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Pós-Edital

TJ PE Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Bloco 2 para o Cargo de Juiz Substituto

Videoaulas e PDF Edital 2026 Gran Cursos (G)
Inscrições encerradas Prova em 50 dias · 27/09/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
190
Aulas
10
Módulos
284
Horas
Prova
27/09/2026
50 dias

Conteúdo Programático

10 módulos · 190 aulas · 284h
Sobre este curso▼

Veja o que este curso tem para oferecer:

Informações importantes:

Curso baseado no Edital nº 01/2026.

Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).

As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.

A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.

Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: em análise/definição.

A organização das aulas pode seguir a lógica didática do professor, e não necessariamente a ordem do edital.

O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do curso Concursos.

AULAS EM PDF:

  • O curso conta com PDFs autossuficientes, ideais para quem busca objetividade e alto rendimento:
  • Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
  • Curso baseado no Edital nº 01/2026
  • Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
  • Exercícios comentados.
Não serão ministrados em PDF: PDFs Sintéticos.
Conteúdo Programático
Direito Penal58 Aulas · 307 vídeos
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Aula 14. Princípios Fundamentais do Direito Penal. Princípio da legalidade ou reserva legal. Princípio da dignidade da pessoa humana. Princípio da culpabilidade. Princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos. Princípio da intervenção mínima e da fragmentariedade. Princípios da pessoalidade e da individualização da pena. Princípio da proporcionalidade. Princípio da humanidade. Princípio da adequação social. Princípio da insignificância. 5. Bem Jurídico-Penal: Conceito e delimitação. Bem jurídico individual e transindividual. Objeto do crime. Bem jurídico e função.▼
  1. Princípios Gerais do Direito Penal
  2. Princípios Gerais do Direito Penal II
  3. Princípios Gerais do Direito Penal III
  4. Princípio da Legalidade
  5. Princípio da Legalidade II
  6. Princípio da Legalidade III
  7. Princípio da Legalidade IV
Aula 26. Teoria da lei penal. Fontes do Direito Penal: costume, jurisprudência e doutrina. Norma e lei penal: conceito e estrutura lógica da norma jurídico-penal. Lei penal em branco. Interpretação da lei penal. Aplicação da lei penal: argumento analógico, princípios gerais de direito e equidade.▼
  1. Interpretação da lei penal
  2. Interpretação da lei penal II
  3. Interpretação da lei penal III
Aula 37. Âmbito temporal da lei penal. Irretroatividade e retroatividade da lei penal favorável. Lei excepcional ou temporária. Tempo do crime.▼
  1. Lei Penal no Tempo
  2. Lei Penal no Tempo II
  3. Lei Penal no Tempo III
Aula 48. Âmbito espacial da lei penal. Princípios Fundamentais. Conceito de território nacional. Lugar do delito. Extraterritorialidade: imunidade diplomática e imunidade parlamentar. Extradição: conceito e espécies. Princípios e condições. Limitações à extradição. Deportação e expulsão.▼
  1. Lei Penal no Espaço
  2. Lei Penal no Espaço II
  3. Lei Penal no Espaço III
  4. Lei Penal no Espaço IV
  5. Imunidades Parlamentares
  6. Imunidades Parlamentares II
  7. Imunidades Parlamentares III
  8. Imunidades Parlamentares IV
Aula 51. Direito Penal: conceito, funções e caracteres. Ciências Penais e disciplinas auxiliares. 3. Principais fases da evolução epistemológica do Direito Penal: positivismo, neokantismo, finalismo e ontologismo do finalismo de Welzel, pós-finalismo: normativismo funcionalista. Direito Penal do Inimigo.▼
  1. Teoria Geral do Crime - Introdução
  2. Teoria Geral do Crime - Introdução II
  3. Teorias da Conduta
  4. Teorias da Conduta II
  5. Teorias Funcionalistas
  6. Direito Penal do Inimigo
Aula 69. Delito: conceito formal, material ou analítico. Classificação dos delitos: delito de resultado, delito de mera atividade ou conduta, delito qualificado pelo resultado, delito de lesão, delito de perigo abstrato e concreto, delito comum, especial (próprio e impróprio), delito de mão própria, delito unissubsistente, delito plurissubsistente, delito pluriofensivo, delito instantâneo, permanente e instantâneo de efeitos permanentes, delito de dano, delito comissivo, delito omissivo próprio (puro) e omissivo impróprio (ou comissivo por omissão, ou comissivo-omissivo), delito unissubjetivo, delito plurissubjetivo (coletivo, de concurso necessário), delito de ação única, delito de ação múltipla ou de conteúdo variado, delito complexo, delito progressivo ou de passagem, delito habitual. 15. Sujeitos do delito. Sujeito ativo e passivo. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. 10. Teorias da ação. Causas que excluem a ação e omissão. Relação de causalidade. Teorias. Superveniência de causa relativamente independente. Causação e imputação do resultado. Teorias. Estrutura do delito omissivo. Delito omissivo próprio. Delito omissivo impróprio. 11. Tipicidade. Conceito de tipo. Tipicidade e ilicitude. Desvalor da ação, desvalor do resultado. Classificação estrutural dos tipos. Tipo de injusto de ação doloso: tipo objetivo e tipo subjetivo. Elemento subjetivo geral: o dolo. Elemento subjetivo do injusto (elemento subjetivo especial do tipo). Tipo de injusto de ação culposo. Conceito e elementos. Modalidades de culpa. Espécies de culpa. Princípio da confiança. Dolo eventual e culpa consciente. Erro de tipo. Conceito. Erro de tipo e erro de tipo permissivo. Erro de tipo escusável e inescusável. Erro acidental. Erro provocado por terceiro. Erro sobre o objeto. Erro na execução. Resultado diverso do pretendido. 12. Ilicitude ou antijuridicidade. Causas de justificação. Estado de necessidade: conceito, fundamento e requisitos. Legítima defesa: conceito, fundamento e requisitos. Estrito cumprimento de dever legal: conceito, fundamento, requisitos. Colisão de deveres. Exercício Regular de direito: conceito, fundamento e requisitos. Consentimento do ofendido: conceito, funções, fundamento e requisitos. 13. Culpabilidade. Conceito. Evolução dogmática da culpabilidade. Conceito material de culpabilidade. Elementos da culpabilidade. Imputabilidade. Conceito. Causas de exclusão da imputabilidade. Imputabilidade diminuída. Embriaguez actio libera in causa. Consciência da ilicitude. Conceitos e teorias. Erro de proibição. Conceito e modalidades. Distinção entre erro de proibição e erro de tipo. Erro de proibição vencível e erro de proibição invencível. Exigibilidade de conduta diversa. Inexigibilidade. Hipóteses legais e supralegais de exculpação. 14. Etapas da realização do delito: consumação e tentativa. Conceito e elementos. Fundamento da punibilidade da tentativa. Preparação e execução. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Crime impossível e delito putativo. Intervenção predisposta de autoridade e atuação do agente provocador. 18. Teoria das Circunstâncias. Circunstâncias judiciais. Circunstâncias legais. Circunstâncias agravantes. Reincidência. Conceito e elementos da reincidência. Espécies e efeitos da reincidência. Agravantes no concurso de pessoas. Circunstâncias atenuantes. Causas de aumento e de diminuição de pena. Qualificadoras. 35. Condições objetivas da punibilidade. Definição e natureza jurídica. Enumeração e efeitos. Escusas absolutórias. Conceito e denominação. Natureza jurídica.▼
  1. Crime Doloso
  2. Crime Doloso II
  3. Crime Culposo
  4. Crimes Culposo e Preterdoloso
  5. Erro do Tipo
  6. Erro do Tipo II
  7. Erro do Tipo III
  8. Erro do Tipo IV
  9. Resultado Material
  10. Resultado Normativo
  11. Relação de Causalidade
  12. Relação de Causalidade II
  13. Relação de Causalidade III
  14. Relação de Causalidade IV
  15. Tipicidade Penal
  16. Tipicidade Penal II
  17. Tipicidade Penal III
  18. Tipicidade Penal IV
  19. Ilicitude - Introdução
  20. Ilicitude - Introdução II
  21. Causas Excludentes da Ilicitude
  22. Causas Excludentes da Ilicitude II
  23. Causas Excludentes da Ilicitude III
  24. Causas Excludentes da Ilicitude IV
  25. Culpabilidade e Causas de Exclusão
  26. Culpabilidade e Causas de Exclusão II
  27. Culpabilidade e Causas de Exclusão III
  28. Culpabilidade e Causas de Exclusão IV
  29. Consumação e Tentativa
  30. Consumação e Tentativa II
  31. Consumação e Tentativa III
  32. Consumação e Tentativa IV
Aula 716. Concurso de pessoas. Autoria e participação: teorias, requisitos e divisão. Autoria e coautoria: conceito de autor. Autoria colateral. Participação: conceitos, elementos e espécies de participação. Punibilidade no concurso de pessoas. Circunstâncias incomunicáveis.▼
  1. Concurso de Pessoas
  2. Concurso de Pessoas II
  3. Concurso de Pessoas III
  4. Concurso de Pessoas IV
Aula 819. Teorias da pena. Conceito. Espécies. Fundamentos e fins da pena. Teorias absolutas, relativas ou unitárias (ecléticas). Classificação das penas. 27. Determinação da pena. Conceitos e sistemas. Individualização legal, judicial e executória. Fixação da pena. Fixação da pena privativa de liberdade. Fixação da pena de multa. 25. Penas restritivas de direitos. Prestação pecuniária. Perda de bens e valores. Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas. Interdição temporária de direitos: proibição do exercício de cargo, função ou atividade pública, bem como de mandado eletivo; proibição do exercício de profissão, atividade ou ofício que dependam de habilitação especial, de licença ou autorização do poder público; suspensão de autorização ou de habilitação para dirigir veículo; proibição de frequentar determinados lugares; proibição de inscrever-se em concurso, avaliação ou exames públicos. Limitação de fim de semana. Substituição. Conversão da pena na execução. Fiscalização e regras para execução. 26. Pena de multa. Conceito. Natureza Jurídica. Sistemas de cominação de multa penal. Aplicação da pena de multa. Pagamento e parcelamento. Conversão e suspensão da pena de multa. Da prescrição da pena de multa na execução.▼
  1. Teoria da Pena
  2. Teoria da Pena II
  3. Teoria da Pena III
  4. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade
  5. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade II
  6. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade III
  7. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade IV
  8. Penas Alternativas
  9. Penas Alternativas II
  10. Penas Alternativas III
  11. Penas Alternativas IV
Aula 917. Concurso de delitos. Unidade e Pluralidade delitiva. Sistemas. Concurso material ou real. Concurso formal ou ideal. Crime continuado. Multas no concurso de delitos.▼
  1. Concurso de Crimes
  2. Concurso de Crimes II
  3. Concurso de Crimes III
Aula 1028. Suspensão condicional da pena. Conceito e natureza jurídica. Sistemas. Requisitos. Espécies. Condições. Período de prova. Revogação. Prorrogação. Extinção. Competência.▼
  1. SURSIS
  2. SURSIS II
  3. SURSIS III
Aula 1129. Livramento condicional. Requisitos de ordem objetiva e subjetiva. Concessão do livramento. Condições. Carta de livramento, cerimônia, caderneta e pecúlio. Revogação obrigatória e facultativa. Efeitos da revogação. Modificação das condições. Suspensão do livramento. Prorrogação do período de prova e extinção da pena.▼
  1. Livramento Condicional
  2. Livramento Condicional II
Aula 1234. Efeitos da condenação. Conceito. Efeitos secundários penais. Efeitos secundários extrapenais: genéricos e específicos. Reabilitação: conceito, condições, requisitos, efeitos e revogação.▼
