de Competências IV
Aula 96 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos. 6.3 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.▼
  1. Administração Pública
  2. Administração Pública II
  3. Administração Pública III
  4. Administração Pública IV
  5. Administração Pública V
  6. Administração Pública VI
  7. Administração Pública VII
  8. Administração Pública VIII
  9. Administração Pública IX
  10. Administração Pública X
Aula 107 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder Legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas da União (TCU). 7.2.5 Processo legislativo. 7.2.6 Prerrogativas parlamentares. 7.3 Poder Executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional. 7.4 Poder Judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 8 Funções essenciais à Justiça. 8.1 Ministério Público. 8.1.1 Princípios, garantias, vedações, organização e competências. 8.2 Advocacia pública. 8.3 Advocacia e defensoria pública.▼
  1. Poder Legislativo
  2. Poder Legislativo II
  3. Poder Legislativo III
  4. Poder Legislativo IV
  5. Poder Legislativo V
  6. Poder Legislativo VI
  7. Poder Legislativo VII
  8. Poder Legislativo VIII
  9. Processo Legislativo Constitucional
  10. Processo Legislativo Constitucional II
  11. Processo Legislativo Constitucional III
  12. Processo Legislativo Constitucional IV
  13. Processo Legislativo Constitucional V
  14. Processo Legislativo Constitucional VI
  15. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
  16. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária II
  17. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária III
  18. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária IV
  19. Poder Executivo
  20. Poder Executivo II
  21. Poder Executivo III
  22. Poder Executivo IV
  23. Poder Judiciário
  24. Poder Judiciário II
  25. Poder Judiciário III
  26. Poder Judiciário IV
  27. Poder Judiciário V
  28. Poder Judiciário VI
  29. Poder Judiciário VII
  30. Poder Judiciário VIII
  31. Poder Judiciário IX
  32. Poder Judiciário X
  33. Poder Judiciário XI
  34. Poder Judiciário XII
  35. Poder Judiciário XIII
  36. Poder Judiciário XIV
  37. Poder Judiciário XV
  38. Funções Essenciais à Justiça
  39. Funções Essenciais à Justiça II
  40. Funções Essenciais à Justiça III
  41. Funções Essenciais à Justiça IV
Aula 1110 Defesa do Estado e das instituições democráticas.▼
  1. Estado de Defesa e Estado de Sítio
  2. Estado de Defesa e Estado de Sítio II
  3. Forças Armadas
  4. Forças Armadas II
  5. Segurança Pública
Aula 1213 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 14 Sistema financeiro nacional.▼
  1. Ordem Econômica e Financeira
  2. Ordem Econômica e Financeira II
  3. Ordem Econômica e Financeira III
Aula 1311 Sistema tributário nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos Estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias. 12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos.▼
  1. AVISO! Assunto abordado em Direito Tributário.
Aula 1415 Ordem social.▼
  1. Ordem Social - Disposições Gerais e Seguridade Social
  2. Ordem Social - Disposições Gerais e Seguridade Social II
  3. Ordem Social - Disposições Gerais e Seguridade Social III
  4. Ordem Social - Educação
  5. Ordem Social - Cultura e Desporto
  6. Ordem Social - Ciência, Tecnologia e Inovação e Comunicação Social
  7. Ordem Social -
  8. Ordem Social - Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso e Índios
Aula 159 Controle da constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 9.10 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal.▼
  1. Controle de Constitucionalidade
  2. Controle de Constitucionalidade II
  3. Controle de Constitucionalidade III
  4. Controle de Constitucionalidade IV
  5. Controle de Constitucionalidade V
  6. Controle de Constitucionalidade VI
  7. Controle de Constitucionalidade VII
  8. Controle de Constitucionalidade VIII
  9. Controle de Constitucionalidade IX
  10. Controle de Constitucionalidade X
Direito Administrativo16 Aulas · 154 vídeos
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Aula 11 Estado, Governo e Administração Pública 1.1 Conceitos 2 Direito Administrativo 2.1 Conceito 2.2 Objeto 2.3 Fontes▼
  1. Introdução
  2. Introdução II
  3. Introdução III
  4. Introdução IV
  5. Introdução V
  6. Introdução VI
Aula 23 Ato Administrativo 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies 3.2 Extinção do ato administrativo 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação 3.3 Decadência administrativa▼
  1. Ato Administrativo: Introdução
  2. Ato Administrativo: Introdução II
  3. Ato Administrativo : Elementos
  4. Ato Administrativo : Elementos II
  5. Ato Administrativo: Atributos do Ato
  6. Ato Administrativo : Classificação dos Atos
  7. Ato Administrativo : Classificação dos Atos II
  8. Ato Administrativo : Extinção dos Atos
  9. Ato Administrativo : Convalidação de Atos
  10. Ato Administrativo : Espécies de Atos Administrativos
  11. Aula - resumo: Atos Administrativos
Aula 34 Agentes Públicos 4.1 Conceito 4.2 Espécies 4.3 Cargo, emprego e função pública 4.3.1 Provimento 4.3.2 Vacância 4.3.4 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade 4.4 Remuneração 4.5 Direitos e deveres 4.6 Responsabilidade 4.7 Processo administrativo disciplinar 4.9 Disposições constitucionais aplicáveis▼
  1. Servidor Público - Introdução
  2. Servidor Público - Introdução II
  3. Criação e Acumulação de Cargos Públicos
  4. Concurso Público
  5. Servidor na CF - Remuneração
  6. Servidor na CF - Aposentadoria e Pensão
  7. Servidor na CF - Aposentadoria e Pensão II
  8. Servidor na CF - Aposentadoria e Pensão III
Aula 45 Poderes da Administração Pública 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia 5.2 Uso e abuso de poder▼
  1. Poderes Administrativos - Introdução
  2. Poderes Administrativos - Poder Disciplinar
  3. Poderes Administrativos - Poder Hierárquico e Poder Regulamentar
  4. Poderes Administrativos - Poder de Polícia
  5. Poderes Administrativos - Delegação do Poder de Polícia
  6. Poderes Administrativos - Polícia Administrativa e Polícia Judiciária
  7. Aula - resumo: Poderes Administrativos
Aula 56 Regime Jurídico-Administrativo 6.1 Conceito 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública▼
  1. Princípios Administrativos - Introdução
  2. Princípios Administrativos - Legalidade - Impessoalidade
  3. Princípios Administrativos - Moralidade
  4. Princípios Administrativos - Publicidade - Eficiência
  5. Princípios Administrativos - Princípio da Motivação
  6. Princípios Administrativos - Razoabilidade / Proporcionalidade
  7. Princípios Administrativos - Autotutela / Sindicabilidade
  8. Princípios Administrativos - Segurança Jurídica - Proteção da Confiança
Aula 67 Responsabilidade Civil do Estado 7.1 Evolução histórica 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado 7.6 Reparação do dano 7.7 Direito de regresso▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado - Introdução
  2. Responsabilidade Civil do Estado - Teorias
  3. Responsabilidade Civil do Estado - Requisitos
  4. Responsabilidade Civil do Estado - Excludentes
  5. Responsabilidade Civil do Estado - Casos Especiais
  6. Aula - resumo: Responsabilidade Civil do Estado
Aula 78 Serviços Públicos 8.1 Conceito 8.2 Elementos constitutivos 8.3 Formas de prestação e meios de execução 8.4 Delegação 8.4.1 Concessão, permissão e autorização 8.5 Classificação 8.6 Princípios▼
  1. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos
  2. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos II
  3. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos III
  4. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos IV
  5. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos V
  6. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos VI
  7. Lei Nº 8.112 - Introdução
  8. Lei Nº 8.112 - Introdução II
  9. Lei Nº 8.112 - Introdução III
  10. Lei Nº 8.112 - Introdução IV
  11. Lei Nº 8.112 - Provimentos
  12. Lei Nº 8.112 - Provimentos II
  13. Lei Nº 8.112 - Das Vantagens
  14. Lei Nº 8.112 - Das Vantagens II
  15. Lei nº 8.112 - Licenças e Afastamento
  16. Lei nº 8.112 - Licenças e Afastamento II
  17. Lei nº 8.112 - Seguridade Social
  18. Lei nº 8.112 - Aula Resumo
  19. Lei Nº 2.834, de 07 de Dezembro de 2001(2026)
Aula 89 Organização Administrativa 9.1 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista 9.2 Entidades paraestatais e terceiro setor 9.2.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público▼
  1. Organização Administrativa - Introdução
  2. Organização Administrativa - Introdução II
  3. Organização Administrativa - Estudo dos Orgãos
  4. Organização Administrativa - Administração Indireta - Art. 37, XIX, CF
  5. Organização Administrativa - Autarquias
  6. Organização Administrativa - Fundações
  7. Organização Administrativa - EP - SEM
  8. Organização Administrativa - EP - SEM - Diferenças
  9. Organização Administrativa - EP - SEM - Agências
  10. Organização Administrativa - EP - SEM - Consórcios Públicos
  11. Organização Administrativa - EP - SEM - Terceiro Setor
  12. Aula - resumo: Organização Administrativa
Aula 910 Controle da Administração Pública e Improbidade 10.1 Controle exercido pela administração pública 10.2 Controle judicial 10.3 Controle legislativo▼
  1. Controle Administrativo
  2. Controle Administrativo II
  3. Controle Administrativo III
Aula 1010.4 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrativa)▼
  1. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Introdução
  2. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Elementos do Ato de Improbidade
  3. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Sujeito Ativo e Passivo
  4. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Atos de Improbidade
  5. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Atos de Improbidade II
  6. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Das Sanções
  7. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Do Processo Administrativo e Judicial
  8. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Do Processo Administrativo e Judicial II
  9. Aula - resumo: Improbidade Administrativa
Aula 1111 Processo Administrativo Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo)▼
  1. Lei 9.784/99 - Introdução
  2. Lei 9.784/99 - Dos Princípios
  3. Lei 9.784/99 - Dos Direitos e dos Deveres e do Início do Processo
  4. Lei 9.784/99 - Da Competência
  5. Lei 9.784/99 - Do Impedimento e da Suspeição e Tempo, Forma e Lugar do Processo
  6. Lei 9.784/99 - Da Instrução do Processo
  7. Lei 9.784/99 - Da Decisão Coordenada
  8. Lei 9.784/99 - Desistência do Processo, Anulação e Convalidação
  9. Lei 9.784/99 - Dos Recursos e dos Prazos
  10. Lei 9.784/99 - Exercícios
Aula 1212 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Lei nº 14.133/2021.▼
  1. Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Introdução
  2. Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Objetivos da Licitação
  3. Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Princípios
  4. Lei nº 14.133/2021 - Fases da Licitação
  5. Lei nº 14.133/2021 - Fases da Licitação II
  6. Lei nº 14.133/2021 - Fases da Licitação III
  7. Lei nº 14.133/2021 - Modalidades
  8. Lei nº 14.133/2021 - Modalidades II
  9. Lei nº 14.133/2021 - Modalidades - Exercícios
  10. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares
  11. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares - Exercícios
  12. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta
  13. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta II
  14. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta - Exercícios
  15. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Introdução
  16. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características
  17. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características II
  18. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características III
  19. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características IV
  20. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características V
  21. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características VI
  22. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características VII
  23. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Exercícios
  24. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Exercícios II
  25. Lei 14.133/2021 - Lei de Licitações e Decreto 12.343/24 - Atualiza Valores Lei nº 14.133/21
  26. Aula - resumo: Contratos
  27. Aula - resumo: Licitação
Aula 1313 Lei nº 13.019/2014.▼
  1. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil
  2. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil II
  3. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil III
  4. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil IV
Aula 1414 Lei Complementar nº 95/1998.▼
  1. Técnica legislativa (Lei Complementar nº 95/1998)
  2. Técnica legislativa (Lei Complementar nº 95/1998) II
  3. Técnica legislativa (Lei Complementar nº 95/1998) III
  4. Técnica legislativa (Lei Complementar nº 95/1998) IV
  5. Técnica legislativa (Lei Complementar nº 95/1998) V
Aula 1515 Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)▼
  1. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Introdução
  2. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Dos Atos Lesivos à Administração Pública
  3. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Da Responsabilização Administrativa
  4. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Do Par e Acordo de Leniência
  5. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Da Responsabilização Judicial e da Prescrição
  6. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Exercícios
Aula 1616 Atividade regulatória da Administração Pública. 16.1 Competência regulatória. 16.2 Agências reguladoras.▼
  1. Regulação: Tipos e Conceitos
  2. O Estado Regulador: Pressupostos, Objetivos e Instrumentos
  3. O Estado Regulador: Pressupostos, Objetivos e Instrumentos II
  4. Agências Reguladoras - Histórico
  5. Agências Reguladoras - Histórico II
  6. Agências Reguladoras - Histórico III
  7. Lei nº 13.848/2019 - Lei Geral das Agências Reguladoras
  8. Lei nº 13.848/2019 - Lei Geral das Agências Reguladoras II
  9. Lei nº 13.848/2019 - Lei Geral das Agências Reguladoras III
  10. Lei nº 13.848/2019 - Lei Geral das Agências Reguladoras IV
  11. Lei nº 13.848/2019 - Lei Geral das Agências Reguladoras V
  12. Lei nº 13.848/2019 - Lei Geral das Agências Reguladoras VI
  13. Agências Reguladoras - Questões
Direito Tributário21 Aulas · 191 vídeos
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Aula 1Princípios Tributários. 3.3 Não incidência. 3.4 Imunidade.▼
  1. Apresentação
  2. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade
  3. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade II
  4. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade III
  5. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia
  6. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia II
  7. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia III
  8. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia IV
  9. Princípios Tributários
  10. Princípios Tributários II
  11. Princípios Tributários III
  12. Princípio da Simplicidade (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023) Princípio da Transparência (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023)
  13. Princípio da Justiça Tributária (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023) Princípio da Cooperação (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023) Princípio da Defesa do Meio Ambiente (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023)
  14. Imunidades Tributárias
  15. Imunidades Tributárias II
  16. Imunidades Tributárias III
  17. Imunidades Tributárias IV
  18. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "A", CF - Imunidade Recíproca
  19. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "A", CF - Imunidade Recíproca II
  20. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "B", CF - Imunidade Religiosa
  21. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "B", CF - Imunidade Religiosa II
  22. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "B", CF - Imunidade Religiosa III; Imunidade Tributária de Imprensa Art. 150, VI, "D", CF
  23. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "D", CF - Imunidade Tributária de Imprensa
Aula 21 Sistema Tributário Nacional. 3 Tributos. 3.1 Espécies. 4 Competência tributária da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. 4.8 Contribuições sociais: INSS e FGTS.▼
  1. Conceito de Tributo (Art. 3° , CTN)
  2. Conceito de Tributo (Art. 3° , CTN) II
  3. Empréstimo Compulsório (Art. 148, CF)
  4. Empréstimo Compulsório (Art. 148, CF) II
  5. Taxas (Art. 145, II, CF)
  6. Taxas (Art. 145, II, CF) II
  7. Taxas (Art. 145, II, CF) - Complemento Taxa Bombeiro STF 2025
  8. Taxas (Art. 145, II, CF) III
  9. Contribuições de Melhoria (Art. 145, III, CF)
  10. Impostos - Noções Gerais (Art. 145, I, CF)
  11. Impostos - Noções Gerais (Art. 145, I, CF) II
  12. Impostos - Noções Gerais (Art. 145, I, CF) Contribuições (Art. 149 CF)
  13. Contribuições (Art. 149 CF)
  14. Contribuições (Art. 149 CF) II
  15. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023
  16. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 II
  17. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 III
  18. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 IV
  19. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 V
  20. Impostos Federais do Art. 154 da CF : Impostos Residual e Extraordinário
  21. Impostos Federais do Art. 154 da CF : Impostos Residual e Extraordinário II
  22. Repartição da Receita de Impostos
  23. Repartição da Receita de Impostos II
  24. Repartição da Receita de Impostos III
  25. Repartição da Receita de Impostos IV
  26. Repartição da Receita de Impostos V
  27. Repartição da Receita de Impostos VI
  28. Repartição da Receita de Impostos VII
  29. Repartição da Receita de Impostos VIII
  30. Lei Complementar nº 227/2026 e a Contribuições (COSIP e AFRMM)
Aula 33.2 Hipóteses de incidência. 7 Fato gerador de obrigação tributária.▼
  1. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador
  2. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador II
  3. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador III
  4. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador IV
Aula 4Obrigação tributária▼
  1. Obrigação Tributária
  2. Obrigação Tributária II
  3. Obrigação Tributária III
  4. Obrigação Tributária IV
Aula 58 Responsabilidade tributária.▼
  1. Responsabilidade Tributária
  2. Responsabilidade Tributária II
  3. Responsabilidade Tributária III
  4. Responsabilidade Tributária IV
  5. Responsabilidade Tributária - Arts, 130 e 131, CTN
  6. Responsabilidade Tributária - Arts, 131 e 132, CTN
  7. Responsabilidade Tributária - Arts, 132, 133 e 134, CTN
  8. Responsabilidade Tributária - Arts, 134, 135 CTN
Aula 6Lançamento do Crédito Tributário.▼
  1. Lançamento Tributário
  2. Lançamento Tributário II
  3. Lançamento Tributário III
  4. Lançamento Tributário IV
Aula 73.11 Decadência.▼
  1. Decadência Tributária
  2. Decadência Tributária II
  3. Decadência Tributária III
  4. Decadência Tributária IV
Aula 8Suspensão da exigibilidade do crédito tributário – modalidades▼
  1. Suspensão do Crédito Tributário
  2. Suspensão do Crédito Tributário II
  3. Suspensão do Crédito Tributário III
  4. Suspensão do Crédito Tributário IV
Aula 93.10 Prescrição▼
  1. Prescrição Tributária
  2. Prescrição Tributária II
  3. Prescrição Tributária III
  4. Prescrição Tributária IV
  5. Prescrição Tributária V
  6. Lei Complementar nº 227/2026 e Prescrição (Início de Contagem e Prazo de Impugnação para Tributos Federais)
Aula 10Extinção da exigibilidade do crédito tributário – modalidades. 3.9 Pagamento .15 Denúncia espontânea. Restituição e compensação tributárias administrativas.▼
  1. Extinção do Crédito Tributário
  2. Extinção do Crédito Tributário II
  3. Extinção do Crédito Tributário III
  4. Extinção do Crédito Tributário IV
Aula 11Exclusão do crédito tributário – modalidades. 3.5 Isenção. 3.6 Anistia. 3.7 Deferimento. 3.8 Benefícios fiscais.▼
  1. Exclusão de Crédito Tributário
  2. Exclusão de Crédito Tributário II
  3. Exclusão de Crédito Tributário III
  4. Exclusão de Crédito Tributário IV
Aula 12[Dívida Ativa e Execução Fiscal. 17 ADPF nº 357 do Supremo Tribunal Federal]▼
  1. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas
  2. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas II
  3. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas III
  4. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas IV
  5. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas V
  6. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VI
  7. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VII
  8. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VIII
  9. Dívida Ativa e Execução Fiscal
  10. Dívida Ativa e Execução Fiscal II
  11. Dívida Ativa e Execução Fiscal III
  12. Dívida Ativa e Execução Fiscal IV
  13. Dívida Ativa e Execução Fiscal V
  14. Dívida Ativa e Execução Fiscal VI
  15. Dívida Ativa e Execução Fiscal VII
  16. Dívida Ativa e Execução Fiscal VIII
  17. Dívida Ativa e Execução Fiscal IX
  18. Dívida Ativa e Execução Fiscal X
  19. Dívida Ativa e Execução Fiscal XI
  20. Dívida Ativa e Execução Fiscal XII
  21. Dívida Ativa e Execução Fiscal XIII
  22. Dívida Ativa e Execução Fiscal XIV
  23. Dívida Ativa e Execução Fiscal XV
  24. Dívida Ativa e Execução Fiscal XVI
  25. Lei Complementar nº 227/2026 e Administração Tributária (Fiscalização)
Aula 132 Legislação tributária. 2.1 Competência, vigência, interpretação e integração.▼
  1. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração
  2. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração II
  3. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração III
  4. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração IV
Aula 142.2 Conceito, fontes, interpretação.▼
  1. Fontes do Direito Tributário
  2. Fontes do Direito Tributário II
  3. Fontes do Direito Tributário III
  4. Fontes do Direito Tributário IV
Aula 154.1 ITR (imposto sobre propriedade territorial rural).▼
  1. ITR
  2. ITR II
Aula 164.2 ITBI (Imposto de transmissão inter vivos a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis).▼
  1. Impostos Municipais - ITBI
  2. Impostos Municipais - ITBI II
  3. LC 227/2026 e ITBI - Fato Gerador e Base de Calculo - Atualização
Aula 174.3 ITCMD (Imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos).▼
  1. ITCMD
  2. ITCMD II
  3. ITCMD III
Aula 184.4 ISSQN, Lei Complementar nº 116/2003.▼
  1. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
  2. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) II
  3. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) III
  4. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) IV
  5. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) V
Aula 194.5 IPTU (Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana).▼
