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PM RN – Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte – Curso de Habilitação de Oficiais – CHO

Sobre este curso▼

Veja o que este curso tem para oferecer:

Curso baseado no edital nº 001/2017.

Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.

Carga horária prevista: 748 videoaulas, aproximadamente.

Material de apoio personalizado:

audioaulas

slides para acompanhamento das videoaulas.

Não serão ministrados: LEGISLAÇÃO DA PMRN E CORRELATA. Competência Regulatória. NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR 3. Procedimentos;

Serão ministradas somente as videoaulas relacionadas no informativo. Portanto, os demais conteúdos mesmo constando no edital, não serão ministrados.

Conteúdo Programático
Língua Portuguesa2 Aulas · 103 vídeos
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Aula 1Ortografia. Acentuação gráfica. Pontuação. Estrutura e Formação de Palavras. Classes de Palavras. Frase, Oração e Período. Termos da oração. Período Composto. Funções sintáticas dos pronomes relativos. Emprego de nomes e pronomes. Emprego de tempos e modos verbais. Regência Verbal e Nominal. Crase. Concordância Verbal e Nominal. Orações reduzidas. Colocação pronominal. Sílaba e tonicidade Fonemas Notações léxicas.▼
  1. Apresentação e Ortografia
  2. Ortografia - Acentuação
  3. Ortografia - Acentuação - Exercícios
  4. Ortografia - Hífen
  5. Ortografia - Hífen - Exercícios
  6. Morfologia
  7. Morfologia II
  8. Morfologia III
  9. Morfologia IV
  10. Morfologia Exercícios
  11. Introdução à Sintaxe
  12. Sujeito
  13. Sujeito II
  14. Sujeito III
  15. Sujeito IV
  16. Sujeito V
  17. Sujeito - Exercícios
  18. Predicação Verbal
  19. Predicação Verbal II
  20. Predicação Verbal III
  21. Predicação Verbal IV
  22. Predicação Verbal - Exercícios
  23. Termos Ligados ao Nome
  24. Termos Ligados ao Nome II
  25. Termos Ligados ao Nome - Exercícios
  26. Demais Funções Sintáticas do P.S.
  27. Introdução Ao Período Composto
  28. Orações Subordinadas Substantivas I
  29. Orações Subordinadas Substantivas II
  30. Orações Subordinadas Substantivas - Exercícios
  31. Orações Subordinadas Adjetivas
  32. Orações Subordinadas Adjetivas II
  33. Orações Subordinadas Adjetivas III
  34. Orações Subordinadas Adjetivas IV
  35. Orações Subordinadas Adjetivas V
  36. Orações Subordinadas Adjetivas - Exercícios I
  37. Orações Subordinadas Adjetivas - Exercícios II
  38. Orações Subordinadas Adverbiais
  39. Orações Coordenadas
  40. Orações Subordinadas Adverbiais e Orações Coordenadas - Exercícios
  41. Orações Reduzidas
  42. Orações Reduzidas II
  43. Pontuação
  44. Pontuação II
  45. Pontuação III
  46. Pontuação IV
  47. Pontuação V
  48. Pontuação VI
  49. Pronomes Pessoais e Colocação Pronominal
  50. Pronomes Pessoais e Colocação Pronominal II
  51. Pronomes Pessoais e Colocação Pronominal III
  52. Pronomes Pessoais e Colocação Pronominal IV
  53. Pronomes Pessoais e Colocação Pronominal V
  54. Pronomes Pessoais e Colocação Pronominal - Exercícios
  55. Vozes verbais e Funções do SE
  56. Vozes verbais e Funções do SE II
  57. Vozes verbais e Funções do SE III
  58. Vozes Verbais e Funções do SE IV
  59. Vozes Verbais e Funções do SE V
  60. Crase
  61. Crase II
  62. Crase III
  63. Crase - Exercícios
  64. Reescrita e Reconhecimento de Frases Corretas Incorretas
  65. Casos Especiais de Concordância Verbal e Nominal
  66. Particularidades Léxicas
  67. Processo de Formação de Palavras
  68. Processo de Formação de Palavras - Exercícios
  69. Estudo do Verbo
  70. Estudo do Verbo II
  71. Estudo do Verbo III
  72. Estudo do Verbo IV
  73. Estudo do Verbo V
  74. Estudo do Verbo VI
  75. Estudo do Verbo VII
  76. Estudo do Verbo - Exercícios
  77. Fonética e Fonologia
  78. Fonética e Fonologia II
  79. Fonética e Fonologia - Exercicios
Aula 2Domínio da Expressão Escrita (redação, que abrangerá temática sobre segurança pública e defesa social, Direitos Humanos e/ou Estado democrático). Adequação Conceitual. Pertinência, relevância e articulação dos argumentos. Seleção Vocabular. Estudo e interpretação de textos (questões objetivas sobre textos de conteúdo literário ou informativo ou crônica). Estilística. Figuras de Linguagem. Linguagem: como instrumento de ação e interação presente em todas as atividades humanas. Funções da linguagem na comunicação. Diversidade linguística (língua padrão, língua não padrão). Leitura: capacidade de compreensão e interpretação do contexto social, econômico e cultural (leitura de mundo). Estrutura textual: organização e hierarquia das ideias: ideia principal e ideias secundárias. Relações lógicas e formais entre elementos do texto: a coerência e a coesão textual. Defesa do ponto de vista: a argumentação e a intencionalidade. Semântica: o significado das palavras e das sentenças: linguagem denotativa e conotativa; sinonímia, antonímia e polissemia.▼
  1. Compreensão e Interpretação
  2. Significação Literal e Contextual
  3. Campos Semânticos e Campos Lexicais
  4. Elementos da Comunicação e Funções da Linguagem
  5. Figuras de Linguagem - Denotação, Conotação, Figurativização, Linguagem Lógica e Figurada
  6. Figuras de Linguagem - Denotação, Conotação, Figurativização, Linguagem Lógica e Figurada II
  7. Figuras de Linguagem - Denotação, Conotação, Figurativização, Linguagem Lógica e Figurada III
