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Carreira dos TribunaisTJ - Tribunal de JustiçaTJ - BA
Pós-edital

TJ BA – Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – Juiz Leigo (Pós-edital)

Sobre este curso▼

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Você aprenderá com professores que, além de serem especialistas, mestres e doutores, ocupam ou já ocuparam cargos estratégicos nas áreas Jurídicas, trazendo para o curso uma visão prática e alinhada à realidade das provas.

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Legislação Comentada

Estude com materiais objetivos, organizados e comentados, facilitando a compreensão e a aplicação prática da legislação exigida no edital.

Informações importantes:

Curso baseado no EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2026.

Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).

As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.

A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.

Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: 2.1 Juízes Leigos: Resolução TJBA nº 01/2023 (Regulamenta o exercício das atividades de juízes leigos e conciliadores no âmbito dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado da Bahia); Resolução TJBA nº 02/2021 (Regimento Interno das Turmas Recursais); Decreto Judiciário nº 817/2023 (Disciplina os afastamentos temporários, as solicitações de final de lista, as renúncias e as prorrogações relativas às funções de juízes leigos e conciliadores, recrutados por processo seletivo realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia). Decreto Judiciário nº 281/2025 (Reajusta a Unidade de Valor a ser paga aos Conciliadores e Juízes Leigos, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, e dispõe sobre os atos remuneráveis). Provimento CNJ nº 165/2024 (Institui o Código de Normas Nacional da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Judicial (CNN/CN/CNJ-Jud), que regulamenta os foros judiciais). Resolução CNJ nº 125/2010 (Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.). Resolução CNJ nº 174/2013 (Dispõe sobre a atividade de juiz leigo no Sistema dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal.). Direito Civil: 5. Loteamento e incorporação imobiliária. Lei nº 13.786/2018. 8. Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado. Lei nº 14.010/2020. Juizados Especiais: 2.2 Juizados Especiais Cíveis 11. Enunciados do FONAJE. 2.3 Juizados Especiais da Fazenda Pública. 4. Temas Complementares: Enunciados do FONAJE e do FONAJEF. Direito Processual Civil: 7. Juiz leigo. Atribuições, deveres e incompatibilidades. Conciliadores e mediadores judiciais. Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos. Resolução CNJ nº 125/2010. Lei nº 13.140/2015. 9. Lei nº 12.153/2009.

A organização das aulas pode seguir a lógica didática do professor, e não necessariamente a ordem do edital.

O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do curso Concursos.

AULAS EM PDF:

