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Pós-Edital

DPE RJ Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Grupo I para o Cargo de Defensor Público Substituto

Videoaulas e PDF Edital 2026 Gran Cursos (G)
Inscrições encerradas Prova em 27 dias · 30/08/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
134
Aulas
10
Módulos
495
Horas
Prova
30/08/2026
27 dias

Conteúdo Programático

10 módulos · 134 aulas · 495h
Sobre este curso▼

Veja o que este curso tem para oferecer:

Informações importantes:

Curso baseado no EDITAL DE ABERTURA DO XXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).

As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.

A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.

O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do curso Concursos.

AULAS EM PDF:

  • O curso conta com PDFs autossuficientes, ideais para quem busca objetividade e alto rendimento:
  • Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
  • Curso baseado no Edital nº 01/2026.
  • Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
  • Exercícios comentados.
Não serão ministrados em PDF: Em Direito Civil: Responsabilidade no Marco Civil da Internet. Contratos eletrônicos. Inteligência artificial. Em Direito Processual Civil: Ação de alimentos. Ação de alimentos gravídicos. Ações relativas à filiação. Ação de improbidade administrativa. Em Direito do Consumidor: Lei nº 14.026/2020.

Serão ministrados apenas os conteúdos dos PDFs Sintéticos já disponibilizados.

