Prova

07/05/2026

Realizada

Conteúdo Programático

41 módulos

Direito Tributário83 vídeos · 46 PDFs▼

AulasVideoaulas (83 vídeos)▼

Aula 1Direito Tributário - Sistema Tributário Nacional - introdução (00:06:42)

Aula 2Direito Tributário - Conceito de tributo (00:19:32)

Aula 3Direito Tributário - Imposto - conceito e classificação (00:20:23)

Aula 4Direito Tributário - Taxa - Parte 1 (00:20:28)

Aula 5Direito Tributário - Taxa - Parte 2 (00:19:12)

Aula 6Direito Tributário - Contribuição de melhoria (00:19:54)

Aula 7Direito Tributário - Empréstimo compulsório (00:18:33)

Aula 8Direito Tributário - Contribuições especiais - Parte 1 (00:27:15)

Aula 9Direito Tributário - Contribuições especiais - Parte 2 (00:27:16)

Aula 10Direito Tributário - Princípio da Legalidade (00:27:46)

Aula 11Direito Tributário - Princípio da Isonomia - Parte 1 (00:29:04)

Aula 12Direito Tributário - Princípio da Isonomia - Parte 2 (00:25:06)

Aula 13Direito Tributário - Princípio da Isonomia - Parte 3 (00:18:47)

Aula 14Direito Tributário - Princípio do não confisco (00:18:36)

Aula 15Direito Tributário - Princípio da não limitação ao tráfego e outros princípios (00:18:24)

Aula 16Direito Tributário - Princípio da cooperação (00:18:03)

Aula 17Direito Tributário - Princípio da justiça tributária (00:17:29)

Aula 18Direito Tributário - Princípio da transparência (00:17:44)

Aula 19Direito Tributário - Princípios da proteção ao meio ambiente e sustentabilidade (00:15:05)

Aula 20Direito Tributário - Imunidade - Conceitos (00:23:21)

Aula 21Direito Tributário - Imunidade recíproca - Parte 1 (00:20:02)

Aula 22Direito Tributário - Imunidade Recíproca - Parte 2 (00:18:32)

Aula 23Direito Tributário - Imunidade das entidades religiosas e templos (00:20:51)

Aula 24Direito Tributário - Imunidade Subjetiva (00:21:58)

Aula 25Direito Tributário - Imunidade dos livros e imunidade musical (00:18:53)

Aula 26Direito Tributário - Interpretação e integração da norma tributária - Parte 1 (00:29:10)

Aula 27Interpretação e integração da norma tributária - Parte 2 (00:28:38)

Aula 28Direito Tributário - Obrigação Tributária (00:27:34)

Aula 29Direito Tributário - Elisão, elusão e evasão - Parte 1 (00:28:42)

Aula 30Direito Tributário - Elisão, elusão e evasão - Parte 2 (00:27:37)

Aula 31Direito Tributário - Elisão, elusão e evasão - Parte 3 (00:28:12)

Aula 32Direito Tributário - Sujeito Ativo e Contribuinte (00:23:14)

Aula 33Direito Tributário - Responsabilidade Tributária 1 - substituição (00:26:41)

Aula 34Direito Tributário - Responsabilidade Tributária 2 - transferência (00:32:25)

Aula 35Direito Tributário - Lançamento (00:20:13)

Aula 36Direito Tributário - Suspensão do crédito (00:17:06)

Aula 37Direito Tributário - Extinção do crédito (00:19:12)

Aula 38Direito Tributário - Causas de Exclusão do Crédito (00:19:24)

Aula 39Direito Tributário - Fraude à execução fiscal (00:24:11)

Aula 40Direito Tributário - Preferências e administração tributária (00:24:25)

Aula 41Direito Tributário - Competência no Direito Tributário - Parte 1 (00:28:14)

Aula 42Direito Tributário - Competência no Direito Tributário - Parte 2 (00:25:37)

Aula 43Direito Tributário - Competência no Direito Tributário - Parte 3 (00:25:08)

Aula 44Direito Tributário - Competência no Direito Tributário - Parte 4 (00:26:30)

Aula 45Direito Tributário - Imposto de importação - 2026 (00:20:22)

Aula 46Direito Tributário - Imposto de exportação - 2026 (00:12:05)

Aula 47Direito Tributário - Imposto de Renda 2026 - parte 1 (00:21:32)

Aula 48Direito Tributário - Imposto de Renda 2026 - parte 2 (00:21:00)

Aula 49Direito Tributário - Imposto de Renda 2026 - parte 3 (00:19:04)

Aula 50Direito Tributário - IPI - parte 1 (00:25:39)

Aula 51Direito Tributário - IPI - parte 2 (00:26:13)

Aula 52Direito Tributário - IOF - 2026 (00:20:22)

Aula 53Direito Tributário - IGF - 2026 (00:04:23)

Aula 54Direito Tributário - Imposto seletivo na LC 214 - parte 1 (00:19:50)

Aula 55Direito Tributário - Imposto seletivo na LC 214 - parte 2 (00:14:08)

Aula 56Direito Tributário - IPVA - 2026 (00:31:09)

Aula 57Direito Tributário - ICMS - 2026 - parte 1 (00:28:08)

Aula 58Direito Tributário - ICMS - 2026 - parte 2 (00:27:10)

Aula 59Direito Tributário - ICMS - 2026 - parte 3 (00:28:12)

Aula 60Direito Tributário - ICMS 2026 - parte 4 (00:26:47)

Aula 61Direito Tributário - ICMS 2026 - parte 5 (00:27:07)

Aula 62Direito Tributário - ICMS 2026 - parte 6 (00:26:05)

Aula 63Direito Tributário - ITCMD 2026 - parte 1 (00:21:38)

Aula 64Direito Tributário - ITCMD 2026 - parte 2 (00:20:03)

Aula 65Direito Tributário - ITCMD 2026 - parte 3 (00:19:55)

Aula 66Direito Tributário - ITCMD 2026 - parte 4 (00:27:46)

Aula 67Direito Tributário - ITR e IPTU - 2026 - parte 1 (00:19:38)

Aula 68Direito Tributário - ITR e IPTU - 2026 - parte 2 (00:19:09)

Aula 69Direito Tributário - ITR e IPTU - 2026 - parte 3 (00:19:22)

Aula 70Direito Tributário - ITR e IPTU - 2026 - parte 4 (00:21:53)

Aula 71Direito Tributário - ITBI 2026 - parte 1 (00:22:29)

Aula 72Direito Tributário - ITBI 2026 - Parte 2 (00:20:37)

Aula 73Direito Tributário - ISS - Parte 1 (00:30:14)

Aula 74Direito Tributário - ISS - Parte 2 (00:26:57)

Aula 75Direito Tributário - ISS - Parte 3 (00:15:31)

Aula 76Direito Tributário - Código de Defesa do Contribuinte - Deveres da Administração (00:24:56)

Aula 77Direito Tributário - Código de Defesa do Contribuinte - Direitos do Contribuinte (00:19:20)

Aula 78Direito Tributário - Código de Defesa do Contribuinte - Deveres do contribuinte (00:15:50)

Aula 79Direito Tributário - Código de Defesa do Contribuinte - Devedor Contumaz (00:19:40)

Aula 80Direito Tributário - Código de Defesa do Contribuinte - Devedor Contumaz 2 (00:22:19)

Aula 81Direito Tributário - Código de Defesa do Contribuinte - Confia (00:21:52)

Aula 82Direito Tributário - Código de Defesa do Contribuinte - Sintonia e OEA (00:17:45)

Aula 83Direito Tributário - Código de Defesa do Contribuinte - selos de conformidade (00:10:18)

MaterialLegislação esquematizada (8 PDFs)▼

PDF 1CTN (atualizado até 20.01.26) - Com a LC nº 227 de 2026

PDF 2LC nº 87 de 1996 - Lei Kandir - ICMS (atualizada até 20.01.26) - Até a LC nº 227 de 2026

PDF 3LC nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

PDF 4LC nº 200 de 2023 - Regime fiscal sustentável

PDF 5LC nº 214 de 2025 - Regulamentação da reforma tributária (atualizado até 16.04.25)

PDF 6Lei nº 6.830 de 1980 - Lei de Execução Fiscal

PDF 7Lei nº 8.397 de 1992 - Medida cautelar fiscal

PDF 8Lei nº 15.279 de 2025 - Isenção de tributos federais para a doação de medicamentos aos órgãos da administração direta e

MaterialJurisprudência (9 PDFs)▼

PDF 9[Juris] - Direito Tributário - Crédito Tributário e Obrigação Tributária

PDF 10[Juris] - Direito Tributário - Execução Fiscal, Processo Tributário e Cda

PDF 11[Juris] - Direito Tributário - Impostos Estaduais

PDF 12[Juris] - Direito Tributário - Impostos Federais

PDF 13[Juris] - Direito Tributário - Impostos Municipais

PDF 14[Juris] - Direito Tributário - Limitações ao Poder de Tributar

PDF 15[Juris] - Direito Tributário - Repartição de Receitas Tributárias

PDF 16[Juris] - Direito Tributário - Responsabilidade Tributária

PDF 17[Juris] - Direito Tributário - Teses de Repercussão Geral

MaterialJurisprudência (7 PDFs)▼

PDF 18Tema 1383 - RE 1473645 - Anterioridade Tributária e Majoração Indireta de Tributo

PDF 19Tema 1083 - ARE 1244302 - Imunidade Tributária Cultural - Suportes Materiais Produzidos Fora do Brasil

PDF 20Tema 0390 - RE 636562 - Imunidade Tributária Cultural - Constitucionalidade o art. 40 da Lei nº 6.830/1980

PDF 21Tema 0582 - RE 673707 - Habeas data e informações do contribuinte

PDF 22Tema 1184 – RE 1355208 - Extinção de Execução Fiscal de valor baixo

PDF 23Tema 1338 - RE 1489562 - Ação Rescisória para adequação à modulação temporal de decisão do STF

PDF 24Tema 0736 RE 796939 - Inconstitucionalidade da multa automática em caso de indeferimento de homologação

MaterialResumos topificados (22 PDFs)▼

PDF 25TOPIFICADO - TRI - 01 - Conceito. Classificação dos Tributos

PDF 26TOPIFICADO - TRI - 02 - Imunidades. Princípios Tributários

PDF 27TOPIFICADO - TRI - 03 - Legislação tributária

PDF 28TOPIFICADO - TRI - 04 - Obrigação tributária e Responsabilidade Tributária

PDF 29TOPIFICADO - TRI - 05 - Crédito tributário

PDF 30TOPIFICADO - TRI - 06 - Administração Tributária

PDF 31TOPIFICADO - TRI - 07 - Impostos Estaduais

PDF 32TOPIFICADO - TRI - 08 - Impostos Municipais

PDF 33TOPIFICADO - TRI - 09 - Impostos Federais

PDF 34TOPIFICADO - TRI - 10 - Execução fiscal e processo tributário

PDF 35TOPIFICADO - TRI - 11 - Processo Administrativo Tributário

PDF 36TOPIFICADO - TRI - 12 - Ilícito Tributário

PDF 37TOPIFICADO - TRI - 13 - Simples Nacional

PDF 38TOPIFICADO - TRI - 14 - Tributação Internacional

PDF 39TOPIFICADO - TRI - 15 - Tributação no regime falimentar

PDF 40Topificado - Tri - 16 - Cadin

PDF 41TOPIFICADO - TRI - 17 - Contribuições (1)

PDF 42TOPIFICADO - TRI - 18 - Reforma Tributária - EC 132 e LC 214

PDF 43TOPIFICADO - TRI - 19 - Código de Defesa do Contribuinte

PDF 44TOPIFICADO - TRI - 20 - Comitê Gestor do IBS (CGIBS)

PDF 45TOPIFICADO - TRI - 21 - Processo Administrativo Tributário do IBS

PDF 46Topificado - Tri - 22 - Itcmd

Direito Penal59 vídeos · 42 PDFs▼

AulasVideoaulas (59 vídeos · 25 PDFs)▼

Aula 1Direito Penal (Parte Geral) - Apresentação (00:01:56)

Aula 2Direito Penal (Parte Geral) - Conceitos fundamentais - Parte 1 (00:33:04)

Aula 3Direito Penal (Parte Geral) - Conceitos fundamentais - Parte 2 (00:32:01)

Aula 4Direito Penal (Parte Geral) - Conceitos fundamentais - Parte 3 (00:30:52)

Aula 5Direito Penal (Parte Geral) - Legalidade - Introdução (00:19:51)

Aula 6Direito Penal (Parte Geral) - Legalidade - Costumes (00:40:58)

Aula 7Direito Penal (Parte Geral) - Legalidade - Normas penais em branco e outras técnicas de reenvio, MPs e tratados internac (00:42:28)

Aula 8Direito Penal (Parte Geral) - Legalidade - Lex certa e lex stricta (00:36:13)

Aula 9Direito Penal (Parte Geral) - Legalidade - Lex stricta (00:35:19)

Aula 10Direito Penal (Parte Geral) - Legalidade - Aplicação da lei penal (00:35:48)

