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Carreira MilitarMB - Marinha do Brasil
Pós-edital

Marinha do Brasil – Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) – Especialidade: Direito (Pós-Edital)

Sobre este curso▼

Veja o que este curso tem para oferecer:

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Legislação Comentada

Estude com materiais objetivos, organizados e comentados, facilitando a compreensão e a aplicação prática da legislação exigida no edital.

Informações importantes:

Curso baseado no Edital n° 01/2026, com adaptações.

Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).

As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.

A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.

Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: Prova Discursiva (Redação).

Direito Processual Penal Militar: 18. Organização da Justiça Militar da União.

Direito Administrativo Miliatr: 1. Estatuto dos Militares. Remuneração dos militares. Pensão militar: legislação original, suas alterações e aplicação temporal dos benefícios. Sistema de Proteção Social dos Militares. 2. Processo Administrativo Disciplinar Militar: Conselhos de Justificação e Disciplina. 3. Serviço Militar. 5. Normas Gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. Diretrizes para o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem. 6. Patrulha Naval. 7. Distritos Navais. 8. Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.

Direito Processual Civil: Mandado de Injunção Individual e Coletivo. 4. Administração Pública em Juízo. Prescrição e pretensões formuladas em face da Fazenda Pública. A Fazenda Pública nos Juizados Especiais Cíveis. Medidas cautelares contra atos do Poder Público. Tutela Antecipada contra a Fazenda Pública. 5. Informatização do Processo Judicial.

Direito Penal Comum: 3. Das Questões Prejudiciais e Processos Incidentes. 12. Suspensão Condicional do Processo. 13. Processos de competência dos juizados especiais criminais estaduais e federais. 14. Processos de competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. 16. Aperfeiçoamento da legislação penal e do processual penal.

A organização das aulas pode seguir a lógica didática do professor, e não necessariamente a ordem do edital.

O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do curso Concursos.

AULAS EM PDF:

  • O curso conta com PDFs autossuficientes, ideais para quem busca objetividade e alto rendimento:
  • Conteúdo produzido por mestres especializados, com leitura como recurso didático completo e linguagem clara.
  • Material prático que acelera a aprendizagem e facilita revisões.
  • Exercícios comentados, focados no padrão da banca.
Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital em PDF: Prova Discursiva (Redação).

Disciplina: Direito Administrativo Militar.

Direito Penal militar: 11 (Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ), pois não há aula especialmente destinada a esse tópico.

Direito Processual Penal militar: 18 (Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ),

Direito Penal Comum: 8. Ação Penal. 17. Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.Estatuto do Desarmamento e seus Decretos regulamentadores; Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas ; Aperfeiçoamento da legislação penal e do processual penal.

Serão ministrados, exclusivamente, os PDFs sintéticos disponibilizados no curso, desenvolvidos para otimizar o tempo e maximizar os resultados.

