Pós-edital
TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo – Direito) Pacotaço – Pacote Teórico + Pacote Passo Estratégico – 2026 (Pós-Edital) + Sistema de Questões
Conteúdo Programático
TCE-SC - Língua Portuguesa - 2026 (Pós-Edital)13 aulas▼
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Nivelamento |
| Aula 01 | Ortografia oficial. |
| Aula 02 | Classes de palavras: substantivos, adjetivos, pronomes, artigos, numerais, advérbios e interjeições. Colocação dos pronomes átonos. |
| Aula 03 | Classes de palavras: preposições e conjunções. |
| Aula 04 | Classes de palavras: verbos. Emprego de tempos e modos verbais. |
| Aula 05 | Estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração |
| Aula 06 | Emprego dos sinais de pontuação. |
| Aula 07 | Concordância verbal e nominal. |
| Aula 08 | Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase. |
| Aula 09 | Mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Reescrita de frases e parágrafos do texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. |
| Aula 10 | Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto. |
| Aula 11 | Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. |
| Aula 12 - Exclusivamente PDF | Aula extra |
TCE-SC - Raciocínio Lógico Matemático - 2026 (Pós-Edital)16 aulas▼
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Teoria dos Conjuntos |
| Aula 01 | Conjuntos Numéricos |
| Aula 02 | Operações Básicas; Potenciação e Radiciação; Problemas |
| Aula 03 | Unidades de Medida |
| Aula 04 | Múltiplos e Divisores; MMC e MDC |
| Aula 05 | Frações; Razão e Proporção; Proporcionalidade |
| Aula 06 | Regra de Três Simples e Composta |
| Aula 07 | Porcentagem |
| Aula 08 | Raciocínio Sequencial |
| Aula 09 | Problemas de Lógica I |
| Aula 10 | Problemas de Lógica II |
| Aula 11 | Estruturas Lógicas I |
| Aula 12 | Estruturas Lógicas II |
| Aula 13 | Equivalências e Negações Lógicas |
| Aula 14 | Diagramas Lógicos |
| Aula 15 | Lógica de Argumentação |
TCE-SC - Ética no Serviço Público - 2026 (Pós-Edital)9 aulas▼
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. |
| Aula 01 - Prof. Antonio Daud Jr | Lei nº 12.846/2013 e suas alterações. |
| Aula 02 - Prof. Antonio Daud Jr | Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos; |
| Aula 03 - Prof. Tiago Zanolla | Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. |
| Aula 04 - Prof. Tiago Zanolla | Ética e função pública. Ética no setor público. |
| Aula 05 - Prof. Tiago Zanolla (Somente em PDF) | Resolução nº TC-0252/2024. |
| Aula 06 - Prof. Tiago Zanolla (Somente em PDF) | Resolução nº TC-302/2026, que Institui a Política de Gestão e Controle da Disciplina no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina) – Parte 1 |
| Aula 07 - Prof. Tiago Zanolla (Somente em PDF) | Resolução nº TC-302/2026, que Institui a Política de Gestão e Controle da Disciplina no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina) – Parte 2 |
| Aula 08 - Prof. Tiago Zanolla (Somente em PDF) | Resolução nº TC-302/2026, que Institui a Política de Gestão e Controle da Disciplina no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina) – Parte 3 |
TCE-SC (Exceto cargo de TI) Informática e Análise de Dados - 2026 (Pós-Edital)33 aulas▼
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Internet: Navegação na internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. |
| Aula 01 (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa) | Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. |
| Aula 02 (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa) | Conceitos GERAIS de segurança da informação, abrangendo os princípios de confidencialidade, integridade e disponibilidade. Criptografia. Autenticação multifator. Certificados digitais. |
| Aula 03 (Profs. Diego Carvalho e André Castro) | Segurança da Informação. Norma ISO/IEC 27001. |
| Aula 04 (Profs. Diego Carvalho e André Castro) | Normas ISO/IEC ISO/IEC 27002. Logs e trilhas de auditoria. |
| Aula 05 (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa) | MS-Office 365 - Excel: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. |
| Aula 06 (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa) | MS-Office 365 - Word: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. |
| Aula 07 (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa) | MS-Windows: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 365. |
| Aula 08 (Profs. Diego Carvalho e Emannuelle Gouveia) | Conceito da plataforma Microsoft Teams e suas funcionalidades integradas, como reuniões online com recursos de videoconferência, agendamento de compromissos e eventos, e chats. |
| Aula 09 (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa) | Fundamentos de Análise de Dados. Tipos de dados: estruturados, semiestruturados e não estruturados. Dados abertos e transparência. |
| Aula 10 (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa) | Governança de Dados. Qualidade de dados (Data Quality). Metadados e catálogo de dados. Dicionário de dados. Glossário de negócios. Data lineage (rastreabilidade). Padrões e boas práticas. |
| Aula 11 (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa) | Banco de Dados Conceitos Básicos [não explícito no edital] |
| Aula 12 (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa) | Modelagem de dados. Modelagem relacional. |
| Aula 13 (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa) | Normalização. |
| Aula 14 (Profs. Diego Carvalho e Emannuelle Gouveia) | SQL. Seleção e comandos GERAIS. Agregação e contagem. Subquery. |
| Aula 15 (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa) | BI/DW [não explícito no edital] + Pipeline de dados (Data Pipeline). ETL e ELT. |
| Aula 16 (Profs. Diego Carvalho e Emannuelle Gouveia) | Modelagem dimensional. |
| Aula 17 (Profs. Diego Carvalho e Fernando Pedrosa) | APIs e consumo de dados (REST). |
| Aula 18 (Profs. Diego Carvalho e Emannuelle Gouveia) | APIs e consumo de dados (JSON). |
| Aula 19 (Profs. Diego Carvalho e Renato da Costa) | Noções de Inteligência Artificial. |
| Aula 20 (Profs. Diego Carvalho e Emannuelle Gouveia) | Machine Learning. Aprendizado supervisionado e não supervisionado. Overfitting e underfitting. Classificação e regressão. |
| Aula 21 (Profs. Diego Carvalho e Fernando Pedrosa) | LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. Princípios. Direitos dos titulares. Bases legais para tratamento de dados. Aplicação em auditorias governamentais. |
| Aula 22 - Prof. Rodrigo Rennó | 7 Auditoria Contínua e Análise de Fraudes. 7.1 Análise de risco baseada em dados. 7.2 Técnicas de detecção de outliers. 7.3 Análise de redes (network analysis) para identificação de relacionamentos suspeitos. 7.4 Monitoramento em tempo real. 7.5 Indicadores de risco (red flags). |
| Aula 23 - Equipe Exatas | Variáveis Aleatórias Discretas e Distribuições de Poisson e Binomial |
| Aula 24 - Equipe Exatas | Variáveis Aleatórias Contínuas e Distribuição Normal |
| Aula 25 - Equipe Exatas | Estimação Pontual e Intervalar |
| Aula 26 - Equipe Exatas | Testes de Hipóteses |
| Aula 27 - Equipe Exatas | Regressão Linear Simples |
| Aula 28 - Equipe Exatas | Regressão Linear Múltipla |
| Aula 29 - Equipe Exatas (Somente em PDF) | Regressão Logística |
| Aula 30 - Equipe Exatas | Análise de Variância (ANOVA)* |
| Aula 31 - Equipe Exatas | Séries Temporais |
| Aula 32 - Equipe Exatas | Análise Exploratória de Dados |
TCE-SC - Auditoria Governamental, Compliance, Gestão de Risco e Governança - 2026 (Pós-Edital)17 aulas▼
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | 2 Auditoria governamental. 2.2 Auditoria de regularidade e auditoria operacional. 2.3 Instrumentos de fiscalização. 2.3.1 Auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. |
| Aula 01 - Profs. Guilherme Sant'Anna e Tonyvan | 2.4 Planejamento de auditoria. 4 Plano de auditoria baseado no risco. 4.1 Atividades preliminares. 4.2 Determinação de escopo. 4.8 Programas de auditoria. 4.9 Papéis de trabalho. 9 Documentação da auditoria. |
| Aula 02 - Profs. Guilherme Sant'Anna e Tonyvan | 5 Execução da auditoria. 5.1 Técnicas e procedimentos: exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica. 6 Evidências. 4.10 Testes de auditoria. |
| Aula 03 - Profs. Guilherme Sant'Anna e Tonyvan | 4.3 Materialidade, risco e relevância. 4.5 Risco inerente, de controle e de detecção. 4.6 Risco de auditoria. |