  1. Efeitos da Condenação
  2. Efeitos da Condenação II
  3. Reabilitação
  4. Reabilitação II
Aula 1336. Causas de extinção da punibilidade. Natureza jurídica e efeitos da extinção da punibilidade. Morte do agente. Anistia, graça e indulto. Abolitio criminis. Renúncia. Perdão do ofendido. Perdão judicial. Retratação. Decadência e perempção.▼
  1. Da Extinção da punibilidade
  2. Da Extinção da punibilidade II
  3. Da Extinção da punibilidade III
  4. Da Extinção da punibilidade IV
Aula 1437. Prescrição. Conceito e fundamentos. Os prazos de prescrição e sua contagem. Espécies. Suspensão e interrupção da prescrição.▼
  1. Prescrição
  2. Prescrição II
  3. Prescrição III
  4. Prescrição IV
Aula 1530. Medidas de Segurança. Conceito. Natureza jurídica. Pena e medida de segurança. Princípio da legalidade. Sistemas. Pressupostos de aplicação das medidas de segurança: prática de fato punível, periculosidade do autor e ausência de imputabilidade plena. Espécies: internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico; e tratamento ambulatorial. Locais de internação e tratamento. Duração das medidas de segurança. Exame de verificação da cessação de periculosidade. Desinternação ou liberação condicional. Medida de segurança substitutiva: semi-imputabilidade e superveniência de doença mental. Duração da medida de segurança substitutiva. Extinção da punibilidade e medidas de segurança. Direitos do internado.▼
  1. Medidas de Segurança
  2. Medidas de Segurança II
  3. Medidas de Segurança III
Aula 1620. Sistemas penitenciários. 21. Princípios da Execução Penal: Princípio da legalidade. Princípio do devido processo legal. Princípio da humanidade. Princípio da jurisdicionalidade. Princípios do contraditório e da ampla defesa. Princípio da publicidade. Objeto e aplicação da Lei de Execução Penal: Do objeto da execução penal. Da jurisdição do Juízo da Execução. Dos presos provisórios, condenados pela Justiça Eleitoral ou Militar. Delitos não atingidos pela sentença ou pela lei. A comunidade como ente colaborador. Classificação dos condenados: exame de personalidade e exame criminológico. Assistência: assistência material, assistência à saúde, assistência educacional, assistência social, assistência religiosa, assistência ao egresso. Trabalho: trabalho interno e externo. Deveres e direitos do preso. Disciplina: Faltas disciplinares, regime disciplinar diferenciado, sanções, aplicação das sanções e procedimento disciplinar. 22. Órgãos da Execução Penal. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Juízo da Execução. Ministério Público. Conselho Penitenciário. Departamentos penitenciários. Departamento Penitenciário Nacional. Departamento Penitenciário local. Direção administrativa e de pessoal dos estabelecimentos penais. Patronato. Conselho da Comunidade. Defensoria Pública. 23. Estabelecimentos penais. Penitenciária. Colônia agrícola, industrial ou similar. Casa do albergado. Centro de Observação. Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. Cadeia Pública. 24. Penas privativas de liberdade e execução das penas em espécie: Reclusão e Detenção. Guia de recolhimento. Cálculo de liquidação e soma das penas. Superveniência de doença mental. Regimes. Soma e unificação de pena, detração, remição e fixação de regime. Progressão de regime: requisito objetivo e subjetivo, progressão nos crimes hediondos ou equiparados, regime aberto. Progressão por saltos. Regressão de regime. Monitoração eletrônica. Permissão de saída prisional. Saída temporária. Requisitos para a concessão da saída temporária. Condições legais de fiscalização. Prazo para saída temporária. Revogação da saída temporária. Remição. Contagem do tempo remido. Decisão judicial. Perda do tempo remido. Tempo remido e benefícios. 31. Processo e procedimento judicial na execução penal. Iniciativa. Procedimento. Videoconferência na execução penal. Agravo em execução. 32. Conversões na execução. Incidentes de execução. Conversões: pena privativa de liberdade em penas restritivas de direito; penas restritivas de direito em pena privativa de liberdade; impossibilidade de conversão da pena de multa; pena privativa de liberdade em medidas de segurança. Tratamento ambulatorial em internação. 33. Excesso ou desvio na execução. Legitimidade para suscitar o incidente.▼
  1. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade
  2. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade II
  3. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade III
  4. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade IV
  5. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade V
  6. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade VI
  7. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade VII
  8. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade VIII
  9. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade IX
  10. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade X
  11. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade XI
  12. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade XII
Aula 1738. Dos crimes contra a pessoa.▼
  1. Homicídio Doloso
  2. Homicídio Doloso II
  3. Homicídio Doloso III
  4. Homicídio Doloso IV
  5. Homicídio Culposo
  6. Homicídio Culposo II
  7. Homicídio Culposo III
  8. Feminicídio
  9. Feminicídio II
  10. Aborto
  11. Aborto II
  12. Aborto III
  13. Aborto IV
  14. Lesão Corporal
  15. Lesão Corporal II
  16. Lesão Corporal III
  17. Lesão Corporal IV
  18. Crimes Contra a Honra
  19. Crimes Contra a Honra II
  20. Crimes Contra a Honra III
  21. Crimes Contra a Honra IV
  22. Crimes Contra a Liberdade Individual
  23. Crimes Contra a Liberdade Individual II
  24. Crimes Contra a Liberdade Individual III
  25. Crimes Contra a Liberdade Individual IV
  26. Artigo 149 do Código Penal
  27. Artigo 149 - A do Código Penal
Aula 1839. Dos crimes contra o patrimônio.▼
  1. Crime de Furto
  2. Crime de Furto II
  3. Crime de Furto III
  4. Crime de Furto IV
  5. Crime de Roubo e Extorsão
  6. Crime de Roubo e Extorsão II
  7. Crime de Roubo e Extorsão III
  8. Estelionato
  9. Estelionato II
  10. Crime de Receptação
  11. Crime de Receptação II
  12. Crime de Receptação III
  13. Crime de Receptação IV
Aula 1940. Dos crimes contra a propriedade imaterial.▼
  1. Crimes Contra a Prioridade Imaterial
  2. Crimes Contra a Prioridade Imaterial II
Aula 2041. Dos crimes contra a organização do trabalho.▼
  1. Crimes Contra a Organização do Trabalho
  2. Crimes Contra a Organização do Trabalho II
  3. Crimes Contra a Organização do Trabalho III
  4. Crimes Contra a Organização do Trabalho IV
  5. Crimes Contra a Organização do Trabalho - Revisão em Questões
Aula 2142. Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.▼
  1. Crimes Contra o Sentimento Religioso e Respeito aos Mortos
  2. Crimes Contra o Sentimento Religioso e Respeito aos Mortos II
Aula 2243. Dos crimes contra a dignidade sexual.▼
  1. Crimes Sexuais
  2. Crimes Sexuais II
  3. Crimes Sexuais III
  4. Crimes Sexuais IV
Aula 2344. Dos crimes contra a família.▼
  1. Crimes Contra a Família
  2. Crimes Contra a Família II
Aula 2445. Dos crimes contra a incolumidade pública.▼
  1. Crimes Contra a Incolumidade Pública
  2. Crimes Contra a Incolumidade Pública II
  3. Crimes Contra a Incolumidade Pública III
Aula 2546. Dos crimes contra a paz pública.▼
  1. Crimes Contra a Paz Pública
  2. Crimes Contra a Paz Pública II
  3. Crimes Contra a Paz Pública III
Aula 2647. Dos crimes contra a fé pública e delitos das fraudes em certames de interesse público.▼
  1. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa)
  2. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa) II
  3. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa) III
  4. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental)
  5. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) II
  6. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) III
  7. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) IV
Aula 2748. Dos crimes contra a administração pública.▼
  1. Crimes Funcionais
  2. Crimes Funcionais II
  3. Crimes Funcionais III
  4. Crimes Funcionais IV
  5. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando)
  6. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando) II
  7. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando) III
  8. Crimes em Licitações
  9. Crimes em Licitações II
  10. Crimes Contra a Administração da Justiça
  11. Crimes Contra a Administração da Justiça II
  12. Crimes Contra a Administração da Justiça III
  13. Crimes Contra a Administração da Justiça IV
Aula 2849. Dos crimes contra o estado democrático de direito.▼
  1. Crimes Contra o Estado Democrático de Direito
  2. Crimes Contra o Estado Democrático de Direito II
Aula 2950. Dos crimes previstos na Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006 e suas alterações).▼
  1. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
  2. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas II
  3. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas III
  4. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas IV
  5. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas V
  6. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas VI
  7. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas VII
  8. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas VIII
Aula 3051. Dos crimes referentes à violência doméstica e familiar (Lei nº 11.340/2006 e suas alterações).▼
  1. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha)
  2. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) II
  3. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) III
  4. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) IV
  5. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) V
  6. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) VI
  7. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) VII
  8. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) VIII
  9. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) IX
  10. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) X
  11. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) XI
  12. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) XII
  13. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) XIII
  14. Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) XIV
Aula 3152. Dos crimes previstos na Lei nº 9.263/1996 e suas alterações (planejamento familiar).▼
  1. Crimes previstos na Lei de Planejamento Familiar (Lei nº 9.263/1996)
  2. Crimes previstos na Lei de Planejamento Familiar (Lei nº 9.263/1996)
Aula 3253. Dos crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003 e suas alterações).▼
  1. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento
  2. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento II
  3. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento III
  4. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento IV
  5. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento V
  6. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento VI
  7. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento VII
Aula 3354. Dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990 e suas alterações).▼
  1. Lei dos Crimes Hediondos
  2. Lei dos Crimes Hediondos II
  3. Lei dos Crimes Hediondos III
  4. Lei dos Crimes Hediondos IV
Aula 3455. Dos crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997 e suas alterações).▼
  1. Lei de Tortura
  2. Lei de Tortura II
  3. Lei de Tortura III
  4. Lei de Tortura IV
Aula 3556. Dos crimes de discriminação na relação jurídica de trabalho (Lei nº 9.029/1995 e suas alterações).▼