Conteúdo Programático
Direito Constitucional11 Aulas · 124 vídeos
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Aula 11. Constituição: Princípios Fundamentais, conceito, classificação, estrutura e elementos.▼
  1. Princípios Fundamentais
  2. Princípios Fundamentais II
Aula 2Poder Constituinte: Originário e Derivado. Hermenêutica Constitucional. Constitucionalismo: origem, conceito e desenvolvimento. Constitucionalismo Brasileiro. A ordem constitucional vigente. Emendas à Constituição. Disposições gerais e transitórias. República e Federação no Direito Constitucional em geral. Sistema brasileiro de governo.▼
  1. Teoria da Constituição - Conceitos e Elementos das Constituições
  2. Teoria da Constituição - Classificações (Tipologias) das Constituições
  3. Teoria da Constituição - Classificações (Tipologias) das Constituições II
  4. Teoria da Constituição - Poder Constituinte
  5. Teoria da Constituição - Poder Constituinte II
  6. Teoria da Constituição - Princípio da Hierarquia das Normas (Supremacia da Constituição)
  7. Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
  8. Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais II
  9. Teoria da Constituição - Hermenêutica Constitucional ou Interpretação da Constituição
  10. Teoria da Constituição - Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo
  11. Teoria da Constituição - Histórico das Constituições ou Evolução Constitucional Brasileira
  12. Teoria da Constituição - Regras e Princípios
  13. Teoria da Constituição - Estrutura da Constituição
Aula 3Organização Político-Administrativa. Competências. Bens. Intervenção Federal nos Estados-membros, Distrito Federal e Territórios. 7. Direito de Propriedade. Espécies de propriedade. Função social da propriedade. Desapropriação. Precatórios. Usucapião.▼
  1. Organização Político - Administrativa - Introdução
  2. Organização Político - Administrativa - A Federação Brasileira
  3. Organização Político - Administrativa - União
  4. Organização Político - Administrativa - Estados
  5. Organização Político - Administrativa - Municípios
  6. Organização Político - Administrativa - Municípios II
  7. Organização Político - Administrativa - DF e Territórios
  8. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências
  9. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências II
  10. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências III
  11. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências IV
  12. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências V
  13. Organização Político - Administrativa - Intervenção Federal e Estadual
Aula 42. Direitos e Garantias Fundamentais. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Direitos sociais. Da Nacionalidade. Dos Direitos Políticos.▼
  1. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  2. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  3. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  4. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  5. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  6. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  7. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  8. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  9. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  10. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  11. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  12. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  13. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  14. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  15. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
  16. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais
  17. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais II
  18. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais III
  19. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais IV
  20. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais V
  21. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais
  22. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais II
  23. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais III
  24. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos de Nacionalidade
  25. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos
  26. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos II
  27. Direitos e Garantias Fundamentais - Partidos Políticos
Aula 53. Da Ordem Econômica e Financeira. Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica. Intervenção no domínio econômico. Regulação Econômica. Responsabilidade na gestão fiscal.▼
  1. Ordem Econômica e Financeira - Princípios
  2. Ordem Econômica e Financeira - Princípios II
  3. Ordem Econômica e Financeira - Política Urbana e Agrária
Aula 64. Organização dos Poderes. Poder Legislativo. Organização e Atribuições. O processo legislativo. Cláusulas Pétreas. Iniciativa legislativa. Princípios Constitucionais. Fiscalização financeira e orçamentária. O Tribunal de Contas: natureza e atribuições. Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder regulamentar, poder regulador. Poder Judiciário. Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça. Conselho da Justiça Federal e os Tribunais Regionais Federais. Tribunais e Juízes Militares.▼
  1. Poder Legislativo - Introdução
  2. Poder Legislativo - Mandatos e Composição das Mesas
  3. Poder Legislativo - Competências das Casas
  4. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas
  5. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas II
  6. Poder Legislativo - Comissões
  7. Poder Legislativo - Processo Legislativo
  8. Poder Legislativo - Processo Legislativo II
  9. Poder Legislativo - Processo Legislativo III
  10. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Emendas à Constituição
  11. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Leis Ordinárias e Complementares
  12. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Medidas Provisórias
  13. Poder Legislativo - Função Fiscalizatória
  14. Poder Legislativo - Função Fiscalizatória II
  15. Poder Executivo - Introdução
  16. Poder Executivo - Atribuições do Presidente da República
  17. Poder Executivo - Responsabilidade do Presidente da República
  18. Poder Executivo - Ministros de Estado e Conselhos
  19. Poder Judiciário - Introdução
  20. Poder Judiciário - Ingresso e Promoção na Carreira
  21. Poder Judiciário - Artigo 93 da Constituição
  22. Poder Judiciário - Garantias e Proibições da Magistratura
  23. Poder Judiciário - Autonomia dos Tribunais
  24. Poder Judiciário - Precatórios
  25. Poder Judiciário - Foro para Julgamento de Autoridades
  26. Poder Judiciário - STF
  27. Poder Judiciário - STJ
  28. Poder Judiciário - STF e STJ - Competências Recursais
  29. Poder Judiciário - Justiça Federal
  30. Poder Judiciário - Justiça do Trabalho
  31. Poder Judiciário - Justiça Eleitoral
  32. Poder Judiciário - Justiça Militar
  33. Poder Judiciário - Justiça Estadual
Aula 75. O controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos: conceito, natureza e espécies. Modelos de controle de constitucionalidade. As ações constitucionais: Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Ação Popular, Habeas Corpus e Habeas Data. A Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Ação Direta de Inconstitucionalidade. A Ação de Inconstitucionalidade por Omissão. Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Hermenêutica Constitucional.▼
  1. Controle de Constitucionalidade - Introdução
  2. Controle de Constitucionalidade - Espécies de Controle
  3. Controle de Constitucionalidade - Momentos e Modelos de Controle
  4. Controle de Constitucionalidade - Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado
  5. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado I
  6. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado II
  7. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado III
  8. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado I
  9. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado II
  10. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado III
  11. Controle de Constitucionalidade na Esfera Estadual e Distrital
  12. Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso I
  13. Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso II
  14. Controle de Constitucionalidade - Controle de Convencionalidade e Estado de coisas Inconstitucional
Aula 86. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia, Defensoria Pública e Advocacia-Geral da União.▼
  1. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público
  2. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público II
  3. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público III
  4. Funções Essenciais à Justiça - Advocacia Pública e Privada
  5. Funções Essenciais à Justiça - Defensoria Pública
Aula 98. Da Administração Pública: Princípios e Disposições Gerais. Responsabilidade Jurídica das Pessoas de Direito Público.▼
  1. Administração Pública - Princípios
  2. Administração Pública - Princípios II
  3. Administração Pública - Concursos Públicos
  4. Administração Pública - Direito de Greve e Teto de Remuneração
  5. Administração Pública - Acumulação de Cargos, Improbidade e Licitação
  6. Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  7. Administração Pública - Regras para Servidor em Mandato Eletivo
  8. Administração Pública - Regime Jurídico
  9. Administração Pública - Servidores Públicos
  10. Administração Pública - Servidores Públicos II
  11. Administração Pública - Militares dos Estados e do DF
Aula 109. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. O Estado de Defesa e o Estado de Sítio. Das Forças Armadas. Da Segurança Pública. Direitos políticos e partidos políticos. Elegibilidade e inelegibilidade. Suspensão e perda dos direitos políticos. Sufrágio: natureza e forma.▼
  1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Estado de Defesa e Estado de Sítio e Forças Armadas
  2. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Segurança Pública
Aula 1110. Atos das Disposições Constitucionais e Transitórias. Emendas Constitucionais. Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.▼
  1. Aviso! Conteúdo Abordado ao Longo da Disciplina.
Direito Administrativo13 Aulas · 80 vídeos
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Aula 11. Administração Pública como função do Estado. Princípios regentes do Direito Administrativo constitucionais e legais, explícitos e implícitos.▼
  1. Introdução ao Direito Administrativo
  2. Indrodução e Princípios do Direito Administrativo
  3. Princípios do Direito Administrativo
  4. Princípios do Direito Administrativo II
  5. Princípios do Direito Administrativo e Poderes da Administração
Aula 29. Poder Regulamentar. Regulamentos administrativos de execução e autônomos. O poder normativo não legislativo e o princípio da legalidade. Regulamentação e Regulação. Análise do art. 84 da CF/88 quanto aos limites do poder regulamentar. Poder de Polícia: conceito, características, competência, origem, função, limites, extensão e controle. Polícia Administrativa e Polícia Judiciária. Legitimidade da Polícia Administrativa.▼
  1. Poderes da Administração
  2. Poderes da Administração II
Aula 32. Administração Direta (órgãos públicos: conceito, espécies, regime). Administração Indireta: Autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas. Principais características de cada uma delas e seus regimes jurídicos. As formas de intervenção do Estado. Os Princípios Constitucionais da Ordem Econômica e a criação de Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas. 3. Concessão de Serviços Públicos: conceito e características. Direitos da concedente e do concessionário. Equilíbrio do contrato. Formas de extinção. As Permissões e Autorizações. As parcerias da Administração Pública. Parcerias público-privadas.▼
  1. Organização Administrativa
  2. Organização Administrativa II
  3. Organização Administrativa III
  4. Organização Administrativa IV
  5. Organização Administrativa V
Aula 45. Responsabilidade Civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos: conceito, teorias e elementos. A responsabilidade por ação e por omissão. A reparação do dano. Ação regressiva e litisconsórcio. Responsabilidade administrativa, civil e penal do servidor.▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Responsabilidade Civil do Estado II
  3. Responsabilidade Civil do Estado III
Aula 54. Formas de intervenção do Estado na propriedade. Limitações administrativas, tombamento, requisição, servidão e desapropriação. Espécies de desapropriações. Procedimento expropriatório.▼
  1. Intervenção do Estado no Direito de Propriedade
  2. Intervenção do Estado no Direito de Propriedade II
  3. Intervenção do Estado no Direito de Propriedade III
