Conteúdo Programático
Direito Penal53 vídeos · 26 PDFs▼
AulasDD Play (53 vídeos · 25 PDFs)▼
Aula 1Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - Bloco 01 (00:36:21)
Aula 2Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - Bloco 02 (00:35:42)
Aula 3Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - Bloco 03 (00:43:22)
Aula 4Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - Bloco 04 (00:35:27)
Aula 5Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - Bloco 05 (00:24:07)
Aula 6Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - Bloco 06 (00:35:03)
Aula 7Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - Bloco 07 (00:28:55)
Aula 8Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - Bloco 08 (00:35:58)
Aula 9Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - Bloco 09 (00:31:32)
Aula 10Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a propriedade imaterial - Bloco único (00:13:22)
Aula 11Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a organização do trabalho - Bloco único (00:29:00)
Aula 12Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra o sentimento religioso e respeito aos mortos - Bloco único (00:19:24)
Aula 13Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a dignidade sexual - Bloco 01 (00:36:57)
Aula 14Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a dignidade sexual - Bloco 02 (00:33:05)
Aula 15Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a dignidade sexual - Bloco 03 (00:41:46)
Aula 16Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a família - Bloco único (00:33:43)
Aula 17Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a incolumidade pública - Bloco 01 (00:31:58)
Aula 18Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a incolumidade pública - Bloco 02 (00:19:08)
Aula 19Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a paz pública - Bloco único (00:22:11)
Aula 20Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a fé pública - Bloco 01 (00:31:05)
Aula 21Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a fé pública - Bloco 02 (00:22:56)
Aula 22Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra o Estado Democrático de Direito - Bloco único (00:25:17)
Aula 23Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a administração pública - Bloco 01 (00:34:37)
Aula 24Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a administração pública - Bloco 02 (00:36:52)
Aula 25Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a administração pública - Bloco 03 (00:39:22)
PDF 1Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - PDF - Parte 01
PDF 2Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - PDF - Parte 02
PDF 3Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - PDF - Parte 03
PDF 4Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - PDF - Parte 04
PDF 5Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - PDF - Parte 05
PDF 6Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - PDF - Parte 06
PDF 7Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - PDF - Parte 07
PDF 8Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - PDF - Parte 08
PDF 9Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - PDF - Parte 09
PDF 10Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a propriedade imaterial - PDF
PDF 11Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a organização do trabalho - PDF
PDF 12Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos - PDF
PDF 13Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a dignidade sexual - Parte 01
PDF 14Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a dignidade sexual - Parte 02
PDF 15Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a dignidade sexual - Parte 03
PDF 16Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a família - PDF
PDF 17Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a incolumidade pública - Parte 01
PDF 18Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a incolumidade pública - Parte 02
PDF 19Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a paz pública - PDF
PDF 20Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a fé pública - Parte 01
PDF 21Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a fé pública - Parte 02
PDF 22Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra o Estado Democrático de Direito - PDF
PDF 23Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a administração pública - Parte 01
PDF 24Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a administração pública - Parte 02
PDF 25Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a administração pública - Parte 03
Aula 26Direito Penal (Parte Geral) - Apresentação (00:01:56)
Aula 27Direito Penal (Parte Geral) - Conceitos fundamentais - Parte 1 (00:33:04)
Aula 28Direito Penal (Parte Geral) - Conceitos fundamentais - Parte 2 (00:32:01)
Aula 29Direito Penal (Parte Geral) - Conceitos fundamentais - Parte 3 (00:30:52)
Aula 30Direito Penal (Parte Geral) - Legalidade - Introdução (00:19:51)
Aula 31Direito Penal (Parte Geral) - Legalidade - Costumes (00:40:58)
Aula 32Direito Penal (Parte Geral) - Legalidade - Normas penais em branco e outras técnicas de reenvio, MPs e tratados internac (00:42:28)
Aula 33Direito Penal (Parte Geral) - Legalidade - Lex certa e lex stricta (00:36:13)
Aula 34Direito Penal (Parte Geral) - Legalidade - Lex stricta (00:35:19)
Aula 35Direito Penal (Parte Geral) - Legalidade - Aplicação da lei penal (00:35:48)
Aula 36Direito Penal (Parte Geral) - Legalidade - Lei penal no tempo - Parte 1 (00:34:08)
Aula 37Direito Penal (Parte Geral) - Legalidade - Lei penal no tempo - Parte 2 (00:27:35)
Aula 38Direito Penal (Parte Geral) - Legalidade - Lei penal no tempo - Parte 3 (00:33:28)