  1. Impostos Municipais - IPTU
  2. Impostos Municipais - IPTU II
Aula 204.6 Imposto sobre a renda.▼
  1. IR - Imposto Sobre a Renda de Qualquer Natureza
  2. IR - Imposto Sobre a Renda de Qualquer Natureza II
  3. IR - Imposto Sobre a Renda de Qualquer Natureza III
Aula 219 Lei Orgânica da Previdência Social e legislação complementar. 10 Previdência social. 10.1 Regulamento, organização e custeio da seguridade social.▼
  1. Conceito de Seguridade Social
  2. Princípios de Seguridade Social
  3. Aplicação das Normas de Direito Previdenciário
  4. Aplicação das Normas de Direito Previdenciário II
  5. Financiamento da Seguridade
  6. Financiamento da Seguridade II
  7. Financiamento da Seguridade III
  8. Financiamento da Seguridade IV
  9. Regime Geral da Previdência Social
  10. Regime Geral da Previdência Social II
  11. Regime Geral da Previdência Social III
  12. Segurados Obrigatórios e Facultativo
  13. Segurados Obrigatórios e Facultativo II
  14. Carência
  15. Manutenção da Qualidade de Segurado (Período de Graça)
  16. Aposentadoria por Incapacidade Permanente
  17. Aposentadoria por Idade Rural
  18. Aposentadoria Programável
  19. Aposentadoria Especial
  20. Aposentadoria da Pessoas com Deficiência
  21. Auxílio por Incapacidade Temporária
  22. Salário - Família e Auxílio Acidente
  23. Pensão por Morte
  24. Auxílio - Reclusão
  25. Acidente de Trabalho - Abono Anual
  26. Regime Próprio - Introdução
  27. Regime Próprio - Regras Gerais
  28. Regime Próprio - Vedações
  29. Regime Próprio - Benefícios
  30. Regime Próprio - Questões
  31. Lei nº 9.717/98
  32. Lei nº 9.717/98 II
  33. Lei nº 9.717/98 III
  34. Lei Complementar nº 108/2001 - Lei Complementar de Previdência Complementar
  35. Lei Complementar nº 108/2001 - Lei Complementar de Previdência Complementar II
  36. Lei Complementar nº 108/2001 - Lei Complementar de Previdência Complementar III
  37. Lei Complementar nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar
  38. Lei Complementar nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar II
  39. Lei Complementar nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar III
  40. Previdência Complementar - Questões
  41. Previdência Complementar - Questões II
  42. Reforma da Previdência - Emenda Constitucional nº 20/98
  43. Reforma da Previdência - Emenda Constitucional nº 20/98 II
  44. Reforma da Previdência - Emenda Constitucional nº 41/2003 e nº 47/2005
  45. Reforma da Previdência - Emenda Constitucional nº 103/2019
Direito Civil32 Aulas · 267 vídeos
▼
Aula 1Dicas de estudo▼
  1. Dicas de Estudo
Aula 2Instrução para assistir às aulas e Adicionais▼
  1. Instruções Antes de Assistir às Aulas
  2. Parte Geral - Adicional
  3. Parte Geral - Adicional II
  4. Parte Geral - Adicional III
  5. Parte Geral - Adicional IV
  6. Parte Geral - Adicional V
  7. LINDB Adicional
  8. LINDB Adicional II
  9. LINDB Adicional III
  10. LINDB Adicional IV
  11. LINDB Adicional V
  12. Obrigações - Adicional
  13. Obrigações - Adicional II
  14. Obrigações - Adicional III
  15. Obrigações - Adicional IV
  16. Obrigações - Adicional V
  17. Obrigações - Adicional VI
  18. Contratos em Geral – Adicional
  19. Contratos em Geral – Adicional II
  20. Contratos em Espécie – Adicional
  21. Responsabilidade Civil – Adicional
  22. Coisas – Adicional
  23. Coisas – Adicional II
  24. Coisas – Adicional III
  25. Coisas – Adicional IV
  26. Coisas – Adicional V
  27. Família – Adicional IV
Aula 3Jurisprudência▼
  1. Jurisprudência
  2. Jurisprudência II
  3. Jurisprudência III
  4. Jurisprudência IV
  5. Jurisprudência V
  6. Jurisprudência VI
  7. Jurisprudência VII
  8. Jurisprudência VIII
  9. Jurisprudência IX
  10. Jurisprudência X
  11. Jurisprudência XI
  12. Jurisprudência XII
  13. Jurisprudência XIII - (Família, Sucessões e Assinatura Eletrônica)
  14. Jurisprudência XIV (usucapião, Alienação Fiduciária, Hipoteca e Ritos Extrajudiciais)
Aula 4Introdução ao Direito: fontes, norma jurídica, teoria tridimensional, culturalismo jurídico, conceito de Direito, Moral, família civil law e common law, norma cogente e dispositiva, norma mais do que perfeita a norma imperfeita.▼
  1. Introdução ao Direito
Aula 51 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço.▼
  1. LINDB
  2. LINDB II
  3. LINDB III
  4. LINDB IV
  5. LINDB V
  6. LINDB VI
  7. LINDB VII
  8. LINDB VIII
  9. LINDB IX
  10. LINDB X
  11. LINDB XI
  12. LINDB XII
  13. LINDB XIII
  14. LINDB XIV
  15. LINDB XV
  16. LINDB XVI
  17. LINDB XVII
  18. LINDB XVIII
Aula 62 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.9 Ausência.▼
  1. Parte Geral
  2. Parte Geral II
  3. Parte Geral III
  4. Parte Geral IV
  5. Parte Geral V
  6. Parte Geral VI
  7. Parte Geral VII
  8. Parte Geral VIII
  9. Parte Geral IX
  10. Parte Geral X
  11. Parte Geral XI
  12. Parte Geral XII
Aula 72.5 Direitos da personalidade.▼
  1. Parte Geral XIII
  2. Parte Geral XIV
  3. Parte Geral XV
Aula 83 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Conceito e elementos caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. . 3.7 Sociedades de fato. 3.8 Associações. 3.9 Sociedades. 3.10 Fundações. 3.11 Grupos despersonalizados. 3.12 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.13 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.▼
  1. Parte Geral XVI
  2. Parte Geral XVII
  3. Parte Geral XVIII
  4. Parte Geral XIX
  5. Parte Geral XX
  6. Parte Geral XXI
Aula 92.8 Domicílio.3.6 Domicílio.▼
  1. Parte Geral XXII
  2. Parte Geral XXIII
Aula 104 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio.▼
  1. Parte Geral XXIV
  2. Parte Geral XXV
  3. Parte Geral XXVI
  4. Parte Geral XXVII
Aula 115 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação. 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 8 Prescrição e decadência. 9 Prova do fato jurídico.▼
  1. Parte Geral XXVIII
  2. Parte Geral XXIX
  3. Parte Geral XXX
  4. Parte Geral XXXI
  5. Parte Geral XXXII
  6. Parte Geral XXXIII
  7. Parte Geral XXXIV
  8. Parte Geral XXXV
  9. Parte Geral XXXVI
  10. Parte Geral XXXVII
  11. Parte Geral XXXVIII
  12. Parte Geral XXXIX
  13. Parte Geral XL
  14. Parte Geral XLI
  15. Parte Geral XLII
  16. Parte Geral XLIII
Aula 12Temas comuns: conceitos fundamentais (diretrizes teóricas do CC, constitucionalização do Direito Civil, corolários da boa-fé objetiva, duty to mitigate, regra da irreparabilidade do dano evitável, deveres anexos, violação positiva do contrato, obrigação como processo).▼
  1. Conceitos Fundamentais
  2. Conceitos Fundamentais II
  3. Conceitos Fundamentais III
Aula 1325 Direitos autorais.▼
  1. Aprofundamento – Direitos Autorais
  2. Aprofundamento – Direitos Autorais II
  3. Aprofundamento – Direitos Autorais III
  4. Aprofundamento – Direitos Autorais IV
  5. Aprofundamento – Direitos Autorais V
  6. Aprofundamento – Direitos Autorais VI
  7. Aprofundamento – Direitos Autorais VII
Aula 1410 Obrigações. 10.1 Características. 10.2 Elementos 10.3 Princípios. 10.4 Boa-fé. 10.5 Obrigação complexa (a obrigação como um processo). 10.6 Obrigações de dar. 10.7 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.8 Obrigações alternativas e facultativas. 10.9 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.10 Obrigações solidárias. 10.11 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 10.12 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.13 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.14 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.15 Obrigações principais e acessórias.▼
  1. Obrigações
  2. Obrigações II
  3. Obrigações III
  4. Obrigações IV
  5. Obrigações V
  6. Obrigações VI
  7. Obrigações VII
  8. Obrigações VIII
Aula 1510.16 Transmissão das obrigações.▼
  1. Obrigações IX
  2. Obrigações X
Aula 1610.17 Adimplemento e extinção das obrigações.▼
  1. Obrigações XI
  2. Obrigações XII
  3. Obrigações XIII
  4. Obrigações XIV
  5. Obrigações XV
Aula 1710.18 Inadimplemento das obrigações.▼
  1. Obrigações XVI
  2. Obrigações XVII
  3. Obrigações XVIII
  4. Obrigações XIX
Aula 1811 Contratos. 11.1 Princípios. 11.2 Classificação. 11.3 Contratos em geral. 11.4 Disposições gerais. 11.5 Interpretação. 11.6 Extinção.▼
  1. Contrato
  2. Contrato II
  3. Contrato III
  4. Contrato IV
  5. Contrato V
  6. Contrato VI
  7. Contrato VII
  8. Contrato VIII
  9. Contrato IX
  10. Contrato X
  11. Contrato XI
  12. Contrato XII
  13. Contrato XIII
  14. Contrato XIV
  15. Contrato XV
  16. Contrato XVI
  17. Contrato XVII
  18. Contrato XVIII
  19. Contrato XIX
Aula 1912 Atos unilaterais.▼
  1. Atos Unilaterais
  2. Atos Unilaterais II
  3. Atos Unilaterais III
  4. Atos Unilaterais IV
Aula 2013 Responsabilidade civil.▼
  1. Responsabilidade Civil
  2. Responsabilidade Civil II
  3. Responsabilidade Civil III
  4. Responsabilidade Civil IV
  5. Responsabilidade Civil V
  6. Responsabilidade Civil VI
  7. Responsabilidade Civil VII
  8. Responsabilidade Civil VIII
  9. Responsabilidade Civil IX
  10. Responsabilidade Civil X
  11. Responsabilidade Civil XI
  12. Responsabilidade Civil XII
Aula 2116 Preferências e privilégios creditórios.▼
  1. Preferências e Privilégios Creditórios
Aula 2215 Direitos reais. 15.1 Disposições gerais. 15.2 Propriedade.▼
  1. Coisas - Geral
  2. Coisas - Geral II
  3. Coisas - Geral III
  4. Coisas - Geral IV
  5. Coisas - Geral V
  6. Coisas - Geral VI
  7. Coisas - Geral VII
Aula 2315.3 Superfície. 15.4 Servidões. 15.5 Usufruto. 15.6 Uso. 15.7 Habitação. 15.8 Direito do promitente comprador.▼
  1. Coisas - Espécies de Direitos Reais
  2. Coisas - Espécies de Direitos Reais II
  3. Coisas - Espécies de Direitos Reais III
  4. Coisas - Espécies de Direitos Reais IV
  5. Coisas - Espécies de Direitos Reais V
  6. Coisas - Espécies de Direitos Reais VI
  7. Coisas - Espécies de Direitos Reais VII
  8. Coisas - Espécies de Direitos Reais VIII
  9. Coisas - Espécies de Direitos Reais IX
  10. Coisas - Espécies de Direitos Reais X
Aula 2417 Direitos reais de garantia. 17.1 Características. 17.2 Princípios. 17.3 Penhor, hipoteca e anticrese.▼
  1. Aprofundamento – Hipoteca
  2. Aprofundamento – Hipoteca II
Aula 2514 Posse.▼
  1. Coisas - Posse
  2. Coisas - Posse II
  3. Coisas - Posse III
  4. Coisas - Posse IV
Aula 2618 Lei nº 6.766/1979 e suas alterações (Parcelamento do solo urbano).▼
  1. Aprofundamento – Parcelamento do Solo
Aula 2719 Lei nº 6.015/1973 e suas alterações (Registros Públicos). 19.1 Noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 19.2 Procedimento de dúvida.▼
  1. AVISO! Assunto abordado na Disciplina de Direito Notarial e Registral !!
Aula 2820 Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto da Pessoa Idosa).▼
  1. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 I
  2. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 II
  3. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 III
  4. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 IV
  5. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 V
  6. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 VI
  7. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 VII
  8. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 - Resumo e Jurisprudência
  9. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 - Exercícios
  10. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 - Exercícios II
Aula 2924 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). 24.1 Disposições gerais, locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial.▼
  1. Lei nº 8.245/91 - Lei de Locações
  2. Lei nº 8.245/91 - Lei de Locações II
  3. Lei nº 8.245/91 - Lei de Locações III
  4. Lei nº 12.318/2010 - Lei da Alienação Parental
  5. Lei nº 8.560/92 - Investigação de Paternidade
  6. Lei nº 11.804/2008 - Alimentos Gravídicos
  7. Lei nº 5.478/68 - Lei de Alimentos
  8. Lei nº 5.478/68 - Lei de Alimentos II
  9. Lei nº 5.478/68 - Lei de Alimentos III
  10. Lei nº 5.478/68 - Lei de Alimentos IV
Aula 3021 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente).▼
  1. ECA - Lei 8.069/90 - Alterações Legislativas e Visão Histórica
  2. Considerações Preliminares e Princípios do Art. 1º ao 6º
  3. Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente - do Direito à Vida e à Saúde do Art. 7º Ao 14°
  4. Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade do Art. 15 ao 18 - B
  5. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 - D
  6. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 - D II
  7. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 - D III
  8. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 - D - Parte IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer do Art. 53 Ao 59 - A
  9. Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer do Art. 53 Ao 59 - A II
  10. Caderno de Questões - Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente - Lei 13.431/2017 Sistema de Proteção
  11. Lei 13.431/2017 Sistema de Proteção
  12. Cadernos de Questões Certas - Lei 13.431/17 - Autorização para Viajar - Da Prevenção - Da Prevenção Especial
  13. Parte Especial - Política de Atendimento
  14. Das Medidas Protetivas - Art. 101
  15. Das Medidas Socioeducativas - Art. 112
  16. Terminologia Utilizada pelo ECA, Jurisprudência em Teses e Remissão
  17. Continuação da Remissão Pré - processual e Processual e Auto de Investigação do Ato Infracional
  18. Do Conselho Tutelar
  19. Da Infiltração Policial Virtual do Art. 190 - A ao 190 - E
  20. Dos Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes do Art. 228 ao 244c - Teoria
  21. Do Art 240 ao 241 - E - Pornografia Infantil
  22. Dos Crimes – Art. 230 Ao 239
  23. Dos Crimes – Art. 242 Ao 244 - C
  24. Dos Crimes – Art 228 e 229 - Infrações Administrativas - Art. 245 Ao 258 - C
  25. Questões Certas - ECA
  26. Sistema Recursal no ECA/Art. 198 e o Novo CPC
  27. Facilitadores de ECA: Formulas - Acesso à Justiça - Atuação do Advogado, MP e Juiz
  28. Art.149 - Competência do Juiz em Matéria Administrativa - Jurisprudência STJ 2025
  29. Dos Procedimentos no ECA
  30. Dos Procedimentos no ECA II
  31. Atualização - Lei 15.240 - Abandono Afetivo
Aula 3122 Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).▼
  1. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título I - Disposições Preliminares - Capítulo I - Disposições Gerais
  2. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título I - Disposições Preliminares - Capítulo I - Disposições Gerais
  3. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título I - Disposições Preliminares - Capítulo II - da Igualdade e da Não Discriminação
  4. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo I - do Direito à Vida e Capítulo II - do Direito à Habilitação e à Reabilitação
  5. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo III - do Direito à Saúde
  6. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - Dos Direitos Fundamentais - Capítulo IV - do Direito à Educação
  7. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo V e ViI - do Direito à Moradia e Direito ao Trabalho
  8. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo VII, VIII, IX e X - V - Direito à Assistência e Previdência Social do Direito
  9. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título III - da Acessibilidade - Capítulo I - Disposições Gerais e do Acesso à Informação e à Comunicação
  10. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título III - Capítulos II e III - Do Acesso à Informação e à Comunicação e Da Tecnologia Assistiva
  11. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título III - Capítulos IV e Título IV - Do Direito à Participação na Vida Pública e Política e da Tecnologia Assisti
  12. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título I - Do Acesso à Justiça - Capítulo I e II - Disposições Gerais e Do Reconhecimento Igual Perante a Lei
  13. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título II - Dos Crimes e das Infrações Administrativas
  14. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título III - Disposições Finais e Transitórias
  15. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título III - Disposições Finais e Transitórias II
  16. Lei nº 13.146/15 - Exercícios
  17. Lei nº 13.146/15 - Exercícios II
  18. Lei nº 13.146/15 - Exercícios III
  19. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo I - do Direito à Vida e Capítulo II - do Direito à Habilitação e à Reabilitação
  20. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo V e ViI - do Direito à Moradia e Direito ao Trabalho
Aula 3223 Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial).▼
  1. Estatuto da Igualdade Racial - Lei 12.288/2010 - Parte 1
  2. Estatuto da Igualdade Racial - Lei 12.288/2010 - Parte 2
Direito Processual Civil20 Aulas · 242 vídeos
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Aula 11 Normas fundamentais do processo e sua aplicação prática. Direito Processual intertemporal. 2 Sistema de Justiça multiportas e os meios adequados de solução dos conflitos. Equivalentes jurisdicionais (Lei nº 13.140/2015 e Lei nº 9.307/96).▼
  1. Sistema Multiportas
  2. Normas Fundamentais
  3. Normas Fundamentais II
  4. Normas Fundamentais III
  5. Cooperação Internacional
  6. Cooperação Internacional II
Aula 23 Jurisdição e Competência. Jurisdição contenciosa e voluntária. Limites da jurisdição nacional.▼
  1. Jurisdição
  2. Jurisdição II
  3. Limites da Jurisdição Nacional
Aula 3Competência: critérios determinantes, modificações e perpetuação da jurisdição, reconhecimento de incompetência.▼
  1. Competência
  2. Competência II
  3. Competência III
  4. Competência IV
  5. Modificação da Competência
  6. Modificação da Competência II
  7. Conflitos de Competência, MP e Competência
Aula 48 Juiz: poderes, deveres, responsabilidade, impedimentos e suspeições. 7 Atuação do Ministério Público, da Advocacia Pública, da Defensoria Pública e da advocacia privada.9 Auxiliares da Justiça.▼
  1. Juiz
  2. Juiz II - Medidas Atípicas
  3. Juiz III
  4. Impedimento e Suspeição
  5. Impedimento e Suspeição II
  6. Auxiliares de Justiça
  7. Ministério Público
  8. Ministério Público II
  9. Ministério Público III
  10. Advocacia Pública
  11. Defensoria Pública
  12. Defensoria Pública II
Aula 54 Ação: conceito, natureza jurídica, condições da ação, elementos identificadores e classificações.▼
  1. Ação
  2. Ação II
  3. Ação III
  4. Ação IV
Aula 65 Processo e pressupostos processuais. Poderes, deveres e ônus processuais. Formação, suspensão e extinção do processo.▼
  1. Processo
  2. Processo II
  3. Processo - Mérito, Prejudiciais e Preclusões
Aula 76 Partes e procuradores: capacidade processual e postulatória, deveres, representação, sucessão e substituição. 10 Litisconsórcio: modalidades e efeitos. 11 Intervenção de terceiros: espécies e requisitos. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Amicus curiae.▼
  1. Sujeitos Processuais: Partes e Procuradores
  2. Sucessão Processual
  3. Deveres das Partes
  4. Despesas Processuais e Honorários Advocatícios
  5. Honorários Advocatícios II
  6. Honorários Advocatícios III
  7. Honorários Advocatícios IV
  8. Honorários Advocatícios V
  9. Honorários Advocatícios VI
  10. Gratuidade de Justiça
  11. Gratuidade de Justiça II
  12. Gratuidade de Justiça III
  13. Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  14. Litisconsórcio
  15. Litisconsórcio II
  16. Litisconsórcio III
  17. Litisconsórcio IV
  18. Intervenção de Terceiros
  19. Intervenção de Terceiros : Assistência
  20. Intervenção de Terceiros : Assistência II e Intervenção Anômala
  21. Intervenção de Terceiros : Denunciação da lide
  22. Intervenção de Terceiros : Denunciação da Lide II
  23. Intervenção de Terceiro: Chamamento ao Processo
  24. Intervenção de Terceiro: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
  25. Intervenção de Terceiro: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica II
  26. Intervenção de Terceiro: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica III
  27. Intervenção de Terceiro: Amicus Curiae
Aula 812 Atos processuais: forma, tempo, lugar, prazos, comunicação e nulidades. 13 Distribuição, registro e valor da causa.▼
  1. Atos Processuais: Disposições Gerais
  2. Negócios Jurídicos Processuais
  3. Negócios Jurídicos Processuais II
  4. Negócios Jurídicos Processuais III
  5. Atos Processuais: Pronunciamentos do Juiz
  6. Do Tempo para a Prática dos Atos e Prazos Processuais
  7. Do Tempo para a Prática dos Atos e Prazos Processuais II
  8. Do Tempo para a Prática dos Atos e Prazos Processuais III
  9. Comunicação dos Atos Processuais: Citação
  10. Comunicação dos Atos Processuais: Citação II
  11. Comunicação dos Atos Processuais: Citação III
  12. Comunicação dos Atos Processuais: Citação IV
  13. Comunicação dos Atos Processuais: das Cartas
  14. Comunicação dos Atos Processuais: Intimação
  15. Comunicação dos Atos Processuais: Intimação II
  16. Nulidades dos Atos Processuais
  17. Nulidades dos Atos Processuais II
  18. Distribuição e Registro. Valor da Causa
Aula 914 Tutela provisória: disposições gerais, tutela de urgência (cautelar e antecipada) e tutela da evidência. Tutela antecedente e incidental. Estabilização da tutela. Suspensão de tutela provisória.▼
  1. Tutelas Provisórias: Teoria Geral
  2. Tutelas Provisórias: Teoria Geral II
  3. Tutelas Provisórias: Teoria Geral III
  4. Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada
  5. Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada Antecedente
  6. Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada Antecedente II
  7. Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar Antecedente
  8. Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar Antecedente II
  9. Tutelas Provisórias: Tutelas da Evidência
Aula 1015 Procedimento Comum e Fase Cognitiva. Petição inicial e indeferimento liminar. Audiência de conciliação ou mediação. Contestação, reconvenção e revelia. Providências preliminares, saneamento e organização do processo. Julgamento antecipado do mérito e julgamento conforme o estado do processo. Audiência de instrução e julgamento. Alegações finais.▼
  1. Petição Inicial
  2. Petição Inicial II
  3. Petição Inicial III
  4. Petição Inicial: Indeferimento e Improcedências Liminar
  5. Audiência de Autocomposição
  6. Audiência de Autocomposição II
  7. Respostas do Réu: Contestação
  8. Respostas do Réu: Contestação II
  9. Respostas do Réu: Reconvenção
  10. Revelia
  11. Revelia II - Providências Preliminares
  12. Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção e Julgamento Antecipado do Mérito
  13. Julgamento Conforme o Estado do Processo: Julgamento Antecipado Parcial do Mérito
  14. O Estado do Processo: Decisão de Saneamento e Organização do Processo
  15. Audiência de Instrução e Julgamento
Aula 1116 Prova no Processo Civil. Teoria geral da prova. Princípios. Meios de prova: documental, testemunhal, pericial, oral, ata notarial e inspeção judicial. Prova emprestada. Ônus da prova e sua distribuição dinâmica. Valoração das provas. 17 Sentença: conceito, requisitos, capítulos, efeitos e publicação. Liquidação de sentença: natureza, espécies e procedimento. Coisa julgada: formal e material, limites objetivos, subjetivos e temporais. Meios de desconstituição e relativização da coisa julgada.▼
