Name: TCE-SP (Auditor de Controle Externo – DIPE – Especialidade: Direito) Pacote – 2026 (Pós-Edital)
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Conteúdo Programático

17 módulos · 162 horas

TCE-SP - Língua Portuguesa11 AULAS · 183 VÍDEOS · 11 PDFs▼

Aula demoNivelamento1 PDF▼

Aula 01Classes de palavras (emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem): substantivos, adjetivos, pronomes, artigos, numerais, advérbios e interjeições. Colocação pronominal.36 vídeos · 1 PDF▼

Aula 02Classes de palavras (emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem): preposições e conjunções.10 vídeos · 1 PDF▼

Aula 03Classes de palavras (emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem): verbos.18 vídeos · 1 PDF▼

Aula 04Sintaxe.54 vídeos · 1 PDF▼

Aula 05Pontuação.21 vídeos · 1 PDF▼

Aula 06Concordância verbal e nominal.10 vídeos · 1 PDF▼

Aula 07Regência verbal e nominal. Crase.19 vídeos · 1 PDF▼

Aula 08Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras.6 vídeos · 1 PDF▼

Aula 09Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários).9 vídeos · 1 PDF▼

Aula 10 - Somente em PDFAula extra1 PDF▼

TCE-SP - Legislação13 AULAS · 42 VÍDEOS · 13 PDFs▼

Aula demoSistemas de Controle na Administração Pública Brasileira. Art. 74 da Constituição da República Federativa do Brasil de 19887 vídeos · 1 PDF▼

Aula 01 - Controle ExternoDos deveres, das proibições e das responsabilidades - Lei nº 10.261/19683 vídeos · 1 PDF▼

Aula 02 - Controle ExternoSistemas de Controle na Administração Pública Brasileira: artigos 70, 71, 72 e 75 da Constituição da República Federativa do Brasil de 19889 vídeos · 1 PDF▼

Aula 03 - Controle ExternoSistemas de Controle na Administração Pública Brasileira: art. 73 da Constituição da República Federativa do Brasil de 19884 vídeos · 1 PDF▼

Aula 04 - Controle ExternoCompetências Infraconstitucionais e Jurisdição. Lei Complementar Estadual nº 709/93. Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (parte 1)1 PDF▼

Aula 05 - Controle ExternoOrganização. Lei Complementar Estadual nº 709/93. Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Instruções nº 1/2024 (parte 2)1 PDF▼

Aula 06 - Controle ExternoContas. Lei Complementar Estadual nº 709/93. Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Instruções nº 1/2024 (parte 3)1 PDF▼

Aula 07 - Controle ExternoFiscalização. Lei Complementar Estadual nº 709/93. Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Instruções nº 1/2024 (parte 4)1 PDF▼

Aula 08 - Controle ExternoSanções, recursos e cautelares. Lei Complementar Estadual nº 709/93. Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Instruções nº 1/2024 (parte 5)1 PDF▼

Aula 09 - Prof. Guilherme Sant'Anna e Tonyvan CarvalhoNBASP Princípios Fundadores: 1 - Declaração de Lima de Diretrizes para Preceitos de Auditoria. NBASP Princípios Basilares: 10 - Independência dos Tribunais de Contas. 12 - Valor e Benefício dos Tribunais de Contas – Fazendo a diferença na vida dos cidadãos. 20 - Transparência e Accountability. 50 - Princípios das Atividades Jurisdicionais dos Tribunais de Contas5 vídeos · 1 PDF▼

Aula 10 - Prof. Stefan Fantini (Somente em PDF)Apresentação do curso1 PDF▼

Aula 11 - Prof. Stefan FantiniAccountability.13 vídeos · 1 PDF▼

Aula 12 - Prof. Stefan FantiniTransparência1 vídeo · 1 PDF▼

TCE-SP - Ética Pública e Integridade6 AULAS · 14 VÍDEOS · 5 PDFs▼

Aula 01 - Prof. Tiago ZanollaÉtica no serviço público10 vídeos · 1 PDF▼

Aula 02 - Prof. Tiago Zanolla (Somente em PDF)Código de Ética da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo (Decreto Estadual nº 69.328/2025)1 PDF▼