Aula 39Direito Penal (Parte Geral) - Culpabilidade - Sentidos e repercussões (00:40:41)
Aula 40Direito Penal (Parte Geral) - Intervenção mínima, fragmentariedade e subsidiariedade (00:26:32)
Aula 41Direito Penal (Parte Geral) - Lesividade e suas repercussões (00:44:02)
Aula 42Direito Penal (Parte Geral) - Outros princípios (00:34:09)
Aula 43Direito Penal (Parte Geral) - Sistemas de teoria do delito - Pré-clássicos (00:24:26)
Aula 44Direito Penal (Parte Geral) - Sistemas de teoria do delito - Sistema clássico - Parte 1 (00:34:59)
Aula 45Direito Penal (Parte Geral) - Sistemas de teoria do delito - Sistema clássico - Parte 2 (00:24:23)
Aula 46Direito Penal (Parte Geral) - Sistemas de teoria do delito - Sistema neoclássico (00:35:10)
Aula 47Direito Penal (Parte Geral) - Sistemas de teoria do delito - Sistema finalista (00:32:27)
Aula 48Direito Penal (Parte Geral) - Sistemas de teoria do delito - Funcionalismos (00:26:22)
Aula 49Direito Penal (Parte Geral) - Tipicidade - Dolo e culpa (00:38:26)
Aula 50Direito Penal (Parte Geral) - Tipicidade - Comissão e omissão; formas de resultado e perigo típicas (00:36:09)
Aula 51Direito Penal (Parte Geral) - Tipicidade - Causalidade e iter criminis (00:41:50)
Aula 52Direito Penal (Parte Geral) - Tipicidade material e conglobante (00:22:35)
Aula 53Direito Penal (Parte Geral) - Ilicitude e culpabilidade (00:30:51)
MaterialLegislação esquematizada (1 PDF)▼
PDF 26Código Penal (CP)
Direito Processual Penal29 vídeos · 14 PDFs▼
AulasDD Play (29 vídeos · 13 PDFs)▼
Aula 1Direito Processual Penal - Aula introdutória - BLOCO 1 - parte 01 (00:30:28)
Aula 2Direito Processual Penal - Aula introdutória - BLOCO 1 - parte 02 (00:29:32)
Aula 3Direito Processual Penal - Aula introdutória - BLOCO 1 - parte 03 (00:30:02)
Aula 4Direito Processual Penal - Aula introdutória - BLOCO 1 - parte 04 (00:29:22)
Aula 5Direito Processual Penal - Inquérito Policial - BLOCO 1 - Parte 1 (00:30:28)
Aula 6Direito Processual Penal - Inquérito Policial - BLOCO 1 - Parte 2 (00:31:11)
Aula 7Direito Processual Penal - Inquérito Policial - BLOCO 1 - Parte 3 (00:33:40)
Aula 8Direito Processual Penal - Inquérito Policial - BLOCO 1 - Parte 4 (00:29:24)
Aula 9Direito Processual Penal - Inquérito Policial - BLOCO 2 - Parte 1 (00:28:48)
Aula 10Direito Processual Penal - Inquérito Policial - BLOCO 2 - Parte 2 (00:29:44)
Aula 11Direito Processual Penal - Inquérito Policial - BLOCO 2 - Parte 3 (00:30:26)
Aula 12Direito Processual Penal - Inquérito Policial - BLOCO 2 - Parte 4 (00:30:03)
Aula 13Direito Processual Penal - Inquérito Policial - BLOCO 3 - Parte 1 (00:30:37)
Aula 14Direito Processual Penal - Inquérito Policial - BLOCO 3 - Parte 2 (00:31:42)
Aula 15Direito Processual Penal - Ação Penal - BLOCO 01 - Parte 2 (00:27:33)
Aula 16Direito Processual Penal - Ação Penal - BLOCO 01 - Parte 1 (00:32:20)
Aula 17Direito Processual Penal - Jurisdição e Competência - Parte 1 (00:57:33)
Aula 18Direito Processual Penal - Jurisdição e Competência - Parte 2 (00:56:03)
Aula 19Direito Processual Penal - Jurisdição e Competência - Parte 3 (00:55:52)
Aula 20Direito Processual Penal - Sujeitos Processuais - Parte 1 (00:28:26)
Aula 21Direito Processual Penal - Sujeitos Processuais - Parte 2 (00:31:24)
Aula 22Direito Processual Penal - Atos de Comunicação Processual - Parte 1 (00:31:06)
Aula 23Direito Processual Penal - Atos de Comunicação Processual - Parte 2 (00:31:20)
Aula 24Direito Processual Penal - Teoria Geral da Prova - Parte 1 (00:30:08)
Aula 25Direito Processual Penal - Teoria Geral da Prova - Parte 2 (00:30:02)
Aula 26Direito Processual Penal - Teoria Geral da Prova 2 - Parte 1 (00:31:47)
Aula 27Direito Processual Penal - Teoria Geral da Prova 2 - Parte 2 (00:32:33)
Aula 28Direito Processual Penal - Teoria Geral das Cautelares - Parte 1 (00:31:27)
Aula 29Direito Processual Penal - Teoria Geral das Cautelares - Parte 2 (00:33:26)
PDF 1PDF - Jurisdição e Competência - Parte 1
PDF 2PDF - Jurisdição e Competência - Parte 2
PDF 3PDF - Jurisdição e Competência - Parte 3
PDF 4PDF - Sujeitos Processuais - Parte 1
PDF 5PDF - Sujeitos Processuais - Parte 2
PDF 6PDF - Atos de Comunicação Processual - Parte 1
PDF 7PDF - Atos de Comunicação Processual - Parte 2
PDF 8PDF - Teoria Geral da Prova - Parte 1
PDF 9PDF - Teoria Geral da Prova - Parte 2
PDF 10PDF - Teoria Geral da Prova 2 - Parte 1
PDF 11PDF - Teoria Geral da Prova 2 - Parte 2
PDF 12PDF - Teoria Geral das Cautelares - Parte 01
PDF 13PDF - Teoria Geral das Cautelares - Parte 02
MaterialLegislação esquematizada (1 PDF)▼
PDF 14Código de Processo Penal (CPP)
Legislação Penal Especial28 vídeos · 52 PDFs▼
AulasDD Play (28 vídeos · 15 PDFs)▼
Aula 1Legislação Penal Especial - Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869.19) - Parte 1 (00:30:50)
Aula 2Legislação Penal Especial - Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869.19) - Parte 2 (00:34:52)
Aula 3Legislação Penal Especial - Código de Trânsito Brasileiro - crimes de trânsito (Lei nº 9.503.97) - Parte 1 (00:34:11)
Aula 4Legislação Penal Especial - Código de Trânsito Brasileiro - crimes de trânsito (Lei nº 9.503.97) - Parte 2 (00:37:19)
Aula 5Legislação Penal Especial - Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072.90) - Parte 1 (00:30:20)
Aula 6Legislação Penal Especial - Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072.90) - Parte 2 (00:30:35)
Aula 7Legislação Penal Especial - Lei de Drogas (Lei nº 11.343.06) - Parte 1 (00:30:07)
Aula 8Legislação Penal Especial - Lei de Drogas (Lei nº 11.343.06) - Parte 2 (00:30:17)
Aula 9Legislação Penal Especial - Lei de Drogas (Lei nº 11.343.06) - Parte 3 (00:30:09)