  8. Tipologia e Gêneros Textuais - Modos de Organização Discursiva
  9. Tipologia e Gêneros Textuais - Modos de Organização Discursiva II
  10. Tipos de Discurso - Direto, Indireto, Indireto Livre
  11. A Coerência Textual
  12. Mecanismos de Coesão Textual
  13. Mecanismos de Coesão Textual II
  14. Coesão Sequencial e Emprego de Conectivos
  15. Coesão Sequencial e Emprego de Conectivos II
  16. Reescrita de Frases e Clareza - Significação, Substituição, Reorganização
  17. Reescrita de Frases e Manutenção do Sentido
  18. Reescrita e Reestruturação de Frases - O Paralelismo
  19. Registro de Linguagem - Variações Linguísticas
  20. Elementos dos Atos de Comunicação: Atos de Fala e Princípios de Colaboração e Relevância
  21. Elementos dos Atos de Comunicação: Atos de Fala e Princípios de Colaboração e Relevância II
  22. Modalizadores Discursivo
  23. Argumentação, Lógica e Linguagem: Silogismos, Falácias e Sofismas
  24. Argumentação, Lógica e Linguagem: Silogismos, Falácias e Sofismas II
Noções de Informática5 Aulas · 79 vídeos
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Aula 1Sistema operacional e ambiente Windows. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.▼
  1. Windows 10
  2. Windows 10 II
  3. Windows 10 III
  4. Windows 10 IV
  5. Windows 10 V
  6. Windows 10 VI
  7. Windows 10 VII
  8. Windows 10 VIII
Aula 2Sistema operacional e ambiente Linux.▼
  1. LINUX e Software Livre
  2. LINUX e Software Livre II
  3. LINUX e Software Livre III
  4. LINUX e Software Livre IV
  5. LINUX e Software Livre V
  6. LINUX e Software Livre VI
Aula 3Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Intranet.▼
  1. Redes e Internet
  2. Redes e Internet II
  3. Redes e Internet III
  4. Redes e Internet IV
  5. Redes e Internet V
  6. Redes e Internet VI
  7. Redes e Internet VII
  8. Redes e Internet VIII
  9. Redes e Internet IX
  10. Redes e Internet X
  11. Navegador - Microsoft Edge I
  12. Navegador - Microsoft Edge II
  13. Mozilla Firefox
  14. Mozilla Firefox II
  15. Gmail
  16. Gmail II
  17. Navegador Google Chrome
  18. Navegador Google Chrome II
  19. Navegador Google Chrome III
  20. Redes e Internet XI
Aula 4Segurança da informação. Procedimentos de segurança. Noções de vírus e pragas virtuais. Noções de firewall. Aplicativos para segurança (anti-vírus, anti-spyware, etc). Procedimentos de backup.▼
  1. Backups
  2. Backups II
  3. Backups III
  4. Segurança da Informação
  5. Segurança da Informação II
  6. Segurança da Informação III
  7. Segurança da Informação IV
  8. Segurança da Informação V
  9. Segurança da Informação VI
  10. Segurança da Informação VII
  11. Segurança da Informação VIII
Aula 5Edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Linux. Edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Windows.▼
  1. Word 365 para Web
  2. Word 365 para Web II
  3. Word 365
  4. Word 365 II
  5. Word 365 III
  6. Word 365 IV
  7. Excel 365 VII
  8. Excel 365
  9. Excel 365 II
  10. Excel 365 III
  11. Excel 365 IV
  12. Excel 365 V
  13. Excel 365 VI
  14. Excel 365 VIII
  15. Excel 365 IX
  16. Excel 365 X
  17. PowerPoint 365
  18. PowerPoint 365 II
  19. PowerPoint 365 III
  20. Libre Office Writer
  21. Libre Office Writer II
  22. Libre Office Writer III
  23. Libre Office Calc
  24. Libre Office Calc II
  25. Libre Office Calc III
  26. Libre Office Calc IV
  27. Libre Office Calc V
  28. Libre Office Calc VI
  29. Libre Office Calc VII
  30. Libre Office Calc VIII
  31. Libre Office Impress
  32. Libre Office Impress II
  33. Libre Office Impress III
  34. Word 365 V
Noções de Raciocínio Lógico3 Aulas · 42 vídeos
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Aula 1Compreensão de estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões; Lógica proporcional; Raciocínio sequencial; Raciocínio lógico quantitativo▼
  1. Proposições
  2. Proposições Simples e Composta
  3. Sinônimos dos Conectivos Lógicos
  4. Sinônimos dos Conectivos Lógicos - Questões
  5. Tabela Verdade
  6. Tabela Verdade das Proposições Compostas
  7. Tabela Verdade das Proposições Compostas - Questões
  8. Tabela Verdade das Proposições Compostas - Questões II
  9. Tautologia, Contradição e Contingência
  10. Diagramas Lógicos
  11. Lógica de Argumentação - Diagrama Lógico
  12. Lógica de Argumentação - Diagrama Lógico II
  13. Lógica de Argumentação - Diagrama Lógico III
  14. Lógica de Argumentação - Tabela Verdade
  15. Lógica de Argumentação - Tabela Verdade II
  16. Negação de Proposição Simples
  17. Negação de Conjunção e Disjunção
  18. Negação de Condicional
  19. Negação de Quantificadores
  20. Equivalência Lógica - Teoria
  21. Equivalência Lógica - Questões de Concursos
  22. Equivalência Lógica - Questões de Concursos II
  23. Associação Lógica
  24. Associação Lógica II
  25. Orientação Espacial e Temporal
  26. Orientação Espacial e Temporal II
  27. Raciocínio Sequencial
  28. Raciocínio Sequencial II
  29. Problemas com Calendários
  30. Problemas Aritméticos, Geométricos e Matriciais
  31. Problemas Aritméticos, Geométricos e Matriciais II
  32. Problemas Aritméticos, Geométricos e Matriciais III
Aula 2Probabilidade;▼
  1. Probabilidade - Teoria
  2. Probabilidade II
  3. Probabilidade III
  4. Probabilidade IV
Aula 3Raciocínio lógico analítico.▼
  1. Raciocínio Analítico ou Crítico
  2. Raciocínio Analítico ou Crítico II
  3. Raciocínio Analítico ou Crítico III
  4. Raciocínio Analítico ou Crítico - Questões