Conteúdo Programático
Direito Civil42 Aulas · 386 vídeos
▼
Aula 1Dicas de estudo▼
  1. Dicas de Estudo
Aula 2Instrução para assistir às aulas e Adicionais▼
  1. Instruções Antes de Assistir às Aulas
  2. Parte Geral - Adicional
  3. Parte Geral - Adicional II
  4. Parte Geral - Adicional III
  5. Parte Geral - Adicional IV
  6. Parte Geral - Adicional V
  7. LINDB Adicional
  8. LINDB Adicional II
  9. LINDB Adicional III
  10. LINDB Adicional IV
  11. LINDB Adicional V
  12. Obrigações - Adicional
  13. Obrigações - Adicional II
  14. Obrigações - Adicional III
  15. Obrigações - Adicional IV
  16. Obrigações - Adicional V
  17. Obrigações - Adicional VI
  18. Contratos em Geral – Adicional
  19. Contratos em Geral – Adicional II
  20. Contratos em Espécie – Adicional
  21. Responsabilidade Civil – Adicional
  22. Coisas – Adicional
  23. Coisas – Adicional II
  24. Coisas – Adicional III
  25. Coisas – Adicional IV
  26. Coisas – Adicional V
  27. Família – Adicional
  28. Família – Adicional II
  29. Família – Adicional III
  30. Família – Adicional IV
  31. Família – Adicional V
  32. Família – Adicional VI
  33. Sucessões – Adicional
  34. Sucessões – Adicional II
  35. Sucessões – Adicional III
  36. Sucessões – Adicional IV
  37. Sucessões – Adicional V
  38. Sucessões – Adicional VI
  39. Sucessões – Adicional VII
Aula 3Jurisprudência. Marco Civil da Internet. Súmulas e precedentes vinculantes do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal.Responsabilidade civil digital. Marco civil da Internet.▼
  1. Jurisprudência
  2. Jurisprudência II
  3. Jurisprudência III
  4. Jurisprudência IV
  5. Jurisprudência V
  6. Jurisprudência VI
  7. Jurisprudência VII
  8. Jurisprudência VIII
  9. Jurisprudência IX
  10. Jurisprudência X
  11. Jurisprudência XI
  12. Jurisprudência XII
Aula 4Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Constitucionalização do Direito Civil. Direitos fundamentais e relações privadas.▼
  1. LINDB
  2. LINDB II
  3. LINDB III
  4. LINDB IV
  5. LINDB V
  6. LINDB VI
  7. LINDB VII
  8. LINDB VIII
  9. LINDB IX
  10. LINDB X
  11. LINDB XI
  12. LINDB XII
  13. LINDB XIII
  14. LINDB XIV
  15. LINDB XV
  16. LINDB XVI
  17. LINDB XVII
  18. LINDB XVIII
Aula 5Pessoas naturais. Personalidade e Capacidade. Incapacidade. Legitimação. Ausência. Morte presumida. Usufruto e administração dos bens dos filhos. Poder familiar. . Tutela. Curatela.▼
  1. Parte Geral
  2. Parte Geral II
  3. Parte Geral III
  4. Parte Geral IV
  5. Parte Geral V
  6. Parte Geral VI
  7. Parte Geral VII
  8. Parte Geral VIII
  9. Parte Geral IX
  10. Parte Geral X
  11. Parte Geral XI
  12. Parte Geral XII
Aula 6Direitos da personalidade.▼
  1. Parte Geral XIII
  2. Parte Geral XIV
  3. Parte Geral XV
Aula 7Pessoas jurídicas. Disposições Gerais. Personalidade jurídica da pessoa jurídica. Classificação. Associações. Fundações. Sociedades. Entidades sem personificação jurídica e novos sujeitos de direito. Desconsideração da personalidade jurídica.▼
  1. Parte Geral XVI
  2. Parte Geral XVII
  3. Parte Geral XVIII
  4. Parte Geral XIX
  5. Parte Geral XX
  6. Parte Geral XXI
Aula 8Domicílio .▼
  1. Parte Geral XXII
  2. Parte Geral XXIII
Aula 9Bens. Diferentes classes de bens e seus regimes jurídicos.▼
  1. Parte Geral XXIV
  2. Parte Geral XXV
  3. Parte Geral XXVI
  4. Parte Geral XXVII
Aula 10. Fatos jurídicos. Atos jurídicos. Negócios jurídicos. Disposições gerais. Existência. Validade. Eficácia. Condição, termo e encargo. Representação. Defeitos do negócio jurídico: erro, dolo, coação, fraude contra credores, lesão e estado de perigo. 8. Invalidade do negócio jurídico. Nulidade. Simulação. Distinções entre nulidade e anulabilidade. Conversão do negócio jurídico. Ato lícito e ato ilícito. Abuso do direito. Teoria da aparência. . Prescrição e decadência. Da prova.▼
  1. Parte Geral XXVIII
  2. Parte Geral XXIX
  3. Parte Geral XXX
  4. Parte Geral XXXI
  5. Parte Geral XXXII
  6. Parte Geral XXXIII
  7. Parte Geral XXXIV
  8. Parte Geral XXXV
  9. Parte Geral XXXVI
  10. Parte Geral XXXVII
  11. Parte Geral XXXVIII
  12. Parte Geral XXXIX
  13. Parte Geral XL
  14. Parte Geral XLI
  15. Parte Geral XLII
  16. Parte Geral XLIII
Aula 11Temas comuns: conceitos fundamentais (diretrizes teóricas do CC, constitucionalização do Direito Civil, corolários da boa-fé objetiva, duty to mitigate, regra da irreparabilidade do dano evitável, deveres anexos, violação positiva do contrato, obrigação como processo).▼
  1. Conceitos Fundamentais
  2. Conceitos Fundamentais II
  3. Conceitos Fundamentais III
Aula 12Obrigações. A obrigação como processo. Modalidades das obrigações. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigação natural. Obrigações alternativas. Obrigações facultativas. Indivisibilidade e solidariedade. Obrigações de meio, de resultado e de garantia. De execução instantânea, diferida e continuada. Obrigações propter rem.▼
  1. Obrigações
  2. Obrigações II
  3. Obrigações III
  4. Obrigações IV
  5. Obrigações V
  6. Obrigações VI
  7. Obrigações VII
  8. Obrigações VIII
Aula 13Transmissão das obrigações. Cessão de Crédito. Assunção de dívida. Cessão de posição contratual.▼
  1. Obrigações IX
  2. Obrigações X
Aula 14Pagamento. Quem deve pagar e daqueles a quem se deve pagar. Objeto do pagamento e sua prova. Lugar e tempo do pagamento. Pagamentos especiais. Pagamento por consignação e com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamentoExtinção da obrigação sem pagamento: novação, compensação, confusão e remissão.▼
  1. Obrigações XI
  2. Obrigações XII
  3. Obrigações XIII
  4. Obrigações XIV
  5. Obrigações XV
Aula 15Inadimplemento. Disposições gerais. Mora e inadimplemento absoluto: caracterização, distinção e efeitos. Adimplemento substancial. Inadimplemento antecipado. Violação positiva do contrato. Perdas e danos. Juros legais e convencionais. Atualização monetária. Honorários de advogado. Excludentes de responsabilidade. . Cláusula penal. Arras.▼
  1. Obrigações XVI
  2. Obrigações XVII
  3. Obrigações XVIII
  4. Obrigações XIX
Aula 16Contratos em geral. Teoria geral dos negócios jurídicos e dos contratos. Negócios jurídicos unilaterais, bilaterais e plurilaterais. Conceito e características. Princípios do direito contratual. Cláusulas gerais. Boa-fé objetiva e suas funções. Função social do contrato. Equilíbrio contratual. Interpretação e qualificação dos contratos. Classificação dos contratos. Contrato preliminar. Contratos coligados.. Formação dos contratos. Formação progressiva dos contratos. Elementos constitutivos, pressupostos de validade e fatores de eficácia dos contratos. Contratos e terceiros. Estipulação em favor de terceiro. Promessa de fato de terceiro. Contrato com pessoa a declarar. Cessão da posição contratual e subcontrato.. Vícios redibitórios. Evicção. Extinção dos contratos. Distrato e resilição unilateral. Resolução por inadimplemento. Cláusulas resolutivas tácita e expressa. Exceção do contrato não cumprido. Resolução por onerosidade excessiva. Teoria da quebra da base do negócio jurídico. Revisão do contrato e suas modalidades. Frustração do contrato.▼
  1. Contrato
  2. Contrato II
  3. Contrato III
  4. Contrato IV
  5. Contrato V
  6. Contrato VI
  7. Contrato VII
  8. Contrato VIII
  9. Contrato IX
  10. Contrato X
  11. Contrato XI
  12. Contrato XII
  13. Contrato XIII
  14. Contrato XIV
  15. Contrato XV
  16. Contrato XVI
  17. Contrato XVII
  18. Contrato XVIII
  19. Contrato XIX
Aula 17Compra e venda. Modalidades especiais da compra e venda. Troca ou permuta. Contratoestimatório. Compromisso de compra e venda. Imóveis loteados, não loteados e em incorporação imobiliária. Imóveis rurais. Doação. Disposições gerais. Invalidade. Revogação. Locação de coisas. Lei do Inquilinato. Built to suit. Comodato. Mútuo. Prestação de serviço. Empreitada. Depósito. Mandato. Comissão. Corretagem. Transporte. Fiança. Transação. Compromisso. Contrato de administração fiduciária de garantias.. Seguro. Disposições gerais. Seguro de dano e seguro de pessoa. Seguro de responsabilidade civil. Contratos referentes a planos e seguros privados de assistência à saúde. Mora em contratos de seguro. doação inoficiosa.▼
  1. Contratos Em Espécie
  2. Contratos Em Espécie II
  3. Contratos Em Espécie III
  4. Contratos Em Espécie IV
  5. Contratos Em Espécie V
  6. Contratos em Espécie VI
  7. Contratos em Espécie VII
  8. Contratos em Espécie VIII
  9. Contratos em Espécie IX
  10. Contratos em Espécie X
  11. Contratos em Espécie XI
  12. Contratos em Espécie XII
  13. Contratos em Espécie XIII
  14. Contratos em Espécie XIV
  15. Contratos em Espécie XV
  16. Contratos em Espécie XVI
  17. Contratos em Espécie XVII
  18. Contratos em Espécie XVIII
  19. Contratos em Espécie XIX
  20. Contratos em Espécie XX
  21. Contratos em Espécie XXI
Aula 18Atos unilaterais. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. Promessa de recompensa. Gestão de negócios.▼
  1. Atos Unilaterais
  2. Atos Unilaterais II
  3. Atos Unilaterais III
  4. Atos Unilaterais IV
Aula 19Responsabilidade civil. Princípios da solidariedade, prevenção e reparação integral do dano. Teorias subjetiva e objetiva. Boa-fé objetiva e responsabilidade civil. Responsabilidade pré e pós contratual. Função social e responsabilidade civil. O terceiro ofensor e o terceiro ofendido. Funções da responsabilidade civil. Modalidades de responsabilidade civil. Responsabilidade civil e penal, e sua interferência. Responsabilidade contratual e aquiliana. Elementos da responsabilidade civil. O ilícito. A culpa. O risco. Modalidades de risco. Dano. Dano material e dano moral. Dano estético. Dano à imagem. Perda de uma chance. Liquidação do dano. Nexo causal e suas teorias.. Excludentes de responsabilidade civil. Caso fortuito e força maior. Cláusula de não indenizar. Fato de terceiro. Fato exclusivo e concorrente da vítima. Excludentes de ilicitude civil. Responsabilidade civil por ato lícito. Responsabilidade civil por fato próprio e por fato de terceiro. Responsabilidade por fato da coisa. Responsabilidade civil da área médica e dos profissionais liberais. Responsabilidade dos incorporadores e construtores.▼
  1. Responsabilidade Civil
  2. Responsabilidade Civil II
  3. Responsabilidade Civil III
  4. Responsabilidade Civil IV
  5. Responsabilidade Civil V
  6. Responsabilidade Civil VI
  7. Responsabilidade Civil VII
  8. Responsabilidade Civil VIII
  9. Responsabilidade Civil IX
  10. Responsabilidade Civil X
  11. Responsabilidade Civil XI
  12. Responsabilidade Civil XII
Aula 20Preferências e privilégios creditórios▼
  1. Aprofundamento - Preferências e Privilégios Creditórios
  2. Aprofundamento - Preferências e Privilégios Creditórios II
Aula 21Direito das coisas em geral. Conceito e atributos de direitos reais. Princípios que regem os direitos reais. Distinções entre direitos reais e direitos obrigacionais. . Propriedade. Função social. Propriedade urbana e rural. Abuso do direito de propriedade. Aquisição da propriedade imóvel e móvel. Perda da propriedade. Usucapião. Aquisição pelo registro do título no Registro de imóveis. Acessão.▼
  1. Coisas - Geral
  2. Coisas - Geral II
  3. Coisas - Geral III
  4. Coisas - Geral IV
  5. Coisas - Geral V
  6. Coisas - Geral VI
  7. Coisas - Geral VII
Aula 22Direito de vizinhança.▼
  1. Coisas - Direito de Vizinhança
Aula 23Direitos reais sobre coisas alheias: superfície, servidão, usufruto, uso e habitação. Enfiteuse e ocupação em terrenos de marinha. Direitos reais de aquisição. Direito real de promitente comprador. Direito de laje. Concessão de uso especial para fins de moradia. Concessão de direito real de uso. Direitos oriundos da imissão provisória na posse. Respectivas cessões e promessa de cessão, eventuais transmissões e hipotecas desses direitos Direitos reais de garantia. Disposições gerais. Efeitos. Cláusula comissória. Hipoteca. Penhor. Marco legal das garantias (Lei nº 14.711/23). Patrimônio separado. Patrimônio de afetação. Securitização. Fundo de investimentos. Patrimônio de afetação em incorporação imobiliária e em loteamentos. Patrimônio e patrimônio separado.▼
  1. Coisas - Espécies de Direitos Reais
  2. Coisas - Espécies de Direitos Reais II
  3. Coisas - Espécies de Direitos Reais III
  4. Coisas - Espécies de Direitos Reais IV
  5. Coisas - Espécies de Direitos Reais V
  6. Coisas - Espécies de Direitos Reais VI
  7. Coisas - Espécies de Direitos Reais VII
  8. Coisas - Espécies de Direitos Reais VIII
  9. Coisas - Espécies de Direitos Reais IX
  10. Coisas - Espécies de Direitos Reais X
Aula 24Aprofundamento (Hipoteca e Lei das Garantias: execução extrajudicial hipotecária, extensão da hipoteca, cross default, sub-rogação em hipoteca, mercado financeiro e imóveis)▼
  1. Aprofundamento – Hipoteca
  2. Aprofundamento – Hipoteca II
Aula 25Posse. Natureza e elementos. Detenção. Classificação. Aquisição, perda e transmissão. Efeitos. Exceção de domínio. Juízo petitório e juízo possessório. Composse. Função social da posse.▼
  1. Coisas - Posse
  2. Coisas - Posse II
  3. Coisas - Posse III
  4. Coisas - Posse IV
Aula 26Condomínio geral. Condomínio edilício. Condomínio de lotes e condomínio urbano simples. Condomínio em multipropriedade.▼
  1. Aprofundamento – Condomínios
  2. Aprofundamento – Condomínios II
Aula 27Incorporação Imobiliária .▼
  1. Aprofundamento – Incorporação
  2. Aprofundamento – Incorporação II
  3. Aprofundamento – Incorporação III
  4. Aprofundamento – Incorporação IV
  5. Aprofundamento – Incorporação V
  6. Aprofundamento – Incorporação VI
  7. Aprofundamento – Incorporação VII
Aula 28Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária. Alienação fiduciária em garantia no Código Civil e na legislação extravagante. Propriedade fiduciária de imóveis. Cessão fiduciária de crédito▼
  1. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia
  2. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia II
  3. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia III
  4. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia IV
Aula 29Parcelamento do solo urbano. Modalidades. Loteamentos de acesso controlado.▼
  1. Aprofundamento – Parcelamento do Solo
Aula 30Família. Conceito e modalidades de família. Princípios do direito de família. Famílias paralelas.. Casamento. Capacidade, impedimentos, causas suspensivas. Habilitação e celebração. Tipos de casamento. Provas e invalidade. Casamento putativo. Efeitos do casamento. Efeitos pessoais. Dano moral por violação a deveres conjugais . Dissolução da sociedade conjugal e do vínculo matrimonial. Separação de fato. União estável e concubinato. Requisitos e efeitos pessoais e patrimoniais. União homoafetiva. Relações de Parentesco. Paternidade e filiação. Paternidade post mortem. Filiação por reprodução assistida. Reconhecimento da paternidade voluntário e judicial. Filiação biológica e sócioafetiva. Ação investigatória e negatória. Multiparentalidade. Danos morais nas relações familiares. Efeitos patrimoniais. Disposições gerais, pacto antenupcial e regimes de bens. Alimentos entre parentes, cônjuges e companheiros.▼
  1. Família
  2. Família II
  3. Família III
  4. Família IV
  5. Família V
  6. Família VI
  7. Família VII
  8. Família VIII
  9. Família IX
  10. Família X
  11. Família XI
  12. Família XII
  13. Família XIII
  14. Família XIV
  15. Família XV
  16. Família XVI
  17. Família XVII
  18. Família XVIII
  19. Família XIX
  20. Família XX
  21. Família XXI
  22. Família XXII
Aula 31Alienação parental e abandono afetivo.▼
  1. Aprofundamento – Alienação Parental
Aula 3251. Proteção da pessoa dos filhos. Guarda e visitas. Guarda unilateral e compartilhada▼
  1. Aprofundamento – Guarda de Filhos Pelos Pais
Aula 33Aprofundamento (Adoção Nacional e Internacional de criança e adolescente)▼
  1. Aprofundamento – Filiação - Adoção
  2. Aprofundamento – Filiação - Adoção II
  3. Aprofundamento – Filiação - Adoção III
  4. Aprofundamento – Filiação - Adoção IV
  5. Aprofundamento – Filiação - Adoção V
  6. Aprofundamento – Filiação - Adoção VI
  7. Aprofundamento – Filiação - Adoção VII
  8. Aprofundamento – Filiação - Adoção VIII
  9. Aprofundamento – Filiação - Adoção IX
  10. Aprofundamento – Filiação - Adoção X
Aula 34Aprofundamento – conteúdo implícito: Proteção de Vulneráveis e Violência Doméstica e Família (Lei Maria da Penha, Lei Henry Borel, Estatuto da Pessoa Idosa, Estatuto da Juventude, Estatuto da Pessoa com Câncer, Pacote Antifeminicídio, Pornografia de Vingança, Estatuto da Pessoa com Deficiência, Assento de nascimento de indígena, Resolução CNJ de Acesso à Justiça para Indígena, Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ, Lei Pessoa com Hanseníase, Estatuto da Criança e Adolescente etc.)▼
  1. Aprofundamento – Tutela dos Vulneráveis e Violência Doméstica
  2. Aprofundamento – Tutela dos Vulneráveis e Violência Doméstica II
