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Pós-Edital

TJ CE Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Analista Judiciário Área Judiciária

Videoaulas e PDF Edital 2026 Gran Cursos (G)
Inscrições encerradas Prova em 33 dias · 28/06/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
256
Aulas
25
Módulos
574
Horas
Prova
28/06/2026
33 dias

Conteúdo Programático

25 módulos · 256 aulas · 574h
Sobre este curso▼

Veja o que este curso tem para oferecer:

Prepare-se com quem mais aprova nas áreas Jurídicas.

Se o seu objetivo é conquistar uma das carreiras mais valorizadas, estáveis e disputadas da área jurídica, este curso foi desenvolvido exatamente para você.

O Gran Concursos, referência nacional em preparação para concursos públicos, reuniu um time de professores consagrados, experientes e atuantes áreas Jurídicas para oferecer uma preparação atualizada e totalmente focada em aprovação para o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária.

O maior diferencial do Gran Concursos está no seu corpo docente altamente qualificado.

Você aprenderá com professores que, além de serem especialistas, mestres e doutores, ocupam ou já ocuparam cargos estratégicos nas áreas Jurídicas, trazendo para o curso uma visão prática e alinhada à realidade das provas.

Isso significa:

Visão estratégica de prova

Foco absoluto no que realmente cai

Conteúdo técnico no nível de exigência da banca

Aqui, você estuda com quem já percorreu o caminho da aprovação e sabe exatamente como conduzir você até a sua vaga.

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Com apenas um clique, você cria um cronograma de estudos pré-configurado, baseado no seu certame, já estruturado para otimizar produtividade, constância e desempenho.

Raio-X da Banca

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Conte com recursos avançados de Inteligência Artificial:

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Navegação intuitiva e objetiva

Legislação Comentada

Estude com materiais objetivos, organizados e comentados, facilitando a compreensão e a aplicação prática da legislação exigida no edital.

Mais Detalhes:

  • Curso baseado no EDITAL Nº 01/2026;
  • Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;
  • As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;
  • A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com foco total para uma preparação verdadeiramente completa e efetiva;
  • Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame.
  • Treinamento Intensivo:
  • Se você já estuda há algum tempo, você já sabe de muita coisa!
  • Você já sabe que o processo de aprendizagem passa por vários momentos, entre os quais se destacam a aquisição, a fixação e a manutenção do saber. Você também já sabe que a manutenção deve ser contínua e, de preferência, em espiral ascendente de entendimento e consolidação do conhecimento. Talvez você não saiba, porém, como entrar neste ciclo virtuoso de aprendizagem e alto desempenho. Não sabia! o curso criou uma turma essencial (e especial!) para quem já está na fase de revisão do conteúdo – o Treinamento Intensivo.
  • Proposta: Resolução de exercícios focados na banca. Treinar e acompanhar a resolução de provas/questões de maneira minuciosa para te levar a um melhor nível de compreensão sobre as exigências da banca organizadora do seu concurso, além de te ajudar a entender a estrutura das questões/disciplinas e o nível de detalhamento exigido. Assim, você poderá colocar em prática seus estudos e avaliar se a sua preparação está trazendo os resultados esperados.
  • Então, vamos unir nossas forças! Vamos estudar juntos?
  • Observação: Serão gravadas apenas as aulas dos tópicos mais relevantes a critério dos professores.
  • TREINAMENTO INTENSIVO E DIFERENCIAIS EXCLUSIVOS:
  • ✅ Treinamento Intensivo (curso em exercícios).
  • ✅ Edital Verticalizado.
  • ✅ Vade mecum Facilitado.

AULAS EM PDF:

  • Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo;
  • Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
  • Exercícios comentados.
  • Os PDF ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo
  • O curso está em fase de estruturação. A coordenação pedagógica juntamente com os professores estão trabalhando com foco total, para uma preparação completa e efetiva.
Conteúdo Programático
Língua Portuguesa2 Aulas · 70 vídeos
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Aula 1Ortografia e acentuação. Emprego do sinal indicativo de crase. [...]Morfossintaxe. Elementos estruturais e processos de formação de palavras. Sinonímia e antonímia. Pontuação. Pronomes. Concordância nominal e concordância verbal. Flexão nominal e flexão verbal. Vozes do verbo. Correlação de tempos e modos verbais. Regência nominal e regência verbal. Coordenação e subordinação. Conectivos. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas).▼
  1. Aula Introdutória
  2. Classes de Palavras
  3. Classes de Palavras II
  4. Classes de Palavras III
  5. Classes de Palavras IV
  6. Morfossintaxe - Introdução
  7. Morfossintaxe - Introdução II
  8. Termos Relacionados a Verbos
  9. Termos Relacionados a Verbos II
  10. Termos Relacionados a Verbos III
  11. Termos Relacionados a Nomes
  12. Termos Relacionados a Nomes II
  13. Adjunto Adnominal x Complemento Nominal
  14. Adjunto Adnominal x Complemento Nominal II
  15. Período Composto (Introdução)
  16. Orações Subordinadas Adjetivas
  17. Orações Subordinadas Adjetivas II
  18. Orações Subordinadas Substantivas
  19. Pronomes Relativos - Onde e Cujo
  20. Pronomes Relativos - Exercicios
  21. Pronomes Relativos - Exercícios e Orações Adverbiais - Introdução
  22. Orações Adverbiais ( Conjunções Subordinativas)
  23. Orações Coordenadas
  24. Conjunções Adversativas
  25. Conjunções Adversativas x Concessivas
  26. Orações Causais x Explicativas
  27. Pontuação - Orações Coordenadas
  28. Pontuação
  29. Pontuação II
  30. Pontuação III
  31. Vozes Verbais
  32. Vozes Verbais II
  33. Partícula Apassivadora e Índice de Indeterminação do Sujeito
  34. Concordância
  35. Concordância II
  36. Concordância III
  37. Regência
  38. Regência II
  39. Regência III
  40. Crase
  41. Crase II
  42. Modos Verbais
  43. Tempos Verbais
  44. Tempos Verbais II
  45. Tempos Verbais III
  46. Tempos Verbais IV
  47. Colocação Pronominal
  48. Colocação Pronominal II
  49. Acentuação Gráfica
  50. Acentuação Gráfica II
  51. Questões Ortográficas
  52. Reescritura
  53. Reescritura II
  54. Aula Fim
Aula 2Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Relação do texto com seu contexto histórico. Denotação e conotação. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre. Intertextualidade. Figuras de linguagem.▼
  1. Citação do discurso alheio (citação direta, indireta)
  2. Modalização discursiva
  3. Elementos de comunicação
  4. Elementos de comunicação II
  5. Interpretação de Textos: Banca AOCP - Variação linguística
  6. Interpretação de Textos: Banca AOCP - Variação linguística II
  7. Funções da linguagem
  8. Funções da linguagem II
  9. Compreensão e produção de gêneros textuais digitais: e - mails institucionais, publicações em redes sociais governamentais, comunicação digital oficial
  10. Compreensão e produção de gêneros textuais digitais: e - mails institucionais, publicações em redes sociais governamentais, comunicação digital oficial II
  11. Compreensão e produção de gêneros textuais digitais: e - mails institucionais, publicações em redes sociais governamentais, comunicação digital oficial III
  12. Compreensão e produção de gêneros textuais digitais: e - mails institucionais, publicações em redes sociais governamentais, comunicação digital oficial IV
  13. Leitura e interpretação de textos multimodais: infográficos, gráficos, tabelas e recursos visuais integrados ao texto.
  14. Leitura e interpretação de textos multimodais: infográficos, gráficos, tabelas e recursos visuais integrados ao texto II
  15. Leitura e interpretação de textos multimodais: infográficos, gráficos, tabelas e recursos visuais integrados ao texto III
  16. Leitura e interpretação de textos multimodais: infográficos, gráficos, tabelas e recursos visuais integrados ao texto IV
Raciocínio Lógico-Matemático4 Aulas · 58 vídeos
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Aula 1Noções básicas de proporcionalidade e porcentagem: problemas envolvendo regra de três simples, cálculos de porcentagem, acréscimos e descontos.▼
  1. Porcentagem
  2. Porcentagem II
  3. Porcentagem III
  4. Razão e Proporção
  5. Razão e Proporção II
  6. Regra de Três
  7. Regra de Três II
  8. Divisão Proporcional
  9. Divisão Proporcional II
Aula 2Noções de Estatística: medidas de tendência central (moda, mediana, média aritmética simples e ponderada) e de dispersão (desvio médio, amplitude, variância, desvio padrão); leitura e interpretação de gráficos (histogramas, setores, infográficos) e tabelas.▼
  1. Interpretação de Gráficos e Tabelas
  2. Interpretação de Gráficos e Tabelas II
  3. Média aritmética simples e ponderada
  4. Média aritmética simples e ponderada II
  5. Moda e mediana - Parte I
  6. Moda e mediana - Parte II
  7. Moda e mediana - Parte II
  8. Medidas de Dispersão
  9. Medidas de Dispersão II
  10. Medidas de Dispersão III
Aula 3Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.▼
  1. Lógica Sequencial - Principais Macetes
  2. Lógica Sequencial - Principais Macetes II
  3. Lógica Sequencial - Principais Macetes III
  4. Lógica Sequencial - Sequências Envolvendo Números
  5. Lógica Sequencial - Sequências Envolvendo Números II
  6. Lógica Sequencial - Sequências Envolvendo Letras e Palavras
  7. Lógica Sequencial Sequências Envolvendo Figuras
  8. Lógica Sequencial Problemas Matriciais - Correlacionamento (Associações Lógicas)
  9. Lógica Sequencial Verdades e Mentiras
  10. Lógica Sequencial Problemas Envolvendo Mesas
  11. Lógica Sequencial - Problemas Aritméticos e Geométricos
  12. Lógica Sequencial - Simulado
  13. Lógica Sequencial - Simulado II
  14. Lógica Sequencial - Simulado III
Aula 4Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.▼
  1. Lógica Proposicional Proposições, Tabela - Verdade
  2. Lógica Proposicional Proposições, Tabela - Verdade - Parte II
  3. Lógica Proposicional Conectivos Lógicos - Parte I
  4. Lógica Proposicional Conectivos Lógicos - Parte II
  5. Lógica Proposicional Conectivos Lógicos - Parte III
  6. Lógica Proposicional Conectivos Lógicos - Parte IV
  7. Lógica Proposicional Conectivos Lógicos - Parte V
  8. Lógica Proposicional Conectivos Lógicos - Parte VI
  9. Lógica Proposicional - Negação dos Conectivos
  10. Lógica Proposicional - Negação dos Conectivos II
  11. Lógica Proposicional - Equivalências Lógicas
  12. Lógica Proposicional - Equivalências Lógicas II
  13. Lógica Proposicional - Equivalências Lógicas III
  14. Lógica Proposicional - Classificação da Tabela Verdade
  15. Diagramas Lógicos - Quantificadores
  16. Lógica Proposicional Diagramas Lógicos - Quantificadores II
  17. Lógica Proposicional - Negação dos Quantificadores
  18. Lógica Proposicional - Argumentos
  19. Lógica Proposicional - Argumentos II
  20. Lógica Proposicional - Argumentos III
  21. Lógica Proposicional - Argumentos IV
  22. Lógica Proposicional Simulado
  23. Lógica Proposicional Simulado II
  24. Lógica Proposicional - Simulado III
  25. Lógica proposicional - Simulado IV
Noções Sobre Direitos das Pessoas com Deficiência6 Aulas · 38 vídeos
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Aula 1Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015; Lei nº 11.126/2005 e Constituição Federal).▼
  1. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título I - Disposições Preliminares - Capítulo I - Disposições Gerais
  2. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título I - Disposições Preliminares - Capítulo I - Disposições Gerais
  3. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título I - Disposições Preliminares - Capítulo II - da Igualdade e da Não Discriminação
  4. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo I - do Direito à Vida e Capítulo II - do Direito à Habilitação e à Reabilitação
  5. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo III - do Direito à Saúde
  6. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - Dos Direitos Fundamentais - Capítulo IV - do Direito à Educação
  7. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo V e ViI - do Direito à Moradia e Direito ao Trabalho
  8. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo VII, VIII, IX e X - V - Direito à Assistência e Previdência Social do Direito
  9. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título III - da Acessibilidade - Capítulo I - Disposições Gerais e do Acesso à Informação e à Comunicação
  10. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título III - Capítulos II e III - Do Acesso à Informação e à Comunicação e Da Tecnologia Assistiva
  11. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título III - Capítulos IV e Título IV - Do Direito à Participação na Vida Pública e Política e da Tecnologia Assisti
  12. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título I - Do Acesso à Justiça - Capítulo I e II - Disposições Gerais e Do Reconhecimento Igual Perante a Lei
  13. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título II - Dos Crimes e das Infrações Administrativas
  14. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título III - Disposições Finais e Transitórias
  15. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título III - Disposições Finais e Transitórias II
  16. Lei nº 13.146/15 - Exercícios
  17. Lei nº 13.146/15 - Exercícios II
  18. Lei nº 13.146/15 - Exercícios III
  19. Lei 11.126 - Cão - guia
Aula 2Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e Decreto 5.296/2004).▼
  1. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e alterações posteriores).
  2. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e alterações posteriores).
  3. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e alterações posteriores).
  4. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e alterações posteriores).
  5. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e alterações posteriores).
Aula 3Prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência (Lei nº 10.048/2000 e Decreto 5.296/2004).▼
  1. Lei nº 10.048/2000 - Atendimento Prioritário e alterações
  2. Lei nº 10.048/2000 - Atendimento Prioritário e alterações - Exercícios
Aula 4Direitos no sistema de transporte coletivo (Lei nº 8.899/1994 e Decreto 3.691/2000).▼
  1. Lei nº 8.899/1994 e Decreto nº 3.691/00
Aula 5Símbolo de identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva (Lei nº 8.160/1991).▼
  1. Lei nº 8.160/1991
Aula 6Normas de apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social (Lei nº 7.853/1989 e Decreto 3.298/1999).▼
  1. Lei nº 7.853/1989
  2. Lei nº 7.853/1989
  3. Lei nº 7.853/1989
  4. Lei nº 7.853/1989
  5. Decreto nº 3.298/1999
  6. Decreto nº 3.298/1999
  7. Decreto nº 3.298/1999
  8. Decreto nº 3.298/1999
  9. Decreto nº 3.298/1999
  10. Decreto nº 3.298/1999 - Exercícios
Legislação3 Aulas · 21 vídeos
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Aula 1Lei Estadual nº 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará) e suas alterações.▼
  1. Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará).
  2. Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará).
  3. Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará).
  4. Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará).
  5. Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará).
  6. Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará).
  7. Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará).
Aula 2Lei Estadual nº 16.397/2017 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará).▼
  1. (Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará)
  2. (Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará)
  3. (Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará)
  4. (Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará)
  5. (Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará)
  6. (Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará)
  7. (Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará)
  8. (Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará)
  9. (Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará)
  10. (Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará)
  11. (Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará)
Aula 3Legislação Previdenciária do Ceará.▼
  1. Legislação Previdenciária do Ceará
  2. Legislação Previdenciária do Ceará
  3. Legislação Previdenciária do Ceará
Direito Constitucional14 Aulas · 126 vídeos
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Aula 1Aula de apresentação da disciplina▼
  1. Aula 01 - Direito Constitucional
Aula 2Princípios fundamentais.▼
  1. Princípios Fundamentais
  2. Princípios Fundamentais II
Aula 3Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Dos partidos políticos. Ações Constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança; mandado de injunção; ação popular; ação civil pública.▼
  1. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  2. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  3. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  4. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  5. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  6. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  7. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  8. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  9. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  10. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  11. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  12. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  13. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  14. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  15. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
  16. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais
  17. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais II
  18. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais III
  19. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais IV
  20. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais V
  21. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais
  22. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais II
  23. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais III
  24. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos de Nacionalidade
  25. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos
  26. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos II
  27. Direitos e Garantias Fundamentais - Partidos Políticos
Aula 4Da organização do Estado: da organização político administrativa: da União. Dos bens e competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Da intervenção federal.▼
  1. Organização Político - Administrativa - Introdução
  2. Organização Político - Administrativa - A Federação Brasileira
  3. Organização Político - Administrativa - União
  4. Organização Político - Administrativa - Estados
  5. Organização Político - Administrativa - Municípios
  6. Organização Político - Administrativa - Municípios II
  7. Organização Político - Administrativa - DF e Territórios
  8. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências
  9. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências II
  10. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências III
  11. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências IV
  12. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências V
  13. Organização Político - Administrativa - Intervenção Federal e Estadual
Aula 5Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.▼
  1. Administração Pública - Princípios
  2. Administração Pública - Princípios II
  3. Administração Pública - Concursos Públicos
  4. Administração Pública - Direito de Greve e Teto de Remuneração
  5. Administração Pública - Acumulação de Cargos, Improbidade e Licitação
  6. Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  7. Administração Pública - Regras para Servidor em Mandato Eletivo
  8. Administração Pública - Regime Jurídico
  9. Administração Pública - Servidores Públicos
  10. Administração Pública - Servidores Públicos II
Aula 6Do Poder Legislativo: órgãos e atribuições; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária.▼
  1. Poder Legislativo - Introdução