Aula 11Direito Penal (Parte Geral) - Legalidade - Lei penal no tempo - Parte 1 (00:34:08)

Aula 12Direito Penal (Parte Geral) - Legalidade - Lei penal no tempo - Parte 2 (00:27:35)

Aula 13Direito Penal (Parte Geral) - Legalidade - Lei penal no tempo - Parte 3 (00:33:28)

Aula 14Direito Penal (Parte Geral) - Culpabilidade - Sentidos e repercussões (00:40:41)

Aula 15Direito Penal (Parte Geral) - Intervenção mínima, fragmentariedade e subsidiariedade (00:26:32)

Aula 16Direito Penal (Parte Geral) - Lesividade e suas repercussões (00:44:02)

Aula 17Direito Penal (Parte Geral) - Outros princípios (00:34:09)

Aula 18Direito Penal (Parte Geral) - Sistemas de teoria do delito - Pré-clássicos (00:24:26)

Aula 19Direito Penal (Parte Geral) - Sistemas de teoria do delito - Sistema clássico - Parte 1 (00:34:59)

Aula 20Direito Penal (Parte Geral) - Sistemas de teoria do delito - Sistema clássico - Parte 2 (00:24:23)

Aula 21Direito Penal (Parte Geral) - Sistemas de teoria do delito - Sistema neoclássico (00:35:10)

Aula 22Direito Penal (Parte Geral) - Sistemas de teoria do delito - Sistema finalista (00:32:27)

Aula 23Direito Penal (Parte Geral) - Sistemas de teoria do delito - Funcionalismos (00:26:22)

Aula 24Direito Penal (Parte Geral) - Tipicidade - Dolo e culpa (00:38:26)

Aula 25Direito Penal (Parte Geral) - Tipicidade - Comissão e omissão; formas de resultado e perigo típicas (00:36:09)

Aula 26Direito Penal (Parte Geral) - Tipicidade - Causalidade e iter criminis (00:41:50)

Aula 27Direito Penal (Parte Geral) - Tipicidade material e conglobante (00:22:35)

Aula 28Direito Penal (Parte Geral) - Ilicitude e culpabilidade (00:30:51)

Aula 29Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - Bloco 01 (00:36:21)

Aula 30Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - Bloco 02 (00:35:42)

Aula 31Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - Bloco 03 (00:43:22)

Aula 32Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - Bloco 04 (00:35:27)

Aula 33Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - Bloco 05 (00:24:07)

Aula 34Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - Bloco 06 (00:35:03)

Aula 35Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - Bloco 07 (00:28:55)

Aula 36Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - Bloco 08 (00:35:58)

Aula 37Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - Bloco 09 (00:31:32)

Aula 38Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra o patrimônio - Bloco 01 - Atualizado (00:37:33)

Aula 39Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra o patrimônio - Bloco 02 - Atualizado (00:45:40)

Aula 40Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra o patrimônio - Bloco 03 - Atualizado (00:37:45)

Aula 41Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra o patrimônio - Bloco 04 - Atualizado (00:46:25)

Aula 42Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra o patrimônio - Bloco 05 - Atualizado (00:39:34)

Aula 43Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra o patrimônio - Bloco 06 - Atualizado (00:39:29)

Aula 44Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a propriedade imaterial - Bloco único (00:13:22)

Aula 45Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a organização do trabalho - Bloco único (00:29:00)

Aula 46Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra o sentimento religioso e respeito aos mortos - Bloco único (00:19:24)

Aula 47Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a dignidade sexual - Bloco 01 (00:36:57)

Aula 48Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a dignidade sexual - Bloco 02 (00:33:05)

Aula 49Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a dignidade sexual - Bloco 03 (00:41:46)

Aula 50Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a família - Bloco único (00:33:43)

Aula 51Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a incolumidade pública - Bloco 01 (00:31:58)

Aula 52Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a incolumidade pública - Bloco 02 (00:19:08)

Aula 53Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a paz pública - Bloco único (00:22:11)

Aula 54Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a fé pública - Bloco 01 (00:31:05)

Aula 55Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a fé pública - Bloco 02 (00:22:56)

Aula 56Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra o Estado Democrático de Direito - Bloco único (00:25:17)

Aula 57Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a administração pública - Bloco 01 (00:34:37)

Aula 58Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a administração pública - Bloco 02 (00:36:52)

Aula 59Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a administração pública - Bloco 03 (00:39:22)

PDF 1Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - PDF - Parte 01

PDF 2Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - PDF - Parte 02

PDF 3Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - PDF - Parte 03

PDF 4Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - PDF - Parte 04

PDF 5Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - PDF - Parte 05

PDF 6Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - PDF - Parte 06

PDF 7Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - PDF - Parte 07

PDF 8Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - PDF - Parte 08

PDF 9Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - PDF - Parte 09

PDF 10Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a propriedade imaterial - PDF

PDF 11Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a organização do trabalho - PDF

PDF 12Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos - PDF

PDF 13Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a dignidade sexual - Parte 01

PDF 14Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a dignidade sexual - Parte 02

PDF 15Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a dignidade sexual - Parte 03

PDF 16Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a família - PDF

PDF 17Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a incolumidade pública - Parte 01

PDF 18Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a incolumidade pública - Parte 02

PDF 19Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a paz pública - PDF

PDF 20Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a fé pública - Parte 01

PDF 21Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a fé pública - Parte 02

PDF 22Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra o Estado Democrático de Direito - PDF

PDF 23Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a administração pública - Parte 01

PDF 24Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a administração pública - Parte 02

PDF 25Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a administração pública - Parte 03

MaterialLegislação esquematizada (1 PDF)▼

PDF 26Código Penal (CP)

MaterialJurisprudência (6 PDFs)▼

PDF 27[JURIS] - DIREITO PENAL - CIRCUNSTÂNCIAS (Rascunho)

PDF 28[Juris] - Direito Penal - dos Crimes

PDF 29[JURIS] - DIREITO PENAL - PRESCRIÇÃO (Rascunho)

PDF 30[JURIS] - DIREITO PENAL - REINCIDÊNCIA GERAL E ESPECÍFICA (Rascunho)

PDF 31[Juris] - Direito Penal - Tipicidade e Lei Penal

PDF 32[Juris] - Direito Penal - Teses de Repercussão Geral

MaterialResumos topificados (10 PDFs)▼

PDF 33TOPIFICADO - PEN - 01 - Fontes. Princípios

PDF 34TOPIFICADO - PEN - 02 - Lei Penal e sua Aplicação

PDF 35TOPIFICADO - PEN - 03 - Teoria do Crime

PDF 36TOPIFICADO - PEN - 04 - Ilicitude. Culpabilidade. Teoria do Erro

PDF 37TOPIFICADO - PEN - 05 - Concurso de pessoas e de crimes

PDF 38TOPIFICADO - PEN - 06 - Da Pena

PDF 39TOPIFICADO - PEN - 07 - Ação Penal. Extinção da Punibilidade

PDF 40TOPIFICADO - PEN - 08 - Crimes contra a fé pública

PDF 41TOPIFICADO - PEN - 09 - Crimes contra a Administração Pública

PDF 42TOPIFICADO - PEN - 10 - Crimes em licitações e contratos administrativos

Direito Administrativo47 vídeos · 80 PDFs▼

AulasVideoaulas (47 vídeos · 14 PDFs)▼

Aula 1Direito Administrativo - Atos Administrativos - Parte 01 (00:25:11)

Aula 2Direito Administrativo - Atos Administrativos - Parte 02 (00:25:41)

Aula 3Direito Administrativo - Atos Administrativos - Parte 03 (00:23:25)

Aula 4Direito Administrativo - Atos Administrativos - Parte 04 (00:27:47)

Aula 5Direito Administrativo - Poderes Administrativos - Parte 01 (00:28:03)

Aula 6Direito Administrativo - Poderes Administrativos - Parte 02 (00:17:33)

Aula 7Direito Administrativo - Poderes Administrativos - Parte 03 (00:22:50)

Aula 8Direito Administrativo - Poderes Administrativos - Parte 04 (00:25:35)

Aula 9Direito Administrativo - Organização Administrativa - Parte 01 (00:25:17)

Aula 10Direito Administrativo - Organização Administrativa - Parte 02 (00:28:34)

Aula 11Direito Administrativo - Organização Administrativa - Parte 03 (00:23:36)

Aula 12Direito Administrativo - Organização Administrativa - Parte 04 (00:22:14)

Aula 13Direito Administrativo - Agentes Públicos - Parte 1 (00:25:12)

Aula 14Direito Administrativo - Agentes Públicos - Parte 2 (00:26:35)

Aula 15Direito Administrativo - Agentes Públicos - Parte 3 (00:20:38)

Aula 16Direito Administrativo - Agentes Públicos - Parte 4 (00:22:18)

Aula 17Direito Administrativo - Improbidade Adm - Parte 01 (00:24:31)

Aula 18Direito Administrativo - Improbidade Adm - Parte 02 (00:24:22)

Aula 19Direito Administrativo - Improbidade Adm - Parte 03 (00:39:44)

Aula 20Direito Administrativo - Responsabilidade Civil do Estado - Parte 1 (00:23:20)

Aula 21Direito Administrativo - Responsabilidade Civil do Estado - Parte 2 (00:29:51)

Aula 22Direito Administrativo - Licitações - Parte 1 (00:24:47)

Aula 23Direito Administrativo - Licitações - Parte 2 (00:26:09)

Aula 24Direito Administrativo - Licitações - Parte 3 (00:26:58)

Aula 25Direito Administrativo - Licitações - Parte 4 (00:21:35)

Aula 26Direito Administrativo - Contratos - Parte 1 (00:27:39)

Aula 27Direito Administrativo - Contratos - Parte 2 (00:26:08)

Aula 28Direito Administrativo - Desapropriação - Parte 1 (00:29:02)

Aula 29Direito Administrativo - Desapropriação - Parte 2 (00:20:45)

Aula 30Direito Administrativo - Desapropriação - Parte 3 (00:17:58)

Aula 31Direito Administrativo - Desapropriação - Parte 4 (00:27:18)

Aula 32Direito Administrativo - Serviço Público - Parte 1 (00:26:07)

Aula 33Direito Administrativo - Serviço Público - Parte 2 (00:27:16)

Aula 34Direito Administrativo - Serviço Público - Parte 3 (00:28:06)

Aula 35Direito Administrativo - Serviço Público - Parte 4 (00:26:17)

Aula 36Direito Administrativo - LINDB - Parte 1 (00:29:08)

Aula 37Direito Administrativo - LINDB - Parte 2 (00:18:42)

Aula 38Direito Administrativo - Limitação Adm; Requisição Adm; Ocupação Temporária (00:24:56)

Aula 39Direito Administrativo - Servidão Adm e Tombamento (00:29:30)

Aula 40Direito Administrativo - Serviços Públicos - Bloco 01 (00:48:44)

Aula 41Direito Administrativo - Serviços Públicos - Bloco 02 (00:26:49)

Aula 42Direito Administrativo - Serviços Públicos - Bloco 03 (00:31:16)

Aula 43Direito Administrativo - Serviços Públicos - Bloco 04 (00:23:59)

Aula 44Direito Administrativo - Controle da Administração Pública - Bloco 1 (00:30:59)

Aula 45Direito Administrativo - Controle da Administração Pública - Bloco 2 (00:38:24)

Aula 46Direito Administrativo - Controle da Administração Pública - Bloco 3 (00:29:18)

Aula 47Direito Administrativo - Controle da Administração Pública - Bloco 4 (00:21:58)

PDF 1PDF - Atos Administrativos - Partes 01 e 02

PDF 2PDF - Atos Administrativos - Partes 03 e 04

PDF 3PDF - Poderes Administrativos- Partes 01 a 04

PDF 4PDF - Organização Administrativa - Partes 01 a 04

PDF 5PDF - Agentes públicos - Partes 01 a 04

PDF 6PDF - Responsabilidade Civil do Estado - Partes 01 e 02

PDF 7PDF - Licitações - Partes 01 a 04

PDF 8PDF - Contratos - Partes 01 a 02

PDF 9PDF - Desaporiação - Partes 01 a 04

PDF 10PDF - Serviço público - Partes 01 a 04

PDF 11PDF - LINDB - Partes 01 e 02

PDF 12PDF - Intervenção do Estado na propriedade

PDF 13PDF - Serviços Públicos - Partes 01 a 04

PDF 14PDF - Controle da Administração Pública - Partes 01 a 04

MaterialLegislação esquematizada (34 PDFs)▼

PDF 15Lei nº 14.133 de 2021 - Lei de Licitações e Contratos

PDF 16Lei nº 14.341 de 2022 - Associação de Representação de Municípios

PDF 17Lei nº 14.965 de 2024 - Normas gerais sobre concursos públicos

PDF 18DL nº 3.365 de 1941 - Desapropriação por utilidade pública

PDF 19Dec. nº 3.100 de 1999 - Regulamenta a Lei nº 9.790 de 1999

PDF 20Dec. nº 6.017 de 2007 - Regulamenta a Lei nº 11.107 de 2005

PDF 21Dec. nº 20.910 de 1932 - Prescrição quinquenal

PDF 22DL nº 4.597 de 1942 - Prescrição das ações contra a Fazenda Pública

PDF 23Dec. nº 10.024 de 2019 - Regulamenta a licitação na modalidade pregão na forma eletrônica