  1. Discriminação da Gravidez (Lei nº 9.029/1995)
Aula 3657. Dos crimes relativos a preconceito (Lei nº 7.716/1989 e suas alterações e Lei nº 9.459/1997).▼
  1. Lei de Racismo - Lei nº 7.716/89
  2. Lei de Racismo - Lei nº 7.716/89 II
  3. Lei de Racismo - Lei nº 7.716/89 III
Aula 3758. Dos crimes eleitorais (Lei nº 4.737/1965 e suas alterações).▼
  1. Crimes Eleitorais
Aula 3859. Dos crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 e suas alterações).▼
  1. Crimes do Estatuto da Pessoa Idosa
  2. Crimes do Estatuto da Pessoa Idosa II
  3. Crimes do Estatuto da Pessoa Idosa III
Aula 3960. Dos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e suas alterações).▼
  1. Crimes do ECA - Lei 8.690/90
  2. Crimes do ECA - Lei 8.690/90 II
  3. Crimes do ECA - Lei 8.690/90 III
  4. Crimes do ECA - Lei 8.690/90 IV
Aula 4061. Dos crimes de interceptação das comunicações telefônicas (Lei nº 9.296/1996 e suas alterações).▼
  1. Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96
  2. Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96 II
  3. Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96 III
  4. Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96 IV
  5. Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96 V
Aula 4162. Dos crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997 e suas alterações).▼
  1. Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997)
  2. Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997) II
Aula 4263. Dos crimes de propriedade intelectual de programa de computador (Lei nº 9.609/1998).▼
  1. Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador (Lei nº 9.609/1998)
Aula 4364. Dos crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998 e suas alterações).▼
  1. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais)
  2. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) II
  3. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) III
  4. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) IV
  5. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) V
  6. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) VI
Aula 4465. Dos crimes de biossegurança (Lei nº 11.105/2005 e suas alterações).▼
  1. Lei de biossegurança (Lei nº 11.105/2005)
Aula 4566. Dos crimes de transplante de órgãos (Lei nº 9.434/1997 e suas alterações).▼
  1. Lei de transplante (Lei nº 9.434/1997)
Aula 4667. Dos crimes do Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973 e suas alterações).▼
  1. Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973)
Aula 4768. Dos crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo (Lei nº 8.137/1990 e suas alterações e Lei nº 8.176/1991 e suas alterações).▼
  1. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo
  2. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo II
  3. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo III
  4. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo IV
  5. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo V
  6. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo VI
Aula 4869. Dos crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990 e suas alterações).▼
  1. Lei 8.078/1990 (Crimes contra as Relações de Consumo)
  2. Lei 8.078/1990 (Crimes contra as Relações de Consumo) II
  3. Lei 8.078/1990 (Crimes contra as Relações de Consumo) III
Aula 4970. Dos crimes de lavagem de capitais (Lei nº 9.613/1998 e suas alterações).▼
  1. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro
  2. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro II
  3. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro III
  4. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro IV
  5. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro V
Aula 5071. Das disposições penais em relação à prevenção e repressão de organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013 e suas alterações).▼
  1. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13)
  2. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) II
  3. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) III
  4. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) IV
  5. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) V
  6. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) VI
  7. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) VII
  8. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) VIII
  9. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) IX
Aula 5172. Dos crimes de Licitações Públicas (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações).▼
  1. Crimes em Licitações
  2. Crimes em Licitações II
Aula 5273. Dos crimes de responsabilidade penal dos Prefeitos e Vereadores (Decreto-Lei nº 201/1967 e suas alterações).▼
  1. Decreto - Lei nº 201/1967 (Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores)
  2. Decreto - Lei nº 201/1967 (Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores) II
Aula 5374. Crimes falimentares (Lei nº 11.101/2005 e suas alterações).▼
  1. Crimes falimentares (Lei n° 11.101/2005)
  2. Crimes falimentares (Lei n° 11.101/2005) II
Aula 5475. Crimes de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996 e suas alterações).▼
  1. Crimes contra a propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996)
Aula 5576. Dos Crimes previstos na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023 e suas alterações).▼
  1. 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
  2. 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte II
Aula 5677. Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019 e suas alterações).▼
  1. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
  2. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade II
  3. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade III
  4. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade IV
  5. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade V
  6. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade VI
  7. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade VII
Aula 5778. Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941 e suas alterações).▼
  1. Decreto - Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais)
  2. Decreto - Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) II
  3. Decreto - Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) III
  4. Decreto - Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) IV
Aula 5879. Lei de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente (Lei nº 14.344/2022 e suas alterações).▼
  1. Lei Henry Borel
  2. Lei Henry Borel II
  3. Lei Henry Borel III
  4. Lei Henry Borel IV
Direito Processual Penal18 Aulas · 145 vídeos
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Aula 11. Interpretação e aplicação da norma processual penal. 2. Direito Processual Penal à luz da Constituição Federal. 16. Reforma do Processo Penal (Pacote Anticrime - Lei nº 13.964/2019 e suas alterações).▼
  1. Princípios do Processo Penal
  2. Princípios do Processo Penal II
  3. Princípios do Processo Penal III
  4. Princípios do Processo Penal IV
  5. Princípios do Processo Penal V
  6. Princípios do Processo Penal - Exercícios
  7. Sistemas do Processo Penal
  8. Aplicação, Fontes, Interpretação e Integração da Norma Processual
  9. Juiz das Garantias
  10. Juiz das Garantias II
  11. Juiz das Garantias III
  12. Juiz das Garantias - Questões de Concurso
  13. Atualização Lei nº 15.358/2026
Aula 23. Do Inquérito Policial (Título II do Livro I - CPP).▼
  1. Inquerito Policial
  2. Inquerito Policial II
  3. Inquerito Policial III
  4. Inquerito Policial IV
  5. Inquerito Policial V
  6. Inquerito Policial VI
  7. Inquerito Policial VII
  8. Inquerito Policial VIII
  9. Inquérito: Questões de Concurso
  10. Inquérito: Questões de Concurso II
Aula 34. Da Ação Penal (Título III do Livro I - CPP).▼
  1. Acordo de não Persecução Penal
  2. Acordo de não Persecução Penal II
  3. Acordo de não Persecução Penal III
  4. Acordo de não Persecução Penal - Questões de Concurso
  5. Ação Penal
  6. Ação Penal II
  7. Ação Penal III
  8. Ação Penal IV
  9. Ação Penal V
  10. Ação Penal VI
  11. Ação Penal VII
  12. Ação Penal - Questões de Concurso
  13. Ação Penal - Questões de Concurso II
  14. Ação Penal - Questões de Concurso III
  15. Denúncia e Queixa
  16. Denúncia e Queixa II
Aula 45. Da Ação Civil (Título IV do Livro I - CPP).▼
  1. Ação Civil Ex Delicto
  2. Ação Civil Ex Delicto - Questões de Concurso
Aula 56. Da Competência (Título V do Livro I - CPP).▼
  1. Competência
  2. Competência II
  3. Competência III
  4. Competência IV
  5. Competência V
  6. Competência VI
  7. Competência VII
  8. Competência VIII
  9. Competência IX
  10. Competência: Questões
  11. Competência: Questões II
Aula 67. Das Questões e Processos Incidentes (Título VI do Livro I - CPP).▼
  1. Questões e Processos Incidentes
  2. Questões e Processos Incidentes II
  3. Procedimento de Restauração de Autos Extraviados ou Destruidos
Aula 78. Da Prova (Título VII do Livro I - CPP).▼
  1. Provas: Parte Geral
  2. Provas: Parte Geral II
  3. Provas: Parte Geral III
  4. Provas: Parte Geral IV
  5. Provas: Parte Geral - Questões de Concurso
  6. Prova Pericial
  7. Prova Pericial II
  8. Cadeia de Custódia
  9. Cadeia de Custódia II
  10. Cadeia de Custódia III
  11. Cadeia de Custódia IV
  12. Interrogatório
  13. Interrogatório II
  14. Interrogatório III
  15. Interrogatório: Questões de Concurso
  16. Confissão
  17. Confissão: Questões de Concurso
  18. Ofendido
  19. Ofendido - Questões de Concurso
  20. Prova Testemunhal
  21. Prova Testemunhal - Questões de Concurso
  22. Reconhecimento de Pessoas e Coisas
  23. Acareação
  24. Documentos e Indícios
  25. Busca e Apreensão
  26. Busca e Apreensão II
  27. Busca e Apreensão III
  28. Busca e Apreensão - Exercícios
Aula 89. Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (Título VIII do Livro I - CPP).▼
  1. Sujeitos Processuais
  2. Sujeitos Processuais II
  3. Sujeitos Processuais III
Aula 910. Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (Título IX do Livro I - CPP).▼
  1. Prisões e Medidadas Cautelares - Parte Geral
  2. Prisões e Medidadas Cautelares - Parte Geral II
  3. Prisão em Flagrante
  4. Prisão em Flagrante II
  5. Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia
  6. Prisão em Flagrante: Questões de Concurso
  7. Prisão Preventiva
  8. Prisão Preventiva II
  9. Prisão Preventiva III
  10. Prisão Preventiva - Questões de Concurso
  11. Prisão Preventiva: Lei nº 15.272/2025
  12. Prisão Domiciliar
  13. Prisão Temporária
  14. Prisão Temporária II
  15. Liberdade Provisória e Fiança
  16. Liberdade Provisória e Fiança II
Aula 1011. Das Citações e Intimações (Título X do Livro I - CPP).▼
  1. Comunicação dos Atos Processuais: Citação
  2. Comunicação dos Atos Processuais: Citação II
  3. Comunicação dos Atos Processuais: Intimação
Aula 1112. Da Sentença (Título XII do Livro I - CPP).▼
  1. Sentença
  2. Sentença II
  3. Sentença III
  4. Sentença IV
  5. Sentença V
Aula 1213. Do Processo Comum (Título I do Livro II - CPP).▼
  1. Processo, Procedimento e Relação Jurídico Processual
  2. Procedimento Comum
  3. Procedimento Comum II
  4. Procedimento Comum - Audiência de Instrução e Julgamento
  5. Procedimento Comum - Questões de Concurso
  6. Procedimento Comum Sumário
Aula 1314. Dos Processos Especiais (Título II do Livro II - CPP).▼
  1. Procedimento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
  2. Procedimento do Júri
  3. Procedimento do Júri II
  4. Procedimento do Júri: Pronúncia
