Conteúdo Programático

5 módulos

Etrab Legis - Legislação Organizada e Esquematizada89 PDFs▼

MaterialCriança e Adolescente (1 PDF)▼

PDF 1Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

MaterialDireito Administrativo (31 PDFs)▼

PDF 2Dec. nº 1.171 de 1994 – Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

PDF 3Dec. nº 3.100 de 1999 - Regulamenta a Lei nº 9.790 de 1999

PDF 4Dec. nº 6.017 de 2007 - Regulamenta a Lei nº 11.107 de 2005

PDF 5Dec. nº 6.029 de 2007 - Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal

PDF 6Dec. nº 7.724 de 2012 - Regulamenta a Lei de Acesso à Informação

PDF 7Dec. nº 10.024 de 2019 - Regulamenta a licitação na modalidade pregão na forma eletrônica

PDF 8Dec. nº 11.129 de 2022 - Regulamenta a Lei nº 12.846 de 2013 (Lei Anticorrupção)

PDF 9Dec. nº 11.462 de 2023 - Sistema de Registro de Preços

PDF 10Dec. nº 11.529 de 2023 - Integridade pública

PDF 11DL nº 3.365 de 1941 - Desapropriação por utilidade pública

PDF 12DL nº 25 de 1937 - Tombamento

PDF 13DL nº 200 de 1967 - Organização da Administração Federal

PDF 14Lei nº 4.132 de 1962 - Desapropriação por interesse social

PDF 15Lei nº 8.112 de 1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

PDF 16Lei nº 8.429 de 1992 - Improbidade Administrativa

PDF 17Lei nº 8.987 de 1995 - Serviços Públicos

PDF 18Lei nº 9.074 de 1995 - Outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos

PDF 19Lei nº 9.637 de 1998 - Organizações sociais

PDF 20Lei nº 9.784 de 1999 - Processo Administrativo Federal

PDF 21Lei nº 11.079 de 2004 - Parceria Público-Privada

PDF 22Lei nº 11.107 de 2005 - Consórcios Públicos

PDF 23Lei nº 11.416 de 2006 - Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União

PDF 24Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)

PDF 25Lei nº 12.813 de 2013 - Tratamento de conflitos de interesses e nepotismo

PDF 26Lei nº 12.846 de 2013 - Lei Anticorrupção

PDF 27Lei nº 13.019 de 2014 - Terceiro Setor

PDF 28Lei nº 13.303 de 2016 - Lei das Estatais

PDF 29Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

PDF 30Lei nº 13.848 de 2019 - Lei das Agências Reguladoras

PDF 31Lei nº 14.129 de 2021 - Governo digital e aumento da eficiência pública

PDF 32Lei nº 14.133 de 2021 - Lei de Licitações e Contratos

MaterialDireito Civil (3 PDFs)▼

PDF 33Código Civil (CC)

PDF 34LINDB

PDF 35Lei nº 8.009 de 1990 - Bem de família

MaterialDireito Constitucional (13 PDFs)▼

PDF 36Constituição Federal (CF)

PDF 37Adct

PDF 38Lei nº 4.717 de 1965 - Ação Popular

PDF 39Lei nº 7.347 de 1985 - Ação Civil Pública

PDF 40Lei nº 9.507 de 1997 - Habeas data

PDF 41Lei nº 9.709 de 1998 - Regulamenta a execução de plebiscito, referendo e iniciativa popular