  5. Raciocínio Analítico ou Crítico - Questões II
  6. Raciocínio Analítico ou Crítico - Questões III
Noções de Direito Constitucional2 Aulas · 35 vídeos
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Aula 1Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 05/10/1988 (Artigos 5º e 144).▼
  1. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  2. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  3. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  4. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  5. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  6. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  7. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  8. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  9. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  10. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  11. Remédios Constitucionais
  12. Remédios Constitucionais II
  13. Remédios Constitucionais III
  14. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
  15. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas II
  16. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas III
Aula 2Constituição do Estado do Rio Grande do Norte 03/10/1989 (capítulo vi da administração pública, do título III da organização do estado); capítulo VIII da segurança pública, do título IV, da organização dos poderes). LEGISLAÇÃO DA PMRN E CORRELATA: Constituição do Estado do Rio Grande do Norte (arts. 3º ao 7º, 26, 27 e 31;▼
  1. Artigo 1º ao 7º
  2. Artigo 8º ao 10º
  3. Artigo 11º ao 20º
  4. Artigo 21º ao 23º
  5. Artigo 24º ao 26ºXIII
  6. Artigo 26 XIV ao Artigo 26 §4º
  7. Artigo 26 §5º ao Artigo 28 §5º
  8. Artigo 28 §6º ao Artigo 31 §4º
  9. Poder Legislativo - Artigo 32 ao Artigo 37
  10. Artigo 38 ao Artigo 43 - B
  11. Artigo 44 ao Artigo 51 § 3º - Processo Legislativo
  12. Artigo 52 ao Artigo 56 - Controle Externo
  13. Artigo 57 ao Artigo 56 - 67 - Controle Externo
  14. Artigo 68 ao Artigo 71 § 5º - Poder Judiciário
  15. Artigo 72 ao Artigo 73 - Poder Judiciário
  16. Artigo 74 ao Artigo 81 - Poder Judiciário
  17. Artigo 82 ao Artigo 89 - Poder Judiciário
  18. Exercícios
  19. Exercícios II
Noções de Direito Penal11 Aulas · 155 vídeos
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Aula 1Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal.▼
  1. Conceitos Introdutórios - Infração Penal
  2. Conceitos Introdutórios - Sujeitos do Crime e Objetos
Aula 2Princípios constitucionais do Direito Penal.▼
  1. Princípios do Direito Penal - Legalidade
  2. Princípios do Direito Penal II
  3. Princípios do Direito Penal III
  4. Princípios do Direito Penal IV
  5. Princípios do Direito Penal V - Insignificância
  6. Princípios do Direito Penal VI - Insignificância
Aula 3Interpretação da lei penal.▼
  1. Lei Penal - Introdução e Norma Penal em Branco
  2. Interpretação da Lei Penal
Aula 4A lei penal no tempo. A lei penal no espaço.▼
  1. Aplicação da Lei Penal no Tempo
  2. Aplicação da Lei Penal no Tempo II
  3. Aplicação da Lei Penal no Tempo III
  4. Tempo e Lugar do Crime
  5. Aplicação da Lei Penal no Espaço
  6. Aplicação da Lei Penal no Espaço II
  7. Aplicação da Lei Penal no Espaço III
Aula 5Conceito de crime, fato típico, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. Extinção da punibilidade. Erro de tipo; erro de proibição. Imputabilidade penal.▼
  1. Teoria do Crime
  2. Conduta e Dolo
  3. Dolo e Culpa
  4. Culpa e Preterdolo
  5. Nexo de Causalidade
  6. Nexo de Causalidade II
  7. Crimes Omissos
  8. Iter Criminis
  9. Consumação e Tentativa
  10. Tentativa
  11. Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
  12. Arrependimento Posterior
  13. Crime Impossível
  14. Ilicitude (Antijuridicidade)
  15. Estado de Necessidade
  16. Legítima Defesa
  17. Estrito Cumprimento do Dever Legal e Exercício Regular de Direito
  18. Culpabilidade
  19. Culpabilidade - Imputabilidade
  20. Culpabilidade - Imputabilidade II
  21. Culpabilidade - Exigibilidade de Conduta Diversa
  22. Culpabilidade - Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
  23. Erro de Tipo
  24. Erro de Tipo Essencial e Acidental
  25. Descriminantes Putativas
Aula 6Concurso de pessoas.▼
  1. Concurso de Pessoas I
  2. Concurso de Pessoas II
  3. Concurso de Pessoas III
Aula 7Crimes contra a pessoa.▼
  1. Art. 121 - Homicídio
  2. Art. 121 - Homicídio II
  3. Art. 121 - Homicídio III
  4. Art. 121 - Homicídio IV
  5. Art. 121 - Homicídio V
  6. Art. 121 - A - Feminicídio
  7. Art. 122 - Participação em Suicídio ou Automutilação
  8. Art. 123 - Infanticídio
  9. Art. 124 a 128 - Aborto
  10. Art. 124 a 128 - Aborto II
  11. Art. 129 - Lesão Corporal
  12. Art. 129 - Lesão Corporal II
  13. Art. 129 - Lesão Corporal III
  14. Art. 129 - Lesão Corporal IV
  15. Art. 130 a 136 - Da Periclitação da Vida e da Saúde
  16. Art. 130 a 136 - Da Periclitação da Vida e da Saúde II
  17. Art.137 - Da Rixa
  18. Art. 138 a 145 - Crimes contra a honra
  19. Art. 138 a 145 - Crimes contra a honra II
  20. Art. 138 a 145 - Crimes contra a honra - Exercícios
  21. Arts. 146 ao Art. 149 - A
  22. Arts. 146 ao Art. 149 - A II
  23. Arts. 146 ao Art. 149 - A III
  24. Art. 150 - Violação de Domicílio
  25. Arts. 151 a 154 - B
  26. Art. 121 - Homicídio
  27. Art. 121 - Homicídio II
  28. Art. 121 - Homicídio III
Aula 8Crimes contra o patrimônio.▼
  1. Art.155 - Furto