| Aula 04 - Profs. Guilherme Sant'Anna e Tonyvan | 4.11 Importância da amostragem estatística em auditoria. 10 Supervisão e controle de qualidade. |
| Aula 05 - Profs. Guilherme Sant'Anna e Tonyvan | 2.1 Controle interno. 4.4 Exame e avaliação do controle interno. |
| Aula 06 - Profs. Guilherme Sant'Anna e Tonyvan | 7 Comunicação dos resultados. 7.1 Relatórios de auditoria. |
| Aula 07 - Profs. Guilherme Sant'Anna e Tonyvan | 11 Normas de auditoria. 4.7 Matriz de Planejamento. 6.1 Caracterização de achados de auditoria. 6.2 Matrizes de achados e matriz de responsabilização. 8 Monitoramento. (Normas do TCU) |
| Aula 08 - Profs. Guilherme Sant'Anna e Tonyvan | 11.1 Normas da INTOSAI (ISSAIs 30, 100, 200, 300, 400). |
| Aula 09 - Profs. Guilherme Sant'Anna e Tonyvan | 11.1 Normas da INTOSAI (ISSAIs 3000 e 3100). |
| Aula 10 - Profs. Guilherme Sant'Anna e Tonyvan | 11.2 Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) – NBASP 100 |
| Aula 11 - Profs. Guilherme Sant'Anna e Tonyvan | 11.2 Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) – NBASP 200 300 400 |
| Aula 12 - Profs. Guilherme Sant'Anna e Tonyvan | Gestão de riscos. 12 Governança no setor público. 12.1 Papel e importância. 12.4 Princípios da governança pública. 1 Compliance aplicada à gestão pública. |
| Aula 13 - Profs. Guilherme Sant'Anna e Tonyvan | 3 Gestão de riscos no setor público. |
| Aula 14 - Profs. Guilherme Sant'Anna e Tonyvan (Somente em PDF) | Manual de Auditoria Operacional do TCU (MAO) |
| Aula 15 - Prof. Stefan Fantini | Governança e accountability. Governança e governabilidade |
| Aula 16 - Prof. Stefan Fantini | Transparência |
TCE-SC - Controle Externo da Administração Pública - 2026 (Pós-Edital)10 aulas▼
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | 5 Lei no 8.429/1992 e suas alterações |
| Aula 01 | 1 Conceito, tipos e formas de controle. 2 Controle interno e externo. 3 Controle parlamentar. 4 Controle administrativo. 7 Controle jurisdicional da administração pública no Direito brasileiro. 8 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas |
| Aula 02 | 6 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública. 6.1 Contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. 9 Controle pelos tribunais de contas. 10 Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal |
| Aula 03 | 9 Controle pelos tribunais de contas (competências constitucionais) |
| Aula 04 | 9 Controle pelos tribunais de contas (organização constitucional) |
| Aula 05 | 11 Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. 12 Constituição do Estado de Santa Catarina. 11.1 Natureza, competência, jurisdição |
| Aula 06 | 11 Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina: organização |
| Aula 07 | 13 Lei Complementar no 202/2000 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina). 14 Resolução N.TC-06/2001 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina). (Contas) |
| Aula 08 | 13 Lei Complementar no 202/2000 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina). 14 Resolução N.TC-06/2001 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina). (Fiscalização) |
| Aula 09 | 13 Lei Complementar no 202/2000 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina). 14 Resolução N.TC-06/2001 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina). (Sanções, recursos e cautelares) |
TCE-SC - Legislação Aplicável ao Tribunal de Contas de Santa Catarina - 2026 (Pós-Edital)5 aulas▼
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Estrutura e Competências dos Órgãos Auxiliares (Resolução N. TC-149/2019) |
| Aula 01 | Governança e integridade institucional: Política de Governança do TCE-SC. Programa de Integridade e Compliance institucional. |
| Aula 02 | Política de Assédio e Discriminação (Resolução N. TC 254/2024) |
| Aula 03 | Transparência e controle social no âmbito do TCE-SC: Lei de Acesso à Informação aplicada ao Tribunal. Ouvidoria e mecanismos de participação social. Portal da Transparência. |
| Aula 04 | Processo eletrônico e modernização institucional: Normas internas sobre processo eletrônico. Sistemas corporativos e tramitação digital. Segurança da informação no âmbito do Tribunal. |
TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Administrativo (Prof. Antonio Daud) - 2026 (Pós-Edital)32 aulas▼
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Apresentação do curso. Regime jurídico-administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da administração pública. |
| Aula 01 - Prof. Antonio Daud | Estado, governo e administração pública. Conceitos. Elementos. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes. |
| Aula 02 - Prof. Antonio Daud | Poderes da administração pública. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. |
| Aula 03 - Prof. Antonio Daud | Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, |
| Aula 04 - Prof. Antonio Daud | Ato administrativo: espécies e invalidação; Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. Decadência administrativa. |
| Aula 05 - Prof. Antonio Daud | Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. |
| Aula 06 - Prof. Antonio Daud | Lei das Estatais (Lei 13.303/2016); |
| Aula 07 - Prof. Antonio Daud | Entidades paraestatais. Lei nº 13.019/2014 e suas alterações. |
| Aula 08 - Prof. Antonio Daud | Agentes públicos. Legislação pertinente. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. Remuneração. Direitos e deveres. |
| Aula 09 - Prof. Antonio Daud | Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; |
| Aula 10 - Prof. Antonio Daud | Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; |
| Aula 11 - Prof. Antonio Daud | Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; |
| Aula 12 - Prof. Antonio Daud | Sistema de Registro de Preços. Decreto 11.462/2023; |
| Aula 13 - Prof. Antonio Daud | Lei nº 12.462/2011 e suas alterações. |
| Aula 14 - Prof. Antonio Daud | Serviços públicos. Conceito. Elementos constitutivos. Formas de prestação e meios de execução. Delegação: concessão, permissão e autorização. Classificação. Princípios. Lei nº 8987/1995. |
| Aula 15 - Prof. Antonio Daud | Parceria Público-Privada. Lei nº 11.079/2004. |
| Aula 16 - Prof. Antonio Daud | Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999. |
| Aula 17 - Prof. Antonio Daud | Responsabilidade civil do Estado. Evolução histórica. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso. |
| Aula 18 - Prof. Antonio Daud | Controle da administração pública. Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo. |
| Aula 19 - Prof. Antonio Daud | Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992. |
| Aula 20 - Prof. Antonio Daud | Intervenção do Estado na propriedade. Desapropriação. |
| Aula 21 - Prof. Antonio Daud | Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011); |
| Aula 22 - Prof. Antonio Daud | Lei de introdução às normas do Direito Brasileiro - LINDB. |
| Aula 23 - Prof. Antonio Daud | LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados pessoais (Lei 13.709/2018); |
| Aula 24 - Prof. Antonio Daud | Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos; |
| Aula 25 - Prof. Tiago Zanolla | Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores |
| Aula 26 - Prof. Tiago Zanolla | Lei nº 6.745/1985 - Do Provimento e Vacância |
| Aula 27 - Prof. Tiago Zanolla | Lei nº 6.745/1985 - Dos Direitos e Vantagens |
| Aula 28 - Prof. Tiago Zanolla | Lei nº 6.745/1985 - Do Regime Disciplinar |
| Aula 29 - Prof. Tiago Zanolla (Somente em PDF) | Lei Complementar nº 491/2010 (Processo Administrativo Disciplinar) – Parte 1 |
| Aula 30 - Prof. Tiago Zanolla (Somente em PDF) | Lei Complementar nº 491/2010 (Processo Administrativo Disciplinar) – Parte 2 |
| Aula 31 - Prof. Tiago Zanolla (Somente em PDF) | Lei Complementar estadual nº 255/2004. |
TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Administrativo (Prof. Herbert Almeida) - 2026 (Pós-Edital)28 aulas▼
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. |
| Aula 01 - Prof. Herbert Almeida | 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. |
| Aula 02 - Prof. Herbert Almeida | 9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias. |
| Aula 03 - Prof. Herbert Almeida | Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. |
| Aula 04 - Prof. Herbert Almeida | 9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 13 Lei nº 13.019/2014 e suas alterações. |