PDF 24Dec. nº 11.462 de 2023 - Sistema de Registro de Preços

PDF 25DL nº 25 de 1937 - Tombamento

PDF 26DL nº 200 de 1967 - Organização da Administração Federal

PDF 27LC nº 182 de 2021 - Marco legal das startups e do empreendedorismo inovador

PDF 28Lei nº 4.132 de 1962 - Desapropriação por interesse social

PDF 29Lei nº 8.112 de 1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

PDF 30Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa

PDF 31Lei nº 8.987 de 1995 - Serviços Públicos

PDF 32Lei nº 9.074 de 1995 - Outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos

PDF 33Lei nº 9.637 de 1998 - Organizações sociais

PDF 34Lei nº 9.784 de 1999 - Processo Administrativo Federal

PDF 35Lei nº 9.790 de 1999 - OSCIP

PDF 36Lei nº 9.986 de 2000 - Gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras

PDF 37Lei nº 11.079 de 2004 - Parceria Público-Privada

PDF 38Lei nº 11.107 de 2005 - Consórcios Públicos

PDF 39Lei nº 12.232 de 2010 - Normas gerais para licitação e contratação pela Adm. Pública de serviços de publicidade

PDF 40Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)

PDF 41Lei nº 12.846 de 2013 - Lei Anticorrupção

PDF 42Lei nº 13.019 de 2014 - Terceiro Setor

PDF 43Lei nº 13.303 de 2016 - Lei das Estatais

PDF 44Lei nº 13.460 de 2017 - Participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos

PDF 45Lei nº 13.726 de 2018 - Lei da Desburocratização

PDF 46Lei nº 13.848 de 2019 - Lei das Agências Reguladoras (atualizada até 25.07.24)

PDF 47Lei nº 13.934 de 2019 - Regulamenta o contrato de desempenho no âmbito da Adm. Pública federal

PDF 48Lei nº 14.129 de 2021 - Governo digital e aumento da eficiência pública

MaterialJurisprudência (17 PDFs)▼

PDF 49[JURIS] - DIREITO ADMINISTRATIVO - AGENTES PÚBLICOS - Parte 01

PDF 50[JURIS] - DIREITO ADMINISTRATIVO - AGENTES PÚBLICOS - Parte 02

PDF 51[JURIS] - DIREITO ADMINISTRATIVO - AGENTES PÚBLICOS - Parte 03

PDF 52[Juris] - Direito Administrativo - Atos Administrativos

PDF 53[Juris] - Direito Administrativo - Bens Públicos

PDF 54[Juris] - Direito Administrativo - Contratos Administrativos

PDF 55[Juris] - Direito Administrativo - Controle da Administração Pública

PDF 56[Juris] - Direito Administrativo - Improbidade Administrativa

PDF 57[Juris] - Direito Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade

PDF 58[Juris] - Direito Administrativo - Licitações

PDF 59[Juris] - Direito Administrativo - Organização Administrativa

PDF 60[Juris] - Direito Administrativo - Poderes Administrativos

PDF 61[Juris] - Direito Administrativo - Princípios Administrativos

PDF 62[Juris] - Direito Administrativo - Processo Administrativo

PDF 63[Juris] - Direito Administrativo - Responsabilidade Civil

PDF 64[Juris] - Direito Administrativo - Serviços Públicos

PDF 65[Juris] - Direito Administrativo - Teses de Repercussão Geral

MaterialResumos topificados (15 PDFs)▼

PDF 66TOPIFICADO - ADM - 01 - Introdução ao D. Administrativo

PDF 67TOPIFICADO - ADM - 02 - Organização Administrativa

PDF 68TOPIFICADO - ADM - 03 - Atos administrativos

PDF 69TOPIFICADO - ADM - 04 - Poderes da Administração Pública

PDF 70TOPIFICADO - ADM - 05 - Processo Administrativo

PDF 71TOPIFICADO - ADM - 06 - Licitações

PDF 72TOPIFICADO - ADM - 07 - Contratos Administrativos

PDF 73TOPIFICADO - ADM - 08 - Intervenção do Estado na propriedade

PDF 74TOPIFICADO - ADM - 09 - Bens públicos

PDF 75TOPIFICADO - ADM - 10 - Serviços Públicos (1)

PDF 76TOPIFICADO - ADM - 11 - Responsabilidade Extracontratual do Estado

PDF 77TOPIFICADO - ADM - 12 - Controle da Administração Pública (1)

PDF 78TOPIFICADO - ADM - 13 - Improbidade Administrativa

PDF 79TOPIFICADO - ADM - 14 - Servidores Públicos

PDF 80TOPIFICADO - ADM - 15 - Intervenção do Estado no domínio econômico

Direito Processual Penal36 vídeos · 34 PDFs▼

AulasVideoaulas (36 vídeos · 13 PDFs)▼

Aula 1Direito Processual Penal - Aula introdutória - BLOCO 1 - parte 01 (00:30:28)

Aula 2Direito Processual Penal - Aula introdutória - BLOCO 1 - parte 02 (00:29:32)

Aula 3Direito Processual Penal - Aula introdutória - BLOCO 1 - parte 03 (00:30:02)

Aula 4Direito Processual Penal - Aula introdutória - BLOCO 1 - parte 04 (00:29:22)

Aula 5Direito Processual Penal - Inquérito Policial - BLOCO 1 - Parte 1 (00:30:28)

Aula 6Direito Processual Penal - Inquérito Policial - BLOCO 1 - Parte 2 (00:31:11)

Aula 7Direito Processual Penal - Inquérito Policial - BLOCO 1 - Parte 3 (00:33:40)

Aula 8Direito Processual Penal - Inquérito Policial - BLOCO 1 - Parte 4 (00:29:24)

Aula 9Direito Processual Penal - Inquérito Policial - BLOCO 2 - Parte 1 (00:28:48)

Aula 10Direito Processual Penal - Inquérito Policial - BLOCO 2 - Parte 2 (00:29:44)

Aula 11Direito Processual Penal - Inquérito Policial - BLOCO 2 - Parte 3 (00:30:26)

Aula 12Direito Processual Penal - Inquérito Policial - BLOCO 2 - Parte 4 (00:30:03)

Aula 13Direito Processual Penal - Inquérito Policial - BLOCO 3 - Parte 1 (00:30:37)

Aula 14Direito Processual Penal - Inquérito Policial - BLOCO 3 - Parte 2 (00:31:42)

Aula 15Direito Processual Penal - Inquérito Policial - BLOCO 4 - Parte 1 (00:30:37)

Aula 16Direito Processual Penal - Inquérito Policial - BLOCO 4 - Parte 2 (00:31:42)

Aula 17Direito Processual Penal - Ação Penal - BLOCO 01 - Parte 1 (00:32:20)

Aula 18Direito Processual Penal - Ação Penal - BLOCO 01 - Parte 2 (00:27:33)

Aula 19Direito Processual Penal - Ação Penal - BLOCO 02 - Parte 1 (00:29:40)

Aula 20Direito Processual Penal - Ação Penal - BLOCO 02 - Parte 2 (00:33:35)

Aula 21Direito Processual Penal - Ação Penal - BLOCO 02 - Parte 3 (00:30:16)

Aula 22Direito Processual Penal - Ação Penal - BLOCO 02 - Parte 4 (00:27:59)

Aula 23Direito Processual Penal - Ação Penal - BLOCO 02 - Parte 5 (00:36:17)

Aula 24Direito Processual Penal - Jurisdição e Competência - Parte 1 (00:57:33)

Aula 25Direito Processual Penal - Jurisdição e Competência - Parte 2 (00:56:03)

Aula 26Direito Processual Penal - Jurisdição e Competência - Parte 3 (00:55:52)

Aula 27Direito Processual Penal - Sujeitos Processuais - Parte 1 (00:28:26)

Aula 28Direito Processual Penal - Sujeitos Processuais - Parte 2 (00:31:24)

Aula 29Direito Processual Penal - Atos de Comunicação Processual - Parte 1 (00:31:06)

Aula 30Direito Processual Penal - Atos de Comunicação Processual - Parte 2 (00:31:20)

Aula 31Direito Processual Penal - Teoria Geral da Prova - Parte 1 (00:30:08)

Aula 32Direito Processual Penal - Teoria Geral da Prova - Parte 2 (00:30:02)

Aula 33Direito Processual Penal - Teoria Geral da Prova 2 - Parte 1 (00:31:47)

Aula 34Direito Processual Penal - Teoria Geral da Prova 2 - Parte 2 (00:32:33)

Aula 35Direito Processual Penal - Teoria Geral das Cautelares - Parte 1 (00:31:27)

Aula 36Direito Processual Penal - Teoria Geral das Cautelares - Parte 2 (00:33:26)

PDF 1PDF - Jurisdição e Competência - Parte 1

PDF 2PDF - Jurisdição e Competência - Parte 2

PDF 3PDF - Jurisdição e Competência - Parte 3

PDF 4PDF - Sujeitos Processuais - Parte 1

PDF 5PDF - Sujeitos Processuais - Parte 2

PDF 6PDF - Atos de Comunicação Processual - Parte 1

PDF 7PDF - Atos de Comunicação Processual - Parte 2

PDF 8PDF - Teoria Geral da Prova - Parte 1

PDF 9PDF - Teoria Geral da Prova - Parte 2

PDF 10PDF - Teoria Geral da Prova 2 - Parte 1

PDF 11PDF - Teoria Geral da Prova 2 - Parte 2

PDF 12PDF - Teoria Geral das Cautelares - Parte 01

PDF 13PDF - Teoria Geral das Cautelares - Parte 02

MaterialLegislação esquematizada (1 PDF)▼

PDF 14Código de Processo Penal (CPP)

MaterialJurisprudência (10 PDFs)▼

PDF 15[Juris] - Direito Processual Penal - Teses de Repercussão Geral

PDF 16[Juris] - Direito Processual Penal - Ação Penal Pública

PDF 17[Juris] - Direito Processual Penal - Acordo de Não Persecução Penal e de Colaboração Premiada

PDF 18[Juris] - Direito Processual Penal - Atos Processais e Sentenças

PDF 19[Juris] - Direito Processual Penal - Competência e Princípios

PDF 20[Juris] - Direito Processual Penal - Habeas Corpus

PDF 21[Juris] - Direito Processual Penal - Inquérito Policial

PDF 22[Juris] - Direito Processual Penal - Medidas Cautelares

PDF 23[Juris] - Direito Processual Penal - Provas

PDF 24[Juris] - Direito Processual Penal - Sistema Recursal

MaterialResumos topificados (10 PDFs)▼

PDF 25TOPIFICADO - PPE - 01 - Fontes, Princípios e Legislação

PDF 26TOPIFICADO - PPE - 02 - Inquérito. Juízo De Garantias.

PDF 27TOPIFICADO - PPE - 03 - Ação Penal

PDF 28TOPIFICADO - PPE - 04 - Jurisdição e competência

PDF 29TOPIFICADO - PPE - 05 - Das provas

PDF 30TOPIFICADO - PPE - 06 - Prisões

PDF 31TOPIFICADO - PPE - 07 - Liberdade Provisória

PDF 32TOPIFICADO - PPE - 08 - Questões Incidentais

PDF 33TOPIFICADO - PPE - 09 - Procedimentos

PDF 34TOPIFICADO - PPE - 10 - Nulidades

Direito Processual Civil28 vídeos · 56 PDFs▼

AulasVideoaulas (28 vídeos)▼

Aula 1Direito Processual Civil - Solução de Conflitos, Justiça Multiportas e a Fazenda Pública (00:29:58)

Aula 2Direito Processual Civil - Normas fundamentais do Processo Civil (00:31:23)

Aula 3Direito Processual Civil - Normas fundamentais do Processo Civil (00:29:16)

Aula 4Direito Processual Civil - Normas fundamentais do Processo Civil (00:28:02)

Aula 5Direito Processual Civil - Normas fundamentais do Processo Civil (00:30:00)

Aula 6Direito Processual Civil - Normas fundamentais do Processo Civil (00:29:38)

Aula 7Direito Processual Civil - Tutelas provisórias e tutelas provisórias contra a Fazenda Pública (00:30:02)

Aula 8Direito Processual Civil - Tutelas provisórias e tutelas provisórias contra a Fazenda Pública (00:30:06)

Aula 9Direito Processual Civil - Tutelas provisórias e tutelas provisórias contra a Fazenda Pública (00:29:22)

Aula 10Direito Processual Civil - Intervenção anômala da Fazenda Pública Procedimento Comum pedidos; improcedência liminar do p (00:29:16)

Aula 11Direito Processual Civil - Procedimento Comum pedidos; improcedência liminar do pedido; audiência de conciliação ou medi (00:29:46)

Aula 12Direito Processual Civil - Procedimento Comum pedidos; improcedência liminar do pedido; audiência de conciliação ou medi (00:29:08)

Aula 13Direito Processual Civil - Procedimento Comum pedidos; improcedência liminar do pedido; audiência de conciliação ou medi (00:29:28)

