TJMG: Oficial Judiciário

1. O que é o Plano de Leitura?

O Plano de Leitura foi desenvolvido para organizar seus estudos das leis, oferecendo um arquivo estruturado com metas diárias que combinam diversas legislações.

2. Características da Legislação

Nossas legislações incluem:

• Destaques nas partes importantes da lei

• Prazos em vermelho e em formato numérico para facilitar o aprendizado

• Quadros-resumos e quadros-comparativos

• Súmulas

• Jurisprudência em teses do STJ

• Jurisprudência relevante do STF e do STJ

Veja um modelo, clicando aqui.

3. Tempo Necessário para Completar a Leitura do Plano

O Plano possui 37 dias de estudo, com 30 a 60 páginas/meta.

4. Número Total de Páginas

Legislação

• Arquivo SEM COLUNAS: 1366 páginas

• Arquivo COM COLUNAS: 1142 páginas

Resumos

• Arquivo SEM COLUNAS: 1921 páginas

• Arquivo COM COLUNAS: 1782 páginas

5. Acesso a Legislações Separadas por Matéria/Código/Lei

Os Planos de Leitura são organizados por metas diárias, mas você terá acesso às Legislações Isoladas através da aba VADEMECUM.

6. Formato dos Arquivos

Os arquivos estão em formato PDF, sendo permitido o download e impressão.

⚠️  Advertências

• É proibida a reprodução deste material, ainda que sem fins lucrativos, em qualquer meio de comunicação, incluindo a internet. (Lei de Direitos Autorais n° 9610/98)

• Diga NÃO à pirataria! O material é protegido por direitos autorais e não é permitido o compartilhamento dos nossos arquivos em WhatsApp, e-mail ou outras plataformas virtuais.

• O material vem protegido com marca d'água em todas as páginas.

7. Formatação dos Arquivos

Todos os arquivos possuem duas opções para download: com colunas ou sem colunas.

• Com Colunas: O texto é formatado em múltiplas colunas por página, o que facilita a leitura rápida e a comparação de informações lado a lado.

• Sem Colunas: O texto é apresentado em uma única coluna contínua, ideal para quem prefere uma leitura mais linear e sem interrupções.

Atenção

• Para verificar um modelo, clique na aba "Plano de Leitura" e faça o download do dia 1, que está disponível para acesso.

8. Controle de Leitura

Você pode controlar a leitura dos materiais diretamente no site. Ao finalizar a leitura, basta acessar a aba "Controle de Leitura" e marcar como concluído. Isso lhe proporcionará uma visão geral da sua evolução nos estudos.

9. Prazo de Acesso

O acesso à plataforma é válido por 200 dias, com direito a atualizações. 

10. Garantia de Acesso ao Pós-Edital

Caso o edital seja publicado após o término do prazo de acesso, você poderá renovar gratuitamente no lançamento do plano pós-edital.

Atenção

• Se o edital for publicado durante a vigência do seu plano, ele será automaticamente substituído pelo plano pós-edital. Isso significa que pode haver alterações no conteúdo programático e nas metas do plano conforme o pós-edital.

11. Formas de Pagamento

• Cartão e Pix: Liberação imediata.

• Boleto: Liberação em até 3 dias úteis.

12. Acesso ao Curso Comprado

Após a compra, você receberá um e-mail de confirmação do pagamento e a nota fiscal. O curso será liberado na seção "Meus Cursos" do site.

13. Política de Cancelamento

Se você deseja cancelar sua compra de material de estudo digital, oferecemos a devolução integral do valor investido, desde que você não tenha baixado mais do que 7 PDFs do plano de leitura, e que a solicitação seja feita dentro de 7 dias após a compra. Caso opte por baixar todo o material dentro desse período, não será possível cancelar a compra nem obter reembolso.

14. Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;

• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;

• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;

• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;

• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;

• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.

15. Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". 

