Pós-edital
TJ-SC (Oficial de Justiça Avaliador) Pacotaço – Pacote Teórico + Pacote Passo Estratégico – 2026 (Pós-Edital) + Sistema de Questões
Conteúdo Programático
TJ-SC (Nível Superior) Língua Portuguesa - 2026 (Pós-Edital) 13 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Nivelamento |
| Aula 01 | Ortografia oficial: Emprego das letras. Emprego da acentuação gráfica. |
| Aula 02 | Classes de palavras: substantivos, adjetivos, pronomes, artigos, numerais, advérbios e interjeições. Colocação dos pronomes átonos. |
| Aula 03 | Classes de palavras: preposições e conjunções. |
| Aula 04 | Classes de palavras: verbos. Emprego/correlação de tempos e modos verbais. |
| Aula 05 | Estrutura morfossintática do período: Relações de coordenação e subordinação entre orações e entre termos da oração. |
| Aula 06 | Emprego dos sinais de pontuação. |
| Aula 07 | Concordância verbal e nominal. |
| Aula 08 | Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase. |
| Aula 09 | Mecanismos de coesão textual: Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. Reescritura de frases e parágrafos do texto. Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. |
| Aula 10 | Substituição de palavras ou de trechos de texto. |
| Aula 11 | Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. |
| Aula 12 - Exclusivamente PDF | Aula extra |
TJ-SC (Nível Superior) Legislação Institucional do PJSC - 2026 (Pós-Edital) 22 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores |
| Aula 01 | Lei nº 6.745/1985 – Do Provimento e Vacância |
| Aula 02 | Lei nº 6.745/1985 – Dos Direitos e Vantagens |
| Aula 03 | Lei nº 6.745/1985 – Do Regime Disciplinar |
| Aula 04 - Somente em PDF | Lei Complementar no 639/2015 (define o regime disciplinar aplicável aos servidores do quadro do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina) |
| Aula 05 - Somente em PDF | Noções Essenciais sobre o Poder Judiciário |
| Aula 06 - Somente em PDF | Organização judiciária: divisão, composição, competências e funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos (Lei Complementar nº 339/2006 – Parte 1) |
| Aula 07 - Somente em PDF | Organização judiciária: divisão, composição, competências e funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos (Lei Complementar nº 339/2006 – Parte 2) |
| Aula 08 - Somente em PDF | Lei no 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, com alterações) – Parte 1 |
| Aula 09 - Somente em PDF | Lei no 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, com alterações) – Parte 2 |
| Aula 10 - Somente em PDF | Lei no 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, com alterações) – Parte 3 |
| Aula 11 - Somente em PDF | Lei no 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, com alterações) – Parte 4 |
| Aula 12 - Somente em PDF | Lei no 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, com alterações) – Parte 5 |
| Aula 13 - Somente em PDF | Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – Parte 1 |
| Aula 14 - Somente em PDF | Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – Parte 2 |
| Aula 15 - Somente em PDF | Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – Parte 3 |
| Aula 16 - Somente em PDF | Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – Parte 4 |
| Aula 17 - Somente em PDF | Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC – Parte 1 |
| Aula 18 - Somente em PDF | Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC – Parte 2 |
| Aula 19 - Somente em PDF | Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC – Parte 3 |
| Aula 20 - Somente em PDF | Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC – Parte 4 |
| Aula 21 - Somente em PDF | Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC – Parte 5 |
TJ-SC (Nível Superior) Ética no Serviço Público - 2026 (Pós-Edital) 14 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Apresentação do curso |
| Aula 01 - Prof. Stefan Fantini | Liderança |
| Aula 02 - Prof. Stefan Fantini | Motivação |
| Aula 03 - Prof. Stefan Fantini | Comunicação. |
| Aula 04 - Prof. Stefan Fantini | Cultura organizacional. |
| Aula 05 - Prof. Stefan Fantini | Trabalho em equipe |
| Aula 06 - Prof. Stefan Fantini | Desempenho. |
| Aula 07 - Prof. Tiago Zanolla | Integridade institucional no Poder Judiciário, abordando padrões éticos, transparência, prevenção de irregularidades e observância ao Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário de Santa Catarina. |
| Aula 08 - Prof. Tiago Zanolla (Somente em PDF) | Resolução TJ nº 22/2021 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (estabelece diretrizes de ética, conduta e integridade institucional para os servidores do Poder Judiciário) |
