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Pós-Edital

PREVCOM SP Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo Analista Jurídico

Videoaulas e PDF Edital 2026 Gran Cursos (G)
Inscrições encerradas Prova em 36 dias · 13/09/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
78
Aulas
23
Módulos
295
Horas
Prova
13/09/2026
36 dias

Conteúdo Programático

23 módulos · 78 aulas · 295h
Sobre este curso▼

Veja o que este curso tem para oferecer:

Prepare-se com quem mais aprova nas Carreiras Jurídicas.

Se o seu objetivo é conquistar uma das carreiras mais valorizadas, estáveis e disputadas da área de Analista Jurídico, este curso foi desenvolvido exatamente para você.

O Gran Concursos, referência nacional em preparação para concursos públicos, reuniu um time de professores consagrados, experientes e atuantes nas Carreiras Jurídicas para oferecer uma preparação atualizada e totalmente focada em aprovação para o certame da PREVCOM SP - Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo.

O maior diferencial do Gran Concursos está no seu corpo docente altamente qualificado.

Você aprenderá com professores que, além de serem especialistas, mestres e doutores, ocupam ou já ocuparam cargos nas Carreiras Jurídicas, trazendo para o curso uma visão prática e alinhada à realidade das provas.

Informações importantes:

Curso baseado no EDITAL Nº 01/2026 (Com Adaptações);

Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).

As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.

A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.

Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: Direito Administrativo: 2.7 Regulamento de Contratações e Gestão de Bens e Serviços da PREVCOM. 2.8 Regulamento de Investimentos da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo – PREVCOM. Lei Estadual nº 10.177/1998 (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual).

Legislação: 6.1 Leis Complementares n° 108 e 109/2001. 6.2 Resolução CGPC nº 13/2004. 6.3 Resolução PREVIC nº 23 de 2023.

Direito Securitário (Título VI, Capítulo XV, do Código Civil).

O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do curso Concursos.

AULAS EM PDF:

  • Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
  • Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
  • Exercícios comentados.
  • Os PDF ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo.
Não serão ministrados em PDF: Ética e Integridade. Previdência Complementar no Brasil. Previdência Complementar no Brasil
Conteúdo Programático
Língua Portuguesa4 Aulas · 51 vídeos
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Aula 11) Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários).▼
  1. Compreensão e Interpretação de Textos de Diversos Gêneros Discursivos
  2. Análise de Textos Verbais, Não Verbais, Literários e Não Literários
  3. Emprego das Tipologias Textuais na Textualização dos Gêneros Discursivos
  4. Emprego das Tipologias Textuais na Textualização dos Gêneros Discursivos II
  5. Estruturação do Texto - Relações Entre Ideias
  6. Estruturação do Texto: Recursos de Coesão
  7. Estruturação do Texto: Recursos de Coesão II
Aula 22) Sinônimos e antônimos. 3) Sentido próprio e figurado das palavras.▼
  1. Relações Semânticas no Texto (Significação de Palavras e Expressões)
  2. Relações Semânticas no Texto (Significação de Palavras e Expressões) II
  3. Relações Semânticas no Texto (Significação de Palavras e Expressões) III
Aula 35) Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção – emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem.▼
  1. Funcionamento da Gramática (Introdução)
  2. Classes de Palavras I (Área dos Nomes)
  3. Classes de Palavras II (Área dos Verbos)
  4. Classes de Palavras III
  5. Classes de Palavras IV
  6. Classes de Palavras V
  7. Classes de Palavra VI
  8. Classes de Palavra VII
  9. Classes de Palavra VIII
  10. Classes de Palavras IX
  11. Classes de Palavras X
  12. Morfossíntexe (Introdução)
  13. Morfossíntexe (Introdução) II
  14. Termos Relacionados a Verbos
  15. Termos Relacionados a Verbos II
  16. Termos Relacionados a Verbos III
  17. Termos Relacionados a Verbos IV
  18. Termos Relacionados a Verbos V
  19. Termos Relacionados a Verbos VI
  20. Termos Relacionados a Nomes (Aposto)
  21. Termos Relacionados a Nomes (Aposto) II
Aula 44) Pontuação. 6) Concordância verbal e nominal. 7) Regência verbal e nominal. 8) Colocação pronominal. 9) Crase.▼
  1. Pronome Relativo "Que"
  2. Pronome Relativo "Que" II
  3. Pronome Relativo "Que" III
  4. Orações Subordinadas Substantivas
  5. Orações Subordinadas Substantivas II
  6. Exercícios (Pronome Relativo Que, Conjunção Integrante e Expletivo)
  7. Vocábulos "Onde e Aonde"
  8. Vocábulos "Onde e Aonde" II
  9. Pronome Relativo Cujo
  10. Pontuação
  11. Pontuação II
  12. Pontuação III
  13. Regência
  14. Regência II
  15. Regência III
  16. Regência IV
  17. Crase
  18. Crase II
  19. Crase III
  20. Crase IV
Ética e Integridade2 Aulas · 4 vídeos
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Aula 11) Ética, princípios e valores corporativos.▼
  1. Noções de Ética Empresarial e Profissional; A gestão da ética nas empresas pública
  2. Noções de Ética Empresarial e Profissional; A gestão da ética nas empresas pública II
  3. Noções de Ética Empresarial e Profissional; A gestão da ética nas empresas pública III
Aula 22) Integridade corporativa. 2.1 Elaboração de programa de integridade corporativa. 2.2 Implementação e monitoramento de programa de integridade corporativa. 2.3 Boas práticas em programas de integridade corporativa. 2.4 Benefícios do programa de integridade corporativa.▼
  1. Ética e Responsabilidade Social
Raciocínio Lógico e Analítico2 Aulas · 28 vídeos
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Aula 11) Estruturas Lógicas – conceito de proposição, operações e seus valores lógicos (negação, conjunção, disjunção inclusiva, condicional e bicondicional), quantificadores universais, existenciais e negação de proposições com quantificadores. 2) Lógica de Argumentação – conceito de argumento, argumentos válidos fundamentais e regras de inferência, dedução de informações a partir de afirmações fornecidas e utilizando‐se as regras de inferência.▼
  1. Lógica Proposicional
  2. Lógica Proposicional II
  3. Lógica Proposicional III
  4. Tabela Verdade
  5. Tabela Verdade II
  6. Tabelas Verdade - Aplicações
  7. Tabelas Verdade - Aplicações II
  8. Negação de Proposições
  9. Negação de Proposições II
  10. Equivalências Lógicas
  11. Equivalências Lógicas II
  12. Equivalências Lógicas - Exercícios
  13. Diagramas Lógicos
  14. Diagramas Lógicos Negações
  15. Diagramas Lógicos e Suas Negações - Exercícios
  16. Argumentações Lógicas
  17. Lógica de Argumentação e Inferências Lógicas
  18. Lógica de Argumentação e Inferências Lógicas II
  19. Lógica de Argumentação e Inferências Lógicas Quantificadores
  20. Diagramas lógicos
  21. Silogismo Lógico
Aula 23) Raciocínio Sequencial – resolução de situações envolvendo sequências numéricas ou figurais. Relações reais ou fictícias entre pessoas, lugares ou objetos.▼
  1. Raciocínio Sequencial
  2. Raciocínio Sequencial II
  3. Sequências Lógicas
  4. Verdades e Mentiras
  5. Verdades e Mentiras II
  6. Relações Arbitrárias e Associação
  7. Relações Arbitrárias e Associação II
Previdência Complementar no Brasil1 Aula · 33 vídeos
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Aula 11) Regimes de previdência. 1.1 Regime Geral de Previdência Social. 1.2 Regimes próprios de previdência social. 1.3 Regime de previdência complementar. 2) Previdência complementar no Brasil. 2.1 Regramento constitucional. 2.2 Órgãos regulador, fiscalizador e supervisor. 2.3 As entidades fechadas de previdência complementar: classificação, composição, atribuições. 3) Leis Complementares nº 108/2001 e nº 109/2001.▼
  1. Regime Geral da Previdência Social
  2. Regime Geral da Previdência Social II
  3. Regime Geral da Previdência Social III
  4. Segurados Obrigatórios e Facultativo
  5. Segurados Obrigatórios e Facultativo II
  6. Carência
  7. Manutenção da Qualidade de Segurado (Período de Graça)
  8. Aposentadoria por Incapacidade Permanente
  9. Aposentadoria por Idade Rural
  10. Aposentadoria Programável
  11. Aposentadoria Especial
  12. Aposentadoria da Pessoas com Deficiência
  13. Auxílio por Incapacidade Temporária
  14. Salário - Família e Auxílio Acidente
  15. Pensão por Morte
  16. Auxílio - Reclusão
  17. Acidente de Trabalho - Abono Anual
  18. Regime Próprio - Introdução
  19. Regime Próprio - Regras Gerais
  20. Regime Próprio - Vedações
  21. Regime Próprio - Benefícios
  22. Regime Próprio - Questões
  23. Lei nº 9.717/98
  24. Lei nº 9.717/98 II
  25. Lei nº 9.717/98 III
  26. Lei Complementar nº 108/2001 - Lei Complementar de Previdência Complementar
  27. Lei Complementar nº 108/2001 - Lei Complementar de Previdência Complementar II
  28. Lei Complementar nº 108/2001 - Lei Complementar de Previdência Complementar III
  29. Lei Complementar nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar
  30. Lei Complementar nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar II
