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Pós-Edital

DPE RJ Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Grupo II para o Cargo de Defensor Público Substituto

Videoaulas e PDF Edital 2026 Gran Cursos (G)
Inscrições encerradas Prova em 72 dias · 30/08/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
61
Aulas
5
Módulos
235
Horas
Prova
30/08/2026
72 dias

Conteúdo Programático

5 módulos · 61 aulas · 235h
Sobre este curso▼

Veja o que este curso tem para oferecer:

Informações importantes:

Curso baseado no EDITAL DE ABERTURA DO XXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).

As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.

A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.

O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do curso Concursos.

Conteúdo Programático
Direito Penal36 Aulas · 272 vídeos
▼
Aula 11. Direito Penal: conceito, fontes, objetivos. Princípios penais.▼
  1. Princípios Gerais do Direito Penal
  2. Princípios Gerais do Direito Penal II
  3. Princípios Gerais do Direito Penal III
  4. Princípio da Legalidade
  5. Princípio da Legalidade II
  6. Princípio da Legalidade III
  7. Princípio da Legalidade IV
Aula 21. Aplicação e interpretação da lei penal.▼
  1. Lei Penal no Tempo
  2. Lei Penal no Tempo II
  3. Lei Penal no Tempo III
  4. Lei Penal no Espaço
  5. Lei Penal no Espaço II
  6. Lei Penal no Espaço III
  7. Lei Penal no Espaço IV
  8. Interpretação da lei penal
  9. Interpretação da lei penal II
  10. Interpretação da lei penal III
Aula 31. Direito penal e poder punitivo. Constituição e Direito Penal. O Direito Penal e o Estado Democrático de Direito. Direito Penal e Direitos Humanos. 2. História do pensamento penal. As escolas penais. Modernas tendências do pensamento penal. Evolução histórica do Direito Penal. História do processo de criminalização no Brasil.História das prisões no Brasil. A economia política da pena no Brasil▼
  1. Histórico do Direito Penal
  2. Histórico do Direito Penal II
  3. Escolas Penais
  4. Tendências Modernas do Direito Penal
  5. Tendências Modernas do Direito Penal II
Aula 43. Teoria do delito: evolução histórica, elementos do crime. Bem jurídico-penal. Modernas tendências da teoria do delito. 4. Tipicidade: tipo penal, conduta (ação e omissão), nexo de causalidade, resultado. Iter criminis. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Dolo. Culpa. Imputação objetiva. 5. Ilicitude: conceito. O injusto penal. Excludentes da ilicitude. Culpabilidade: conceito, evolução histórica, estrutura. Princípio da culpabilidade. Culpabilidade e liberdade. Culpabilidade e periculosidade. Culpabilidade e vulnerabilidade. Direito Penal do fato e Direito Penal do autor. Imputabilidade. Inexigibilidade de conduta diversa. Excludentes da culpabilidade. 6. Arrependimento posterior. Crime impossível. Concurso de agentes. Erro no Direito Penal. Punibilidade. Concurso de crimes.▼
  1. Imunidades Parlamentares
  2. Imunidades Parlamentares II
  3. Imunidades Parlamentares III
  4. Imunidades Parlamentares IV
  5. Teoria Geral do Crime - Introdução
  6. Teoria Geral do Crime - Introdução II
  7. Teorias da Conduta
  8. Teorias da Conduta II
  9. Teorias Funcionalistas
  10. Direito Penal do Inimigo
  11. Crime Doloso
  12. Crime Doloso II
  13. Crime Culposo
  14. Crimes Culposo e Preterdoloso
  15. Erro do Tipo
  16. Erro do Tipo II
  17. Erro do Tipo III
  18. Erro do Tipo IV
  19. Resultado Material
  20. Resultado Normativo
  21. Relação de Causalidade
  22. Relação de Causalidade II
  23. Relação de Causalidade III
  24. Relação de Causalidade IV
  25. Tipicidade Penal
  26. Tipicidade Penal II
  27. Tipicidade Penal III
  28. Tipicidade Penal IV
  29. Ilicitude - Introdução
  30. Ilicitude - Introdução II
  31. Causas Excludentes da Ilicitude
  32. Causas Excludentes da Ilicitude II
  33. Causas Excludentes da Ilicitude III
  34. Causas Excludentes da Ilicitude IV
  35. Culpabilidade e Causas de Exclusão
  36. Culpabilidade e Causas de Exclusão II
  37. Culpabilidade e Causas de Exclusão III
  38. Culpabilidade e Causas de Exclusão IV
  39. Consumação e Tentativa
  40. Consumação e Tentativa II
  41. Consumação e Tentativa III
  42. Consumação e Tentativa IV
  43. Concurso de Pessoas
  44. Concurso de Pessoas II
  45. Concurso de Pessoas III