  • O curso conta com PDFs autossuficientes, ideais para quem busca objetividade e alto rendimento:
  • Conteúdo produzido por mestres especializados, com leitura como recurso didático completo e linguagem clara.
  • Material prático que acelera a aprendizagem e facilita revisões.
  • Exercícios comentados, focados no padrão da banca.
  • Os PDF ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo.
Não serão ministrados em PDF: DIREITO CIVIL - 8. Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado. Lei nº 14.010/2020. DIREITO DO CONSUMIDOR - Lei nº 14.034/2020 (aviação civil). DIREITO ADMINISTRATIVO - 14. Mandado de segurança. Ação popular e ação civil pública. JUIZADOS ESPECIAIS - Resolução TJBA nº 02/2021 (Regimento Interno das Turmas Recursais); Decreto Judiciário nº 817/2023 (Disciplina os afastamentos temporários, as solicitações de final de lista, as renúncias e as prorrogações relativas às funções de juízes leigos e conciliadores, recrutados por processo seletivo realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia). Decreto Judiciário nº 281/2025 (Reajusta a Unidade de Valor a ser paga aos Conciliadores e Juízes Leigos, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, e dispõe sobre os atos remuneráveis).
Conteúdo Programático
Língua Portuguesa2 Aulas · 94 vídeos
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Aula 16. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma culta. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. 10. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. 11. Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. 13. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. 14. Ortografia e acentuação gráfica. A crase.▼
  1. Classes de Palavras
  2. Classes de Palavras II
  3. Classes de Palavras III
  4. Classes de Palavras IV
  5. Classes de Palavras V
  6. Classes de Palavras VI
  7. Classes de Palavras VII
  8. Classes de Palavras VIII
  9. Classes de Palavras IX
  10. Classes de Palavras X
  11. Morfossintaxe
  12. Morfossintaxe II
  13. Morfossintaxe III
  14. Termos Relacionados a Verbos
  15. Termos Relacionados a Verbos II
  16. Termos Relacionados a Verbos III
  17. Termos Relacionados a Verbos - Exercícios
  18. Termos Relacionados a Nomes (Aposto)
  19. Termos Relacionados a Nomes (Adjunto Adnominal X Predicativo do Objeto)
  20. Termos Relacionados a Nomes (Adjunto Adnominal X Complemento Nominal)
  21. Termos Relacionados a Nomes (Adjunto Adnominal X Complemento Nominal) II
  22. Termos Relacionados a Nomes - Exercícios
  23. Período Composto - Introdução
  24. Orações Subordinadas Adjetivas - Pronome Relativo "Que"
  25. Orações Subordinadas Adjetivas - Pronome Relativo "Que" II
  26. Pronome Relativo " O Qual "
  27. Orações Subordinadas Substantivas
  28. Orações Subordinadas Substantivas II
  29. Expletivo "É Que" e Pronome Relativo "Cujo"
  30. Exercícios (Pronome Cujo)
  31. Onde / Aonde
  32. Orações Subordinadas Adverbiais
  33. Orações Coordenadas
  34. Orações Coordenadas (Adversativas)
  35. Orações Coordenadas - Exercícios
  36. Adversativas x Concessivas
  37. Explicativas X Causais
  38. Exercícios - Conjunções
  39. Pontuação entre as Orações Coordenadas
  40. Pontuação I
  41. Pontuação II
  42. Regência
  43. Regência II
  44. Regência III
  45. Crase
  46. Crase II
  47. Crase III
  48. Vozes Verbais
  49. Vozes Verbais II
  50. Vozes Verbais e Palavra "SE"
  51. Palavra "SE" II
  52. Palavra "SE" III
  53. Concordância
  54. Concordância II
  55. Concordância - Exercícios
  56. Concordância - Exercícios II
  57. Modos e Tempos Verbais
  58. Tempos Verbais e Modalizadores do Discurso
  59. Tempos Verbais
  60. Conjugação Verbal
  61. Verbo - Exercícios
  62. Questões Ortográficas
  63. Questões Ortográficas II
  64. Questões Ortográficas III
  65. Colocação Pronominal
  66. Colocação Pronominal II
  67. Acentuação Gráfica
  68. Acentuação Gráfica II
  69. Paralelismo
  70. Formas de abreviação
  71. Aula Fim
  72. Vocabulário: Neologismos, Arcaísmos, Estrangeirismos; Latinismos
Aula 21. Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos, com foco em análise crítica e identificação de ideias principais e secundárias. 2. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. 3. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. 4. Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo; e análise de textos literários e não literários. 5. Tipologia da frase portuguesa. 7. Tipos de discurso. 8. Registros de linguagem. Funções da linguagem. 9. Elementos dos atos de comunicação. 12. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade.▼
  1. Compreensão e Interpretação "Intelecção" de Textos: Estrutura Diafórica
  2. Compreensão e Interpretação de Textos Concomitantes: Intertextualidade
  3. Compreensão e Interpretação de Textos Verbais e Não Verbais
  4. Domínio dos Mecanismos de Coesão Textual: Coesão Lexical
  5. Domínio dos Mecanismos de Coesão Textual: Coesão Gramatical Referencial
  6. Inferências - Domínio dos Mecanismos de Coesão e Coerência: Coesão Sequencial
  7. Inferências - Estrutura Diafórica do Texto - Coesão e Coerência
  8. Elementos da Comunicação e Funções da Linguagem
  9. Textos Literários e Não Literários - Denotação e Conotação
  10. Denotação (Sentido Lógico) - Conotação (Sentido Figurado) e Figuras de Linguagem
  11. Organização Estrutural dos Textos
  12. Modos de Organização Discursiva: Descrição, Narração, Exposição, Argumentação e Injunção; Características Específicas de Cada Modo
  13. Tipos Textuais: Informativo, Publicitário, Propagandístico, Normativo, Didático e Divinatório; Características Específicas de Cada Tipo
  14. Reconhecimento de Tipos e Gêneros Textuais
  15. Compreensão e Interpretação de Textos
  16. Semântica - Antônimos, Sinônimos, Paráfrase
  17. Vícios de Linguagem e Estilo: Ruptura de Registro Linguístico, Coloquialismo, Barbarismo, Anacronismo
  18. Vícios de Linguagem e Estilo: Rebuscamento, Redundância, Linguagem Estereotipada , Solecismo e Ambiguidade
  19. Foco Narrativo e Tipos de Discurso
  20. Estratégias Argumentativas
  21. Principais Falácias Argumentativas
  22. Modalizadores Discursivos e Interpretação de Textos
Juizados Especiais2 Aulas · 16 vídeos
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Aula 12.2 Juizados Especiais Cíveis 1. Sistema dos Juizados Especiais Cíveis: Princípios informadores: oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Abrangência e finalidade do sistema. Causas de menor complexidade. Competência dos Juizados Especiais Cíveis em razão da matéria, do valor e do território. Modificação e prorrogação da competência. Causas excluídas do sistema. Opcionalidade e obrigatoriedade do rito dos Juizados Especiais. Conflito de competência. Renúncia tácita ao crédito excedente. Os Juizados Especiais Cíveis e a tutela do consumidor. 2. Partes e sujeitos do processo nos Juizados Especiais Cíveis: Capacidade para ser parte e para estar em juízo. Partes excluídas do sistema dos Juizados Especiais. A parte autora e a parte ré. A figura do preposto. Litisconsórcio e seus limites. Mandato judicial e limites da representação. Contraditório e ampla defesa no procedimento dos Juizados. Curadoria especial. Assistência judiciária gratuita. Intervenção e atuação do Ministério Público. A atuação do advogado nos Juizados Especiais Cíveis. 3. Petição inicial, pedido e fase conciliatória: Requisitos, formas de formulação e limites do pedido. Modificação do pedido e da causa de pedir. Designação da audiência de conciliação. Citação e intimação no sistema dos Juizados Especiais. Audiência de conciliação: finalidade, dinâmica e técnicas. O papel do conciliador. Acordo: requisitos de validade. Homologação judicial do acordo. 4. Sentença no Juizado Especial Cível e institutos correlatos: Eficácia da sentença como título executivo judicial. Revelia e seus efeitos. A conciliação e sua relação com os demais procedimentos no Juizado Especial. 5. Juiz leigo nos Juizados Especiais Cíveis: Natureza jurídica e fundamentos legais da atuação do juiz leigo. Competências e limites de sua atuação. Atuação do juiz leigo na audiência de instrução e julgamento. Elaboração da sentença proposta. Aplicação do princípio da equidade. Homologação da sentença proposta pelo juiz togado. Irrecorribilidade da sentença homologatória, nos termos da lei. Distinções entre a atuação do juiz leigo no sistema da Lei nº 9.099/1995 e o sistema arbitral da Lei nº 9.307/1996. 6. Audiência de Instrução e Julgamento: Direção e supervisão da instrução processual. Resposta do réu: forma, conteúdo e limites. Preliminares e incidentes processuais. Momento e oportunidade da decisão. Pedido contraposto: cabimento, limites e condições. Prova no Juizado Especial Cível: documental, testemunhal, oitiva de técnicos e inspeção judicial de pessoas e coisas. Princípio da confiança. Hipóteses de extinção do processo. 7. Sentença: Liquidez. Conteúdo e requisitos. Efeitos da sentença. Despesas processuais e honorários advocatícios no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. 8. Impugnações e ações autônomas: Inexistência de ação rescisória no sistema dos Juizados Especiais. Mandado de segurança no âmbito dos Juizados Especiais: cabimento e limites. Habeas corpus: noções gerais e inaplicabilidade ao Juizado Especial Cível. 9. Recursos e meios de impugnação no sistema dos Juizados Especiais Cíveis: Legitimidade e interesse recursal. Pressupostos objetivos e subjetivos dos recursos. Prazo e preparo. Contrarrazões. Duplo grau de jurisdição: alcance e limites. Efeitos dos recursos. Turmas Recursais: composição, competência e funcionamento. Dinâmica e extensão do julgamento. Custas e honorários em grau recursal. Embargos de declaração: cabimento e efeitos. Suspensão e interrupção do prazo recursal. Reclamação. Recurso extraordinário no sistema dos Juizados Especiais. Precedentes judiciais e sua aplicação. 10. Execução no Juizado Especial Cível: Execução do próprio julgado. Execução de acordos extrajudiciais homologados judicialmente. Características e requisitos específicos da execução no Juizado. Execução de obrigação de fazer, não fazer e entregar coisa. Multa: cabimento e limites. Conversão em perdas e danos. Execução por quantia certa. Alienação de bens. Embargos à execução: cabimento e limites. 11. Execução de título extrajudicial no Juizado Especial Cível: Limites de valor. Audiência de conciliação na execução. Formas alternativas de pagamento. O acordo extrajudicial e a atuação do Ministério Público. Jurisprudência das Turmas Recursais, Turmas de Uniformização e Tribunais Superiores. Técnicas de conciliação aplicadas aos Juizados Especiais. Técnica de sentença aplicada ao sistema dos Juizados Especiais.▼
  1. Juizados Especiais Cíveis
  2. Juizados Especiais Cíveis II
  3. Juizados Especiais Cíveis III
  4. Juizados Especiais Cíveis IV
  5. Juizados Especiais Cíveis V
  6. Juizados Especiais Cíveis VI
  7. Juizados Especiais Cíveis VII
  8. Juizados Especiais Cíveis VIII
  9. Juizados Especiais Cíveis IX
  10. Juizados Especiais Federais
  11. Juizados Especiais Federais II
  12. Juizados Especiais Federais III
  13. Teses do STJ sobre Juizados Especiais
  14. Questões Sobre Juizados Especiais
Aula 22.3 Juizados Especiais da Fazenda Pública Lei nº 12.153/2009. Enunciados do FONAJE. 1. Fundamentos, Princípios e Competência: Lei nº 12.153/2009. Finalidade e princípios. Competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Valor da causa. Competência absoluta. Exclusões legais. 2. Partes e Procedimento: Partes e legitimidade. Litisconsórcio. Aplicação subsidiária da Lei nº 9.099/1995. Procedimento. Audiência de conciliação e de instrução e julgamento. Provas. Prova pericial simplificada. 3. Sentença, Recursos e Execução: Sentença. Recursos. Turma Recursal. Cumprimento de sentença. Limites da execução no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.▼
  1. Juizados Especiais da Fazenda Pública
  2. Juizados Especiais da Fazenda Pública II
Direito do Consumidor1 Aula · 37 vídeos
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Aula 11. Princípios e fundamentos do Direito do Consumidor. Relação de consumo. Política Nacional das Relações de Consumo. Direitos básicos do consumidor. Informação, transparência e facilitação da defesa. Inversão do ônus da prova. 2. Sujeitos da relação de consumo. Conceito de consumidor. Consumidor por equiparação. Conceito de fornecedor. 3. Objeto da relação de consumo. Produto e serviço. Serviço essencial. 4. Responsabilidade civil no CDC. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Responsabilidade pelo vício do produto e do serviço. Prazos. Garantia legal e contratual. Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica. 5. Práticas comerciais. Disposições gerais. Oferta e publicidade. Informação e vinculação. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados e cadastros de consumidores. 6. Contratos de consumo. Formação dos contratos. Proteção contratual. Controle de cláusulas abusivas. Lesão e onerosidade excessiva. Extinção dos contratos. Princípio da preservação dos contratos. 7. Prevenção e tratamento do superendividamento. Conciliação no superendividamento. 8. Sanções administrativas e infrações penais previstas no CDC. 9. Defesa do consumidor em juízo. Prova. Ações individuais e coletivas. Defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Ações de responsabilidade do fornecedor. Coisa julgada. 10. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Convenção Coletiva de Consumo. 11. Legislação especial aplicada ao consumo: Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (Resolução ANATEL nº 765/2023). Lei nº 9.656/1998 (planos e seguros privados de assistência à saúde). Lei nº 13.786/2018 (resolução por inadimplemento em incorporação imobiliária e parcelamento do solo). Lei nº 14.034/2020 (aviação civil). 12. Jurisprudência dominante do STF e do STJ em matéria consumerista. Recursos repetitivos e súmulas em Direito do Consumidor.▼
  1. Contextualizando o CDC
  2. Conceito, Natureza Jurídica, Competência Legislativa, Código de Defesa do Consumidor: Norma de Ordem Pública e Interesse Social
  3. Código de Defesa do Consumidor. Microssistema Legislativo, Aplicação do Cdc no Tempo, Cdc Diálogo das Fontes, Diálogo das Fontes
  4. Vulnerabilidade e Hipossuficiência
  5. Consumidor e Princípios
  6. Consumidor e Princípios II
  7. Consumidor e Princípios III - Relação Jurídica de Consumo
  8. Consumidor e Fornecedor
  9. Serviços Públicos e Aplicação do CDC
  10. Aplicação do CDC II
  11. Direitos Básicos dos Consumidores
  12. Teoria da Qualidade
  13. Teoria da Qualidade II
  14. Responsabilidade no CDC
  15. Responsabilidade no CDC II
  16. Responsabilidade no CDC III
  17. Decadência
  18. Prescrição e Oferta
  19. Oferta
  20. Publicidade
  21. Publicidade e Práticas Abusivas
  22. Práticas Abusivas II
  23. Práticas Abusivas III
  24. Banco de Dados
  25. Proteção Contratual no Código de Defesa do Consumidor
  26. Proteção Contratual no Código de Defesa do Consumidor II
  27. Contrato de Compra e Venda - Infrações Administrativas
  28. Infrações Penais e CDC
  29. Defesa em Consumidor em Juízo
  30. Defesa em Consumidor em Juízo II
