TJCE: Oficial de Justiça

1. O que é o Plano de Leitura?

O Plano de Leitura foi desenvolvido para organizar seus estudos das leis, oferecendo um arquivo estruturado com metas diárias que combinam diversas legislações.

2. Características da Legislação

Nossas legislações incluem:

• Destaques nas partes importantes da lei

• Prazos em vermelho e em formato numérico para facilitar o aprendizado

• Quadros-resumos e quadros-comparativos

• Súmulas

• Jurisprudência em teses do STJ

• Jurisprudência relevante do STF e do STJ

Veja um modelo, clicando aqui.

3. Tempo Necessário para Completar a Leitura do Plano

O Plano possui 69 dias de estudo, com 30 a 60 páginas/meta.

4. Número Total de Páginas

Legislação

• Arquivo SEM COLUNAS: 2472 páginas

• Arquivo COM COLUNAS: 2085 páginas

Resumos

• Arquivo SEM COLUNAS: 5844 páginas

• Arquivo COM COLUNAS: 5274 páginas

5. Acesso a Legislações Separadas por Matéria/Código/Lei

Os Planos de Leitura são organizados por metas diárias, e não por matérias específicas. Para acessar o conteúdo separado por matéria ou códigos avulsos, é necessário adquirir as Legislações Isoladas.

6. Formato dos Arquivos

Os arquivos estão em formato PDF, sendo permitido o download e impressão.

⚠️  Advertências

• É proibida a reprodução deste material, ainda que sem fins lucrativos, em qualquer meio de comunicação, incluindo a internet. (Lei de Direitos Autorais n° 9610/98)

• Diga NÃO à pirataria! O material é protegido por direitos autorais e não é permitido o compartilhamento dos nossos arquivos em WhatsApp, e-mail ou outras plataformas virtuais.

• O material vem protegido com marca d'água em todas as páginas.

7. Formatação dos Arquivos

Todos os arquivos possuem duas opções para download: com colunas ou sem colunas.

• Com Colunas: O texto é formatado em múltiplas colunas por página, o que facilita a leitura rápida e a comparação de informações lado a lado.

• Sem Colunas: O texto é apresentado em uma única coluna contínua, ideal para quem prefere uma leitura mais linear e sem interrupções.

Atenção

• Para verificar um modelo, clique na aba "Plano de Leitura" e faça o download do dia 1, que está disponível para acesso.

8. Controle de Leitura

Você pode controlar a leitura dos materiais diretamente no site. Ao finalizar a leitura, basta acessar a aba "Controle de Leitura" e marcar como concluído. Isso lhe proporcionará uma visão geral da sua evolução nos estudos.

9. Prazo de Acesso

O acesso à plataforma é válido por 200 dias, com direito a atualizações. 

10. Garantia de Acesso ao Pós-Edital

Caso o edital seja publicado após o término do prazo de acesso, você poderá renovar gratuitamente no lançamento do plano pós-edital.

Atenção

• Se o edital for publicado durante a vigência do seu plano, ele será automaticamente substituído pelo plano pós-edital. Isso significa que pode haver alterações no conteúdo programático e nas metas do plano conforme o pós-edital.

11. Formas de Pagamento

• Cartão e Pix: Liberação imediata.

• Boleto: Liberação em até 3 dias úteis.

12. Acesso ao Curso Comprado

Após a compra, você receberá um e-mail de confirmação do pagamento e a nota fiscal. O curso será liberado na seção "Meus Cursos" do site.

13. Política de Cancelamento

Se você deseja cancelar sua compra de material de estudo digital, oferecemos a devolução integral do valor investido, desde que você não tenha baixado mais do que 7 PDFs do plano de leitura, e que a solicitação seja feita dentro de 7 dias após a compra. Caso opte por baixar todo o material dentro desse período, não será possível cancelar a compra nem obter reembolso.

14. Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;

• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;

• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;

• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;

• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.

15. Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 22/09.

16. Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". 