  46. Concurso de Pessoas IV
  47. Prescrição
  48. Prescrição II
  49. Prescrição III
  50. Prescrição IV
  51. Concurso de Crimes
  52. Concurso de Crimes II
  53. Concurso de Crimes III
Aula 57. Pena: evolução histórica, espécies, aplicação. Teorias da pena. Modernas tendências das teorias da pena. Circunstâncias Judiciais. Agravantes e Atenuantes. Causas de Aumento e de Diminuição. Cálculo da Pena. Extinção da punibilidade. Suspensão condicional da pena. Reabilitação.▼
  1. Teoria da Pena
  2. Teoria da Pena II
  3. Teoria da Pena III
  4. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade
  5. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade II
  6. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade III
  7. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade IV
  8. Penas Alternativas
  9. Penas Alternativas II
  10. Penas Alternativas III
  11. Penas Alternativas IV
  12. Efeitos da Condenação
  13. Efeitos da Condenação II
  14. SURSIS
  15. SURSIS II
  16. SURSIS III
  17. Livramento Condicional
  18. Livramento Condicional II
  19. Reabilitação
  20. Reabilitação II
Aula 69. Crimes contra a pessoa.▼
  1. Homicídio Doloso
  2. Homicídio Doloso II
  3. Homicídio Doloso III
  4. Homicídio Doloso IV
  5. Homicídio Culposo
  6. Homicídio Culposo II
  7. Homicídio Culposo III
  8. Feminicídio
  9. Feminicídio II
  10. Aborto
  11. Aborto II
  12. Aborto III
  13. Aborto IV
  14. Lesão Corporal
  15. Lesão Corporal II
  16. Lesão Corporal III
  17. Lesão Corporal IV
  18. Crimes Contra a Honra
  19. Crimes Contra a Honra II
  20. Crimes Contra a Honra III
  21. Crimes Contra a Honra IV
  22. Crimes Contra a Liberdade Individual
  23. Crimes Contra a Liberdade Individual II
  24. Crimes Contra a Liberdade Individual III
  25. Crimes Contra a Liberdade Individual IV
  26. Artigo 149 do Código Penal
  27. Artigo 149 - A do Código Penal
Aula 79. Crimes contra o patrimônio.▼
  1. Crime de Furto
  2. Crime de Furto II
  3. Crime de Furto III
  4. Crime de Furto IV
  5. Crime de Roubo e Extorsão
  6. Crime de Roubo e Extorsão II
  7. Estelionato
  8. Estelionato II
  9. Estelionato III
  10. Estelionato IV
  11. Crime de Receptação
  12. Crime de Receptação II
  13. Crime de Receptação III
  14. Crime de Receptação IV
  15. Crime de Roubo e Extorsão III
Aula 89. Crimes contra a propriedade imaterial.▼
  1. Crimes Contra a Prioridade Imaterial
  2. Crimes Contra a Prioridade Imaterial II
Aula 99. Crimes contra a organização do trabalho.▼
  1. Crimes Contra a Organização do Trabalho
  2. Crimes Contra a Organização do Trabalho II
  3. Crimes Contra a Organização do Trabalho III
  4. Crimes Contra a Organização do Trabalho IV
  5. Crimes Contra a Organização do Trabalho - Revisão em Questões
Aula 109. Crimes contra a dignidade sexual.▼
  1. Crimes Sexuais
  2. Crimes Sexuais II
  3. Crimes Sexuais III
  4. Crimes Sexuais IV
Aula 119. Crimes contra a família.▼
  1. Crimes Contra a Família
  2. Crimes Contra a Família II
Aula 129. Crimes contra a incolumidade pública.▼
  1. Crimes Contra a Incolumidade Pública
  2. Crimes Contra a Incolumidade Pública II
  3. Crimes Contra a Incolumidade Pública III
Aula 139.Crimes contra a paz pública.▼
  1. Crimes Contra a Paz Pública
  2. Crimes Contra a Paz Pública II
  3. Crimes Contra a Paz Pública III
Aula 149.Crimes contra a fé pública.▼
  1. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa)
  2. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa) II
  3. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa) III
  4. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental)
  5. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) II
  6. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) III
  7. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) IV
Aula 159. Crimes contra a administração pública.▼
  1. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando)
  2. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando) II
  3. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando) III
  4. Crimes em Licitações
  5. Crimes em Licitações II
Aula 169. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.▼
  1. Crimes Contra o Sentimento Religioso; Crimes Contra o Respeito aos Mortos
Aula 1710. Legislação Penal Especial: Crime Organizado (Lei nº 12.850/13).▼