Aula 03 - Prof. Herbert AlmeidaLei de Conflito de Interesses (Lei Federal nº 12.813/2013)3 vídeos · 1 PDF▼

Aula 04 - Prof. Ricardo Torques (Somente e PDF)Convenção da ONU contra a Corrupção (UNCAC).1 PDF▼

Aula 05 - Prof. Giulian SalvadorPlano Estadual de Promoção de Integridade (Decreto Estadual nº 67.683/2023)1 vídeo · 1 PDF▼

Aula 06 - Equipe Legislação (Somente em PDF)Código de Ética do TCE-SPprevisto para 15/09▼

TCE-SP - Raciocínio Lógico e Analítico8 AULAS · 126 VÍDEOS · 8 PDFs▼

Aula demoEstruturas Lógicas I19 vídeos · 1 PDF▼

Aula 01Estruturas Lógicas II32 vídeos · 1 PDF▼

Aula 02Equivalências e Negações Lógicas28 vídeos · 1 PDF▼

Aula 03Diagramas Lógicos13 vídeos · 1 PDF▼

Aula 04Lógica de Primeira Ordem1 PDF▼

Aula 05Lógica de Argumentação24 vídeos · 1 PDF▼

Aula 06Raciocínio Crítico3 vídeos · 1 PDF▼

Aula 07Raciocínio Sequencial7 vídeos · 1 PDF▼

TCE-SP (Auditor de Controle Externo - DIPE - Especialidade: Direito) Direito Tributário19 AULAS · 133 VÍDEOS · 19 PDFs▼

Aula demoCódigo Tributário Nacional: conceito e natureza jurídica do tributo. Impostos, taxas, contribuições de melhoria. Contribuições previdenciárias. Empréstimos compulsórios. Contribuições sociais e outras contribuições.13 vídeos · 1 PDF▼

Aula 01Sistema Tributário Nacional: titulares do poder de tributar. Princípios gerais. Limitações ao poder de tributar (Princípios jurídicos da tributação).10 vídeos · 1 PDF▼

Aula 02Imunidades genéricas e específicas.10 vídeos · 1 PDF▼

Aula 03Competência tributária.1 vídeo · 1 PDF▼

Aula 04Lei complementar em matéria tributária. Normas gerais de Direito Tributário: legislação tributária, fontes principais e secundárias do Direito Tributário, vigência da legislação tributária, aplicação da legislação tributária; interpretação e integração da legislação tributária.5 vídeos · 1 PDF▼

Aula 05Obrigação tributária: tipos e objetos, fato gerador, sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário.8 vídeos · 1 PDF▼

Aula 06Responsabilidade tributária, responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações.11 vídeos · 1 PDF▼

Aula 07Crédito tributário: lançamento tributário, modalidades de lançamentos.6 vídeos · 1 PDF▼

Aula 08Suspensão da exigibilidade do crédito tributário – modalidades.6 vídeos · 1 PDF▼

Aula 09Extinção da exigibilidade do crédito tributário – modalidades.12 vídeos · 1 PDF▼

Aula 10Exclusão do crédito tributário – modalidades.4 vídeos · 1 PDF▼

Aula 11Garantias e privilégios do crédito tributário, preferências.3 vídeos · 1 PDF▼

Aula 12Administração tributária: Fiscalização. Dívida ativa. Certidões negativas e positivas.4 vídeos · 1 PDF▼

Aula 13Impostos da União.8 vídeos · 1 PDF▼

Aula 14Impostos dos Estados e do Distrito Federal.7 vídeos · 1 PDF▼

Aula 15Impostos dos Municípios.7 vídeos · 1 PDF▼

Aula 16IBS.13 vídeos · 1 PDF▼

Aula 17CBS.4 vídeos · 1 PDF▼

Aula 18Repartição das receitas tributárias.1 vídeo · 1 PDF▼

TCE-SP (Auditor de Controle Externo - DIPE - Especialidade: Direito) Direito Penal3 AULAS · 51 VÍDEOS · 3 PDFs▼