  31. Superendividamento
  32. Superendividamento II
  33. Superendividamento III
  34. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
  35. Convenção Coletiva
  36. Plano de Saúde
  37. Plano de Saúde II
Direito Civil13 Aulas · 150 vídeos
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Aula 11. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.▼
  1. Instruções Iniciais
  2. LINDB
  3. LINDB II
  4. LINDB III
  5. LINDB IV
  6. LINDB V
  7. LINDB VI
  8. LINDB VII
  9. LINDB VIII
  10. LINDB IX
  11. LINDB X
  12. LINDB XI
  13. Parte Introdutória
  14. Parte Introdutória II
  15. Parte Introdutória III
Aula 21. Pessoas naturais e jurídicas. Domicílio.▼
  1. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade)
  2. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) II
  3. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) III
  4. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) IV
  5. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade)
  6. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) II
  7. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) III
  8. Pessoas Naturais (Ausência)
  9. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais)
  10. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) II
  11. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) III
  12. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) IV
  13. Pessoas Jurídicas (Associações)
  14. Pessoas Jurídicas (Fundações)
  15. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração)
  16. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração) II
  17. Domicílio
  18. Domicílio II
Aula 31. Fatos jurídicos. Negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Prescrição e decadência. Prova.▼
  1. Fatos Jurídicos (Classificação)
  2. Fatos Jurídicos (Classificação) II
  3. Fatos Jurídicos (Classificação) III
  4. Negócios Jurídicos - Elementos Essenciais
  5. Negócios Jurídicos - Elementos Essenciais II
  6. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais
  7. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais II
  8. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais III
  9. Negócios Jurídicos - Representação
  10. Negócios Jurídicos - Defeitos
  11. Negócios Jurídicos - Defeitos II
  12. Negócios Jurídicos - Defeitos III
  13. Negócios Jurídicos - Defeitos IV
  14. Negócios Jurídicos - Invalidade
  15. Negócios Jurídicos - Invalidade II
  16. Prescrição e Decadência
  17. Prescrição e Decadência II
  18. Prescrição e Decadência III
  19. Prescrição e Decadência IV
  20. Prescrição e Decadência V
  21. Atos Ilícitos
  22. Atos Ilícitos II
  23. Prova do Negócio Jurídico
Aula 42. Direito das obrigações. Modalidades. Transmissão. Adimplemento e extinção. Inadimplemento.▼
  1. Obrigações – Modalidades e Classificações
  2. Obrigações – Modalidades e Classificações II
  3. Obrigações – Modalidades e Classificações III
  4. Obrigações – Modalidades e Classificações IV
  5. Obrigações – Modalidades e Classificações V
  6. Obrigações – Modalidades e Classificações VI
  7. Obrigações – Modalidades e Classificações VII
  8. Transmissão das Obrigações
  9. Transmissão das Obrigações II
  10. Transmissão das Obrigações III
  11. Adimplemento das Obrigações
  12. Adimplemento das Obrigações II
  13. Adimplemento das Obrigações III
  14. Adimplemento das Obrigações IV
  15. Adimplemento das Obrigações V
  16. Adimplemento das Obrigações VI
  17. Adimplemento das Obrigações VII
  18. Adimplemento das Obrigações VIII
  19. Inadimplemento das Obrigações
  20. Inadimplemento das Obrigações II
  21. Inadimplemento das Obrigações III
  22. Inadimplemento das Obrigações IV
Aula 53. Contratos em geral.▼
  1. Contratos - Parte Geral
  2. Contratos - Parte Geral II
  3. Contratos - Parte Geral III
  4. Contratos - Parte Geral IV
  5. Contratos - Parte Geral V
  6. Contratos - Parte Geral VI
  7. Contratos - Parte Geral VII
  8. Contratos - Parte Geral VIII
  9. Contratos - Parte Geral IX
Aula 63. Compra e venda. Doação. Locação. Comodato e mútuo. Prestação de serviços. Empreitada. Mandato. Corretagem. Transporte. Fiança.▼
  1. Contrato de Compra e Venda
  2. Contrato de Compra e Venda II
  3. Contrato de Compra e Venda III
  4. Contrato de Doação
  5. Contrato de Doação II
  6. Contrato de Locação de Coisas
  7. Contrato de Locação de Coisas II
  8. Contrato de Comodato
  9. Contrato de Mútuo
  10. Contrato de Prestação de Serviços
  11. Contrato de Prestação de Serviços II
  12. Contrato de Empreitada
  13. Contrato de Empreitada II
  14. Contrato de Mandato
  15. Contrato de Mandato II
  16. Contrato de Mandato III
  17. Contrato de Corretagem
  18. Contrato de Transporte
  19. Contrato de Transporte II
  20. Contrato de Fiança
  21. Contrato de Fiança II
Aula 73. Seguro.▼
  1. Contrato de Seguro
  2. Contrato de Seguro II
  3. Contrato de Seguro III
Aula 83. Arrendamento mercantil.▼
  1. Arrendamento Mercantil Leasing
  2. Arrendamento Mercantil Leasing II
  3. Arrendamento Mercantil Leasing III
Aula 94. Atos unilaterais. Promessa de recompensa. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. Responsabilidade civil.▼
  1. Responsabilidade Civil
  2. Responsabilidade Civil II
  3. Responsabilidade Civil III
  4. Responsabilidade Civil IV
  5. Responsabilidade Civil V
Aula 105. Direito das coisas. Posse. Propriedade. Função social e ambiental da propriedade. Direitos de vizinhança. Condomínio. Condomínio edilício. Propriedade fiduciária. Alienação fiduciária em garantia. Direito de superfície. Direito de laje.▼
  1. Introdução ao Direito das Coisas
  2. Posse
  3. Posse II
  4. Posse III
  5. Posse IV
  6. Propriedade
  7. Propriedade II
  8. Propriedade III
  9. Propriedade IV
  10. Propriedade V
  11. Propriedade - Direito de Vizinhança I
  12. Propriedade - Direito de Vizinhança II
  13. Propriedade - Condomínio I
  14. Propriedade - Condomínio II
  15. Propriedade Resolúvel e Fiduciária
  16. Direitos Reais (Superfície)
  17. Direitos Reais (Laje)
Aula 116. Proteção de dados pessoais. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).▼
  1. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  2. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD II
  3. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD III
  4. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD IV
  5. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD V
  6. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VI
  7. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VII
  8. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VIII
  9. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD IX
  10. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD X
Aula 127. Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).▼
  1. Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
  2. Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet II
  3. Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet III
Aula 139. Jurisprudência dominante do STF e do STJ em Direito Civil. Súmulas e recursos repetitivos.▼
  1. Aviso! Conteúdo Abordado ao Longo da Disciplina.
Direito Processual Civil8 Aulas · 54 vídeos
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Aula 11. Acesso à justiça. Princípios constitucionais do processo: contraditório, isonomia, duração razoável do processo, juiz natural, devido processo legal e publicidade. Normas processuais: espécies, aplicação no tempo e no espaço.▼
  1. Princípios Processuais
  2. Princípios Processuais II
  3. Princípios Processuais III
  4. Jurisdição
  5. Jurisdição II
  6. Jurisdição III
Aula 23. Competência. Competência adequada. Critérios de determinação. Incompetência absoluta e relativa. Perpetuatio jurisdictionis. Conexão e continência. Regras de competência territorial.▼
  1. Competência
  2. Competência II
  3. Competência III
  4. Competência IV
Aula 32. Partes e procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Deveres das partes e dos procuradores. Litigância de má-fé. Assédio processual. Despesas processuais. Sucumbência. Honorários advocatícios. Gratuidade de justiça.▼
  1. Despesas Processuais
  2. Honorários Advocatícios
  3. Sucumbência
  4. Gratuidade de Justiça
  5. Dos Procuradores
  6. Sucessão Processual
  7. Litisconsórcio
  8. Litisconsórcio II
  9. Intervenção de Terceiros - Assistência
  10. Intervenção de Terceiros - Denunciação da Lide
  11. Intervenção de Terceiros - Chamamento Ao Processo
  12. Intervenção de Terceiros - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
  13. Intervenção de Terceiros - Amicus Curiae
  14. Intervenção Anômala ou Anódina
Aula 44. Pressupostos processuais. Impedimento e suspeição. Capacidade das partes. Atos processuais. Instrumentalidade das formas. Nulidades processuais. Princípio da conservação dos atos. Negócios jurídicos processuais. Preclusão. Prazos processuais. Contagem, suspensão e renovação dos prazos.▼
  1. Processo - Conceito e Pressupostos
  2. Processo - Capacidades
  3. Das Nulidades
  4. Dos Atos Processuais
  5. Atos Processuais - Dos Prazos
Aula 55. Citação e intimação. Prática eletrônica de atos processuais. Audiência de conciliação. Audiência de instrução e julgamento. Pronunciamentos judiciais: sentença, decisão interlocutória e despachos. Cooperação judiciária. 9. Formação, suspensão e extinção do processo.▼
  1. Atos Processuais - Comunicação dos Atos Processuais
  2. Atos Processuais - Comunicação dos Atos Processuais II
  3. Atos Processuais - Comunicação dos Atos Processuais III
  4. Atos Processuais - Comunicação dos Atos Processuais IV
  5. Atos Processuais - Comunicação dos Atos Processuais V
  6. Atos Processuais - Citação pelo Oficial de Justiça
  7. Dos Atos Processuais II
  8. Dos Atos Processuais III
  9. Formação do Processo
  10. Sentença
  11. Sentença II
Aula 66. Tutela provisória. Espécies. Tutela de urgência e tutela de evidência. Tutela provisória contra a Fazenda Pública. Poder geral de cautela.▼
  1. Tutelas Provisórias
  2. Tutelas Provisórias II
  3. Tutelas Provisórias III
  4. Tutelas Provisórias IV
Aula 78. Auxiliares da Justiça. Ministério Público. Defensoria Pública. Advocacia Pública. Provas. Ônus da prova. Inversão do ônus da prova. Poderes instrutórios do juiz. Prova ilícita e prova emprestada.▼
  1. Dos Auxiliares de Justiça
  2. Do Ministério Público
  3. Da Advocacia Pública
  4. Da Defensoria Pública
  5. Das Provas - Disposições Gerais
  6. Das Provas - Disposições Gerais II
Aula 89. Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública. Lei nº 9.099/1995. Execução nos Juizados Especiais. Recursos. Incidente de Uniformização de Jurisprudência.▼
  1. Lei dos Juizados Especiais - Lei nº 9.099/95
  2. Lei dos Juizados Especiais - Lei nº 9.099/95 II
  3. Lei dos Juizados Especiais - Lei nº 9.099/95 III
  4. Lei dos Juizados Especiais - Lei nº 9.099/95 IV
Direito Constitucional10 Aulas · 113 vídeos
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Aula 11. Constituição: conceito e classificação.▼
  1. Conceito e Sentidos de Constituição
  2. Conceito e Sentidos de Constituição II
  3. Classificação das Constituições
  4. Classificação das Constituições II
Aula 22. Princípios Fundamentais da República de 1988. 3. Direitos e garantias fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos Fundamentais explícitos e implícitos. Convenções e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos. Direitos sociais. Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas.▼
  1. Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais
  2. Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais II
  3. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  4. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  5. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  6. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  7. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  8. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  9. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  10. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  11. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  12. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  13. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  14. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  15. Direitos Sociais
  16. Direitos Sociais II
  17. Direitos Sociais III
  18. Direitos Sociais IV
  19. Nacionalidade
  20. Nacionalidade II
  21. Direitos Políticos e Partidos Políticos
  22. Direitos Políticos e Partidos Políticos II
  23. Direitos Políticos e Partidos Políticos III
  24. Direitos Políticos e Partidos Políticos IV
  25. Direitos Políticos e Partidos Políticos V
Aula 34. Direito processual constitucional. 5. Controle de constitucionalidade: Controle difuso. Súmula vinculante. Repercussão geral. Controle concentrado de constitucionalidade: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI); Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC); Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO); Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Controle de constitucionalidade no âmbito estadual.▼
  1. Controle de Constitucionalidade
  2. Controle de Constitucionalidade II
  3. Controle de Constitucionalidade III
  4. Controle de Constitucionalidade IV
  5. Controle de Constitucionalidade V
  6. Controle de Constitucionalidade VI
  7. Controle de Constitucionalidade VII
  8. Controle de Constitucionalidade VIII
  9. Controle de Constitucionalidade IX
  10. Controle de Constitucionalidade X
Aula 46. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais.▼
  1. Aplicabilidade das Normas Constitucionais
Aula 57. Processo legislativo e espécies normativas: Processo legislativo. Emendas constitucionais. Leis complementares. Leis ordinárias. Leis delegadas. Medidas provisórias. Decretos legislativos. Resoluções.▼
  1. Processo Legislativo Constitucional
  2. Processo Legislativo Constitucional II
  3. Processo Legislativo Constitucional III
  4. Processo Legislativo Constitucional IV
  5. Processo Legislativo Constitucional V
  6. Processo Legislativo Constitucional VI
Aula 68. Remédios Constitucionais: Mandado de segurança. Habeas corpus. Mandado de injunção.▼
  1. Remédios Constitucionais
  2. Remédios Constitucionais II
  3. Remédios Constitucionais III
Aula 79. Recurso extraordinário. 10. Organização do Estado e dos Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. 11. Poder Judiciário: Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça. Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais. Tribunais e Juízes dos Estados. 12. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público. Advocacia e Defensoria Pública.▼
  1. Organização Político - Administrativa do Estado
  2. Organização Político - Administrativa do Estado II
  3. Organização Político - Administrativa do Estado III
  4. Organização Político - Administrativa do Estado IV
  5. Organização Político - Administrativa do Estado V
  6. Organização Político - Administrativa do Estado VI
  7. Organização Político - Administrativa do Estado VII
  8. Organização Político - Administrativa do Estado VIII
  9. Organização Político - Administrativa do Estado IX
  10. Repartição de Competências