  1. Lei nº 12.850/2013
  2. Lei nº 12.850/2013 II
  3. Lei nº 12.850/2013 III
  4. Lei nº 12.850/2013 IV
  5. Lei nº 12.850/2013 V
  6. Lei nº 12.850/2013 VI
  7. Lei nº 12.850/2013 VII
  8. Lei nº 12.850/2013 VIII
  9. Lei nº 12.850/2013 IX
  10. Lei nº 12.850/2013 X
  11. Lei nº 12.850/2013 XI
  12. Lei nº 12.850/2013 XII
Aula 18Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/03).▼
  1. Lei n° 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento
  2. Lei n° 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento II
  3. Lei n° 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento III
  4. Lei n° 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento - Atualização
Aula 19Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98).▼
  1. Lei N. 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais
  2. Lei N. 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais II
  3. Lei N. 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais III
  4. Lei N. 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais IV
Aula 20Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/97).▼
  1. Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997)
  2. Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997) II
Aula 21Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90 e modificações posteriores).▼
  1. Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos)
  2. Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos)
  3. Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos)
  4. Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos)
  5. Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos)
  6. Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos)
  7. Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos) - Atualização
Aula 22Crimes Falenciais (Lei nº 11. 101/05).▼
  1. Lei Federal 11.101/05
  2. Lei Federal 11.101/05 II
  3. Lei Federal 11.101/05 III
  4. Lei Federal 11.101/05 IV
  5. Lei Federal 11.101/05 V
  6. Lei Federal 11.101/05 VI
  7. Lei Federal 11.101/05 VII
  8. Lei Federal 11.101/05 VIII
  9. Lei Federal 11.101/05 IX
  10. Lei Federal 11.101/05 X
Aula 23Lei de drogas (Lei nº 11.343/06).▼
  1. Lei nº 11.343/05 - Lei de Drogas
  2. Lei nº 11.343/05 - Lei de Drogas II
  3. Lei nº 11.343/05 - Lei de Drogas III
  4. Lei nº 11.343/05 - Lei de Drogas IV
  5. Lei nº 11.343/05 - Lei de Drogas V
  6. Lei nº 11.343/05 - Lei de Drogas VI
Aula 24Crimes contra o consumidor (Lei nº 8.078/90).▼
  1. Crimes contra as relações de consumo (Lei nº 8.078/1990)
  2. Crimes contra as relações de consumo (Lei nº 8.078/1990) II
Aula 25Crimes contra a economia popular (Lei nº 1.521/51).▼
  1. Lei nº 1.521/1951 (Crimes Contra a Economia Popular)
  2. Lei nº 1.521/1951 (Crimes Contra a Economia Popular)
  3. Lei nº 1.521/1951 (Crimes Contra a Economia Popular)
Aula 26Crimes contra a Ordem Tributária (Leis 8.137/90, 9249/95, 9.430/96 e 10.684/03).▼
  1. Lei nº 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária)
  2. Lei nº 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária) II
  3. Lei nº 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária) III
Aula 27Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98).▼
  1. 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro)
  2. 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro) II
  3. 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro) III
Aula 28Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89).▼
  1. Lei nº 7.716/89 - Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor
  2. Lei nº 7.716/89 - Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor II
  3. Lei nº 7.716/89 - Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor III
  4. Lei nº 7.716/89 - Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor IV
  5. Lei nº 7.716/89 - Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor V
  6. Lei nº 7.716/89 - Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor VI
Aula 29Lei de Tortura (Lei nº 9.455/97).▼
  1. Lei nº 9.455/97 - Lei de Repressão à Tortura
  2. Lei nº 9.455/97 - Lei de Repressão à Tortura II
  3. Lei nº 9.455/97 - Lei de Repressão à Tortura III
  4. Lei nº 9.455/97 - Lei de Repressão à Tortura IV
Aula 30Abuso de autoridade (Lei nº 13.819/19).▼
  1. Lei nº 13.869/2019 - Abuso de Autoridade