Aula 01Crimes contra a Administração Pública (Parte 1)24 vídeos · 1 PDF▼

Aula 02Crimes contra a Administração Pública (Parte 2)18 vídeos · 1 PDF▼

Aula 03Crimes contra as Finanças Públicas. As infrações administrativas da Lei Federal no 10.028/2001.9 vídeos · 1 PDF▼

TCE-SP (Auditor de Controle Externo - DIPE - Especialidade: Direito) Direito Administrativo35 AULAS · 384 VÍDEOS · 35 PDFs▼

Aula demoRegime jurídico administrativo. Princípios constitucionais do Direito Administrativo expressos e implícitos.7 vídeos · 1 PDF▼

Aula 01 - Prof. Herbert AlmeidaConceito de Direito Administrativo. Origem. Bases ideológicas. Regime jurídico-administrativo. Função pública. Função administrativa. Função política ou de governo. Conceito de interesse público. Interesse primário e secundário.9 vídeos · 1 PDF▼

Aula 02 - Prof. Herbert AlmeidaOrganização administrativa. Órgãos públicos. Centralização e descentralização administrativa. Desconcentração. Hierarquia administrativa. Autarquias. Autarquias especiais. Agências executivas. Agências reguladoras. Administração Indireta. Conceito.6 vídeos · 1 PDF▼

Aula 03 - Prof. Herbert AlmeidaFundações públicas. Fundações municipais. Empresas estatais: empresas públicas e sociedades de economia mista.8 vídeos · 1 PDF▼

Aula 04 - Prof. Herbert AlmeidaTerceiro setor. Conceito. Entes paraestatais. Serviços sociais autônomos. Organizações sociais. Contrato de gestão. Lei das Organizações Sociais (Lei Federal nº 9.637/1998). Organizações de sociedade civil de interesse público. Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC (Lei Federal nº 13.019/2014). Termo de parceria. Lei das OSCIP (Lei Federal nº 9.790/1999 e Decreto Federal nº 3.100/1999).7 vídeos · 1 PDF▼

Aula 05 - Prof. Herbert AlmeidaPoderes da Administração Pública.12 vídeos · 1 PDF▼

Aula 06 - Prof. Herbert AlmeidaAtos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – Lei Federal nº 13.726/2018. Atos administrativos. Ato administrativo e fato administrativo. Conceito, classificação, espécies de ato administrativo. Licenças e autorizações administrativas. Existência, validade e eficácia do ato administrativo. Elementos e pressupostos. Abuso de poder, excesso de poder e desvio de poder. Atributos. Extinção e modificação do ato administrativo. Revogação. Retificação e invalidação. Convalidação. Efeitos dos vícios. Competências administrativas. Competências discricionárias e vinculadas: Conceito, fundamentos e limites da discricionariedade, mérito do ato administrativo, discricionariedade técnica, controle da discricionariedade. Delegação e avocação de competência.1 PDF▼

Aula 07 - Prof. Herbert AlmeidaLicitações públicas. Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021) – parte 116 vídeos · 1 PDF▼

Aula 08 - Prof. Herbert AlmeidaLicitações públicas – parte 216 vídeos · 1 PDF▼

Aula 09 - Prof. Herbert AlmeidaContratos administrativos. Conceito, natureza jurídica. Peculiaridade e características dos contratos administrativos. Prazo e prorrogação do contrato. Formalidades, instrumento contratual. Eficácia. Extinção. Contratos administrativos. Controle preventivo das licitações realizado pelos Tribunais de Contas previsto na Lei nº 14.133/21. Diversas espécies de contratos administrativos. Administração pública locadora e locatária. Contratos privados da Administração.20 vídeos · 1 PDF▼

Aula 10 - Prof. Herbert AlmeidaLei de Responsabilidade das Estatais (Lei nº 13.303/2016).20 vídeos · 1 PDF▼