  2. Art.155 - Furto II
  3. Art.155 - Furto III
  4. Art.155 - Furto IV
  5. Art.155 - Furto V
  6. Art.155 - Furto VI
  7. Art. 156 - Furto de Coisa Comum
  8. Art. 157 - Roubo
  9. Art. 157 - Roubo II
  10. Art. 157 - Roubo III
  11. Art. 157 - Roubo IV
  12. Art. 157 - Roubo - Exercícios
  13. Art. 158 - Extorsão
  14. Art. 158 - Extorsão II
  15. Art. 159 - Extorsão Mediante Sequestro
  16. Art. 160 - Extorsão Indireta
  17. Art. 161 e 162 - Da Usurpação
  18. Art 163 a 167 - Dano
  19. Art. 168 - Apropriação Indébita
  20. Art. 168 - A - Apropriação Indébita Previdenciária
  21. Art. 169 - Apropriação de Coisa Havida por Erro
  22. Art. 171 - Estelionato
  23. Art. 171 - Estelionato II
  24. Art. 171 - Estelionato III
  25. Art. 171 - Estelionato IV
  26. Art. 171 - Exercícios
  27. Art. 171 - A - Fraude com a Utilização de Ativos Virtuais
  28. Art. 172 a 179 - Outras Fraudes
  29. Art. 180 - Receptação
  30. Art. 180 - Receptação II
  31. Art. 181 a 183 - Disposições Gerais
Aula 9Crimes contra a dignidade sexual.▼
  1. Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual - Introdução
  2. Art. 213 - Estupro
  3. Art. 213 - Estupro II
  4. Arts. 215 e 215 - A
  5. Arts. 216 - A e 216 - B
  6. Art. 217 - A - Estupro de Vulnerável
  7. Art. 217 - A - Estupro de Vulnerável II
  8. Arts. 218 e 218 - A
  9. Art. 218 - B - Favorecimento da Prostituição ou de outra Forma de Exploração Sexual de Criança, Adolescente ou Vulnerável
  10. Art. 218 - C - Divulgação de Cena de Estupro ou Cena de Estupro de Vulnerável, de Cena de Sexo ou de Pornografia
  11. Arts. 227 ao 232 - A
  12. Arts. 233 a 234 - B
Aula 10Crimes contra a incolumidade pública.▼
  1. Arts. 250 e 251 - Crimes contra a Incolumidade Pública
  2. Arts. 252 a 259 - Crimes Contra a Incolumidade Pública
  3. Arts. 260 a 266 - Crimes Contra a Incolumidade Pública
  4. Arts. 267 a 271 - Crimes contra a Incolumidade Pública
  5. Arts. 272 a 281 - Crimes Contra a Incolumidade Pública
  6. Arts. 282 a 284 - Crimes Contra a Incolumidade Pública
Aula 11Crimes contra a Administração Pública.▼
  1. Crimes contra a Administração Pública - Conceitos Introdutórios
  2. Crimes contra a Administração Pública - Conceitos Introdutórios II
  3. Peculato
  4. Peculato II
  5. Arts. 313 ao 315
  6. Art. 316 - Concussão e Excesso de Exação
  7. Art. 317 - Corrupção Passiva
  8. Art. 318 - Facilitação de Contrabando ou Descaminho
  9. Art. 319 - Prevaricação
  10. Arts. 320 a 322
  11. Arts. 323 a 326
  12. Art. 328 - Usurpação de Função Pública
  13. Arts. 329 e 330 - Resistência e Desobediência
  14. Arts. 331 e 332 - Desacato e Tráfico de Influência
  15. Art. 333 - Corrupção Ativa
  16. Crimes Contra a Administração Pública - Descaminho
  17. Crimes Contra a Administração Pública - Contrabando
  18. Crimes Contra a Administração Pública Art. 335 a 337 - A
  19. Arts. 337 - B a 337 - D - Crimes Contra a Administração Estrangeira
  20. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
  21. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos II
  22. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos III
  23. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos IV
  24. Crimes contra a Administração da Justiça - Art. 338 e 338 - A
  25. Crimes contra a Administração da Justiça - Art. 339
  26. Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 340 e 341
  27. Crimes Contra a Administração da Justiça - Arts. 342 e 343
  28. Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 344 a 347
  29. Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 348 a 349
  30. Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 349 - A A 351
  31. Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 352 A 354
  32. Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 355 e 356
  33. Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 357 a 359
Noções de Direito Penal Militar14 Aulas · 100 vídeos
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Aula 11.Aplicação da lei penal militar. 15 Crimes propriamente militares. 16 Crimes impropriamente militares.▼
  1. O Direito Penal Militar
  2. As Instituições Militares
  3. A Justiça Militar - Justiça Militar da União
  4. Justiça Militar Estadual
  5. EC45 e Justiça Militar da União X Justiça Militar Estadual
  6. Justiça Militar - Questões
  7. Justiça Militar - Questões II
  8. Crimes Militar
  9. Crimes Militar II
  10. Crimes Militar III
  11. Crime Militar - Art 9, II, Alínea "A" do CPM
  12. Crime Militar – Art. 9º, II, Alíneas “B e C” do CPM
  13. Crime Militar - Art 9, II, Alíneas "D e E" do CPM
  14. Crime Militar em Tempo de Paz - Art 9, Inciso III CPM
  15. Crime Militar em Tempo de Paz - Parágrafos do Art 9 do CPM
  16. Artigo 9 - Questões
  17. Classificação dos Crimes Militares
  18. Crime Militar em Tempo de Guerra - Art 10 do CPM
  19. Aplicação da Lei Penal Militar
  20. Aplicação da Lei Penal Militar II
  21. Aplicação da Lei Penal Militar III
  22. Aplicação da Lei Penal Militar IV
  23. Aplicação Lei Penal Militar - Questões
Aula 22 Crime.▼
  1. Do Crime
  2. Do Crime II
  3. Do Crime III
  4. Do Crime - Questões
  5. Do Crime: Potencial Consciência da Ilicitude
  6. Do Crime: Potencial Consciência da Ilicitude II
  7. Do Crime: Exigibilidade de Conduta Diversa
  8. Do Crime: Excludentes de Ilicitude
  9. Do Crime: Excludentes de Ilicitude II
  10. Do Crime: Excludentes de Ilicitude - Questões
  11. Do Crime: Elementos Não Constitutivos do Crime