Aula 35Sucessões. Disposições gerais. A herança e sua administração. Vocação hereditária. Aceitação e renúncia da herança. Cessão de herança. Excluídos da herança. Herança jacente. Petição de herança. Sucessão Legítima. Ordem da vocação hereditária. Herdeiros necessários. Direito de representação.▼
  1. Direito das Sucessões
  2. Direito das Sucessões II
  3. Direito das Sucessões III
  4. Direito das Sucessões IV
  5. Direito das Sucessões V
  6. Direito das Sucessões VI
  7. Direito das Sucessões VII
  8. Direito das Sucessões VIII
  9. Direito das Sucessões IX
  10. Direito das Sucessões X
  11. Direito das Sucessões XI
  12. Direito das Sucessões XII
  13. Direito das Sucessões XIII
  14. Direito das Sucessões XIV
Aula 36Sucessão testamentária. Testamento em geral. Capacidade de testar. Formas de testamento. Disposições testamentárias. Codicilo. Legados. Direito de acrescer e substituições. Execução do testamento. Revogação, redução e rompimento. Deserdação. 59. Sonegados. Inventário e partilha. Colação.▼
  1. Inventário II
  2. Inventário III
Aula 37Aprofundamento de Cartórios.▼
  1. Aprofundamento – Cartório Eletrônico
  2. Aprofundamento – Cartório Eletrônico II
  3. Aprofundamento – Destaque em Cartório de Notas
  4. Aprofundamento – Destaque em Cartório de RTD
  5. Aprofundamento - Nome Civil
  6. Aprofundamento - Reparos Registrais
  7. Aprofundamento - Registro Civil no Exterior
Aula 38Registros Públicos. Registro de Imóveis: noções gerais, registros e averbações, fé pública registral e legitimação registral, presunções decorrentes do registro predial. Princípios do direito registrário. Procedimento de dúvida de registro.▼
  1. Registro Civil das Pessoas Jurídica
  2. Registro Civil das Pessoas Jurídica II
  3. Registro Civil das Pessoas Jurídica III
  4. Registro Civil das Pessoas Jurídica IV
  5. Registro de Títulos e Documentos
  6. Registro de Títulos e Documentos II
  7. Registro de Títulos e Documentos III
  8. Registro de Títulos e Documentos IV
  9. Registro de Títulos e Documentos V
  10. Registro de Títulos e Documentos VI
  11. Registro de Títulos e Documentos VII
  12. Teoria Geral Cartórios
  13. Teoria Geral Cartórios II
  14. Teoria Geral Cartórios III
  15. Teoria Geral Cartórios IV
  16. Teoria Geral Cartórios V
  17. Teoria Geral Cartórios VI
  18. Teoria Geral Cartórios VII
  19. Registro de Imóveis
  20. Registro de Imóveis II
  21. Registro de Imóveis III
  22. Registro de Imóveis IV
  23. Registro de Imóveis V
  24. Registro de Imóveis VI
  25. Registro de Imóveis VII
  26. Registro de Imóveis VIII
  27. Registro de Imóveis IX
  28. Registro de Imóveis X
  29. Registro de Imóveis XI
  30. Registro de Imóveis XII
  31. Registro de Imóveis XIII
  32. Registro Civil das Pessoas Naturais
  33. Registro Civil das Pessoas Naturais II
  34. Registro Civil das Pessoas Naturais III
  35. Registro Civil das Pessoas Naturais IV
  36. Registro Civil das Pessoas Naturais V
  37. Registro Civil das Pessoas Naturais VI
  38. Registro Civil das Pessoas Naturais VII
  39. Registro Civil das Pessoas Naturais VIII
  40. Tabelionato de Protesto
  41. Tabelionato de Protesto II
  42. Tabelionato de Protesto III
  43. Tabelionato de Protesto IV
  44. Tabelionato de Protesto V
  45. Tabelionato de Protesto VI
  46. Prova Escrita Em Cartório
  47. Prova Escrita Em Cartório II
  48. Prova Escrita Em Cartório III
  49. Prova Escrita Em Cartório IV
  50. Prova Escrita Em Cartório V
  51. Prova Escrita Em Cartório VI
Aula 39Direitos Autorais.▼
  1. Aprofundamento – Direitos Autorais
  2. Aprofundamento – Direitos Autorais II
  3. Aprofundamento – Direitos Autorais III
  4. Aprofundamento – Direitos Autorais IV
  5. Aprofundamento – Direitos Autorais V
  6. Aprofundamento – Direitos Autorais VI
  7. Aprofundamento – Direitos Autorais VII
Aula 40Lei Geral de Proteção de Dados e proteção de dados pessoais.Lei Geral de Proteção de Dados.▼
  1. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  2. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD II
  3. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD III
  4. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD IV
  5. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD V
  6. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VI
  7. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VII
  8. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VIII
  9. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD IX
  10. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD X
Aula 41Estatuto da pessoa com deficiência.▼
  1. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título I - Disposições Preliminares - Capítulo I - Disposições Gerais
  2. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título I - Disposições Preliminares - Capítulo I - Disposições Gerais
  3. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título I - Disposições Preliminares - Capítulo II - da Igualdade e da Não Discriminação
  4. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo I - do Direito à Vida e Capítulo II - do Direito à Habilitação e à Reabilitação
  5. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo III - do Direito à Saúde
  6. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - Dos Direitos Fundamentais - Capítulo IV - do Direito à Educação
  7. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo V e ViI - do Direito à Moradia e Direito ao Trabalho
  8. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo VII, VIII, IX e X - V - Direito à Assistência e Previdência Social do Direito
  9. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título III - da Acessibilidade - Capítulo I - Disposições Gerais e do Acesso à Informação e à Comunicação
  10. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título III - Capítulos II e III - Do Acesso à Informação e à Comunicação e Da Tecnologia Assistiva
  11. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título III - Capítulos IV e Título IV - Do Direito à Participação na Vida Pública e Política e da Tecnologia Assisti
  12. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título I - Do Acesso à Justiça - Capítulo I e II - Disposições Gerais e Do Reconhecimento Igual Perante a Lei
  13. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título II - Dos Crimes e das Infrações Administrativas
  14. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título III - Disposições Finais e Transitórias
  15. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título III - Disposições Finais e Transitórias II
  16. Lei nº 13.146/15 - Exercícios
  17. Lei nº 13.146/15 - Exercícios II
  18. Lei nº 13.146/15 - Exercícios III
Aula 42Estatuto da Pessoa Idosa.▼
  1. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 I
  2. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 II
  3. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 III
  4. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 IV
  5. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 V
  6. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 VI
  7. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 VII
  8. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 - Resumo e Jurisprudência
  9. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 - Exercícios
  10. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 - Exercícios II
Direito Processual Civil16 Aulas · 290 vídeos
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Aula 12. Normas de Direito Processual Civil: natureza jurídica, fontes, princípios processuais civis, interpretação e Direito Processual intertemporal. Princípios infraconstitucionais do processo civil.▼
  1. Direito Processual Civil - Apresentação
  2. Direito Processual Civil Contemporâneo e Normas Fundamentais do Processo Civil
  3. Normas Fundamentais do Processo Civil II
  4. Normas Fundamentais do Processo Civil III
  5. Aplicação das Normas Processuais
Aula 23. Jurisdição: conceito, características, princípios e espécies.▼
  1. Jurisdição
  2. Jurisdição II
Aula 3Competência.▼
  1. Competência
  2. Competência II
  3. Competência III
  4. Competência IV
  5. Competência V
  6. Conflito de Competência
Aula 44. Ação: teorias, classificação, elementos e cumulação. Teoria da asserção.▼
  1. Ação
  2. Ação II
  3. Ação III
Aula 5Processo: pressupostos processuais,▼
  1. Processo
  2. Processo II
  3. Processo - Mérito, Prejudiciais e Preclusões
Aula 6Atos processuais, vícios dos atos processuais, lugar, tempo e forma dos atos processuais, comunicação dos atos processuais. Preclusão. Negócios jurídicos processuais. Calendarização processual. Cooperação e gestão do procedimento.▼
  1. Atos Processuais: Disposições Gerais
  2. Negócios Jurídicos Processuais
  3. Negócios Jurídicos Processuais II
  4. Negócios Jurídicos Processuais III
  5. Atos Processuais: Pronunciamentos do Juiz
  6. Do Tempo para a Prática dos Atos e Prazos Processuais
  7. Do Tempo para a Prática dos Atos e Prazos Processuais II
  8. Do Tempo para a Prática dos Atos e Prazos Processuais III
  9. Comunicação dos Atos Processuais: Citação
  10. Comunicação dos Atos Processuais: Citação II
  11. Comunicação dos Atos Processuais: Citação III
  12. Comunicação dos Atos Processuais: Citação IV
  13. Comunicação dos Atos Processuais: das Cartas
  14. Comunicação dos Atos Processuais: Intimação
  15. Comunicação dos Atos Processuais: Intimação II
  16. Nulidades dos Atos Processuais
  17. Nulidades dos Atos Processuais II
Aula 7Sujeitos Processuais.Despesas Processuais. Gratuidade de Justiça.Litisconsórcio. Intervenção de Terceiros. Do Juiz.Do Ministério Público. Da Advocacia Pública. Da Defensoria.▼
  1. Sujeitos Processuais: Partes e Procuradores
  2. Sucessão Processual
  3. Deveres das Partes
  4. Despesas Processuais e Honorários Advocatícios
  5. Honorários Advocatícios II
  6. Honorários Advocatícios III
  7. Honorários Advocatícios IV
  8. Honorários Advocatícios V
  9. Honorários Advocatícios VI
  10. Gratuidade de Justiça
  11. Gratuidade de Justiça II
  12. Gratuidade de Justiça III
  13. Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  14. Litisconsórcio
  15. Litisconsórcio II
  16. Litisconsórcio III
  17. Litisconsórcio IV
  18. Intervenção de Terceiros
  19. Intervenção de Terceiros : Assistência
  20. Intervenção de Terceiros : Assistência II e Intervenção Anômala
  21. Intervenção de Terceiros : Denunciação da lide
  22. Intervenção de Terceiros : Denunciação da Lide II
  23. Intervenção de Terceiro: Chamamento ao Processo
  24. Intervenção de Terceiro: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
  25. Intervenção de Terceiro: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica II
  26. Intervenção de Terceiro: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica III
  27. Intervenção de Terceiro: Amicus Curiae
  28. Juiz
  29. Juiz II - Medidas Atípicas
  30. Juiz III
  31. Impedimento e Suspeição
  32. Impedimento e Suspeição II
  33. Auxiliares de Justiça
  34. Ministério Público
  35. Ministério Público II
  36. Ministério Público III
  37. Advocacia Pública
  38. Defensoria Pública
  39. Defensoria Pública II
Aula 86. Tutelas declaratórias, condenatórias, mandamentais, cominatórias e específicas. Tutela provisória. Tutela de urgência e tutela da evidência. Tutela antecedente e incidente. Estabilização da tutela provisória.▼
  1. Tutelas Provisórias: Teoria Geral
  2. Tutelas Provisórias: Teoria Geral II
  3. Tutelas Provisórias: Teoria Geral III
  4. Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada
  5. Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada Antecedente
  6. Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada Antecedente II
  7. Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar Antecedente
  8. Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar Antecedente II
  9. Tutelas Provisórias: Tutelas da Evidência
Aula 97. Procedimento. Teoria geral do procedimento. Procedimentos especiais e procedimentos de jurisdição voluntária. Procedimento comum: petição inicial, indeferimento da petição inicial, improcedência liminar do pedido, audiência de conciliação ou mediação, respostas do réu, revelia, providências preliminares e saneamento, julgamento conforme o estado do processo, audiência de instrução e julgamento, provas, sentença e coisa julgada. Cumprimento de sentença. Provas. Objeto, fonte e meios. Admissibilidade. Provas típicas e atípicas. Provas ilícitas. Ônus da prova. Provas em espécie e sua produção. Prova digital. Cadeia de custódia digital. Ata notarial. Produção antecipada de prova. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Incidente de falsidade documental. Impedimentos e suspeição.▼
  1. Petição Inicial
  2. Petição Inicial II
  3. Petição Inicial III
  4. Petição Inicial: Indeferimento e Improcedências Liminar
  5. Audiência de Autocomposição
  6. Audiência de Autocomposição II
  7. Respostas do Réu: Contestação
  8. Respostas do Réu: Contestação II
  9. Respostas do Réu: Reconvenção
  10. Revelia
  11. Revelia II - Providências Preliminares
  12. Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção e Julgamento Antecipado do Mérito
  13. Julgamento Conforme o Estado do Processo: Julgamento Antecipado Parcial do Mérito
  14. O Estado do Processo: Decisão de Saneamento e Organização do Processo
  15. Audiência de Instrução e Julgamento
  16. Das Provas: Teoria Geral
  17. Das Provas: Teoria Geral II
  18. Das Provas: Teoria Geral III
  19. Das Provas: Teoria Geral IV
  20. Produção Antecipada da Prova
  21. Produção Antecipada da Prova II
  22. Provas em Espécie: Depoimento das Partes
  23. Provas em Espécie: Confissão
  24. Provas em Espécie: Prova Documental
  25. Provas em Espécie: Prova Documental II
  26. Provas em Espécie: Prova Documental III e Prova Testemunhal
  27. Provas em Espécie: Prova Testemunhal II
  28. Provas em Espécie: Prova Pericial
  29. Provas em Espécie: Prova Pericial II
  30. Provas em Espécie: Prova Pericial III e Inspeção Judicial
  31. Sentença
  32. Sentença II
  33. Sentença III
  34. Sentença IV
  35. Sentença V - Julgamento das Obrigações de Fazer, Não Fazer e Entrega
  36. Remessa Necessária
  37. Coisa Julgada
  38. Coisa Julgada II
  39. Coisa Julgada III
  40. Coisa Julgada IV
  41. Liquidação
  42. Liquidação II
  43. Cumprimento de Sentença
  44. Cumprimento de Sentença II
  45. Cumprimento de Sentença III
  46. Cumprimento Provisório de Sentença
  47. Cumprimento Provisório de Sentença II
  48. Cumprimento Definitivo de Sentença
  49. Impugnação Ao Cumprimento da Sentença
  50. Impugnação Ao Cumprimento da Sentença II
  51. Impugnação Ao Cumprimento da Sentença III
  52. Cumprimento Invertido de Sentença
  53. Cumprimento de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar Alimentos
  54. Cumprimento de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar Alimentos II
  55. Cumprimento de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar Alimentos III
  56. Cumprimento Contra a Fazenda Pública
  57. Cumprimento Contra a Fazenda Pública II
  58. Cumprimento Contra a Fazenda Pública III
  59. Cumprimento Contra a Fazenda Pública IV
  60. Cumprimento Contra a Fazenda Pública V
  61. Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa
  62. Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa II
  63. Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa III
Aula 108. Processo de execução: espécies, procedimentos, execução provisória e definitiva. Execução para entrega de coisa, execução de obrigações de fazer ou de não fazer, execução por quantia certa, execução contra a fazenda pública, execução de alimentos. Defesas do devedor e de terceiros na execução. Ações prejudiciais à execução. Embargos à execução. Suspensão e extinção do processo de execução.▼
  1. Execução de Título Extrajudicial: da Execução em Geral
  2. Execução de Título Extrajudicial: da Execução em Geral II
  3. Execução de Título Extrajudicial: Da Execução Em Geral: Responsabilidade Patrimonial
  4. Execução de Título Extrajudicial: da Execução em Geral III
  5. Execução de Título Extrajudicial: Da Execução Em Geral: Responsabilidade Patrimonial II
  6. Execução de Título Extrajudicial: Das Diversas Espécies de Execução
  7. Execução por Quantia Certa
  8. Execução por Quantia Certa II
  9. Embargos à Execução
  10. Embargos à Execução II
  11. Moratória Legal (Parcelamento Legal)
  12. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito
  13. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito II
  14. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito III
  15. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito IV
  16. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito V
  17. Execução por Quantia Certa: Fase de Expropriação
  18. Execução por Quantia Certa: Penhora, Avaliação, Depósito
  19. Execução por Quantia Certa: Expropriação de Bens, Satisfação do Crédito