  2. Poder Legislativo - Mandatos e Composição das Mesas
  3. Poder Legislativo - Competências das Casas
  4. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas
  5. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas II
  6. Poder Legislativo - Comissões
  7. Poder Legislativo - Processo Legislativo
  8. Poder Legislativo - Processo Legislativo II
  9. Poder Legislativo - Processo Legislativo III
  10. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Emendas à Constituição
  11. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Leis Ordinárias e Complementares
  12. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Medidas Provisórias
  13. Poder Legislativo - Função Fiscalizatória
  14. Poder Legislativo - Função Fiscalizatória II
Aula 7Da Organização dos Poderes. Do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da República. Das atribuições e responsabilidades do Presidente da República.▼
  1. Poder Executivo - Introdução
  2. Poder Executivo - Atribuições do Presidente da República
  3. Poder Executivo - Responsabilidade do Presidente da República
Aula 8Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça; do Superior Tribunal de Justiça; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes dos Estados.▼
  1. Poder Judiciário - Introdução
  2. Poder Judiciário - Ingresso e Promoção na Carreira
  3. Poder Judiciário - Artigo 93 da Constituição
  4. Poder Judiciário - Garantias e Proibições da Magistratura
  5. Poder Judiciário - Autonomia dos Tribunais
  6. Poder Judiciário - Precatórios
  7. Poder Judiciário - Foro para Julgamento de Autoridades
  8. Poder Judiciário - STF - Competências Originárias
  9. Poder Judiciário - STJ
  10. Poder Judiciário - STF e STJ - Competências Recursais
  11. Poder Judiciário - Justiça Federal
  12. Poder Judiciário - Justiça do Trabalho
  13. Poder Judiciário - Justiça Estadual
  14. CNJ e CNMP
  15. CNJ e CNMP II
Aula 9Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.▼
  1. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público
  2. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público II
  3. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público III
  4. Funções Essenciais à Justiça - Advocacia Pública e Privada
  5. Funções Essenciais à Justiça - Defensoria Pública
Aula 10Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica.▼
  1. Ordem Econômica e Financeira - Princípios
  2. Ordem Econômica e Financeira - Princípios II
Aula 11Ordem social. Seguridade Social: Da Saúde; Da Previdência Social; da Assistência Social. Do meio ambiente. Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso.▼
  1. Ordem Social - Seguridade Social - Introdução
  2. Ordem Social - Seguridade Social - Saúde
  3. Ordem Social - Seguridade Social - Previdência Social
  4. Ordem Social - Seguridade Social - Previdência Social II
  5. Ordem Social - Seguridade Social - Assistência Social
  6. Ordem Social - Meio Ambiente
  7. Ordem Social - Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
  8. Ordem Social - Criança, Adolescente, Jovem
Aula 12Constituição: conceito, objeto e classificações; supremacia da Constituição; Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais.▼
  1. Teoria da Constituição - Conceitos e Elementos das Constituições
  2. Teoria da Constituição - Classificações (Tipologias) das Constituições
  3. Teoria da Constituição - Classificações (Tipologias) das Constituições II
  4. Teoria da Constituição - Princípio da Hierarquia das Normas (Supremacia da Constituição)
  5. Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
  6. Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais II
  7. Teoria da Constituição - Hermenêutica Constitucional ou Interpretação da Constituição
Aula 13Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; súmula vinculante; repercussão geral.▼
  1. Controle de Constitucionalidade - Introdução
  2. Controle de Constitucionalidade - Espécies de Controle
  3. Controle de Constitucionalidade - Momentos e Modelos de Controle
  4. Controle de Constitucionalidade - Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado
  5. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado I
  6. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado II
  7. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado III
  8. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado I
  9. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado II
  10. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado III
  11. Controle de Constitucionalidade na Esfera Estadual e Distrital
  12. Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso I
  13. Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso II
Aula 14Finanças Públicas: normas gerais; dos orçamentos.▼
  1. Introdução e PPA
  2. LDO
  3. LOA
  4. Princípios Orçamentários
  5. Princípios Orçamentários II
  6. Princípios Orçamentários III
Direito Administrativo18 Aulas · 111 vídeos
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Aula 1Administração Pública. Princípios da Administração Pública. Regime jurídico administrativo.▼
  1. Introdução ao Direito Administrativo
  2. Indrodução e Princípios do Direito Administrativo
  3. Princípios do Direito Administrativo
  4. Princípios do Direito Administrativo II
  5. Princípios do Direito Administrativo e Poderes da Administração
Aula 2Poderes da Administração Pública: poder hierárquico, poder disciplinar, poder normativo, poder de polícia. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso de poder.▼
  1. Poderes da Administração
  2. Poderes da Administração II
Aula 3Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação dos atos administrativos. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Cassação e caducidade. Discricionariedade e Vinculação.▼
  1. Atos Administrativos
  2. Atos Administrativos II
  3. Atos Administrativos III
  4. Atos Administrativos IV
  5. Atos Administrativos V
  6. Atos Administrativos VI
Aula 4Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação.▼
  1. Organização Administrativa
  2. Organização Administrativa II
  3. Organização Administrativa III
  4. Organização Administrativa IV
  5. Organização Administrativa V
Aula 5Agentes públicos: Classificação. Cargo, emprego e função pública. Provimento e investidura. Exercício e afastamentos. Lei nº 11.416/2006 e alterações. Direito de Greve. Regime dos servidores públicos na Constituição Federal.▼
  1. Agentes Públicos
  2. Agentes Públicos II
  3. Agentes Públicos III
  4. Agentes Públicos IV
  5. Agentes Públicos V
  6. Agentes Públicos VI
  7. Agentes Públicos VII
  8. Agentes Públicos VIII
  9. Agentes Públicos IX
  10. Agentes Públicos X
Aula 6Lei nº 8.112/1990 e alterações. Regime de emprego público e disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aplicáveis.▼
  1. Lei Nº 8.112 - Introdução
  2. Lei Nº 8.112 - Introdução II
  3. Lei Nº 8.112 - Introdução III
  4. Lei Nº 8.112 - Introdução IV
  5. Lei Nº 8.112 - Provimentos
  6. Lei Nº 8.112 - Provimentos II
  7. Lei Nº 8.112 - Das Vantagens
  8. Lei Nº 8.112 - Das Vantagens II
  9. Lei nº 8.112 - Licenças e Afastamento
  10. Lei nº 8.112 - Licenças e Afastamento II
  11. Lei nº 8.112 - Seguridade Social
  12. Lei nº 8.112 - Aula Resumo
Aula 7Responsabilidade civil, administrativa e penal dos agentes públicos.▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Responsabilidade Civil do Estado II
  3. Responsabilidade Civil do Estado III
Aula 8Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999 e alterações. Regime e Processo administrativo disciplinar.▼
  1. Processo Administrativo
  2. Processo Administrativo II
Aula 9Controle da Administração Pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle interno e controle externo. Controles exercidos pelo Poder Judiciário, pelo Poder Legislativo e pelos Tribunais de Contas. Procedimentos de tomadas de contas.▼
  1. Controle da Administração
  2. Controle da Administração II
Aula 10Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021) Responsabilidade extracontratual do Estado.▼
  1. Improbidade Administrativa
  2. Improbidade Administrativa II
  3. Improbidade Administrativa III
  4. Improbidade Administrativa IV
  5. Improbidade Administrativa V
Aula 11Licitação e Contratos administrativos. Lei nº 14.133/2021 e alterações. Licitação. Conceito, natureza jurídica, objetivos e princípios. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimentos, fases e modalidades e critérios de julgamento. Instrumentos auxiliares. Pregão Eletrônico (Decreto nº 10.024/2019). Sistema de Registro de Preços (Decreto nº 11.462/2023). Anulação, revogação e recursos administrativos. Crimes em licitações e contratos administrativos. Alienações. Contrato administrativo. Conceito, principais características e espécies. Formalização, execução, fiscalização e inexecução. Duração, prorrogação e extinção. Alteração, revisão e rescisão. Reajustamento. Convênios. Parcerias entre a Administração Pública e o terceiro setor. Lei nº 13.019/2014 e alterações. Parcerias PúblicoPrivadas. Lei nº 11.079/2004 e alterações. Responsabilidade e regime sancionatório nas contratações públicas.▼
  1. Licitações
  2. Licitações II
  3. Licitações III
  4. Licitações IV
  5. Licitações V
  6. Licitações VI
  7. Licitações VII
  8. Licitações VIII
  9. Licitações IX
  10. Licitações X
  11. Contratos Administrativos
  12. Contratos Administrativos II
  13. Contratos Administrativos III
  14. Contratos Administrativos IV
  15. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil
  16. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil II
  17. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil III
  18. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil IV
  19. Lei nº 11.079/2004 - PPP
  20. Lei nº 11.079/2004 - PPP II
  21. Lei nº 11.079/2004 - PPP III
  22. Lei nº 11.079/2004 - PPP IV
Aula 12Serviço público. Conceito. Pressupostos Constitucionais. Classificação. Princípios. Formas de delegação de serviço público. Regime jurídico da concessão e da permissão de serviço público. Lei nº 8.987/1995 e alterações. Extinção, reversão dos bens. Direitos dos usuários de serviço público.▼
  1. Serviços Públicos
  2. Serviços Públicos II
  3. Serviços Públicos III
  4. Serviços Públicos IV
  5. Serviços Públicos V
  6. Serviços Públicos VI
Aula 13Bens Públicos. regime jurídico, classificação, administração, aquisição e alienação, utilização por terceiros.▼
  1. Bens Públicos
  2. Bens Públicos II
  3. Bens Públicos III
Aula 14Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão administrativa, tombamento, requisição administrativa, ocupação temporária, limitação administrativa.▼
  1. Intervenção do Estado no Direito de Propriedade
  2. Intervenção do Estado no Direito de Propriedade II
  3. Intervenção do Estado no Direito de Propriedade III
  4. Intervenção do Estado no Direito de Propriedade IV
  5. Intervenção do Estado no Direito de Propriedade V
  6. Intervenção do Estado no Direito de Propriedade VI
Aula 15Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e sua aplicação na Administração Pública.▼
  1. Aviso !!! Conteúdo Abordado na Matéria de Direito Civil !
Aula 16Lei de Acesso à Informação. Lei nº 12.527/2011 e alterações.▼
  1. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação
  2. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação
  3. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação II
  4. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação III
Aula 17Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei nº 13.709/2018 e alterações.▼
  1. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  2. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD II
  3. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD III
  4. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD IV
  5. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD V
  6. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VI
  7. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VII
  8. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VIII
  9. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD IX
  10. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD X
Aula 18Lei de abuso de autoridade. Lei nº 13.869/2019 e alterações.▼
  1. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
  2. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade II
  3. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade III
  4. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade IV
  5. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade V
  6. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade VI
  7. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade VII
Direito Civil33 Aulas · 328 vídeos
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Aula 1Aula de apresentação da disciplina▼
  1. Aula 01 - Direito Civil - Instruções Iniciais
Aula 2Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Eficácia da lei no tempo e no espaço. Conflito de leis no tempo. Formas de expressão do Direito. Princípios gerais. Costumes. Interpretação e integração das normas jurídicas.▼
  1. Instruções Iniciais
  2. Parte Introdutória
  3. Parte Introdutória II
  4. Parte Introdutória III
  5. LINDB
  6. LINDB II
  7. LINDB III
  8. LINDB IV
  9. LINDB V
  10. LINDB VI
  11. LINDB VII
  12. LINDB VIII
  13. LINDB IX
  14. LINDB X
  15. LINDB XI
Aula 3Pessoas: Pessoas naturais: Personalidade e capacidade. Direitos da personalidade. Direitos autorais. Ausência.▼
  1. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade)
  2. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) II
  3. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) III
  4. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) IV
  5. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade)
  6. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) II
  7. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) III
  8. Pessoas Naturais (Ausência)
Aula 4Pessoas jurídicas: Disposições gerais: conceito, classificação, princípios, início, dissolução, desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade da pessoa jurídica, de sócios, de associados e de instituidores. Associações. Fundações.▼
  1. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais)
  2. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) II
  3. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) III
  4. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) IV
  5. Pessoas Jurídicas (Associações)
  6. Pessoas Jurídicas (Fundações)
  7. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração)
  8. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração) II
Aula 5Domicílio.▼
  1. Domicílio
  2. Domicílio II
Aula 6Bens. Bens considerados em si mesmos. Bens reciprocamente considerados. Bens públicos.▼
  1. Bens
  2. Bens II
  3. Bens III
  4. Bens IV
  5. Bens V
Aula 7Fatos jurídicos. Negócio jurídico. Disposições gerais: conceito, requisitos, classificação, princípios e interpretação. Representação. Condição, termo e encargo. Defeitos do negócio jurídico. Invalidade do negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Prescrição e decadência.▼
  1. Fatos Jurídicos (Classificação)
  2. Fatos Jurídicos (Classificação) II
  3. Fatos Jurídicos (Classificação) III
  4. Negócios Jurídicos - Elementos Essenciais
  5. Negócios Jurídicos - Elementos Essenciais II
  6. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais
  7. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais II
  8. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais III
  9. Negócios Jurídicos - Representação
  10. Negócios Jurídicos - Defeitos
  11. Negócios Jurídicos - Defeitos II
  12. Negócios Jurídicos - Defeitos III
  13. Negócios Jurídicos - Defeitos IV
  14. Negócios Jurídicos - Invalidade
  15. Negócios Jurídicos - Invalidade II
  16. Prescrição e Decadência
  17. Prescrição e Decadência II
  18. Prescrição e Decadência III
  19. Prescrição e Decadência IV
  20. Prescrição e Decadência V
  21. Atos Ilícitos
  22. Atos Ilícitos II
Aula 8Direito das obrigações: Modalidades das obrigações. Obrigações de dar. Obrigações de fazer. Obrigações de não fazer. Obrigações alternativas. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias. Transmissão das obrigações. Cessão de crédito. Assunção de dívida. Adimplemento e extinção das obrigações: Pagamento. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão das dívidas. Inadimplemento das obrigações. Disposições gerais. Mora. Perdas e danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras ou sinal.▼
  1. Obrigações – Modalidades e Classificações
  2. Obrigações – Modalidades e Classificações II
  3. Obrigações – Modalidades e Classificações III