  1. Das Provas: Teoria Geral
  2. Das Provas: Teoria Geral II
  3. Das Provas: Teoria Geral III
  4. Das Provas: Teoria Geral IV
  5. Produção Antecipada da Prova
  6. Produção Antecipada da Prova II
  7. Provas em Espécie: Depoimento das Partes
  8. Provas em Espécie: Confissão
  9. Provas em Espécie: Prova Documental
  10. Provas em Espécie: Prova Documental II
  11. Provas em Espécie: Prova Documental III e Prova Testemunhal
  12. Provas em Espécie: Prova Testemunhal II
  13. Provas em Espécie: Prova Pericial
  14. Provas em Espécie: Prova Pericial II
  15. Provas em Espécie: Prova Pericial III e Inspeção Judicial
  16. Sentença
  17. Sentença II
  18. Sentença III
  19. Sentença IV
  20. Sentença V - Julgamento das Obrigações de Fazer, Não Fazer e Entrega
  21. Remessa Necessária
  22. Coisa Julgada
  23. Coisa Julgada II
  24. Coisa Julgada III
  25. Coisa Julgada IV
  26. Liquidação
  27. Liquidação II
Aula 1218 Cumprimento de Sentença: conceito, procedimento e modalidades. Cumprimento definitivo e provisório. Impugnação ao cumprimento. Regime constitucional da requisição de pagamento: precatórios e RPV. 19 Processo de Execução. Títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Execução de obrigação de pagar, fazer, não fazer e entregar coisa. Embargos do devedor. Exceção de pré-executividade. Responsabilidade patrimonial. Lei nº 8.009/1990 (impenhorabilidade do bem de família).▼
  1. Cumprimento de Sentença Invertido e de Alimentos
  2. Cumprimento de Alimentos
  3. Cumprimento Contra a Fazenda Pública
  4. Cumprimento de Sentença Que Fixa Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa
  5. Cumprimento de Sentença Que Fixa Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa II
  6. Cumprimento de Sentença Que Fixa Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa III
  7. Processo de Execução
  8. Processo de Execução II
  9. Processo de Execução III
  10. Processo de Execução IV
  11. Processo de Execução V
  12. Medidas Executivas Específicas
  13. Medidas Executivas Específicas II
Aula 1325 Sistema de precedentes. Microssistema de demandas repetitivas. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Recursos repetitivos. 23 Recursos no CPC. Disposições Gerais. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Efeitos dos recursos. 24 Espécies recursais no CPC. Agravo interno, agravo de instrumento, apelação, embargos de declaração, recurso ordinário, embargos de divergência, recurso especial, recurso extraordinário e agravo em recurso especial ou extraordinário. Repercussão Geral no recurso extraordinário. Relevância da questão federal no recurso especial. 22 Ordem dos processos e dos processos de competência originária dos tribunais. Controle de Constitucionalidade e incidente de arguição de inconstitucionalidade. Conflito de competência. Ação Rescisória. Reclamação. Julgamento ampliado no colegiado.▼
  1. Precedentes
  2. Precedentes II
  3. Teoria Geral dos Recursos
  4. Teoria Geral dos Recursos II
  5. Teoria Geral dos Recursos III
  6. Teoria Geral dos Recursos IV
  7. Efeito dos Recursos
  8. Efeito dos Recursos II
  9. Efeito dos Recursos III
  10. Efeito dos Recursos IV
  11. Recursos em Espécie: Apelação
  12. Recursos em Espécie: Apelação II
  13. Recursos em Espécie: Apelação III
  14. Técnica de Julgamento Ampliado
  15. Recursos em Espécie: Agravo de Instrumento
  16. Recursos em Espécie: Agravo de Instrumento Interno
  17. Recursos em Espécie: Embargos de Declaração
  18. Recursos em Espécie: Especial e Extraordinário
  19. Recursos em Espécie: Especial e Extraordinário II
  20. Recursos em Espécie: Especial e Extraordinário III
  21. Recursos em Espécie: Especial e Extraordinário IV
  22. Recursos em Espécie: Especial e Extraordinário V
  23. Recursos em Espécie: Especial e Extraordinário VI
  24. MIcrossistemas de Demandas Repetitivas
  25. Microssistemas de Demandas Repetitivas - Recurso Especial e Extraordinário Repetitivo
  26. Microssistemas de Demandas Repetitivas - Recurso Especial e Extraordinário Repetitivo II
  27. Microssistema de Incidentes: IRDR e IAC
  28. Microssistema de Incidentes: IRDR
  29. Microssistema de Incidentes: IAC
  30. Reclamação
  31. Reclamação II
  32. Ação Rescisória
  33. Ação Rescisória II
  34. Ação Rescisória III
Aula 1420 Procedimentos Especiais de Jurisdição contenciosa Ação monitória, consignatória, de exigir contas, embargos de terceiro, oposição. 21 Procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Disposições gerais.▼
  1. Procedimentos Especiais - Apresentação
  2. Procedimentos Especiais: Ação de Consignação Em Pagamento
  3. Procedimentos Especiais: Ação de Consignação Em Pagamento II
  4. Procedimentos Especiais: Ação de Exigir Contas
  5. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias
  6. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias II
  7. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias III
  8. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias IV
  9. Ação de Divisão e Demarcação de Terras
  10. Ação de Divisão e Demarcação de Terras II
  11. Ação de Dissolução Parcial de Sociedade
  12. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha
  13. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha II
  14. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha III
  15. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha IV
  16. Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro
  17. Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro II
  18. Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro III
  19. Procedimentos Especiais: Oposição
  20. Procedimentos Especiais: Habilitação
  21. Procedimentos Especiais: Ação de Família
  22. Procedimentos Especiais: Ação Monitória
  23. Procedimentos Especiais: Ação Monitória II
  24. Procedimentos Especiais: Ação Monitória III
  25. Procedimentos Especiais: Ação Monitória IV
  26. Procedimentos Especiais: Restauração de Autos
  27. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Teoria Geral
  28. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Notificação e Interpelação; Alienação Judicial
  29. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Divórcio e da Separação Consensuais, Extinção da União Estável e Alteração do Regime de Bens
  30. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Testamento e Codicilos, Herança Jacente
  31. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Bens de Ausentes - Coisas Vagas
  32. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Interdição
  33. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Interdição II
Aula 1527 Ações coletivas: ação popular.▼
  1. Ação Popular
  2. Ação Popular II
  3. Ação Popular III
  4. Ação Popular IV
  5. Ação Popular V
Aula 1627 Ações coletivas: ação civil pública.▼
  1. Ação Civil Pública
  2. Ação Civil Pública II
  3. Ação Civil Pública III
  4. Ação Civil Pública IV
  5. Ação Civil Pública V
  6. Ação Civil Pública VI
  7. Ação Civil Pública VII
  8. Ação Civil Pública VIII
  9. Ação Civil Pública IX
Aula 1726 Mandado de segurança e suspensão de Segurança. 27 Ações Coletivas. Mandado de segurança coletivo.▼
  1. Mandado de Segurança
  2. Mandado de Segurança II
  3. Mandado de Segurança III
  4. Mandado de Segurança IV
  5. Mandado de Segurança V
  6. Mandado de Segurança VI
  7. Mandado de Segurança VII
  8. Mandado de Segurança VIII
  9. Mandado de Segurança IX
  10. Mandado de Segurança X
  11. Mandado de Segurança XI
  12. Mandado de Segurança Coletivo
  13. Mandado de Segurança Coletivo II
Aula 1828 Lei de liberdade econômica – Aspectos processuais (Lei nº 13.874/2019). Análise econômica do processo civil.▼
  1. Aprofundamento - Lei da Liberdade Econômica
Aula 1929 Processo Tecnológico e Virtualização da Justiça. Da prática eletrônica dos atos processuais. Lei nº 11.419/2006. Julgamentos virtuais. Uso da inteligência artificial pelo Poder Judiciário.▼
  1. Lei nº 11.419/2006 e suas alterações (Lei do Processo Judicial Eletrônico)
  2. Lei nº 11.419/2006 e suas alterações (Lei do Processo Judicial Eletrônico) II
Aula 2030 Jurisprudência dos tribunais superiores.▼
  1. AVISO! Assunto abordado no decorrer das aulas.
Direito Penal17 Aulas · 156 vídeos
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Aula 11 Introdução ao direito penal. 1.1 Conceito, caracteres e função do direito penal. 1.2 Princípios básicos do direito penal. 1.3 Relações com outros ramos do direito. 1.4 Direito penal e política criminal.▼
  1. Princípios Gerais do Direito Penal
  2. Princípios Gerais do Direito Penal II
  3. Princípios Gerais do Direito Penal III
  4. Princípio da Legalidade
  5. Princípio da Legalidade II
  6. Princípio da Legalidade III
  7. Princípio da Legalidade IV
Aula 22 A lei penal. 2.1 Aplicação. 2.2 Lei penal no tempo e no espaço.▼
  1. Lei Penal no Tempo
  2. Lei Penal no Tempo II
  3. Lei Penal no Tempo III
  4. Lei Penal no Espaço
  5. Lei Penal no Espaço II
  6. Lei Penal no Espaço III
  7. Lei Penal no Espaço IV
Aula 32.3 Imunidade. 2.4 Condições de punibilidade.▼
  1. Imunidades Parlamentares
  2. Imunidades Parlamentares II
  3. Imunidades Parlamentares III
  4. Imunidades Parlamentares IV
Aula 42 A lei penal. 2.1 Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. 2.5 Concurso aparente de normas.▼
  1. Interpretação da lei penal
  2. Interpretação da lei penal II
  3. Interpretação da lei penal III
Aula 53 Teoria geral do crime. 3.1 Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade. 3.2 Bem jurídico. 3.3 Tempo e lugar do crime. 3.4 Punibilidade. 4.4 Classificação jurídica dos crimes. 4.5 Crimes comissivos e omissivos. 4.6 Crimes de dano e de perigo.▼
  1. Teoria Geral do Crime - Introdução
  2. Teoria Geral do Crime - Introdução II
  3. Teorias da Conduta
  4. Teorias da Conduta II
  5. Teorias Funcionalistas
  6. Direito Penal do Inimigo
  7. Crime Doloso
  8. Crime Doloso II
  9. Crime Culposo
  10. Crimes Culposo e Preterdoloso
Aula 63.5 Concurso de crimes e crime continuado.▼
  1. Concurso de Crimes
  2. Concurso de Crimes II
  3. Concurso de Crimes III
Aula 74 Teoria do tipo. 4.1 Crime doloso e crime culposo. 4.2 Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso.4.7 Punibilidade: causas de extinção da punibilidade. 4.8 Iter criminis. 4.9 Consumação e tentativa. 4.10 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 4.11 Arrependimento posterior. 4.12 Crime impossível. 6 Teoria geral da culpabilidade. 6.1 Fundamentos, conceito, elementos e conteúdo. 6.2 Princípio de culpabilidade. 6.3 Culpabilidade e pena. 6.4 Causas de exclusão da culpabilidade. 5 Ilicitude. 5.1 Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito.▼
  1. Resultado Material
  2. Resultado Normativo
  3. Relação de Causalidade
  4. Relação de Causalidade II
  5. Relação de Causalidade III
  6. Relação de Causalidade IV
  7. Tipicidade Penal
  8. Tipicidade Penal II
  9. Tipicidade Penal III
  10. Tipicidade Penal IV
  11. Ilicitude - Introdução
  12. Ilicitude - Introdução II
  13. Causas Excludentes da Ilicitude
  14. Causas Excludentes da Ilicitude II
  15. Causas Excludentes da Ilicitude III
  16. Causas Excludentes da Ilicitude IV
  17. Culpabilidade e Causas de Exclusão
  18. Culpabilidade e Causas de Exclusão II
  19. Culpabilidade e Causas de Exclusão III
  20. Culpabilidade e Causas de Exclusão IV
Aula 84.3 Erro de tipo. 6.5 Imputabilidade. 6.6 Erro de proibição.▼
  1. Erro do Tipo
  2. Erro do Tipo II
  3. Erro do Tipo III
  4. Erro do Tipo IV
Aula 98 Teoria geral da pena. 8.1 Cominação das penas. 8.2 Penas privativas de liberdade. 8.3 Penas restritivas de direitos. 8.4 Regimes de pena. 8.5 Pena pecuniária. 8.6 Medidas de segurança. 8.7 Aplicação da pena. 8.8 Elementares e circunstâncias. 8.9 Causas de aumento e de diminuição das penas. 8.10 Fins da pena.▼
  1. Teoria da Pena
  2. Teoria da Pena II
  3. Teoria da Pena III
  4. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade
  5. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade II
  6. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade III
  7. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade IV
  8. Penas Alternativas
  9. Penas Alternativas II
  10. Penas Alternativas III
  11. Penas Alternativas IV
Aula 108.12 Efeitos da condenação.9 Extinção da punibilidade. 9.1 Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência. 9.2 Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas.▼
  1. Efeitos da Condenação
  2. Efeitos da Condenação II
  3. Prescrição
  4. Prescrição II
  5. Prescrição III
  6. Prescrição IV
Aula 118.13 Execução penal.▼
  1. AVISO! Conteúdo abordado em Direito Processual Penal
Aula 128.11 Livramento condicional e suspensão condicional da pena.▼
  1. SURSIS
  2. SURSIS II
  3. SURSIS III
  4. Livramento Condicional
  5. Livramento Condicional II
Aula 137 Concurso de agentes: autoria e participação; conduta delituosa; resultado; relação de causalidade; imputação.▼
  1. Concurso de Pessoas
  2. Concurso de Pessoas II
  3. Concurso de Pessoas III
  4. Concurso de Pessoas IV
Aula 1410 Crimes. 10.1 Crimes contra a pessoa. 10.2 Crimes contra o patrimônio. 10.3 Crimes contra a propriedade imaterial. 10.4 Crimes contra a propriedade intelectual. 10.7 Crimes contra a dignidade sexual. 10.8 Crimes contra a família. 10.9 Crimes contra a incolumidade pública. 10.10 Crimes contra a paz pública. 10.11 Crimes contra a fé pública. 10.12 Crimes contra a administração pública.▼
  1. Homicídio Doloso
  2. Homicídio Doloso II
  3. Homicídio Doloso III
  4. Homicídio Doloso IV
  5. Homicídio Culposo
  6. Homicídio Culposo II
  7. Homicídio Culposo III
  8. Feminicídio
  9. Feminicídio II
  10. Aborto
  11. Aborto II
  12. Aborto III
  13. Aborto IV
  14. Lesão Corporal
  15. Lesão Corporal II
  16. Lesão Corporal III
  17. Lesão Corporal IV
  18. Crimes Contra a Honra
  19. Crimes Contra a Honra II
  20. Crimes Contra a Honra III
  21. Crimes Contra a Honra IV
  22. Crimes Contra a Liberdade Individual
  23. Crimes Contra a Liberdade Individual II
  24. Crimes Contra a Liberdade Individual III
  25. Crimes Contra a Liberdade Individual IV
  26. Artigo 149 do Código Penal
  27. Artigo 149 - A do Código Penal
  28. Crime de Furto
  29. Crime de Furto II
  30. Crime de Furto III
  31. Crime de Furto IV
  32. Crime de Roubo e Extorsão
  33. Crime de Roubo e Extorsão II
  34. Estelionato
  35. Estelionato II
  36. Estelionato III
  37. Estelionato IV
  38. Crime de Receptação
  39. Crime de Receptação II
  40. Crime de Receptação III
  41. Crime de Receptação IV
  42. Crimes Sexuais
  43. Crimes Sexuais II
  44. Crimes Sexuais III
  45. Crimes Sexuais IV
  46. Crimes Contra a Paz Pública
  47. Crimes Contra a Paz Pública II
  48. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa)
  49. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa) II
  50. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa) III
  51. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental)
  52. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) II
  53. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) III
  54. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) IV
  55. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando)
  56. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando) II
  57. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando) III
  58. Crimes Contra a Prioridade Imaterial
  59. Crimes Contra a Prioridade Imaterial II
  60. Crimes Contra a Família
  61. Crimes Contra a Família II
  62. Crimes Contra a Incolumidade Pública
  63. Crimes Contra a Incolumidade Pública II
  64. Crimes Contra a Incolumidade Pública III
  65. Crime de Roubo e Extorsão III
  66. Crimes Contra a Paz Pública III
Aula 1510.5 Crimes contra a organização do trabalho.▼
  1. Crimes contra a Organização do Trabalho (Art. 197 a 207, do CP)
Aula 1610.6 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.▼
  1. Art 208 a 212 - Sentimento Religioso e Respeito Aos Mortos
Aula 1710.13 Crimes contra as finanças públicas.▼
  1. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986)
  2. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986) II
  3. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986) III
Direito Processual Penal18 Aulas · 173 vídeos
▼
Aula 11 Processo penal brasileiro. Processo penal constitucional. 2 Sistemas e princípios fundamentais. 3 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 3.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal.▼
  1. Princípios do Processo Penal
  2. Princípios do Processo Penal II
  3. Princípios do Processo Penal III
  4. Princípios do Processo Penal IV
  5. Princípios do Processo Penal V
  6. Princípios do Processo Penal - Exercícios
  7. Sistemas do Processo Penal
  8. Aplicação, Fontes, Interpretação e Integração da Norma Processual
  9. Juiz das Garantias
  10. Juiz das Garantias II
  11. Juiz das Garantias III
  12. Juiz das Garantias - Questões de Concurso
Aula 24 Fase pré-processual: inquérito policial.▼
  1. Inquerito Policial III
  2. Inquerito Policial IV
  3. Inquerito Policial V
  4. Inquerito Policial VI
  5. Inquerito Policial VII
  6. Inquerito Policial VIII
  7. Inquérito: Questões de Concurso
  8. Inquérito: Questões de Concurso II
  9. Acordo de não Persecução Penal
  10. Acordo de não Persecução Penal II
  11. Acordo de não Persecução Penal III
  12. Acordo de não Persecução Penal - Questões de Concurso
Aula 35 Processo, procedimento e relação jurídica processual. 5.1 Elementos identificadores da relação processual. 5.2 Formas do procedimento. 5.3 Princípios gerais e informadores do processo. 5.4 Pretensão punitiva. 5.5 Tipos de processo penal. 15 Procedimentos. 15.1 Processo comum. 15.2 Processos especiais. 15.3 Lei nº 8.038/1990. 16 Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001 (juizados especiais cíveis e criminais).▼
  1. Processo, Procedimento e Relação Jurídico Processual
  2. Procedimento Comum
  3. Procedimento Comum II
  4. Procedimento Comum - Audiência de Instrução e Julgamento
  5. Procedimento Comum - Questões de Concurso
  6. Procedimento Comum Sumário
  7. Juizados Especiais Criminais
  8. Juizados Especiais Criminais II
  9. Juizados Especiais Criminais - Termo Circunstanciado
  10. Juizados Especiais Criminais - Composição Dos Danos e Transação Penal
  11. Juizados Especiais Criminais - Procedimento
  12. Juizados Especiais Criminais - Suspensão Condicional do Processo
  13. Juizados Especiais Criminais - Questões de Concurso
Aula 46 Ação penal. 7 Ação civil ex delicto.▼
  1. Ação Penal
  2. Ação Penal II
  3. Ação Penal III
  4. Ação Penal V
  5. Ação Penal VI
  6. Ação Penal VII
  7. Ação Penal - Questões de Concurso
  8. Ação Penal - Questões de Concurso II
  9. Ação Penal - Questões de Concurso III
  10. Denúncia e Queixa
  11. Denúncia e Queixa II
  12. Ação Civil Ex Delicto
  13. Ação Civil Ex Delicto - Questões de Concurso
Aula 58 Jurisdição e competência.▼
  1. Competência
  2. Competência II
  3. Competência III
  4. Competência IV
  5. Competência V
  6. Competência VI
  7. Competência VII
  8. Competência VIII
  9. Competência IX
  10. Competência: Questões
  11. Competência: Questões II
Aula 610 Prova.▼
  1. Provas: Parte Geral
  2. Provas: Parte Geral II
  3. Provas: Parte Geral III
  4. Provas: Parte Geral IV
  5. Provas: Parte Geral - Questões de Concurso
  6. Prova Pericial
  7. Prova Pericial II
  8. Cadeia de Custódia
  9. Cadeia de Custódia II
  10. Cadeia de Custódia III
  11. Cadeia de Custódia IV
  12. Interrogatório
  13. Interrogatório II
  14. Interrogatório III
  15. Interrogatório: Questões de Concurso
  16. Confissão
  17. Confissão: Questões de Concurso
  18. Ofendido
  19. Ofendido - Questões de Concurso
  20. Prova Testemunhal
  21. Prova Testemunhal - Questões de Concurso
  22. Reconhecimento de Pessoas e Coisas
  23. Acareação
  24. Documentos e Indícios
  25. Busca e Apreensão
  26. Busca e Apreensão II
  27. Busca e Apreensão III
  28. Busca e Apreensão - Exercícios
Aula 710.1 Lei nº 9.296/1996 (interceptação telefônica). 23.1 Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica).▼
  1. Lei nº 9.296/96 - Interceptação Telefônica
  2. Lei nº 9.296/96 - Interceptação Telefônica II
  3. Lei nº 9.296/96 - Interceptação Telefônica III
  4. Lei nº 9.296/96 - Interceptação Telefônica IV
Aula 811 Sujeitos do processo.▼
  1. Sujeitos Processuais
  2. Sujeitos Processuais II
  3. Sujeitos Processuais III
Aula 99 Questões e processos incidentes.▼
  1. Questões e Processos Incidentes
  2. Questões e Processos Incidentes II
Aula 1012 Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. 12.1 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária).▼
  1. Prisões e Medidadas Cautelares - Parte Geral
  2. Prisões e Medidadas Cautelares - Parte Geral II
  3. Prisão em Flagrante
  4. Prisão em Flagrante II
  5. Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia
  6. Prisão em Flagrante: Questões de Concurso
  7. Prisão Preventiva
  8. Prisão Preventiva II
  9. Prisão Preventiva III
  10. Prisão Preventiva - Questões de Concurso
  11. Prisão Domiciliar
  12. Prisão Temporária
  13. Prisão Temporária II
  14. Liberdade Provisória e Fiança
  15. Liberdade Provisória e Fiança II
Aula 1113 Citações e intimações. 14 Atos processuais e atos judiciais. 17 Prazos. 17.1 Características, princípios e contagem.▼
  1. Comunicação dos Atos Processuais: Citação
  2. Comunicação dos Atos Processuais: Citação II
  3. Comunicação dos Atos Processuais: Intimação
Aula 1218 Nulidades.▼
  1. Nulidades
  2. Nulidades II
  3. Nulidades III
  4. Nulidades IV
  5. Nulidades - Questões de Concurso
Aula 1319 Recursos em geral.▼
  1. Recursos: Parte Geral
  2. Recursos: Parte Geral II
  3. Recursos: Parte Geral III
Aula 1420 Habeas corpus e seu processo.▼
  1. Habeas Corpus
  2. Habeas Corpus II
  3. Habeas Corpus III
  4. Mandado de Segurança Criminal
  5. Prisão Preventiva: Lei nº 15.272/2025
  6. Atualização Lei nº 15.358/2026
Aula 1523 Disposições processuais penais trazidas pela legislação extravagante. 23.2 Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente).▼
  1. Lei N. 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais
  2. Lei N. 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais II
  3. Lei N. 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais III
  4. Lei N. 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais IV
Aula 1622 Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 (execução penal).▼
  1. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Finalidade, Conceito e Objeto da Execução Penal
  2. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Aplicação da LEP e Princípios
  3. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Exame de Classificação, Exame Criminologico e Identificação de Perfil Genético
  4. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Assistência
  5. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Trabalho do Preso
  6. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Direitos e Deveres - Revista ìntima
  7. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Disciplina I
  8. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Disciplina II