Aula 11 - Prof. Herbert AlmeidaServiços públicos. Conceito, pressupostos constitucionais, regime jurídico, princípios do serviço público, usuário, titularidade. Lei do Usuário de Serviços Públicos (Lei Federal nº 13.460/2017). Concessão de serviço público. Conceito, natureza jurídica, remuneração do concessionário. Licitação das concessões. Contrato de concessão. Direitos, deveres e responsabilidade da concessionária e do poder concedente. Lei de Concessões de Serviços Públicos (Lei Federal nº 8.987/1995). Permissão e Autorização de serviço público.11 vídeos · 1 PDF▼

Aula 12 - Prof. Herbert AlmeidaConsórcios públicos. Contrato de rateio e de programa. Lei de Consórcios Públicos (Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.017/2007). Parcerias Público-Privadas. Concessão administrativa. Licitação das parcerias. Regime de garantias. Regimes de empreitada. Responsabilidade do construtor e da Administração. Lei de Parcerias Público-Privadas – PPP (Lei nº 11.079/2004). Concessão patrocinada e concessão administrativa.8 vídeos · 1 PDF▼

Aula 13 - Prof. Herbert Almeida (Somente em PDF)Convênios entre entidades federativas. Acordos de cooperação. Convênios administrativos e instrumentos congêneres1 PDF▼

Aula 14 - Prof. Herbert AlmeidaControle da Administração. Controle interno e externo. Controle parlamentar. Controle do Tribunal de Contas. Sustação de atos e contratos administrativos. Controle jurisdicional. Controle pelo cidadão e pelo Ministério Público.16 vídeos · 1 PDF▼

Aula 15 - Prof. Herbert AlmeidaResponsabilidade civil dos servidores públicos. Responsabilidade civil do Estado. Indenização e ressarcimento. Responsabilidade estatal por atos lícitos e ilícitos. Responsabilidade estatal comissiva e omissiva. Excludentes de nexo causal e de imputação. Dano indenizável. Responsabilidade civil pessoal dos agentes públicos. Responsabilização administrativa e jurisdicional.10 vídeos · 1 PDF▼

Aula 16 - Prof. Herbert AlmeidaBens públicos. Conceito, classificação, afetação e desafetação, regime jurídico. Gestão de bens públicos. Utilização pelos administrados: autorização, permissão e concessão de uso. Concessão de direito real de uso. Enfiteuse. Abandono. Coisas perdidas. Bens de pessoas ausentes. Herança jacente e vacante. Alienação de bens públicos.7 vídeos · 1 PDF▼

Aula 17 - Prof. Herbert AlmeidaIntervenção do Estado na propriedade. Restrições, limitações e sacrifícios do direito de propriedade. Função social da posse e da propriedade. Desapropriação. Declaração de utilidade pública. Processo de desapropriação. Imissão provisória na posse. Justa indenização. Desistência da desapropriação. Desapropriação indireta. Retrocessão. Desapropriação de bens públicos. Perdimento de bens. Requisição. Servidão administrativa. Tombamento.19 vídeos · 1 PDF▼

Aula 18 - Prof. Herbert AlmeidaServidores públicos I. Conceito e classificação. Servidores estatais: servidores e empregados públicos. Normas constitucionais sobre os servidores estatais. Servidores públicos: conceito e regime jurídico. Remuneração dos servidores públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Concurso público. Processo seletivo público. Contratação temporária. Terceirização. Direito de greve e sindicalização dos servidores públicos. Cargos públicos.22 vídeos · 1 PDF▼

Aula 19 - Prof. Herbert AlmeidaEstágio probatório. Estabilidade. Provimento. Remoção. Cessão de servidores. Enquadramento. Redistribuição.5 vídeos · 1 PDF▼

Aula 20 - Prof. Herbert AlmeidaDireitos dos servidores municipais.1 vídeo · 1 PDF▼