  11. Repartição de Competências II
  12. Repartição de Competências III
  13. Repartição de Competências IV
  14. Administração Pública
  15. Administração Pública II
  16. Administração Pública III
  17. Administração Pública IV
  18. Administração Pública V
  19. Administração Pública VI
  20. Administração Pública VII
  21. Administração Pública VIII
  22. Administração Pública IX
  23. Administração Pública X
  24. Poder Legislativo
  25. Poder Legislativo II
  26. Poder Legislativo III
  27. Poder Legislativo IV
  28. Poder Legislativo V
  29. Poder Legislativo VI
  30. Poder Legislativo VII
  31. Poder Legislativo VIII
  32. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
  33. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária II
  34. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária III
  35. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária IV
  36. Poder Executivo
  37. Poder Executivo II
  38. Poder Executivo III
  39. Poder Executivo IV
  40. Poder Judiciário
  41. Poder Judiciário II
  42. Poder Judiciário III
  43. Poder Judiciário IV
  44. Poder Judiciário V
  45. Poder Judiciário VI
  46. Poder Judiciário VII
  47. Poder Judiciário VIII
  48. Poder Judiciário IX
  49. Poder Judiciário X
  50. Poder Judiciário XI
  51. Poder Judiciário XII
  52. Poder Judiciário XIII
  53. Poder Judiciário XIV
  54. Poder Judiciário XV
Aula 813. Ordem Econômica e Financeira: Princípios gerais da atividade econômica. Política urbana. Sistema Financeiro Nacional.▼
  1. Ordem Econômica e Financeira
  2. Ordem Econômica e Financeira II
  3. Ordem Econômica e Financeira III
Aula 914. Ordem social: Seguridade social. Educação. Meio Ambiente. Família. Criança e Adolescente. Idoso.▼
  1. Ordem Social - Disposições Gerais e Seguridade Social
  2. Ordem Social - Disposições Gerais e Seguridade Social II
  3. Ordem Social - Disposições Gerais e Seguridade Social III
  4. Ordem Social - Educação
  5. Ordem Social -
  6. Ordem Social - Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso e Índios
Aula 1015. Jurisprudência: Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.▼
  1. Aviso! Conteúdo Abordado ao Longo da Disciplina.
Direito Administrativo12 Aulas · 133 vídeos
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Aula 11. Fundamentos e Princípios: Princípios de direito administrativo. Administração pública. Supremacia e indisponibilidade do interesse público.▼
  1. Introdução - Conceito e Funções do Estado
  2. Poderes do Estado e Governo
  3. Sentidos da Palavra Administração Pública
  4. Conceito de Direito Administrativo
  5. Fontes e Sistemas Administrativos
  6. Princípios Administrativos - Introdução
  7. Princípios Administrativos - Legalidade e Impessoalidade
  8. Princípios Administrativos - Moralidade
  9. Princípios Administrativos - Publicidade e Eficiência
  10. Princípios Administrativos - Princípio da Motivação
  11. Princípios Administrativos - Razoabilidade / Proporcionalidade
  12. Princípios Administrativos - Autotutela / Sindicabilidade
  13. Princípios Administrativos - Segurança Jurídica (Proteção à Confiança)
Aula 22. Atividade administrativa: Ato administrativo. Fatos da administração. Discricionariedade administrativa.▼
  1. Atos Administrativos: Introdução
  2. Elementos do Ato Administrativo
  3. Elementos do Ato Administrativo II
  4. Atributos do Atos Administrativo
  5. Classificação dos Ato Administrativos
  6. Extinção dos Atos Administrativos
  7. Convalidação/Sanatória - Art.55, Lei nº 9.784/99
  8. Espécies de Atos Administrativos
  9. Aula Resumo Atos Administrativos
Aula 33. Organização administrativa: Competências administrativas. Centralização, descentralização e desconcentração. Hierarquia administrativa. Delegação e avocação de competência. 4. Estrutura da Administração Pública: Administração pública direta e indireta. Autarquias. Agências executivas e reguladoras. Fundações. Empresas estatais: empresas públicas e sociedades de economia mista. Consórcios públicos. As entidades paraestatais e o terceiro setor.▼
  1. Organização Administrativa - Introdução
  2. Organização Administrativa - Formas de Descentralização e Estudos dos Órgãos
  3. Organização Administrativa - Estudo da Administração Indireta - Art. 37, XIX, CF
  4. Organização Administrativa - Autarquias e Fundações
  5. Organização Administrativa - Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública
  6. Organização Administrativa - Traços Distintivos - EP/SEM
  7. Organização Administrativa - Agência Executiva e Agência Reguladora e Consórcios Públicos
  8. Organização Administrativa - Terceiro Setor
  9. Organização Administrativa - Aula Resumo
  10. Aula - resumo: Organização Administrativa
Aula 45. Servidores públicos. Agentes públicos. 7. Processo administrativo e disciplina: Responsabilidade do servidor público. Processo administrativo disciplinar.▼
  1. Agentes Públicos
  2. Títulos de Cargos
  3. Títulos de Cargos II
  4. Criação de Cargos, Acesso Aos Cargos Públicos e Acumulação de Cargos
  5. Acumulação de Cargos com Mandato Eletivo e Concurso Público
  6. Retribuições Pecuniárias e Teto Remuneratório
  7. Servidor na Constituição: Aposentadoria
  8. Servidor na Constituição: Aposentadoria II
  9. Servidor na Constituição: Aposentadoria III
Aula 56. Poderes Administrativos.▼
  1. Poderes Administrativos - Introdução e Poder Disciplinar
  2. Poderes Administrativos - Introdução e Poder Disciplinar II
  3. Poderes Administrativos - Poder Hierárquico
  4. Poderes Administrativos - Poder de Polícia
  5. Poderes Administrativos - Poder de Polícia II
  6. Poderes Administrativos - Poder de Polícia III
  7. Poderes Administrativos - Aula Resumo
Aula 68. Responsabilidade na Administração Pública: Responsabilidade do Estado e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos. Reparação do dano. Responsabilidade pessoal do agente público.▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Responsabilidade Civil do Estado II
  3. Responsabilidade Civil do Estado III
  4. Responsabilidade Civil do Estado IV
  5. Responsabilidade Civil do Estado V
Aula 78. Lei de Responsabilidade Fiscal.▼
  1. Lei de Responsabilidade Fiscal - Introdução
  2. Lei de Responsabilidade Fiscal - Planejamento
  3. Lei de Responsabilidade Fiscal - Transferências Voluntárias
  4. Lei de Responsabilidade Fiscal - Execução
  5. Lei de Responsabilidade Fiscal - Receitas e Despesas Públicas
  6. Lei de Responsabilidade Fiscal - Despesa de Pessoal
  7. Lei de Responsabilidade Fiscal - Dívida Pública
  8. Lei de Responsabilidade Fiscal - Aspectos Finais
Aula 89. Licitações e contratos: Licitações públicas. Dever de licitar. Inexigibilidade e dispensa de licitação. Princípios da licitação. Modalidades licitatórias. Processo licitatório. Contratos administrativos. Convênios administrativos.▼
  1. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Introdução
  2. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Âmbito de Aplicação
  3. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Objetivos e Princípios
  4. Lei Nº 14.133/2021 - Princípio da Publicidade/Igualdade
  5. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Fases da Licitação
  6. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Fases da Licitação II
  7. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Critérios de Julgamento
  8. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Julgamento II, Habilitação, Recursos e Homologação
  9. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades
  10. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades II
  11. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades III - Questões
  12. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares
  13. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares II
  14. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares III
  15. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta
  16. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta II
  17. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta III
  18. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta IV
  19. Lei nº 14.133/2021 - Aula Resumo Licitação
  20. Decreto n° 12.807/2025 - Atualiza Valores da Lei n° 14.133/2021
  21. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Introdução
  22. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Introdução II
  23. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos
  24. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos II
  25. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos III
  26. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes
  27. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes II
  28. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes III
  29. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes IV
  30. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Controle nas Contratações e Exercícios
  31. Lei 14.133/2021 - Aula Resumo - Contratos
Aula 910. Bens públicos: Conceito e regime jurídico. Utilização pelos administrados: autorização, permissão e concessão de uso.▼
  1. Bens Públicos - Conceitos e Classificação
  2. Bens Públicos - Conceitos e Classificação II
  3. Bens Públicos - Características
  4. Bens Públicos - Autorização, Permissão, e Concessão
Aula 1011. Controle da Administração Pública: Controle interno e externo. 12. A administração pública em juízo. Meios de controle judicial da Administração Pública.▼
  1. Controle Administrativo - Controle Interno e Externo - Competências do TCU
  2. Controle Administrativo - Competências do TCU - Controle Administrativo Quanto ao Momento e Aspecto - Devolução de Valores de Pagamento Indevido
Aula 1113. Prazos e Sanções: Prescrição e decadência em direito administrativo. Improbidade administrativa.▼
  1. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Introdução
  2. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Elementos do Ato de Improbidade
  3. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Sujeito Ativo e Passivo
  4. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Atos de Improbidade
  5. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Atos de Improbidade II
  6. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Das Sanções
  7. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Do Processo Administrativo e Judicial
  8. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Do Processo Administrativo e Judicial II
Aula 1214. Mandado de segurança. Ação popular e ação civil pública.▼
  1. Ação Civil Pública
  2. Ação Civil Pública II
  3. Ação Civil Pública III
  4. Ação Civil Pública IV
  5. Ação Civil Pública V
  6. Ação Civil Pública VI
  7. Ação Civil Pública VII
  8. Ação Civil Pública VIII
  9. Ação Civil Pública IX
  10. Ação Popular
  11. Ação Popular II
  12. Ação Popular III
  13. Ação Popular IV
  14. Ação Popular V
  15. Mandado de Segurança
  16. Mandado de Segurança II
  17. Mandado de Segurança III
  18. Mandado de Segurança IV
  19. Mandado de Segurança V
  20. Mandado de Segurança VI
  21. Mandado de Segurança VII
  22. Mandado de Segurança VIII
  23. Mandado de Segurança IX
  24. Mandado de Segurança X
  25. Mandado de Segurança XI
  26. Mandado de Segurança Coletivo
  27. Mandado de Segurança Coletivo II
Ética1 Aula · 5 vídeos
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Aula 1Resolução CNJ nº 174/2013 (Dispõe sobre a atividade de juiz leigo no Sistema dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal, incluindo o Código de Ética de Juízes Leigos). Resolução CNJ nº 410/2021 (Dispõe sobre normas gerais e diretrizes para a instituição de sistemas de integridade no âmbito do Poder Judiciário, incluindo objetivos dos sistemas de integridade judiciária; princípios orientadores; mecanismos de prevenção e combate à corrupção e condutas inadequadas; e promoção de transparência, prestação de contas e conformidade ética). Resolução CNJ nº 125/2010 (Estabelecimento de diretrizes sobre atendimento de demandas e conflitos de forma consensual no âmbito do Poder Judiciário, incluindo princípios éticos relacionados à solução consensual de conflitos; e direitos e garantias das partes)▼
  1. Resolução CNJ nº 174/2013 (Dispõe sobre a atividade de juiz leigo no Sistema dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal, incluindo o Código de Ética de Juízes Leigos)
  2. Resolução CNJ nº 410/2021 (Dispõe sobre normas gerais e diretrizes para a instituição de sistemas de integridade no âmbito do Poder Judiciário)
  3. Resolução CNJ nº 125/2010 (Estabelecimento de diretrizes sobre atendimento de demandas e conflitos de forma consensual no âmbito do Poder Judiciário)
  4. Resolução CNJ nº 125/2010 (Estabelecimento de diretrizes sobre atendimento de demandas e conflitos de forma consensual no âmbito do Poder Judiciário)
  5. Resolução CNJ nº 125/2010 (Estabelecimento de diretrizes sobre atendimento de demandas e conflitos de forma consensual no âmbito do Poder Judiciário)
Informativos de Jurisprudência (STJ e STF)12 Aulas · 710 vídeos
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Aula 1Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2025 )▼
  1. Informativo nº 1.163 (STF)
  2. Informativo nº 1.163 (STF) II
  3. Informativo nº 1.163 (STF) III
  4. Informativo nº 1.164 (STF)
  5. Informativo nº 1.165 (STF)
  6. Informativo nº 1.165 (STF) II
  7. Informativo nº 1.166 (STF)
  8. Informativo nº 1.166 (STF) II
  9. Informativo nº 1.166 (STF) III
  10. Informativo nº 1.166 (STF) IV
  11. Informativo nº 1.167 (STF)
  12. Informativo nº 1.167 (STF) II
  13. Informativo nº 1.168 (STF)
  14. Informativo nº 1.168 (STF) II
  15. Informativo nº 1.169 (STF)
  16. Informativo nº 1.170 (STF)
  17. Informativo nº 1.171 (STF)
  18. Informativo nº 1.171 (STF) II
  19. Informativo nº 1.172 (STF)
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  21. Informativo nº 1.173 (STF)
  22. Informativo nº 1.174 (STF)
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  30. Informativo nº 1.180 (STF) II
  31. Informativo nº 1.181 (STF)
  32. Informativo nº 1.182 (STF)
Aula 2Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2024 )▼
  1. Informativo nº 1.121 (STF)
  2. Informativo nº 1.121 (STF) II
  3. Informativo nº 1.121 (STF) III
  4. Informativo nº 1.121 (STF) IV
  5. Informativo nº 1.122 (STF)
  6. Informativo nº 1.123 (STF)
  7. Informativo nº 1.123 (STF) II
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  11. Informativo nº 1.126 (STF)
  12. Informativo nº 1.126 (STF) II
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  18. Informativo nº 1.130 (STF)
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  20. Informativo nº 1.131 (STF) II
  21. Informativo nº 1.132 (STF)
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  30. Informativo nº 1.139 (STF)
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  32. Informativo nº 1.140 (STF)
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  40. Informativo nº 1.146 (STF)
  41. Informativo nº 1.146 (STF) II
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  45. Informativo nº 1.149 (STF)
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  47. Informativo nº 1.150 (STF)
  48. Informativo nº 1.150 (STF) II
