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Pós-Edital

DPE RJ Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Defensor Público Substituto

Videoaulas e PDF Edital 2026 Gran Cursos (G)
Inscrições encerradas Prova em 89 dias · 30/08/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
218
Aulas
16
Módulos
1395
Horas
Prova
30/08/2026
89 dias

Conteúdo Programático

16 módulos · 218 aulas · 1395h
Sobre este curso▼

Veja o que este curso tem para oferecer:

Prepare-se com quem mais aprova nas Carreiras Jurídicas.

Se o seu objetivo é conquistar uma das carreiras mais valorizadas, estáveis e disputadas da área Defensorias, este curso foi desenvolvido exatamente para você.

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O maior diferencial do Gran Concursos está no seu corpo docente altamente qualificado.

Você aprenderá com professores que, além de serem especialistas, mestres e doutores, ocupam ou já ocuparam cargos estratégicos nas Carreiras Jurídicas, trazendo para o curso uma visão prática e alinhada à realidade das provas.

Isso significa:

Visão de prova

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Aqui, você estuda com quem já percorreu o caminho da aprovação e sabe exatamente como conduzir você até a sua vaga.

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Jornada do Aprovado

Uma experiência de navegação totalmente otimizada:

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Navegação intuitiva e objetiva

Legislação Comentada

Estude com materiais objetivos, organizados e comentados, facilitando a compreensão e a aplicação prática da legislação exigida no edital.

Informações importantes:

Curso baseado nos últimos editais para o cargo de Defensor.

Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).

As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.

A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.

O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do curso Concursos.