Aula 21 - Prof. Herbert AlmeidaDeveres e proibições dos servidores públicos. Regime disciplinar dos servidores públicos. Sanções disciplinares. Processo administrativo disciplinar: apuração preliminar, sindicância, processo sumário, procedimento sumário, inquérito administrativo, inquérito administrativo especial, exoneração de servidor em estágio probatório.10 vídeos · 1 PDF▼

Aula 22 - Prof. Herbert AlmeidaProcesso administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies, princípios do processo administrativo. Audiências e consultas públicas. Coisa julgada administrativa. Lei do Processo Administrativo Federal (Lei Federal nº 9.784/1999)16 vídeos · 1 PDF▼

Aula 23 - Prof. Herbert Almeida (Somente em PDF)Lei Estadual nº 10.177/19981 PDF▼

Aula 24 - Prof. Herbert AlmeidaLei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011). Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013).13 vídeos · 1 PDF▼

Aula 25 - Prof. Herbert AlmeidaLei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).11 vídeos · 1 PDF▼

Aula 26 - Prof. Herbert Almeida (Somente em PDF)Normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda (Lei Federal nº 12.232/2010)1 PDF▼

Aula 27 - Prof. Antonio DaudLINDB - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942)5 vídeos · 1 PDF▼

Aula 28 - Prof. Antonio DaudGoverno Digital (Lei nº 14.129/2021)8 vídeos · 1 PDF▼

Aula 29 - Profa. Carla AbreuEducação na CF 88 – art. 205 a 214.6 vídeos · 1 PDF▼

Aula 30 - Profa. Carla AbreuLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei Federal nº 9.394/1996).33 vídeos · 1 PDF▼

Aula 31 - Profa. Mariana PaludettoFundeb - Lei nº 14.113/202011 vídeos · 1 PDF▼

Aula 32 - Profa. Carla AbreuPiso Salarial Nacional do Magistério.1 PDF▼

Aula 33 - Prof. Rubens MaurícioAposentadoria dos servidores públicos. Regime próprio de previdência social. Aplicação subsidiária do Regime Geral.30 vídeos · 1 PDF▼

Aula 34 - Prof. Rubens MaurícioPrevidência complementar.21 vídeos · 1 PDF▼

TCE-SP (Auditor de Controle Externo - DIPE - Especialidade: Direito) Direito Financeiro20 AULAS · 104 VÍDEOS · 20 PDFs▼

Aula demoDireito Financeiro: Conceito e objeto. Disposições constitucionais. Atividade financeira do Estado. Fontes do Direito Financeiro6 vídeos · 1 PDF▼

Aula 01 - Equipe AFOOrçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA).5 vídeos · 1 PDF▼

Aula 02 - Equipe AFOPrincípios orçamentários.2 vídeos · 1 PDF▼

Aula 03 - Equipe AFOCréditos adicionais (suplementares, especiais e extraordinários). Exercício financeiro2 vídeos · 1 PDF▼

Aula 04 - Equipe AFOCiclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento.9 vídeos · 1 PDF▼

Aula 05 - Equipe AFOOrçamento público. Conceito. Tipos.2 vídeos · 1 PDF▼

Aula 06 - Equipe AFOConceito e classificação de Receita pública.9 vídeos · 1 PDF▼

Aula 07 - Equipe AFODívida ativa.2 vídeos · 1 PDF▼

Aula 08 - Equipe AFOConceito e classificação de Despesa pública.7 vídeos · 1 PDF▼

Aula 09 - Equipe AFOClassificações orçamentárias. Estrutura programática.5 vídeos · 1 PDF▼

Aula 10 - Equipe AFOEstágios da despesa pública e da receita pública.3 vídeos · 1 PDF▼

Aula 11 - Equipe AFORestos a pagar. Regime de adiantamento.7 vídeos · 1 PDF▼

Aula 12 - Equipe AFOResponsabilidade na Gestão Fiscal: conceitos e normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000): Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.7 vídeos · 1 PDF▼

