Conteúdo Programático
Legislação Incluída no Plano de Leitura
Direito Civil27▼
- DL 4657/42 - LINDB
- Código Civil: art. 1728-2046
- Código Civil: art. 1 - 21
- Código Civil: art. 22-39
- Código Civil: art. 40-69
- Código Civil: art. 70-114
- Código Civil: art. 115-165
- Código Civil: art. 166-211
- Código Civil: art. 212-232
- Código Civil: art. 233-285
- Código Civil: art. 286-388
- Código Civil: art. 389-420
- Código Civil: art. 421-461
- Código Civil: art. 462-537
- Código Civil: art. 538-592
- Código Civil: art. 593-652
- Código Civil: art. 653-729
- Código Civil: art. 730-756
- Código Civil: art. 757-817
- Código Civil: art. 818-886
- Código Civil: art. 927-954
- Código Civil: art. 1196-1276
- Código Civil: art. 1277-1389
- Código Civil: art. 1390-1510
- Código Civil: art. 1784-2046
- LEI 13709/18 - PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
- LEI 8245/91 - LEI DE LOCAÇÕES
Direito Constitucional23▼
- Constituição Federal: art. 1-4
- Constituição Federal: art. 5
- Constituição Federal: art. 18-24
- Constituição Federal: art. 25-36
- Constituição Federal: art. 37-38
- Constituição Federal: art. 39-43
- Constituição Federal: art. 44-58
- Constituição Federal: art. 59-69
- Constituição Federal: art. 70-91
- Constituição Federal: art. 92-100
- Constituição Federal: art. 101-110
- Constituição Federal: art. 111-126
- Constituição Federal: art. 127-144
- Constituição Federal: art. 163-169
- Constituição Federal: art. 170-192
- Constituição Federal: art. 193-217/225
- LEI 9868/99 – ADI/ADC/ADO
- LEI 9882/99 – ADPF
- LEI 9507/97 – HABEAS DATA
- LEI 13300/16 – MANDADO DE INJUNÇÃO
- LEI 7347/85 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA
- LEI 4717/65 – AÇÃO POPULAR
- LEI 12016/09 – MANDADO DE SEGURANÇA
Direito Processual Civil26▼
- Código de Processo Civil: art. 16-25
- Código de Processo Civil: art. 26-69
- Código de Processo Civil: art. 70-97
- Código de Processo Civil: art. 98-138
- Código de Processo Civil: art. 139-161
- Código de Processo Civil: art. 162-187
- Código de Processo Civil: art. 188-235
- Código de Processo Civil: art. 236-275
- Código de Processo Civil: art. 276-310
- Código de Processo Civil: art. 311-334
- Código de Processo Civil: art. 335-353
- Código de Processo Civil: art. 354-383
- Código de Processo Civil: art. 384-449
- Código de Processo Civil: art. 450-484
- Código de Processo Civil: art. 485-501
- Código de Processo Civil: art. 502-527
- Código de Processo Civil: art. 528-538
- Código de Processo Civil: art. 771-796
- Código de Processo Civil: art. 797-861
- Código de Processo Civil: art. 862-924
- Código de Processo Civil: art. 926-950
- Código de Processo Civil: art. 951-1008
- Código de Processo Civil: art. 1009-1026
- Código de Processo Civil: art. 1027-1072
- LEI 8437/92 - MEDIDAS CAUTELARES CONTRA ATOS DO PODER PÚBLICO
- LEI 10259/01 - JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Direito Penal - Legislação Extravagante2▼
- LEI 7716/89 - PRECONCEITO
- LEI 8137/90 - CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO
Legislação9▼
- LEI 12288/10 - ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL
- LEI 12527/11 – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
- LEI 10741/03 - ESTATUTO DO IDOSO (TJMG)
- LEI 9099/95 - JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
- RESOLUÇÃO 303/02 DO CONAMA
- RESOLUÇÃO 302/02 DO CONAMA
- DECRETO 99274/90 - CRIAÇÃO DE ESTAÇÕES ECOLÓGICAS E APAS
- DECRETO 6040/07 - POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
- CAPA PGERN ANALISTA
Direito Administrativo6▼
- DECRETO-LEI 25/37 - TOMBAMENTO
- DECRETO-LEI 3365/41 – DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
- LEI 14133/21 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS: arts. 1- 46
- LEI 14133/21 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS: arts. 47-114
- LEI 14133/21 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS: arts. 115-194
- LEI 8429/92 – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Direito Agrário1▼
- LEI 4132/62 – DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL
Direito Notarial e Registral2▼
- LEI 6015/73 - LRP: art. 1-126
- LEI 6015/73 - LRP: art. 127-299
Direito Tributário5▼
- LEI 6830/80 – COBRANÇA JUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA
- CTN: art. 1- 156
- LC 116/03 – ISS
- CTN: art. 157-216
- LC 87/96 – ICMS (LEI KANDIR)
Direito Ambiental9▼
- LC 140/11 - COMPETÊNCIA PARA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
- LEI 6938/81 - PNMA
- RESOLUÇÃO 237/97 CONAMA
- RESOLUÇÃO 01/86 DO CONAMA
- LEI 9985/00 - SNUC
- LEI 9433/97 - RECURSOS HÍDRICOS
- LEI 12651/12 - CÓDIGO FLORESTAL
- LEI 11284/06 – GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS
- LEI 12305/10 - RESÍDUOS SÓLIDOS
Direitos Difusos e Coletivos1▼
- LEI 11445/07 – SANEAMENTO BÁSICO
Direito Empresarial1▼
- LC 123/06 - ME e EPP
Sobre o concurso PGE - RN
O que é Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE - RN)
A Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE - RN) é a instituição que representa judicial e extrajudicialmente o Estado do Rio Grande do Norte, além de prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo. Sua missão é zelar pela legalidade dos atos administrativos, defender o patrimônio público e os interesses do estado, contribuindo para a boa gestão e a segurança jurídica das políticas públicas. Atua em diversas frentes, desde a cobrança de dívidas ativas até a defesa em ações judiciais complexas, garantindo a observância da Constituição e das leis.
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