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  50. Informativo nº 1.151 (STF)
  51. Informativo nº 1.152 (STF)
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  54. Informativo nº 1.153 (STF)
  55. Informativo nº 1.153 (STF) II
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  58. Informativo nº 1.154 (STF)
  59. Informativo nº 1.154 (STF) II
  60. Informativo nº 1.155 (STF)
  61. Informativo nº 1.155 (STF) II
  62. Informativo nº 1.156 (STF)
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  64. Informativo nº 1.158 (STF)
  65. Informativo nº 1.158 II (STF)
  66. Informativo nº 1.159 (STF)
  67. Informativo nº 1.160 (STF)
  68. Informativo nº 1.160 (STF) II
  69. Informativo nº 1.161 (STF)
  70. Informativo nº 1.162 (STF)
Aula 3Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2023 )▼
  1. Informativo nº 1.080 (STF)
  2. Informativo nº 1.080 (STF) II
  3. Informativo nº 1.080 (STF) III
  4. Informativo nº 1.080 (STF) IV
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  8. Informativo nº 1.081 (STF) I
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  14. Informativo nº 1.082 (STF) I
  15. Informativo nº 1.082 (STF) II
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  37. Informativo nº 1.089 (STF)
  38. Informativo nº 1.089 (STF) II
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  40. Informativo nº 1.089 (STF) IV
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  45. Informativo nº 1.091 (STF)
  46. Informativo nº 1.091 (STF) II
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  49. Informativo nº 1.092 (STF)
  50. Informativo nº 1.092 (STF) II
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  53. Informativo nº 1.093 (STF)
  54. Informativo nº 1.093 (STF) II
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  57. Informativo nº 1.094 (STF) II
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  60. Informativo nº 1.095 (STF) III
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  62. Informativo nº 1.096 (STF) II
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  64. Informativo nº 1.097 (STF)
  65. Informativo nº 1.097 (STF) II
  66. Informativo nº 1.097 (STF) III
  67. Informativo nº 1.098 (STF)
  68. Informativo nº 1.098 (STF) II
  69. Informativo nº 1.098 (STF) III
  70. Informativo nº 1.099 (STF)
  71. Informativo nº 1.099 (STF) II
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  73. Informativo nº 1.100 (STF)
  74. Informativo nº 1.100 (STF) II
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  76. Informativo nº 1.101 (STF)
  77. Informativo nº 1.101 (STF) II
  78. Informativo nº 1.101 (STF) III
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  80. Informativo nº 1.101 (STF) (Parte II) - V
  81. Informativo nº 1.101 (STF) (Parte II) - VI
  82. Informativo nº 1.102 (STF)
  83. Informativo nº 1.102 (STF) II
  84. Informativo nº 1.102 (STF) III
  85. Informativo nº 1.103 (STF) I
  86. Informativo nº 1.103 (STF) II
  87. Informativo nº 1.104 (STF)
  88. Informativo nº 1.104 (STF) II
  89. Informativo nº 1.104 (STF) III
  90. Informativo nº 1.105 (STF)
  91. Informativo nº 1.105 (STF) II
  92. Informativo nº 1.106 (STF)
  93. Informativo nº 1.106 (STF) II
  94. Informativo nº 1.106 (STF) III
  95. Informativo nº 1.106 (STF) IV
  96. Informativo nº 1.106 (STF) V
  97. Informativo nº 1.107 (STF)
  98. Informativo nº 1.107 (STF) II
  99. Informativo nº 1.108 (STF)
  100. Informativo nº 1.108 (STF) II
  101. Informativo nº 1.108 (STF) III
  102. Informativo nº 1.109 (STF)
  103. Informativo nº 1.109 (STF) II
  104. Informativo nº 1.110 (STF)
  105. Informativo nº 1.110 (STF) II
  106. Informativo nº 1.110 (STF) III
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  108. Informativo nº 1.111 (STF) II
  109. Informativo nº 1.112 (STF)
  110. Informativo nº 1.112 (STF) II
  111. Informativo nº 1.113 (STF)
  112. Informativo nº 1.113 (STF) II
  113. Informativo nº 1.113 (STF) III
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  115. Informativo nº 1.114 (STF) II
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  117. Informativo nº 1.115 (STF)
  118. Informativo nº 1.115 (STF) II
  119. Informativo nº 1.116 (STF)
  120. Informativo nº 1.116 (STF) II
  121. Informativo nº 1.116 (STF) III
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  123. Informativo nº 1.117 (STF)
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  126. Informativo nº 1.118 (STF) II
  127. Informativo nº 1.119 (STF)
  128. Informativo nº 1.120 (STF)
Aula 4Informativos de Jurisprudência - 1ª Seção do STJ [ Direito Público ] - (2025)▼
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  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 840 (1ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 840 (1ª Seção - STJ) II
Aula 5Informativos de Jurisprudência - 1ª Seção do STJ [ Direito Público ] - (2024)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 800 (1ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (1ª Seção - STJ)
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  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 803 (1ª Seção - STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (1ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (1ª Seção - STJ) II
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (1ª Seção - STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (1ª Seção - STJ) II
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 806 (1ª Seção - STJ)
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 807 (1ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 808 (1ª Seção - STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 (1ª Seção - STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 810 (1ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (1ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (1ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (1ª Seção - STJ) II
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 813 (1ª Seção - STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 814 (1ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (1ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 816 (1ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 817 (1ª Seção - STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 817 (1ª Seção - STJ) II
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (1ª Seção - STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (1ª Seção - STJ) II
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (1ª Seção - STJ) III
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (1ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 820 (1ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 820 (1ª Seção - STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 821 (1ª Seção - STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (1ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (1ª Seção - STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (1ª Seção - STJ) III
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 823 (1ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 823 (1ª Seção - STJ) II
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (1ª Seção - STJ)
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  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 825 (1ª Seção - STJ) III
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 826 (1ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 827 (1ª Seção - STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 828 (1ª Seção - STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 829 (1ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 829 (1ª Seção - STJ) II
  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 830 (1ª Seção - STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 831 (1ª Seção - STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 832 (1ª Seção - STJ)
  48. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 833 (1ª Seção - STJ)
Aula 6Informativos de Jurisprudência - 1ª Seção do STJ [ Direito Público ] - (2023)▼
  1. Informativo nº 761 (1ª Seção - STJ)
  2. Informativo nº 762 (1ª Seção - STJ)
  3. Informativo nº 762 (1ª Seção - STJ) Parte 2
  4. Informativo nº 762 (1ª Seção - STJ) Parte 3
  5. Informativo nº 762 (1ª Seção - STJ) Parte 4
  6. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte I
  7. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte II
  8. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte III
  9. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte IV
  10. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte V
  11. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte VI
  12. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte VII
  13. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte VIII
  14. Informativo nº 764 (1ª Seção - STJ) Parte I
  15. Informativo nº 764 (1ª Seção - STJ) Parte II
  16. Informativo nº 765 (1ª Seção - STJ)
  17. Informativo nº 765 (1ª Seção - STJ) II
  18. Informativo nº 766 (1ª Seção - STJ) I
  19. Informativo nº 766 (1ª Seção - STJ) II
  20. Informativo nº 766 (1ª Seção - STJ) III
  21. Informativo nº 766 (1ª Seção - STJ) IV
  22. Informativo nº 767 (1ª Seção - STJ) I
  23. Informativo nº 767 (1ª Seção - STJ) II
  24. Informativo nº 767 (1ª Seção - STJ) III
  25. Informativo nº 767 (1ª Seção - STJ) IV
  26. Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) I
  27. Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) II
  28. Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) III
  29. Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) IV
  30. Informativo nº 769 (1ª Seção - STJ)
  31. Informativo nº 769 (1ª Seção - STJ) II
  32. Informativo nº 769 (1ª Seção - STJ) III
  33. Informativo nº 769 (1ª Seção - STJ) IV
  34. Informativo nº 770 (1ª Seção - STJ)
  35. Informativo nº 770 (1ª Seção - STJ) II
  36. Informativo nº 771 (1ª Seção - STJ)
  37. Informativo nº 771 (1ª Seção - STJ) II
  38. Informativo nº 772 (1ª Seção - STJ) I
  39. Informativo nº 772 (1ª Seção - STJ) II
  40. Informativo nº 772 (1ª Seção - STJ) III
  41. Informativo nº 772 (1ª Seção - STJ) IV
  42. Informativo nº 773 (1ª Seção - STJ)
  43. Informativo nº 773 (1ª Seção - STJ) II
  44. Informativo nº 773 (1ª Seção - STJ) III
  45. Informativo nº 774 (1ª Seção - STJ)
  46. Informativo nº 774 (1ª Seção - STJ) II
  47. Informativo nº 774 (1ª Seção - STJ) III
  48. Informativo nº 775 (1ª Seção - STJ)
  49. Informativo nº 775 (1ª Seção - STJ) II
  50. Informativo nº 776 (1ª Seção - STJ)
  51. Informativo nº 776 (1ª Seção - STJ) II
  52. Informativo nº 776 (1ª Seção - STJ) III
  53. Informativo nº 777 (1ª Seção - STJ)
  54. Informativo nº 777 (1ª Seção - STJ) II
  55. Informativo nº 777 (1ª Seção - STJ) III
  56. Informativo nº 778 (1ª Seção - STJ) I
  57. Informativo nº 778 (1ª Seção - STJ) II
  58. Informativo nº 778 (1ª Seção - STJ) III
  59. Informativo nº 779 (1ª Seção - STJ) I
  60. Informativo nº 779 (1ª Seção - STJ) II
  61. Informativo nº 780 (1ª Seção - STJ) I
  62. Informativo nº 780 (1ª Seção - STJ) II
  63. Informativo nº 781 (1ª Seção - STJ)
  64. Informativo nº 781 (1ª Seção - STJ) II
  65. Informativo nº 782 (1ª Seção - STJ)
  66. Informativo nº 782 (1ª Seção - STJ) II
  67. Informativo nº 783 (1ª Seção - STJ)
  68. Informativo nº 784 (1ª Seção - STJ)
  69. Informativo nº 785 (1ª Seção - STJ)
  70. Informativo nº 785 (1ª Seção - STJ) II
  71. Informativo nº 786 (1ª Seção - STJ)
  72. Informativo nº 786 (1ª Seção - STJ) II
  73. Informativo nº 786 (1ª Seção - STJ) III
  74. Informativo nº 787 (1ª Seção - STJ)
  75. Informativo nº 787 (1ª Seção - STJ) II
  76. Informativo nº 787 (1ª Seção - STJ) III
  77. Informativo nº 788 (1ª Seção - STJ)
  78. Informativo nº 789 (1ª Seção - STJ)
  79. Informativo nº 790 (1ª Seção - STJ)
  80. Informativo nº 791 (1ª Seção - STJ)
  81. Informativo nº 792 (1ª Seção - STJ)
  82. Informativo nº 793 (1ª Seção - STJ)
  83. Informativo nº 793 (1ª Seção - STJ) II
  84. Informativo nº 794 (1ª Seção - STJ)
  85. Informativo nº 795 (1ª Seção - STJ)
  86. Informativo nº 795 (1ª Seção - STJ) II
  87. Informativo nº 796 (1ª Seção - STJ)
  88. Informativo nº 797 (1ª Seção - STJ)
  89. Informativo nº 798 (1ª Seção - STJ)
  90. Informativo nº 799 (1ª Seção - STJ)
  91. Informativo nº 799 (1ª Seção - STJ) II
Aula 7Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2025)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (2ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (2ª Seção - STJ) II
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 839 (2ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 840 (2ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 841 (2ª Seção - STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) II
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) III
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) IV
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) V
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (2ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (2ª Seção - STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (2ª Seção - STJ) II
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 845 (2ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 846 (2ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (2ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (2ª Seção - STJ) II
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 848 (2ª Seção - STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 849 (2ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (2ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (2ª Seção - STJ) II
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 851 (2ª Seção - STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 (2ª Seção - STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 (2ª Seção - STJ) II
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 (2ª Seção - STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 (2ª Seção - STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (2ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (2ª Seção - STJ) II
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 857 (2ª Seção - STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 858 (2ª Seção - STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 859 (2ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 860 (2ª Seção - STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 861 (2ª Seção - STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 862 (2ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (2ª Seção - STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (2ª Seção - STJ) 1 (Duplicado)
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 864 (2ª Seção - STJ) II
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 865 (2ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 866 (2ª Seção - STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 868 (2ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 870 (2ª Seção - STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 871 (2ª Seção - STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 872 (2ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 873 (2ª Seção - STJ)