| Aula 09 - Prof. Tiago Zanolla (Somente em PDF) | Processo disciplinar e sanções (Lei Complementar nº 491/2010 - Parte I) |
| Aula 10 - Prof. Tiago Zanolla (Somente em PDF) | Processo disciplinar e sanções (Lei Complementar nº 491/2010 - Parte II) |
| Aula 11 - Prof. Herbert Almeida | 3. Improbidade administrativa: 3.1 Atos de improbidade. 3.2 Aplicação em casos concretos |
| Aula 12 - Prof. Herbert Almeida | 4. Responsabilização de pessoas jurídicas: 4.1 Responsabilidade objetiva. 4.2 Atos lesivos contra a Administração Pública. 4.3 Acordo de leniência e programas de integridade. |
| Aula 13 - Prof. Herbert Almeida | 1. Princípios e ética na Administração Pública: 1.1 Princípios constitucionais. 1.2 Moralidade administrativa e interesse público. 1.3 Probidade e integridade. 1.4 Conflito de interesses. |
TJ-SC (Nível Superior) Noções de Informática e Proteção de Dados - 2026 (Pós-Edital) 8 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Redes de computadores e internet. (Parte 1) |
| Aula 01 (Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa) | Redes de computadores e internet. (Parte 2) |
| Aula 02 (Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa) | Segurança da informação: princípios e boas práticas. |
| Aula 03 (Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa) | Segurança da informação: ameaças. |
| Aula 04 (Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa) | Sistemas operacionais. (Windows) |
| Aula 05 (Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa) | Aplicativos (Softwares e Extensões) |
| Aula 06 (Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa) | Conceitos básicos de hardware e software. |
| Aula 07 (Prof. Diego Carvalho e Fernando Pedrosa) | Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). Proteção de dados pessoais: Conceitos fundamentais e princípios. Direitos do titular e bases legais de tratamento. Agentes de tratamento e responsabilidades. Segurança e boas práticas no tratamento de dados. |
TJ-SC (Nível Superior) Direitos Humanos e Acesso à Justiça - 2026 (Pós-Edital) 6 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Princípios e fundamentos dos direitos humanos: 1.1 Dignidade da pessoa humana, universalidade e indivisibilidade |
| Aula 01 | Proteção Internacional dos direitos fundamentais |
| Aula 02 | Proteção internacional e constitucional dos direitos fundamentais: 2.1Incorporação e aplicação no ordenamento jurídico brasileiro |
| Aula 03 | Acesso à justiça e garantias processuais: 3.1 Devido processo legal, contraditório e ampla defesa. 3.2 Efetividade da prestação jurisdicional. |
| Aula 04 | Igualdade, não discriminação e grupos vulneráveis: 4.1 Tratamento isonômico e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade. |
| Aula 05 - Somente em PDF | Políticas judiciárias de inclusão e cidadania: 5.1 Atuação do Poder Judiciário na promoção de direitos e acesso à justiça. |
TJ-SC (Oficial de Justiça Avaliador) Direito Constitucional - 2026 (Pós-Edital) 10 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | 1. Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 1.2 Normas programáticas. Conceitos e aplicação prática. |
| Aula 01 | 2. Princípios fundamentais: Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. |
| Aula 02 | 2.1 Direitos e garantias fundamentais. 2.1.1 Direitos individuais e coletivos. Liberdade, igualdade, direito à vida, liberdade de expressão, segurança e propriedade - Parte I. |
| Aula 03 | 2.1 Direitos e garantias fundamentais. 2.1.1 Direitos individuais e coletivos. Liberdade, igualdade, direito à vida, liberdade de expressão, segurança e propriedade - Parte II. |
| Aula 04 | 2.1.2 Direitos sociais. Saúde, educação, trabalho, previdência e assistência social. |
| Aula 05 | 3. Organização do Estado. Noções gerais sobre União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Competências e limites. |
| Aula 06 | 4. Poder Legislativo. Composição, funções normativas e fiscalizadoras. |
| Aula 07 | Processo legislativo resumido. |
| Aula 08 | 5. Poder Executivo. Organização, atribuições gerais e responsabilidade. |
| Aula 09 | 6. Poder Judiciário. 6.1 Organização e competências. Tribunais, juízes, instâncias e funções jurisdicionais. 6.2 Funcionamento da justiça. Princípios de celeridade, publicidade, motivação e efetividade. |
TJ-SC (Oficial de Justiça Avaliador) Direito Administrativo - 2026 (Pós-Edital) 11 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula 00 - Prof. Herbert Almeida | Princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. |