Aula 10Legislação Penal Especial - Lei de Drogas (Lei nº 11.343.06) - Parte 4 (00:30:07)
Aula 11Legislação Penal Especial - Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826.03) - Parte 1 (00:30:35)
Aula 12Legislação Penal Especial - Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826.03) - Parte 2 (00:30:32)
Aula 13Legislação Penal Especial - Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826.03) - Parte 3 (00:30:35)
Aula 14Legislação Penal Especial - ORCRIM (Lei nº 12.850.13) - Parte 1 (00:30:11)
Aula 15Legislação Penal Especial - ORCRIM (Lei nº 12.850.13) - Parte 2 (00:29:18)
Aula 16Legislação Penal Especial - Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099.95) - Parte 1 (00:30:36)
Aula 17Legislação Penal Especial - Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099.95) - Parte 2 (00:29:45)
Aula 18Legislação Penal Especial - Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613.98) (00:31:23)
Aula 19Legislação Penal Especial - Crimes ambientais (Lei nº 9.605.98) (00:31:41)
Aula 20Legislação Penal Especial - ECA (Lei nº 8.069.90) (00:33:19)
Aula 21Legislação Penal Especial - Interceptação telefônica e ambiental (Lei nº 9296.96) (00:31:49)
Aula 22Legislação Penal Especial - Racismo (Lei nº 7.716.89) - Parte 1 (00:30:10)
Aula 23Legislação Penal Especial - Racismo (Lei nº 7.716.89) - Parte 2 (00:30:55)
Aula 24Legislação Penal Especial - Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340.06) - Parte 1 (00:30:07)
Aula 25Legislação Penal Especial - Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340.06) - Parte 2 (00:30:04)
Aula 26Legislação Penal Especial - Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340.06) - Parte 3 (00:26:25)
Aula 27Legislação Penal Especial - Lei de Tortura (Lei nº 9.455.97) (00:31:54)
Aula 28Legislação Penal Especial - Lei de Identificação Criminal (Lei nº 12.037.09 ) (00:30:44)
PDF 1PDF - Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869.19) - 2026 - Partes 01 e 02
PDF 2PDF - Código de Trânsito Brasileiro - crimes de trânsito (Lei nº 9.503.97) - 2026 - Partes 01 e 02
PDF 3PDF - Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072.90) - 2026 - Partes 01 e 02
PDF 4PDF - Lei de Drogas (Lei nº 11.343.06) - 2026 - Partes 01 a 04
PDF 5PDF - Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826.03) - Partes 01 a 03
PDF 6PDF - ORCRIM (Lei nº 12.850.13) - 2026 - Partes 01 e 02
PDF 7PDF - Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099.95) - 2026 - Partes 01 e 02
PDF 8PDF - Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613.98) - 2026
PDF 9PDF - Crimes ambientais (Lei nº 9.605.98) - 2026
PDF 10PDF - ECA (Lei nº 8.069.90) - 2026
PDF 11PDF - Interceptação telefônica e ambiental (Lei nº 9296.96) - 2026
PDF 12PDF - Racismo (Lei nº 7.716.89) - 2026 - Partes 01 e 02
PDF 13PDF - Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340.06) - 2026 - - Partes 01 a 03
PDF 14PDF - Lei de Tortura (Lei nº 9.455.97) - 2026
PDF 15PDF - Lei de Identificação Criminal (Lei nº 12.037.09 ) - 2026
MaterialLegislação esquematizada (21 PDFs)▼
PDF 16Lei nº 9.455 de 1997 - Lei de Tortura
PDF 17Lei nº 8.137 de 1990 - Crimes contra a ordem tributária e econômica e relações de consumo
PDF 18Lei nº 7.716 de 1989 - Lei do Racismo
PDF 19Lei nº 13.869 de 2019 - Lei de Abuso de Autoridade
PDF 20Lei nº 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança
PDF 21Lei nº 13.300 de 2016 - Mandado de Injunção
PDF 22Lei nº 7.210 de 1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
PDF 23Lei nº 8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos
PDF 24Lei nº 7.960 de 1989 - Prisão temporária
PDF 25Lei nº 9.613 de 1998 - Crimes de Lavagem de Capitais
PDF 26Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da Penha
PDF 27Lei nº 10.826 de 2003 - Estatuto do Desarmamento
PDF 28Lei nº 12.850/2013 - Lei de Organizações Criminosas (ORCRIM)
PDF 29Lei nº 9.296 de 1996 - Interceptação Telefônica
PDF 30Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
PDF 31Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
PDF 32Lei nº 9.605 de 1998 - Crimes ambientais
PDF 33Lei nº 13.260 de 2016 - Lei Antiterrorismo
PDF 34Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
PDF 35Lei nº 9.099 de 1995 completa - Juizados Especiais
PDF 36Estatuto da Pessoa Idosa
MaterialJurisprudência (16 PDFs)▼
PDF 371. Lei de Drogas (Lei Nº 11.343/2006)
PDF 382. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006)
PDF 393. Estatuto do Desarmamento (Lei Nº 10.826/2003)
PDF 404. Crimes Hediondos (Lei Nº 8.072/90)
PDF 415. Organização Criminosa
PDF 426. Lei do Crime Racial (Lei Nº 7.716/89)
PDF 437. Código de Trânsito Brasileiro (Lei Nº 9.503/97)
PDF 448. Lavagem de Dinheiro
PDF 459. Lei Antiterrorismo
PDF 4610. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/90)
PDF 4711. Crimes Contra a Ordem Tributária (Lei Nº 8.137/90)
PDF 4812. Lei de Crimes Ambientais (Lei Nº 9.605/98)
PDF 4913. Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei Nº 7.492/86)
PDF 5014. Crimes de Responsabilidades dos Prefeitos (Dl Nº 201/67)
PDF 5115. Crimes Contra As Relações de Consumo, Crimes Contra a Economia Popular e Crimes Contra a Ordem Econômica
PDF 5216. Execução Penal
Direito Constitucional46 vídeos · 13 PDFs▼
AulasDD Play (46 vídeos · 11 PDFs)▼
Aula 1Direito Constitucional - Poder Constituinte - Parte 1 (00:30:50)
Aula 2Direito Constitucional - Poder Constituinte - Parte 2 (00:31:50)
Aula 3Direito Constitucional - Aplicabilidade das Normas Constitucionais e Preâmbulo da CF (00:32:24)
Aula 4Direito Constitucional - Princípios Fundamentais Parte 1 (00:33:27)
Aula 5Direito Constitucional - Princípios Fundamentais Parte 2 (00:32:56)