  4. Intervenção do Estado no Direito de Propriedade IV
  5. Intervenção do Estado no Direito de Propriedade V
  6. Intervenção do Estado no Direito de Propriedade VI
Aula 610. Domínio público: conceito. Bens públicos: conceito, características, regime e espécies. Terras devolutas. Terrenos de marinha e seus acrescidos. Terras Públicas.▼
  1. Bens Públicos
  2. Bens Públicos II
  3. Bens Públicos III
Aula 76. Servidores Públicos: regime constitucional, normas e princípios constitucionais, as regras de transição e novo regime previdenciário.▼
  1. Agentes Públicos
  2. Agentes Públicos II
  3. Agentes Públicos III
  4. Agentes Públicos IV
  5. Agentes Públicos V
  6. Agentes Públicos VI
  7. Agentes Públicos VII
  8. Agentes Públicos VIII
  9. Agentes Públicos IX
  10. Agentes Públicos X
Aula 87. Ato Administrativo: conceito, espécies, elementos, requisitos, vícios e classificações. Extinção e alteração da relação jurídica criada por ato administrativo. Controle dos atos da Administração. Controle administrativo e jurisdicional. Limites do controle jurisdicional. O controle da Administração Pública pelo Tribunal de Contas. Mandado de Segurança. Ação Popular. Ação Civil Pública. Improbidade administrativa.▼
  1. Atos Administrativos
  2. Atos Administrativos II
  3. Atos Administrativos III
  4. Atos Administrativos IV
  5. Atos Administrativos V
  6. Atos Administrativos VI
Aula 98. Licitações: fundamento constitucional, conceito e modalidades. O regime de licitações e alterações. Pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Da contratação direta. Dispensa e Inexigibilidade. Revogação e anulação das licitações, suas hipóteses e efeitos. Dos instrumentos auxiliares das licitações e das contratações. O Registro de Preços. Pregão Eletrônico. Contratos Administrativos: conceito, características e invalidação. Principais espécies de contratos administrativos. Inexecução e rescisão dos contratos administrativos.▼
  1. Licitações
  2. Licitações II
  3. Licitações III
  4. Licitações IV
  5. Licitações V
  6. Licitações VI
  7. Licitações VII
  8. Licitações VIII
  9. Licitações IX
  10. Licitações X
  11. Contratos Administrativos
  12. Contratos Administrativos II
  13. Contratos Administrativos III
  14. Contratos Administrativos IV
Aula 1011. Procedimento Administrativo. Fundamentos constitucionais. Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Prescrição Quinquenal.▼
  1. Processo Administrativo
  2. Processo Administrativo II
Aula 1112. Lei Geral de Proteção de Dados e Proteção de Dados Pessoais.▼
  1. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  2. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  3. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  4. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  5. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  6. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  7. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  8. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  9. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  10. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  11. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Das Boas Práticas e da Governança
  12. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Sanções Administrativas
  13. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
  14. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Responsabilidade e Ressarcimento de Danos
  15. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Agência Nacional de Proteção de Dados
  16. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
Aula 1213. Lei de Acesso à Informação.▼
  1. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Introdução
  2. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Conceitos Importantes
  3. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Do Acesso à Informação
  4. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Recursos
  5. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Classificações das Informações
  6. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Disposições Finais
  7. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Atualização - Lei n. 15.141/2025
Aula 1314. Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.▼
  1. Tópicos já ministrados no decorrer da Disciplina!
Direito Administrativo Militar1 Aula · 17 vídeos
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Aula 12. Regulamento Disciplinar para a Marinha. 4. Estrutura dos Corpos e Quadros de Pessoal Militar da Marinha. Promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas. Regulamento da Reserva da Marinha.▼
  1. Regulamento Disciplinar para a Marinha
  2. Regulamento Disciplinar para a Marinha
  3. Regulamento Disciplinar para a Marinha
  4. Regulamento Disciplinar para a Marinha
  5. Regulamento Disciplinar para a Marinha
  6. Regulamento Disciplinar para a Marinha
  7. Regulamento Disciplinar para a Marinha
  8. Regulamento Disciplinar para a Marinha
  9. Regulamento Disciplinar para a Marinha
  10. Regulamento Disciplinar para a Marinha
  11. Regulamento Disciplinar para a Marinha
  12. Patrulha Naval Decreto 5.129/2004
  13. Estrutura dos Corpos e Quadros da Marinha - Lei 9.519/1997
  14. Estrutura dos Corpos e Quadros da Marinha - Lei 9.519/1997 II
  15. Estrutura dos Corpos e Quadros da Marinha - Lei 9.519/1997 III
  16. Estrutura dos Corpos e Quadros da Marinha - Lei 9.519/1997 IV
  17. Estrutura dos Corpos e Quadros da Marinha - Lei 9.519/1997 V
Direito Internacional6 Aulas · 9 vídeos
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Aula 11. Convenção de Viena sobre o direito dos tratados.▼
  1. Direitos dos Tratados
  2. Direitos dos Tratados II
Aula 22. Carta das Nações Unidas.▼
  1. Organização das Nações Unidas – ONUI
Aula 33. Convenções de Genebra destinadas a proteger as vítimas da guerra. 4. Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.▼
  1. Tribunal Penal Internacional
  2. Tribunal Penal Internacional II
Aula 45. Convenção para a prevenção e repressão do crime de genocídio.▼
  1. Convenção para a Prevenção e Repressão ao Crime de Genocídio
Aula 56. Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.▼
  1. Domínio Público Internacional - Direito do Mar
  2. Domínio Público Internacional - Direito do Mar II
Aula 67. Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.▼
  1. AVISO! Assunto tratado no decorrer das aulas.
Direito Civil11 Aulas · 183 vídeos
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Aula 11. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.▼
  1. Instruções Iniciais
  2. LINDB
  3. LINDB II
  4. LINDB III
  5. LINDB IV
  6. LINDB V
  7. LINDB VI
  8. LINDB VII
  9. LINDB VIII
  10. LINDB IX
  11. LINDB X
  12. LINDB XI
  13. Parte Introdutória
  14. Parte Introdutória II
  15. Parte Introdutória III
Aula 22. Código Civil. Parte Geral: Das pessoas naturais. Das pessoas jurídicas. Do Domicílio. Das Diferentes Classes de Bens. Do Negócio Jurídico. Dos Atos Jurídicos Lícitos. Dos Atos Ilícitos. Da Prescrição e da Decadência. Da Prova.▼
  1. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade)
  2. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) II
  3. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) III
  4. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) IV
  5. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade)
  6. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) II
  7. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) III
  8. Pessoas Naturais (Ausência)
  9. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais)
  10. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) II
  11. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) III
  12. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) IV
  13. Pessoas Jurídicas (Associações)
  14. Pessoas Jurídicas (Fundações)
  15. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração)
  16. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração) II
  17. Domicílio
  18. Domicílio II
  19. Bens
  20. Bens II
  21. Bens III
  22. Bens IV
  23. Bens V
  24. Fatos Jurídicos (Classificação)
  25. Fatos Jurídicos (Classificação) II
  26. Fatos Jurídicos (Classificação) III
  27. Negócios Jurídicos - Elementos Essenciais
  28. Negócios Jurídicos - Elementos Essenciais II
  29. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais
  30. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais II
  31. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais III
  32. Negócios Jurídicos - Representação
  33. Negócios Jurídicos - Defeitos
  34. Negócios Jurídicos - Defeitos II
  35. Negócios Jurídicos - Defeitos III
  36. Negócios Jurídicos - Defeitos IV
  37. Negócios Jurídicos - Invalidade
  38. Negócios Jurídicos - Invalidade II
  39. Prescrição e Decadência
  40. Prescrição e Decadência II
  41. Prescrição e Decadência III
  42. Prescrição e Decadência IV
  43. Prescrição e Decadência V
  44. Atos Ilícitos
  45. Atos Ilícitos II
  46. Prova do Negócio Jurídico
Aula 33. Das modalidades das obrigações. Da Transmissão das Obrigações. Do Adimplemento e Extinção das Obrigações. Do Inadimplemento das Obrigações. Dos Contratos em Geral. Das disposições Gerais. Da extinção do contrato.▼
  1. Obrigações – Modalidades e Classificações
  2. Obrigações – Modalidades e Classificações II
  3. Obrigações – Modalidades e Classificações III
  4. Obrigações – Modalidades e Classificações IV
  5. Obrigações – Modalidades e Classificações V
  6. Obrigações – Modalidades e Classificações VI
  7. Obrigações – Modalidades e Classificações VII
  8. Transmissão das Obrigações
  9. Transmissão das Obrigações II
  10. Transmissão das Obrigações III
Aula 44. Responsabilidade Civil. Da obrigação de indenizar. Da indenização.▼
  1. Responsabilidade Civil
  2. Responsabilidade Civil II
  3. Responsabilidade Civil III
  4. Responsabilidade Civil IV
  5. Responsabilidade Civil V
Aula 55. Do Direito das coisas. Da Posse. Dos Direitos reais. Da Propriedade.▼
  1. Introdução ao Direito das Coisas
  2. Posse
  3. Posse II
  4. Posse III
  5. Posse IV
  6. Propriedade
  7. Propriedade II
  8. Propriedade III
  9. Propriedade IV
  10. Propriedade V
  11. Propriedade - Direito de Vizinhança I
  12. Propriedade - Direito de Vizinhança II
  13. Propriedade - Condomínio I
  14. Propriedade - Condomínio II
  15. Propriedade Resolúvel e Fiduciária
  16. Direitos Reais (Superfície)
  17. Direitos Reais (Laje)
  18. Direitos Reais (Servidão)
  19. Direitos Reais (Servidão) II
  20. Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação)
  21. Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação) II
  22. Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação) III
Aula 66. Do Direito de Família. Do casamento. Das relações de parentesco. Do Direito Patrimonial. Da união estável. Da Tutela, Da Curatela e Da Tomada de Decisão Apoiada.▼
  1. Introdução Ao Direito de Família
  2. Direito de Família – Casamento
  3. Direito de Família – Casamento II
  4. Direito de Família – Casamento III
  5. Direito de Família – Casamento IV
  6. Direito de Família – Casamento V
  7. Direito de Família – Casamento VI
  8. Direito de Família – União Estável
  9. Direito de Família – Proteção dos Filhos Menores (Guarda)
  10. Direito de Família – Regime de Bens
  11. Direito de Família – Regime de Bens II
  12. Direito de Família – Regime de Bens III
  13. Direito de Família – Regime de Bens IV
  14. Direito de Família – Regime de Bens V
  15. Direito de Família – Regime de Bens VI
  16. Direito de Família – Relações de Parentesco
  17. Direito de Família – Relações de Parentesco II
  18. Direito de Família – Relações de Parentesco III
  19. Direito de Família – Relações de Parentesco IV
  20. Direito de Família – Relações de Parentesco V
  21. Direito de Família - Usufruto e Administração de Bens de Filhos Menores
  22. Direito de Família - Tutela
  23. Direito de Família - Tutela II
  24. Direito de Família – Curatela
  25. Direito de Família – Tomada de Decisão Apoiada
  26. Direito de Família - Alimentos
  27. Direito de Família - Alimentos II
  28. Direito de Família - Bem de Família
  29. Direito de Família - Bem de Família II
  30. Direito de Família - Bem de Família III
  31. Direito de Família - Bem de Família IV
Aula 77. Sucessões: Sucessão em geral, Sucessão Legítima e Testamentária, Inventário e Partilha.▼
  1. Direitos das Sucessões - Sucessão Legítima
  2. Direitos das Sucessões - Sucessão Legítima II
  3. Direitos das Sucessões - Sucessão Legítima III
  4. Direitos das Sucessões - Sucessão Legítima IV
  5. Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária
  6. Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária II
  7. Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária III
  8. Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária IV