  20. Execução por Quantia Certa: Expropriação de Bens, Satisfação do Crédito II
  21. Suspensão e Extinção do Processo
  22. Suspensão e Extinção do Processo II
Aula 119. Processo nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais: ordem dos processos nos tribunais e processos de competência originária dos tribunais: incidente de assunção de competência, incidente de arguição de inconstitucionalidade, conflito de competência, homologação de decisão estrangeira e concessão do exequatur à carta rogatória, ação rescisória. Recursos e meios de impugnação. Admissibilidade e efeitos. Princípios. Apelação, agravos, embargos de declaração, embargos de divergência, remessa necessária, ação rescisória, mandado de segurança contra ato judicial, ação declaratória de inexistência de ato processual e querela nullitatis. Recursos nos Tribunais Superiores.▼
  1. Precedentes
  2. Precedentes II
  3. Precedentes III
  4. Precedentes IV
  5. Precedentes V
  6. Da Ordem dos Processos nos Tribunais
  7. Da Ordem dos Processos nos Tribunais II
  8. Da Ordem dos Processos nos Tribunais III
  9. Teoria Geral dos Recursos
  10. Teoria Geral dos Recursos II
  11. Teoria Geral dos Recursos III
  12. Teoria Geral dos Recursos IV
  13. Teoria Geral dos Recursos V
  14. Teoria Geral dos Recursos VI
  15. Teoria Geral dos Recursos: Efeitos dos Recursos
  16. Teoria Geral dos Recursos: Efeitos dos Recursos II
  17. Teoria Geral dos Recursos: Efeitos dos Recursos III
  18. Recursos Em Espécies: Apelação
  19. Recursos Em Espécies: Apelação e Recurso Adesivo
  20. Recursos Em Espécies: Apelação e Recurso Adesivo II
  21. Recursos Em Espécies: Apelação
  22. Recursos Em Espécies: Apelação
  23. Técnica de Julgamento Ampliado
  24. Técnica de Julgamento Ampliado II
  25. Recursos Em Espécie: Agravo de Instrumento
  26. Recursos Em Espécie: Agravo de Instrumento II
  27. Recursos Em Espécie: Agravo de Instrumento III
  28. Recursos Em Espécie: Agravo Interno
  29. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração
  30. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração II
  31. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração III
  32. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração IV
  33. Recursos Em Espécie: Recurso Ordinário
  34. Recursos Em Espécie: Recurso Ordinário II
  35. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário
  36. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário II
  37. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário III
  38. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário IV
  39. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário V
  40. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VI
  41. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VII
  42. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VIII
  43. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário IX
  44. Recursos Em Espécie: Recurso Geral
  45. Recursos Em Espécie: Recurso Geral II
  46. Recursos Em Espécie: Recurso Geral III e Relevância da Questão Federal
  47. Microssistema de Demandas Repetitivas
  48. Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos
  49. Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos II
  50. Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos III
  51. Microssistema de Incidentes : IRDR e IAC
  52. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
  53. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas II
  54. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas III
  55. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IV
  56. Incidente de Assunção
  57. Ação Rescisória
  58. Ação Rescisória II
  59. Ação Rescisória III
  60. Ação Rescisória IV
  61. Ação Rescisória V
  62. Ação Rescisória VI
  63. Ação Rescisória VII
  64. Reclamação
  65. Reclamação II
  66. Reclamação III
Aula 12Ação popular.▼
  1. Ação Popular
  2. Ação Popular II
  3. Ação Popular III
  4. Ação Popular IV
  5. Ação Popular V
Aula 13Mandado de segurança individual e coletivo.▼
  1. Mandado de Segurança
  2. Mandado de Segurança II
  3. Mandado de Segurança III
  4. Mandado de Segurança IV
  5. Mandado de Segurança V
  6. Mandado de Segurança VI
  7. Mandado de Segurança VII
  8. Mandado de Segurança VIII
  9. Mandado de Segurança IX
  10. Mandado de Segurança X
  11. Mandado de Segurança XI
  12. Mandado de Segurança Coletivo
  13. Mandado de Segurança Coletivo II
Aula 14Juizados Especiais Cíveis. Enunciados.▼
  1. Juizados Especiais Cíveis
  2. Juizados Especiais Cíveis II
  3. Juizados Especiais Cíveis III
  4. Juizados Especiais Cíveis IV
  5. Juizados Especiais Cíveis V
  6. Juizados Especiais Cíveis VI
  7. Juizados Especiais Cíveis VII
  8. Juizados Especiais Cíveis VIII
  9. Juizados Especiais Cíveis IX
  10. Juizados Especiais Federais
  11. Juizados Especiais Federais II
  12. Juizados Especiais Federais III
  13. Juizados Especiais da Fazenda Pública
  14. Juizados Especiais da Fazenda Pública II
  15. Teses do STJ sobre Juizados Especiais
  16. Questões Sobre Juizados Especiais
Aula 1512. Processo Coletivo. Teoria geral do processo civil coletivo. A evolução dos direitos fundamentais e a formação da tutela coletiva de direitos no Brasil. Fundamentos, conceitos e elementos do processo civil coletivo. Processo coletivo e processo de interesse público.▼
  1. Processo Coletivo - Teoria Geral
  2. Processo Coletivo - Teoria Geral II
  3. Processo Coletivo - Teoria Geral III
  4. Ação Civil Pública
  5. Ação Civil Pública II
  6. Ação Civil Pública III
  7. Ação Civil Pública IV
  8. Ação Civil Pública V
  9. Ação Civil Pública VI
  10. Ação Civil Pública VII
  11. Ação Civil Pública VIII
  12. Ação Civil Pública IX
  13. Execução de Sentença Coletiva
  14. Coisa Julgada Coletiva
  15. Coisa Julgada Coletiva II
  16. Processo Estrutural
  17. Processo Estrutural II
Aula 1613. Prerrogativas processuais da Defensoria Pública. Assistência Judiciária: aspectos processuais.▼
  1. Defensoria Pública: Atuação e Prerrogativas
  2. Defensoria Pública: Atuação e Prerrogativas II
  3. Defensoria Pública: Atuação e Prerrogativas III
  4. Defensoria Pública: Atuação e Prerrogativas IV
Direito da Criança e do Adolescente8 Aulas · 56 vídeos
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Aula 11. Evolução história do Direito da Criança e do Adolescente no Brasil. Paradigmas legislativos em matéria de infância e juventude. Características dos modelos da situação irregular e da proteção integral. Modelos de Justiça Juvenil. 2. A criança e o adolescente na normativa internacional. Declaração Universal dos Direitos da Criança. Regras Mínimas da ONU: para Proteção dos Jovens Privados de Liberdade e para Administração da Justiça da Infância e Juventude (Regras de Beijing). Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil.▼
  1. Recorte Histórico Internacional
  2. Recorte Histórico Nacional
  3. Doutrina da Proteção Integral e Princípios
  4. Doutrina da Proteção Integral e Estatuto da Criança e do Adolescente
Aula 23. Direitos da criança, do adolescente e do jovem na Constituição Federal. Conteúdo integral do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei federal nº 8.069/1990). 4.2. Poder familiar, guarda, tutela, adoção, parentalidade biológica e socioafetiva, multiparentalidade, reconhecimento de paternidade, aspectos jurídicos relacionados à reprodução humana assistida. 4.5. Trabalho infantil, trabalho infantil doméstico, proteção no trabalho. 4.6. Proteção do nascituro. 4.8. Violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. 4.10. Direito de crianças e adolescente a imagem, opinião e participação, reunião, associação, liberdade religiosa, de expressão e de locomoção. 4.11. Inimputabilidade penal decorrente da condição etária. 4.12. Conselhos Tutelares, Conselhos e Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e resoluções do Conanda a respeito do tema. 4.13. Garantias processuais e materiais de defesa de adolescentes a quem se atribui autoria de ato infracional ou em cumprimento de medida socioeducativa. 4.14. Natureza jurídica da medida socioeducativa e Justiça Restaurativa. 4.22. Crianças e adolescentes ameaçados de morte: programas de proteção. 4.24. Proteção do direito de opinião e participação de crianças e adolescentes em âmbito geral e nos processos judiciais: atuação da Defensoria Pública como defensora da criança, curadora especial ou custos vulnerabilis. 5. SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Resolução CONANDA nº 119/2006) e Lei federal nº 12.594/2012. 6.Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 109/2009). Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (documento aprovado pela Resolução Conjunta CNAS e CONANDA nª 1/2009). 9. Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e Decreto Federal que a regulamenta. Escuta especializada e depoimento especial: conceitos, objetivos, limites, garantias, atuação da Defensoria Pública e proteção integral. Lei federal nº 13.431/2017 - Lei federal nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel) – norma que cria mecanismos para prevenção e violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.▼
  1. Direitos Fundamentais e Direito à Saúde e à Vida
  2. Direitos Fundamentais e Direito à Saúde e à Vida
  3. Direitos Fundamentais Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade - Arts. 15A 18 - B, ECA
  4. Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente
  5. Sistema de Garantia de Direitos
  6. Lei Henry Borel
  7. Lei Henry Borel II
  8. Lei Henry Borel III
  9. Direito à Educação
  10. Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
  11. Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho
  12. Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho II
  13. Direito à Convivência Familiar e Comunitária
  14. Direito à Convivência Familiar e Comunitária II
  15. Do Poder Familiar e DPF
  16. Do Acolhimento e da Colocação em Família Substituta
  17. Da Guarda da Tutela e da Adoção
  18. Da Doação e do Sistema Nacional de Adoção (SNA)
  19. Do Procedimento de Adoção e Entrega Legal
  20. Da Rede de Atendimento
  21. Da Entidade de Atendimento e Audiências Concentradas
  22. Da Prevenção e Medidas de Prevenção
  23. Do Conselho Tutelar
  24. Do Conselho Tutelar II
  25. Das Medidas de Proteção
  26. Da Prática de Ato Infracional e das Garantias Individuais e Processuais II
  27. Da Fase do Processo de Responsabilização
  28. Da Apuração de Ato Infracional e da Remissão Judicial
  29. Das Medidas Socioeducativas
  30. Da Execuçao das Medidas Socioeducativas
  31. Da Execuçao das Medidas Socioeducativas II
  32. Da Execuçao das Medidas Socioeducativas III
  33. Da Prescrição das Medidas Socioeducativas e da Central de Vagas - Resolução CNJ nº 367/21
  34. Do Acesso à Justiça: Defensoria Pública
  35. Do Acesso à Justiça: Da Competetência VIJ e Ministério Público
  36. Dos Recursos
  37. Das Infrações Administrativas e do Procedimento da Infiltração de Agentes de Policia em Crimes Contra Dignidade Sexual
  38. Representações Artísticas de Crianças e Adolescentes e as Normas dos Conselhos
  39. Da Fase do Processo de Responsabilização da Remissão Ministerial e NAI
Aula 3Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei federal nº 15.211/2025). 4.7. Proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes. Exposição digital, sharenting, plataformas digitais, algoritmos e publicidade dirigida.4.15. Publicidade Infantil.▼
  1. Eca Digital
  2. Eca Digital II
  3. Eca Digital III
Aula 44. Aspectos jurídicos de temas e institutos de direito da criança e do adolescente em interface com outros ramos do direito e/ou outros diplomas normativos: 4.1. Direito ao nome. Retificação de nome e gênero de adolescentes trans. 4.23. Direitos de crianças e adolescentes trans.▼
  1. Direito ao Nome e Adolescente Trans
Aula 54.9. Proteção à primeira infância. Lei federal nº 13.257/2016.▼
  1. Marco Legal Primeira Infância
  2. Pacto Pela Primeira Infância - Política Mães em Cárcere - Resolução CNJ nº 369/21
  3. Pacto Pela Primeira Infância - Resoluções CNJ nº 470/22 e CNJ nº 585/24
Aula 64.26. Bullying e Cyberbullying. Lei federal n.º 13.185/2015. 4.27. Ataques violentos às escolas praticados por adolescentes: causas, medidas preventivas, repressivas e o papel da Defensoria Pública.▼
  1. Bullying e Cyberbullying
Aula 711. Resoluções 113/2006, 117/2006 e 169/2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Resoluções do Conanda relacionadas aos Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, atendimento integral a crianças e adolescentes e atendimento em saúde mental.▼
  1. Resolução Conanda nº 113/2006
Aula 812. Normativa do Conselho Nacional de Justiça relacionada à matéria de Direito da Criança e do Adolescente: audiências concentradas, pessoas em situação de rua, justiça restaurativa, atendimento inicial e integrado dos adolescentes em conflito com a lei, Sistema Nacional de Adoção e busca ativa, parentalidade socioafetiva, Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, autorização de viagem e registro civil, adolescentes trans, Política Antimanicomial do Poder Judiciário. 4.17. Direitos de crianças e adolescentes com transtorno mental e/ou com deficiência (Leis federais nº 10.216/2001)▼
  1. Resolução CNJ nº 485/2023 Entrega Legal
  2. Resolução CNJ nº 485/2023 Entrega Legal II
  3. Resolução CNJ nº 299/2019
  4. Saúde Mental e Política Antimanicomial - Resolução CNJ 487/23
Direito Empresarial40 Aulas · 196 vídeos
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Aula 11. Direito Comercial: origens, história, autonomia, fontes e características. Teoria dos atos de comércio. Teoria da empresa e atividade empresarial e mercado. 2. O Direito Civil e o Direito Comercial: autonomia ou unificação. Fontes do Direito Comercial.▼
  1. Origem do Direito Empresarial e Ordem Econômica na CF
  2. Autonomia e Princípios do Direito Empresarial e Diferenças do Civil
  3. Fontes e Características do Direito Empresarial
Aula 2Os perfis do mercado e das empresas. 4. Direito de Empresa no Código Civil. A empresa e o empresário. Noção econômica e jurídica de empresa.▼
  1. Direito de Empresa Origem e Teoria de Asquini
  2. Direito de Empresa Perfis e Atividade Não Empresarial
  3. Direito de Empresa Não Empresários e Empresário Individual
Aula 3Empresário e sociedade empresária. A atividade empresarial. Capacidade. Empresário rural. Empresário em incorporação imobiliária e em parcelamento do solo urbano. Obrigações gerais dos empresários.▼
  1. Capacidade para ser Empresário
  2. Incapaz Empresário e Empreendedor
  3. Inscrição do Empresário
Aula 45. Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. Institutos Complementares do Direito Empresarial. Registro. Registro Público das sociedades.▼
  1. Registro de Empresa Órgão e Competência
  2. Registro de Empresa Estrutura da Junta Comercial
  3. Registro de Empresa Processamento
Aula 5Nome empresarial.▼
  1. Nome Empresarial
Aula 6Prepostos.▼
  1. Prepostos da Empresa
Aula 7Escrituração e demonstrações contábeis periódicas.▼
  1. Escrituração da Empresa Livros
  2. Escrituração da Empresa Características Gerais
Aula 8Microempreendedor individual, microempresa e empresa de pequeno porte (Lei Complementar n. 123/2006 e suas alterações, legislação em geral e regulamentações).▼
  1. ME e EPP Enquadramento e Generalidades
  2. ME e EPP Benefícios e Não Enquadrados
  3. ME e EPP Simplificações para Registro e Baixa
  4. MEI Pequeno Empresário
Aula 96. Estabelecimento empresarial. Bens corpóreos e incorpóreos. Ponto comercial, fundo de comércio e trespasse. Sucessão Empresarial.▼
  1. Estabelecimento, Ponto e Renovatória
  2. Trespasse - Conceitos e Efeitos
  3. Trespasse - Ponto, Responsabilidade e Créditos
Aula 107. Direitos e Obrigações relativas à propriedade industrial. Noções gerais de propriedade intelectual e propriedade Industrial. Regime Jurídico. Invenção. Desenho Industrial. Modelo de Utilidade. Marca. Patente.▼
  1. Patente e Modelo de Utilidade - Requisitos
  2. Patente, Vigência, Extinção, Pipeline
  3. Patenteabilidade e Nulidade
  4. Licença Compulsória e Selo Geográfico
  5. Marca e Desenho Industrial
Aula 1110. Teoria Geral do Direito Societário. Ato constitutivo das sociedades. Classificação das sociedades. Da sociedade personificada. Sociedades empresárias. A responsabilidade dos sócios. A distribuição de lucros.▼
  1. Sociedade - Conceito e Características
  2. Sociedade - Princípios, autonomia e Classificação
  3. Sociedade em Nome Coletivo
  4. Sociedade em Comandita Simples
  5. Sociedade em Comandita por Ações
Aula 12Da sociedade não personificada. 11. Sociedade em conta de participação. Teoria e história. Conceito, característica e natureza. Sócio ostensivo e sócio oculto. Disciplina no Código Civil. O sócio oculto.▼
  1. Sociedade em Comum
  2. Sociedade em Conta de Participação
Aula 13Sociedades dependentes de autorização.▼