  9. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Regime Disciplinar Diferenciado - Órgãos da Execução Penal
  10. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Estabelecimentos Penais
  11. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Execução das Penas em Espécie - Progressão de Regime
  12. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Execução das Penas Em Espécie - Progressão de Regime II
  13. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Execução das Penas Em Espécie - Regime Aberto
  14. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Autorização de Saída - Permissão de Saída e Saída Temporária
  15. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Remição da Pena
  16. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Remição da Pena II
  17. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Suspensão Condicional da Pena
  18. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Pena de Multa
  19. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Procedimento Judicial: Recursos
  20. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Livramento Condicional
  21. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Livramento Condicional II
  22. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Medidas de Segurança
  23. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Penas Restritivas de Direitos
  24. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Incidentes da Execução
  25. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Incidentes da Execução II
  26. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Incidentes da Execução III
Aula 1723.3 Lei nº 12.850/2013 (Lei do Crime Organizado).▼
  1. Lei nº 12.850/2013
  2. Lei nº 12.850/2013 II
  3. Lei nº 12.850/2013 III
  4. Lei nº 12.850/2013 IV
  5. Lei nº 12.850/2013 V
  6. Lei nº 12.850/2013 VI
  7. Lei nº 12.850/2013 VII
  8. Lei nº 12.850/2013 VIII
  9. Lei nº 12.850/2013 IX
  10. Lei nº 12.850/2013 X
  11. Lei nº 12.850/2013 XI
  12. Lei nº 12.850/2013 XII
Aula 1824 Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira.▼
  1. Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira
Direito Empresarial24 Aulas · 139 vídeos
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Aula 11 Fundamentos do direito empresarial. 1.1 Origem e evolução histórica, autonomia, fontes e características. 1.2 Teoria da empresa.▼
  1. Origem do Direito Empresarial e Ordem Econômica na CF
  2. Autonomia e Princípios do Direito Empresarial e Diferenças do Civil
  3. Fontes e Características do Direito Empresarial
  4. Direito de Empresa Origem e Teoria de Asquini
  5. Direito de Empresa Perfis e Atividade Não Empresarial
  6. Direito de Empresa Não Empresários e Empresário Individual
Aula 21.3 Empresário: conceito, caracterização, inscrição, capacidade; empresário individual; pequeno empresário.▼
  1. Capacidade para ser Empresário
  2. Incapaz Empresário e Empreendedor
  3. Inscrição do Empresário
Aula 32 Registro de empresa. 2.1 Órgãos de registro de empresa. 2.2 Atos de registro de empresa. 2.3 Processo decisório do registro de empresa. 2.4 Inatividade da empresa. 2.5 Empresário irregular. 2.6 Lei nº 8.934/1994 e suas alterações.▼
  1. Registro de Empresa Órgão e Competência
  2. Registro de Empresa Estrutura da Junta Comercial
  3. Registro de Empresa Processamento
Aula 41.6 Institutos complementares: nome empresarial.▼
  1. Nome Empresarial
Aula 51.5 Prepostos do empresário.▼
  1. Prepostos da Empresa
Aula 6Escrituração.▼
  1. Escrituração da Empresa Livros
  2. Escrituração da Empresa Características Gerais
Aula 71.4 Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações (microempresa e empresa de pequeno porte).▼
  1. ME e EPP Enquadramento e Generalidades
  2. ME e EPP Benefícios e Não Enquadrados
  3. ME e EPP Simplificações para Registro e Baixa
  4. MEI Pequeno Empresário
Aula 8Estabelecimento empresarial.▼
  1. Estabelecimento, Ponto e Renovatória
  2. Trespasse - Conceitos e Efeitos
  3. Trespasse - Ponto, Responsabilidade e Créditos
Aula 93 Propriedade industrial. 3.1 Lei nº 9.279/1996 e suas alterações. 3.2 O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). 3.3 Propriedade industrial. 3.4 Patentes. 3.5 Desenho industrial. 3.6 Marca: espécies. 3.7 Procedimento de registro. 3.8 Indicações geográficas.▼
  1. Patente e Modelo de Utilidade - Requisitos
  2. Patente, Vigência, Extinção, Pipeline
  3. Patenteabilidade e Nulidade
  4. Licença Compulsória e Selo Geográfico
  5. Marca e Desenho Industrial
  6. Propriedade Industrial
  7. Propriedade Industrial II
  8. Propriedade Industrial III
  9. Propriedade Industrial IV
  10. Propriedade Industrial V
  11. Propriedade Industrial VI
  12. Propriedade Industrial VII
  13. Propriedade Industrial VIII
Aula 104 Direito societário. 4.1 Sociedade empresária: conceito, terminologia, ato constitutivo. 4.2 Sociedades empresárias. 4.3 Personalização da sociedade empresária. 4.4 Classificação das sociedades empresárias. 4.8 Regime jurídico dos sócios. 4.12 Sociedade em nome coletivo. 4.13 Sociedade em comandita simples. 4.14 Sociedade em comandita por ações.▼
  1. Sociedade - Conceito e Características
  2. Sociedade - Princípios, autonomia e Classificação
  3. Sociedade em Nome Coletivo
  4. Sociedade em Comandita Simples
  5. Sociedade em Comandita por Ações
Aula 114.5 Sociedade irregular.▼
  1. Sociedade em Comum
  2. Sociedade em Conta de Participação
Aula 124.16 Relações entre sociedades: coligações de sociedades,▼
  1. Sociedades Coligadas
  2. Sociedades Coligadas II
Aula 13Sociedade de propósito específico.▼
  1. Sociedade de Propósito Específico - SPE
Aula 144.2 Sociedades simples.▼
  1. Sociedade Simples - Parte Geral
  2. Sociedade Simples - Direitos e Obrigações e Extinção
  3. Sociedade Simples - Administração
Aula 154.9 Sociedade limitada.▼
  1. Sociedade Limitada - Caracterização
  2. Sociedade Limitada - Responsabilidade e Quotas
  3. Sociedade Limitada - Administração e Conselho Fiscal
  4. Sociedade Limitada - Assembleia e Capital Social
  5. Sociedade Limitada - Unipessoal
Aula 164.10 Sociedade anônima. 4.11 Lei nº 6.404/1976 e suas alterações.▼
  1. Sociedade Anônima - Características
  2. Títulos Emitidos Pela SA
  3. Órgãos da SA Assembleia
  4. Voto Plural e Acionista Controlador
  5. Conselho de Administração e Diretoria
  6. Administradores - Atribuições, Atuação e Responsabilidade
  7. Administradores - Posse, Remuneração, Deveres, Ação de Responsabilidade
  8. Conselho Fiscal
Aula 174.17 Dissolução, liquidação e extinção das sociedades.▼
  1. Resolução de Sociedade
  2. Dissolução de Sociedade, Liquidação e Apuração de Haveres
Aula 184.15 Operações societárias: transformação, incorporação, fusão e cisão.▼
  1. Reorganização Societária Transformação Incorporação e Fusão
  2. Reorganização Cisão Disposições Comuns Recesso e Tag Along
Aula 194.6 Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. 4.7 Desconsideração inversa.▼
  1. Desconsideração Origem Conceito Teoria Maior e Menor
  2. Desconsideração Hipóteses Legais e Incidente
Aula 205 Direito falimentar. 5.1 Lei nº 11.101/2005 e suas alterações. 5.2 Falência e recuperação de empresas (Lei nº 11.101/2005). 5.3 Recuperação judicial e extrajudicial. 5.4 Aprovação do plano de recuperação judicial. 5.5 Classificação de créditos e tratamento aplicável ao crédito tributário. 5.6 Principais atribuições da assembleia geral de credores, do administrador judicial e do comitê de credores. 5.7 Hipóteses de decretação de falência. 5.8 Efeitos da falência quanto à pessoa do falido, quanto às obrigações do falido, quanto aos contratos e quanto aos bens do falido. 5.9 Arrecadação. 5.10 Ação de responsabilidade. 5.11 Pedido de Restituição. 5.12 Embargos de Terceiro. 5.13 Realização do ativo. 5.14 Pagamento do passivo. 5.15 Encerramento da falência e extinção das obrigações do falido.▼
  1. Falência Contexto Jurídico e Histórico
  2. Falência Objeto - Artigo 1º
  3. Falência Legitimidade na Falência e Recuperação - Artigo 1º
  4. Falência Empresas Públicas e Privadas Não Atingidas - Art. 2º
  5. Falência Competência - Art. 3º
  6. Juízo Universal Falimentar
  7. Falência Atuação do MP
  8. Falência Créditos Ilegítimos - Art. 5º
  9. Suspensão da Prescrição e das Execuções na Falência
  10. Suspensão das Execuções na Recuperação
  11. Habilitação de Créditos - Art. 7º
  12. Habilitação de Créditos - Procedimento - Artigo 8º
  13. Habilitação de Créditos - Impugnação - Artigo 10
  14. Habilitação de Créditos - Inclusão no QGC - Artigo 10
  15. Credores Retardatários
  16. Ação de Retificação e ICCP
  17. ICCP - Incidente de Inclusão de CP
  18. Conciliação e Mediação Antecedente ou Incidental
  19. Falência - Conceito, Finalidade, Caracterização, Impontualidade
  20. Falência - Caracterização Execução Frustrada e Atos Temerários
  21. Falência Incidental e Autofalência
  22. Procedimento Falimentar
  23. Atos Ineficazes, Termo Legal e Período Suspeito
  24. Ação Revocatória
  25. Efeitos Quanto ao Falido
  26. Efeitos Quanto aos Bens
  27. Efeitos Quanto as Obrigações
  28. Efeitos Quanto aos Contratos
  29. Órgãos da Falência: Juiz, MP e Administrador Judicial
  30. Outras Atribuições do Juiz, MP e Administrador Judicial
  31. Órgãos da Falência: AGC, Comitê e Gestor
  32. Massa Falida Alienação do Ativo
  33. Pagamento aos Credores
  34. FALÊNCIA: Ordem de Preferência dos Pagamentos
  35. Prestação de Contas e Encerramento e Falência Frustrada
  36. Recuperação Judicial - Pressupostos e Legitimidade
  37. Recuperação Judicial - Credores Alcançados e Plano de Recuperação Judicial
  38. Recuperação Judicial - Petição Inicial e Def Proc
  39. Recuperação Judicial - Laudo de Verificação Prévia
  40. Recuperação Judicial - Deliberações da AGC
  41. Recuperação Judicial - Alienação e Encerramento
  42. Recuperação Judicial Especial - ME, EPP e Rural
  43. Recuperação Extrajudicial - Noções Gerais
  44. Recuperação Extrajudicial - Procedimentos
  45. Falência - Disposições Penais
  46. Falência Transacional - Parte Geral
  47. Falência Transacional - Características
  48. Falência Transacional - Procedimento
  49. Financiamento e Consolidação
  50. Parcelamento do Crédito Fiscal na Recuperação
  51. Falência Transacional - Procedimento II
Aula 21Sociedade subsidiária integral.▼
  1. Sociedade Subsidiária Integral
Aula 224.18 Concentração empresarial e defesa da livre concorrência.▼
  1. Concentração e Defesa da Concorrência - Parte Geral
  2. Concentração e Defesa da Concorrência - Atos de Concentração
  3. Concentração e Defesa da Concorrência
  4. Concentração e Defesa da Concorrência - Práticas Ilícitas
  5. Concentração e Defesa da Concorrência - Penalidades
  6. Concentração e Defesa da Concorrência - Cartel e Crimes
  7. Concentração e Defesa da Concorrência - Leniência
Aula 23Grupos societários, consórcios,▼
  1. Grupos Societários - Teoria Geral
  2. Grupos Societários - Modelos de Responsabilização
  3. Grupos Societários Aspectos Específicos
  4. Consórcio Empresarial
Aula 243.3 Direitos autorais.▼
  1. Direitos Autorais - Software
  2. Direitos Autorais - Software II
  3. Direitos Autorais Gerais
  4. Direitos Autorais Gerais II
  5. Direitos Autorais Gerais III
  6. Direitos Autorais Gerais IV
  7. Direitos Autorais Gerais V
  8. Direitos Autorais Gerais VI
Conhecimentos Gerais1 Aula · 30 vídeos
▼
Aula 11 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.▼
  1. Segurança Pública - Brasil
  2. Segurança Pública - Brasil II
  3. Meios de Transporte
  4. Meios de Transporte - Questões
  5. Meios de Transporte II
  6. Sociedade Brasileira
  7. Sociedade Brasileira II
  8. Educação no Brasil
  9. Educação no Brasil II
  10. Saúde no Brasil
  11. Saúde no Brasil II
  12. Fontes de Energia
  13. Fontes de Energia II
  14. Fontes de Energia III
  15. Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente
  16. Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente II
  17. Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente III
  18. Relações Internacionais
  19. Relações Internacionais II
  20. Relações Internacionais III
  21. Relações Internacionais IV
  22. Relações Internacionais V
  23. Atualidades
  24. Relações Internacionais VII
  25. COP 30
  26. Cultura
  27. Cultura II
  28. Inovações Tecnológicas e Científicas
  29. Inovações Tecnológicas e Científicas II
  30. Inovações Tecnológicas e Científicas III
Prova Discursiva1 Aula · 5 vídeos
▼
Aula 1[ Orientações Gerais para elaboração da Prova Discursiva ] - 8 DA PRIMEIRA ETAPA – PROVA ESCRITA E PRÁTICA. 8.2 A prova escrita e prática valerá um total de 10,00 pontos e consistirá de: a) parte 1 – uma dissertação de até 30 linhas, no valor de 4,00 pontos; b) parte 2 – uma peça prática de até 90 linhas, no valor de 4,00 pontos; c) parte 3 – duas questões discursivas a serem respondidas em até 15 linhas cada, no valor de 1,00 ponto cada▼
  1. Provas Discursivas - Regras Gerais
  2. Peça Processual
  3. Questão Discursivas e Estudo de Caso
  4. Dissertação
  5. Orientações Gerais
Informativos de Jurisprudência (STJ e STF)12 Aulas · 783 vídeos
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Aula 1Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2025 )▼
  1. Informativo nº 1.163 (STF)
  2. Informativo nº 1.163 (STF) II
  3. Informativo nº 1.163 (STF) III
  4. Informativo nº 1.164 (STF)
  5. Informativo nº 1.165 (STF)
  6. Informativo nº 1.165 (STF) II
  7. Informativo nº 1.166 (STF)
  8. Informativo nº 1.166 (STF) II
  9. Informativo nº 1.166 (STF) III
  10. Informativo nº 1.166 (STF) IV
  11. Informativo nº 1.167 (STF)
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  14. Informativo nº 1.168 (STF) II
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Aula 2Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2024 )▼
  1. Informativo nº 1.121 (STF)
  2. Informativo nº 1.121 (STF) II
  3. Informativo nº 1.121 (STF) III
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  5. Informativo nº 1.122 (STF)
  6. Informativo nº 1.123 (STF)
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  51. Informativo nº 1.152 (STF)
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  67. Informativo nº 1.160 (STF)
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  69. Informativo nº 1.161 (STF)
  70. Informativo nº 1.162 (STF)
Aula 3Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2023 )▼
  1. Informativo nº 1.080 (STF)
  2. Informativo nº 1.080 (STF) II
  3. Informativo nº 1.080 (STF) III
  4. Informativo nº 1.080 (STF) IV
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  37. Informativo nº 1.089 (STF)
  38. Informativo nº 1.089 (STF) II
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  43. Informativo nº 1.090 (STF) II
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  45. Informativo nº 1.091 (STF)
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  49. Informativo nº 1.092 (STF)
  50. Informativo nº 1.092 (STF) II
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  53. Informativo nº 1.093 (STF)
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  61. Informativo nº 1.096 (STF) I
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  64. Informativo nº 1.097 (STF)
  65. Informativo nº 1.097 (STF) II
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  67. Informativo nº 1.098 (STF)
  68. Informativo nº 1.098 (STF) II
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  71. Informativo nº 1.099 (STF) II
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  73. Informativo nº 1.100 (STF)
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  76. Informativo nº 1.101 (STF)
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  80. Informativo nº 1.101 (STF) (Parte II) - V
  81. Informativo nº 1.101 (STF) (Parte II) - VI
  82. Informativo nº 1.102 (STF)
  83. Informativo nº 1.102 (STF) II
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  86. Informativo nº 1.103 (STF) II
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  88. Informativo nº 1.104 (STF) II
  89. Informativo nº 1.104 (STF) III
  90. Informativo nº 1.105 (STF)
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  92. Informativo nº 1.106 (STF)
  93. Informativo nº 1.106 (STF) II
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  119. Informativo nº 1.116 (STF)
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  128. Informativo nº 1.120 (STF)
Aula 4Informativos de Jurisprudência - 1ª Seção do STJ [ Direito Público ] - (2025)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (1ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (1ª Seção - STJ) II
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 839 (1ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 840 (1ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 840 (1ª Seção - STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 841 (1ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (1ª Seção - STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (1ª Seção - STJ) II
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (1ª Seção - STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (1ª Seção - STJ) II
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (1ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (1ª Seção - STJ) II
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 845 (1ª Seção - STJ)
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  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (1ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 851 (1ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 (1ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 (1ª Seção - STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 854 (1ª Seção - STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 854 (1ª Seção - STJ) II
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 (1ª Seção - STJ)
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  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 858 (1ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 859 (1ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 860 (1ª Seção - STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 861 (1ª Seção - STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 862 (1ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (1ª Seção - STJ)
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  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 866 (1ª Seção - STJ)
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  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 867 (1ª Seção - STJ)
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  39. Informativo de Jurisprudência nº 869 - (1ª Seção - STJ)
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  41. Informativo de Jurisprudência nº 870 - (1ª Seção - STJ) II
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  44. Informativo de Jurisprudência nº 873 - (1ª Seção - STJ)
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  46. Informativo de Jurisprudência nº 874 - (1ª Seção - STJ)
  47. Informativo de Jurisprudência nº 874 - (1ª Seção - STJ) II
Aula 5Informativos de Jurisprudência - 1ª Seção do STJ [ Direito Público ] - (2024)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 800 (1ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (1ª Seção - STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 802 (1ª Seção - STJ)
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  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 806 (1ª Seção - STJ)
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 807 (1ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 808 (1ª Seção - STJ)
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  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (1ª Seção - STJ)
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  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (1ª Seção - STJ) II
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 813 (1ª Seção - STJ)
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  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 820 (1ª Seção - STJ)
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  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 823 (1ª Seção - STJ)
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  40. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 826 (1ª Seção - STJ)
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  42. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 828 (1ª Seção - STJ)
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  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 830 (1ª Seção - STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 831 (1ª Seção - STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 832 (1ª Seção - STJ)
  48. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 833 (1ª Seção - STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 834 (1ª Seção - STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 834 (1ª Seção - STJ) II
  51. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 835 (1ª Seção - STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 836 (1ª Seção - STJ)
  53. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 837 (1ª Seção - STJ)
  54. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 837 (1ª Seção - STJ) II
Aula 6Informativos de Jurisprudência - 1ª Seção do STJ [ Direito Público ] - (2023)▼
  1. Informativo nº 761 (1ª Seção - STJ)
  2. Informativo nº 762 (1ª Seção - STJ)
  3. Informativo nº 762 (1ª Seção - STJ) Parte 2
  4. Informativo nº 762 (1ª Seção - STJ) Parte 3
  5. Informativo nº 762 (1ª Seção - STJ) Parte 4
  6. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte I
  7. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte II
  8. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte III
  9. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte IV
  10. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte V
  11. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte VI
  12. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte VII
  13. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte VIII
  14. Informativo nº 764 (1ª Seção - STJ) Parte I
  15. Informativo nº 764 (1ª Seção - STJ) Parte II
  16. Informativo nº 765 (1ª Seção - STJ)
  17. Informativo nº 765 (1ª Seção - STJ) II
  18. Informativo nº 766 (1ª Seção - STJ) I
  19. Informativo nº 766 (1ª Seção - STJ) II
  20. Informativo nº 766 (1ª Seção - STJ) III
  21. Informativo nº 766 (1ª Seção - STJ) IV
  22. Informativo nº 767 (1ª Seção - STJ) I
  23. Informativo nº 767 (1ª Seção - STJ) II
  24. Informativo nº 767 (1ª Seção - STJ) III
  25. Informativo nº 767 (1ª Seção - STJ) IV
  26. Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) I
  27. Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) II
  28. Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) III
  29. Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) IV
  30. Informativo nº 769 (1ª Seção - STJ)
  31. Informativo nº 769 (1ª Seção - STJ) II
  32. Informativo nº 769 (1ª Seção - STJ) III
  33. Informativo nº 769 (1ª Seção - STJ) IV
  34. Informativo nº 770 (1ª Seção - STJ)
  35. Informativo nº 770 (1ª Seção - STJ) II
  36. Informativo nº 771 (1ª Seção - STJ)
  37. Informativo nº 771 (1ª Seção - STJ) II