Direito Constitucional

• Cf - Artigos Cobrados No Edital

• Lei 9868/99 – Adi/Adc/Ado

• Lei 9882/99 – Adpf

• Lei 7347/85 – Ação Civil Pública

• Lei 4717/65 – Ação Popular

• Lei 12016/09 – Mandado De Segurança

• Lei 13300/16 – Mandado De Injunção

• Lei 9507/97 – Habeas Data

Direito Administrativo

• Lei 13303/16 – Estatuto Empresa Pública E Sociedade De Economia Mista 

• Lei 11107/05 – Consórcios Públicos

• Lei 8112/90 – Servidores Públicos

• Lei 9826/74 - Estatuto Dos Funcionários Públicos

• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos

• Lei 10520/02 – Pregão

• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa

• Decreto-Lei 200/1967 – Autarquia

• Lei 12846/13 - Anticorrupção

Direito Civil

• Lindb

• Cc - Artigos Cobrados No Edital

• Lei 5478/68 – Alimentos

• Lei 8009/97 - Bem De Família

• Eca

• Lei 8245/91 - Lei De Locações

• Cdc

• Lei 10741/03 – Estatuto Da Pessoa Idosa

• Dl 911/69 - Alienação Fiduciária De Bens Móveis

• Lei 9514/97 - Alienação Fiduciária De Bens Imóveis

• Lei 6015/73 - Registros Públicos

• Lei 13146/15 - Estatuto Da Pessoa Com Deficiência

• Lei 13709/18 - Proteção De Dados Pessoais

Direito Penal

• Cp - Artigos Cobrados No Edital

• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade

• Lei 7210/84 – Lep

• Lei 7716/89 – Preconceito

• Lei 8072/90 – Crimes Hediondos

• Lei 9455/97 – Tortura

• Lei 9605/98 – Crimes Ambientais

• Lei 9613/98 - Lavagem De Dinheiro

• Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento

• Lei 11340/06 - Maria Da Penha

• Lei 11343/06 - Lei De Drogas

• Lei 12850/13 – Organização Criminosa

• Lei 9503/97 – Crimes De Trânsito

• Lei 8069/90 - Crimes No Eca

• Lei 8137/90 - Crimes Contra A Ordem Tributária, Econômica E Contra As Relações De Consumo

• Convenção Americana De Direitos Humanos

Direito Processual Penal

• Cpp - Artigos Cobrados No Edital

• Lei 10259/01 - Juizados Especiais Federais

• Lei 7960/89 – Prisão Temporária

• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Criminais

Direito Processual Civil

• Cpc - Artigos Cobrados No Edital

• Lei 11419/06 – Processo Eletrônico

Legislação Local

• Resolução N° 08/2017 Do Órgão Especial Do Estado Do Ceará: Código De Ética E Regulamento Disciplinar Dos Servidores Do Poder Judiciário Do Estado Do Ceará - Aindas será disponibilizada

• Lei Complementar Nº 12, De 23 De Junho De 1999 - Aindas será disponibilizada

• Lei Complementar Nº 159, De 14 De Janeiro De 2016 - Aindas será disponibilizada

• Lei Complementar Nº 184, De 21 De Novembro De 2018 - Aindas será disponibilizada

• Lei Complementar Nº 210, De 19 De Dezembro De 2019 - Aindas será disponibilizada

• Lei Complementar Nº 227, De 16 De Dezembro De 2020 - Aindas será disponibilizada

• Lei Complementar Nº 328, De 5 De Junho De 2024 - Aindas será disponibilizada

• Lei nº 12063/2009 - Aindas será disponibilizada

• Regimento Interno - Tjce - Aindas será disponibilizada

• Lei Estadual 16397/17 - Organização Judiciária Do Estado Do Ceará - Aindas será disponibilizada

• Código De Divisão E De Organização Judiciária Do Estado Do Ceará - Aindas será disponibilizada

17. Bônus - Resumos Destacados

Direito Constitucional

• Teoria Da Constituição

• Normas Constitucionais

• Poder Constituinte

• Organização Político-Administrativa

• Poder Executivo

• Poder Legislativo

• Poder Judiciário

• Das Funções Essenciais À Justiça

• Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas

• Das Finanças Públicas

• Da Ordem Econômica E Financeira

• Da Ordem Social

• Controle De Constitucionalidade

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo

• Regime Jurídico Administrativo

• Organização Administrativa

• Atos Administrativos

• Poderes Administrativos

• Bens Públicos

• Responsabilidade Civil Do Estado

• Servidores Públicos

• Intervenção Do Estado Na Propriedade

• Improbidade Administrativa

• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21

• Contratos Administrativos

• Processo Administrativo - Lei 9784/99

• Lei 12846/13 - Anticorrupção

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 - Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)