  31. Lei Complementar nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar III
  32. Previdência Complementar - Questões
  33. Previdência Complementar - Questões II
Direito Constitucional7 Aulas · 120 vídeos
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Aula 11. Direito constitucional. 1.2 Princípios fundamentais. 1.3 Direitos e garantias fundamentais.▼
  1. Princípios Fundamentais
  2. Princípios Fundamentais II
  3. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  4. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  5. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  6. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  7. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  8. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  9. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  10. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  11. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  12. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  13. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  14. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  15. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  16. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  17. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
  18. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais
  19. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais II
  20. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais III
  21. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais IV
  22. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais V
  23. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais
  24. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais II
  25. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais III
  26. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos de Nacionalidade
  27. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos
  28. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos II
  29. Direitos e Garantias Fundamentais - Partidos Políticos
Aula 21.4 Organização do Estado: organização político-administrativa.▼
  1. Organização Político - Administrativa - Introdução
  2. Organização Político - Administrativa - A Federação Brasileira
  3. Organização Político - Administrativa - União
  4. Organização Político - Administrativa - Estados
  5. Organização Político - Administrativa - Municípios
  6. Organização Político - Administrativa - Municípios II
  7. Organização Político - Administrativa - DF e Territórios
  8. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências
  9. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências II
  10. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências III
  11. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências IV
  12. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências V
  13. Organização Político - Administrativa - Intervenção Federal e Estadual
Aula 31.5 Administração pública: disposições gerais e servidores públicos.▼
  1. Administração Pública - Princípios
  2. Administração Pública - Princípios II
  3. Administração Pública - Concursos Públicos
  4. Administração Pública - Direito de Greve e Teto de Remuneração
  5. Administração Pública - Acumulação de Cargos, Improbidade e Licitação
  6. Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  7. Administração Pública - Regras para Servidor em Mandato Eletivo
  8. Administração Pública - Regime Jurídico
  9. Administração Pública - Servidores Públicos
  10. Administração Pública - Servidores Públicos II
  11. Administração Pública - Militares dos Estados e do DF
Aula 41.6 Organização dos poderes no Estado: mecanismos de freios e contrapesos, Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário.▼
  1. Poder Legislativo - Introdução
  2. Poder Legislativo - Mandatos e Composição das Mesas
  3. Poder Legislativo - Competências das Casas
  4. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas
  5. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas II
  6. Poder Legislativo - Comissões
  7. Poder Legislativo - Processo Legislativo
  8. Poder Legislativo - Processo Legislativo II
  9. Poder Legislativo - Processo Legislativo III
  10. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Emendas à Constituição
  11. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Leis Ordinárias e Complementares
  12. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Medidas Provisórias
  13. Poder Legislativo - Função Fiscalizatória
  14. Poder Legislativo - Função Fiscalizatória II
  15. Poder Executivo - Introdução
  16. Poder Executivo - Atribuições do Presidente da República
  17. Poder Executivo - Responsabilidade do Presidente da República
  18. Poder Executivo - Ministros de Estado e Conselhos
  19. Poder Judiciário - Introdução
  20. Poder Judiciário - Ingresso e Promoção na Carreira
  21. Poder Judiciário - Artigo 93 da Constituição
  22. Poder Judiciário - Garantias e Proibições da Magistratura
  23. Poder Judiciário - Autonomia dos Tribunais
  24. Poder Judiciário - Precatórios
  25. Poder Judiciário - Foro para Julgamento de Autoridades
  26. Poder Judiciário - STF - Competências Originárias
  27. Poder Judiciário - STJ
  28. Poder Judiciário - STF e STJ - Competências Recursais
  29. Poder Judiciário - Justiça Federal
  30. Poder Judiciário - Justiça do Trabalho
  31. Poder Judiciário - Justiça Eleitoral
  32. Poder Judiciário - Justiça Militar
  33. Poder Judiciário - Justiça Estadual
  34. CNJ e CNMP
  35. CNJ e CNMP II
Aula 51.7 Regime de previdência complementar (art. 202 da CF). 1.9 Ordem Social: da seguridade social.▼
  1. Ordem Social - Seguridade Social - Introdução
  2. Ordem Social - Seguridade Social - Saúde
  3. Ordem Social - Seguridade Social - Previdência Social
  4. Ordem Social - Seguridade Social - Previdência Social II
  5. Ordem Social - Seguridade Social - Assistência Social
Aula 61.1 Constituição: conceito, objeto e elementos, supremacia da Constituição, aplicabilidade das normas constitucionais, interpretação das normas constitucionais e mutação constitucional.▼
  1. Teoria da Constituição - Conceitos e Elementos das Constituições
  2. Teoria da Constituição - Classificações (Tipologias) das Constituições
  3. Teoria da Constituição - Classificações (Tipologias) das Constituições II
  4. Teoria da Constituição - Poder Constituinte
  5. Teoria da Constituição - Poder Constituinte II
  6. Teoria da Constituição - Princípio da Hierarquia das Normas (Supremacia da Constituição)
  7. Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
  8. Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais II
  9. Teoria da Constituição - Hermenêutica Constitucional ou Interpretação da Constituição
  10. Teoria da Constituição - Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo
  11. Teoria da Constituição - Histórico das Constituições ou Evolução Constitucional Brasileira
  12. Teoria da Constituição - Regras e Princípios