  38. Informativo nº 772 (1ª Seção - STJ) I
  39. Informativo nº 772 (1ª Seção - STJ) II
  40. Informativo nº 772 (1ª Seção - STJ) III
  41. Informativo nº 772 (1ª Seção - STJ) IV
  42. Informativo nº 773 (1ª Seção - STJ)
  43. Informativo nº 773 (1ª Seção - STJ) II
  44. Informativo nº 773 (1ª Seção - STJ) III
  45. Informativo nº 774 (1ª Seção - STJ)
  46. Informativo nº 774 (1ª Seção - STJ) II
  47. Informativo nº 774 (1ª Seção - STJ) III
  48. Informativo nº 775 (1ª Seção - STJ)
  49. Informativo nº 775 (1ª Seção - STJ) II
  50. Informativo nº 776 (1ª Seção - STJ)
  51. Informativo nº 776 (1ª Seção - STJ) II
  52. Informativo nº 776 (1ª Seção - STJ) III
  53. Informativo nº 777 (1ª Seção - STJ)
  54. Informativo nº 777 (1ª Seção - STJ) II
  55. Informativo nº 777 (1ª Seção - STJ) III
  56. Informativo nº 778 (1ª Seção - STJ) I
  57. Informativo nº 778 (1ª Seção - STJ) II
  58. Informativo nº 778 (1ª Seção - STJ) III
  59. Informativo nº 779 (1ª Seção - STJ) I
  60. Informativo nº 779 (1ª Seção - STJ) II
  61. Informativo nº 780 (1ª Seção - STJ) I
  62. Informativo nº 780 (1ª Seção - STJ) II
  63. Informativo nº 781 (1ª Seção - STJ)
  64. Informativo nº 781 (1ª Seção - STJ) II
  65. Informativo nº 782 (1ª Seção - STJ)
  66. Informativo nº 782 (1ª Seção - STJ) II
  67. Informativo nº 783 (1ª Seção - STJ)
  68. Informativo nº 784 (1ª Seção - STJ)
  69. Informativo nº 785 (1ª Seção - STJ)
  70. Informativo nº 785 (1ª Seção - STJ) II
  71. Informativo nº 786 (1ª Seção - STJ)
  72. Informativo nº 786 (1ª Seção - STJ) II
  73. Informativo nº 786 (1ª Seção - STJ) III
  74. Informativo nº 787 (1ª Seção - STJ)
  75. Informativo nº 787 (1ª Seção - STJ) II
  76. Informativo nº 787 (1ª Seção - STJ) III
  77. Informativo nº 788 (1ª Seção - STJ)
  78. Informativo nº 789 (1ª Seção - STJ)
  79. Informativo nº 790 (1ª Seção - STJ)
  80. Informativo nº 791 (1ª Seção - STJ)
  81. Informativo nº 792 (1ª Seção - STJ)
  82. Informativo nº 793 (1ª Seção - STJ)
  83. Informativo nº 793 (1ª Seção - STJ) II
  84. Informativo nº 794 (1ª Seção - STJ)
  85. Informativo nº 795 (1ª Seção - STJ)
  86. Informativo nº 795 (1ª Seção - STJ) II
  87. Informativo nº 796 (1ª Seção - STJ)
  88. Informativo nº 797 (1ª Seção - STJ)
  89. Informativo nº 798 (1ª Seção - STJ)
  90. Informativo nº 799 (1ª Seção - STJ)
  91. Informativo nº 799 (1ª Seção - STJ) II
Aula 7Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2025)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (2ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (2ª Seção - STJ) II
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 839 (2ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 840 (2ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 841 (2ª Seção - STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) II
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) III
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) IV
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) V
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (2ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (2ª Seção - STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (2ª Seção - STJ) II
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 845 (2ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 846 (2ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (2ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (2ª Seção - STJ) II
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 848 (2ª Seção - STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 849 (2ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (2ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (2ª Seção - STJ) II
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 851 (2ª Seção - STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 (2ª Seção - STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 (2ª Seção - STJ) II
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 (2ª Seção - STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 (2ª Seção - STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (2ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (2ª Seção - STJ) II
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 857 (2ª Seção - STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 858 (2ª Seção - STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 859 (2ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 860 (2ª Seção - STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 861 (2ª Seção - STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 862 (2ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (2ª Seção - STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (2ª Seção - STJ) 1 (Duplicado)
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 864 (2ª Seção - STJ) II
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 865 (2ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 866 (2ª Seção - STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 868 (2ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 870 (2ª Seção - STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 871 (2ª Seção - STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 872 (2ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 873 (2ª Seção - STJ)
Aula 8Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2024)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 800 (2ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (2ª Seção - STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 802 (2ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 15/2024 (2ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 15/2024 (2ª Seção - STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 803 (2ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (2ª Seção - STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (2ª Seção - STJ) II
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (2ª Seção - STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (2ª Seção - STJ) II
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 806 (2ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 807 (2ª Seção - STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 807 (2ª Seção - STJ) II
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 808 (2ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 808 (2ª Seção - STJ) II
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 (2ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 810 (2ª Seção - STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 810 (2ª Seção - STJ) II
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (2ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (2ª Seção - STJ) II
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (2ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 813 (2ª Seção - STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 814 (2ª Seção - STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (2ª Seção - STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (2ª Seção - STJ) II
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 816 (2ª Seção - STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 817 (2ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (2ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - STJ e STF - Edição Extraordinária nº 20/2024
  30. Informativos de Jurisprudência - STJ e STF - Edição Extraordinária nº 20/2024 II
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (2ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (2ª Seção - STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 820 (2ª Seção - STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 821 (2ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (2ª Seção - STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (2ª Seção - STJ) II
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 823 (2ª Seção - STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (2ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (2ª Seção - STJ) II
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 825 (2ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 825 (2ª Seção - STJ) II
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 826 (2ª Seção - STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 827 (2ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 828 (2ª Seção - STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 829 (2ª Seção - STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 830 (2ª Seção - STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 831 (2ª Seção - STJ)
  48. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 832 (2ª Seção - STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 833 (2ª Seção - STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 834 (2ª Seção - STJ)
  51. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 835 (2ª Seção - STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 836 (2ª Seção - STJ)
  53. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 837 (2ª Seção - STJ)
Aula 9Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2023)▼
  1. Informativo nº 762 (2ª Seção - STJ)
  2. Informativo nº 762 (2ª Seção - STJ) Segunda Parte
  3. Informativo nº 763 (2ª Seção - STJ)
  4. Informativo nº 764 (2ª Seção - STJ)
  5. Informativo nº 765 (2ª Seção - STJ)
  6. Informativo nº 766 (2ª Seção - STJ)
  7. Informativo nº 767 (2ª Seção - STJ)
  8. Informativo nº 767 (2ª Seção - STJ) II
  9. Informativo nº 768 (2ª Seção - STJ)
  10. Informativo nº 769 (2ª Seção - STJ)
  11. Informativo nº 769 (2ª Seção - STJ) II
  12. Informativo nº 770 (2ª Seção - STJ)
  13. Informativo nº 771 (2ª Seção - STJ)
  14. Informativo nº 771 (2ª Seção - STJ) II
  15. Informativo nº 772 (2ª Seção - STJ)
  16. Informativo nº 773 (2ª Seção - STJ)
  17. Informativo nº 773 (2ª Seção - STJ) II
  18. Informativo nº 774 (2ª Seção - STJ)
  19. Informativo nº 775 (2ª Seção - STJ)
  20. Informativo nº 775 (2ª Seção - STJ)
  21. Informativo nº 776 (2ª Seção - STJ)
  22. Informativo nº 776 (2ª Seção - STJ)
  23. Informativo nº 777 (2ª Seção - STJ)
  24. Informativo nº 778 (2ª Seção - STJ)
  25. Informativo nº 779 (2ª Seção - STJ)
  26. Informativo nº 780 (2ª Seção - STJ)
  27. Informativo nº 780 (2ª Seção - STJ) II
  28. Informativo nº 781 (2ª Seção - STJ)
  29. Informativo nº 782 (2ª Seção - STJ)
  30. Informativo nº 783 (2ª Seção - STJ)
  31. Informativo nº 784 (2ª Seção - STJ)
  32. Informativo nº 785 (2ª Seção - STJ)
  33. Informativo nº 785 (2ª Seção - STJ) II
  34. Informativo nº 786 (2ª Seção - STJ)
  35. Informativo STJ - Edição Extraordinária - Julgados de Direito Privado
  36. Informativo STJ - Edição Extraordinária - Julgados de Direito Privado II
  37. Informativo STJ - Informativo nº 787 (2ª Seção - STJ)
  38. Informativo STJ - Informativo nº 12 - Edição Extraordinária III
  39. Informativo STJ - Informativo nº 788 (2ª Seção - STJ)
  40. - Informativo STJ - Informativo nº 12 - Edição Extraordinária IV
  41. Informativo STJ - Informativo nº 789 (2ª Seção - STJ)
  42. Informativo STJ - Informativo nº 789 (2ª Seção - STJ) II
  43. Informativo STJ - Informativo nº 790 (2ª Seção - STJ)
  44. Informativo STJ - Informativo nº 791 (2ª Seção - STJ)
  45. Informativo STJ - Informativo nº 792 (2ª Seção - STJ)
  46. Informativo STJ - Informativo nº 793 (2ª Seção - STJ)
  47. Informativo STJ - Informativo nº 794 (2ª Seção - STJ)
  48. Informativo STJ - Informativo nº 795 (2ª Seção - STJ)
  49. Informativo STJ - Informativo nº 796 (2ª Seção - STJ)
  50. Informativo STJ - Informativo nº 797 (2ª Seção - STJ)
  51. Informativo STJ - Informativo nº 798 (2ª Seção - STJ)
  52. Informativo STJ - Informativo nº 799 (2ª Seção - STJ)
  53. Informativo STJ - Informativo nº 799 (2ª Seção - STJ) II
Aula 10Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2025)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 24 (3ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (3ª Seção - STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 840 - (3ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 24 (3ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (3ª Seção - STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 839 (3ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 841 (3ª Seção - STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (3ª Seção - STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (3ª Seção - STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (3ª Seção - STJ) II
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (3ª Seção - STJ) III
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (3ª Seção - STJ) II
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 845 (3ª Seção - STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 846 (3ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (3ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 848 - (3ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 849 (3ª Seção - STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo - Edição Extraordinária
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (3ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 851 - (3ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ) II
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ) III
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ) IV
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 - (3ª Seção - STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 - (3ª Seção - STJ) II
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 854 (3ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 (3ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 - (3ª Seção - STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária
  31. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) III
  34. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) IV
  35. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) V
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (3ª Seção - STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (3ª Seção - STJ) II
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 857 - (3ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 858 (3ª Seção - STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativos nº 859 - (3ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativos nº 859 - (3ª Seção - STJ) II
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativos nº 859 - (3ª Seção - STJ) III
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 860 (3ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 861 - (3ª Seção - STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 862 (3ª Seção - STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (3ª Seção - STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (3ª Seção - STJ) II
  48. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (3ª Seção - STJ) III
  49. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 864 (3ª Seção - STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 865 (3ª Seção - STJ)
  51. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 866 e 867 (3ª Seção - STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 867 (3ª Seção - STJ) II
  53. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 867 (3ª Seção - STJ) III
  54. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 869 (3ª Seção - STJ)
  55. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 869 (3ª Seção - STJ) II
  56. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 869 (3ª Seção - STJ) III
  57. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 870 - (3ª Seção - STJ)
  58. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 872 (3ª Seção - STJ)
  59. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 872 (3ª Seção - STJ) II
  60. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30
  61. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30 - II
  62. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30 - III
  63. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30 - IV
Aula 11Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2024)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 16 (3ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 16 (3ª Seção - STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 16 (3ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 800 (3ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (3ª Seção - STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (3ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 802 (3ª Seção - STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 803 (3ª Seção - STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (3ª Seção - STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ)
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ) II
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ) III
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ) IV
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 806 (3ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 807 (3ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 808 (3ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção - STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção - STJ) II
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção - STJ) III
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (3ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (3ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (3ª Seção - STJ) II
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 813 (3ª Seção - STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 814 (3ª Seção - STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (3ª Seção - STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 816 (3ª Seção - STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 817 (3ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (3ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (3ª Seção - STJ) II
  30. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (3ª Seção - STJ) III
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (3ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (3ª Seção - STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 821 (3ª Seção - STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (3ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 823 (3ª Seção - STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (3ª Seção - STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 825 - (3ª Seção - STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 827 - (3ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 828 (3ª Seção - STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 829 - (3ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 831 - (3ª Seção - STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 832 (3ª Seção - STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 834 (3ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 835 - (3ª Seção - STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 836 - (3ª Seção - STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 836 - (3ª Seção - STJ) II
  47. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 837 - (3ª Seção - STJ)
Aula 12Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2023)▼
  1. Informativos - Edição Especial nº 7 (3ª Seção - STJ)
  2. Informativos - Edição Especial nº 7 (3ª Seção - STJ) II
  3. Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Jurisprudência e Crimes Funcionais
  4. Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Jurisprudência e Crimes Funcionais II
  5. Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Penas em Espécie
  6. Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Penas em Espécie II
  7. Informativos (3ª Seção - STJ) - Dosimetria da Pena
  8. Informativos (3ª Seção - STJ) - Dosimetria da Pena II
  9. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - Prescrição Penal
  10. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - Prescrição da Pena II
  11. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema especial) Crimes Contra a Pessoa
  12. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema especial) Crimes Contra a Administração Pública
  13. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema especial) Crimes Contra a Honra
  14. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema especial) Concurso de Pessoas
  15. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema Especial) Marielle Franco - O Caso de Acordo de Delação Premiada e Suas Consequências
  16. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - Crimes Contra a Pessoa
  17. Informativo nº 762 (3ª Seção - STJ)
  18. Informativo nº 763 (3ª Seção - STJ)
  19. Informativo nº 764 (3ª Seção - STJ)
  20. Informativo nº 764 (3ª Seção - STJ)
  21. Informativo nº 764 (3ª Seção - STJ)
  22. Informativo nº 765 (3ª Seção - STJ)
  23. Informativo nº 766 (3ª Seção - STJ)
  24. Informativo nº 767 (3ª Seção - STJ)
  25. Informativo nº 767 (3ª Seção - STJ)
  26. Informativo nº 768 (3ª Seção - STJ)
  27. Informativo nº 768 (3ª Seção - STJ)
  28. Informativo nº 769 (3ª Seção - STJ)
  29. Informativo nº 769 (3ª Seção - STJ)
  30. Informativo nº 770 (3ª Seção - STJ)
  31. Informativo nº 770 (3ª Seção - STJ)
  32. Informativo nº 771 (3ª Seção - STJ)
  33. Informativo nº 772 (3ª Seção - STJ)
  34. Informativo nº 772 (3ª Seção - STJ)
  35. Informativo nº 773 (3ª Seção - STJ)
  36. Informativo nº 774 (3ª Seção - STJ)
  37. Informativo nº 774 (3ª Seção - STJ)
  38. Informativo nº 775 (3ª Seção - STJ)
  39. Informativo nº 776 (3ª Seção - STJ)
  40. Informativo nº 777 (3ª Seção - STJ)
  41. Informativo nº 778 (3ª Seção - STJ)
  42. Informativo nº 779 (3ª Seção - STJ)
  43. Informativo nº 780 (3ª Seção - STJ)
  44. Informativo nº 781 (3ª Seção - STJ)
  45. Informativo nº 784 (3ª Seção - STJ)
  46. Informativo nº 782 (3ª Seção - STJ)
  47. Informativo nº 783 (3ª Seção - STJ)
  48. Informativo nº 785 (3ª Seção - STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 786 (3ª Seção - STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 786 (3ª Seção - STJ) II
  51. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 786 (3ª Seção - STJ) III
  52. Informativo nº 787 (3ª Seção - STJ)
  53. Informativo nº 788 (3ª Seção - STJ)
  54. Informativo nº 789 (3ª Seção - STJ)
  55. Informativo nº 790 (3ª Seção - STJ)
  56. Informativo nº 791 (3ª Seção - STJ)
  57. Informativo nº 791 (3ª Seção - STJ) II
  58. Informativo nº 792 (3ª Seção - STJ)
  59. Informativo nº 792 (3ª Seção - STJ) II
  60. Informativo nº 793 (3ª Seção - STJ)
  61. Informativo nº 794 (3ª Seção - STJ)
  62. Informativo nº 795 (3ª Seção - STJ)
  63. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 796 (3ª Seção - STJ)
  64. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 796 (3ª Seção - STJ) II
  65. Informativo nº 797 (3ª Seção - STJ)
  66. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 798 (3ª Seção - STJ)
  67. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 798 (3ª Seção - STJ) II
  68. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 798 (3ª Seção - STJ) III
  69. Informativo nº 799 (3ª Seção - STJ)
Bônus - Inteligência e Equilíbrio Emocional1 Aula · 6 vídeos
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Aula 1Inteligência e Equilíbrio Emocional.▼