• Pessoas - Natural E Jurídica

• Domicílio

• Bens

• Negócio Jurídico

• Prescrição E Decadência

• Direito Das Obrigações

• Teoria Geral Dos Contratos

• Contratos Em Espécie

• Responsabilidade Civil

• Direito Das Coisas

• Direito De Família

• Direito Das Sucessões

Direito Penal

• Introdução E Princípios Do Direito Penal

• Teoria Da Lei Penal

• Introdução À Teoria Do Crime

• Fato Típico

• Ilicitude

• Culpabilidade

• Iter Criminis

• Concurso De Pessoas

• Teoria Geral Da Pena

• Aplicação Da Pena

• Penas Alternativas

• Concurso De Crimes

• Suspensão Condicional Da Pena (Sursis)

• Medidas De Segurança, Efeitos Da Condenação E Reabilitação

• Punibilidade

• Prescrição

Processo Penal

• Lei Processual Penal

• Sistemas E Princípios Processuais Penais

• Inquérito Policial

• Ação Penal

• Acordo De Não Persecução Penal

• Jurisdição E Competência Criminal

• Incidentes Processuais E Questões Incidentais

• Teoria Geral Da Prova

• Provas Em Espécie

• Prisões

• Sentença

• Liberdade Provisória

• Procedimentos Criminais

• Procedimento Especial Do Júri

• Teoria Geral Das Nulidades

• Recursos - Teoria Geral E Espécies

• Habeas Corpus

• Citações E Intimações

• Sujeitos Da Relação Processual Penal

• Crimes Contra A Pessoa

• Crimes Contra O Patrimônio

• Crimes Contra A Dignidade Sexual

• Crimes Contra A Família

• Crimes Contra A Incolumidade Pública

• Crimes Contra A Fé Pública

• Crimes Contra A Administração Pública

• Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos

• Crimes Contra A Propriedade Imaterial

• Crimes Contra A Organização Do Trabalho

Legislação Penal Extravagante

• Lei 11343/06 - Lei De Drogas 

• Lei 13869/19 - Abuso De Autoridade 

• Lei 2889/56 - Genocídio 

• Lei 7716/89 - Crimes De Preconceito 

• Lei 8072/90 - Crimes Hediondos 

• Lei 9503/97 - Crimes De Trânsito 

• Lei 9605/98 – Crimes Ambientais 

• Lei 10826/03 - Estatuto Do Desarmamento 

• Lei 11340/06 - Maria Da Penha 

• Lei 9613/98 - Lavagem De Dinheiro 

• Lei 8137/90 - Crimes Contra Ordem Tributária 

• Lei 12850/13 - Organização Criminosa 

• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Criminais

• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica 

• Lei 9455/97 - Tortura 

• Lei 7492/86 - Crimes Contra O Sistema Financeiro 

• Lei 10741/03 - Crimes No Estatuto Da Pessoa Idosa 

• Lei 13146/15 – Crimes No Estatuto Da Pessoa Com Deficiência 

• Lei 7210/84 - Lei De Execução Penal 

Direito Processual Civil

• Teoria Das Normas Fundamentais Do Processo Civil

• Ação

• Processo

• Jurisdição E Competência

• Sujeitos Do Processo

• Das Despesas Processuais, Responsabilização Das Partes Pelos Danos Processuais E Dos Honorários Advocatícios

• Litisconsórcio

• Intervenção De Terceiros

• Atos Processuais E Nulidades

• Tutela Provisória

• Petição Inicial

• Respostas Do Réu E Fase Ordinatória

• Provas - Teoria Geral E Provas Em Espécie

• Sentença E Coisa Julgada

• Liquidação E Cumprimento De Sentença

• Procedimentos Especiais

• Execução De Título Extrajudicial

• Ação Rescisória

• Processo Nos Tribunais

• Teoria Dos Precedentes

• Irdr E Iac

• Teoria Geral Dos Recursos

• Recursos Em Espécie

• Juizados Especiais Cíveis