Aula 14Direito Processual Civil - Procedimento Comum pedidos; improcedência liminar do pedido; audiência de conciliação ou medi (00:29:36)

Aula 15Direito Processual Civil - Teoria Geral das provas prova emprestada, ônus da prova e produção antecipada de provas; (00:30:18)

Aula 16Direito Processual Civil - Reexame Necessário e Coisa Julgada; (00:30:14)

Aula 17Direito Processual Civil - Precedentes, casos repetitivos e a Fazenda Pública IAC; IRDR, recursos excepcionais repetitiv (00:31:06)

Aula 18Direito Processual Civil - Precedentes, casos repetitivos e a Fazenda Pública IAC; IRDR, recursos excepcionais repetitiv (00:30:02)

Aula 19Direito Processual Civil - Precedentes, casos repetitivos e a Fazenda Pública IAC; IRDR, recursos excepcionais repetitiv (00:30:02)

Aula 20Direito Processual Civil - Execução Cível cumprimento de sentença das obrigações de pagar; impugnação ao cumprimento de (00:29:20)

Aula 21Direito Processual Civil - Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (incluindo honorários advocatícios e a Fazen (00:31:32)

Aula 22Direito Processual Civil - Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (incluindo honorários advocatícios e a Fazen (00:28:10)

Aula 23Direito Processual Civil - Ações Possessorias (00:30:58)

Aula 24Direito Processual Civil - Ação Monitória (00:29:18)

Aula 25Direito Processual Civil - Recursos I (00:30:26)

Aula 26Direito Processual Civil - Recursos II (00:29:20)

Aula 27Direito Processual Civil - Recursos III (00:29:08)

Aula 28Direito Processual Civil - Recursos IV (00:29:40)

MaterialLegislação esquematizada (10 PDFs)▼

PDF 1Código de Processo Civil (CPC)

PDF 2Lei nº 8.437 de 1992 - Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público

PDF 3Lei nº 9.307 de 1996 - Arbitragem

PDF 4Lei nº 9.469 de 1997 - Dispõe sobre a intervenção da União nas causas em que figurarem, como autores ou réus, entes da a

PDF 5Lei nº 9.494 de 1997 - Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública

PDF 6Lei nº 11.419 de 2006 - Processo Eletrônico

PDF 7Lei nº 13.140 de 2015 - Mediação e Autocomposição

PDF 8Lei nº 9.099 de 1995 completa - Juizados Especiais

PDF 9Lei nº 10.259 de 2001 - Juizados Especiais Federais

PDF 10Lei nº 12.153 de 2009 - Juizados Especiais da Fazenda Pública

MaterialJurisprudência (25 PDFs)▼

PDF 11APGE - Juris - Direito Processual Civil - Despesas Processuais e Justiça Gratuita

PDF 12[Juris] - Direito Processual Civil - Atos Processuais

PDF 13[Juris] - Direito Processual Civil - Citação e Intimação

PDF 14[Juris] - Direito Processual Civil - Competência

PDF 15[Juris] - Direito Processual Civil - Conciliação, Mediação e Respostas do Réu

PDF 16[Juris] - Direito Processual Civil - Cumprimento de Sentença

PDF 17[Juris] - Direito Processual Civil - Direito Intertemporal e Princípios

PDF 18[Juris] - Direito Processual Civil - Honorários Advocatícios

PDF 19[Juris] - Direito Processual Civil - Interrupção Ou Suspensão de Prazo

PDF 20[Juris] - Direito Processual Civil - Intervenção de Terceiros

PDF 21[Juris] - Direito Processual Civil - Juizados Especiais

PDF 22[Juris] - Direito Processual Civil - Legitimidade e Interesse Processual

PDF 23[Juris] - Direito Processual Civil - Liquidação de Sentença

PDF 24[Juris] - Direito Processual Civil - Litisconsórcio

PDF 25[Juris] - Direito Processual Civil - Ordem dos Processos e Competência Originária dos Tribunais

PDF 26[Juris] - Direito Processual Civil - Petição Inicial

PDF 27[Juris] - Direito Processual Civil - Poder Público em Juízo

PDF 28[Juris] - Direito Processual Civil - Procedimentos Especiais

PDF 29[Juris] - Direito Processual Civil - Processo Coletivo

PDF 30[Juris] - Direito Processual Civil - Processo de Execução

PDF 31[Juris] - Direito Processual Civil - Provas

PDF 32[Juris] - Direito Processual Civil - Sentença e Coisa Julgada

PDF 33[Juris] - Direito Processual Civil - Sistema Recursal

PDF 34[Juris] - Direito Processual Civil - Tutela de Urgência

PDF 35[Juris] - Direito Processual Civil - Teses de Repercussão Geral

MaterialResumos topificados (21 PDFs)▼

PDF 36TOPIFICADO - PCV - 01 - Conceito. Fontes. Interpretação. Princípios

PDF 37TOPIFICADO - PCV - 02 - Ação e jurisdição

PDF 38TOPIFICADO - PCV - 03 - Sujeitos do processo. Competência

PDF 39TOPIFICADO - PCV - 04 - Poderes do Juiz. MP. AP. DP.

PDF 40TOPIFICADO - PCV - 05 - Honorários advocatícios

PDF 41TOPIFICADO - PCV - 06 - Litisconsórcio

PDF 42TOPIFICADO - PCV - 07 - Intervenção de terceiros

PDF 43TOPIFICADO - PCV - 08 - Atos processuais

PDF 44TOPIFICADO - PCV - 09 - Tutelas de urgência

PDF 45TOPIFICADO - PCV - 10 - Formação, suspensão e extinção do processo

PDF 46TOPIFICADO - PCV - 11 - Processo de conhecimento

PDF 47TOPIFICADO - PCV - 12 - Sentença e coisa julgada

PDF 48TOPIFICADO - PCV - 12 - Sentença e coisa julgada

PDF 49TOPIFICADO - PCV - 13 - Procedimentos Especiais

PDF 50TOPIFICADO - PCV - 14 - Processo de execução

PDF 51TOPIFICADO - PCV - 15 - Processos nos tribunais

PDF 52TOPIFICADO - PCV - 16 - Juizados Especiais

PDF 53TOPIFICADO - PCV - 17 - Processo eletrônico

PDF 54TOPIFICADO - PCV - 18 - Meios alternativos de solução de conflitos

PDF 55TOPIFICADO - PCV - 19 - Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo

PDF 56TOPIFICADO - PCV - 20 - Processo Coletivo

Legislação Penal Especial28 vídeos · 29 PDFs▼

AulasVideoaulas (28 vídeos · 15 PDFs)▼

Aula 1Legislação Penal Especial - Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869.19) - Parte 1 (00:30:50)

Aula 2Legislação Penal Especial - Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869.19) - Parte 2 (00:34:52)

Aula 3Legislação Penal Especial - Código de Trânsito Brasileiro - crimes de trânsito (Lei nº 9.503.97) - Parte 1 (00:34:11)

Aula 4Legislação Penal Especial - Código de Trânsito Brasileiro - crimes de trânsito (Lei nº 9.503.97) - Parte 2 (00:37:19)

Aula 5Legislação Penal Especial - Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072.90) - Parte 1 (00:30:20)

Aula 6Legislação Penal Especial - Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072.90) - Parte 2 (00:30:35)

Aula 7Legislação Penal Especial - Lei de Drogas (Lei nº 11.343.06) - Parte 1 (00:30:07)

Aula 8Legislação Penal Especial - Lei de Drogas (Lei nº 11.343.06) - Parte 2 (00:30:17)

Aula 9Legislação Penal Especial - Lei de Drogas (Lei nº 11.343.06) - Parte 3 (00:30:09)

Aula 10Legislação Penal Especial - Lei de Drogas (Lei nº 11.343.06) - Parte 4 (00:30:07)

Aula 11Legislação Penal Especial - Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826.03) - Parte 1 (00:30:35)

Aula 12Legislação Penal Especial - Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826.03) - Parte 2 (00:30:32)

Aula 13Legislação Penal Especial - Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826.03) - Parte 3 (00:30:35)

Aula 14Legislação Penal Especial - ORCRIM (Lei nº 12.850.13) - Parte 1 (00:30:11)

Aula 15Legislação Penal Especial - ORCRIM (Lei nº 12.850.13) - Parte 2 (00:29:18)

Aula 16Legislação Penal Especial - Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099.95) - Parte 1 (00:30:36)

Aula 17Legislação Penal Especial - Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099.95) - Parte 2 (00:29:45)

Aula 18Legislação Penal Especial - Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613.98) (00:31:23)

Aula 19Legislação Penal Especial - Crimes ambientais (Lei nº 9.605.98) (00:31:41)

Aula 20Legislação Penal Especial - ECA (Lei nº 8.069.90) (00:33:19)

Aula 21Legislação Penal Especial - Interceptação telefônica e ambiental (Lei nº 9296.96) (00:31:49)

Aula 22Legislação Penal Especial - Racismo (Lei nº 7.716.89) - Parte 1 (00:30:10)

Aula 23Legislação Penal Especial - Racismo (Lei nº 7.716.89) - Parte 2 (00:30:55)

Aula 24Legislação Penal Especial - Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340.06) - Parte 1 (00:30:07)

Aula 25Legislação Penal Especial - Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340.06) - Parte 2 (00:30:04)

Aula 26Legislação Penal Especial - Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340.06) - Parte 3 (00:26:25)

Aula 27Legislação Penal Especial - Lei de Tortura (Lei nº 9.455.97) (00:31:54)

Aula 28Legislação Penal Especial - Lei de Identificação Criminal (Lei nº 12.037.09 ) (00:30:44)

PDF 1PDF - Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869.19) - 2026 - Partes 01 e 02

PDF 2PDF - Código de Trânsito Brasileiro - crimes de trânsito (Lei nº 9.503.97) - 2026 - Partes 01 e 02

PDF 3PDF - Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072.90) - 2026 - Partes 01 e 02

PDF 4PDF - Lei de Drogas (Lei nº 11.343.06) - 2026 - Partes 01 a 04

PDF 5PDF - Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826.03) - Partes 01 a 03

PDF 6PDF - ORCRIM (Lei nº 12.850.13) - 2026 - Partes 01 e 02

PDF 7PDF - Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099.95) - 2026 - Partes 01 e 02

PDF 8PDF - Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613.98) - 2026

PDF 9PDF - Crimes ambientais (Lei nº 9.605.98) - 2026

PDF 10PDF - ECA (Lei nº 8.069.90) - 2026

PDF 11PDF - Interceptação telefônica e ambiental (Lei nº 9296.96) - 2026

PDF 12PDF - Racismo (Lei nº 7.716.89) - 2026 - Partes 01 e 02

PDF 13PDF - Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340.06) - 2026 - - Partes 01 a 03

PDF 14PDF - Lei de Tortura (Lei nº 9.455.97) - 2026

PDF 15PDF - Lei de Identificação Criminal (Lei nº 12.037.09 ) - 2026

MaterialLegislação esquematizada (14 PDFs)▼

PDF 16Lei nº 7.210 de 1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

PDF 17Lei nº 7.492 de 1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

PDF 18Lei nº 7.716 de 1989 - Lei do Racismo

PDF 19Lei nº 7.960 de 1989 - Prisão temporária

PDF 20Lei nº 8.072 de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos (atualizada até 04.07.25) - Até a Lei nº 15.159 de 2025

PDF 21Lei nº 8.137 de 1990 - Crimes contra a ordem tributária e econômica e relações de consumo

PDF 22Lei nº 8.176 de 1991 - Crimes contra a Ordem Econômica

PDF 23Lei nº 9.296 de 1996 - Interceptação Telefônica

PDF 24Lei nº 9.613 de 1998 - Crimes de Lavagem de Capitais

PDF 25Lei nº 10.826 de 2003 - Estatuto do Desarmamento

PDF 26Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da Penha

PDF 27Lei nº 11.343 de 2006 - Lei de Drogas

PDF 28Lei nº 12.850/2013 - Lei de Organizações Criminosas

PDF 29Lei nº 13.869 de 2019 - Lei de Abuso de Autoridade (atualizada até 11.09.24) - Até a Lei nº 14.321 de 2022

Fazenda Pública em Juízo28 vídeos▼

Aula 1Noções gerais (00:33:28)

Aula 2Despesas processuais e honorários advocatícios da FP (00:40:13)

Aula 3Citação, intimação e prazos (00:24:25)

Aula 4Competências e fazenda pública 1 (00:23:23)

Aula 5Tutela provisória e FP (00:22:49)

Aula 6Fazenda Pública como réu e suspensão de segurança (00:30:40)

Aula 7Suspensão de segurança 2 e processo coletivo e FP (00:36:07)

Aula 8Intervenção anômala e reexame necessário (00:36:11)

Aula 9Prescrição em favor da fazenda pública (00:18:03)

Aula 10Mandado de segurança 1 (00:30:12)

Aula 11Mandado de segurança 2 (00:31:38)

Aula 12Mandado de segurança 3 (00:30:40)

Aula 13Execução contra a fazenda pública 1 (00:31:03)

Aula 14Execução contra a fazenda pública 2 (00:32:34)