PDF 42Lei nº 9.868 de 1999 - ADI e ADC

PDF 43Lei nº 9.882 de 1999 - ADPF

PDF 44Lei nº 11.417 de 2006 - Súmula vinculante

PDF 45Lei nº 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança

PDF 46Lei nº 12.063 de 2009 - ADO

PDF 47Lei nº 12.562 de 2011 - ADI Interventiva Federal

PDF 48Lei nº 13.300 de 2016 - Mandado de Injunção

MaterialDireito do Trabalho (12 PDFs)▼

PDF 49CLT

PDF 50LC nº 150 de 2005 - Contrato de Trabalho Doméstico

PDF 51Lei nº 4.090 de 1962 - Gratificação de Natal

PDF 52Lei nº 4.749 de 1965 - 13º salário

PDF 53Lei nº 6.019 de 1974 - Trabalho Temporário

PDF 54Lei nº 7.783 de 1989 - Direito de Greve

PDF 55Lei nº 8.036 de 1990 - FGTS

PDF 56Lei nº 9.029 de 1995 - Proibição Atestado de Gravidez e Esterilização

PDF 57Lei nº 12.506 de 2011 - Aviso prévio

PDF 58Lei nº 14.457 de 2022 - Programa Emprega + Mulheres

PDF 59Lei nº 14.611 de 2023 - Igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens

PDF 60Lei nº 605 de 1949 - Repouso semanal remunerado

MaterialDireito Financeiro (1 PDF)▼

PDF 61Lei nº 4.320 de 1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro

MaterialDireito Penal (1 PDF)▼

PDF 62Código Penal (CP)

MaterialDireito Processual Civil (6 PDFs)▼

PDF 63Código de Processo Civil (CPC)

PDF 64Lei nº 13.140 de 2015 - Mediação e Autocomposição

PDF 65Lei nº 9.307 de 1996 - Arbitragem

PDF 66Lei nº 9.099 de 1995 completa - Juizados Especiais

PDF 67Lei nº 10.259 de 2001 - Juizados Especiais Federais

PDF 68Lei nº 12.153 de 2009 - Juizados Especiais da Fazenda Pública

MaterialDireito Processual Penal (1 PDF)▼

PDF 69Código de Processo Penal (CPP)

MaterialDireitos Humanos (4 PDFs)▼

PDF 70Dec. nº 7.037 de 2009 - Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH3

PDF 71Dec. nº 591 de 1992 - Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

PDF 72Dec. nº 592 de 1992 - Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos

PDF 73Dec. nº 678 de 1992 - Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)

MaterialEstatuto da Pessoa Idosa (1 PDF)▼

PDF 74Estatuto da Pessoa Idosa

MaterialÉtica no Serviço Público (1 PDF)▼

PDF 75Decreto nº 1.171 de 1994 – Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (atualizado

MaterialPacto Nacional do Judiciário Pela Linguagem Simples (1 PDF)▼

PDF 76Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples

MaterialPessoa com Deficiência e Acessibilidade (12 PDFs)▼

PDF 77Dec. nº 3.298 de 1999 - Regulamenta as Leis nº 10.048 e 10.098 de 2000

PDF 78Dec. nº 3.691 de 2000 - Transporte PCD

PDF 79Dec. nº 5.296 de 2004 - Regulamenta a Lei nº 7.853 de 1989

PDF 80Estatuto da Pessoa com Deficiência - Até a Lei nº 15.280 de 2025

PDF 81Lei nº 7.853 de 1989 - Integração social das pessoas com deficiência

PDF 82Lei nº 8.160 de 1991 - Identificação da Pessoa com Deficiência Auditiva

PDF 83Lei nº 8.899 de 1994 - Concessão do Passe Livre à PCD

PDF 84Lei nº 10.048 de 2000 - Prioridade de Atendimento

PDF 85Lei nº 10.098 de 2000 - Acessibilidade

PDF 86Lei nº 11.126 de 2005 - Cão-guia

PDF 87Resolução CNJ nº 401 de 2021 - Desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de PCD nos órgãos do Poder Jud

PDF 88Resolução CSJT nº 386 de 2024 - Política de Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência no âmbito da JT

MaterialSustentabilidade (1 PDF)▼

PDF 89Resolução CNJ nº 400 - Política de Sustentabilidade do Poder Judiciário

Minimódulo Discursiva em Vídeoaulas6 vídeos▼

Aula 1Discursivas Analistas (00:32:19)

Aula 2Discursivas Analistas (00:31:06)