Conteúdo Programático
Direito Civil42 Aulas · 386 vídeos
▼
Aula 1Dicas de estudo▼
  1. Dicas de Estudo
Aula 2Instrução para assistir às aulas e Adicionais▼
  1. Instruções Antes de Assistir às Aulas
  2. Parte Geral - Adicional
  3. Parte Geral - Adicional II
  4. Parte Geral - Adicional III
  5. Parte Geral - Adicional IV
  6. Parte Geral - Adicional V
  7. LINDB Adicional
  8. LINDB Adicional II
  9. LINDB Adicional III
  10. LINDB Adicional IV
  11. LINDB Adicional V
  12. Obrigações - Adicional
  13. Obrigações - Adicional II
  14. Obrigações - Adicional III
  15. Obrigações - Adicional IV
  16. Obrigações - Adicional V
  17. Obrigações - Adicional VI
  18. Contratos em Geral – Adicional
  19. Contratos em Geral – Adicional II
  20. Contratos em Espécie – Adicional
  21. Responsabilidade Civil – Adicional
  22. Coisas – Adicional
  23. Coisas – Adicional II
  24. Coisas – Adicional III
  25. Coisas – Adicional IV
  26. Coisas – Adicional V
  27. Família – Adicional
  28. Família – Adicional II
  29. Família – Adicional III
  30. Família – Adicional IV
  31. Família – Adicional V
  32. Família – Adicional VI
  33. Sucessões – Adicional
  34. Sucessões – Adicional II
  35. Sucessões – Adicional III
  36. Sucessões – Adicional IV
  37. Sucessões – Adicional V
  38. Sucessões – Adicional VI
  39. Sucessões – Adicional VII
Aula 3Jurisprudência. Marco Civil da Internet. Súmulas e precedentes vinculantes do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal.Responsabilidade civil digital. Marco civil da Internet.▼
  1. Jurisprudência
  2. Jurisprudência II
  3. Jurisprudência III
  4. Jurisprudência IV
  5. Jurisprudência V
  6. Jurisprudência VI
  7. Jurisprudência VII
  8. Jurisprudência VIII
  9. Jurisprudência IX
  10. Jurisprudência X
  11. Jurisprudência XI
  12. Jurisprudência XII
Aula 4Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Constitucionalização do Direito Civil. Direitos fundamentais e relações privadas.▼
  1. LINDB
  2. LINDB II
  3. LINDB III
  4. LINDB IV
  5. LINDB V
  6. LINDB VI
  7. LINDB VII
  8. LINDB VIII
  9. LINDB IX
  10. LINDB X
  11. LINDB XI
  12. LINDB XII
  13. LINDB XIII
  14. LINDB XIV
  15. LINDB XV
  16. LINDB XVI
  17. LINDB XVII
  18. LINDB XVIII
Aula 5Pessoas naturais. Personalidade e Capacidade. Incapacidade. Legitimação. Ausência. Morte presumida. Usufruto e administração dos bens dos filhos. Poder familiar. . Tutela. Curatela.▼
  1. Parte Geral
  2. Parte Geral II
  3. Parte Geral III
  4. Parte Geral IV
  5. Parte Geral V
  6. Parte Geral VI
  7. Parte Geral VII
  8. Parte Geral VIII
  9. Parte Geral IX
  10. Parte Geral X
  11. Parte Geral XI
  12. Parte Geral XII
Aula 6Direitos da personalidade.▼
  1. Parte Geral XIII
  2. Parte Geral XIV
  3. Parte Geral XV
Aula 7Pessoas jurídicas. Disposições Gerais. Personalidade jurídica da pessoa jurídica. Classificação. Associações. Fundações. Sociedades. Entidades sem personificação jurídica e novos sujeitos de direito. Desconsideração da personalidade jurídica.▼
  1. Parte Geral XVI
  2. Parte Geral XVII
  3. Parte Geral XVIII
  4. Parte Geral XIX
  5. Parte Geral XX
  6. Parte Geral XXI
Aula 8Domicílio .▼
  1. Parte Geral XXII
  2. Parte Geral XXIII
Aula 9Bens. Diferentes classes de bens e seus regimes jurídicos.▼
  1. Parte Geral XXIV
  2. Parte Geral XXV
  3. Parte Geral XXVI
  4. Parte Geral XXVII
Aula 10. Fatos jurídicos. Atos jurídicos. Negócios jurídicos. Disposições gerais. Existência. Validade. Eficácia. Condição, termo e encargo. Representação. Defeitos do negócio jurídico: erro, dolo, coação, fraude contra credores, lesão e estado de perigo. 8. Invalidade do negócio jurídico. Nulidade. Simulação. Distinções entre nulidade e anulabilidade. Conversão do negócio jurídico. Ato lícito e ato ilícito. Abuso do direito. Teoria da aparência. . Prescrição e decadência. Da prova.▼
  1. Parte Geral XXVIII
  2. Parte Geral XXIX
  3. Parte Geral XXX
  4. Parte Geral XXXI
  5. Parte Geral XXXII
  6. Parte Geral XXXIII
  7. Parte Geral XXXIV
  8. Parte Geral XXXV
  9. Parte Geral XXXVI
  10. Parte Geral XXXVII
  11. Parte Geral XXXVIII
  12. Parte Geral XXXIX
  13. Parte Geral XL
  14. Parte Geral XLI
  15. Parte Geral XLII
  16. Parte Geral XLIII
Aula 11Temas comuns: conceitos fundamentais (diretrizes teóricas do CC, constitucionalização do Direito Civil, corolários da boa-fé objetiva, duty to mitigate, regra da irreparabilidade do dano evitável, deveres anexos, violação positiva do contrato, obrigação como processo).▼
  1. Conceitos Fundamentais
  2. Conceitos Fundamentais II
  3. Conceitos Fundamentais III
Aula 12Obrigações. A obrigação como processo. Modalidades das obrigações. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigação natural. Obrigações alternativas. Obrigações facultativas. Indivisibilidade e solidariedade. Obrigações de meio, de resultado e de garantia. De execução instantânea, diferida e continuada. Obrigações propter rem.▼
  1. Obrigações
  2. Obrigações II
  3. Obrigações III
  4. Obrigações IV
  5. Obrigações V
  6. Obrigações VI
  7. Obrigações VII
  8. Obrigações VIII
Aula 13Transmissão das obrigações. Cessão de Crédito. Assunção de dívida. Cessão de posição contratual.▼
  1. Obrigações IX
  2. Obrigações X
Aula 14Pagamento. Quem deve pagar e daqueles a quem se deve pagar. Objeto do pagamento e sua prova. Lugar e tempo do pagamento. Pagamentos especiais. Pagamento por consignação e com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamentoExtinção da obrigação sem pagamento: novação, compensação, confusão e remissão.▼
  1. Obrigações XI
  2. Obrigações XII
  3. Obrigações XIII
  4. Obrigações XIV
  5. Obrigações XV
Aula 15Inadimplemento. Disposições gerais. Mora e inadimplemento absoluto: caracterização, distinção e efeitos. Adimplemento substancial. Inadimplemento antecipado. Violação positiva do contrato. Perdas e danos. Juros legais e convencionais. Atualização monetária. Honorários de advogado. Excludentes de responsabilidade. . Cláusula penal. Arras.▼
  1. Obrigações XVI
  2. Obrigações XVII
  3. Obrigações XVIII
  4. Obrigações XIX
Aula 16Contratos em geral. Teoria geral dos negócios jurídicos e dos contratos. Negócios jurídicos unilaterais, bilaterais e plurilaterais. Conceito e características. Princípios do direito contratual. Cláusulas gerais. Boa-fé objetiva e suas funções. Função social do contrato. Equilíbrio contratual. Interpretação e qualificação dos contratos. Classificação dos contratos. Contrato preliminar. Contratos coligados.. Formação dos contratos. Formação progressiva dos contratos. Elementos constitutivos, pressupostos de validade e fatores de eficácia dos contratos. Contratos e terceiros. Estipulação em favor de terceiro. Promessa de fato de terceiro. Contrato com pessoa a declarar. Cessão da posição contratual e subcontrato.. Vícios redibitórios. Evicção. Extinção dos contratos. Distrato e resilição unilateral. Resolução por inadimplemento. Cláusulas resolutivas tácita e expressa. Exceção do contrato não cumprido. Resolução por onerosidade excessiva. Teoria da quebra da base do negócio jurídico. Revisão do contrato e suas modalidades. Frustração do contrato.▼
  1. Contrato
  2. Contrato II
  3. Contrato III
  4. Contrato IV
  5. Contrato V
  6. Contrato VI
  7. Contrato VII
  8. Contrato VIII
  9. Contrato IX
  10. Contrato X
  11. Contrato XI
  12. Contrato XII
  13. Contrato XIII
  14. Contrato XIV
  15. Contrato XV
  16. Contrato XVI
  17. Contrato XVII
  18. Contrato XVIII
  19. Contrato XIX
Aula 17Compra e venda. Modalidades especiais da compra e venda. Troca ou permuta. Contratoestimatório. Compromisso de compra e venda. Imóveis loteados, não loteados e em incorporação imobiliária. Imóveis rurais. Doação. Disposições gerais. Invalidade. Revogação. Locação de coisas. Lei do Inquilinato. Built to suit. Comodato. Mútuo. Prestação de serviço. Empreitada. Depósito. Mandato. Comissão. Corretagem. Transporte. Fiança. Transação. Compromisso. Contrato de administração fiduciária de garantias.. Seguro. Disposições gerais. Seguro de dano e seguro de pessoa. Seguro de responsabilidade civil. Contratos referentes a planos e seguros privados de assistência à saúde. Mora em contratos de seguro. doação inoficiosa.▼
  1. Contratos Em Espécie
  2. Contratos Em Espécie II
  3. Contratos Em Espécie III
  4. Contratos Em Espécie IV
  5. Contratos Em Espécie V
  6. Contratos em Espécie VI
  7. Contratos em Espécie VII
  8. Contratos em Espécie VIII
  9. Contratos em Espécie IX
  10. Contratos em Espécie X
  11. Contratos em Espécie XI
  12. Contratos em Espécie XII
  13. Contratos em Espécie XIII
  14. Contratos em Espécie XIV
  15. Contratos em Espécie XV
  16. Contratos em Espécie XVI
  17. Contratos em Espécie XVII
  18. Contratos em Espécie XVIII
  19. Contratos em Espécie XIX
  20. Contratos em Espécie XX
  21. Contratos em Espécie XXI
Aula 18Atos unilaterais. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. Promessa de recompensa. Gestão de negócios.▼
  1. Atos Unilaterais
  2. Atos Unilaterais II
  3. Atos Unilaterais III
  4. Atos Unilaterais IV
Aula 19Responsabilidade civil. Princípios da solidariedade, prevenção e reparação integral do dano. Teorias subjetiva e objetiva. Boa-fé objetiva e responsabilidade civil. Responsabilidade pré e pós contratual. Função social e responsabilidade civil. O terceiro ofensor e o terceiro ofendido. Funções da responsabilidade civil. Modalidades de responsabilidade civil. Responsabilidade civil e penal, e sua interferência. Responsabilidade contratual e aquiliana. Elementos da responsabilidade civil. O ilícito. A culpa. O risco. Modalidades de risco. Dano. Dano material e dano moral. Dano estético. Dano à imagem. Perda de uma chance. Liquidação do dano. Nexo causal e suas teorias.. Excludentes de responsabilidade civil. Caso fortuito e força maior. Cláusula de não indenizar. Fato de terceiro. Fato exclusivo e concorrente da vítima. Excludentes de ilicitude civil. Responsabilidade civil por ato lícito. Responsabilidade civil por fato próprio e por fato de terceiro. Responsabilidade por fato da coisa. Responsabilidade civil da área médica e dos profissionais liberais. Responsabilidade dos incorporadores e construtores.▼
  1. Responsabilidade Civil
  2. Responsabilidade Civil II
  3. Responsabilidade Civil III
  4. Responsabilidade Civil IV
  5. Responsabilidade Civil V
  6. Responsabilidade Civil VI
  7. Responsabilidade Civil VII
  8. Responsabilidade Civil VIII
  9. Responsabilidade Civil IX
  10. Responsabilidade Civil X
  11. Responsabilidade Civil XI
  12. Responsabilidade Civil XII
Aula 20Preferências e privilégios creditórios▼
  1. Aprofundamento - Preferências e Privilégios Creditórios
  2. Aprofundamento - Preferências e Privilégios Creditórios II
Aula 21Direito das coisas em geral. Conceito e atributos de direitos reais. Princípios que regem os direitos reais. Distinções entre direitos reais e direitos obrigacionais. . Propriedade. Função social. Propriedade urbana e rural. Abuso do direito de propriedade. Aquisição da propriedade imóvel e móvel. Perda da propriedade. Usucapião. Aquisição pelo registro do título no Registro de imóveis. Acessão.▼
  1. Coisas - Geral
  2. Coisas - Geral II
  3. Coisas - Geral III
  4. Coisas - Geral IV
  5. Coisas - Geral V
  6. Coisas - Geral VI
  7. Coisas - Geral VII
Aula 22Direito de vizinhança.▼
  1. Coisas - Direito de Vizinhança
Aula 23Direitos reais sobre coisas alheias: superfície, servidão, usufruto, uso e habitação. Enfiteuse e ocupação em terrenos de marinha. Direitos reais de aquisição. Direito real de promitente comprador. Direito de laje. Concessão de uso especial para fins de moradia. Concessão de direito real de uso. Direitos oriundos da imissão provisória na posse. Respectivas cessões e promessa de cessão, eventuais transmissões e hipotecas desses direitos Direitos reais de garantia. Disposições gerais. Efeitos. Cláusula comissória. Hipoteca. Penhor. Marco legal das garantias (Lei nº 14.711/23). Patrimônio separado. Patrimônio de afetação. Securitização. Fundo de investimentos. Patrimônio de afetação em incorporação imobiliária e em loteamentos. Patrimônio e patrimônio separado.▼
  1. Coisas - Espécies de Direitos Reais
  2. Coisas - Espécies de Direitos Reais II
  3. Coisas - Espécies de Direitos Reais III
  4. Coisas - Espécies de Direitos Reais IV
  5. Coisas - Espécies de Direitos Reais V
  6. Coisas - Espécies de Direitos Reais VI
  7. Coisas - Espécies de Direitos Reais VII
  8. Coisas - Espécies de Direitos Reais VIII
  9. Coisas - Espécies de Direitos Reais IX
  10. Coisas - Espécies de Direitos Reais X
Aula 24Aprofundamento (Hipoteca e Lei das Garantias: execução extrajudicial hipotecária, extensão da hipoteca, cross default, sub-rogação em hipoteca, mercado financeiro e imóveis)▼
  1. Aprofundamento – Hipoteca
  2. Aprofundamento – Hipoteca II
Aula 25Posse. Natureza e elementos. Detenção. Classificação. Aquisição, perda e transmissão. Efeitos. Exceção de domínio. Juízo petitório e juízo possessório. Composse. Função social da posse.▼
  1. Coisas - Posse
  2. Coisas - Posse II
  3. Coisas - Posse III
  4. Coisas - Posse IV
Aula 26Condomínio geral. Condomínio edilício. Condomínio de lotes e condomínio urbano simples. Condomínio em multipropriedade.▼
  1. Aprofundamento – Condomínios
  2. Aprofundamento – Condomínios II
Aula 27Incorporação Imobiliária .▼
  1. Aprofundamento – Incorporação
  2. Aprofundamento – Incorporação II
  3. Aprofundamento – Incorporação III
  4. Aprofundamento – Incorporação IV
  5. Aprofundamento – Incorporação V
  6. Aprofundamento – Incorporação VI
  7. Aprofundamento – Incorporação VII
Aula 28Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária. Alienação fiduciária em garantia no Código Civil e na legislação extravagante. Propriedade fiduciária de imóveis. Cessão fiduciária de crédito▼
  1. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia
  2. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia II
  3. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia III
  4. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia IV
Aula 29Parcelamento do solo urbano. Modalidades. Loteamentos de acesso controlado.▼
  1. Aprofundamento – Parcelamento do Solo
Aula 30Família. Conceito e modalidades de família. Princípios do direito de família. Famílias paralelas.. Casamento. Capacidade, impedimentos, causas suspensivas. Habilitação e celebração. Tipos de casamento. Provas e invalidade. Casamento putativo. Efeitos do casamento. Efeitos pessoais. Dano moral por violação a deveres conjugais . Dissolução da sociedade conjugal e do vínculo matrimonial. Separação de fato. União estável e concubinato. Requisitos e efeitos pessoais e patrimoniais. União homoafetiva. Relações de Parentesco. Paternidade e filiação. Paternidade post mortem. Filiação por reprodução assistida. Reconhecimento da paternidade voluntário e judicial. Filiação biológica e sócioafetiva. Ação investigatória e negatória. Multiparentalidade. Danos morais nas relações familiares. Efeitos patrimoniais. Disposições gerais, pacto antenupcial e regimes de bens. Alimentos entre parentes, cônjuges e companheiros.▼
  1. Família
  2. Família II
  3. Família III
  4. Família IV
  5. Família V
  6. Família VI
  7. Família VII
  8. Família VIII
  9. Família IX
  10. Família X
  11. Família XI
  12. Família XII
  13. Família XIII
  14. Família XIV
  15. Família XV
  16. Família XVI
  17. Família XVII
  18. Família XVIII
  19. Família XIX
  20. Família XX
  21. Família XXI
  22. Família XXII
Aula 31Alienação parental e abandono afetivo.▼
  1. Aprofundamento – Alienação Parental
Aula 3251. Proteção da pessoa dos filhos. Guarda e visitas. Guarda unilateral e compartilhada▼
  1. Aprofundamento – Guarda de Filhos Pelos Pais
Aula 33Aprofundamento (Adoção Nacional e Internacional de criança e adolescente)▼
  1. Aprofundamento – Filiação - Adoção
  2. Aprofundamento – Filiação - Adoção II
  3. Aprofundamento – Filiação - Adoção III
  4. Aprofundamento – Filiação - Adoção IV
  5. Aprofundamento – Filiação - Adoção V
  6. Aprofundamento – Filiação - Adoção VI
  7. Aprofundamento – Filiação - Adoção VII
  8. Aprofundamento – Filiação - Adoção VIII
  9. Aprofundamento – Filiação - Adoção IX
  10. Aprofundamento – Filiação - Adoção X
Aula 34Aprofundamento – conteúdo implícito: Proteção de Vulneráveis e Violência Doméstica e Família (Lei Maria da Penha, Lei Henry Borel, Estatuto da Pessoa Idosa, Estatuto da Juventude, Estatuto da Pessoa com Câncer, Pacote Antifeminicídio, Pornografia de Vingança, Estatuto da Pessoa com Deficiência, Assento de nascimento de indígena, Resolução CNJ de Acesso à Justiça para Indígena, Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ, Lei Pessoa com Hanseníase, Estatuto da Criança e Adolescente etc.)▼
  1. Aprofundamento – Tutela dos Vulneráveis e Violência Doméstica
  2. Aprofundamento – Tutela dos Vulneráveis e Violência Doméstica II
Aula 35Sucessões. Disposições gerais. A herança e sua administração. Vocação hereditária. Aceitação e renúncia da herança. Cessão de herança. Excluídos da herança. Herança jacente. Petição de herança. Sucessão Legítima. Ordem da vocação hereditária. Herdeiros necessários. Direito de representação.▼
  1. Direito das Sucessões
  2. Direito das Sucessões II
  3. Direito das Sucessões III
  4. Direito das Sucessões IV
  5. Direito das Sucessões V
  6. Direito das Sucessões VI
  7. Direito das Sucessões VII
  8. Direito das Sucessões VIII
  9. Direito das Sucessões IX
  10. Direito das Sucessões X
  11. Direito das Sucessões XI
  12. Direito das Sucessões XII
  13. Direito das Sucessões XIII
  14. Direito das Sucessões XIV
Aula 36Sucessão testamentária. Testamento em geral. Capacidade de testar. Formas de testamento. Disposições testamentárias. Codicilo. Legados. Direito de acrescer e substituições. Execução do testamento. Revogação, redução e rompimento. Deserdação. 59. Sonegados. Inventário e partilha. Colação.▼
  1. Inventário II
  2. Inventário III
Aula 37Aprofundamento de Cartórios.▼
  1. Aprofundamento – Cartório Eletrônico
  2. Aprofundamento – Cartório Eletrônico II
  3. Aprofundamento – Destaque em Cartório de Notas
  4. Aprofundamento – Destaque em Cartório de RTD
  5. Aprofundamento - Nome Civil
  6. Aprofundamento - Reparos Registrais
  7. Aprofundamento - Registro Civil no Exterior
Aula 38Registros Públicos. Registro de Imóveis: noções gerais, registros e averbações, fé pública registral e legitimação registral, presunções decorrentes do registro predial. Princípios do direito registrário. Procedimento de dúvida de registro.▼
  1. Registro Civil das Pessoas Jurídica
  2. Registro Civil das Pessoas Jurídica II
  3. Registro Civil das Pessoas Jurídica III
  4. Registro Civil das Pessoas Jurídica IV
  5. Registro de Títulos e Documentos
  6. Registro de Títulos e Documentos II
  7. Registro de Títulos e Documentos III
  8. Registro de Títulos e Documentos IV
  9. Registro de Títulos e Documentos V
  10. Registro de Títulos e Documentos VI
  11. Registro de Títulos e Documentos VII
  12. Teoria Geral Cartórios
  13. Teoria Geral Cartórios II
  14. Teoria Geral Cartórios III
  15. Teoria Geral Cartórios IV
  16. Teoria Geral Cartórios V
  17. Teoria Geral Cartórios VI
  18. Teoria Geral Cartórios VII
  19. Registro de Imóveis
  20. Registro de Imóveis II
  21. Registro de Imóveis III
  22. Registro de Imóveis IV
  23. Registro de Imóveis V
  24. Registro de Imóveis VI
  25. Registro de Imóveis VII
  26. Registro de Imóveis VIII
  27. Registro de Imóveis IX
  28. Registro de Imóveis X
  29. Registro de Imóveis XI
  30. Registro de Imóveis XII
  31. Registro de Imóveis XIII
  32. Registro Civil das Pessoas Naturais
  33. Registro Civil das Pessoas Naturais II
  34. Registro Civil das Pessoas Naturais III
  35. Registro Civil das Pessoas Naturais IV
  36. Registro Civil das Pessoas Naturais V
  37. Registro Civil das Pessoas Naturais VI
  38. Registro Civil das Pessoas Naturais VII
  39. Registro Civil das Pessoas Naturais VIII
  40. Tabelionato de Protesto
  41. Tabelionato de Protesto II
  42. Tabelionato de Protesto III
  43. Tabelionato de Protesto IV
  44. Tabelionato de Protesto V
  45. Tabelionato de Protesto VI
  46. Prova Escrita Em Cartório
  47. Prova Escrita Em Cartório II
  48. Prova Escrita Em Cartório III
  49. Prova Escrita Em Cartório IV
  50. Prova Escrita Em Cartório V
  51. Prova Escrita Em Cartório VI
Aula 39Direitos Autorais.▼
  1. Aprofundamento – Direitos Autorais
  2. Aprofundamento – Direitos Autorais II
  3. Aprofundamento – Direitos Autorais III
  4. Aprofundamento – Direitos Autorais IV
  5. Aprofundamento – Direitos Autorais V
  6. Aprofundamento – Direitos Autorais VI
  7. Aprofundamento – Direitos Autorais VII
Aula 40Lei Geral de Proteção de Dados e proteção de dados pessoais.Lei Geral de Proteção de Dados.▼
  1. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  2. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD II
  3. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD III
  4. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD IV
  5. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD V
  6. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VI
  7. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VII
  8. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VIII
  9. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD IX
  10. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD X
Aula 41Estatuto da pessoa com deficiência.▼
  1. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título I - Disposições Preliminares - Capítulo I - Disposições Gerais
  2. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título I - Disposições Preliminares - Capítulo I - Disposições Gerais
  3. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título I - Disposições Preliminares - Capítulo II - da Igualdade e da Não Discriminação
  4. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo I - do Direito à Vida e Capítulo II - do Direito à Habilitação e à Reabilitação
  5. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo III - do Direito à Saúde
  6. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - Dos Direitos Fundamentais - Capítulo IV - do Direito à Educação
  7. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo V e ViI - do Direito à Moradia e Direito ao Trabalho
  8. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo VII, VIII, IX e X - V - Direito à Assistência e Previdência Social do Direito
  9. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título III - da Acessibilidade - Capítulo I - Disposições Gerais e do Acesso à Informação e à Comunicação
  10. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título III - Capítulos II e III - Do Acesso à Informação e à Comunicação e Da Tecnologia Assistiva
  11. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título III - Capítulos IV e Título IV - Do Direito à Participação na Vida Pública e Política e da Tecnologia Assisti
  12. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título I - Do Acesso à Justiça - Capítulo I e II - Disposições Gerais e Do Reconhecimento Igual Perante a Lei
  13. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título II - Dos Crimes e das Infrações Administrativas
  14. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título III - Disposições Finais e Transitórias
  15. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título III - Disposições Finais e Transitórias II
  16. Lei nº 13.146/15 - Exercícios
  17. Lei nº 13.146/15 - Exercícios II
  18. Lei nº 13.146/15 - Exercícios III
Aula 42Estatuto da Pessoa Idosa.▼
  1. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 I
  2. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 II
  3. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 III
  4. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 IV
  5. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 V
  6. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 VI
  7. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 VII
  8. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 - Resumo e Jurisprudência
  9. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 - Exercícios
  10. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 - Exercícios II
Direito Processual Civil16 Aulas · 300 vídeos
▼
Aula 12. Normas de Direito Processual Civil: natureza jurídica, fontes, princípios processuais civis, interpretação e Direito Processual intertemporal. Princípios infraconstitucionais do processo civil.▼