Aula 33 Imputabilidade penal.▼
  1. Imputabilidade Penal Militar
  2. Imputabilidade Penal Militar II
  3. Imputabilidade Penal Militar - Questões
Aula 44 Concurso de agentes.▼
  1. Concurso de Pessoas no Código Penal Militar
  2. Concurso de Pessoas no Código Penal Militar II
  3. Concurso de Pessoas no Código Penal Militar - Questões
Aula 55 Penas.▼
  1. Penas no CPM - Introdução
  2. Penas Principais
  3. Penas Principais II
  4. Penas Principais - Questões
Aula 66 Aplicação da pena.▼
  1. Aplicação da Pena no CPM
  2. Aplicação da Pena no CPM II
  3. Aplicação da Pena no CPM III
Aula 77 Suspensão condicional da pena.▼
  1. Das Penas: Suspenção Condicional da Pena
  2. Das Penas: Suspenção Condicional da Pena - Questões
Aula 88 Livramento condicional.▼
  1. Livramento Condicional
  2. Livramento Condicional - Questões
Aula 99 Penas acessórias.▼
  1. Penas Acessórias
  2. Penas Acessórias II
  3. Penas Acessórias - Questões
Aula 1010 Efeitos da condenação.▼
  1. Efeitos da Condenação
Aula 1111 Medidas de segurança.▼
  1. Medidas de Segurança
Aula 1212 Ação penal.▼
  1. Ação Penal Militar
  2. Ação Penal Militar - Questões
Aula 1313 Extinção da punibilidade.▼
  1. Extinção da Punibilidade
  2. Extinção da Punibilidade II
  3. Extinção da Punibilidade - Questões
Aula 1414 Crimes militares em tempo de paz.▼
  1. Crimes Contra o Serviço ou Dever Militar - Art. 202 ao Art. 204
  2. Crimes Contra a Administração Militar - Art. 298 ao Art. 300
  3. Crimes Contra a Administração Militar - Art. 301 ao Art. 304
  4. Crimes Contra a Administração Militar - Art. 305 ao Art. 308
  5. Crimes Contra a Administração Militar - Art. 309 ao Art. 315
  6. Crimes Contra a Administração Militar - Art. 316 ao Art. 323
  7. Crimes Contra a Administração Militar - Art. 324 ao Art. 330
  8. Crimes Contra a Administração Militar - Art. 331 ao Art. 339
  9. Crimes Contra a Administração Militar - Art. 340 ao Art. 344
  10. Crimes Contra a Administração Militar - Art. 345 ao Art. 347
  11. Crimes Contra a Administração Militar - Art. 348 ao Art. 354
  12. Crimes Contra a Administração Militar - Art. 355 ao Art. 358
  13. Crimes Contra a Administração Militar - Art. 359 ao Art. 366
  14. Crimes Militares em Tempo de Guerra - Art. 367 ao Art. 373
  15. Crimes Militares em Tempo de Guerra - Art. 374 ao Art. 382
  16. Crimes Militares em Tempo de Guerra - Art. 382 ao Art. 388
  17. Crimes Militares em Tempo de Guerra - Art. 388 ao Art. 397
  18. Crimes Militares em Tempo de Guerra - Art. 398 ao Art. 406
  19. Crimes Militares em Tempo de Guerra - Art. 407 ao Art. 408
  20. Crimes Contra a Pessoa - Art. 205
  21. Crimes Contra a Pessoa - Art. 206 e 207
  22. Crimes Contra a Pessoa - Art. 208 e 209
  23. Crimes Contra a Pessoa - Art. 210 ao 213
  24. Crimes Contra a Pessoa - Art. 214 ao 216
  25. Crimes Contra a Pessoa - Art. 217 ao 221
  26. Crimes Contra a Pessoa - Art. 222 ao 225
  27. Crimes Contra a Pessoa - Art. 226 ao 227
  28. Crimes Contra a Pessoa - Art. 228 ao 230
  29. Crimes Militares Em Espécie Contra o Patrimônio - Art. 248 ao 250
  30. Crimes Militares Em Espécie Contra o Patrimônio - Art. 251
  31. Crimes Militares Em Espécie Contra o Patrimônio - Art. 252 ao Art. 254
  32. Crimes Militares Em Espécie Contra o Patrimônio - Art. 255 ao Art. 257
  33. Crimes Militares Em Espécie Contra o Patrimônio - Art. 258 ao Art. 261
  34. Crimes Militares Em Espécie Contra o Patrimônio - Art. 262 ao Art. 263
  35. Crimes Militares Em Espécie Contra o Patrimônio - Art. 265 ao Art. 267
  36. Dos Crimes Contra a Saúde
  37. Dos Crimes Contra a Saúde II
  38. Dos Crimes Contra a Saúde - Art. 292 a 294
  39. Dos Crimes Contra a Saúde - Art. 295 a 297
Noções de Direito Processual Penal Militar4 Aulas · 25 vídeos
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Aula 11.Polícia judiciária militar;▼
  1. Polícia Judiciária Militar
  2. Polícia Judiciária Militar II
  3. Polícia Judiciária Militar III
Aula 22. Inquérito policial militar;▼
  1. Inquérito Policial
  2. Inquérito Policial II
  3. Inquérito Policial III
  4. Inquérito Policial IV
  5. Inquérito Policial V
  6. Inquérito Policial VI
Aula 34. Do processo ordinário;▼
  1. Processo Ordinário
  2. Processo Ordinário II
  3. Processo Ordinário III
  4. Processo Ordinário IV
Aula 45. Dos processos especiais; 6. Deserção.▼
  1. Processos Especiais - Deserção
  2. Processos Especiais - Deserção II
  3. Processos Especiais - Deserção III
  4. Processos Especiais - Deserção IV
  5. Processos Especiais - Deserção V
  6. Processos Especiais - Deserção VI
  7. Processos Especiais - Insubmissão
  8. Processos Especiais - Insubmissão II
  9. Processos Especiais - Habeas Corpus
  10. Processos Especiais - Habeas Corpus II
  11. Processos Especiais - Restauração de Autos
  12. Processos Especiais - Ação Penal Originaria. Correição Parcial
Noções de Legislação Extravagante11 Aulas · 104 vídeos
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Aula 1Lei Federal 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)▼
  1. Das Disposições Preliminares: Do Art. 1º ao 6º;
  2. Atualização - Lei 15.240 - Abandono Afetivo
  3. Das Disposições Preliminares: Do Art. 1º ao 6º II
  4. Dos Direitos Fundamentais: Do Art. 7º ao 69
  5. dos Direitos Fundamentais - Art. 53 ao 59 do Direito à Educação, à Cultura, Ao Esporte e Ao Lazer - Art. 60 Ao 69 - do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho
  6. Art. 19 ao 52 - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária
  7. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária II
  8. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária III
  9. Da Prevenção - Art. 70 Ao 73 - Da Prevenção Especial - do Art. 74 Ao 82
  10. Da Autorização para Viajar - Art. 83 ao 85
  11. Das Medidas Socioeducativas - Art 112 Ao 123
  12. Das Medidas de Proteção - do Art 98 Ao 102
  13. Da Política de Atendimento, Das Entidades de Atendimento e Da Fiscalização das Entidades - do Art 86 Ao 97
  14. Da Prática do Ato Infracional - Direito - Garantias - Direito do Adolescente Privado da Liberdade - do Art 103 Ao 110 e 124 Ao 125
  15. Remissão Pré Processual e Processual
  16. Auto de Investigação do Ato Infracional (AIAI): Do Artigo 171 ao 190
  17. Das Medidas Pertinentes aos Pais ous Responsáveis Art. 129
  18. Conselho Tutelar
  19. Dos Crimes Contra Criança/Adolescente
  20. Dos Crimes Contra Criança/Adolescente II
  21. Dos Crimes Contra Criança/Adolescente III
  22. Dos Crimes Contra Criança/Adolescente IV
  23. Dos Crimes Contra Criança/Adolescente V
  24. Dos Crimes Contra Criança/Adolescente - Tabela Comparativa
  25. Das Infrações Administrativas
  26. Sistema Recursal
  27. Infiltração Policial Virtual
  28. Lei 14811/2024
  29. Do Acesso à Justiça Arts. 141/144 - Competência do Juiz, do MP e do Defensor
  30. LEI 13.431/2017
  31. Lei 14.344/2022 - Lei Henry Borel
  32. Artigos Mais Cobrados
  33. Do Direito à Profissionalização do Adolescente
  34. Do Direito à Profissionalização do Adolescente II
Aula 2Lei Federal nº 8.072, de 25/07/1990, (Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências).▼
  1. Lei nº8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos
  2. Lei nº8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos II
  3. Lei nº8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos III
  4. Lei nº8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos IV
  5. Lei nº8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos V
  6. Lei nº8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos VI
Aula 3Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992 (Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências).▼
  1. Lei Nº 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa
  2. Lei Nº 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa II
  3. Lei Nº 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa III
  4. Lei Nº 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa IV
  5. Lei Nº 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa V
  6. Lei Nº 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa VI
  7. Lei Nº 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa VII
  8. Lei Nº 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa VIII
Aula 4Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992 (Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências).▼
  1. Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Criminais
  2. Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Criminais II
  3. Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Criminais III
  4. Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Criminais IV
  5. Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Criminais V
  6. Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Criminais VI
  7. Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Criminais VII
  8. Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Criminais VIII
  9. Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Criminais IX
  10. Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Criminais X (Questões)
Aula 5Lei Federal nº 9.455, de 07/04/1997 (Define os crimes de tortura e dá outras providências).▼
  1. Lei nº 9.455/97 - Lei de Repressão à Tortura
  2. Lei nº 9.455/97 - Lei de Repressão à Tortura II
  3. Lei nº 9.455/97 - Lei de Repressão à Tortura III
  4. Lei nº 9.455/97 - Lei de Repressão à Tortura IV
Aula 6Lei Federal nº 9.807, de 13/07/1999 (Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados). Arts. 1º ao 15.▼
  1. Lei nº 9.807/1999 (Programa de Proteção à Testemunha)
  2. Lei nº 9.807/1999 (Programa de Proteção à Testemunha)
  3. Lei nº 9.807/1999 (Programa de Proteção à Testemunha)
Aula 7Lei Federal nº 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso) – Arts 1º ao 10, 15 ao 25, 33 ao 42 e 95 ao 118.▼
  1. Lei n° 10.741/03 - Estatuto da Pessoa Idosa
  2. Lei n° 10.741/03 - Estatuto da Pessoa Idosa II
  3. Lei n° 10.741/03 - Estatuto da Pessoa Idosa III
Aula 8Lei Federal nº 11.343, de 23/08/2006 (Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências).▼
  1. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) I
  2. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) II
  3. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) III
  4. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) IV
  5. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) V
  6. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) VI
  7. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) VII
  8. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) VIII
  9. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) IX
  10. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) X
  11. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) XI
  12. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) XII