  1. Sociedades Dependentes de Autorização - Estrangeiras
  2. Sociedades Dependentes de Autorização
Aula 14Sociedades Coligadas, Controladoras e Controladas.▼
  1. Sociedades Coligadas
  2. Sociedades Coligadas II
Aula 15Sociedades simples.▼
  1. Sociedade Simples - Parte Geral
  2. Sociedade Simples - Direitos e Obrigações e Extinção
  3. Sociedade Simples - Administração
Aula 1612. Sociedade limitada. Conceito, características e natureza. Cotas, administração, conselho fiscal, deliberação dos sócios, aumento e redução de capital, Código Civil, legislação em geral e regulamentação (Decreto nº 3.708/2019).▼
  1. Sociedade Limitada - Caracterização
  2. Sociedade Limitada - Responsabilidade e Quotas
  3. Sociedade Limitada - Administração e Conselho Fiscal
  4. Sociedade Limitada - Assembleia e Capital Social
  5. Sociedade Limitada - Unipessoal
Aula 1713. Sociedade anônima. Conceito, características, natureza, espécies e forma. Constituição da Companhia. Capital social. Órgãos. Ações, partes beneficiárias, debêntures, bônus de subscrição. Dissolução, Liquidação e Extinção. Deveres e responsabilidades. Disciplina da Lei n. 6.404/1976 (Lei das S/A).▼
  1. Sociedade Anônima - Características
  2. Títulos Emitidos Pela SA
  3. Órgãos da SA Assembleia
  4. Voto Plural e Acionista Controlador
  5. Conselho de Administração e Diretoria
  6. Administradores - Atribuições, Atuação e Responsabilidade
  7. Administradores - Posse, Remuneração, Deveres, Ação de Responsabilidade
  8. Conselho Fiscal
Aula 18Resolução da sociedade em relação a sócios minoritários e dissolução.▼
  1. Resolução de Sociedade
  2. Dissolução de Sociedade, Liquidação e Apuração de Haveres
Aula 19Incorporação, Fusão e Cisão.▼
  1. Reorganização Societária Transformação Incorporação e Fusão
  2. Reorganização Cisão Disposições Comuns Recesso e Tag Along
Aula 20Desconsideração da personalidade jurídica.▼
  1. Desconsideração Origem Conceito Teoria Maior e Menor
  2. Desconsideração Hipóteses Legais e Incidente
Aula 2119. Teoria Geral da Falência. Órgãos da falência. Efeitos da falência. Processo de falência. Pedidos de restituição. Da ineficácia e da revogação de atos praticados antes da falência. Realização do ativo. Classificação e pagamento dos credores. Encerramento da falência. Liquidação extrajudicial de instituições financeiras e entidades equiparadas. 20. Teoria Geral da Recuperação da empresa. Recuperação judicial e recuperação extrajudicial. Órgãos da recuperação judicial. Processo da recuperação. Verificação dos créditos.▼
  1. Falência Contexto Jurídico e Histórico
  2. Falência Objeto - Artigo 1º
  3. Falência Legitimidade na Falência e Recuperação - Artigo 1º
  4. Falência Empresas Públicas e Privadas Não Atingidas - Art. 2º
  5. Falência Competência - Art. 3º
  6. Juízo Universal Falimentar
  7. Falência Atuação do MP
  8. Falência Créditos Ilegítimos - Art. 5º
  9. Suspensão da Prescrição e das Execuções na Falência
  10. Suspensão das Execuções na Recuperação
  11. Habilitação de Créditos - Art. 7º
  12. Habilitação de Créditos - Procedimento - Artigo 8º
  13. Habilitação de Créditos - Impugnação - Artigo 10
  14. Habilitação de Créditos - Inclusão no QGC - Artigo 10
  15. Credores Retardatários
  16. Ação de Retificação e ICCP
  17. ICCP - Incidente de Inclusão de CP
  18. Conciliação e Mediação Antecedente ou Incidental
  19. Falência - Conceito, Finalidade, Caracterização, Impontualidade
  20. Falência - Caracterização Execução Frustrada e Atos Temerários
  21. Falência Incidental e Autofalência
  22. Procedimento Falimentar
  23. Atos Ineficazes, Termo Legal e Período Suspeito
  24. Ação Revocatória
  25. Efeitos Quanto ao Falido
  26. Efeitos Quanto aos Bens
  27. Efeitos Quanto as Obrigações
  28. Efeitos Quanto aos Contratos
  29. Órgãos da Falência: Juiz, MP e Administrador Judicial
  30. Outras Atribuições do Juiz, MP e Administrador Judicial
  31. Órgãos da Falência: AGC, Comitê e Gestor
  32. Massa Falida Alienação do Ativo
  33. Pagamento aos Credores
  34. FALÊNCIA: Ordem de Preferência dos Pagamentos
  35. Prestação de Contas e Encerramento e Falência Frustrada
  36. Recuperação Judicial - Pressupostos e Legitimidade
  37. Recuperação Judicial - Credores Alcançados e Plano de Recuperação Judicial
  38. Recuperação Judicial - Petição Inicial e Def Proc
  39. Recuperação Judicial - Laudo de Verificação Prévia
  40. Recuperação Judicial - Deliberações da AGC
  41. Recuperação Judicial - Alienação e Encerramento
  42. Recuperação Judicial Especial - ME, EPP e Rural
  43. Recuperação Extrajudicial - Noções Gerais
  44. Recuperação Extrajudicial - Procedimentos
  45. Falência - Disposições Penais
  46. Falência Transacional - Parte Geral
  47. Falência Transacional - Características
  48. Falência Transacional - Procedimento
  49. Financiamento e Consolidação
  50. Parcelamento do Crédito Fiscal na Recuperação
  51. Falência Transacional - Procedimento II
  52. SAF Regime Centralizado de Execuções
Aula 2214. Teoria Geral dos Títulos de Crédito. Conceito, atributos e princípios gerais dos títulos de crédito. Títulos de crédito no Código Civil e na legislação em geral (interna e internalizada). Letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata. Títulos de crédito impróprios. Títulos eletrônicos ou virtuais. Aceite, aval, circulação, endosso, protesto, prescrição. Ações cambiais.▼
  1. Títulos de Crédito Noções Gerais
  2. Títulos de Crédito Princípios Cartularidade e Literalidade
  3. Títulos de Crédito Autonomia Abstração e Independência
  4. Títulos de Crédito - Características
  5. Títulos de Crédito - Solidariedade e Letra de Câmbio
  6. Títulos de Crédito - Atos Cambiários Saque e Aceite
  7. Títulos de Crédito - Endosso e Aval
  8. Títulos de Crédito - Pagamento, Protesto, Ação Cambial e Prescrição
  9. Títulos de Crédito - Nota Promissória
  10. Títulos de Crédito - Cheque
  11. Títulos de Crédito - Cheque: Outras Características
  12. Títulos de Crédito - Duplicata
  13. Títulos de Crédito - Duplicata: Outras Características
  14. Títulos de Crédito em Espécie Diversos
  15. Títulos Eletrônicos - Duplicata Escritural
  16. Títulos Eletrônicos - Duplicatas e Protesto
Aula 2315. Teoria Geral do direito dos contratos. Intervenção mínima. Contratos empresariais. Contratos típicos e atípicos. Compra e venda mercantil. Contratos de colaboração. Comissão. Representação Comercial. Concessão comercial. Distribuição.▼
  1. Contratos Mercantis - Parte Geral
  2. Contratos Mercantis - Compra e Venda
  3. Contratos Mercantis - Colaboração, Mandato e Gestão
  4. Contratos Comissão e Representação Comercial
  5. Contratos Mercantis Distribuição e Concessão
Aula 24Franquia (franchising).▼
  1. Franquia - Parte Geral
  2. Franquia - Características
Aula 25Arrendamento mercantil (leasing).▼
  1. Arrendamento Mercantil Leasing
  2. Arrendamento Mercantil Leasing II
  3. Arrendamento Mercantil Leasing III
Aula 26Alienação fiduciária em garantia.▼
  1. Alienação Fiduciária
  2. Alienação Fiduciária no CC
  3. Alienação Fiduciária Financeira de Imóveis - Sistema Brasileiro
  4. Alienação Fiduciária Financeira de Imóveis - Caracterização
  5. Alienação Fiduciária Financeira de Imóveis - Procedimento de Consolidação
  6. Alienação Fiduciária Financeira de Imóveis Cessão e Reintegração de Posse
Aula 27Faturização (factoring).▼
  1. Contrato de Factoring
Aula 2816. Contratos bancários.▼
  1. Contratos Bancários Geral e Mútuo
  2. Contratos Bancários Abertura de Crédito
  3. Contratos Bancários CC - Vendor Cartão Geral
Aula 29Cartão de crédito.▼
  1. Cartão de Crédito - Operações
  2. Cartão de Crédito - Informações e Cláusulas
  3. Cartão de Crédito - Novas Disposições do CDC
Aula 30Subsidiária Integral.▼
  1. Sociedade Subsidiária Integral
Aula 318. Disciplina jurídica da concorrência. Concorrência desleal. Repressão civil e penal. Infração da ordem econômica. Sanções por infração da ordem econômica. Grupos de Sociedades. Consórcio. Grupo Econômico.▼
  1. Concentração e Defesa da Concorrência - Parte Geral
  2. Concentração e Defesa da Concorrência - Atos de Concentração
  3. Concentração e Defesa da Concorrência
  4. Concentração e Defesa da Concorrência - Práticas Ilícitas
  5. Concentração e Defesa da Concorrência - Penalidades
  6. Concentração e Defesa da Concorrência - Cartel e Crimes
  7. Concentração e Defesa da Concorrência - Leniência
  8. Grupos Societários - Teoria Geral
  9. Grupos Societários - Modelos de Responsabilização
  10. Grupos Societários Aspectos Específicos
  11. Consórcio Empresarial
  12. Títulos Conhecimento de Depósito Agropecuário e Warrant CDCA LCA CRA
Aula 32Títulos bancários. Títulos do agronegócio.▼
  1. Títulos CDCA LCA CRA
  2. Títulos Cédula Imobiliária Rural
  3. Cédulas e Notas de Crédito Agra Ind Com e Export
  4. Cédulas e Notas de Crédito Pref Trib Trab Bem de Família
  5. Cédula de Crédito Bancário
Aula 33Sistema Financeiro Nacional.▼
  1. Sistema Financeiro Nacional - Composição e CMN
  2. Sistema Financeiro Nacional - Regras Gerais
  3. Sistema Financeiro Nacional - Composição do BACEN
  4. Sistema Financeiro Nacional - Instituições Financeiras
  5. SFN - Instituições Financeiras Públicas - BNDES
  6. SFN - Instituições Financeiras Privadas Geral
  7. SFN - Instituições Financeiras Pelo BACEN e Quadro de Pessoal
Aula 34Segredo industrial e segredo comercial.▼
  1. Segredo Empresarial
Aula 35Direito Autoral.▼
  1. Direitos Autorais - Software
  2. Direitos Autorais - Software II
  3. Direitos Autorais Gerais
  4. Direitos Autorais Gerais II
  5. Direitos Autorais Gerais III
  6. Direitos Autorais Gerais IV
  7. Direitos Autorais Gerais V
  8. Direitos Autorais Gerais VI
Aula 36Comércio Eletrônico.▼
  1. Comércio Eletrônico
Aula 3717. Contratos de seguro e Sistema Nacional de Seguros Privados.▼
  1. Contrato de Seguro
  2. Contrato de Seguro II
  3. Contrato de Seguro III
Aula 3821. Mudanças trazidas pela Lei n. 14.195/2021 – Lei do Ambiente de Negócios, sobre a facilitação para abertura de empresas, proteção de acionistas minoritários, facilitação do comércio exterior, consolidação da Sociedade Limitada Unipessoal e extinção da EIRELI.▼
  1. Declaração da Liberdade Econômica
  2. Declaração da Liberdade Econômica II
Aula 3922. Lei n. 14.193/2021 – SAF – Sociedade Anônima do Futebol.▼
  1. Sociedade Anônima de Futebol - Lei nº 14.193 de 2021
  2. Sociedade Anônima de Futebol - Lei nº 14.193 de 2021 II
  3. Sociedade Anônima de Futebol - Lei nº 14.193 de 2021 III
Aula 40LGPD em relações empresariais.▼
  1. LGPD em Relações Empresariais
Direito Civil12 Aulas · 71 PDFs
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Aula 1Normas hermenêuticas. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Normas hermenêuticas. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Normas hermenêuticas.▼
  1. Aula de Apresentação - LINDB - Parte I
  2. LINDB - Parte II
Aula 2Pessoas naturais e jurídicas. Domicílio. Direitos da personalidade. Ausência. Pessoas jurídicas como titulares de direitos fundamentais. Dano moral e pessoa jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica e suas modalidades. Bens. Fatos jurídicos. Negócios jurídicos. Defeitos e invalidade dos negócios jurídicos. Planos da existência, validade e eficácia. Atos ilícitos. Prescrição e decadência. Abuso de direito. Direito Civil Constitucional. Princípios fundamentais do direito civil. Princípios fundamentais do direito civil. Pessoas naturais e jurídicas. Direitos da personalidade. Direitos fundamentais: direito à saúde. Direito ao cuidado. Requalificação civil. Retificação de registro civil. Direitos da personalidade e regime de responsabilidade civil dos provedores de aplicação de internet. Pessoas naturais e jurídicas. Domicílio. Direitos da personalidade. Ausência. Pessoas jurídicas como titulares de direitos fundamentais. Dano moral e pessoa jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica e suas modalidades. Bens. Fatos jurídicos. Negócios jurídicos. Defeitos e invalidade dos negócios jurídicos. Planos da existência, validade e eficácia. Atos ilícitos. Abuso de direito. Prescrição e decadência. Enriquecimento sem causa. Tutela. Curatela. Tomada de decisão apoiada. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão — Lei nº 13.146/2015). Saúde Mental. Internação voluntária, involuntária e compulsória (Lei nº 10.216/2001). Pessoas naturais e jurídicas. Domicílio. Direitos da personalidade. Ausência. Pessoas jurídicas como titulares de direitos fundamentais. Desconsideração da personalidade jurídica e suas modalidades. Bens. Fatos jurídicos. Negócios jurídicos. Defeitos e invalidade dos negócios jurídicos. Planos da existência, validade e eficácia. Atos ilícitos. Prescrição e decadência. Pessoas naturais e jurídicas. Direitos da personalidade. Direitos fundamentais: direito à saúde. Direito ao cuidado. Requalificação civil. Retificação de registro civil. Ausência. Bens. Fatos jurídicos. Negócios jurídicos. Defeitos e invalidade dos negócios jurídicos. Prescrição e decadência. Tutela dos vulneráveis e hipervulneráveis. Direito Civil Constitucional. Tutela dos vulneráveis e hipervulneráveis. Princípio da boa-fé. Exercício e abuso de direito. Fatos jurídicos. Negócios jurídicos. Defeitos e invalidade dos negócios jurídicos. Planos da existência, validade e eficácia. Atos ilícitos. Prescrição e decadência. Abuso de direito. Fatos jurídicos. Negócios jurídicos. Defeitos e invalidade dos negócios jurídicos. Planos da existência, validade e eficácia. Atos ilícitos. Abuso de direito. Prescrição e decadência. Direitos da personalidade e regime de responsabilidade civil dos provedores de aplicação de internet. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Regime de responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Responsabilidade no Marco Civil da Internet. Regime de responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.▼
  1. Parte Geral - I
  2. Parte Geral – Parte I
  3. Parte Geral – Parte II
  4. Parte Geral – Parte III
  5. Parte Geral - II
  6. Parte Geral - III
  7. Parte Geral - IV
  8. Parte Geral - V
  9. Parte Geral – Parte IV
  10. Parte Geral – Parte V
  11. Parte Geral - VI
Aula 3Direito das obrigações. Conceito e fontes das obrigações. Classificação das obrigações. Modalidades e transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Pagamento e suas modalidades: consignação, sub-rogação, imputação, dação em pagamento, novação, compensação, confusão e remissão. Inadimplemento das obrigações. Inadimplemento antecipado ao termo. Cláusula penal. Cessão de crédito. Assunção de dívida. Cessão de contrato. Direito das obrigações. Conceito e fontes das obrigações. Classificação das obrigações. Princípios do direito contratual. Função social do contrato. Causa do contrato. Direito das obrigações. Conceito e fontes das obrigações. Classificação das obrigações. Modalidades e transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Adimplemento substancial. Inadimplemento das obrigações. Inadimplemento antecipado ao termo. Cláusula penal. Cessão de crédito. Assunção de dívida. Cessão de contrato.▼
  1. Obrigações – Parte I
  2. Obrigações – Parte I
  3. Obrigações – Parte II
  4. Obrigações – Parte III
  5. Obrigações – Parte IV
  6. Obrigações - Parte II
  7. Obrigações - Parte III
  8. Obrigações - Parte IV
Aula 4Contratos. Função social do contrato. Causa do contrato. Princípios e elementos do direito contratual. Formação dos contratos. Contratos coligados. Contrato preliminar. Equilíbrio contratual. Dever de renegociação. Teoria do adimplemento substancial. Resolução pelo equivalente. Resolução por onerosidade excessiva. Teoria da imprevisão. Responsabilidade pré-contratual e pós-contratual. Vícios redibitórios. Cláusulas contratuais gerais. Contratos eletrônicos. Inteligência artificial. Liberdade econômica. Cláusulas contratuais gerais. Função social do contrato. Causa do contrato. Elementos estruturais e funcionais do contrato. Equilíbrio contratual. Vícios redibitórios. Revisão e resolução do contrato. Contratos eletrônicos. Contratos. Princípios e elementos do direito contratual. Resolução pelo equivalente. Resolução por onerosidade excessiva. Teoria da imprevisão. Dever de renegociação. Vícios redibitórios. Princípios e elementos do direito contratual. Cláusulas contratuais gerais. Contratos eletrônicos. Inteligência artificial. Liberdade econômica (Lei de Liberdade Econômica, reflexo na contratual).▼
  1. Contratos em Geral - Parte I
  2. Contratos – Parte I
  3. Contratos – Parte II
  4. Contratos – Parte III
  5. Contratos em Geral - Parte II
  6. Contratos em Geral - Parte III
  7. Contratos em Geral - Parte IV
  8. Lei n. 13.874/2019 - Limites da Intervenção Estatal na Liberdade Econômica
Aula 5Contratos em espécie. Locação (Lei nº 8.245/91). Enriquecimento sem causa.▼
  1. Contratos em Espécie - Parte I
  2. Contratos em Espécie - Parte II
  3. Contratos em Espécie - Parte III