  4. Obrigações – Modalidades e Classificações IV
  5. Obrigações – Modalidades e Classificações V
  6. Obrigações – Modalidades e Classificações VI
  7. Obrigações – Modalidades e Classificações VII
  8. Transmissão das Obrigações
  9. Transmissão das Obrigações II
  10. Transmissão das Obrigações III
  11. Adimplemento das Obrigações
  12. Adimplemento das Obrigações II
  13. Adimplemento das Obrigações III
  14. Adimplemento das Obrigações IV
  15. Adimplemento das Obrigações V
  16. Adimplemento das Obrigações VI
  17. Adimplemento das Obrigações VII
  18. Adimplemento das Obrigações VIII
  19. Inadimplemento das Obrigações
  20. Inadimplemento das Obrigações II
  21. Inadimplemento das Obrigações III
  22. Inadimplemento das Obrigações IV
Aula 9Contratos em geral. Disposições gerais: conceito, classificação, princípios e interpretação, contrato de adesão, contratos atípicos, formação dos contratos, estipulação em favor de terceiro, promessa de fato de terceiro, vícios redibitórios, vícios do produto e do serviço, evicção, contratos aleatórios, contrato preliminar e contrato com pessoa a declarar. Extinção dos contratos: conceito e classificação. Distrato. Cláusula resolutiva. Exceção do contrato não cumprido e resolução por onerosidade excessiva.▼
  1. Contratos - Parte Geral
  2. Contratos - Parte Geral II
  3. Contratos - Parte Geral III
  4. Contratos - Parte Geral IV
  5. Contratos - Parte Geral V
  6. Contratos - Parte Geral VI
  7. Contratos - Parte Geral VII
  8. Contratos - Parte Geral VIII
  9. Contratos - Parte Geral IX
Aula 10Contratos em espécie. Compra e venda. Troca ou permuta. Contrato estimatório. Doação. Locação de coisas. Comodato e mútuo. Prestação de serviço. Empreitada. Depósito. Mandato. Corretagem. Transporte.▼
  1. Contrato de Compra e Venda
  2. Contrato de Compra e Venda II
  3. Contrato de Compra e Venda III
  4. Contrato de Troca ou Permuta
  5. Contrato Estimatório
  6. Contrato de Doação
  7. Contrato de Doação II
  8. Contrato de Locação de Coisas
  9. Contrato de Locação de Coisas II
  10. Contrato de Comodato
  11. Contrato de Mútuo
  12. Contrato de Prestação de Serviços
  13. Contrato de Prestação de Serviços II
  14. Contrato de Empreitada
  15. Contrato de Empreitada II
  16. Contrato de Depósito
  17. Contrato de Depósito II
  18. Contrato de Mandato
  19. Contrato de Mandato II
  20. Contrato de Mandato III
  21. Contrato de Corretagem
  22. Contrato de Transporte
  23. Contrato de Transporte II
Aula 11Fiança.▼
  1. Contrato de Fiança
  2. Contrato de Fiança II
Aula 12Transação▼
  1. Contrato de Transação
Aula 13Atos unilaterais. Promessa de recompensa. Gestão de negócios. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa.▼
  1. Atos Unilaterais
  2. Atos Unilaterais II
  3. Atos Unilaterais III
Aula 14Títulos de crédito.▼
  1. Títulos de Crédito Princípios Cartularidade e Literalidade
  2. Títulos de Crédito Autonomia Abstração e Independência
  3. Títulos de Crédito - Características
  4. Títulos de Crédito - Solidariedade e Letra de Câmbio
  5. Títulos de Crédito - Atos Cambiários Saque e Aceite
  6. Títulos de Crédito - Endosso e Aval
  7. Títulos de Crédito - Pagamento, Protesto, Ação Cambial e Prescrição
  8. Títulos de Crédito - Nota Promissória
  9. Títulos de Crédito - Cheque
  10. Títulos de Crédito - Cheque: Outras Características
  11. Títulos de Crédito - Duplicata
  12. Títulos de Crédito - Duplicata: Outras Características
  13. Títulos de Crédito em Espécie Diversos
Aula 15Responsabilidade civil.▼
  1. Responsabilidade Civil
  2. Responsabilidade Civil II
  3. Responsabilidade Civil III
  4. Responsabilidade Civil IV
Aula 16Preferências e privilégios creditórios.▼
  1. Preferências e Privilégios Creditórios
Aula 17Direito das coisas. Posse: Conceito e classificação. Aquisição, efeitos e perda da posse. Direitos reais: Disposições gerais: conceito, classificação e princípios. Propriedade: Propriedade em geral. Aquisição da propriedade imóvel. Aquisição da propriedade móvel. Perda da propriedade. Direito de vizinhança. Condomínios geral e edilício. Condomínio em multipropriedade. Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direito do Promitente Comprador. Penhor, hipoteca e anticrese. Laje.▼
  1. Introdução ao Direito das Coisas
  2. Posse
  3. Posse II
  4. Posse III
  5. Posse IV
  6. Propriedade
  7. Propriedade II
  8. Propriedade III
  9. Propriedade IV
  10. Propriedade V
  11. Propriedade - Direito de Vizinhança I
  12. Propriedade - Direito de Vizinhança II
  13. Propriedade - Condomínio I
  14. Propriedade - Condomínio II
  15. Propriedade Resolúvel e Fiduciária
  16. Direitos Reais (Superfície)
  17. Direitos Reais (Laje)
  18. Direitos Reais (Servidão)
  19. Direitos Reais (Servidão) II
  20. Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação)
  21. Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação) II
  22. Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação) III
  23. Direitos Reais de Garantia
  24. Direitos Reais de Garantia II
  25. Direitos Reais de Garantia III
  26. Direitos Reais de Garantia IV
  27. Direitos Reais de Garantia V
  28. Direitos Reais de Garantia VI
  29. Direitos Reais de Garantia VII
  30. Direitos Reais (Promitente Comprador)
Aula 18Direito de família: Direito pessoal de família. Casamento: princípios, capacidade, impedimentos, causas suspensivas, invalidade e eficácia. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Proteção da pessoa dos filhos. Relações de parentesco. Direito patrimonial de família. Regime de bens entre os cônjuges. Disposições gerais. Pacto antenupcial. Regimes da comunhão parcial, da comunhão universal, da participação final nos aquestos e da separação de bens. Alimentos. Bem de família. União estável. Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada.▼
  1. Introdução Ao Direito de Família
  2. Direito de Família – Casamento
  3. Direito de Família – Casamento II
  4. Direito de Família – Casamento III
  5. Direito de Família – Casamento IV
  6. Direito de Família – Casamento V
  7. Direito de Família – Casamento VI
  8. Direito de Família – União Estável
  9. Direito de Família – Proteção dos Filhos Menores (Guarda)
  10. Direito de Família – Regime de Bens
  11. Direito de Família – Regime de Bens II
  12. Direito de Família – Regime de Bens III
  13. Direito de Família – Regime de Bens IV
  14. Direito de Família – Regime de Bens V
  15. Direito de Família – Regime de Bens VI
  16. Direito de Família – Relações de Parentesco
  17. Direito de Família – Relações de Parentesco II
  18. Direito de Família – Relações de Parentesco III
  19. Direito de Família – Relações de Parentesco IV
  20. Direito de Família – Relações de Parentesco V
  21. Direito de Família - Usufruto e Administração de Bens de Filhos Menores
  22. Direito de Família - Tutela
  23. Direito de Família - Tutela II
  24. Direito de Família – Curatela
  25. Direito de Família – Tomada de Decisão Apoiada
  26. Direito de Família - Alimentos
  27. Direito de Família - Alimentos II
  28. Direito de Família - Bem de Família
  29. Direito de Família - Bem de Família II
  30. Direito de Família - Bem de Família III
  31. Direito de Família - Bem de Família IV
Aula 19Direito das sucessões: Sucessão em geral. Disposições gerais. Herança e sua administração. Vocação hereditária. Aceitação e renúncia da herança. Excluídos da sucessão. Herança jacente. Petição de herança. Sucessão legítima. Ordem de vocação hereditária. Herdeiros necessários. Direito de representação. Sucessão testamentária. Testamento em geral. Capacidade de testar. Formas ordinárias de testamento. Codicilos. Testamentos especiais. Disposições testamentárias. Legados. Direito de acrescer entre herdeiros e legatários. Deserdação. Redução das disposições testamentárias. Revogação e rompimento do testamento. Inventário e partilha. Inventário. Sonegados. Pagamento das dívidas. Colação. Partilha. Garantia dos quinhões hereditários. Anulação da partilha.▼
  1. Direitos das Sucessões (Sucessão em Geral)
  2. Direitos das Sucessões (Sucessão em Geral) II
  3. Direitos das Sucessões (Sucessão em Geral) III
  4. Direitos das Sucessões (Sucessão em Geral) IV
  5. Direitos das Sucessões (Sucessão em Geral) V
  6. Direitos das Sucessões - Sucessão Legítima
  7. Direitos das Sucessões - Sucessão Legítima II
  8. Direitos das Sucessões - Sucessão Legítima III
  9. Direitos das Sucessões - Sucessão Legítima IV
  10. Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária
  11. Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária II
  12. Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária III
  13. Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária IV
  14. Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária V
  15. Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária VI
  16. Direitos das Sucessões - Inventário e Partilha
  17. Direitos das Sucessões - Inventário e Partilha II
Aula 20Súmulas vinculantes e julgados com repercussão geral em matéria Civil. Temas Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça em matéria civil. Disposições finais e transitórias do Código Civil.▼
  1. Aviso !!! Conteúdo Abordado ao Longo da Disciplina!
Aula 21Lei 8.009/1990: Lei do Bem de Família (Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família) Lei 9.514/1997: Lei do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) e da Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel▼
  1. Aprofundamento – Bem de Família
  2. Aprofundamento – Bem de Família II
Aula 22Decreto-Lei 911/1969: Estabelece normas de processo sobre alienação fiduciária▼
  1. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia
  2. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia II
  3. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia III
  4. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia IV
  5. Jurisprudência XIV (usucapião, Alienação Fiduciária, Hipoteca e Ritos Extrajudiciais)
Aula 23Lei 4.591/1964: Lei do Condomínio em Edificações e das Incorporações Imobiliárias▼
  1. Lei nº 4.591/64 - Lei de Condomínios em Edificações e Incorporações Imobiliárias
  2. Lei nº 4.591/64 - Lei de Condomínios em Edificações e Incorporações Imobiliárias II
  3. Lei nº 4.591/64 - Lei de Condomínios em Edificações e Incorporações Imobiliárias III
  4. Lei nº 4.591/64 - Lei de Condomínios em Edificações e Incorporações Imobiliárias IV
  5. Lei nº 4.591/64 - Lei de Condomínios em Edificações e Incorporações Imobiliárias V
  6. Lei nº 4.591/64 - Lei de Condomínios em Edificações e Incorporações Imobiliárias VI
  7. Lei nº 4.591/64 - Lei de Condomínios em Edificações e Incorporações Imobiliárias VII
Aula 24Lei 10.931/2004: Lei do Patrimônio de Afetação (Dispõe sobre ativos financeiros, letras de crédito e parcelamento do solo)▼
  1. Lei nº 10.931/2004
  2. Lei nº 10.931/2004
  3. Lei nº 10.931/2004
  4. Lei nº 10.931/2004
  5. Lei nº 10.931/2004
  6. Lei nº 10.931/2004
Aula 25Lei 10.741/2003: Estatuto do Idoso (atualmente denominado Estatuto da Pessoa Idosa)▼
  1. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Disposições Iniciais
  2. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Disposições Iniciais, Direito à Vida, Liberdade, Respeito e Dignidade e Alimentação
  3. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Direito à saúde
  4. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Direito à Educação, Esporte, Cultura e Lazer, à Previdência e Assistência Social
  5. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Direito à Habitação, Ao Transporte
  6. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Medidas de Proteção
  7. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Fiscalização das Entidades de Atendimento e Infrações Administrativas
  8. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Do Acesso à Justiça
  9. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Dos Crimes
  10. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Disposições Finais e Transitórias
  11. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Aula Resumo e Jurisprudência
  12. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Exercícios
  13. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Exercícios II
Aula 26Lei 8.245/1991: Lei do Inquilinato (Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos)▼
  1. Lei nº 8.245/91 - Lei de Locações
  2. Lei nº 8.245/91 - Lei de Locações II
  3. Lei nº 8.245/91 - Lei de Locações III
Aula 27Lei 8.078/1990: Código de Defesa do Consumidor (CDC)▼
  1. Contextualizando o CDC
  2. Conceito, Natureza Jurídica, Competência Legislativa, Código de Defesa do Consumidor: Norma de Ordem Pública e Interesse Social
  3. Código de Defesa do Consumidor. Microssistema Legislativo, Aplicação do Cdc no Tempo, Cdc Diálogo das Fontes, Diálogo das Fontes
  4. Vulnerabilidade e Hipossuficiência
  5. Consumidor e Princípios
  6. Consumidor e Princípios II
  7. Consumidor e Princípios III - Relação Jurídica de Consumo
  8. Consumidor e Fornecedor
  9. Serviços Públicos e Aplicação do CDC
  10. Aplicação do CDC II
  11. Direitos Básicos dos Consumidores
  12. Teoria da Qualidade
  13. Teoria da Qualidade II
  14. Responsabilidade no CDC
  15. Responsabilidade no CDC II
  16. Responsabilidade no CDC III
  17. Decadência
  18. Prescrição e Oferta
  19. Oferta
  20. Publicidade
  21. Publicidade e Práticas Abusivas
  22. Práticas Abusivas II
  23. Práticas Abusivas III
  24. Banco de Dados
  25. Proteção Contratual no Código de Defesa do Consumidor
  26. Proteção Contratual no Código de Defesa do Consumidor II
  27. Contrato de Compra e Venda - Infrações Administrativas
  28. Infrações Penais e CDC
  29. Defesa em Consumidor em Juízo
  30. Defesa em Consumidor em Juízo II
  31. Superendividamento
  32. Superendividamento II
  33. Superendividamento III
  34. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
  35. Convenção Coletiva
  36. Plano de Saúde
  37. Plano de Saúde II
Aula 28Lei 13.146/2015: Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência)▼
  1. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título I - Disposições Preliminares - Capítulo I - Disposições Gerais
  2. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título I - Disposições Preliminares - Capítulo I - Disposições Gerais
  3. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título I - Disposições Preliminares - Capítulo II - da Igualdade e da Não Discriminação
  4. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo I - do Direito à Vida e Capítulo II - do Direito à Habilitação e à Reabilitação
  5. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo III - do Direito à Saúde
  6. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - Dos Direitos Fundamentais - Capítulo IV - do Direito à Educação
  7. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo V e ViI - do Direito à Moradia e Direito ao Trabalho
  8. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo VII, VIII, IX e X - V - Direito à Assistência e Previdência Social do Direito
  9. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título III - da Acessibilidade - Capítulo I - Disposições Gerais e do Acesso à Informação e à Comunicação
  10. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título III - Capítulos II e III - Do Acesso à Informação e à Comunicação e Da Tecnologia Assistiva
  11. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título III - Capítulos IV e Título IV - Do Direito à Participação na Vida Pública e Política e da Tecnologia Assisti
  12. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título I - Do Acesso à Justiça - Capítulo I e II - Disposições Gerais e Do Reconhecimento Igual Perante a Lei
  13. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título II - Dos Crimes e das Infrações Administrativas
  14. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título III - Disposições Finais e Transitórias
  15. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título III - Disposições Finais e Transitórias II
  16. Lei nº 13.146/15 - Exercícios
  17. Lei nº 13.146/15 - Exercícios II
  18. Lei nº 13.146/15 - Exercícios III
Aula 29Lei 12.764/2012: Lei Berenice Piana (Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista)▼
  1. Lei 12.764 TEA
  2. Lei 12.764 TEA II
Aula 30Lei 6.766/1979: Lei do Parcelamento do Solo Urbano▼
  1. Parcelamento do Solo Urbano - Lei nº 6.766/1979
  2. Parcelamento do Solo Urbano - Lei nº 6.766/1979 II
Aula 31Lei 12.965/2014: Marco Civil da Internet▼
  1. Direito Digital; Marco Civil da Internet
  2. Marco Civil da Internet; Direito ao Esquecimento
  3. Direito ao Esquecimento - Questões
  4. Direito Digital - Marco Civil da Internet - Remoção de Conteúdo e Responsabilização