Aula 8Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2024)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 800 (2ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (2ª Seção - STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 802 (2ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 15/2024 (2ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 15/2024 (2ª Seção - STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 803 (2ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (2ª Seção - STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (2ª Seção - STJ) II
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (2ª Seção - STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (2ª Seção - STJ) II
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 806 (2ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 807 (2ª Seção - STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 807 (2ª Seção - STJ) II
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 808 (2ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 808 (2ª Seção - STJ) II
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 (2ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 810 (2ª Seção - STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 810 (2ª Seção - STJ) II
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (2ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (2ª Seção - STJ) II
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (2ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 813 (2ª Seção - STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 814 (2ª Seção - STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (2ª Seção - STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (2ª Seção - STJ) II
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 816 (2ª Seção - STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 817 (2ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (2ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - STJ e STF - Edição Extraordinária nº 20/2024
  30. Informativos de Jurisprudência - STJ e STF - Edição Extraordinária nº 20/2024 II
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (2ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (2ª Seção - STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 820 (2ª Seção - STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 821 (2ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (2ª Seção - STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (2ª Seção - STJ) II
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 823 (2ª Seção - STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (2ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (2ª Seção - STJ) II
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 825 (2ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 825 (2ª Seção - STJ) II
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 826 (2ª Seção - STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 827 (2ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 828 (2ª Seção - STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 829 (2ª Seção - STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 830 (2ª Seção - STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 831 (2ª Seção - STJ)
  48. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 832 (2ª Seção - STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 833 (2ª Seção - STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 834 (2ª Seção - STJ)
  51. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 835 (2ª Seção - STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 836 (2ª Seção - STJ)
  53. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 837 (2ª Seção - STJ)
Aula 9Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2023)▼
  1. Informativo nº 762 (2ª Seção - STJ)
  2. Informativo nº 762 (2ª Seção - STJ) Segunda Parte
  3. Informativo nº 763 (2ª Seção - STJ)
  4. Informativo nº 764 (2ª Seção - STJ)
  5. Informativo nº 765 (2ª Seção - STJ)
  6. Informativo nº 766 (2ª Seção - STJ)
  7. Informativo nº 767 (2ª Seção - STJ)
  8. Informativo nº 767 (2ª Seção - STJ) II
  9. Informativo nº 768 (2ª Seção - STJ)
  10. Informativo nº 769 (2ª Seção - STJ)
  11. Informativo nº 769 (2ª Seção - STJ) II
  12. Informativo nº 770 (2ª Seção - STJ)
  13. Informativo nº 771 (2ª Seção - STJ)
  14. Informativo nº 771 (2ª Seção - STJ) II
  15. Informativo nº 772 (2ª Seção - STJ)
  16. Informativo nº 773 (2ª Seção - STJ)
  17. Informativo nº 773 (2ª Seção - STJ) II
  18. Informativo nº 774 (2ª Seção - STJ)
  19. Informativo nº 775 (2ª Seção - STJ)
  20. Informativo nº 775 (2ª Seção - STJ)
  21. Informativo nº 776 (2ª Seção - STJ)
  22. Informativo nº 776 (2ª Seção - STJ)
  23. Informativo nº 777 (2ª Seção - STJ)
  24. Informativo nº 778 (2ª Seção - STJ)
  25. Informativo nº 779 (2ª Seção - STJ)
  26. Informativo nº 780 (2ª Seção - STJ)
  27. Informativo nº 780 (2ª Seção - STJ) II
  28. Informativo nº 781 (2ª Seção - STJ)
  29. Informativo nº 782 (2ª Seção - STJ)
  30. Informativo nº 783 (2ª Seção - STJ)
  31. Informativo nº 784 (2ª Seção - STJ)
  32. Informativo nº 785 (2ª Seção - STJ)
  33. Informativo nº 785 (2ª Seção - STJ) II
  34. Informativo nº 786 (2ª Seção - STJ)
  35. Informativo STJ - Edição Extraordinária - Julgados de Direito Privado
  36. Informativo STJ - Edição Extraordinária - Julgados de Direito Privado II
  37. Informativo STJ - Informativo nº 787 (2ª Seção - STJ)
  38. Informativo STJ - Informativo nº 12 - Edição Extraordinária III
  39. Informativo STJ - Informativo nº 788 (2ª Seção - STJ)
  40. - Informativo STJ - Informativo nº 12 - Edição Extraordinária IV
  41. Informativo STJ - Informativo nº 789 (2ª Seção - STJ)
  42. Informativo STJ - Informativo nº 789 (2ª Seção - STJ) II
  43. Informativo STJ - Informativo nº 790 (2ª Seção - STJ)
  44. Informativo STJ - Informativo nº 791 (2ª Seção - STJ)
  45. Informativo STJ - Informativo nº 792 (2ª Seção - STJ)
  46. Informativo STJ - Informativo nº 793 (2ª Seção - STJ)
  47. Informativo STJ - Informativo nº 794 (2ª Seção - STJ)
  48. Informativo STJ - Informativo nº 795 (2ª Seção - STJ)
  49. Informativo STJ - Informativo nº 796 (2ª Seção - STJ)
  50. Informativo STJ - Informativo nº 797 (2ª Seção - STJ)
  51. Informativo STJ - Informativo nº 798 (2ª Seção - STJ)
  52. Informativo STJ - Informativo nº 799 (2ª Seção - STJ)
  53. Informativo STJ - Informativo nº 799 (2ª Seção - STJ) II
Aula 10Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2025)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 24 (3ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 24 (3ª Seção - STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (3ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 839 (3ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 840 - (3ª Seção - STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 841 (3ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (3ª Seção - STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (3ª Seção - STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (3ª Seção - STJ) II
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (3ª Seção - STJ) III
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (3ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (3ª Seção - STJ) II
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 845 (3ª Seção - STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 846 (3ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (3ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 848 - (3ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 849 (3ª Seção - STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo - Edição Extraordinária
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (3ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 851 - (3ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ) II
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ) III
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ) IV
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 - (3ª Seção - STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 - (3ª Seção - STJ) II
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 854 (3ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 (3ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 - (3ª Seção - STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária
  31. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) III
  34. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) IV
  35. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) V
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (3ª Seção - STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (3ª Seção - STJ) II
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 857 - (3ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 858 (3ª Seção - STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativos nº 859 - (3ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativos nº 859 - (3ª Seção - STJ) II
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativos nº 859 - (3ª Seção - STJ) III
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 860 (3ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 861 - (3ª Seção - STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 862 (3ª Seção - STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (3ª Seção - STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (3ª Seção - STJ) II
  48. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (3ª Seção - STJ) III
  49. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 864 (3ª Seção - STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 865 (3ª Seção - STJ)
  51. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 866 e 867 (3ª Seção - STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 867 (3ª Seção - STJ) II
  53. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 867 (3ª Seção - STJ) III
  54. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 868 (3ª Seção - STJ)
  55. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 869 (3ª Seção - STJ)
  56. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 869 (3ª Seção - STJ) II
  57. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 869 (3ª Seção - STJ) III
  58. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 870 - (3ª Seção - STJ)
  59. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 871 (3ª Seção - STJ)
  60. Informativo - Edição Extraordinária
  61. Informativo - Edição Extraordinária
  62. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 872 (3ª Seção - STJ)
  63. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 872 (3ª Seção - STJ) II
  64. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 873 (3ª Seção - STJ)
  65. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 874 (3ª Seção - STJ)
  66. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30
  67. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30 - II
  68. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30 - III
  69. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30 - IV
  70. Informativos de Jurisprudência - Informativo - Edição Extraordinária
Aula 11Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2024)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 16 (3ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 16 (3ª Seção - STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 16 (3ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 800 (3ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (3ª Seção - STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (3ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 802 (3ª Seção - STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 803 (3ª Seção - STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (3ª Seção - STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ)
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ) II
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ) III
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ) IV
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 806 (3ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 807 (3ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 808 (3ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção - STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção - STJ) II
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção - STJ) III
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (3ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (3ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (3ª Seção - STJ) II
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 813 (3ª Seção - STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 814 (3ª Seção - STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (3ª Seção - STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 816 (3ª Seção - STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 817 (3ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (3ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (3ª Seção - STJ) II
  30. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (3ª Seção - STJ) III
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (3ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (3ª Seção - STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 821 (3ª Seção - STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (3ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 823 (3ª Seção - STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (3ª Seção - STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 825 - (3ª Seção - STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 827 - (3ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 828 (3ª Seção - STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 829 - (3ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 831 - (3ª Seção - STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 832 (3ª Seção - STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 834 (3ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 835 - (3ª Seção - STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 836 - (3ª Seção - STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 836 - (3ª Seção - STJ) II
  47. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 837 - (3ª Seção - STJ)
Aula 12Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2023)▼
  1. Informativos - Edição Especial nº 7 (3ª Seção - STJ)
  2. Informativos - Edição Especial nº 7 (3ª Seção - STJ) II
  3. Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Jurisprudência e Crimes Funcionais
  4. Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Jurisprudência e Crimes Funcionais II
  5. Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Penas em Espécie
  6. Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Penas em Espécie II
  7. Informativos (3ª Seção - STJ) - Dosimetria da Pena
  8. Informativos (3ª Seção - STJ) - Dosimetria da Pena II
  9. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - Prescrição Penal
  10. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - Prescrição da Pena II
  11. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema especial) Crimes Contra a Pessoa