| Aula 05 - Prof. Herbert Almeida | 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. |
| Aula 06 - Prof. Herbert Almeida | 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. |
| Aula 07 - Prof. Herbert Almeida | 12 Licitações – parte 1. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 14.133/2021. 12.2 Fundamentos constitucionais. |
| Aula 08 - Prof. Herbert Almeida | 12 Licitações – parte 2. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 14.133/2021. 12.2 Fundamentos constitucionais. |
| Aula 09 - Prof. Herbert Almeida | Contratos administrativos. 12.1.1 Lei nº 14.133/2021. |
| Aula 10 - Prof. Herbert Almeida | 9.5 Lei nº 13.303/2016. |
| Aula 11 - Prof. Herbert Almeida | 12.1.2 Decreto nº 11.462/2023. 12.1.4 Lei nº 12.462/2011 e suas alterações – Somente pdf |
| Aula 12 - Prof. Herbert Almeida | 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 8.7 Lei nº 8987/1995. 8.8 Lei nº 11.079/2004. |
| Aula 13 - Prof. Herbert Almeida | 10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. |
| Aula 14 - Prof. Herbert Almeida | 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso. |
| Aula 15 - Prof. Herbert Almeida | 14. Desapropriação. |
| Aula 16 - Prof. Herbert Almeida | 4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. |
| Aula 17 - Prof. Herbert Almeida | 11 Processo administrativo. 11.1 Lei nº 9.784/1999. |
| Aula 18 - Prof. Herbert Almeida | 10.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992. |
| Aula 19 - Prof. Herbert Almeida | 17. Acesso à informação. 17.1 Lei 12.527/2011. |
| Aula 20 - Prof. Herbert Almeida | 17.2 Lei 13.709/2018. |
| Aula 21 - Prof. Tiago Zanolla | Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores |
| Aula 22 - Prof. Tiago Zanolla | Lei nº 6.745/1985 - Do Provimento e Vacância |
| Aula 23 - Prof. Tiago Zanolla | Lei nº 6.745/1985 - Dos Direitos e Vantagens |
| Aula 24 - Prof. Tiago Zanolla | Lei nº 6.745/1985 - Do Regime Disciplinar |
| Aula 25 - Prof. Tiago Zanolla (Somente em PDF) | Lei Complementar nº 491/2010 (Processo Administrativo Disciplinar) – Parte 1 |
| Aula 26 - Prof. Tiago Zanolla (Somente em PDF) | Lei Complementar nº 491/2010 (Processo Administrativo Disciplinar) – Parte 2 |
| Aula 27 - Prof. Tiago Zanolla (Somente em PDF) | Lei Complementar estadual nº 255/2004. |
TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Constitucional - 2026 (Pós-Edital)19 aulas▼
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | 1 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 1.2 Normas programáticas. |
| Aula 01 - Equipe Constitucional | 2 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2.1 Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. |
| Aula 02 - Equipe Constitucional | 2.2 Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I. |
| Aula 03 - Equipe Constitucional | 2.2 Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. 3. Ações Constitucionais: tutela de interesses individuais, difusos e coletivos; ações constitucionais em espécie (habeas corpus, habeas data, mandado de segurança individual e coletivo; mandado de injunção, ação civil pública, ação popular. |
| Aula 04 - Equipe Constitucional | 2.2 Direitos e garantias fundamentais. Direitos sociais. |
| Aula 05 - Equipe Constitucional | 2.2 Direitos e garantias fundamentais. Nacionalidade. |
| Aula 06 - Equipe Constitucional | 2.2 Direitos e garantias fundamentais. Direitos políticos. |
| Aula 07 - Equipe Constitucional | 2.2 Direitos e garantias fundamentais. Partidos políticos. |
| Aula 08 - Equipe Constitucional | 2.3 Organização político-administrativa do Estado. 2.3.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. |
| Aula 09 - Equipe Constitucional | 2.4 Poder Executivo. 2.4.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. |
| Aula 10 - Equipe Constitucional | 2.5 Poder Legislativo. 2.5.1 Estrutura. 2.5.2 Funcionamento e atribuições. 2.5.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 2.5.5 Comissões parlamentares de inquérito. |
| Aula 11 - Equipe Constitucional | 2.5.3 Processo legislativo. |
| Aula 12 - Equipe Constitucional | 2.6 Poder Judiciário. 2.6.1 Disposições gerais. 2.6.2 Órgãos do poder Judiciário. 2.6.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. |
| Aula 13 - Equipe Constitucional | 2.7 Funções essenciais à justiça. |
| Aula 14 - Equipe Constitucional | 2.8 Das Finanças Públicas. 2.8.1 Normas Gerais. 2.8.2 Dos Orçamentos. |
| Aula 15 - Equipe Constitucional | 2.9. Da Ordem Social 2.9.1 Seguridade Social 2.9.2 Educação 2.10 Meio Ambiente 2.11 Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso. |
| Aula 16 - Equipe Constitucional | Ação declaratória de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade, arguição de descumprimento de preceito fundamental). |
| Aula 17 - Prof. Rodrigo Bet | Constituição do Estado de Santa Catarina - Parte 1 |
| Aula 18 - Prof. Rodrigo Bet | Constituição do Estado de Santa Catarina - Parte 2 |
TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Tributário - 2026 (Pós-Edital)30 aulas▼
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | 1 Tributo: conceito e classificação. 8 Tarifa e preço público. |
| Aula 01 - Prof. Fábio Dutra | 2 Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal: princípios gerais; limitações ao poder de tributar. |
| Aula 02 - Prof. Fábio Dutra | Imunidade tributária. 13 Imunidade, isenção e anistia. |
| Aula 03 - Prof. Fábio Dutra | Competência tributária. |
| Aula 04 - Prof. Fábio Dutra | 5 Interpretação e integração das leis tributárias. 6 Fato gerador: conceito e características essenciais. 7 Norma geral antielisão. |
| Aula 05 - Prof. Fábio Dutra | 3 Obrigação tributária principal e acessória; hipótese de incidência e fato gerador da obrigação tributária; sujeição ativa e passiva; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário. |
| Aula 06 - Prof. Fábio Dutra | 4 Responsabilidade tributária: conceitos; responsabilidades dos sucessores; responsabilidade de terceiros; substituição tributária; responsabilidades por infrações. |
| Aula 07 - Prof. Fábio Dutra | Crédito tributário: Constituição. |
| Aula 08 - Prof. Fábio Dutra | 9 Hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. |
| Aula 09 - Prof. Fábio Dutra | Extinção. |
| Aula 10 - Prof. Fábio Dutra | Exclusão do crédito tributário. 10 Prescrição e decadência. |
| Aula 11 - Prof. Fábio Dutra | 11 Garantias e privilégios de crédito tributário. |
| Aula 12 - Prof. Fábio Dutra | 12 Administração tributária: incidência e não incidência. 14 Dívida ativa. 15 Certidões Negativas. |
| Aula 13 - Prof. Fábio Dutra | Tributos de competência da União. |
| Aula 14 - Prof. Fábio Dutra | Tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal. |
| Aula 15 - Prof. Fábio Dutra | Tributos de competência dos Municípios. |
| Aula 16 - Prof. Fábio Dutra | IBS. |
| Aula 17 - Prof. Fábio Dutra | CBS. |
| Aula 18 - Prof. Fábio Dutra | Repartição das receitas tributárias. |
| Aula 19 - Prof. Fábio Dutra | Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, art. 21, § 4º e § 4º-A. |
| Aula 20 - Prof. Fábio Dutra (Somente em PDF) | 16. Emenda Constitucional nº 132/2023. |
| Aula 21 - Prof. Eduardo da Rocha | Emenda Constitucional nº 132/2023. O Modelo brasileiro de tributação sobre o consumo pré reforma. A Reforma Tributária brasileira: mudanças estruturais. IBS (imposto sobre bens e serviços). CBS (contribuição sobre bens e serviços). |
| Aula 22 - Prof. Eduardo da Rocha | LC 214/2025. Livro I. Título I - Hipóteses de Incidência. Imunidades. Momento de Ocorrência do Fato Gerador. |
| Aula 23 - Prof. Eduardo da Rocha | LC 214/2025. Livro I. Título I - Local da Operação. Base de Cálculo. Alíquotas. Sujeição Passiva. |
| Aula 24 - Prof. Eduardo da Rocha | LC 214/2025. Livro I. Título I - Modalidades de Extinção dos Débitos. Pagamento Indevido ou a Maior. Ressarcimento. Regimes de Apuração. Não cumulatividade. Bens e serviços de uso ou consumo pessoal. |
| Aula 25 - Prof. Eduardo da Rocha | LC 214/2025. Livro I. Título I - Operacionalização do IBS e da CBS. IBS e CBS sobre importações e exportações |
| Aula 26 - Prof. Eduardo da Rocha | LC 214/2025. Livro I. Título III - Cashback. Cesta Nacional de Alimentos. Título IV - Regimes Diferenciados do IBS e CBS |