  9. Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária V
  10. Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária VI
  11. Direitos das Sucessões - Inventário e Partilha
  12. Direitos das Sucessões - Inventário e Partilha II
Aula 88. Estatuto da Criança e do Adolescente .▼
  1. Estatuto da Criança e do Adolescente
  2. Estatuto da Criança e do Adolescente II
  3. Estatuto da Criança e do Adolescente III
  4. Estatuto da Criança e do Adolescente IV
  5. Estatuto da Criança e do Adolescente V
  6. Estatuto da Criança e do Adolescente VI
  7. Estatuto da Criança e do Adolescente VII
  8. Estatuto da Criança e do Adolescente VIII
  9. Estatuto da Criança e do Adolescente IX
  10. Estatuto da Criança e do Adolescente X
  11. Estatuto da Criança e do Adolescente XIII
  12. Estatuto da Criança e do Adolescente XIV
  13. Estatuto da Criança e do Adolescente XV
  14. Estatuto da Criança e do Adolescente XVI
  15. Estatuto da Criança e do Adolescente XVII
  16. Estatuto da Criança e do Adolescente XVIII
  17. Estatuto da Criança e do Adolescente XIX
  18. Estatuto da Criança e do Adolescente XX
  19. Estatuto da Criança e do Adolescente XXI
  20. Estatuto da Criança e do Adolescente XXII
  21. Estatuto da Criança e do Adolescente XXIII
  22. Estatuto da Criança e do Adolescente XXIV
  23. Estatuto da Criança e do Adolescente XI
  24. Estatuto da Criança e do Adolescente XII
Aula 98. Estatuto do Idoso.▼
  1. Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741/03
  2. Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741/03 II
  3. Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741/03 III
  4. Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741/03 IV
Aula 109. Pessoas com Deficiência: inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência.▼
  1. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Conceito de PCD
  2. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Conceitos Gerais
  3. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Conceitos Gerais II
  4. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Atendimento Prioritário
  5. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Habilitação, Reabilitação e Direito a Saúde
  6. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Direitos na Educação
  7. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Direito ao Trabalho
  8. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Do Direito ao Transporte e à Mobilidade
  9. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Do Acesso à Informação e Comunicação
  10. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - PCD no Judiciário
  11. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Exercícios
  12. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Atualização
  13. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Atualização II
Aula 1110. Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.▼
  1. Tópicos já ministrados no decorrer da Disciplina! 2 (Duplicado)
Direito Processual Civil13 Aulas · 192 vídeos
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Aula 11. Princípios gerais do processo civil. Lei processual civil: Fontes, Eficácia, Aplicação, Interpretação e Direito Processual Intertemporal. Jurisdição: Conceito, Características, Natureza Jurídica, Princípios e Limites. Direito de ação: Elementos e Condições. 6. Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ (Conteudo abordado durantes as aulas).▼
  1. Apresentação e Estrutura do CPC
  2. Normas Fundamentais
  3. Normas Fundamentais II
Aula 22. Código de Processo Civil: Normas Processuais Civis: Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais. Função Jurisdicional: Jurisdição e Ação, Limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação Internacional e Competência Interna.▼
  1. Função Jurisdicional: Jurisdição
  2. Função Jurisdicional: Ação
  3. Função Jurisdicional: Ação II
  4. Cooperação Internacional
  5. Cooperação Internacional II
  6. Limites da Jurisdição Nacional
  7. Competências
  8. Competências II
  9. Competências III
  10. Competências IV
  11. Competências V
Aula 3Sujeitos do Processo: Partes e Procuradores, Litisconsórcio, Intervenção de Terceiros, Juiz e Auxiliares da Justiça, Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.▼
  1. Sujeitos Processuais: Partes e Procuradores
  2. Sujeitos Processuais: Deveres das Partes e Procuradores
  3. Despesas Processuais
  4. Honorários Advocatícios
  5. Despesas Processuais II
  6. Gratuidade da Justiça
  7. Dos Procuradores. Da Sucessão das Partes e Dos Procuradores
  8. Litisconsórcio
  9. Litisconsórcio II
  10. Intervenções de Terceiro
  11. Intervenções de Terceiro II
  12. Juiz - Impedimento e Suspeição
  13. Auxiliares de Justiça
  14. Ministério Público
  15. Advocacia Pública e Defensoria Pública
Aula 4Atos Processuais: Forma, Tempo e Lugar dos Atos Processuais, Comunicação dos Atos Processuais, Nulidades, Distribuição e Registro e Valor da Causa.▼
  1. Atos Processuais e Negócios Jurídicos Processuais
  2. Atos Processuais: Classificação
  3. Atos Processuais: Classificação II
  4. Atos Processuais: Tempo e Lugar
  5. Atos Processuais: Tempo e Lugar II - Dos Prazos
  6. Atos Processuais: Dos Prazos II
  7. Atos Processuais: Verificação dos Prazos
  8. Comunicação dos Atos Processuais: Citação
  9. Comunicação dos Atos Processuais: Citação II
  10. Comunicação dos Atos Processuais: Citação III
  11. Comunicação dos Atos Processuais: Cartas
  12. Comunicação dos Atos Processuais: Intimação
  13. Nulidades dos Atos Processuais
Aula 5Tutela Provisória: Disposições Gerais, Tutela de Urgência e Tutela da Evidência.▼
  1. Tutelas Provisórias: Disposições Gerais
  2. Tutela de Urgência Antecipada
  3. Tutela de Urgência Cautelar
  4. Tutela de Evidência
Aula 6Formação, Suspensão e Extinção do Processo.▼
  1. Formação, Suspensão e Extinção do Processo
Aula 7Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença: Procedimento Comum, Cumprimento da Sentença .▼
  1. Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  2. Liquidação II
Aula 8Procedimentos Especiais.▼
  1. Procedimentos Especiais - Apresentação
  2. Procedimentos Especiais: Ação de Consignação Em Pagamento
  3. Procedimentos Especiais: Ação de Consignação Em Pagamento II
  4. Procedimentos Especiais: Ação de Exigir Contas
  5. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias
  6. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias II
  7. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias III
  8. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias IV
  9. Ação de Divisão e Demarcação de Terras
  10. Ação de Divisão e Demarcação de Terras II
  11. Ação de Dissolução Parcial de Sociedade
  12. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha
  13. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha II
  14. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha III
  15. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha IV
  16. Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro
  17. Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro II
  18. Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro III
  19. Procedimentos Especiais: Oposição
  20. Procedimentos Especiais: Habilitação
  21. Procedimentos Especiais: Ação de Família
  22. Procedimentos Especiais: Ação Monitória
  23. Procedimentos Especiais: Ação Monitória II
  24. Procedimentos Especiais: Ação Monitória III
  25. Procedimentos Especiais: Ação Monitória IV
  26. Procedimentos Especiais: Restauração de Autos
  27. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Teoria Geral
  28. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Notificação e Interpelação; Alienação Judicial
  29. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Divórcio e da Separação Consensuais, Extinção da União Estável e Alteração do Regime de Bens
  30. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Testamento e Codicilos, Herança Jacente
  31. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Bens de Ausentes - Coisas Vagas
  32. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Interdição
  33. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Interdição II
Aula 9Processo de Execução: Execução em Geral, Diversas Espécies de Execução, Embargos à Execução e Suspensão e Extinção do Processo de Execução.▼
  1. Execução de Título Extrajudicial: da Execução em Geral
  2. Execução de Título Extrajudicial: da Execução em Geral II
  3. Execução de Título Extrajudicial: Da Execução Em Geral: Responsabilidade Patrimonial
  4. Execução de Título Extrajudicial: da Execução em Geral III
  5. Execução de Título Extrajudicial: Da Execução Em Geral: Responsabilidade Patrimonial II
  6. Execução de Título Extrajudicial: Das Diversas Espécies de Execução
  7. Execução por Quantia Certa
  8. Execução por Quantia Certa II
  9. Embargos à Execução
  10. Embargos à Execução II
  11. Moratória Legal (Parcelamento Legal)
  12. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito
  13. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito II
  14. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito III
  15. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito IV
  16. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito V
  17. Execução por Quantia Certa: Fase de Expropriação
  18. Execução por Quantia Certa: Penhora, Avaliação, Depósito
  19. Execução por Quantia Certa: Expropriação de Bens, Satisfação do Crédito
  20. Execução por Quantia Certa: Expropriação de Bens, Satisfação do Crédito II
  21. Suspensão e Extinção do Processo
  22. Suspensão e Extinção do Processo II
Aula 10Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais: Ordem dos Processos e Processos de Competência Originária dos Tribunais, Recursos e Disposições Finais e Transitórias.▼
  1. Da Ordem dos Processos nos Tribunais
  2. Da Ordem dos Processos nos Tribunais II
  3. Da Ordem dos Processos nos Tribunais III
  4. Teoria Geral dos Recursos
  5. Teoria Geral dos Recursos II
  6. Teoria Geral dos Recursos III
  7. Teoria Geral dos Recursos IV
  8. Teoria Geral dos Recursos V
  9. Teoria Geral dos Recursos VI
  10. Teoria Geral dos Recursos: Efeitos dos Recursos
  11. Teoria Geral dos Recursos: Efeitos dos Recursos II
  12. Teoria Geral dos Recursos: Efeitos dos Recursos III
  13. Recursos Em Espécies: Apelação
  14. Recursos Em Espécies: Apelação e Recurso Adesivo
  15. Recursos Em Espécies: Apelação e Recurso Adesivo II
  16. Recursos Em Espécies: Apelação
  17. Recursos Em Espécies: Apelação
  18. Técnica de Julgamento Ampliado
  19. Técnica de Julgamento Ampliado II
  20. Recursos Em Espécie: Agravo de Instrumento
  21. Recursos Em Espécie: Agravo de Instrumento II
  22. Recursos Em Espécie: Agravo de Instrumento III
  23. Recursos Em Espécie: Agravo Interno
  24. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração
  25. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração II
  26. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração III
  27. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração IV
  28. Recursos Em Espécie: Recurso Ordinário
  29. Recursos Em Espécie: Recurso Ordinário II
  30. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário
  31. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário II
  32. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário III
  33. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário IV
  34. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário V
  35. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VI
  36. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VII
  37. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VIII
  38. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário IX
  39. Recursos Em Espécie: Recurso Geral
  40. Recursos Em Espécie: Recurso Geral II
  41. Recursos Em Espécie: Recurso Geral III e Relevância da Questão Federal
  42. Microssistema de Demandas Repetitivas
  43. Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos
  44. Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos II
  45. Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos III
  46. Microssistema de Incidentes : IRDR e IAC
  47. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
  48. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas II
  49. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas III
  50. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IV
  51. Incidente de Assunção
  52. Ação Rescisória
  53. Ação Rescisória II
  54. Ação Rescisória III
  55. Ação Rescisória IV
  56. Ação Rescisória V
  57. Ação Rescisória VI
  58. Ação Rescisória VII
  59. Reclamação
  60. Reclamação II
  61. Reclamação III
Aula 113. Ação Popular.▼
  1. Ação Popular
  2. Ação Popular II
  3. Ação Popular III
  4. Ação Popular IV
  5. Ação Popular V
Aula 12Ação Civil Pública.▼
  1. Ação Civil Pública
  2. Ação Civil Pública II
