Name: Prefeitura de Porto Velho-RO / ISS Porto Velho (Assistente de Arrecadação) Pacote – 2026 (Pós-Edital)
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Prova

19/07/2026

Realizada

Conteúdo Programático

20 módulos · 1821 horas

Porto Velho - Língua Portuguesa12 AULAS · VÍDEOS · 12 PDFs▼

Aula demoNivelamentovídeos · 1 PDF▼

Aula 01Ortografia oficial.vídeos · 1 PDF▼

Aula 02Classes de palavras: substantivos, adjetivos, advérbios, artigos, pronomes, preposições, numerais e interjeições. Colocação dos pronomes átonos.vídeos · 1 PDF▼

Aula 03Classes de palavras: conectivos.vídeos · 1 PDF▼

Aula 04Classes de palavras: verbos. Tempos e modos verbais. Correlação e vozes verbais.vídeos · 1 PDF▼

Aula 05Estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação e subordinação entre orações e entre termos da oração.vídeos · 1 PDF▼

Aula 06Emprego dos sinais de pontuação.vídeos · 1 PDF▼

Aula 07Concordância verbal e nominal.vídeos · 1 PDF▼

Aula 08Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.vídeos · 1 PDF▼

Aula 09Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Reescrita de frases e parágrafos do texto.vídeos · 1 PDF▼