  2. Lei nº 13.869/2019 - Abuso de Autoridade II
  3. Lei nº 13.869/2019 - Abuso de Autoridade III
  4. Lei nº 13.869/2019 - Abuso de Autoridade IV
  5. Lei nº 13.869/2019 - Abuso de Autoridade V
  6. Lei nº 13.869/2019 - Abuso de Autoridade VI
  7. Lei nº 13.869/2019 - Abuso de Autoridade VII
  8. Lei nº 13.869/2019 - Abuso de Autoridade VIII
Aula 31Crimes de licitação (Lei nº 14.133/21).▼
  1. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
  2. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos II
  3. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos III
  4. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos IV
Aula 32Estatuto do idoso (Lei nº 10.741/03).▼
  1. Lei n° 10.741/03 - Estatuto da Pessoa Idosa
  2. Lei n° 10.741/03 - Estatuto da Pessoa Idosa II
  3. Lei n° 10.741/03 - Estatuto da Pessoa Idosa III
Aula 33Violência Doméstica (Lei nº 11.340/06).▼
  1. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006)
  2. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) II
  3. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) III
  4. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) IV
  5. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) V
  6. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) VI
  7. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) VII
  8. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) VIII
  9. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) IX
  10. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) X
  11. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) XI
  12. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) XII
  13. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) - Atualização
Aula 34Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).▼
  1. Crimes Praticados Contra a Criança e o Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
  2. Crimes Praticados Contra a Criança e o Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
  3. Crimes Praticados Contra a Criança e o Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
Aula 35Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3688/41).▼
  1. Decreto - Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais)
  2. Decreto - Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) II
  3. Decreto - Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) III
  4. Decreto - Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) IV
Aula 368. Direito Penal e saúde mental. Medidas de segurança: evolução histórica, conceito, espécies, execução. Lei nº 10.216/01. Reforma psiquiátrica. Lei nº 13.146/15.▼
  1. Lei 10216/2001 - Reforma Psiquiátrica
  2. Lei 10216/2001 - Reforma Psiquiátrica II
Direito Processual Penal9 Aulas · 115 vídeos
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Aula 11. Princípios que regem o processo penal. Direitos e garantias aplicáveis ao processo penal na Constituição Federal. Direitos e garantias aplicáveis ao processo penal nos tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil. Conceito e características do devido processo penal.▼
  1. Princípios Processuais Penais
  2. Princípios Processuais Penais II
  3. Princípios Processuais Penais III
  4. Princípios Processuais Penais IV
  5. Princípios Processuais Penais V
  6. Princípios Processuais Penais VI
Aula 22. Conceito e características do processo penal inquisitório e acusatório. Fontes do processo penal. Lei processual penal no tempo e no espaço. Interpretação da lei processual penal. Sistemas de investigação preliminar. Inquérito policial. Investigação defensiva. Identificação criminal.▼
  1. Sistemas Processuais Penais
  2. Direito Processual Penal - Investigação Preliminar
  3. Direito Processual Penal - Investigação Preliminar II
  4. Direito Processual Penal - Investigação Preliminar III
  5. Direito Processual Penal - Investigação Preliminar IV
  6. Direito Processual Penal - Investigação Preliminar V
  7. Direito Processual Penal - Investigação Preliminar VI
  8. Direito Processual Penal - Investigação Preliminar VII
  9. Direito Processual Penal - Investigação Preliminar VIII