  3. Ação Civil Pública III
  4. Ação Civil Pública IV
  5. Ação Civil Pública V
  6. Ação Civil Pública VI
  7. Ação Civil Pública VII
  8. Ação Civil Pública VIII
  9. Ação Civil Pública IX
Aula 13Mandado de Segurança Individual e Coletivo.▼
  1. Mandado de Segurança
  2. Mandado de Segurança II
  3. Mandado de Segurança III
  4. Mandado de Segurança IV
  5. Mandado de Segurança V
  6. Mandado de Segurança VI
  7. Mandado de Segurança VII
  8. Mandado de Segurança VIII
  9. Mandado de Segurança IX
  10. Mandado de Segurança X
  11. Mandado de Segurança XI
  12. Mandado de Segurança Coletivo
  13. Mandado de Segurança Coletivo II
Direito Penal Comum19 Aulas · 146 vídeos
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Aula 11. Princípios Constitucionais do Direito Penal.▼
  1. Princípios Gerais do Direito Penal
  2. Princípios Gerais do Direito Penal II
  3. Princípios Gerais do Direito Penal III
  4. Princípio da Legalidade
  5. Princípio da Legalidade II
  6. Princípio da Legalidade III
  7. Princípio da Legalidade IV
Aula 22. Aplicação da Lei Penal.▼
  1. Lei Penal no Tempo
  2. Lei Penal no Tempo II
  3. Lei Penal no Tempo III
  4. Lei Penal no Espaço
  5. Lei Penal no Espaço II
  6. Lei Penal no Espaço III
  7. Lei Penal no Espaço IV
Aula 33. Do Crime.▼
  1. Teoria Geral do Crime - Introdução
  2. Teoria Geral do Crime - Introdução II
Aula 44. Imputabilidade Penal.▼
  1. Culpabilidade - Imputabilidade
  2. Imputabilidade
  3. Imputabilidade II
  4. Imputabilidade III
Aula 55. Concurso de Pessoas.▼
  1. Concurso de Pessoas
  2. Concurso de Pessoas II
  3. Concurso de Pessoas III
  4. Concurso de Pessoas IV
Aula 66. Penas.▼
  1. Teoria da Pena
  2. Teoria da Pena II
  3. Teoria da Pena III
Aula 77. Medidas de Segurança.▼
  1. Medidas de Segurança
  2. Medidas de Segurança II
  3. Medidas de Segurança III
Aula 89. Extinção da Punibilidade.▼
  1. Da Extinção da punibilidade
  2. Da Extinção da punibilidade II
  3. Da Extinção da punibilidade III
  4. Da Extinção da punibilidade IV
Aula 910. Dos crimes em espécies: Crimes contra a Pessoa. Crimes contra o Patrimônio. Crimes contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos. Crimes Contra a Dignidade Sexual. Crimes Contra a Família. Crimes Contra a Paz Pública. Crimes contra a Fé Pública. Crimes contra a Administração Pública.▼
  1. Homicídio Doloso
  2. Homicídio Doloso II
  3. Homicídio Doloso III
  4. Homicídio Doloso IV
  5. Homicídio Culposo
  6. Homicídio Culposo II
  7. Homicídio Culposo III
  8. Feminicídio
  9. Feminicídio II
  10. Feminicídio III
  11. Aborto
  12. Aborto II
  13. Aborto III
  14. Aborto IV
  15. Lesões Corporais
  16. Lesões Corporais II
  17. Lesões Corporais III
  18. Lesões Corporais IV
  19. Crimes Contra a Honra
  20. Crimes Contra a Honra II
  21. Crimes Contra a Honra III
  22. Crimes Contra a Honra IV
  23. Crimes Contra a Liberdade Individual
  24. Crimes Contra a Liberdade Individual II
  25. Crimes Contra a Liberdade Individual III
  26. Crimes Contra a Liberdade Individual IV
  27. Artigo 149 do Código Penal
  28. Artigo 149 - A do Código Penal
  29. Crime de Furto
  30. Crime de Furto II
  31. Crime de Furto III
  32. Crime de Furto IV
  33. Crime de Roubo
  34. Crime de Roubo II
  35. Estelionato
  36. Estelionato II
  37. Estelionato III
  38. Estelionato IV
  39. Crime de Receptação
  40. Crime de Receptação II
  41. Crime de Receptação III
  42. Crime de Receptação IV
  43. Crimes Sexuais
  44. Crimes Sexuais II
  45. Crimes Sexuais III
  46. Crimes Sexuais IV
  47. Crimes Contra a Paz Pública
  48. Crimes Contra a Paz Pública II
  49. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa)
  50. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa) II
  51. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa) III
  52. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental)
  53. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) II
  54. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) III
  55. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) IV
Aula 1011. Abuso de autoridade.▼
  1. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
  2. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade II
  3. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade III
  4. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade IV
  5. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade V
  6. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade VI
  7. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade VII
Aula 1112. Execução Penal. 21. Aperfeiçoamento da legislação penal e do processual penal.▼
  1. Princípios da Execução Penal
  2. Princípios da Execução Penal II
  3. Princípios da Execução Penal III
  4. Princípios da Execução Penal IV
  5. Lei de Execução Penal - Disposições Iniciais
  6. Lei de Execução Penal - Disposições Iniciais II
  7. Assistências
  8. Trabalho do Preso
  9. Remição
  10. Direitos e Deveres do Preso
  11. Regime Disciplinar
  12. Regime Disciplinar II
  13. Regime Disciplinar III
  14. Regime Disciplinar IV
  15. Órgãos da Execução Penal
  16. Órgãos da Execução Penal II
  17. Órgãos da Execução Penal III
  18. Órgãos da Execução Penal IV
  19. Estabelecimentos Penais
  20. Estabelecimentos Penais II
  21. Estabelecimentos Penais III
  22. Regimes de Cumprimento
  23. Regimes de Cumprimento II
  24. Regimes de Cumprimento III
  25. Regimes de Cumprimento IV
  26. Autorizações de Saída
  27. Lei de Execução Penal - Livramento Condicional
  28. Lei de Execução Penal - Livramento Condicional II
  29. Lei de Execução Penal - Monitoração Eletrônica
  30. Direitos e Deveres do Preso II
Aula 1213. Crimes Hediondos.▼
  1. Lei nº 8.072/90
  2. Lei nº 8.072/90 II
  3. Lei nº 8.072/90 III
  4. Lei nº 8.072/90 IV
  5. Lei nº 8.072/90 V
Aula 1314. Crimes de Trânsito.▼
  1. Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997)
  2. Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997) II
Aula 1415. Estatuto do Desarmamento e seus Decretos regulamentadores.▼
  1. Lei Nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)
  2. Lei Nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) II
  3. Lei Nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) III
Aula 1516. Crimes de Tortura.▼
  1. Lei Antitortura (Lei n. 9.455/97)
  2. Lei Antitortura (Lei n. 9.455/97) II
  3. Lei Antitortura (Lei n. 9.455/97) III
Aula 1618. Lei Antiterrorismo.▼
  1. Terrorismo (Lei nº 13.260/2016).
Aula 1719. Crimes Cibernéticos.▼
  1. Direito Digital - Crimes Cibernéticos
  2. Direito Digital - Crimes Cibernéticos, Deep Web e Dark Web
  3. Crimes Cibernéticos
  4. Convenção de Budapeste Sobre Crimes Cibernéticos
Aula 1820. Crime Organizado.▼
  1. Crime Organizado
Aula 1922. Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.▼
  1. AVISO! Assunto tratado no decorrer das aulas.
Direito Processual Penal Comum11 Aulas · 88 vídeos
▼
Aula 11. Princípios Constitucionais do Direito Processual Penal.▼
  1. Princípios do Processo Penal
  2. Princípios do Processo Penal II
  3. Princípios do Processo Penal III
  4. Princípios do Processo Penal IV
  5. Princípios do Processo Penal V
  6. Princípios do Processo Penal - Exercícios
  7. Sistemas do Processo Penal
  8. Aplicação, Fontes, Interpretação e Integração da Norma Processual
Aula 22. Inquérito Policial. Ação Penal. Ação Civil. Jurisdição e Competência.▼
  1. Inquerito Policial
  2. Inquerito Policial II
  3. Inquerito Policial III
  4. Inquerito Policial IV
  5. Inquerito Policial V
  6. Inquerito Policial VI
  7. Inquerito Policial VII
  8. Inquerito Policial VIII
  9. Inquérito: Questões de Concurso
  10. Inquérito: Questões de Concurso II
  11. Acordo de não Persecução Penal
  12. Acordo de não Persecução Penal II
  13. Acordo de não Persecução Penal III
  14. Acordo de não Persecução Penal - Questões de Concurso
  15. Ação Penal
  16. Ação Penal II
  17. Ação Penal III
  18. Ação Penal IV
  19. Ação Penal V
  20. Ação Penal VI
  21. Ação Penal VII
  22. Ação Penal - Questões de Concurso
  23. Ação Penal - Questões de Concurso II
  24. Ação Penal - Questões de Concurso III
  25. Denúncia e Queixa
  26. Denúncia e Queixa II
  27. Ação Civil Ex Delicto
  28. Ação Civil Ex Delicto - Questões de Concurso
Aula 34. Da Prova.▼
  1. Provas: Parte Geral
  2. Provas: Parte Geral II
  3. Provas: Parte Geral III
  4. Provas: Parte Geral IV
  5. Provas: Parte Geral - Questões de Concurso
  6. Prova Pericial
  7. Prova Pericial II
Aula 45. Do Juiz, Do Ministério Público, Do Acusado e seu Defensor, Dos Assistentes e Auxiliares da Justiça.▼
  1. Sujeitos Processuais
  2. Sujeitos Processuais II
  3. Sujeitos Processuais III
  4. Questões e Processos Incidentes
  5. Questões e Processos Incidentes II
Aula 56. Das prisões: Prisão em Flagrante, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Prisão Temporária e outras Medidas Cautelares. Da Liberdade Provisória.▼
  1. Prisões e Medidadas Cautelares - Parte Geral
  2. Prisões e Medidadas Cautelares - Parte Geral II
  3. Prisão em Flagrante
  4. Prisão em Flagrante II
  5. Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia
  6. Prisão em Flagrante: Questões de Concurso
  7. Prisão Preventiva
  8. Prisão Preventiva II
  9. Prisão Preventiva III
  10. Prisão Preventiva - Questões de Concurso
  11. Prisão Domiciliar
  12. Prisão Temporária
  13. Prisão Temporária II
  14. Liberdade Provisória e Fiança
  15. Liberdade Provisória e Fiança II
Aula 69. Dos Processos: Comum e Especiais.▼
  1. Processo, Procedimento e Relação Jurídico Processual
  2. Procedimento Comum
  3. Procedimento Comum II
Aula 710. Das Nulidades e Dos Recursos em geral.▼
  1. Nulidades
  2. Nulidades II
  3. Nulidades III
  4. Nulidades IV
  5. Nulidades - Questões de Concurso
  6. Recursos: Parte Geral
  7. Recursos: Parte Geral II
  8. Recursos: Parte Geral III
Aula 88. Da Sentença.▼
  1. Sentença
  2. Sentença II
  3. Sentença III
  4. Sentença IV
  5. Sentença V
Aula 97. Das Citações e Intimações.▼
  1. Comunicação dos Atos Processuais: Citação
  2. Comunicação dos Atos Processuais: Citação II
  3. Comunicação dos Atos Processuais: Intimação
Aula 1015. Habeas Corpus.▼
  1. Habeas Corpus
  2. Habeas Corpus II
  3. Habeas Corpus III
  4. Mandado de Segurança Criminal
  5. Prisão Preventiva: Lei nº 15.272/2025
Aula 1117. Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.▼
  1. AVISO! Assunto já abordado no decorrer das aulas.
Direito Processual Penal Militar16 Aulas · 128 vídeos
▼
Aula 11. Lei de Processo Penal Militar e sua aplicação. 19. Súmulas do STM, Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ. (Conteudo abordado no decorrer das aulas).▼
  1. As Corporações Militares
  2. Justiça Militar
  3. Aplicação da Lei Processual Militar
  4. Aplicação da Lei Processual Militar - Questões
Aula 22. Polícia Judiciária Militar.▼
  1. Polícia Judiciária Militar
  2. Polícia Judiciária Militar - Questões
Aula 33. Inquérito Policial Militar.▼
  1. Inquérito Policial Militar
  2. Inquérito Policial Militar II
  3. Inquérito Policial Militar III
  4. Inquérito Policial Militar IV
  5. Inquérito Policial Militar V
  6. IPM - Questões
Aula 44. Ação Penal Militar e do seu exercício.▼
  1. Ação Penal Militar
  2. Ação Penal Militar II
  3. Ação Penal Militar - Questões
Aula 55. Processo Penal Militar em Geral. 6. O Juiz, os Auxiliares e as Partes do Processo.▼
  1. Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual
  2. Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual II
  3. Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual III - Causas de Impedimento do Magistrado
  4. Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual IV - Causas de Suspensão do Magistrado
  5. Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual V
  6. Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual VI
  7. Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual VII
  8. Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual VIII - Defensor, Curador e Funcionário da Justiça
  9. Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual IX - Defensor Público, Defensor Dativo, Perito e Intérprete
  10. Juiz, Auxiliares e Partes - Questões
Aula 67. Denúncia.▼
  1. Denúncia
  2. Denúncia II
  3. Denúncia - Questões
Aula 78. Foro militar.▼
  1. Competências
Aula 89. Competência e Conflitos de Competência.▼
  1. Competências II
  2. Competências III
  3. Competências IV
  4. Competências V
  5. Competências - Questões
Aula 910. Incidentes.▼
  1. Questões Prejudiciais
  2. Exceções
  3. Exceções II
  4. Incidente da Insanidade Mental do Acusado
  5. Incidente de Falsidade de Documento
  6. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
  7. Incidente do CPPM - Questões
Aula 1011. Medidas Preventivas e Assecuratórias.▼
  1. Busca e Apreensão
  2. Busca e Apreensão - Questões
  3. Medidas Assecuratórias Sobre as Coisas - Parte I - Sequestro