  13. Teoria da Constituição - Estrutura da Constituição
Aula 71.8 Controle de Constitucionalidade. Conceito, Requisitos e Espécies de Controle de Constitucionalidade. Controle Difuso. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. Súmula Vinculante. Repercussão Geral. Controle Concentrado. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Controle de Constitucionalidade difuso e concentrado no âmbito estadual de leis e atos normativos estaduais e municipais. Writs Constitucionais. Mandado de injunção. Mandado de segurança. Ações Constitucionais.▼
  1. Controle de Constitucionalidade - Introdução
  2. Controle de Constitucionalidade - Espécies de Controle
  3. Controle de Constitucionalidade - Momentos e Modelos de Controle
  4. Controle de Constitucionalidade - Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado
  5. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado I
  6. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado II
  7. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado III
  8. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado I
  9. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado II
  10. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado III
  11. Controle de Constitucionalidade na Esfera Estadual e Distrital
  12. Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso I
  13. Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso II
  14. Controle de Constitucionalidade - Controle de Convencionalidade e Estado de coisas Inconstitucional
Direito Administrativo5 Aulas · 79 vídeos
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Aula 12. Direito administrativo. 2.1 Estado, governo e administração pública: conceitos e elementos. 2.2 Fontes do direito administrativo, regime jurídico-administrativo, supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos, princípios expressos e implícitos da administração pública.▼
  1. Direito Administrativo - Introdução
  2. Direito Administrativo - Introdução II
  3. Direito Administrativo - Introdução III
  4. Direito Administrativo - Introdução IV
  5. Direito Administrativo - Introdução V
  6. Direito Administrativo - Introdução VI
  7. Direito Administrativo - Introdução VII
  8. Princípios Administrativos
  9. Princípios Administrativos II
  10. Princípios Administrativos III
  11. Princípios Administrativos IV
  12. Princípios Administrativos V
  13. Princípios Administrativos VI
  14. Princípios Administrativos VII
  15. Princípios Administrativos VIII
  16. Princípios Administrativos IX
  17. Princípios Administrativos - Resumo
Aula 22.3 Organização administrativa: administração direta, administração indireta, entidades paraestatais, terceiro setor e organizações sociais.▼
  1. Organização Administrativa
  2. Organização Administrativa II
  3. Organização Administrativa III
  4. Organização Administrativa IV
  5. Organização Administrativa V
  6. Organização Administrativa VI
  7. Organização Administrativa VII
  8. Organização Administrativa VIII
  9. Organização Administrativa IX
  10. Organização Administrativa X
  11. Organização Administrativa - Resumo
Aula 32.4 Atos administrativos.▼
  1. Ato Administrativo - Introdução
  2. Elementos do Ato
  3. Elementos do Ato II
  4. Elementos do Ato III
  5. Atributos do Ato
  6. Classificação dos Atos
  7. Extinção dos Atos
  8. Convalidação dos Atos
  9. Espécies de Atos
  10. Aula Resumo - Atos Administrativos
Aula 42.5 Processo administrativo, Lei nº 9.784/1999.▼
  1. Lei 9.784/99 - Introdução
  2. Lei 9.784/99 - Dos Princípios
  3. Lei 9.784/99 - Dos Direitos e dos Deveres e do Início do Processo
  4. Lei 9.784/99 - Da Competência
  5. Lei 9.784/99 - Do Impedimento e da Suspeição e Tempo, Forma e Lugar do Processo
  6. Lei 9.784/99 - Da Instrução do Processo
  7. Lei 9.784/99 - Da Decisão Coordenada
  8. Lei 9.784/99 - Desistência do Processo, Anulação e Convalidação
  9. Lei 9.784/99 - Dos Recursos e dos Prazos
  10. Lei 9.784/99 - Exercícios
Aula 52.6 Licitações e contratos administrativos sob a ótica da Lei nº 14.133/2021.▼
  1. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Introdução
  2. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Âmbito de Aplicação
  3. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Objetivos e Princípios
  4. Lei Nº 14.133/2021 - Princípio da Publicidade/Igualdade
  5. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Fases da Licitação
  6. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Fases da Licitação II
  7. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Critérios de Julgamento
  8. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Julgamento II, Habilitação, Recursos e Homologação
  9. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades
  10. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades II
  11. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades III - Questões
  12. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares
  13. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares II
  14. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares III
  15. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta
  16. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta II
  17. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta III
  18. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta IV
  19. Lei nº 14.133/2021 - Aula Resumo Licitação
  20. Decreto n° 12.807/2025 - Atualiza Valores da Lei n° 14.133/2021
  21. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Introdução
  22. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Introdução II
  23. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos
  24. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos II
  25. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos III
  26. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes
  27. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes II
  28. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes III
  29. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes IV
  30. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Controle nas Contratações e Exercícios
  31. Lei 14.133/2021 - Aula Resumo - Contratos
Direito Civil4 Aulas · 101 vídeos
▼
Aula 13. Direito Civil. 3.1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro (Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942).▼
  1. Instruções Iniciais
  2. Parte Introdutória
  3. Parte Introdutória II
  4. Parte Introdutória III
  5. LINDB
  6. LINDB II
  7. LINDB III
  8. LINDB IV
  9. LINDB V
  10. LINDB VI
  11. LINDB VII
  12. LINDB VIII
  13. LINDB IX
  14. LINDB X
  15. LINDB XI
Aula 23.2 Pessoas naturais, personalidade, capacidade, direitos da personalidade, domicílio e ausência. 3.3 Pessoas jurídicas, constituição, extinção, capacidade e direitos da personalidade, sociedades de fato, associações, sociedades e fundações. 3.4 Dos Fatos Jurídicos: negócio jurídico, atos jurídicos lícitos e ilícitos, prescrição e decadência.▼