Aula 15Execução contra a fazenda pública 3 (00:33:17)

Aula 16Execução contra a fazenda pública 4 (00:14:18)

Aula 17Juizados especiais cíveis 1 (00:29:50)

Aula 18Juizados especiais cíveis 2 (00:32:40)

Aula 19Juizados especiais cíveis 3 (00:27:36)

Aula 20Juizados especiais cíveis federais (00:27:08)

Aula 21Execução fiscal 1 (00:28:34)

Aula 22Execução fiscal 12 (00:28:14)

Aula 23Execução fiscal 3 (00:30:33)

Aula 24Execução fiscal 4 (00:19:04)

Aula 25Consensualidade e poder público (00:30:43)

Aula 26Consensualidade fazenda pública (00:25:43)

Aula 27Aula - Despesas processuais e honorários advocatícios da FP (00:40:13)

Aula 28Aula - Juizado da Fazenda Pública (00:25:10)

Direito Constitucional27 vídeos · 92 PDFs▼

AulasVideoaulas (27 vídeos · 11 PDFs)▼

Aula 1Direito Constitucional - Poder Constituinte - Parte 1 (00:30:50)

Aula 2Direito Constitucional - Poder Constituinte - Parte 2 (00:31:50)

Aula 3Direito Constitucional - Aplicabilidade das Normas Constitucionais e Preâmbulo da CF (00:32:24)

Aula 4Direito Constitucional - Princípios Fundamentais Parte 1 (00:33:27)

Aula 5Direito Constitucional - Princípios Fundamentais Parte 2 (00:32:56)

Aula 6Direito Constitucional - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais - Parte 1 (00:30:13)

Aula 7Direito Constitucional - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais - Parte 2 (00:31:20)

Aula 8Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 1 (00:30:29)

Aula 9Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 2 (00:29:28)

Aula 10Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 3 (00:30:55)

Aula 11Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 4 (00:32:20)

Aula 12Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 5 (00:31:14)

Aula 13Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 6 (00:31:43)

Aula 14Direito Constitucional - Remédios Constitucionais - Parte 1 (00:32:12)

Aula 15Direito Constitucional - Remédios Constitucionais - Parte 2 (00:33:47)

Aula 16Direito Constitucional - Remédios Constitucionais - Parte 3 (00:33:45)

Aula 17Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade - Parte 1 (00:30:47)

Aula 18Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade - Parte 2 (00:34:58)

Aula 19Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Introdução - Bloco 1 - Parte I (00:31:38)

Aula 20Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Introdução - Bloco 1 - Parte II (00:05:26)

Aula 21Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Introdução - Bloco 2 (00:30:19)

Aula 22Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Legitimidade (00:39:03)

Aula 23Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Objeto Parte I (00:30:49)

Aula 24Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Objeto Parte II (00:29:39)

Aula 25Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Aspectos processuais (00:47:37)

Aula 26Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Controle Estadual parte I (00:34:00)

Aula 27Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Controle Estadual parte II (00:27:52)

PDF 1Direito Constitucional - PDF - Poder Constituinte - Partes 01 e 02

PDF 2Direito Constitucional - PDF - Aplicabilidade das Normas Constitucionais e Preâmbulo

PDF 3Direito Constitucional - PDF - Princípios Fundamentais - Partes 01e 02

PDF 4Direito Constitucional - PDF - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais - Partes 01 e 02

PDF 5Direito Constitucional - PDF - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Partes 01 a 06

PDF 6Direito-Constitucional - PDF - Remedios-Constitucionais - Partes 01 a 03

PDF 7Direito Constitucional - PDF - Direitos da Nacionalidade - Partes 01 e 02

PDF 8PDF - Controle de Constitucionalidade - Introdução - Partes 01 a 03

PDF 9PDF - Controle de Constitucionalidade - Competência e Objeto - - Partes 01 e 02

PDF 10PDF - Controle - Aspectos procedimentais

PDF 11PDF - Controle de Constitucionalidade em âmbito estadual - Partes 01 e 02

MaterialLegislação esquematizada (22 PDFs)▼

PDF 12Constituição Federal

PDF 13Adct

PDF 14DL nº 201 de 1967 - Responsabilidade Prefeito e Vereador

PDF 15LC nº 105 de 2001 - Sigilo fiscal, bancário e de dados

PDF 16Lei nº 4.717 de 1965 - Ação Popular

PDF 17Lei nº 7.347 de 1985 - Ação Civil Pública

PDF 18Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde

PDF 19Lei nº 9.394/1996 - Diretrizes e bases da educação nacional

PDF 20Lei nº 9.507 de 1997 - Habeas data

PDF 21Lei nº 9.709 de 1998 - Regulamenta a execução de plebiscito, referendo e iniciativa popular

PDF 22Lei nº 9.868 de 1999 - ADI e ADC

PDF 23Lei nº 9.882 de 1999 - ADPF

PDF 24Lei nº 11.417 de 2006 - Súmula vinculante

PDF 25Lei nº 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança

PDF 26Lei nº 12.063 de 2008 - ADO

PDF 27Lei nº 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial

PDF 28Lei nº 12.562 de 2011 - ADI Interventiva Federal

PDF 29Lei nº 13.300 de 2016 - Mandado de Injunção

PDF 30Tabela comparativa - Reforma Tributária - EC nº 132 de 2023

PDF 31Lei nº 1.079 de 1950 - Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento

PDF 32LC nº 210 de 2024 - Proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual

PDF 33LC nº 230 de 2026 - Normas gerais aplicáveis ao desmembramento de parte de um Município para incorporação a outro, limít

MaterialJurisprudência (18 PDFs)▼

PDF 34[Juris] - Direito Constitucional - Ações Constitucionais

PDF 35[Juris] - Direito Constitucional - Competência

PDF 36[Juris] - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade

PDF 37[Juris] - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais

PDF 38[Juris] - Direito Constitucional - Direitos e Partidos Políticos

PDF 39[Juris] - Direito Constitucional - Direitos Sociais

PDF 40[Juris] - Direito Constitucional - Funções Essenciais a Justiça

PDF 41[Juris] - Direito Constitucional - Intervenção Federal e Estadual

PDF 42[Juris] - Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira

PDF 43[Juris] - Direito Constitucional - Ordem Social

PDF 44[Juris] - Direito Constitucional - Organização do Estado

PDF 45[Juris] - Direito Constitucional - Poder Executivo

PDF 46[Juris] - Direito Constitucional - Poder Judiciário

PDF 47[Juris] - Direito Constitucional - Poder Legislativo

PDF 48[Juris] - Direito Constitucional - Precatórios e Rpvs

PDF 49[Juris] - Direito Constitucional - Segurança Pública

PDF 50[Juris] - Direito Constitucional - Organização dos Poderes

PDF 51[Juris] - Direito Constitucional - Teses de Repercusão Geral

MaterialJurisprudência (22 PDFs)▼

PDF 52Tema 0881 - RE 949297 - Controle Incidental de Constitucionalidade e Coisa Julgada

PDF 53Tema 0477 - RE 1116485 - Súmula Vinculante e revogação ou modificação de ato normativo

PDF 54Tema 1032 - RE 1177699 - Estrangeiro e direito à nomeação

PDF 55Tema 1190 - RE 1282553 - Direito políticos e nomeação e posse em concurso público

PDF 56Tema 1015 - RE 886131 - Doença grave e direito à posse em concurso público

PDF 57Tema 0683 - RE 766304 - Ação judicial - Cadastro de Reserva - Preterição

PDF 58Tema 1347 - RE 1455038 - Adiamento de concurso público e responsabilidade civil do Estado

PDF 59Tema 0231 - RE 597092 - Sequestro de verbas públicas

PDF 60Tema 1262 - RE 1420691 - Restituição administrativa do indébito

PDF 61Tema 1317 - ARE 1491569 - Execução de créditos individuais e divisíveis e fracionamento de precatórios

PDF 62Tema 1322 - RE 1429329 - Recursos públicos e o Golpe de 1964

PDF 63Tema 1335 - RE 1515163 - Precatórios e o períogo de graça

PDF 64Tema 1360 - ARE 1491413 - Precatórios complementares e suplementares

PDF 65Tema 1156 - RE 1326178 - Pagamento de crédito superpreferencial

PDF 66Tema 0698 - RE 684612 - Intervenção do Poder Judiciário e direitos fundamentais

PDF 67Tema 0519 - RE 659172 - Regime especial de precatórios trazido pela EC nº 62/2009

PDF 68Tema 0598 - RE 840435 - Sequestro de rendas públicas para pagamento de precatório

PDF 69Tema 0953 - RE 859376 - Religião ou crença x documentos oficiais

PDF 70Tema 0952 - RE 979742 - Testemunhas de Jeová e Tratamento Médico

PDF 71Tema 1069 - RE 1212272 - Recusa de tratamento médico

PDF 72Tema 1086 - ARE 1249095 - Simbolos Religiosos em Prédios Públics

PDF 73Tema 0558 – RE 678360 - Compensação dos débitos da Fazenda Pública inscritos em precatórios

MaterialResumos topificados (19 PDFs)▼

PDF 74TOPIFICADO - CON - 01 - Constitucionalismo - Parte 01

PDF 75TOPIFICADO - CON - 02 - Constitucionalismo - Parte 02

PDF 76TOPIFICADO - CON - 03 - Principios Fundamentais e Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

PDF 77TOPIFICADO - CON - 04 - Organização do Estado Brasileiro

PDF 78TOPIFICADO - CON - 05 - Poder e processo legislativo

PDF 79TOPIFICADO - CON - 06 - Poder executivo

PDF 80TOPIFICADO - CON - 07 - Poder Judiciário

PDF 81TOPIFICADO - CON - 08 - Garantias Constitucionais

PDF 82TOPIFICADO - CON - 09 - Controle de constitucionalidade

PDF 83TOPIFICADO - CON - 10 - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

PDF 84TOPIFICADO - CON - 11 - Direito Sociais

PDF 85TOPIFICADO - CON - 12 - Direitos da Nacionalidade

PDF 86TOPIFICADO - CON - 13 - Direitos Políticos

PDF 87TOPIFICADO - CON - 14 - Ordem Social

PDF 88TOPIFICADO - CON - 15 - Ciência, Tecnologia, Desporto

PDF 89TOPIFICADO - CON - 16 - Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso

PDF 90TOPIFICADO - CON - 17 - Ordem econômica e financeira

PDF 91TOPIFICADO - CON - 18 - Funções essenciais à justiça

PDF 92TOPIFICADO - CON - 19 - Precatórios

Direito Processual do Trabalho25 vídeos · 12 PDFs▼

AulasVideoaulas (25 vídeos)▼

Aula 1Processo do Trabalho - Normas aplicáveis, organização da justiça do trabalho e formas de solução de conflito (00:30:07)

Aula 2Processo do Trabalho - Competência Material - Parte 1 (00:27:17)

Aula 3Processo do Trabalho - Competência Material - Parte 2 (00:33:25)

Aula 4Processo do Trabalho - Competência Territorial (00:10:52)

Aula 5Processo do Trabalho - Comunicação dos atos processuais (00:28:38)

Aula 6Processo do Trabalho - Prazos processuais (00:26:43)

Aula 7Processo do Trabalho - Despesas processuais (00:14:08)

Aula 8Processo do Trabalho - Partes e procuradores (00:32:14)

Aula 9Processo do Trabalho - Nulidades (00:09:20)

Aula 10Processo do Trabalho - Petição inicial (00:15:02)

Aula 11Processo do Trabalho - Audiências (00:33:14)

Aula 12Processo do Trabalho - Resposta do réu (00:24:42)

Aula 13Processo do Trabalho - Prova (00:27:26)

Aula 14Processo do Trabalho - Meios de prova (00:32:42)

Aula 15Processo do Trabalho - Rito sumaríssimo (00:20:45)

Aula 16Processo do Trabalho - Recursos; teoria geral; pressupostos intrínsecos (00:31:12)

Aula 17Processo do Trabalho - Recursos; teoria geral; pressupostos extrínsecos (00:37:23)

Aula 18Processo do Trabalho - Recursos; efeitos recursais e remessa necessária (00:11:50)

Aula 19Processo do Trabalho - Embargos de declaração, RO e agravo de petição (00:22:35)

Aula 20Processo do Trabalho - Recurso de revista e agravo de instrumento (00:17:06)

Aula 21Processo do Trabalho - Liquidação de sentença (00:22:31)

Aula 22Processo do Trabalho - Execução Trabalhista - Parte 1 (00:35:05)

Aula 23Processo do Trabalho - Execução Trabalhista - Parte 2 (00:20:43)

Aula 24Processo do Trabalho - Dissídio Coletivo (00:23:31)

Aula 25Processo do Trabalho - Inquérito para apuração de falta grave (00:06:39)