  4. Medidas Assecuratórias Sobre as Coisas - Parte III - Arresto
  5. Medidas Assecuratórias Sobre as Coisas - Parte II - Hipoteca Legal
  6. Medidas Assecuratórias Sobre as Coisas - Questões
  7. Medidas Preventivas e Assecuratórias Que Recaem Sobre as Pessoas - Prisões - Disposições Gerais
  8. Medidas Preventivas e Assecuratórias Que Recaem Sobre as Pessoas - Prisões - Disposições Gerais II
  9. Prisão em Flagrante
  10. Prisão em Flagrante II
  11. Das Medidas Assecuratórias que Recaem sobre as Pessoas: Prisão Preventiva
  12. Das Medidas Assecuratórias que Recaem sobre as Pessoas: Comparecimento Espontâneo
  13. Das Medidas Assecuratórias Que Recaem Sobre as Pessoas - Menagem
  14. Das Medidas Assecuratórias Que Recaem Sobre as Pessoas - Liberdade Provisória
  15. Medidas Assecuratórias que Recaem sobre as Pessoas: Prisão Disciplinar
  16. Audiência de Custódia
  17. Medidas Assecuratórias e Preventivas Que Recaem Sobre as Pessoas - Questões
Aula 1112. Citação, Intimação e Notificação.▼
  1. Citação, Intimação e Notificação
  2. Citação, Intimação e Notificação II
  3. Citação, Intimação e Notificação - Questões
Aula 1213. Atos Probatórios.▼
  1. Atos Probatórios - Teoria Geral das Provas
  2. Atos Probatórios - Interrogatório e Qualificação do Réu
  3. Atos Probatórios - C
  4. Atos Probatórios - Oitiva do Ofendido
  5. Atos Probatórios - Testemunhas
  6. Atos Probatórios - Interrogatório / Confissão / Oitiva do Ofendido - Questões
  7. Atos Probatórios - Acareação
  8. Atos Probatórios - Reconhecimento de Pessoas e de Coisas
  9. Atos Probatórios - Documentos
  10. Atos Probatórios - Perícias e Exames
  11. Atos Probatórios - Indícios
  12. Atos Probatórios: Acareação, Reconhecimento de Pessoas e Coisas, Documentos, Perícias e Exames, Indícios - Questões
  13. Atos Probatórios: Questões
Aula 1314. Processos: Ordinário e Especiais.▼
  1. Do Processo Ordinário
  2. Do Processo Ordinário II
  3. Do Processo Ordinário III
  4. Do Processo Ordinário (Questões)
  5. Processo Especial de Deserção - Instrução Provisória de Deserção
  6. Processo Especial de Deserção - Processo de Deserção Oficial
  7. Processo de Deserção de Praça com Estabilidade
  8. Processo de Deserção de Praça sem Estabilidade e Praça Especial
  9. Processo de Deserção - Informações Gerais
  10. Processo Especial da Insubmissão
  11. Do Processo da Insubmissão
  12. Processos Especiais - Questões
  13. Habeas Corpus no CPPM
  14. Habeas Corpus no CPPM II
  15. Restauração de Autos no CPPM
  16. Processos Especiais - Processos Originários de Competência do STM
  17. Nulidades - Introdução
  18. Nulidades - Princípios Norteadores
  19. Nulidades em Espécie
  20. Nulidades - Parte Final
  21. Nulidades - Questões
  22. Recursos - Parte Inicial e Princípios
  23. Recursos - Pressuposto Recursais
  24. Recursos - Efeitos da Interposição dos Recursos
  25. Recursos em Espécie - Recurso em Sentido Estrito
  26. Recursos em Espécie - Apelação
  27. Recursos em Espécies - Embargos Infringentes, de Nulidade, de Declaração
  28. Recursos em Espécies - Recurso Inominado
  29. Recursos em Espécies - Correição Parcial
  30. Recursos em Espécies - Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus
  31. Recursos em Espécies - Recurso Ordinário Constitucional em Mandado de Segurança
  32. Recursos em Espécies - Recurso Especial e Recurso Extraordinário
  33. Recursos em Espécies - Agravo em Execução
  34. Recursos em Espécies - Revisão Criminal
  35. Recursos em Espécies - Habeas Corpus
  36. Recursos no Processo Penal Militar - Questões
Aula 1415. Nulidades.▼
  1. Nulidades
  2. Nulidades II
  3. Nulidades III
Aula 1516. Recursos.▼
  1. Recursos em Espécie
  2. Recursos em Espécie II
  3. Recursos em Espécie III
  4. Recursos em Espécie IV
  5. Recursos em Espécie V
  6. Recursos em Espécie VI
  7. Recursos em Espécie VII
  8. Recursos em Espécie VIII
Aula 1617. Execução da Sentença.▼
  1. Execução da Sentença II
  2. Execução da Sentença III
  3. Execução da Sentença IV
  4. Execução da Sentença V
  5. Execução da Sentença VI
  6. Execução da Sentença VII
  7. Execução da Sentença VIII
Direito Penal Militar10 Aulas · 125 vídeos
▼
Aula 11. Aplicação da Lei Penal Militar. 11. Súmulas do STM. Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ (Conteudo abordado no decorrer das aulas).▼
  1. O Direito Penal Militar
  2. As Instituições Militares
  3. A Justiça Militar - Justiça Militar da União
  4. Justiça Militar Estadual
  5. EC45 e Justiça Militar da União X Justiça Militar Estadual
  6. Justiça Militar - Questões
  7. Justiça Militar - Questões II
  8. Crimes Militar
  9. Crimes Militar II
  10. Crimes Militar III
  11. Crime Militar - Art 9, II, Alínea "A" do CPM
  12. Crime Militar – Art. 9º, II, Alíneas “B e C” do CPM
  13. Crime Militar - Art 9, II, Alíneas "D e E" do CPM
  14. Crime Militar em Tempo de Paz - Art 9, Inciso III CPM
  15. Crime Militar em Tempo de Paz - Parágrafos do Art 9 do CPM
  16. Artigo 9 - Questões
  17. Classificação dos Crimes Militares
  18. Crime Militar em Tempo de Guerra - Art 10 do CPM
  19. Aplicação da Lei Penal Militar
  20. Aplicação da Lei Penal Militar II
  21. Aplicação da Lei Penal Militar III
  22. Aplicação da Lei Penal Militar IV
  23. Aplicação Lei Penal Militar - Questões
  24. Do Crime
  25. Do Crime II
  26. Do Crime III
  27. Do Crime - Questões
Aula 22. Do Crime militar.▼
  1. Do Crime: Potencial Consciência da Ilicitude II
  2. Do Crime: Exigibilidade de Conduta Diversa
  3. Do Crime: Excludentes de Ilicitude
  4. Do Crime: Excludentes de Ilicitude II
  5. Do Crime: Excludentes de Ilicitude - Questões
  6. Do Crime: Elementos Não Constitutivos do Crime
  7. Imputabilidade Penal Militar
  8. Imputabilidade Penal Militar II
  9. Imputabilidade Penal Militar - Questões
  10. Concurso de Pessoas no Código Penal Militar
  11. Concurso de Pessoas no Código Penal Militar II
  12. Concurso de Pessoas no Código Penal Militar - Questões
  13. Penas no CPM - Introdução
  14. Penas Principais
  15. Penas Principais II
Aula 33. Imputabilidade Penal.▼
  1. Penas Principais - Questões
  2. Aplicação da Pena no CPM
  3. Aplicação da Pena no CPM II
Aula 44. Concurso de Agentes.▼
  1. Aplicação da Pena no CPM III
  2. Penas Acessórias
  3. Penas Acessórias II
Aula 55. Penas.▼
  1. Das Penas: Suspenção Condicional da Pena
  2. Das Penas: Suspenção Condicional da Pena - Questões
  3. Livramento Condicional
  4. Livramento Condicional - Questões
  5. Medidas de Segurança
  6. Efeitos da Condenação
  7. Ação Penal Militar
  8. Ação Penal Militar - Questões
  9. Extinção da Punibilidade
  10. Extinção da Punibilidade II
  11. Extinção da Punibilidade - Questões
  12. O Instituto da Reabilitação no CPM
  13. Crimes Contra a Segurança Externa - Art. 136 ao Art. 141
  14. Crimes Contra a Segurança Externa - Art. 142 ao Art. 144
  15. Crimes Contra a Segurança Externa - Art. 145 ao Art. 146
  16. Crimes Contra a Segurança Externa - Art. 147 ao Art. 148
  17. Crimes Militares Contra a Autoridade e Disciplina Militar
  18. Crimes Militares Contra a Autoridade e Disciplina Militar II
  19. Crimes Militares Contra a Autoridade e Disciplina Militar III
  20. Crimes Militares Contra a Autoridade e Disciplina Militar IV
  21. Crimes Militares Contra a Autoridade e Disciplina Militar V
  22. Crimes Militares Contra a Autoridade e Disciplina Militar VI
  23. Crimes Contra o Serviço ou Dever Militar - Art. 183
Aula 66. Medidas de Segurança.▼
  1. Crimes Militares Contra a Autoridade e Disciplina Militar VII
Aula 77. Ação Penal.▼
  1. Crimes Contra o Serviço ou Dever Militar - Art. 184 ao Art. 186
  2. Crimes Contra o Serviço ou Dever Militar - Art. 187
Aula 88. Extinção da Punibilidade.▼
  1. Crimes Contra o Serviço ou Dever Militar - Art. 188 ao Art. 189
  2. Crimes Contra o Serviço ou Dever Militar - Art. 190 ao Art. 194
  3. Crimes Contra o Serviço ou Dever Militar - Art. 195 ao Art. 196
  4. Crimes Contra o Serviço ou Dever Militar - Art. 197 ao Art. 201
Aula 99. Crimes militares em tempo de paz.▼
  1. Crimes Contra o Serviço ou Dever Militar - Art. 202 ao Art. 204
  2. Crimes Contra a Administração Militar - Art. 298 ao Art. 300
  3. Crimes Contra a Administração Militar - Art. 301 ao Art. 304
  4. Crimes Contra a Administração Militar - Art. 305 ao Art. 308
  5. Crimes Contra a Administração Militar - Art. 309 ao Art. 315
  6. Crimes Contra a Administração Militar - Art. 316 ao Art. 323
  7. Crimes Contra a Administração Militar - Art. 324 ao Art. 330
  8. Crimes Contra a Administração Militar - Art. 331 ao Art. 339
  9. Crimes Contra a Administração Militar - Art. 340 ao Art. 344
  10. Crimes Contra a Administração Militar - Art. 345 ao Art. 347
  11. Crimes Contra a Administração Militar - Art. 348 ao Art. 354
  12. Crimes Contra a Administração Militar - Art. 355 ao Art. 358
  13. Crimes Contra a Administração Militar - Art. 359 ao Art. 366
  14. Crimes Militares em Tempo de Guerra - Art. 367 ao Art. 373
  15. Crimes Militares em Tempo de Guerra - Art. 374 ao Art. 382
  16. Crimes Militares em Tempo de Guerra - Art. 382 ao Art. 388
  17. Crimes Militares em Tempo de Guerra - Art. 388 ao Art. 397
  18. Crimes Militares em Tempo de Guerra - Art. 398 ao Art. 406
  19. Crimes Militares em Tempo de Guerra - Art. 407 ao Art. 408
  20. Crimes Contra a Pessoa - Art. 205
  21. Crimes Contra a Pessoa - Art. 206 e 207
  22. Crimes Contra a Pessoa - Art. 208 e 209
  23. Crimes Contra a Pessoa - Art. 210 ao 213
  24. Crimes Contra a Pessoa - Art. 214 ao 216
  25. Crimes Contra a Pessoa - Art. 217 ao 221
  26. Crimes Contra a Pessoa - Art. 222 ao 225
  27. Crimes Contra a Pessoa - Art. 226 ao 227
  28. Crimes Contra a Pessoa - Art. 228 ao 230
  29. Crimes Contra a Pessoa - Art. 232 ao 233
  30. Crimes Militares Em Espécie Contra a Pessoa - Art.234 Ao 237
  31. Crimes Militares Em Espécie Contra o Patrimônio - Art. 248 ao 250
  32. Crimes Militares Em Espécie Contra o Patrimônio - Art. 251
  33. Crimes Militares Em Espécie Contra o Patrimônio - Art. 252 ao Art. 254
  34. Crimes Militares Em Espécie Contra o Patrimônio - Art. 255 ao Art. 257
  35. Crimes Militares Em Espécie Contra o Patrimônio - Art. 258 ao Art. 261
  36. Crimes Militares Em Espécie Contra o Patrimônio - Art. 262 ao Art. 263
  37. Crimes Militares Em Espécie Contra o Patrimônio - Art. 265 ao Art. 267
  38. Dos Crimes Contra a Saúde
  39. Dos Crimes Contra a Saúde II
  40. Dos Crimes Contra a Saúde - Art. 292 a 294
  41. Dos Crimes Contra a Saúde - Art. 295 a 297
Aula 1010. Crimes militares em tempo de guerra. 94 a 99▼
  1. Crimes Militares Em Espécie Contra a Pessoa - Art. 238 Ao 239
  2. Crimes Militares Em Espécie Contra o Patrimônio - Art. 240
  3. Crimes Militares Em Espécie Contra o Patrimônio - Art. 241
  4. Crimes Militares Em Espécie Contra o Patrimônio Art. 242
  5. Crimes Militares Em Espécie Contra o Patrimônio Art. 243
  6. Crimes Militares Em Espécie Contra o Patrimônio - Art. 245 ao 247
Direito Constitucional10 Aulas · 22 PDFs
▼
Aula 11.Constituição: Princípios Fundamentais, conceito, classificação, estrutura e elementos. Poder Constituinte: Originário e Derivado. Hermenêutica Constitucional. Constitucionalismo: origem, conceito e desenvolvimento. Constitucionalismo Brasileiro. A ordem constitucional vigente. Emendas à Constituição. Disposições gerais e transitórias. República e Federação no Direito Constitucional em geral. Sistema brasileiro de governo. Organização Político-Administrativa. Competências. Bens. Intervenção Federal nos Estados-membros, Distrito Federal e Territórios. 10. Atos das Disposições Constitucionais e Transitórias. Emendas Constitucionais.▼
  1. Princípios Fundamentais
  2. Poder Constituinte
  3. Conceito e Sentidos de Constituição e o Neoconstitucionalismo
  4. Classificação e Elementos da Constituição e a História Constitucional
  5. Aplicabilidade das Normas Constitucionais e o Direito Constitucional Intertemporal
  6. Organização Político-Administrativa do Estado
Aula 22. Direitos e Garantias Fundamentais. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Direitos sociais. Da Nacionalidade. Dos Direitos Políticos.▼
  1. Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais
  2. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  3. Direitos Políticos e Partidos Políticos
  4. Direitos Sociais
  5. Nacionalidade
Aula 33. Da Ordem Econômica e Financeira. Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica. Intervenção no domínio econômico. Regulação Econômica. Responsabilidade na gestão fiscal.▼
  1. Ordem Econômica e Financeira
Aula 44. Organização dos Poderes. Poder Legislativo. Organização e Atribuições. O processo legislativo. Cláusulas Pétreas. Iniciativa legislativa. Princípios Constitucionais. Fiscalização financeira e orçamentária. O Tribunal de Contas: natureza e atribuições. Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder regulamentar, poder regulador. Poder Judiciário. Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça. Conselho da Justiça Federal e os Tribunais Regionais Federais. Tribunais e Juízes Militares.▼