Aula 33. Prova. Meios de obtenção de prova na persecução criminal. Busca e apreensão. Interceptação telefônica. Quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal. Delação premiada. Prova. Ônus da prova. Procedimento probatório. Cadeia de custódia da prova. Garantias aplicáveis à proposição, produção e valoração da prova. Meios de prova. Indícios no processo penal. Standards Probatórios. Ação penal de iniciativa pública e privada. Condições da ação. Denúncia e Queixa-crime. Ação civil ex delicto. O papel da vítima no processo penal. Acordo de não persecução penal.▼
  1. Direito Processual Penal - Ação Penal e Ação Civil Ex Delicto
  2. Direito Processual Penal - Ação Penal e Ação Civil Ex Delicto II
  3. Direito Processual Penal - Ação Penal e Ação Civil Ex Delicto III
  4. Direito Processual Penal - Ação Penal e Ação Civil Ex Delicto IV
  5. Direito Processual Penal - Ação Penal e Ação Civil Ex Delicto V
  6. Direito Processual Penal - Teoria Geral das Prova
  7. Direito Processual Penal - Teoria Geral das Prova II
  8. Direito Processual Penal - Teoria Geral das Prova III
  9. Direito Processual Penal - Teoria Geral das Prova IV
  10. Direito Processual Penal - Teoria Geral das Prova V
  11. Direito Processual Penal - Teoria Geral das Prova VI
  12. Direito Processual Penal - Provas em Espécie
  13. Direito Processual Penal - Provas em Espécie II
  14. Direito Processual Penal - Provas em Espécie III
  15. Direito Processual Penal - Provas em Espécie IV
  16. Direito Processual Penal - Provas em Espécie V
  17. Direito Processual Penal - Provas em Espécie VI
  18. Direito Processual Penal - Provas em Espécie VII
  19. Direito Processual Penal - Provas em Espécie VIII
  20. Direito Processual Penal - Provas em Espécie IX
  21. Direito Processual Penal - Provas em Espécie X
  22. Direito Processual Penal - Provas em Espécie XI
  23. Direito Processual Penal - Provas em Espécie XII
  24. Direito Processual Penal - Provas em Espécie XIII
Aula 44. Jurisdição e competência. Sujeitos processuais. O direito de defesa. Autodefesa e defesa técnica. Interrogatório. Questões e processos incidentes. Medidas assecuratórias. Citação, notificação e intimação. Revelia e suspensão condicional do processo.▼
  1. Direito Processual Penal - Comunicações Processuais
  2. Direito Processual Penal - Comunicações Processuais II
  3. Direito Processual Penal - Comunicações Processuais III
  4. Direito Processual Penal - Sujeitos Processuais
  5. Direito Processual Penal - Sujeitos Processuais II
  6. Jurisdição e Competência
  7. Jurisdição e Competência II
  8. Jurisdição e Competência III
  9. Jurisdição e Competência IV
  10. Jurisdição e Competência V
  11. Jurisdição e Competência VI
  12. Jurisdição e Competência VII
  13. Medidas Assecuratórias
  14. Medidas Assecuratórias II
  15. Medidas Assecuratórias III
  16. Questões e Processos Incidentes
  17. Questões e Processos Incidentes II
  18. Questões e Processos Incidentes III
  19. Questões e Processos Incidentes IV
  20. Questões e Processos Incidentes V
  21. Questões e Processos Incidentes VI
  22. Questões e Processos Incidentes VII
Aula 55. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária. Prisão domiciliar. Relaxamento e liberdade provisória. Medidas cautelares diversas da prisão. Poder Geral de Cautela. audiências de custódia. Aplicação provisória de interdições e medida de segurança. Juiz de garantias.▼
  1. Prisões e Medidas Cautelares Diversas
  2. Prisões e Medidas Cautelares Diversas II
  3. Prisões e Medidas Cautelares Diversas III
  4. Prisões e Medidas Cautelares Diversas IV
  5. Prisões e Medidas Cautelares Diversas V
  6. Prisões e Medidas Cautelares Diversas VI
  7. Prisões e Medidas Cautelares Diversas VII
  8. Prisões e Medidas Cautelares Diversas VIII
  9. Prisões e Medidas Cautelares Diversas IX
Aula 66. Sentença penal, motivação das decisões e coisa julgada. Emendatio libelli e mutatio libelli. Processo e procedimento. Pressupostos processuais. Procedimento comum e especial. Rito ordinário. Rito sumário. Rito sumaríssimo. Juizados Especiais Criminais. Procedimento relativo ao Tribunal do Júri. Procedimentos especiais. 19. Aspectos processuais da legislação penal especial: crimes de menor potencial ofensivo.▼
  1. Procedimentos
  2. Procedimentos II
  3. Procedimentos III
  4. Procedimentos IV
  5. Lei 9.099/1995
  6. Lei 9.099/1995 II
  7. Lei 9.099/1995 III
  8. Lei 9.099/1995 IV
  9. Lei 9.099/1995 V
  10. Tribunal do Júri
  11. Tribunal do Júri II
  12. Tribunal do Júri III
  13. Tribunal do Júri IV