| Aula 27 - Prof. Eduardo da Rocha | LC 214/2025. Livro I. Título VII - Administração do IBS (Regulamento, Harmonização e Fiscalização do IBS e da CBS) |
| Aula 28 - Prof. Eduardo da Rocha | LC 214/25. Livro III. Título I. Zona Franca de Manaus, áreas de livre comércio e devolução do IBS e da CBS para o turista estrangeiro. Título II. Compras Governamentais. |
| Aula 29 - Prof. Eduardo da Rocha | LC 214/2025. Livro II. Título II - Imposto Seletivo |
TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Penal - 2026 (Pós-Edital)14 aulas▼
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Princípios aplicáveis ao Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. |
| Aula 01 - Prof. Renan Araujo | Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de normas penais. |
| Aula 02 - Prof. Renan Araujo | Ilicitude. Culpabilidade. |
| Aula 03 - Prof. Renan Araujo | Concurso de Pessoas. |
| Aula 04 - Prof. Renan Araujo | Penas. Espécies de penas. Cominação das penas. |
| Aula 05 - Prof. Renan Araujo | Ação penal. Punibilidade e causas de extinção. Prescrição. |
| Aula 06 - Prof. Renan Araujo | Crimes contra a fé pública. |
| Aula 07 - Prof. Renan Araujo | Crimes contra a Administração Pública (Parte 1). |
| Aula 08 - Prof. Renan Araujo | Crimes contra a Administração Pública (Parte 2). |
| Aula 09 - Prof. Renan Araujo | Crimes contra a Administração Pública (Parte 3). Infrações administrativas. |
| Aula 10 - Prof. Renan Araujo | Crimes e sanções penais na licitação (Lei no 14.133/2021). |
| Aula 11 - Equipe Legislação | Lei n.º 13.869 (2019) - Abuso de Autoridade |
| Aula 12 - Equipe Legislação | Lei n.º 9.613 (1998) - Lavagem de Dinheiro |
| Aula 13 - Equipe Legislação | Lei n.º 10.028 (2000) Crimes contra as finanças públicas |
TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Financeiro - 2026 (Pós-Edital)20 aulas▼
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Direito Financeiro: 1.1 Conceito e objeto. 1.2 O Direito financeiro na Constituição Federal de 1988. 1.2.1 Normas gerais e orçamento |
| Aula 01 - Equipe AFO | Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas. |
| Aula 02 - Equipe AFO | Princípios orçamentários. |
| Aula 03 - Equipe AFO | Créditos ordinários e adicionais. |
| Aula 04 - Equipe AFO | Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação. |
| Aula 05 - Equipe AFO | 5 Orçamento público. 5.1 Conceito, espécies e natureza jurídica. |
| Aula 06 - Equipe AFO | 3 Receita pública. 3.1 Conceito. 3.1.1 Ingresso e receitas. 3.2 Classificação das receitas públicas. |
| Aula 07 - Equipe AFO | Dívida ativa. |
| Aula 08 - Equipe AFO | 2 Despesa pública. 2.1 Conceito e classificação de despesa pública |
| Aula 09 - Equipe AFO | Classificações orçamentárias. |
| Aula 10 - Equipe AFO | Estágios da Receita e da Despesa. |
| Aula 11 - Equipe AFO | Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos. |
| Aula 12 - Equipe AFO | LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento. |
| Aula 13 - Equipe AFO | LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal. |
| Aula 14 - Equipe AFO | LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado. |
| Aula 15 - Equipe AFO | LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias. |
| Aula 16 - Equipe AFO | Vedações Constitucionais |
| Aula 17 - Equipe AFO | 2.2 Disciplina constitucional dos precatórios. |
| Aula 18 - Equipe AFO | 4 Dívida pública: conceito, evolução, classificação, disciplina jurídica e processamento |
| Aula 19 - Prof. Alexandre Baêta | 6 Fiscalização e controle orçamentário. |
TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Civil - 2026 (Pós-Edital)14 aulas▼
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço. |
| Aula 01 | 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência. |
| Aula 02 | 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Conceito e Elementos Caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Sociedades de fato. 3.7 Associações. 3.8 Sociedades. 3.9 Fundações. 3.10 Grupos despersonalizados. 3.11 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios. |
| Aula 03 | 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio. |
| Aula 04 | 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação. |
| Aula 05 | 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 9 Prova do fato jurídico. |
| Aula 06 | 8 Prescrição e decadência. |
| Aula 07 | 10 Contratos. 10.1 Princípios. 10.2 Classificação. 10.3 Contratos em geral. 10.4 Disposições gerais. 10.5 Interpretação. 10.6 Extinção. 12. Atos unilaterais. |
| Aula 08 | 10.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil. |
| Aula 09 | 11. Obrigações. 11.1 Modalidades das obrigações. 11.2 Transmissão das obrigações |
| Aula 10 | 11.3 Adimplemento e extinção das obrigações. 11.4 Inadimplemento das obrigações |
| Aula 11 | 13. Responsabilidade civil. |
| Aula 12 | 14. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) - Parte I. |
| Aula 13 | 14. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) - Parte II. |
TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Processual Civil - 2026 (Pós-Edital)18 aulas▼
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Normas Fundamentais do Processo Civil: 1.1 Aplicação das normas processuais. 1.2 Princípios constitucionais do processo: devido processo legal, contraditório, ampla defesa, isonomia, duração razoável do processo, cooperação. 1.3 Normas fundamentais do CPC (arts. 1º a 12 do CPC). 1.4 Aplicação subsidiária e supletiva do CPC. |
| Aula 01 | Jurisdição. Jurisdição: conceito, características e espécies |
| Aula 02 | Da Competência. 2.2 Competência: critérios de fixação. 2.3 Competência absoluta e relativa. 2.4 Modificação da competência. 2.5 Conflito de competência. 2.6 Competência da Justiça Estadual, Federal e Tribunais Superiores. |
| Aula 03 | 3.1 Partes e procuradores. 3.2 Capacidade processual e postulatória. 3.3 Representação judicial da Fazenda Pública. 3.4 Litisconsórcio. 3.5 Intervenção de terceiros: Assistência; Denunciação da lide; Chamamento ao processo; Incidente de desconsideração da personalidade jurídica; Amicus curiae. |
| Aula 04 | 3.6 Ministério Público. 3.7 Advocacia Pública. 15.3 Incidente de impedimento e suspeição |
| Aula 05 | 4. Atos Processuais: 4.1 Forma, tempo e lugar dos atos processuais. 4.2 Prazos processuais. 4.3 Comunicação dos atos processuais. 4.4 Nulidades. 4.5 Preclusão. Parte I |
| Aula 06 | 4. Atos Processuais: 4.1 Forma, tempo e lugar dos atos processuais. 4.2 Prazos processuais. 4.3 Comunicação dos atos processuais. 4.4 Nulidades. 4.5 Preclusão. Parte II |
| Aula 07 | 6. Tutela Provisória: 6.1 Tutela de urgência. 6.2 Tutela de evidência. 6.3 Estabilização da tutela antecipada. 6.4 Revogação e modificação. (Relevância para suspensão de decisões do TCE.) |
| Aula 08 | 5. Formação, Suspensão e Extinção do Processo: 5.1 Formação do processo. 5.2 Suspensão do processo. 5.3 Extinção do processo com e sem resolução do mérito. Processo de Conhecimento: 7.1 Petição inicial: requisitos e indeferimento. 7.2 Contestação. 7.3 Reconvenção. 7.4 Revelia. 7.5 Providências preliminares. 7.6 Saneamento e organização do processo. |
| Aula 09 | 7.7 Provas: Ônus da prova; Distribuição dinâmica; Prova documental; 15.2 Incidente de falsidade; Prova pericial; Prova testemunhal. 7.8 Audiência de instrução e julgamento. 15.2 Incidente de falsidade. Parte I |
| Aula 10 | 7.7 Provas: Ônus da prova; Distribuição dinâmica; Prova documental; 15.2 Incidente de falsidade; Prova pericial; Prova testemunhal. 7.8 Audiência de instrução e julgamento. Parte II. |
| Aula 11 | Sentença e seus elementos. 5.4 Coisa julgada. 5.5 Relativização da coisa julgada. |
| Aula 12 | 13. Processo nos Tribunais: 13.1 Ordem dos processos nos tribunais. 13.2 Julgamento colegiado. 13.3 Sustentação oral. 13.4 Técnica de julgamento ampliado (Art. 942 CPC). 10. Precedentes e Uniformização 10.1 Sistema de precedentes no CPC/2015. 10.2 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). 10.3 Incidente de Assunção de Competência (IAC). 10.4 Reclamação constitucional. 14. Ação Rescisória: 14.1 Cabimento. 14.2 Prazo. 14.3 Legitimidade. 14.4 Procedimento. 2.7 Competência originária dos Tribunais. (Ênfase na atuação judicial envolvendo Tribunais de Contas.) |
| Aula 13 | Recursos: 9.1 Teoria geral dos recursos. 9.2 Princípios recursais. 9.3 Apelação. 9.4 Agravo de instrumento. 9.5 Agravo interno. 9.6 Embargos de declaração. 9.7 Recursos especial e extraordinário. 9.8 Repercussão geral e recursos repetitivos. 9.9 Juízo de admissibilidade. 9.10 Efeitos dos recursos. |