  1. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade)
  2. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) II
  3. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) III
  4. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) IV
  5. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade)
  6. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) II
  7. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) III
  8. Pessoas Naturais (Ausência)
  9. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais)
  10. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) II
  11. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) III
  12. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) IV
  13. Pessoas Jurídicas (Associações)
  14. Pessoas Jurídicas (Fundações)
  15. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração)
  16. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração) II
  17. Domicílio
  18. Domicílio II
  19. Bens
  20. Bens II
  21. Bens III
  22. Bens IV
  23. Bens V
  24. Fatos Jurídicos (Classificação)
  25. Fatos Jurídicos (Classificação) II
  26. Fatos Jurídicos (Classificação) III
  27. Negócios Jurídicos - Elementos Essenciais
  28. Negócios Jurídicos - Elementos Essenciais II
  29. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais
  30. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais II
  31. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais III
  32. Negócios Jurídicos - Representação
  33. Negócios Jurídicos - Defeitos
  34. Negócios Jurídicos - Defeitos II
  35. Negócios Jurídicos - Defeitos III
  36. Negócios Jurídicos - Defeitos IV
  37. Negócios Jurídicos - Invalidade
  38. Negócios Jurídicos - Invalidade II
  39. Prescrição e Decadência
  40. Prescrição e Decadência II
  41. Prescrição e Decadência III
  42. Prescrição e Decadência IV
  43. Prescrição e Decadência V
  44. Atos Ilícitos
  45. Atos Ilícitos II
  46. Prova do Negócio Jurídico
Aula 33.5 Dos contratos em geral: disposições gerais, formação dos contratos, teoria da imprevisão, extinção do contrato, espécies de contratos regulados no Código Civil.▼
  1. Contratos - Parte Geral
  2. Contratos - Parte Geral II
  3. Contratos - Parte Geral III
  4. Contratos - Parte Geral IV
  5. Contratos - Parte Geral V
  6. Contratos - Parte Geral VI
  7. Contratos - Parte Geral VII
  8. Contratos - Parte Geral VIII
  9. Contratos - Parte Geral IX
Aula 43.6 Direito de família: direito pessoal, casamento, relações de parentesco, direito patrimonial, regime de bens entre os cônjuges, usufruto e administração dos bens de filhos menores, alimentos, bem de família, união estável, tutela e curatela.▼
  1. Introdução Ao Direito de Família
  2. Direito de Família – Casamento
  3. Direito de Família – Casamento II
  4. Direito de Família – Casamento III
  5. Direito de Família – Casamento IV
  6. Direito de Família – Casamento V
  7. Direito de Família – Casamento VI
  8. Direito de Família – União Estável
  9. Direito de Família – Proteção dos Filhos Menores (Guarda)
  10. Direito de Família – Regime de Bens
  11. Direito de Família – Regime de Bens II
  12. Direito de Família – Regime de Bens III
  13. Direito de Família – Regime de Bens IV
  14. Direito de Família – Regime de Bens V
  15. Direito de Família – Regime de Bens VI
  16. Direito de Família – Relações de Parentesco
  17. Direito de Família – Relações de Parentesco II
  18. Direito de Família – Relações de Parentesco III
  19. Direito de Família – Relações de Parentesco IV
  20. Direito de Família – Relações de Parentesco V
  21. Direito de Família - Usufruto e Administração de Bens de Filhos Menores
  22. Direito de Família - Tutela
  23. Direito de Família - Tutela II
  24. Direito de Família – Curatela
  25. Direito de Família – Tomada de Decisão Apoiada
  26. Direito de Família - Alimentos
  27. Direito de Família - Alimentos II
  28. Direito de Família - Bem de Família
  29. Direito de Família - Bem de Família II
  30. Direito de Família - Bem de Família III
  31. Direito de Família - Bem de Família IV
Direito do Trabalho e Previdência8 Aulas · 56 vídeos
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Aula 14.1 Princípios e fontes do direito do trabalho. 4.2 Direitos constitucionais do trabalhador (Art. 7º da Constituição Federal de 1988). 4.3 Relação de trabalho e relação de emprego.▼
  1. Apresentação
  2. Fontes e Princípios do Direito do Trabalho
  3. Fontes e Princípios do Direito do Trabalho II
  4. Fontes e Princípios do Direito do Trabalho III
  5. Fontes e Princípios do Direito do Trabalho IV
  6. Fontes e Princípios do Direito do Trabalho V
  7. Fontes e Princípios do Direito do Trabalho VI
  8. Fontes e Princípios do Direito do Trabalho VII
  9. Relação de Trabalho
Aula 24.4 Sujeitos do contrato de trabalho: empregado e empregador.▼
  1. Empregador
  2. Empregador - Sucessão de Empresas
Aula 34.5 Contrato individual de trabalho. 4.6 Alteração do contrato de trabalho. 4.7 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 4.11 Férias.▼
  1. Contrato de Trabalho - Teletrabalho
  2. Contrato de Trabalho - Trabalho Intermitente
  3. Contrato de Trabalho - Terceirização
  4. Contrato de Trabalho a Termo
  5. Relação de Trabalho e Contrato de Trabalho - Resolução de Questões
  6. Relação de Trabalho e Contrato de Trabalho - Resolução de Questões II
  7. Alteração do Contrato de Trabalho
  8. Férias
  9. Férias II
  10. Férias - Resolução de Questões
  11. Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho
  12. Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho II
  13. Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho III
  14. Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho - Resolução de Questões
Aula 44.10 Duração do trabalho: jornada de trabalho, descanso semanal remunerado.▼
  1. Duração do Trabalho
  2. Duração do Trabalho II
  3. Duração do Trabalho III
  4. Duração do Trabalho IV
  5. Duração do Trabalho V
  6. Duração do Trabalho VI
  7. Duração do Trabalho VII
Aula 54.12 Salário, remuneração e 13º salário.▼
  1. Remuneração e Salário
  2. Remuneração e Salário II
  3. Remuneração e Salário III
  4. 13º Salário
  5. Remuneração e Salário - Questões
Aula 64.8 Rescisão do contrato de trabalho.▼
  1. Extinção do Contrato
  2. Extinção do Contrato II
Aula 74.9 Aviso prévio.▼
  1. Aviso Prévio
Aula 84.13 Prescrição e decadência. 4.14 Proteção ao menor. 4.15 Proteção ao trabalho da mulher. 4.16 Direito coletivo do trabalho. 4.17 Seguridade social (Títulos I a VI da Lei nº 8.212/1991).▼
  1. Trabalho do Menor
  2. Contrato de Aprendizagem
  3. Dano Extrapatrimonial
  4. Assédio Moral e Assédio Sexual
  5. Proteção ao Trabalho da Mulher e Estabilidade Provisória da Gestante
  6. Estabilidade Provisória no Emprego
  7. Greve
  8. Prescrição e Decadência
  9. Prescrição e Decadência II
  10. Acidente do Trabalho
  11. Insalubridade e Periculosidade
  12. Insalubridade e Periculosidade II
  13. Direito Coletivo do Trabalho
