Conteúdo Programático
Língua Portuguesa para Analista de Controle Extern12 AULAS▼
Aula 013 Domínio da ortografia oficial.▼
Aula 021 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.▼
Aula 035 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.8 Colocação dos pronomes átonos.▼
Aula 044.2 Emprego de tempos e modos verbais.▼
Aula 055.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.▼
Aula 065.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.▼
Aula 075.4 Emprego dos sinais de pontuação.▼
Aula 085.5 Concordância verbal e nominal.▼
Aula 095.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase.▼
Aula 102 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.▼
Aula 114 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.▼
Aula 126 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.▼
Controle Externo para Analista de Controle Extern8 AULAS▼
Aula 011 Conceito, tipos e formas de controle. 2 Controle interno e externo. 9 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. 9 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas.▼
Aula 026 Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).▼
Aula 037 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública. 7.1 Contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. 8 Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro.▼
Aula 0410 Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal.▼
Aula 0510 Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal.▼
Aula 06Constituição Estadual de Minas Gerais▼
Aula 07Funções dos Tribunais de Contas nas Leis▼
Aula 08Lei Complementar nº 102/08▼
Noções de Direitos Humanos para Analista de Controle Extern6 AULAS▼
Aula 011. Teoria geral dos direitos fundamentais.▼
Aula 022. Direitos Humanos e Direitos Fundamentais.▼
Aula 033. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 4. Agenda 2030 da ONU.▼
Aula 045. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)▼
Aula 056. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000). 7. Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000).▼
Aula 068. Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial)▼
Direito Administrativo para Analista de Controle Externo - Direit16 AULAS▼
Aula 011 Conceito e fontes do direito administrativo. 1.1 Regime jurídico-administrativo. 1.1.1 Conceito. 1.1.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos.▼
Aula 022 Administração pública. 2.1 Princípios expressos e implícitos da administração pública. descentralização,▼
Aula 032.2 Organização, desconcentração, órgãos público. 3 Administração indireta e entidades paralelas.▼
Aula 043 Administração indireta e entidades paralelas.▼
Aula 054 Atos administrativos. 4.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 4.2 Fato e ato administrativo. 4.3 Atos administrativos em espécie. 4.4 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 4.5 O silêncio no direito administrativo. 4.6 Validade, eficácia e auto executoriedade do ato administrativo. 4.7 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 4.8 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 4.9 Atos administrativos gerais e individuais. 4.10 Atos administrativos vinculados e discricionários. administrativo, 4.11 Mérito discricionariedade. do ato 4.12 Ato administrativo inexistente. 4.13 Teoria das nulidades no direito administrativo. 4.14 Atos administrativos nulos e anuláveis. 4.15 Vícios do ato administrativo. 4.16 Teoria dos motivos determinantes. 4.17 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 4.18 Cassação.▼
Aula 06Atos administrativos II: classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação▼
Aula 075 Poderes da administração pública. 5.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 5.2 Poder disciplinar. 5.3 Poder de polícia. 5.4 Liberdades públicas e poder de polícia.▼
Aula 086 Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. 6.1 Intervenção do Estado no domínio econômico.▼
Aula 097 Bens públicos. 7.1 Regime jurídico. 7.2 Aquisição e alienação dos bens públicos. 7.3 Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares.▼
Aula 108 Licitações: modalidades e procedimentos.▼
Aula 119 Contratos administrativos. 9.1 Modalidades. 9.2 Tipos. 9.3 Procedimento. 9.4 Anulação e revogação. 10 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 11 Convênios e consórcios administrativos. 12 Parceria público-privada. 12.1 Lei nº 11.079/2004 e disposições doutrinárias. 12.2 Conceito. 12.3 Delegação: concessão, permissão e autorização. 12.4 Lei nº 8.987/1995.▼
Aula 1212.4 Lei nº 8.987/1995.▼
Aula 1313 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo.▼
Aula 1414 Agentes públicos: espécies e classificação. 14.1 Cargo, emprego e função públicos. 14.2 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 14.3 Responsabilidade civil, penal e administrativa.▼
Aula 1515 Processo administrativo. 15.1 Lei nº 9.784/1999. 15.2 Processo administrativo disciplinar.▼
Aula 1617 Improbidade administrativa.▼
Direito Constitucional para Analista de Controle Externo - Direit27 AULAS▼
Aula 01Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição.▼
Aula 021.1 Classificações das Constituições▼
Aula 031.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.5 Mutação constitucional.▼
Aula 042 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário.▼
