TJ-CE Club Técnico Judiciário - Área Judiciária

• 1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
• 2. Intertextualidade.
• 3. Relação do texto com seu contexto histórico.
• 4. Figuras de linguagem.
• 5. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre.
• 6. Ortografia e acentuação.
• 7. Conectivos.
• 8. Elementos estruturais e processos de formação de palavras.
• 9. Correlação de tempos e modos verbais.
• 10. Morfossintaxe.
• 11. Vozes do verbo.
• 12. Coordenação e subordinação.
• 13. Flexão nominal e flexão verbal.
• 14. Pontuação.
• 15. Concordância nominal e concordância verbal.
• 16. Regência nominal e regência verbal.
• 17. Emprego do sinal indicativo de crase.
• 18. Pronomes.
• 19. Sinonímia e antonímia.
• 20. Denotação e conotação.
• 21. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas).

• 1. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.
• 2. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.
• 3. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
• 4. Noções básicas de proporcionalidade e porcentagem: problemas envolvendo regra de três simples, cálculos de porcentagem, acréscimos e descontos.
• 5. Noções de Estatística: medidas de tendência central (moda, mediana, média aritmética simples e ponderada) e de dispersão (desvio médio, amplitude, variância, desvio padrão); leitura e interpretação de gráficos (histogramas, setores, infográficos) e tabelas.

• 1. Princípios fundamentais constitucionais.
• 2. Da aplicabilidade das normas constitucionais; interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais.
• 3. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos.
• 4. Dos partidos políticos.
• 5. Da organização do Estado: da organização político administrativa: da União.
• 6. Das competências da União, dos Estados e dos Municípios.
• 7. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.
• 8. Do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da República.
• 9. Das atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
• 10. Da Organização dos Poderes.
• 11. Do Poder Legislativo: do processo legislativo.
• 12. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
• 13. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça; do Superior Tribunal de Justiça; Do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
• 14. Dos Tribunais e Juízes dos Estados.
• 15. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública da Advocacia e da Defensoria Pública.
• 16. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental.
• 17. Da Ordem Social.
• 18. Seguridade Social: Da Saúde; Da Previdência Social; da Assistência Social.
• 19. Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso

• Administração Pública
• Ato administrativo.
• Conceito, características e atributos.
• Elementos e requisitos de validade.
• Classificação dos atos administrativos.
• Formação e efeitos.
• Extinção, revogação, invalidação e convalidação.
• Cassação e caducidade.
• Agentes públicos: Classificação.
• Cargo, emprego e função pública.
• Provimento e investidura.
• Exercício e afastamentos.
• Direito de Greve.
• Regime dos servidores públicos na Constituição Federal.
• Regime de emprego público e disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aplicáveis.
• Responsabilidade e regime sancionatório nas contratações públicas.
• Responsabilidade civil, administrativa e penal dos agentes públicos.Regime e Processo administrativo disciplinar.
• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e sua aplicação na Administração Pública.
• Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder normativo, poder de polícia, poder discricionário.
• Poderes e deveres dos administradores públicos.
• Uso e abuso do poder.
• Regime jurídico administrativo.
• Princípios da Administração Pública.
• Serviço público.
• Conceito.
• Classificação.
• Princípios.
• Formas de delegação de serviço público.
• Regime jurídico da concessão e da permissão de serviço público.
• Lei nº 8.987/1995 e alterações.
• Extinção, reversão dos bens.
• Direitos dos usuários de serviço público.
• Responsabilidades dos contratados e delegatários de serviços públicos.
• Controle da Administração Pública.
• Classificações relativas ao controle da Administração Pública.
• Controle interno e controle externo.
• Controles exercidos pelo Poder Judiciário, pelo Poder Legislativo e pelos Tribunais de Contas.
• Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, com a redação dada pela Lei nº 14.230/2021).
• Processo administrativo.
• Lei nº 9.784/1999 e alterações.
• Licitações e Contratos administrativos.
• Lei nº 14.133/2021 e alterações.
• Licitação.
• Conceito, natureza jurídica, objetivos e princípios.
• Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade.
• Procedimentos, fases, modalidades e critérios de julgamento.
• Instrumentos auxiliares.
• Pregão Eletrônico (Decreto nº 10.024/2019).
• Anulação, revogação e recursos administrativos.
• Crimes em licitações e contratos administrativos.
• Contrato administrativo.
• Conceito, principais características e espécies.
• Formalização, execução e inexecução.
• Duração, prorrogação, alteração e extinção.
• Revisão e rescisão.
• Reajustamento.
• Convênios.
• Parcerias entre a Administração Pública e o terceiro setor.
• Lei nº 13.019/2014 e alterações.
• Parcerias público-privadas.
• Lei nº 11.079/2004 e alterações.
• Lei de abuso de autoridade.
• Lei nº 13.869/2019 e alterações.
• Lei nº 8.112/1990 e alterações
• Lei de acesso à informação.
• Lei nº 12.527/2011 e alterações.
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 e alterações).
• 4. Direito Administrativo