  14. Direito Coletivo do Trabalho II
  15. Segurança e Saúde do Trabalho
  16. Segurança e Saúde do Trabalho II
Direito Digital2 Aulas · 30 vídeos
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Aula 15.1 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).▼
  1. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  2. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD II
  3. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD III
  4. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD IV
  5. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD V
  6. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VI
  7. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VII
  8. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VIII
  9. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD IX
  10. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD X
  11. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XI
  12. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XII
  13. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XIII
  14. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XIV
  15. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XV
  16. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XVI
  17. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XVII
  18. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XVIII
  19. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XIX
  20. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XX
  21. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXI
  22. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXII
  23. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXIII
  24. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXIV
  25. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXV
  26. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXVI
  27. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXVII
Aula 25.1 Lei nº 12.965/2014 (estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil).▼
  1. Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
  2. Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet II
  3. Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet III
Direito Processual Civil10 Aulas · 68 vídeos
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Aula 17. Direito Processual Civil. 7.1 Normas fundamentais do processo civil aplicadas às normas fundamentais.▼
  1. Direito Processual Civil - Apresentação
  2. Direito Processual Civil Contemporâneo e Normas Fundamentais do Processo Civil
  3. Normas Fundamentais do Processo Civil II
  4. Normas Fundamentais do Processo Civil III
  5. Aplicação das Normas Processuais
Aula 27.2 Dos sujeitos do processo.▼
  1. Sujeitos do Processo e Deveres das Partes e Procuradores
  2. Sujeitos do Processo e Deveres das Partes e Procuradores II
Aula 37.3 Do litisconsórcio.▼
  1. Litisconsórcio
  2. Litisconsórcio II
Aula 47.4 Da intervenção de terceiros.▼
  1. Intervenção de Terceiros
  2. Intervenção de Terceiros II
  3. Intervenção de Terceiros III
  4. Intervenção de Terceiros IV
  5. Intervenção de Terceiros V
  6. Intervenção de Terceiros VI
Aula 57.5 Dos atos processuais. 7.5.1 Forma, tempo e lugar dos atos processuais. 7.6 Comunicação dos atos processuais.▼
  1. Atos Processuais - Tempo, Forma, Lugar e Prazos
  2. Atos Processuais - Tempo, Forma, Lugar e Prazos II
  3. Atos Processuais - Tempo, Forma, Lugar e Prazos III
  4. Comunicação dos Atos Processuais
  5. Comunicação dos Atos Processuais II
  6. Comunicação dos Atos Processuais III
Aula 67.7 Formação, suspensão e extinção do processo.▼
  1. Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  2. Formação, Suspensão e Extinção do Processo II
  3. Formação, Suspensão e Extinção do Processo III
Aula 77.8 Processo de conhecimento. 7.8.1 Procedimento comum. 7.8.2 Petição inicial. 7.8.3 Respostas do réu. 7.8.4 Contestação e reconvenção. 7.8.5 Providências preliminares e saneamento. 7.8.6 Do julgamento conforme o estado do processo. 7.8.7 Da audiência de instrução e julgamento. 7.8.8 Das provas. 7.8.9 Sentença e coisa julgada.▼
  1. Processo de Conhecimento - Petição Inicial
  2. Processo de Conhecimento - Improcedência Liminar do Pedido
  3. Processo de Conhecimento - Resposta do Réu
  4. Processo de Conhecimento - Resposta do Réu II
  5. Processo de Conhecimento - Resposta do Réu III
  6. Preclusão
  7. Revelia
  8. Providências Preliminares e do Saneamento
  9. Julgamento Conforme o Estado do Processo
  10. Audiência de Instrução e Julgamento
  11. Provas
  12. Provas II
  13. Provas III
  14. Provas IV
  15. Produção Antecipada de Provas
  16. Sentença
  17. Sentença II
  18. Coisa Julgada
  19. Liquidação de Sentença
Aula 87.9 Cumprimento da sentença. 7.9.1 Julgamento das ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa.▼
  1. Cumprimento de Sentença
  2. Cumprimento de Sentença II
  3. Cumprimento de Sentença III
  4. Cumprimento de Sentença IV
  5. Cumprimento de Sentença V
Aula 97.11 Recursos e outros meios de impugnação de decisões judiciais.▼
  1. Recursos
  2. Recursos II
  3. Recursos III
  4. Recursos IV
  5. Recursos V
  6. Recursos VI
  7. Recursos VII
  8. Recursos VIII
  9. Recursos IX
  10. Recursos X
  11. Recursos XI
Aula 107.10 Dos procedimentos especiais. 7.10.1 Ação de consignação em pagamento. 7.10.2 Ação monitória.▼
  1. Procedimentos Especiais: Ação de Consignação Em Pagamento
  2. Procedimentos Especiais: Ação de Exigir Contas
  3. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias
  4. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias II
  5. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias III
  6. Procedimentos Especiais: Ação de Embargos de Terceiro
  7. Procedimentos Especiais: Ação de Oposição
  8. Procedimentos Especiais: Ação de Monitória
  9. Procedimentos Especiais: Ação de Monitória II - Restauração de Dados
Legislação5 Aulas · 35 vídeos
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Aula 16.4 Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000).▼
  1. Lei de Responsabilidade Fiscal: Introdução
  2. Lei de Responsabilidade Fiscal: Planejamento
  3. Lei de Responsabilidade Fiscal: Execução
  4. Lei de Responsabilidade Fiscal: Transferências Voluntárias
  5. Lei de Responsabilidade Fiscal: Receitas Públicas
  6. Lei de Responsabilidade Fiscal: Despesas Públicas
  7. Lei de Responsabilidade Fiscal: Despesa de Pessoal
  8. Lei de Responsabilidade Fiscal: Despesa de Pessoal II
  9. Lei de Responsabilidade Fiscal: Dívida Pública
  10. Lei de Responsabilidade Fiscal: Aspectos Finais
Aula 26.5 Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).▼
  1. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Introdução
  2. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Conceitos Importantes
  3. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Do Acesso à Informação
  4. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Recursos
  5. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Classificações das Informações