| Aula 01 - Prof. Herbert Almeida | 1. Administração Pública. 1.1 Conceito. |
| Aula 02 - Prof. Herbert Almeida | 3. Poderes administrativos. 3.1 Poder de polícia. 3.2 Discricionariedade e limites. |
| Aula 03 - Prof. Herbert Almeida | 2. Atos administrativos. 2.1 Conceito, requisitos, atributos e invalidação de atos administrativos. |
| Aula 04 - Prof. Herbert Almeida | 5. Serviços públicos. 5.1 Conceito, prestação, fiscalização. |
| Aula 05 - Prof. Herbert Almeida | 6. Controle da Administração. 6.1 Noções gerais de controle administrativo, judicial e legislativo |
| Aula 06 - Prof. Herbert Almeida | 8. Responsabilidade civil do Estado. 8.1 Responsabilidade civil e medidas de reparação. |
| Aula 07 - Prof. Herbert Almeida | 4. Agentes públicos. |
| Aula 08 - Prof. Herbert Almeida | 7. Processo administrativo. |
| Aula 09 - Prof. Nick Simonek | Estado no Domínio Econômico. Regulação, agências e domínio econômico |
| Aula 10 - Prof. Ricardo Torques | Meios de controle judicial: mandado de segurança, ação civil pública e ação popular |
TJ-SC (Oficial de Justiça Avaliador) Direito Civil e do Consumidor - 2026 (Pós-Edital) 16 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro-LINDB (Decreto-Lei nº 4.657/1942): 1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das normas. 1.2 Conflito das leis no tempo e eficácia no espaço. |
| Aula 01 | 2. Código Civil (Lei nº 10.406/2002) - Parte geral. 2.1 Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos e deveres. |
| Aula 02 | Pessoas jurídicas: personalidade, capacidade, direitos e deveres. |
| Aula 03 | 2.2 Bens: classificação e regime jurídico. |
| Aula 04 | 2.3 Fatos e negócios jurídicos: conceitos, validade, nulidade e efeitos. |
| Aula 05 | 3. Obrigações. 3.1 Conceito, modalidades, transmissão. |
| Aula 06 | Adimplemento e inadimplemento. |
| Aula 07 | 4. Contratos. 4.1 Teoria geral, formação, interpretação, efeitos e extinção. |
| Aula 08 | 5. Responsabilidade civil. 5.1 Responsabilidade subjetiva e objetiva, danos materiais e morais. |
| Aula 09 | 6. Direitos reais. 6.1 Posse e propriedade: aquisição, perda e função social. 6.2 Usucapião. 6.3 Penhora, avaliação e expropriação de bens em cumprimento de mandados. |
| Aula 10 | 7. Direito de família. 7.1 Alimentos: princípios, execução e cumprimento. |
| Aula 11 | 8. Direito das sucessões. 8.1 Sucessão legítima e testamentária, inventário e partilha. |
| Aula 12 | 9. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): 9.1 Princípios e direitos básicos. |
| Aula 13 | 9.2 Responsabilidade pelo fato e vício de produtos e serviços. |
| Aula 14 | 9.3 Práticas comerciais, oferta e cláusulas abusivas. |
| Aula 15 | 9.4 Execução e cumprimento de decisões nas relações de consumo. |
TJ-SC (Oficial de Justiça Avaliador) Direito Processual Civil - 2026 (Pós-Edital) 14 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Normas fundamentais do processo civil: 1.1Princípios, finalidade e aplicação das normas; |
| Aula 01 | 2 Cooperação, boa-fé processual e efetividade da jurisdição. 2.Jurisdição, ação. Condições da ação Conceito de jurisdição e ação |
| Aula 02 | Competência: noções gerais e modificação de competência; 2.3 Conexão, continência e competência territorial (noções). |
| Aula 03 | Sujeitos do processo: 3.1 Partes, capacidade e representação. Litisconsórcio e intervenção de terceiros (noções). |
| Aula 04 | Temas práticos do Oficial de Justiça: 9.1 Planejamento e segurança nas diligências; 9.2Limites de atuação; 9.3 Garantias fundamentais no cumprimento de mandados; 9.4 Comunicação com partes e advogados; 9.5 Registro e certificação de atos processuais. |
| Aula 05 | Atos processuais: 4.1 Forma, tempo e lugar; 4.2 Comunicação dos atos processuais: 4.2.1 Citação, intimação e notificação; 4.2.2 Modalidades e meios de realização; 4.2.3 Fé pública e certificação pelo Oficial de Justiça; 4.3 Cumprimento de mandados: 4.3.1Requisitos, formalidades e diligências; 4.3.2 Limites legais e respeito aos direitos fundamentais; 4.3.3 Procedimentos em caso de resistência ou impossibilidade de cumprimento. Parte I |
| Aula 06 | Atos processuais: 4.1 Forma, tempo e lugar; 4.2 Comunicação dos atos processuais: 4.2.1 Citação, intimação e notificação; 4.2.2 Modalidades e meios de realização; 4.2.3 Fé pública e certificação pelo Oficial de Justiça; 4.3 Cumprimento de mandados: 4.3.1Requisitos, formalidades e diligências; 4.3.2 Limites legais e respeito aos direitos fundamentais; 4.3.3 Procedimentos sem caso de resistência ou impossibilidade de cumprimento. Parte II |