  4. Contratos em Espécie - Parte IV
  5. Contratos em Espécie - Parte V
  6. Lei Federal n. 8.245/1991 - Lei de Locações - Parte I
  7. Lei Federal n. 8.245/1991 - Lei de Locações - Parte II
  8. Atos Unilaterais e Preferências Creditórias
Aula 6Funções da responsabilidade civil. Responsabilidade civil contratual e extracontratual. Responsabilidade civil subjetiva e objetiva. Elementos da responsabilidade civil. Teoria do risco. Nexo de causalidade. Responsabilidade pela perda de uma chance. Responsabilidade civil dos profissionais liberais. Consentimento informado e dever de informação. Inteligência artificial. Responsabilidade civil do Estado e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos. Dano moral individual e coletivo. Dano estético. Dano punitivo. PONTO III-c) (parcial) Funções da responsabilidade civil. Teoria do risco. Responsabilidade civil contratual e extracontratual. Responsabilidade civil dos profissionais liberais. Responsabilidade civil subjetiva e objetiva. Elementos da responsabilidade civil. Direito Civil Constitucional. Inteligência artificial. PONTO IV-c) Funções da responsabilidade civil. Responsabilidade civil contratual e extracontratual. Responsabilidade civil subjetiva e objetiva. Elementos da responsabilidade civil. Responsabilidade civil dos profissionais liberais. Inteligência artificial. Responsabilidade civil do Estado pela função legislativa e pela função jurisdicional. Responsabilidade pela perda de uma chance. Relações de família e responsabilidade civil. Abandono afetivo. Repercussões civis da violência doméstica. Consentimento informado e dever de informação. Dano por violência obstétrica. Dano estético. Dano moral individual e coletivo. Dano punitivo. PONTO V-e) Responsabilidade civil. Funções da responsabilidade civil. Teoria do risco. Responsabilidade civil contratual e extracontratual. Responsabilidade civil subjetiva e objetiva. Responsabilidade civil do Estado pela função legislativa e pela função jurisdicional. Inteligência artificial. Responsabilidade civil dos profissionais liberais. Responsabilidade pela perda de uma chance. Relações de família e responsabilidade civil. Abandono afetivo. Repercussões civis da violência doméstica. Consentimento informado e dever de informação. Dano por violência obstétrica. Dano estético. Dano moral individual e coletivo. Dano punitivo.▼
  1. Responsabilidade Civil - Parte I
  2. Responsabilidade Civil – Parte I
  3. Responsabilidade Civil – Parte II
  4. Responsabilidade Civil – Parte III
  5. Responsabilidade Civil - Parte II
  6. Responsabilidade Civil - Parte III
  7. Responsabilidade Civil - Parte IV
Aula 7Princípios e regime jurídico dos direitos reais. Posse: conceito, classificação e espécies. Posse e detenção. Composse. Aquisição e perda da posse. Efeitos da posse. Proteção possessória. Defesa da posse de pessoas e comunidades em situação de vulnerabilidade. Propriedade. Função social da propriedade. Usucapião. Usucapião especial urbana, rural e familiar. Direitos de vizinhança. Condomínio. Direito de superfície. Direito do promitente comprador. Adjudicação compulsória. Direitos reais de garantia. Direito de laje. Registro público imobiliário. Regularização fundiária urbana (REURB). Posse decorrente de relações contratuais: locação, comodato e depósito. Direito à posse e proteção possessória do locatário. Posse: classificação, efeitos e proteção possessória. Ações possessórias. Posse- trabalho. Conflitos fundiários coletivos. Propriedade. Usucapião. Direitos de vizinhança. Condomínio. Direito de superfície. Direito do promitente comprador. Adjudicação compulsória. Direitos reais de garantia. Direito de laje. Registro público imobiliário. Regularização fundiária urbana (REURB). Direitos reais. Regime jurídico e princípios. Posse e propriedade: distinção, autonomia da posse, proteção possessória. Direitos reais em espécie. Direitos reais. Posse: aquisição, classificação, efeitos e proteção possessória. Ações possessórias. Função social da posse. Defesa possessória coletiva. Propriedade. Função social da propriedade. Usucapião especial urbana, rural e familiar. Direitos de vizinhança. Condomínio. Direito de superfície. Direito do promitente comprador. Adjudicação compulsória. Direitos reais de garantia. Direito de laje. Registro público imobiliário. Regularização fundiária urbana (REURB). Posse decorrente de relações contratuais: locação, comodato e depósito. Direito à posse e proteção possessória do locatário.▼
  1. Coisas - Parte I
  2. Coisas – Parte I
  3. Coisas – Parte II
  4. Coisas - Parte II
  5. Coisas - Parte III
  6. Coisas - Parte IV
  7. Coisas - Parte V
  8. Regularização Fundiária Urbana: Lei n. 13.465/2017 e Provimento 44/2015 - CNJ
Aula 8Registro público imobiliário.▼
  1. Registro de Imóveis
  2. Registro de Imóveis - Aprofundamento
Aula 9Casamento e união estável. União homoafetiva. Famílias simultâneas. Regime de bens entre cônjuges e entre companheiras(os). Pacto antenupcial e doações antenupciais. Alimentos. Bem de família. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Divórcio extrajudicial. Dissolução da união estável. Medidas protetivas de urgência de natureza cível. Relações de parentesco. Filiação. Reconhecimento de paternidade: modalidades; sub-registro; Lei nº 8.560/92. Investigação de paternidade. Alimentos. Alimentos gravídicos. Nascituro. Adoção. Poder familiar. Princípio da paternidade responsável. Planejamento familiar. Biodireito: reprodução assistida e morte digna. Relações familiares plurais. Registro civil de pessoas naturais. Proteção da pessoa dos filhos. Guarda unilateral, compartilhada e alternada. Convivência familiar e regulamentação. Alienação parental. Custódia compartilhada de animais de estimação. Usufruto e administração dos bens de filhos incapazes civilmente. Relações de parentesco. Filiação. Reconhecimento de paternidade. Investigação de paternidade. Alimentos. Alimentos gravídicos. Nascituro. Adoção. Poder familiar. Princípio da paternidade responsável. Planejamento familiar. Biodireito: reprodução assistida e morte digna. Relações familiares plurais. Registro civil de pessoas naturais. Casamento e união estável. União homoafetiva. Famílias simultâneas. Regime de bens entre cônjuges e entre companheiras(os). Pacto antenupcial e doações antenupciais. Medidas protetivas de urgência de natureza cível. Usufruto e administração dos bens de filhos incapazes civilmente. Alimentos. Bem de família. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Divórcio extrajudicial. Proteção da pessoa dos filhos. Guarda unilateral, compartilhada e alternada. Convivência familiar e regulamentação. Alienação parental. Custódia compartilhada de animais de estimação.▼
  1. Família - Parte I
  2. Família
  3. Família - Parte II
  4. Família - Parte III - Adoção
  5. Família – Parte IV – Aspectos Processuais e Procedimentais
  6. Família – Parte V – Violência Doméstica e Familiar
  7. Bem de Família
  8. Lei n. 12.318/2010 - Lei de Alienação Parental
Aula 10Direitos sucessórios. Modos de suceder. Sucessão legítima e testamentária. Ordem da vocação hereditária. Herdeiros necessários. Direito de representação. Deserdação. Sonegação. Colação. Modos de partilhar. Partilha de bens. Sobrepartilha. Anulação da partilha. Direitos sucessórios. Administração da herança. Vocação hereditária. Aceitação e renúncia da herança. Exclusão da sucessão. Herança jacente. Petição de herança. Inventário extrajudicial. Direitos sucessórios. Modos de suceder. Sucessão legítima e testamentária. Ordem da vocação hereditária. Herdeiros necessários. Direito de representação. Deserdação. Sonegação. Colação. Modos de partilhar. Partilha de bens em vida e em sucessão. Sobrepartilha. Anulação da partilha. Direitos sucessórios. Modos de suceder. Sucessão legítima e testamentária. Ordem da vocação hereditária. Herdeiros necessários. Direito de representação. Deserdação. Sonegação. Colação. Modos de partilhar. Partilha. Sobrepartilha. Anulação da partilha. Administração da herança. Aceitação e renúncia da herança. Exclusão da sucessão. Herança jacente. Petição de herança. Inventário extrajudicial.▼
  1. Sucessões - Parte I
  2. Sucessões
  3. Sucessões - Parte II
  4. Inventário e Partilha
Aula 11PONTO IV-a) Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão — Lei nº 13.146/2015).▼
  1. Lei n. 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
  2. Lei n. 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Aula 12Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.▼
  1. Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – Parte I
  2. Lei n.13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados - Parte II
  3. Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados - Parte III
Direito Processual Civil6 Aulas · 71 PDFs
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Aula 1PONTO I a) Princípios do processo civil. Normas fundamentais do processo civil. Fontes das normas processuais. Aplicação das normas processuais. Direito intertemporal. Processo Civil e Direitos Fundamentais. Meios alternativos e adequados de solução de conflitos individuais e coletivos. Justiça multiportas. Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015). Jurisdição, ação e processo. Competência. Litispendência. Conexão. Continência. Conflito de competência. Sujeitos do processo. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Amicus curiæ. Suspeição e impedimento. Auxiliares da justiça. Atos processuais. Nulidades processuais. Citação eletrônica. Formação, extinção e suspensão do processo. PONTO II a) Princípios do processo civil. Normas fundamentais do processo civil. Processo Civil e Direitos Fundamentais. Meios alternativos adequados de solução de conflitos individuais e coletivos. Justiça multiportas. Jurisdição, ação e processo. Competência. Litispendência. Conexão. Continência. Conflito de competência.▼
  1. Organização Judiciária e Meios Alternativos de Solução de Conflitos
  2. Jurisdição, Ação e Pressupostos Processuais
  3. Jurisdição e Ação
  4. Competência Interna e Conflito de Competência
  5. Atos Processuais - Parte I
  6. Atos Processuais
  7. Atos Processuais - Parte II
  8. Comunicação dos Atos Processuais
  9. Comunicação dos Atos Processuais
  10. Lei n. 13.140/2015 - Mediação e Autocomposição de Conflitos - Parte I
  11. Lei n. 13.140/2015 - Mediação
  12. Lei n. 13.140/2015 - Mediação e Autocomposição de Conflitos - Parte II
  13. Sujeitos Processuais
  14. Sujeitos Processuais
  15. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
  16. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
  17. Juiz e Ministério Público
  18. Juiz e Auxiliares da Justiça
  19. Nulidades e Preclusão
  20. Distribuição, Registro, Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  21. Formação, Suspensão e Extinção do Processo
Aula 2b) Processo de conhecimento. c) Providências preliminares. Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Julgamento antecipado do mérito. Julgamento antecipado parcial do mérito. Audiência de conciliação e mediação. Audiência de instrução e julgamento. Procedimento comum. Petição inicial. Gratuidade de Justiça. Resposta do réu. Contestação. Reconvenção. Revelia. Defensoria Pública como curadora especial. Estabilização objetiva e subjetiva da demanda. Tutela provisória de urgência e da evidência. Tutela inibitória. Teoria geral da prova. Elementos do direito probatório. Ônus da prova. Produção antecipada da prova. Exibição de documento ou coisa. Provas em espécie. Prova emprestada. Prova ilícita. Prova e tecnologia. Coletivização da prova. Prova e perspectiva de gênero. Audiências no procedimento comum.Ação rescisória. Actio nullitatis. Deveres das partes e procuradores. Despesas, honorários e multas. b) Petição inicial. Demanda. Gratuidade de Justiça. Citação eletrônica. Legitimidade e representatividade adequada nas ações coletivas. Improcedência liminar do pedido. Tutela provisória de urgência e da evidência. Tutela inibitória. Resposta do réu. Contestação. Reconvenção. Revelia. Defensoria Pública como curadora especial. Defensoria Pública como custos vulnerabilis. Suspeição e impedimento. Auxiliares da justiça. Teoria geral da prova. Elementos do direito probatório. Ônus da prova. Produção antecipada da prova. Exibição de documento ou coisa. Provas em espécie. Prova emprestada. Prova ilícita. Prova e tecnologia. Coletivização da prova. Prova e perspectiva de gênero.▼
  1. Procedimento Comum
  2. Procedimento Comum
  3. Advocacia Pública e Defensoria Pública
  4. Tutelas Provisórias: Tutela de Urgência e Tutela de Evidência
  5. Tutelas Provisórias
  6. Provas - Parte I
  7. Provas
  8. Provas - Parte II
  9. Provas - Parte III
  10. Audiências de Conciliação/Mediação e Audiência de Instrução e Julgamento
Aula 3Sentença. Coisa julgada. Preclusões. Estabilidade das decisões judiciais. Vícios da sentença. Remessa necessária. Sentença de obrigação de emissão de vontade. Ação rescisória. Actio nullitatis. Deveres das partes e procuradores. Despesas, honorários e multas. Liquidação de sentença. Sentença. Coisa julgada. Preclusões. Estabilidade das decisões judiciais. Remessa necessária. Sentença de obrigação de emissão de vontade.▼
  1. Liquidação, Sentença e Coisa Julgada
  2. Coisa Julgada
Aula 4c) Processo de execução e cumprimento de sentença. Princípios da execução cível. Título executivo. Legitimidade. Competência. Responsabilidade patrimonial. Execução e cumprimento de sentença por quantia certa. Medidas atípicas na execução. Impenhorabilidades. Execução e cumprimento de sentença de obrigação de fazer, não fazer e entrega de coisa. Execução e cumprimento de sentença de alimentos. Execução fiscal. Execução e cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Defesa do executado.▼
  1. Execução - Parte I
  2. Execução - Parte II
  3. Execução - Parte III
  4. Execução - Parte IV
  5. Execução - Parte V
  6. Execução - Parte VI
  7. Cumprimento de Sentença – Parte I
  8. Cumprimento de Sentença
  9. Cumprimento de Sentença – Parte II
  10. Cumprimento de Sentença – Parte III
Aula 5d) Da ordem dos processos nos Tribunais. Conflito de competência. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Ações originárias dos Tribunais. Ação rescisória. Reclamação. Mandado de Segurança. Pedido de suspensão de segurança. Correição parcial. Teoria geral dos recursos. Recursos em espécie. Teoria dos precedentes. Distinção e superação de precedentes. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de assunção de competência. Súmulas vinculantes. Recursos excepcionais repetitivos. Repercussão geral.▼
  1. Recursos - Parte I
  2. Recursos - Parte II
  3. Recursos - Parte III
  4. Recursos
  5. IRDR, Recursos Repetitivos e Repercussão Geral
  6. Recursos Repetitivos e Repercussão Geral
  7. Ação Rescisória e Ação Anulatória
  8. Da Ação Rescisória
  9. Reclamação
  10. Reclamação
  11. Mandado de Segurança
  12. Mandado de Segurança
  13. IAC e Arguição de Inconstitucionalidade
  14. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
  15. Recurso Especial, Recurso Extraordinário, Ação Anulatória e Prescrição na Execução
Aula 6e) Procedimentos especiais. Ações possessórias. Ações locatícias. [...] Ações no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Juizados Especiais da Fazenda Pública. Ação de busca e apreensão em alienação fiduciária. Procedimentos de jurisdição voluntária. Defensoria Pública como custos vulnerabilis. Ações coletivas. Processos estruturais. Mandado de Injunção coletivo. Ação civil pública. Ação popular[...]. Litígio coletivo da posse. Eficácia da sentença. Coisa julgada no processo coletivo. Audiência pública e recomendação nos processos coletivos estruturais. Termo de ajustamento de conduta. Processos extrajudiciais e de instrução de tutela coletiva.▼
  1. Procedimentos Especiais
  2. Processos da Lei de Locações
  3. Mandado de Injunção
  4. Mandado de Injunção
  5. Juizados Especiais Cíveis - Parte I
  6. Lei nº 9.099/1995 – Juizados Especiais Cíveis
  7. Juizados Especiais Cíveis - Parte II
  8. Juizados Especiais da Fazenda Pública
  9. Ação Popular
  10. Ação Popular
  11. Ação Civil Pública
  12. Ação Civil Pública
  13. Ações Possessórias e Embargos de Terceiro
Direito Empresarial1 Aula · 18 PDFs