Aula 6Direito Constitucional - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais - Parte 1 (00:30:13)
Aula 7Direito Constitucional - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais - Parte 2 (00:31:20)
Aula 8Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 1 (00:30:29)
Aula 9Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 2 (00:29:28)
Aula 10Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 3 (00:30:55)
Aula 11Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 4 (00:32:20)
Aula 12Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 5 (00:31:14)
Aula 13Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 6 (00:31:43)
Aula 14Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 7 (00:34:18)
Aula 15Direito Constitucional - Remédios Constitucionais - Parte 1 (00:32:12)
Aula 16Direito Constitucional - Remédios Constitucionais - Parte 2 (00:33:47)
Aula 17Direito Constitucional - Remédios Constitucionais - Parte 3 (00:33:45)
Aula 18Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade - Parte 1 (00:30:47)
Aula 19Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade - Parte 2 (00:34:58)
Aula 20Direito Constitucional - Direitos Sociais - Parte 1 (00:28:34)
Aula 21Direito Constitucional - Direitos Sociais - Parte 2 (00:35:27)
Aula 22Direito Constitucional - Direitos Políticos - Parte 1 (00:32:00)
Aula 23Direito Constitucional - Direitos Políticos - Parte 2 (00:39:12)
Aula 24Direito Constitucional - Partidos Políticos (00:31:26)
Aula 25Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa do Estado - Parte 1 (00:30:17)
Aula 26Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa do Estado - Parte 2 (00:29:44)
Aula 27Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa do Estado - Parte 3 (00:30:31)
Aula 28Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa do Estado - Parte 4 (00:33:47)
Aula 29Direito Constitucional - Intervenção (00:36:26)
Aula 30Direito Constitucional - Poder Legislativo - Parte 1 (00:33:00)
Aula 31Direito Constitucional - Poder Legislativo - Parte 2 (00:29:43)
Aula 32Direito Constitucional - Poder Legislativo - Parte 3 (00:36:52)
Aula 33Direito Constitucional - Poder Executivo - Parte 1 (00:32:39)
Aula 34Direito Constitucional - Poder Executivo - Parte 2 (00:32:05)
Aula 35Direito Constitucional - Poder Judiciário - Parte 1 (00:30:44)
Aula 36Direito Constitucional - Poder Judiciário - Parte 2 (00:30:10)
Aula 37Direito Constitucional - Poder Judiciário - Parte 3 (00:40:28)
Aula 38Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Introdução - Bloco 1 - Parte I (00:31:38)
Aula 39Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Introdução - Bloco 1 - Parte II (00:05:26)
Aula 40Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Introdução - Bloco 2 (00:30:19)
Aula 41Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Legitimidade (00:39:03)
Aula 42Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Objeto Parte I (00:30:49)
Aula 43Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Objeto Parte II (00:29:39)
Aula 44Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Aspectos processuais (00:47:37)
Aula 45Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Controle Estadual parte I (00:34:00)
Aula 46Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade - Controle Estadual parte II (00:27:52)
PDF 1Direito Constitucional - PDF - Poder Constituinte - Partes 01 e 02
PDF 2Direito Constitucional - PDF - Aplicabilidade das Normas Constitucionais e Preâmbulo
PDF 3Direito Constitucional - PDF - Princípios Fundamentais - Partes 01e 02
PDF 4Direito Constitucional - PDF - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais - Partes 01 e 02
PDF 5Direito Constitucional - PDF - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Partes 01 a 06
PDF 6Direito-Constitucional - PDF - Remedios-Constitucionais - Partes 01 a 03
PDF 7Direito Constitucional - PDF - Direitos da Nacionalidade - Partes 01 e 02
PDF 8PDF - Controle de Constitucionalidade - Introdução - Partes 01 a 03
PDF 9PDF - Controle de Constitucionalidade - Competência e Objeto - - Partes 01 e 02
PDF 10PDF - Controle - Aspectos procedimentais
PDF 11PDF - Controle de Constitucionalidade em âmbito estadual - Partes 01 e 02
MaterialLegislação esquematizada (2 PDFs)▼
PDF 12Constituição Federal
PDF 13Lei nº 9.868 de 1999 - ADI e ADC
Direito Administrativo47 vídeos · 19 PDFs▼
AulasDD Play (47 vídeos · 14 PDFs)▼
Aula 1Direito Administrativo - Atos Administrativos - Parte 01 (00:25:11)
Aula 2Direito Administrativo - Atos Administrativos - Parte 02 (00:25:41)
Aula 3Direito Administrativo - Atos Administrativos - Parte 03 (00:23:25)
Aula 4Direito Administrativo - Atos Administrativos - Parte 04 (00:27:47)
Aula 5Direito Administrativo - Poderes Administrativos - Parte 01 (00:28:03)
Aula 6Direito Administrativo - Poderes Administrativos - Parte 02 (00:17:33)
Aula 7Direito Administrativo - Poderes Administrativos - Parte 03 (00:22:50)
Aula 8Direito Administrativo - Poderes Administrativos - Parte 04 (00:25:35)
Aula 9Direito Administrativo - Organização Administrativa - Parte 01 (00:25:17)
Aula 10Direito Administrativo - Organização Administrativa - Parte 02 (00:28:34)
Aula 11Direito Administrativo - Organização Administrativa - Parte 03 (00:23:36)
Aula 12Direito Administrativo - Organização Administrativa - Parte 04 (00:22:14)
Aula 13Direito Administrativo - Agentes Públicos - Parte 1 (00:25:12)
Aula 14Direito Administrativo - Agentes Públicos - Parte 2 (00:26:35)
Aula 15Direito Administrativo - Agentes Públicos - Parte 3 (00:20:38)
Aula 16Direito Administrativo - Agentes Públicos - Parte 4 (00:22:18)
