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Pós-Edital

DPE RJ Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Técnico Superior Jurídico

Videoaulas e PDF Edital 2026 Gran Cursos (G)
Inscrições encerradas Prova em 89 dias · 30/08/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
80
Aulas
9
Módulos
477
Horas
Prova
30/08/2026
89 dias

Conteúdo Programático

9 módulos · 80 aulas · 477h
Sobre este curso▼

Veja o que este curso tem para oferecer:

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Legislação Comentada

Estude com materiais objetivos, organizados e comentados, facilitando a compreensão e a aplicação prática da legislação exigida no edital.

Informações importantes

Curso baseado no último edital, com adaptações .

Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).

As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.

A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.

Não será ministrado o seguinte tópico do edital: legislação Institucional;

A organização das aulas pode seguir a lógica didática do professor, e não necessariamente a ordem do edital.

O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do curso Concursos.

Conteúdo Programático
Língua Portuguesa2 Aulas · 81 vídeos
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Aula 12.1 Ortografia oficial. 2.3 Emprego das classes de palavras e colocação de pronomes. 3.2 Emprego correto de tempos e modos verbais. 4 Sintaxe: 4.1 Estrutura de orações e períodos. 4.2 Relações de coordenação e subordinação. 4.3 Concordância verbal e nominal. 4.4 Regência verbal e nominal e uso da crase. 5 Pontuação: 5.1 Uso correto dos sinais de pontuação.▼
  1. Funcionamento da Gramática (Introdução)
  2. Classes de Palavras I (Área dos Nomes)
  3. Classes de Palavras II (Área dos Verbos)
  4. Classes de Palavras III
  5. Classes de Palavras IV
  6. Classes de Palavras V
  7. Classes de Palavra VI
  8. Classes de Palavra VII
  9. Classes de Palavra VIII
  10. Classes de Palavras IX
  11. Classes de Palavras X
  12. Morfossíntexe (Introdução)
  13. Morfossíntexe (Introdução) II
  14. Termos Relacionados a Verbos
  15. Termos Relacionados a Verbos II
  16. Termos Relacionados a Verbos III
  17. Termos Relacionados a Verbos IV
  18. Termos Relacionados a Verbos V
  19. Termos Relacionados a Verbos VI
  20. Termos Relacionados a Nomes (Aposto)
  21. Termos Relacionados a Nomes (Aposto) II
  22. Termos Relacionados a Nomes (adjunto Adnominal x Predicativo do Objeto)
  23. Termos Relacionados a Nomes (adjunto Adnominal x Predicativo do Objeto) II
  24. Adjunto Adnominal x Complemento Nominal
  25. Adjunto Adnominal x Complemento Nominal II
  26. Termos Relacionados a Nomes (Exercícios)
  27. Período Composto (Introdução)
  28. Orações Subordinadas Adjetivas
  29. Orações Subordinadas Adjetivas II
  30. Pronome Relativo "Que"
  31. Pronome Relativo "Que" II
  32. Pronome Relativo "Que" III
  33. Orações Subordinadas Substantivas
  34. Orações Subordinadas Substantivas II
  35. Exercícios (Pronome Relativo Que, Conjunção Integrante e Expletivo)
  36. Vocábulos "Onde e Aonde"
  37. Vocábulos "Onde e Aonde" II
  38. Pronome Relativo Cujo
  39. Orações Subordinadas Adverbiais
  40. Orações Subordinadas Adverbiais II
  41. Orações Subordinadas Adverbiais III
  42. Orações Coordenadas "Introdução"
  43. Orações Adversativas (Estudos das Conjunções)
  44. Orações Adversativas (Estudos das Conjunções) II
  45. Adversativas X Concessivas (Conjunções)
  46. Explicativas X Causais (Conjunções)
  47. Gramática
  48. Gramática
  49. Gramática
  50. Gramática
  51. Gramática
  52. Gramática
  53. Gramática
  54. Gramática
  55. Gramática
  56. Gramática
  57. Gramática
  58. Gramática
  59. Gramática
  60. Gramática
  61. Gramática
  62. Gramática
  63. Gramática
  64. Gramática
  65. Gramática
Aula 21 Compreensão e Interpretação de Textos: 1.1 Análise de textos variados, incluindo digitais (e-mails, redes sociais) e multimodais (gráficos, tabelas). 1.2 Identificação de tipos textuais, figuras de linguagem, denotação e conotação. 2 Análise Linguística e Semântica: 2.2 Significado de palavras (sinônimos, antônimos, etc.). 3 Estruturação Textual: 3.1 Coesão, coerência e uso de conectores. 6 Reescrita e Produção Textual: 6.1 Reescrita de frases e textos. 6.2 Adequação da linguagem a diferentes contextos.▼
  1. Citação do discurso alheio (citação direta, indireta)
  2. Modalização discursiva
  3. Elementos de comunicação
  4. Elementos de comunicação II
  5. Interpretação de Textos: Banca AOCP - Variação linguística
  6. Interpretação de Textos: Banca AOCP - Variação linguística II
  7. Funções da linguagem
  8. Funções da linguagem II
  9. Compreensão e produção de gêneros textuais digitais: e - mails institucionais, publicações em redes sociais governamentais, comunicação digital oficial
  10. Compreensão e produção de gêneros textuais digitais: e - mails institucionais, publicações em redes sociais governamentais, comunicação digital oficial II
  11. Compreensão e produção de gêneros textuais digitais: e - mails institucionais, publicações em redes sociais governamentais, comunicação digital oficial III
  12. Compreensão e produção de gêneros textuais digitais: e - mails institucionais, publicações em redes sociais governamentais, comunicação digital oficial IV
  13. Leitura e interpretação de textos multimodais: infográficos, gráficos, tabelas e recursos visuais integrados ao texto.
  14. Leitura e interpretação de textos multimodais: infográficos, gráficos, tabelas e recursos visuais integrados ao texto II
  15. Leitura e interpretação de textos multimodais: infográficos, gráficos, tabelas e recursos visuais integrados ao texto III
  16. Leitura e interpretação de textos multimodais: infográficos, gráficos, tabelas e recursos visuais integrados ao texto IV
Direito Administrativo7 Aulas · 102 vídeos
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Aula 12.1 Regime jurídico-administrativo. 2.1.1 Princípios expressos e implícitos da administração pública.▼
  1. Direito Administrativo - Introdução
  2. Direito Administrativo - Introdução II
  3. Direito Administrativo - Introdução III
  4. Direito Administrativo - Introdução IV
  5. Direito Administrativo - Introdução V
  6. Direito Administrativo - Introdução VI
  7. Direito Administrativo - Introdução VII
  8. Princípios Administrativos
  9. Princípios Administrativos II
  10. Princípios Administrativos III
  11. Princípios Administrativos IV
  12. Princípios Administrativos V
  13. Princípios Administrativos VI
  14. Princípios Administrativos VII
  15. Princípios Administrativos VIII
  16. Princípios Administrativos IX
  17. Princípios Administrativos - Resumo
Aula 22.2 Organização administrativa. 2.2.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 2.2.2 Administração direta e indireta. 2.2.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.▼
  1. Organização Administrativa
  2. Organização Administrativa II
  3. Organização Administrativa III
  4. Organização Administrativa IV
  5. Organização Administrativa V
  6. Organização Administrativa VI
  7. Organização Administrativa VII
  8. Organização Administrativa VIII
  9. Organização Administrativa IX