  1. Apresentação do CPC - Estrutura - Neoprocessualismo e Sistema Multiportas
  2. Normas Fundamentais
  3. Normas Fundamentais II
Aula 23. Jurisdição: conceito, características, princípios e espécies.▼
  1. Jurisdição
  2. Jurisdição II
  3. Limites da Jurisdição Nacional
Aula 3Competência.▼
  1. Competência
  2. Competência II
  3. Competência III
  4. Competência IV
  5. Competência V
  6. Competência VI
  7. Competência VII
  8. Competência VIII
  9. Advocacia Pública e Prerrogativas Fazendárias
  10. Advocacia Pública e Prerrogativas Fazendárias II
  11. Advocacia Pública e Prerrogativas Fazendárias III
  12. Advocacia Pública e Prerrogativas Fazendárias IV
  13. Advocacia Pública e Prerrogativas Fazendárias V
  14. Advocacia Pública e Prerrogativas Fazendárias VI
  15. Advocacia Pública e Prerrogativas Fazendárias VII
  16. Advocacia Pública e Prerrogativas Fazendárias VIII
Aula 44. Ação: teorias, classificação, elementos e cumulação. Teoria da asserção.▼
  1. Ação
  2. Ação II
  3. Ação III
  4. Ação IV
Aula 5Processo: pressupostos processuais,▼
  1. Processo
  2. Processo II
  3. Processo - Mérito, Prejudiciais e Preclusões
Aula 6Atos processuais, vícios dos atos processuais, lugar, tempo e forma dos atos processuais, comunicação dos atos processuais. Preclusão. Negócios jurídicos processuais. Calendarização processual. Cooperação e gestão do procedimento.▼
  1. Atos Processuais: Disposições Gerais
  2. Negócios Jurídicos Processuais
  3. Negócios Jurídicos Processuais II
  4. Negócios Jurídicos Processuais III
  5. Atos Processuais: Pronunciamentos do Juiz
  6. Do Tempo para a Prática dos Atos e Prazos Processuais
  7. Do Tempo para a Prática dos Atos e Prazos Processuais II
  8. Do Tempo para a Prática dos Atos e Prazos Processuais III
  9. Comunicação dos Atos Processuais: Citação
  10. Comunicação dos Atos Processuais: Citação II
  11. Comunicação dos Atos Processuais: Citação III
  12. Comunicação dos Atos Processuais: Citação IV
  13. Comunicação dos Atos Processuais: das Cartas
  14. Comunicação dos Atos Processuais: Intimação
  15. Comunicação dos Atos Processuais: Intimação II
  16. Nulidades dos Atos Processuais
  17. Nulidades dos Atos Processuais II
Aula 7Sujeitos Processuais.Despesas Processuais. Gratuidade de Justiça.Litisconsórcio. Intervenção de Terceiros. Do Juiz.Do Ministério Público. Da Advocacia Pública. Da Defensoria.▼
  1. Sujeitos Processuais: Partes e Procuradores
  2. Sucessão Processual
  3. Deveres das Partes
  4. Despesas Processuais e Honorários Advocatícios
  5. Honorários Advocatícios II
  6. Honorários Advocatícios III
  7. Honorários Advocatícios IV
  8. Honorários Advocatícios V
  9. Honorários Advocatícios VI
  10. Gratuidade de Justiça
  11. Gratuidade de Justiça II
  12. Gratuidade de Justiça III
  13. Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  14. Litisconsórcio
  15. Litisconsórcio II
  16. Litisconsórcio III
  17. Litisconsórcio IV
  18. Intervenção de Terceiros
  19. Intervenção de Terceiros : Assistência
  20. Intervenção de Terceiros : Assistência II e Intervenção Anômala
  21. Intervenção de Terceiros : Denunciação da lide
  22. Intervenção de Terceiros : Denunciação da Lide II
  23. Intervenção de Terceiro: Chamamento ao Processo
  24. Intervenção de Terceiro: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
  25. Intervenção de Terceiro: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica II
  26. Intervenção de Terceiro: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica III
  27. Intervenção de Terceiro: Amicus Curiae
  28. Juiz
  29. Juiz II - Medidas Atípicas
  30. Juiz III
  31. Impedimento e Suspeição
  32. Impedimento e Suspeição II
  33. Auxiliares de Justiça
  34. Ministério Público
  35. Ministério Público II
  36. Ministério Público III
  37. Advocacia Pública
  38. Defensoria Pública
  39. Defensoria Pública II
Aula 86. Tutelas declaratórias, condenatórias, mandamentais, cominatórias e específicas. Tutela provisória. Tutela de urgência e tutela da evidência. Tutela antecedente e incidente. Estabilização da tutela provisória.▼
  1. Tutelas Provisórias: Teoria Geral
  2. Tutelas Provisórias: Teoria Geral II
  3. Tutelas Provisórias: Teoria Geral III
  4. Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada
  5. Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada Antecedente
  6. Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada Antecedente II
  7. Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar Antecedente
  8. Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar Antecedente II
  9. Tutelas Provisórias: Tutelas da Evidência
Aula 97. Procedimento. Teoria geral do procedimento. Procedimentos especiais e procedimentos de jurisdição voluntária. Procedimento comum: petição inicial, indeferimento da petição inicial, improcedência liminar do pedido, audiência de conciliação ou mediação, respostas do réu, revelia, providências preliminares e saneamento, julgamento conforme o estado do processo, audiência de instrução e julgamento, provas, sentença e coisa julgada. Cumprimento de sentença. Provas. Objeto, fonte e meios. Admissibilidade. Provas típicas e atípicas. Provas ilícitas. Ônus da prova. Provas em espécie e sua produção. Prova digital. Cadeia de custódia digital. Ata notarial. Produção antecipada de prova. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Incidente de falsidade documental. Impedimentos e suspeição.▼
  1. Petição Inicial
  2. Petição Inicial II
  3. Petição Inicial III
  4. Petição Inicial: Indeferimento e Improcedências Liminar
  5. Audiência de Autocomposição
  6. Audiência de Autocomposição II
  7. Respostas do Réu: Contestação
  8. Respostas do Réu: Contestação II
  9. Respostas do Réu: Reconvenção
  10. Revelia
  11. Revelia II - Providências Preliminares
  12. Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção e Julgamento Antecipado do Mérito
  13. Julgamento Conforme o Estado do Processo: Julgamento Antecipado Parcial do Mérito
  14. O Estado do Processo: Decisão de Saneamento e Organização do Processo
  15. Audiência de Instrução e Julgamento
  16. Das Provas: Teoria Geral
  17. Das Provas: Teoria Geral II
  18. Das Provas: Teoria Geral III
  19. Das Provas: Teoria Geral IV
  20. Produção Antecipada da Prova
  21. Produção Antecipada da Prova II
  22. Provas em Espécie: Depoimento das Partes
  23. Provas em Espécie: Confissão
  24. Provas em Espécie: Prova Documental
  25. Provas em Espécie: Prova Documental II
  26. Provas em Espécie: Prova Documental III e Prova Testemunhal
  27. Provas em Espécie: Prova Testemunhal II
  28. Provas em Espécie: Prova Pericial
  29. Provas em Espécie: Prova Pericial II
  30. Provas em Espécie: Prova Pericial III e Inspeção Judicial
  31. Sentença
  32. Sentença II
  33. Sentença III
  34. Sentença IV
  35. Sentença V - Julgamento das Obrigações de Fazer, Não Fazer e Entrega
  36. Remessa Necessária
  37. Coisa Julgada
  38. Coisa Julgada II
  39. Coisa Julgada III
  40. Coisa Julgada IV
  41. Liquidação
  42. Liquidação II
  43. Cumprimento de Sentença
  44. Cumprimento de Sentença II
  45. Cumprimento de Sentença III
  46. Cumprimento Provisório de Sentença
  47. Cumprimento Provisório de Sentença II
  48. Cumprimento Definitivo de Sentença
  49. Impugnação Ao Cumprimento da Sentença
  50. Impugnação Ao Cumprimento da Sentença II
  51. Impugnação Ao Cumprimento da Sentença III
  52. Cumprimento Invertido de Sentença
  53. Cumprimento de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar Alimentos
  54. Cumprimento de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar Alimentos II
  55. Cumprimento de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar Alimentos III
  56. Cumprimento Contra a Fazenda Pública
  57. Cumprimento Contra a Fazenda Pública II
  58. Cumprimento Contra a Fazenda Pública III
  59. Cumprimento Contra a Fazenda Pública IV
  60. Cumprimento Contra a Fazenda Pública V
  61. Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa
  62. Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa II
  63. Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa III
Aula 108. Processo de execução: espécies, procedimentos, execução provisória e definitiva. Execução para entrega de coisa, execução de obrigações de fazer ou de não fazer, execução por quantia certa, execução contra a fazenda pública, execução de alimentos. Defesas do devedor e de terceiros na execução. Ações prejudiciais à execução. Embargos à execução. Suspensão e extinção do processo de execução.▼
  1. Execução de Título Extrajudicial: da Execução em Geral
  2. Execução de Título Extrajudicial: da Execução em Geral II
  3. Execução de Título Extrajudicial: Da Execução Em Geral: Responsabilidade Patrimonial
  4. Execução de Título Extrajudicial: da Execução em Geral III
  5. Execução de Título Extrajudicial: Da Execução Em Geral: Responsabilidade Patrimonial II
  6. Execução de Título Extrajudicial: Das Diversas Espécies de Execução
  7. Execução por Quantia Certa
  8. Execução por Quantia Certa II
  9. Embargos à Execução
  10. Embargos à Execução II
  11. Moratória Legal (Parcelamento Legal)
  12. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito
  13. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito II
  14. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito III
  15. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito IV
  16. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito V
  17. Execução por Quantia Certa: Fase de Expropriação
  18. Execução por Quantia Certa: Penhora, Avaliação, Depósito
  19. Execução por Quantia Certa: Expropriação de Bens, Satisfação do Crédito
  20. Execução por Quantia Certa: Expropriação de Bens, Satisfação do Crédito II
  21. Suspensão e Extinção do Processo
  22. Suspensão e Extinção do Processo II
Aula 119. Processo nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais: ordem dos processos nos tribunais e processos de competência originária dos tribunais: incidente de assunção de competência, incidente de arguição de inconstitucionalidade, conflito de competência, homologação de decisão estrangeira e concessão do exequatur à carta rogatória, ação rescisória. Recursos e meios de impugnação. Admissibilidade e efeitos. Princípios. Apelação, agravos, embargos de declaração, embargos de divergência, remessa necessária, ação rescisória, mandado de segurança contra ato judicial, ação declaratória de inexistência de ato processual e querela nullitatis. Recursos nos Tribunais Superiores.▼
  1. Precedentes
  2. Precedentes II
  3. Precedentes III
  4. Precedentes IV
  5. Precedentes V
  6. Da Ordem dos Processos nos Tribunais
  7. Da Ordem dos Processos nos Tribunais II
  8. Da Ordem dos Processos nos Tribunais III
  9. Teoria Geral dos Recursos
  10. Teoria Geral dos Recursos II
  11. Teoria Geral dos Recursos III
  12. Teoria Geral dos Recursos IV
  13. Teoria Geral dos Recursos V
  14. Teoria Geral dos Recursos VI
  15. Teoria Geral dos Recursos: Efeitos dos Recursos
  16. Teoria Geral dos Recursos: Efeitos dos Recursos II
  17. Teoria Geral dos Recursos: Efeitos dos Recursos III
  18. Recursos Em Espécies: Apelação
  19. Recursos Em Espécies: Apelação e Recurso Adesivo
  20. Recursos Em Espécies: Apelação e Recurso Adesivo II
  21. Recursos Em Espécies: Apelação
  22. Recursos Em Espécies: Apelação
  23. Técnica de Julgamento Ampliado
  24. Técnica de Julgamento Ampliado II
  25. Recursos Em Espécie: Agravo de Instrumento
  26. Recursos Em Espécie: Agravo de Instrumento II
  27. Recursos Em Espécie: Agravo de Instrumento III
  28. Recursos Em Espécie: Agravo Interno
  29. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração
  30. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração II
  31. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração III
  32. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração IV
  33. Recursos Em Espécie: Recurso Ordinário
  34. Recursos Em Espécie: Recurso Ordinário II
  35. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário
  36. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário II
  37. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário III
  38. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário IV
  39. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário V
  40. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VI
  41. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VII
  42. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VIII
  43. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário IX
  44. Recursos Em Espécie: Recurso Geral
  45. Recursos Em Espécie: Recurso Geral II
  46. Recursos Em Espécie: Recurso Geral III e Relevância da Questão Federal
  47. Microssistema de Demandas Repetitivas
  48. Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos
  49. Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos II
  50. Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos III
  51. Microssistema de Incidentes : IRDR e IAC
  52. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
  53. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas II
  54. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas III
  55. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IV
  56. Incidente de Assunção
  57. Ação Rescisória
  58. Ação Rescisória II
  59. Ação Rescisória III
  60. Ação Rescisória IV
  61. Ação Rescisória V
  62. Ação Rescisória VI
  63. Ação Rescisória VII
  64. Reclamação
  65. Reclamação II
  66. Reclamação III
Aula 12Ação popular.▼
  1. Ação Popular
  2. Ação Popular II
  3. Ação Popular III
  4. Ação Popular IV
  5. Ação Popular V
Aula 13Mandado de segurança individual e coletivo.▼
  1. Mandado de Segurança
  2. Mandado de Segurança II
  3. Mandado de Segurança III
  4. Mandado de Segurança IV
  5. Mandado de Segurança V
  6. Mandado de Segurança VI
  7. Mandado de Segurança VII
  8. Mandado de Segurança VIII
  9. Mandado de Segurança IX
  10. Mandado de Segurança X
  11. Mandado de Segurança XI
  12. Mandado de Segurança Coletivo
  13. Mandado de Segurança Coletivo II
Aula 14Juizados Especiais Cíveis. Enunciados.▼
  1. Juizados Especiais Cíveis
  2. Juizados Especiais Cíveis II
  3. Juizados Especiais Cíveis III
  4. Juizados Especiais Cíveis IV
  5. Juizados Especiais Cíveis V
  6. Juizados Especiais Cíveis VI
  7. Juizados Especiais Cíveis VII
  8. Juizados Especiais Cíveis VIII
  9. Juizados Especiais Cíveis IX
  10. Juizados Especiais Federais
  11. Juizados Especiais Federais II
  12. Juizados Especiais Federais III
  13. Juizados Especiais da Fazenda Pública
  14. Juizados Especiais da Fazenda Pública II
  15. Teses do STJ sobre Juizados Especiais
  16. Questões Sobre Juizados Especiais
Aula 1512. Processo Coletivo. Teoria geral do processo civil coletivo. A evolução dos direitos fundamentais e a formação da tutela coletiva de direitos no Brasil. Fundamentos, conceitos e elementos do processo civil coletivo. Processo coletivo e processo de interesse público.▼
  1. Processo Coletivo - Teoria Geral
  2. Processo Coletivo - Teoria Geral II
  3. Processo Coletivo - Teoria Geral III
  4. Ação Civil Pública
  5. Ação Civil Pública II
  6. Ação Civil Pública III
  7. Ação Civil Pública IV
  8. Ação Civil Pública V
  9. Ação Civil Pública VI
  10. Ação Civil Pública VII
  11. Ação Civil Pública VIII
  12. Ação Civil Pública IX
  13. Execução de Sentença Coletiva
  14. Coisa Julgada Coletiva
  15. Coisa Julgada Coletiva II
  16. Processo Estrutural
  17. Processo Estrutural II
Aula 1613. Prerrogativas processuais da Defensoria Pública. Assistência Judiciária: aspectos processuais.▼
  1. Defensoria Pública: Atuação e Prerrogativas
  2. Defensoria Pública: Atuação e Prerrogativas II
  3. Defensoria Pública: Atuação e Prerrogativas III
  4. Defensoria Pública: Atuação e Prerrogativas IV
Direito Empresarial40 Aulas · 196 vídeos
▼
Aula 11. Direito Comercial: origens, história, autonomia, fontes e características. Teoria dos atos de comércio. Teoria da empresa e atividade empresarial e mercado. 2. O Direito Civil e o Direito Comercial: autonomia ou unificação. Fontes do Direito Comercial.▼
  1. Origem do Direito Empresarial e Ordem Econômica na CF
  2. Autonomia e Princípios do Direito Empresarial e Diferenças do Civil
  3. Fontes e Características do Direito Empresarial
Aula 2Os perfis do mercado e das empresas. 4. Direito de Empresa no Código Civil. A empresa e o empresário. Noção econômica e jurídica de empresa.▼
  1. Direito de Empresa Origem e Teoria de Asquini
  2. Direito de Empresa Perfis e Atividade Não Empresarial
  3. Direito de Empresa Não Empresários e Empresário Individual
Aula 3Empresário e sociedade empresária. A atividade empresarial. Capacidade. Empresário rural. Empresário em incorporação imobiliária e em parcelamento do solo urbano. Obrigações gerais dos empresários.▼
  1. Capacidade para ser Empresário
  2. Incapaz Empresário e Empreendedor
  3. Inscrição do Empresário
Aula 45. Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. Institutos Complementares do Direito Empresarial. Registro. Registro Público das sociedades.▼
  1. Registro de Empresa Órgão e Competência
  2. Registro de Empresa Estrutura da Junta Comercial
  3. Registro de Empresa Processamento
Aula 5Nome empresarial.▼
  1. Nome Empresarial
Aula 6Prepostos.▼
  1. Prepostos da Empresa
Aula 7Escrituração e demonstrações contábeis periódicas.▼
  1. Escrituração da Empresa Livros
  2. Escrituração da Empresa Características Gerais
Aula 8Microempreendedor individual, microempresa e empresa de pequeno porte (Lei Complementar n. 123/2006 e suas alterações, legislação em geral e regulamentações).▼
  1. ME e EPP Enquadramento e Generalidades
  2. ME e EPP Benefícios e Não Enquadrados
  3. ME e EPP Simplificações para Registro e Baixa
  4. MEI Pequeno Empresário
Aula 96. Estabelecimento empresarial. Bens corpóreos e incorpóreos. Ponto comercial, fundo de comércio e trespasse. Sucessão Empresarial.▼
  1. Estabelecimento, Ponto e Renovatória
  2. Trespasse - Conceitos e Efeitos
  3. Trespasse - Ponto, Responsabilidade e Créditos
Aula 107. Direitos e Obrigações relativas à propriedade industrial. Noções gerais de propriedade intelectual e propriedade Industrial. Regime Jurídico. Invenção. Desenho Industrial. Modelo de Utilidade. Marca. Patente.▼
  1. Patente e Modelo de Utilidade - Requisitos
  2. Patente, Vigência, Extinção, Pipeline
  3. Patenteabilidade e Nulidade
  4. Licença Compulsória e Selo Geográfico
  5. Marca e Desenho Industrial
Aula 1110. Teoria Geral do Direito Societário. Ato constitutivo das sociedades. Classificação das sociedades. Da sociedade personificada. Sociedades empresárias. A responsabilidade dos sócios. A distribuição de lucros.▼
  1. Sociedade - Conceito e Características
  2. Sociedade - Princípios, autonomia e Classificação
  3. Sociedade em Nome Coletivo
  4. Sociedade em Comandita Simples
  5. Sociedade em Comandita por Ações
Aula 12Da sociedade não personificada. 11. Sociedade em conta de participação. Teoria e história. Conceito, característica e natureza. Sócio ostensivo e sócio oculto. Disciplina no Código Civil. O sócio oculto.▼
  1. Sociedade em Comum
  2. Sociedade em Conta de Participação
Aula 13Sociedades dependentes de autorização.▼
  1. Sociedades Dependentes de Autorização - Estrangeiras
  2. Sociedades Dependentes de Autorização
Aula 14Sociedades Coligadas, Controladoras e Controladas.▼
  1. Sociedades Coligadas
  2. Sociedades Coligadas II
Aula 15Sociedades simples.▼
  1. Sociedade Simples - Parte Geral
  2. Sociedade Simples - Direitos e Obrigações e Extinção
  3. Sociedade Simples - Administração
Aula 1612. Sociedade limitada. Conceito, características e natureza. Cotas, administração, conselho fiscal, deliberação dos sócios, aumento e redução de capital, Código Civil, legislação em geral e regulamentação (Decreto nº 3.708/2019).▼
  1. Sociedade Limitada - Caracterização
  2. Sociedade Limitada - Responsabilidade e Quotas
  3. Sociedade Limitada - Administração e Conselho Fiscal
  4. Sociedade Limitada - Assembleia e Capital Social
  5. Sociedade Limitada - Unipessoal
Aula 1713. Sociedade anônima. Conceito, características, natureza, espécies e forma. Constituição da Companhia. Capital social. Órgãos. Ações, partes beneficiárias, debêntures, bônus de subscrição. Dissolução, Liquidação e Extinção. Deveres e responsabilidades. Disciplina da Lei n. 6.404/1976 (Lei das S/A).▼
  1. Sociedade Anônima - Características
  2. Títulos Emitidos Pela SA
  3. Órgãos da SA Assembleia
  4. Voto Plural e Acionista Controlador
  5. Conselho de Administração e Diretoria
  6. Administradores - Atribuições, Atuação e Responsabilidade
  7. Administradores - Posse, Remuneração, Deveres, Ação de Responsabilidade
  8. Conselho Fiscal
Aula 18Resolução da sociedade em relação a sócios minoritários e dissolução.▼
  1. Resolução de Sociedade
  2. Dissolução de Sociedade, Liquidação e Apuração de Haveres
Aula 19Incorporação, Fusão e Cisão.▼
  1. Reorganização Societária Transformação Incorporação e Fusão
  2. Reorganização Cisão Disposições Comuns Recesso e Tag Along
Aula 20Desconsideração da personalidade jurídica.▼
  1. Desconsideração Origem Conceito Teoria Maior e Menor
  2. Desconsideração Hipóteses Legais e Incidente
Aula 2119. Teoria Geral da Falência. Órgãos da falência. Efeitos da falência. Processo de falência. Pedidos de restituição. Da ineficácia e da revogação de atos praticados antes da falência. Realização do ativo. Classificação e pagamento dos credores. Encerramento da falência. Liquidação extrajudicial de instituições financeiras e entidades equiparadas. 20. Teoria Geral da Recuperação da empresa. Recuperação judicial e recuperação extrajudicial. Órgãos da recuperação judicial. Processo da recuperação. Verificação dos créditos.▼
  1. Falência Contexto Jurídico e Histórico
  2. Falência Objeto - Artigo 1º
  3. Falência Legitimidade na Falência e Recuperação - Artigo 1º
  4. Falência Empresas Públicas e Privadas Não Atingidas - Art. 2º
  5. Falência Competência - Art. 3º
  6. Juízo Universal Falimentar
  7. Falência Atuação do MP
  8. Falência Créditos Ilegítimos - Art. 5º
  9. Suspensão da Prescrição e das Execuções na Falência
  10. Suspensão das Execuções na Recuperação
  11. Habilitação de Créditos - Art. 7º
  12. Habilitação de Créditos - Procedimento - Artigo 8º
  13. Habilitação de Créditos - Impugnação - Artigo 10
  14. Habilitação de Créditos - Inclusão no QGC - Artigo 10
  15. Credores Retardatários
  16. Ação de Retificação e ICCP
  17. ICCP - Incidente de Inclusão de CP
  18. Conciliação e Mediação Antecedente ou Incidental
  19. Falência - Conceito, Finalidade, Caracterização, Impontualidade
  20. Falência - Caracterização Execução Frustrada e Atos Temerários
  21. Falência Incidental e Autofalência
  22. Procedimento Falimentar
  23. Atos Ineficazes, Termo Legal e Período Suspeito
  24. Ação Revocatória
  25. Efeitos Quanto ao Falido
  26. Efeitos Quanto aos Bens
  27. Efeitos Quanto as Obrigações
  28. Efeitos Quanto aos Contratos
  29. Órgãos da Falência: Juiz, MP e Administrador Judicial
  30. Outras Atribuições do Juiz, MP e Administrador Judicial
  31. Órgãos da Falência: AGC, Comitê e Gestor
  32. Massa Falida Alienação do Ativo
  33. Pagamento aos Credores
  34. FALÊNCIA: Ordem de Preferência dos Pagamentos
  35. Prestação de Contas e Encerramento e Falência Frustrada
  36. Recuperação Judicial - Pressupostos e Legitimidade
  37. Recuperação Judicial - Credores Alcançados e Plano de Recuperação Judicial
  38. Recuperação Judicial - Petição Inicial e Def Proc
  39. Recuperação Judicial - Laudo de Verificação Prévia
  40. Recuperação Judicial - Deliberações da AGC
  41. Recuperação Judicial - Alienação e Encerramento
  42. Recuperação Judicial Especial - ME, EPP e Rural
  43. Recuperação Extrajudicial - Noções Gerais
  44. Recuperação Extrajudicial - Procedimentos
  45. Falência - Disposições Penais
  46. Falência Transacional - Parte Geral
  47. Falência Transacional - Características
  48. Falência Transacional - Procedimento
  49. Financiamento e Consolidação
  50. Parcelamento do Crédito Fiscal na Recuperação
  51. Falência Transacional - Procedimento II
  52. SAF Regime Centralizado de Execuções