MaterialJurisprudência (6 PDFs)▼

PDF 1[Juris] - Direito Processual do Trabalho - Teses de Repercussão Geral

PDF 2[Juris] - Direito Processual do Trabalho - Competência

PDF 3[Juris] - Direito Processual do Trabalho - Dissídio Coletivo

PDF 4[Juris] - Direito Processual do Trabalho - Honorários Advocatícios

PDF 5[Juris] - Direito Processual do Trabalho - Processo de Execução

PDF 6[Juris] - Direito Processual do Trabalho - Sistema Recursal

MaterialResumos topificados (6 PDFs)▼

PDF 7TOPIFICADO - TRAP - 01 - Princípios. Competência. Comissão Conciliação Prévia

PDF 8TOPIFICADO - TRAP - 02 - Partes. Procuradores. Procedimentos

PDF 9TOPIFICADO - TRAP - 03 - Recursos

PDF 10TOPIFICADO - TRAP - 04 - Ação rescisória. Mandado de segurança (1)

PDF 11TOPIFICADO - TRAP - 05 - Execução trabalhista

PDF 12TOPIFICADO - TRAP - 06 - Dissídio Coletivo. Fazenda Pública na Justiça do Trabalho

Direito do Trabalho22 vídeos · 30 PDFs▼

AulasVideoaulas (22 vídeos · 14 PDFs)▼

Aula 1Direito do Trabalho - Princípios e Fontes do Direito do Trabalho e Direitos Constitucionais do trabalhador - bloco 01 (00:23:14)

Aula 2Direito do Trabalho - Princípios e Fontes do Direito do Trabalho e Direitos Constitucionais do trabalhador - bloco 2 (00:30:54)

Aula 3Direito do Trabalho - Princípios e Fontes do Direito do Trabalho e Direitos Constitucionais do trabalhador - bloco 03 (00:25:13)

Aula 4Direito do Trabalho - Princípios e Fontes do Direito do Trabalho e Direitos Constitucionais do trabalhador - bloco 04 (00:28:57)

Aula 5Direito do Trabalho - Proteção do trabalho da gestante - Bloco 1 (00:25:39)

Aula 6Direito do Trabalho - Proteção do trabalho da gestante - Bloco 2 (00:26:07)

Aula 7Direito do Trabalho - Proteção do trabalho da gestante - Bloco 3 (00:22:38)

Aula 8Direito do Trabalho - Relação de trabalho - Bloco 1 (00:22:47)

Aula 9Direito do Trabalho - Relações de trabalho - Bloco 2 (00:23:44)

Aula 10Direito do Trabalho - Terceirização e terceirização na administração pública - Bloco 1 (00:26:48)

Aula 11Direito do Trabalho - Sujeitos da relação de emprego - Bloco 1 (00:26:10)

Aula 12Direito do Trabalho - Sujeitos da relação de emprego - Bloco 2 (00:22:09)

Aula 13Direito do Trabalho - Sujeitos da relação de emprego - Bloco 3 (00:16:22)

Aula 14Direito do Trabalho - Sujeitos da relação de emprego - Bloco 4 (00:27:42)

Aula 15Direito do Trabalho - Contrato individual de trabalho - Bloco 1 (00:22:03)

Aula 16Direito do Trabalho - Contrato individual de trabalho - Bloco 2 (00:27:21)

Aula 17Direito do Trabalho - Duração do trabalho - Bloco 1 (00:21:53)

Aula 18Direito do Trabalho - Duração do trabalho - Bloco 2 (00:27:28)

Aula 19Direito do Trabalho - Duração do trabalho - Bloco 3 (00:24:35)

Aula 20Direito do Trabalho - Salário e remuneração - Bloco 1 (00:21:57)

Aula 21Direito do Trabalho - Salário e remuneração - Bloco 2 (00:30:35)

Aula 22Direito do Trabalho - Salário e remuneração - Bloco 3 (00:27:12)

PDF 1Proteção do trabalho da gestante

PDF 2Princípios e Fontes do Direito do Trabalho e Direitos Constitucionais do trabalhador

PDF 3Relações de trabalho

PDF 4Terceirização e terceirização na administração pública

PDF 5Sujeitos da relação de emprego

PDF 6Contrato individual de trabalho

PDF 7Duração do trabalho

PDF 8Princípios e Fontes do Direito do Trabalho e Direitos Constitucionais do trabalhador

PDF 9Proteção do trabalho da gestante

PDF 10Relações de trabalho

PDF 11Terceirização e terceirização na administração pública

PDF 12Sujeitos da relação de emprego

PDF 13Contrato individual de trabalho

PDF 14Duração do trabalho

MaterialJurisprudência (6 PDFs)▼

PDF 15[Juris] - Direito do Trabalho - Contrato Individual de Trabalho

PDF 16[Juris] - Direito do Trabalho - Direito Coletivo do Trabalho

PDF 17[Juris] - Direito do Trabalho - Princípios e Direitos Sociais

PDF 18[Juris] - Direito do Trabalho - Salário e Remuneração

PDF 19[Juris] - Direito do Trabalho - Proteção da Mulher

PDF 20[Juris] - Direito do Trabalho - Teses de Repercussão Geral

MaterialResumos topificados (10 PDFs)▼

PDF 21TOPIFICADO - TRA - 01 - Princípios e Fontes do Dir. do Trabalho. Direitos Sociais na CF

PDF 22TOPIFICADO - TRA - 02 - Relação de Trabalho

PDF 23TOPIFICADO - TRA - 03 - Sujeitos da Relação de Trabalho

PDF 24TOPIFICADO - TRA - 04 - Contrato Individual de Trabalho

PDF 25TOPIFICADO - TRA - 05 - Salário e Remuneração

PDF 26TOPIFICADO - TRA - 06 - Duração do Trabalho

PDF 27TOPIFICADO - TRA - 07 - Extinção do contrato de trabalho

PDF 28TOPIFICADO - TRA - 08 - Insalubridade. Proteção à gestante. CIPA

PDF 29TOPIFICADO - TRA - 09 - Prescrição. Medicina do trabalho

PDF 30TOPIFICADO - TRA - 10 - Direito Coletivo do Trabalho

Direito Ambiental20 vídeos · 59 PDFs▼

AulasVideoaulas (20 vídeos · 20 PDFs)▼

Aula 1Direito Ambiental - Teoria Geral - Conceitos básicos (00:38:53)

Aula 2Direito Ambiental - Teoria Geral - Princípios (00:33:09)

Aula 3Direito Ambiental - Teoria Geral - Princípios II (00:28:39)

Aula 4Direito Ambiental - Meio ambiente na CF (00:42:33)

Aula 5Direito Ambiental - Competência ambiental (00:27:19)

Aula 6Direito Ambiental - PNMA I (00:34:34)

Aula 7Direito Ambiental - PNMA II (00:35:13)

Aula 8Direito Ambiental - Responsabilidade ambiental I (00:39:28)

Aula 9Direito Ambiental - Responsabilidade ambiental II (00:27:31)

Aula 10Direito Ambiental - Responsabilidade ambiental III (00:30:29)

Aula 11Direito Ambiental - Recursos hídricos I (00:35:23)

Aula 12Direito Ambiental - Recursos hídricos II (00:31:19)

Aula 13Direito Ambiental - Política urbana I (00:32:52)

Aula 14Direito Ambiental - Política urbana II (00:36:05)

Aula 15Direito Ambiental - SNUC I (00:34:22)

Aula 16Direito Ambiental - SNUC II (00:29:33)

Aula 17Direito Ambiental - Legislação florestal I (00:30:28)

Aula 18Direito Ambiental - Legislação florestal II (00:33:58)

Aula 19Direito Ambiental - Resíduos sólidos (00:37:11)

Aula 20Direito Ambiental - Mudanças climáticas (00:31:24)

PDF 1PDF - Teoria Geral - Conceitos básicos 2026

PDF 2PDF - Teoria Geral - Princípios I 2026

PDF 3PDF - Teoria Geral - Princípios II 2026

PDF 4PDF - Meio ambiente na CF 2026

PDF 5PDF - Competência ambiental 2026

PDF 6Pdf - Pnma I 2026

PDF 7Pdf - Pnma II 2026

PDF 8PDF - Responsabilidade ambiental I 2026

PDF 9PDF - Responsabilidade ambiental II 2026

PDF 10PDF - Responsabilidade ambiental III 2026

PDF 11PDF - Recursos hídricos I 2026

PDF 12PDF - Recursos hídricos II 2026

PDF 13PDF - Política urbana I 2026

PDF 14PDF - Política urbana II 2026

PDF 15Pdf - Snuc I 2026

PDF 16Pdf - Snuc II 2026

PDF 17PDF - Legislação florestal I 2026

PDF 18PDF - Legislação florestal II 2026

PDF 19PDF - Resíduos sólidos 2026

PDF 20PDF - Mudanças climáticas 2026

MaterialLegislação esquematizada (18 PDFs)▼

PDF 21Dec. nº 10.936 de 2022 - Regulamenta a Lei nº 12.305 de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos)

PDF 22LC nº 140 de 2011 - Lei do Licenciamento Ambiental

PDF 23Lei nº 6.938 de 1981 - Política Nacional do Meio Ambiente - Até a 14.932 de 2024

PDF 24Lei nº 9.433 de 1997 - Política Nacional dos Recursos Hídricos

PDF 25Lei nº 9.605 de 1998 - Crimes ambientais (atualizada até 23.12.25) - Até a Lei nº 15.299 de 2025

PDF 26Lei nº 9.795 de 1999 - Política Nacional de Educação Ambiental

PDF 27Lei nº 9.985 de 2000 - Sistema de Unidades de Conservação da Natureza

PDF 28Lei nº 11.105 de 2005 - Lei de Biossegurança

PDF 29Lei nº 11.284 de 2006 - Gestão de Florestas Públicas

PDF 30Lei nº 11.445 de 2007 - Diretrizes nacionais para o saneamento básico

PDF 31Lei nº 11.516 de 2007 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

PDF 32Lei nº 12.187 de 2009 - Política Nacional sobre Mudanças de Clima

PDF 33Lei nº 12.305 de 2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos

PDF 34Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal

PDF 35Lei nº 15.190 de 2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental

PDF 36Res. CONAMA nº 01 de 1986 - Critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental

PDF 37Res. CONAMA nº 237 de 1997 - Revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambi

PDF 38Res. CONAMA nº 378 de 2006 - Empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional

MaterialJurisprudência (11 PDFs)▼

PDF 39[Juris] - Direito Ambiental - Saneamento Básico

PDF 40[Juris] - Direito Ambiental - Recursos Hídricos

PDF 41[Juris] - Direito Ambiental - Direito Ambiental Constitucional

PDF 42[Juris] - Direito Ambiental - Competência

PDF 43[Juris] - Direito Ambiental - Licenciamento Ambiental

PDF 44[Juris] - Direito Ambiental - Princípios Ambientais

PDF 45[Juris] - Direito Ambiental - Responsabilidade Ambiental

PDF 46[Juris] - Direito Ambiental - Código Florestal

PDF 47[Juris] - Direito Ambiental - Recurso Hídricos

PDF 48[Juris] - Direito Ambiental - Sistema Nacional de Unidades de Conservação

PDF 49[Juris] - Direito Ambiental - Teses de Repercussão Geral

MaterialResumos topificados (10 PDFs)▼

PDF 50TOPIFICADO - AMB - 01 - Direito Ambiental Constitucional

PDF 51TOPIFICADO - AMB - 02 - Código Florestal

PDF 52TOPIFICADO - AMB - 03 - Política Nacional do Meio Ambiente

PDF 53TOPIFICADO - AMB - 04 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação

PDF 54TOPIFICADO - AMB - 05 - Responsabilidade Civil Ambiental

PDF 55TOPIFICADO - AMB - 06 - Saneamento Básico

PDF 56TOPIFICADO - AMB - 07 - Recursos hídricos

PDF 57TOPIFICADO - AMB - 08 - Política Nacional de Resíduos Sólidos

PDF 58TOPIFICADO - AMB - 09 - Biossegurança. Biodiversidade

PDF 59TOPIFICADO - AMB - 10 - Lei Geral de Licenciamento Ambiental

Direito Empresarial20 vídeos · 42 PDFs▼

AulasVideoaulas (20 vídeos · 19 PDFs)▼

Aula 1Direito Empresarial - Conceito de empresário (00:34:15)

Aula 2Direito Empresarial - Quem pode ser empresário (00:28:23)

Aula 3Direito Empresarial - Estabelecimento empresarial (00:31:29)

Aula 4Direito Empresarial - Registro empresarial (00:30:39)

Aula 5Direito Empresarial - Nome empresarial (00:32:07)

Aula 6Direito Empresarial - Desconsideração da PJ (00:31:11)

Aula 7Direito Empresarial - Patente (00:29:48)

Aula 8Direito Empresarial - Parte geral do direito societário (00:37:31)

Aula 9Direito Empresarial - Sociedades não personificadas (00:34:33)

Aula 10Direito Empresarial - Sociedades personificadas (00:24:16)

Aula 11Direito Empresarial - Sociedades anônimas (00:29:32)

Aula 12Direito Empresarial - Sociedades limitadas (00:30:54)

Aula 13Direito Empresarial - Operação societária (00:26:12)

Aula 14Direito Empresarial - Teoria geral do direito cambiário (00:36:28)

Aula 15Direito Empresarial - Títulos de crédito em espécie (00:30:07)