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Aula 1PONTO I a) O direito empresarial à luz da ordem constitucional brasileira. A empresa e o empresário. O estabelecimento. O nome empresarial. O direito empresarial no Código Civil. Transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades. b) Contrato de locação empresarial. Particularidades. Disciplina legal. Ação renovatória. Condições. Legitimidade. Prazos. Dispensa de renovação. Procedimento na ação renovatória. Ação de despejo. Defesa do locatário empresarial. Exceções e defesas no despejo. Purga da mora. c) Liquidação das sociedades. Abuso e desconsideração da personalidade jurídica. Registro público de empresas mercantis e atividades afins. d) Títulos de crédito. Princípios do direito cambiário. Aval, fiança e outras garantias. Aval prestado por pessoa física hipossuficiente em obrigação empresarial. Outorga uxória e aval. Endosso. Aceite. Protesto. Ação cambial. Prescrição. e) Insolvência civil. Falência. Recuperação judicial. Habilitação, verificação, divergência e impugnação de crédito. Classificação dos créditos na falência. Créditos extraconcursais. Quadro geral de credores.  PONTO II a) Teoria geral da empresa. As pessoas que podem e as que são impedidas de exercer atividade empresarial. Formalidades e registros relativos às empresas. Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. Tratamento jurídico diferenciado. b) As sociedades empresárias. Sociedade limitada. Sociedade cooperativa. Sociedade anônima. Direitos e responsabilidade dos sócios. Extinção, dissolução e liquidação das sociedades. Abuso e desconsideração da personalidade jurídica. c) Títulos de crédito. Princípios do direito cambiário. Aval, fiança e outras garantias. Endosso. Aceite. Protesto. Ação cambial. Prescrição. d) Contrato de locação empresarial. Particularidades. Disciplina legal. Ação renovatória. Condições. Legitimidade. Prazos. Dispensa de renovação. Procedimento na ação renovatória. Ação de despejo. Defesa do locatário empresarial. Exceções e defesas no despejo. Purga da mora. e) Insolvência civil. Falência. Recuperação judicial. Habilitação, verificação, divergência e impugnação de crédito. Classificação dos créditos na falência. Créditos extraconcursais. Quadro geral de credores PONTO III a) As sociedades empresárias. Sociedade limitada. Sociedade cooperativa. Sociedade anônima. Direitos e responsabilidade dos sócios. b) Extinção, dissolução e liquidação das sociedades. Abuso e desconsideração da personalidade jurídica. c) Títulos de crédito. Princípios do direito cambiário. Aval, fiança e outras garantias. Aval prestado por pessoa física hipossuficiente em obrigação empresarial. Outorga uxória e aval. Endosso. Aceite. Protesto. Ação cambial. Prescrição. d) Insolvência civil. Falência. Recuperação judicial. Habilitação, verificação, divergência e impugnação de crédito. Classificação dos créditos na falência. Créditos extraconcursais. Quadro geral de credores. e) Titular da empresa. Requisitos para o exercício da empresa. Capacidade e incapacidade civis. Curatelado. Incompatibilidades funcionais. Proibição do comércio.  PONTO IV a) O direito empresarial à luz da ordem constitucional brasileira. A empresa e o empresário. Empresário individual. Empresário regular. Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. Tratamento jurídico diferenciado. b) A ordem econômica. Concorrência e livre iniciativa. Contratos mercantis. Venda com reserva de domínio. Leasing. Alienação fiduciária. c) Títulos de crédito. Princípios do direito cambiário. Aval, fiança e outras garantias. Aval prestado por pessoa física hipossuficiente em obrigação empresarial. Outorga uxória e aval. Endosso. Aceite. Protesto. Ação cambial. Prescrição. d) Sociedade. Responsabilidade limitada, ilimitada e solidária. Responsabilidade do sócio- gerente e do administrador. Exclusão do sócio. Cessão de cotas. Dissolução parcial. Retirada do sócio. Apuração de haveres. Abuso e desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilidade dos sócios cotistas. Exclusão do sócio. e) Insolvência civil. Falência. Recuperação judicial. Habilitação, verificação, divergência e impugnação de crédito. Classificação dos créditos na falência. Créditos extraconcursais. Quadro geral de credores.  PONTO V a) Sociedades empresárias. Caracterização. Tipos societários. Elementos. Classificação. Natureza do ato constitutivo. Personalidade jurídica. Abuso e Desconsideração da personalidade jurídica. Desconsideração inversa. Modalidades: tradicional, inversa e expansiva. Sociedades em comum. Sociedade limitada. Sociedades por ações. Espécies. Sociedade anônima. b) Títulos de crédito. Princípios do direito cambiário. Aval, fiança e outras garantias. Endosso. Aceite. Protesto. Ação cambial. Prescrição. c) Insolvência civil. Falência. Recuperação judicial. Habilitação, verificação, divergência e impugnação de crédito. Classificação dos créditos na falência. Créditos extraconcursais. Quadro geral de credores. d) Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. Tratamento jurídico diferenciado. Acesso ao crédito e à justiça do empresário em situação de vulnerabilidade econômica. Empresário individual. Sociedade Limitada Unipessoal. e) Contrato de locação empresarial. Particularidades. Disciplina legal. Ação renovatória. Condições. Legitimidade. Prazos. Dispensa de renovação. Procedimento na ação renovatória. Ação de despejo. Defesa do locatário empresarial. Exceções e defesas no despejo. Purga da mora.▼
  1. Aula de Apresentação - Comerciante e Empresário
  2. Comerciante e Empresário
  3. Sociedades - Operações Societárias e Dissolução
  4. Prepostos do Empresário e Escrituração Contábil
  5. Prepostos do Empresário e Escrituração Contábil
  6. Desconsideração da Personalidade Jurídica
  7. Títulos de Crédito
  8. Falência
  9. Recuperação Judicial e Liquidação
  10. Falência, Recuperação Judicial, Crimes Falimentares e Liquidação Extrajudicial
  11. Noções de Sociedades Comerciais
  12. Sociedade Limitada
  13. Sociedade Limitada
  14. Sociedade Anônima
  15. Sociedade Anônima
  16. Sociedade Anônima: Capital Social e Acionistas
  17. Debêntures
  18. Cooperativas
Direito do Consumidor3 Aulas · 21 PDFs
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Aula 1Marco Legal do Saneamento básico - Lei nº 11.445/2007 . Educação. Informação. Acesso à justiça. Regime Geral das Concessões e Permissões de Serviços Públicos no Brasil – Lei nº 8.987/1995.▼
  1. Lei n. 11.445/2007 - Saneamento Básico e Lei n. 12.587/2012 - Mobilidade Urbana
  2. Lei n. 11.445/2007 - Saneamento Básico e Lei n. 12.587/2012 - Mobilidade Urbana
  3. Serviços Públicos e Lei n. 8.987/1995 - Lei de Concessões
  4. Lei n. 8.987/1995 - Concessão de Serviços Públicos
Aula 2PONTO I a) Fontes do direito do consumidor. Teoria do diálogo de fontes. Proteção constitucional ao consumidor. Inserção do Código de Defesa do Consumidor no sistema jurídico: pensamento sistemático e diálogo das fontes. Interpretação e integração do sistema do Código de Defesa do Consumidor. Sistema Nacional de Defesa do consumidor. Contratos bancários. b) Relação jurídica de consumo. Teorias de incidência do Código de Defesa do Consumidor. Consumidor: individual, coletivo e por equiparação. Conceito de consumidor fiduciário nas relações de consumo. Enquadramento das pessoas jurídicas na condição de consumidoras. Fornecedor: espécies, entes despersonalizados e universalidades de direito e de fato. Fornecedor por equiparação. Desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. Teorias maior e menor da desconsideração. Lei da Liberdade Econômica – Lei nº 13.874/2019. c) Responsabilidade civil pelo fato ou defeito do produto ou do serviço. Responsabilidade por vício do produto e do serviço. Responsabilidade dos profissionais liberais. Causas de exclusão da responsabilidade. Caso fortuito e força maior. Reparação de danos. Solidariedade. Decadência e prescrição. Ônus da prova referente ao consumidor e ao fornecedor. Teoria do desvio produtivo do consumidor. d) Meios de resolução extrajudicial de conflitos na proteção do consumidor. Mediação. Conciliação. Arbitragem. Termo de ajustamento de conduta. Convenção coletiva de consumo. Defesa do consumidor em juízo: individual ou coletiva. Juizados especiais para causas de consumo. Ônus da prova. Ações de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços. e) Cobrança de dívidas. Devolução em dobro da importância indevidamente exigida. Hipóteses de engano justificável. Cadastro de fornecedores e consumidores. Banco de dados negativo e positivo. Credit Scoring. Inteligência artificial nas relações de consumo. Direito de acesso e correção das informações. Cancelamento da inscrição. Responsabilidade civil do controlador por vazamento de dados. PONTO II a) Política Nacional das Relações de Consumo. Princípios. Vulnerabilidade. Hipervulnerabilidade do consumidor. Novas vulnerabilidades nas relações de consumo. Harmonização dos interesses. Boa-fé objetiva. Educação. Informação. Acesso à justiça. b) Serviços públicos. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços públicos. Princípios da prestação de serviços públicos: continuidade, igualdade, eficiência e tarifação módica e uniforme. Corte dos serviços. c) Proteção contratual. Direito à informação. Interpretação dos contratos. Vinculação das declarações de vontade. Direito de arrependimento. Garantias contratual e legal. Cláusulas abusivas. Contratos de adesão. Fornecimento de produtos ou serviços envolvendo outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor. Contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações. Alienação fiduciária em garantia. Contratos do sistema de consórcio de produtos duráveis. Contratos bancários. Contratos relativos a planos de saúde. Cobertura de tratamentos para o Transtorno do Espectro Autista. d) Direitos básicos do consumidor. Proteção à vida, saúde e segurança do consumidor. Garantia quanto à segurança e qualidade de produtos e serviços. Informação clara, adequada e precisa sobre produtos e serviços. Proteção contra as práticas comerciais abusivas. Efetiva prevenção e reparação de danos coletivos lato sensu ou individuais, patrimoniais ou morais. Dano moral. Solidariedade na reparação dos danos. Acesso à justiça. Facilitação da defesa dos direitos do consumidor. Inversão ope legis e ope judicis do ônus da prova. Hipossuficiência. Teoria do desvio produtivo do consumidor. e) Publicidade enganosa e abusiva. Práticas comerciais. Telemarketing. Oferta. Vinculação do fornecedor à oferta, publicidade, escritos particulares e recibos. Oferta não publicitária. Dever de informar. Descumprimento da oferta. Princípios relacionados à oferta. PONTO III a) Relação jurídica de consumo. Teorias de incidência do Código de Defesa do Consumidor. Consumidor: individual, coletivo e por equiparação. Conceito de consumidor fiduciário nas relações de consumo. Enquadramento das pessoas jurídicas na condição de consumidoras. Fornecedor: espécies, entes despersonalizados e universalidades de direito e de fato. Fornecedor por equiparação. Desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. Teorias maior e menor da desconsideração. Lei da Liberdade Econômica – Lei nº 13.874/2019. b) Comércio eletrônico. Boa-fé objetiva e vulnerabilidade do consumidor na contratação via internet. Responsabilidade civil do fornecedor nos contratos eletrônicos. Prova da contratação eletrônica. Sigilo de dados e segurança do consumidor nas contratações eletrônicas. Responsabilidade civil dos provedores de aplicação por fraudes e golpes sofridos por consumidores em redes sociais. Inteligência artificial nas relações de consumo. Padrões manipulativos no comércio eletrônico. Telemarketing. c) Contratos relativos a planos de saúde. Normativa aplicável. Interpretação. Regulação. Agência Nacional de Saúde. Cobertura de tratamentos para o Transtorno do Espectro Autista. Responsabilidade civil dos fornecedores de serviços de saúde. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços do SUS. Cadastro de fornecedores e consumidores. Banco de dados negativo e positivo. Credit Scoring. Responsabilidade civil do controlador por vazamentos de dados. d) Responsabilidade civil pelo fato ou defeito do produto ou do serviço. Responsabilidade por vício do produto e do serviço. Responsabilidade dos profissionais liberais. Causas de exclusão da responsabilidade. Caso fortuito e força maior. Reparação de danos. Solidariedade. Decadência e prescrição. Ônus da prova referente ao consumidor e ao fornecedor. Teoria do desvio produtivo do consumidor. e) Superendividamento. Sociedade de consumo e o endividamento como fenômeno social. Contratos bancários. Massificação do crédito ao consumo. Conceito, pressupostos e classificação do superendividamento e do superendividado. Formas de enfrentamento do superendividamento. Planos de pagamento e ações revisionais com base no superendividamento. PONTO IV a) Direitos básicos do consumidor. Proteção à vida, saúde e segurança do consumidor. Garantia quanto à segurança e qualidade de produtos e serviços. Informação clara, adequada e precisa sobre produtos e serviços. Proteção contra as práticas comerciais abusivas. Efetiva prevenção e reparação de danos coletivos lato sensu ou individuais, patrimoniais ou morais. Dano moral. Solidariedade na reparação dos danos. Acesso à justiça. Facilitação da defesa dos direitos do consumidor. Inversão ope legis e ope judicis do ônus da prova. Hipossuficiência. Teoria do desvio produtivo do consumidor. b) Revisão das cláusulas contratuais abusivas ou excessivamente onerosas. Contratos bancários. Teorias da excessiva onerosidade, lesão, quebra da base objetiva e imprevisão. Violação positiva do contrato. c) Relação jurídica de consumo. Teorias de incidência do Código de Defesa do Consumidor. Consumidor: individual, coletivo e por equiparação. Conceito de consumidor fiduciário nas relações de consumo. Enquadramento das pessoas jurídicas na condição de consumidoras. Fornecedor: espécies, entes despersonalizados e universalidades de direito e de fato. Desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. Teorias maior e menor da desconsideração. Lei da Liberdade Econômica – Lei nº 13.874/2019. d) Decadência e prescrição na relação de consumo. Prazos. Causas de suspensão. Prazo para reclamação. Vícios ocultos e aparentes. Aplicação subsidiária dos prazos previstos no Código Civil. Garantia legal e contratual. Cumulação dos prazos de garantia legal e contratual. e) Meios de resolução extrajudicial de conflitos na proteção do consumidor. Mediação. Conciliação. Arbitragem. Termo de ajustamento de conduta. Convenção coletiva de consumo. Defesa do consumidor em juízo: individual ou coletiva. Juizados especiais para causas de consumo. PONTO V a) Responsabilidade civil pelo fato ou defeito do produto ou do serviço. Responsabilidade por vício do produto e do serviço. Responsabilidade dos profissionais liberais. Causas de exclusão da responsabilidade. Caso fortuito e força maior. Reparação de danos. Solidariedade. Decadência e prescrição. Ônus da prova referente ao consumidor e ao fornecedor. b) Direitos básicos do consumidor. Proteção à vida, saúde e segurança do consumidor. Garantia quanto à segurança e qualidade de produtos e serviços. Informação clara, adequada e precisa sobre produtos e serviços. Proteção contra as práticas comerciais abusivas. Efetiva prevenção e reparação de danos coletivos lato sensu ou individuais homogêneos, patrimoniais ou morais. Dano moral. Solidariedade na reparação dos danos. Acesso à justiça. Facilitação da defesa dos direitos do consumidor. Inversão ope legis e ope judicis do ônus da prova. Hipossuficiência. Teoria do desvio produtivo do consumidor. c) Política Nacional das Relações de Consumo. Princípios. Vulnerabilidade. Hipervulnerabilidade do consumidor. Harmonização dos interesses. Novas vulnerabilidades nas relações de consumo. Boa-fé objetiva. Relação jurídica de consumo. Teorias de incidência do Código de Defesa do Consumidor. Consumidor: individual, coletivo e por equiparação. Conceito de consumidor fiduciário nas relações de consumo. d) Serviços públicos. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços públicos. Princípios da prestação de serviços públicos: continuidade, igualdade, eficiência e tarifação módica e uniforme. Corte dos serviços. Adequada e eficaz prestação dos serviços públicos. e) Proteção contratual. Direito à informação. Interpretação dos contratos. Vinculação das declarações de vontade. Direito de arrependimento. Garantias contratual e legal. Cláusulas abusivas. Contratos de adesão. Fornecimento de produtos ou serviços envolvendo outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor. Contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações. Alienação fiduciária em garantia. Contratos do sistema de consórcio de produtos duráveis. Contratos bancários. Contratos relativos a planos de saúde. Cobertura de tratamentos para o Transtorno do Espectro Autista.▼
  1. Disposições Gerais das Relações de Consumo
  2. Disposições Gerais das Relações de Consumo
  3. Qualidade de Produtos, Serviços, Prevenção, Reparação de Danos e Responsabilidade Civil
  4. Qualidade de Produtos, Serviços, Prevenção, Reparação de Danos e Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo
  5. Práticas Comerciais, Proteção Contratual e Contrato de Adesão
  6. Financiamentos e Superendividamento
  7. Financiamentos, Superendividamento, Cadastro Positivo, Saúde e Serviços Públicos