  12. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema especial) Crimes Contra a Administração Pública
  13. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema especial) Crimes Contra a Honra
  14. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema especial) Concurso de Pessoas
  15. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema Especial) Marielle Franco - O Caso de Acordo de Delação Premiada e Suas Consequências
  16. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - Crimes Contra a Pessoa
  17. Informativo nº 762 (3ª Seção - STJ)
  18. Informativo nº 763 (3ª Seção - STJ)
  19. Informativo nº 764 (3ª Seção - STJ)
  20. Informativo nº 764 (3ª Seção - STJ)
  21. Informativo nº 764 (3ª Seção - STJ)
  22. Informativo nº 765 (3ª Seção - STJ)
  23. Informativo nº 766 (3ª Seção - STJ)
  24. Informativo nº 767 (3ª Seção - STJ)
  25. Informativo nº 767 (3ª Seção - STJ)
  26. Informativo nº 768 (3ª Seção - STJ)
  27. Informativo nº 768 (3ª Seção - STJ)
  28. Informativo nº 769 (3ª Seção - STJ)
  29. Informativo nº 769 (3ª Seção - STJ)
  30. Informativo nº 770 (3ª Seção - STJ)
  31. Informativo nº 770 (3ª Seção - STJ)
  32. Informativo nº 771 (3ª Seção - STJ)
  33. Informativo nº 772 (3ª Seção - STJ)
  34. Informativo nº 772 (3ª Seção - STJ)
  35. Informativo nº 773 (3ª Seção - STJ)
  36. Informativo nº 774 (3ª Seção - STJ)
  37. Informativo nº 774 (3ª Seção - STJ)
  38. Informativo nº 775 (3ª Seção - STJ)
  39. Informativo nº 776 (3ª Seção - STJ)
  40. Informativo nº 777 (3ª Seção - STJ)
  41. Informativo nº 778 (3ª Seção - STJ)
  42. Informativo nº 779 (3ª Seção - STJ)
  43. Informativo nº 780 (3ª Seção - STJ)
  44. Informativo nº 781 (3ª Seção - STJ)
  45. Informativo nº 784 (3ª Seção - STJ)
  46. Informativo nº 782 (3ª Seção - STJ)
  47. Informativo nº 783 (3ª Seção - STJ)
  48. Informativo nº 785 (3ª Seção - STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 786 (3ª Seção - STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 786 (3ª Seção - STJ) II
  51. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 786 (3ª Seção - STJ) III
  52. Informativo nº 787 (3ª Seção - STJ)
  53. Informativo nº 788 (3ª Seção - STJ)
  54. Informativo nº 789 (3ª Seção - STJ)
  55. Informativo nº 790 (3ª Seção - STJ)
  56. Informativo nº 791 (3ª Seção - STJ)
  57. Informativo nº 791 (3ª Seção - STJ) II
  58. Informativo nº 792 (3ª Seção - STJ)
  59. Informativo nº 792 (3ª Seção - STJ) II
  60. Informativo nº 793 (3ª Seção - STJ)
  61. Informativo nº 794 (3ª Seção - STJ)
  62. Informativo nº 795 (3ª Seção - STJ)
  63. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 796 (3ª Seção - STJ)
  64. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 796 (3ª Seção - STJ) II
  65. Informativo nº 797 (3ª Seção - STJ)
  66. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 798 (3ª Seção - STJ)
  67. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 798 (3ª Seção - STJ) II
  68. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 798 (3ª Seção - STJ) III
  69. Informativo nº 799 (3ª Seção - STJ)
Bônus - Inteligência e Equilíbrio Emocional1 Aula · 6 vídeos
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Aula 1Inteligência e Equilíbrio Emocional.▼
  1. Os 50 Fundamentos Emocionais do Concurseiro
  2. Protagonista, Coadjuvante e Antagonista - Quem é Você?
  3. Os 50 Fundamentos Emocionais
  4. Autossabotagem
  5. Feridas da Alma
  6. Aprendendo a Dizer Não
Língua Portuguesa8 Aulas · 27 PDFs
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Aula 11. Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos, com foco em análise crítica e identificação de ideias principais e secundárias. 2. Marcas de textualidade: intertextualidade. 5. Tipologia da frase portuguesa. 8. Registros de linguagem. Funções da linguagem. 9. Elementos dos atos de comunicação.▼
  1. Compreensão e Interpretação de Textos
  2. Compreensão e Interpretação de Textos
Aula 23. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. 4. Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo; e análise de textos literários e não literários. 7. Tipos de discurso.▼
  1. Tipologias e Gêneros Textuais
  2. Tipologias e Gêneros Textuais
Aula 32. Marcas de textualidade: coesão, coerência. 12. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. 13. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. 6. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases.▼
  1. Coesão e Coerência, Semântica, Figuras e Vícios de Linguagem, Reescrita
  2. Coesão e Coerência
  3. Semântica
  4. Figuras e Vícios de Linguagem
  5. Reescrita
Aula 414. Ortografia e acentuação gráfica.▼
  1. Noções de Fonética, Acentuação Gráfica e Ortografia Oficial
  2. Ortografia Oficial e Acentuação Gráfica
Aula 510. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação.▼
  1. Estrutura e Processos de Formação de Palavras
  2. Estrutura e Formação de Palavras
Aula 611. Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores.▼
  1. Emprego e Sentido das Classes Gramaticais - Parte I
  2. Emprego das Classes de Palavras
  3. Emprego e Sentido das Classes Gramaticais - Parte II
Aula 7Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa.▼
  1. A Sintaxe do Período Simples - Parte I
  2. Domínio da Estrutura Morfossintática do Período
  3. Relações de Coordenação entre Orações e entre Termos da Oração
  4. Relações de Subordinação entre Orações e entre Termos da Oração
  5. Funções do QUE e do SE
  6. A Sintaxe do Período Simples - Parte II
  7. A Sintaxe do Período Composto
Aula 8Norma culta. Pontuação e sinais gráficos. A crase.▼
  1. Concordância, Regência, Colocação, Crase e Pontuação
  2. Sintaxe de Concordância, de Regência e de Colocação
  3. Emprego do Sinal Indicativo de Crase
  4. Emprego dos Sinais de Pontuação
Juizados Especiais2 Aulas · 3 PDFs
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Aula 12.1 Juízes Leigos Resolução CNJ nº 125/2010 (Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.).▼
  1. Resolução n. 125 11/2010 - Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no Âmbito do Poder Judiciário
Aula 22.2 Juizados Especiais Cíveis 1. Sistema dos Juizados Especiais Cíveis: Princípios informadores: oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Abrangência e finalidade do sistema. Causas de menor complexidade. Competência dos Juizados Especiais Cíveis em razão da matéria, do valor e do território. Modificação e prorrogação da competência. Causas excluídas do sistema. Opcionalidade e obrigatoriedade do rito dos Juizados Especiais. Conflito de competência. Renúncia tácita ao crédito excedente. Os Juizados Especiais Cíveis e a tutela do consumidor. 2. Partes e sujeitos do processo nos Juizados Especiais Cíveis: Capacidade para ser parte e para estar em juízo. Partes excluídas do sistema dos Juizados Especiais. A parte autora e a parte ré. A figura do preposto. Litisconsórcio e seus limites. Mandato judicial e limites da representação. Contraditório e ampla defesa no procedimento dos Juizados. Curadoria especial. Assistência judiciária gratuita. Intervenção e atuação do Ministério Público. A atuação do advogado nos Juizados Especiais Cíveis. 3. Petição inicial, pedido e fase conciliatória: Requisitos, formas de formulação e limites do pedido. Modificação do pedido e da causa de pedir. Designação da audiência de conciliação. Citação e intimação no sistema dos Juizados Especiais. Audiência de conciliação: finalidade, dinâmica e técnicas. O papel do conciliador. Acordo: requisitos de validade. Homologação judicial do acordo. 4. Sentença no Juizado Especial Cível e institutos correlatos: Eficácia da sentença como título executivo judicial. Revelia e seus efeitos. A conciliação e sua relação com os demais procedimentos no Juizado Especial. 5. Juiz leigo nos Juizados Especiais Cíveis: Natureza jurídica e fundamentos legais da atuação do juiz leigo. Competências e limites de sua atuação. Atuação do juiz leigo na audiência de instrução e julgamento. Elaboração da sentença proposta. Aplicação do princípio da equidade. Homologação da sentença proposta pelo juiz togado. Irrecorribilidade da sentença homologatória, nos termos da lei. Distinções entre a atuação do juiz leigo no sistema da Lei nº 9.099/1995 e o sistema arbitral da Lei nº 9.307/1996. 6. Audiência de Instrução e Julgamento: Direção e supervisão da instrução processual. Resposta do réu: forma, conteúdo e limites. Preliminares e incidentes processuais. Momento e oportunidade da decisão. Pedido contraposto: cabimento, limites e condições. Prova no Juizado Especial Cível: documental, testemunhal, oitiva de técnicos e inspeção judicial de pessoas e coisas. Princípio da confiança. Hipóteses de extinção do processo. 7. Sentença: Liquidez. Conteúdo e requisitos. Efeitos da sentença. Despesas processuais e honorários advocatícios no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. 8. Impugnações e ações autônomas: Inexistência de ação rescisória no sistema dos Juizados Especiais. Mandado de segurança no âmbito dos Juizados Especiais: cabimento e limites. Habeas corpus: noções gerais e inaplicabilidade ao Juizado Especial Cível. 9. Recursos e meios de impugnação no sistema dos Juizados Especiais Cíveis: Legitimidade e interesse recursal. Pressupostos objetivos e subjetivos dos recursos. Prazo e preparo. Contrarrazões. Duplo grau de jurisdição: alcance e limites. Efeitos dos recursos. Turmas Recursais: composição, competência e funcionamento. Dinâmica e extensão do julgamento. Custas e honorários em grau recursal. Embargos de declaração: cabimento e efeitos. Suspensão e interrupção do prazo recursal. Reclamação. Recurso extraordinário no sistema dos Juizados Especiais. Precedentes judiciais e sua aplicação. 10. Execução no Juizado Especial Cível: Execução do próprio julgado. Execução de acordos extrajudiciais homologados judicialmente. Características e requisitos específicos da execução no Juizado. Execução de obrigação de fazer, não fazer e entregar coisa. Multa: cabimento e limites. Conversão em perdas e danos. Execução por quantia certa. Alienação de bens. Embargos à execução: cabimento e limites. 11. Execução de título extrajudicial no Juizado Especial Cível: Limites de valor. Audiência de conciliação na execução. Formas alternativas de pagamento. O acordo extrajudicial e a atuação do Ministério Público. Jurisprudência das Turmas Recursais, Turmas de Uniformização e Tribunais Superiores. Técnicas de conciliação aplicadas aos Juizados Especiais. Técnica de sentença aplicada ao sistema dos Juizados Especiais. Enunciados do FONAJE. 2.3 Juizados Especiais da Fazenda Pública Lei nº 12.153/2009. Enunciados do FONAJE. 1. Fundamentos, Princípios e Competência: Lei nº 12.153/2009. Finalidade e princípios. Competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Valor da causa. Competência absoluta. Exclusões legais. 2. Partes e Procedimento: Partes e legitimidade. Litisconsórcio. Aplicação subsidiária da Lei nº 9.099/1995. Procedimento. Audiência de conciliação e de instrução e julgamento. Provas. Prova pericial simplificada. 3. Sentença, Recursos e Execução: Sentença. Recursos. Turma Recursal. Cumprimento de sentença. Limites da execução no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. 4. Temas Complementares: Enunciados do FONAJE e do FONAJEF. 3.▼
  1. Juizados Especiais Cíveis - Parte I
  2. Juizados Especiais Cíveis - Parte II
Direito do Consumidor6 Aulas · 12 PDFs
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Aula 11. Princípios e fundamentos do Direito do Consumidor. Relação de consumo. Política Nacional das Relações de Consumo. Direitos básicos do consumidor. Informação, transparência e facilitação da defesa. Inversão do ônus da prova. 2. Sujeitos da relação de consumo. Conceito de consumidor. Consumidor por equiparação. Conceito de fornecedor. 3. Objeto da relação de consumo. Produto e serviço. Serviço essencial.▼
  1. Disposições Gerais das Relações de Consumo
  2. Disposições Gerais das Relações de Consumo
Aula 24. Responsabilidade civil no CDC. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Responsabilidade pelo vício do produto e do serviço. Prazos. Garantia legal e contratual. Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica. 12. Jurisprudência dominante do STF e do STJ em matéria consumerista. Recursos repetitivos e súmulas em Direito do Consumidor.▼
  1. Qualidade de Produtos, Serviços, Prevenção, Reparação de Danos e Responsabilidade Civil
  2. Qualidade de Produtos, Serviços, Prevenção, Reparação de Danos e Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo
Aula 35. Práticas comerciais. Disposições gerais. Oferta e publicidade. Informação e vinculação. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados e cadastros de consumidores. 6. Contratos de consumo. Formação dos contratos. Proteção contratual. Controle de cláusulas abusivas. Lesão e onerosidade excessiva. Extinção dos contratos. Princípio da preservação dos contratos. 12. Jurisprudência dominante do STF e do STJ em matéria consumerista. Recursos repetitivos e súmulas em Direito do Consumidor.▼
  1. Práticas Comerciais, Proteção Contratual e Contrato de Adesão
Aula 47. Prevenção e tratamento do superendividamento. Conciliação no superendividamento. 11. Legislação especial aplicada ao consumo: Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (Resolução ANATEL nº 765/2023). Lei nº 9.656/1998 (planos e seguros privados de assistência à saúde). Lei nº 13.786/2018 (resolução por inadimplemento em incorporação imobiliária e parcelamento do solo). Lei nº 14.034/2020 (aviação civil). 12. Jurisprudência dominante do STF e do STJ em matéria consumerista. Recursos repetitivos e súmulas em Direito do Consumidor.▼
  1. Financiamentos e Superendividamento
  2. Financiamentos, Superendividamento, Cadastro Positivo, Saúde e Serviços Públicos
  3. Leis n. 10.931/2004 e n. 13.786/2018
Aula 59. Defesa do consumidor em juízo. Prova. Ações individuais e coletivas. Defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Ações de responsabilidade do fornecedor. Coisa julgada. 12. Jurisprudência dominante do STF e do STJ em matéria consumerista. Recursos repetitivos e súmulas em Direito do Consumidor.▼
  1. Defesa Coletiva do Consumidor
Aula 68. Sanções administrativas e infrações penais previstas no CDC. 10. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Convenção Coletiva de Consumo. 12. Jurisprudência dominante do STF e do STJ em matéria consumerista. Recursos repetitivos e súmulas em Direito do Consumidor.▼
  1. Sanções Administrativas e Penais em Matéria Consumerista e Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
  2. Sanções Administrativas e Penais em Matéria Consumerista e Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
  3. Direito do Consumidor
Direito Civil10 Aulas · 46 PDFs
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Aula 11. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.▼
  1. LINDB - Parte I
  2. LINDB - Parte II
Aula 2Pessoas naturais e jurídicas. Domicílio.▼
  1. Parte Geral - I
  2. Parte Geral – Parte I
  3. Parte Geral – Parte II
  4. Parte Geral – Parte III
  5. Parte Geral – Parte IV
  6. Parte Geral - II
  7. Parte Geral - III
  8. Parte Geral - IV
Aula 3Fatos jurídicos. Negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Prescrição e decadência. Prova.▼