• 1. Princípios gerais do processo civil.
• 2. Fontes.
• 3. Direito Processual Intertemporal.
• 4. Teoria Geral do Processo Civil.
• 5. Código de Processo Civil.
• 6. Normas fundamentais, aplicação, eficácia e interpretação das normas processuais.
• 7. Jurisdição: conceito, características, natureza jurídica, espécies, princípios e extensão.
• 8. Organização judiciária.
• 9. Arbitragem.
• 10. Competência.
• 11. Disposições gerais: conceito, classificação e critérios de definição.
• 12. Competência absoluta e competência relativa.
• 13. Prorrogação da competência.
• 14. Conflito de competência.
• 15. Modificação da competência.
• 16. Conexão, continência e prevenção.
• 17. Incompetência.
• 18. Processo: conceito e princípios informadores.
• 19. Relação jurídica processual.
• 20. Garantias constitucionais.
• 21. Processo e procedimento.
• 22. Espécies de processos e de procedimentos.
• 23. Objeto do processo.
• 24. Mérito.
• 25. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais.
• 26. Ação: conceito, características, princípios, classificação, natureza jurídica, elementos e condições.
• 27. Concurso e cumulação.
• 28. Pressupostos processuais.
• 29. Sujeitos do processo.
• 30. Partes e procuradores.
• 31. Capacidade processual.
• 32. Representantes das pessoas jurídicas de direito público.
• 33. Deveres das partes e procuradores.
• 34. Responsabilidade por dano processual.
• 35. Despesas, honorários advocatícios e multa.
• 36. Gratuidade da justiça.
• 37. Sucessão das partes e procuradores.
• 38. Litisconsórcio.
• 39. Intervenção de terceiros.
• 40. Assistência.
• 41. Denunciação da lide.
• 42. Chamamento ao processo.
• 43. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
• 44. Amicus Curiae.
• 45. Juiz e Auxiliares de Justiça.
• 46. Poderes, deveres e responsabilidade do Juiz.
• 47. Impedimento e suspeição.
• 48. Escrivão, Chefe de Secretaria e Oficial de Justiça.
• 49. Perito.
• 50. Depositário e Administrador.
• 51. Intérprete e Tradutor.
• 52. Conciliadores e Mediadores Judiciais.
• 53. Advogado.
• 54. Ministério Público.
• 55. Advocacia Pública.
• 56. Defensoria Pública.
• 57. Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo.
• 58. Atos processuais.
• 59. Conceitos, espécies, requisitos, características, classificação e princípios.
• 60. Atos em geral.
• 61. Prática eletrônica de atos processuais.
• 62. Atos das partes.
• 63. Pronunciamentos do Juiz.
• 64. Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria.
• 65. Forma dos atos processuais.
• 66. Tempo e lugar dos atos processuais.
• 67. Prazos.
• 68. Preclusão.
• 69. Comunicação dos atos processuais.
• 70. Disposições gerais.
• 71. Citação e seus efeitos.
• 72. Cartas. Intimações.
• 73. Nulidades.
• 74. Distribuição e registro.
• 75. Valor da causa.
• 76. Tutela provisória.
• 77. Disposições gerais: conceitos, princípios, requisitos e regime jurídico.
• 78. Tutelas de urgência e de evidência.
• 79. Procedimentos das tutelas antecipada e cautelar requeridas em caráter antecedente.
• 80. Tutelas de urgência contra a Fazenda Pública.
• 81. Tutelas de urgência nos Tribunais.
• 82. Fungibilidade.
• 83. Princípios Gerais.
• 84. Protesto, notificação e interpelação.
• 85. Arresto.
• 86. Sequestro.
• 87. Caução.
• 88. Busca e Apreensão.
• 89. Exibição.
• 90. Justificação.
• 91. Formação, suspensão e extinção do processo.
• 92. Procedimento comum.
• 93. Petição inicial: requisitos e indeferimento.
• 94. Pedido e causa de pedir.
• 95. Documentos necessários à propositura da ação.
• 96. Emenda.
• 97. Despacho inicial e improcedência liminar do pedido.
• 98. Conciliação e Mediação.
• 99. Resposta do réu.
• 100. Prazos e preclusão.
• 101. Prescrição.
• 102. Contestação, exceções, reconvenção e pedido contraposto.
• 103. Revelia.
• 104. Providências preliminares e saneamento.