Aula 10Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.vídeos · 1 PDF▼

Aula 11 - Exclusivamente PDFProvas Recentes.1 PDF▼

Porto Velho - Raciocínio Lógico-Matemático13 AULAS · VÍDEOS · 13 PDFs▼

Aula demoEstruturas Lógicas Ivídeos · 1 PDF▼

Aula 01Estruturas Lógicas IIvídeos · 1 PDF▼

Aula 02Equivalências e Negações Lógicasvídeos · 1 PDF▼

Aula 03Diagramas Lógicosvídeos · 1 PDF▼

Aula 04Lógica de Primeira Ordemvídeos · 1 PDF▼

Aula 05Lógica de Argumentaçãovídeos · 1 PDF▼

Aula 06Argumentos: Estrutura Básica e Classificaçãovídeos · 1 PDF▼

Aula 07Teoria dos Conjuntosvídeos · 1 PDF▼

Aula 08Análise Combinatóriavídeos · 1 PDF▼

Aula 09Probabilidadevídeos · 1 PDF▼

Aula 10Problemas Aritméticosvídeos · 1 PDF▼

Aula 11Problemas Geométricosvídeos · 1 PDF▼

Aula 12Problemas Matriciaisvídeos · 1 PDF▼

Porto Velho - Matemática Financeira10 AULAS · VÍDEOS · 10 PDFs▼

Aula demoFrações; Razão e Proporção; Proporcionalidadevídeos · 1 PDF▼

Aula 01Regra de Três Simples e Compostosvídeos · 1 PDF▼

Aula 02Porcentagemvídeos · 1 PDF▼

Aula 03Juros Simplesvídeos · 1 PDF▼

Aula 04Juros Compostosvídeos · 1 PDF▼

Aula 05Operações de Descontovídeos · 1 PDF▼

Aula 06Taxasvídeos · 1 PDF▼

Aula 07Equivalência de Capitaisvídeos · 1 PDF▼

Aula 08Análise de Investimentosvídeos · 1 PDF▼

Aula 09Sistemas de Amortizaçãovídeos · 1 PDF▼

Porto Velho - Estatística18 AULAS · VÍDEOS · 18 PDFs▼

Aula demoApresentação de Dadosvídeos · 1 PDF▼

Aula 01Médiasvídeos · 1 PDF▼

Aula 02Medidas Separatrizes ou Quantisvídeos · 1 PDF▼

Aula 03Modavídeos · 1 PDF▼

Aula 04Medidas de Variabilidade ou Dispersãovídeos · 1 PDF▼

Aula 05Assimetria e Curtosevídeos · 1 PDF▼

Aula 06Análise Combinatóriavídeos · 1 PDF▼

Aula 07Probabilidadevídeos · 1 PDF▼

Aula 08Variáveis Aleatórias Discretasvídeos · 1 PDF▼

Aula 09Distribuições Discretas de Probabilidadevídeos · 1 PDF▼

Aula 10Variáveis Aleatórias Contínuasvídeos · 1 PDF▼

Aula 11Distribuições Aleatórias Contínuasvídeos · 1 PDF▼

Aula 12Distribuições Conjuntas e Momentos de Variáveis Aleatóriasvídeos · 1 PDF▼

Aula 13Teoria da Amostragemvídeos · 1 PDF▼

Aula 14Estimação Pontual e Intervalarvídeos · 1 PDF▼

Aula 15Testes de Hipótesesvídeos · 1 PDF▼

Aula 16Regressão Linear Simplesvídeos · 1 PDF▼

Aula 17Regressão Linear Múltiplavídeos · 1 PDF▼

Porto Velho - Legislação Específica27 AULAS · VÍDEOS · 27 PDFs▼

Aula 00 - Equipe Direito ConstitucionalAplicabilidade das Normas Constitucionais.vídeos · 1 PDF▼

Aula 01 - Equipe Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.vídeos · 1 PDF▼

Aula 02 - Equipe Direito ConstitucionalDireitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.vídeos · 1 PDF▼

Aula 03 - Equipe Direito ConstitucionalDireitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.vídeos · 1 PDF▼

Aula 04 - Equipe Direito ConstitucionalDireitos Sociais.vídeos · 1 PDF▼

Aula 05 - Equipe Direito ConstitucionalNacionalidade.vídeos · 1 PDF▼

Aula 06 - Equipe Direito ConstitucionalDireitos Políticos.vídeos · 1 PDF▼

Aula 07 - Equipe Direito ConstitucionalPartidos Políticos.vídeos · 1 PDF▼

Aula 08 - Equipe Direito ConstitucionalOrganização do Estado (Art. 18 ao 36).vídeos · 1 PDF▼

Aula 09 - Equipe Direito ConstitucionalDa Administração Pública.vídeos · 1 PDF▼

Aula 10 - Equipe Direito ConstitucionalPoder Legislativo.vídeos · 1 PDF▼

Aula 11 - Equipe Direito ConstitucionalProcesso Legislativo.vídeos · 1 PDF▼

Aula 12 - Equipe Direito ConstitucionalPoder Executivo.vídeos · 1 PDF▼

Aula 13 - Equipe Direito ConstitucionalPoder Judiciário.vídeos · 1 PDF▼

Aula 14 - Equipe Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça.vídeos · 1 PDF▼

Aula 15 - Equipe Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas.vídeos · 1 PDF▼

Aula 16 - Equipe Direito ConstitucionalSistema Tributário Nacional.vídeos · 1 PDF▼

Aula 17 - Equipe Direito ConstitucionalOrçamento e Finanças.vídeos · 1 PDF▼

Aula 18 - Equipe Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira.vídeos · 1 PDF▼

Aula 19 - Equipe Direito ConstitucionalOrdem Social.vídeos · 1 PDF▼

Aula 20 - Equipe Direito Constitucional (Somente PDF)Lei Orgânica Municipal de Porto Velho - RO - Parte 11 PDF▼

Aula 21 - Equipe Direito Constitucional (Somente PDF)Lei Orgânica Municipal de Porto Velho - RO - Parte 21 PDF▼

Aula 22 - Prof. Antonio DaudLei nº13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD)vídeos · 1 PDF▼

Aula 23 - Prof. Felipe LealLei Complementar nº385/2010 - parte 01vídeos · 1 PDF▼

Aula 24 - Prof. Felipe LealLei Complementar nº385/2010 - parte 02vídeos · 1 PDF▼

Aula 25 - Equipe Legislação Especifica (Somente PDF)Lei Complementar nº 1.034/20251 PDF▼

Aula 26 - Equipe Legislação Especifica (Somente PDF)Decreto nº 18.310/20221 PDF▼

Porto Velho - Legislação Tributária do Município de Porto Velho15 AULAS · VÍDEOS · 15 PDFs▼