| Aula 07 | Tutelas provisórias: 6.1 Tutela de urgência e de evidência; 6.2 Limites e requisitos (noções). |
| Aula 08 | Processo de conhecimento: 5.1 Petição inicial; 5.2 Procedimentos básicos de contestação e réplica (noções); 5.3 Audiências e meios de autocomposição (mediação, conciliação e outros meios |
| Aula 09 | Cumprimento de sentença |
| Aula 10 | Execução: 7.1 Execução de títulos judiciais e extrajudiciais; 7.2 Penhora, avaliação e expropriação (noções); 7.3 Medidas executivas (básicas e usuais); 7.4 Busca e apreensão; 7.5 Imissão na posse; 7.6 Reintegração e manutenção de posse; 7.7 Cumprimento de ordens de alimentos.8. 8.1 Execução de alimentos; |
| Aula 11 | Procedimentos especiais (PARTE I) |
| Aula 12 | Procedimentos especiais (PARTE II) |
| Aula 13 | Juizados especiais cíveis: regras básicas, competências e procedimentos simplificados. |
TJ-SC (Oficial de Justiça Avaliador) Direito Penal - 2026 (Pós-Edital) 15 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Noções essenciais de Direito Penal: princípios, legalidade. |
| Aula 01 - Prof. Renan Araujo | Tipicidade e Ilicitude. |
| Aula 02 - Prof. Renan Araujo | Culpabilidade. |
| Aula 03 - Prof. Renan Araujo | Concurso de pessoas |
| Aula 04 - Prof. Renan Araujo | Penas (Parte 1) |
| Aula 05 - Prof. Renan Araujo | Penas (Parte 2) |
| Aula 06 - Prof. Renan Araujo | Efeitos da condenação e extinção da punibilidade. |
| Aula 07 - Prof. Renan Araujo | Crimes contra a pessoa: lesões, ameaça e homicídio. |
| Aula 08 - Prof. Renan Araujo | Crimes contra o patrimônio: furto, roubo, apropriação indébita e dano. |
| Aula 09 - Prof. Renan Araujo | Crimes contra a Administração Pública: corrupção, peculato, prevaricação e concussão. Crimes de desobediência, resistência e desacato à autoridade judicial. |
| Aula 10 - Equipe Legislação | Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha |
| Aula 11 - Prof. Ricardo Torques | Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências |
| Aula 12 - Prof. Ricardo Torques | Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990 e suas alterações). Parte I. |
| Aula 13 - Prof. Ricardo Torques | Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990 e suas alterações). Parte II. |
| Aula 14 - Prof. Ricardo Torques | Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990 e suas alterações). Parte III. |
TJ-SC (Oficial de Justiça Avaliador) Direito Processual Penal - 2026 (Pós-Edital) 6 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Introdução e princípios: 1.1 Conceito, fontes e finalidade; 1.2 Princípios constitucionais do processo penal (devido processo legal, contraditório, ampla defesa e presunção de inocência); 1.3 Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço (noções). |
| Aula 01 | Investigação criminal: Inquérito policial. |
| Aula 02 | Ação penal. |
| Aula 03 | Atos processuais. Comunicação dos atos processuais. Nulidades processuais |
| Aula 04 | Prisões e medidas cautelares (Parte 1). |
| Aula 05 | Prisões e medidas cautelares (Parte 2). |
TJ-SC (Oficial de Justiça Avaliador) Direitos Humanos e Tutela Coletiva - 2026 (Pós-Edital) 21 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Teoria geral dos direitos humanos: 1.1 Fontes, princípios, características, dimensões e obrigações estatais de respeitar, proteger e promover direitos. 01/04/2026 |
| Aula 01 | características, dimensões e obrigações estatais de respeitar, proteger e promover direitos. 04/04 |
| Aula 02 | Proteção internacional dos direitos humanos: Responsabilidade internacional do Estado e formas de reparação. 2.3 Jurisprudência e casos relevantes. |
| Aula 03 | Sistemas global (ONU) |
| Aula 04 | Sistema interamericano (OEA): estrutura, órgãos e mecanismos. |
| Aula 05 | Direitos humanos e ordenamento jurídico brasileiro: |
| Aula 06 | 3.1 Incorporação e hierarquia dos tratados. 3.2Controle de convencionalidade e diálogo das cortes. 3.3 Implementação e políticas públicas de direitos humanos |
| Aula 07 | Processo e garantias em direitos humanos: 4.1 Dever estatal de investigar, processar e julgar violações e combate à impunidade. 4.2 Acesso à justiça, centralidade das vítimas |
| Aula 08 - Somente em PDF | Proteção a vítimas e testemunhas (Lei nº 9.807/1999 e normas institucionais) |
| Aula 09 | Igualdade e não discriminação: 5.1 Direito antidiscriminatório e racismo (Lei nº 14.532/2023). |
| Aula 10 - Somente em PDF | Sistema prisional, segurança pública e controle judicial |
| Aula 11 - Somente em PDF | 6.2 Direitos socioambientais. Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) |