  13. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) XIII
  14. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) XIV
  15. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) XV
  16. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) XVI
  17. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) XVII
Aula 9Lei nº 12.527, de 18/11/2011 (Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11/12/1990; revoga a Lei nº 11.111, de 05/05/20005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 08/01/1991; e dá outras providências).▼
  1. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação
  2. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação II
  3. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação III
  4. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação IV
  5. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação V
Aula 10Lei Federal nº 11.340, de 07/08/2006 (Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º, do art. 226, da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências). Arts. 1º ao 7º, 10 ao 12, 22 ao 24 e 34 ao 45.▼
  1. Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006)
  2. Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) II
  3. Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) III
  4. Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) IV
  5. Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) V
  6. Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) VI
  7. Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) VII
  8. Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) VIII
  9. Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) IX
  10. Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) X
Aula 11Lei Federal nº 10.826, de 22/12/2003 (Estatuto do Desarmamento).▼
  1. Lei n° 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento
  2. Lei n° 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento II
  3. Lei n° 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento III
  4. Lei n° 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento - Atualização
Noções de Direito Administrativo12 Aulas · 93 vídeos
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Aula 1Princípios informativos da Administração Pública e sua codificação.▼
  1. Princípios Administrativos - Introdução
  2. Princípios Administrativos - Legalidade - Impessoalidade
  3. Princípios Administrativos - Moralidade
  4. Princípios Administrativos - Publicidade - Eficiência
  5. Princípios Administrativos - Princípio da Motivação
  6. Princípios Administrativos - Razoabilidade / Proporcionalidade
  7. Princípios Administrativos - Autotutela / Sindicabilidade
  8. Princípios Administrativos - Segurança Jurídica - Proteção da Confiança
Aula 2Serviço Público.▼
  1. (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Introdução
  2. (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Formas de Prestação do Serviço Publico
  3. (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Princípios
  4. (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Classificação dos Serviços Públicos
  5. (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Concessão e Permissão de Serviços Públicos
  6. (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Procedimento Licitatório e Política Tarifária
  7. (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Administração Temporária e da Intervenção
  8. (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Formas de Extinção da Concessão - Art. 35
  9. (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Exercícios
Aula 3Administração Pública: direta e indireta. Terceiro Setor.▼
  1. Organização Administrativa - Introdução
  2. Organização Administrativa - Introdução II
  3. Organização Administrativa - Estudo dos Orgãos
  4. Organização Administrativa - Administração Indireta - Art. 37, XIX, CF
  5. Organização Administrativa - Autarquias
  6. Organização Administrativa - Fundações
  7. Organização Administrativa - EP - SEM
  8. Organização Administrativa - EP - SEM - Diferenças
  9. Organização Administrativa - EP - SEM - Agências
  10. Organização Administrativa - EP - SEM - Consórcios Públicos
  11. Organização Administrativa - EP - SEM - Terceiro Setor
Aula 4Poderes da Administração Pública. Poder de Polícia.▼
  1. Poderes Administrativos - Introdução
  2. Poderes Administrativos - Poder Disciplinar
  3. Poderes Administrativos - Poder Hierárquico e Poder Regulamentar
  4. Poderes Administrativos - Poder de Polícia
  5. Poderes Administrativos - Delegação do Poder de Polícia
  6. Poderes Administrativos - Polícia Administrativa e Polícia Judiciária
Aula 5Processo Administrativo (Lei nº 9.784/99).▼
  1. Lei do Processo Administrativo
  2. Lei do Processo Administrativo II
  3. Lei do Processo Administrativo III
  4. Lei do Processo Administrativo IV
  5. Lei do Processo Administrativo V
  6. Lei do Processo Administrativo VI
  7. Lei do Processo Administrativo VII
Aula 6Agentes Públicos.▼
  1. Servidor Público - Introdução
  2. Servidor Público - Introdução II
Aula 7Atos Administrativos.▼
  1. Ato Administrativo: Introdução
  2. Ato Administrativo: Introdução II
  3. Ato Administrativo : Elementos
  4. Ato Administrativo : Elementos II
  5. Ato Administrativo: Atributos do Ato
  6. Ato Administrativo : Classificação dos Atos
  7. Ato Administrativo : Classificação dos Atos II
  8. Ato Administrativo : Extinção dos Atos