Direito Constitucional

• CRFB/88 - Artigos cobrados no projeto do edital

Direito Administrativo

• LC 123/06 – ME e EPP

• Lei 14133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos

• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa

Processo Civil

• Código de Processo Civil

Direito Civil

• Código Civil - Artigos cobrados no projeto do edital

Direito Penal

• Código Penal - Artigos cobrados no projeto do edital

Processo Penal

• Código de Processo Penal

Legislação Especial

• Declaração Universal dos Direitos Humanos

• Lei 13709/18 - Proteção de Dados Pessoais

• Lei 11419/06 – Processo Eletrônico

• Lei 9099/95 - Juizados Especiais

• Lei 8009/97 - Bem de Família

• Lei 6830/80 – Cobrança Judicial da Dívida Ativa

• Lei 13869/19 – Abuso de Autoridade

• Lei 12153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública

• Resolução 821/16 - Será disponibilizada até dia 04/08

• Resolução 185/CNJ - Será disponibilizada até dia 04/08

Legislação Local

• Lei Estadual 869/52 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais

• Constituição do Estado de Minas Gerais

• Regimento Interno TJMG - Será disponibilizada até dia 04/08

• LC Estadual 59/01 - Organização e Divisão Judiciária do Estado de Minas Gerais - Será disponibilizada até dia 04/08

• Resolução 880/18 - PAR - Será disponibilizada até dia 04/08

• Lei Estadual 13994/01 - CAFIMP - Será disponibilizada até dia 04/08

• Lei Estadual 45902/1 - MP e EPP - Será disponibilizada até dia 04/08

• Portaria 4715/PR/2020 - Código de Conduta do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Será disponibilizada até dia 04/08

• Provimento 355 CGJ/2018 - Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais - Será disponibilizada até dia 04/08

16. Bônus - Resumos Destacados

Direito Constitucional

• Teoria dos Direitos Fundamentais

• Poder Executivo

• Poder Legislativo

• Poder Judiciário

• Da Ordem Social

Direito Administrativo

• Introdução ao Direito Administrativo

• Atos Administrativos

• Poderes Administrativos

• Responsabilidade Civil do Estado

• Controle Administrativo

• Servidores Públicos

• Improbidade Administrativa

• Licitações Públicas de Acordo com a Lei 14133/21

• Contratos Administrativos

• Processo Administrativo - Lei 9784/99

Penal Especial

• Crimes Contra a Fé Pública

• Crimes Contra a Administração Pública

Direitos Humanos

• Direitos Humanos

Direito Civil

• Pessoas - Natural e Jurídica

• Domicílio

• Bens

• Prescrição e Decadência

• Teoria Geral dos Contratos

• Responsabilidade Civil

• Direito das Coisas

Direito Processual Civil

• Teoria das Normas Fundamentais do Processo Civil

• Ação

• Processo

• Jurisdição e Competência

• Sujeitos do Processo

• Das Despesas Processuais, Responsabilização das Partes pelos Danos Processuais e dos Honorários Advocatícios

• Litisconsórcio

• Intervenção de Terceiros

• Atos Processuais e Nulidades

• Tutela Provisória

• Petição Inicial

• Respostas do Réu e Fase Ordinatória

• Provas - Teoria Geral e Provas em Espécie

• Sentença e Coisa Julgada

• Liquidação e Cumprimento de Sentença

• Procedimentos Especiais

• Execução de Título Extrajudicial

• Ação Rescisória

• Teoria Geral dos Recursos

• Recursos em Espécie

• Juizados Especiais Cíveis

Legislação Penal Extravagante

• Lei 13869/19 - Abuso de Autoridade

• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Criminais

Processo Penal

• Lei Processual Penal

• Sistemas e Princípios Processuais Penais

• Inquérito Policial

• Ação Penal

• Acordo de Não Persecução Penal

• Jurisdição e Competência Criminal

• Prisões

• Teoria Geral da Prova

• Provas em Espécie

• Liberdade Provisória

• Procedimentos Criminais

• Procedimento Especial do Júri

• Teoria Geral das Nulidades

• Recursos - Teoria Geral e Espécies