Aula 052.3 Poder constituinte derivado.▼
Aula 063 Princípios fundamentais.▼
Aula 074 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos (Teoria Geral)▼
Aula 084 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos (Direitos em espécie - introdução)▼
Aula 094 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos (Direitos em espécie - finalização)▼
Aula 104.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.▼
Aula 114.3 Direitos sociais.▼
Aula 124.4 Direitos políticos. 4.5 Partidos políticos.▼
Aula 135 Organização do Estado. 5.1 Organização políticoadministrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios.▼
Aula 145.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos municípios.▼
Aula 156 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos.▼
Aula 167 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder Legislativo.▼
Aula 177.3 Poder Executivo.▼
Aula 187.4 Poder Judiciário.▼
Aula 198 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública.▼
Aula 209 Controle de constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 inconstitucionalidade. 9.7 Ação direta Arguição de de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva - Parte 1/2▼
Aula 219 Controle de constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 inconstitucionalidade. 9.7 Ação direta Arguição de de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva - Parte 2/2▼
Aula 2210 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10.1 Estado de defesa e estado de sítio. 10.2 Forças armadas.▼
Aula 2310.3 Segurança pública.▼
Aula 2413 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária.▼
Aula 2515 Ordem social.▼
Aula 2615 Ordem social: seguridade social▼
Aula 2718 Direitos das Comunidades Remanescentes de Quilombos.▼
Direito Financeiro para Analista de Controle Externo - Direit11 AULAS▼
Aula 01Introdução à Administração Financeira e Orçamentária▼
Aula 02Princípios Orçamentários▼
Aula 03AFO na Constituição Federal▼
Aula 04Receita pública▼
Aula 05Despesa pública▼
Aula 06LRF - Parte 1/4: disposições preliminares e planejamento▼
Aula 07LRF - Parte 2/4: receita e despesa pública▼
Aula 08LRF - Parte 3/4: transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Transparência, controle e fiscalização▼
Aula 09LRF - Parte 4/4: dívida e endividamento. Gestão patrimonial.▼
Aula 10Crédito Público▼
Aula 11Dívida Pública▼
Direito Tributário para Analista de Controle Externo - Direit17 AULAS▼
Aula 01Tributo: definição e espécies tributárias - impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais▼
Aula 02Classificação dos tributos▼
Aula 03Princípios Tributários - Limitações ao Poder de Tributar▼
Aula 04Imunidades Tributárias - Limitações ao Poder de Tributar▼
Aula 05Competência Tributária▼
Aula 06Legislação tributária▼
Aula 07Obrigação tributária. Fato gerador. Sujeição ativa e passiva. Solidariedade. Domicílio tributário▼
Aula 08Responsabilidade Tributária▼
Aula 09Crédito tributário e Lançamento▼
Aula 10Extinção do crédito tributário e Repetição do Indébito Tributário▼
Aula 11Suspensão e exclusão do crédito tributário▼
Aula 12Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração tributária. Dívida ativa▼
Aula 13Impostos de Competência União▼
Aula 14Impostos de Competência dos Estados▼
Aula 15Impostos de Competência dos Municípios▼
Aula 16Repartição das Receitas Tributárias▼
Aula 17Reforma Tributária▼
Direito Previdenciário para Analista de Controle Externo - Direit11 AULAS▼
Aula 011 Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil.▼
Aula 021.2 Conceito, organização e princípios constitucionais.▼
Aula 03Principais Dispositivos Constitucionais▼
Aula 042 Regime Geral da Previdência Social– RGPS: Lei Federal nº 8.212/1991 e lei federal nº 8.213/1991.▼
Aula 053 Aspectos relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos– RPPS. EC 103/2019.▼
Aula 064 Previdência complementar: Lei Complementar Nº 108/2001▼
Aula 074 Previdência complementar: (Lei Complementar nº 109/2001)▼
Aula 08Lei Complementar 173/2023▼
Aula 09Lei Complementar 64/2002▼
Aula 10Lei Complementar 132/2014 - PREVCOM MG▼
Aula 11Emenda Constitucional 104/2020▼
Direito Civil para Analista de Controle Externo - Direit9 AULAS▼
Aula 011 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço.▼
Aula 022 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência.▼
Aula 033 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Conceito e elementos caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Domicílio. 3.7 Sociedades de fato. 3.8 Associações. 3.9 Sociedades. 3.10 Fundações. 3.11 Grupos despersonalizados. 3.12 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.13 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios. 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio.▼
Aula 045 Fato jurídico. 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 8 Prescrição e decadência. 9 Prova do fato jurídico. 12 Responsabilidade civil.▼
Aula 056 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação.▼
Aula 0610 Obrigações. 10.1 Características. 10.2 Elementos 10.3 Princípios. 10.4 Boa-fé.▼
Aula 0711 Contratos. 11.1 Princípios. 11.2 Classificação. 11.3 Contratos em geral. 11.4 Disposições gerais. 11.5 Interpretação. 11.6 Extinção.▼