Aula 13 - Equipe AFOResponsabilidade na Gestão Fiscal: conceitos e normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000): Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.6 vídeos · 1 PDF▼

Aula 14 - Equipe AFOResponsabilidade na Gestão Fiscal: conceitos e normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000): Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.13 vídeos · 1 PDF▼

Aula 15 - Equipe AFOResponsabilidade na Gestão Fiscal: conceitos e normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000): Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.18 vídeos · 1 PDF▼

Aula 16 - Equipe AFOPrecatórios. Conceito. Histórico. Disposições constitucionais.1 PDF▼

Aula 17 - Equipe AFOVedações Constitucionais1 vídeo · 1 PDF▼

Aula 18 - Equipe ConstitucionalParcelamento do art. 33 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)1 PDF▼

Aula 19 - Equipe ConstitucionalPrecatório alimentar. Prioridade alimentar. Abatimento de débitos tributários. Compra de imóveis públicos. Atualização monetária. Juros de mora. Cessão de precatórios. Assunção de dívida. Parcelamento do art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Dos sistemas de parcelamento. Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre precatórios. Acordos. Sequestro. Decisões do Supremo Tribunal Federal. Súmulas e jurisprudência dos Tribunais Superiores (STJ e STF)1 PDF▼

TCE-SP (Auditor de Controle Externo - DIPE - Especialidade: Direito) Direito Civil13 AULAS · 194 VÍDEOS · 13 PDFs▼

Aula demoCapacidade civil e direitos inerentes à personalidade.17 vídeos · 1 PDF▼

Aula 01Teorias e aplicação do fato, ato e negócio jurídico, inclusive elementos incidentais. Atos jurídicos lícitos e ilícitos.23 vídeos · 1 PDF▼

Aula 02Defeitos e invalidade do negócio jurídico. Nulidade e anulabilidade do negócio jurídico.21 vídeos · 1 PDF▼

Aula 03Prescrição e decadência.16 vídeos · 1 PDF▼

Aula 04Direito das obrigações.25 vídeos · 1 PDF▼

Aula 05Contratos: disposições gerais do Código Civil de 2002, extinção do contrato. Classificação dos contratos. Contratos preliminares e definitivos. Interpretação dos contratos.15 vídeos · 1 PDF▼

Aula 06Contratos típicos dispostos no Código Civil de 2002: compra e venda, troca, contrato estimatório, doação, locação, comodato, prestação de serviços, empreitada, mandato, transporte, seguro, fiança, transação e compromisso. Princípio da boa-fé objetiva. Figuras parcelares da boa-fé objetiva. Deveres anexos da boa-fé objetiva.31 vídeos · 1 PDF▼

Aula 07Teorias sobre o dano moral, dano estético, dano coletivo e dano social. Atos unilaterais: pagamento indevido e enriquecimento sem causa. Responsabilidade civil (extracontratual, pré-contratual, contratual e pós-contratual). Teoria da responsabilidade civil objetiva e subjetiva.13 vídeos · 1 PDF▼

Aula 08Posse e detenção. Direitos reais.20 vídeos · 1 PDF▼

Aula 09Propriedade. Função social da propriedade. Direitos de vizinhança. Loteamento. Condomínios.13 vídeos · 1 PDF▼

Aula 10Lei da Regularização Fundiária Urbana e Rural (Lei nº 13.465/2017). Parcelamento do solo urbano (Lei nº 6.766/1979). Lei de Incorporações Imobiliárias (Lei nº 4.591/1964). Condomínio de lotes.1 PDF▼

Aula 11Elaboração, redação, alteração, consolidação das leis e normas para a consolidação dos atos normativos (Lei Complementar nº 95/1998).1 PDF▼

Resumo Parte GeralDireito Civil1 PDF▼

TCE-SP (Auditor de Controle Externo - DIPE - Especialidade: Direito) Direito Empresarial7 AULAS · 107 VÍDEOS · 7 PDFs▼