  5. Procedimento do Júri: 2ª Fase
  6. Procedimento do Júri: 2ª Fase e Desaforamento
  7. Procedimento do Júri: 2ª Fase
  8. Procedimento do Júri
  9. Procedimento do Júri II
  10. Procedimento do Júri - Questões de Concurso
Aula 1415. Das Nulidades e dos Recursos em Geral (Títulos I e II do Livro III - CPP).▼
  1. Nulidades
  2. Nulidades II
  3. Nulidades III
  4. Nulidades IV
  5. Nulidades - Questões de Concurso
  6. Recursos: Parte Geral
  7. Recursos: Parte Geral II
  8. Recursos: Parte Geral III
Aula 1518. Leis especiais: b) Programa de proteção às vítimas (Lei nº 9.807/1999 e suas alterações).▼
  1. Lei de Proteção a Vítimas, Testemunhas e Réus Colaboradores (Lei 9.807/99)
  2. Lei de Proteção a Vítimas, Testemunhas e Réus Colaboradores (Lei 9.807/99) II
Aula 1618. Leis especiais: f) Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/1995 e suas alterações).▼
  1. Juizados Especiais Criminais
  2. Juizados Especiais Criminais II
  3. Juizados Especiais Criminais - Termo Circunstanciado
  4. Juizados Especiais Criminais - Composição Dos Danos e Transação Penal
  5. Juizados Especiais Criminais - Procedimento
  6. Juizados Especiais Criminais - Suspensão Condicional do Processo
  7. Juizados Especiais Criminais - Questões de Concurso
Aula 1718. Leis especiais: g) Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989 e suas alterações);▼
  1. Lei de Prisão Temporária - Lei nº 7.960/89
Aula 1817. Da Execução da Pena (Lei nº 7.210/1984 e suas alterações). 18. Leis especiais: a) Lei antidrogas (Lei nº 11.343/2006 e suas alterações); c) Lei de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e suas alterações); d) Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996 e suas alterações); e) Lei dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990 e suas alterações); h) Lei das organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013 e suas alterações); i) Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997 e suas alterações); j) Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003 e suas alterações); k) Violência doméstica (Lei nº 11.340/2006 e suas alterações); l) Decreto-Lei nº 201/1967 e suas alterações; m) Lei de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente (Lei nº 14.344/2022 e suas alterações).▼
  1. AVISO! Assuntos abordados em Direito Penal
Direito Constitucional16 Aulas · 110 vídeos
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Aula 11. Constituição: conceito e classificação; conteúdo da Constituição; normas constitucionais materiais e formais; supremacia da Constituição.▼
  1. Teoria da Constituição - Conceitos e Elementos das Constituições
  2. Teoria da Constituição - Classificações (Tipologias) das Constituições
  3. Teoria da Constituição - Classificações (Tipologias) das Constituições II
  4. Teoria da Constituição - Princípio da Hierarquia das Normas (Supremacia da Constituição)
Aula 26. Poder Constituinte: conceito; legitimidade e limites; poder originário e poder derivado; poder constituinte estadual.▼
  1. Teoria da Constituição - Poder Constituinte
  2. Teoria da Constituição - Poder Constituinte II
Aula 33. Interpretação da Constituição: hermenêutica constitucional; teorias da interpretação; critério da interpretação conforme; mutação constitucional.▼
  1. Teoria da Constituição - Hermenêutica Constitucional ou Interpretação da Constituição
Aula 44. Aplicabilidade das normas constitucionais: classificação quanto à eficácia e à aplicabilidade.▼
  1. Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
  2. Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais II
Aula 52. Estado Democrático de Direito: conceito; fundamentos constitucionais; princípio da República.▼
  1. Princípios Fundamentais
  2. Princípios Fundamentais II
Aula 612. Direitos e garantias fundamentais: declaração dos direitos e sua formação histórica; natureza e eficácia das normas sobre direitos fundamentais; conceito de direitos e de garantias; classificação dos direitos fundamentais. 13. Direitos individuais: destinatários; classificação; direito à vida; direito à privacidade; dignidade da pessoa humana; igualdade; liberdade (pessoa física, pensamento, ação profissional); propriedade (conceito e natureza constitucional, propriedades especiais, limitações ao direito de propriedade, função social da propriedade). 14. Direitos sociais: conceito e classificação; direitos dos trabalhadores (individuais e coletivos); direito à educação e à cultura; direito ambiental; direitos das crianças e dos idosos; seguridade social (saúde, previdência e assistência social); disciplina da comunicação social. 15. Nacionalidade (conceito e natureza, direitos dos estrangeiros); direitos políticos: cidadania (direito a voto e elegibilidade); plebiscito e referendo (conceitos e distinções); direitos políticos negativos (conceito e significado; perda, suspensão e reaquisição dos direitos políticos; inelegibilidades); Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990 e suas alterações); Partidos políticos e organização partidária; Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 e suas alterações). 16. Ações Constitucionais: tutela de interesses individuais, difusos e coletivos; ações constitucionais em espécie (habeas corpus, habeas data, mandado de segurança individual e coletivo; mandado de injunção, ação civil pública, ação popular, ação declaratória de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade, arguição de descumprimento de preceito fundamental).▼
  1. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  2. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  3. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  4. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  5. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  6. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  7. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  8. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  9. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  10. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  11. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  12. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  13. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  14. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  15. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
  16. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais
  17. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais II
  18. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais III
  19. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais IV
  20. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais V
  21. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais
  22. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais II
  23. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais III
  24. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos de Nacionalidade
  25. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos
  26. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos II
  27. Direitos e Garantias Fundamentais - Partidos Políticos
Aula 711. Estrutura federativa brasileira: conceito e características da federação; repartição e classificação das competências na Constituição de 1988; União (natureza da unidade federativa, competências organização), Estados (competências, organização e autonomia), Municípios (competências, organização e autonomia) e Distrito Federal (natureza, competências, organização e autonomia); os “consórcios públicos” (Lei nº 11.107/2005 e suas alterações); intervenção nos Estados e Municípios (autonomia e intervenção, competência interventiva, pressupostos formais e substanciais, procedimento, limites e controle).▼
  1. Organização Político - Administrativa - Introdução
  2. Organização Político - Administrativa - A Federação Brasileira
  3. Organização Político - Administrativa - União
  4. Organização Político - Administrativa - Estados
  5. Organização Político - Administrativa - Municípios
  6. Organização Político - Administrativa - Municípios II
  7. Organização Político - Administrativa - DF e Territórios
  8. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências
  9. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências II
  10. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências III
  11. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências IV
  12. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências V
  13. Organização Político - Administrativa - Intervenção Federal e Estadual
Aula 810. Princípios constitucionais da Administração Pública.▼
  1. Administração Pública - Princípios
  2. Administração Pública - Princípios II
Aula 97. Poder Legislativo: organização, funcionamento e competências; Congresso Nacional; processo legislativo; Comissões Parlamentares e controle jurisdicional; imunidades parlamentares; orçamento e fiscalização orçamentária; Tribunais de Contas.▼
  1. Poder Legislativo - Introdução
  2. Poder Legislativo - Mandatos e Composição das Mesas
  3. Poder Legislativo - Competências das Casas
  4. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas
  5. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas II
  6. Poder Legislativo - Comissões
  7. Poder Legislativo - Processo Legislativo
  8. Poder Legislativo - Processo Legislativo II
  9. Poder Legislativo - Processo Legislativo III
  10. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Emendas à Constituição
  11. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Leis Ordinárias e Complementares
  12. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Medidas Provisórias
  13. Poder Legislativo - Função Fiscalizatória
  14. Poder Legislativo - Função Fiscalizatória II
Aula 1010. Poder Executivo: Presidencialismo e parlamentarismo; organização e estrutura do Poder Executivo; eleição e mandato do Chefe do Executivo; perda do mandato: hipóteses e consequências; responsabilidade do Chefe do Executivo; Medida Provisória: natureza, efeitos, conteúdo e limites; competência política, executiva e regulamentar.▼
  1. Poder Executivo - Introdução
  2. Poder Executivo - Atribuições do Presidente da República
  3. Poder Executivo - Responsabilidade do Presidente da República
  4. Poder Executivo - Ministros de Estado e Conselhos
Aula 118. Poder Judiciário: a função jurisdicional; organização do Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Súmula Vinculante; Conselho Nacional de Justiça; Justiça dos Estados.▼
  1. Poder Judiciário - Introdução
  2. Poder Judiciário - Ingresso e Promoção na Carreira
  3. Poder Judiciário - Artigo 93 da Constituição
  4. Poder Judiciário - Garantias e Proibições da Magistratura
  5. Poder Judiciário - Autonomia dos Tribunais
  6. Poder Judiciário - Precatórios
  7. Poder Judiciário - Foro para Julgamento de Autoridades
  8. Poder Judiciário - STF - Competências Originárias
  9. Poder Judiciário - STJ
  10. Poder Judiciário - STF e STJ - Competências Recursais
  11. Poder Judiciário - Justiça Federal
  12. Poder Judiciário - Justiça do Trabalho
  13. Poder Judiciário - Justiça Eleitoral
  14. Poder Judiciário - Justiça Militar
  15. Poder Judiciário - Justiça Estadual
  16. CNJ e CNMP
  17. CNJ e CNMP II
Aula 129. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público (natureza, princípios e garantias, estrutura e funções constitucionais); Advocacia (o advogado e a administração da Justiça, direitos, deveres e inviolabilidade); Advocacia pública (procuradorias e defensorias).▼
  1. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público