Aula 0813 Posse. 14 Direitos reais. 14.1 Disposições gerais. 14.2 Propriedade. 14.3 Superfície. 14.4 Servidões. 14.5 Usufruto. 14.6 Uso. 14.7 Habitação. 14.8 Direito do promitente comprador. 15 Preferências e privilégios creditórios. 16 Direitos reais de garantia. 16.1 Características. 16.2 Princípios. 16.3 Penhor, hipoteca e anticrese.▼
Aula 0917 Lei nº 6.766/1979 e suas alterações (Parcelamento do solo urbano).▼
Direito Processual Civil para Analista de Controle Externo - Direit22 AULAS▼
Aula 011 Normas fundamentais do Processo e direito processual intertemporal.▼
Aula 024 Ação: conceito, natureza jurídica, condições, elementos e classificações.▼
Aula 033 Jurisdição e Competência. Jurisdição contenciosa e voluntária. Limites da jurisdição nacional. determinantes e Competência: critérios reconhecimento de incompetência.▼
Aula 045 Processo: pressupostos processuais, poderes e deveres das partes e do juízo, formação, suspensão e extinção.▼
Aula 057 Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros. Litisconsórcio: classificação e regime jurídico. Intervenção de terceiros. Distinções entre intervenção voluntária, provocada e legal. Espécies previstas no CPC.▼
Aula 066 Juiz: poderes, deveres, responsabilidade e impedimentos. Auxiliares da Justiça.▼
Aula 078. Atos processuais: forma, tempo, lugar e prazos▼
Aula 088. Atos processuais: comunicações processuais▼
Aula 099 Tutela provisória: Disposições gerais, tutela de urgência, tutela da evidência e estabilização.▼
Aula 10Formação, suspensão e extinção do processo; petição inicial. valor da causa. improcedência liminar do pedido. audiência de mediação e conciliação▼
Aula 11Resposta do réu; disposições gerais; contestação; reconvenção. Revelia▼
Aula 12Providências preliminares. julgamento conforme o estado do processo. audiência de instrução e julgamento▼
Aula 1311 Prova: princípios, meios de prova, ônus e valoração.▼
Aula 14Provas II▼
Aula 1512 Sentença: conceito, requisitos, coisa julgada e liquidação de sentença.▼
Aula 1613 Cumprimento de sentença e execução. Títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Impugnação ao cumprimento e embargos do devedor.▼
Aula 1714 Recursos: teoria geral, juízo de admissibilidade e de mérito. Espécies recursais: agravo de instrumento, agravo interno, apelação, embargos de declaração e de divergência, recursos ordinário, especial e extraordinário. Repercussão Geral e relevância da questão federal.▼
Aula 18Recurso Ordinário Constitucional. Recurso Especial (REsp). Recurso Extraordinário (RE). Agravo em RE e REsp. Embargos de Divergência.▼
Aula 19Ordem dos Processos e Processos de Competência Originária dos Tribunais.▼
Aula 20Lei nº 11.419/2006 (Informatização do Processo Judicial).▼
Aula 2116 Mandado de Segurança individual e coletivo. Suspensão de Segurança.▼
Aula 2217 Ações Coletivas: ação popular, ação civil pública, ação de improbidade administrativa, inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta.▼
Direito Penal para Analista de Controle Externo - Direit6 AULAS▼
Aula 011 Introdução ao direito penal. 1.1 Conceito, caracteres e função do direito penal. 1.2 Princípios básicos do direito penal. 1.3 Relações com outros ramos do direito. 1.4 Direito penal e política criminal.▼
Aula 022 Teoria do tipo. 2.1 Crime doloso e crime culposo. 2.2 Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. 2.3 Erro de tipo. 2.4 Classificação jurídica dos crimes. 2.5 Crimes comissivos e omissivos. 2.6 Crimes de dano e de perigo. 2.7 Punibilidade: causas de extinção da punibilidade. 2.8 Iter criminis. 2.9 Consumação e tentativa. 2.10 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 2.11 Arrependimento posterior. 2.12 Crime impossível.▼
Aula 037 Crimes. 7.1 Crimes contra a administração pública - Capítulo I e capítulo II▼
Aula 047 Crimes. 7.1 Crimes contra a administração pública - II - Capítulo II-A e capítulo II-B▼
Aula 057 Crimes. 7.1 Crimes contra a administração pública - III - Capítulo III▼
Aula 067 Crimes. 7.1 Crimes contra a administração pública - IV. 7.2 Crimes contra as finanças públicas.▼
Auditoria do Setor Público para Analista de Controle Externo - Direit12 AULAS▼
Aula 01Conceitos Iniciais▼
Aula 02GRC - Governança, riscos e controles▼
Aula 03ISSAI 100▼
Aula 04ISSAI 200▼
Aula 05ISSAI 300▼
Aula 06ISSAI 400▼
Aula 07Planejamento de Auditoria▼
Aula 08Execução de Auditoria▼
Aula 09Relatório, monitoramento e qualidade▼
Aula 10Instrumentos de Fiscalização▼
Aula 11NBASP Nível 1▼
Aula 12GUID 9020 - NBASP 9020▼
Sobre o concurso TCE - MG
O que é TCE - MG (TCE-MG)
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) é o órgão responsável pelo controle externo da administração pública no estado de Minas Gerais. Sua missão é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos estaduais e municipais, abrangendo aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais. Atuando como auxiliar do Poder Legislativo, o TCE-MG verifica a legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência da gestão, realizando auditorias, inspeções e monitoramentos. O Tribunal busca garantir a boa utilização do dinheiro público e a transparência na gestão, contribuindo para a efetividade das políticas públicas em benefício da sociedade mineira.
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