| Aula 14 | Processo de Execução: 12.1 Execução de título executivo judicial. 12.2 Execução de título executivo extrajudicial. 12.3 Defesa do executado. 12.4 Penhora e expropriação. 12.5 Impugnação ao cumprimento de sentença. |
| Aula 15 - Somente em PDF | Fazenda Pública em Juízo: 8.1 Prazos processuais diferenciados. 8.2 Remessa necessária. 8.3 Regime de precatórios. 8.4 Execução contra a Fazenda Pública. 8.5 Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. 8.6 Honorários advocatícios contra a Fazenda Pública |
| Aula 16 | 16. Processo Eletrônico: 16.1 Lei nº 11.419/2006. 16.2 Atos processuais eletrônicos. 16.3 Intimação eletrônica |
| Aula 17 | 11. Ações Constitucionais: 11.1 Mandado de segurança individual e coletivo. 11.2 Mandado de injunção. 11.3 Ação popular. 11.4 Ação civil pública. |
TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Previdenciário - 2026 (Pós-Edital)13 aulas▼
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Seguridade Social. Conceituação. Organização e princípios constitucionais. Contributividade, equilíbrio financeiro e atuarial e solidariedade. |
| Aula 01 | Regime Geral de Previdência Social. Segurados obrigatórios. Filiação e inscrição. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. Trabalhadores excluídos do Regime Geral. |
| Aula 02 | Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Princípios previdenciários: contributividade, equilíbrio financeiro e atuarial e solidariedade. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas. Contribuições inferiores ao salário mínimo e complementação de contribuições. |
| Aula 03 | Receitas das contribuições sociais do empregador doméstico. Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes. |
| Aula 04 | Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Reajustamento. |
| Aula 05 | Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características. |
| Aula 06 | Plano de Benefícios da Previdência Social: Dependentes. Prestações Previdenciárias: Disposições Gerais e Específicas. Lei Complementar nº 142/2013 . Período de Carência. |
| Aula 07 | Plano de Benefícios da Previdência Social: Salário de Benefício. Renda mensal inicial do benefício. Reajustamento do valor do benefício. Data de Início do Benefício. Data de Cessação do Benefício. Serviços Previdenciários. Serviço social. Reabilitação profissional. |
| Aula 08 | Acumulação de benefícios. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado |
| Aula 09 | Regimes Próprios de Previdência Social (União, estados, Distrito Federal e municípios). Reformas da previdência: Emenda Constitucionais nº 103/2019. Lei nº 9.717/1998. |
| Aula 10 - Prof. Adriana Menezes | Lei Complementar (Estadual) nº 412/2008 – parte 1 |
| Aula 11 - Prof. Adriana Menezes | Lei Complementar (Estadual) nº 412/2008 – parte 2 |
| Aula 12 - Prof. Adriana Menezes | Lei Complementar (Estadual) nº 412/2008 – parte 3 |
TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito e Administração/Administração Pública) Legislação Aplicada ao Terceiro Setor - 2026 (Pós-Edital)4 aulas▼
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula 00 - Prof. Elder Loureiro | Celebração de Convênios para Repasse de Recursos Financeiros – Parte 1 → Decreto Estadual 733/2024 – Capítulos I,II, IV a VIII e X |
| Aula 01 - Prof. Elder Loureiro | Celebração de Convênios para Repasse de Recursos Financeiros – Parte 2 → Decreto Estadual 733/2024 – Capítulos III e IX |
| Aula 02 - Prof. Antonio Daud Jr | Lei nº 9.637/1998, Lei nº 9.790/1999 e Lei nº 13.019/2014 |
| Aula 03 - Prof. Antonio Daud Jr | Lei nº 12.527/2011 |
TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Discursiva - sem correção - 2026 (Pós-Edital)7 aulas▼
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Análise do edital; mudança de hábito; a importância da escrita manuscrita. |
| Aula 01 - Prof. Carlos Roberto | Teoria-Geral da produção textual em provas discursivas (Aspectos Estruturais). |
| Aula 02 - Prof. Carlos Roberto | Teoria-Geral da Produção textual em provas discursivas (Aspectos Formais de Apresentação). |
| Aula 03 - Prof. Carlos Roberto | Folha de resposta para transcrição do texto definitivo. |
| Aula 04 - Prof. Márcio Damasceno (Somente PDF) | Primeira Rodada de Temas |
| Aula 05 - Prof. Márcio Damasceno (Somente PDF) | Segunda Rodada de Temas |
| Aula 06 - Prof. Márcio Damasceno (Somente PDF) | Terceira Rodada de Temas |
TCE-SC - Passo Estratégico de Língua Portuguesa - 2026 (Pós-Edital)13 aulas▼
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Ortografia; acentuação gráfica; crase. |
| Aula 02 | Classes de Palavras; formação e estrutura das palavras. |
| Aula 03 | Termos da oração; partícula "se"; vocábulo "que"; vocábulo "como". |
| Aula 04 | Concordância verbal; concordância nominal; vozes verbais. |
| Simulado 01 | Simulado referente ao conteúdo das aulas 1 a 4. |
| Aula 05 | Semântica; regência verbal; regência nominal; |
| Aula 06 | Função sintática dos pronomes átonos; função sintática dos pronomes relativos; colocação pronominal. |
| Aula 07 | Linguagem; tipologia textual; fonética. |
| Aula 08 | Relação de coordenação e subordinação das orações; pontuação. |
| Simulado 02 | Simulado referente ao conteúdo das aulas 5 a 8. |
| Aula 09 | Interpretação de textos; reescrita de frases. |
| Aula 10 | Tempos e Modos verbais |
| Simulado 03 | Simulado referente ao conteúdo das aulas e 10. |
TCE-SC - Passo Estratégico de Raciocínio Lógico Matemático - 2026 (Pós-Edital)8 aulas▼
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Estruturas Lógicas, Equivalências, Tabelas-Verdade, Proposições e Operadores Lógicos |
| Aula 01 | Lógica de Argumentação / Diagramas Lógicos |
| Aula 02 | Raciocínio Sequencial |
| Aula 03 | Simulado 01 |
| Aula 04 | Operações Com Números Reais |
| Aula 05 | Razão, Proporção e Regra de Três |
| Aula 06 | Porcentagem |
| Aula 07 | Simulado 02 |
TCE-SC - Passo Estratégico de Ética no Serviço Público - 2026 (Pós-Edital)5 aulas▼
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | 7 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. |
| Aula 01 - Prof. Túlio Lages | Simulado |
| Aula 02 - Prof. Abraão Pereira | Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no setor público. |
| Aula 03 - Prof. Abraão Pereira | Código de Ética (Resolução no TC-0252/2024) |
| Aula 04 - Prof. Abraão Pereira | Simulado |
TCE-SC - Passo Estratégico de Auditoria Governamental, Compliance, Gestão de Risco e Governança - 2026 (Pós-Edital)23 aulas▼
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Auditoria governamental: tipos e formas. Auditoria de Regularidade e Auditoria operacional. |
| Aula 01 | Instrumentos de fiscalização: auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. Determinação de escopo. Caracterizações de achados de auditoria. Matrizes de achados e matriz de responsabilização. Monitoramento. Matriz de Planejamento. (Normas do TCU) |
| Aula 02 | Comunicação dos resultados: relatórios de auditoria. |
| Aula 03 | Normas relativas à opinião do Auditor Governamental. |
| Aula 04 | Testes e procedimentos do Auditor Governamental. |
| Aula 05 | Normas da INTOSAI |
| Aula 06 | Simulado 1 |
| Aula 07 | NBASP 100 - Princípios Fundamentais de Auditoria do Setor Público; NBASP 200 - Princípios de Auditoria Financeira; NBASP 300 - Princípios de Auditoria Operacional; NBASP 400 - Princípios de Auditoria de Conformidade; |
| Aula 08 | NBASP 4000 - Norma para Auditoria de Conformidade;NBASP 3000 - Norma para Auditoria Operacional; NBASP 3910 - Conceitos centrais para auditoria operacional; NBASP 3920 - O processo de auditoria operacional; |
| Aula 09 | NBASP 130 - Gestão da Ética pelos Tribunais de Contas; NBASP 140 - Controle de Qualidade para os Tribunais de Contas; NBASP 9020 - Avaliação de políticas públicas. |
| Aula 10 | Controle interno. Exame e avaliação do controle interno. |
| Aula 11 | Simulado 2 |
| Aula 12 | Conceitos iniciais de auditoria. |
| Aula 13 | Planejamento da auditoria. Papéis de trabalho e documentação de auditoria. |
| Aula 14 | Amostragem de Auditoria. Supervisão e controle de qualidade. |
| Aula 15 | Simulado 3 |
| Aula 16 | Evidências de auditoria. |
| Aula 17 | Procedimentos e testes de auditoria. |
| Aula 18 | Materialidades, risco e relevância. Fraude e Erro. |