| Aula 12 | Efetivação dos direitos humanos: 7.1 Tutela coletiva ação civil pública como instrumento de proteção de direitos fundamentais, controle de políticas públicas e enfrentamento de violações estruturais (Lei nº 7.347/1985 - Ação Civil Pública). 7.2 Participação social, instrumentos de controle e mínimo existencial. |
| Aula 13 | Lei nº 8.069/1990 (ECA) |
| Aula 14 | Lei nº 8.069/1990 (ECA) |
| Aula 15 | Lei nº 8.069/1990 (ECA) |
| Aula 16 | outros contextos de vulnerabilidade (Lei nº 13.146/2015 - Pessoa com Deficiência). |
| Aula 17 | outros contextos de vulnerabilidade (Lei nº 13.146/2015 - Pessoa com Deficiência). |
| Aula 18 | outros contextos de vulnerabilidade (Lei nº 13.146/2015 - Pessoa com Deficiência). |
| Aula 19 | 6.3 Violência de gênero (Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha) |
| Aula 20 | Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) |
TJ-SC (Nível Superior) Passo Estratégico de Língua Portuguesa - 2026 (Pós-Edital) 13 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Ortografia; acentuação gráfica; crase. |
| Aula 02 | Classes de Palavras; formação e estrutura das palavras. |
| Aula 03 | Termos da oração; partícula "se"; vocábulo "que"; vocábulo "como". |
| Aula 04 | Concordância verbal; concordância nominal; vozes verbais. |
| Simulado 01 | Simulado referente ao conteúdo das aulas 1 a 4. |
| Aula 05 | Semântica; regência verbal; regência nominal; |
| Aula 06 | Função sintática dos pronomes átonos; função sintática dos pronomes relativos; colocação pronominal. |
| Aula 07 | Linguagem; tipologia textual; fonética. |
| Aula 08 | Relação de coordenação e subordinação das orações; pontuação. |
| Simulado 02 | Simulado referente ao conteúdo das aulas 5 a 8. |
| Aula 09 | Interpretação, reescrita, coesão e coerência |
| Aula 10 | Tempos e Modos verbais |
| Simulado 03 | Simulado referente ao conteúdo das aulas 9 e 10. |
TJ-SC (Nível Superior) Passo Estratégico de Ética no Serviço Público - 2026 (Pós-Edital) 10 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Improbidade administrativa |
| Aula 01 - Prof. Túlio Lages | Simulado |
| Aula 02 - Prof. Abraão Pereira | Liderança |
| Aula 03 - Prof. Abraão Pereira | Motivação. Comunicação. |
| Aula 04 - Prof. Abraão Pereira | Simulado |
| Aula 05 - Prof. Abraão Pereira | Cultura Organizacional. Gestão de pessoas. Equipes de trabalho. |
| Aula 06 - Prof. Abraão Pereira | Gestão do desempenho. |
| Aula 07 - Prof. Abraão Pereira | Simulado |
| Aula 08 - Prof. Abraão Pereira | Ética no Serviço Público |
| Aula 09 - Prof. Abraão Pereira | Simulado |
TJ-SC - Passo Estratégico de Noções de Informática e Proteção de Dados - 2026 (Pós-Edital) 9 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Fundamentos de informática, incluindo Internet. |
| Aula 01 | Segurança da informação (Conceitos Básicos). |
| Aula 02 | Segurança da informação, compreendendo cuidados com senhas, vírus, ameaças e boas práticas. |
| Aula 03 | Simulado 1. |
| Aula 04 | Fundamentos de informática, incluindo sistemas operacionais (Windows). |
| Aula 05 | Fundamentos de informática, incluindo aplicativos. |
| Aula 06 | Fundamentos de informática, incluindo hardware e software. |
| Aula 07 | Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Proteção de dados pessoais, incluindo direitos do titular, deveres do servidor, segurança e confidencialidade. |
| Aula 08 | Simulado Final. |
TJ-SC (Nível Superior) Passo Estratégico de Direitos Humanos e Acesso à Justiça - 2026 (Pós-Edital) 6 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula 00 | Princípios e fundamentos dos direitos humanos: 1.1 Dignidade da pessoa humana, universalidade e indivisibilidade |
| Aula 01 | Proteção internacional e constitucional dos direitos fundamentais: 2.1Incorporação e aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. |
| Aula 02 | Simulado |
| Aula 03 | Acesso à justiça e garantias processuais: 3.1 Devido processo legal, contraditório e ampla defesa. 3.2 Efetividade da prestação jurisdicional. Políticas judiciárias de inclusão e cidadania: 5.1 Atuação do Poder Judiciário na promoção de direitos e acesso à justiça |
| Aula 04 | Igualdade, não discriminação e grupos vulneráveis: 4.1 Tratamento isonômico e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade. |
| Aula 05 | Simulado |
TJ-SC (Oficial de Justiça Avaliador) Passo Estratégico de Direito Constitucional - 2026 (Pós-Edital) 16 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Princípios fundamentais. |
| Aula 01 | Aplicabilidade das normas constitucionais |
| Aula 02 | Direitos e garantias fundamentais: Direitos individuais e coletivos. (Parte 1) |