  5. Direito Digital - Marco Civil da Internet - Remoção de Conteúdo e Responsabilização II
  6. Direito Digital - Marco Civil da Internet - Requisição de Registros e Dever de Guarda
Aula 32Lei 9.610/1998: Lei de Direitos Autorais▼
  1. Legislação Sobre Direitos Autorais, Propriedade Intelectual e Industrial. Lei nº 9.279/1996
  2. Legislação Sobre Direitos Autorais, Propriedade Intelectual e Industrial. Lei nº 9.279/1996 II
  3. Legislação Sobre Direitos Autorais, Propriedade Intelectual e Industrial. Lei nº 9.279/1996 III
  4. Legislação Sobre Direitos Autorais, Propriedade Intelectual e Industrial. Lei nº 9.279/1996 IV
  5. Legislação Sobre Direitos Autorais, Propriedade Intelectual e Industrial. Lei nº 9.279/1996 V
  6. Legislação Sobre Direitos Autorais, Propriedade Intelectual e Industrial. Lei nº 9.279/1996 VI
  7. Legislação Sobre Direitos Autorais, Propriedade Intelectual e Industrial. Lei nº 9.279/1996 VII
  8. Legislação Sobre Direitos Autorais, Propriedade Intelectual e Industrial. Lei nº 9.279/1996 - Capítulo VII das Disposições Gerais
Aula 33Seguro.Administração fiduciária de garantias. Alienação fiduciária em garantia. Arrendamento mercantil ou leasing. Lei 8.009/1990, Lei 6.015/1973, DecretoLei 911/1969, Lei 9.514/1997, Lei 4.591/1964, Lei 10.931/2004, Lei 10.741/2003, Lei 8.245/1991, Lei 8.078/1990, Lei 13.146/2015, Lei 12.764/2012, Lei 6.766/1979, Lei 12.965/2014, Lei 6.969/1981 e Lei 9.610/1998. Lei 6.969/1981: Lei do Usucapião Especial Rural (Dispõe sobre a aquisição por usucapião especial de imóveis rurais) Lei 6.015/1973: Lei dos Registros Públicos (LRP)▼
  1. Em breve! (Conteúdo em análise | definição | produção)
Direito Processual Civil25 Aulas · 214 vídeos
▼
Aula 1Aula de apresentação da disciplina▼
  1. Aula 01 - Direito Processual Civil
Aula 2Teoria Geral do Processo Civil. Código de Processo Civil. Normas fundamentais, aplicação, eficácia e interpretação das normas processuais. Princípios gerais do processo civil. Fontes. Direito Processual Intertemporal.▼
  1. Direito Processual Civil - Apresentação
  2. Direito Processual Civil Contemporâneo e Normas Fundamentais do Processo Civil
  3. Normas Fundamentais do Processo Civil II
  4. Normas Fundamentais do Processo Civil III
  5. Aplicação das Normas Processuais
Aula 3Jurisdição: conceito, características, natureza jurídica, espécies, princípios e extensão. Organização judiciária. Arbitragem. Competência. Disposições gerais: conceito, classificação e critérios de definição. Competência absoluta e competência relativa. Prorrogação da competência. Conflito de competência. Modificação da competência. Conexão, continência e prevenção. Incompetência.▼
  1. Jurisdição
  2. Jurisdição II
  3. Competência
  4. Competência II
  5. Competência III
  6. Competência IV
  7. Competência V
  8. Conflito de Competência
  9. Competência dos Juizados Especiais Federais
Aula 4Ação: conceito, características, princípios, classificação, natureza jurídica, elementos e condições. Concurso e cumulação.▼
  1. Ação
  2. Ação II
  3. Ação III
Aula 5Processo: conceito e princípios informadores. Relação jurídica processual. Garantias constitucionais. Pressupostos processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. Formação, suspensão e extinção do processo.▼
  1. Pressupostos Processuais
  2. Pressupostos Processuais II
  3. Pressupostos Processuais III
  4. Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  5. Formação, Suspensão e Extinção do Processo II
  6. Formação, Suspensão e Extinção do Processo III
Aula 6Sujeitos do processo. Partes e procuradores. Capacidade processual. Representantes das pessoas jurídicas de direito público. Deveres das partes e procuradores. Responsabilidade por dano processual. Despesas, honorários advocatícios e multa. Gratuidade da justiça. Sucessão das partes e procuradores.▼
  1. Sujeitos do Processo e Deveres das Partes e Procuradores
  2. Sujeitos do Processo e Deveres das Partes e Procuradores II
  3. Despesas Processuais
  4. Despesas Processuais II
  5. Honorários Advocatícios
  6. Gratuidade da Justiça
  7. Gratuidade da Justiça II
  8. Procuradores
  9. Sucessão das Partes e dos Procuradores
Aula 7Litisconsórcio.▼
  1. Litisconsórcio
  2. Litisconsórcio II
Aula 8Intervenção de terceiros. Assistência. Denunciação da lide. Chamamento ao processo. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Amicus Curiae.▼
  1. Intervenção de Terceiros
  2. Intervenção de Terceiros II
  3. Intervenção de Terceiros III
  4. Intervenção de Terceiros IV
  5. Intervenção de Terceiros V
  6. Intervenção de Terceiros VI
Aula 9Juiz e Auxiliares de Justiça. Poderes, deveres e responsabilidade do Juiz. Impedimento e suspeição. Escrivão, Chefe de Secretaria e Oficial de Justiça. Perito. Depositário e Administrador. Intérprete e Tradutor. Conciliadores e Mediadores Judiciais.▼
  1. Juiz - Poderes, Deveres e Responsabilidades
  2. Juiz - Impedimento e Suspeição
  3. Auxiliares da Justiça
  4. Auxiliares da Justiça II
  5. Meios Apropriados de Solução dos Conflitos
Aula 10Advogado. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública. Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo.▼
  1. Advocacia Pública
  2. Defensoria Pública
  3. Ministério Público
Aula 11Atos processuais. Conceitos, espécies, requisitos, características, classificação e princípios. Atos em geral. Prática eletrônica de atos processuais. Atos das partes. Pronunciamentos do Juiz. Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria. Forma dos atos processuais. Tempo e lugar dos atos processuais. Prazos. Preclusão. Comunicação dos atos processuais. Disposições gerais. Citação e seus efeitos. Cartas. Intimações. Nulidades. Distribuição e registro. Valor da causa.▼
  1. Atos Processuais - Tempo, Forma, Lugar e Prazos
  2. Atos Processuais - Tempo, Forma, Lugar e Prazos II
  3. Atos Processuais - Tempo, Forma, Lugar e Prazos III
  4. Comunicação dos Atos Processuais
  5. Comunicação dos Atos Processuais II
  6. Comunicação dos Atos Processuais III
  7. Nulidades
  8. Nulidades II
  9. Distribuição e Registro
  10. Valor da Causa
  11. Preclusão
Aula 12Tutela provisória. Disposições gerais: conceitos, princípios, requisitos e regime jurídico. Tutelas de urgência e de evidência. Procedimentos das tutelas antecipada e cautelar requeridas em caráter antecedente. Tutelas de urgência contra a Fazenda Pública. Tutelas de urgência nos Tribunais. Fungibilidade. Protesto, notificação e interpelação. Arresto. Sequestro. Caução. Busca e Apreensão. Exibição. Justificação.▼
  1. Espécies de Tutela e Tutela Provisória
  2. Espécies de Tutela e Tutela Provisória II
  3. Espécies de Tutela e Tutela Provisória III
Aula 13Procedimento comum. Petição inicial: requisitos e indeferimento. Pedido e causa de pedir. Documentos necessários à propositura da ação. Emenda. Despacho inicial e improcedência liminar do pedido. Conciliação e Mediação. Resposta do réu. Prazos e preclusão. Prescrição. Contestação, exceções, reconvenção e pedido contraposto. Revelia. Providências preliminares e saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência de instrução e julgamento.▼
  1. Revelia
  2. Providências Preliminares e do Saneamento
  3. Julgamento Conforme o Estado do Processo
  4. Audiência de Instrução e Julgamento
  5. Processo de Conhecimento - Petição Inicial
  6. Processo de Conhecimento - Improcedência Liminar do Pedido
  7. Processo de Conhecimento - Resposta do Réu
  8. Processo de Conhecimento - Resposta do Réu II
  9. Processo de Conhecimento - Resposta do Réu III
Aula 14Provas. Disposições gerais: conceito, modalidades, princípios, ônus e procedimento. Distribuição do ônus da prova. Fatos que independem de prova. Produção antecipada da prova. Ata notarial. Depoimento pessoal. Confissão. Exibição de documento ou coisa. Provas documental, testemunhal e pericial. Inspeção judicial. Exame e valoração da prova.▼
  1. Provas
  2. Provas II
  3. Provas III
  4. Provas IV
  5. Produção Antecipada de Provas
Aula 15Sentença. Disposições gerais: conceito, classificação, elementos e efeitos. Sentenças com e sem resolução de mérito. Remessa necessária.▼
  1. Sentença
  2. Sentença II
Aula 16Coisa julgada. Conceito, classificação, limites objetivos e subjetivos. Coisa julgada formal. Coisa julgada material. Princípio do deduzido e do dedutível.▼
  1. Coisa Julgada
Aula 17Liquidação de sentença.▼
  1. Liquidação de Sentença
Aula 18Cumprimento de sentença e sua impugnação. Disposições gerais. Cumprimentos provisório e definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa. Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos. Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa.▼
  1. Cumprimento de Sentença
  2. Cumprimento de Sentença II
  3. Cumprimento de Sentença III
  4. Cumprimento de Sentença IV
  5. Cumprimento de Sentença V
Aula 19Meios de impugnação à sentença. Recursos. Recursos em geral. Disposições gerais. Recursos em espécie: apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração e recursos para o STF e STJ. Recursos nos Tribunais Superiores. Reclamação e correição. Repercussão geral. Súmula vinculante. Recursos repetitivos.▼
  1. Recursos
  2. Recursos II
  3. Recursos III
  4. Recursos IV
  5. Recursos V
  6. Recursos VI
  7. Recursos VII
  8. Recursos VIII
  9. Recursos IX
  10. Recursos X
  11. Recursos XI
  12. Mensagem Final
Aula 20Súmulas vinculantes e julgados com repercussão geral em matéria processual civil. Temas Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça em matéria processual civil.▼
  1. Aviso !!! Conteúdo Abordado ao Longo da Disciplina!
Aula 21Procedimentos especiais. Generalidades. Características. Espécies. Ação de consignação em pagamento. Ação de exigir contas. Ações possessórias. Ação de divisão e demarcação de terras particulares. Ação de dissolução parcial de sociedade. Inventário e partilha. Embargos de terceiro. Oposição. Habilitação. Ações de família. Monitória. Homologação de penhor legal. Restauração de autos. Procedimentos de jurisdição voluntária.▼
  1. Procedimentos Especiais - Apresentação
  2. Procedimentos Especiais: Ação de Consignação Em Pagamento
  3. Procedimentos Especiais: Ação de Consignação Em Pagamento II
  4. Procedimentos Especiais: Ação de Exigir Contas
  5. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias
  6. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias II
  7. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias III
  8. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias IV
  9. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha
  10. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha II
  11. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha III
  12. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha IV
  13. Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro
  14. Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro II
  15. Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro III
  16. Procedimentos Especiais: Oposição
  17. Procedimentos Especiais: Habilitação
  18. Procedimentos Especiais: Ação de Família
  19. Procedimentos Especiais: Ação Monitória
  20. Procedimentos Especiais: Ação Monitória II
  21. Procedimentos Especiais: Ação Monitória III
  22. Procedimentos Especiais: Ação Monitória IV
  23. Procedimentos Especiais: Restauração de Autos
  24. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Teoria Geral
  25. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Notificação e Interpelação; Alienação Judicial
  26. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Divórcio e da Separação Consensuais, Extinção da União Estável e Alteração do Regime de Bens
  27. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Testamento e Codicilos, Herança Jacente
  28. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Bens de Ausentes - Coisas Vagas
  29. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Interdição
  30. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Interdição II
Aula 22Ações coletivas, mandado de segurança, ação civil pública, habeas data, ação de improbidade administrativa, ação popular .▼
  1. Mandado de Segurança
  2. Mandado de Segurança II
  3. Mandado de Segurança III
  4. Mandado de Segurança IV
  5. Mandado de Segurança V
  6. Mandado de Segurança VI
  7. Mandado de Segurança VII
  8. Mandado de Segurança VIII
  9. Mandado de Segurança IX
  10. Mandado de Segurança X
  11. Mandado de Segurança XI
  12. Processo Coletivo - Teoria Geral
  13. Processo Coletivo - Teoria Geral II
  14. Processo Coletivo - Teoria Geral III
  15. Ação Civil Pública
  16. Ação Civil Pública II
  17. Ação Civil Pública III
  18. Ação Civil Pública IV
  19. Ação Civil Pública V
  20. Ação Civil Pública VI
  21. Ação Civil Pública VII
  22. Ação Civil Pública VIII
  23. Ação Civil Pública IX
  24. Ação Popular
  25. Ação Popular II
  26. Ação Popular III
  27. Ação Popular IV
  28. Ação Popular V
  29. Mandado de Segurança Coletivo
  30. Mandado de Segurança Coletivo II
  31. Execução de Sentença Coletiva
Aula 23Processo de execução. Execução em geral. Princípios e disposições gerais. Partes. Competência. Requisitos para realizar qualquer execução. Responsabilidade patrimonial. Penhora, avaliação e expropriação. Espécies de execução. Execução para entrega de coisa. Execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Execução por quantia certa. Execução contra a Fazenda Pública e o regime de pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor. Execução de alimentos. Execução fiscal. Embargos à execução e exceção de pré-executividade. Suspensão e extinção do processo de execução.▼
  1. Cumprimento de Sentença
  2. Cumprimento de Sentença II
  3. Cumprimento de Sentença III
  4. Cumprimento Provisório de Sentença
  5. Cumprimento Provisório de Sentença II
  6. Cumprimento Definitivo de Sentença
  7. Impugnação Ao Cumprimento da Sentença
  8. Impugnação Ao Cumprimento da Sentença II
  9. Impugnação Ao Cumprimento da Sentença III
  10. Cumprimento Invertido de Sentença
  11. Cumprimento de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar Alimentos
  12. Cumprimento de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar Alimentos II
  13. Cumprimento de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar Alimentos III
  14. Cumprimento Contra a Fazenda Pública
  15. Cumprimento Contra a Fazenda Pública II
  16. Cumprimento Contra a Fazenda Pública III
  17. Cumprimento Contra a Fazenda Pública IV
  18. Cumprimento Contra a Fazenda Pública V
  19. Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa
  20. Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa II
  21. Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa III
  22. Execução de Título Extrajudicial: da Execução em Geral
  23. Execução de Título Extrajudicial: da Execução em Geral II
  24. Execução de Título Extrajudicial: da Execução em Geral III
  25. Execução de Título Extrajudicial: Da Execução Em Geral: Responsabilidade Patrimonial
  26. Execução de Título Extrajudicial: Da Execução Em Geral: Responsabilidade Patrimonial II
  27. Execução de Título Extrajudicial: Das Diversas Espécies de Execução
  28. Execução por Quantia Certa
  29. Execução por Quantia Certa II
  30. Embargos à Execução
  31. Embargos à Execução II
  32. Moratória Legal (Parcelamento Legal)
  33. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito
  34. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito II
  35. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito III
  36. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito IV
  37. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito V
  38. Execução por Quantia Certa: Fase de Expropriação
  39. Execução por Quantia Certa: Penhora, Avaliação, Depósito
  40. Execução por Quantia Certa: Expropriação de Bens, Satisfação do Crédito
  41. Execução por Quantia Certa: Expropriação de Bens, Satisfação do Crédito II
Aula 24Ação rescisória. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Reclamação.▼
  1. Ação Rescisória
  2. Ação Rescisória II
  3. Ação Rescisória III
  4. Ação Rescisória IV
  5. Ação Rescisória V
  6. Ação Rescisória VI
  7. Ação Rescisória VII
  8. Microssistema de Julgamento Repetitivo: IRDR
  9. Microssistema de Julgamento Repetitivo: IRDR II
  10. Reclamação
  11. Reclamação II
  12. Reclamação III
Aula 25habeas data; ações de controle de constitucionalidade; ; mandado de injunção▼
  1. Aviso !!! Conteúdo Abordado na Disciplina de Direito Constitucional!
Direito Penal21 Aulas · 126 vídeos
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Aula 1Aula de apresentação da disciplina▼
  1. Aula 01 - Direito Penal
Aula 2Princípios aplicáveis ao Direito Penal.▼