Aula demoApresentação do curso. Metodologia. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Princípios Constitucionais Tributários. Imunidades. Autonomia Municipal. Tributos municipais previstos na Constituição Federal. Repartição constitucional de receitas. Questões resolvidas e comentadas.vídeos · 1 PDF▼

Aula 01Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), de acordo com a Lei Complementar nº 878/2021 e o Decreto nº 18.749/2023. Questões resolvidas e comentadas.vídeos · 1 PDF▼

Aula 02Imposto sobre a Transmissão inter vivos de Bens Imóveis (ITBI), de acordo com a Lei Complementar nº 878/2021 e o Decreto nº 18.749/2023. Questões resolvidas e comentadas.vídeos · 1 PDF▼

Aula 03Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) — Parte 1: fato gerador, incidência, lista de serviços e hipóteses de não incidência, de acordo com a Lei Complementar nº 878/2021. Questões resolvidas e comentadas.vídeos · 1 PDF▼

Aula 04ISSQN — Parte 2: base de cálculo, alíquotas, contribuintes e responsáveis tributários, de acordo com a Lei Complementar nº 878/2021 e o Decreto nº 18.749/2023. Questões resolvidas e comentadas.vídeos · 1 PDF▼

Aula 05ISSQN — Parte 3: lançamento, pagamento, arbitramento, estimativa, obrigações acessórias, de acordo com a Lei Complementar nº 878/2021 e o Decreto nº 18.749/2023. Questões resolvidas e comentadas.vídeos · 1 PDF▼

Aula 06Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e): instituição, créditos para abatimento de IPTU, infrações e penalidades, segundo a Lei Complementar nº 456/2012 e o Decreto nº 12.879/2012. Questões resolvidas e comentadas.vídeos · 1 PDF▼

Aula 07Taxas Municipais (Poder de Polícia e pela Utilização de Serviços Públicos), de acordo com a Lei Complementar nº 878/2021 e o Decreto nº 18.749/2023. Questões resolvidas e comentadas.vídeos · 1 PDF▼

Aula 08Contribuição de Melhoria + Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) e Fundo Municipal de Iluminação Pública (FUMIP), segundo a Lei Complementar nº 878/2021, a Lei Complementar nº 675/2017 e o Decreto nº 15.547/2018. Questões resolvidas e comentadas.vídeos · 1 PDF▼

Aula 09Administração Tributária — Parte 1: Cadastros Tributários (Imobiliário, Econômico, Único de Pessoas) e disposições gerais, conforme a Lei Complementar nº 878/2021 e o Decreto nº 18.749/2023 (Livro II, Títulos I-II). Questões resolvidas e comentadas.vídeos · 1 PDF▼

Aula 10Administração Tributária — Parte 2: Fiscalização e Auditoria Tributárias, sigilo fiscal, regimes especiais, exibição de documentos e apreensão, conforme a Lei Complementar nº 878/2021 e o Decreto nº 18.749/2023 (Livro II, Título III). Questões resolvidas e comentadas.vídeos · 1 PDF▼

Aula 11Processo Administrativo Fiscal (PAF) — comum e contencioso, de acordo com a Lei Complementar nº 878/2021 e o Decreto nº 18.749/2023 (Livro II, Título IV). Questões resolvidas e comentadas.vídeos · 1 PDF▼

Aula 12Consulta Fiscal, Certidões Fiscais e Dívida Ativa, de acordo com a Lei Complementar nº 878/2021 e o Decreto nº 18.749/2023 (Livro II, Títulos V a VII). Questões resolvidas e comentadas.vídeos · 1 PDF▼

Aula 13Revisão geral do curso, com foco nos temas de maior recorrência em provas e atualizações relevantes do Regulamento do Código Tributário Municipal (Decreto nº 18.749/2023). Questões resolvidas e comentadas.vídeos · 1 PDF▼

Aula 14Simulado Final — questões inéditas, resolvidas e comentadas, abrangendo todos os diplomas normativos cobrados no edital.vídeos · 1 PDF▼

Porto Velho - Legislação Tributária Aplicada à Cota-Parte do ICMS no Estado de Rondônia2 AULAS · VÍDEOS · 2 PDFs▼