Aula 17Direito Administrativo - Improbidade Adm - Parte 01 (00:24:31)
Aula 18Direito Administrativo - Improbidade Adm - Parte 02 (00:24:22)
Aula 19Direito Administrativo - Improbidade Adm - Parte 03 (00:39:44)
Aula 20Direito Administrativo - Responsabilidade Civil do Estado - Parte 1 (00:23:20)
Aula 21Direito Administrativo - Responsabilidade Civil do Estado - Parte 2 (00:29:51)
Aula 22Direito Administrativo - Licitações - Parte 1 (00:24:47)
Aula 23Direito Administrativo - Licitações - Parte 2 (00:26:09)
Aula 24Direito Administrativo - Licitações - Parte 3 (00:26:58)
Aula 25Direito Administrativo - Licitações - Parte 4 (00:21:35)
Aula 26Direito Administrativo - Contratos - Parte 1 (00:27:39)
Aula 27Direito Administrativo - Contratos - Parte 2 (00:26:08)
Aula 28Direito Administrativo - Desapropriação - Parte 1 (00:29:02)
Aula 29Direito Administrativo - Desapropriação - Parte 2 (00:20:45)
Aula 30Direito Administrativo - Desapropriação - Parte 3 (00:17:58)
Aula 31Direito Administrativo - Desapropriação - Parte 4 (00:27:18)
Aula 32Direito Administrativo - Serviço Público - Parte 1 (00:26:07)
Aula 33Direito Administrativo - Serviço Público - Parte 2 (00:27:16)
Aula 34Direito Administrativo - Serviço Público - Parte 3 (00:28:06)
Aula 35Direito Administrativo - Serviço Público - Parte 4 (00:26:17)
Aula 36Direito Administrativo - LINDB - Parte 1 (00:29:08)
Aula 37Direito Administrativo - LINDB - Parte 2 (00:18:42)
Aula 38Direito Administrativo - Limitação Adm; Requisição Adm; Ocupação Temporária (00:24:56)
Aula 39Direito Administrativo - Servidão Adm e Tombamento (00:29:30)
PDF 1PDF - Atos Administrativos - Partes 01 e 02
PDF 2PDF - Atos Administrativos - Partes 03 e 04
PDF 3PDF - Poderes Administrativos- Partes 01 a 04
PDF 4PDF - Organização Administrativa - Partes 01 a 04
PDF 5PDF - Agentes públicos - Partes 01 a 04
PDF 6PDF - Responsabilidade Civil do Estado - Partes 01 e 02
PDF 7PDF - Licitações - Partes 01 a 04
PDF 8PDF - Contratos - Partes 01 a 02
PDF 9PDF - Desaporiação - Partes 01 a 04
PDF 10PDF - Serviço público - Partes 01 a 04
PDF 11PDF - LINDB - Partes 01 e 02
PDF 12PDF - Intervenção do Estado na propriedade
Aula 40Direito Administrativo - Serviços Públicos - Bloco 01 (00:48:44)
Aula 41Direito Administrativo - Serviços Públicos - Bloco 02 (00:26:49)
Aula 42Direito Administrativo - Serviços Públicos - Bloco 03 (00:31:16)
Aula 43Direito Administrativo - Serviços Públicos - Bloco 04 (00:23:59)
Aula 44Direito Administrativo - Controle da Administração Pública - Bloco 1 (00:30:59)
Aula 45Direito Administrativo - Controle da Administração Pública - Bloco 2 (00:38:24)
Aula 46Direito Administrativo - Controle da Administração Pública - Bloco 3 (00:29:18)
Aula 47Direito Administrativo - Controle da Administração Pública - Bloco 4 (00:21:58)
PDF 13PDF - Serviços Públicos - Partes 01 a 04
PDF 14PDF - Controle da Administração Pública - Partes 01 a 04
MaterialLegislação esquematizada (5 PDFs)▼
PDF 15DL nº 3.365 de 1941 - Desapropriação por utilidade pública
PDF 16Lei nº 9.784 de 1999 - Processo Administrativo Federal
PDF 17Lei nº 8.987 de 1995 - Serviços Públicos
PDF 18Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa
PDF 19Lei nº 14.133 de 2021 - Lei de Licitações e Contratos
Outros conteúdos da plataforma1 vídeo · 351 PDFs▼
AulasOrientações Gerais do Curso (1 vídeo · 1 PDF)▼
Aula 1Apresentação da Plataforma (00:04:06)
PDF 1Orientações Gerais dos Cursos
MaterialSemanas (188 PDFs)▼
PDF 2Nd - Dedicacao Delta - Metas da Semana 1
PDF 3DD - Direito Penal - Noções Iniciais e Princípios
PDF 4DD - Direito Processual Penal - Noções Iniciais e Princípios
PDF 5DD - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais
PDF 6DD - Direito Administrativo - Noções Iniciais e Princípios
PDF 7Nd - Dedicacao Delta - Metas da Semana 2
PDF 8DD - Direito Penal - Aplicação da Lei Penal
PDF 9DD - Leis Penais Especiais - Crimes no Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/1990
PDF 10DD - Direito Processual Penal - Inquerito Policial
PDF 11DD - Direito Constitucional - Teoria Constitucional
PDF 12DD - Direito Administrativo - Entes da Administração
PDF 13DD - Leis Penais Especiais - Lei de Tortura - Lei 9.455/1997
PDF 14Nd - Dedicacao Delta - Metas da Semana 3
PDF 15DD - Direito Penal - Teoria do Crime - Pt. 1
PDF 16DD - Leis Penais Especiais - Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributaria
PDF 17DD - Direito Penal - Teoria do Crime - Pt. 2
PDF 18DD - Leis Penais Especiais - Lei dos Crimes de Preconceito Racial
PDF 19DD - Leis Penais Especiais - Lei de Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019
PDF 20DD - Leis Penais Especiais - Lei do Genocidio
PDF 21Nd - Dedicacao Delta - Metas da Semana 4
PDF 22DD - Direito Penal - Teoria do Crime - Pt. 3
PDF 23DD - Direito Processual Penal - Açao Penal
PDF 24DD - Leis Penais Especiais - Código Eleitoral – Lei 4.737/1965
PDF 25DD - Direito Constitucional - Tutela Constitucional das Liberdades
PDF 26DD - Leis Penais Especiais - Lei dos Crimes Falimentares – Lei 11.101/2005
PDF 27Nd - Dedicacao Delta - Metas da Semana 5
PDF 28DD - Direito Penal - Ação Penal e Causas de Extinção da Punibilidade
PDF 29DD - Direito Processual Penal - Jurisdiçao e Competencia
PDF 30DD - Direito Processual Penal - Processo Penal Digital
PDF 31DD - Leis Especiais - Lei dos Crimes Hediondos - Lei 8.702/90
PDF 32DD - Leis Penais Especiais - Lei de Execuçao Penal - Parte 1
PDF 33DD - Leis Penais Especiais - Lei de Execução Penal - Parte 2
PDF 34Nd - Dedicacao Delta - Metas da Semana 6
PDF 35Dir Penal - Topif - Noçoes Iniciais e Principios
PDF 36Dir Proc Penal - Topif - Noçoes Iniciais e Principios
PDF 37Dir Const - Topif - Direitos e Garantias Fundamentais