• 105. Julgamento conforme o estado do processo.
• 106. Audiência de instrução e julgamento.
• 107. Provas.
• 108. Disposições gerais: conceito, modalidades, princípios, ônus e procedimento.
• 109. Distribuição do ônus da prova.
• 110. Fatos que independem de prova.
• 111. Produção antecipada da prova.
• 112. Ata notarial.
• 113. Depoimento pessoal.
• 114. Confissão.
• 115. Exibição de documento ou coisa.
• 116. Provas documental, testemunhal e pericial.
• 117. Inspeção judicial.
• 118. Exame e valoração da prova.
• 119. Sentença.
• 120. Disposições gerais: conceito, classificação, elementos e efeitos.
• 121. Sentenças com e sem resolução de mérito.
• 122. Remessa necessária.
• 123. Coisa julgada.
• 124. Conceito, classificação, limites objetivos e subjetivos.
• 125. Coisa julgada formal.
• 126. Coisa julgada material.
• 127. Princípio do deduzido e do dedutível.
• 128. Liquidação de sentença.
• 129. Cumprimento de sentença e sua impugnação.
• 130. Disposições gerais.
• 131. Cumprimentos provisório e definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa.
• 132. Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos.
• 133. Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.
• 134. Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa.
• 135. Meios de impugnação à sentença.
• 136. Procedimentos especiais.
• 137. Generalidades.
• 138. Características.
• 139. Espécies.
• 140. Ação de consignação em pagamento.
• 141. Ação de exigir contas.
• 142. Ações possessórias.
• 143. Ação de divisão e demarcação de terras particulares.
• 144. Ação de dissolução parcial de sociedade.
• 145. Do inventário e da partilha.
• 146. Embargos de terceiro.
• 147. Oposição.
• 148. Habilitação.
• 149. Ações de família.
• 150. Monitória.
• 151. Homologação de penhor legal.
• 152. Restauração de autos.
• 153. Ações coletivas, ação de usucapião, desapropriação, mandado de segurança, mandado de injunção, ação civil pública, “habeas data”, ação de improbidade administrativa, ação popular e ações de controle de constitucionalidade.
• 154. Procedimentos de jurisdição voluntária.
• 155. Processo de execução.
• 156. Execução em geral.
• 157. Princípios e disposições gerais.
• 158. Partes.
• 159. Competência.
• 160. Requisitos para realizar qualquer execução.
• 161. Responsabilidade patrimonial.
• 162. Penhora, avaliação e expropriação.
• 163. Espécies de execução.
• 164. Disposições gerais.
• 165. Execução para entrega de coisa.
• 166. Execução das obrigações de fazer ou de não fazer.
• 167. Execução por quantia certa.
• 168. Execução contra a Fazenda Pública e o regime de pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor.
• 169. Execução de alimentos.
• 170. Execução fiscal.
• 171. Embargos à execução e exceção de pré-executividade.
• 172. Suspensão e extinção do processo de execução.
• 173. Ação rescisória.
• 174. Incidente de resolução de demandas repetitivas.
• 175. Reclamação.
• 176. Súmulas vinculantes e julgados com repercussão geral em matéria processual civil.
• 177. Temas Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça em matéria processual civil.
• 178. Recursos.
• 179. Recursos em geral.
• 180. Disposições gerais.
• 181. Recursos em espécie: apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração e recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça.
• 182. Recursos nos Tribunais Superiores.
• 183. Reclamação e correição.
• 184. Repercussão geral.
• 185. Súmula vinculante.
• 186. Recursos repetitivos.
• 187. Lei nº 9.099/1995, Lei nº 12.153/2009, Lei nº 8.245/1991, Decreto-Lei nº 911/1969, Lei nº 9.514/1997, Lei nº 8.078/1990, Lei nº 6.830/1980, Lei nº 7.347/1985, Lei nº 4.717/1965, Lei nº 12.016/2009, Lei nº 9.507/1997, Lei nº 9.868/1999, Lei nº 13.300/2016, Lei nº 9.882/1999 e Lei nº 8.429/1992.