  10. Organização Administrativa X
  11. Organização Administrativa - Resumo
Aula 32.3 Atos administrativos. 2.3.1 Conceito, requisitos, elementos, atributos e classificação. 2.3.2 Extinção, revogação, anulação e convalidação.▼
  1. Ato Administrativo - Introdução
  2. Elementos do Ato
  3. Elementos do Ato II
  4. Elementos do Ato III
  5. Atributos do Ato
  6. Classificação dos Atos
  7. Extinção dos Atos
  8. Convalidação dos Atos
  9. Espécies de Atos
  10. Aula Resumo - Atos Administrativos
Aula 42.4 Processo administrativo. 2.4.1 Lei nº 9.784/1999. 2.4.2 Princípios e fases do processo administrativo.▼
  1. Lei 9.784/99 - Introdução
  2. Lei 9.784/99 - Dos Princípios
  3. Lei 9.784/99 - Dos Direitos e dos Deveres e do Início do Processo
  4. Lei 9.784/99 - Da Competência
  5. Lei 9.784/99 - Do Impedimento e da Suspeição e Tempo, Forma e Lugar do Processo
  6. Lei 9.784/99 - Da Instrução do Processo
  7. Lei 9.784/99 - Da Decisão Coordenada
  8. Lei 9.784/99 - Desistência do Processo, Anulação e Convalidação
  9. Lei 9.784/99 - Dos Recursos e dos Prazos
  10. Lei 9.784/99 - Exercícios
Aula 52.5 Licitações e contratos administrativos. 2.5.1 Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 2.5.2 Princípios, modalidades e tipos de licitação. 2.5.3 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 2.5.4 Contratos administrativos: conceito, características, cláusulas exorbitantes. 2.5.5 Alteração, execução e inexecução contratual. 2.5.6 Fiscalização de contratos administrativos.▼
  1. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Introdução
  2. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Âmbito de Aplicação
  3. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Objetivos e Princípios
  4. Lei Nº 14.133/2021 - Princípio da Publicidade/Igualdade
  5. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Fases da Licitação
  6. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Fases da Licitação II
  7. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Critérios de Julgamento
  8. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Julgamento II, Habilitação, Recursos e Homologação
  9. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades
  10. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades II
  11. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades III - Questões
  12. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares
  13. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares II
  14. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares III
  15. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta
  16. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta II
  17. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta III
  18. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta IV
  19. Lei nº 14.133/2021 - Aula Resumo Licitação
  20. Decreto n° 12.807/2025 - Atualiza Valores da Lei n° 14.133/2021
  21. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Introdução
  22. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Introdução II
  23. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos
  24. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos II
  25. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos III
  26. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes
  27. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes II
  28. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes III
  29. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes IV
  30. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Controle nas Contratações e Exercícios
  31. Lei 14.133/2021 - Aula Resumo - Contratos
Aula 62.6 Agentes públicos. 2.6.1 Espécies e classificação. 2.6.2 Cargo, emprego e função pública. 2.6.3 Direitos e deveres. 2.6.4 Responsabilidade administrativa, civil e penal.▼
  1. Servidor na Constituição
  2. Servidor na Constituição II
  3. Servidor na Constituição III
  4. Servidor na Constituição - Acesso aos Cargos Públicos
  5. Servidor na Constituição - Concurso Público
  6. Servidor na Constituição - Teto Remuneratório
  7. Servidor na Constituição - Exercícios
  8. Servidor na Constituição - Aposentadoria
  9. Servidor na Constituição - Aposentadoria II
  10. Servidor na Constituição - Aposentadoria III
  11. Servidor na Constituição - Aposentadoria IV
  12. Servidor na Constituição - Aula Resumo
  13. Serviços Públicos - Introdução
  14. Serviços Públicos - Introdução II
  15. Serviços Públicos - Princípios do Serviço Público
Aula 72.7 Responsabilidade civil do Estado. 2.7.1 Teorias da responsabilidade civil do Estado. 2.7.2 Responsabilidade por ato comissivo e por omissão. 2.7.3 Causas excludentes e atenuantes.▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado - Introdução
  2. Responsabilidade Civil do Estado - Evolução
  3. Responsabilidade Civil do Estado - Requisitos
  4. Responsabilidade Civil do Estado - Excludentes
  5. Responsabilidade Civil do Estado - Análise do Art. 37 - Parágrafo 6º
  6. Responsabilidade Civil do Estado - Casos Especiais
  7. Responsabilidade Civil do Estado - Ação de Regresso
  8. Responsabilidade Civil do Estado - Aula Resumo
Direito Constitucional9 Aulas · 108 vídeos
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Aula 11 Direito Constitucional: 1.1 Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição e aplicabilidade das normas constitucionais.▼
  1. Teoria da Constituição - Conceitos e Elementos das Constituições
  2. Teoria da Constituição - Classificações (Tipologias) das Constituições
  3. Teoria da Constituição - Classificações (Tipologias) das Constituições II
Aula 21.3 Princípios fundamentais. 1.4 Direitos e garantias fundamentais. 1.4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 1.4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 1.4.3 Direitos sociais.▼
  1. Princípios Fundamentais
  2. Princípios Fundamentais II
  3. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  4. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  5. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  6. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  7. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  8. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  9. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  10. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  11. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  12. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  13. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  14. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  15. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  16. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  17. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
  18. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais
  19. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais II
  20. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais III
  21. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais IV
  22. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais V
  23. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais
  24. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais II