  14. Tribunal do Júri V
  15. Tribunal do Júri VI
  16. Tribunal do Júri VII
  17. Tribunal do Júri VIII
  18. Tribunal do Júri IX
  19. Tribunal do Júri X
  20. Tribunal do Júri XI
  21. Sentença e Coisa Julgada
  22. Sentença e Coisa Julgada II
  23. Sentença e Coisa Julgada III
  24. Sentença e Coisa Julgada IV
  25. Teoria Geral dos Recursos
  26. Teoria Geral dos Recursos II
  27. Teoria Geral dos Recursos III
  28. Teoria Geral dos Recursos IV
  29. Recursos Em Espécie
  30. Recursos Em Espécie II
  31. Recursos Em Espécie III
  32. Recursos Em Espécie IV
  33. Ações de Impugnação Autônomas
  34. Ações de Impugnação Autônomas II
  35. Ações de Impugnação Autônomas III
  36. Ações de Impugnação Autônomas IV
Aula 77. Nulidades. Recursos. Ações de impugnação. Revisão criminal. Habeas corpus. Mandado de segurança contra ato jurisdicional penal. Precedentes no Processo Penal▼
  1. Nulidades
  2. Nulidades II
  3. Nulidades III
  4. Nulidades IV
  5. Nulidades V
Aula 820. Prerrogativas e garantias dos Defensores Públicos relacionadas com o processo penal. 21. Assistência jurídica integral e gratuita: aspectos processuais.▼
  1. Direito Processual Penal - Prerrogativas Defensoria Pública
Aula 919. Aspectos processuais da legislação penal especial:proteção a vítimas e a testemunhas.▼
  1. Lei nº 9.807/1999 (Programa de Proteção à Testemunha)
  2. Lei nº 9.807/1999 (Programa de Proteção à Testemunha)
  3. Lei nº 9.807/1999 (Programa de Proteção à Testemunha)
Direito das Execuções Penais7 Aulas · 16 vídeos
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Aula 1Lei nº 7.210/1984, e suas alterações (Lei de Execução Penal). Princípios da Execução Penal: Princípio da legalidade; Princípio do devido processo legal; princípio da humanidade; princípio da jurisdicionalidade; princípios do contraditório e da ampla defesa; princípio da publicidade. Objeto e aplicação da Lei de Execução Penal: Do objeto da execução penal; da jurisdição do Juízo da Execução; dos presos provisórios;▼
  1. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Finalidade, Conceito e Objeto da Execução Penal
  2. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Aplicação da LEP e Princípios
Aula 2Classificação dos condenados: exame de personalidade e exame criminológico.▼
  1. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Exame de Classificação, Exame Criminologico e Identificação de Perfil Genético
Aula 3Assistência: assistência material, assistência à saúde, assistência educacional, assistência social, assistência religiosa, assistência ao egresso.▼
  1. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Assistência
Aula 4Trabalho: trabalho interno e externo.▼
  1. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Trabalho do Preso
Aula 5Deveres e direitos do preso. Disciplina: Faltas disciplinares, regime disciplinar diferenciado, sanções, aplicação das sanções e procedimento disciplinar. Órgãos da Execução Penal. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciaria. Juízo da Execução. Ministério Público. Conselho Penitenciário. Departamentos penitenciários. Departamento Penitenciário Nacional. Departamento Penitenciário local. Direção administrativa e de pessoal dos estabelecimentos penais. Patronato. Conselho da Comunidade. Defensoria Pública.▼
  1. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Direitos e Deveres - Revista ìntima
  2. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Disciplina I
  3. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Disciplina II
  4. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Regime Disciplinar Diferenciado - Órgãos da Execução Penal
Aula 6Estabelecimentos penais. Penitenciária. Colônia agrícola, industrial ou similar. Casa do albergado. Centro de Observação. Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. Cadeia Pública.▼
  1. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Estabelecimentos Penais
Aula 7Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Mandela - 2015). Convenção Americana sobre Direitos Humanos.▼
  1. Regras de Mandela
  2. Regras de Mandela II
  3. Regras de Mandela III
  4. Regras de Mandela IV
  5. Regras de Mandela V
  6. Regras de Mandela VI
Direito da Criança e do Adolescente8 Aulas · 54 vídeos