  8. Defesa Coletiva do Consumidor
  9. Sanções Administrativas e Penais em Matéria Consumerista e Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
  10. Sanções Administrativas e Penais em Matéria Consumerista e Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
  11. Direito do Consumidor e Mercado Digital
  12. Contratos Bancários
  13. Direito do Consumidor
Aula 3Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018. Responsabilidade civil do controlador por vazamento de dados. Marco Civil da Internet - Lei 12.965/2014. Responsabilidade civil dos provedores de aplicação por fraudes e golpes sofridos por consumidores em redes sociais. Inteligência artificial nas relações de consumo. Padrões manipulativos no comércio eletrônico. Telemarketing.▼
  1. Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Parte I
  2. Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Parte II
  3. Lei n. 12.965/2014 - Marco Civil da Internet - Parte I
  4. Lei n. 12.965/2014 – Marco Civil da Internet – Parte II
Direito da Criança e do Adolescente5 Aulas · 10 PDFs
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Aula 1Direito da criança e do adolescente I a) Doutrina da Proteção Integral. Princípio do melhor interesse da criança. Prioridade absoluta. Direitos fundamentais da criança e do adolescente: direito à vida, à saúde, à liberdade, ao respeito, à dignidade, à convivência familiar e comunitária e ao cuidado (Lei nº 15.240/2025). Direito Constitucional da Criança e do Adolescente (art. 227 da CRFB). b) Poder familiar e parentalidade positiva. Família natural, família extensa e família substituta. Guarda. Tutela. Adoção: noções gerais, princípios e procedimento. Filiação socioafetiva. Multiparentalidade. b) Adoção. Conceito, princípios e modalidades. Habilitação para adoção. Cadastro Nacional de Adoção. Estágio de convivência. Adoção intuitu personae. Adoção à brasileira. Adoção de crianças e adolescentes mais velhos, com deficiência ou em grupo de irmãos. Adoção inter- racial. Adoção transnacional. Direito à origem. Pósadoção. Filiação socioafetiva. Multiparentalidade. Supressão da paternidade registral por abandono afetivo e material. c) Acolhimento familiar e acolhimento institucional. Sistema de Garantia de Direitos na medida de acolhimento. d) Direito à saúde da criança e do adolescente. Aspectos gerais no SUS. Cuidados pré e pós-natal. Mediação de conflitos escolares. b) Direito à profissionalização e à proteção no trabalho da criança e do adolescente. Doutrina da proteção integral aplicada ao trabalho. Trabalho infantil. Normas internacionais (Convenções 138 e 182 da OIT). Aprendizagem. a) Direito à convivência familiar e poder familiar. d) Direito à educação infantil. Vaga em creche e judicialização.▼
  1. Aula de Apresentação - Lei Federal n. 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte Geral
  2. Lei Federal n. 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte Geral
Aula 2Microssistema do Direito da Criança e do Adolescente. Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (Resolução CONANDA nº 113/2006): promoção, defesa e controle. Conselho Tutelar. Conselhos de Direitos. c) Medidas de proteção. Situação de risco. Medidas aplicáveis aos pais e responsáveis. d) Atuação da Defensoria Pública como curadora especial da criança e do adolescente (arts. 142, parágrafo único, e 148, parágrafo único, "f", do ECA; art. 72, I, do CPC; art. 4º, XVI, da LC 80/94). Defesa técnica em ações cíveis de infância. a) Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Trabalho em rede. Intersetorialidade. Articulação entre Conselho Tutelar, rede socioassistencial, sistema de saúde, sistema educacional e Defensoria Pública. Atuação extrajudicial da Defensoria Pública na infância e juventude. Plano Individual de Atendimento (PIA). Reintegração familiar. Audiências concentradas (Lei nº 12.010/2009). Atuação da Defensoria Pública como curadora especial em acolhimento. a) Direito à educação. Vaga em creche e judicialização da educação infantil. Educação especial e inclusão escolar. Combate à evasão escolar. d) Sistema de Garantia de Direitos. Medidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais e responsáveis. Suspensão e destituição do poder familiar. Desconstituição da paternidade registral fundada em abandono. Procedimento de perda do poder familiar e de colocação em família substituta. Direito à convivência familiar de crianças e adolescentes filhos de pessoas privadas de liberdade. b) Direitos da criança e do adolescente em juízo. Direito participação. Tutela coletiva da infância e juventude e da pessoa idosa. Ações civis públicas em matéria de infância e em defesa da pessoa idosa. d) Criança e adolescente com deficiência. Modelo social da deficiência. Avaliação biopsicossocial. Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 12.764/2012). Direito à educação inclusiva. Impossibilidade de recusa de matrícula. Judicialização da educação especial. Direito à saúde. Benefício de Prestação Continuada. Transição para a vida adulta. b) Crianças e adolescentes em situações específicas de vulnerabilidade. Imigrantes e refugiados (Lei nº 13.445/2017). Crianças e adolescentes em situação de rua. Gênero, etnia, sexualidade e interseccionalidade. Crianças e adolescentes transgênero. Requalificação civil e retificação de registro civil. c) Justiça da Infância e da Juventude (matéria cível-protetiva). Competência judiciária. Serviços auxiliares. Regras procedimentais. Poder geral de cautela em matéria de infância. Recursos no ECA. Processos estruturais em matéria de infância.▼
  1. Lei Federal n. 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte Especial
  2. Lei Federal n. 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte Especial
Aula 3Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022). Sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência (Lei nº 13.431/2017). Recusa de tratamento. Medicalização. Judicialização da saúde. Saúde mental (Lei nº 10.216/2001). Direito à escuta e autonomia progressiva da criança e do adolescente em decisões sobre a própria saúde. Consentimento informado. Lei Henry Borel e proteção da criança vítima de violência doméstica. Direito à escuta da criança e do adolescente. Lei nº 13.431/2017. Atuação da Defensoria Pública como curadora especial em situações de violação de direitos. Escuta especializada e depoimento especial (Lei nº 13.431/2017): distinção, finalidades e procedimentos. Atuação da Defensoria Pública como curadora especial em ações cíveis de infância. Processos estruturais: implementação de políticas públicas e tutela protetiva contra violações sistêmicas. Legitimidade ativa da Defensoria Pública. a) Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência (Lei nº 13.431/2017). Formas de violência. Escuta especializada e depoimento especial. Medidas protetivas. Lei Henry Borel. Atuação da Defensoria Pública na rede de proteção e como curadora especial das crianças e adolescentes em situação de violência.▼
  1. Lei Federal n. 13.431/2017 - Estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
  2. Lei Federal n. 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
Aula 4Bullying e cyberbullying (Lei nº 14.811/2024). Trabalho artístico e sharenting. Fiscalização do trabalho. c) Criança, adolescente e novas tecnologias. Direito à imagem, à intimidade e à privacidade da criança e do adolescente. ECA Digital (Lei nº 15.211/2025). Observação Geral nº 25 do Comitê dos Direitos da Criança da ONU. Resolução CONANDA nº 245/2024. Sharenting e controle parental. Aplicação da LGPD a crianças e adolescentes.▼
  1. Direito da Criança e do Adolescente
  2. Direito da Criança e do Adolescente
Aula 5Direito do Idoso: Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003, com a redação da Lei nº 14.423/2022). Proteção integral da pessoa idosa. Direito ao cuidado como dever recíproco (art. 230 da CRFB). Autonomia e autodeterminação da pessoa idosa. Direito ao respeito e à dignidade. Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994). e) Violência contra a pessoa idosa. Tipologia. Violência física, psicológica, sexual, patrimonial e financeira. Controle coercitivo nas relações intrafamiliares com a pessoa idosa. Empréstimos consignados abusivos. Superendividamento da pessoa idosa (Lei nº 14.181/2021). Medidas de proteção do art. 45 do Estatuto da Pessoa Idosa. Atuação da Defensoria Pública na proteção da pessoa idosa. e) Pessoa idosa. Capacidade civil. Curatela e tomada de decisão apoiada da pessoa idosa. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão — Lei nº 13.146/2015) e seus reflexos sobre a pessoa idosa. Autonomia e autodeterminação da pessoa idosa em situação de vulnerabilidade. Direito ao respeito e à dignidade. Direito à saúde mental de crianças, adolescentes e pessoas idosas. Internação voluntária, involuntária e compulsória (Lei nº 10.216/2001). Internação compulsória da pessoa idosa. Judicialização da saúde mental. e) Direitos fundamentais da pessoa idosa em relações de consumo. Plano de saúde da pessoa idosa. Vedação à discriminação etária. Reajuste por faixa etária. Atendimento prioritário. Hipervulnerabilidade da pessoa idosa. Proteção contratual e diálogo das fontes. Tutela coletiva da infância e juventude e da pessoa idosa. Ações civis públicas em matéria de infância e em defesa da pessoa idosa.▼
  1. Lei n. 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa
  2. Lei n. 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa
Inteligência Emocional1 Aula · 125 PDFs
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Aula 1Inteligência Emocional▼
  1. ELO 1: O Refúgio Emocional do Concurseiro
  2. ELO 2: A Aprendizagem Depende das suas Emoções
  3. ELO 3: As Cinco Pontas da Estrela do Concurseiro Aprovado
  4. ELO 4: Ansiedade: o Maior Inimigo do Concurseiro
  5. ELO 5: Mindfulness: o Pequeno Grande Milagre
  6. ELO 6: Positividade Tóxica
  7. ELO 7: Pensamentos Negativos
  8. ELO 8: A Felicidade e o Concurseiro
  9. ELO 9: A Tristeza e o Concurseiro
  10. ELO 10: Sou Imperfeita, e Você? A Coragem de Ser Imperfeito
  11. ELO 11: A Resiliência
  12. ELO 12: Autoestima e seus 6 Pilares
  13. ELO 13: Os 6 Pilares da Autoestima
  14. ELO 14: Autocompaixão: a Valorização da Autoestima
  15. ELO 15: Traumas e Estudos
  16. ELO 16: Crenças Centrais e os Estudos
  17. ELO 17: A Comparação e o Concurseiro
  18. ELO 18: A Baixa Tolerância à Frustração
  19. ELO 19: Como a Impulsividade Pode te Atrapalhar nos Estudos
  20. ELO 20: As 5 Feridas Emocionais e suas Consequências
  21. ELO 21: Autossabotagem
  22. ELO 22: Os 18 Esquemas Mentais e o Concurseiro
  23. ELO 23: Dizer NÃO Poderá Mudar a sua Vida
  24. ELO 24: Estresse, Cansaço e Burnout nos Estudos
  25. ELO 25: Fracasso, Derrota e Fases das Perdas
  26. ELO 26: Família Disfuncional e o Concurseiro
  27. ELO 27: Perfeccionismo: o Equilíbrio Leva à Excelência?
  28. ELO 28: As Sombras e a Maldade Humana
  29. ELO 29: A Raiva e o Concurseiro
  30. ELO 30: A Culpa e o Concurseiro
  31. ELO 31: A Coragem e o Concurseiro
  32. ELO 32: O Concurseiro Protagonista
  33. ELO 33: A Mediocridade e os Estudos
  34. ELO 34: Os 7 Pecados Capitais
  35. ELO 35: Como se Blindar de Pessoas Tóxicas nos Estudos
  36. ELO 36: O Perfeccionismo e o Concurseiro
  37. ELO 37: A Autocobrança e o Concurseiro
  38. ELO 38: Neuromitos e Estudos para Concursos
  39. ELO 39: Os Recomeços do Concurseiro
  40. ELO 40: O Papel de Vítima e o Concurseiro
  41. ELO 41: Vício em Redes Sociais e Estudos
  42. ELO 42: A Procrastinação e os Estudos
  43. ELO 43: A Autoconsciência e o Concurseiro
  44. ELO 44: A Autorresponsabilidade e o Estudo para Concursos
  45. ELO 45: A Vida Intencional e o Concurseiro
  46. ELO 46: Positividade Tóxica e os Concurseiros
  47. ELO 47: Lei da Atração - Mágica ou Pseudociência
  48. ELO 48: Como Usar a Técnica da Pedra Cinza para Lidar com a Toxicidade
  49. ELO 49: A Baixa Autoestima e o Concurseiro
  50. ELO 50: A Garra e o Concurseiro
  51. ELO 51: A Síndrome do Impostor e o Concurseiro
  52. ELO 52: Efeito Dunning-Kruger e o Concurseiro
  53. ELO 53: O Concurseiro e a Mentalidade Forte
  54. ELO 54: Como Superar a Reprovação
  55. ELO 55: O Impacto do Uso das Telas na Produtividade
  56. ELO 56: Como Recomeçar depois do Caos
  57. ELO 57: a Importância da Espiritualidade nas Dificuldades
  58. ELO 58: os Benefícios do Mindfulness para a Aprendizagem
  59. ELO 59: o Demônio do Meio-Dia
  60. ELO 60: Dezembrite - o Peso Emocional do Fim de Ano
  61. ELO 61: as Fases do Estresse
  62. ELO 62: o Significado Real da Gratidão
  63. ELO 63: o que É Inteligência Emocional?
  64. ELO 64: a Teoria das Janelas Quebradas
  65. ELO 65: Jejum de Cortisol e os Benefícios para Concurseiros
  66. ELO 66: o Cansaço e o Concurseiro
  67. ELO 67: Brain Rot e o Concurseiro
  68. ELO 68: O Sono e Estudos
  69. ELO 69: A Raiva e o Concurseiro
  70. ELO 70: a Crise dos 30 das Concurseiras
  71. ELO 71: o Movimento Slow e o Concurseiro
  72. ELO 72: a Inteligência Social e o Concurseiro
  73. ELO 73: a carga Cognitiva e seus Efeitos nos Estudos
  74. ELO 74: como a Infância Será uma Estrada que nos Acompanhará para sempre
  75. ELO 75: Características de uma Pessoa com Maturidade Emocional
  76. ELO 76: Higiene do Sono e Estudos
  77. ELO 77: O Tropeço também é um Passo
  78. ELO 78: Como Estudar Desmotivado
  79. ELO 79: TDAH e Aprendizagem
  80. ELO 80: Adultização de Crianças: Aspectos Psicológicos
  81. ELO 81: Setembro Amarelo e o Concurseiro
  82. ELO 82: As Melhores Técnicas para Aumentar a sua Autoestima
  83. ELO 83: O Concurseiro e a Família Tóxica
  84. ELO 84: O Poder da Resiliência
  85. ELO 85: O Poder de ser Antifrágil
  86. ELO 86: O Umbiguismo
  87. ELO 87: O Silêncio Vale Ouro
  88. ELO 88: A Solidão do Concurseiro
  89. ELO 89: Quando o Seu Ego Grita
  90. ELO 90: Os Principais Mecanismos de Defesa do Concurseiro
  91. ELO 91:O Efeito Pigmaleão e o Concurseiro
  92. ELO 92: O Mito do Normal e o Concurseiro
  93. ELO 93: O Romo e o Concurseiro
  94. ELO 94: Como Fechar Ciclos
  95. ELO 95: Saindo Da Negação
  96. ELO 96: A Sensação do Tempo Correndo e o Concurseiro
  97. ELO 97: A Síndrome do Coração Partido nos Estudos
  98. ELO 98: Eu Não Cumpro Aquilo que Prometo
  99. ELO 99: A Síndrome da Velhice em Jovens
  100. ELO 100: Como Recomeçar do Zero
  101. ELO 101: Ciclo ou Caminho?
  102. ELO 102: A Desfusão Cognitiva e o Concurseiro
  103. ELO 103: Pessoas Narcisistas e o Concurseiro
  104. ELO 104: A Coragem como Ferramenta Poderosa nos Estudos
  105. ELO 105 : Porquê você começa e Depois Para de Estudar?
  106. ELO 106: Como os Amigos e a Família Podem Atrapalhar os Estudos
  107. ELO 107: Como Passar Rápido em um Concurso: a Fórmula Mágica
  108. ELO 108: Otrovertidos e Concurseiros
  109. ELO 109: Intensidade x Profundidade nos Estudos
  110. ELO 110: Como Identificar que a Falta de Sono tem Causa Emocional?
  111. ELO 111: A Mentalidade de Escassez e o Concurseiro
  112. ELO 112: Abuso Físico e Psicológico e Consequências para a Aprendizagem
  113. ELO 113: Manual para os Familiares dos Concurseiros
  114. ELO 114: Tipos de Concurseiros que Você não Deve Ser
  115. ELO 115: A Ansiedade de Planejamento e a Procrastinação
  116. ELO 116: Como Lidar com a Incerteza de Passar
  117. ELO 117: A Regulação de Expectativas
  118. ELO 118: Você se Avalia pelos Resultados? Isso Pode te Reprovar!
  119. ELO 119: Ilusão de Progresso: Planejamento ou Atraso?
  120. ELO 120: A Autoeficácia Percebida
  121. ELO 121: A Pressa Também é um Vício
  122. ELO 122: Qual o seu Cronotipo?
  123. ELO 123: O Vício em Pornografia e Estudos
  124. ELO 124: Estudar uma Matéria de Cada Vez Tem Eficácia para Ansiosos?
  125. ELO 125: Dependência Emocional nos Estudos

Sobre o concurso DPE - RJ

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é DPE - RJ (DPE-RJ)

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos que comprovem insuficiência de recursos. Sua missão primordial é garantir o acesso à justiça, a defesa dos direitos humanos e a promoção da cidadania, atuando em diversas áreas do direito para assegurar que todos, independentemente de sua condição socioeconômica, tenham seus direitos protegidos e possam buscar reparação ou defesa perante o sistema judicial. A DPE-RJ desempenha um papel fundamental na redução das desigualdades sociais e na efetivação do Estado Democrático de Direito no território fluminense.

Notícias do concurso

Atualizado · 2 notícias
Última atualização há 25 dias
Prova em 30/08/2026 · Última atualização: DPE-RJ prorroga inscrições do concurso público para Defensor Público Substituto
08
jul
há 25 dias
DPE-RJ prorroga inscrições do concurso público para Defensor Público Substituto
Última notícia
01
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DPE-RJ abre concurso com 35 vagas para Defensor Público Substituto
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