| Aula 03 | Direitos e garantias fundamentais: Direitos individuais e coletivos. (Parte 2) |
| Aula 04 | Direitos e garantias fundamentais: Direitos individuais e coletivos. (Parte 3) |
| Aula 05 | Simulado |
| Aula 06 | Direitos sociais. |
| Aula 07 | Organização do Estado |
| Aula 08 | Poder Legislativo |
| Aula 09 | Simulado |
| Aula 10 | Poder Executivo |
| Aula 11 | Poder Judiciário |
| Aula 12 | Simulado |
| Análise Estatística | Análise Estatística da Matéria |
| Apêndice | Caderno de Jurisprudência + Lista de Questões Estratégicas |
| Conteúdo Extra | Questionários EXTRAS de revisão e aperfeiçoamento |
TJ-SC (Oficial de Justiça Avaliador) Passo Estratégico de Direito Administrativo - 2026 (Pós-Edital) 15 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | princípios |
| Aula 01 | Estado, Governo e Administração Pública |
| Aula 02 | Ato administrativo |
| Aula 03 | Simulado |
| Aula 04 | Poderes administrativos |
| Aula 05 | Agentes públicos |
| Aula 06 | 5. Serviços públicos |
| Aula 07 | Simulado |
| Aula 08 | 6. Controle da Administração Pública |
| Aula 09 | 7. Processo administrativo |
| Aula 10 | 8. Responsabilidade do Estado |
| Aula 11 | Simulado |
| Análise Estatística | Análise Estatística da Matéria |
| Apêndice | Caderno de Jurisprudência + Lista de Questões Estratégicas |
| Conteúdo Extra | Questionários EXTRAS de revisão e aperfeiçoamento |
TJ-SC (Oficial de Justiça Avaliador) Passo Estratégico de Direito Civil e do Consumidor - 2026 (Pós-Edital) 22 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo, eficácia da lei no espaço. |
| Aula 01 | Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos da personalidade, ausência. |
| Aula 02 | Pessoas jurídicas. Domicílio. |
| Aula 03 | SIMULADO |
| Aula 04 | Bens: classes |
| Aula 05 | Fato jurídico. Negócio jurídico. |
| Aula 06 | Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Prova. |
| Aula 07 | SIMULADO |
| Aula 08 | Prescrição e decadência. |
| Aula 09 | Simulado |
| Aula 10 | Contratos. Princípios. Classificação. Contratos em geral. Disposições gerais. Interpretação. Extinção. |
| Aula 11 | Responsabilidade civil. |
| Aula 12 | Simulado |
| Aula 13 | Direito das coisa I |
| Aula 14 | Direito das coisa Ii |
| Aula 15 | Direito de família: Alimentos: princípios, execução e cumprimento |
| Aula 16 | Direito das sucessões: sucessão em geral, sucessão legítima e testamentária. Inventário e partilha. |
| Aula 17 | SIMULADO |
| Aula 18 | Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): direitos do consumidor. Relação de consumo; direitos básicos do consumidor. |
| Aula 19 | Responsabilidade pelo fato e por vícios dos produtos e serviços e excludentes de responsabilidade civil nas relações de consumo. |
| Aula 20 | Prevenção e tratamento do superendividamento e defesa do consumidor em juízo. |
| Aula 21 | SIMULADO |
TJ-SC (Oficial de Justiça Avaliador) Passo Estratégico de Direito Processual Civil - 2026 (Pós-Edital) 17 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Normas fundamentais do Processo e direito processual intertemporal |
| Aula 01 | Jurisdição. Jurisdição contenciosa e voluntária. Limites da jurisdição nacional. Ação: conceito, natureza jurídica, condições, elementos e classificações. Processo: pressupostos processuais |
| Aula 02 | Competência: critérios determinantes e reconhecimento de incompetência. |
| Aula 03 | Processo: poderes e deveres das partes e do juízo; Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros. Litisconsórcio: classificação e regime jurídico. Intervenção de terceiros. Distinções entre intervenção voluntária, provocada e legal. Espécies previstas no CPC. |
| Aula 04 | Simulado |
| Aula 05 | Juiz: poderes, deveres, responsabilidade e impedimentos. Auxiliares da Justiça. |
| Aula 06 | Atos processuais: forma, tempo, lugar, prazos e nulidades. |
| Aula 07 | Comunicação dos atos processuais. |
| Aula 08 | Tutela provisória: Disposições gerais, tutela de urgência, tutela da evidência e estabilização |
| Aula 09 | Simulado |
| Aula 10 | Formação, suspensão e extinção. Processo de conhecimento. Procedimento. Petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou de mediação. Respostas do réu. Revelia. Providências preliminares e saneamento. Do julgamento conforme o estado do processo. Julgamento antecipado do mérito. Julgamento antecipado parcial do mérito. Alegações Finais. |
| Aula 11 | Cumprimento de sentença. |
| Aula 12 | Juizados especiais |
| Aula 13 | Execução: 7.1 Execução de títulos judiciais e extrajudiciais; 7.2 Penhora, avaliação e expropriação (noções); 7.3 Medidas executivas (básicas e usuais); 7.4 Busca e apreensão; 7.5 Imissão na posse; 7.6 Reintegração e manutenção de posse; 7.7 Cumprimento de ordens de alimentos.8. 8.1 Execução de alimentos; |