Aula 3Discursivas Analistas (00:30:37)

Aula 4Discursivas Analistas (00:27:48)

Aula 5Discursivas Analistas (00:29:49)

Aula 6Discursivas Analistas (00:30:57)

Doutrina36 PDFs▼

MaterialSemana 01 (6 PDFs)▼

PDF 1TRIBUNAIS - DIREITO CONSTITUCIONAL - Teoria constitucional

PDF 2Tribunais - Direito Administrativo - Noções Introdutórias e Princípios

PDF 3Direito Penal - Noções Iniciais e Princípios

PDF 4Direito Penal - a Lei Penal e Sua Aplicação

PDF 5DIREITOS HUMANOS E SOCIAIS - Introdução. Evolução História

PDF 6TRIBUNAIS - DIREITO CIVIL - LINDB. Constitucionalização do Direito Civil

MaterialSemana 02 (5 PDFs)▼

PDF 7TRIBUNAIS - DIREITO CONSTITUCIONAL - Direitos e garantias fundamentais

PDF 8TRIBUNAIS - DIREITO ADMINISTRATIVO - Poderes da Administração

PDF 9TRIBUNAIS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Atos processuais

PDF 10DIREITO EMPRESARIAL - MAX - Introdução. Conceito de Empresário. Registro

PDF 11TRIBUNAIS - DIREITO CIVIL - Bens, fatos jurídicos, prescrição e provas

MaterialSemana 03 (6 PDFs)▼

PDF 12TRIBUNAIS - DIREITO CONSTITUCIONAL - Organização do Estado

PDF 13TRIBUNAIS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Formação do processo

PDF 14Direito Penal - Teoria do Crime - Parte 1

PDF 15Direito Penal - Teoria do Crime - Parte 2

PDF 16TRIBUNAIS - DIREITO CIVIL - Direito das obrigações

PDF 17DIREITO EMPRESARIAL - MAX - Sociedades

MaterialSemana 04 (5 PDFs)▼

PDF 18TRIBUNAIS - DIREITO CONSTITUCIONAL - Poder Legislativo

PDF 19TRIBUNAIS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Tutela de urgência

PDF 20TRIBUNAIS - DIREITO CIVIL - Direito das obrigações

PDF 21DIREITO PENAL - TEORIA DO CRIME - Parte 3

PDF 22Direito Administrativo - Max - Atos Administrativos

MaterialSemana 05 (5 PDFs)▼

PDF 23TRIBUNAIS - DIREITO ADMINISTRATIVO - Licitações

PDF 24DIREITO EMPRESARIAL - MAX - Títulos de crédito

PDF 25TRIBUNAIS - DIREITO CONSTITUCIONAL - Poder Executivo

PDF 26DIREITOS HUMANOS E SOCIAIS - ACESSO À JUSTIÇA, DIREITOS DAS MULHERES, DIREITO À NÃO DISCRIMINAÇÃO RACIAL - em ajuste

PDF 27TRIBUNAIS - DIREITO CIVIL - Contratos

MaterialSemana 06 (5 PDFs)▼

PDF 28TRIBUNAIS - DIREITO CONSTITUCIONAL - Poder Judiciário

PDF 29TRIBUNAIS - DIREITO ADMINISTRATIVO - Responsabilidade civil do Estado

PDF 30Direito Penal - Concurso de Pessoas e de Crimes

PDF 31TRIBUNAIS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Sentença e coisa julgada

PDF 32TRIBUNAIS - DIREITO CIVIL - Responsabilidade civil

MaterialSemana 07 (4 PDFs)▼

PDF 33TRIBUNAIS - DIREITO CONSTITUCIONAL - Controle de constitucionalidade

PDF 34Tribunais - Direito Administrativo - Processo Administrativo

PDF 35Direito Penal - Teoria Geral da Pena

PDF 36TRIBUNAIS - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Procedimentos Especiais

Caderno de Questões14 PDFs▼