• Processo penal brasileiro.
• Processo penal constitucional.
• Sistemas e princípios fundamentais.
• Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas.
• Disposições preliminares do Código de Processo Penal.
• Fase pré-processual.
• Inquérito policial.
• Processo, procedimento e relação jurídica processual.
• Elementos identificadores da relação processual.
• Formas do procedimento.
• Princípios gerais e informadores do processo.
• Pretensão punitiva.
• Tipos de processo penal.
• Ação penal.
• Ação civil ex delicto.
• Jurisdição e competência.
• Questões e processos incidentes.
• Prova
• Sujeitos do processo: Juiz, Acusador, Ofendido, Defensor, Assistente, Curador do réu menor, Auxiliar da Justiça.
• Prisão, medidas cautelares, e liberdade provisória e prisão temporária (Lei nº 7.960/1989 e alterações).
• Citações e intimações.
• Atos processuais e atos judiciais.
• Do processo comum.
• Da Instrução criminal.
• Do processo sumário.
• Dos processos especiais.
• Do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri.
• Da acusação e da instrução preliminar.
• Da pronúncia, da impronúncia e da absolvição sumária.
• Da preparação do processo para julgamento em plenário.
• Do alistamento dos jurados.
• Do desaforamento.
• Da organização da pauta.
• Do sorteio e da convocação dos jurados.
• Da função do jurado.
• Da composição do tribunal do júri e da formação do conselho de sentença.
• Da reunião e das sessões do tribunal do júri.
• Da instrução em plenário.
• Dos debates.
• Do questionário e sua votação Da sentença.
• Da ata dos trabalhos.
• Das atribuições do presidente do tribunal do júri.
• Do processo e do julgamento dos crimes da competência do juiz singular.
• Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995 e alterações).
• Lei nº 10.259/2001 e alterações (juizados especiais cíveis e criminais).
• Prazos: características, princípios e contagem.
• Nulidades.
• Recursos em geral.
• Habeas corpus.
• Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal).
• Disposições gerais do Código de Processo Penal.
• Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
• Do processo e do julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juiz singular.
• Do processo e do julgamento dos crimes contra a propriedade imaterial.
• Do processo de restauração de autos extraviados ou destruídos.
• Do processo de aplicação de medida de segurança por fato não criminoso.