  2. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público II
  3. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público III
  4. Funções Essenciais à Justiça - Advocacia Pública e Privada
  5. Funções Essenciais à Justiça - Defensoria Pública
Aula 1310. Estado de sítio e Estado de defesa.▼
  1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Estado de Defesa, Estado de Sítio e Forças Armadas
Aula 1418. Marco temporal indígena.▼
  1. Ordem Social - Indígenas e Quilombolas
Aula 155. Controle de constitucionalidade: sistemas de controle; o sistema brasileiro; instrumentos; exercício do controle; efeitos da declaração de inconstitucionalidade; efeitos da declaração de constitucionalidade; a inconstitucionalidade por omissão.▼
  1. Controle de Constitucionalidade - Introdução
  2. Controle de Constitucionalidade - Espécies de Controle
  3. Controle de Constitucionalidade - Momentos e Modelos de Controle
  4. Controle de Constitucionalidade - Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado
  5. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado I
  6. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado II
  7. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado III
  8. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado I
  9. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado II
  10. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado III
  11. Controle de Constitucionalidade na Esfera Estadual e Distrital
  12. Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso I
  13. Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso II
  14. Controle de Constitucionalidade - Controle de Convencionalidade e Estado de coisas Inconstitucional
Aula 1617. Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.▼
  1. Grupos Vulneráveis: Pessoas com Deficiência - Internacional
Direito Eleitoral12 Aulas · 43 vídeos
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Aula 11. Direito eleitoral. Conceito. Fundamentos. Fontes e princípios. Interpretação. Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil.▼
  1. Apresentação do Curso
  2. Conceitos, Fontes e Princípios do Direito Eleitoral
  3. Conceitos, Fontes e Princípios do Direito Eleitoral II
  4. Conceitos, Fontes e Princípios do Direito Eleitoral III
Aula 28. Dos órgãos da Justiça Eleitoral. Do Tribunal Superior Eleitoral. Dos Tribunais Regionais Eleitorais. Dos Juízes Eleitorais. Das Juntas Eleitorais. Instâncias Eleitorais. Composição e atribuições. Competência da justiça eleitoral. Poder normativo do TSE. 10. Ministério Público Eleitoral. Improbidade administrativa eleitoral.▼
  1. Organização da Justiça Eleitoral
  2. Organização da Justiça Eleitoral II
  3. Funções da Justiça Eleitoral
Aula 32. Do Alistamento Eleitoral: ato e efeitos da inscrição, transferência e encerramento. Cancelamento e exclusão do eleitor. Do domicílio eleitoral.▼
  1. Alistamento Eleitoral e Convenções Partidárias
  2. Alistamento Eleitoral e Convenções Partidárias II
Aula 45. Das coligações. Das convenções para a escolha de candidatos. Do registro de candidatos.▼
  1. Convenções Partidárias
  2. Registro de Candidatura
  3. Registro de Candidatura II
Aula 59. Das pesquisas e testes pré-eleitorais. Da propaganda eleitoral em geral. Da propaganda eleitoral na imprensa. Da propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Propaganda na internet. Do direito de resposta. Das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. Espécies de propaganda regidas pela Lei nº 9.504/1997 e suas alterações.▼
  1. Propaganda Eleitoral
  2. Propaganda Eleitoral II
  3. Propaganda Eleitoral III
  4. Propaganda Eleitoral IV
Aula 64. Circunscrição eleitoral. Zona eleitoral. Seção eleitoral. Alistamento eleitoral. Mesa receptora de votos, cabinas e urnas.▼
  1. Eleições e Diplomação dos Eleitos
Aula 75. Elegibilidade e inelegibilidade. Impugnação de registro de candidatos. Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Da arrecadação e da aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, Da prestação de contas. 15. Lei Complementar nº 64/1990 e suas alterações.▼
  1. Condições de Elegibilidade e Causas de Inelegibilidade
  2. Condições de Elegibilidade e Causas de Inelegibilidade II
  3. Condições de Elegibilidade e Causas de Inelegibilidade III
  4. Condições de Elegibilidade e Causas de Inelegibilidade IV
  5. Condições de Elegibilidade e Causas de Inelegibilidade V
  6. Financiamento de Campanhas Eleitorais
Aula 83. Do sistema eleitoral: sistema majoritário e sistema proporcional. 16. Lei nº 9.504/1997 e suas alterações.▼
  1. Sistemas Eleitorais
  2. Sistemas Eleitorais II
Aula 96. Dos partidos políticos. Lei nº 9.096/1995 e suas alterações. Registro e funcionamento partidário. Criação, fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos. Da filiação partidária. Da fidelidade e da disciplina partidárias. Das finanças e contabilidade dos partidos. Fundo partidário. Prestação de contas. Aspectos constitucionais, legais e éticos dos partidos políticos.▼
  1. Direito Partidário
  2. Coligação, Federação, Fusão e Incorporação de Partido
  3. Fidelidade Partidária
  4. Fidelidade Partidária II
Aula 1012. Ação de impugnação de pedido de registro de candidatura. Investigação judicial eleitoral ou representação jurisdicional eleitoral. Recurso contra a expedição de diploma. Ação de impugnação de mandato eletivo. Prestação de contas eleitoral. Do mandado de segurança. Das impugnações perante as juntas eleitorais. Da proclamação e da diplomação dos eleitos. 13. Dos recursos eleitorais: pressupostos de admissibilidade. Efeitos e prazos. Recursos perante as Juntas e Juízos Eleitorais e Tribunais Regionais. 17. Lei Complementar nº 86/1996.▼
  1. Ações Judiciais Eleitorais
  2. Ações Judiciais Eleitorais II
  3. Ações Judiciais Eleitorais III
Aula 113. Direitos políticos. Perda. Suspensão. Sufrágio universal. Voto. Característica do voto. 7. Da votação: atos preparatórios, início e encerramento. Dos lugares de votação, das seções eleitorais e das mesas receptoras. Da polícia e da fiscalização perante as mesas receptoras. Da apuração. Do Sistema Eletrônico de Votação e da Totalização dos Votos.▼
  1. Poder de Sufrágio
  2. Direitos Políticos: Alistamento Eleitoral
  3. Direitos Políticos: Perda ou Suspensão
Aula 1211. Processo penal eleitoral. Investigação criminal eleitoral. Inquérito policial, flagrante, representação, notícia crime e peças de investigação. Ação penal eleitoral. Competência em matéria criminal eleitoral. Rito processual. Incidentes. Invalidação e nulidade de atos eleitorais. Recursos. 14. Dos crimes eleitorais. Conceito, natureza e classificação. Tipos previstos na legislação eleitoral.▼
  1. Crimes Eleitorais
  2. Crimes Eleitorais II
  3. Crimes Eleitorais III
  4. Recursos Eleitorais
  5. Recursos Eleitorais II
  6. Prisão e Período Eleitoral
  7. Marco Civil da Internet e Eleições
  8. Revisão de Conteúdo
Direito Penal22 Aulas · 57 PDFs
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Aula 11. Direito Penal: conceito, funções e caracteres. Ciências Penais e disciplinas auxiliares. 2. Escolas e tendências penais: escola clássica, escola positiva, escola crítica, escola moderna alemã, escola penal humanista, escola técnico-jurídica, escola correcionalista, movimento de defesa social. 3. Principais fases da evolução epistemológica do Direito Penal: positivismo, neokantismo, finalismo e ontologismo do finalismo de Welzel, pós-finalismo: normativismo funcionalista. Direito Penal do Inimigo.▼
  1. Introdução ao Direito Penal: Conceito, Características e Funções
  2. Ciência do Direito Criminal
  3. História do Direito Criminal
  4. Fontes do Direito Penal
Aula 25. Bem Jurídico-Penal: Conceito e delimitação. Bem jurídico individual e transindividual. Objeto do crime. Bem jurídico e função. 9. Delito: conceito formal, material ou analítico. 10. Teorias da ação. Causas que excluem a ação e omissão. Relação de causalidade. Teorias. Superveniência de causa relativamente independente. Causação e imputação do resultado. Teorias. Estrutura do delito omissivo. Delito omissivo próprio. Delito omissivo impróprio. 11. Tipicidade. Conceito de tipo. Tipicidade e ilicitude. Desvalor da ação, desvalor do resultado. Classificação estrutural dos tipos. Tipo de injusto de ação doloso: tipo objetivo e tipo subjetivo. Elemento subjetivo geral: o dolo. Elemento subjetivo do injusto (elemento subjetivo especial do tipo). Tipo de injusto de ação culposo. Conceito e elementos. Modalidades de culpa. Espécies de culpa. Princípio da confiança. Dolo eventual e culpa consciente. 12. Ilicitude ou antijuridicidade. Causas de justificação. Estado de necessidade: conceito, fundamento e requisitos. Legítima defesa: conceito, fundamento e requisitos. Estrito cumprimento de dever legal: conceito, fundamento, requisitos. Colisão de deveres. Exercício Regular de direito: conceito, fundamento e requisitos. Consentimento do ofendido: conceito, funções, fundamento e requisitos. 13. Culpabilidade. Conceito. Evolução dogmática da culpabilidade. Conceito material de culpabilidade. Elementos da culpabilidade. Imputabilidade. Conceito. Causas de exclusão da imputabilidade. Imputabilidade diminuída. Embriaguez actio libera in causa. Consciência da ilicitude. Conceitos e teorias. Exigibilidade de conduta diversa. Inexigibilidade. Hipóteses legais e supralegais de exculpação. 14. Etapas da realização do delito: consumação e tentativa. Conceito e elementos. Fundamento da punibilidade da tentativa. Preparação e execução. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Crime impossível e delito putativo. Intervenção predisposta de autoridade e atuação do agente provocador. 15. Sujeitos do delito. Sujeito ativo e passivo.▼
  1. Evolução Teórica do Direito Criminal
  2. Introdução à Teoria Geral do Crime
  3. Sistemas Penais
  4. Fato Típico: Conduta e Tipicidade
  5. Fato Típico: Resultado e Nexo de Causalidade
  6. Evolução do Fato Típico
  7. Tipo Penal: Conceito e Elementos
  8. Iter Criminis
  9. Ilicitude (Antijuridicidade)
  10. Culpabilidade
Aula 3Classificação dos delitos: delito de resultado, delito de mera atividade ou conduta, delito qualificado pelo resultado, delito de lesão, delito de perigo abstrato e concreto, delito comum, especial (próprio e impróprio), delito de mão própria, delito unissubsistente, delito plurissubsistente, delito pluriofensivo, delito instantâneo, permanente e instantâneo de efeitos permanentes, delito de dano, delito comissivo, delito omissivo próprio (puro) e omissivo impróprio (ou comissivo por omissão, ou comissivo-omissivo), delito unissubjetivo, delito plurissubjetivo (coletivo, de concurso necessário), delito de ação única, delito de ação múltipla ou de conteúdo variado, delito complexo, delito progressivo ou de passagem, delito habitual.▼
  1. Classificação das Infrações Penais
Aula 44. Princípios Fundamentais do Direito Penal. Princípio da legalidade ou reserva legal. Princípio da dignidade da pessoa humana. Princípio da culpabilidade. Princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos. Princípio da intervenção mínima e da fragmentariedade. Princípios da pessoalidade e da individualização da pena. Princípio da proporcionalidade. Princípio da humanidade. Princípio da adequação social. Princípio da insignificância.▼
  1. Princípios do Direito Penal