  1. Os 50 Fundamentos Emocionais do Concurseiro
  2. Protagonista, Coadjuvante e Antagonista - Quem é Você?
  3. Os 50 Fundamentos Emocionais
  4. Autossabotagem
  5. Feridas da Alma
  6. Aprendendo a Dizer Não
Direito Civil e Direito Notarial e Registral18 Aulas · 81 PDFs
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Aula 11 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Confl ito das leis no tempo. 1.3 Efi cácia das leis no espaço.▼
  1. LINDB - Parte I
  2. LINDB - Parte II
  3. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Aula 22 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Conceito e elementos caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Domicílio. 3.7 Sociedades de fato. 3.8 Associações. 3.9 Sociedades. 3.10 Fundações. 3.11 Grupos despersonalizados. 3.12 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.13 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios. 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio.▼
  1. Parte Geral - I
  2. Parte Geral – Parte I
  3. Parte Geral - II
  4. Parte Geral – Parte II
  5. Parte Geral - III
  6. Parte Geral – Parte III
  7. Parte Geral - IV
  8. Parte Geral – Parte IV
Aula 35 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classifi cação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, efi cácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação. 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 8 Prescrição e decadência. 9 Prova do fato jurídico.▼
  1. Parte Geral - V
  2. Parte Geral – Parte V
  3. Parte Geral - VI
Aula 410 Obrigações. 10.1 Características. 10.2 Elementos 10.3 Princípios. 10.4 Boa-fé. 10.5 Obrigação complexa (a obrigação como um processo). 10.6 Obrigações de dar. 10.7 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.8 Obrigações alternativas e facultativas. 10.9 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.10 Obrigações solidárias. 10.11 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 10.12 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.13 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.14 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.15 Obrigações principais e acessórias. 10.16 Transmissão das obrigações. 10.17 Adimplemento e extinção das obrigações. 10.18 Inadimplemento das obrigações.▼
  1. Obrigações - Parte I
  2. Obrigações – Parte I
  3. Obrigações – Parte II
  4. Obrigações - Parte III
  5. Obrigações – Parte III
  6. Obrigações - Parte IV
  7. Obrigações – Parte IV
Aula 511 Contratos. 11.1 Princípios. 11.2 Classifi cação. 11.3 Contratos em geral. 11.4 Disposições gerais. 11.5 Interpretação. 11.6 Extinção.▼
  1. Contratos em Geral - Parte I
  2. Contratos – Parte I
  3. Contratos – Parte II
  4. Contratos em Geral - Parte III
  5. Contratos – Parte III
  6. Contratos em Geral - Parte IV
Aula 612 Atos unilaterais.▼
  1. Atos Unilaterais e Preferências Creditórias
Aula 713 Responsabilidade civil. Lei nº 13.709/2018; Lei nº 12.965/2014.▼
  1. Responsabilidade Civil - Parte I
  2. Responsabilidade Civil – Parte I
  3. Responsabilidade Civil – Parte II
  4. Responsabilidade Civil - Parte III
  5. Responsabilidade Civil – Parte III
  6. Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados e Lei n. 12.965/2014 - Lei do Marco Civil da Internet
Aula 814 Posse. 15 Direitos reais. 15.1 Disposições gerais. 15.2 Propriedade. 15.3 Superfície. 15.4 Servidões. 15.5 Usufruto. 15.6 Uso. 15.7 Habitação. 15.8 Direito do promitente comprador. 16 Preferências e privilégios creditórios. 17 Direitos reais de garantia. 17.1 Características. 17.2 Princípios. 17.3 Penhor, hipoteca e anticrese. Lei nºs 4.380/1964, 9.514/1997, 14.711/2023.▼
  1. Coisas - Parte I
  2. Coisas - Parte II
  3. Coisas - Parte III
  4. Coisas - Parte IV
  5. Coisas - Parte V
  6. Coisas – Parte I
  7. Coisas – Parte II
  8. Lei nº 4.380/1964 - Lei do Sistema Financeiro da Habitação - SFH
  9. Lei nº 9.514/1997 - Sistema Financeiro Imobiliário e AFG sobre Imóveis
  10. Lei n. 14.711/2023 - Marco Legal das Garantias
Aula 9Lei nº 8.009/1990.▼
  1. Bem de Família
Aula 1024 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). 24.1 Disposições gerais, locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial. Lei nº 8.245/1991.▼
  1. Lei Federal n. 8.245/1991 - Lei de Locações - Parte I
  2. Lei Federal n. 8.245/1991 - Lei de Locações - Parte II
Aula 1125 Direitos autorais.▼
  1. Lei n. 9.609/1998 e 9.610/1998 - Direitos Autorais
Aula 1218 Lei nº 6.766/1979 e suas alterações (Parcelamento do solo urbano).▼
  1. Lei n. 6.766/1979 - Lei Federal de Parcelamento do Solo
Aula 131 Regime jurídico dos serviços notariais e de registro. 1.1 Aspectos administrativos, traba lhistas, fi scais e previdenciários. 1.2 Responsabilidade civil, penal e disciplinar. 1.3 Fiscalização dos serviços. 1.4 Emolumentos: natureza jurídica e normas aplicáveis. 1.5 Independência do Notário e Registrador no gerenciamento da Serventia. 2 História dos serviços notariais e de registro no Brasil. 2.1 Histórico da legislação. 2.2 Evolução nas técnicas de escrituração dos atos. 3 Organização, administração e execução dos serviços notariais e de registro 3.1 Princípios norteadores. 3.2 Competência material e territorial nas diferentes especialidades. 3.3 Escrituração dos livros e expedição de documentos. Gestão documental: conservação, gerenciamento eletrônico de documentos e microfi lmagem. 3.4 Documentos eletrônicos. Assinatura eletrônica. Escritura ção. Transmissão de dados. Centrais de serviços eletrônicos compartilhados e responsabilizações à vista do Direito Fundamen tal à Proteção de Dados Pessoais e à LGPD. 3.5 Publicidade. Certidões, cópias de documentos e informações por outros meios. Restrições à publicidade. 3.6 Execução e fi scalização dos atos: legislação e normas. 3.7 Procedimento de dúvida. Pedido de providências. Reclamação. 3.8 Decisões e atos normativos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. 3.9 Declaração sobre operação imobiliária (DOI) à Receita Federal. 3.10 Convenção da Apostila de Haia (Decreto nº 8.660/2016), Resolução nº 228/2016 do Conselho Nacional de Justiça. 3.11 Escrituração das receitas e despesas. Obrigações acessórias. 3.12 Selo Digital. 4 Tabelionato de Notas. 4.1 O Tabelião de Notas. 4.2 Livros e Arquivos. 4.3 Impressos de Segurança. 4.4 Lavratura dos Atos Notariais. Documentos apresentados e arquivados. 4.5 Escrituras Públicas. 4.6 Escrituras de Separação, Divórcio, Inventário e Partilha. Inventariante. Inventário cumprindo Testamento. 4.7 Erro material. Re-ra. Ata retif i cadora. “Em tempo”. 4.8 Escritura “sem efeito”. Ato incompleto. Ato “não subscrito”. 4.9 Atas Notariais. 4.10 Testamentos. Espé cies. Revogação. Testamento Vital (DAV). 4.11 Procurações. Substabelecimentos. Revogações. Renúncias. 4.12 Papel de Segu rança. Traslados e Certidões. 4.13 Sinal Público. 4.14 Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC (Centrais de Escrituras Públicas e Procurações – CEP; Registro Central de Testamento online – RCTO; Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários – CESDI, Central de Sinal Público – CNSIP). 4.15 Cópias e Autenticações. 4.16 Reconheci mento de Firmas – semelhança e autenticidade. 4.17 Serviços Notariais Eletrônicos. Materialização. 4.18 Cartas de Sentença Notariais. 4.19 Usucapião Extrajudicial. Atas notariais para fi ns de usucapião. 4.20 Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI. 4.21 Imposto sobre a Transmissão causa mortis e doação – ICD. 4.22 Fiscalização de tributos. 5 Tabelionato de Protesto. 5.1 Protesto notarial. Aspectos jurídicos e função econômica. 5.2 Apresentação, distribuição e providências iniciais. 5.3 Compe tência. 5.4 Qualifi cação dos títulos e outros documentos de dívida. 5.5 Procedimento. 5.6 Lavratura do protesto. 5.7 Averbações. 5.8 Publicidade e suas restrições. 5.9 Escrituração dos atos e gestão documental. 5.10 CENPROT – Central de Serviços Eletrô nicos Compartilhados dos Tabeliães de Protesto. 6 Registro de Imóveis. 6.1 Atos próprios – registro, averbação, anotações. Atos de aquisição, modifi cação e extinção dos direitos reais imobiliários e inscrição de vicissitudes e gravames que pesem sobre a coisa e/ou titulares de direitos inscritos. 6.2 Títulos formais – escrituras públicas (inclusive as lavradas em consulados brasileiros), instrumentos particulares, atos autênticos de países estrangeiros, títulos de extração judicial (cartas de sentença, formais de partilha, adjudicações, certidões, mandados etc.), contratos ou termos administrativos. Requisitos e formalidades. 6.3 Publicidade da situação jurídica dos bens, de restrições ou limitações de direitos inscritos. Informações, certidões (inteiro teor, resumo, relatório, quesitos) extraídas por meio datilográfi co, reprográfi co e digital. LGPD e os dados registrais. 6.4 Livros e repositórios registrais. Livros do Registro de Imóveis. Conservação permanente e manutenção em segurança de livros de registro, fi chas, papéis, documentos, dados, microfi lmes e informações em qualquer meio. Repositórios tradicionais e eletrônicos – cuidados, segurança, conservação e fi scalização. 6.5 Processos e procedimentos especiais. Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro. Cédulas de Crédito Rural e de Produtor Rural. CAR. Reserva Legal. Parcelamento do solo urbano e rural, incorporação e insti tuição de condomínios, georreferenciamento de imóveis rurais, bem de família, Registro Torrens, retifi cação de registro, regulari zação fundiária, usucapião, execução extrajudicial de alienação fi duciária, intimações e notifi cações. 6.6 Qualifi cação registral – limites, autonomia e independência jurídica do registrador. Exame e verifi cação de partes, objeto, fatos, atos ou negócios inscritíveis e elementos constantes do Registro. O processo de dúvida e seus recursos. 6.7 Escrituração mecanizada ou eletrô nica de livros e repositórios do registro de imóveis. Repositórios eletrônicos compartilhados - CNIB - Central Nacional de Indispo nibilidade de Bens, penhora online, ofício eletrônico etc. 6.8 Tributos. Fiscalização do pagamento de impostos devidos por força dos atos praticados em razão do ofício registral. 6.9 Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI, Operador Nacional do Registro de Imóveis Eletrônico – ONR e seu Agente Regulador (Provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça 89/2019, 107/2020 e 115/2021). 6.10 Sistemas de Registro de Imóveis e sua evolução histórica. 6.11 Lei nº 6.015/1973. A Matrícula e conceito jurídico de bem imóvel - debates doutrinários e direito comparado. Princípios Registrais. A garantia da propriedade e a ordem econômica na Constituição de 1988. Publicidade no sistema do Código Civil de 2002. A relação entre Registros Públicos e os fundamentos do Estado Constitucional de 1988. Registros Públicos e Dignidade da Pessoa Humana. Registros Públicos e Liberdade. Registros Públicos e Estado de Direito. Registros Públicos e Democracia. Registros Públicos e Separação dos Pode res. Registros Públicos e Direitos Fundamentais. Registros Públicos e Segurança Jurídica. 7 Registro Civil das Pessoas Naturais. 7.1 Das disposições gerais. 7.2 Da compensação pelos atos gratuitos e do regime tributário. 7.3 Dos atos atípicos atribuídos (autenticação, reconhecimento de fi rma, procuração, materialização e desmaterialização de documento, carta de sentença, apostila e outros serviços autorizados por convênio). 7.4 Instituição, gestão e operação da Central de Informações do Registro Civil (CRC). 7.5 Do expediente ao público. 7.6 Da escrituração e ordem do serviço. 7.7 Do nascimento ocorrido em território na cional e no exterior. 7.8 Do nascimento decorrente de reprodução assistida. 7.9 Do assento de nascimento do indígena no Re gistro Civil das Pessoas Naturais. 7.10 Da publicidade. 7.11 Dos registros de nascimento e de óbito fora do prazo. 7.12 Da competência geográfi ca. 7.13 Do casamento. 7.14 Da habilitação para o casamento. 7.15 Da celebração do casamento civil. 7.16 Da celebração e do registro do casamento religioso com efeito civil. 7.17 Da conversão da união estável em casamento. 7.18 Do casamento ou conversão da união estável em casamento de pessoas do mesmo sexo. 7.19 Do casamento urgente no caso de moléstia grave. 7.20 Do casamento em iminente risco de vida ou nuncupativo. 7.21 Dos Casamentos Comunitários. 7.22 Do re gime de bens. 7.23 Dos impedimentos e das causas suspensivas. 7.24 Do óbito. 7.25 Das Disposições Gerais. 7.26 Do assento de óbito de pessoa desconhecida e da utilização do cadáver para estudos e pesquisa. 7.27 Da morte justifi cada e da morte pre sumida. 7.28 Da declaração médica de óbito e da declaração por testemunhas. 7.29 Do óbito dos desaparecidos políticos. 7.30 Da declaração de óbito anotada pelo Serviço Funerário. 7.31 Do natimorto. 7.32 Da emancipação. 7.33 Da interdição. 7.34 Da decisão apoiada. 7.35 Da ausência. 7.36 Da união estável. 7.37 Da adoção. 7.38 Das averbações em geral e específi cas (reco nhecimento, investigação e negatória de fi liação, alteração de patronímico, perda e retomada da nacionalidade brasileira, sus pensão e perda do poder familiar, guarda, nomeação de tutor, adoção de maior, adoção unilateral de criança ou adolescente, alterações de nome, cessação e mudança da interdição e da ausência, substituições de curadores de interditos ou ausentes, alterações dos limites da curatela, abertura da sucessão provisória e abertura da sucessão defi nitiva, anulação e nulidade de casamento, restabelecimento da sociedade conjugal, separação e divórcio). 7.39 Das anotações em geral e específi cas. 7.40 Das retifi cações, restaurações e suprimentos. 7.41 Traslados de assentos lavrados em país estrangeiro. 7.42 Inscrição da opção de nacionalidade brasileira. 7.43 Documentos estrangeiros e as formalidades destinadas ao aperfeiçoamento de registros e averbações. 7.44 Situação jurídica do estrangeiro no brasil e sua aplicação no Registro Civil das Pessoas Naturais. 7.45 Do papel de segurança para certidões. 8 Registro Civil das Pessoas Jurídicas. 8.1 Aspectos jurídicos e atribuições. 8.2 Da Pessoa Jurídica. 8.3 Competência. 8.4 Qualifi cação. 8.5 Ordem dos serviços, escrituração e gestão documental. 8.6 Publicidade. 8.7 Central Na cional de Indisponibilidade de Bens. 8.8 Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados de Registro Civil das Pessoas Jurídicas. 9 Registro de Títulos e Documentos. 9.1 Aspectos jurídicos e função econômica. 9.2 Das Atribuições. 9.3 Competência. 9.4 Qualifi cação. 9.5 Ordem dos serviços, escrituração e gestão documental. 9.6 Da Transcrição e da Averbação. 9.7 Publicidade. 9.8 Do Cancelamento. 10 Súmulas, Temas e Teses do STF e STJ. 11 Legislação. 11.1 Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº(...), 4.504/1964, 4.591/1964, 4.728/1965, 5.474/1968, 5.589/1970, 5.709/1971, 6.015/1973, 6.024/1974, 6.383/1976, 6.404/1976, 6.690/1979, 6.739/1979, 6.766/1979, 6.830/1980, 6.969/1981, 7.357/1985, 7.433/1985, 7.684/1988, 8.009/1990, 8.021/1990, 8.069/1990, 8.212/1991, (...) , 8.560/1992, 8.929/1994, 8.934/1994, 8.935/1994, 9.069/1995, 9.140/1995, 9.278/1996, 9.430/1996, 9.492/1997, , 10.169/2000, 10.188/2001, 10.257/2001, 10.267/2001, 10.931/2004, 11.076/2004, 11.101/2005, 11.419/2006, 11.598/2007, 11.441/2007, 11.882/2008, 11.952/2009, 12.424/2011, 12.527/2011, 12.651/2012, 12.662/2012, 12.810/2013, (...), 13.097/2015, 13.146/2015, 13.445/2017, 13.465/2017, 13.484/2017, (...), 13.775/2018, 14.063/2020, 14.129/2021, 14.206/2021, 14.382/2022 e(...). 15 Provimentos nº 50/2015, 182/2024, 73/2018, 134/2022 e 149/2023 (Código Nacional de Normas – Foro Extrajudicial) do CNJ. 19 Lei nº 6.015/1973 e suas alterações (Registros Públicos). 19.1 Noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 19.2 Procedimento de dúvida.▼
  1. Teoria Geral do Direito Notarial e Registral - Aprofundamento
  2. Teoria Geral do Direito Notarial e Registral - Aprofundamento
  3. Registro de Imóveis
  4. Usucapião Extrajudicial: art. 216-A da Lei n. 6.015/1973 e Provimento n. 65-CNJ
  5. Registro Civil de Pessoas Naturais - Parte I
  6. Registro Civil de Pessoas Naturais - Parte II
  7. Registro Civil de Pessoas Naturais - Parte III
  8. Registro de Pessoas Jurídicas
  9. Registro de Títulos e Documentos
  10. Tabelionato de Notas - Parte I
  11. Tabelionato de Notas - Parte II
  12. Registro de Imóveis e Imóveis Rurais
  13. Família - Parte I
  14. Família - Parte II
  15. Família - Parte III - Adoção
  16. Família – Parte IV – Aspectos Processuais e Procedimentais
  17. Família – Parte V – Violência Doméstica e Familiar
  18. Família
  19. Sucessões - Parte I
  20. Sucessões - Parte II
  21. Sucessões
  22. Inventário e Partilha
  23. Estatuto da Terra
Aula 14Jurisprudência e Direito Civil.▼
  1. Caderno de Revisão de Jurisprudência
Aula 1520 Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto da Pessoa Idosa).▼
  1. Lei n. 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa
  2. Lei n. 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa
Aula 1621 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente).▼
  1. Lei n. 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente
  2. Lei n. 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente
Aula 1722 Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).▼
  1. Lei n. 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
  2. Lei n. 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Aula 1823 Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial).▼
  1. Lei n. 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial
  2. Lei n. 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial
Direito Constitucional14 Aulas · 48 PDFs
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Aula 11 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classifi cações. 1.2 Supremacia da Constitui ção. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites.▼