Aula 16Direito Empresarial - Contratos empresariais (00:24:38)

Aula 17Direito Empresarial - Contratos empresariais em espécie (00:32:30)

Aula 18Direito Empresarial - Teoria geral do direito falimentar (00:27:29)

Aula 19Direito Empresarial - Recuperação judicial (00:46:40)

Aula 20Direito Empresarial - Falência (00:38:47)

PDF 1PDF - Conceito de empresário

PDF 2PDF - Quem pode exercer a atividade empresária

PDF 3PDF - Estabalecimento empresarial

PDF 4PDF - Registro empresarial

PDF 5PDF - Nome empresarial

PDF 6PDF - Desconsideracao da PJ

PDF 7PDF - Patentes

PDF 8PDF - Parte geral do direito societário

PDF 9PDF - Sociedades não personificadas

PDF 10PDF - Sociedades personificafas

PDF 11PDF - As sociedades anônimas

PDF 12PDF - As sociedades limitadas

PDF 13PDF - Operações societárias

PDF 14PDF - Teoria geral do direito cambiario

PDF 15PDF - Titulos de credito em especie

PDF 16PDF - Contratos empresarais 1 e 2

PDF 17PDF - Noções gerais de direito falimentar

PDF 18PDF - Recuperação judicial e extrajudicial

PDF 19PDF - Falência

MaterialLegislação esquematizada (8 PDFs)▼

PDF 20LC nº 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

PDF 21Lei nº 6.404 de 1976 - Sociedades por Ações

PDF 22Lei nº 11.101 de 2005 - Falência e Recuperação Judicial

PDF 23Lei nº 9.492 de 1997 - Protesto de Títulos

PDF 24Lei nº 9.279 de 1996 - Lei de Propriedade Industrial

PDF 25Lei nº 7.357 de 1985 - Lei do Cheque

PDF 26Dec. nº 57.663 de 1966 - Lei Uniforme de Genebra (LUG)

PDF 27Lei nº 5.474 de 1968 - Duplicatas

MaterialJurisprudência (7 PDFs)▼

PDF 28[Juris] - Direito Empresarial - Concorrência Desleal

PDF 29[Juris] - Direito Empresarial - Contratos Mercantis

PDF 30[Juris] - Direito Empresarial - Direito Falimentar

PDF 31[Juris] - Direito Empresarial - Propriedade Industrial

PDF 32[Juris] - Direito Empresarial - Sociedades

PDF 33[Juris] - Direito Empresarial - Títulos de Crédito

PDF 34[Juris] - Direito Empresarial - Teses de Repercussão Geral

MaterialResumos topificados (8 PDFs)▼

PDF 35TOPIFICADO - EMP - 01 - Introdução. Conceito de Empresário. Registro

PDF 36TOPIFICADO - EMP - 02 - Propriedade industrial

PDF 37TOPIFICADO - EMP - 03 - Sociedades

PDF 38TOPIFICADO - EMP - 04 -Títulos de crédito

PDF 39TOPIFICADO - EMP - 05 - Direito falimentar

PDF 40TOPIFICADO - EMP - 06 - Ação cambial

PDF 41TOPIFICADO - EMP - 07 - Contratos Empresariais

PDF 42TOPIFICADO - EMP - 08 - Direito Empresarial Público

Direito Financeiro20 vídeos · 15 PDFs▼

AulasVideoaulas (20 vídeos)▼

Aula 1Direito Financeiro - Atividade Financeira e Fontes (00:31:17)

Aula 2Direito Financeiro - Fontes - Tema 1234 STF (00:32:09)

Aula 3Direito Financeiro - Tema 1234 STF e Competência para Legislar (00:30:39)

Aula 4Direito Financeiro - Introdução ao orçamento e princípios orçamentários (00:30:18)

Aula 5Direito Financeiro - Princípios orçamentários - Bloco 01 (00:30:32)

Aula 6Direito Financeiro - Princípios orçamentários - Bloco 02 (00:30:06)

Aula 7Direito Financeiro - Princípios orçamentários - Bloco 03 (00:31:28)

Aula 8Direito Financeiro - Natureza Jurídica do Orçamento (00:30:36)

Aula 9Direito Financeiro - Orçamento e Ciclo Orçamento (00:30:07)

Aula 10Direito Financeiro - Ciclo orçamentário (00:26:45)

Aula 11Direito Financeiro - PPA e LDO (00:29:44)

Aula 12Direito Financeiro - LDO e LOA (00:32:14)

Aula 13Direito Financeiro - Créditos Adicionais (00:31:57)

Aula 14Direito Financeiro - Vedações art. 167 da CF (00:28:03)

Aula 15Direito Financeiro - Receitas Públicas (00:31:59)

Aula 16Direito Financeiro - Receitas Públicas (00:30:25)

Aula 17Direito Financeiro - Despesas Públicas - Bloco 01 (00:32:33)

Aula 18Direito Financeiro - Despesas Públicas - Bloco 02 (00:32:58)

Aula 19Direito Financeiro - Precatórios (00:33:26)

Aula 20Direito Financeiro - Despesa com pessoal (00:33:18)

MaterialLegislação esquematizada (5 PDFs)▼

PDF 1LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

PDF 2LC nº 201 de 2023

PDF 3Lei nº 4.320 de 1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro

PDF 4Lei nº 4.595 de 1964 - Lei do Sistema Financeiro Nacional

PDF 5Lei nº 14.286 de 2021 - Novo Marco Cambial

MaterialJurisprudência (4 PDFs)▼

PDF 6[Juris] Direito Financeiro - Aspectos Constitucionais e Leis Orçamentárias

PDF 7[Juris] Direito Financeiro - Receita Pública

PDF 8[Juris] Direito Financeiro - Despesa Pública

PDF 9[Juris] Direito Financeiro - Lei de Responsabilidade Fiscal

MaterialResumos topificados (6 PDFs)▼

PDF 10TOPIFICADO - FIN - 04 - Crédito Público

PDF 11TOPIFICADO - FIN - 05 - Fiscalização Financeira e Orçamentária

PDF 12TOPIFICADO - FIN - 06 - Lei de Responsabilidade Fiscal

PDF 13TOPIFICADO - FIN - 01 - Aspectos Constitucionais. Leis Orçamentárias

PDF 14TOPIFICADO - FIN - 02 - Receita Pública

PDF 15TOPIFICADO - FIN - 03 - Despesa Pública

Direito Civil16 vídeos · 35 PDFs▼

AulasVideoaulas (16 vídeos)▼

Aula 1Direito Civil - Constitucionalização do Direito Civil e LINDB (00:55:01)

Aula 2Direito Civil - Parte Geral I (01:00:00)

Aula 3Direito Civil - Parte Geral II (00:55:57)

Aula 4Direito Civil - Parte Geral III - Domicílio e Bens (01:07:35)

Aula 5Direito Civil - Parte Geral IV - Fatos Jurídicos e Negócios Jurídicos - Defeitos (01:03:29)

Aula 6Direito Civil - Parte Geral V - Simulação Invalidade dos NJ (01:16:15)

Aula 7Direito Civil - Parte Especial - Obrigações I (01:02:32)

Aula 8Direito Civil - Parte Especial - Obrigações II (00:59:00)

Aula 9Direito Civil - Parte Especial - Obrigações III (01:09:05)

Aula 10Direito Civil - Parte Especial - Obrigações IV (00:50:34)

Aula 11Direito Civil - Parte Especial - Teoria Geral dos Contratos (01:19:33)

Aula 12Direito Civil - Parte Especial - Teoria Geral dos Contratos II e Contratos em espécie (01:11:10)

Aula 13Direito Civil - Parte Especial -Contratos em espécie II e Atos Ilícitos (01:18:20)

Aula 14Direito Civil - Parte Especial - Responsabilidade Civil (01:02:12)

Aula 15Direito Civil - Direitos Reais - Parte 1 (01:41:47)

Aula 16Direito Civil - Direitos Reais - Parte 2 (01:08:24)

MaterialLegislação esquematizada (13 PDFs)▼

PDF 1LINDB

PDF 2Código Civil (CC/02)

PDF 3LC nº 95 de 1998 - Elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis

PDF 4Lei nº 4.591 de 1964 - Condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias

PDF 5Lei nº 5.478 de 1968 - Lei de Alimentos

PDF 6Lei nº 6.015 de 1973 - Registros Públicos

PDF 7Lei nº 6.969 de 1981 - Usucapião Especial Rural

PDF 8Lei nº 7.357 de 1985 - Lei do Cheque

PDF 9Lei nº 8.245 de 1991 - Locações de imóveis urbanos

PDF 10Lei nº 9.610 de 1998 - Direitos Autorais

PDF 11Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet

PDF 12Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

PDF 13Estatuto da Pessoa Idosa

MaterialJurisprudência (8 PDFs)▼

PDF 14[Juris] - Direito Civil - Bem de Família

PDF 15[Juris] Direito Civil - Pessoas Naturais e Jurídicas

PDF 16[Juris] Direito Civil - Prescrição e Decadência

PDF 17[Juris] Direito Civil - Contratos

PDF 18[Juris] Direito Civil - Responsabilidade Civil

PDF 19[Juris] Direito Civil - Negócio Jurídico

PDF 20[Juris] Direito Civil - Direitos Reais

PDF 21[Juris] - Direito Civil - Teses de Repercussão Geral

MaterialResumos topificados (14 PDFs)▼

PDF 22TOPIFICADO - CIV - 01 - Constitucionalização - LINDB

PDF 23TOPIFICADO - CIV - 02 - Pessoas Naturais e Juridicas

PDF 24TOPIFICADO - CIV - 03 - Dos bens

PDF 25TOPIFICADO - CIV - 04 - Fatos Jurídicos (Negócio Jurídico)

PDF 26TOPIFICADO - CIV - 05 - Fatos Jurídicos (Prescrição Decadência Prova)

PDF 27TOPIFICADO - CIV - 06 - Obrigações

PDF 28TOPIFICADO - CIV - 07 - Contratos - Parte Geral

PDF 29TOPIFICADO - CIV - 08 - Contratos - Parte Especial

PDF 30TOPIFICADO - CIV - 09 - Atos Unilaterais

PDF 31TOPIFICADO - CIV - 10 - Responsabilidade Civil

PDF 32TOPIFICADO - CIV - 11 - Preferência e Privilégios Creditórios

PDF 33TOPIFICADO - CIV - 12 - Direitos Reais

PDF 34TOPIFICADO - CIV - 15 - Locação de imóveis

PDF 35TOPIFICADO - CIV - 13 - Direito de família

Direito Previdenciário13 vídeos · 32 PDFs▼

AulasVideoaulas (13 vídeos · 11 PDFs)▼

Aula 1Direito Previdenciário - Seguridade social, conceito, ramos e princípios (00:30:40)

Aula 2Direito Previdenciário - Seguridade social - Pilares da saúde e assistência social (00:32:15)

Aula 3Direito Previdenciário - Seguridade social - Previdência Social - Conceito, histórico, classificações (00:26:21)

Aula 4Direito Previdenciário - Custeio da seguridade social - Parte 1 (00:30:36)

Aula 5Direito Previdenciário - Custeio da seguridade social - Parte 2 (Contribuições previdenciárias) (00:37:47)

Aula 6Direito Previdenciário - Seguridade Social - Regime próprio dos servidores - Parte 1 (00:27:21)

Aula 7Direito Previdenciário - Seguridade Social - Regime próprio dos servidores - Parte 2 (00:30:24)

Aula 8Direito Previdenciário - Seguridade Social - Regime próprio dos servidores - Parte 3 (00:34:42)

Aula 9Direito Previdenciário - Seguridade Social - Regime próprio dos servidores - Parte 4 (00:28:49)

Aula 10Direito Previdenciário - Seguridade Social - Beneficiários do RGPS - Parte 1 (00:36:37)

Aula 11Direito Previdenciário - Seguridade Social - Beneficiários do RGPS - Parte 2 (00:39:24)

Aula 12Direito Previdenciário - Seguridade Social - Acidente de trabalho (00:30:39)

Aula 13Direito Previdenciário - Seguridade Social - Crimes contra a previdência social (00:32:43)

PDF 1Pdf - Seguridade Social - Conceito, Ramos e Princípios

PDF 2Pdf - Seguridade Social - Assistência, Saúde e Previdência

PDF 3Pdf - Seguridade Social - Previdência Social - Disposições Constitucionais e Histórico

PDF 4Pdf - Seguridade Social - Custeio - Parte 1

PDF 5Pdf - Seguridade Social - Custeio - Parte 2

PDF 6Pdf - Seguridade Social - Regime Próprio de Previdência Social - Parte 1

PDF 7Pdf - Seguridade Social - Regime Próprio de Previdência Social - Parte 2

PDF 8Pdf - Seguridade Social - Regime Próprio de Previdência Social - Parte 3

PDF 9Pdf - Seguridade Social - Regime Próprio de Previdência Social - Parte 4

PDF 10Pdf - Seguridade Social - Beneficiários do Rgps - Parte 1

PDF 11Pdf - Seguridade Social - Beneficiários do Rgps - Parte 2

MaterialLegislação esquematizada (8 PDFs)▼

PDF 12Dec. nº 3.048 de 1999 - Regulamento da Previdência Social

PDF 13LC nº 108 de 2001 - Relação dos órgãos públicos de todas as esferas com suas entidades fechadas de previdência