Súmulas do STF e do STJ

• 6. Direito Processual Penal

• 1. Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015, Lei nº 11.126/2005 e Constituição Federal).
• 2. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e Decreto 5.296/2004).
• 3. Prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência (Lei nº 10.048/2000 e Decreto 5.296/2004).
• 4. Direitos no sistema de transporte coletivo (Lei nº 8.899/1994 e Decreto 3.691/2000).
• 5. Símbolo de identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva (Lei nº 8.160/1991).
• 6. Normas de apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social (Lei nº 7.853/1989 e Decreto 3.298/1999).

• 1. Princípios aplicáveis ao Direito Penal.
• 2. Aplicação da lei penal.
• 3. A lei penal no tempo e no espaço.
• 4. Tempo e lugar do crime.
• 5. Interpretação da lei penal.
• 6. Analogia.
• 7. Irretroatividade da lei penal.
• 8. Conflito aparente de normas penais.
• 9. Ilicitude.
• 10. Culpabilidade.
• 11. Concurso de Pessoas.
• 12. Penas.
• 13. Espécies de penas.
• 14. Cominação das penas.
• 15. Ação penal.
• 16. Punibilidade e causas de extinção.
• 17. Prescrição.
• 18. Crimes contra a pessoa.
• 19. Crimes Contra o Patrimônio.
• 20. Crimes contra a fé pública.
• 21. Crimes contra a dignidade sexual.
• 22. Crimes contra a Administração Pública.
• 23. Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e alterações).
• 24. Lei nº 9.613/1998 e alterações (Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos na referida lei.
• 25. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
• 26. Crimes e sanções penais na licitação (Lei nº 14.133/2021).
• 27. Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079/1950 e alterações).
• 28. Dos crimes contra as finanças públicas (Lei nº 10.028/2000).
• 29. Lei Complementar nº 101/2000.
• 30. Súmulas do STF e do ST