PDF 38Dir Adm - Topif - Noçoes Iniciais e Principios
PDF 39Dir Penal - Topif - Aplicação da Lei Penal e Conflito Aparente de Normas
PDF 40Lpe - Topif - Crimes do Codigo de Defesa do Consumidor
PDF 41Dir Proc Penal - Topif - Inquerito Policial
PDF 42Dir Const - Topif - Teoria Constitucional
PDF 43Dir Adm - Topif - Entes da Administraçao
PDF 44Lpe - Topif - Lei de Tortura
PDF 45Dir Penal - Topif - Teoria do Crime - Parte 1 e 2
PDF 46Lpe - Topif - Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributaria
PDF 47Lpe - Topif - Lei dos Crimes de Preconceito Racial
PDF 48Lpe - Topif - Lei de Abuso de Autoridade
PDF 49Dir Penal - Topif - Teoria do Crime - Parte 3
PDF 50Dir Proc Penal - Topif - Açao Penal
PDF 51Lpe - Topif - Crimes Eleitorais
PDF 52Dir Const - Topif - Tutela Constitucional das Liberdades
PDF 53Lpe - Topif - Crimes Falimentares
PDF 54Dir Penal - Topif - Ação Penal e Causas Extintivas da Punibilidade
PDF 55Dir Proc Penal - Topif - Jurisdiçao e Competencia
PDF 56Dir Proc Penal - Topif - Processo Penal Digital
PDF 57Lpe - Topif - Lei de Crimes Hediondos
PDF 58Lpe - Topif - Lei de Execuçao Penal
PDF 59Nd - Dedicacao Delta - Metas da Semana 7
PDF 60DD - Direito Penal - Concurso de Pessoas e de Crimes
PDF 61DD - Direito Processual Penal - Provas
PDF 62DD - Direito Constitucional - Direitos Políticos
PDF 63DD - Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade
PDF 64DD - Direito Administrativo - Atos Administrativos
PDF 65Nd - Dedicacao Delta - Metas da Semana 8
PDF 66DD - Direito Processual Penal - Prisões
PDF 67DD - Leis Penais Especiais - Lei Maria da Penha - Lei 11.340/2006
PDF 68DD - Leis Penais Especiais - Lei de Lavagem de Capitais – Lei 9.613/1998
PDF 69DD - Leis Penais Especiais - Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003
PDF 70Nd - Dedicacao Delta - Metas da Semana 9
PDF 71DD - Direito Penal - Teoria Geral da Pena
PDF 72DD - Leis Penais Especiais - Lei da Propriedade Industrial
PDF 73DD - Direito Administrativo - Poderes da Administraçao
PDF 74DD - Leis Penais Especiais - Lei das Organizações Criminosas – Lei 12.850/2013
PDF 75DD - Leis Penais Especiais - Lei de Interceptação Telefônica - Lei 9.296/1996
PDF 76Nd - Dedicacao Delta - Metas da Semana 10
PDF 77DD - Direito Processual Penal - Liberdade Provisoria, Med Cautelares, Fiança
PDF 78DD - Leis Penais Especiais - Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/1990
PDF 79DD - Leis Penais Especiais - Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503/1997
PDF 80DD - Direito Constitucional - Organização do Estado
PDF 81DD - Direito Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade
PDF 82Nd - Dedicacao Delta - Metas da Semana 11
PDF 83DD - Direito Penal - Crimes Contra a Pessoa
PDF 84DD - Leis Penais Especiais - Lei de Crimes Ambientais – Lei 9.605/1998
PDF 85DD - Direito Administrativo - Processo Administrativo Disciplinar
PDF 86DD - DIREITO CONSTITUCIONAL - ESTADO DE DEFESA, ESTADO DE SÍTIO e SEGURANÇA PÚBLICA
PDF 87Nd - Dedicacao Delta - Metas da Semana 12
PDF 88Dir Penal - Topif - Concurso de Pessoas e Concurso de Crimes
PDF 89Dir Proc Penal - Topif - Provas
PDF 90Dir Const - Topif - Direitos Políticos
PDF 91Dir Adm - Topif - Atos Administrativos
PDF 92Dir Const - Topif - Direitos da Nacionalidade
PDF 93Dir Proc Penal - Topif - Prisoes
PDF 94Lpe - Topif - Lei de Lavagem de Capitais
PDF 95Lpe - Topif - Lei Maria da Penha
PDF 96Lpe - Topif - Estatuto do Desarmamento
PDF 97Dir Penal - Topif - Teoria Geral da Pena
PDF 98Lpe - Topif - Lei da Propriedade Industrial
PDF 99Dir Adm - Topif - Poderes da Administraçao
PDF 100Lpe - Topif - Lei de Organizaçao Criminosa
PDF 101Lpe - Topif - Lei de Interceptaçao Telefonica
PDF 102Dir Proc Penal - Topif - Liberdade Provisoria, Med Cautelares, Fiança
PDF 103Lpe - Topif - Crimes do Eca
PDF 104Lpe - Topif - Crimes do Codigo de Transito Brasileiro
PDF 105Dir Const - Topif - Organização do Estado e Intervenção Federal
PDF 106Dir Adm - Topif - Intervençao do Estado na Propriedade
PDF 107Dir Penal - Topif - Crimes Contra a Pessoa
PDF 108Lpe - Topif - Lei de Crimes Ambientais
PDF 109Dir Const - Topif - Estado de Defesa, Estado de Sítio e Seg. Pública
PDF 110Dir Adm - Topif - Processo Administrativo
PDF 111Nd - Dedicacao Delta - Metas da Semana 13
PDF 112DD - Direito Penal - Crimes Contra o Patrimônio
PDF 113DD - Direito Penal - Crimes Contra a Propriedade Imaterial
PDF 114DD - Direito Penal - Crimes Contra a Organização do Trabalho
PDF 115DD - Direito Processual Penal - Questões Prejudiciais, Processos Incidentes, Sujeitos do Processo, Comunicação dos Atos
PDF 116DD - Leis Penais Especiais - Lei Antiterrorismo – Lei 13.260/2016
PDF 117Nd - Dedicacao Delta - Metas da Semana 14
PDF 118DD - Direito Constitucional - Poder e Processo Legislativo
PDF 119DD - Direito Constitucional - Poder Executivo
PDF 120DD - Direito Administrativo - Responsabilidade Civil do Estado
PDF 121DD - Direito Administrativo - Intervenção do Estado no Domínio Econômico
PDF 122DD - Leis Penais Especiais - Lei de Drogas - Lei 11.343/2006
PDF 123DD - Direito Penal - Crimes Contra o Sentimento Religioso e Respeito aos Mortos
PDF 124DD - Direito Penal - Crimes Contra a Família
PDF 125Nd - Dedicacao Delta - Metas da Semana 15
PDF 126DD - Direito Penal - Crimes Contra a Dignidade Sexual
PDF 127DD - Direito Penal - Crimes Contra a Incolumidade Pública
PDF 128DD - Direito Processual Penal - Procedimentos
PDF 129DD - Direito Penal - Crimes Contra a Paz Pública
PDF 130DD - Direito Administrativo - Serviços Públicos
PDF 131DD - Leis Penais Especiais - Lei dos Juizados Especiais Criminais – Lei 9.099/1995