Aula 56. Teoria da lei penal. Fontes do Direito Penal: costume, jurisprudência e doutrina. Norma e lei penal: conceito e estrutura lógica da norma jurídico-penal. Lei penal em branco. 7. Âmbito temporal da lei penal. Irretroatividade e retroatividade da lei penal favorável. Lei excepcional ou temporária. Tempo do crime. 8. Âmbito espacial da lei penal. Princípios Fundamentais. Conceito de território nacional. Lugar do delito. Extraterritorialidade: imunidade diplomática e imunidade parlamentar. Extradição: conceito e espécies. Princípios e condições. Limitações à extradição. Deportação e expulsão.▼
  1. Estudo da Lei Penal
  2. Aplicação da Lei Penal no Tempo e no Espaço
  3. Aplicação da Lei Penal em Relação às Pessoas
Aula 6Interpretação da lei penal. Aplicação da lei penal: argumento analógico, princípios gerais de direito e equidade. Erro de tipo. Conceito. Erro de tipo e erro de tipo permissivo. Erro de tipo escusável e inescusável. Erro acidental. Erro provocado por terceiro. Erro sobre o objeto. Erro na execução. Resultado diverso do pretendido. Erro de proibição. Conceito e modalidades. Distinção entre erro de proibição e erro de tipo. Erro de proibição vencível e erro de proibição invencível.▼
  1. Interpretação e Conflito Aparente de Normas no Direito Penal
  2. Erro no Direito Penal
Aula 716. Concurso de pessoas.  Autoria e participação: teorias, requisitos e divisão. Autoria e coautoria: conceito de autor. Autoria colateral. Participação: conceitos, elementos e espécies de participação. Punibilidade no concurso de pessoas. Circunstâncias incomunicáveis.▼
  1. Concurso de Pessoas: Autoria e Participação
Aula 818. Teoria das Circunstâncias. Circunstâncias judiciais. Circunstâncias legais. Circunstâncias agravantes. Reincidência. Conceito e elementos da reincidência. Espécies e efeitos da reincidência. Agravantes no concurso de pessoas. Circunstâncias atenuantes. Causas de aumento e de diminuição de pena. Qualificadoras. 19. Teorias da pena. Conceito. Espécies. Fundamentos e fins da pena. Teorias absolutas, relativas ou unitárias (ecléticas). Classificação das penas. 20. Sistemas penitenciários. 21. Princípios da Execução Penal: Princípio da legalidade. Princípio do devido processo legal. Princípio da humanidade. Princípio da jurisdicionalidade. Princípios do contraditório e da ampla defesa. Princípio da publicidade. Objeto e aplicação da Lei de Execução Penal: Do objeto da execução penal. Da jurisdição do Juízo da Execução. Dos presos provisórios, condenados pela Justiça Eleitoral ou Militar. Delitos não atingidos pela sentença ou pela lei. A comunidade como ente colaborador. Classificação dos condenados: exame de personalidade e exame criminológico. Assistência: assistência material, assistência à saúde, assistência educacional, assistência social, assistência religiosa, assistência ao egresso. Trabalho: trabalho interno e externo. Deveres e direitos do preso. Disciplina: Faltas disciplinares, regime disciplinar diferenciado, sanções, aplicação das sanções e procedimento disciplinar. 22. Órgãos da Execução Penal. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Juízo da Execução. Ministério Público. Conselho Penitenciário. Departamentos penitenciários. Departamento Penitenciário Nacional. Departamento Penitenciário local. Direção administrativa e de pessoal dos estabelecimentos penais. Patronato. Conselho da Comunidade. Defensoria Pública. 23. Estabelecimentos penais. Penitenciária. Colônia agrícola, industrial ou similar. Casa do albergado. Centro de Observação. Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. Cadeia Pública. 24. Penas privativas de liberdade e execução das penas em espécie: Reclusão e Detenção. Guia de recolhimento. Cálculo de liquidação e soma das penas. Superveniência de doença mental. Regimes. Soma e unificação de pena, detração, remição e fixação de regime. Progressão de regime: requisito objetivo e subjetivo, progressão nos crimes hediondos ou equiparados, regime aberto. Progressão por saltos. Regressão de regime. Monitoração eletrônica. Permissão de saída prisional. Saída temporária. Requisitos para a concessão da saída temporária. Condições legais de fiscalização. Prazo para saída temporária. Revogação da saída temporária. Remição. Contagem do tempo remido. Decisão judicial. Perda do tempo remido. Tempo remido e benefícios. 25. Penas restritivas de direitos. Prestação pecuniária. Perda de bens e valores. Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas. Interdição temporária de direitos: proibição do exercício de cargo, função ou atividade pública, bem como de mandado eletivo; proibição do exercício de profissão, atividade ou ofício que dependam de habilitação especial, de licença ou autorização do poder público; suspensão de autorização ou de habilitação para dirigir veículo; proibição de frequentar determinados lugares; proibição de inscrever-se em concurso, avaliação ou exames públicos. Limitação de fim de semana. Substituição. Conversão da pena na execução. Fiscalização e regras para execução. 26. Pena de multa. Conceito. Natureza Jurídica. Sistemas de cominação de multa penal. Aplicação da pena de multa. Pagamento e parcelamento. Conversão e suspensão da pena de multa. Da prescrição da pena de multa na execução. 27. Determinação da pena. Conceitos e sistemas. Individualização legal, judicial e executória. Fixação da pena. Fixação da pena privativa de liberdade. Fixação da pena de multa. 31. Processo e procedimento judicial na execução penal. Iniciativa. Procedimento. Videoconferência na execução penal. Agravo em execução. 32. Conversões na execução. Incidentes de execução. Conversões: pena privativa de liberdade em penas restritivas de direito; penas restritivas de direito em pena privativa de liberdade; impossibilidade de conversão da pena de multa; pena privativa de liberdade em medidas de segurança. Tratamento ambulatorial em internação. 33. Excesso ou desvio na execução. Legitimidade para suscitar o incidente.▼
  1. Sanção Penal e Aspectos Gerais das Penas
  2. Espécies de Pena
  3. Dosimetria e Aplicação da Pena
Aula 930. Medidas de Segurança. Conceito. Natureza jurídica. Pena e medida de segurança. Princípio da legalidade. Sistemas. Pressupostos de aplicação das medidas de segurança: prática de fato punível, periculosidade do autor e ausência de imputabilidade plena. Espécies:  internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico; e tratamento ambulatorial. Locais de internação e tratamento. Duração das medidas de segurança. Exame de verificação da cessação de periculosidade. Desinternação ou liberação condicional. Medida de segurança substitutiva: semiimputabilidade e superveniência de doença mental. Duração da medida de segurança substitutiva. Extinção da punibilidade e medidas de segurança. Direitos do internado.▼
  1. Medida de Segurança
Aula 1028. Suspensão condicional da pena. Conceito e natureza jurídica. Sistemas. Requisitos. Espécies. Condições. Período de prova. Revogação. Prorrogação. Extinção. Competência. 29. Livramento condicional. Requisitos de ordem objetiva e subjetiva. Concessão do livramento. Condições. Carta de livramento, cerimônia, caderneta e pecúlio. Revogação obrigatória e facultativa. Efeitos da revogação. Modificação das condições. Suspensão do livramento. Prorrogação do período de prova e extinção da pena.▼
  1. Suspensão Condicional da Pena – SURSIS e Livramento Condicional
Aula 1134. Efeitos da condenação. Conceito. Efeitos secundários penais. Efeitos secundários extrapenais: genéricos e específicos. Reabilitação: conceito, condições, requisitos, efeitos e revogação.▼
  1. Efeitos da Condenação Penal e Reabilitação
Aula 1235. Condições objetivas da punibilidade. Definição e natureza jurídica. Enumeração e efeitos. Escusas absolutórias. Conceito e denominação. Natureza jurídica. 36. Causas de extinção da punibilidade. Natureza jurídica e efeitos da extinção da punibilidade. Morte do agente. Anistia, graça e indulto. Abolitio criminis. Renúncia. Perdão do ofendido. Perdão judicial. Retratação. Decadência e perempção.▼
  1. Extinção da Punibilidade
Aula 1337. Prescrição. Conceito e fundamentos. Os prazos de prescrição e sua contagem. Espécies. Suspensão e interrupção da prescrição.▼
  1. Prescrição
Aula 1417. Concurso de delitos. Unidade e Pluralidade delitiva. Sistemas. Concurso material ou real. Concurso formal ou ideal. Crime continuado. Multas no concurso de delitos.▼
  1. Concurso de Crimes
Aula 1538. Dos crimes contra a pessoa.▼
  1. Crimes contra a Vida: Homicídio
  2. Crimes Contra a Vida: Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a Automutilação
  3. Crimes contra a Vida: Infanticídio
  4. Crimes Contra a Vida: Aborto
  5. Crimes de Lesão Corporal e Rixa
  6. Crimes de Periclitação da Vida e da Saúde
  7. Crimes contra a Honra
  8. Crimes contra a Liberdade Individual
Aula 1639. Dos crimes contra o patrimônio.▼
  1. Crimes contra o Patrimônio: Furto
  2. Crimes contra o Patrimônio: Roubo
  3. Crimes contra o Patrimônio: Extorsão e suas Variações
  4. Crimes contra o Patrimônio: Usurpação, Dano, Apropriação Indébita e Receptação
  5. Crimes contra o Patrimônio: Estelionato e Outras Fraudes
Aula 1740. Dos crimes contra a propriedade imaterial. 41. Dos crimes contra a organização do trabalho. 42. Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.▼
  1. Crimes contra a Propriedade Imaterial
  2. Crimes contra a Organização do Trabalho
  3. Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos
Aula 1843. Dos crimes contra a dignidade sexual. 44. Dos crimes contra a família. 45. Dos crimes contra a incolumidade pública.▼
  1. Crimes contra a Dignidade Sexual
  2. Crimes contra a Família
  3. Crimes contra a Incolumidade Pública
Aula 1946. Dos crimes contra a paz pública. 47. Dos crimes contra a fé pública e delitos das fraudes em certames de interesse público.▼
  1. Crimes contra a Paz Pública
  2. Crimes Contra a Fé Pública
Aula 2048. Dos crimes contra a administração pública.▼
  1. Crimes Praticados por Funcionários Públicos contra a Administração em Geral
  2. Crimes Praticados por Particulares contra a Administração em Geral
  3. Crimes contra a Administração da Justiça
Aula 2172. Dos crimes de Licitações Públicas (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações).▼
  1. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
Aula 2249. Dos crimes contra o estado democrático de direito.▼
  1. Crimes contra o Estado Democrático de Direito
Direito Processual Penal11 Aulas · 19 PDFs
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Aula 18. Da Prova (Título VII do Livro I - CPP).▼
  1. Teoria Geral das Provas
  2. Cadeia de Custódia
  3. Provas em Espécie
Aula 210. Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (Título IX do Livro I - CPP).▼
  1. Prisões: Disposições Gerais
  2. Prisão em Flagrante
  3. Prisões Cautelares: Preventiva, Temporária e Domiciliar
Aula 310. (...) das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (Título IX do Livro I - CPP).▼
  1. Medidas Cautelares Não Prisionais e Liberdade Provisória
Aula 49. Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (Título VIII do Livro I - CPP).▼
  1. Sujeitos Processuais
Aula 511. Das Citações e Intimações (Título X do Livro I - CPP).▼
  1. Comunicação dos Atos Processuais
Aula 613. Do Processo Comum (Título I do Livro II - CPP).▼
  1. Processos em Espécie: Rito Comum Ordinário e Sumário
Aula 714. Dos Processos Especiais (Título II do Livro II - CPP).▼
  1. Processos em Espécie: Rito Especial do Tribunal do Júri - Parte I
  2. Processos em Espécie: Rito Especial do Tribunal do Júri - Parte II
  3. Processos em Espécie: Outros Ritos Especiais
Aula 812. Da Sentença (Título XII do Livro I - CPP).▼
  1. Atos Decisórios
Aula 915. Das Nulidades e dos Recursos em Geral (Títulos I e II do Livro III - CPP).▼
  1. Nulidades no Direito Processual Penal
Aula 1015. (...) dos Recursos em Geral (Títulos I e II do Livro III - CPP).▼
  1. Recursos: Disposições Gerais
  2. Recursos em Espécie
  3. Ações Autônomas de Impugnação
Aula 1117. Da Execução da Pena (Lei nº 7.210/1984 e suas alterações).▼
  1. Execução Penal
Legislação Penal Especial38 Aulas · 39 PDFs
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Aula 158. Dos crimes eleitorais (Lei nº 4.737/1965 e suas alterações).▼
  1. Lei n. 4.737/1965 - Código Eleitoral
Aula 267. Dos crimes do Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973 e suas alterações).▼
  1. Lei n. 6.001/1973 – Estatuto do Índio
Aula 357. Dos crimes relativos a preconceito (Lei nº 7.716/1989 e suas alterações e Lei nº 9.459/1997).▼
  1. Lei n. 7.716/1989 - Preconceito Racial
Aula 4g) Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989 e suas alterações);▼
  1. Lei n. 7.960/1989 - Prisão Temporária
Aula 560. Dos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e suas alterações).▼
  1. Lei n. 8.069/1990 - Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
Aula 654. Dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990 e suas alterações). e) Lei dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990 e suas alterações);▼
  1. Lei n. 8.072/1990 - Crimes Hediondos
Aula 769. Dos crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990 e suas alterações).▼
  1. Lei n. 8.078/1990 - Crimes Previstos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor
Aula 868. Dos crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo (Lei nº 8.137/1990 e suas alterações e Lei nº 8.176/1991 e suas alterações).▼
  1. Lei n. 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Econômica e Tributária e as Relações de Consumo
  2. Lei n. 8.176/1991 - Crimes contra a Ordem econômica e o Sistema de Estoques de Combustíveis
Aula 956. Dos crimes de discriminação na relação jurídica de trabalho (Lei nº 9.029/1995 e suas alterações).▼
  1. Lei n. 9.029/1995 - Crimes de Discriminação na Relação Jurídica de Trabalho
Aula 10f) Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/1995 e suas alterações);▼
  1. Juizados Especiais Criminais
Aula 1152. Dos crimes previstos na Lei nº 9.263/1996 e suas alterações (planejamento familiar).▼
  1. Lei n. 9.263/1996 - Regula o § 7º do Art. 226 da Constituição Federal, que Trata do Planejamento Familiar
Aula 1275. Crimes de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996 e suas alterações).▼
  1. Lei n. 9.279/1996 - Crimes Relativos à Propriedade Industrial
Aula 1361. Dos crimes de interceptação das comunicações telefônicas (Lei nº 9.296/1996 e suas alterações). d) Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996 e suas alterações);▼
  1. Lei n. 9.296/1996 - Interceptação Telefônica
Aula 1466. Dos crimes de transplante de órgãos (Lei nº 9.434/1997 e suas alterações).▼
  1. Lei n. 9.434/1997 - Crimes da Lei de Transplante de Órgãos
Aula 1555. Dos crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997 e suas alterações).▼
  1. Lei n. 9.455/1997 - Crimes de Tortura
Aula 1662. Dos crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997 e suas alterações). i) Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997 e suas alterações);▼
  1. Lei n. 9.503/1997 - Crimes de Trânsito
Aula 1764. Dos crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998 e suas alterações).▼
  1. Lei n. 9.605/1998 - Crimes contra o Meio Ambiente
Aula 1863. Dos crimes de propriedade intelectual de programa de computador (Lei nº 9.609/1998).▼
  1. Lei n. 9.609/1998 – Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador
Aula 1970. Dos crimes de lavagem de capitais (Lei nº 9.613/1998 e suas alterações).▼
  1. Lei n. 9.613/1998 - Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
Aula 20b) Programa de proteção às vítimas (Lei nº 9.807/1999 e suas alterações);▼
  1. Lei n. 9.807/1999 - Programas Especiais de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas
Aula 2159. Dos crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 e suas alterações).▼
  1. Lei n. 10.741/2003 - Crimes contra a Pessoa Idosa
Aula 2253. Dos crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003 e suas alterações). j) Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003 e suas alterações);▼
  1. Lei n. 10.826/2003 - Crimes Previstos no Estatuto do Desarmamento
Aula 2374. Crimes falimentares (Lei nº 11.101/2005 e suas alterações).▼
  1. Lei n. 11.101/2005 – Crimes Falimentares
Aula 2465. Dos crimes de biossegurança (Lei nº 11.105/2005 e suas alterações).▼
  1. Lei n. 11.105/2005 - Crimes de Manipulação Genética
Aula 2551. Dos crimes referentes à violência doméstica e familiar (Lei nº 11.340/2006 e suas alterações). k) Violência doméstica (Lei nº 11.340/2006 e suas alterações);▼
  1. Lei n. 11.340/2006 - Violência Doméstica
Aula 2650. Dos crimes previstos na Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006 e suas alterações). 18. Leis especiais: a) Lei antidrogas (Lei nº 11.343/2006 e suas alterações);▼
  1. Lei n. 11.343/2006 - Lei Antidrogas
Aula 2771. Das disposições penais em relação à prevenção e repressão de organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013 e suas alterações). h) Lei das organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013 e suas alterações);▼
  1. Lei n. 12.850/2013 - Organizações Criminosas
Aula 2877. Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019 e suas alterações). c) Lei de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e suas alterações);▼
  1. Lei n. 13.869/2019 - Abuso de Autoridade
Aula 2916. Reforma do Processo Penal (Pacote Anticrime - Lei nº 13.964/2019 e suas alterações).▼
  1. Lei n. 13.964/2019 - Pacote Anticrime
Aula 3079. Lei de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente (Lei nº 14.344/2022 e suas alterações). m) Lei de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente (Lei nº 14.344/2022 e suas alterações);▼
  1. Lei n. 14.344/2022 – Prevenção e o Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente
Aula 3176. Dos Crimes previstos na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023 e suas alterações).▼
  1. Lei n. 14.597/2023 - Crimes da Lei Geral do Esporte
Aula 32o) Resolução CNJ nº 213/2015 e suas alterações;▼
  1. Resolução n. 213/2015 do CNJ - Dispõe sobre a Audiência de Custódia
Aula 33p) Resolução CNJ nº 427/2021;▼
  1. Resolução n. 427/2021 do CNJ - Proteção a Vítimas e Testemunhas
Aula 34Resolução CNJ nº 484/2022.▼
  1. Resolução n. 484/2022 do CNJ - Dispõe sobre o Reconhecimento de Pessoas em Procedimentos e Processos Criminais
Aula 3578. Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941 e suas alterações).▼
  1. Decreto-Lei n. 3.688/1941 – Lei das Contravenções Penais
Aula 36n) Decreto-Lei nº 3.240/1941 e suas alterações;▼
  1. Decreto-Lei n. 3.240/1941 - Sequestro de Bens em Crimes de que Resultem Prejuízo à Fazenda Pública
Aula 3773. Dos crimes de responsabilidade penal dos Prefeitos e Vereadores (Decreto-Lei nº 201/1967 e suas alterações). l) Decreto-Lei nº 201/1967 e suas alterações;▼
  1. Decreto-Lei n. 201/1967 - Dispõe Sobre a Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores
Aula 38Responsabilidade penal da pessoa jurídica.▼
  1. Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas
Direito Constitucional13 Aulas · 14 PDFs
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Aula 11. Constituição: conceito e classificação; conteúdo da Constituição; normas constitucionais materiais e formais; supremacia da Constituição. 3. Interpretação da Constituição: hermenêutica constitucional; teorias da interpretação; critério da interpretação conforme; mutação constitucional. 4. Aplicabilidade das normas constitucionais: classificação quanto à eficácia e à aplicabilidade. 6. Poder Constituinte: conceito; legitimidade e limites; poder originário e poder derivado; poder constituinte estadual.▼
  1. Teoria da Constituição
Aula 22. Estado Democrático de Direito: conceito; fundamentos constitucionais; princípio da República.▼
  1. Princípios Fundamentais
Aula 35. Controle de constitucionalidade: sistemas de controle; o sistema brasileiro; instrumentos; exercício do controle; efeitos da declaração de inconstitucionalidade; efeitos da declaração de constitucionalidade; a inconstitucionalidade por omissão. Ação declaratória de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade, arguição de descumprimento de preceito fundamental.▼
  1. Controle de Constitucionalidade
Aula 411. Estrutura federativa brasileira: conceito e características da federação; repartição e classificação das competências na Constituição de 1988; União (natureza da unidade federativa, competências organização), Estado (competências, organização e autonomia), Municípios (competências, organização e autonomia) e Distrito Federal (natureza, competências, organização e autonomia); os “consórcios públicos” (Lei nº 11.107/2005 e suas alterações); intervenção nos Estados e Municípios (autonomia e intervenção, competência interventiva, pressupostos formais e substanciais, procedimento, limites e controle).▼
  1. Organização Político-administrativa
Aula 57. Poder Legislativo: organização, funcionamento e competências; Congresso Nacional; processo legislativo; Comissões Parlamentares e controle jurisdicional; imunidades parlamentares; orçamento e fiscalização orçamentária; Tribunais de Contas.▼
  1. Poder Legislativo
Aula 610. Poder Executivo: presidencialismo e parlamentarismo; organização e estrutura do Poder Executivo; eleição e mandato do Chefe do Executivo; perda do mandato: hipóteses e consequências; responsabilidade do Chefe do Executivo; Medida Provisória: natureza, efeitos, conteúdo e limites; competência política, executiva e regulamentar;▼
  1. Poder Executivo
Aula 7Princípios constitucionais da Administração Pública;▼
  1. Administração Pública
Aula 8Estado de sítio e Estado de defesa.▼
  1. Defesa do Estado
Aula 98. Poder Judiciário: a função jurisdicional; organização do Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Súmula Vinculante; Conselho Nacional de Justiça; Justiça dos Estados.▼
  1. Poder Judiciário
Aula 109. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público (natureza, princípios e garantias, estrutura e funções constitucionais); Advocacia (o advogado e a administração da Justiça, direitos, deveres e inviolabilidade); Advocacia pública (procuradorias e defensorias).▼
  1. Funções Essenciais à Justiça
Aula 1112. Direitos e garantias fundamentais: declaração dos direitos e sua formação histórica; natureza e eficácia das normas sobre direitos fundamentais; conceito de direitos e de garantias; classificação dos direitos fundamentais. 13. Direitos individuais: destinatários; classificação; direito à vida; direito à privacidade; dignidade da pessoa humana; igualdade; liberdade (pessoa física, pensamento, ação profissional); propriedade (conceito e natureza constitucional, propriedades especiais, limitações ao direito de propriedade, função social da propriedade). 14. Direitos sociais: conceito e classificação; direitos dos trabalhadores (individuais e coletivos); direito à educação e à cultura; direito ambiental; direitos das crianças e dos idosos; seguridade social (saúde, previdência e assistência social); disciplina da comunicação social. 15. Nacionalidade (conceito e natureza, direitos dos estrangeiros); direitos políticos: cidadania (direito a voto e elegibilidade); plebiscito e referendo (conceitos e distinções); direitos políticos negativos (conceito e significado; perda, suspensão e reaquisição dos direitos políticos; inelegibilidades); Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990 e suas alterações); Partidos políticos e organização partidária; Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 e suas alterações). 16. Ações Constitucionais: tutela de interesses individuais, difusos e coletivos; ações constitucionais em espécie (habeas corpus, habeas data, mandado de segurança individual e coletivo; mandado de injunção, ação civil pública, ação popular).▼
  1. Direitos e Garantias Fundamentais - Parte I
  2. Direitos e Garantias Fundamentais - Parte II
Aula 1218. Marco temporal indígena.▼
  1. Ordem Social
Aula 1317. Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.▼
  1. Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência
Direito Eleitoral1 Aula · 20 PDFs
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Aula 11. Direito eleitoral. Conceito. Fundamentos. Fontes e princípios. Interpretação. Aplicação subsidiária doCódigo de Processo Civil. 2. Do Alistamento Eleitoral: ato e efeitos da inscrição, transferência eencerramento. Cancelamento e exclusão do eleitor. Do domicílio eleitoral. 3. Direitos políticos. Perda.Suspensão. Sufrágio universal. Voto. Característica do voto. Do sistema eleitoral: sistema majoritário esistema proporcional. 4. Circunscrição eleitoral. Zona eleitoral. Seção eleitoral. Alistamento eleitoral.Mesa receptora de votos, cabinas e urnas. 5. Das coligações. Das convenções para a escolha decandidatos. Do registro de candidatos. Elegibilidade e inelegibilidade. Impugnação de registro decandidatos. Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Da arrecadação e da aplicação de recursosnas campanhas eleitorais, Da prestação de contas. 6. Dos partidos políticos. Lei nº 9.096/1995 e suasalterações. Registro e funcionamento partidário. Criação, fusão, incorporação e extinção dos partidospolíticos. Da filiação partidária. Da fidelidade e da disciplina partidárias. Das finanças e contabilidade dospartidos. Fundo partidário. Prestação de contas. Aspectos constitucionais, legais e éticos dos partidospolíticos. 7. Da votação: atos preparatórios, início e encerramento. Dos lugares de votação, das seçõeseleitorais e das mesas receptoras. Da polícia e da fiscalização perante as mesas receptoras. Da apuração.Do Sistema Eletrônico de Votação e da Totalização dos Votos. 8. Dos órgãos da Justiça Eleitoral. DoTribunal Superior Eleitoral. Dos Tribunais Regionais Eleitorais. Dos Juízes Eleitorais. Das Juntas Eleitorais.Instâncias Eleitorais. Composição e atribuições. Competência da justiça eleitoral. Poder normativo do TSE.9. Das pesquisas e testes pré-eleitorais. Da propaganda eleitoral em geral. Da propaganda eleitoral naimprensa. Da propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Propaganda na internet. Do direito deresposta. Das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. Espécies de propagandaregidas pela Lei nº 9.504/1997 e suas alterações. 10. Ministério Público Eleitoral. Improbidadeadministrativa eleitoral. 11. Processo penal eleitoral. Investigação criminal eleitoral. Inquérito policial,flagrante, representação, notícia crime e peças de investigação. Ação penal eleitoral. Competência emmatéria criminal eleitoral. Rito processual. Incidentes. Invalidação e nulidade de atos eleitorais. Recursos.12. Ação de impugnação de pedido de registro de candidatura. Investigação judicial eleitoral ou representação jurisdicional eleitoral. Recurso contra a expedição de diploma. Ação de impugnação demandato eletivo. Prestação de contas eleitoral. Do mandado de segurança. Das impugnações perante asjuntas eleitorais. Da proclamação e da diplomação dos eleitos. 13. Dos recursos eleitorais: pressupostosde admissibilidade. Efeitos e prazos. Recursos perante as Juntas e Juízos Eleitorais e Tribunais Regionais.14. Dos crimes eleitorais. Conceito, natureza e classificação. Tipos previstos na legislação eleitoral. 15. LeiComplementar nº 64/1990 e suas alterações. 16. Lei nº 9.504/1997 e suas alterações. 17. LeiComplementar nº 86/1996.▼
  1. Conceito, Fonte e Princípios
  2. Alistamento Eleitoral
  3. Direitos Políticos
  4. Sistemas Eleitorais
  5. Lei nº 9.504/1997 - Disposições Gerais
  6. Lei n. 9.504/1997 - Registro da Candidatura
  7. Lei n. 9.504/1997 - Financiamento de Campanha
  8. Inelegibilidade – Parte I
  9. Inelegibilidade – Parte II
  10. Partidos Políticos - Parte I
  11. Partidos Políticos - Parte II
  12. Código Eleitoral: Eleições
  13. Lei n. 9.504/1997 - Sistema Eletrônico de Votação
  14. Justiça Eleitoral
  15. Lei nº 9.504/1997 - Propaganda Eleitoral
  16. Ministério Público Eleitoral
  17. Crimes Eleitorais
  18. Recursos Eleitorais
  19. Ações Eleitorais - RCED e Representações da Lei nº 9.504/1997
  20. Ações Eleitorais - AIJE e AIME
Inteligência Emocional1 Aula · 115 PDFs
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Aula 1Inteligência Emocional▼
  1. ELO 1: O Refúgio Emocional do Concurseiro
  2. ELO 2: A Aprendizagem Depende das suas Emoções
  3. ELO 3: As Cinco Pontas da Estrela do Concurseiro Aprovado
  4. ELO 4: Ansiedade: o Maior Inimigo do Concurseiro
  5. ELO 5: Mindfulness: o Pequeno Grande Milagre
  6. ELO 6: Positividade Tóxica
  7. ELO 7: Pensamentos Negativos
  8. ELO 8: A Felicidade e o Concurseiro
  9. ELO 9: A Tristeza e o Concurseiro
  10. ELO 10: Sou Imperfeita, e Você? A Coragem de Ser Imperfeito
  11. ELO 11: A Resiliência
  12. ELO 12: Autoestima e seus 6 Pilares
  13. ELO 13: Os 6 Pilares da Autoestima
  14. ELO 14: Autocompaixão: a Valorização da Autoestima
  15. ELO 15: Traumas e Estudos
  16. ELO 16: Crenças Centrais e os Estudos
  17. ELO 17: A Comparação e o Concurseiro
  18. ELO 18: A Baixa Tolerância à Frustração
  19. ELO 19: Como a Impulsividade Pode te Atrapalhar nos Estudos
  20. ELO 20: As 5 Feridas Emocionais e suas Consequências
  21. ELO 21: Autossabotagem
  22. ELO 22: Os 18 Esquemas Mentais e o Concurseiro
  23. ELO 23: Dizer NÃO Poderá Mudar a sua Vida
  24. ELO 24: Estresse, Cansaço e Burnout nos Estudos
  25. ELO 25: Fracasso, Derrota e Fases das Perdas
  26. ELO 26: Família Disfuncional e o Concurseiro
  27. ELO 27: Perfeccionismo: o Equilíbrio Leva à Excelência?
  28. ELO 28: As Sombras e a Maldade Humana
  29. ELO 29: A Raiva e o Concurseiro
  30. ELO 30: A Culpa e o Concurseiro
  31. ELO 31: A Coragem e o Concurseiro
  32. ELO 32: O Concurseiro Protagonista
  33. ELO 33: A Mediocridade e os Estudos
  34. ELO 34: Os 7 Pecados Capitais
  35. ELO 35: Como se Blindar de Pessoas Tóxicas nos Estudos
  36. ELO 36: O Perfeccionismo e o Concurseiro
  37. ELO 37: A Autocobrança e o Concurseiro
  38. ELO 38: Neuromitos e Estudos para Concursos
  39. ELO 39: Os Recomeços do Concurseiro
  40. ELO 40: O Papel de Vítima e o Concurseiro
  41. ELO 41: Vício em Redes Sociais e Estudos
  42. ELO 42: A Procrastinação e os Estudos
  43. ELO 43: A Autoconsciência e o Concurseiro
  44. ELO 44: A Autorresponsabilidade e o Estudo para Concursos
  45. ELO 45: A Vida Intencional e o Concurseiro
  46. ELO 46: Positividade Tóxica e os Concurseiros
  47. ELO 47: Lei da Atração - Mágica ou Pseudociência
  48. ELO 48: Como Usar a Técnica da Pedra Cinza para Lidar com a Toxicidade
  49. ELO 49: A Baixa Autoestima e o Concurseiro
  50. ELO 50: A Garra e o Concurseiro
  51. ELO 51: A Síndrome do Impostor e o Concurseiro
  52. ELO 52: Efeito Dunning-Kruger e o Concurseiro
  53. ELO 53: O Concurseiro e a Mentalidade Forte
  54. ELO 54: Como Superar a Reprovação
  55. ELO 55: O Impacto do Uso das Telas na Produtividade
  56. ELO 56: Como Recomeçar depois do Caos
  57. ELO 57: a Importância da Espiritualidade nas Dificuldades
  58. ELO 58: os Benefícios do Mindfulness para a Aprendizagem
  59. ELO 59: o Demônio do Meio-Dia
  60. ELO 60: Dezembrite - o Peso Emocional do Fim de Ano
  61. ELO 61: as Fases do Estresse
  62. ELO 62: o Significado Real da Gratidão
  63. ELO 63: o que É Inteligência Emocional?
  64. ELO 64: a Teoria das Janelas Quebradas
  65. ELO 65: Jejum de Cortisol e os Benefícios para Concurseiros
  66. ELO 66: o Cansaço e o Concurseiro
  67. ELO 67: Brain Rot e o Concurseiro
  68. ELO 68: O Sono e Estudos
  69. ELO 69: A Raiva e o Concurseiro
  70. ELO 70: a Crise dos 30 das Concurseiras
  71. ELO 71: o Movimento Slow e o Concurseiro
  72. ELO 72: a Inteligência Social e o Concurseiro
  73. ELO 73: a carga Cognitiva e seus Efeitos nos Estudos
  74. ELO 74: como a Infância Será uma Estrada que nos Acompanhará para sempre
  75. ELO 75: Características de uma Pessoa com Maturidade Emocional
  76. ELO 76: Higiene do Sono e Estudos
  77. ELO 77: O Tropeço também é um Passo
  78. ELO 78: Como Estudar Desmotivado
  79. ELO 79: TDAH e Aprendizagem
  80. ELO 80: Adultização de Crianças: Aspectos Psicológicos
  81. ELO 81: Setembro Amarelo e o Concurseiro
  82. ELO 82: As Melhores Técnicas para Aumentar a sua Autoestima
  83. ELO 83: O Concurseiro e a Família Tóxica
  84. ELO 84: O Poder da Resiliência
  85. ELO 85: O Poder de ser Antifrágil
  86. ELO 86: O Umbiguismo
  87. ELO 87: O Silêncio Vale Ouro
  88. ELO 88: A Solidão do Concurseiro
  89. ELO 89: Quando o Seu Ego Grita
  90. ELO 90: Os Principais Mecanismos de Defesa do Concurseiro
  91. ELO 91:O Efeito Pigmaleão e o Concurseiro
  92. ELO 92: O Mito do Normal e o Concurseiro
  93. ELO 93: O Romo e o Concurseiro
  94. ELO 94: Como Fechar Ciclos
  95. ELO 95: Saindo Da Negação
  96. ELO 96: A Sensação do Tempo Correndo e o Concurseiro
  97. ELO 97: A Síndrome do Coração Partido nos Estudos
  98. ELO 98: Eu Não Cumpro Aquilo que Prometo
  99. ELO 99: A Síndrome da Velhice em Jovens
  100. ELO 100: Como Recomeçar do Zero
  101. ELO 101: Ciclo ou Caminho?
  102. ELO 102: A Desfusão Cognitiva e o Concurseiro
  103. ELO 103: Pessoas Narcisistas e o Concurseiro
  104. ELO 104: A Coragem como Ferramenta Poderosa nos Estudos
  105. ELO 105 : Porquê você começa e Depois Para de Estudar?
  106. ELO 106: Como os Amigos e a Família Podem Atrapalhar os Estudos
  107. ELO 107: Como Passar Rápido em um Concurso: a Fórmula Mágica
  108. ELO 108: Otrovertidos e Concurseiros
  109. ELO 109: Intensidade x Profundidade nos Estudos
  110. ELO 110: Como Identificar que a Falta de Sono tem Causa Emocional?
  111. ELO 111: A Mentalidade de Escassez e o Concurseiro
  112. ELO 112: Abuso Físico e Psicológico e Consequências para a Aprendizagem
  113. ELO 113: Manual para os Familiares dos Concurseiros
  114. ELO 114: Tipos de Concurseiros que Você não Deve Ser
  115. ELO 115: A Ansiedade de Planejamento e a Procrastinação

Sobre o concurso TJ - PE

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE)

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) é o órgão máximo do Poder Judiciário estadual, responsável por garantir a aplicação da justiça em todo o território pernambucano. Sua missão é assegurar a paz social, dirimir conflitos e proteger os direitos dos cidadãos, contribuindo para o desenvolvimento do estado. O TJ-PE atua em diversas áreas do direito, desde questões cíveis e criminais até as de família e fazenda pública, por meio de suas varas, câmaras e turmas recursais, buscando aprimorar continuamente a prestação jurisdicional à sociedade.

Cargos do TJ-PE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco oferece oportunidades para diversas carreiras, abrangendo níveis médio e superior. Os principais cargos que compõem o quadro de servidores são:

Notícias do concurso

Atualizado · 1 notícia
Última atualização há 71 dias
Prova em 27/09/2026 · Última atualização: TJPE abre concurso público com 30 vagas para juízes substitutos
27
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TJPE abre concurso público com 30 vagas para juízes substitutos
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