| Aula 19 | Simulado 4 |
| Aula 20 | Gestão de risco, compliance, governança – PARTE 01 |
| Aula 21 | Gestão de risco, compliance, governança – PARTE 02 |
| Aula 22 | Simulado 5 |
TCE-SC - Passo Estratégico de Controle Externo da Administração Pública - 2026 (Pós-Edital)12 aulas▼
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Controle da Administração Pública. |
| Aula 01 | Sistemas de Controle Externo. Natureza Jurídica, funções e eficácia das decisões |
| Aula 02 | Competências Constitucionais dos Tribunais de Contas |
| Aula 03 | Simulado |
| Aula 04 | Lei de Improbidade Administrativa |
| Aula 05 | LO e RI: jurisdição e competências infraconstitucionais |
| Aula 06 | LO e RI: Organização. |
| Aula 07 | Simulado |
| Aula 08 | LO e RI: julgamento e processo de contas. |
| Aula 09 | LO e RI: Fiscalização, denúncias e representações. |
| Aula 10 | LO e RI: Sanções, Medidas Cautelares e Recursos |
| Aula 11 | Simulado |
TCE-SC (Exceto cargos de TI) Passo Estratégico de Informática - 2026 (Pós-Edital)27 aulas▼
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Internet: Navegação na internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. |
| Aula 01 - Prof. Diego Carvalho | Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. |
| Aula 02 - Prof. Diego Carvalho | Conceitos GERAIS de segurança da informação, abrangendo os princípios de confidencialidade, integridade e disponibilidade. Criptografia. Autenticação multifator. Certificados digitais. |
| Aula 03 - Prof. Diego Carvalho | Segurança da Informação. Norma ISO/IEC 27001. |
| Aula 04 - Prof. Diego Carvalho | Simulado 01 |
| Aula 05 - Prof. Diego Carvalho | Normas ISO/IEC ISO/IEC 27002. Logs e trilhas de auditoria. |
| Aula 06 - Prof. Diego Carvalho | MS-Office 365 - Excel: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. |
| Aula 07 - Prof. Diego Carvalho | MS-Office 365 - Word: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. |
| Aula 08 - Prof. Diego Carvalho | MS-Windows: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 365. |
| Aula 09 - Prof. Diego Carvalho | Simulado 02 |
| Aula 10 - Prof. Diego Carvalho | Conceito da plataforma Microsoft Teams e suas funcionalidades integradas, como reuniões online com recursos de videoconferência, agendamento de compromissos e eventos, e chats. |
| Aula 11 - Prof. Diego Carvalho | Fundamentos de Análise de Dados. Tipos de dados: estruturados, semiestruturados e não estruturados. Dados abertos e transparência. |
| Aula 12 - Prof. Diego Carvalho | Governança de Dados. Qualidade de dados (Data Quality). Metadados e catálogo de dados. Dicionário de dados. Glossário de negócios. Data lineage (rastreabilidade). Padrões e boas práticas. |
| Aula 13 - Prof. Diego Carvalho | Banco de Dados Conceitos Básicos [não explícito no edital] |
| Aula 14 - Prof. Diego Carvalho | Simulado 03 |
| Aula 15 - Prof. Diego Carvalho | Modelagem de dados. Modelagem relacional. |
| Aula 16 - Prof. Diego Carvalho | Normalização. |
| Aula 17 - Prof. Diego Carvalho | SQL. Seleção e comandos GERAIS. Agregação e contagem. Subquery. |
| Aula 18 - Prof. Diego Carvalho | BI/DW [não explícito no edital]. ETL e ELT. |
| Aula 19 - Prof. Diego Carvalho | Simulado 04 |
| Aula 20 - Prof. Diego Carvalho | Modelagem dimensional. |
| Aula 21 - Prof. Diego Carvalho | Noções de Inteligência Artificial. |
| Aula 22 - Prof. Diego Carvalho | Machine Learning. Aprendizado supervisionado e não supervisionado. Overfitting e underfitting. Classificação e regressão. |
| Aula 23 - Prof. Diego Carvalho | LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. Princípios. Direitos dos titulares. Bases legais para tratamento de dados. Aplicação em auditorias governamentais. |
| Aula 24 - Prof. Diego Carvalho | Simulado 05 |
| Aula 25 - Prof. Abraao Pereira | Ética no Serviço Público |
| Aula 26 - Prof. Abraao Pereira | Simulado - Ética |
TCE-SC (Exceto cargos de TI) Passo Estratégico de Análise de Dados - 2026 (Pós-Edital)18 aulas▼
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Bancos de Dados - Modelagem de Dados e BD Relacional |
| Aula 01 | Bancos de Dados - SQL |
| Aula 02 | Bancos de Dados - Normalização |
| Aula 03 | Business Intelligence - Gestão do Conhecimento |
| Aula 04 | Simulado 01 |
| Aula 05 | Business Intelligence - ETL |
| Aula 06 | Business Intelligence - Machine Learning |
| Aula 07 | Business Intelligence - Series Temporais |
| Aula 08 | Simulado 02 |
| Aula 09 | Engenharia de Software - Web Services |
| Aula 10 | Legislações - LGPD |
| Aula 11 | Outros - IA Generativa |
| Aula 12 | Simulado 03 |
| Aula 13 | Segurança da Informação - Conceitos Básicos de Segurança da Informação |
| Aula 14 | Segurança da Informação - 27001 |
| Aula 15 | Segurança da Informação - 27002 |
| Aula 16 | Simulado 04 |
| Aula extra | Análise Estatística (Global) |
TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Passo Estratégico de Direito Constitucional - 2026 (Pós-Edital)25 aulas▼
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | 2 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2.1 Princípios fundamentais. |
| Aula 01 | Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Parte 1) |
| Aula 02 | Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Parte 2) |
| Aula 03 | Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Parte 3) |
| Aula 04 | Direitos Sociais |
| Aula 05 | Nacionalidade |
| Aula 06 | Simulado |
| Aula 07 | Direitos Políticos |
| Aula 08 | Partidos Políticos |
| Aula 09 | 1 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 1.2 Normas programáticas. |
| Aula 10 | 2.3 Organização político-administrativa do Estado. 2.3.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. |
| Aula 11 | Simulado |
| Aula 12 | 2.4 Poder Executivo. 2.4.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. |
| Aula 13 | 2.5 Poder Legislativo. 2.5.1 Estrutura. 2.5.2 Funcionamento e atribuições. |
| Aula 14 | 2.5.3 Processo legislativo. |
| Aula 15 | 2.5.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária |
| Aula 16 | Simulado |
| Aula 17 | 2.6 Poder Judiciário. 2.6.1 Disposições gerais. 2.6.2 Órgãos do poder Judiciário. 2.6.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. |
| Aula 18 | 2.7 Funções essenciais à justiça. |
| Aula 19 | 2.8 Das Finanças Públicas. 2.8.1 Normas Gerais. 2.8.2 Dos Orçamentos. |
| Aula 20 | 2.9. Da Ordem Social 2.9.1 Seguridade Social 2.9.2 Educação 2.10 Meio Ambiente 2.11 Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso. |
| Aula 21 | Simulado |
| Análise Estatística | Análise Estatística da Matéria |
| Apêndice | Caderno de Jurisprudência + Caderno de Jurisprudência Complementar + Lista de Questões Estratégicas |
| Conteúdo Extra | Questionários EXTRAS de revisão e aperfeiçoamento |
TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Passo Estratégico de Direito Administrativo - 2026 (Pós-Edital)24 aulas▼
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. |
| Aula 01 | 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. |
| Aula 02 | 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. |
| Aula 03 | 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. |
| Aula 04 | Simulado |
| Aula 05 | 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. |
| Aula 06 | 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso. |
| Aula 07 | 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 8.7 Lei nº 8987/1995. 8.8 Lei nº 11.079/2004. |
| Aula 08 | 9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. (Parte 1) |
| Aula 09 | 9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. (Parte 2) |
| Aula 10 | Simulado |
| Aula 11 | 9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. |
| Aula 12 | 10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. |
| Aula 13 | 10.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992. |
| Aula 14 | 11 Processo administrativo. 11.1 Lei nº 9.784/1999. |
| Aula 15 | Simulado |
| Aula 16 | 12 Licitações (Lei 14.133/2021) – parte 1 |
| Aula 17 | 12 Licitações (Lei 14.133/2021) – parte 2 |
| Aula 18 | Contratos administrativos. (Lei 14.133/2021) |
| Aula 19 | 17. Acesso à informação. 17.1 Lei 12.527/2011. |
| Aula 20 | Simulado |
| Análise Estatística | Análise Estatística da Matéria |
| Apêndice | Caderno de Jurisprudência + Caderno de Jurisprudência Complementar + Lista de Questões Estratégicas |