  25. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais III
  26. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos de Nacionalidade
  27. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos
  28. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos II
  29. Direitos e Garantias Fundamentais - Partidos Políticos
Aula 31.5 Organização do Estado. 1.5.1 Organização político-administrativa.▼
  1. Organização Político - Administrativa - Introdução
  2. Organização Político - Administrativa - A Federação Brasileira
  3. Organização Político - Administrativa - União
  4. Organização Político - Administrativa - Estados
  5. Organização Político - Administrativa - Municípios
  6. Organização Político - Administrativa - Municípios II
  7. Organização Político - Administrativa - DF e Territórios
  8. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências
  9. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências II
  10. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências III
  11. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências IV
  12. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências V
  13. Organização Político - Administrativa - Intervenção Federal e Estadual
Aula 41.5.2 Administração Pública: princípios e servidores públicos.▼
  1. Administração Pública - Princípios
  2. Administração Pública - Princípios II
  3. Administração Pública - Concursos Públicos
  4. Administração Pública - Direito de Greve e Teto de Remuneração
  5. Administração Pública - Acumulação de Cargos, Improbidade e Licitação
  6. Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  7. Administração Pública - Regras para Servidor em Mandato Eletivo
  8. Administração Pública - Regime Jurídico
  9. Administração Pública - Servidores Públicos
  10. Administração Pública - Servidores Públicos II
  11. Administração Pública - Militares dos Estados e do DF
Aula 51.6 Organização dos poderes. 1.6.1 Poder Legislativo.▼
  1. Poder Legislativo - Introdução
  2. Poder Legislativo - Mandatos e Composição das Mesas
  3. Poder Legislativo - Competências das Casas
  4. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas
  5. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas II
  6. Poder Legislativo - Comissões
  7. Poder Legislativo - Processo Legislativo
  8. Poder Legislativo - Processo Legislativo II
  9. Poder Legislativo - Processo Legislativo III
  10. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Emendas à Constituição
  11. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Leis Ordinárias e Complementares
  12. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Medidas Provisórias
  13. Poder Legislativo - Função Fiscalizatória
  14. Poder Legislativo - Função Fiscalizatória II
Aula 61.6.2 Poder Executivo.▼
  1. Poder Executivo - Introdução
  2. Poder Executivo - Atribuições do Presidente da República
  3. Poder Executivo - Responsabilidade do Presidente da República
  4. Poder Executivo - Ministros de Estado e Conselhos
Aula 71.6.3 Poder Judiciário.▼
  1. Poder Judiciário - Introdução
  2. Poder Judiciário - Ingresso e Promoção na Carreira
  3. Poder Judiciário - Artigo 93 da Constituição
  4. Poder Judiciário - Garantias e Proibições da Magistratura
  5. Poder Judiciário - Autonomia dos Tribunais
  6. Poder Judiciário - Precatórios
  7. Poder Judiciário - Foro para Julgamento de Autoridades
  8. Poder Judiciário - STF - Competências Originárias
  9. Poder Judiciário - STJ
  10. Poder Judiciário - STF e STJ - Competências Recursais
  11. Poder Judiciário - Justiça Federal
  12. Poder Judiciário - Justiça do Trabalho
  13. Poder Judiciário - Justiça Eleitoral
  14. Poder Judiciário - Justiça Militar
  15. Poder Judiciário - Justiça Estadual
Aula 81.7 Funções essenciais à Justiça. 1.7.1 Ministério Público. 1.7.2 Advocacia Pública.▼
  1. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público
  2. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público II
  3. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público III
  4. Funções Essenciais à Justiça - Advocacia Pública e Privada
  5. Funções Essenciais à Justiça - Defensoria Pública
Aula 91.8 Controle de constitucionalidade. 1.8.1 Sistemas de controle. 1.8.2 Ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade. 1.8.3 Arguição de descumprimento de preceito fundamental.▼
  1. Controle de Constitucionalidade - Introdução
  2. Controle de Constitucionalidade - Espécies de Controle
  3. Controle de Constitucionalidade - Momentos e Modelos de Controle
  4. Controle de Constitucionalidade - Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado
  5. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado I
  6. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado II
  7. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado III
  8. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado I
  9. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado II
  10. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado III
  11. Controle de Constitucionalidade na Esfera Estadual e Distrital
  12. Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso I
  13. Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso II
  14. Controle de Constitucionalidade - Controle de Convencionalidade e Estado de coisas Inconstitucional
Direito Civil7 Aulas · 86 vídeos
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Aula 13.1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 3.1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. 3.1.2 Conflito das leis no tempo e no espaço.▼
  1. Instruções Iniciais
  2. Parte Introdutória
  3. Parte Introdutória II
  4. Parte Introdutória III
  5. LINDB
  6. LINDB II
  7. LINDB III
  8. LINDB IV
  9. LINDB V
  10. LINDB VI
  11. LINDB VII
  12. LINDB VIII
  13. LINDB IX
  14. LINDB X
  15. LINDB XI
Aula 23.2 Pessoas naturais e jurídicas. 3.2.1 Personalidade, capacidade e direitos da personalidade. 3.2.2 Domicílio. 3.2.3 Associações, fundações e sociedades.▼
  1. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade)
  2. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) II
  3. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) III
  4. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) IV
  5. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade)
  6. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) II
  7. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) III
  8. Pessoas Naturais (Ausência)
  9. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais)
  10. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) II
  11. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) III
  12. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) IV
  13. Pessoas Jurídicas (Associações)
  14. Pessoas Jurídicas (Fundações)
  15. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração)
  16. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração) II
  17. Domicílio
  18. Domicílio II
Aula 33.3 Bens: diferentes classes.▼
  1. Bens
  2. Bens II
  3. Bens III
  4. Bens IV
  5. Bens V
Aula 43.4 Fatos jurídicos. 3.4.1 Negócio jurídico: elementos, representação, condição, termo e encargo. 3.4.2 Defeitos do negócio jurídico. 3.4.3 Invalidade do negócio jurídico.▼