  6. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Disposições Finais
  7. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Atualização - Lei n. 15.141/2025
Aula 36.6 Lei nº 9.613/1998 (Lei de lavagem de dinheiro).▼
  1. Lei nº 9.613/1998 - Crimes de Lavagem de Capital
  2. Lei nº 9.613/1998 - Crimes de Lavagem de Capital II
  3. Lei nº 9.613/1998 - Crimes de Lavagem de Capital III
  4. Lei nº 9.613/1998 - Crimes de Lavagem de Capital IV
  5. Lei nº 9.613/1998 - Crimes de Lavagem de Capital V
  6. Lei nº 9.613/1998 - Crimes de Lavagem de Capital VI
Aula 46.7 Lei nº 13.260/2016 (Lei antiterrorismo).▼
  1. Lei de Terrorismo (Lei nº 13.260/2016)
  2. Lei de Terrorismo (Lei nº 13.260/2016)
Aula 56.8 Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).▼
  1. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa
  2. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa II
  3. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa III
  4. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa IV
  5. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa V
  6. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa VI
  7. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa VII
  8. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa VIII
  9. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Exercícios
  10. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Aula Resumo
Direito Previdenciário1 Aula · 1 vídeos
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Aula 19. Direito Previdenciário – Regime Geral (RGPS). 9.1 Segurados obrigatórios e facultativos. 9.2 Filiação e inscrição. 9.3 Salário de contribuição. 9.4 Carência. 9.5 Benefícios previdenciários (espécies, requisitos e cálculo). 9.6 Manutenção e perda da qualidade de segurado. 10. Previdência Complementar. 10.1 Entidade Fechada de Previdência Complementar. 10.2 Planos de benefícios: CD, BD e CV. 10.3 Governança, custeio e benefícios.▼
  1. Conteúdo abordado na disciplina de Previdência Complementar!
Inteligência Emocional1 Aula · 6 vídeos
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Aula 1Inteligência Emocional▼
  1. Os 50 Fundamentos Emocionais do Concurseiro
  2. Protagonista, Coadjuvante e Antagonista - Quem é Você?
  3. Os 50 Fundamentos Emocionais
  4. Autossabotagem
  5. Procrastinação
  6. Procrastinação II
Língua Portuguesa2 Aulas · 12 PDFs
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Aula 11) Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). 2) Sinônimos e antônimos. 3) Sentido próprio e figurado das palavras.▼
  1. Compreensão e Interpretação de Textos
  2. Tipologias e Gêneros Textuais
  3. Coesão e Coerência, Semântica, Figuras e Vícios de Linguagem, Reescrita
Aula 24) Pontuação. 5) Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção – emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. 6) Concordância verbal e nominal. 7) Regência verbal e nominal. 8) Colocação pronominal. 9) Crase.▼
  1. Ortografia Oficial - Escrita e Acentuação das Palavras
  2. Classes Gramaticais
  3. Análise Sintática - Termos da Oração
  4. Período Composto por Coordenação e Subordinação
  5. Pontuação
  6. Colocação Pronominal - Próclise, Ênclise e Mesóclise
  7. Funções do SE e QUE
  8. Regência e Crase
  9. Concordância Nominal, Verbal e Verbo-Nominal
Raciocínio Lógico e Analítico1 Aula · 5 PDFs
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Aula 1Relações reais ou fictícias entre pessoas, lugares ou objetos, abordando: 1) Estruturas Lógicas – conceito de proposição, operações e seus valores lógicos (negação, conjunção, disjunção inclusiva, condicional e bicondicional), quantificadores universais, existenciais e negação de proposições com quantificadores. 2) Lógica de Argumentação – conceito de argumento, argumentos válidos fundamentais e regras de inferência, dedução de informações a partir de afirmações fornecidas e utilizando‐se as regras de inferência. 3) Raciocínio Sequencial – resolução de situações envolvendo sequências numéricas ou figurais.▼
  1. Operadores Lógicos Fundamentais
  2. Operador Condicional
  3. Lógica de Argumentação
  4. Diagramas Lógicos
  5. Raciocínio Sequencial
Direito Constitucional4 Aulas · 10 PDFs
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Aula 11. Direito constitucional. 1.2 Princípios fundamentais. 1.3 Direitos e garantias fundamentais. 1.4 Organização do Estado: organização político-administrativa. 1.5 Administração pública: disposições gerais e servidores públicos.▼
  1. Princípios Fundamentais
  2. Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais
  3. Organização Político-Administrativa do Estado
  4. Administração Pública
Aula 21.6 Organização dos poderes no Estado: mecanismos de freios e contrapesos, Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. 1.7 Regime de previdência complementar (art. 202 da CF). 1.9 Ordem Social: da seguridade social.▼
  1. Poder Legislativo
  2. Poder Executivo
  3. Poder Judiciário
  4. Ordem Social
Aula 31.1 Constituição: conceito, objeto e elementos, supremacia da Constituição, aplicabilidade das normas constitucionais, interpretação das normas constitucionais e mutação constitucional.▼
  1. Aplicabilidade das Normas Constitucionais e o Direito Constitucional Intertemporal
Aula 41.8 Controle de Constitucionalidade. Conceito, Requisitos e Espécies de Controle de Constitucionalidade. Controle Difuso. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. Súmula Vinculante. Repercussão Geral. Controle Concentrado. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Controle de Constitucionalidade difuso e concentrado no âmbito estadual de leis e atos normativos estaduais e municipais. Writs Constitucionais. Mandado de injunção. Mandado de segurança. Ações Constitucionais.▼
  1. Controle de Constitucionalidade
Direito Administrativo5 Aulas · 6 PDFs
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Aula 12. Direito administrativo. 2.1 Estado, governo e administração pública: conceitos e elementos. 2.2 Fontes do direito administrativo, regime jurídico-administrativo, supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos, princípios expressos e implícitos da administração pública.▼
  1. Princípios Administrativos
Aula 22.3 Organização administrativa: administração direta, administração indireta, entidades paraestatais, terceiro setor e organizações sociais.▼
  1. Organização Administrativa
Aula 32.4 Atos administrativos.▼
  1. Atos Administrativos
Aula 42.5 Processo administrativo, Lei nº 9.784/1999.▼
  1. Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal
Aula 52.6 Licitações e contratos administrativos sob a ótica da Lei nº 14.133/2021.▼
  1. Lei n. 14.133/2021 - Licitação - Comentada, Comparada e Esquematizada
  2. Lei n. 14.133/2021 - Contratos - Comentada, Comparada e Esquematizada
Direito Civil4 Aulas · 13 PDFs
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Aula 13. Direito Civil. 3.1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro (Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942).▼