  1. Parte Geral - V
  2. Parte Geral – Parte V
  3. Parte Geral - VI
Aula 42. Direito das obrigações. Modalidades. Transmissão. Adimplemento e extinção. Inadimplemento.▼
  1. Obrigações – Parte I
  2. Obrigações – Parte I
  3. Obrigações – Parte II
  4. Obrigações – Parte III
  5. Obrigações – Parte IV
  6. Obrigações - Parte II
  7. Obrigações - Parte III
  8. Obrigações - Parte IV
Aula 53. Contratos em geral. Compra e venda. Doação. Locação. Comodato e mútuo. Prestação de serviços. Empreitada. Mandato. Corretagem. Transporte. Seguro. Fiança. Arrendamento mercantil.▼
  1. Contratos - Parte Geral
  2. Dos Contratos em Espécie
  3. Seguro: Marco Legal dos Seguros e Outras Leis
Aula 64. Atos unilaterais. Promessa de recompensa. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. Responsabilidade civil.▼
  1. Responsabilidade Civil - Parte I
  2. Responsabilidade Civil – Parte I
  3. Responsabilidade Civil – Parte II
  4. Responsabilidade Civil – Parte III
  5. Responsabilidade Civil - Parte II
  6. Responsabilidade Civil - Parte III
  7. Responsabilidade Civil - Parte IV
  8. Atos Unilaterais e Preferências Creditórias
Aula 75. Direito das coisas. Posse. Propriedade. Função social e ambiental da propriedade. Direitos de vizinhança. Condomínio. Condomínio edilício. Propriedade fiduciária. Alienação fiduciária em garantia. Direito de superfície. Direito de laje. Loteamento e incorporação imobiliária. Lei nº 13.786/2018.▼
  1. Coisas - Parte I
  2. Coisas – Parte I
  3. Coisas – Parte II
  4. Coisas - Parte II
  5. Coisas - Parte III
  6. Coisas - Parte IV
  7. Coisas - Parte V
  8. Lei n. 6.766/1979 - Lei Federal de Parcelamento do Solo
  9. Lei n. 13.786/2018 - Lei do Distrato
Aula 86. Proteção de dados pessoais. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).▼
  1. Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Parte I
  2. Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Parte II
Aula 97. Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).▼
  1. Lei n. 12.965/2014 - Marco Civil da Internet - Parte I
  2. Lei n. 12.965/2014 – Marco Civil da Internet – Parte II
Aula 109. Jurisprudência dominante do STF e do STJ em Direito Civil. Súmulas e recursos repetitivos.▼
  1. Caderno de Revisão de Jurisprudência
Direito Processual Civil9 Aulas · 47 PDFs
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Aula 11. Acesso à justiça. Princípios constitucionais do processo: contraditório, isonomia, duração razoável do processo, juiz natural, devido processo legal e publicidade. Normas processuais: espécies, aplicação no tempo e no espaço.▼
  1. Princípios, Fontes, Lei Processual Civil e Direito Processual Intertemporal
  2. Princípios do Direito Processual Civil
Aula 22. Partes e procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Deveres das partes e dos procuradores. Litigância de má-fé. Assédio processual. Despesas processuais. Sucumbência. Honorários advocatícios. Gratuidade de justiça.▼
  1. Sujeitos Processuais
  2. Sujeitos Processuais
  3. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
Aula 33. Competência. Competência adequada. Critérios de determinação. Incompetência absoluta e relativa. Perpetuatio jurisdictionis. Conexão e continência. Regras de competência territorial.▼
  1. Competência Interna e Conflito de Competência
  2. Conflito de Competência
Aula 44. Pressupostos processuais. Impedimento e suspeição. Capacidade das partes. Atos processuais. Instrumentalidade das formas. Nulidades processuais. Princípio da conservação dos atos. Negócios jurídicos processuais. Preclusão. Prazos processuais. Contagem, suspensão e renovação dos prazos.▼
  1. Jurisdição, Ação e Pressupostos Processuais
  2. Atos Processuais - Parte I
  3. Atos Processuais
  4. Atos Processuais - Parte II
  5. Preclusão, Nulidades, Juiz, MP, DP e Advocacia Pública
  6. Comunicação dos Atos Processuais
  7. Comunicação dos Atos Processuais
Aula 55. Citação e intimação. Prática eletrônica de atos processuais. Audiência de conciliação. Audiência de instrução e julgamento. Pronunciamentos judiciais: sentença, decisão interlocutória e despachos. Cooperação judiciária.▼
  1. Procedimento Comum
  2. Procedimento Comum
  3. Audiências de Conciliação/Mediação e Audiência de Instrução e Julgamento
  4. Liquidação, Sentença e Coisa Julgada
  5. Pronunciamentos Judiciais e Coisa Julgada
  6. Cooperação Nacional e Comunicação dos Atos Processuais
Aula 66. Tutela provisória. Espécies. Tutela de urgência e tutela de evidência. Tutela provisória contra a Fazenda Pública. Poder geral de cautela.▼
  1. Tutelas Provisórias: Tutela de Urgência e Tutela de Evidência
  2. Tutelas Provisórias
Aula 77. Juiz leigo. Atribuições, deveres e incompatibilidades. Conciliadores e mediadores judiciais. Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos. Resolução CNJ nº 125/2010. Lei nº 13.140/2015.▼
  1. Lei n. 13.140/2015 - Mediação e Autocomposição de Conflitos - Parte I
  2. Lei n. 13.140/2015 - Mediação
Aula 88. Auxiliares da Justiça. Ministério Público. Defensoria Pública. Advocacia Pública. Provas. Ônus da prova. Inversão do ônus da prova. Poderes instrutórios do juiz. Prova ilícita e prova emprestada.▼
  1. Auxiliares da Justiça
  2. Advocacia Pública e Defensoria Pública
  3. Provas - Parte I
  4. Provas - Parte II
  5. Provas - Parte III
  6. Provas
Aula 99. Formação, suspensão e extinção do processo. Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública. Lei nº 9.099/1995. Lei nº 12.153/2009. Execução nos Juizados Especiais. Recursos. Incidente de Uniformização de Jurisprudência.▼
  1. Distribuição, Registro, Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  2. Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  3. Juizados Especiais Cíveis - Parte I
  4. Juizados Especiais Cíveis - Parte II
  5. Juizados Especiais da Fazenda Pública
  6. Recursos - Parte I
  7. Recursos
  8. Recursos - Parte II
  9. Recursos - Parte III
  10. Lei nº 9.099/1995 – Juizados Especiais Cíveis
  11. Ação Rescisória e Ação Anulatória
  12. Execução - Parte I
  13. Execução
  14. Execução - Parte II
  15. Execução – Parte III
  16. Execução - Parte V
  17. Execução - Parte VI
Direito Constitucional10 Aulas · 14 PDFs
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Aula 11. Constituição: conceito e classificação. 8. Remédios Constitucionais: Mandado de segurança. Habeas corpus. Mandado de injunção.▼
  1. Teoria da Constituição
  2. Teoria da Constituição
Aula 22. Princípios Fundamentais da República de 1988.▼
  1. Princípios Fundamentais
Aula 33. Direitos e garantias fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos Fundamentais explícitos e implícitos. Convenções e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos. Direitos sociais. Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas.▼
  1. Direitos e Garantias Fundamentais - Parte I
  2. Direitos e Garantias Fundamentais - Parte II
Aula 44. Direito processual constitucional. 5. Controle de constitucionalidade: Controle difuso. Súmula vinculante. Repercussão geral. Controle concentrado de constitucionalidade: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI); Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC); Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO); Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Controle de constitucionalidade no âmbito estadual. 6. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais.▼
  1. Controle de Constitucionalidade
Aula 510. Organização do Estado e dos Poderes: Legislativo. 7. Processo legislativo e espécies normativas: Processo legislativo. Emendas constitucionais. Leis complementares. Leis ordinárias. Leis delegadas. Medidas provisórias. Decretos legislativos. Resoluções.▼
  1. Poder Legislativo
Aula 610. Organização do Estado e dos Poderes: Executivo.▼
  1. Poder Executivo
Aula 710. Organização do Estado e dos Poderes: Judiciário. 11. Poder Judiciário: Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça. 9. Recurso extraordinário. Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais. Tribunais e Juízes dos Estados.▼
  1. Poder Judiciário
  2. Poder Judiciário
Aula 812. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público. Advocacia e Defensoria Pública.▼
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Aula 913. Ordem Econômica e Financeira: Princípios gerais da atividade econômica. Política urbana. Sistema Financeiro Nacional.▼
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Direito Administrativo10 Aulas · 27 PDFs
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Aula 67. Processo administrativo e disciplina: Responsabilidade do servidor público. Processo administrativo disciplinar. 12. A administração pública em juízo. Meios de controle judicial da Administração Pública.▼
  1. Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal
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Aula 78. Responsabilidade na Administração Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal. Responsabilidade do Estado e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos. Reparação do dano. Responsabilidade pessoal do agente público.▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Responsabilidade Extracontratual do Estado
Aula 89. Licitações e contratos: Licitações públicas. Dever de licitar. Inexigibilidade e dispensa de licitação. Princípios da licitação. Modalidades licitatórias. Processo licitatório. Contratos administrativos. Convênios administrativos.▼
  1. Lei n. 14.133/2021 - Licitação - Comentada, Comparada e Esquematizada
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Aula 910. Bens públicos: Conceito e regime jurídico. Utilização pelos administrados: autorização, permissão e concessão de uso. 11. Controle da Administração Pública: Controle interno e externo.▼
  1. Bens Públicos
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Aula 1013. Prazos e Sanções: Prescrição e decadência em direito administrativo. Improbidade administrativa.▼
  1. Lei n. 8.429/1992 – Improbidade Administrativa
  2. Improbidade Administrativa
Ética4 Aulas · 4 PDFs
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Aula 1Resolução CNJ nº 174/2013 (Dispõe sobre a atividade de juiz leigo no Sistema dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal, incluindo o Código de Ética de Juízes Leigos). Resolução CNJ nº 410/2021 (Dispõe sobre normas gerais e diretrizes para a instituição de sistemas de integridade no âmbito do Poder Judiciário, incluindo objetivos dos sistemas de integridade judiciária; princípios orientadores; mecanismos de prevenção e combate à corrupção e condutas inadequadas; e promoção de transparência, prestação de contas e conformidade ética). Resolução▼
  1. Resolução CNJ n. 174/2013 e Resolução CNJ n. 410/2021
Aula 2CNJ nº 125/2010 (Estabelecimento de diretrizes sobre atendimento de demandas e conflitos de forma consensual no âmbito do Poder Judiciário, incluindo princípios éticos relacionados à solução consensual de conflitos; e direitos e garantias das partes).▼
  1. Resolução CNJ n. 125/2010
Aula 3Resolução TJBA nº 01/2023 (Regulamenta o exercício das atividades de juízes leigos e conciliadores no âmbito dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado da Bahia)▼
  1. Resolução TJ/BA n. 01/2023 - Regulamenta o Exercício das Atividades de Juízes Leigos e Conciliadores no Âmbito dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado da Bahia
Aula 4Provimento CNJ nº 165/2024 (Institui o Código de Normas Nacional da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Judicial (CNN/CN/CNJ-Jud), que regulamenta os foros judiciais)▼
  1. Provimento CNJ n. 165/2024
Bônus - Inteligência e Equilíbrio Emocional1 Aula · 70 PDFs
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Aula 1Inteligência Emocional▼
  1. ELO 1: O Refúgio Emocional do Concurseiro
  2. ELO 2: A Aprendizagem Depende das suas Emoções
  3. ELO 3: As Cinco Pontas da Estrela do Concurseiro Aprovado
  4. ELO 4: Ansiedade: o Maior Inimigo do Concurseiro
  5. ELO 5: Mindfulness: o Pequeno Grande Milagre
  6. ELO 6: Positividade Tóxica
  7. ELO 7: Pensamentos Negativos
  8. ELO 8: A Felicidade e o Concurseiro
  9. ELO 9: A Tristeza e o Concurseiro
  10. ELO 10: Sou Imperfeita, e Você? A Coragem de Ser Imperfeito
  11. ELO 11: A Resiliência
  12. ELO 12: Autoestima e seus 6 Pilares
  13. ELO 13: Os 6 Pilares da Autoestima
  14. ELO 14: Autocompaixão: a Valorização da Autoestima
  15. ELO 15: Traumas e Estudos
  16. ELO 16: Crenças Centrais e os Estudos
  17. ELO 17: A Comparação e o Concurseiro
  18. ELO 18: A Baixa Tolerância à Frustração
  19. ELO 19: Como a Impulsividade Pode te Atrapalhar nos Estudos
  20. ELO 20: As 5 Feridas Emocionais e suas Consequências
  21. ELO 21: Autossabotagem
  22. ELO 22: Os 18 Esquemas Mentais e o Concurseiro
  23. ELO 23: Dizer NÃO Poderá Mudar a sua Vida
  24. ELO 24: Estresse, Cansaço e Burnout nos Estudos
  25. ELO 25: Fracasso, Derrota e Fases das Perdas
  26. ELO 26: Família Disfuncional e o Concurseiro
  27. ELO 27: Perfeccionismo: o Equilíbrio Leva à Excelência?
  28. ELO 28: As Sombras e a Maldade Humana
  29. ELO 29: A Raiva e o Concurseiro
  30. ELO 30: A Culpa e o Concurseiro
  31. ELO 31: A Coragem e o Concurseiro
  32. ELO 32: O Concurseiro Protagonista
  33. ELO 33: A Mediocridade e os Estudos
  34. ELO 34: Os 7 Pecados Capitais
  35. ELO 35: Como se Blindar de Pessoas Tóxicas nos Estudos
  36. ELO 36: O Perfeccionismo e o Concurseiro
  37. ELO 37: A Autocobrança e o Concurseiro
  38. ELO 38: Neuromitos e Estudos para Concursos
  39. ELO 39: Os Recomeços do Concurseiro
  40. ELO 40: O Papel de Vítima e o Concurseiro
  41. ELO 41: Vício em Redes Sociais e Estudos
  42. ELO 42: A Procrastinação e os Estudos
  43. ELO 43: A Autoconsciência e o Concurseiro
  44. ELO 44: A Autorresponsabilidade e o Estudo para Concursos
  45. ELO 45: A Vida Intencional e o Concurseiro
  46. ELO 46: Positividade Tóxica e os Concurseiros
  47. ELO 47: Lei da Atração - Mágica ou Pseudociência
  48. ELO 48: Como Usar a Técnica da Pedra Cinza para Lidar com a Toxicidade
  49. ELO 49: A Baixa Autoestima e o Concurseiro
  50. ELO 50: A Garra e o Concurseiro
  51. ELO 51: A Síndrome do Impostor e o Concurseiro
  52. ELO 52: Efeito Dunning-Kruger e o Concurseiro
  53. ELO 53: O Concurseiro e a Mentalidade Forte
  54. ELO 54: Como Superar a Reprovação
  55. ELO 55: O Impacto do Uso das Telas na Produtividade
  56. ELO 56: Como Recomeçar depois do Caos
  57. ELO 57: a Importância da Espiritualidade nas Dificuldades
  58. ELO 58: os Benefícios do Mindfulness para a Aprendizagem
  59. ELO 59: o Demônio do Meio-Dia
  60. ELO 60: Dezembrite - o Peso Emocional do Fim de Ano
  61. ELO 61: as Fases do Estresse
  62. ELO 62: o Significado Real da Gratidão
  63. ELO 63: o que É Inteligência Emocional?
  64. ELO 64: a Teoria das Janelas Quebradas
  65. ELO 65: Jejum de Cortisol e os Benefícios para Concurseiros
  66. ELO 66: o Cansaço e o Concurseiro
  67. ELO 67: Brain Rot e o Concurseiro
  68. ELO 68: O Sono e Estudos
  69. ELO 69: A Raiva e o Concurseiro
  70. ELO 70: a Crise dos 30 das Concurseiras
142 módulos · 122 aulas
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