  1. Princípios Gerais do Direito Penal
  2. Princípios Gerais do Direito Penal II
  3. Princípios Gerais do Direito Penal III
Aula 3Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de normas penais.▼
  1. Lei Penal no Tempo
  2. Lei Penal no Tempo II
  3. Lei Penal no Tempo III
  4. Lei Penal no Espaço
  5. Lei Penal no Espaço II
  6. Lei Penal no Espaço III
  7. Lei Penal no Espaço IV
  8. Interpretação da lei penal
  9. Interpretação da lei penal II
  10. Interpretação da lei penal III
Aula 4Ilicitude.▼
  1. Ilicitude - Introdução
  2. Ilicitude - Introdução II
  3. Causas Excludentes da Ilicitude
  4. Causas Excludentes da Ilicitude II
  5. Causas Excludentes da Ilicitude III
  6. Causas Excludentes da Ilicitude IV
Aula 5Culpabilidade. Concurso de Pessoas.▼
  1. Culpabilidade e Causas de Exclusão
  2. Culpabilidade e Causas de Exclusão II
  3. Culpabilidade e Causas de Exclusão III
  4. Culpabilidade e Causas de Exclusão IV
  5. Concurso de Pessoas
  6. Concurso de Pessoas II
  7. Concurso de Pessoas III
  8. Concurso de Pessoas IV
Aula 6Punibilidade e causas de extinção.▼
  1. Da Extinção da punibilidade
  2. Da Extinção da punibilidade II
  3. Da Extinção da punibilidade III
  4. Da Extinção da punibilidade IV
Aula 7Penas. Espécies de penas. Cominação das penas.▼
  1. Teoria da Pena
  2. Teoria da Pena II
  3. Teoria da Pena III
  4. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade
  5. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade II
  6. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade III
  7. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade IV
  8. Penas Alternativas
  9. Penas Alternativas II
  10. Penas Alternativas III
  11. Penas Alternativas IV
Aula 8Ação penal.▼
  1. AVISO! Assunto abordado em Direito Processual Penal.
Aula 9Prescrição.▼
  1. Prescrição
  2. Prescrição II
  3. Prescrição III
  4. Prescrição IV
Aula 10Crimes contra a pessoa.▼
  1. Homicídio Doloso
  2. Homicídio Doloso II
  3. Homicídio Doloso III
  4. Homicídio Doloso IV
  5. Homicídio Culposo
  6. Homicídio Culposo II
  7. Homicídio Culposo III
  8. Feminicídio
  9. Feminicídio II
  10. Aborto
  11. Aborto II
  12. Aborto III
  13. Aborto IV
  14. Lesão Corporal
  15. Lesão Corporal II
  16. Lesão Corporal III
  17. Lesão Corporal IV
  18. Crimes Contra a Honra
  19. Crimes Contra a Honra II
  20. Crimes Contra a Honra III
  21. Crimes Contra a Honra IV
  22. Crimes Contra a Liberdade Individual
  23. Crimes Contra a Liberdade Individual II
  24. Crimes Contra a Liberdade Individual III
  25. Crimes Contra a Liberdade Individual IV
  26. Artigo 149 do Código Penal
  27. Artigo 149 - A do Código Penal
Aula 11Crimes Contra o Patrimônio.▼
  1. Crime de Furto
  2. Crime de Furto II
  3. Crime de Furto III
  4. Crime de Furto IV
  5. Crime de Roubo e Extorsão
  6. Crime de Roubo e Extorsão II
  7. Crime de Roubo e Extorsão III
  8. Estelionato
  9. Estelionato II
  10. Estelionato III
  11. Estelionato IV
  12. Crime de Receptação
  13. Crime de Receptação II
  14. Crime de Receptação III
  15. Crime de Receptação IV
Aula 12Crimes contra a fé pública.▼
  1. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa)
  2. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa) II
  3. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa) III
  4. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental)
  5. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) II
  6. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) III
  7. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) IV
Aula 13Crimes contra a dignidade sexual.▼
  1. Crimes Sexuais
  2. Crimes Sexuais II
  3. Crimes Sexuais III
  4. Crimes Sexuais IV
Aula 14Crimes contra a Administração Pública.▼
  1. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando)
  2. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando) II
  3. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando) III
Aula 15Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e alterações).▼
  1. Aviso !!! Conteúdo Abordado na Disciplina de Direito Administrativo !
Aula 16Lei nº 9.613/1998 e alterações (Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos na referida lei.▼
  1. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro
  2. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro II
  3. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro III
  4. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro IV
  5. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro V
Aula 17Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. Súmulas do STF e do STJ.▼
  1. Aviso! Conteúdo Abordado ao Longo da Disciplina.
Aula 18Crimes e sanções penais na licitação (Lei nº 14.133/2021).▼
  1. Crimes em Licitações
  2. Crimes em Licitações II
Aula 19Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079/1950 e alterações).▼
  1. Lei nº 1.079/1950 (Crimes de Responsabilidade)
Aula 20Dos crimes contra as finanças públicas (Lei nº 10.028/2000).▼
  1. Crimes de responsabilidade fiscal (Lei nº 10.028/2000)
  2. Crimes de responsabilidade fiscal (Lei nº 10.028/2000) II
Aula 21Lei Complementar nº 101/2000.▼
  1. Lei de Responsabilidade Fiscal: Introdução
  2. Lei de Responsabilidade Fiscal: Planejamento
  3. Lei de Responsabilidade Fiscal: Execução
  4. Lei de Responsabilidade Fiscal: Transferências Voluntárias
  5. Lei de Responsabilidade Fiscal: Receitas Públicas
  6. Lei de Responsabilidade Fiscal: Despesas Públicas
  7. Lei de Responsabilidade Fiscal: Despesa de Pessoal
  8. Lei de Responsabilidade Fiscal: Despesa de Pessoal II
  9. Lei de Responsabilidade Fiscal: Dívida Pública
  10. Lei de Responsabilidade Fiscal: Aspectos Finais
Direito Processual Penal15 Aulas · 89 vídeos
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Aula 1Aula de apresentação da disciplina▼
  1. Aula 01 - Direito Processual Penal
Aula 2Processo penal brasileiro. Processo penal constitucional. Sistemas e princípios fundamentais. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas.▼
  1. Disposições Preliminares do CPP: Aplicação da Lei Processual Penal no Tempo e no Espaço
  2. Disposições Preliminares: Integração e interpretação da Lei Processual Penal. Sistemas
  3. Disposições Preliminares do CPP: Juiz das Garantias
  4. Disposições Preliminares do CPP: Juiz das Garantias II
  5. Disposições Preliminares do CPP: Juiz das Garantias III
  6. Princípios do Direito Processual Penal
  7. Princípios do Direito Processual Penal II
Aula 3Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Fase pré-processual. Inquérito policial.▼
  1. Inquérito Policial
  2. Inquérito Policial II
  3. Inquérito Policial III
  4. Inquérito Policial IV
  5. Inquérito Policial V
  6. Inquérito Policial VI
  7. Inquérito Policial VI
  8. Inquérito Policial - Questões de Concurso
Aula 4Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Princípios gerais e informadores do processo. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal.▼
  1. Ação Penal
  2. Ação Penal II
  3. Ação Penal III
  4. Ação Penal IV
  5. Ação Penal - Questões
Aula 5Ação civil ex delicto.▼
  1. Ação Civil Ex Delicto
Aula 6Jurisdição e competência.▼
  1. Competência
  2. Competência II
  3. Competência III
  4. Competência IV
  5. Competência - Questões
Aula 7Questões e processos incidentes.▼
  1. Questões e Processos Incidentes
  2. Questões e Processos Incidentes II
Aula 8Prova.▼
  1. Provas - Parte Geral
  2. Provas - Parte Geral II
  3. Provas: Parte Geral - Questões de Concursos
  4. Provas: Perícia
  5. Provas: Perícia II
  6. Prova Pericial - Questões de Concursos
  7. Cadeia de Custódia
  8. Cadeia de Custódia
  9. Cadeia de Custódia - Questões de Concurso
  10. Interrogatório
  11. Interrogatório II
  12. Confissão
  13. Qualificação e Oitiva do Ofendido
  14. Testemunhas
  15. Testemunhas II
  16. Reconhecimento de Pessoas e Coisas
  17. Acareação
  18. Documentos
  19. Indícios
  20. Busca e Apreensão
  21. Busca e Apreensão II
  22. Busca e Apreensão III
  23. Busca e Apreensão - Questões
Aula 9Sujeitos do processo: Juiz, Acusador, Ofendido, Defensor, Assistente, Curador do réu menor, Auxiliar da Justiça.▼
  1. Sujeitos Processuais
  2. Sujeitos Processuais II
  3. Acusado e seu Defensor
  4. Assistente de Acusação
Aula 10Prisão, medidas cautelares, e liberdade provisória e prisão temporária (Lei nº 7.960/1989 e alterações).▼
  1. Prisão e Medidas Cautelares - Parte Geral
  2. Prisão e Medidas Cautelares - Parte Geral II
  3. Direito Processual Penal
  4. Prisão em Flagrante
  5. Prisão em Flagrante II
  6. Prisão Em Flagrante e Audiência de Custódia
  7. Prisão Em Flagrante e Audiência de Custódia II
  8. Prisão Preventiva
  9. Prisão Preventiva II
  10. Prisão Preventiva - Questões de Concurso
  11. Prisão Domiciliar
  12. Medidas Cautelares Diversas da Prisão
  13. Prisão Temporária
  14. Liberdade Provisória e Fiança
  15. Medidas Protetivas de Urgência
Aula 11Citações e intimações. Atos processuais e atos judiciais.▼
  1. Citação
  2. Citação II
Aula 12Do processo comum. Da Instrução criminal.▼
  1. Forma, Lugar e Tempo dos Atos Processuais
  2. Dos Atos Processuais: Atos das Partes, dos Juízes, dos Auxiliares da Justiça e Terceiros
  3. Dos Prazos: Características, Princípios e Contagem
Aula 13Do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri. Da acusação e da instrução preliminar. Da pronúncia, da impronúncia e da absolvição sumária. Da preparação do processo para julgamento em plenário. Do alistamento dos jurados. Do desaforamento. Da organização da pauta. Do sorteio e da convocação dos jurados. Da função do jurado. Da composição do tribunal do júri e da formação do conselho de sentença. Da reunião e das sessões do tribunal do júri. Da instrução em plenário. Dos debates. Do questionário e sua votação Da sentença. Da ata dos trabalhos. Das atribuições do presidente do tribunal do júri.▼
  1. Procedimento do Júri
  2. Procedimento do Júri II
  3. Procedimento do Júri III
  4. Procedimento Juri IV
  5. Procedimento Júri - Questões
Aula 14Do processo e do julgamento dos crimes da competência do juiz singular. Dos processos especiais. Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Do processo e do julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juiz singular. Do processo e do julgamento dos crimes contra a propriedade imaterial. Do processo sumário. Do processo de restauração de autos extraviados ou destruídos. Do processo de aplicação de medida de segurança por fato não criminoso. Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995 e alterações). Lei nº 10.259/2001 e alterações (juizados especiais cíveis e criminais). Prazos: características, princípios e contagem. Nulidades. Recursos em geral. Habeas corpus. Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal). Disposições gerais do Código de Processo Penal. Súmulas do STF e do STJ.▼
  1. Em breve! (Conteúdo em análise | definição | produção)
Aula 15Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995 e alterações).▼
  1. Juizados Especiais Criminais
  2. Juizados Especiais Criminais II
  3. Juizados Especiais Criminais - Termo Circunstanciado
  4. Juizados Especiais Criminais - Composição Dos Danos e Transação Penal
  5. Juizados Especiais Criminais - Procedimento
  6. Juizados Especiais Criminais - Suspensão Condicional do Processo
  7. Juizados Especiais Criminais - Questões de Concurso
Treinamento Intensivo10 Aulas · 104 vídeos
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Aula 1Língua Portuguesa▼
  1. Aula de Apresentação
  2. Flexão Verbal. Vozes do Verbo. Correlação de Tempos e Modos Verbais.
  3. Regência Nominal e Regência Verbal. Emprego do Sinal Indicativo de Crase
  4. Pronomes
  5. Morfossintaxe. Coordenação e Subordinação. Conectivos
  6. Concordância Nominal e Concordância Verbal
  7. Língua Portuguesa
  8. Língua Portuguesa
  9. Língua Portuguesa
Aula 2Raciocínio Lógico-Matemático▼
  1. Aula de Apresentação
  2. Estrutura Lógica de Relações Arbitrárias Entre Pessoas, Lugares, Objetos ou Eventos Fictícios; Deduzir Novas Informações das Relações Fornecidas e Avaliar as Condições Usadas para Estabelecer a Estrutura Daquelas Relações
  3. Estrutura Lógica de Relações Arbitrárias Entre Pessoas, Lugares, Objetos ou Eventos Fictícios; Deduzir Novas Informações das Relações Fornecidas e Avaliar as Condições Usadas para Estabelecer a Estrutura Daquelas Relações II
  4. Raciocínio Lógico - Matemático
  5. Raciocínio Lógico - Matemático
  6. Raciocínio Lógico - Matemático
  7. Raciocínio Lógico - Matemático
  8. Raciocínio Lógico - Matemático
  9. Raciocínio Lógico - Matemático
Aula 3Noções Sobre Direitos Das Pessoas Com Deficiência (RESOLUÇÃO CSJT Nº 386/2024 - ART. 6º)▼
  1. Aula de Apresentação
  2. Noções Sobre Direitos Das Pessoas Com Deficiência (RESOLUÇÃO CSJT Nº 386/2024 - ART. 6º)
  3. Noções Sobre Direitos Das Pessoas Com Deficiência (RESOLUÇÃO CSJT Nº 386/2024 - ART. 6º)
  4. Noções Sobre Direitos Das Pessoas Com Deficiência (RESOLUÇÃO CSJT Nº 386/2024 - ART. 6º)
  5. Noções Sobre Direitos Das Pessoas Com Deficiência (RESOLUÇÃO CSJT Nº 386/2024 - ART. 6º)
  6. Noções Sobre Direitos Das Pessoas Com Deficiência (RESOLUÇÃO CSJT Nº 386/2024 - ART. 6º)
  7. Noções Sobre Direitos Das Pessoas Com Deficiência (RESOLUÇÃO CSJT Nº 386/2024 - ART. 6º)
  8. Noções Sobre Direitos Das Pessoas Com Deficiência (RESOLUÇÃO CSJT Nº 386/2024 - ART. 6º)
  9. Noções Sobre Direitos Das Pessoas Com Deficiência (RESOLUÇÃO CSJT Nº 386/2024 - ART. 6º)
Aula 4Legislação▼
  1. Aula de Apresentação
  2. Legislação
  3. Legislação
  4. Legislação
  5. Legislação
  6. Legislação
  7. Legislação
Aula 5Direito Constitucional▼
  1. Aula de Apresentação
  2. Direito Constitucional
  3. Direito Constitucional
  4. Direito Constitucional
  5. Direito Constitucional
  6. Direito Constitucional
  7. Direito Constitucional
  8. Direito Constitucional
  9. Direito Constitucional
  10. Direito Constitucional
  11. Direito Constitucional
Aula 6Direito Administrativo▼
  1. Apresentação
  2. Direito Administrativo
  3. Direito Administrativo
  4. Direito Administrativo
  5. Direito Administrativo
  6. Direito Administrativo
  7. Direito Administrativo
  8. Direito Administrativo
  9. Direito Administrativo
  10. Direito Administrativo
  11. Direito Administrativo
  12. Direito Administrativo
  13. Direito Administrativo
Aula 7Direito Civil▼
  1. Aula de Apresentação
  2. Direito Civil
  3. Direito Civil
  4. Direito Civil
  5. Direito Civil
  6. Direito Civil
  7. Direito Civil
  8. Direito Civil
  9. Direito Civil
  10. Direito Civil
  11. Direito Civil
  12. Direito Civil
  13. Direito Civil
Aula 8Direito Processual Civil▼
  1. Aula de Apresentação
  2. Direito Processual Civil
  3. Direito Processual Civil
  4. Direito Processual Civil
  5. Direito Processual Civil
  6. Direito Processual Civil
  7. Direito Processual Civil
  8. Direito Processual Civil
  9. Direito Processual Civil
  10. Direito Processual Civil
  11. Direito Processual Civil
  12. Direito Processual Civil
  13. Direito Processual Civil
Aula 9Direito Penal▼
  1. Aula de Apresentação
  2. Direito Penal
  3. Direito Penal
  4. Direito Penal
  5. Direito Penal
  6. Direito Penal
  7. Direito Penal
  8. Direito Penal
  9. Direito Penal
Aula 10Direito Processual Penal▼
  1. Aula de Apresentação
  2. Direito Processual Penal
  3. Direito Processual Penal
  4. Direito Processual Penal
  5. Direito Processual Penal
  6. Direito Processual Penal
  7. Direito Processual Penal
  8. Direito Processual Penal
  9. Direito Processual Penal
  10. Direito Processual Penal
  11. Direito Processual Penal
Língua Portuguesa2 Aulas · 27 PDFs
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Aula 1Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Intertextualidade. Relação do texto com seu contexto histórico. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre. Sinonímia e antonímia. Denotação e conotação. Figuras de linguagem. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas).▼
  1. Aula de Apresentação - Compreensão e Interpretação de Textos
  2. Compreensão e Interpretação de Textos
  3. Tipologias e Gêneros Textuais
  4. Tipologias e Gêneros Textuais
  5. Coesão e Coerência, Semântica, Figuras e Vícios de Linguagem, Reescrita
  6. Coesão e Coerência
  7. Semântica
  8. Figuras e Vícios de Linguagem
  9. Reescrita
Aula 2Ortografia e acentuação. Elementos estruturais e processos de formação de palavras. Conectivos. Correlação de tempos e modos verbais. Flexão nominal e flexão verbal. Vozes do verbo. Pronomes. Morfossintaxe. Coordenação e subordinação. Morfossintaxe. Regência nominal e regência verbal. Concordância nominal e concordância verbal. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação.▼
  1. Noções de Fonética, Acentuação Gráfica e Ortografia Oficial
  2. Ortografia Oficial e Acentuação Gráfica
  3. Estrutura e Processos de Formação de Palavras
  4. Estrutura e Formação de Palavras
  5. Emprego e Sentido das Classes Gramaticais - Parte I
  6. Emprego e Sentido das Classes Gramaticais - Parte II
  7. Emprego das Classes de Palavras
  8. A Sintaxe do Período Simples - Parte I
  9. A Sintaxe do Período Simples - Parte II
  10. Domínio da Estrutura Morfossintática do Período
  11. A Sintaxe do Período Composto
  12. Relações de Subordinação entre Orações e entre Termos da Oração
  13. Relações de Coordenação entre Orações e entre Termos da Oração
  14. Funções do QUE e do SE
  15. Concordância, Regência, Colocação, Crase e Pontuação
  16. Sintaxe de Concordância, de Regência e de Colocação
  17. Emprego do Sinal Indicativo de Crase
  18. Emprego dos Sinais de Pontuação
Raciocínio Lógico-Matemático3 Aulas · 17 PDFs
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Aula 1Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Raciocínio matemático. Noções básicas de proporcionalidade e porcentagem: problemas envolvendo regra de três simples, cálculos de porcentagem, acréscimos e descontos.▼
  1. Aula de Apresentação - Operadores Lógicos Fundamentais
  2. Proposições Lógicas
  3. Operadores Lógicos Fundamentais
  4. Operador Condicional
  5. Outros Operadores Lógicos
  6. Razão e Proporção, Regra de Três e Porcentagem
  7. Regra de Três e Porcentagem
Aula 2Raciocínio sequencial. Orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.▼
  1. Raciocínio Sequencial
  2. Raciocínio Sequencial
  3. Orientação Temporal e Espacial
  4. Orientação Temporal e Espacial
Aula 3Noções de Estatística: medidas de tendência central (moda, mediana, média aritmética simples e ponderada). Leitura e interpretação de gráficos (histogramas, setores, infográficos) e tabelas. Medidas de dispersão (desvio médio, amplitude, variância, desvio padrão).▼
  1. Medidas de Posição
  2. Medidas de Posição
  3. Apresentação das Variáveis Estatísticas
  4. Gráficos Estatísticos
  5. Variância e Desvio-Padrão
  6. Variância e Desvio Padrão
Noções Sobre Direitos das Pessoas com Deficiência (RESOLUÇÃO CSJT Nº 386/2024 - ART. 6º)1 Aula · 1 PDFs
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Aula 1Em breve.▼
  1. Em Breve
Legislação2 Aulas · 12 PDFs
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Aula 1Lei Estadual nº 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará) e suas alterações.▼
  1. Aula de Apresentação - Lei Estadual n. 9.826/1974 - Provimento, Exercício e Vacância - Parte I
  2. Lei Estadual n. 9.826/1974 - Provimento, Exercício e Vacância - Parte II
  3. Lei Estadual n. 9.826/1974 - Direitos e Vantagens - Parte I
  4. Lei Estadual n. 9.826/1974 - Direitos e Vantagens - Parte II
  5. Lei Estadual n. 9.826/1974 - Direitos e Vantagens - Parte III
  6. Lei Estadual n. 9.826/1974 - Regime Disciplinar - Parte I
  7. Lei Estadual n. 9.826/1974 - Regime Disciplinar - Parte II
  8. Lei Estadual n. 9.826/1974 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
Aula 2Lei Estadual nº 16.397/2017 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará).▼
  1. Lei Estadual n. 16.397/2017 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará - Parte I
  2. Lei Estadual n. 16.397/2017 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará - Parte II
  3. Lei Estadual n. 16.397/2017 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará - Parte III
  4. Lei Estadual n. 16.397/2017 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará
Direito Constitucional13 Aulas · 28 PDFs
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Aula 1Constituição: conceito, objeto e classificações; supremacia da Constituição; Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais.▼
  1. Aula de Apresentação - Teoria da Constituição
  2. Teoria da Constituição
Aula 2Princípios fundamentais▼
  1. Princípios Fundamentais
  2. Princípios Fundamentais
Aula 3Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; súmula vinculante; repercussão geral.▼
  1. Controle de Constitucionalidade
  2. Controle de Constitucionalidade
Aula 4Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Dos partidos políticos. Ações Constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança; mandado de injunção; ação popular; ação civil pública.▼
  1. Direitos e Garantias Fundamentais – Parte I
  2. Direitos e Garantias Fundamentais - Parte I
  3. Direitos e Garantias Fundamentais – Parte II
  4. Direitos e Garantias Fundamentais - Parte II
Aula 5Da organização do Estado: da organização político administrativa: da União. Dos bens e competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Da intervenção federal.▼
  1. Organização Político-administrativa
  2. Organização Político-Administrativa
Aula 6Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.▼
  1. Administração Pública
  2. Administração Pública
Aula 7Da Organização dos Poderes. Do Poder Legislativo: órgãos e atribuições; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária▼
  1. Poder Legislativo
  2. Poder Legislativo
Aula 8Do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da República. Das atribuições e responsabilidades do Presidente da República▼
  1. Poder Executivo
  2. Poder Executivo
Aula 9Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça; do Superior Tribunal de Justiça; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes dos Estados.▼
  1. Poder Judiciário
  2. Poder Judiciário
Aula 10Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.▼
  1. Funções Essenciais à Justiça
  2. Funções Essenciais à Justiça
Aula 11Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica.▼
  1. Ordem Econômica e Financeira
  2. Da Ordem Econômica e Financeira
Aula 12Ordem social. Seguridade Social: Da Saúde; Da Previdência Social; da Assistência Social. Do meio ambiente. Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso.▼
  1. Ordem Social
  2. Ordem Social
Aula 13Finanças Públicas: normas gerais; dos orçamentos▼
  1. Finanças Públicas na CF/1988
  2. Finanças Públicas e Orçamento Público na CF/1988
Direito Administrativo16 Aulas · 36 PDFs
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Aula 1Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e sua aplicação na Administração Pública. Princípios da Administração Pública. Regime jurídico administrativo.▼
  1. Introdução ao Direito Administrativo
  2. Introdução ao Direito Administrativo e Princípios Administrativos
  3. Princípios Administrativos
Aula 2Poderes da Administração Pública: poder hierárquico, poder disciplinar, poder normativo, poder de polícia. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso de poder.▼
  1. Poderes Administrativos
  2. Poderes Administrativos
Aula 3Administração Pública. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação.▼
  1. Organização Administrativa
  2. Organização Administrativa
Aula 4Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação dos atos administrativos. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Cassação e caducidade. Discricionariedade e Vinculação.▼
  1. Atos Administrativos
  2. Atos Administrativos
Aula 5Agentes públicos: Classificação. Cargo, emprego e função pública. Provimento e investidura. Exercício e afastamentos. Direito de Greve. Regime dos servidores públicos na Constituição Federal.▼
  1. Servidores Públicos na CF
Aula 6Responsabilidade extracontratual do Estado.▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Responsabilidade Extracontratual do Estado
Aula 7Controle da Administração Pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle interno e controle externo. Controles exercidos pelo Poder Judiciário, pelo Poder Legislativo e pelos Tribunais de Contas.▼
  1. Controle Administrativo
  2. Controle Administrativo
Aula 8Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão administrativa, tombamento, requisição administrativa, ocupação temporária, limitação administrativa.▼
  1. Intervenção do Estado na Propriedade
  2. Intervenção do Estado na Propriedade
Aula 9Bens Públicos. regime jurídico, classificação, administração, aquisição e alienação, utilização por terceiros.▼
  1. Bens Públicos
  2. Bens Públicos
Aula 10Licitação e Contratos administrativos. Lei nº 14.133/2021 e alterações. Licitação. Conceito, natureza jurídica, objetivos e princípios. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimentos, fases e modalidades e critérios de julgamento. Instrumentos auxiliares. Pregão Eletrônico (Decreto nº 10.024/2019). Sistema de Registro de Preços (Decreto nº 11.462/2023). Anulação, revogação e recursos administrativos. Crimes em licitações e contratos administrativos. Alienações. Contrato administrativo. Conceito, principais características e espécies. Formalização, execution, fiscalização e inexecução. Duração, prorrogação e extinção. Alteração, revisão e rescisão. Reajustamento. Responsabilidade e regime sancionatório nas contratações públicas. Convênios.▼
  1. Lei n. 14.133/2021 - Licitação - Comentada, Comparada e Esquematizada
  2. Licitação
  3. Lei n. 14.133/2021 - Contratos - Comentada, Comparada e Esquematizada
  4. Contratos Administrativos
Aula 11Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021)▼
  1. Lei n. 8.429/1992 – Improbidade Administrativa
  2. Improbidade Administrativa
Aula 12Lei nº 8.112/1990 e alterações. Responsabilidade civil, administrativa e penal dos agentes públicos. Regime e Processo administrativo disciplinar.▼
  1. Lei n. 8.112/1990 - Servidores Públicos
  2. Lei n. 8.112/1990
Aula 13Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999 e alterações.▼
  1. Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal
  2. Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal
Aula 14Serviço público. Conceito. Pressupostos Constitucionais. Classificação. Princípios. Formas de delegação de serviço público. Regime jurídico da concessão e da permissão de serviço público. Lei nº 8.987/1995 e alterações. Extinção, reversão dos bens. Direitos dos usuários de serviço público.▼
  1. Lei n. 8.987/1995 - Serviços Públicos
  2. Serviços Públicos
Aula 15Parcerias PúblicoPrivadas. Lei nº 11.079/2004 e alterações. Parcerias entre a Administração Pública e o terceiro setor. Lei nº 13.019/2014 e alterações. Lei de Acesso à Informação. Lei nº 12.527/2011 e alterações.▼
  1. Lei n. 11.079/2005 – Lei das Parcerias Público-Privadas
  2. Lei n. 13.019/2014 - Lei das Parcerias
  3. Lei n. 12.527/2011 - Acesso à Informação
Aula 16Lei de abuso de autoridade. Lei nº 13.869/2019 e alterações. Lei nº 11.416/2006 e alterações. Regime de emprego público e disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aplicáveis. Procedimentos de tomadas de contas. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei nº 13.709/2018 e alterações. - Aulas também ministradas em Direito Civil▼
  1. Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
  2. Lei n. 11.416/2006 – Carreiras do Poder Judiciário da União
  3. Regime de Emprego Público e Disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) Aplicáveis
Direito Civil21 Aulas · 79 PDFs
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Aula 1Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Eficácia da lei no tempo e no espaço. Conflito de leis no tempo. Formas de expressão do Direito. Princípios gerais. Costumes. Interpretação e integração das normas jurídicas.▼
  1. LINDB - Parte I
  2. LINDB - Parte II
  3. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Aula 2Pessoas: Pessoas naturais: Personalidade e capacidade. Direitos da personalidade. Ausência. Pessoas jurídicas: Disposições gerais: conceito, classificação, princípios, início, dissolução, desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade da pessoa jurídica, de sócios, de associados e de instituidores. Associações. Fundações. Domicílio. Bens. Bens considerados em si mesmos. Bens reciprocamente considerados. Bens públicos. Disposições finais e transitórias do Código Civil. Lei 13.146/2015. Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada.▼
  1. Parte Geral - I
  2. Parte Geral - II
  3. Parte Geral - III
  4. Parte Geral - IV
  5. Parte Geral – Parte I
  6. Parte Geral – Parte II
  7. Parte Geral – Parte III
  8. Parte Geral – Parte IV
Aula 3Direitos autorais. Lei 9.610/1998.▼
  1. Lei n. 9.610/1998 - Lei de Direitos Autorais
Aula 4Fatos jurídicos. Negócio jurídico. Disposições gerais: conceito, requisitos, classificação, princípios e interpretação. Representação. Condição, termo e encargo. Defeitos do negócio jurídico. Invalidade do negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Prescrição e decadência.▼
  1. Parte Geral - V
  2. Parte Geral - VI
  3. Parte Geral – Parte V
Aula 5Direito das obrigações: Modalidades das obrigações. Obrigações de dar. Obrigações de fazer. Obrigações de não fazer. Obrigações alternativas. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias. Transmissão das obrigações. Cessão de crédito. Assunção de dívida. Adimplemento e extinção das obrigações: Pagamento. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão das dívidas. Inadimplemento das obrigações. Disposições gerais. Mora. Perdas e danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras ou sinal.▼
  1. Obrigações – Parte I
  2. Obrigações - Parte II
  3. Obrigações - Parte III
  4. Obrigações - Parte IV
  5. Obrigações – Parte I
  6. Obrigações – Parte II
  7. Obrigações – Parte III
  8. Obrigações – Parte IV
Aula 6Contratos em geral. Disposições gerais: conceito, classificação, princípios e interpretação, contrato de adesão, contratos atípicos, formação dos contratos, estipulação em favor de terceiro, promessa de fato de terceiro, vícios redibitórios, vícios do produto e do serviço, evicção, contratos aleatórios, contrato preliminar e contrato com pessoa a declarar. Extinção dos contratos: conceito e classificação. Distrato. Cláusula resolutiva. Exceção do contrato não cumprido e resolução por onerosidade excessiva.▼
  1. Contratos em Geral - Parte I
  2. Contratos em Geral - Parte II
  3. Contratos em Geral - Parte III
  4. Contratos em Geral - Parte IV
Aula 7Contratos em espécie. Compra e venda. Troca ou permuta. Contrato estimatório. Doação. Locação de coisas. Comodato e mútuo. Prestação de serviço. Empreitada. Depósito. Mandato. Corretagem. Transporte. Seguro. Fiança. Transação. Administração fiduciária de garantias.▼
  1. Contratos em Espécie - Parte I
  2. Contratos em Espécie - Parte II
  3. Contratos em Espécie - Parte III
  4. Contratos em Espécie - Parte IV
  5. Contratos em Espécie - Parte V
  6. Contratos – Parte I
  7. Contratos – Parte II
  8. Contratos – Parte III
Aula 8Seguro.▼
  1. Seguro: Marco Legal dos Seguros e Outras Leis
Aula 9Lei 8.245/1991.▼
  1. Lei Federal n. 8.245/1991 - Lei de Locações - Parte I
  2. Lei Federal n. 8.245/1991 - Lei de Locações - Parte II
Aula 10Atos unilaterais. Promessa de recompensa. Gestão de negócios. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. Preferências e privilégios creditórios.▼
  1. Atos Unilaterais
Aula 11Responsabilidade civil.▼
  1. Responsabilidade Civil - Parte I
  2. Responsabilidade Civil - Parte II
  3. Responsabilidade Civil - Parte III
  4. Responsabilidade Civil - Parte IV
  5. Responsabilidade Civil – Parte I
  6. Responsabilidade Civil – Parte II
  7. Responsabilidade Civil – Parte III
Aula 12Lei 12.965/2014.▼
  1. Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  2. Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Aula 13Direito das coisas. Posse: Conceito e classificação. Aquisição, efeitos e perda da posse. Direitos reais: Disposições gerais: conceito, classificação e princípios. Propriedade: Propriedade em geral. Aquisição da propriedade imóvel. Aquisição da propriedade móvel. Perda da propriedade. Direito de vizinhança. Condomínios geral e edilício. Condomínio em multipropriedade. Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direito do Promitente Comprador. Penhor, hipoteca e anticrese. Laje. Lei 4.591/1964. Lei 10.931/2004. Lei 6.969/1981.▼
  1. Coisas - Parte I
  2. Coisas - Parte II
  3. Coisas - Parte III
  4. Coisas - Parte IV
  5. Coisas - Parte V
  6. Coisas – Parte I
  7. Coisas – Parte II
Aula 14Alienação fiduciária em garantia. Decreto-Lei 911/1969. Arrendamento mercantil ou leasing. Lei 9.514/1997.▼
  1. Lei n. 14.711/2023 - Marco Legal das Garantias
  2. Lei n. 9.514/1997 - Sistema de Financiamento Imobiliário, Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel - Legislação em Destaque
Aula 15Lei 6.766/1979.▼
  1. Lei n. 6.766/1979 – Parcelamento do Solo Urbano
Aula 16Lei 6.015/1973.▼
  1. Registro de Imóveis
  2. Registro Civil de Pessoas Naturais - Parte I
  3. Registro Civil de Pessoas Naturais - Parte II
  4. Registro Civil de Pessoas Naturais - Parte III
  5. Registro de Pessoas Jurídicas
  6. Registro de Títulos e Documentos
Aula 17Direito de família: Direito pessoal de família. Casamento: princípios, capacidade, impedimentos, causas suspensivas, invalidade e eficácia. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Proteção da pessoa dos filhos. Relações de parentesco. Direito patrimonial de família. Regime de bens entre os cônjuges. Disposições gerais. Pacto antenupcial. Regimes da comunhão parcial, da comunhão universal, da participação final nos aquestos e da separação de bens. Alimentos. União estável.▼
  1. Família - Parte I
  2. Família - Parte II
  3. Família
Aula 18Bem de família. Lei 8.009/1990.▼
  1. Bem de Família
Aula 19Direito das sucessões: Sucessão em geral. Disposições gerais. Herança e sua administração. Vocação hereditária. Aceitação e renúncia da herança. Excluídos da sucessão. Herança jacente. Petição de herança. Sucessão legítima. Ordem de vocação hereditária. Herdeiros necessários. Direito de representação. Sucessão testamentária. Testamento em geral. Capacidade de testar. Formas ordinárias de testamento. Codicilos. Testamentos especiais. Disposições testamentárias. Legados. Direito de acrescer entre herdeiros e legatários. Deserdação. Redução das disposições testamentárias. Revogação e rompimento do testamento. Inventário e partilha. Inventário. Sonegados. Pagamento das dívidas. Colação. Partilha. Garantia dos quinhões hereditários. Anulação da partilha.▼
  1. Sucessões - Parte I
  2. Sucessões - Parte II
  3. Sucessões
  4. Inventário e Partilha
Aula 20Súmulas vinculantes e julgados com repercussão geral em matéria Civil. Temas Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça em matéria civil.▼
  1. Caderno de Revisão de Jurisprudência
Aula 21Lei 10.741/2003.Lei 8.078/1990. Lei 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista). Títulos de crédito.▼
  1. Lei n. 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa
  2. Lei n. 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor
  3. Lei n. 12.764/2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
  4. Lei n. 12.764/2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
  5. Títulos de Crédito - Parte I
  6. Títulos de Crédito - Parte II
Direito Processual Civil1 Aula · 1 PDFs
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Aula 1Em breve▼
  1. Em Breve
Direito Penal14 Aulas · 48 PDFs
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Aula 1Ilicitude. Culpabilidade.▼
  1. Ilicitude (Antijuridicidade)
  2. Conceitos de Crime
Aula 2Princípios aplicáveis ao Direito Penal. Súmulas do STF e do STJ. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.▼
  1. Princípios do Direito Penal
  2. Princípios do Direito Penal
Aula 3Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime.▼
  1. Estudo da Lei Penal
  2. Aplicação da Lei Penal no Tempo e no Espaço
  3. Aplicação da Lei Penal em Relação às Pessoas
  4. Aplicação da Lei Penal
Aula 4Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de normas penais.▼
  1. Interpretação e Conflito Aparente de Normas no Direito Penal
  2. Conflito Aparente de Normas Penais
Aula 5Concurso de Pessoas.▼
  1. Concurso de Pessoas: Autoria e Participação
  2. Concurso de Pessoas
Aula 6Penas. Espécies de penas. Cominação das penas.▼
  1. Sanção Penal e Aspectos Gerais das Penas
  2. Espécies de Pena
  3. Dosimetria e Aplicação da Pena
  4. Teoria Geral da Pena
Aula 7Ação penal. Punibilidade e causas de extinção. Prescrição.▼
  1. Ação Penal
  2. Ação Penal
  3. Extinção da Punibilidade
  4. Extinção da Punibilidade
  5. Prescrição
  6. Prescrição
Aula 8Crimes contra a pessoa.▼
  1. Crimes Contra a Vida: Homicídio
  2. Crimes Contra a Vida: Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a Automutilação
  3. Crimes contra a Vida: Infanticídio
  4. Crimes Contra a Vida: Aborto
  5. Crimes de Lesão Corporal e Rixa
  6. Crimes de Periclitação da Vida e da Saúde
  7. Crimes contra a Honra
  8. Crimes contra a Liberdade Individual
  9. Dos Crimes contra a Organização do Trabalho
Aula 9Crimes Contra o Patrimônio.▼
  1. Crimes contra o Patrimônio: Furto
  2. Crimes contra o Patrimônio: Roubo
  3. Crimes contra o Patrimônio: Extorsão e suas Variações
  4. Crimes contra o Patrimônio: Usurpação, Dano, Apropriação Indébita e Receptação
  5. Crimes contra o Patrimônio: Estelionato e Outras Fraudes
  6. Dos Crimes contra o Patrimônio (Arts. 155 a 183)
Aula 10Crimes contra a dignidade sexual.▼
  1. Crimes contra a Dignidade Sexual
  2. Crimes contra a Dignidade Sexual
Aula 11Crimes contra a fé pública.▼
  1. Crimes Contra a Fé Pública
  2. Crimes contra a Fé Pública
Aula 12Crimes contra a Administração Pública.▼
  1. Crimes Praticados por Funcionários Públicos contra a Administração em Geral
  2. Crimes Praticados por Particulares contra a Administração em Geral
  3. Crimes contra a Administração Pública
Aula 13Crimes e sanções penais na licitação (Lei nº 14.133/2021).▼
  1. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
  2. Crimes e Sanções Penais na Licitação (Lei n. 14.133/2021)
Aula 14Dos crimes contra as finanças públicas (Lei nº 10.028/2000). Lei Complementar nº 101/2000.▼
  1. Crimes contra as Finanças Públicas
  2. Crimes Contra as Finanças Públicas
Direito Processual Penal25 Aulas · 60 PDFs
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Aula 1Processo penal brasileiro. Sistemas e princípios fundamentais. Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Disposições gerais do Código de Processo Penal.▼
  1. Conceito, Características, Sistemas e História do Direito Processual Penal
  2. Conceito, Características, Sistemas e História do Direito Processual Penal
Aula 2Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas.▼
  1. Lei Processual e suas Fontes
  2. Lei Processual e suas Fontes
Aula 3Fase pré-processual. Inquérito policial▼
  1. Inquérito Policial
  2. Inquérito Policial
Aula 4Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Princípios gerais e informadores do processo. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal. Ação civil ex delicto.▼
  1. Ação Penal
  2. Ação Penal
Aula 5Jurisdição e competência.▼
  1. Jurisdição e Competência no Processo Penal
  2. Jurisdição e Competência
Aula 6Questões e processos incidentes.▼
  1. Questões Prejudiciais e Processos Incidentes
  2. Questões Prejudiciais e Processos Incidentes
Aula 7Prova.▼
  1. Teoria Geral das Provas
  2. Teoria Geral das Provas
  3. Cadeia de Custódia
  4. Cadeia de Custódia
  5. Provas em Espécie
  6. Provas em Espécie
  7. Disposições Gerais sobre Prisões
  8. Disposições Gerais sobre Prisões
Aula 8medidas cautelares▼
  1. Prisões Cautelares no Código de Processo Penal
  2. Prisões Cautelares
Aula 9prisão temporária (Lei nº 7.960/1989 e alterações)▼
  1. Prisão Temporária
  2. Prisão Temporária
Aula 10medidas cautelares, e liberdade provisória▼
  1. Liberdade Provisória e Medidas Cautelares não Prisionais
  2. Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Não Prisionais
Aula 11Sujeitos do processo: Juiz, Acusador, Ofendido, Defensor, Assistente, Curador do réu menor, Auxiliar da Justiça▼
  1. Sujeitos do Processo
  2. Sujeitos do Processo
Aula 12Citações e intimações.▼
  1. Citações e Intimações no Processo Penal
  2. Citações e Intimações no Processo Penal
Aula 13Do processo comum. Da Instrução criminal. Do processo e do julgamento dos crimes da competência do juiz singular. Do processo sumário.▼
  1. Rito Comum
  2. Rito Comum
Aula 14Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995 e alterações). Lei nº 10.259/2001 e alterações (juizados especiais cíveis e criminais). Prazos: características, princípios e contagem.▼
  1. Rito Sumaríssimo: Juizados Especiais Criminais
  2. Rito Sumaríssimo-Juizados Especiais Criminais
Aula 15Do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri. Da acusação e da instrução preliminar. Da pronúncia, da impronúncia e da absolvição sumária. Da preparação do processo para julgamento em plenário. Do alistamento dos jurados. Do desaforamento. Da organização da pauta. Do sorteio e da convocação dos jurados. Da função do jurado. Da composição do tribunal do júri e da formação do conselho de sentença. Da reunião e das sessões do tribunal do júri. Da instrução em plenário. Dos debates. Do questionário e sua votação Da sentença. Da ata dos trabalhos. Das atribuições do presidente do tribunal do júri.▼
  1. Tribunal do Júri – Judicium Accusationis
  2. Tribunal do Juri - Judicium Causae
  3. Tribunal do Juri - Judicium Accusatione
  4. Tribunal do Juri - Judicium Causae
Aula 16Dos processos especiais. Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Do processo e do julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juiz singular. Do processo e do julgamento dos crimes contra a propriedade imaterial. Do processo de restauração de autos extraviados ou destruídos. Do processo de aplicação de medida de segurança por fato não criminoso.▼
  1. Ritos Especiais
  2. Ritos Especiais
Aula 17Nulidades.▼
  1. Nulidades no Processo Penal
  2. Nulidades no Processo Penal
Aula 18Recursos em geral.▼
  1. Disposições Gerais dos Recursos
  2. Disposições Gerais dos Recursos
  3. Recursos em Espécie
  4. Recursos em Espécie
Aula 19Habeas corpus.▼
  1. Habeas Corpus
  2. Habeas Corpus
Aula 20Atos processuais e atos judiciais.▼
  1. Relações Jurisdicionais e Disposições Gerais no Código de Processo Penal
  2. Relações Jurisdicionais e Disposições Gerais no Código de Processo Penal
Aula 21Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal).▼
  1. Lei de Execução Penal
  2. Lei de Execução Penal
Aula 22Processo penal constitucional. Súmulas do STF e do STJ.▼
  1. Processo Penal Constitucional
  2. Processo Penal Constitucional
Aula 23Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079/1950 e alterações).▼
  1. Lei n. 1.079/1950 - Define os Crimes de Responsabilidade
  2. Lei n. 1.079/1950 - Define os Crimes de Responsabilidade
Aula 24Lei nº 9.613/1998 e alterações - Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos na referida lei.▼
  1. Lei n. 9.613/1998 - Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
  2. Lei n. 9.613/1998 - Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
Aula 25Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e alterações).▼
  1. Lei n. 13.869/2019 - Abuso de Autoridade
  2. Lei n. 13.869/2019 - Abuso de Autoridade
Inteligência Emocional1 Aula · 105 PDFs
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Aula 1Inteligência Emocional.▼
  1. ELO 1: O Refúgio Emocional do Concurseiro
  2. ELO 2: A Aprendizagem Depende das suas Emoções
  3. ELO 3: As Cinco Pontas da Estrela do Concurseiro Aprovado
  4. ELO 4: Ansiedade: o Maior Inimigo do Concurseiro
  5. ELO 5: Mindfulness: o Pequeno Grande Milagre
  6. ELO 6: Positividade Tóxica
  7. ELO 7: Pensamentos Negativos
  8. ELO 8: A Felicidade e o Concurseiro
  9. ELO 9: A Tristeza e o Concurseiro
  10. ELO 10: Sou Imperfeita, e Você? A Coragem de Ser Imperfeito
  11. ELO 11: A Resiliência
  12. ELO 12: Autoestima e seus 6 Pilares
  13. ELO 13: Os 6 Pilares da Autoestima
  14. ELO 14: Autocompaixão: a Valorização da Autoestima
  15. ELO 15: Traumas e Estudos
  16. ELO 16: Crenças Centrais e os Estudos
  17. ELO 17: A Comparação e o Concurseiro
  18. ELO 18: A Baixa Tolerância à Frustração
  19. ELO 19: Como a Impulsividade Pode te Atrapalhar nos Estudos
  20. ELO 20: As 5 Feridas Emocionais e suas Consequências
  21. ELO 21: Autossabotagem
  22. ELO 22: Os 18 Esquemas Mentais e o Concurseiro
  23. ELO 23: Dizer NÃO Poderá Mudar a sua Vida
  24. ELO 24: Estresse, Cansaço e Burnout nos Estudos
  25. ELO 25: Fracasso, Derrota e Fases das Perdas
  26. ELO 26: Família Disfuncional e o Concurseiro
  27. ELO 27: Perfeccionismo: o Equilíbrio Leva à Excelência?
  28. ELO 28: As Sombras e a Maldade Humana
  29. ELO 29: A Raiva e o Concurseiro
  30. ELO 30: A Culpa e o Concurseiro
  31. ELO 31: A Coragem e o Concurseiro
  32. ELO 32: O Concurseiro Protagonista
  33. ELO 33: A Mediocridade e os Estudos
  34. ELO 34: Os 7 Pecados Capitais
  35. ELO 35: Como se Blindar de Pessoas Tóxicas nos Estudos
  36. ELO 36: O Perfeccionismo e o Concurseiro
  37. ELO 37: A Autocobrança e o Concurseiro
  38. ELO 38: Neuromitos e Estudos para Concursos
  39. ELO 39: Os Recomeços do Concurseiro
  40. ELO 40: O Papel de Vítima e o Concurseiro
  41. ELO 41: Vício em Redes Sociais e Estudos
  42. ELO 42: A Procrastinação e os Estudos
  43. ELO 43: A Autoconsciência e o Concurseiro
  44. ELO 44: A Autorresponsabilidade e o Estudo para Concursos
  45. ELO 45: A Vida Intencional e o Concurseiro
  46. ELO 46: Positividade Tóxica e os Concurseiros
  47. ELO 47: Lei da Atração - Mágica ou Pseudociência
  48. ELO 48: Como Usar a Técnica da Pedra Cinza para Lidar com a Toxicidade
  49. ELO 49: A Baixa Autoestima e o Concurseiro
  50. ELO 50: A Garra e o Concurseiro
  51. ELO 51: A Síndrome do Impostor e o Concurseiro
  52. ELO 52: Efeito Dunning-Kruger e o Concurseiro
  53. ELO 53: O Concurseiro e a Mentalidade Forte
  54. ELO 54: Como Superar a Reprovação
  55. ELO 55: O Impacto do Uso das Telas na Produtividade
  56. ELO 56: Como Recomeçar depois do Caos
  57. ELO 57: a Importância da Espiritualidade nas Dificuldades
  58. ELO 58: os Benefícios do Mindfulness para a Aprendizagem
  59. ELO 59: o Demônio do Meio-Dia
  60. ELO 60: Dezembrite - o Peso Emocional do Fim de Ano
  61. ELO 61: as Fases do Estresse
  62. ELO 62: o Significado Real da Gratidão
  63. ELO 63: o que É Inteligência Emocional?
  64. ELO 64: a Teoria das Janelas Quebradas
  65. ELO 65: Jejum de Cortisol e os Benefícios para Concurseiros
  66. ELO 66: o Cansaço e o Concurseiro
  67. ELO 67: Brain Rot e o Concurseiro
  68. ELO 68: O Sono e Estudos
  69. ELO 69: A Raiva e o Concurseiro
  70. ELO 70: a Crise dos 30 das Concurseiras
  71. ELO 71: o Movimento Slow e o Concurseiro
  72. ELO 72: a Inteligência Social e o Concurseiro
  73. ELO 73: a carga Cognitiva e seus Efeitos nos Estudos
  74. ELO 74: como a Infância Será uma Estrada que nos Acompanhará para sempre
  75. ELO 75: Características de uma Pessoa com Maturidade Emocional
  76. ELO 76: Higiene do Sono e Estudos
  77. ELO 77: O Tropeço também é um Passo
  78. ELO 78: Como Estudar Desmotivado
  79. ELO 79: TDAH e Aprendizagem
  80. ELO 80: Adultização de Crianças: Aspectos Psicológicos
  81. ELO 81: Setembro Amarelo e o Concurseiro
  82. ELO 82: As Melhores Técnicas para Aumentar a sua Autoestima
  83. ELO 83: O Concurseiro e a Família Tóxica
  84. ELO 84: O Poder da Resiliência
  85. ELO 85: O Poder de ser Antifrágil
  86. ELO 86: O Umbiguismo
  87. ELO 87: O Silêncio Vale Ouro
  88. ELO 88: A Solidão do Concurseiro
  89. ELO 89: Quando o Seu Ego Grita
  90. ELO 90: Os Principais Mecanismos de Defesa do Concurseiro
  91. ELO 91:O Efeito Pigmaleão e o Concurseiro
  92. ELO 92: O Mito do Normal e o Concurseiro
  93. ELO 93: O Romo e o Concurseiro
  94. ELO 94: Como Fechar Ciclos
  95. ELO 95: Saindo Da Negação
  96. ELO 96: A Sensação do Tempo Correndo e o Concurseiro
  97. ELO 97: A Síndrome do Coração Partido nos Estudos
  98. ELO 98: Eu Não Cumpro Aquilo que Prometo
  99. ELO 99: A Síndrome da Velhice em Jovens
  100. ELO 100: Como Recomeçar do Zero
  101. ELO 101: Ciclo ou Caminho?
  102. ELO 102: A Desfusão Cognitiva e o Concurseiro
  103. ELO 103: Pessoas Narcisistas e o Concurseiro
  104. ELO 104: A Coragem como Ferramenta Poderosa nos Estudos
  105. ELO 105 : Porquê você começa e Depois Para de Estudar?
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Aula 1Prova Discursiva - Redação.▼
  1. Aula de Apresentação - Redação Discursiva - Parte I
  2. Redação Discursiva - Parte II
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Sobre o concurso TJM - Tribunal de Justiça Militar MG

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é TJM - Tribunal de Justiça Militar MG (TJMMG)

O Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) é um órgão integrante do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte. Sua principal missão é garantir a prestação jurisdicional especializada, julgando ações criminais militares e processos administrativo-disciplinares. Atua sobre os militares estaduais, incluindo membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, bem como militares da reserva, reformados e até ex-militares que cometeram crimes militares enquanto na ativa. O TJMMG busca assegurar a legalidade e a imparcialidade, contribuindo para a paz social e o fortalecimento do estado democrático de direito em Minas Gerais.

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