  1. Poder Legislativo
  2. Poder Executivo
  3. Poder Judiciário
Aula 55. O controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos: conceito, natureza e espécies. Modelos de controle de constitucionalidade. As ações constitucionais: Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Ação Popular, Habeas Corpus e Habeas Data. A Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Ação Direta de Inconstitucionalidade. A Ação de Inconstitucionalidade por Omissão. Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Hermenêutica Constitucional.▼
  1. Controle de Constitucionalidade
Aula 66. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia, Defensoria Pública e Advocacia-Geral da União.▼
  1. Funções Essenciais à Justiça
Aula 77. Direito de Propriedade. Espécies de propriedade. Função social da propriedade. Desapropriação. Precatórios. Usucapião.▼
  1. Atenção!! Conteúdo abordado na Disciplina de Direito Civil
Aula 88. Da Administração Pública: Princípios e Disposições Gerais. Responsabilidade Jurídica das Pessoas de Direito Público.▼
  1. Administração Pública
  2. Administração Pública
Aula 99. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. O Estado de Defesa e o Estado de Sítio. Das Forças Armadas. Da Segurança Pública. Direitos políticos e partidos políticos. Elegibilidade e inelegibilidade. Suspensão e perda dos direitos políticos. Sufrágio: natureza e forma.▼
  1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Aula 10Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.▼
  1. Caderno de Revisão de Jurisprudência
Direito Administrativo11 Aulas · 24 PDFs
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Aula 1Administração Pública como função do Estado. Princípios regentes do Direito Administrativo constitucionais e legais, explícitos e implícitos. 2. Administração Direta (órgãos públicos: conceito, espécies, regime). Administração Indireta: Autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas. Principais características de cada uma delas e seus regimes jurídicos. As formas de intervenção do Estado. Os Princípios Constitucionais da Ordem Econômica e a criação de Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas. 3. Concessão de Serviços Públicos: conceito e características. Direitos da concedente e do concessionário. Equilíbrio do contrato. Formas de extinção. As Permissões e Autorizações. As parcerias da Administração Pública. Parcerias público-privadas. 10. Domínio público: conceito. Bens públicos: conceito, características, regime e espécies. Terras devolutas. Terrenos de marinha e seus acrescidos. Terras Públicas.▼
  1. Introdução ao Direito Administrativo
  2. Introdução ao Direito Administrativo e Princípios Administrativos
  3. Princípios Administrativos
  4. Organização Administrativa
  5. Organização Administrativa
Aula 24. Formas de intervenção do Estado na propriedade. Limitações administrativas, tombamento, requisição, servidão e desapropriação. Espécies de desapropriações. Procedimento expropriatório.▼
  1. Intervenção do Estado na Propriedade
  2. Intervenção do Estado na Propriedade
Aula 35. Responsabilidade Civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos: conceito, teorias e elementos. A responsabilidade por ação e por omissão. A reparação do dano. Ação regressiva e litisconsórcio. Responsabilidade administrativa, civil e penal do servidor.▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Responsabilidade Extracontratual do Estado
Aula 46. Servidores Públicos: regime constitucional, normas e princípios constitucionais, as regras de transição e novo regime previdenciário.▼
  1. Agentes Públicos - Espécie e Classificação
  2. Agentes Públicos
  3. Servidores Públicos na CF
Aula 57. Ato Administrativo: conceito, espécies, elementos, requisitos, vícios e classificações. Extinção e alteração da relação jurídica criada por ato administrativo. Controle dos atos da Administração. Controle administrativo e jurisdicional. Limites do controle jurisdicional. O controle da Administração Pública pelo Tribunal de Contas. Mandado de Segurança. Ação Popular. Ação Civil Pública. Improbidade administrativa.▼
  1. Atos Administrativos
  2. Atos Administrativos
Aula 68. Licitações: fundamento constitucional, conceito e modalidades. O regime de licitações e alterações. Pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Da contratação direta. Dispensa e Inexigibilidade. Revogação e anulação das licitações, suas hipóteses e efeitos. Dos instrumentos auxiliares das licitações e das contratações. O Registro de Preços. Pregão Eletrônico. Contratos Administrativos: conceito, características e invalidação. Principais espécies de contratos administrativos. Inexecução e rescisão dos contratos administrativos.▼
  1. Lei n. 14.133/2021 – Licitação – Comentada, Comparada e Esquematizada
  2. Lei n. 14.133/2021 - Contratos - Comentada, Comparada e Esquematizada
  3. Licitação
Aula 79. Poder Regulamentar. Regulamentos administrativos de execução e autônomos. O poder normativo não legislativo e o princípio da legalidade. Regulamentação e Regulação. Análise do art. 84 da CF/88 quanto aos limites do poder regulamentar. Poder de Polícia: conceito, características, competência, origem, função, limites, extensão e controle. Polícia Administrativa e Polícia Judiciária. Legitimidade da Polícia Administrativa.▼
  1. Poderes Administrativos
  2. Poderes Administrativos
Aula 811. Procedimento Administrativo. Fundamentos constitucionais. Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Prescrição Quinquenal.▼
  1. Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal
  2. Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal
Aula 912. Lei Geral de Proteção de Dados e Proteção de Dados Pessoais.▼
  1. Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Aula 1013. Lei de Acesso à Informação.▼
  1. Lei n. 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
Aula 1114. Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.▼
  1. Caderno de Revisão de Jurisprudência
Direito Internacional1 Aula · 2 PDFs
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Aula 11. Convenção de Viena sobre o direito dos tratados. 2. Carta das Nações Unidas. 3. Convenções de Genebra destinadas a proteger as vítimas da guerra. 4. Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. 5. Convenção para a prevenção e repressão do crime de genocídio. 6. Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. 7. Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.▼
  1. Direitos Humanos e Tratados em Espécie
  2. Direitos Humanos no Cenário Internacional
Direito Civil10 Aulas · 47 PDFs
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Aula 11. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.▼
  1. LINDB - Parte I
  2. LINDB - Parte II
  3. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Aula 22. Código Civil. Parte Geral: Das pessoas naturais. Das pessoas jurídicas. Do Domicílio. Das Diferentes Classes de Bens. Do Negócio Jurídico. Dos Atos Jurídicos Lícitos. Dos Atos Ilícitos. Da Prescrição e da Decadência. Da Prova.▼
  1. Parte Geral - I
  2. Parte Geral - II
  3. Parte Geral - III
  4. Parte Geral - IV
  5. Parte Geral - V
  6. Parte Geral - VI
  7. Parte Geral – Parte I
  8. Parte Geral – Parte II
  9. Parte Geral – Parte III
  10. Parte Geral – Parte IV
  11. Parte Geral – Parte V
Aula 33. Das modalidades das obrigações. Da Transmissão das Obrigações. Do Adimplemento e Extinção das Obrigações. Do Inadimplemento das Obrigações. Dos Contratos em Geral. Das disposições Gerais. Da extinção do contrato.▼
  1. Obrigações – Parte I
  2. Obrigações - Parte II
  3. Obrigações - Parte III
  4. Obrigações - Parte IV
  5. Obrigações – Parte I
  6. Obrigações – Parte II
  7. Obrigações – Parte III
  8. Obrigações – Parte IV
Aula 44. Responsabilidade Civil. Da obrigação de indenizar. Da indenização.▼
  1. Responsabilidade Civil - Parte I
  2. Responsabilidade Civil - Parte II
  3. Responsabilidade Civil - Parte III
  4. Responsabilidade Civil - Parte IV
  5. Responsabilidade Civil – Parte I
  6. Responsabilidade Civil – Parte II
  7. Responsabilidade Civil – Parte III
Aula 55. Do Direito das coisas. Da Posse. Dos Direitos reais. Da Propriedade.▼
  1. Coisas - Parte I
  2. Coisas - Parte II
  3. Coisas - Parte III
  4. Coisas - Parte IV
  5. Coisas - Parte V
  6. Coisas – Parte I
  7. Coisas – Parte II
Aula 66. Do Direito de Família. Do casamento. Das relações de parentesco. Do Direito Patrimonial. Da união estável. Da Tutela, Da Curatela e Da Tomada de Decisão Apoiada.▼
  1. Família - Parte I
  2. Família - Parte II
  3. Família
Aula 77. Sucessões: Sucessão em geral, Sucessão Legítima e Testamentária, Inventário e Partilha.▼
  1. Sucessões - Parte I
  2. Sucessões - Parte II
  3. Sucessões
Aula 88. Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto do Idoso.▼
  1. Lei n. 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente
  2. Lei n. 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente
  3. Estatuto do Idoso
Aula 99. Pessoas com Deficiência: inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência.▼
  1. Lei n. 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Aula 1010. Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.▼
  1. Caderno de Revisão de Jurisprudência
Direito Processual Civil10 Aulas · 42 PDFs
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Aula 11. Princípios gerais do processo civil. Lei processual civil: Fontes, Eficácia, Aplicação, Interpretação e Direito Processual Intertemporal. Jurisdição: Conceito, Características, Natureza Jurídica, Princípios e Limites. Direito de ação: Elementos e Condições. 2. Código de Processo Civil: Normas Processuais Civis: Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais.▼
  1. Princípios, Fontes, Lei Processual Civil e Direito Processual Intertemporal
  2. Princípios do Direito Processual Civil
Aula 2Função Jurisdicional: Jurisdição e Ação, Limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação Internacional e Competência Interna.▼
  1. Jurisdição e Ação
  2. Jurisdição e Ação
Aula 3Sujeitos do Processo: Partes e Procuradores, Litisconsórcio, Intervenção de Terceiros, Juiz e Auxiliares da Justiça, Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.▼
  1. Sujeitos do Processo
  2. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
  3. Preclusão, Nulidades, Juiz, MP, DP e Advocacia Pública
  4. Auxiliares da Justiça
  5. Advocacia Pública e Defensoria Pública
Aula 4Atos Processuais: Forma, Tempo e Lugar dos Atos Processuais, Comunicação dos Atos Processuais, Nulidades, Distribuição e Registro e Valor da Causa. [...] Tutela Provisória: Disposições Gerais, Tutela de Urgência e Tutela da Evidência. Formação, Suspensão e Extinção do Processo.▼
  1. Atos Processuais - Parte I
  2. Atos Processuais - Parte II
  3. Cooperação Nacional e Comunicação dos Atos Processuais
  4. Comunicação dos Atos Processuais
  5. Distribuição, Registro, Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  6. Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  7. Tutelas Provisórias: Tutela de Urgência e Tutela de Evidência
  8. Tutelas Provisórias
Aula 5Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença: Procedimento Comum, Cumprimento da Sentença e Procedimentos Especiais. Processo de Execução: Execução em Geral, Diversas Espécies de Execução, Embargos à Execução e Suspensão e Extinção do Processo de Execução.▼
  1. Procedimento Comum
  2. Procedimento Comum
  3. Cumprimento de Sentença
  4. Cumprimento de Sentença
  5. Procedimentos Especiais
  6. Execução - Parte I
  7. Execução - Parte II
  8. Liquidação e Execução Trabalhista
Aula 6Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais: Ordem dos Processos e Processos de Competência Originária dos Tribunais, Recursos e Disposições Finais e Transitórias.▼
  1. Recursos - Parte I
  2. Recursos - Parte I
  3. Reclamação
  4. Reclamação
  5. Ação Rescisória e Ação Anulatória
  6. Disposições Finais e Transitórias
Aula 73. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Segurança Individual e Coletivo. Mandado de Injunção Individual e Coletivo.▼
  1. Mandado de Segurança
  2. Mandado de Segurança
  3. Ação Popular e Ação Civil Pública
  4. Ação Popular
  5. Mandado de Injunção
  6. Mandado de Injunção
Aula 84. Administração Pública em Juízo. Prescrição e pretensões formuladas em face da Fazenda Pública. A Fazenda Pública nos Juizados Especiais Cíveis. Medidas cautelares contra atos do Poder Público. Tutela Antecipada contra a Fazenda Pública.▼
  1. Juizados Especiais da Fazenda Pública
  2. Lei nº 9.099/1995 – Juizados Especiais Cíveis
Aula 95. Informatização do Processo Judicial.▼