Aula demoDisposições do Código Civil. (Empresa e Empresário)14 vídeos · 1 PDF▼

Aula 01Disposições do Código Civil. (Instituto Complementar)30 vídeos · 1 PDF▼

Aula 02Disposições do Código Civil. (Direito Societário)27 vídeos · 1 PDF▼

Aula 03Disposições do Código Civil. (Sociedade Simples e Limitada)10 vídeos · 1 PDF▼

Aula 04Falência do empresário e sociedade empresária. Lei de Recuperação de Empresas e Falência – LREF (Lei nº 11.101/2005)14 vídeos · 1 PDF▼

Aula 05Recuperação judicial, extrajudicial8 vídeos · 1 PDF▼

Aula 06Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006)4 vídeos · 1 PDF▼

TCE-SP (Auditor de Controle Externo - DIPE - Especialidade: Direito) Direito Constitucional17 AULAS · 175 VÍDEOS · 17 PDFs▼

Aula demoEficácia e Aplicabilidade Das Normas Constitucionais.15 vídeos · 1 PDF▼

Aula 01Direitos e Garantias Fundamentais. Evolução. Características. Aplicabilidade. Direitos Humanos. Direitos Fundamentais explícitos e implícitos. Convenções e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos. Conflito entre Direitos Fundamentais.3 vídeos · 1 PDF▼

Aula 02Direitos Individuais e Coletivos - Parte I.14 vídeos · 1 PDF▼

Aula 03Direitos Individuais e Coletivos - Parte II. Writs Constitucionais. Mandado de injunção. Mandado de segurança. Ações Constitucionais.19 vídeos · 1 PDF▼

Aula 04Direitos Sociais.4 vídeos · 1 PDF▼

Aula 05Direitos da Nacionalidade.6 vídeos · 1 PDF▼

Aula 06Direitos Políticos. Inelegibilidades. Ficha Limpa.9 vídeos · 1 PDF▼

Aula 07Partidos Políticos. Os mecanismos de participação do cidadão, do povo e da sociedade na vida política e administrativa brasileira.2 vídeos · 1 PDF▼

Aula 08Estado. Origem. Formação. Conceito e elementos. Forma de Estado. Formas de Governo. Sistemas de Governo. Organização do Estado. Federação. Características. Federação Brasileira. União. Competência da União. Estados membros. Competência dos Estados Membros. Regiões Metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. Municípios. Formação dos Municípios. Competência dos Municípios. Distrito Federal. Competência do Distrito Federal. Repartição das Competências. Intervenção. Intervenção Federal. Intervenção Estadual.12 vídeos · 1 PDF▼

Aula 09Da Administração Pública. Princípios constitucionais. Servidor Público. Licitação. Servidor público e mandato eletivo. Sistema Remuneratório. Previdência e estabilidade do servidor público. Constituição Federal de 1988 (CF).7 vídeos · 1 PDF▼

Aula 10Poder Legislativo. Estrutura do Poder Legislativo. Estrutura do Poder Legislativo Federal, Estadual, Municipal, Distrital e dos Territórios. Função fiscalizatória exercida pelo Legislativo e pelo Tribunal de Contas. Poderes dos Tribunais de Contas. Composição, características e atribuições dos Tribunais de Contas. Tribunais de Contas Municipais. Ministério Público de Contas.13 vídeos · 1 PDF▼

Aula 11Processo Legislativo. Tipos e Espécies. Procedimento. Fases. Iniciativa. Discussão e Aprovação. Execução. Espécies. Normativas. Emenda Constitucional. Leis Complementares, Ordinárias e Delegadas, Medida Provisória, Decreto Legislativo e Resoluções.16 vídeos · 1 PDF▼

Aula 12Poder Executivo. O exercício do Poder Executivo no âmbito federal, estadual, municipal, distrital e dos territórios. Atribuições. Posse e Mandato. Vacância e impedimentos dos cargos. Ministros de Estado. Conselho da República. Conselho de Defesa Nacional.7 vídeos · 1 PDF▼

Aula 13Poder Judiciário. Jurisdição. Função jurisdicional. Órgãos do Poder Judiciário.22 vídeos · 1 PDF▼