Aula 2214. Teoria Geral dos Títulos de Crédito. Conceito, atributos e princípios gerais dos títulos de crédito. Títulos de crédito no Código Civil e na legislação em geral (interna e internalizada). Letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata. Títulos de crédito impróprios. Títulos eletrônicos ou virtuais. Aceite, aval, circulação, endosso, protesto, prescrição. Ações cambiais.▼
  1. Títulos de Crédito Noções Gerais
  2. Títulos de Crédito Princípios Cartularidade e Literalidade
  3. Títulos de Crédito Autonomia Abstração e Independência
  4. Títulos de Crédito - Características
  5. Títulos de Crédito - Solidariedade e Letra de Câmbio
  6. Títulos de Crédito - Atos Cambiários Saque e Aceite
  7. Títulos de Crédito - Endosso e Aval
  8. Títulos de Crédito - Pagamento, Protesto, Ação Cambial e Prescrição
  9. Títulos de Crédito - Nota Promissória
  10. Títulos de Crédito - Cheque
  11. Títulos de Crédito - Cheque: Outras Características
  12. Títulos de Crédito - Duplicata
  13. Títulos de Crédito - Duplicata: Outras Características
  14. Títulos de Crédito em Espécie Diversos
  15. Títulos Eletrônicos - Duplicata Escritural
  16. Títulos Eletrônicos - Duplicatas e Protesto
Aula 2315. Teoria Geral do direito dos contratos. Intervenção mínima. Contratos empresariais. Contratos típicos e atípicos. Compra e venda mercantil. Contratos de colaboração. Comissão. Representação Comercial. Concessão comercial. Distribuição.▼
  1. Contratos Mercantis - Parte Geral
  2. Contratos Mercantis - Compra e Venda
  3. Contratos Mercantis - Colaboração, Mandato e Gestão
  4. Contratos Comissão e Representação Comercial
  5. Contratos Mercantis Distribuição e Concessão
Aula 24Franquia (franchising).▼
  1. Franquia - Parte Geral
  2. Franquia - Características
Aula 25Arrendamento mercantil (leasing).▼
  1. Arrendamento Mercantil Leasing
  2. Arrendamento Mercantil Leasing II
  3. Arrendamento Mercantil Leasing III
Aula 26Alienação fiduciária em garantia.▼
  1. Alienação Fiduciária
  2. Alienação Fiduciária no CC
  3. Alienação Fiduciária Financeira de Imóveis - Sistema Brasileiro
  4. Alienação Fiduciária Financeira de Imóveis - Caracterização
  5. Alienação Fiduciária Financeira de Imóveis - Procedimento de Consolidação
  6. Alienação Fiduciária Financeira de Imóveis Cessão e Reintegração de Posse
Aula 27Faturização (factoring).▼
  1. Contrato de Factoring
Aula 2816. Contratos bancários.▼
  1. Contratos Bancários Geral e Mútuo
  2. Contratos Bancários Abertura de Crédito
  3. Contratos Bancários CC - Vendor Cartão Geral
Aula 29Cartão de crédito.▼
  1. Cartão de Crédito - Operações
  2. Cartão de Crédito - Informações e Cláusulas
  3. Cartão de Crédito - Novas Disposições do CDC
Aula 30Subsidiária Integral.▼
  1. Sociedade Subsidiária Integral
Aula 318. Disciplina jurídica da concorrência. Concorrência desleal. Repressão civil e penal. Infração da ordem econômica. Sanções por infração da ordem econômica. Grupos de Sociedades. Consórcio. Grupo Econômico.▼
  1. Concentração e Defesa da Concorrência - Parte Geral
  2. Concentração e Defesa da Concorrência - Atos de Concentração
  3. Concentração e Defesa da Concorrência
  4. Concentração e Defesa da Concorrência - Práticas Ilícitas
  5. Concentração e Defesa da Concorrência - Penalidades
  6. Concentração e Defesa da Concorrência - Cartel e Crimes
  7. Concentração e Defesa da Concorrência - Leniência
  8. Grupos Societários - Teoria Geral
  9. Grupos Societários - Modelos de Responsabilização
  10. Grupos Societários Aspectos Específicos
  11. Consórcio Empresarial
  12. Títulos Conhecimento de Depósito Agropecuário e Warrant CDCA LCA CRA
Aula 32Títulos bancários. Títulos do agronegócio.▼
  1. Títulos CDCA LCA CRA
  2. Títulos Cédula Imobiliária Rural
  3. Cédulas e Notas de Crédito Agra Ind Com e Export
  4. Cédulas e Notas de Crédito Pref Trib Trab Bem de Família
  5. Cédula de Crédito Bancário
Aula 33Sistema Financeiro Nacional.▼
  1. Sistema Financeiro Nacional - Composição e CMN
  2. Sistema Financeiro Nacional - Regras Gerais
  3. Sistema Financeiro Nacional - Composição do BACEN
  4. Sistema Financeiro Nacional - Instituições Financeiras
  5. SFN - Instituições Financeiras Públicas - BNDES
  6. SFN - Instituições Financeiras Privadas Geral
  7. SFN - Instituições Financeiras Pelo BACEN e Quadro de Pessoal
Aula 34Segredo industrial e segredo comercial.▼
  1. Segredo Empresarial
Aula 35Direito Autoral.▼
  1. Direitos Autorais - Software
  2. Direitos Autorais - Software II
  3. Direitos Autorais Gerais
  4. Direitos Autorais Gerais II
  5. Direitos Autorais Gerais III
  6. Direitos Autorais Gerais IV
  7. Direitos Autorais Gerais V
  8. Direitos Autorais Gerais VI
Aula 36Comércio Eletrônico.▼
  1. Comércio Eletrônico
Aula 3717. Contratos de seguro e Sistema Nacional de Seguros Privados.▼
  1. Contrato de Seguro
  2. Contrato de Seguro II
  3. Contrato de Seguro III
Aula 3821. Mudanças trazidas pela Lei n. 14.195/2021 – Lei do Ambiente de Negócios, sobre a facilitação para abertura de empresas, proteção de acionistas minoritários, facilitação do comércio exterior, consolidação da Sociedade Limitada Unipessoal e extinção da EIRELI.▼
  1. Declaração da Liberdade Econômica
  2. Declaração da Liberdade Econômica II
Aula 3922. Lei n. 14.193/2021 – SAF – Sociedade Anônima do Futebol.▼
  1. Sociedade Anônima de Futebol - Lei nº 14.193 de 2021
  2. Sociedade Anônima de Futebol - Lei nº 14.193 de 2021 II
  3. Sociedade Anônima de Futebol - Lei nº 14.193 de 2021 III
Aula 40LGPD em relações empresariais.▼
  1. LGPD em Relações Empresariais
Direito Penal36 Aulas · 272 vídeos
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Aula 11. Direito Penal: conceito, fontes, objetivos. Princípios penais.▼
  1. Princípios Gerais do Direito Penal
  2. Princípios Gerais do Direito Penal II
  3. Princípios Gerais do Direito Penal III
  4. Princípio da Legalidade
  5. Princípio da Legalidade II
  6. Princípio da Legalidade III
  7. Princípio da Legalidade IV
Aula 21. Aplicação e interpretação da lei penal.▼
  1. Lei Penal no Tempo
  2. Lei Penal no Tempo II
  3. Lei Penal no Tempo III
  4. Lei Penal no Espaço
  5. Lei Penal no Espaço II
  6. Lei Penal no Espaço III
  7. Lei Penal no Espaço IV
  8. Interpretação da lei penal
  9. Interpretação da lei penal II
  10. Interpretação da lei penal III
Aula 31. Direito penal e poder punitivo. Constituição e Direito Penal. O Direito Penal e o Estado Democrático de Direito. Direito Penal e Direitos Humanos. 2. História do pensamento penal. As escolas penais. Modernas tendências do pensamento penal. Evolução histórica do Direito Penal. História do processo de criminalização no Brasil.História das prisões no Brasil. A economia política da pena no Brasil▼
  1. Histórico do Direito Penal
  2. Histórico do Direito Penal II
  3. Escolas Penais
  4. Tendências Modernas do Direito Penal
  5. Tendências Modernas do Direito Penal II
Aula 43. Teoria do delito: evolução histórica, elementos do crime. Bem jurídico-penal. Modernas tendências da teoria do delito. 4. Tipicidade: tipo penal, conduta (ação e omissão), nexo de causalidade, resultado. Iter criminis. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Dolo. Culpa. Imputação objetiva. 5. Ilicitude: conceito. O injusto penal. Excludentes da ilicitude. Culpabilidade: conceito, evolução histórica, estrutura. Princípio da culpabilidade. Culpabilidade e liberdade. Culpabilidade e periculosidade. Culpabilidade e vulnerabilidade. Direito Penal do fato e Direito Penal do autor. Imputabilidade. Inexigibilidade de conduta diversa. Excludentes da culpabilidade. 6. Arrependimento posterior. Crime impossível. Concurso de agentes. Erro no Direito Penal. Punibilidade. Concurso de crimes.▼
  1. Imunidades Parlamentares
  2. Imunidades Parlamentares II
  3. Imunidades Parlamentares III
  4. Imunidades Parlamentares IV
  5. Teoria Geral do Crime - Introdução
  6. Teoria Geral do Crime - Introdução II
  7. Teorias da Conduta
  8. Teorias da Conduta II
  9. Teorias Funcionalistas
  10. Direito Penal do Inimigo
  11. Crime Doloso
  12. Crime Doloso II
  13. Crime Culposo
  14. Crimes Culposo e Preterdoloso
  15. Erro do Tipo
  16. Erro do Tipo II
  17. Erro do Tipo III
  18. Erro do Tipo IV
  19. Resultado Material
  20. Resultado Normativo
  21. Relação de Causalidade
  22. Relação de Causalidade II
  23. Relação de Causalidade III
  24. Relação de Causalidade IV
  25. Tipicidade Penal
  26. Tipicidade Penal II
  27. Tipicidade Penal III
  28. Tipicidade Penal IV
  29. Ilicitude - Introdução
  30. Ilicitude - Introdução II
  31. Causas Excludentes da Ilicitude
  32. Causas Excludentes da Ilicitude II
  33. Causas Excludentes da Ilicitude III
  34. Causas Excludentes da Ilicitude IV
  35. Culpabilidade e Causas de Exclusão
  36. Culpabilidade e Causas de Exclusão II
  37. Culpabilidade e Causas de Exclusão III
  38. Culpabilidade e Causas de Exclusão IV
  39. Consumação e Tentativa
  40. Consumação e Tentativa II
  41. Consumação e Tentativa III
  42. Consumação e Tentativa IV
  43. Concurso de Pessoas
  44. Concurso de Pessoas II
  45. Concurso de Pessoas III
  46. Concurso de Pessoas IV
  47. Prescrição
  48. Prescrição II
  49. Prescrição III
  50. Prescrição IV
  51. Concurso de Crimes
  52. Concurso de Crimes II
  53. Concurso de Crimes III
Aula 57. Pena: evolução histórica, espécies, aplicação. Teorias da pena. Modernas tendências das teorias da pena. Circunstâncias Judiciais. Agravantes e Atenuantes. Causas de Aumento e de Diminuição. Cálculo da Pena. Extinção da punibilidade. Suspensão condicional da pena. Reabilitação.▼
  1. Teoria da Pena
  2. Teoria da Pena II
  3. Teoria da Pena III
  4. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade
  5. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade II
  6. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade III
  7. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade IV
  8. Penas Alternativas
  9. Penas Alternativas II
  10. Penas Alternativas III
  11. Penas Alternativas IV
  12. Efeitos da Condenação
  13. Efeitos da Condenação II
  14. SURSIS
  15. SURSIS II
  16. SURSIS III
  17. Livramento Condicional
  18. Livramento Condicional II
  19. Reabilitação
  20. Reabilitação II
Aula 69. Crimes contra a pessoa.▼
  1. Homicídio Doloso
  2. Homicídio Doloso II
  3. Homicídio Doloso III
  4. Homicídio Doloso IV
  5. Homicídio Culposo
  6. Homicídio Culposo II
  7. Homicídio Culposo III
  8. Feminicídio
  9. Feminicídio II
  10. Aborto
  11. Aborto II
  12. Aborto III
  13. Aborto IV
  14. Lesão Corporal
  15. Lesão Corporal II
  16. Lesão Corporal III
  17. Lesão Corporal IV
  18. Crimes Contra a Honra
  19. Crimes Contra a Honra II
  20. Crimes Contra a Honra III
  21. Crimes Contra a Honra IV
  22. Crimes Contra a Liberdade Individual
  23. Crimes Contra a Liberdade Individual II
  24. Crimes Contra a Liberdade Individual III
  25. Crimes Contra a Liberdade Individual IV
  26. Artigo 149 do Código Penal
  27. Artigo 149 - A do Código Penal
Aula 79. Crimes contra o patrimônio.▼
  1. Crime de Furto
  2. Crime de Furto II
  3. Crime de Furto III
  4. Crime de Furto IV
  5. Crime de Roubo e Extorsão
  6. Crime de Roubo e Extorsão II
  7. Estelionato
  8. Estelionato II
  9. Estelionato III
  10. Estelionato IV
  11. Crime de Receptação
  12. Crime de Receptação II
  13. Crime de Receptação III
  14. Crime de Receptação IV
  15. Crime de Roubo e Extorsão III
Aula 89. Crimes contra a propriedade imaterial.▼
  1. Crimes Contra a Prioridade Imaterial
  2. Crimes Contra a Prioridade Imaterial II
Aula 99. Crimes contra a organização do trabalho.▼
  1. Crimes Contra a Organização do Trabalho
  2. Crimes Contra a Organização do Trabalho II
  3. Crimes Contra a Organização do Trabalho III
  4. Crimes Contra a Organização do Trabalho IV
  5. Crimes Contra a Organização do Trabalho - Revisão em Questões
Aula 109. Crimes contra a dignidade sexual.▼
  1. Crimes Sexuais
  2. Crimes Sexuais II
  3. Crimes Sexuais III
  4. Crimes Sexuais IV
Aula 119. Crimes contra a família.▼
  1. Crimes Contra a Família
  2. Crimes Contra a Família II
Aula 129. Crimes contra a incolumidade pública.▼
  1. Crimes Contra a Incolumidade Pública
  2. Crimes Contra a Incolumidade Pública II
  3. Crimes Contra a Incolumidade Pública III
Aula 139.Crimes contra a paz pública.▼
  1. Crimes Contra a Paz Pública
  2. Crimes Contra a Paz Pública II
  3. Crimes Contra a Paz Pública III
Aula 149.Crimes contra a fé pública.▼
  1. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa)
  2. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa) II
  3. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa) III
  4. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental)
  5. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) II
  6. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) III
  7. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) IV
Aula 159. Crimes contra a administração pública.▼
  1. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando)
  2. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando) II
  3. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando) III
  4. Crimes em Licitações
  5. Crimes em Licitações II
Aula 169. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.▼
  1. Crimes Contra o Sentimento Religioso; Crimes Contra o Respeito aos Mortos
Aula 1710. Legislação Penal Especial: Crime Organizado (Lei nº 12.850/13).▼
  1. Lei nº 12.850/2013
  2. Lei nº 12.850/2013 II
  3. Lei nº 12.850/2013 III
  4. Lei nº 12.850/2013 IV
  5. Lei nº 12.850/2013 V
  6. Lei nº 12.850/2013 VI
  7. Lei nº 12.850/2013 VII
  8. Lei nº 12.850/2013 VIII
  9. Lei nº 12.850/2013 IX
  10. Lei nº 12.850/2013 X
  11. Lei nº 12.850/2013 XI
  12. Lei nº 12.850/2013 XII
Aula 18Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/03).▼
  1. Lei n° 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento
  2. Lei n° 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento II
  3. Lei n° 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento III
  4. Lei n° 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento - Atualização
Aula 19Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98).▼
  1. Lei N. 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais
  2. Lei N. 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais II
  3. Lei N. 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais III
  4. Lei N. 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais IV
Aula 20Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/97).▼
  1. Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997)
  2. Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997) II
Aula 21Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90 e modificações posteriores).▼
  1. Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos)
  2. Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos)
  3. Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos)
  4. Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos)
  5. Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos)
  6. Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos)
  7. Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos) - Atualização
Aula 22Crimes Falenciais (Lei nº 11. 101/05).▼
  1. Lei Federal 11.101/05
  2. Lei Federal 11.101/05 II
  3. Lei Federal 11.101/05 III
  4. Lei Federal 11.101/05 IV
  5. Lei Federal 11.101/05 V
  6. Lei Federal 11.101/05 VI
  7. Lei Federal 11.101/05 VII
  8. Lei Federal 11.101/05 VIII
  9. Lei Federal 11.101/05 IX
  10. Lei Federal 11.101/05 X
Aula 23Lei de drogas (Lei nº 11.343/06).▼
  1. Lei nº 11.343/05 - Lei de Drogas
  2. Lei nº 11.343/05 - Lei de Drogas II
  3. Lei nº 11.343/05 - Lei de Drogas III
  4. Lei nº 11.343/05 - Lei de Drogas IV
  5. Lei nº 11.343/05 - Lei de Drogas V
  6. Lei nº 11.343/05 - Lei de Drogas VI
Aula 24Crimes contra o consumidor (Lei nº 8.078/90).▼
  1. Crimes contra as relações de consumo (Lei nº 8.078/1990)
  2. Crimes contra as relações de consumo (Lei nº 8.078/1990) II
Aula 25Crimes contra a economia popular (Lei nº 1.521/51).▼
  1. Lei nº 1.521/1951 (Crimes Contra a Economia Popular)
  2. Lei nº 1.521/1951 (Crimes Contra a Economia Popular)
  3. Lei nº 1.521/1951 (Crimes Contra a Economia Popular)
Aula 26Crimes contra a Ordem Tributária (Leis 8.137/90, 9249/95, 9.430/96 e 10.684/03).▼
  1. Lei nº 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária)
  2. Lei nº 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária) II
  3. Lei nº 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária) III
Aula 27Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98).▼
  1. 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro)
  2. 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro) II
  3. 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro) III
Aula 28Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89).▼
  1. Lei nº 7.716/89 - Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor
  2. Lei nº 7.716/89 - Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor II
  3. Lei nº 7.716/89 - Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor III
  4. Lei nº 7.716/89 - Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor IV
  5. Lei nº 7.716/89 - Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor V
  6. Lei nº 7.716/89 - Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor VI
Aula 29Lei de Tortura (Lei nº 9.455/97).▼
  1. Lei nº 9.455/97 - Lei de Repressão à Tortura
  2. Lei nº 9.455/97 - Lei de Repressão à Tortura II
  3. Lei nº 9.455/97 - Lei de Repressão à Tortura III
  4. Lei nº 9.455/97 - Lei de Repressão à Tortura IV
Aula 30Abuso de autoridade (Lei nº 13.819/19).▼
  1. Lei nº 13.869/2019 - Abuso de Autoridade
  2. Lei nº 13.869/2019 - Abuso de Autoridade II
  3. Lei nº 13.869/2019 - Abuso de Autoridade III
  4. Lei nº 13.869/2019 - Abuso de Autoridade IV
  5. Lei nº 13.869/2019 - Abuso de Autoridade V
  6. Lei nº 13.869/2019 - Abuso de Autoridade VI
  7. Lei nº 13.869/2019 - Abuso de Autoridade VII
  8. Lei nº 13.869/2019 - Abuso de Autoridade VIII
Aula 31Crimes de licitação (Lei nº 14.133/21).▼
  1. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
  2. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos II
  3. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos III
  4. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos IV
Aula 32Estatuto do idoso (Lei nº 10.741/03).▼
  1. Lei n° 10.741/03 - Estatuto da Pessoa Idosa
  2. Lei n° 10.741/03 - Estatuto da Pessoa Idosa II
  3. Lei n° 10.741/03 - Estatuto da Pessoa Idosa III
Aula 33Violência Doméstica (Lei nº 11.340/06).▼
  1. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006)
  2. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) II
  3. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) III
  4. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) IV
  5. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) V
  6. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) VI
  7. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) VII
  8. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) VIII
  9. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) IX
  10. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) X
  11. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) XI
  12. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) XII
  13. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) - Atualização
Aula 34Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).▼
  1. Crimes Praticados Contra a Criança e o Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
  2. Crimes Praticados Contra a Criança e o Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
  3. Crimes Praticados Contra a Criança e o Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
Aula 35Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3688/41).▼
  1. Decreto - Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais)
  2. Decreto - Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) II
  3. Decreto - Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) III
  4. Decreto - Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) IV
Aula 368. Direito Penal e saúde mental. Medidas de segurança: evolução histórica, conceito, espécies, execução. Lei nº 10.216/01. Reforma psiquiátrica. Lei nº 13.146/15.▼
  1. Lei 10216/2001 - Reforma Psiquiátrica
  2. Lei 10216/2001 - Reforma Psiquiátrica II
Direito Processual Penal9 Aulas · 115 vídeos
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Aula 11. Princípios que regem o processo penal. Direitos e garantias aplicáveis ao processo penal na Constituição Federal. Direitos e garantias aplicáveis ao processo penal nos tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil. Conceito e características do devido processo penal.▼
  1. Princípios Processuais Penais
  2. Princípios Processuais Penais II
  3. Princípios Processuais Penais III
  4. Princípios Processuais Penais IV
  5. Princípios Processuais Penais V
  6. Princípios Processuais Penais VI
Aula 22. Conceito e características do processo penal inquisitório e acusatório. Fontes do processo penal. Lei processual penal no tempo e no espaço. Interpretação da lei processual penal. Sistemas de investigação preliminar. Inquérito policial. Investigação defensiva. Identificação criminal.▼
  1. Sistemas Processuais Penais
  2. Direito Processual Penal - Investigação Preliminar
  3. Direito Processual Penal - Investigação Preliminar II
  4. Direito Processual Penal - Investigação Preliminar III
  5. Direito Processual Penal - Investigação Preliminar IV
  6. Direito Processual Penal - Investigação Preliminar V
  7. Direito Processual Penal - Investigação Preliminar VI
  8. Direito Processual Penal - Investigação Preliminar VII
  9. Direito Processual Penal - Investigação Preliminar VIII
Aula 33. Prova. Meios de obtenção de prova na persecução criminal. Busca e apreensão. Interceptação telefônica. Quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal. Delação premiada. Prova. Ônus da prova. Procedimento probatório. Cadeia de custódia da prova. Garantias aplicáveis à proposição, produção e valoração da prova. Meios de prova. Indícios no processo penal. Standards Probatórios. Ação penal de iniciativa pública e privada. Condições da ação. Denúncia e Queixa-crime. Ação civil ex delicto. O papel da vítima no processo penal. Acordo de não persecução penal.▼
  1. Direito Processual Penal - Ação Penal e Ação Civil Ex Delicto
  2. Direito Processual Penal - Ação Penal e Ação Civil Ex Delicto II
  3. Direito Processual Penal - Ação Penal e Ação Civil Ex Delicto III
  4. Direito Processual Penal - Ação Penal e Ação Civil Ex Delicto IV
  5. Direito Processual Penal - Ação Penal e Ação Civil Ex Delicto V
  6. Direito Processual Penal - Teoria Geral das Prova
  7. Direito Processual Penal - Teoria Geral das Prova II
  8. Direito Processual Penal - Teoria Geral das Prova III
  9. Direito Processual Penal - Teoria Geral das Prova IV
  10. Direito Processual Penal - Teoria Geral das Prova V
  11. Direito Processual Penal - Teoria Geral das Prova VI
  12. Direito Processual Penal - Provas em Espécie
  13. Direito Processual Penal - Provas em Espécie II
  14. Direito Processual Penal - Provas em Espécie III
  15. Direito Processual Penal - Provas em Espécie IV
  16. Direito Processual Penal - Provas em Espécie V
  17. Direito Processual Penal - Provas em Espécie VI
  18. Direito Processual Penal - Provas em Espécie VII
  19. Direito Processual Penal - Provas em Espécie VIII
  20. Direito Processual Penal - Provas em Espécie IX
  21. Direito Processual Penal - Provas em Espécie X
  22. Direito Processual Penal - Provas em Espécie XI
  23. Direito Processual Penal - Provas em Espécie XII
  24. Direito Processual Penal - Provas em Espécie XIII
Aula 44. Jurisdição e competência. Sujeitos processuais. O direito de defesa. Autodefesa e defesa técnica. Interrogatório. Questões e processos incidentes. Medidas assecuratórias. Citação, notificação e intimação. Revelia e suspensão condicional do processo.▼
  1. Direito Processual Penal - Comunicações Processuais
  2. Direito Processual Penal - Comunicações Processuais II
  3. Direito Processual Penal - Comunicações Processuais III
  4. Direito Processual Penal - Sujeitos Processuais
  5. Direito Processual Penal - Sujeitos Processuais II
  6. Jurisdição e Competência
  7. Jurisdição e Competência II
  8. Jurisdição e Competência III
  9. Jurisdição e Competência IV
  10. Jurisdição e Competência V
  11. Jurisdição e Competência VI
  12. Jurisdição e Competência VII