  1. Aplicabilidade das Normas Constitucionais e o Direito Constitucional Intertemporal
  2. Aplicabilidade das Normas Constitucionais
  3. Classificação e Elementos da Constituição e a História Constitucional
  4. Classificação da Constituição
  5. Conceito e Sentidos de Constituição e o Neoconstitucionalismo
  6. Conceito e Sentidos de Constituição
Aula 22 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.▼
  1. Poder Constituinte
  2. Poder Constituinte
Aula 33 Princípios fundamentais.▼
  1. Princípios Fundamentais
  2. Princípios Fundamentais
Aula 44 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 4.3 Direitos sociais. 4.4 Nacionalidade. 4.5 Direitos políticos. 4.6 Partidos políticos.▼
  1. Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais
  2. Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais
Aula 55 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Es tados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Intervenção federal. 5.8 Intervenção dos estados nos municípios.▼
  1. Organização Político-Administrativa do Estado
  2. Organização Político-Administrativa do Estado
Aula 66 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos. 6.3 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.▼
  1. Administração Pública
  2. Administração Pública
Aula 77 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder Legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, fi nanceira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas da União (TCU). 7.2.5 Processo legislativo. 7.2.6 Prerrogativas parlamentares. 7.3 Poder Executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional. 7.4 Poder Judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).▼
  1. Poder Executivo
  2. Poder Judiciário
  3. Poder Legislativo
Aula 88 Funções essenciais à Justiça. 8.1 Ministério Público. 8.1.1 Princípios, garantias, vedações, organização e competências. 8.2 Advocacia pública. 8.3 Advocacia e defensoria pública.▼
  1. Funções Essenciais à Justiça
  2. Funções Essenciais à Justiça
Aula 99 Controle da constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 9.10 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal.▼
  1. Controle de Constitucionalidade
  2. Controle de Constitucionalidade
Aula 1010 Defesa do Estado e das instituições democráticas.▼
  1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
  2. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Aula 1111 Sistema tributário nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos Estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias.▼
  1. Atenção!! Conteúdo abordado na Disciplina de Direito Tributário
Aula 1212 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos. 14 Sistema financeiro nacional.▼
  1. Planejamento Orçamentário - PPA, LDO e LOA
  2. Planejamento Orçamentário - PPA, LDO e LOA
  3. Princípios Orçamentários
  4. Princípios Orçamentários
  5. Do Orçamento - Conceitos, Técnicas e Vedações
  6. Do Orçamento - Conceitos, Técnicas e Vedações
  7. Créditos Adicionais
  8. Créditos Adicionais
  9. Receita Pública
  10. Receita Pública
  11. Despesa Pública
  12. Despesa Pública
  13. Ciclo (ou Processo) Orçamentário
  14. Ciclo (ou Processo) Orçamentário
  15. Estágios da Receita e da Despesa
  16. Estágios da Receita e da Despesa
  17. Restos a Pagar, DEA, Suprimento de Fundos e Descentralização
  18. Restos a Pagar, DEA, Suprimento de Fundos e Descentralização
Aula 1313 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária.▼
  1. Ordem Econômica e Financeira
  2. Ordem Econômica e Financeira
Aula 1415 Ordem social.▼
  1. Ordem Social
  2. Ordem Social
Direito Administrativo13 Aulas · 22 PDFs
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Aula 11 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.▼
  1. Introdução ao Direito Administrativo
  2. Introdução ao Direito Administrativo e Princípios Administrativos
Aula 23 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classifi cação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.▼
  1. Atos Administrativos
  2. Atos Administrativos
Aula 34 Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo, emprego e função pública. 4.3.1 Provimento. 4.3.2 Vacância. 4.3.3 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.4 Remuneração. 4.5 Direitos e deveres. 4.6 Responsabilidade. 4.7 Processo administrativo disciplinar. 4.8 Dis posições constitucionais aplicáveis.▼
  1. Servidores Públicos na CF
Aula 45 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso de poder.▼
  1. Poderes Administrativos
  2. Poderes Administrativos
Aula 56 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administra ção pública.▼
  1. Princípios Administrativos
Aula 67 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso.▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Responsabilidade Extracontratual do Estado
Aula 78 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classifi cação. 8.6 Princípios.▼
  1. Lei n. 8.987/1995 - Serviços Públicos
  2. Serviços Públicos
Aula 89 Organização administrativa. 9.1 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9.2 Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.2.1 Serviços sociais autônomos, entida des de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.▼
  1. Organização Administrativa
  2. Organização Administrativa
Aula 910 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Lei nº 8.429/1992 (im probidade administrativa).▼
  1. Controle Administrativo
  2. Controle Administrativo
Aula 1011 Lei nº 9.784/1999 (processo administrativo).▼
  1. Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal
  2. Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal
Aula 1112 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Lei nº 14.133/2021.▼
  1. Lei n. 8.666/1993 – Licitações
  2. Licitação
Aula 1213 Lei nº 13.019/2014.▼
  1. Lei n. 13.019/2014 - Regime de Parcerias
Aula 1315 Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)▼
  1. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção
Direito Tributário11 Aulas · 21 PDFs
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Aula 11 Sistema Tributário Nacional. 3 Tributos. 3.1 Espécies. 4 Competência tributária da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.▼
  1. Introdução ao Direito Tributário
  2. Introdução ao Direito Tributário
Aula 23.5 Isenção. 3.6 Anistia. 3.7 Deferimento. 3.8 Benefícios fiscais. 3.9 Pagamento. 3.10 Prescrição. 3.11 Decadência.▼
  1. Crédito Tributário
  2. Crédito Tributário
Aula 31 Sistema Tributário Nacional. 3.2 Hipóteses de incidência. 3.3 Não incidência. 3.4 Imunidade.▼
  1. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
  2. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
Aula 47 Fato gerador de obrigação tributária. 8 Responsabilidade tributária. 8.1 Fiscalização, pelo notário, tabelião e registrador, dos tributos incidentes nos atos notariais e de registro.▼
  1. Responsabilidade Tributária, Capacidade Tributária
Aula 52 Legislação tributária. 2.1 Competência, vigência, interpretação e integração. 2.2 Conceito, fontes, interpretação.▼
  1. Interpretação, Integração e Aplicação da Legislação Tributária
  2. Interpretação, Integração e Aplicação da Legislação Tributária
Aula 61 Sistema Tributário Nacional. 17 ADPF nº 357 do Supremo Tribunal Federal.▼
  1. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
  2. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
Aula 715 Denúncia espontânea. Restituição e compensação tributárias administrativas.▼
  1. Processo Administrativo Tributário
  2. Processo Administrativo Tributário
Aula 84.1 ITR (Imposto sobre propriedade territorial rural). 4.6 Imposto sobre a renda. 4.8 Contribuições sociais: INSS e FGTS.▼
  1. Tributos da União
  2. Tributos da União
Aula 94.3 ITCMD (Imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos).▼
  1. Tributos dos Estados
  2. Tributos dos Estados
Aula 104.2 ITBI (Imposto de transmissão inter vivos a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis). 4.4 ISSQN, Lei Complementar nº 116/2003. 4.5 IPTU (Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana).▼
  1. Tributos dos Municípios
  2. Tributos dos Municípios
Aula 111 Sistema Tributário Nacional.▼
  1. Simples Nacional
  2. Simples Nacional
Direito Processual Civil25 Aulas · 59 PDFs
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Aula 11 Normas fundamentais do processo e sua aplicação prática. Direito Processual intertemporal.▼
  1. Introdução ao Direito Processual Civil
  2. Introdução ao Direito Processual e Normas Processuais Civis
Aula 22 Sistema de Justiça multiportas e os meios adequados de solução dos confl itos. Equivalentes jurisdicionais (Lei nº 13.140/2015 e Lei nº 9.307/96).▼
  1. Lei n. 13.140/2015 - Mediação
  2. Lei n. 9.307/1996 - Lei de Arbitragem
Aula 33 Jurisdição e Competência. Jurisdição contenciosa e voluntária. Limites da jurisdição nacional. Competência: critérios determinantes, modifi cações e perpetuação da jurisdição, reconhecimento de incompetência.▼
  1. Jurisdição e Competência
  2. Jurisdição e Competência
Aula 45 Processo e pressupostos processuais. Poderes, deveres e ônus processuais. Formação, suspensão e extinção do processo. 6 Partes e procuradores: capacidade processual e postulatória, deveres, representação, sucessão e substituição.▼
  1. Processo e Procedimento
  2. Processo e Procedimento
Aula 57 Atuação do Ministério Público, da Advocacia Pública, da De fensoria Pública e da advocacia privada.▼
  1. Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública
  2. Do Ministério Público
  3. Defensoria Pública
  4. Advocacia Pública
Aula 68 Juiz: poderes, deveres, responsabilidade, impedimentos e suspeições.▼
  1. Fazenda Pública em Juízo
  2. Do Juiz
Aula 79 Auxiliares da Justiça.▼
  1. Auxiliares da Justiça
  2. Dos Auxiliares da Justiça
Aula 810 Litisconsórcio: modalidades e efeitos.▼
  1. Litisconsórcio
  2. Litisconsórcio
Aula 911 Intervenção de terceiros: espécies e requisitos. Incidente de desconsi deração da personalidade jurídica. Amicus curiae.▼
  1. Intervenção de Terceiros
  2. Intervenção de Terceiros
Aula 1012 Atos processuais: forma, tempo, lugar, prazos, comunicação e nulidades.▼
  1. Atos Processuais
  2. Atos Processuais
Aula 1113 Distribuição, registro e valor da causa.▼
  1. Distribuição, Registro e Valor da Causa
Aula 1214 Tutela provisória: disposições gerais, tutela de urgência (cautelar e antecipada) e tutela da evidência. Tutela antecedente e incidental. Estabilização da tutela. Suspensão de tutela provisória.▼
  1. Tutelas Provisórias
  2. Tutelas Provisórias
Aula 1315 Procedimento Comum e Fase Cognitiva. Petição inicial e indeferimento liminar. Audiência de conciliação ou mediação. Contestação, reconven ção e revelia. Providências preliminares, saneamento e organização do processo. Julgamento antecipado do mérito e julgamento conforme o estado do processo. Audiência de instrução e julgamento. Alegações fi nais.▼
  1. Fase Postulatória do Procedimento Comum - Parte I
  2. Fase Postulatória do Procedimento Comum - Parte II
  3. Fase Postulatória do Procedimento Comum e da Fase Saneadora/Ordinatória
Aula 1416 Prova no Processo Civil. Teoria geral da prova. Princípios. Meios de prova: documental, testemunhal, pericial, oral, ata notarial e inspeção judicial. Prova emprestada. Ônus da prova e sua distribuição dinâmica. Valoração das provas.▼
  1. Provas - Parte I
  2. Provas - Parte II
Aula 1517 Sentença: conceito, requisitos, capítulos, efeitos e publica ção. Liquidação de sentença: natureza, espécies e procedimento. Coisa julgada: formal e material, limites objetivos, subjetivos e temporais. Meios de desconstituição e relativização da coisa julgada.▼
  1. Fase Decisória
  2. Fase Decisória do Procedimento Comum
Aula 1618 Cumprimento de Sentença: conceito, procedimento e modalidades. Cumprimento defi nitivo e provisório. Impugnação ao cumprimento. Regime constitucional da requisição de pagamento: precatórios e RPV.▼
  1. Cumprimento de Sentença
  2. Liquidação de Sentença e Cumprimento de Sentença
Aula 1719 Processo de Execução. Títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Execução de obrigação de pagar, fazer, não fazer e entregar coisa. Embargos do devedor. Exceção de pré-executividade. Responsabilidade patrimonial. Lei nº 8.009/1990 (impenhorabilidade do bem de família).▼
  1. Processo de Execução - Parte I
  2. Processo de Execução - Parte II
  3. Processo de Execução
Aula 1820 Procedimentos Especiais de Jurisdição contenciosa Ação monitória, consignatória, de exigir contas, embargos de terceiro, oposição.▼
  1. Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - Parte I
  2. Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - Parte II
  3. Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - Parte III
  4. Procedimentos Especiais Codificados e em Legislação Extravagante: Jurisdição Contenciosa
Aula 1921 Procedimentos especiais de jurisdição volun tária. Disposições gerais.▼
  1. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária - Parte I
  2. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária - Parte II
Aula 2022 Ordem dos processos e dos processos de competência originária dos tribunais. Controle de Constitu cionalidade e incidente de arguição de inconstitucionalidade. Confl ito de competência. Ação Rescisória. Reclamação. Julgamento ampliado no colegiado. 25 Sistema de precedentes. Microssistema de demandas repetitivas. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Recursos repetitivos.▼
  1. Ordem dos Processos nos Tribunais - Parte I
  2. Ordem dos Processos nos Tribunais - Parte II
Aula 2123 Recursos no CPC. Disposições Gerais. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Efeitos dos recursos.▼
  1. Recursos - Parte I
  2. Recursos - Parte II
  3. Recursos - Parte III
  4. Processo nos Tribunais e Recursos
Aula 2226 Mandado de segurança e sus pensão de Segurança. 27 Mandado de segurança coletivo.▼
  1. Lei n. 12.016/2009 - Mandado de Segurança
  2. Lei n. 12.016/2009 - Mandado de Segurança
Aula 2327 Ações Coletivas. Ação popular. Ação civil pública. Ação de improbidade administrativa. Noções gerais, competência, objeto, procedimento, legitimidade e efeitos. Inquérito Civil e Compromisso de Ajusta mento de Conduta. 4 Ação: conceito, natureza jurídica, condições da ação, elementos identificadores e classificações.▼
  1. Ações Coletivas: Teoria e Procedimento
  2. Ação Popular e Ação Civil Pública
  3. Ação Popular e Ação Civil Pública
  4. Ação de Improbidade Administrativa
  5. Lei n. 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
Aula 2429 Processo Tecnológico e Virtualização da Justiça. Da prática eletrônica dos atos processuais. Lei nº 11.419/2006. Julgamentos virtuais. Uso da inteligência artificial pelo Poder Judiciário.▼
  1. Lei n. 11.419/2006 - Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe
  2. Lei n. 11.419/2006 – Lei do Processo Judicial Eletrônico
Aula 2530 Jurisprudência dos tribunais superiores.▼
  1. Caderno de Revisão de Jurisprudência
Direito Penal30 Aulas · 87 PDFs
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Aula 11 Introdução ao direito penal. 1.1 Conceito, caracteres e função do direito penal. 1.3 Relações com outros ramos do direito. 1.4 Direito penal e política criminal. 2 A lei penal. 2.1 Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação.▼
  1. Introdução ao Direito Penal: Conceito, Características e Funções
  2. Ciência do Direito Criminal
  3. História do Direito Criminal
  4. Fontes do Direito Penal
  5. Conceito e Fontes do Direito Penal
  6. Direito Penal, Criminologia e Política Criminal
Aula 22.4 Condições de punibilidade. 3 Teoria geral do crime. 3.1 Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade. 3.2 Bem jurídico. 3.3 Tempo e lugar do crime. 3.4 Punibilidade. 4 Teoria do tipo. 4.1 Cri me doloso e crime culposo. 4.2 Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. 4.8 Iter criminis. 4.9 Consumação e tentativa. 4.10 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 4.11 Arrependimento posterior. 4.12 Crime impossível. 5 Ilicitude. 5.1 Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito. 6 Teoria geral da culpabilidade. 6.1 Fundamentos, conceito, elementos e conteúdo. 6.2 Princípio de culpabilidade. 6.3 Culpabilidade e pena. 6.4 Causas de exclusão da culpabilidade. 6.5 Imputabilidade.▼
  1. Evolução Teórica do Direito Criminal
  2. Introdução à Teoria Geral do Crime
  3. Sistemas Penais
  4. Fato Típico: Conduta e Tipicidade
  5. Fato Típico: Resultado e Nexo de Causalidade
  6. Evolução do Fato Típico
  7. Tipo Penal: Conceito e Elementos
  8. Iter Criminis
  9. Ilicitude (Antijuridicidade)
  10. Culpabilidade
  11. Conceitos de Crime
Aula 34.4 Classificação jurídica dos crimes. 4.5 Crimes comissivos e omissivos. 4.6 Crimes de dano e de perigo.▼
  1. Classificação das Infrações Penais
  2. Classificação das Infrações Penais
Aula 41.2 Princípios básicos do direito penal. 25 Disposições Gerais do Código de Processo Penal.▼
  1. Princípios do Direito Penal
  2. Princípios do Direito Penal
Aula 52.2 Lei penal no tempo e no espaço. 2.3 Imunidade.▼
  1. Estudo da Lei Penal
  2. Aplicação da Lei Penal no Tempo e no Espaço
  3. Aplicação da Lei Penal em Relação às Pessoas
  4. Aplicação da Lei Penal
Aula 62.5 Concurso aparente de normas.▼
  1. Interpretação e Conflito Aparente de Normas no Direito Penal
  2. Conflito Aparente de Normas Penais
Aula 74.3 Erro de tipo. 6.6 Erro de proibição.▼
  1. Erro no Direito Penal
  2. Erros Acidentais e Erros Essenciais
Aula 87 Concurso de agentes: autoria e participação; conduta delituosa; resultado; relação de causalidade; imputação.▼
  1. Concurso de Pessoas: Autoria e Participação
  2. Concurso de Pessoas