PDF 132DD - Leis Penais Especiais - Leis Penais Especiais - dos Crimes Previstos no Estatuto da Pessoa Idosa
PDF 133Nd - Dedicacao Delta - Metas da Semana 16
PDF 134DD - Direito Penal - Crimes Contra a Fé Pública
PDF 135DD - Direito Constitucional - Poder Judiciário
PDF 136DD - Direito Administrativo - Improbidade Administrativa
PDF 137DD - Direito Constitucional - Funções Essenciais da Justiça
PDF 138DD - Direito Constitucional - Ordem Social
PDF 139DD - Direito Processual Penal - Nulidades e Recursos
PDF 140DD - Direito Penal - Crimes Contra As Finanças Públicas
PDF 141Nd - Dedicacao Delta - Metas da Semana 17
PDF 142DD - Direito Penal - Crimes Contra a Administração Pública
PDF 143DD - Direito Administrativo - Agentes Públicos
PDF 144DD - Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira
PDF 145DD - Direito Processual Penal - Recursos em Espécie e Ações de Impugnação
PDF 146DD - Direito Penal - Crimes Contra o Estado Democrático de Direito
PDF 147Nd - Dedicacao Delta - Metas da Semana 18
PDF 148DD - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade
PDF 149DD - Direito Constitucional - Administração Pública - Aspectos Constitucionais
PDF 150DD - Direito Administrativo - Licitações
PDF 151DD - Direito Administrativo - Contratos
PDF 152DD - Direito Penal - Crimes de Licitação e Contratos
PDF 153Nd - Dedicacao Delta - Metas da Semana 19
PDF 154Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra o Patrimonio
PDF 155Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial
PDF 156Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra a Organização do Trabalho
PDF 157Dir Proc Penal - Topif - Questoes Prejudiciais, Processos Incidentes
PDF 158Lpe - Topif - Lei Antiterrorismo
PDF 159Dir Const - Topif - Poder e Processo Legislativo
PDF 160Dir Const - Topif - Poder Executivo
PDF 161Dir Adm - Topif - Responsabilidade Civil do Estado
PDF 162Dir Adm - Topif - Intervençao do Estado no Dominio Economico
PDF 163Lpe - Topif - Lei de Drogas
PDF 164Dir Penal - Topif - Crimes Contra o Sentimento Religioso e o Respeito aos Mortos
PDF 165Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra a Família
PDF 166Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra a Dignidade Sexual
PDF 167Dir Penal- Topif - dos Crimes Contra a Incolumidade Pública
PDF 168Dir Proc Penal - Topif - Procedimentos
PDF 169Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra a Paz Publica
PDF 170Dir Adm - Topif - Serviços Publicos
PDF 171Lpe - Topif - Lei dos Juizados Especiais Criminais
PDF 172Lpe - Topif - Crimes Previstos no Estatuto da Pessoa Idosa
PDF 173Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra Fe Publica
PDF 174Dir Const - Topif - Poder Judiciário
PDF 175Dir Adm - Topif - Improbidade Administrativa
PDF 176Dir Const - Topif - Funções Essenciais da Justiça
PDF 177Dir Const - Topif - Ordem Social
PDF 178Dir Proc Penal - Topif - Nulidades e Recursos
PDF 179Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra As Finanças Publicas
PDF 180Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra a Adm Pública e Adm da Justiça
PDF 181Dir Adm - Topif - Agentes Publicos
PDF 182Dir Const - Topif - Ordem Economica e Financeira
PDF 183Dir Proc Penal - Topif - Recursos em Especie e Açoes de Impugnaçao
PDF 184Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra o Estado Democratico de Direito
PDF 185Dir Const - Topif - Controle de Constitucionalidade
PDF 186Dir Const - Topif - Administração Publica - Aspectos Constitucionais
PDF 187Dir Adm - Topif - Licitaçoes
PDF 188Dir Adm - Topif - Contratos Administrativos
PDF 189Dir Penal - Topif - dos Crimes em Licitações e Contratos Adm
MaterialAtualizações (101 PDFs)▼
PDF 190Atualizações Legislativas e Jurisprudenciais - 2025.1
PDF 191Atualizações Legislativas e Jurisprudenciais - 2025.2
PDF 192Atualizações Legislativas e Jurisprudenciais - 2026.1
PDF 193Atualização - CP - Lei nº 15.353 de 2026
PDF 194Atualização - CPP - Inquérito Policial
PDF 195Atualização - Lei n. 15.358 de 2026 Comentários inciais REVISADO
PDF 196Atualização - VICARICÍDIO - Lei n 15.384, de 9 de abril de 2026 (1)
PDF 197Atualização LEGISLATIVA direito constitucional - LEI COMPLEMENTAR N 230^J DE 15 DE ABRIL DE 2026
PDF 198Atualização LEGISLATIVA direito constitucional - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 139, DE 05 DE MAIO DE 2026
PDF 199Atualização LEGISLATIVA na LEP - atér maio 2026
PDF 200Atualização LEGISLATIVA LPE - LEI Nº 15.410^J DE 20.5.2026 - lei de tortura
PDF 201Atualização LEGISLATIVA EM VIOLÊNCIA DE GÊNERO 2026 ATÉ MAIO
PDF 202Atualziação Lei Nº 15.409^J de 20 de Maio de 2026
PDF 203Atualização Decreto Nº 12.976^J de 20 de Maio de 2026
PDF 204Atualização - DP - crimes contra o estado democratico de direito lei 15.402 de 2026
PDF 205Atualização - CRIMES CONTRA O PATRIMONIO - Lei n 15.397 de 30 de abril 2026
PDF 206Atualização de JURIS - DP -O STJ E AS TEORIAS DO ITER CRIMINIS (TRANSIÇÃO DA PREPARAÇÃO PARA A EXECUÇÃO)
PDF 207Atualização de JURIS - descriminalização do porte para consumo da maconha
PDF 208Atualização - CP - Lei n. 15.425 de 2026
PDF 209Atualização - CPP - Ação Penal
PDF 210ATUALIZAÇÃO - Lei nº 15.438, de 18 de junho de 2026
PDF 211Atualização -Decreto Nº 13.040^J de 29 de Junho de 2026
PDF 212Atualização -Lei N 15.455^J de 1 de Julho de 2026 Lpe
PDF 213Atualização - LPE - Lei 15.487 - 06 Ago 2026
PDF 214Atualização - Direito Penal - Dignidade Sexual - Crimes do Eca
PDF 215ATUALIZAÇÃO - DIREITO TRIBUTÁRIO - Lei Complementar nº 236 2026
PDF 216Errata - Direito penal - crime contra a pessoa - maus tratos
PDF 217Errata - Direito penal - crime contra a pessoa
PDF 218errata - direito penal geral - aplicação da lei penal 10.3.26