  13. Medidas Assecuratórias
  14. Medidas Assecuratórias II
  15. Medidas Assecuratórias III
  16. Questões e Processos Incidentes
  17. Questões e Processos Incidentes II
  18. Questões e Processos Incidentes III
  19. Questões e Processos Incidentes IV
  20. Questões e Processos Incidentes V
  21. Questões e Processos Incidentes VI
  22. Questões e Processos Incidentes VII
Aula 55. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária. Prisão domiciliar. Relaxamento e liberdade provisória. Medidas cautelares diversas da prisão. Poder Geral de Cautela. audiências de custódia. Aplicação provisória de interdições e medida de segurança. Juiz de garantias.▼
  1. Prisões e Medidas Cautelares Diversas
  2. Prisões e Medidas Cautelares Diversas II
  3. Prisões e Medidas Cautelares Diversas III
  4. Prisões e Medidas Cautelares Diversas IV
  5. Prisões e Medidas Cautelares Diversas V
  6. Prisões e Medidas Cautelares Diversas VI
  7. Prisões e Medidas Cautelares Diversas VII
  8. Prisões e Medidas Cautelares Diversas VIII
  9. Prisões e Medidas Cautelares Diversas IX
Aula 66. Sentença penal, motivação das decisões e coisa julgada. Emendatio libelli e mutatio libelli. Processo e procedimento. Pressupostos processuais. Procedimento comum e especial. Rito ordinário. Rito sumário. Rito sumaríssimo. Juizados Especiais Criminais. Procedimento relativo ao Tribunal do Júri. Procedimentos especiais. 19. Aspectos processuais da legislação penal especial: crimes de menor potencial ofensivo.▼
  1. Procedimentos
  2. Procedimentos II
  3. Procedimentos III
  4. Procedimentos IV
  5. Lei 9.099/1995
  6. Lei 9.099/1995 II
  7. Lei 9.099/1995 III
  8. Lei 9.099/1995 IV
  9. Lei 9.099/1995 V
  10. Tribunal do Júri
  11. Tribunal do Júri II
  12. Tribunal do Júri III
  13. Tribunal do Júri IV
  14. Tribunal do Júri V
  15. Tribunal do Júri VI
  16. Tribunal do Júri VII
  17. Tribunal do Júri VIII
  18. Tribunal do Júri IX
  19. Tribunal do Júri X
  20. Tribunal do Júri XI
  21. Sentença e Coisa Julgada
  22. Sentença e Coisa Julgada II
  23. Sentença e Coisa Julgada III
  24. Sentença e Coisa Julgada IV
  25. Teoria Geral dos Recursos
  26. Teoria Geral dos Recursos II
  27. Teoria Geral dos Recursos III
  28. Teoria Geral dos Recursos IV
  29. Recursos Em Espécie
  30. Recursos Em Espécie II
  31. Recursos Em Espécie III
  32. Recursos Em Espécie IV
  33. Ações de Impugnação Autônomas
  34. Ações de Impugnação Autônomas II
  35. Ações de Impugnação Autônomas III
  36. Ações de Impugnação Autônomas IV
Aula 77. Nulidades. Recursos. Ações de impugnação. Revisão criminal. Habeas corpus. Mandado de segurança contra ato jurisdicional penal. Precedentes no Processo Penal▼
  1. Nulidades
  2. Nulidades II
  3. Nulidades III
  4. Nulidades IV
  5. Nulidades V
Aula 820. Prerrogativas e garantias dos Defensores Públicos relacionadas com o processo penal. 21. Assistência jurídica integral e gratuita: aspectos processuais.▼
  1. Direito Processual Penal - Prerrogativas Defensoria Pública
Aula 919. Aspectos processuais da legislação penal especial:proteção a vítimas e a testemunhas.▼
  1. Lei nº 9.807/1999 (Programa de Proteção à Testemunha)
  2. Lei nº 9.807/1999 (Programa de Proteção à Testemunha)
  3. Lei nº 9.807/1999 (Programa de Proteção à Testemunha)
Direito das Execuções Penais7 Aulas · 16 vídeos
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Aula 1Lei nº 7.210/1984, e suas alterações (Lei de Execução Penal). Princípios da Execução Penal: Princípio da legalidade; Princípio do devido processo legal; princípio da humanidade; princípio da jurisdicionalidade; princípios do contraditório e da ampla defesa; princípio da publicidade. Objeto e aplicação da Lei de Execução Penal: Do objeto da execução penal; da jurisdição do Juízo da Execução; dos presos provisórios;▼
  1. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Finalidade, Conceito e Objeto da Execução Penal
  2. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Aplicação da LEP e Princípios
Aula 2Classificação dos condenados: exame de personalidade e exame criminológico.▼
  1. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Exame de Classificação, Exame Criminologico e Identificação de Perfil Genético
Aula 3Assistência: assistência material, assistência à saúde, assistência educacional, assistência social, assistência religiosa, assistência ao egresso.▼
  1. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Assistência
Aula 4Trabalho: trabalho interno e externo.▼
  1. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Trabalho do Preso
Aula 5Deveres e direitos do preso. Disciplina: Faltas disciplinares, regime disciplinar diferenciado, sanções, aplicação das sanções e procedimento disciplinar. Órgãos da Execução Penal. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciaria. Juízo da Execução. Ministério Público. Conselho Penitenciário. Departamentos penitenciários. Departamento Penitenciário Nacional. Departamento Penitenciário local. Direção administrativa e de pessoal dos estabelecimentos penais. Patronato. Conselho da Comunidade. Defensoria Pública.▼
  1. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Direitos e Deveres - Revista ìntima
  2. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Disciplina I
  3. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Disciplina II
  4. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Regime Disciplinar Diferenciado - Órgãos da Execução Penal
Aula 6Estabelecimentos penais. Penitenciária. Colônia agrícola, industrial ou similar. Casa do albergado. Centro de Observação. Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. Cadeia Pública.▼
  1. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Estabelecimentos Penais
Aula 7Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Mandela - 2015). Convenção Americana sobre Direitos Humanos.▼
  1. Regras de Mandela
  2. Regras de Mandela II
  3. Regras de Mandela III
  4. Regras de Mandela IV
  5. Regras de Mandela V
  6. Regras de Mandela VI
Criminologia1 Aula · 16 vídeos
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Aula 1Criminologia.▼
  1. Conceito, Objeto, Método e Funções da Criminologia
  2. Crime, Criminoso, Controles Sociais e Vítima
  3. Escola Clássica x Escola Positiva
  4. Questões - Escola Clássica x Escola Positiva
  5. Escola Sociológica - Teoria da Anomia
  6. Escola de Chicago
  7. Teorias do Aprendizado e Subcultura Delinquente
  8. Teoria do Etiquetamento e Teoria Crítica Radical
  9. Conflito - Teoria Crítica ou Radical (nova Criminologia)
  10. Modelos Teóricos - Questões
  11. Escolas e Teorias Intermediárias
  12. Vitimologia - Classificação
  13. Classificação da Vítima
  14. Questões
  15. Estatística Criminal - Cifras
  16. Modelos de Prevenção e Reação ao Crime
Direito Constitucional13 Aulas · 155 vídeos
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Aula 1Princípios constitucionais fundamentais: preâmbulo da Constituição, soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político, república, federação, estado democrático de direito e separação de poderes. Princípio da igualdade: igualdade formal, proibição de discriminação, direito à diferença, políticas de distribuição e reconhecimento, igualdade material, discriminação positiva e ações afirmativas, justiça, solidariedade e desenvolvimento sustentável. Objetivos e fundamentos do Estado Brasileiro. Princípios reitores das relações internacionais do País. Valores constitucionais. 8. Direitos e garantias fundamentais: conceito, evolução, características, classificações, titularidade e destinatários, eficácia, restrições, conflitos, colisões e interpretação. Teoria geral dos direitos fundamentais. Concepções, gerações, dimensões, características, funções, limitações. Restrições de direitos fundamentais em prol do interesse coletivo. Direitos fundamentais e novas tecnologias. Proteção de dados pessoais. Privacidade, vigilância, algoritmos e inteligência artificial. Impactos constitucionais da sociedade digital. 9. Direitos, deveres e garantias individuais e coletivos em espécie. Liberdades fundamentais, direitos civis e políticos. Direitos dos Trabalhadores. Direitos sociais. Teoria geral dos direitos sociais. Direitos sociais em espécie. Justiciabilidade e efetividade. Políticas Públicas e Direito. Direito constitucional antidiscriminatório, feminista e inclusivo, igualdade formal e material. Proteção judicial dos direitos fundamentais: as ações constitucionais e processos constitucionais. Proteção não judicial dos direitos fundamentais: direito de resistência, desobediência civil, manifestações e direito de petição a quaisquer órgãos públicos. Direitos de nacionalidade. Condição jurídica do estrangeiro no Brasil. Extradição. Condição jurídica dos migrantes no Brasil. 10. Direitos políticos e direitos de cidadania. República e Democracia: teorias democráticas, democracia antiga e moderna, democracia direta, indireta ou representativa e democracia participativa. Participação social e democrática. Mecanismos constitucionais de participação popular: plebiscito, referendo e iniciativa popular e demais formas de participação popular nos demais Poderes. Experiências brasileiras de participação e gestão democráticas: Conselhos de Direitos, Conselhos Gestores de Políticas Públicas, Conferências, Orçamento Participativo, Audiências Públicas e Consultas Públicas. Controladorias, Ouvidorias e Auditorias. Direito à voz e direito a ser ouvido. Participação no Poder Legislativo: comissões parlamentares de participação social. Sistemas eleitorais. Partidos políticos: concepções, financiamento, participação, mandato coletivo, gabinete compartilhado, coligações e federações. Participação política das mulheres. Lobby, grupo de pressão, controle social e accountability. Representação, representatividade, lugar de fala e direito ao discurso. Movimentos Sociais. Mídia. 11. Direito Constitucional e Direito Internacional dos Direitos Humanos. Convenções e tratados internacionais ratificados na forma do artigo 5º, § 3º, da Constituição Federal. Federalização dos crimes graves contra os direitos humanos. Incidente de deslocamento de competência (IDC). Supralegalidade e controle de convencionalidade. Efeitos de decisões e sentenças internacionais condenatórias em face do Brasil. Supremo Tribunal Federal e o uso de jurisprudência estrangeira e internacional. Execução de sentenças internacionais de direitos humanos. Papel do Conselho Nacional de Justiça. 23. Direito Constitucional e Justiça de Transição. Direito à memória e direito à verdade. Anistia, controle de convencionalidade, direito à reparação e ao reconhecimento. Responsabilidade civil do Estado, responsabilização criminal, reparação e prescrição. Espaços, atos normativos e mecanismos administrativos e documentos produzidos relacionados ao reconhecimento da violação de direitos (Comissão Nacional da Verdade, Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.)▼
  1. Princípios Fundamentais
  2. Princípios Fundamentais II
  3. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  4. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  5. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  6. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  7. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  8. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  9. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  10. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  11. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  12. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  13. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  14. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  15. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  16. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais
  17. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais II
  18. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais III
  19. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais IV
  20. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais
  21. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais II
  22. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais III
  23. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos da Nacionalidade
  24. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos
  25. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos II
  26. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos III
  27. Direitos e Garantias Fundamentais - Partidos Políticos
  28. Organização Políticoadministrativa - Introdução
  29. Organização Políticoadministrativa - Federação Brasileira e Formação de Novos Estados e Municípios
  30. Organização Politicoadministrativa - União
  31. União Politicoadministrativa - Estados
  32. União Politicoadministrativa - Munícipios
  33. União Politicoadministrativa - Munícipios II
  34. Organização Politicoadministrativa - Distrito Federal e Territórios
  35. Organização Politicoadministrativa - Repartição de Competências
Aula 212. Organização política do Estado: formação, fundamentos, desenvolvimento, evolução, soberania, globalização, comunidades internacionais, tipos, funções e diferenças. Federalismos e Estado Federal: conceito, surgimento, evolução, tipologia e características. Federações latino-americanas. Federação brasileira: componentes, repartição de competências e intervenção. União: natureza jurídica, competências e bens. Estados federados: natureza jurídica, competências, autonomia, capacidade de auto-organização e seus limites. Organização regional. Municípios: natureza jurídica, criação, competências, autonomia, capacidade de auto-organização e seus limites, lei orgânica e seus elementos, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. Distrito Federal e Territórios. Regiões.▼
  1. Organização Político - Administrativa - Introdução
  2. Organização Político - Administrativa - A Federação Brasileira
  3. Organização Político - Administrativa - União
  4. Organização Político - Administrativa - Estados
  5. Organização Político - Administrativa - Municípios
  6. Organização Político - Administrativa - Municípios II
  7. Organização Político - Administrativa - DF e Territórios
  8. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências
  9. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências II
  10. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências III
  11. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências IV
  12. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências V
  13. Organização Político - Administrativa - Intervenção Federal e Estadual
Aula 313. Organização administrativa do Estado. Administração Pública: noção, princípios, normas e organização. Servidores públicos civis e militares: regime jurídico constitucional. Responsabilidade civil. Teoria dos atos jurídicos de direito público.▼
  1. Administração Pública - Princípios
  2. Administração Pública - Princípios II
  3. Administração Pública - Concursos Públicos
  4. Administração Pública - Direito de Greve e Teto de Remuneração
  5. Administração Pública - Acumulação de Cargos, Improbidade e Licitação
  6. Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  7. Administração Pública - Regras para Servidor em Mandato Eletivo
  8. Administração Pública - Regime Jurídico
  9. Administração Pública - Servidores Públicos
  10. Administração Pública - Servidores Públicos II
  11. Administração Pública - Militares dos Estados e do DF
Aula 414. Organização funcional do Estado. Princípio da separação dos poderes: essência, evolução, teorias, significado e atualidade. Controles interorgânicos e funções típicas e atípicas de cada poder. 15. Poder Legislativo: funções, organização, estrutura, atribuições e funcionamento. Atos parlamentares. Espécies normativas. Processo legislativo, fases e espécies normativas. Estatuto dos congressistas, imunidades e limites. Regimentos parlamentares. Tribunal de Contas: da União, dos Estados e dos Municípios. Reuniões e Comissões Parlamentares.▼
  1. Poder Legislativo - Introdução
  2. Poder Legislativo - Mandatos e Composição das Mesas
  3. Poder Legislativo - Competências das Casas
  4. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas
  5. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas II
  6. Poder Legislativo - Comissões
  7. Poder Legislativo - Processo Legislativo
  8. Poder Legislativo - Processo Legislativo II
  9. Poder Legislativo - Processo Legislativo III
  10. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Emendas à Constituição
  11. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Leis Ordinárias e Complementares
  12. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Medidas Provisórias
  13. Poder Legislativo - Função Fiscalizatória
  14. Poder Legislativo - Função Fiscalizatória II
Aula 516. Poder Executivo: sistemas de governo: presidencialismos e parlamentarismos e suas características. Presidente da República, Governadores e Prefeitos: eleição, reeleição, mandato, perda do mandato, impedimento, substituição, sucessão, vacância, imunidades, responsabilidade e atribuições. Ministros de Estado, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional. Edição de medidas provisórias. Poder de polícia. Poder regulamentar.▼
  1. Poder Executivo - Introdução
  2. Poder Executivo - Atribuições do Presidente da República
  3. Poder Executivo - Responsabilidade do Presidente da República
  4. Poder Executivo - Ministros de Estado e Conselhos
Aula 617. Poder Judiciário: funções, organização, competências e funcionamento. Estatuto da magistratura e seus princípios informativos. Garantias institucionais da função judicial. Jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal e.Súmula vinculante. Repercussão geral. Conselho Nacional de Justiça, provimentos, resoluções e recomendações. Amicus Curiae, Audiências Públicas, Consultas Públicas, Fóruns interinstitucionais e Grupos de articulação e comissões de conciliação em políticas públicas. Estado de coisas inconstitucional. Origem, fundamentos, pressupostos e aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. Sentenças estruturais.▼
  1. Poder Judiciário - Introdução
  2. Poder Judiciário - Ingresso e Promoção na Carreira
  3. Poder Judiciário - Artigo 93 da Constituição
  4. Poder Judiciário - Garantias e Proibições da Magistratura
  5. Poder Judiciário - Autonomia dos Tribunais
  6. Poder Judiciário - Precatórios
  7. Poder Judiciário - Foro para Julgamento de Autoridades
  8. Poder Judiciário - STF - Competências Originárias
  9. Poder Judiciário - STJ
  10. Poder Judiciário - STF e STJ - Competências Recursais
  11. Poder Judiciário - Justiça Federal
  12. Poder Judiciário - Justiça do Trabalho
  13. Poder Judiciário - Justiça Eleitoral
  14. Poder Judiciário - Justiça Militar
  15. Poder Judiciário - Justiça Estadual
  16. CNJ e CNMP
  17. CNJ e CNMP II
Aula 718. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e Advocacia Privada. Regimes jurídicos. Conselho Nacional do Ministério Público, provimentos, resoluções e recomendações. Defensoria Pública: enquadramento constitucional, autonomia, princípios, garantias institucionais e funcionais. Dever do Estado. Atuação estratégica da Defensoria Pública. Litigância estrutural. Tutela coletiva e difusa. Atuação extrajudicial e resolução consensual de conflitos.▼
  1. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público
  2. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público II
  3. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público III
  4. Funções Essenciais à Justiça - Advocacia Pública e Privada
  5. Funções Essenciais à Justiça - Defensoria Pública
Aula 819. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: estado de defesa, estado de sítio, intervenção. Forças armadas e defesa da soberania. Segurança pública, política penitenciária e direito à segurança.▼
  1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Estado de Defesa, Estado de Sítio e Forças Armadas
  2. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Segurança Pública
Aula 922. Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica. Atuação do Estado no domínio econômico. Direitos econômicos. Política urbana e conflitos urbanos: bases, diretrizes e instrumentos constitucionais do direito urbanístico e do direito das cidades. Política agrícola e fundiária e da reforma agrária: bases, diretrizes e instrumentos constitucionais do direito agrário. Sistema financeiro nacional: papeis, órgãos, competências e ações.▼
  1. Ordem Econômica e Financeira - Princípios
  2. Ordem Econômica e Financeira - Princípios II
  3. Ordem Econômica e Financeira - Política Urbana e Agrária
Aula 10Direitos dos povos e das comunidades tradicionais.▼
  1. Ordem Social - Indígenas e Quilombolas
Aula 1124. Disposições constitucionais gerais e ato das disposições constitucionais transitórias.▼
  1. Disposições Constitucionais Gerais
Aula 1220. Sistema tributário nacional. Princípios constitucionais tributários. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Espécies tributárias. Imunidades tributárias. Repartição de competências e receitas tributárias.▼
  1. Apresentação
  2. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade
  3. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade II
  4. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade III
  5. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia
  6. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia II
  7. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia III
  8. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia IV
  9. Princípios Tributários
  10. Princípios Tributários II
  11. Princípios Tributários III
  12. Princípio da Simplicidade (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023) Princípio da Transparência (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023)
  13. Princípio da Justiça Tributária (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023) Princípio da Cooperação (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023) Princípio da Defesa do Meio Ambiente (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023)
  14. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "A", CF - Imunidade Recíproca
  15. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "A", CF - Imunidade Recíproca II
  16. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "B", CF - Imunidade Religiosa
  17. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "B", CF - Imunidade Religiosa II
  18. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "B", CF - Imunidade Religiosa III; Imunidade Tributária de Imprensa Art. 150, VI, "D", CF
  19. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "D", CF - Imunidade Tributária de Imprensa
Aula 1321. Finanças públicas. Normas gerais. Orçamentos: princípios, elaboração, gestão, fiscalização e controle contábil, financeiro e da execução orçamentária. Sistema Financeiro Nacional. Participação e revisão judicial do orçamento público. Precatórios. Transferências de recursos entre entes federados. Fundos.▼
  1. Introdução e PPA
  2. LDO
  3. LOA
  4. Princípios Orçamentários
  5. Princípios Orçamentários II
  6. Princípios Orçamentários III
  7. Ciclo Orçamentário - Introdução
  8. Ciclo Orçamentário - Aprovação e Emendas
  9. Ciclo Orçamentário - Execução e Controle
  10. Créditos Adicionais: Introdução
  11. Créditos Adicionais: Tipos e Características
  12. Créditos Adicionais: Fontes
  13. Vedações Constitucionais
  14. Do Orçamento Público - Conceitos e Técnicas
  15. Receita Pública: Introdução e Classificação Doutrinária
  16. Receitas Públicas - Fonte e Natureza
  17. Despesa Pública: Introdução e Classificação Qualitativa
  18. Despesa Pública: Classificação por Natureza
  19. Estágios da Receita Pública
  20. Estágios da Despesa Pública
  21. Restos à Pagar
  22. DEA e Suprimento
  23. Lei de Responsabilidade Fiscal - Introdução
  24. Lei de Responsabilidade Fiscal - Planejamento
  25. Lei de Responsabilidade Fiscal - Transferências Voluntárias
  26. Lei de Responsabilidade Fiscal - Execução
  27. Lei de Responsabilidade Fiscal - Receitas e Despesas Públicas
  28. Lei de Responsabilidade Fiscal - Despesa de Pessoal
  29. Lei de Responsabilidade Fiscal - Dívida Pública
  30. Lei de Responsabilidade Fiscal - Aspectos Finais
Direito Administrativo18 Aulas · 185 vídeos
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Aula 11. Direito administrativo. Origem. Princípios informativos. Conceito. Objeto. Fontes. Direito Administrativo e direitos fundamentais: devido processo administrativo, motivação, proporcionalidade/razoabilidade, proteção da confiança e segurança jurídica.3. Regimes público e privado na administração pública. Regime jurídico administrativo. Princípios expressos e reconhecidos.▼
  1. Introdução - Conceito e Funções do Estado
  2. Poderes do Estado e Governo
  3. Sentidos da Palavra Administração Pública
  4. Conceito de Direito Administrativo
  5. Fontes e Sistemas Administrativos
  6. Princípios Administrativos - Introdução
  7. Princípios Administrativos - Legalidade e Impessoalidade
  8. Princípios Administrativos - Moralidade
  9. Princípios Administrativos - Publicidade e Eficiência
  10. Princípios Administrativos - Princípio da Motivação
  11. Princípios Administrativos - Razoabilidade / Proporcionalidade
  12. Princípios Administrativos - Autotutela / Sindicabilidade
  13. Princípios Administrativos - Segurança Jurídica (Proteção à Confiança)
Aula 23.Poderes da Administração Pública. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder.5. Poder Regulamentar e de Polícia. Limites e Fundamentos. Adoção de mecanismos consensuais no exercício do poder de polícia. Termos de ajuste de conduta administrativos. Termos substitutivos de sanção. Limites à delegabilidade do poder de polícia.▼
  1. Poderes Administrativos - Introdução e Poder Disciplinar
  2. Poderes Administrativos - Introdução e Poder Disciplinar II
  3. Poderes Administrativos - Poder Hierárquico
  4. Poderes Administrativos - Poder de Polícia
  5. Poderes Administrativos - Poder de Polícia II
  6. Poderes Administrativos - Poder de Polícia III
  7. Poderes Administrativos - Aula Resumo
  8. Aula - resumo: Poderes Administrativos
Aula 32. Administração pública. Conceito, organização e modelos. Órgãos públicos. Hierarquia administrativa. / 9. Administração Direta e Indireta. Aspectos gerais da Administração Direta. Autarquias. Empresas públicas, sociedades de economia mista e fundação privada. Fundações públicas. Agências Executivas. Agências Reguladoras. Entidades de cooperação. Pessoas jurídicas vinculadas ao Estado.▼
  1. Organização Administrativa - Introdução
  2. Organização Administrativa - Formas de Descentralização e Estudos dos Órgãos
  3. Organização Administrativa - Estudo da Administração Indireta - Art. 37, XIX, CF
  4. Organização Administrativa - Autarquias e Fundações
  5. Organização Administrativa - Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública
  6. Organização Administrativa - Traços Distintivos - EP/SEM
  7. Organização Administrativa - Agência Executiva e Agência Reguladora e Consórcios Públicos
  8. Organização Administrativa - Terceiro Setor
  9. Organização Administrativa - Aula Resumo
  10. Aula - resumo: Organização Administrativa
Aula 44. Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos, requisitos de validade e eficácia. Classificação e espécies. Formação e efeitos. Exteriorização do ato administrativo. Mérito, discricionariedade e vinculação. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Controle do ato administrativo. Teoria das nulidades no direito administrativo. Teoria dos motivos determinantes.▼
  1. Atos Administrativos: Introdução
  2. Elementos do Ato Administrativo
  3. Elementos do Ato Administrativo II
  4. Atributos do Atos Administrativo
  5. Classificação dos Ato Administrativos
  6. Extinção dos Atos Administrativos
  7. Convalidação/Sanatória - Art.55, Lei nº 9.784/99
  8. Espécies de Atos Administrativos
  9. Aula Resumo Atos Administrativos
  10. Aula - resumo: Atos Administrativos
Aula 56. Agentes públicos. Conceito e classificação. Organização e regime jurídico funcional. Prerrogativas. Deveres. Regime previdenciário. Responsabilidade administrativa, civil e criminal. / 7. Cargo público. Criação e transformação. Conceito, provimento, acumulação, vacância, desnecessidade, extinção. Estágio probatório. Servidor ocupante de cargo em comissão. Sindicância. Procedimento Administrativo Disciplinar.▼
  1. Agentes Públicos
  2. Títulos de Cargos
  3. Títulos de Cargos II
  4. Criação de Cargos, Acesso Aos Cargos Públicos e Acumulação de Cargos
  5. Acumulação de Cargos com Mandato Eletivo e Concurso Público
  6. Retribuições Pecuniárias e Teto Remuneratório
  7. Servidor na Constituição: Aposentadoria
  8. Servidor na Constituição: Aposentadoria II
  9. Servidor na Constituição: Aposentadoria III
  10. Lei Nº 8.112/90 - Introdução
  11. Lei Nº 8.112/90 - Introdução II
  12. Lei Nº 8.112/90 - Introdução III
  13. Lei Nº 8.112/90 - Provimento
  14. Lei Nº 8.112/90 - Provimento II
  15. Lei Nº 8.112/90 - Das Indenizações
  16. Lei Nº 8.112/90 - Das Gratificações e Adicionais
  17. Lei Nº 8.112/90 - Das Licenças I
  18. Lei Nº 8.112/90 - Das Licenças II
  19. Lei Nº 8.112/90 - Dos Afastamentos
  20. Lei Nº 8.112/90 - Do Tempo de Serviço
  21. Lei Nº 8.112/90 - Regime Disciplinar
  22. Lei Nº 8.112/90 - Regime Disciplinar II
  23. Lei Nº 8.112/90 - Regime Disciplinar III
  24. Lei Nº 8.112/90 - Regime Disciplinar IV
  25. Lei Nº 8.112/90 - Regime Disciplinar V
  26. Lei Nº 8.112/90 - Seguridade Social
Aula 68. Serviços públicos. Conceito, características e classificação. Competência, regulamentação e controle. Princípios. Direitos e deveres dos usuários. Execução dos serviços públicos. Concessão, permissão, autorização (Lei 8.987/95) e parceria público-privada (Lei 11.079/04).▼
  1. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos
  2. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos II
  3. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos III
  4. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos IV
  5. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos V
  6. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos VI
  7. Parcerias Público - Privadas - Lei 11.079/2004
  8. Parcerias Público - Privadas - Lei 11.079/2004 II
  9. Lei Nº 8.112 - Introdução
  10. Lei Nº 8.112 - Introdução II
  11. Lei Nº 8.112 - Introdução III
  12. Lei Nº 8.112 - Introdução IV
  13. Lei Nº 8.112 - Provimentos
  14. Lei Nº 8.112 - Provimentos II
  15. Lei Nº 8.112 - Das Vantagens
  16. Lei Nº 8.112 - Das Vantagens II
  17. Lei nº 8.112 - Licenças e Afastamento
  18. Lei nº 8.112 - Licenças e Afastamento II
  19. Lei nº 8.112 - Seguridade Social
  20. Lei nº 8.112 - Aula Resumo
Aula 79. Consórcios públicos (Lei 11.107/05). Entidades e arranjos institucionais na regulação e/ou execução de serviços.▼
  1. Lei nº 11.107/2005 - Lei de Contratação de Consórcios Públicos
  2. Lei nº 11.107/2005 - Lei de Contratação de Consórcios Públicos II
Aula 811. Marco Regulatório de Organizações da Sociedade Civil.▼
  1. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil
  2. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil II
  3. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil III
  4. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil IV
Aula 912. Bens públicos. Conceito, elementos e classificação. Bens públicos em espécie. Utilização e regime jurídico. Afetação e desafetação.▼
  1. Bens Públicos - Conceitos e Classificação
  2. Bens Públicos - Conceitos e Classificação II
  3. Bens Públicos - Características
  4. Bens Públicos - Autorização, Permissão, e Concessão
Aula 10Procedimento administrativo. Princípios do Processo Administrativo. Tipologia. Fases. Coisa julgada administrativa. Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999): princípios, competência, impedimento e suspeição, forma, motivação, convalidação, invalidação, recursos, revisão e decadência/prescrição administrativa.▼
  1. Lei 9.784/99 - Introdução
  2. Lei 9.784/99 - Dos Princípios
  3. Lei 9.784/99 - Dos Direitos e dos Deveres e do Início do Processo
  4. Lei 9.784/99 - Da Competência
  5. Lei 9.784/99 - Do Impedimento e da Suspeição e Tempo, Forma e Lugar do Processo
  6. Lei 9.784/99 - Da Instrução do Processo
  7. Lei 9.784/99 - Da Decisão Coordenada
  8. Lei 9.784/99 - Desistência do Processo, Anulação e Convalidação
  9. Lei 9.784/99 - Dos Recursos e dos Prazos
  10. Lei 9.784/99 - Exercícios
Aula 1115. Controle da Administração Pública. Controle legislativo, jurisdicional e administrativo.▼
  1. Controle Administrativo - Controle Interno e Externo - Competências do TCU
  2. Controle Administrativo - Competências do TCU - Controle Administrativo Quanto ao Momento e Aspecto - Devolução de Valores de Pagamento Indevido
Aula 12Improbidade Administrativa. Lei nº 8.429/1992.▼
  1. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Introdução
  2. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Elementos do Ato de Improbidade
  3. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Sujeito Ativo e Passivo
  4. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Atos de Improbidade
  5. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Atos de Improbidade II
  6. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Das Sanções
  7. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Do Processo Administrativo e Judicial
  8. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Do Processo Administrativo e Judicial II
  9. Aula - resumo: Improbidade Administrativa
Aula 1310. Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Fases. Nova lei de Licitações (Lei 14.133/21). 11. Contrato administrativo. Formalização, execução e inexecução. Duração, prorrogação, renovação e hipóteses de extinção.▼
  1. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Introdução
  2. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Âmbito de Aplicação
  3. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Objetivos e Princípios
  4. Lei Nº 14.133/2021 - Princípio da Publicidade/Igualdade
  5. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Fases da Licitação
  6. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Fases da Licitação II
  7. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Critérios de Julgamento
  8. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Julgamento II, Habilitação, Recursos e Homologação
  9. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades
  10. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades II
  11. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades III - Questões
  12. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares
  13. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares II
  14. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta
  15. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta II
  16. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta III
  17. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta IV
  18. Lei nº 14.133/2021 - Aula Resumo Licitação
  19. Decreto n° 12.807/2025 - Atualiza Valores da Lei n° 14.133/2021
  20. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Introdução
  21. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Introdução II
  22. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos
  23. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos II
  24. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos III
  25. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes
  26. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes II
  27. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes III
  28. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes IV
  29. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Controle nas Contratações e Exercícios
  30. Lei 14.133/2021 - Aula Resumo - Contratos
Aula 1413. Intervenção do Estado na propriedade. Fundamentos, competência e controle judicial. Desapropriação. Servidão administrativa. Requisição. Ocupação temporária. Limitações administrativas. Tombamento.▼
  1. Intervenção do Estado na Propriedade - Intervenção Restritiva
  2. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação - Introdução
  3. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação - Procedimento
  4. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação - Indenização
  5. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação - Espécies
Aula 1514. Responsabilidade Civil do Estado. Panorama teórico e evolutivo. Responsabilidade objetiva na Constituição. Causas excludentes e atenuantes. Reparação do dano e direito de regresso.▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Responsabilidade Civil do Estado II
  3. Responsabilidade Civil do Estado III
  4. Responsabilidade Civil do Estado IV
  5. Responsabilidade Civil do Estado V
  6. Aula - resumo: Responsabilidade Civil do Estado
Aula 16Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).▼
  1. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Introdução
  2. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Dos Atos Lesivos à Administração Pública
  3. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Da Responsabilização Administrativa
  4. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Do Par e Acordo de Leniência
  5. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Da Responsabilização Judicial e da Prescrição
  6. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Exercícios
Aula 17Transparência e acesso à informação no Poder Público. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD).▼
  1. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  2. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  3. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  4. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  5. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  6. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  7. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  8. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  9. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  10. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  11. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Das Boas Práticas e da Governança
  12. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Sanções Administrativas
  13. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
  14. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Responsabilidade e Ressarcimento de Danos
  15. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Agência Nacional de Proteção de Dados
  16. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
Aula 18Acesso à informação no Poder Público.▼
  1. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação
  2. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação
  3. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação II
  4. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação III
Direitos Humanos8 Aulas · 24 vídeos
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Aula 11. Teoria Geral dos Direitos Humanos. Ser humano e pessoa humana. Dignidade da pessoa humana. Fontes naturais e histórico-positivas dos direitos humanos. Totalitarismo, formas de ofensa, por aniquilamento ou absorção de legítimas autonomias humanas e a tutela dos direitos humanos. Direitos Humanos nas empresas e nos governos. 4. Controle de convencionalidade.▼
  1. Teoria Geral dos Direitos Humanos
  2. Características dos Direitos Humanos
  3. Evolução dos Direitos Humanos
  4. Direitos Humanos e Empresas
Aula 22. Sistema global de proteção dos direitos humanos. O Tribunal de Nuremberg e as lições históricas e jurídicas dele decorrentes.▼
  1. Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos
  2. Tribunal Penal Internacional
  3. Tribunal Penal Internacional II
Aula 33. Sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos. Convenção Americana sobre Direitos Humanos.▼
  1. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
  2. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos II
  3. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos III
Aula 45. A relação entre o direito internacional dos direitos humanos e o direito brasileiro.▼
  1. Globalização e Direitos Humanos
Aula 56. Os direitos humanos na Constituição Federal de 1988. 9. Os princípios que regem as relações internacionais do Brasil. Os direitos consagrados nos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil for parte. O procedimento de incorporação dos tratados de direitos humanos na perspectiva da Constituição. Hierarquia dos tratados de direitos fundamentais na ordem jurídica interna brasileira. Controle de convencionalidade (interno e externo).▼
  1. Direitos Humanos na CF
  2. Direitos Humanos na CF II
Aula 67. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de direitos humanos. 8. Normas internacionais de proteção da criança e do adolescente. Normas internacionais de proteção à mulher, aos idosos, e às pessoas com deficiência. O direito interno e internalizado correlato.▼
  1. Grupos Vulneráveis – Crianças e Adolescentes
  2. Grupos Vulneráveis - Idosos
  3. Grupos Vulneráveis - Idosos II
  4. Grupos Vulneráveis: Pessoas com Deficiência - Internacional
  5. Grupos Vulneráveis: Pessoas com Deficiência - Nacional
  6. Grupos Vulneráveis: Pessoas com Deficiência - Nacional II
  7. Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher
Aula 710. Direito dos Povos Originários. Reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas. Julgados do STF sobre essa matéria. Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023. Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas. Convenção sobre os Povos Indígenas e Tribais. Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre direitos e garantias dos povos originários.▼
  1. Declaração das Nações Unidas sobre Povos Indígenas
  2. Grupos Vulneráveis - Povos Indígenas
Aula 811. Imigrantes e refugiados: noção, distinção e tutela jurídica no foco dos direitos humanos, do direito internacional e do direito interno. Convenção das Nações Unidas para Refugiados (“Convenção de Genebra”) e o Protocolo 1967. Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997.▼
  1. Refugiados
  2. Refugiados II
Direito da Criança e do Adolescente8 Aulas · 54 vídeos
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Aula 11. Evolução história do Direito da Criança e do Adolescente no Brasil. Paradigmas legislativos em matéria de infância e juventude. Características dos modelos da situação irregular e da proteção integral. Modelos de Justiça Juvenil. 2. A criança e o adolescente na normativa internacional. Declaração Universal dos Direitos da Criança. Regras Mínimas da ONU: para Proteção dos Jovens Privados de Liberdade e para Administração da Justiça da Infância e Juventude (Regras de Beijing). Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil.▼
  1. Recorte Histórico Internacional
  2. Recorte Histórico Nacional
  3. Doutrina da Proteção Integral e Princípios
  4. Doutrina da Proteção Integral e Estatuto da Criança e do Adolescente
Aula 23. Direitos da criança, do adolescente e do jovem na Constituição Federal. Conteúdo integral do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei federal nº 8.069/1990). 4.2. Poder familiar, guarda, tutela, adoção, parentalidade biológica e socioafetiva, multiparentalidade, reconhecimento de paternidade, aspectos jurídicos relacionados à reprodução humana assistida. 4.5. Trabalho infantil, trabalho infantil doméstico, proteção no trabalho. 4.6. Proteção do nascituro. 4.8. Violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. 4.10. Direito de crianças e adolescente a imagem, opinião e participação, reunião, associação, liberdade religiosa, de expressão e de locomoção. 4.11. Inimputabilidade penal decorrente da condição etária. 4.12. Conselhos Tutelares, Conselhos e Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e resoluções do Conanda a respeito do tema. 4.13. Garantias processuais e materiais de defesa de adolescentes a quem se atribui autoria de ato infracional ou em cumprimento de medida socioeducativa. 4.14. Natureza jurídica da medida socioeducativa e Justiça Restaurativa. 4.22. Crianças e adolescentes ameaçados de morte: programas de proteção. 4.24. Proteção do direito de opinião e participação de crianças e adolescentes em âmbito geral e nos processos judiciais: atuação da Defensoria Pública como defensora da criança, curadora especial ou custos vulnerabilis. 5. SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Resolução CONANDA nº 119/2006) e Lei federal nº 12.594/2012. 6.Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 109/2009). Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (documento aprovado pela Resolução Conjunta CNAS e CONANDA nª 1/2009). 9. Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e Decreto Federal que a regulamenta. Escuta especializada e depoimento especial: conceitos, objetivos, limites, garantias, atuação da Defensoria Pública e proteção integral. Lei federal nº 13.431/2017 - Lei federal nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel) – norma que cria mecanismos para prevenção e violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.▼
  1. Direitos Fundamentais e Direito à Saúde e à Vida
  2. Direitos Fundamentais e Direito à Saúde e à Vida
  3. Direitos Fundamentais Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade - Arts. 15A 18 - B, ECA
  4. Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente
  5. Sistema de Garantia de Direitos
  6. Lei Henry Borel
  7. Lei Henry Borel II
  8. Lei Henry Borel III
  9. Direito à Educação
  10. Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
  11. Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho
  12. Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho II
  13. Direito à Convivência Familiar e Comunitária
  14. Direito à Convivência Familiar e Comunitária II
  15. Do Poder Familiar e DPF
  16. Do Acolhimento e da Colocação em Família Substituta
  17. Da Guarda da Tutela e da Adoção
  18. Da Doação e do Sistema Nacional de Adoção (SNA)
  19. Do Procedimento de Adoção e Entrega Legal
  20. Da Rede de Atendimento
  21. Da Entidade de Atendimento e Audiências Concentradas
  22. Da Prevenção e Medidas de Prevenção
  23. Do Conselho Tutelar
  24. Do Conselho Tutelar II
  25. Da Prática de Ato Infracional e das Garantias Individuais e Processuais
  26. Da Prática de Ato Infracional e das Garantias Individuais e Processuais II
  27. Da Fase do Processo de Responsabilização da Remissão Ministerial e Nai
  28. Da Apuração de Ato Infracional e da Remissão Judicial
  29. Das Medidas Socioeducativas
  30. Da Execuçao das Medidas Socioeducativas
  31. Da Execuçao das Medidas Socioeducativas II
  32. Da Execuçao das Medidas Socioeducativas III
  33. Da Prescrição das Medidas Socioeducativas e da Central de Vagas - Resolução CNJ nº 367/21
  34. Da Prescrição das Medidas Socioeducativas e da Central de Vagas 1 (Duplicado)
  35. Do Acesso à Justiça: Da Competetência VIJ e Ministério Público
  36. Dos Recursos
  37. Das Infrações Administrativas e do Procedimento da Infiltração de Agentes de Policia em Crimes Contra Dignidade Sexual
Aula 3Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei federal nº 15.211/2025). 4.7. Proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes. Exposição digital, sharenting, plataformas digitais, algoritmos e publicidade dirigida.4.15. Publicidade Infantil.▼
  1. Eca Digital
  2. Eca Digital II
  3. Eca Digital III
Aula 44. Aspectos jurídicos de temas e institutos de direito da criança e do adolescente em interface com outros ramos do direito e/ou outros diplomas normativos: 4.1. Direito ao nome. Retificação de nome e gênero de adolescentes trans. 4.23. Direitos de crianças e adolescentes trans.▼
  1. Direito ao Nome e Adolescente Trans
Aula 54.9. Proteção à primeira infância. Lei federal nº 13.257/2016.▼
  1. Marco Legal Primeira Infância
  2. Pacto Pela Primeira Infância - Política Mães em Cárcere - Resolução CNJ nº 369/21
  3. Pacto Pela Primeira Infância - Resoluções CNJ nº 470/22 e CNJ nº 585/24
Aula 64.26. Bullying e Cyberbullying. Lei federal n.º 13.185/2015. 4.27. Ataques violentos às escolas praticados por adolescentes: causas, medidas preventivas, repressivas e o papel da Defensoria Pública.▼
  1. Bullying e Cyberbullying
Aula 711. Resoluções 113/2006, 117/2006 e 169/2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Resoluções do Conanda relacionadas aos Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, atendimento integral a crianças e adolescentes e atendimento em saúde mental.▼
  1. Resolução Conanda nº 113/2006