Aula 01Lei Complementar nº63/1990 (dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos municípios). 2 Lei Complementar nº1.166/2022 (disciplina a distribuição da parcela do imposto sobre operações relativa à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS destinada aos municípios e revoga as Leis Complementares nº115/1994 e nº147/1996)vídeos · 1 PDF▼

Aula 02Decreto nº27.375/2022. 4 Decreto nº27.376/2022vídeos · 1 PDF▼

Porto Velho (Assistente de Arrecadação) Contabilidade Pública23 AULAS · VÍDEOS · 23 PDFs▼

Aula demoCONTABILIDADE PÚBLICA:1 Conceituação, objeto e campo de aplicação.vídeos · 1 PDF▼

Aula 01MCASP: Procedimentos Contábeis Orçamentários (I) 13 Receita e despesa pública. 13.1 Conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. (I)vídeos · 1 PDF▼

Aula 02MCASP: Procedimentos Contábeis Orçamentários (II) 13 Receita e despesa pública. 13.1 Conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. (II) 15 Suprimento de fundosvídeos · 1 PDF▼

Aula 03MCASP: Procedimentos Contábeis Patrimoniais (I) 3 Patrimônio público. 3.1 Ativo. 3.2 Passivo. 3.3 Saldo patrimonial. 4 Variações patrimoniais. 4.1 Qualitativas. 4.2 Quantitativas. 4.3 Realização da variação patrimonial. 4.4 Resultado patrimonial. 5 Receita e despesa sob o enfoque patrimonial. 6vídeos · 1 PDF▼

Aula 04MCASP: Procedimentos Contábeis Patrimoniais (II) 12 Transações no setor público. 6 Mensuração de ativos. 6.1 Ativo imobilizado. 6.2 Ativo intangível. 6.3 Reavaliação e redução ao valor recuperável. 6.4 Depreciação, amortização e exaustãovídeos · 1 PDF▼

Aula 05MCASP: Procedimentos Contábeis Patrimoniais (III) 7 Mensuração de passivos. 7.1 Provisões. 7.2 Passivos contingentes.vídeos · 1 PDF▼

Aula 0610 Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).vídeos · 1 PDF▼

Aula 0711 Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. 11.1 Balanço orçamentário.vídeos · 1 PDF▼

Aula 0811 Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. 11.2 Balanço financeiro.vídeos · 1 PDF▼

Aula 0911 Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. 11.4 Balanço patrimonial.vídeos · 1 PDF▼

Aula 1011 Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. 11.3 Demonstração das variações patrimoniais.vídeos · 1 PDF▼

Aula 1111 Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. 11.5 Demonstração de fluxos de caixa. 11.6 Demonstração das mutações do patrimônio líquido. 11.7 Notas explicativas às demonstrações contábeis.vídeos · 1 PDF▼

Aula 12Lei n. 4.320 (Título IX - Da Contabilidade)vídeos · 1 PDF▼

Aula 132 Princípios e normas de contabilidade sob a perspectiva do setor público: NBC TSP – Estrutura Conceitualvídeos · 1 PDF▼

Aula 142 Princípios e normas de contabilidade sob a perspectiva do setor público: Tópicos das NBC TSP Vigentesvídeos · 1 PDF▼

Aula 152 Princípios e normas de contabilidade sob a perspectiva do setor público: Tópicos das NBC TSP Vigentes II11.8 Consolidação das demonstrações contábeis.vídeos · 1 PDF▼

Aula 16MCASP: Procedimentos Contábeis Específicosvídeos · 1 PDF▼

Aula 172 Princípiosvídeos · 1 PDF▼

Aula 189 Sistema de custos no setor público. 9.1 Classificação e nomenclatura de custos. 9.2 Aspectos legais do sistema de custos. 9.3 Ambiente da informação de custos. 9.4 Características da informação de custos. 9.5 Terminologia de custos. (I)vídeos · 1 PDF▼

Aula 19 - Somente Vídeo9 Sistema de custos no setor público. 9.1 Classificação e nomenclatura de custos. 9.2 Aspectos legais do sistema de custos. 9.3 Ambiente da informação de custos. 9.4 Características da informação de custos. 9.5 Terminologia de custos. (II)vídeos · 1 PDF▼

Aula 20 - Somente PDF8 Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições.1 PDF▼

Aula 2114 Execução orçamentária e financeira (I)vídeos · 1 PDF▼

Aula 2214 Execução orçamentária e financeira (II)vídeos · 1 PDF▼

Porto Velho (Assistente de Arrecadação) Noções de Direito Administrativo12 AULAS · VÍDEOS · 12 PDFs▼

Aula demoApresentação do curso. Princípios expressos e implícitos da administração pública.vídeos · 1 PDF▼

Aula 01Estado, governo e administração pública: Conceitos. Elementos. Direito administrativo: Conceito. Objeto. Fontes. Regime jurídico administrativo. Conceito.vídeos · 1 PDF▼

Aula 02Poderes da administração pública. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do podervídeos · 1 PDF▼

Aula 03Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,vídeos · 1 PDF▼

Aula 04Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação; Extinção do ato administrativo. Cassação, anulação, revogação e convalidação. Decadência administrativa.vídeos · 1 PDF▼

Aula 05Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte Ivídeos · 1 PDF▼

Aula 06Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte IIvídeos · 1 PDF▼

Aula 07Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021vídeos · 1 PDF▼

Aula 08Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso.vídeos · 1 PDF▼

Aula 09Controle da administração pública. Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo.vídeos · 1 PDF▼

Aula 10Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992vídeos · 1 PDF▼

Aula 11Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.vídeos · 1 PDF▼

Porto Velho (Assistente de Arrecadação) Noções de Direito Civil (Prof. Paulo Sousa)12 AULAS · VÍDEOS · 12 PDFs▼

Aula demo1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço.vídeos · 1 PDF▼

Aula 012 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Domicílio.vídeos · 1 PDF▼

Aula 023 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Constituição. 3.3 Extinção. 3.4 Sociedades de fato. 3.5 Associações. 3.6 Fundações.vídeos · 1 PDF▼

Aula 034 Bens imóveis, móveis e públicos.vídeos · 1 PDF▼

Aula 045 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Invalidade.vídeos · 1 PDF▼

Aula 057 Prescrição. 7.1 Disposições gerais. 8 Decadência.vídeos · 1 PDF▼

Aula 069 Obrigações. 9.1 Características.vídeos · 1 PDF▼

Aula 079.2 Adimplemento pelo pagamento. 9.3 Inadimplemento das obrigações: disposições gerais e mora.vídeos · 1 PDF▼

Aula 0810 Contratos. 10.1 Princípios. 10.2 Contratos em geral. 10.3 Disposições gerais.vídeos · 1 PDF▼

Aula 0911 Responsabilidade civil objetiva e subjetiva. 11.1 Obrigação de indenizar. 11.2 Dano material. 11.3 Dano moral.vídeos · 1 PDF▼

Aula 1012 Lei nº8.078/1990. 12.1 Consumidor. 12.2 Fornecedor.vídeos · 1 PDF▼

Aula 1113 Lei nº10.741/2003 (Estatuto do Idoso). 13.1 Disposições preliminares. 13.2 Direitos fundamentais.vídeos · 1 PDF▼

Porto Velho (Assistente de Arrecadação) Noções de Direito Civil (Prof. Cadu Carrilho)13 AULAS · VÍDEOS · 13 PDFs▼

Aula 012 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade.vídeos · 1 PDF▼

Aula 022.6 Domicílio. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Constituição. 3.3 Extinção. 3.4 Sociedades de fato. 3.5 Associações. 3.6 Fundações.vídeos · 1 PDF▼

Aula 034 Bens imóveis, móveis e públicos.vídeos · 1 PDF▼

Aula 045 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais.vídeos · 1 PDF▼

Aula 056.2 Invalidade.vídeos · 1 PDF▼

Aula 067 Prescrição. 7.1 Disposições gerais. 8 Decadência.vídeos · 1 PDF▼

Aula 079 Obrigações. 9.1 Características.vídeos · 1 PDF▼

Aula 089.2 Adimplemento pelo pagamento. 9.3 Inadimplemento das obrigações: disposições gerais e mora.vídeos · 1 PDF▼

Aula 0910 Contratos. 10.1 Princípios. 10.2 Contratos em geral. 10.3 Disposições gerais.vídeos · 1 PDF▼

Aula 1011 Responsabilidade civil objetiva e subjetiva. 11.1 Obrigação de indenizar. 11.2 Dano material. 11.3 Dano moral.vídeos · 1 PDF▼

Aula 1112 Lei nº8.078/1990. 12.1 Consumidor. 12.2 Fornecedor.vídeos · 1 PDF▼

Aula 1213 Lei nº10.741/2003 (Estatuto do Idoso). 13.1 Disposições preliminares. 13.2 Direitos fundamentais.vídeos · 1 PDF▼

Porto Velho (Assistente de Arrecadação) Noções de Direito Constitucional2 AULAS · VÍDEOS · 2 PDFs▼

Aula 011 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição.vídeos · 1 PDF▼

Aula 021.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites.vídeos · 1 PDF▼

Porto Velho (Assistente de Arrecadação) Direito Empresarial8 AULAS · VÍDEOS · 8 PDFs▼

Aula demo1 Direito de empresa. 1.1 Empresário: conceito, caracterização, inscrição, capacidade, empresário individual, pequeno empresário.vídeos · 1 PDF▼

Aula 011.2 Sociedade empresária: conceito, terminologia, ato constitutivo. 1.3 Sociedade. 1.4 Personalização da sociedade empresária. 1.5 Classificação das sociedades empresárias. 1.6 Sociedade irregular.vídeos · 1 PDF▼

Aula 021.3.1 Sociedades simples e empresárias.vídeos · 1 PDF▼

Aula 031.7 Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. 1.8 Desconsideração inversa. 2.2 Operações societárias: transformação, incorporação, fusão e cisão. 2.3 Relações entre sociedades: coligações de sociedades, grupos societários, consórcios, sociedade subsidiária integral, sociedade de propósito específico. 2.4 Dissolução, liquidação e extinção das sociedades.vídeos · 1 PDF▼

Aula 042. Sociedade anônima. 2.1 Lei nº6.404/1976 e suas alterações.vídeos · 1 PDF▼

Aula 054 Direito falimentar. 4.1 Lei nº11.101/2005. 4.2 Teoria geral do direito falimentar. 4.3 Processo falimentar. 4.4 Pessoa e bens do falido. 4.5 Regime jurídico dos atos e contratos do falido. 4.6 Regime jurídico dos credores do falido.vídeos · 1 PDF▼

Aula 064.7 Recuperação judicial. 4.8 Recuperação extrajudicial. 4.9 Liquidação extrajudicial de instituições financeiras.vídeos · 1 PDF▼

Aula 073. Contratos mercantis: contrato de seguro.vídeos · 1 PDF▼

Porto Velho (Assistente de Arrecadação) Direito Tributário19 AULAS · VÍDEOS · 19 PDFs▼

Aula demo2 Direito tributário: conceito e princípios. 3 Tributos: conceito e espécies; impostos; taxas; contribuição de melhoria.vídeos · 1 PDF▼

Aula 011 Sistema Tributário Nacional. 1.1 Princípios gerais. 1.2 Limitações do poder de tributar.vídeos · 1 PDF▼

Aula 02Imunidades.vídeos · 1 PDF▼

Aula 035 Código Tributário Nacional. 5.1 Competência tributária e suas limitações.vídeos · 1 PDF▼

Aula 045.2 Normas gerais de direito tributário. 5.3 Norma tributária: espécies; vigência e aplicação; interpretação e integração; natureza.vídeos · 1 PDF▼

Aula 056 Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador (hipótese de incidência); sujeitos ativo e passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário.vídeos · 1 PDF▼

Aula 067 Responsabilidade tributária. 7.1 Responsabilidade dos sucessores. 7.2 Solidariedade e sucessão. 7.3 Responsabilidade pessoal e de terceiros. 7.4 Responsabilidade por infrações. 7.5 Responsabilidade supletiva.vídeos · 1 PDF▼

Aula 078 Crédito tributário: conceito; natureza; lançamento e suas modalidades; revisão.vídeos · 1 PDF▼

Aula 08Suspensão.vídeos · 1 PDF▼

Aula 09Extinção.vídeos · 1 PDF▼

Aula 10Exclusão; prescrição e decadência; repetição do indébito. Avídeos · 1 PDF▼

Aula 119 Garantias e privilégios do crédito tributário.vídeos · 1 PDF▼

Aula 1210 Administração tributária. 10.1 Fiscalização. 10.2 Sigilo fiscal. 10.3 Dívida ativa. 10.4 Certidões negativas.vídeos · 1 PDF▼

Aula 13Impostos da Uniãovídeos · 1 PDF▼

Aula 14Impostos dos estados e do Distrito Federal;vídeos · 1 PDF▼

Aula 15Impostos dos municípios.vídeos · 1 PDF▼

Aula 16IBS.vídeos · 1 PDF▼

Aula 17CBS.vídeos · 1 PDF▼

Aula 184 Repartição das receitas tributárias.vídeos · 1 PDF▼

Porto Velho (Assistente de Arrecadação) Direito Processual Tributário5 AULAS · VÍDEOS · 5 PDFs▼

Aula demoProcesso judicial tributário. 2.1 Ação de execução fiscal. 2.2 Lei nº6.830/1980 (cobrança judicial da dívida ativa da fazenda pública).vídeos · 1 PDF▼

Aula 01 - Prof. Ricardo Torques (Somente PDF)2.3 Lei nº 8.397/1992 (medida cautelar fiscal).1 PDF▼

Aula 02 - Prof. Ricardo Torques (Somente PDF)Ações de controle de constitucionalidade.1 PDF▼

Aula 03 - Prof. Rafael Rocha1 Processo administrativo tributário. 1.1 Princípios básicos. 1.2 Acepções e espécies. 1.3 Determinação e exigência do crédito tributário. 1.4 Representação fiscal para fins penais.vídeos · 1 PDF▼

Aula 04 - Prof. Rafael Rocha3 Transação Fiscal. 3.1 Lei nº13.988/2020 (transação resolutiva de litígio).vídeos · 1 PDF▼

Porto Velho (Assistente de Arrecadação) Noções de Direito Penal11 AULAS · VÍDEOS · 11 PDFs▼

Aula demoInfração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, antijuridicidade. Excludentes de ilicitude.vídeos · 1 PDF▼

Aula 01Culpabilidade. Imputabilidade penal. Excludentes de culpabilidade.vídeos · 1 PDF▼

Aula 02Concurso de pessoas.vídeos · 1 PDF▼

Aula 03Crimes contra a pessoa.vídeos · 1 PDF▼

Aula 04Crimes contra o patrimônio.vídeos · 1 PDF▼

Aula 05Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a família.vídeos · 1 PDF▼

Aula 06Crimes contra a fé pública.vídeos · 1 PDF▼

Aula 07Crimes contra a administração pública (Parte 1).vídeos · 1 PDF▼

Aula 08Crimes contra a administração pública (Parte 2).vídeos · 1 PDF▼

Aula 09Crimes contra a administração pública (Parte 3).vídeos · 1 PDF▼

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Sobre o concurso Prefeitura de Porto Velho - RO

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Prefeitura de Porto Velho (PMPV)

A Prefeitura de Porto Velho é o órgão responsável pela administração municipal da capital de Rondônia, uma das maiores cidades da Região Norte do Brasil. Sua missão é gerir os recursos públicos, planejar e executar políticas que promovam o desenvolvimento urbano, social e econômico, além de prestar serviços essenciais à população. Atua em diversas frentes, como saúde, educação, infraestrutura, saneamento básico, transporte, cultura e assistência social, buscando garantir a qualidade de vida dos cidadãos e o progresso da cidade.

Cargos da PMPV

A Prefeitura de Porto Velho oferece periodicamente oportunidades em diversas áreas para compor seu quadro de servidores. O concurso mais recente, com prova agendada para junho de 2026, foca na área jurídica.