Aula 14Ordem Econômica e Financeira. Princípios da Ordem Econômica. Sistema Financeiro Nacional. Intervenção do Estado. Da Política Urbana. Da Política Agrícola.2 vídeos · 1 PDF▼

Aula 15Ordem Social. Seguridade Social. Educação. Cultura. Desporto. Ciência e Tecnologia. Comunicação Social. Meio Ambiente. Família, Criança, Adolescente e Pessoa Idosa. Direito à Proteção Especial. Índios.5 vídeos · 1 PDF▼

Aula 16Direito Processual Constitucional. Constituição e processo. Direito constitucional processual. Sistema Jurídico. Supremacia Constitucional. Nulidade. Conceito de Constitucionalidade. Controle de Constitucionalidade. Conceito, Requisitos e Espécies de Controle de Constitucionalidade. Controle Difuso. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. Súmula Vinculante. Repercussão Geral. Controle Concentrado. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Controle de Constitucionalidade no âmbito estadual. Bloco de constitucionalidade. Controle de convencionalidade.19 vídeos · 1 PDF▼

TCE-SP (Auditor de Controle Externo - DIPE - Especialidade: Direito) Discursiva Sem Correção7 AULAS · 26 VÍDEOS · 7 PDFs▼

Aula demoAnálise do edital; mudança de hábito; a importância da escrita manuscrita.1 PDF▼

Aula 01 - Prof. Carlos RobertoTeoria-Geral da produção textual para provas discursivas (Aspectos Estruturais).13 vídeos · 1 PDF▼

Aula 02 - Prof. Carlos RobertoTeoria-Geral da produção textual para provas discursivas (Aspectos Formais).11 vídeos · 1 PDF▼

Aula 03 - Prof. Carlos RobertoFolha de resposta para transcrição do texto definitivo.2 vídeos · 1 PDF▼

Aula 04 - Prof. Márcio Damasceno (Somente PDF)Primeira Rodada de Temas1 PDF▼

Aula 05 - Prof. Márcio Damasceno (Somente PDF)Segunda Rodada de Temas1 PDF▼

Aula 06 - Prof. Márcio Damasceno (Somente PDF)Terceira Rodada de Temas1 PDF▼

TCE-SP (Auditor de Controle Externo - DIPE - Especialidade: Direito) Trilha Estratégica14 AULAS · 11 PDFs▼

Como utilizar a Trilha EstratégicaComece por aqui! 1 PDF▼

Trilha 00Trilha Estratégica p/ TCE-SP (Auditor de Controle Externo - DIPE - Especialidade: Direito) 00.1 PDF▼

Trilha 01Trilha Estratégica p/ TCE-SP (Auditor de Controle Externo - DIPE - Especialidade: Direito) 01.1 PDF▼

Trilha 02Trilha Estratégica p/ TCE-SP (Auditor de Controle Externo - DIPE - Especialidade: Direito) 02.1 PDF▼

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TCE-SP (Diversos Cargos) Bizu Estratégico5 AULAS · 5 PDFs▼

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Sobre o concurso TCE - SP

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE - SP)

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE - SP) é um órgão de controle externo independente, com autonomia administrativa e orçamentária, que não se subordina a nenhum dos Poderes. Sua missão é fiscalizar e orientar o uso dos recursos públicos, por meio de atuação preventiva e corretiva, e da avaliação de atos e resultados, garantindo que os fundos sejam aplicados de maneira adequada e transparente em benefício da sociedade. A jurisdição do TCE-SP abrange o Estado de São Paulo e seus 644 municípios, exceto a capital, cuja fiscalização compete ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP).

Notícias do concurso

Atualizado · 2 notícias

Última atualização há 108 dias

Última atualização: TCESP - SP abre concurso com vagas para Auditor de Controle Externo

jul

há 108 dias

TCESP - SP abre concurso com vagas para Auditor de Controle Externo

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Novo concurso do TCE-SP: comissão formada para auditor de controle externo

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