| Aula 14 | 4.2.3 Fé pública e certificação pelo Oficial de Justiça; 4.3 Cumprimento de mandados: 4.3.1Requisitos, formalidades e diligências; 4.3.2 Limites legais e respeito aos direitos fundamentais; 4.3.3 Procedimentos sem caso de resistência ou impossibilidade de cumprimento. |
| Aula 15 | Temas práticos do Oficial de Justiça: 9.1 Planejamento e segurança nas diligências; 9.2Limites de atuação; 9.3 Garantias fundamentais no cumprimento de mandados; 9.4 Comunicação com partes e advogados; 9.5 Registro e certificação de atos processuais. |
| Aula 16 | Simulado |
TJ-SC (Oficial de Justiça Avaliador) Passo Estratégico de Direito Penal - 2026 (Pós-Edital) 13 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Princípios, conceito e fontes do Direito Penal. Disposições preliminares |
| Aula 01 | Culpabilidade. Imputabilidade Penal |
| Aula 02 | Concurso de pessoas. |
| Aula 03 | Simulado |
| Aula 04 | Teoria da Pena e Medidas de Segurança |
| Aula 05 | Erro |
| Aula 06 | Extinção da punibilidade. Prescrição |
| Aula 07 | Simulado |
| Aula 08 | crimes contra a pessoa. |
| Aula 09 | crimes contra o patrimônio. |
| Aula 10 | 2.3 Crimes contra a Administração Pública: corrupção, peculato, prevaricação e concussão. 2.4 Crimes de desobediência, resistência e desacato à autoridade judicial. |
| Aula 11 | Simulado |
| Análise Estatística | Estatísticas da matéria |
TJ-SC (Oficial de Justiça Avaliador) Passo Estratégico de Direito Processual Penal - 2026 (Pós-Edital) 8 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Código de Processo Penal (Decreto-Lei no 3.689/1941). Introdução e princípios: Conceito, fontes e finalidade; Princípios constitucionais do processo penal (devido processo legal, contraditório, ampla defesa e presunção de inocência); Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço (noções). |
| Aula 01 | Investigação criminal: Inquérito policial: conceito, finalidade e características; Instauração, tramitação e encerramento (noções); Direitos do investigado. |
| Aula 02 | Ação penal: Conceito, condições e espécies; Titularidade e iniciativa; Denúncia e queixa (noções); Competência (noções gerais). |
| Aula 03 | Simulado |
| Aula 04 | Atos processuais: Forma, tempo e lugar dos atos; Comunicação dos atos processuais: Citação, intimação e notificação; Modalidades e meios de realização; Fé pública e certificação pelo Oficial de Justiça; Cumprimento de mandados: Requisitos e formalidades; Procedimentos e diligências; Limites legais e respeito aos direitos fundamentais. |
| Aula 05 | Prisões e medidas cautelares: Prisão processual: espécies e fundamentos; Mandado de prisão: requisitos e cumprimento; Direitos do preso; Medidas cautelares diversas da prisão (noções); Condução coercitiva: hipóteses e limites. |
| Aula 06 | Nulidades processuais: Conceito e princípios; Nulidades relacionadas à comunicação dos atos. |
| Aula 07 | Simulado |
TJ-SC (Oficial de Justiça Avaliador) Passo Estratégico de Legislação Penal Especial - 2026 (Pós-Edital) 4 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). |
| Aula 01 | Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). |
| Aula 02 | Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). |
| Aula 03 | Simulado |
TJ-SC (Oficial de Justiça Avaliador) Passo Estratégico de Direitos Humanos e Tutela Coletiva - 2026 (Pós-Edital) 26 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula 00 | Teoria geral dos direitos humanos: 1.1 Fontes, princípios, características, dimensões e obrigações estatais de respeitar, proteger e promover direitos. |
| Aula 01 | Características, dimensões e obrigações estatais de respeitar, proteger e promover direitos. |
| Aula 02 | Proteção internacional dos direitos humanos: Responsabilidade internacional do Estado e formas de reparação. 2.3 Jurisprudência e casos relevantes. |
| Aula 03 | Sistemas global (ONU) |
| Aula 04 | Sistema interamericano (OEA): estrutura, órgãos e mecanismos. |
| Aula 05 | Simulado |
| Aula 06 | Direitos humanos e ordenamento jurídico brasileiro: |
| Aula 07 | 3.1 Incorporação e hierarquia dos tratados. 3.2Controle de convencionalidade e diálogo das cortes. 3.3 Implementação e políticas públicas de direitos humanos |
| Aula 08 | Processo e garantias em direitos humanos: 4.1 Dever estatal de investigar, processar e julgar violações e combate à impunidade. 4.2 Acesso à justiça, centralidade das vítimas |
| Aula 09 | Proteção a vítimas e testemunhas (Lei nº 9.807/1999 e normas institucionais) |
| Aula 10 | Simulado |
| Aula 11 | Igualdade e não discriminação: 5.1 Direito antidiscriminatório e racismo (Lei nº 14.532/2023). |
| Aula 12 | Sistema prisional, segurança pública e controle judicial |
| Aula 13 | 6.2 Direitos socioambientais. Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) |
| Aula 14 | Efetivação dos direitos humanos: 7.1 Tutela coletiva ação civil pública como instrumento de proteção de direitos fundamentais, controle de políticas públicas e enfrentamento de violações estruturais (Lei nº 7.347/1985 - Ação Civil Pública). 7.2 Participação social, instrumentos de controle e mínimo existencial. |
| Aula 15 | Simulado |
| Aula 16 | Lei nº 8.069/1990 (ECA) |
| Aula 17 | Lei nº 8.069/1990 (ECA) |
| Aula 18 | Lei nº 8.069/1990 (ECA) |
| Aula 19 | outros contextos de vulnerabilidade (Lei nº 13.146/2015 - Pessoa com Deficiência). |
| Aula 20 | Simulado |
| Aula 21 | outros contextos de vulnerabilidade (Lei nº 13.146/2015 - Pessoa com Deficiência). |
| Aula 22 | outros contextos de vulnerabilidade (Lei nº 13.146/2015 - Pessoa com Deficiência). |
| Aula 23 | 6.3 Violência de gênero (Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha) |
| Aula 24 | Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) |
| Aula 25 | Simulado |
TJ-SC (Oficial de Justiça Avaliador) Rodadas Avançadas de Simulados - 2026 (Pós Edital) 9 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| 1ª Rodada TJ-SC (Oficial de Justiça Avaliador) | Caderno do Simulado da 1ª Rodada |
| 1ª Rodada TJ-SC (Oficial de Justiça Avaliador) | Gabaritos e Resoluções dos Professores da 1ª Rodada |
| 1ª Rodada TJ-SC (Oficial de Justiça Avaliador) | Relatório de Desempenho e Rankings da 1ª Rodada |
| 2ª Rodada TJ-SC (Oficial de Justiça Avaliador) | Caderno do Simulado da 2ª Rodada |
| 2ª Rodada TJ-SC (Oficial de Justiça Avaliador) | Gabaritos e Resoluções dos Professores da 2ª Rodada |
| 2ª Rodada TJ-SC (Oficial de Justiça Avaliador) | Relatório de Desempenho e Rankings da 2ª Rodada |
| 3ª Rodada TJ-SC (Oficial de Justiça Avaliador) | Caderno do Simulado da 3ª Rodada |
| 3ª Rodada TJ-SC (Oficial de Justiça Avaliador) | Gabaritos e Resoluções dos Professores da 3ª Rodada |
| 3ª Rodada TJ-SC (Oficial de Justiça Avaliador) | Relatório de Desempenho e Rankings da 3ª Rodada |
TJ-SC (Diversos Cargos - Nível Superior) Bizu Estratégico - 2026 (Pós-Edital) 6 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula 00 | Explicações sobre os Bizus Estratégicos |
| Aula 01 | Bizu Estratégico de Direitos Humanos e Acesso à Justiça |
| Aula 02 | Bizu Estratégico de Língua Portuguesa |
| Aula 03 | Bizu Estratégico de Ética no Serviço Público |
| Aula 04 | Bizu Estratégico de Noções de Informática e Proteção de Dados |
| Aula 05 | Bizu Estratégico de Legislação Institucional do PJSC |
TJ-SC (Oficial de Justiça Avaliador) Bizu Estratégico - 2026 (Pós-Edital) 7 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula 01 | Bizu Estratégico de Direito Constitucional |
| Aula 02 | Bizu Estratégico de Direito Administrativo |
| Aula 03 | Bizu Estratégico de Direito Civil e do Consumidor |
| Aula 04 | Bizu Estratégico de Direito Processual Civil |
| Aula 05 | Bizu Estratégico de Direito Penal |
| Aula 06 | Bizu Estratégico de Direito Processual Penal |
| Aula 07 | Bizu Estratégico de Direito Humanos e Tutela Coletiva |
TJ-SC (Oficial de Justiça Avaliador) Trilha Estratégica - 2026 (Pós-Edital) 13 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Comece por aqui! ✔ |
| Trilha 00 | Trilha Estratégica p/ TJ-SC (Oficial de Justiça Avaliador) 00 |
| Trilha 01 | Trilha Estratégica p/ TJ-SC (Oficial de Justiça Avaliador) 01 |
| Trilha 02 | Trilha Estratégica p/ TJ-SC (Oficial de Justiça Avaliador) 02 |
| Trilha 03 | Trilha Estratégica p/ TJ-SC (Oficial de Justiça Avaliador) 03 |
| Trilha 04 | Trilha Estratégica p/ TJ-SC (Oficial de Justiça Avaliador) 04 |
| Trilha 05 | Trilha Estratégica p/ TJ-SC (Oficial de Justiça Avaliador) 05 |
| Trilha 06 | Trilha Estratégica p/ TJ-SC (Oficial de Justiça Avaliador) 06 |
| Trilha 07 | Trilha Estratégica p/ TJ-SC (Oficial de Justiça Avaliador) 07 |
| Trilha 08 | Trilha Estratégica p/ TJ-SC (Oficial de Justiça Avaliador) 08 |
| Trilha 09 | Trilha Estratégica p/ TJ-SC (Oficial de Justiça Avaliador) 09 |
| Trilha 10 | Trilha Estratégica p/ TJ-SC (Oficial de Justiça Avaliador) 10 |
| Trilha 11 | Trilha Estratégica p/ TJ-SC (Oficial de Justiça Avaliador) 11 |
Sistema de Questões 1 Ano - Cartão até 12 x 0 aulas
| Aula | Conteúdo |
|---|
29 módulos · 350 aulas
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