| Conteúdo Extra | Questionários EXTRAS de revisão e aperfeiçoamento |
TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Passo Estratégico de Direito Tributário - 2026 (Pós-Edital)19 aulas▼
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Conceito e Classificação dos Tributos - Parte 1 |
| Aula 01 | Conceito e Classificação dos Tributos - Parte 2 |
| Aula 02 | Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Tributários) |
| Aula 03 | Limitações ao Poder de Tributar (Imunidades Tributárias) |
| Aula 04 | Simulado 01 |
| Aula 05 | Competência Tributária e Impostos de Competência da União. |
| Aula 06 | Impostos de Competência dos Estados |
| Aula 07 | Impostos de Competência dos Municípios. IBS. Repartição das Receitas Tributárias |
| Aula 08 | Simulado 02 |
| Aula 09 | Legislação Tributária. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária. |
| Aula 10 | Obrigação Tributária: Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Capacidade Tributária. Solidariedade. Domicílio Tributário. |
| Aula 11 | Responsabilidade Tributária: Conceito. Responsabilidade dos Sucessores. Responsabilidade de Terceiros. Responsabilidade por Infrações. |
| Aula 12 | Crédito Tributário: Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento: Conceito e Modalidades de Lançamento. Hipóteses de Alteração do Lançamento. |
| Aula 13 | Simulado 03 |
| Aula 14 | Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Exclusão do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. |
| Aula 15 | Extinção do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Pagamento Indevido e Repetição do Indébito Tributário. |
| Aula 16 | Garantias e Privilégios do Crédito Tribuário. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas |
| Aula 17 | Simples Nacional (LC 123/06) |
| Aula 18 | Simulado 04 |
TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Passo Estratégico de Direito Penal - 2026 (Pós-Edital)17 aulas▼
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Princípios, conceito e fontes do Direito Penal. Disposições preliminares |
| Aula 01 | Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal |
| Aula 02 | Culpabilidade. Imputabilidade Penal |
| Aula 03 | Simulado |
| Aula 04 | Concurso de pessoas |
| Aula 05 | Teoria da Pena e Medidas de Segurança |
| Aula 06 | Ação Penal |
| Aula 07 | Simulado |
| Aula 08 | Extinção da punibilidade. Prescrição |
| Aula 09 | Crimes contra a fé pública. |
| Aula 10 | Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral |
| Aula 11 | Simulado |
| Aula 12 | Crimes praticados por particular contra a administração em geral. |
| Aula 13 | Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas. |
| Aula 14 | Crimes em licitações e contratos administrativos. |
| Aula 15 | Simulado |
| Análise Estatística | Estatísticas da matéria |
TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Passo Estratégico de Direito Financeiro - 2026 (Pós-Edital)20 aulas▼
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Orçamento Público: PPA, LDO e LOA. |
| Aula 01 | Orçamento Público: Conceito, técnicas orçamentárias e natureza jurídica |
| Aula 02 | Princípios Orçamentários |
| Aula 03 | Ciclo Orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e Processo de Orçamentação |
| Aula 04 | Créditos Ordinários e Adicionais |
| Aula 05 | Simulado |
| Aula 06 | Receita Pública |
| Aula 07 | Estágios da Receita. Dívida Ativa |
| Aula 08 | Simulado |
| Aula 09 | Despesa Pública (Parte I) |
| Aula 10 | Despesa Pública (Parte II) |
| Aula 11 | Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores. Suprimento de Fundos. |
| Aula 12 | Precatórios |
| Aula 13 | Simulado |
| Aula 14 | LRF: Introdução |
| Aula 15 | LRF: Receitas e Despesas |
| Aula 16 | LRF: Transparência |
| Aula 17 | LRF: Dívida Pública e Outros |
| Aula 18 | Dívida Pública |
| Aula 19 | Simulado |
TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Passo Estratégico de Direito Civil - 2026 (Pós-Edital)17 aulas▼
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Lei de introdução às normas do direito brasileiro. Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia das leis no espaço. |
| Aula 01 | Pessoas naturais. Conceito. Início da pessoa natural. Personalidade. Capacidade. Direitos da personalidade. Nome civil. Estado civil. Domicílio Ausência. |
| Aula 02 | Pessoas jurídicas. Disposições Gerais. Conceito e Elementos Caracterizadores. Constituição. Extinção. Capacidade e direitos da personalidade. Sociedades de fato. Associações. Sociedades. Fundações. Grupos despersonalizados. Desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios. |
| Aula 03 | SIMULADO |
| Aula 04 | Bens. Diferentes classes. Bens Corpóreos e incorpóreos. Bens no comércio e fora do comércio. |
| Aula 05 | Fato jurídico. Negócio jurídico. Disposições gerais. Classificação e interpretação. Elementos. Representação. Condição, termo e encargo. Defeitos do negócio jurídico. Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. Simulação. |
| Aula 06 | Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Prova do fato jurídico. |
| Aula 07 | SIMULADO |
| Aula 08 | Prescrição e decadência. |
| Aula 09 | Obrigações. Modalidades das obrigações. Transmissão das obrigações |
| Aula 10 | Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações |
| Aula 11 | Simulado |
| Aula 12 | Contratos. Princípios. Classificação. Contratos em geral. Disposições gerais. Interpretação. Extinção. |
| Aula 13 | Espécies de contratos regulados no Código Civil e Atos Unilaterais |
| Aula 14 | Responsabilidade civil |
| Aula 15 | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) |
| Aula 16 | Simulado |
TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Passo Estratégico de Direito Processual Civil - 2026 (Pós-Edital)22 aulas▼
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | 1. Normas Fundamentais do Processo Civil: 1.1 Aplicação das normas processuais. 1.2 Princípios constitucionais do processo: devido processo legal, contraditório, ampla defesa, isonomia, duração razoável do processo, cooperação. 1.3 Normas fundamentais do CPC (arts. 1º a 12 do CPC). 1.4 Aplicação subsidiária e supletiva do CPC. |
| Aula 01 | 2. Jurisdição e Competência: 2.1 Jurisdição: conceito, características e espécies. |
| Aula 02 | 2.2 Competência: critérios de fixação. 2.3 Competência absoluta e relativa. 2.4 Modificação da competência. 2.5 Conflito de competência. 2.6 Competência da Justiça Estadual, Federal e Tribunais Superiores. 2.7 Competência originária dos Tribunais. (Ênfase na atuação judicial envolvendo Tribunais de Contas.) |
| Aula 03 | 3. Sujeitos do Processo: 3.1 Partes e procuradores. 3.2 Capacidade processual e postulatória. 3.3 Representação judicial da Fazenda Pública. 3.4 Litisconsórcio. 3.5 Intervenção de terceiros: Assistência; Denunciação da lide; Chamamento ao processo; Incidente de desconsideração da personalidade jurídica; Amicus curiae. |
| Aula 04 | 7. Do Juiz, do Ministério Público e dos Auxiliares da justiça: dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do juiz; dos impedimentos e da suspeição; dos auxiliares da justiça; do escrivão, do chefe de secretaria e do oficial de justiça; do perito; do depositário e do administrador; do intérprete e do tradutor; dos conciliadores e mediadores judiciais; do Ministério Público. 8. Da advocacia e da defensoria pública. |
| Aula 05 | simulado 1 |
| Aula 06 | 4. Atos Processuais: 4.1 Forma, tempo e lugar dos atos processuais. 4.2 Prazos processuais. 4.3 Comunicação dos atos processuais. 4.4 Nulidades. 4.5 Preclusão. |
| Aula 07 | Da comunicação dos atos processuais: disposições gerais; da citação; das cartas; das intimações. Das nulidades. Formalismo e instrumentalidade das formas. Convalidação do ato processual. Preclusão. Do valor da causa. |
| Aula 08 | 6. Tutela Provisória: 6.1 Tutela de urgência. 6.2 Tutela de evidência. 6.3 Estabilização da tutela antecipada. 6.4 Revogação e modificação. (Relevância para suspensão de decisões do TCE.) |
| Aula 09 | 5. Formação, Suspensão e Extinção do Processo: 5.1 Formação do processo. 5.2 Suspensão do processo. 5.3 Extinção do processo com e sem resolução do mérito.. 5.5 Relativização da coisa julgada. |
| Aula 10 | 7. Processo de Conhecimento: 7.1 Petição inicial: requisitos e indeferimento. 7.2 Contestação. 7.3 Reconvenção. 7.4 Revelia. 7.5 Providências preliminares. 7.6 Saneamento e organização do processo. 7.8 Audiência de instrução e julgamento" |