PDF 219Errata - Direito Processual Penal - Procedimentos
PDF 220Errata - Direito Administrativo - Agentes Públicos
PDF 221Errata - Direito Administrativo - Contratos
PDF 222Errata - Direito Processual Penal - Inquérito Policial
PDF 223Errata - Direito Administrativo - Entes da Administração
PDF 224Errata - Direito Penal - Ação Penal 18.6.2026
PDF 225Errata - Processo Penal - Noções Introdutórias
PDF 226Errata - Leis Especiais - Lei Antifacção
PDF 227Errata - Dh - Direito Internacional dos Direitos Humanos
PDF 228Errata - Leis Especiais - Lei Antifacção 2
PDF 229DD - Atualizações - 18.05.2026 Até 24.05.2026
PDF 230DD - Atualizações - 25.05.2026 Até 31.05.2026
PDF 231DD - Atualizações - 01.06.2026 Até 07.06.2026
PDF 232Edição Extraordinária nº 28 STJ - 13.01.2026
PDF 233Edição Extraordinária nº 30 STJ - 27.01.2026
PDF 234Edição Extraordinária nº 32 - 21.07.2026 - STJ
PDF 235Edição Extraordinária nº 33 - 04.08.2026 - STJ
PDF 236STJ Informativo 875 02.02.2026
PDF 237STJ Informativo 876 10.02.2026
PDF 238STJ Informativo 877 22.02.2026
PDF 239STJ Informativo 878 24.02.2026
PDF 240STJ Informativo 880 11.03.2026
PDF 241STJ Informativo 881 17.03.2026
PDF 242STJ Informativo 882 - 24.03.2026
PDF 243STJ Informativo 883 31.05.2026
PDF 244STJ Informativo 884 14.04.2026
PDF 245STJ Informativo 887 - 18.05.2026
PDF 246STJ Informativo 888 - 12.05.2026
PDF 247STJ Informativo 889 - 19.05.2026
PDF 248STJ Informativo 890 26.05.2026
PDF 249STJ Informativo 891 - 02.06.2026
PDF 250STJ Informativo 892 - 18.06.2026
PDF 251STJ Informativo 893 23.06.2026
PDF 252STJ Informativo 894 - 30.06.2026
PDF 253STJ Informativo 895 - 11.08.2026
PDF 254STJ Informativo 896 12.08.2026
PDF 255STJ Informativo 897 - 18.08.26
PDF 256STJ Informativo 899 - 01.09.26
PDF 257STF Informativo 1203 02.02.2026
PDF 258STF Informativo 1204 13.02.2026
PDF 259STF Informativo 1205 26.02.2026
PDF 260STF Informativo 1206 09.03.2026
PDF 261STF Informativo 1203 02.02.2026
PDF 262STF Informativo 1204 13.02.2026
PDF 263STF Informativo 1205 26.02.2026
PDF 264STF Informativo 1206 09.03.2026
PDF 265STF Informativo 1208 24.03.2026
PDF 266STF Informativo 1209 30.03.2026
PDF 267STF Informativo 1211 14.04.2026
PDF 268STF Informativo 1212 22.04.2026
PDF 269STF Informativo 1215 - 14.05.2026
PDF 270STF Informativo 1216 - 18.05.2026
PDF 271STF Informativo 1217 - 25.05.26
PDF 272STF Informativo 1218 01.06.2026
PDF 273STF Informativo 1219 - 09.06.26
PDF 274STF Informativo 1220 - 19.06.2026
PDF 275STF Informativo 1221 22.06.2026
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PDF 280Esclarecimento - Processo Penal Noções Iniciais e Princípios
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PDF 292Código de Defesa do Consumidor
PDF 293Código Eleitoral
PDF 294Lei nº 11.101 de 2005 - Falência e Recuperação Judicial
MaterialJurisprudência (52 PDFs)▼
PDF 2951. Princípio da Insignificância
PDF 2962. Concurso de Pessoas
PDF 2973. Concurso de Crimes
PDF 2984. Teoria Geral da Pena
PDF 2995. Causas Extintivas da Punibilidade
PDF 3006. Outros Temas da Parte Geral
PDF 3011. Crime Contra a Pessoa
PDF 3022. Crimes Contra o Patrimônio
PDF 3033. Crime Contra a Dignidade Sexual
PDF 3044. Crimes Contra a Fé Pública
PDF 3055. Crimes Contra a Administração Pública
PDF 3066. dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativo
PDF 3071. Investigação Criminal
PDF 3082. Ação Penal
PDF 3093. Jurisdição e Competência
PDF 3104. Questões Prejudiciais e Processos Incidentes, Sujeitos do Processo, Comunicação dos Atos Processuais, Emendatio e Mut
PDF 3115. Provas
PDF 312Introdução
PDF 3131. Prisão e Liberdade
PDF 3142. Tribunal do Júri
PDF 3153. Procedimento
PDF 3164. Nulidade
PDF 3175. Sentença e Outras Decisões
PDF 3186. Recursos
PDF 3197. HABEAS CORPUS, REVISÃO CRIMINAL, RECLAMAÇÃO e AÇÃO RESCISÓRIA
PDF 3208. Temas Diversos
PDF 3211. Princípios e Poderes Administrativos
PDF 3222. Organização Administrativa
PDF 3233. Responsabilidade Civil
PDF 3241. Concurso Público
PDF 3252. Atos Administrativos
PDF 3263. Contratos Administrativos
PDF 3274. Licitação
PDF 3285. Processo Administrativo Disciplinar
PDF 3296. Intervenção do Estado na Propriedade Privada
PDF 3307. Servidores Publicos
PDF 3318. Improbidade Administrativa
PDF 3329. Temas Diversos
PDF 33310. Enunciados Aprovados na Plenária da I Jornada de Direito Administrativo
PDF 3341. Direitos e Garantias Fundamentais
PDF 3352. Direitos Sociais
PDF 3363. Tutela Constitucional das Liberdades
PDF 3374. DIREITOS POLÍTICOS e PARTIDOS POLÍTICOS
PDF 3385. Competências Legislativas
PDF 3391. Poder Legislativo
PDF 3402. Processo Legislativo
PDF 3413. Poder Judiciário
PDF 3424. Controle de Constitucionalidade
PDF 3435. Funções Essenciais à Justiça
PDF 3446. Segurança Pública
PDF 3457. Ordem Social
PDF 3468. Outros
MaterialSúmulas (5 PDFs)▼
PDF 347DD Súmulas - Direito Administrativo
PDF 348DD Súmulas - Direito Constitucional
PDF 349DD Súmulas - Direito Penal
PDF 350DD Súmulas - Direito Processual Penal
PDF 351DD Súmulas - Teses de Repercussão Geral
Sobre o concurso Regulares Delegado
O que é Delegado de Polícia (DP)
O Delegado de Polícia é uma autoridade policial de carreira jurídica, responsável por conduzir investigações criminais e presidir inquéritos policiais. Atuando tanto na esfera estadual (Polícia Civil) quanto na federal (Polícia Federal), o DP garante a legalidade dos procedimentos investigativos, sendo o elo entre a polícia, o Ministério Público e o Poder Judiciário. Sua missão é apurar infrações penais, identificar autores e reunir provas para subsidiar a ação penal, contribuindo diretamente para a segurança pública e a justiça no país.
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