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Aula 11. Evolução história do Direito da Criança e do Adolescente no Brasil. Paradigmas legislativos em matéria de infância e juventude. Características dos modelos da situação irregular e da proteção integral. Modelos de Justiça Juvenil. 2. A criança e o adolescente na normativa internacional. Declaração Universal dos Direitos da Criança. Regras Mínimas da ONU: para Proteção dos Jovens Privados de Liberdade e para Administração da Justiça da Infância e Juventude (Regras de Beijing). Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil.▼
  1. Recorte Histórico Internacional
  2. Recorte Histórico Nacional
  3. Doutrina da Proteção Integral e Princípios
  4. Doutrina da Proteção Integral e Estatuto da Criança e do Adolescente
Aula 23. Direitos da criança, do adolescente e do jovem na Constituição Federal. Conteúdo integral do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei federal nº 8.069/1990). 4.2. Poder familiar, guarda, tutela, adoção, parentalidade biológica e socioafetiva, multiparentalidade, reconhecimento de paternidade, aspectos jurídicos relacionados à reprodução humana assistida. 4.5. Trabalho infantil, trabalho infantil doméstico, proteção no trabalho. 4.6. Proteção do nascituro. 4.8. Violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. 4.10. Direito de crianças e adolescente a imagem, opinião e participação, reunião, associação, liberdade religiosa, de expressão e de locomoção. 4.11. Inimputabilidade penal decorrente da condição etária. 4.12. Conselhos Tutelares, Conselhos e Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e resoluções do Conanda a respeito do tema. 4.13. Garantias processuais e materiais de defesa de adolescentes a quem se atribui autoria de ato infracional ou em cumprimento de medida socioeducativa. 4.14. Natureza jurídica da medida socioeducativa e Justiça Restaurativa. 4.22. Crianças e adolescentes ameaçados de morte: programas de proteção. 4.24. Proteção do direito de opinião e participação de crianças e adolescentes em âmbito geral e nos processos judiciais: atuação da Defensoria Pública como defensora da criança, curadora especial ou custos vulnerabilis. 5. SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Resolução CONANDA nº 119/2006) e Lei federal nº 12.594/2012. 6.Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 109/2009). Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (documento aprovado pela Resolução Conjunta CNAS e CONANDA nª 1/2009). 9. Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e Decreto Federal que a regulamenta. Escuta especializada e depoimento especial: conceitos, objetivos, limites, garantias, atuação da Defensoria Pública e proteção integral. Lei federal nº 13.431/2017 - Lei federal nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel) – norma que cria mecanismos para prevenção e violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.▼
  1. Direitos Fundamentais e Direito à Saúde e à Vida
  2. Direitos Fundamentais e Direito à Saúde e à Vida
  3. Direitos Fundamentais Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade - Arts. 15A 18 - B, ECA
  4. Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente
  5. Sistema de Garantia de Direitos
  6. Lei Henry Borel
  7. Lei Henry Borel II
  8. Lei Henry Borel III
  9. Direito à Educação
  10. Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
  11. Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho
  12. Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho II
  13. Direito à Convivência Familiar e Comunitária
  14. Direito à Convivência Familiar e Comunitária II
  15. Do Poder Familiar e DPF
  16. Do Acolhimento e da Colocação em Família Substituta
  17. Da Guarda da Tutela e da Adoção
  18. Da Doação e do Sistema Nacional de Adoção (SNA)
  19. Do Procedimento de Adoção e Entrega Legal
  20. Da Rede de Atendimento
  21. Da Entidade de Atendimento e Audiências Concentradas
  22. Da Prevenção e Medidas de Prevenção
  23. Do Conselho Tutelar
  24. Do Conselho Tutelar II
  25. Da Prática de Ato Infracional e das Garantias Individuais e Processuais
  26. Da Prática de Ato Infracional e das Garantias Individuais e Processuais II
  27. Da Fase do Processo de Responsabilização da Remissão Ministerial e Nai
  28. Da Apuração de Ato Infracional e da Remissão Judicial