Aula 98 Teoria geral da pena. 8.1 Cominação das penas. 8.2 Penas privativas de liberdade. 8.3 Penas restritivas de direitos. 8.4 Regimes de pena. 8.5 Pena pecuniária. 8.7 Aplicação da pena. 8.8 Elementares e circunstâncias. 8.9 Causas de aumento e de diminuição das penas. 8.10 Fins da pena.▼
  1. Sanção Penal e Aspectos Gerais das Penas
  2. Espécies de Pena
  3. Dosimetria e Aplicação da Pena
  4. Teoria Geral da Pena
Aula 108.6 Medidas de segurança.▼
  1. Medida de Segurança
  2. Medida de Segurança
Aula 118.11 Livramento condicional e suspensão condicional da pena.▼
  1. Suspensão Condicional da Pena – SURSIS e Livramento Condicional
  2. Suspensão Condicional da Pena – SURSIS
Aula 128.11 Livramento condicional e suspensão condicional da pena.▼
  1. Livramento Condicional
Aula 138.12 Efeitos da condenação.▼
  1. Efeitos da Condenação Penal e Reabilitação
  2. Efeitos da Condenação Penal
Aula 144.7 Punibilidade: causas de extinção da punibilidade. 9 Extinção da punibilidade. 9.1 Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência.▼
  1. Extinção da Punibilidade
  2. Extinção da Punibilidade
Aula 159.2 Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas.▼
  1. Prescrição
  2. Prescrição
Aula 163.5 Concurso de crimes e crime continuado.▼
  1. Concurso de Crimes
  2. Concurso de Crimes
Aula 1710 Crimes. 10.1 Crimes contra a pessoa.▼
  1. Crimes Contra a Vida: Homicídio
  2. Crimes Contra a Vida: Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a Automutilação
  3. Crimes contra a Vida: Infanticídio
  4. Crimes Contra a Vida: Aborto
  5. Crimes de Lesão Corporal e Rixa
  6. Crimes de Periclitação da Vida e da Saúde
  7. Crimes contra a Honra
  8. Crimes contra a Liberdade Individual
Aula 1810.2 Crimes contra o patrimônio.▼
  1. Crimes contra o Patrimônio: Roubo
  2. Crimes contra o Patrimônio: Furto
  3. Crimes contra o Patrimônio: Extorsão e suas Variações
  4. Crimes contra o Patrimônio: Usurpação, Dano, Apropriação Indébita e Receptação
  5. Crimes contra o Patrimônio: Estelionato e Outras Fraudes
  6. Dos Crimes contra o Patrimônio (Arts. 155 a 183)
Aula 1910.3 Crimes contra a propriedade imaterial. 10.4 Crimes contra a propriedade intelectual.▼
  1. Crimes contra a Propriedade Imaterial
  2. Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial
Aula 2010.5 Crimes contra a organização do trabalho.▼
  1. Crimes contra a Organização do Trabalho
  2. Dos Crimes contra a Organização do Trabalho
Aula 2110.6 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.▼
  1. Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos
  2. Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos
Aula 2210.7 Crimes contra a dignidade sexual.▼
  1. Crimes contra a Dignidade Sexual
  2. Crimes contra a Dignidade Sexual
Aula 2310.8 Crimes contra a família.▼
  1. Crimes contra a Família
  2. Crimes contra a Família
Aula 2410.9 Crimes contra a incolumidade pública.▼
  1. Crimes contra a Incolumidade Pública
  2. Crimes contra a Incolumidade Pública
Aula 2510.10 Crimes contra a paz pública.▼
  1. Crimes contra a Paz Pública
  2. Crimes contra a Paz Pública
Aula 2610.11 Crimes contra a fé pública.▼
  1. Crimes Contra a Fé Pública
  2. Crimes contra a Fé Pública
Aula 2710.12 Crimes contra a administração pública.▼
  1. Crimes Praticados por Funcionários Públicos contra a Administração em Geral
  2. Crimes Praticados por Particulares contra a Administração em Geral
  3. Dos Crimes contra a Administração Pública: Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração Pública
Aula 2810.12 Crimes contra a administração pública.▼
  1. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
  2. Crimes e Sanções Penais na Licitação (Lei n. 14.133/2021)
Aula 2910.12 Crimes contra a administração pública.▼
  1. Crimes contra a Administração da Justiça
  2. Crimes Contra a Administração da Justiça
Aula 3010.13 Crimes contra as finanças públicas.▼
  1. Crimes contra as Finanças Públicas
  2. Crimes Contra as Finanças Públicas
Direito Processual Penal28 Aulas · 65 PDFs
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Aula 11 Processo penal brasileiro.▼
  1. Conceito, Características, Sistemas e História do Direito Processual Penal
  2. História do Direito Processual Penal
Aula 22 Sistemas e princípios fundamentais.▼
  1. Sistemas Processuais e Fontes do Direito Processual Penal
  2. Introdução ao Direito Processual Penal
Aula 3Processo penal constitucional.▼
  1. Princípios Processuais Penais
  2. Princípios do Direito Processual Penal
Aula 43 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 3.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal.▼
  1. Lei Processual no Tempo e no Espaço
  2. Lei Processual no Tempo
  3. Lei Processual no Espaço
Aula 54 Fase pré-processual: inquérito policial.▼
  1. Juiz das Garantias
  2. Juiz das Garantias
Aula 64 Fase pré-processual: inquérito policial.▼
  1. Demais Instrumentos de Investigação Criminal
  2. Investigação Criminal
Aula 75 Processo, procedimento e relação jurídica processual. 5.1 Elementos identificado res da relação processual. 5.2 Formas do procedimento. 5.3 Princípios gerais e informadores do processo. 5.4 Pretensão punitiva. 5.5 Tipos de processo penal. 6 Ação penal. 7 Ação civil exdelicto.▼
  1. Ação Penal e Ação Civil Ex Delicto
  2. Ação Penal
Aula 88 Jurisdição e competência.▼
  1. Jurisdição e Competência
  2. Jurisdição e Competência no Processo Penal
Aula 99 Questões e processos incidentes.▼
  1. Questões Prejudiciais e Procedimentos Incidentes
Aula 1010 Prova.▼
  1. Teoria Geral das Provas
  2. Teoria Geral das Provas
  3. Cadeia de Custódia
  4. Cadeia de Custódia
  5. Provas em Espécie
  6. Provas em Espécie
Aula 1112 Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória.▼
  1. Prisão em Flagrante
  2. Prisão em Flagrante
  3. Prisões Cautelares no Código de Processo Penal
  4. Prisões Cautelares
  5. Liberdade Provisória e Medidas Cautelares não Prisionais
  6. Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Aula 1211 Sujeitos do processo.▼
  1. Sujeitos do Processo
  2. Sujeitos do Processo
Aula 1313 Citações e intimações.▼
  1. Comunicação dos Atos Processuais
  2. Comunicação dos Atos Processuais
Aula 1415 Procedimentos. 15.1 Processo comum.▼
  1. Processos e Procedimentos
Aula 1515.2 Processos especiais.▼
  1. Processos em Espécie: Rito Especial do Tribunal do Júri - Parte I
  2. Processos em Espécie: Rito Especial do Tribunal do Júri - Parte II
  3. Processos em Espécie: Outros Ritos Especiais
Aula 1614 Atos processuais e atos judiciais.▼
  1. Sentença Penal e demais Atos Decisórios
  2. Atos Decisórios
Aula 1718 Nulidades.▼
  1. Nulidades no Processo Penal
  2. Nulidades no Processo Penal
Aula 1819 Recursos em geral.▼
  1. Disposições Gerais dos Recursos
  2. Recursos em Espécie
  3. Recursos em Espécie
Aula 1920 Habeas corpus e seu processo.▼
  1. Ações Autônomas de Impugnação
  2. Habeas Corpus
  3. Habeas Corpus
Aula 2017 Prazos. 17.1 Características, princípios e contagem. 24 Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira.▼
  1. Atos Processuais e Atos Jurisdicionais
Aula 218.13 Execução penal. 22 Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 (execução penal).▼
  1. Lei n. 7.210/1984 - Execução Penal
  2. Lei n. 7.210/1984 - Execução Penal
Aula 2212.1 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária).▼
  1. Lei n. 7.960/1989 - Prisão Temporária
  2. Lei n. 7.960/1989 - Prisão Temporária
Aula 2315.3 Lei nº 8.038/1990 — normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).▼
  1. Lei n. 8.038/1990 - Processo de Competência Originária - STJ e STF
  2. Lei n. 8.038/1990 - Processo de Competência Originária - STJ e STF
Aula 2416 Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001 (juizados especiais cíveis e criminais).▼
  1. Rito Sumaríssimo: Juizados Especiais Criminais
  2. Lei n. 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais
Aula 2510.1 Lei nº 9.296/1996 (interceptação telefônica). 23 Disposições processuais penais trazidas pela legislação extravagante. 23.1 Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica).▼
  1. Lei n. 9.296/1996 - Interceptação Telefônica
  2. Lei n. 9.296/1996 - Interceptação Telefônica
Aula 2623.2 Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente).▼
  1. Lei n. 9.605/1998 - Crimes contra o Meio Ambiente
  2. Lei n. 9.605/1998 - Crimes contra o Meio Ambiente
Aula 2723.3 Lei nº 12.850/2013 (Lei do Crime Organizado).▼
  1. Lei n. 12.850/2013 - Organizações Criminosas
  2. Lei n. 12.850/2013 - Organizações Criminosas
Aula 2821 Lei nº 13.964/2019 e as alterações trazidas ao Código de Processo Penal.▼
  1. Lei n. 13.964/2019 - Pacote Anticrime
  2. Lei n. 13.964/2019 - Pacote Anticrime
Direito Empresarial4 Aulas · 21 PDFs
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Aula 1Direito Empresarial: 1 Fundamentos do direito empresarial. 1.1 Origem e evolução histórica, autonomia, fontes e caracte rísticas. 1.2 Teoria da empresa. 1.3 Empresário: conceito, caracterização, inscrição, capacidade; empresário individual; pequeno empresário 1.5 Prepostos do empresário. 1.6 Institutos complementares: nome empresarial, estabelecimento empresarial, escrituração. 2 Registro de empresa. 2.1 Órgãos de registro de empresa. 2.2 Atos de registro de empresa. 2.3 Processo decisório do registro de empresa. 2.4 Inatividade da empresa. 2.5 Empresário irregular. 2.6 Lei nº 8.934/1994 e suas alterações.▼
  1. Comerciante e Empresário
  2. Prepostos do Empresário e Escrituração Contábil
  3. Lei n. 8.934/1994 - Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins
  4. Comerciante e Empresário
  5. Autenticação, Contagem de Prazos e Escrituração
Aula 23 Propriedade industrial. 3.1 Lei nº 9.279/1996 e suas alterações. 3.2 O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). 3.3 Propriedade industrial e direitos autorais. 3.4 Patentes. 3.5 Desenho industrial. 3.6 Marca: espécies. 3.7 Procedimento de registro. 3.8 Indicações geográficas.▼
  1. Propriedade Intelectual
  2. Leis n. 9.610/1998 e n. 9.609/1998
Aula 34 Direito societário. 4.1 Socie dade empresária: conceito, terminologia, ato constitutivo. 4.2 Sociedades simples e empresárias. 4.3 Personalização da sociedade empresária. 4.4 Classifi cação das sociedades empresárias. 4.5 Sociedade irregular. 4.6 Teoria da desconsideração da personali dade jurídica. 4.7 Desconsideração inversa. 4.8 Regime jurídico dos sócios. 4.9 Sociedade limitada. 4.10 Sociedade anônima. 4.11 Lei nº 6.404/1976 e suas alterações. 4.12 Sociedade em nome coletivo. 4.13 Sociedade em comandita simples. 4.14 Sociedade em comandita por ações. 4.15 Operações societárias: transformação, incorporação, fusão e cisão. 4.16 Relações entre sociedades: co ligações de sociedades, grupos societários, consórcios, sociedade subsidiária integral, sociedade de propósito específico. 4.17 Dissolução, liquidação e extinção das sociedades. 4.18 Concentração empresarial e defesa da livre concorrência. 1.4 Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações (microempresa e empresa de pequeno porte).▼
  1. Noções de Sociedades Comerciais
  2. Sociedade Limitada
  3. Sociedade Anônima
  4. Sociedade Anônima: Capital Social e Acionistas
  5. Debêntures
  6. Sociedades - Operações Societárias e Dissolução
  7. Desconsideração da Personalidade Jurídica
  8. Livre Iniciativa e Livre Concorrência
  9. Tipos Societários
  10. Sociedade Limitada
  11. Sociedade Anônima
Aula 45 Direito falimentar. 5.1 Lei nº 11.101/2005 e suas alterações. 5.2 Falência e recuperação de empresas (Lei nº 11.101/2005). 5.3 Recuperação judicial e extrajudicial. 5.4 Aprovação do plano de recuperação judicial. 5.5 Classifi cação de créditos e tratamento aplicável ao crédito tribu tário. 5.6 Principais atribuições da assembleia geral de credores, do administrador judicial e do comitê de credores. 5.7 Hipóteses de decretação de falência. 5.8 Efeitos da falência quanto à pessoa do falido, quanto às obrigações do falido, quanto aos contratos e quanto aos bens do falido. 5.9 Arrecadação. 5.10 Ação de responsabilidade. 5.11 Pedido de Restituição. 5.12 Embargos de Terceiro. 5.13 Realização do ativo. 5.14 Pagamento do passivo. 5.15 Encerramento da falência e extinção das obrigações do falido.▼
  1. Falência
  2. Recuperação Judicial e Liquidação
  3. Falência, Recuperação Judicial, Crimes Falimentares e Liquidação Extrajudicial
Conhecimentos Gerais1 Aula · 4 PDFs
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Aula 11 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.▼
  1. Atualidades Brasil
  2. Atualidades Mundo - Temas Globais
  3. Atualidades Mundo: Europa, Ásia e Oriente Médio
  4. Atualidades Mundo – América Latina, EUA, África e Oceania
Prova Discursiva1 Aula · 3 PDFs
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Aula 1[ Orientações Gerais para elaboração da Prova Discursiva ] - 8 DA PRIMEIRA ETAPA – PROVA ESCRITA E PRÁTICA. 8.2 A prova escrita e prática valerá um total de 10,00 pontos e consistirá de: a) parte 1 – uma dissertação de até 30 linhas, no valor de 4,00 pontos; b) parte 2 – uma peça prática de até 90 linhas, no valor de 4,00 pontos; c) parte 3 – duas questões discursivas a serem respondidas em até 15 linhas cada, no valor de 1,00 ponto cada.▼
  1. Redação Discursiva - Parte I
  2. Redação Discursiva - Parte II
  3. Redação Discursiva - Parte III
Inteligência Emocional1 Aula · 65 PDFs
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Aula 1Inteligência Emocional.▼
  1. ELO 1: O Refúgio Emocional do Concurseiro
  2. ELO 2: A Aprendizagem Depende das suas Emoções
  3. ELO 3: As Cinco Pontas da Estrela do Concurseiro Aprovado
  4. ELO 4: Ansiedade: o Maior Inimigo do Concurseiro
  5. ELO 5: Mindfulness: o Pequeno Grande Milagre
  6. ELO 6: Positividade Tóxica
  7. ELO 7: Pensamentos Negativos
  8. ELO 8: A Felicidade e o Concurseiro
  9. ELO 9: A Tristeza e o Concurseiro
  10. ELO 10: Sou Imperfeita, e Você? A Coragem de Ser Imperfeito
  11. ELO 11: A Resiliência
  12. ELO 12: Autoestima e seus 6 Pilares
  13. ELO 13: Os 6 Pilares da Autoestima
  14. ELO 14: Autocompaixão: a Valorização da Autoestima
  15. ELO 15: Traumas e Estudos
  16. ELO 16: Crenças Centrais e os Estudos
  17. ELO 17: A Comparação e o Concurseiro
  18. ELO 18: A Baixa Tolerância à Frustração
  19. ELO 19: Como a Impulsividade Pode te Atrapalhar nos Estudos
  20. ELO 20: As 5 Feridas Emocionais e suas Consequências
  21. ELO 21: Autossabotagem
  22. ELO 22: Os 18 Esquemas Mentais e o Concurseiro
  23. ELO 23: Dizer NÃO Poderá Mudar a sua Vida
  24. ELO 24: Estresse, Cansaço e Burnout nos Estudos
  25. ELO 25: Fracasso, Derrota e Fases das Perdas
  26. ELO 26: Família Disfuncional e o Concurseiro
  27. ELO 27: Perfeccionismo: o Equilíbrio Leva à Excelência?
  28. ELO 28: As Sombras e a Maldade Humana
  29. ELO 29: A Raiva e o Concurseiro
  30. ELO 30: A Culpa e o Concurseiro
  31. ELO 31: A Coragem e o Concurseiro
  32. ELO 32: O Concurseiro Protagonista
  33. ELO 33: A Mediocridade e os Estudos
  34. ELO 34: Os 7 Pecados Capitais
  35. ELO 35: Como se Blindar de Pessoas Tóxicas nos Estudos
  36. ELO 36: O Perfeccionismo e o Concurseiro
  37. ELO 37: A Autocobrança e o Concurseiro
  38. ELO 38: Neuromitos e Estudos para Concursos
  39. ELO 39: Os Recomeços do Concurseiro
  40. ELO 40: O Papel de Vítima e o Concurseiro
  41. ELO 41: Vício em Redes Sociais e Estudos
  42. ELO 42: A Procrastinação e os Estudos
  43. ELO 43: A Autoconsciência e o Concurseiro
  44. ELO 44: A Autorresponsabilidade e o Estudo para Concursos
  45. ELO 45: A Vida Intencional e o Concurseiro
  46. ELO 46: Positividade Tóxica e os Concurseiros
  47. ELO 47: Lei da Atração - Mágica ou Pseudociência
  48. ELO 48: Como Usar a Técnica da Pedra Cinza para Lidar com a Toxicidade
  49. ELO 49: A Baixa Autoestima e o Concurseiro
  50. ELO 50: A Garra e o Concurseiro
  51. ELO 51: A Síndrome do Impostor e o Concurseiro
  52. ELO 52: Efeito Dunning-Kruger e o Concurseiro
  53. ELO 53: O Concurseiro e a Mentalidade Forte
  54. ELO 54: Como Superar a Reprovação
  55. ELO 55: O Impacto do Uso das Telas na Produtividade
  56. ELO 56: Como Recomeçar depois do Caos
  57. ELO 57: a Importância da Espiritualidade nas Dificuldades
  58. ELO 58: os Benefícios do Mindfulness para a Aprendizagem
  59. ELO 59: o Demônio do Meio-Dia
  60. ELO 60: Dezembrite - o Peso Emocional do Fim de Ano
  61. ELO 61: as Fases do Estresse
  62. ELO 62: o Significado Real da Gratidão
  63. ELO 63: o que É Inteligência Emocional?
  64. ELO 64: a Teoria das Janelas Quebradas
  65. ELO 65: Jejum de Cortisol e os Benefícios para Concurseiros
Vade Mecum Facilitado1 Aula · 1 PDFs
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Aula 1Vade Mecum▼
  1. Vade Mecum - TJ BA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Cartórios (Pós- edital) II

Sobre o concurso TJ - BA

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é TJ - BA (TJBA)

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) é o órgão máximo do Poder Judiciário baiano, com sede em Salvador e jurisdição em todo o território estadual. Sua missão primordial é aplicar as leis, solucionar conflitos de interesse entre cidadãos, empresas e instituições, e garantir os direitos, promovendo a justiça no estado. Atualmente, a Corte é composta por 70 desembargadores, responsáveis por analisar e decidir casos como a instância mais elevada do Judiciário da Bahia. A Mesa Diretora, que conduz o Tribunal, é eleita entre os desembargadores e exerce gestão por dois anos.

Cargos do TJBA

O TJBA oferece diversas oportunidades para profissionais de diferentes níveis de escolaridade. Os cargos mais comuns em concursos para servidores incluem:

Como funciona o rateio

Simples, rápido e seguro — acesso em até 24h
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Pagamento seguro via Pix, cartão ou boleto. Confirmação imediata para Pix e cartão.

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