  1. LINDB - Parte I
  2. LINDB - Parte II
  3. LINDB - Parte III
Aula 23.2 Pessoas naturais, personalidade, capacidade, direitos da personalidade, domicílio e ausência. 3.3 Pessoas jurídicas, constituição, extinção, capacidade e direitos da personalidade, sociedades de fato, associações, sociedades e fundações. 3.4 Dos Fatos Jurídicos: negócio jurídico, atos jurídicos lícitos e ilícitos, prescrição e decadência.▼
  1. Registro Civil de Pessoas Naturais - Parte I
  2. Registro Civil de Pessoas Naturais - Parte II
  3. Registro Civil de Pessoas Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos
  4. Atos, Fatos e Negócios Jurídicos
Aula 33.5 Dos contratos em geral: disposições gerais, formação dos contratos, teoria da imprevisão, extinção do contrato, espécies de contratos regulados no Código Civil.▼
  1. Contratos Gerais
  2. Contratos em Espécie - Parte I
  3. Contratos em Espécie - Parte II
Aula 43.6 Direito de família: direito pessoal, casamento, relações de parentesco, direito patrimonial, regime de bens entre os cônjuges, usufruto e administração dos bens de filhos menores, alimentos, bem de família, união estável, tutela e curatela.▼
  1. Direito da Família - Parte I
  2. Direito da Família - Parte II
  3. Bem de Família
Direito do Trabalho e Previdência1 Aula · 15 PDFs
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Aula 14.1 Princípios e fontes do direito do trabalho. 4.2 Direitos constitucionais do trabalhador (Art. 7º da Constituição Federal de 1988). 4.3 Relação de trabalho e relação de emprego. 4.4 Sujeitos do contrato de trabalho: empregado e empregador. 4.5 Contrato individual de trabalho. 4.6 Alteração do contrato de trabalho. 4.7 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 4.11 Férias. 4.10 Duração do trabalho: jornada de trabalho, descanso semanal remunerado. 4.12 Salário, remuneração e 13º salário. 4.8 Rescisão do contrato de trabalho. 4.9 Aviso prévio. 4.13 Prescrição e decadência. 4.14 Proteção ao menor. 4.15 Proteção ao trabalho da mulher. 4.16 Direito coletivo do trabalho. 4.17 Seguridade social (Títulos I a VI da Lei nº 8.212/1991).▼
  1. Princípios do Direito do Trabalho
  2. Direito Individual do Trabalho: Relação de Emprego - Caracterização e Relações de Trabalho
  3. Contrato de Trabalho - Contrato por Prazo Determinado e Indeterminado
  4. Contrato de Trabalho e Contratos Afins
  5. Efeitos dos Contratos de Trabalho Principais e Conexos
  6. Formação e Alteração do Contrato de Trabalho
  7. Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho
  8. Período de Descanso: Férias Anuais e Remuneradas, Jornada de Tempo Parcial e Jornadas Especiais
  9. Jornada do Trabalhador
  10. Carteira de Trabalho e Jornada de Trabalho
  11. Remuneração e Salário
  12. O Décimo Terceiro Salário, Aviso Prévio, a Dispensa sem Justa Causa, Rescisão Indireta, Pedido de Demissão do Contrato de Trabalho no Brasil
  13. Interpretação, Integração e Aplicação do Direito do Trabalho, Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho
  14. Direito Coletivo (Aspectos Gerais) e outras Modalidades de Dispensa Contratual
  15. Direito Coletivo e Sindicato
Direito Digital2 Aulas · 2 PDFs
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Aula 15.1 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).▼
  1. Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Aula 25.1 Lei nº 12.965/2014 (estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil).▼
  1. Lei n. 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
Direito Processual Civil1 Aula · 17 PDFs
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Aula 17. Direito Processual Civil. 7.1 Normas fundamentais do processo civil aplicadas às normas fundamentais. 7.2 Dos sujeitos do processo. 7.3 Do litisconsórcio. 7.4 Da intervenção de terceiros. 7.5 Dos atos processuais. 7.5.1 Forma, tempo e lugar dos atos processuais. 7.6 Comunicação dos atos processuais. 7.7 Formação, suspensão e extinção do processo. 7.8 Processo de conhecimento. 7.8.1 Procedimento comum. 7.8.2 Petição inicial. 7.8.3 Respostas do réu. 7.8.4 Contestação e reconvenção. 7.8.5 Providências preliminares e saneamento. 7.8.6 Do julgamento conforme o estado do processo. 7.8.7 Da audiência de instrução e julgamento. 7.8.8 Das provas. 7.8.9 Sentença e coisa julgada. 7.9 Cumprimento da sentença. 7.9.1 Julgamento das ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa. 7.11 Recursos e outros meios de impugnação de decisões judiciais. 7.10 Dos procedimentos especiais. 7.10.1 Ação de consignação em pagamento. 7.10.2 Ação monitória.▼
  1. Introdução ao Direito Processual Civil
  2. Litisconsórcio
  3. Intervenção de Terceiros
  4. Atos Processuais
  5. Comunicação dos Atos Processuais
  6. Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  7. Fase Postulatória do Procedimento Comum - Parte I
  8. Fase Postulatória do Procedimento Comum - Parte II
  9. Fase Saneadora e Julgamento Conforme o Estado do Processo
  10. Provas - Parte I
  11. Provas - Parte II
  12. Cumprimento de Sentença
  13. Liquidação de Sentença
  14. Suspensão de Liminares e de Sentenças
  15. Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - Parte I
  16. Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - Parte II
  17. Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - Parte III
Legislação5 Aulas · 5 PDFs
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Aula 16.4 Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000).▼
  1. Lei de Responsabilidade Fiscal
Aula 26.5 Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).▼
  1. Lei n. 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
Aula 36.6 Lei nº 9.613/1998 (Lei de lavagem de dinheiro).▼
  1. Lei n. 9.613/1998 – Crimes de Lavagem de Dinheiro
Aula 46.7 Lei nº 13.260/2016 (Lei antiterrorismo).▼
  1. Lei n. 13.260/2016 – Disciplina o Terrorismo
Aula 56.8 Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).▼
  1. Lei n. 8.429/1992 - Improbidade Administrativa
Direito Previdenciário1 Aula · 12 PDFs
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Aula 19. Direito Previdenciário – Regime Geral (RGPS). 9.1 Segurados obrigatórios e facultativos. 9.2 Filiação e inscrição. 9.3 Salário de contribuição. 9.4 Carência. 9.5 Benefícios previdenciários (espécies, requisitos e cálculo). 9.6 Manutenção e perda da qualidade de segurado. 10. Previdência Complementar. 10.1 Entidade Fechada de Previdência Complementar. 10.2 Planos de benefícios: CD, BD e CV. 10.3 Governança, custeio e benefícios.▼
  1. Aposentadorias do RGPS
  2. Regime Próprio de Previdência Social
  3. Demais Benefícios do RGPS
  4. Dependentes do RGPS
  5. Financiamento da Seguridade Social
  6. Normas de Arrecadação
  7. Ordem Social e Seguridade Social
  8. Outras Questões Relativas aos Benefícios
  9. Previdência Complementar
  10. Responsabilidade Solidária
  11. Salário de Contribuição
  12. Segurados do RGPS

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