  1. Fatos Jurídicos (Classificação)
  2. Fatos Jurídicos (Classificação) II
  3. Fatos Jurídicos (Classificação) III
  4. Negócios Jurídicos - Elementos Essenciais
  5. Negócios Jurídicos - Elementos Essenciais II
  6. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais
  7. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais II
  8. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais III
  9. Negócios Jurídicos - Representação
  10. Negócios Jurídicos - Defeitos
  11. Negócios Jurídicos - Defeitos II
  12. Negócios Jurídicos - Defeitos III
  13. Negócios Jurídicos - Defeitos IV
  14. Negócios Jurídicos - Invalidade
  15. Negócios Jurídicos - Invalidade II
Aula 53.5 Prescrição e decadência.▼
  1. Prescrição e Decadência
  2. Prescrição e Decadência II
  3. Prescrição e Decadência III
  4. Prescrição e Decadência IV
  5. Prescrição e Decadência V
Aula 63.6 Obrigações. 3.6.1 Modalidades. 3.6.2 Adimplemento e extinção das obrigações. 3.6.3 Inadimplemento das obrigações.▼
  1. Obrigações – Modalidades e Classificações
  2. Obrigações – Modalidades e Classificações II
  3. Obrigações – Modalidades e Classificações III
  4. Obrigações – Modalidades e Classificações IV
  5. Obrigações – Modalidades e Classificações V
  6. Obrigações – Modalidades e Classificações VI
  7. Obrigações – Modalidades e Classificações VII
  8. Transmissão das Obrigações
  9. Transmissão das Obrigações II
  10. Transmissão das Obrigações III
Aula 73.7 Contratos. 3.7.1 Princípios e classificação. 3.7.2 Formação, efeitos e extinção dos contratos. 3.7.3 Espécies de contratos regulados no Código Civil.▼
  1. Contratos - Parte Geral
  2. Contratos - Parte Geral II
  3. Contratos - Parte Geral III
  4. Contratos - Parte Geral IV
  5. Contratos - Parte Geral V
  6. Contratos - Parte Geral VI
  7. Contratos - Parte Geral VII
  8. Contratos - Parte Geral VIII
  9. Contratos - Parte Geral IX
  10. Contrato de Compra e Venda
  11. Contrato de Compra e Venda II
  12. Contrato de Compra e Venda III
  13. Contrato de Prestação de Serviços
  14. Contrato de Prestação de Serviços II
  15. Contrato de Locação de Coisas
  16. Contrato de Locação de Coisas II
  17. Contrato de Troca ou Permuta
  18. Contrato Estimatório
Direito Processual Civil13 Aulas · 154 vídeos
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Aula 11 Normas fundamentais do processo e direito processual intertemporal. 2 Sistema de justiça multiportas e meios adequados de solução de conflitos; equivalentes jurisdicionais (Lei nº 13.140/2015 e Lei nº 9.307/1996).▼
  1. Direito Processual Civil - Apresentação
  2. Direito Processual Civil Contemporâneo e Normas Fundamentais do Processo Civil
  3. Normas Fundamentais do Processo Civil II
  4. Normas Fundamentais do Processo Civil III
  5. Aplicação das Normas Processuais
Aula 23 Jurisdição e competência. 3.1 Jurisdição contenciosa e voluntária. 3.2 Limites da jurisdição nacional. 3.3 Competência: critérios determinantes e reconhecimento de incompetência.▼
  1. Jurisdição
  2. Jurisdição II
  3. Competência
  4. Competência II
  5. Competência III
  6. Competência IV
  7. Competência V
  8. Conflito de Competência
Aula 34 Ação: conceito, natureza jurídica, condições, elementos e classificações.▼
  1. Ação
  2. Ação II
  3. Ação III
Aula 45 Processo: pressupostos processuais, poderes e deveres das partes e do juízo, formação, suspensão e extinção. 6 Juiz (poderes, deveres, responsabilidade e impedimentos); auxiliares da justiça.▼
  1. Pressupostos Processuais
  2. Pressupostos Processuais II
  3. Pressupostos Processuais III
  4. Sujeitos do Processo e Deveres das Partes e Procuradores
  5. Sujeitos do Processo e Deveres das Partes e Procuradores II
  6. Juiz - Poderes, Deveres e Responsabilidades
  7. Juiz - Impedimento e Suspeição
  8. Auxiliares da Justiça
  9. Auxiliares da Justiça II
Aula 57 Litisconsórcio e intervenção de terceiros. 7.1 Litisconsórcio: classificação e regime jurídico. 7.2 Intervenção de terceiros. 7.3 Distinções entre intervenção voluntária, provocada e legal. 7.4 Espécies previstas no CPC.▼
  1. Litisconsórcio
  2. Litisconsórcio II
  3. Intervenção de Terceiros
  4. Intervenção de Terceiros II
  5. Intervenção de Terceiros III
  6. Intervenção de Terceiros IV
  7. Intervenção de Terceiros V
  8. Intervenção de Terceiros VI
Aula 68 Atos processuais (forma, tempo, lugar, prazos e nulidades); comunicação dos atos processuais.▼
  1. Atos Processuais - Tempo, Forma, Lugar e Prazos
  2. Atos Processuais - Tempo, Forma, Lugar e Prazos II
  3. Atos Processuais - Tempo, Forma, Lugar e Prazos III
  4. Comunicação dos Atos Processuais
  5. Comunicação dos Atos Processuais II
  6. Comunicação dos Atos Processuais III
  7. Nulidades
  8. Nulidades II
Aula 79 Tutela provisória: disposições gerais; tutela de urgência; tutela da evidência e estabilização.▼
  1. Espécies de Tutela e Tutela Provisória
  2. Espécies de Tutela e Tutela Provisória II
  3. Espécies de Tutela e Tutela Provisória III
Aula 810 Processo de conhecimento: procedimento; petição inicial; improcedência liminar do pedido; audiência de conciliação ou de mediação; respostas do réu; revelia; providências preliminares e saneamento; julgamento conforme o estado do processo; julgamento antecipado do mérito; julgamento antecipado parcial do mérito; audiência de instrução e julgamento; alegações finais.▼
  1. Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  2. Formação, Suspensão e Extinção do Processo II
  3. Formação, Suspensão e Extinção do Processo III
  4. Processo de Conhecimento - Petição Inicial
  5. Processo de Conhecimento - Improcedência Liminar do Pedido
  6. Processo de Conhecimento - Resposta do Réu
  7. Processo de Conhecimento - Resposta do Réu II
  8. Processo de Conhecimento - Resposta do Réu III
  9. Preclusão
  10. Revelia
  11. Providências Preliminares e do Saneamento
  12. Julgamento Conforme o Estado do Processo
  13. Audiência de Instrução e Julgamento
Aula 911 Prova: princípios; meios de prova; ônus e valoração.▼
  1. Provas
  2. Provas II
  3. Provas III
  4. Provas IV
  5. Produção Antecipada de Provas
Aula 1012 Sentença: conceito; requisitos; coisa julgada e liquidação de sentença. 13 Cumprimento de sentença e execução; títulos executivos judiciais e extrajudiciais; impugnação ao cumprimento e embargos do devedor. 14 Recursos. 14.1 Teoria geral, juízo de admissibilidade e de mérito. 14.2 Espécies recursais: agravo de instrumento, agravo interno, apelação, embargos de declaração e de divergência, recursos ordinário, especial e extraordinário. 14.3 Repercussão geral e relevância da questão federal.▼
  1. Sentença
  2. Sentença II
  3. Sentença III
  4. Sentença IV
  5. Sentença V - Julgamento das Obrigações de Fazer, Não Fazer e Entrega
  6. Cumprimento de Sentença
  7. Cumprimento de Sentença II
  8. Cumprimento de Sentença III
  9. Cumprimento Provisório de Sentença
  10. Cumprimento Provisório de Sentença II
  11. Cumprimento Definitivo de Sentença
  12. Impugnação Ao Cumprimento da Sentença
  13. Impugnação Ao Cumprimento da Sentença II
  14. Impugnação Ao Cumprimento da Sentença III
  15. Cumprimento Invertido de Sentença