  29. Das Medidas Socioeducativas
  30. Da Execuçao das Medidas Socioeducativas
  31. Da Execuçao das Medidas Socioeducativas II
  32. Da Execuçao das Medidas Socioeducativas III
  33. Da Prescrição das Medidas Socioeducativas e da Central de Vagas - Resolução CNJ nº 367/21
  34. Da Prescrição das Medidas Socioeducativas e da Central de Vagas 1 (Duplicado)
  35. Do Acesso à Justiça: Da Competetência VIJ e Ministério Público
  36. Dos Recursos
  37. Das Infrações Administrativas e do Procedimento da Infiltração de Agentes de Policia em Crimes Contra Dignidade Sexual
Aula 3Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei federal nº 15.211/2025). 4.7. Proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes. Exposição digital, sharenting, plataformas digitais, algoritmos e publicidade dirigida.4.15. Publicidade Infantil.▼
  1. Eca Digital
  2. Eca Digital II
  3. Eca Digital III
Aula 44. Aspectos jurídicos de temas e institutos de direito da criança e do adolescente em interface com outros ramos do direito e/ou outros diplomas normativos: 4.1. Direito ao nome. Retificação de nome e gênero de adolescentes trans. 4.23. Direitos de crianças e adolescentes trans.▼
  1. Direito ao Nome e Adolescente Trans
Aula 54.9. Proteção à primeira infância. Lei federal nº 13.257/2016.▼
  1. Marco Legal Primeira Infância
  2. Pacto Pela Primeira Infância - Política Mães em Cárcere - Resolução CNJ nº 369/21
  3. Pacto Pela Primeira Infância - Resoluções CNJ nº 470/22 e CNJ nº 585/24
Aula 64.26. Bullying e Cyberbullying. Lei federal n.º 13.185/2015. 4.27. Ataques violentos às escolas praticados por adolescentes: causas, medidas preventivas, repressivas e o papel da Defensoria Pública.▼
  1. Bullying e Cyberbullying
Aula 711. Resoluções 113/2006, 117/2006 e 169/2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Resoluções do Conanda relacionadas aos Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, atendimento integral a crianças e adolescentes e atendimento em saúde mental.▼
  1. Resolução Conanda nº 113/2006
Aula 812. Normativa do Conselho Nacional de Justiça relacionada à matéria de Direito da Criança e do Adolescente: audiências concentradas, pessoas em situação de rua, justiça restaurativa, atendimento inicial e integrado dos adolescentes em conflito com a lei, Sistema Nacional de Adoção e busca ativa, parentalidade socioafetiva, Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, autorização de viagem e registro civil, adolescentes trans, Política Antimanicomial do Poder Judiciário. 4.17. Direitos de crianças e adolescentes com transtorno mental e/ou com deficiência (Leis federais nº 10.216/2001)▼
  1. Resolução CNJ nº 485/2023 Entrega Legal
  2. Resolução CNJ nº 485/2023 Entrega Legal II
  3. Resolução CNJ nº 299/2019
  4. Saúde Mental e Política Antimanicomial - Resolução CNJ 487/23
Criminologia1 Aula · 16 vídeos
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Aula 1Criminologia.▼
  1. Conceito, Objeto, Método e Funções da Criminologia
  2. Crime, Criminoso, Controles Sociais e Vítima
  3. Escola Clássica x Escola Positiva
  4. Questões - Escola Clássica x Escola Positiva
  5. Escola Sociológica - Teoria da Anomia
  6. Escola de Chicago
  7. Teorias do Aprendizado e Subcultura Delinquente
  8. Teoria do Etiquetamento e Teoria Crítica Radical
  9. Conflito - Teoria Crítica ou Radical (nova Criminologia)
  10. Modelos Teóricos - Questões
  11. Escolas e Teorias Intermediárias
  12. Vitimologia - Classificação
  13. Classificação da Vítima
  14. Questões
  15. Estatística Criminal - Cifras
  16. Modelos de Prevenção e Reação ao Crime

Sobre o concurso DPE - RJ

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é DPE - RJ (DPE-RJ)

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos que comprovem insuficiência de recursos. Sua missão primordial é garantir o acesso à justiça, a defesa dos direitos humanos e a promoção da cidadania, atuando em diversas áreas do direito para assegurar que todos, independentemente de sua condição socioeconômica, tenham seus direitos protegidos e possam buscar reparação ou defesa perante o sistema judicial. A DPE-RJ desempenha um papel fundamental na redução das desigualdades sociais e na efetivação do Estado Democrático de Direito no território fluminense.

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