Aula 812. Normativa do Conselho Nacional de Justiça relacionada à matéria de Direito da Criança e do Adolescente: audiências concentradas, pessoas em situação de rua, justiça restaurativa, atendimento inicial e integrado dos adolescentes em conflito com a lei, Sistema Nacional de Adoção e busca ativa, parentalidade socioafetiva, Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, autorização de viagem e registro civil, adolescentes trans, Política Antimanicomial do Poder Judiciário. 4.17. Direitos de crianças e adolescentes com transtorno mental e/ou com deficiência (Leis federais nº 10.216/2001)▼
  1. Resolução CNJ nº 485/2023 Entrega Legal
  2. Resolução CNJ nº 485/2023 Entrega Legal II
  3. Resolução CNJ nº 299/2019
  4. Saúde Mental e Política Antimanicomial - Resolução CNJ 487/23
Princípios Institucionais da Defensoria Pública1 Aula · 22 vídeos
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Aula 1A evolução histórica da prestação da Assistência Jurídica. A Assistência Judiciária, Assistência Jurídica e Defensoria Pública nas Constituições Brasileiras. Panorama da Defensoria Pública no Brasil. A opção político-constitucional de 1988 pelo modelo público. A Defensoria Pública na Constituição Federal de 1988. A Defensoria Pública como instrumento do regime democrático e a promoção dos direitos humanos. As reformas constitucionais relacionadas à Defensoria Pública. Os modelos teóricos de prestação de assistência jurídica: conteúdo e limitações práticas. A Defensoria Pública no Sistema Constitucional de Justiça; diferenças e semelhanças em relação ao regime constitucional dos demais atores do Sistema de Justiça; características próprias da Defensoria Pública no Sistema de Justiça. Autonomia funcional, administrativa e financeira da Defensoria Pública. Limites, garantias e controle. Orçamento da Defensoria Pública e duodécimos. Lei Complementar nº 80/94.▼
  1. Evolução Histórica
  2. Evolução Histórica II
  3. Modelos de Assistência Jurídica
  4. Ondas Renovatórias do Acesso à Justiça
  5. Defensoria na CF 88
  6. Lei Complementar nº 80/94 - Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública
  7. Lei Complementar nº 80/94 - Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública II
  8. Lei Complementar nº 80/94 - Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública III
  9. Classificações das funções da Defensoria Pública
  10. Curadoria Especial
  11. Amicus Curiae x Custos Vulnerabilis
  12. Atuação da Defensoria Pública SIDH
  13. Direitos dos Assistidos
  14. DPES na Lei Complementar nº 80/94
  15. DPES na Lei Complementar nº 80/94 - Administração Superior
  16. DPES na Lei Complementar nº 80/94 - Conselho Superior
  17. DPES na Lei Complementar nº 80/94 - Corregedoria - Geral
  18. DPES na Lei Complementar nº 80/94 - Ouvidoria Geral
  19. DPES na Lei Complementar nº 80/94 - Defensoria Pública do Estado
  20. DPES na Lei Complementar nº 80/94 - Órgãos Auxiliares - Carreiras
  21. DPES na Lei Complementar nº 80/94
  22. DPES na Lei Complementar nº 80/94
Etapa Discursiva1 Aula · 5 vídeos
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Aula 1[ORIENTAÇOES GERAIS ] Elaboração da Prova Discursiva.▼
  1. Provas Discursivas - Regras Gerais
  2. Peça Processual
  3. Questão Discursivas e Estudo de Caso
  4. Dissertação
  5. Orientações Gerais
Bônus - Fazenda Pública em Juízo1 Aula · 9 vídeos
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Aula 1Fazenda Pública em Juízo.▼
  1. Fazenda Pública em Juízo
  2. Fazenda Pública em Juízo II
  3. Fazenda Pública em Juízo III
  4. Fazenda Pública em Juízo IV
  5. Fazenda Pública em Juízo V
  6. Fazenda Pública em Juízo VI
  7. Execução Fiscal
  8. Execução Fiscal II
  9. Execução Fiscal III
Bônus - Inteligência e Equilíbrio Emocional1 Aula · 6 vídeos
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Aula 1Inteligência e Equilíbrio Emocional.▼
  1. Os 50 Fundamentos Emocionais do Concurseiro
  2. Protagonista, Coadjuvante e Antagonista - Quem é Você?
  3. Os 50 Fundamentos Emocionais
  4. Autossabotagem
  5. Feridas da Alma
  6. Aprendendo a Dizer Não
Bônus - Informativos de Jurisprudência (STJ e STF)16 Aulas · 822 vídeos
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Aula 1Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2026 )▼
  1. Informativo nº - 1203 (STF)
  2. Informativo nº - 1203 (STF) II
  3. Informativo nº - 1203 (STF) III
Aula 2Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2025 )▼
  1. Informativo nº 1.163 (STF)
  2. Informativo nº 1.163 (STF) II
  3. Informativo nº 1.163 (STF) III
  4. Informativo nº 1.164 (STF)
  5. Informativo nº 1.165 (STF)
  6. Informativo nº 1.165 (STF) II
  7. Informativo nº 1.166 (STF)
  8. Informativo nº 1.166 (STF) II
  9. Informativo nº 1.166 (STF) III
  10. Informativo nº 1.166 (STF) IV
  11. Informativo nº 1.167 (STF)
  12. Informativo nº 1.167 (STF) II
  13. Informativo nº 1.168 (STF)
  14. Informativo nº 1.168 (STF) II
  15. Informativo nº 1.169 (STF)
  16. Informativo nº 1.170 (STF)
  17. Informativo nº 1.171 (STF)
  18. Informativo nº 1.171 (STF) II
  19. Informativo nº 1.172 (STF)
  20. Informativo nº 1.172 (STF) II
  21. Informativo nº 1.173 (STF)
  22. Informativo nº 1.174 (STF)
  23. Informativo nº 1.175 (STF)
  24. Informativo nº 1.176 (STF)
  25. Informativo nº 1.177 (STF)
  26. Informativo nº 1.178 (STF)
  27. Informativo nº 1.179 (STF)
  28. Informativo nº 1.179 (STF) II
  29. Informativo nº 1.180 (STF)
  30. Informativo nº 1.180 (STF) II
  31. Informativo nº 1.181 (STF)
  32. Informativo nº 1.182 (STF)
  33. Informativo nº 1.183 (STF)
  34. Informativo nº 1.184 (STF)
  35. Informativo nº 1.184 (STF) II
  36. Informativo nº 1.185 (STF)
  37. Informativo nº 1.185 (STF) II
  38. Informativo nº 1.185 (STF) III
  39. Informativo nº 1.186 (STF)
  40. Informativo nº 1.186 (STF) II
  41. Informativo nº 1.187 (STF)
  42. Informativo nº 1.188 (STF)
  43. Informativo nº 1.188 (STF) II
  44. Informativo nº 1.188 (STF) III
  45. Informativo nº 1.189 (STF)
  46. Informativo nº 1.189 (STF) II
  47. Informativo nº 1.190 (STF)
  48. Informativo nº 1.190 (STF) II
  49. Informativo nº 1.190 (STF) III
  50. Informativo nº 1.191 (STF)
  51. Informativo nº 1.192 (STF)
  52. Informativo nº 1.192 (STF) II
  53. Informativo nº 1.192 (STF) III
  54. Informativo nº 1.193 (STF)
  55. Informativo nº 1.194 (STF)
  56. Informativo nº 1.194 (STF) II
  57. Informativo nº 1.195 (STF)
  58. Informativo nº 1.196 (STF)
  59. Informativo nº 1.197 (STF)
  60. Informativo nº 1.198 (STF)
  61. Informativo nº 1.199 (STF)
  62. Informativo nº 1.200 (STF)
  63. Informativo nº 1.201 (STF)
  64. Informativo nº 1.202 (STF)
Aula 3Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2024 )▼
  1. Informativo nº 1.121 (STF)
  2. Informativo nº 1.121 (STF) II
  3. Informativo nº 1.121 (STF) III
  4. Informativo nº 1.121 (STF) IV
  5. Informativo nº 1.122 (STF)
  6. Informativo nº 1.123 (STF)
  7. Informativo nº 1.123 (STF) II
  8. Informativo nº 1.123 (STF) III
  9. Informativo nº 1.124 (STF)
  10. Informativo nº 1.125 (STF)
  11. Informativo nº 1.126 (STF)
  12. Informativo nº 1.126 (STF) II
  13. Informativo nº 1.127 (STF)
  14. Informativo nº 1.128 (STF)
  15. Informativo nº 1.129 (STF)
  16. Informativo nº 1.129 (STF) II
  17. Informativo nº 1.129 (STF) III
  18. Informativo nº 1.130 (STF)
  19. Informativo nº 1.131 (STF)
  20. Informativo nº 1.131 (STF) II
  21. Informativo nº 1.132 (STF)
  22. Informativo nº 1.132 (STF) II
  23. Informativo nº 1.132 (STF) III
  24. Informativo nº 1.133 (STF)
  25. Informativo nº 1.134 (STF)
  26. Informativo nº 1.135 (STF)
  27. Informativo nº 1.136 (STF)
  28. Informativo nº 1.137 (STF)
  29. Informativo nº 1.138 (STF)
  30. Informativo nº 1.139 (STF)
  31. Informativo nº 1.139 (STF) II
  32. Informativo nº 1.140 (STF)
  33. Informativo nº 1.141 (STF)
  34. Informativo nº 1.142 (STF)
  35. Informativo nº 1.141 (STF) II
  36. Informativo nº 1.143 (STF)
  37. Informativo nº 1.143 (STF) II
  38. Informativo nº 1.144 (STF)
  39. Informativo nº 1.145 (STF)
  40. Informativo nº 1.146 (STF)
  41. Informativo nº 1.146 (STF) II
  42. Informativo nº 1.146 (STF) III
  43. Informativo nº 1.147 (STF)
  44. Informativo nº 1.148 (STF)
  45. Informativo nº 1.149 (STF)
  46. Informativo nº 1.149 (STF) II
  47. Informativo nº 1.150 (STF)
  48. Informativo nº 1.150 (STF) II
  49. Informativo nº 1.150 (STF) III
  50. Informativo nº 1.151 (STF)
  51. Informativo nº 1.152 (STF)
  52. Informativo nº 1.152 (STF) II
  53. Informativo nº 1.152 (STF) III
  54. Informativo nº 1.153 (STF)
  55. Informativo nº 1.153 (STF) II
  56. Informativo nº 1.153 (STF) III
  57. Informativo nº 1.153 (STF) IV
  58. Informativo nº 1.154 (STF)
  59. Informativo nº 1.154 (STF) II
  60. Informativo nº 1.155 (STF)
  61. Informativo nº 1.155 (STF) II
  62. Informativo nº 1.156 (STF)
  63. Informativo nº 1.157 (STF)
  64. Informativo nº 1.158 (STF)
  65. Informativo nº 1.158 II (STF)
  66. Informativo nº 1.159 (STF)
  67. Informativo nº 1.160 (STF)
  68. Informativo nº 1.160 (STF) II
  69. Informativo nº 1.161 (STF)
  70. Informativo nº 1.162 (STF)
Aula 4Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2023 )▼
  1. Informativo nº 1.080 (STF)
  2. Informativo nº 1.080 (STF) II
  3. Informativo nº 1.080 (STF) III
  4. Informativo nº 1.080 (STF) IV
  5. Informativo nº 1.080 (STF) V
  6. Informativo nº 1.080 (STF) VI
  7. Informativo nº 1.080 (STF) VII
  8. Informativo nº 1.081 (STF) I
  9. Informativo nº 1.081 (STF) II
  10. Informativo nº 1.081 (STF) III
  11. Informativo nº 1.081 (STF) IV
  12. Informativo nº 1.081 (STF) V
  13. Informativo nº 1.081 (STF) VI
  14. Informativo nº 1.082 (STF) I
  15. Informativo nº 1.082 (STF) II
  16. Informativo nº 1.082 (STF) III
  17. Informativo nº 1.083 (STF) I
  18. Informativo nº 1.083 (STF) II
  19. Informativo nº 1.083 (STF) III
  20. Informativo nº 1.083 (STF) IV
  21. Informativo nº 1.083 (STF) V
  22. Informativo nº 1.084 (STF) I
  23. Informativo nº 1.084 (STF) II
  24. Informativo nº 1.084 (STF) III
  25. Informativo nº 1.085 (STF) I
  26. Informativo nº 1.085 (STF) II
  27. Informativo nº 1.085 (STF) III
  28. Informativo nº 1.085 (STF) IV
  29. Informativo nº 1.086 (STF) I
  30. Informativo nº 1.086 (STF) II
  31. Informativo nº 1.086 (STF) III
  32. Informativo nº 1.087 (STF)
  33. Informativo nº 1.087 (STF) II
  34. Informativo nº 1.087 (STF) III
  35. Informativo nº 1.088 (STF) I
  36. Informativo nº 1.088 (STF) II
  37. Informativo nº 1.089 (STF)
  38. Informativo nº 1.089 (STF) II
  39. Informativo nº 1.089 (STF) III
  40. Informativo nº 1.089 (STF) IV
  41. Informativo nº 1.089 (STF) V
  42. Informativo nº 1.090 (STF)
  43. Informativo nº 1.090 (STF) II
  44. Informativo nº 1.090 (STF) III
  45. Informativo nº 1.091 (STF)
  46. Informativo nº 1.091 (STF) II
  47. Informativo nº 1.091 (STF) III
  48. Informativo nº 1.091 (STF) IV
  49. Informativo nº 1.092 (STF)
  50. Informativo nº 1.092 (STF) II
  51. Informativo nº 1.092 (STF) III
  52. Informativo nº 1.092 (STF) IV
  53. Informativo nº 1.093 (STF)
  54. Informativo nº 1.093 (STF) II
  55. Informativo nº 1.093 (STF) III
  56. Informativo nº 1.094 (STF)
  57. Informativo nº 1.094 (STF) II
  58. Informativo nº 1.095 (STF) I
  59. Informativo nº 1.095 (STF) II
  60. Informativo nº 1.095 (STF) III
  61. Informativo nº 1.096 (STF) I
  62. Informativo nº 1.096 (STF) II
  63. Informativo nº 1.096 (STF) III
  64. Informativo nº 1.097 (STF)
  65. Informativo nº 1.097 (STF) II
  66. Informativo nº 1.097 (STF) III
  67. Informativo nº 1.098 (STF)
  68. Informativo nº 1.098 (STF) II
  69. Informativo nº 1.098 (STF) III
  70. Informativo nº 1.099 (STF)
  71. Informativo nº 1.099 (STF) II
  72. Informativo nº 1.099 (STF) III
  73. Informativo nº 1.100 (STF)
  74. Informativo nº 1.100 (STF) II
  75. Informativo nº 1.100 (STF) III
  76. Informativo nº 1.101 (STF)
  77. Informativo nº 1.101 (STF) II
  78. Informativo nº 1.101 (STF) III
  79. Informativo nº 1.101 (STF) IV
  80. Informativo nº 1.101 (STF) (Parte II) - V
  81. Informativo nº 1.101 (STF) (Parte II) - VI
  82. Informativo nº 1.102 (STF)
  83. Informativo nº 1.102 (STF) II
  84. Informativo nº 1.102 (STF) III
  85. Informativo nº 1.103 (STF) I
  86. Informativo nº 1.103 (STF) II
  87. Informativo nº 1.104 (STF)
  88. Informativo nº 1.104 (STF) II
  89. Informativo nº 1.104 (STF) III
  90. Informativo nº 1.105 (STF)
  91. Informativo nº 1.105 (STF) II
  92. Informativo nº 1.106 (STF)
  93. Informativo nº 1.106 (STF) II
  94. Informativo nº 1.106 (STF) III
  95. Informativo nº 1.106 (STF) IV
  96. Informativo nº 1.106 (STF) V
  97. Informativo nº 1.107 (STF)
  98. Informativo nº 1.107 (STF) II
  99. Informativo nº 1.108 (STF)
  100. Informativo nº 1.108 (STF) II
  101. Informativo nº 1.108 (STF) III
  102. Informativo nº 1.109 (STF)
  103. Informativo nº 1.109 (STF) II
  104. Informativo nº 1.110 (STF)
  105. Informativo nº 1.110 (STF) II
  106. Informativo nº 1.110 (STF) III
  107. Informativo nº 1.111 (STF)
  108. Informativo nº 1.111 (STF) II
  109. Informativo nº 1.112 (STF)
  110. Informativo nº 1.112 (STF) II
  111. Informativo nº 1.113 (STF)
  112. Informativo nº 1.113 (STF) II
  113. Informativo nº 1.113 (STF) III
  114. Informativo nº 1.114 (STF)
  115. Informativo nº 1.114 (STF) II
  116. Informativo nº 1.114 (STF) III
  117. Informativo nº 1.115 (STF)
  118. Informativo nº 1.115 (STF) II
  119. Informativo nº 1.116 (STF)
  120. Informativo nº 1.116 (STF) II
  121. Informativo nº 1.116 (STF) III
  122. Informativo nº 1.116 (STF) IV
  123. Informativo nº 1.117 (STF)
  124. Informativo nº 1.117 (STF) II
  125. Informativo nº 1.118 (STF)
  126. Informativo nº 1.118 (STF) II
  127. Informativo nº 1.119 (STF)
  128. Informativo nº 1.120 (STF)
Aula 5Informativos de Jurisprudência - 1ª Seção do STJ [ Direito Público ] - (2026)▼
  1. Informativo de Jurisprudência nº 875 - (1ª Seção - STJ)
  2. Informativo de Jurisprudência nº 875 - (1ª Seção - STJ) II
  3. Informativo de Jurisprudência nº 876 - (1ª Seção - STJ)
  4. Informativo de Jurisprudência nº 877 - (1ª Seção - STJ)
Aula 6Informativos de Jurisprudência - 1ª Seção do STJ [ Direito Público ] - (2025)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (1ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (1ª Seção - STJ) II
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 839 (1ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 840 (1ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 840 (1ª Seção - STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 841 (1ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (1ª Seção - STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (1ª Seção - STJ) II
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (1ª Seção - STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (1ª Seção - STJ) II
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (1ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (1ª Seção - STJ) II
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 845 (1ª Seção - STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 845 (1ª Seção - STJ) II
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 846 (1ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (1ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 848 (1ª Seção - STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 849 (1ª Seção - STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (1ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 851 (1ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 (1ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 (1ª Seção - STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 854 (1ª Seção - STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 854 (1ª Seção - STJ) II
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 (1ª Seção - STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 857 (1ª Seção - STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 858 (1ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 859 (1ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 860 (1ª Seção - STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 861 (1ª Seção - STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 862 (1ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (1ª Seção - STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 864 (1ª Seção - STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 865 (1ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 866 (1ª Seção - STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 866 (1ª Seção - STJ) II
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 867 (1ª Seção - STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 868 (1ª Seção - STJ)
  39. Informativo de Jurisprudência nº 869 - (1ª Seção - STJ)
  40. Informativo de Jurisprudência nº 870 - (1ª Seção - STJ)
  41. Informativo de Jurisprudência nº 870 - (1ª Seção - STJ) II
  42. Informativo de Jurisprudência nº 871 - (1ª Seção - STJ)
  43. Informativo de Jurisprudência nº 872 - (1ª Seção - STJ)
  44. Informativo de Jurisprudência nº 873 - (1ª Seção - STJ)
  45. Informativo de Jurisprudência nº 873 II - (1ª Seção - STJ)
  46. Informativo de Jurisprudência nº 874 - (1ª Seção - STJ)
  47. Informativo de Jurisprudência nº 874 - (1ª Seção - STJ) II
Aula 7Informativos de Jurisprudência - 1ª Seção do STJ [ Direito Público ] - (2024)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 800 (1ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (1ª Seção - STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 802 (1ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 803 (1ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 803 (1ª Seção - STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (1ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (1ª Seção - STJ) II
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (1ª Seção - STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (1ª Seção - STJ) II
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 806 (1ª Seção - STJ)
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 807 (1ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 808 (1ª Seção - STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 (1ª Seção - STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 810 (1ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (1ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (1ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (1ª Seção - STJ) II
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 813 (1ª Seção - STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 814 (1ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (1ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 816 (1ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 817 (1ª Seção - STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 817 (1ª Seção - STJ) II
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (1ª Seção - STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (1ª Seção - STJ) II
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (1ª Seção - STJ) III
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (1ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 820 (1ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 820 (1ª Seção - STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 821 (1ª Seção - STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (1ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (1ª Seção - STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (1ª Seção - STJ) III
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 823 (1ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 823 (1ª Seção - STJ) II
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (1ª Seção - STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 825 (1ª Seção - STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 825 (1ª Seção - STJ) II
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 825 (1ª Seção - STJ) III
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 826 (1ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 827 (1ª Seção - STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 828 (1ª Seção - STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 829 (1ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 829 (1ª Seção - STJ) II
  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 830 (1ª Seção - STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 831 (1ª Seção - STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 832 (1ª Seção - STJ)
  48. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 833 (1ª Seção - STJ)
Aula 8Informativos de Jurisprudência - 1ª Seção do STJ [ Direito Público ] - (2023)▼
  1. Informativo nº 761 (1ª Seção - STJ)
  2. Informativo nº 762 (1ª Seção - STJ)
  3. Informativo nº 762 (1ª Seção - STJ) Parte 2
  4. Informativo nº 762 (1ª Seção - STJ) Parte 3
  5. Informativo nº 762 (1ª Seção - STJ) Parte 4
  6. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte I
  7. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte II
  8. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte III
  9. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte IV
  10. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte V
  11. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte VI
  12. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte VII
  13. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte VIII
  14. Informativo nº 764 (1ª Seção - STJ) Parte I
  15. Informativo nº 764 (1ª Seção - STJ) Parte II
  16. Informativo nº 765 (1ª Seção - STJ)
  17. Informativo nº 765 (1ª Seção - STJ) II
  18. Informativo nº 766 (1ª Seção - STJ) I
  19. Informativo nº 766 (1ª Seção - STJ) II
  20. Informativo nº 766 (1ª Seção - STJ) III
  21. Informativo nº 766 (1ª Seção - STJ) IV
  22. Informativo nº 767 (1ª Seção - STJ) I
  23. Informativo nº 767 (1ª Seção - STJ) II
  24. Informativo nº 767 (1ª Seção - STJ) III
  25. Informativo nº 767 (1ª Seção - STJ) IV
  26. Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) I
  27. Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) II
  28. Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) III
  29. Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) IV
  30. Informativo nº 769 (1ª Seção - STJ)
  31. Informativo nº 769 (1ª Seção - STJ) II
  32. Informativo nº 769 (1ª Seção - STJ) III
  33. Informativo nº 769 (1ª Seção - STJ) IV
  34. Informativo nº 770 (1ª Seção - STJ)
  35. Informativo nº 770 (1ª Seção - STJ) II
  36. Informativo nº 771 (1ª Seção - STJ)
  37. Informativo nº 771 (1ª Seção - STJ) II
  38. Informativo nº 772 (1ª Seção - STJ) I
  39. Informativo nº 772 (1ª Seção - STJ) II
  40. Informativo nº 772 (1ª Seção - STJ) III
  41. Informativo nº 772 (1ª Seção - STJ) IV
  42. Informativo nº 773 (1ª Seção - STJ)
  43. Informativo nº 773 (1ª Seção - STJ) II
  44. Informativo nº 773 (1ª Seção - STJ) III
  45. Informativo nº 774 (1ª Seção - STJ)
  46. Informativo nº 774 (1ª Seção - STJ) II
  47. Informativo nº 774 (1ª Seção - STJ) III
  48. Informativo nº 775 (1ª Seção - STJ)
  49. Informativo nº 775 (1ª Seção - STJ) II
  50. Informativo nº 776 (1ª Seção - STJ)
  51. Informativo nº 776 (1ª Seção - STJ) II
  52. Informativo nº 776 (1ª Seção - STJ) III
  53. Informativo nº 777 (1ª Seção - STJ)
  54. Informativo nº 777 (1ª Seção - STJ) II
  55. Informativo nº 777 (1ª Seção - STJ) III
  56. Informativo nº 778 (1ª Seção - STJ) I
  57. Informativo nº 778 (1ª Seção - STJ) II
  58. Informativo nº 778 (1ª Seção - STJ) III
  59. Informativo nº 779 (1ª Seção - STJ) I
  60. Informativo nº 779 (1ª Seção - STJ) II
  61. Informativo nº 780 (1ª Seção - STJ) I
  62. Informativo nº 780 (1ª Seção - STJ) II
  63. Informativo nº 781 (1ª Seção - STJ)
  64. Informativo nº 781 (1ª Seção - STJ) II
  65. Informativo nº 782 (1ª Seção - STJ)
  66. Informativo nº 782 (1ª Seção - STJ) II
  67. Informativo nº 783 (1ª Seção - STJ)
  68. Informativo nº 784 (1ª Seção - STJ)
  69. Informativo nº 785 (1ª Seção - STJ)
  70. Informativo nº 785 (1ª Seção - STJ) II
  71. Informativo nº 786 (1ª Seção - STJ)
  72. Informativo nº 786 (1ª Seção - STJ) II
  73. Informativo nº 786 (1ª Seção - STJ) III
  74. Informativo nº 787 (1ª Seção - STJ)
  75. Informativo nº 787 (1ª Seção - STJ) II
  76. Informativo nº 787 (1ª Seção - STJ) III
  77. Informativo nº 788 (1ª Seção - STJ)
  78. Informativo nº 789 (1ª Seção - STJ)
  79. Informativo nº 790 (1ª Seção - STJ)
  80. Informativo nº 791 (1ª Seção - STJ)
  81. Informativo nº 792 (1ª Seção - STJ)
  82. Informativo nº 793 (1ª Seção - STJ)
  83. Informativo nº 793 (1ª Seção - STJ) II
  84. Informativo nº 794 (1ª Seção - STJ)
  85. Informativo nº 795 (1ª Seção - STJ)
  86. Informativo nº 795 (1ª Seção - STJ) II
  87. Informativo nº 796 (1ª Seção - STJ)
  88. Informativo nº 797 (1ª Seção - STJ)
  89. Informativo nº 798 (1ª Seção - STJ)
  90. Informativo nº 799 (1ª Seção - STJ)
  91. Informativo nº 799 (1ª Seção - STJ) II
Aula 9Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2026)▼
  1. Informativo de Jurisprudência nº 874 - (2ª Seção - STJ)
  2. Informativo de Jurisprudência nº 875 - (2ª Seção - STJ)
  3. Informativo de Jurisprudência nº 875 II - (2ª Seção - STJ)
  4. Informativo de Jurisprudência nº 876 - (2ª Seção - STJ)
  5. Informativo de Jurisprudência nº 877 - (2ª Seção - STJ)
  6. Informativo de Jurisprudência nº 878 - (2ª Seção - STJ)
  7. Informativo de Jurisprudência nº 879 - (2ª Seção - STJ)
  8. Informativo de Jurisprudência nº 880 - (2ª Seção - STJ)
  9. Informativo de Jurisprudência nº 880 II - (2ª Seção - STJ)
  10. Informativo de Jurisprudência nº 881 - (2ª Seção - STJ)
  11. Informativo de Jurisprudência nº 882 - (2ª Seção - STJ)
Aula 10Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2025)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (2ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (2ª Seção - STJ) II
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 839 (2ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 840 (2ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 841 (2ª Seção - STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) II
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) III
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) IV
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) V
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (2ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (2ª Seção - STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (2ª Seção - STJ) II
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 845 (2ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 846 (2ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (2ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (2ª Seção - STJ) II
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 848 (2ª Seção - STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 849 (2ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (2ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (2ª Seção - STJ) II
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 851 (2ª Seção - STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 (2ª Seção - STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 (2ª Seção - STJ) II
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 (2ª Seção - STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 (2ª Seção - STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (2ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (2ª Seção - STJ) II
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 857 (2ª Seção - STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 858 (2ª Seção - STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 859 (2ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 860 (2ª Seção - STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 861 (2ª Seção - STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 862 (2ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (2ª Seção - STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (2ª Seção - STJ) 1 (Duplicado)
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 864 (2ª Seção - STJ) II
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 865 (2ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 866 (2ª Seção - STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 868 (2ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 870 (2ª Seção - STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 871 (2ª Seção - STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 872 (2ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 873 (2ª Seção - STJ)
Aula 11Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2024)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 800 (2ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (2ª Seção - STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 802 (2ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 15/2024 (2ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 15/2024 (2ª Seção - STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 803 (2ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (2ª Seção - STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (2ª Seção - STJ) II
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (2ª Seção - STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (2ª Seção - STJ) II
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 806 (2ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 807 (2ª Seção - STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 807 (2ª Seção - STJ) II
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 808 (2ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 808 (2ª Seção - STJ) II
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 (2ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 810 (2ª Seção - STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 810 (2ª Seção - STJ) II
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (2ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (2ª Seção - STJ) II
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (2ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 813 (2ª Seção - STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 814 (2ª Seção - STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (2ª Seção - STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (2ª Seção - STJ) II
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 816 (2ª Seção - STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 817 (2ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (2ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - STJ e STF - Edição Extraordinária nº 20/2024
  30. Informativos de Jurisprudência - STJ e STF - Edição Extraordinária nº 20/2024 II
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (2ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (2ª Seção - STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 820 (2ª Seção - STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 821 (2ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (2ª Seção - STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (2ª Seção - STJ) II
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 823 (2ª Seção - STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (2ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (2ª Seção - STJ) II
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 825 (2ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 825 (2ª Seção - STJ) II
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 826 (2ª Seção - STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 827 (2ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 828 (2ª Seção - STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 829 (2ª Seção - STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 830 (2ª Seção - STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 831 (2ª Seção - STJ)
  48. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 832 (2ª Seção - STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 833 (2ª Seção - STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 834 (2ª Seção - STJ)
  51. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 835 (2ª Seção - STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 836 (2ª Seção - STJ)
  53. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 837 (2ª Seção - STJ)
Aula 12Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2023)▼
  1. Informativo nº 762 (2ª Seção - STJ)
  2. Informativo nº 762 (2ª Seção - STJ) Segunda Parte
  3. Informativo nº 763 (2ª Seção - STJ)
  4. Informativo nº 764 (2ª Seção - STJ)
  5. Informativo nº 765 (2ª Seção - STJ)
  6. Informativo nº 766 (2ª Seção - STJ)
  7. Informativo nº 767 (2ª Seção - STJ)
  8. Informativo nº 767 (2ª Seção - STJ) II
  9. Informativo nº 768 (2ª Seção - STJ)
  10. Informativo nº 769 (2ª Seção - STJ)
  11. Informativo nº 769 (2ª Seção - STJ) II
  12. Informativo nº 770 (2ª Seção - STJ)
  13. Informativo nº 771 (2ª Seção - STJ)
  14. Informativo nº 771 (2ª Seção - STJ) II
  15. Informativo nº 772 (2ª Seção - STJ)
  16. Informativo nº 773 (2ª Seção - STJ)
  17. Informativo nº 773 (2ª Seção - STJ) II
  18. Informativo nº 774 (2ª Seção - STJ)
  19. Informativo nº 775 (2ª Seção - STJ)
  20. Informativo nº 775 (2ª Seção - STJ)
  21. Informativo nº 776 (2ª Seção - STJ)
  22. Informativo nº 776 (2ª Seção - STJ)
  23. Informativo nº 777 (2ª Seção - STJ)
  24. Informativo nº 778 (2ª Seção - STJ)
  25. Informativo nº 779 (2ª Seção - STJ)
  26. Informativo nº 780 (2ª Seção - STJ)
  27. Informativo nº 780 (2ª Seção - STJ) II
  28. Informativo nº 781 (2ª Seção - STJ)
  29. Informativo nº 782 (2ª Seção - STJ)
  30. Informativo nº 783 (2ª Seção - STJ)
  31. Informativo nº 784 (2ª Seção - STJ)
  32. Informativo nº 785 (2ª Seção - STJ)
  33. Informativo nº 785 (2ª Seção - STJ) II
  34. Informativo nº 786 (2ª Seção - STJ)
  35. Informativo STJ - Edição Extraordinária - Julgados de Direito Privado
  36. Informativo STJ - Edição Extraordinária - Julgados de Direito Privado II
  37. Informativo STJ - Informativo nº 787 (2ª Seção - STJ)
  38. Informativo STJ - Informativo nº 12 - Edição Extraordinária III
  39. Informativo STJ - Informativo nº 788 (2ª Seção - STJ)
  40. - Informativo STJ - Informativo nº 12 - Edição Extraordinária IV
  41. Informativo STJ - Informativo nº 789 (2ª Seção - STJ)
  42. Informativo STJ - Informativo nº 789 (2ª Seção - STJ) II
  43. Informativo STJ - Informativo nº 790 (2ª Seção - STJ)
  44. Informativo STJ - Informativo nº 791 (2ª Seção - STJ)
  45. Informativo STJ - Informativo nº 792 (2ª Seção - STJ)
  46. Informativo STJ - Informativo nº 793 (2ª Seção - STJ)
  47. Informativo STJ - Informativo nº 794 (2ª Seção - STJ)
  48. Informativo STJ - Informativo nº 795 (2ª Seção - STJ)
  49. Informativo STJ - Informativo nº 796 (2ª Seção - STJ)
  50. Informativo STJ - Informativo nº 797 (2ª Seção - STJ)
  51. Informativo STJ - Informativo nº 798 (2ª Seção - STJ)
  52. Informativo STJ - Informativo nº 799 (2ª Seção - STJ)
  53. Informativo STJ - Informativo nº 799 (2ª Seção - STJ) II
Aula 13Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2026)▼
  1. Informativo de Jurisprudência - Informativo nº 875 - (3ª Seção - STJ)
  2. Informativo de Jurisprudência - Informativo nº 876 - (3ª Seção - STJ)
  3. Informativo de Jurisprudência nº 877 - (3ª Seção - STJ)
  4. Informativo de Jurisprudência nº 879 - (3ª Seção - STJ)
  5. Informativo de Jurisprudência nº 878 - (3ª Seção - STJ)
  6. Informativo de Jurisprudência nº 879 - (3ª Seção - STJ) II
  7. Informativo de Jurisprudência nº 880 - (3ª Seção - STJ)
  8. Informativo de Jurisprudência nº 881 - (3ª Seção - STJ)
  9. Informativo de Jurisprudência nº 882 - (3ª Seção - STJ)
  10. Informativo de Jurisprudência nº 882 - (3ª Seção - STJ) II
  11. Informativo de Jurisprudência nº 883 - (3ª Seção - STJ)
  12. Informativo de Jurisprudência nº 884 - (3ª Seção - STJ)
  13. Informativo de Jurisprudência nº 885 - (3ª Seção - STJ)
  14. Informativo de Jurisprudência nº 885 - (3ª Seção - STJ) II
  15. Informativo de Jurisprudência nº 885 - (3ª Seção - STJ) III
  16. Informativo de Jurisprudência nº 886 - (3ª Seção - STJ)
  17. Informativo de Jurisprudência nº 887 - (3ª Seção - STJ)
  18. inativo
  19. Informativo de Jurisprudência nº 888 - (3ª Seção - STJ)
  20. Informativo de Jurisprudência nº 888 - (3ª Seção - STJ)
Aula 14Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2025)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 24 (3ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 24 (3ª Seção - STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (3ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 839 (3ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 840 - (3ª Seção - STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 841 (3ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (3ª Seção - STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (3ª Seção - STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (3ª Seção - STJ) II
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (3ª Seção - STJ) III
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (3ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (3ª Seção - STJ) II
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 845 (3ª Seção - STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 846 (3ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (3ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 848 - (3ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 849 (3ª Seção - STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo - Edição Extraordinária
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (3ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 851 - (3ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ) II
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ) III
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ) IV
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 - (3ª Seção - STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 - (3ª Seção - STJ) II
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 854 (3ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 (3ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 - (3ª Seção - STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária
  31. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) III
  34. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) IV
  35. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) V
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (3ª Seção - STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (3ª Seção - STJ) II
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 857 - (3ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 858 (3ª Seção - STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativos nº 859 - (3ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativos nº 859 - (3ª Seção - STJ) II
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativos nº 859 - (3ª Seção - STJ) III
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 860 (3ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 861 - (3ª Seção - STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 862 (3ª Seção - STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (3ª Seção - STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (3ª Seção - STJ) II
  48. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (3ª Seção - STJ) III
  49. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 864 (3ª Seção - STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 865 (3ª Seção - STJ)
  51. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 866 e 867 (3ª Seção - STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 867 (3ª Seção - STJ) II
  53. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 867 (3ª Seção - STJ) III
  54. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 868 (3ª Seção - STJ)
  55. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 869 (3ª Seção - STJ)
  56. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 869 (3ª Seção - STJ) II
  57. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 869 (3ª Seção - STJ) III
  58. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 870 - (3ª Seção - STJ)
  59. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 871 (3ª Seção - STJ)
  60. Informativo - Edição Extraordinária
  61. Informativo - Edição Extraordinária
  62. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 872 (3ª Seção - STJ)
  63. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 872 (3ª Seção - STJ) II
  64. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 873 (3ª Seção - STJ)
  65. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 874 (3ª Seção - STJ)
  66. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30
  67. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30 - II
  68. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30 - III
  69. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30 - IV
  70. Informativos de Jurisprudência - Informativo - Edição Extraordinária
Aula 15Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2024)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 16 (3ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 16 (3ª Seção - STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 16 (3ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 800 (3ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (3ª Seção - STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (3ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 802 (3ª Seção - STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 803 (3ª Seção - STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (3ª Seção - STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ)
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ) II
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ) III
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ) IV
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 806 (3ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 807 (3ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 808 (3ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção - STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção - STJ) II
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção - STJ) III
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (3ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (3ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (3ª Seção - STJ) II
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 813 (3ª Seção - STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 814 (3ª Seção - STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (3ª Seção - STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 816 (3ª Seção - STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 817 (3ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (3ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (3ª Seção - STJ) II
  30. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (3ª Seção - STJ) III
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (3ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (3ª Seção - STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 821 (3ª Seção - STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (3ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 823 (3ª Seção - STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (3ª Seção - STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 825 - (3ª Seção - STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 827 - (3ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 828 (3ª Seção - STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 829 - (3ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 831 - (3ª Seção - STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 832 (3ª Seção - STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 834 (3ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 835 - (3ª Seção - STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 836 - (3ª Seção - STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 836 - (3ª Seção - STJ) II
  47. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 837 - (3ª Seção - STJ)
Aula 16Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2023)▼
  1. Informativos - Edição Especial nº 7 (3ª Seção - STJ)
  2. Informativos - Edição Especial nº 7 (3ª Seção - STJ) II
  3. Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Jurisprudência e Crimes Funcionais
  4. Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Jurisprudência e Crimes Funcionais II
  5. Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Penas em Espécie
  6. Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Penas em Espécie II
  7. Informativos (3ª Seção - STJ) - Dosimetria da Pena
  8. Informativos (3ª Seção - STJ) - Dosimetria da Pena II
  9. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - Prescrição Penal
  10. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - Prescrição da Pena II
  11. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema especial) Crimes Contra a Pessoa
  12. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema especial) Crimes Contra a Administração Pública
  13. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema especial) Crimes Contra a Honra
  14. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema especial) Concurso de Pessoas
  15. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema Especial) Marielle Franco - O Caso de Acordo de Delação Premiada e Suas Consequências
  16. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - Crimes Contra a Pessoa
  17. Informativo nº 762 (3ª Seção - STJ)
  18. Informativo nº 763 (3ª Seção - STJ)
  19. Informativo nº 764 (3ª Seção - STJ)
  20. Informativo nº 764 (3ª Seção - STJ)
  21. Informativo nº 764 (3ª Seção - STJ)
  22. Informativo nº 765 (3ª Seção - STJ)
  23. Informativo nº 766 (3ª Seção - STJ)
  24. Informativo nº 767 (3ª Seção - STJ)
  25. Informativo nº 767 (3ª Seção - STJ)
  26. Informativo nº 768 (3ª Seção - STJ)
  27. Informativo nº 768 (3ª Seção - STJ)
  28. Informativo nº 769 (3ª Seção - STJ)
  29. Informativo nº 769 (3ª Seção - STJ)
  30. Informativo nº 770 (3ª Seção - STJ)
  31. Informativo nº 770 (3ª Seção - STJ)
  32. Informativo nº 771 (3ª Seção - STJ)
  33. Informativo nº 772 (3ª Seção - STJ)
  34. Informativo nº 772 (3ª Seção - STJ)
  35. Informativo nº 773 (3ª Seção - STJ)
  36. Informativo nº 774 (3ª Seção - STJ)
  37. Informativo nº 774 (3ª Seção - STJ)
  38. Informativo nº 775 (3ª Seção - STJ)
  39. Informativo nº 776 (3ª Seção - STJ)
  40. Informativo nº 777 (3ª Seção - STJ)
  41. Informativo nº 778 (3ª Seção - STJ)
  42. Informativo nº 779 (3ª Seção - STJ)
  43. Informativo nº 780 (3ª Seção - STJ)
  44. Informativo nº 781 (3ª Seção - STJ)
  45. Informativo nº 784 (3ª Seção - STJ)
  46. Informativo nº 782 (3ª Seção - STJ)
  47. Informativo nº 783 (3ª Seção - STJ)
  48. Informativo nº 785 (3ª Seção - STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 786 (3ª Seção - STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 786 (3ª Seção - STJ) II
  51. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 786 (3ª Seção - STJ) III
  52. Informativo nº 787 (3ª Seção - STJ)
  53. Informativo nº 788 (3ª Seção - STJ)
  54. Informativo nº 789 (3ª Seção - STJ)
  55. Informativo nº 790 (3ª Seção - STJ)
  56. Informativo nº 791 (3ª Seção - STJ)
  57. Informativo nº 791 (3ª Seção - STJ) II
  58. Informativo nº 792 (3ª Seção - STJ)
  59. Informativo nº 792 (3ª Seção - STJ) II
  60. Informativo nº 793 (3ª Seção - STJ)
  61. Informativo nº 794 (3ª Seção - STJ)
  62. Informativo nº 795 (3ª Seção - STJ)
  63. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 796 (3ª Seção - STJ)
  64. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 796 (3ª Seção - STJ) II
  65. Informativo nº 797 (3ª Seção - STJ)
  66. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 798 (3ª Seção - STJ)
  67. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 798 (3ª Seção - STJ) II
  68. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 798 (3ª Seção - STJ) III
  69. Informativo nº 799 (3ª Seção - STJ)

Sobre o concurso DPE - RJ

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é DPE - RJ (DPE-RJ)

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos que comprovem insuficiência de recursos. Sua missão primordial é garantir o acesso à justiça, a defesa dos direitos humanos e a promoção da cidadania, atuando em diversas áreas do direito para assegurar que todos, independentemente de sua condição socioeconômica, tenham seus direitos protegidos e possam buscar reparação ou defesa perante o sistema judicial. A DPE-RJ desempenha um papel fundamental na redução das desigualdades sociais e na efetivação do Estado Democrático de Direito no território fluminense.

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