  16. Teoria Geral dos Recursos
  17. Teoria Geral dos Recursos II
  18. Teoria Geral dos Recursos III
  19. Teoria Geral dos Recursos IV
  20. Teoria Geral dos Recursos V
  21. Teoria Geral dos Recursos VI
  22. Teoria Geral dos Recursos: Efeitos dos Recursos
  23. Teoria Geral dos Recursos: Efeitos dos Recursos II
  24. Teoria Geral dos Recursos: Efeitos dos Recursos III
  25. Recursos Em Espécie: Agravo de Instrumento
  26. Recursos Em Espécie: Agravo de Instrumento II
  27. Recursos Em Espécie: Agravo de Instrumento III
  28. Recursos Em Espécie: Agravo Interno
  29. Recursos Em Espécies: Apelação
  30. Recursos Em Espécies: Apelação e Recurso Adesivo
  31. Recursos Em Espécies: Apelação e Recurso Adesivo II
  32. Recursos Em Espécies: Apelação
  33. Recursos Em Espécies: Apelação
  34. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração
  35. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração II
  36. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração III
  37. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração IV
  38. Recursos Em Espécie: Recurso Ordinário
  39. Recursos Em Espécie: Recurso Ordinário II
  40. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário
  41. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário II
  42. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário III
  43. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário IV
  44. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário V
  45. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VI
  46. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VII
  47. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VIII
  48. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário IX
  49. Recursos Em Espécie: Recurso Geral
  50. Recursos Em Espécie: Recurso Geral II
  51. Recursos Em Espécie: Recurso Geral III e Relevância da Questão Federal
Aula 1115 Sistema de precedentes: incidente de resolução de demandas repetitivas e recursos repetitivos; ação rescisória; reclamação. 16 Mandado de segurança individual e coletivo; suspensão de segurança.▼
  1. Microssistema de Incidentes : IRDR e IAC
  2. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
  3. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas II
  4. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas III
  5. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IV
  6. Ação Rescisória
  7. Ação Rescisória II
  8. Ação Rescisória III
  9. Ação Rescisória IV
  10. Ação Rescisória V
  11. Ação Rescisória VI
  12. Ação Rescisória VII
  13. Reclamação
  14. Reclamação II
  15. Reclamação III
  16. Mandado de Segurança
  17. Mandado de Segurança II
  18. Mandado de Segurança III
  19. Mandado de Segurança IV
  20. Mandado de Segurança V
  21. Mandado de Segurança VI
  22. Mandado de Segurança VII
  23. Mandado de Segurança VIII
  24. Mandado de Segurança IX
  25. Mandado de Segurança X
  26. Mandado de Segurança XI
Aula 1217 Ações coletivas: ação popular; ação civil pública;▼
  1. Ação Popular
  2. Ação Popular II
  3. Ação Popular III
  4. Ação Popular IV
  5. Ação Popular V
  6. Ação Civil Pública
  7. Ação Civil Pública II
  8. Ação Civil Pública III
  9. Ação Civil Pública IV
  10. Ação Civil Pública V
  11. Ação Civil Pública VI
  12. Ação Civil Pública VII
  13. Ação Civil Pública VIII
  14. Ação Civil Pública IX
Aula 1319 Jurisprudência dos tribunais superiores.▼
  1. Aviso! Conteúdo Abordado ao Longo da Disciplina.
Direito Penal23 Aulas · 255 vídeos
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Aula 1. Conceito e características do Direito Penal – Fontes do Direito Penal. Aplicação da lei penal. Lei penal no tempo e no espaço. Interpretação e integração da lei penal. Analogia. Norma penal. 2. Princípios constitucionais penais. concurso aparente de normas.▼
  1. Conceitos Introdutórios - Infração Penal
  2. Conceitos Introdutórios - Sujeitos do Crime e Objetos
  3. Princípios do Direito Penal - Legalidade
  4. Princípios do Direito Penal II
  5. Princípios do Direito Penal III
  6. Princípios do Direito Penal IV
  7. Princípios do Direito Penal V - Insignificância
  8. Princípios do Direito Penal VI - Insignificância
  9. Lei Penal - Introdução e Norma Penal em Branco
  10. Interpretação da Lei Penal
  11. Conflito Aparente de Normas Penais
  12. Conflito Aparente de Normas Penais II
  13. Aplicação da Lei Penal no Tempo
  14. Aplicação da Lei Penal no Tempo II
  15. Aplicação da Lei Penal no Tempo III
  16. Tempo e Lugar do Crime
  17. Aplicação da Lei Penal no Espaço
  18. Aplicação da Lei Penal no Espaço II
  19. Aplicação da Lei Penal no Espaço III
  20. Eficácia da Sentença Estrangeira - Art. 9°
  21. Prazo Penal - Arts. 10 a 12
Aula 23. Fato típico – Dolo e culpa. Tipicidade. Classificação das infrações penais. Erro. Consumação e tentativa. 4. Ilicitude – Causas excludentes da ilicitude. 5. Culpabilidade – Elementos da culpabilidade. Causas excludentes da culpabilidade. 6. Condições objetivas de punibilidade e escusas absolutórias.▼
  1. Fato Típico - Conduta
  2. Crime Doloso
  3. Crime Doloso II
  4. Crime Culposo
  5. Crime Culposo II
  6. Crime Culposo e Preterdoloso
  7. Tipicidade
  8. Tipicidade Conglobante
  9. Iter Criminis
  10. Iter Criminis - Consumação e Tentativa
  11. Iter Criminis - Tentativa II
  12. Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
  13. Arrependimento Posterior
  14. Crime Impossível
  15. Ilicitude
  16. Estado de Necessidade
  17. Estado de Necessidade II
  18. Legítima Defesa
  19. Legítima Defesa II
  20. Excesso Punível
  21. Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito
  22. Culpabilidade
  23. Imputabilidade
  24. Imputabilidade II
  25. Imputabilidade III
  26. Exigibilidade de Conduta Diversa
  27. Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
  28. Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
Aula 37. Concurso de pessoas.▼
  1. Concurso de Pessoas
  2. Concurso de Pessoas II
  3. Concurso de Pessoas III
  4. Concurso de Pessoas IV
  5. Concurso de Pessoas V
  6. Concurso de Pessoas VI
  7. Concurso de Pessoas VII
Aula 48. Concurso de crimes.▼
  1. Concurso de Crimes
  2. Concurso de Crimes II
  3. Concurso de Crimes II
Aula 510. Penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e de multa – Aplicação da pena. Efeitos da condenação. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena ("sursis"). Medidas de segurança. Efeitos da condenação. Reabilitação. 9. Ação penal. 11. Extinção da punibilidade.▼
  1. Teoria da Pena
  2. Penas Privativas de Liberdade
  3. Penas Privativas de Liberdade II
  4. Penas Privativas de Liberdade III
  5. Penas Restritivas de Direitos
  6. Penas Restritivas de Direitos II
  7. Penas Restritivas de Direitos III
  8. Multa
  9. Multa II
  10. Aplicação da Pena
  11. Aplicação da Pena II
  12. Aplicação da Pena III
  13. Aplicação da Pena IV
  14. Aplicação da Pena V
  15. Aplicação da Pena VI
  16. Suspensão Condicional da Pena
  17. Suspensão Condicional da Pena II
  18. Livramento Condicional
  19. Livramento Condicional II
  20. Efeitos da Condenação
  21. Efeitos da Condenação II
  22. Efeitos da Condenação III
  23. Reabilitação
  24. Medidas de Segurança