PDF 14LC nº 109 de 2001 - Regime de Previdência Complementar

PDF 15Lei nº 8.212 de 1991 - Lei Orgânica da Seguridade Social

PDF 16Lei nº 8.213 de 1991 - Planos de Benefícios da Previdência Social

PDF 17Lei nº 8.742 de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social

PDF 18Lei nº 9.717 de 1998 - Regimes Próprios De Previdência Social Dos Servidores Públicos

PDF 19Lei nº 12.618 de 2012 - Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais

MaterialJurisprudência (5 PDFs)▼

PDF 20[Juris] Direito Previdenciário - Ação Previdenciária

PDF 21[Juris] Direito Previdenciário - Previdência Privada

PDF 22[Juris] Direito Previdenciário - Regime Geral de Previdência Social

PDF 23[Juris] Direito Previdenciário - Regime Próprio de Previdência Social

PDF 24[Juris] - Direito Previdenciário - Teses de Repercussão Geral

MaterialResumos topificados (8 PDFs)▼

PDF 25TOPIFICADO - PREV - 01 - Seguridade social

PDF 26TOPIFICADO - PREV - 02 - Fontes e Princípios do Direito Previdenciário

PDF 27TOPIFICADO - PREV - 03 - Custeio da Seguridade Social

PDF 28TOPIFICADO - PREV - 04 - Salário de Contribuição

PDF 29Topificado - Prev - 05 - Rgps

PDF 30Topificado - Prev - 06 - Rpps

PDF 31TOPIFICADO - PREV - 07 - Previdência complementar

PDF 32TOPIFICADO - PREV - 08 - Crimes contra a Previdência Social

Direito Internacional Privado11 vídeos · 4 PDFs▼

AulasVideoaulas (11 vídeos)▼

Aula 1Direito Internacional Privado - Parte Geral - Bloco 01 (00:30:57)

Aula 2Direito Internacional Privado - Parte Geral - Bloco 02 (00:31:36)

Aula 3Direito Internacional Privado - Parte Geral - Bloco 03 (00:38:25)

Aula 4Direito Internacional Privado - Arbitragem internacional - Bloco 01 (00:30:56)

Aula 5Direito Internacional Privado - Arbitragem internacional - Bloco 02 (00:35:32)

Aula 6Direito Internacional Privado - Processo Civil Internacional - Bloco 1 (00:31:48)

Aula 7Direito Internacional Privado - Processo Civil Internacional - Bloco 2 (00:26:40)

Aula 8Direito Internacional Privado - Cooperação Juridica Inter - Bloco 1 (00:29:48)

Aula 9Direito Internacional Privado - Cooperação Juridica Intern - Bloco 2 (00:32:16)

Aula 10Direito Internacional Privado - Cooperação Juridica Intern - Bloco 3 (00:32:41)

Aula 11Direito Internacional Privado - Cooperação Juridica Internacional - Bloco 04 (00:22:21)

MaterialResumos topificados (4 PDFs)▼

PDF 1TOPIFICADO - INTPR - 01 - Direitos dos portugueses. Condição do estrangeiro

PDF 2TOPIFICADO - INTPR - 02 - Cooperação jurídica internacional

PDF 3TOPIFICADO - INTPR - 03 - Homologação de sentença estrangeira

PDF 4TOPIFICADO - INTPR - 04 - Crimes limitadores da cooperação internacional

Direito Internacional Público8 vídeos · 5 PDFs▼

AulasVideoaulas (8 vídeos)▼

Aula 1Direito Internacional Público - Apresentação do curso (00:03:16)

Aula 2Direito Internacional Público - Introdução ao Direito Internacional Público (00:14:17)

Aula 3Direito Internacional Público - Fontes do Direito Internacional (00:24:09)

Aula 4Direito Internacional Público - Tratados (00:22:37)

Aula 5Direito Internacional Público - Sujeito do Direito Internacional (00:32:36)

Aula 6Direito Internacional Público - Serviço diplomático x Consular (00:16:03)

Aula 7Direito Internacional Público - Responsabilidade Internacional e Direito de Guerra (00:27:28)

Aula 8Direito Internacional Público - Tribunal Penal Internacional (00:09:42)

MaterialResumos topificados (5 PDFs)▼

PDF 1TOPIFICADO - INTPU - 01 - Introdução. Sujeitos. Prerrogativas

PDF 2Topificado - Intpu - 02 - Mercosul

PDF 3TOPIFICADO - INTPU - 03 - Direito Internacional Tributário, ambiental e do mar

PDF 4TOPIFICADO - INTPU - 05 - Globalização. Autodeterminação dos povos

PDF 5TOPIFICADO - INTPU - 04 - Conflitos internacionais

Direitos Humanos7 vídeos · 11 PDFs▼

AulasVideoaulas (7 vídeos)▼

Aula 1Direitos Humanos - Aula 01 - Origem e Conceito (00:31:52)

Aula 2Direitos Humanos - Aula 02 - Fontes e Características (00:28:50)

Aula 3Direitos Humanos - Aula 03 - Ideias Chaves e Dignidade Humana (00:34:01)

Aula 4Direitos Humanos - Aula 04 - Tratados de Direitos Humanos e sua natureza jurídica (00:35:51)

Aula 5Direitos Humanos - Aula 05 - Controle de Convencionalidade (00:36:02)

Aula 6Direitos Humanos - Aula 06 - ONU (00:33:39)

Aula 7Direitos Humanos - Aula 07 - Corte Internacional de Justiça (CIJ) (00:30:31)

MaterialLegislação esquematizada (8 PDFs)▼

PDF 1Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos

PDF 2Dec. nº 2.754 de 1998 - Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos Referente à Abolição da Pena de

PDF 3Dec. nº 3.321 de 1999 - Protocolo de San Salvador

PDF 4Dec. nº 591 de 1992 - Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

PDF 5Dec. nº 592 de 1992 - Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos

PDF 6Dec. nº 678 de 1992 - Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)

PDF 7Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem

PDF 8Declaração Universal dos Direitos Humanos

MaterialResumos topificados (3 PDFs)▼

PDF 9TOPIFICADO - HUM - 01 - Teoria Geral dos Direitos Humanos

PDF 10TOPIFICADO - HUM - 02 - Sistemas Internacionais de Proteção

PDF 11TOPIFICADO - HUM - 03 - Tratatos Internacionais de Direitos Humanos

Carreira de Procurador Federal1 vídeo▼

Aula 1Encontro coletivo AGU. Professor Paulo Nunes. Tema_ Carreira de Procurador Federal (01:05:26)

A carreira de AGU - Profa. Daniela Machado - Encontro 30/061 vídeo▼

Aula 1Encontro coletivo AGU com a Prof. Daniela Machado. Tema_ A carreira de AGU. - 2026_06_30 17_55 GMT-03_00 -

Temas importantes para a AGU1 vídeo▼

Aula 1Temas importantes para a AGU com o professor Danniel Pedro Lima (Procurador Federal) - 2026_09_01 19_15 GMT-03_00 - Reco (01:04:14)

Direito Agrário7 PDFs▼

MaterialLegislação esquematizada (4 PDFs)▼

PDF 1Lei nº 8.629 de 1993 - Regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária

PDF 2DL nº 3.365 de 1941 - Desapropriação por utilidade pública

PDF 3LC nº 76 de 1993 - Desapropriação de imóvel rural por interesse social

PDF 4Lei nº 4.504 de 1964 - Estatuto da Terra

MaterialResumos topificados (3 PDFs)▼

PDF 5TOPIFICADO - AGR - 02 - Contratos Agrários

PDF 6TOPIFICADO - AGR - 03 - Demarcação e Titulação dos quilombolas

PDF 7TOPIFICADO - AGR - 01 - Teoria Geral do Direito Agrário

Direito do Consumidor1 PDF▼

PDF 1Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Direito Econômico6 PDFs▼

MaterialLegislação esquematizada (2 PDFs)▼

PDF 1Lei nº 13.874 de 2019 - Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e garantias de livre mercado

PDF 2Lei nº 12.529 de 2011 - Lei Antitruste - Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência

MaterialResumos topificados (4 PDFs)▼

PDF 3TOPIFICADO - ECO - 04 -A Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.87419). Legislação antitruste. Modelo de concorrência

PDF 4TOPIFICADO - ECO - 01 - Conceito. Objeto. Competência. Ordem Econômica

PDF 5TOPIFICADO - ECO - 02 - Regime jurídico de planejamento e política econômica de desenvolvimento. Regime dos recursos nat

PDF 6TOPIFICADO - ECO - 03 - Estado e Economia

Direito Eleitoral14 PDFs▼

MaterialLegislação esquematizada (9 PDFs)▼

PDF 1Código Eleitoral

PDF 2DL nº 201 de 1967 - Responsabilidade Prefeito e Vereador

PDF 3LC nº 64 de 1990 - Lei das Inelegibilidades

PDF 4Lei nº 1.079 de 1950 - Responsabilidade de Governadores e Presidente

PDF 5Lei nº 6.091 de 1974 - Transporte gratuito de Eleitores

PDF 6Lei nº 9.096 de 1995 - Lei dos Partidos Políticos

PDF 7Lei nº 9.504 de 1997 - Lei das Eleições

PDF 8Res. TSE nº 23.659 de 2021 - Alistamento Eleitoral

PDF 9Súmulas do TSE

MaterialResumos topificados (5 PDFs)▼

PDF 10TOPIFICADO - ELE - 01 - Conceito, objeto e objetivos do Direito Eleitoral

PDF 11TOPIFICADO - ELE - 02 - Justiça Eleitoral

PDF 12TOPIFICADO - ELE - 03 - Elegibilidade. Inelegibilidade. Código Eleitoral

PDF 13TOPIFICADO - ELE - 04 - Propaganda Eleitoral

PDF 14TOPIFICADO - ELE - 05 - Partidos Políticos

Direito e Processo do Trabalho3 PDFs▼

PDF 1Lei nº 8.036 de 1990 - FGTS

PDF 2CLT

PDF 3Lei nº 7.783 de 1989 - Direito de Greve

Direito Internacional Público e Privado6 PDFs▼

PDF 1Dec. nº 19.841 de 1945 - Carta das Nações Unidas

PDF 2Dec. nº 591 de 1992 - Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

PDF 3Dec. nº 592 de 1992 - Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos

PDF 4Dec. nº 1.901 de 1996 - Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre a Estrutura Institucional do MERCOSUL (Protocol

PDF 5Dec. nº 4.982 de 2004 - Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no Mercosul

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PDF 87Direito Previdenciário - Max - Custeio da Seguridade Social

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PDF 103Direito Constitucional - Max - Garantias Constitucionais

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PDF 106Direito Civil - Max - Preferência e Privilégios Creditórios

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PDF 108Direito do Trabalho - Max - Contrato Individual de Trabalho

MaterialSemana 14 (5 PDFs)▼

PDF 109Preparação Intensiva AGU 4 em 1 - Cronograma da Semana 14

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PDF 111Direito Processual Civil - Max - Sentença e Coisa Julgada

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PDF 113Direito Tributario - Max - Crédito Tributário

MaterialSemana 15 (6 PDFs)▼

PDF 114Preparação Intensiva AGU 4 em 1 - Cronograma da Semana 15

PDF 115Direito Constitucional - Max - Controle de Constitucionalidade

PDF 116Direito Administrativo - Max - Responsabilidade Extracontratual do Estado

PDF 117Direito Processual Civil - Max - Procedimentos Especiais

PDF 118APGE - Direito Civil - Max - Direito de Família

PDF 119APGE - Direito Financeiro - Max - Receita Pública

MaterialSemana 16 (6 PDFs)▼

PDF 120Preparação Intensiva AGU 4 em 1 - Cronograma da Semana 16

PDF 121Direito Constitucional - Max - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

PDF 122APGE - DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - MAX - Introdução. Sujeitos. Prerrogativas

PDF 123Direito Administrativo - Max - Controle da Administração Pública

PDF 124Direito Tributário - Max - Administração Tributária

PDF 125Direito Processual Civil - Max - Processo de Execução

Sobre o concurso AGU - Advocacia Geral da União

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é AGU - Advocacia Geral da União (AGU)

A Advocacia-Geral da União (AGU) é uma instituição essencial à Justiça, prevista no artigo 131 da Constituição Federal, que atua como advogada do Estado brasileiro. Sua missão principal é representar a União judicial e extrajudicialmente, além de prestar consultoria e assessoramento jurídico aos órgãos do Poder Executivo Federal. A AGU defende os interesses da União em diversas frentes, garantindo a legalidade dos atos administrativos e a proteção do patrimônio público, não estando vinculada a nenhum dos três Poderes que representa.

Cargos do AGU

A AGU é composta por diversas carreiras, principalmente jurídicas, que exigem formação em Direito, registro na OAB e prática forense. Há também cargos de apoio administrativo.

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