  9. Ato Administrativo : Convalidação de Atos
  10. Ato Administrativo : Espécies de Atos Administrativos
Aula 8Licitação e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/93).▼
  1. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Introdução
  2. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características
  3. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características II
  4. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características III
  5. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características IV
  6. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características V
  7. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características VI
  8. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características VII
  9. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Exercícios
  10. Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Exercícios II
  11. Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Introdução
  12. Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Objetivos da Licitação
  13. Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Princípios
  14. Lei nº 14.133/2021 - Fases da Licitação
  15. Lei nº 14.133/2021 - Fases da Licitação II
  16. Lei nº 14.133/2021 - Fases da Licitação III
  17. Lei nº 14.133/2021 - Modalidades
  18. Lei nº 14.133/2021 - Modalidades II
  19. Lei nº 14.133/2021 - Modalidades - Exercícios
  20. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares
  21. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares - Exercícios
  22. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta
  23. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta II
  24. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta - Exercícios
  25. Lei 14.133/2021 - Lei de Licitações e Decreto 12.343/24 - Atualiza Valores Lei nº 14.133/21
  26. Recurso, Revisão e Reconsideração
  27. Lei 14.133/2021 - Lei de Licitações e Decreto 12.343/24 - Atualiza Valores Lei nº 14.133/21
Aula 9Desapropriação.▼
  1. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação
  2. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação II
  3. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação III
Aula 10Bens Públicos.▼
  1. Bens Públicos
  2. Bens Públicos II
Aula 11Responsabilidade Extracontratual do Estado.▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado - Introdução
  2. Responsabilidade Civil do Estado - Teorias
  3. Responsabilidade Civil do Estado - Requisitos
  4. Responsabilidade Civil do Estado - Excludentes
  5. Responsabilidade Civil do Estado - Casos Especiais
Aula 12Controle da Administração Pública.▼
  1. Controle Administrativo
  2. Controle Administrativo II
  3. Controle Administrativo III
Legislação Correlata2 Aulas · 19 vídeos
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Aula 15. Lei Estadual nº 4.630/76 (Estatuto dos Militares do Estado do Rio Grande do Norte);▼
  1. Lei nº 4.630/1976 (Atualizada até a Lei Complementar Estadual nº 618/2018) Dispõe sobre o Estatuto da PMRN.
  2. Lei nº 4.630/1976 (Atualizada até a Lei Complementar Estadual nº 618/2018) Dispõe sobre o Estatuto da PMRN.
  3. Lei nº 4.630/1976 (Atualizada até a Lei Complementar Estadual nº 618/2018) Dispõe sobre o Estatuto da PMRN.
  4. Lei nº 4.630/1976 (Atualizada até a Lei Complementar Estadual nº 618/2018) Dispõe sobre o Estatuto da PMRN.
  5. Lei nº 4.630/1976 (Atualizada até a Lei Complementar Estadual nº 618/2018) Dispõe sobre o Estatuto da PMRN.
  6. Lei nº 4.630/1976 (Atualizada até a Lei Complementar Estadual nº 618/2018) Dispõe sobre o Estatuto da PMRN.
  7. Lei nº 4.630/1976 (Atualizada até a Lei Complementar Estadual nº 618/2018) Dispõe sobre o Estatuto da PMRN.
  8. Lei nº 4.630/1976 (Atualizada até a Lei Complementar Estadual nº 618/2018) Dispõe sobre o Estatuto da PMRN.
  9. Lei nº 4.630/1976 (Atualizada até a Lei Complementar Estadual nº 618/2018) Dispõe sobre o Estatuto da PMRN.
  10. Lei nº 4.630/1976 (Atualizada até a Lei Complementar Estadual nº 618/2018) Dispõe sobre o Estatuto da PMRN.
  11. Lei nº 4.630/1976 (Atualizada até a Lei Complementar Estadual nº 618/2018) Dispõe sobre o Estatuto da PMRN.
  12. Lei nº 4.630/1976 (Atualizada até a Lei Complementar Estadual nº 618/2018) Dispõe sobre o Estatuto da PMRN.
  13. Lei nº 4.630/1976 (Atualizada até a Lei Complementar Estadual nº 618/2018) Dispõe sobre o Estatuto da PMRN.
  14. Lei nº 4.630/1976 (Atualizada até a Lei Complementar Estadual nº 618/2018) Dispõe sobre o Estatuto da PMRN.
  15. Lei nº 4.630/1976 (Atualizada até a Lei Complementar Estadual nº 618/2018) Dispõe sobre o Estatuto da PMRN.
  16. Lei nº 4.630/1976 (Atualizada até a Lei Complementar Estadual nº 618/2018) Dispõe sobre o Estatuto da PMRN.
  17. Lei nº 4.630/1976 (Atualizada até a Lei Complementar Estadual nº 618/2018) Dispõe sobre o Estatuto da PMRN.
  18. Lei nº 4.630/1976 (Atualizada até a Lei Complementar Estadual nº 618/2018) Dispõe sobre o Estatuto da PMRN.
Aula 26. Lei Complementar nº 515/2014, (Regime de Promoção das Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte); 8. Decreto Estadual nº 23.045/2012 (Dispõe sobre o RUPM).▼
  1. Lei Complementar Estadual nº 515/2014 – Dispõe sobre o Regime de Promoção das Praças da Polícia Militar Estadual do Rio Grande do Norte (PMRN) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN) e Decreto Estadual nº 23.045/2012
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