  25. Medidas de Segurança II
  26. Medidas de Segurança III
  27. Ação Penal
  28. Ação Penal II
  29. Ação Penal III
  30. Ação Penal IV
  31. Da Extinção da punibilidade
  32. Da Extinção da punibilidade II
  33. Da Extinção da punibilidade III
  34. Da Extinção da punibilidade IV
  35. Prescrição
  36. Prescrição II
  37. Prescrição III
  38. Prescrição IV
  39. Prescrição V
  40. Prescrição VI
  41. Prescrição VII
Aula 6Crimes Contra a Pessoa.▼
  1. Homicídio Doloso
  2. Homicídio Doloso II
  3. Homicídio Doloso III
  4. Homicídio Doloso IV
  5. Homicídio Culposo
  6. Homicídio Culposo II
  7. Homicídio Culposo III
  8. Feminicídio
  9. Feminicídio II
  10. Aborto
  11. Aborto II
  12. Aborto III
  13. Aborto IV
  14. Lesão Corporal
  15. Lesão Corporal II
  16. Lesão Corporal III
  17. Lesão Corporal IV
  18. Crimes Contra a Honra
  19. Crimes Contra a Honra II
  20. Crimes Contra a Honra III
  21. Crimes Contra a Honra IV
  22. Crimes Contra a Liberdade Individual
  23. Crimes Contra a Liberdade Individual II
  24. Crimes Contra a Liberdade Individual III
  25. Crimes Contra a Liberdade Individual IV
  26. Artigo 149 do Código Penal
  27. Artigo 149 - A do Código Penal
Aula 7Crimes Contra o Patrimônio.▼
  1. Crime de Furto
  2. Crime de Furto II
  3. Crime de Furto III
  4. Crime de Furto IV
  5. Crime de Roubo e Extorsão
  6. Crime de Roubo e Extorsão II
  7. Estelionato
  8. Estelionato II
  9. Estelionato III
  10. Estelionato IV
  11. Crime de Receptação
  12. Crime de Receptação II
  13. Crime de Receptação III
  14. Crime de Receptação IV
  15. Crime de Roubo e Extorsão III
Aula 8Crimes contra a família.▼
  1. Crimes Contra a Família
  2. Crimes Contra a Família II
Aula 9Crimes contra a paz pública.▼
  1. Crimes Contra a Paz Pública
  2. Crimes Contra a Paz Pública II
  3. Crimes Contra a Paz Pública III
Aula 10Crimes contra a incolumidade pública.▼
  1. Crimes Contra a Incolumidade Pública
  2. Crimes Contra a Incolumidade Pública II
  3. Crimes Contra a Incolumidade Pública III
Aula 11Crimes contra a fé pública.▼
  1. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa)
  2. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa) II
  3. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa) III
  4. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental)
  5. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) II
  6. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) III
  7. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) IV
Aula 12Crimes contra a Administração Pública. 19. Crimes tipificados na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93).▼
  1. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando)
  2. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando) II
  3. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando) III
  4. Crimes Contra a Administração da Justiça
  5. Crimes Contra a Administração da Justiça II
  6. Crimes Contra a Administração da Justiça III
  7. Crimes Contra a Administração da Justiça IV
  8. Crimes em Licitações
  9. Crimes em Licitações II
Aula 1321. Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65).▼
  1. Lei nº 13.869/2019 - Abuso de Autoridade
  2. Lei nº 13.869/2019 - Abuso de Autoridade II
  3. Lei nº 13.869/2019 - Abuso de Autoridade III
  4. Lei nº 13.869/2019 - Abuso de Autoridade IV
  5. Lei nº 13.869/2019 - Abuso de Autoridade V
  6. Lei nº 13.869/2019 - Abuso de Autoridade VI
  7. Lei nº 13.869/2019 - Abuso de Autoridade VII
  8. Lei nº 13.869/2019 - Abuso de Autoridade VIII
Aula 1413. Crimes militares.▼
  1. Crimes Militar
  2. Crimes Militar II
  3. Crimes Militar III
  4. Crime Militar - Art 9, II, Alínea "A" do CPM
  5. Crime Militar – Art. 9º, II, Alíneas “B e C” do CPM
  6. Crime Militar - Art 9, II, Alíneas "D e E" do CPM
  7. Crime Militar em Tempo de Paz - Art 9, Inciso III CPM
  8. Crime Militar em Tempo de Paz - Parágrafos do Art 9 do CPM
  9. Artigo 9 - Questões
  10. Classificação dos Crimes Militares
  11. Crime Militar em Tempo de Guerra - Art 10 do CPM
Aula 1515. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90).▼
  1. Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos)
  2. Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos)
  3. Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos)
  4. Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos)
  5. Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos)
  6. Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos)
  7. Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos) - Atualização
Aula 1617. Crimes de tortura (Lei nº 9.455/97).▼
  1. Lei Antitortura (Lei n. 9.455/97)
  2. Lei Antitortura (Lei n. 9.455/97) II
  3. Lei Antitortura (Lei n. 9.455/97) III
Aula 1718. Crimes previstos na Lei nº 9.296/96.▼
  1. Lei nº 9.296/96
  2. Lei nº 9.296/96 II
  3. Lei nº 9.296/96 III
  4. Lei nº 9.296/96 IV
  5. Lei nº 9.296/96 V
Aula 1823. Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).▼
  1. ECA - Lei 8.069/90 - Alterações Legislativas e Visão Histórica
  2. Considerações Preliminares e Princípios do Art. 1º ao 6º
  3. Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente - do Direito à Vida e à Saúde do Art. 7º Ao 14°
  4. Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade do Art. 15 ao 18 - B
  5. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 - D
  6. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 - D II
  7. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 - D III
  8. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 - D - Parte IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer do Art. 53 Ao 59 - A
  9. Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer do Art. 53 Ao 59 - A II
  10. Caderno de Questões - Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente - Lei 13.431/2017 Sistema de Proteção
  11. Lei 13.431/2017 Sistema de Proteção
  12. Cadernos de Questões Certas - Lei 13.431/17 - Autorização para Viajar - Da Prevenção - Da Prevenção Especial
  13. Parte Especial - Política de Atendimento
  14. Das Medidas Protetivas - Art. 101
  15. Das Medidas Socioeducativas - Art. 112
  16. Terminologia Utilizada pelo ECA, Jurisprudência em Teses e Remissão
  17. Continuação da Remissão Pré - processual e Processual e Auto de Investigação do Ato Infracional
  18. Do Conselho Tutelar
  19. Da Infiltração Policial Virtual do Art. 190 - A ao 190 - E
  20. Dos Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes do Art. 228 ao 244c - Teoria
  21. Do Art 240 ao 241 - E - Pornografia Infantil
  22. Dos Crimes – Art. 230 Ao 239
  23. Dos Crimes – Art. 242 Ao 244 - C
  24. Dos Crimes – Art 228 e 229 - Infrações Administrativas - Art. 245 Ao 258 - C
  25. Questões Certas - ECA
  26. Sistema Recursal no ECA/Art. 198 e o Novo CPC
  27. Facilitadores de ECA: Formulas - Acesso à Justiça - Atuação do Advogado, MP e Juiz
  28. Art.149 - Competência do Juiz em Matéria Administrativa - Jurisprudência STJ 2025
  29. Dos Procedimentos no ECA
  30. Dos Procedimentos no ECA II
  31. Atualização - Lei 15.240 - Abandono Afetivo
Aula 1925. Crimes contra o consumidor e as relações de consumo (Lei nº 8.078/90).▼
  1. Crimes contra as relações de consumo (Lei nº 8.078/1990)
  2. Crimes contra as relações de consumo (Lei nº 8.078/1990) II
Aula 2026. Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 6.938/81 e Lei nº 9.605/98).▼
  1. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais)
  2. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) II
  3. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) III
  4. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) IV
  5. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) V
  6. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) VI
Aula 2129. Crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).▼
  1. Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741/03
  2. Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741/03 II
  3. Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741/03 III
  4. Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741/03 IV
Aula 2232. Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/98▼
  1. 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro)
  2. 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro) II
  3. 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro) III
Aula 2333. Crimes tipificados na Lei nº 12.850/13.▼
  1. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13)
  2. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) II
  3. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) III
  4. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) IV
  5. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) V
  6. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) VI
  7. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) VII
  8. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) VIII
  9. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) IX
Direito Processual Penal15 Aulas · 117 vídeos
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Aula 11 Direito processual penal. 1.1 Princípios gerais, conceito, finalidade, características. 1.2 Fontes. 1.3 Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades. 1.4 Sistemas de processo penal. 16 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 17 Disposições preliminares do Código de Processo Penal.▼
  1. Disposições Preliminares do CPP: Aplicação da Lei Processual Penal no Tempo e no Espaço
  2. Disposições Preliminares do CPP: Juiz das Garantias
  3. Disposições Preliminares do CPP: Juiz das Garantias II
  4. Disposições Preliminares do CPP: Juiz das Garantias III
  5. Princípios do Direito Processual Penal
  6. Princípios do Direito Processual Penal II
Aula 22 Inquérito policial. 2.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis; delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado, conclusão e prazos.▼
  1. Inquérito Policial
  2. Inquérito Policial II
  3. Inquérito Policial III
  4. Inquérito Policial IV
  5. Inquérito Policial V
  6. Inquérito Policial VI
  7. Inquérito Policial VI
  8. Inquérito Policial - Questões de Concurso
  9. Acordo de Não Persecução Penal
  10. Acordo de Não Persecução Penal II
  11. Acordo de Não Persecução Penal III
  12. Acordo de Não Persecução Penal IV
Aula 33 Ação penal. 3.1 Conceito, características, espécies e condições. 20 Ação civil Ex Delicto.▼
  1. Ação Penal
  2. Ação Penal II
  3. Ação Penal III
  4. Ação Penal IV
  5. Ação Penal - Questões
  6. Ação Civil Ex Delicto
Aula 44 Competência. 4.1 Critérios de determinação e modificação. 4.2 Incompetência. 4.3 Conexão e continência. 21 Jurisdição e Competência.▼
  1. Competência
  2. Competência II
  3. Competência III
  4. Competência IV
  5. Competência - Questões
Aula 55 Questões e processos incidentes.▼
  1. Questões e Processos Incidentes
  2. Questões e Processos Incidentes II
Aula 67 Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, auxiliares da justiça, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições.▼
  1. Sujeitos Processuais
  2. Sujeitos Processuais II
  3. Sujeitos Processuais III
Aula 78 Juizados especiais criminais. 8.1 Termo circunstanciado de ocorrência. 8.2 Atos processuais. 8.3 Forma, lugar e tempo.▼
  1. Juizados Especiais Criminais
  2. Juizados Especiais Criminais II
  3. Juizados Especiais Criminais - Termo Circunstanciado
  4. Juizados Especiais Criminais - Composição Dos Danos e Transação Penal
  5. Juizados Especiais Criminais - Procedimento
  6. Juizados Especiais Criminais - Suspensão Condicional do Processo
  7. Juizados Especiais Criminais - Questões de Concurso
Aula 810 Sentença criminal.▼
  1. Sentença
  2. Sentença II
  3. Sentença III
  4. Sentença IV
  5. Sentença V
Aula 96 Provas. 6.1 Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação. 6.2 Princípios gerais da prova, procedimento probatório. 6.3 Valoração. 6.4 Ônus da prova. 6.5 Provas ilícitas. 6.6 Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios. 6.7 Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários.▼
  1. Provas
  2. Provas II
  3. Provas III
  4. Provas IV
  5. Provas V
  6. Provas VI
  7. Provas VII
  8. Provas VIII
  9. Provas IX
  10. Provas X
  11. Provas XI
  12. Provas XII
Aula 109 Prisão. 9.1 Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento. 9.2 Prisão em flagrante. 9.3 Prisão temporária. 9.4 Prisão preventiva. 9.5 Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória. 9.6 Fiança. 22 Medidas cautelares e liberdade provisória.▼
  1. Prisões
  2. Prisões II
  3. Prisões III
  4. Prisões IV
  5. Prisões V
  6. Prisões VI
  7. Prisões VII
  8. Prisões VIII
  9. Prisões IX
  10. Prisões X
  11. Prisões XI
  12. Prisões XII
  13. Prisões XIII
  14. Prisões XIV
  15. Prisões XV
  16. Prisões XVI
  17. Prisões XVII
  18. Prisões XVIII
Aula 1118 Processo, procedimento e relação jurídica processual. 19 Elementos identificadores da relação processual. 19.1 Formas do procedimento. 19.2 Princípios gerais e informadores do processo. 19.3 Pretensão punitiva.▼
  1. Procedimento Comum
  2. Procedimento Comum II
  3. Procedimento Comum III
  4. Procedimento Comum IV
  5. Procedimento Comum V
  6. Procedimento Comum VI
  7. Procedimento Comum VII
  8. Procedimento Comum VIII
  9. Procedimento Comum IX
  10. Procedimento Comum X
  11. Procedimento Comum XI
  12. Procedimento Comum XII
  13. Procedimento Comum XIII
  14. Procedimento Comum XIV
  15. Procedimento Comum XV
  16. Procedimento Comum XVI
  17. Procedimento Comum XVII
  18. Procedimento Comum XVIII
  19. Procedimento Comum XIX
Aula 1224 Nulidades.▼
  1. Nulidades
  2. Nulidades II
  3. Nulidades III
Aula 1325 Recursos em geral.▼
  1. Recurso
  2. Recurso II
  3. Recurso III
  4. Recurso IV
  5. Recurso V
  6. Recurso VI
  7. Recurso VII
  8. Recurso VIII
  9. Recurso IX
Aula 1426 Execução das penas em espécie. 27 Incidentes da execução. 28 Execução das medidas provisórias. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.▼
  1. Lei de Execução Penal - Introdução e Exame Criminológico
  2. Lei de Execução Penal - Assistência, Direitos e Deveres, Trabalho do Preso
  3. Lei de Execução Penal - Falta Grave
  4. Lei de Execução Penal - RDD E PAD
  5. Lei de Execução Penal - Órgãos da Execução Penal
  6. Lei de Execução Penal - Estabelecimentos Formais e Progressão de Regime
  7. Lei de Execução Penal - Regime Aberto e Autorizações de Saída