  1. Lei n. 11.419/2006 - Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe
  2. Lei n. 11.419/2006 – Lei do Processo Judicial Eletrônico
Aula 106. Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.▼
  1. Caderno de Revisão de Jurisprudência
Direito Penal Comum18 Aulas · 55 PDFs
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Aula 11. Princípios Constitucionais do Direito Penal.▼
  1. Princípios e Aspectos Constitucionais
  2. Princípios, Fontes e Conflito Aparente de Normas e Outros
  3. Princípios
Aula 22. Aplicação da Lei Penal.▼
  1. Aplicação da Lei Processual Penal
  2. Da Aplicação da Lei Penal
  3. Lei Processual Penal no Tempo e no Espaço
Aula 33. Do Crime.▼
  1. Teoria do Crime - Introdução
  2. Teoria do Crime - Aspectos Intermediários
  3. Teoria do Crime - Fato Típico
  4. Teoria do Crime - Ilicitude e Excludentes
  5. Teoria do Crime - Culpabilidade
  6. Teoria do Erro
  7. Parte Geral - Punibilidade
Aula 44. Imputabilidade Penal.▼
  1. Imputabilidade
Aula 55. Concurso de Pessoas.▼
  1. Concurso de Pessoas
  2. Do Concurso de Pessoas
Aula 66. Penas. 7. Medidas de Segurança.▼
  1. Sanção Penal, Penas, Medidas de Segurança e Efeitos da Condenação
  2. Penas e Medidas de Segurança
Aula 78. Ação Penal.▼
  1. Ação Penal
Aula 89. Extinção da Punibilidade.▼
  1. Punibilidade e Extinção
  2. Da Extinção da Punibilidade
Aula 910. Dos crimes em espécies: Crimes contra a Pessoa. Crimes contra o Patrimônio. Crimes contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos. Crimes Contra a Dignidade Sexual. Crimes Contra a Família. Crimes Contra a Paz Pública. Crimes contra a Fé Pública. Crimes contra a Administração Pública.▼
  1. Crimes contra a Pessoa - Parte I
  2. Crimes contra a Pessoa - Parte II
  3. Crimes contra a Pessoa - Parte III
  4. Crimes contra a Pessoa - Parte IV
  5. Crimes contra o Patrimônio - Parte I
  6. Crimes contra o Patrimônio - Parte II
  7. Crimes contra o Patrimônio - Parte III
  8. Crimes contra o Patrimônio
  9. Dos Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos
  10. Crimes contra a Dignidade Sexual
  11. Crimes contra a Família e Crimes contra a Paz Pública
  12. Crimes contra a Fé Pública
  13. Crimes contra a Administração Pública - Parte I
  14. Crimes contra a Administração Pública - Parte II
  15. Crimes contra a Administração Pública - Parte III
  16. Crimes contra a Administração Pública - Parte IV
  17. Crimes contra a Administração Pública - Parte V
  18. Crimes contra a Administração Pública - Parte VI
  19. Crimes contra a Administração Pública - Parte VII
Aula 1011. Abuso de autoridade.▼
  1. Lei n. 13.869/2019 - Abuso de Autoridade
  2. Lei n. 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade
Aula 1112. Execução Penal.▼
  1. Lei n. 7.210/1984 – Lei de Execução Penal
  2. Lei n. 7.210/1984 – Lei de Execução Penal
Aula 1213. Crimes Hediondos.▼
  1. Lei n. 8.072/1990 - Crimes Hediondos
  2. Lei n. 8.072/1990 – Crimes Hediondos
Aula 1314. Crimes de Trânsito.▼
  1. Lei n. 9.503/1997 – Crimes no Código de Trânsito Brasileiro
  2. Lei n. 9.503/1997 – Crimes de Trânsito
Aula 1415. Estatuto do Desarmamento e seus Decretos regulamentadores.▼
  1. Lei n. 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
  2. Lei n. 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
Aula 1516. Crimes de Tortura.▼
  1. Lei n. 9.455/1997 - Crimes de Tortura
Aula 1618. Lei Antiterrorismo.▼
  1. Lei n. 2.889/1956 – Genocídio e Lei n. 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo
Aula 1719. Crimes Cibernéticos.▼
  1. Lei n. 12.737/2012 - Lei de Crimes Cibernéticos
Aula 1820. Crime Organizado.▼
  1. Lei n. 12.850/2013 – Organizações Criminosas
  2. Lei n. 12.850/2013 – Organizações Criminosas
Direito Processual Penal Comum15 Aulas · 50 PDFs
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Aula 11. Princípios Constitucionais do Direito Processual Penal. 17. Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.▼
  1. Princípios Processuais Penais
  2. Princípios Processuais Penais
Aula 216. Aperfeiçoamento da legislação penal e do processual penal.▼
  1. Lei Processual e suas Fontes
  2. Lei Processual e suas Fontes
  3. Interpretação da Lei Processual Penal
  4. Interpretação da Lei Processual Penal
Aula 32. Inquérito Policial. Ação Penal. Ação Civil. Jurisdição e Competência.▼
  1. Inquérito Policial
  2. Inquérito Policial
  3. Juiz das Garantias
  4. Juiz das Garantias
  5. Ação Penal
Aula 43. Das Questões Prejudiciais e Processos Incidentes.▼
  1. Questões Prejudiciais e Processos Incidentes
  2. Questões Prejudiciais e Processos Incidentes
Aula 54. Da Prova.▼
  1. Teoria Geral das Provas
  2. Teoria Geral das Provas
  3. Cadeia de Custódia
  4. Cadeia de Custódia
  5. Provas em Espécie
  6. Provas em Espécie
  7. Disposições Gerais sobre Prisões
  8. Disposições Gerais sobre Prisões
Aula 65. Do Juiz, Do Ministério Público, Do Acusado e seu Defensor, Dos Assistentes e Auxiliares da Justiça.▼
  1. Sujeitos do Processo
  2. Sujeitos do Processo
Aula 76. Das prisões: Prisão em Flagrante, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Prisão Temporária e outras Medidas Cautelares. Da Liberdade Provisória.▼
  1. Prisão em Flagrante
  2. Prisão em Flagrante
  3. Prisões Cautelares no Código de Processo Penal
  4. Prisões Cautelares no Código de Processo Penal
  5. Prisão Temporária
  6. Prisão Temporária
  7. Liberdade Provisória e Medidas Cautelares não Prisionais
  8. Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Não Prisionais
Aula 87. Das Citações e Intimações.▼
  1. Citações e Intimações no Processo Penal
  2. Citações e Intimações no Processo Penal
Aula 98. Da Sentença.▼
  1. Sentença Penal e demais Atos Decisórios
  2. Sentença Penal e Demais Atos Decisórios
Aula 109. Dos Processos: Comum e Especiais.▼
  1. Rito Comum
  2. Rito Comum
Aula 1110. Das Nulidades e Dos Recursos em geral.▼
  1. Nulidades no Processo Penal
  2. Nulidades no Processo Penal
  3. Disposições Gerais dos Recursos
  4. Recursos
  5. Recursos em Espécie
Aula 1211. Execução Penal.▼
  1. Lei n. 7.210/1984 - Execução Penal
  2. Lei n. 7.210/1984 - Execução Penal
Aula 1312. Suspensão Condicional do Processo. 13. Processos de competência dos juizados especiais criminais estaduais e federais.▼
  1. Rito Sumaríssimo: Juizados Especiais Criminais
  2. Rito Sumaríssimo-Juizados Especiais Criminais
Aula 1414. Processos de competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.▼
  1. Lei n. 11.340/2006 - Violência Doméstica
  2. Lei n. 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Aula 1515. Habeas Corpus.▼
  1. Habeas Corpus
  2. Habeas Corpus
Direito Penal Militar1 Aula · 26 PDFs
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Aula 11. Aplicação da Lei Penal Militar. 2. Do Crime militar. 3. Imputabilidade Penal. 4. Concurso de Agentes. 5. Penas. 6. Medidas de Segurança. 7. Ação Penal. 8. Extinção da Punibilidade. 9. Crimes militares em tempo de paz. 10. Crimes militares em tempo de guerra.▼
  1. Direito Penal Militar - Parte Geral I
  2. Direito Penal Militar - Parte Geral II
  3. Direito Penal Militar - Parte Geral III
  4. Direito Penal Militar - Parte Geral IV
  5. Direito Penal Militar - Parte Geral IX
  6. Direito Penal Militar - Parte Geral V
  7. Direito Penal Militar - Parte Geral VI
  8. Direito Penal Militar - Parte Geral VII
  9. Direito Penal Militar - Parte Geral VIII
  10. Direito Penal Militar - Parte Especial I
  11. Direito Penal Militar - Parte Especial II
  12. Direito Penal Militar - Parte Especial III
  13. Direito Penal Militar - Parte Especial IV
  14. Direito Penal Militar - Parte Especial IX
  15. Direito Penal Militar - Parte Especial V
  16. Direito Penal Militar - Parte Especial VI
  17. Direito Penal Militar - Parte Especial VII
  18. Direito Penal Militar - Parte Especial VIII
  19. Direito Penal Militar - Parte Especial X
  20. Direito Penal Militar - Parte Especial XI
  21. Direito Penal Militar - Parte Especial XII
  22. Direito Penal Militar - Parte Especial XIII
  23. Direito Penal Militar - Parte Especial XIV
  24. Direito Penal Militar - Parte Especial XV
  25. Direito Penal Militar - Parte Especial XVI
  26. Direito Penal Militar - Parte Especial XVII
Direito Processual Penal Militar12 Aulas · 22 PDFs
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Aula 11. Lei de Processo Penal Militar e sua aplicação. 5. Processo Penal Militar em Geral. 18. Organização da Justiça Militar da União.▼
  1. Justiça Militar na CF
  2. Lei n. 8.457/1992 - Lei de Organização da Justiça Militar da União - Parte I
  3. Lei n. 8.457/1992 - Lei de Organização da Justiça Militar da União - Parte II
  4. Lei n. 8.457/1992 - Lei de Organização da Justiça Militar da União - Parte III
  5. Lei n. 8.457/1992 - Lei de Organização da Justiça Militar da União - Parte IV
  6. Lei n. 8.457/1992 - Lei de Organização da Justiça Militar da União - Parte V
  7. Lei n. 8.457/1992 - Lei de Organização da Justiça Militar da União - Parte VI
  8. Lei n. 8.457/1992 - Lei de Organização da Justiça Militar da União - Parte VII
  9. Lei n. 8.457/1992 - Lei de Organização da Justiça Militar da União - Parte VIII
  10. Lei n. 8.457/1992 - Lei de Organização da Justiça Militar da União - Parte IX
Aula 22. Polícia Judiciária Militar.▼
  1. Polícia Judiciária Militar, Inquérito Policial Militar, Auto de Prisão em Flagrante Delito, Instrução Provisória de Deserção e de Insubmissão
Aula 33. Inquérito Policial Militar. 4. Ação Penal Militar e do seu exercício. 7. Denúncia. 8. Foro militar. 9. Competência e Conflitos de Competência.▼
  1. Ação Penal Militar e Foro Militar
Aula 46. O Juiz, os Auxiliares e as Partes do Processo.▼
  1. Juiz, Auxiliares e Partes no Processo
Aula 510. Incidentes.▼
  1. Causas de Modificação de Competência, Órgãos da Justiça Militar de 1ª Instância, Conflitos de Competência, Questões Prejudiciais, Incidentes Processuais
Aula 611. Medidas Preventivas e Assecuratórias.▼
  1. Medidas Preventivas e Assecuratórias
Aula 712. Citação, Intimação e Notificação.▼
  1. Citação, Intimações e Notificações
Aula 813. Atos Probatórios.▼
  1. Atos Probatórios
Aula 914. Processos: Ordinário e Especiais.▼
  1. Processos em Espécie
Aula 1015. Nulidades.▼
  1. Nulidades
Aula 1116. Recursos.▼
  1. Recursos no Processo Penal Militar - Parte I
  2. Recursos no Processo Penal Militar - Parte II
Aula 1217. Execução da Sentença.▼
  1. Execução da Sentença e das Penas em Espécie - Parte I
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Gran Cursos (G) 2026
Pós-edital
Marinha do Brasil – Comando da Marinha – Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) – Matemática (Pós-Edital)
R$80,00 Ver curso
Gran Cursos (G) 2026
Pós-edital
Marinha do Brasil – Quadro de Capelães Navais do Corpo Auxiliar (CP – CapNav) – Católica Apostólica Romana (Pós-Edital)
R$80,00 Ver curso
Gran Cursos (G) 2026
Pós-edital
Marinha do Brasil – Quadro Técnico de Corpo Auxiliar (CP-T) – Informática – Desenvolvimento de Sistemas (Pós-Edital)
R$80,00 Ver curso
Gran Cursos (G) 2026
Pós-edital
Marinha do Brasil – Quadro Técnico de Corpo Auxiliar (CP-T) – Informática – Segurança da Informação (Pós-Edital)
R$80,00 Ver curso
Estratégia C. (E) 2025
Pós-edital
Marinha do Brasil – Corpo de Engenheiros da Marinha CP-CEM (Engenharia Química) Pacote – 2025 (Pós-Edital)
R$119,88 Ver curso
Estratégia C. (E) 2025
Pós-edital
Marinha do Brasil – Técnico Corpo Auxiliar CP-T (Informática) Pacote – 2025 (Pós-Edital)
R$101,88 Ver curso
Estratégia C. (E) 2025
Pós-edital
Marinha do Brasil – Corpo de Engenheiros da Marinha CP-CEM (Engenharia Elétrica) Pacote – 2025 (Pós-Edital)
R$119,88 Ver curso
Estratégia C. (E) 2026
Pós-edital
Marinha do Brasil – Técnico Corpo Auxiliar CP-T (Direito) Pacote – 2026 (Pós-Edital)
R$815,04 Ver curso
Gran Cursos (G) 2026
Pós-edital
Marinha do Brasil – Corpo de Saúde da Marinha – (CP-CSM-S) – Curso de Resolução de Questões para os Cargos de Cirurgião Dentista (Pós-edital)
R$80,00 Ver curso
Estratégia C. (E) 2026
Pós-edital
Corpo de Saúde da Marinha – CP-CSM (Cirurgião Dentista – Prótese Dentária) Pacote – 2026 (Pós-Edital)
R$201,50 Ver curso
Gran Cursos (G) 2026
Pós-edital
Marinha do Brasil – Corpo de Fuzileiros Navais – Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais (Pós-Edital)
R$80,00 Ver curso
Estratégia C. (E) 2026
Pós-edital
Corpo de Saúde da Marinha – CP-CSM (Cirurgião Dentista – Odontopediatria) Pacote – 2026 (Pós-Edital)
R$201,50 Ver curso
Gran Cursos (G) 2026
Pós-edital
Marinha do Brasil – Curso de Formação de Aquaviários – Moço de Máquinas (CFAQ-MOM)
R$80,00 Ver curso
Estratégia C. (E) 2025
Pós-edital
Marinha do Brasil – Técnico Corpo Auxiliar CP-T (Direito) Pacote Completo – 2025 (Pós-Edital)
R$101,88 Ver curso
AlfaCon (AL) 2025
Pré-edital
EAM – Escola de Aprendizes-Marinheiros
R$60,00 Ver curso
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