| Aula 11 | simulado 2 |
| Aula 12 | 7.7 Provas: Ônus da prova; Distribuição dinâmica; Prova documental; Prova pericial; Prova testemunhal |
| Aula 13 | 8. Fazenda Pública em Juízo: 8.1 Prazos processuais diferenciados. 8.2 Remessa necessária. 8.3 Regime de precatórios. 8.4 Execução contra a Fazenda Pública. 8.5 Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. 8.6 Honorários advocatícios contra a Fazenda Pública. |
| Aula 14 | 5.4 Sentença e Coisa julgada |
| Aula 15 | Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais. Disposições Gerais. 9. Recursos: 9.1 Teoria geral dos recursos. 9.2 Princípios recursais. 9.3 Apelação. 9.4 Agravo de instrumento. 9.5 Agravo interno. 9.6 Embargos de declaração. 9.7 Recursos especial e extraordinário. 9.8 Repercussão geral e recursos repetitivos. 9.9 Juízo de admissibilidade. 9.10 Efeitos dos recursos. 14. Ação Rescisória: 14.1 Cabimento. 14.2 Prazo. 14.3 Legitimidade. 14.4 Procedimento. |
| Aula 16 | 10. Precedentes e Uniformização 10.1 Sistema de precedentes no CPC/2015. 10.2 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). 10.3 Incidente de Assunção de Competência (IAC). 10.4 Reclamação constitucional. 10.5 Súmulas vinculantes. 11. Ações Constitucionais: 11.1 Mandado de segurança individual e coletivo. 11.2 Mandado de injunção. 11.3 Ação popular. 11.4 Ação civil pública. 13. Processo nos Tribunais: 13.1 Ordem dos processos nos tribunais. 13.2 Julgamento colegiado. 13.3 Sustentação oral. 13.4 Técnica de julgamento ampliado (Art. 942 CPC). |
| Aula 17 | simulado 3 |
| Aula 18 | 12. Processo de Execução: 12.1 Execução de título executivo judicial. 12.2 Execução de título executivo extrajudicial. 12.3 Defesa do executado. 12.4 Penhora e expropriação. 12.5 Impugnação ao cumprimento de sentença. |
| Aula 19 | 15. Incidentes Processuais: 15.1 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 15.2 Incidente de falsidade. 15.3 Incidente de impedimento e suspeição. |
| Aula 20 | 16. Processo Eletrônico: 16.1 Lei nº 11.419/2006. 16.2 Atos processuais eletrônicos. 16.3 Intimação eletrônica. |
| Aula 21 | simulado 4 |
TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Passo Estratégico de Direito Previdenciário - 2026 (Pós-Edital)16 aulas▼
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Seguridade Social. Conceituação. Organização e princípios constitucionais. Contributividade, equilíbrio financeiro e atuarial e solidariedade. |
| Aula 01 | Regime Geral de Previdência Social. Segurados obrigatórios. Filiação e inscrição. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. Trabalhadores excluídos do Regime Geral. |
| Aula 02 | SIMULADO 1 |
| Aula 03 | Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Princípios previdenciários: contributividade, equilíbrio financeiro e atuarial e solidariedade. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas. Contribuições inferiores ao salário mínimo e complementação de contribuições. |
| Aula 04 | Receitas das contribuições sociais do empregador doméstico. Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes. |
| Aula 05 | SIMULADO 2 |
| Aula 06 | Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Reajustamento. |
| Aula 07 | Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características. |
| Aula 08 | SIMULADO 3 |
| Aula 09 | Plano de Benefícios da Previdência Social: Dependentes. Prestações Previdenciárias: Disposições Gerais e Específicas. Lei Complementar nº 142/2013 . Período de Carência. |
| Aula 10 | Plano de Benefícios da Previdência Social: Salário de Benefício. Renda mensal inicial do benefício. Reajustamento do valor do benefício. Data de Início do Benefício. Data de Cessação do Benefício. Serviços Previdenciários. Serviço social. Reabilitação profissional. |
| Aula 11 | Acumulação de benefícios. |
| Aula 12 | Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado |
| Aula 13 | SIMULADO 4 |
| Aula 14 | Regimes Próprios de Previdência Social (União, estados, Distrito Federal e municípios). Reformas da previdência: Emenda Constitucionais nº 103/2019. Lei nº 9.717/1998. |
| Aula 15 | SIMULADO FINAL |
TCE-SC (Diversos Cargos) Bizu Estratégico - 2026 (Pós-Edital)14 aulas▼
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Explicações sobre os Bizus Estratégicos |
| Aula 01 | Bizu Estratégico de Controle Externo da Administração Pública |
| Aula 02 | Bizu Estratégico de Raciocínio Lógico |
| Aula 03 | Bizu Estratégico de Matemática |
| Aula 04 | Bizu Estratégico de Língua Portuguesa |
| Aula 05 | Bizu Estratégico de Ética no Serviço Público |
| Aula 06 | Bizu Estratégico de Direito Administrativo |
| Aula 07 | Bizu Estratégico de Direito Constitucional |
| Aula 08 | Bizu Estratégico de Informática |
| Aula 09 | Bizu Estratégico de Análise de Dados |
| Aula 10 | Bizu Estratégico de Auditoria Governamental, Compliance, Gestão de Risco e Governança |
| Aula 11 | Bizu Estratégico de Estatística |
| Aula 12 | Bizu Estratégico de Direito Administrativo (Legislação Específica de SC) |
| Aula 13 | Bizu Estratégico de Legislação Aplicada ao Tribunal de Contas de Santa Catarina |
TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Bizu Estratégico - 2026 (Pós-Edital)8 aulas▼
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula 01 | Bizu Estratégico de Direito Administrativo |
| Aula 02 | Bizu Estratégico de Direito Constitucional |
| Aula 03 | Bizu Estratégico de Direito Tributário |
| Aula 04 | Bizu Estratégico de Direito Penal |
| Aula 05 | Bizu Estratégico de Direito Financeiro |
| Aula 06 | Bizu Estratégico de Direito Civil |
| Aula 07 | Bizu Estratégico de Direito Processual Civil |
| Aula 08 | Bizu Estratégico de Direito Previdenciário |
TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Trilha Estratégica - 2026 (Pós-Edital)24 aulas▼
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula demo | Comece por aqui! ✔ |
| Trilha 00 | Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 00 |
| Trilha 01 | Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 01 |
| Trilha 02 | Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 02 |
| Trilha 03 | Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 03 |
| Trilha 04 | Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 04 |
| Trilha 05 | Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 05 |
| Trilha 06 | Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 06 |
| Trilha 07 | Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 07 |
| Trilha 08 | Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 08 |
| Trilha 09 | Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 09 |
| Trilha 10 | Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 10 |
| Trilha 11 | Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 11 |
| Trilha 12 | Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 12 |
| Trilha 13 | Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 13 |
| Trilha 14 | Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 14 |
| Trilha 15 | Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 15 |
| Trilha 16 | Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 16 |
| Trilha 17 | Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 17 |
| Trilha 18 | Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 18 |
| Trilha 19 | Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 19 |
| Trilha 20 | Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 20 |
| Trilha 21 | Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 21 |
| Trilha 22 | Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 22 |
TCE-SC - Monitoria - 2026 (Pós-Edital)5 aulas▼
| Aula | Conteúdo |
|---|---|
| Aula 00 - Prof. Paulo Júnior | Plano de Estudos para o pós-edital e dicas para cumprir a Trilha Estratégica. |
| Aula 01 - Prof. Paulo Júnior | Descubra os assuntos mais cobrados pela banca. |
| Aula 02 - Prof. Paulo Júnior | Como realizar boas revisões e quais os principais métodos existentes. |
| Aula 03 - Prof. Paulo Júnior | Estratégias para resolver questões na reta final. |
| Aula 04 - Prof. Paulo Júnior | O que priorizar na reta final. |
Sistema de Questões 1 Ano - Cartão até 12 x0 aulas▼
| Aula | Conteúdo |
|---|
38 módulos · 619 aulas
Central de ajuda
Aviso Importante
Este material é para uso pessoal e intransferível. A revenda ou compartilhamento é estritamente proibida.
Você pode gostar