  8. Lei de Execução Penal - Livramento Condicional
  9. Lei de Execução Penal - Remição
Aula 1529 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal.▼
  1. Aviso! Conteúdo Abordado ao Longo da Disciplina.
Direito do Consumidor1 Aula · 29 vídeos
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Aula 11. Evolução do movimento consumerista. 2. A tutela do consumidor da Constituição Federal de 1988. 3. Do Código de Defesa do Consumidor. 4. Da Política Nacional de Relações de Consumo. Princípios da Política Nacional de Relações de Consumo e os instrumentos para sua execução. 5. Da relação jurídica de consumo: consumidor, fornecedor, produtos e serviços. Do consumidor por equiparação. 6. Dos direitos básicos do consumidor. 7. Da qualidade de produtos e serviços. Da prevenção e da reparação dos danos. Da proteção à saúde e à segurança do consumidor e da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Responsabilidade civil dos profissionais liberais. 8. Da responsabilidade por vício do produto e do serviço. 9. Da decadência e da prescrição. 10. Da desconsideração da personalidade jurídica. 11. Das práticas comerciais. Oferta e publicidade. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Dos bancos de dados e cadastros dos consumidores. 12. Dos Contratos no CDC. A nova teoria contratual. Da proteção contratual. Cláusulas abusivas. Contratos de adesão. Contratos bancários. Contrato de transporte. Contrato de seguro. Planos de saúde. 13. Das sanções administrativas. 14. Da defesa do consumidor em juízo. Da tutela coletiva e da tutela individual do consumidor.▼
  1. Contextualizando o CDC
  2. Conceito, Natureza Jurídica, Competência Legislativa, Código de Defesa do Consumidor: Norma de Ordem Pública e Interesse Social
  3. Código de Defesa do Consumidor. Microssistema Legislativo, Aplicação do Cdc no Tempo, Cdc Diálogo das Fontes, Diálogo das Fontes
  4. Vulnerabilidade e Hipossuficiência
  5. Consumidor e Princípios
  6. Consumidor e Princípios II
  7. Consumidor e Princípios III - Relação Jurídica de Consumo
  8. Consumidor e Fornecedor
  9. Serviços Públicos e Aplicação do CDC
  10. Aplicação do CDC II
  11. Direitos Básicos dos Consumidores
  12. Teoria da Qualidade
  13. Teoria da Qualidade II
  14. Responsabilidade no CDC
  15. Responsabilidade no CDC II
  16. Responsabilidade no CDC III
  17. Decadência
  18. Prescrição e Oferta
  19. Oferta
  20. Publicidade
  21. Publicidade e Práticas Abusivas
  22. Práticas Abusivas II
  23. Práticas Abusivas III
  24. Banco de Dados
  25. Proteção Contratual no Código de Defesa do Consumidor
  26. Proteção Contratual no Código de Defesa do Consumidor II
  27. Contrato de Compra e Venda - Infrações Administrativas
  28. Infrações Penais e CDC
  29. Defesa em Consumidor em Juízo
Direito da Criança e do Adolescente3 Aulas · 40 vídeos
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Aula 11. Noção legal de criança e adolescente. Dos deveres da família, da comunidade, da sociedade e do poder público perante as crianças e os adolescentes. Dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. Direito à vida e à saúde. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. Direito à convivência familiar e comunitária. Da família natural e da família substituta. Guarda, tutela e adoção. Do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Do direito à profissionalização e à proteção no trabalho. Da prevenção geral de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Da prevenção especial. Da política de atendimento. Das entidades de atendimento. Das medidas de proteção. Da prática de ato infracional.▼
  1. Recorte Histórico Internacional
  2. Recorte Histórico Nacional
  3. Doutrina da Proteção Integral e Princípios
  4. Doutrina da Proteção Integral e Estatuto da Criança e do Adolescente
  5. Direitos Fundamentais e Direito à Saúde e à Vida
  6. Direitos Fundamentais e Direito à Saúde e à Vida
  7. Direitos Fundamentais Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade - Arts. 15A 18 - B, ECA
  8. Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente
  9. Sistema de Garantia de Direitos
  10. Lei Henry Borel
  11. Lei Henry Borel II
  12. Lei Henry Borel III
  13. Direito à Educação
  14. Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
  15. Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho
  16. Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho II
  17. Direito à Convivência Familiar e Comunitária
  18. Direito à Convivência Familiar e Comunitária II
  19. Do Poder Familiar e DPF
  20. Do Acolhimento e da Colocação em Família Substituta
  21. Da Guarda da Tutela e da Adoção
  22. Da Doação e do Sistema Nacional de Adoção (SNA)
  23. Do Procedimento de Adoção e Entrega Legal
  24. Da Rede de Atendimento
  25. Da Entidade de Atendimento e Audiências Concentradas
  26. Da Prevenção e Medidas de Prevenção
  27. Do Conselho Tutelar
  28. Do Conselho Tutelar II
  29. Da Prática de Ato Infracional e das Garantias Individuais e Processuais
  30. Da Prática de Ato Infracional e das Garantias Individuais e Processuais II
  31. Da Fase do Processo de Responsabilização da Remissão Ministerial e Nai
  32. Da Apuração de Ato Infracional e da Remissão Judicial
Aula 22. Noções gerais. Dos direitos individuais. Das garantias processuais. Das medidas socioeducativas. Das medidas pertinentes aos pais ou responsável. Do conselho tutelar.▼
  1. Das Medidas Socioeducativas
  2. Da Execuçao das Medidas Socioeducativas
  3. Da Execuçao das Medidas Socioeducativas II
  4. Da Prescrição das Medidas Socioeducativas e da Central de Vagas - Resolução CNJ nº 367/21
Aula 33. Do acesso à justiça – Noções gerais. Da justiça da infância e da juventude. Dos procedimentos. Da perda e da suspensão do poder familiar. Da destituição da tutela. Da colocação em família substituta. Da apuração de ato infracional atribuído a adolescente. Da apuração de irregularidades em entidade de atendimento. Da apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente. Da habilitação de pretendentes à adoção. Dos recursos. Do ministério público. Do advogado. Da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos. das infrações administrativas.▼
  1. Da Prescrição das Medidas Socioeducativas e da Central de Vagas 1 (Duplicado)
  2. Do Acesso à Justiça: Da Competetência VIJ e Ministério Público
  3. Dos Recursos
  4. Das Infrações Administrativas e do Procedimento da Infiltração de Agentes de Policia em Crimes Contra Dignidade Sexual

Sobre o concurso DPE - RJ

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é DPE - RJ (DPE-RJ)

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos que comprovem insuficiência de recursos. Sua missão primordial é garantir o acesso à justiça, a defesa dos direitos humanos e a promoção da cidadania, atuando em diversas áreas do direito para assegurar que todos, independentemente de sua condição socioeconômica, tenham seus direitos protegidos e possam buscar reparação ou defesa perante o sistema judicial. A DPE-RJ desempenha um papel fundamental na redução das desigualdades sociais e na efetivação do Estado Democrático de Direito no território fluminense.

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