• 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
• 2. Eficácia da lei no tempo e no espaço.
• 3. Conflito de leis no tempo.
• 4. Formas de expressão do Direito.
• 5. Princípios gerais.
• 6. Costumes.
• 7. Interpretação e integração das normas jurídicas.
• 8. Pessoas: Pessoas naturais: Personalidade e capacidade.
• 9. Direitos da personalidade.
• 10. Direitos autorais.
• 11. Ausência.
• 12. Pessoas jurídicas: Disposições gerais: conceito, classificação, princípios, início, dissolução, desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade da pessoa jurídica, de sócios, de associados e de instituidores.
• 13. Associações.
• 14. Fundações.
• 15. Domicílio.
• 16. Bens.
• 17. Bens considerados em si mesmos.
• 18. Bens reciprocamente considerados.
• 19. Bens públicos.
• 20. Fatos jurídicos.
• 21. Negócio jurídico.
• 22. Disposições gerais: conceito, requisitos, classificação, princípios e interpretação.
• 23. Representação.
• 24. Condição, termo e encargo.
• 25. Defeitos do negócio jurídico.
• 26. Invalidade do negócio jurídico.
• 27. Atos jurídicos lícitos e ilícitos.
• 28. Prescrição e decadência.
• 29. Direito das obrigações: Modalidades das obrigações.
• 30. Obrigações de dar.
• 31. Obrigações de fazer.
• 32. Obrigações de não fazer.
• 33. Obrigações alternativas.
• 34. Obrigações divisíveis e indivisíveis.
• 35. Obrigações solidárias.
• 36. Transmissão das obrigações.
• 37. Cessão de crédito.
• 38. Assunção de dívida.
• 39. Adimplemento e extinção das obrigações: Pagamento.
• 40. Pagamento em consignação.
• 41. Pagamento com sub-rogação.
• 42. Imputação do pagamento.
• 43. Dação em pagamento.
• 44. Novação.
• 45. Compensação.
• 46. Confusão.
• 47. Remissão das dívidas.
• 48. Inadimplemento das obrigações.
• 49. Disposições gerais.
• 50. Mora.
• 51. Perdas e danos.
• 52. Juros legais.
• 53. Cláusula penal.
• 54. Arras ou sinal.
• 55. Contratos em geral.
• 56. Disposições gerais: conceito, classificação, princípios e interpretação, contrato de adesão, contratos atípicos, formação dos contratos, estipulação em favor de terceiro, promessa de fato de terceiro, vícios redibitórios, vícios do produto e do serviço, evicção, contratos aleatórios, contrato preliminar e contrato com pessoa a declarar.
• 57. Extinção dos contratos: conceito e classificação.
• 58. Distrato.
• 59. Cláusula resolutiva.
• 60. Exceção do contrato não cumprido e resolução por onerosidade excessiva.
• 61. Contratos em espécie.
• 62. Compra e venda.
• 63. Troca ou permuta.
• 64. Contrato estimatório.
• 65. Doação.
• 66. Locação de coisas.
• 67. Comodato e mútuo.
• 68. Prestação de serviço.
• 69. Empreitada.
• 70. Depósito.
• 71. Mandato.
• 72. Corretagem.
• 73. Transporte.
• 74. Seguro.
• 75. Fiança.
• 76. Transação.
• 77. Administração fiduciária de garantias.
• 78. Alienação fiduciária em garantia.
• 79. Arrendamento mercantil ou leasing.
• 80. Atos unilaterais.
• 81. Promessa de recompensa.
• 82. Gestão de negócios.
• 83. Pagamento indevido.
• 84. Enriquecimento sem causa.
• 85. Títulos de crédito.
• 86. Responsabilidade civil.
• 87. Preferências e privilégios creditórios.
• 88. Direito das coisas.
• 89. Posse: Conceito e classificação.
• 90. Aquisição, efeitos e perda da posse.
• 91. Direitos reais: Disposições gerais: conceito, classificação e princípios.
• 92. Propriedade: Propriedade em geral.
• 93. Aquisição da propriedade imóvel.
• 94. Aquisição da propriedade móvel.
• 95. Perda da propriedade.
• 96. Direito de vizinhança.
• 97. Condomínios geral e edilício.
• 98. Condomínio em multipropriedade.
• 99. Propriedade resolúvel.
• 100. Propriedade fiduciária.
• 101. Superfície.
• 102. Servidões.
• 103. Usufruto.
• 104. Uso.
• 105. Habitação.
• 106. Direito do Promitente Comprador.
• 107. Penhor, hipoteca e anticrese.
• 108. Laje.
• 109. Direito de família: Direito pessoal de família.
• 110. Casamento: princípios, capacidade, impedimentos, causas suspensivas, invalidade e eficácia.
• 111. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal.
• 112. Proteção da pessoa dos filhos.
• 113. Relações de parentesco.
• 114. Direito patrimonial de família.
• 115. Regime de bens entre os cônjuges.
• 116. Disposições gerais.
• 117. Pacto antenupcial.
• 118. Regimes da comunhão parcial, da comunhão universal, da participação final nos aquestos e da separação de bens.
• 119. Alimentos.
• 120. Bem de família.
• 121. União estável.
• 122. Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada.
• 123. Direito das sucessões: Sucessão em geral.
• 124. Disposições gerais.
• 125. Herança e sua administração.
• 126. Vocação hereditária.
• 127. Aceitação e renúncia da herança.
• 128. Excluídos da sucessão.
• 129. Herança jacente.
• 130. Petição de herança.
• 131. Sucessão legítima.
• 132. Ordem de vocação hereditária.
• 133. Herdeiros necessários.
• 134. Direito de representação.
• 135. Sucessão testamentária.
• 136. Testamento em geral.
• 137. Capacidade de testar.
• 138. Formas ordinárias de testamento.
• 139. Codicilos.
• 140. Testamentos especiais.
• 141. Disposições testamentárias.
• 142. Legados.
• 143. Direito de acrescer entre herdeiros e legatários.
• 144. Deserdação.
• 145. Redução das disposições testamentárias.
• 146. Revogação e rompimento do testamento.
• 147. Inventário e partilha.
• 148. Inventário.
• 149. Sonegados.
• 150. Pagamento das dívidas.
• 151. Colação.
• 152. Partilha.
• 153. Garantia dos quinhões hereditários.
• 154. Anulação da partilha.
• 155. Disposições finais e transitórias do Código Civil.
• 156. Lei 8.009/1990, Lei 6.015/1973, Decreto-Lei 911/1969, Lei 9.514/1997, Lei 4.591/1964, Lei 10.931/2004, Lei 10.741/2003, Lei 8.245/1991, Lei 8.078/1990, Lei 13.146/2015, Lei 12.764/2012, Lei 6.766/1979, Lei 12.965/2014, Lei 6.969/1981 e Lei 9.610/1998.
• 157. Súmulas vinculantes e julgados com repercussão geral em matéria Civil.
• 158. Temas Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça em matéria civil.

• 1. Lei Estadual nº 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará) e suas alterações.
• 2. Legislação Previdenciária do Ceará.
• 3. Lei Estadual nº 16.397/2017 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará).