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Pós-Edital

TCE MA Tribunal de Contas do Estado do Maranhão Cargo 3: Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo Especialidade: Direito

Videoaulas e PDF Edital 2026 Gran Cursos (G)
Inscrições encerradas Prova em 89 dias · 22/11/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
228
Aulas
34
Módulos
609
Horas
Prova
22/11/2026
89 dias

Conteúdo Programático

34 módulos · 228 aulas · 609h
Sobre este curso▼

Veja o que este curso tem para oferecer:

Prepare-se com quem mais aprova nas Carreiras de Controle.

Se o seu objetivo é conquistar uma das carreiras mais valorizadas, estáveis e disputadas da área de Controle, este curso foi desenvolvido exatamente para você.

O Gran Concursos, referência nacional em preparação para concursos públicos, reuniu um time de professores consagrados, experientes e atuantes nas carreiras para oferecer uma preparação atualizada e totalmente focada em aprovação para o cargo de Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Especialidade: Direito do TCE MA - Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

O maior diferencial do Gran Concursos está no seu corpo docente altamente qualificado.

Você aprenderá com professores que, além de serem especialistas, mestres e doutores, ocupam ou já ocuparam cargos nas Carreiras de Controle, trazendo para o curso uma visão prática e alinhada à realidade das provas.

Isso significa:

Visão de prova

Foco absoluto no que realmente cai

Conteúdo técnico no nível de exigência da banca

Aqui, você estuda com quem já percorreu o caminho da aprovação e sabe exatamente como conduzir você até a sua vaga.

Informações importantes

Curso baseado no Edital nº 1/2026 de 07 de Julho de 2026.

Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).

As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.

A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.

Não serão ministrados os seguintes tópicos do edital:

Direito Processual Civil: 18 Processo Tecnológico: prática eletrônica (Lei nº 11.419/2006), julgamentos virtuais, inteligência artificial e transmissões ao vivo.

A organização das aulas pode seguir a lógica didática do professor, e não necessariamente a ordem do edital.

O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do curso Concursos.

AULAS EM PDF:

  • Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
  • Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
  • Exercícios comentados.
  • Os PDFs ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo.
Não serão ministrados em PDF:

Direito Constitucional: 11 Sistema Tributário Nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias. 12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos. 16 Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência). 17 Direitos e interesses das populações indígenas. 18 Direitos das Comunidades Remanescentes de Quilombos.

Direito Civil: 17 Lei nº 6.766/1979 e suas alterações (Parcelamento do solo urbano).

Direito Processual Civil: 10 Providências preliminares e saneamento. Do julgamento conforme o estado do processo. Julgamento antecipado do mérito. Julgamento antecipado parcial do mérito. 17 Ação de improbidade administrativa. 18 Processo Tecnológico: prática eletrônica (Lei nº 11.419/2006), julgamentos virtuais, inteligência artificial e transmissões ao vivo. 19 Jurisprudência dos tribunais superiores

Direito Penal: 1.3 Relações com outros ramos do direito. 1.4 Direito penal e política criminal. 8 Jurisprudência e Súmulas dos Tribunais Superiores.

Não serão ministrados PDFs sintéticos.:
Conteúdo Programático
Língua Portuguesa15 Aulas · 79 vídeos
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Aula 11 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.▼
  1. Compreensão e Interpretação
Aula 26.1 Significação das palavras.▼
  1. Semântica - Significação Literal e Contextual
Aula 32 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.▼
  1. Tipologia e Gêneros Textuais
  2. Narração
  3. Descrição
  4. Dissertação
  5. Gêneros Textuais: Crônica
  6. Gêneros Textuais: Carta
Aula 44 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.▼
  1. Coesão x Coerência
  2. Coesão Referencial
  3. Continuidade e Progressão Textual
  4. Coesão Sequencial
Aula 56 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.▼
  1. Discurso Direto, Indireto e Indireto Livre
  2. Reescrita/ Paráfrase
  3. Paródia
  4. Paralelismo Sintático e Semântico
Aula 65.1 Emprego das classes de palavras. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais.▼
  1. Morfologia
  2. Morfologia II
  3. Morfologia III
  4. Morfologia IV
  5. Morfologia V
  6. Morfologia VI
  7. Morfologia VII
  8. Morfologia VIII
  9. Verbos - Modos Verbais
  10. Verbos - Tempos Verbais
  11. Verbos - Tempos Verbais II
  12. Verbos - Exercícios
Aula 75 Domínio da estrutura morfossintática do período.▼
  1. Morfossintaxe
  2. Morfossintaxe II
  3. Termos Relacionados a Verbos - Transitividade
  4. Termos Relacionados a Verbos - Transitividade II
  5. Termos Relacionados a Verbos - Transitividade III
  6. Sujeito - Aspectos Gerais
  7. Termos Relacionados a Nomes - Aposto
  8. Termos Relacionados a Nomes - Aposto II
  9. Adjunto Adnominal x Predicativo do Objeto
  10. Adjunto Adnominal x Complemento Nominal
  11. Vozes Verbais
  12. Vozes Verbais II
  13. Funções do SE
  14. Funções do SE II
Aula 85.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.▼
  1. Período Composto - Introdução
  2. Orações Subordinadas Adjetivas
  3. Orações Subordinadas Adjetivas - Pronome Relativo Que
  4. Orações Subordinadas Adjetivas - Pronome Relativo Que II
  5. Orações Subordinadas Adjetivas - Pronome Relativo Que II e Termo Explicativo É Que III
  6. Orações Subordinadas Substantivas (Conjunção Integrante)
  7. Orações Subordinadas Substantivas (Conjunção Integrante) II
  8. Exercícios - Pronome "Onde"
  9. Pronomes "Onde" e "Cujo"
  10. Pronome Relativo "Cujo"
  11. Orações Subordinadas Adverbiais
  12. Orações Subordinadas Adverbiais II
Aula 95.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.▼
  1. Orações Coordenadas - Introdução
  2. Conjunções Adtivas e Adversativas
  3. Conjunções Adversativas x Concessivas
  4. Orações Coordenadas (Causas x Explicativas)
  5. Pontuação as Orações Coordenadas
Aula 105.4 Emprego dos sinais de pontuação.▼
  1. Pontuação
  2. Pontuação II
  3. Pontuação III
  4. Pontuação - Exercícios
Aula 115.6 Regência verbal e nominal.▼
  1. Regência
  2. Regência II
  3. Regência III
Aula 125.7 Emprego do sinal indicativo de crase.▼
  1. Crase
  2. Crase II
  3. Crase III
  4. Crase IV
Aula 135.5 Concordância verbal e nominal.▼
  1. Concordância Verbal
  2. Concordância Verbal II
  3. Concordância Verbal III
  4. Concordância - Exercícios
Aula 145.8 Colocação dos pronomes átonos.▼
  1. Colocação Pronominal
  2. Colocação Pronominal II
  3. Colocação Pronominal III
Aula 153 Domínio da ortografia oficial.▼
  1. Questões Ortográficas
  2. Questões Ortográficas II
Competências Digitais e Informática Aplicada ao Setor Público13 Aulas · 102 vídeos
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Aula 12 Informática básica e aplicada. 2.1 Sistemas operacionais: Microsoft Windows (conceitos, interface, gerenciamento de arquivos, pastas e programas).▼
  1. Windows 11
  2. Windows 11 II
  3. Windows 11 III
  4. Windows 11 IV
  5. Windows 11 V
  6. Windows 11 VI
Aula 22 Informática básica e aplicada. 2.2 Editores de texto, planilhas e apresentações: Microsoft Office (formatação de documentos, uso de fórmulas e funções, criação de gráficos e apresentações).▼
  1. Word 365
  2. Word 365 II
  3. Word 365 III
  4. Word 365 IV
  5. Word 365 V
  6. Excel 365
  7. Excel 365 II
  8. Excel 365 III
  9. Excel 365 IV
  10. Excel 365 V
  11. Excel 365 VI
  12. Excel 365 VII
  13. Excel 365 VIII
  14. PowerPoint 365
  15. PowerPoint 365 II
  16. PowerPoint 365 III
Aula 33.2 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018): conceitos fundamentais, direitos dos titulares e aplicação no setor público.▼
  1. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  2. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD II
  3. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD III
  4. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD IV
  5. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD V
  6. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VI
  7. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VII
  8. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VIII
  9. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD IX
  10. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD X
  11. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XI
  12. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XII
  13. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XIII
  14. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XIV
  15. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XV
  16. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XVI
  17. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XVII
  18. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XVIII
  19. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XIX
  20. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XX
  21. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXI
  22. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXII
  23. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXIII
  24. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXIV
  25. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXV
  26. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXVI
  27. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXVII
Aula 43.3 Armazenamento em nuvem (cloud storage): conceitos e aplicações (OneDrive, Google Drive).▼
  1. Nuvem Computacional
  2. Google Drive
  3. Google Drive II
  4. One Drive
  5. One Drive II
Aula 54.3 Noções de transparência e acesso à informação pública (Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação).▼
  1. Aviso !!! Conteúdo Abordado na Disciplina de Direito Administrativo !
Aula 65 Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014): princípios, direitose deveres para o uso da Internet no Brasil.▼
  1. Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet - Art. 1º ao 4º
  2. Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet - Art. 5º ao 8º
  3. Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet - Art. 9º ao 12
  4. Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet - Art. 13 ao 21
  5. Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet - Art. 22 ao 32
Aula 74 Informática aplicada ao setor público. 4.1 Governo digital e serviços ao cidadão: plataforma Gov.br (login único, carteira digital, serviços integrados). 4.2 Portal Nacional de DadosAbertos.▼
  1. Transformação Digital
  2. Transformação Digital II
  3. Serviços Públicos Digitais
  4. Serviços Públicos Digitais II
  5. Serviços Públicos Digitais III
  6. Serviços Públicos Digitais IV
Aula 84.5 Tecnologias emergentes no setor público: noções de inteligência artificial aplicada a serviços públicos (IA generativa, chatbots, atendimento automatizado).▼
  1. Inteligência Artificial, automação e produtividade no setor público
  2. Inteligência Artificial, automação e produtividade no setor público II
  3. Inteligência Artificial, automação e produtividade no setor público III
  4. Grandes Modelos de Linguagem (LLM) e IA Generativa
  5. Grandes Modelos de Linguagem (LLM) e IA Generativa II
  6. Grandes Modelos de Linguagem (LLM) e IA Generativa III
  7. LLM
  8. LLM II
  9. Riscos e Desafios da IA Generativa
  10. Principais Ferramentas de Mercado (Copilot, ChatGPT, META)
  11. Deepfakes
Aula 9Noções de big data e análise de dados para políticas públicas.▼
  1. Noções de Big Data e análise de dados para políticas públicas
  2. Noções de Big Data e análise de dados para políticas públicas II
Aula 10Internet das coisas (IoT) em cidades inteligentes.▼
  1. Conceitos e Definições de IoT
  2. Conceitos e Definições de IoT II
Aula 112.3 Redes de computadores: conceitos básicos (LAN, WAN, Internet), protocolos (TCP/IP, HTTP, SMTP, FTP) 2.4 Ferramentas de comunicação e colaboração: correio eletrônico (webmail, cliente de e-mail).▼
  1. Configuração e Administração de Redes Locais (LAN) e Redes Amplas (WAN)
  2. Configuração e Administração de Redes Locais (LAN) e Redes Amplas (WAN)
  3. Arquitetura TCP/IP - Camada de Aplicação – Protocolo DNS
  4. Arquitetura TCP/IP - Camada de Aplicação – Protocolo DNS II
  5. Arquitetura TCP/IP – Camada de Aplicação – Prática - Análise do Protocolo DNS
  6. Arquitetura TCP/IP – Camada de Aplicação – Protocolo DHCP
  7. Arquitetura TCP/IP – Camada de Aplicação – Prática - Análise dos Protocolos DNS e DHCP
  8. Arquitetura TCP/IP – Camada de Aplicação – Protocolo SMTP
  9. Arquitetura TCP/IP – Camada de Aplicação – Prática - Análise do Protocolo SMTP
  10. Arquitetura TCP/IP – Camada de Aplicação – Protocolo HTTP
  11. Arquitetura TCP/IP – Camada de Aplicação – Protocolo HTTPS
  12. Arquitetura TCP/IP – Camada de Aplicação – Prática - Análise dos Protocolos DNS e HTTP
  13. Arquitetura TCP/IP – Camada de Aplicação – Protocolo FTP e TFTP
  14. Arquitetura TCP/IP – Camada de Aplicação – Prática - Análise do Protocolo FTP
  15. Protocolos File Transfer Protocol (FTP) e Trivial File Transfer Protocol (TFTP)
  16. Protocolos File Transfer Protocol (FTP) e Trivial File Transfer Protocol (TFTP) II
  17. Protocolos File Transfer Protocol (FTP) e Trivial File Transfer Protocol (TFTP) III
Aula 124.6 Ética e responsabilidade digital no serviço público: uso ético de tecnologias; combate a fake news e desinformação; inclusão digital e acessibilidade em serviços públicos.▼
  1. Ética e responsabilidade digital no serviço público
Aula 133.4 Noções de assinatura digital em processos administrativos. 4.4.3 Noções de assinatura eletrônica e certificação digital em documentos oficiais.▼
  1. Assinatura Eletrônica - Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020 e Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020
  2. Assinatura Eletrônica - Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020 e Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 II
  3. Assinatura Eletrônica - Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020 e Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 III
Raciocínio Lógico1 Aula · 87 vídeos
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Aula 11 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação. 2.1 Analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.▼
  1. Proposições Lógicas
  2. Proposições Lógicas II
  3. Conectivos Lógicos: Conjunção
  4. Conectivos Lógicos: Disjunção
  5. Conectivos Lógicos: Disjunção Exclusiva
  6. Conectivos Lógicos: Condicional
  7. Conectivos Lógicos: Condicional II
  8. Conectivos Lógicos: Bicondicional
  9. Questões Conectivos Lógicos
  10. Questões Conectivos Lógicos II
  11. Questões Conectivos Lógicos III
  12. Questões Conectivos Lógicos IV
  13. Estruturas Lógicas
  14. Estruturas Lógicas II
  15. Estruturas Lógicas III
  16. Negação Lógica
  17. Negação Lógica II
  18. Negação Lógica III
  19. Negação Lógica IV
  20. Negação Lógica V
  21. Negação Lógica VI
  22. Negação Lógica VII
  23. Negação Lógica VIII
  24. Negação Lógica IX
  25. Equivalência Lógica
  26. Equivalência Lógica II
  27. Equivalência Lógica III
  28. Equivalência Lógica IV
  29. Equivalência Lógica V
  30. Equivalência Lógica VI
  31. Tabela Verdade
  32. Tabela Verdade II
  33. Tabela Verdade III
  34. Tabela Verdade IV
  35. Tabela Verdade V
  36. Associação Lógica
  37. Associação Lógica II
  38. Associação Lógica III
  39. Associação Lógica IV
  40. Associação Lógica V
  41. Associação Lógica VI
  42. Verdades e Mentiras
  43. Verdades e Mentiras II
  44. Verdades e Mentiras III
  45. Verdades e Mentiras IV
  46. Verdades e Mentiras V
  47. Verdades e Mentiras VI
  48. Diagramas Lógicos
  49. Diagramas Lógicos II
  50. Diagramas Lógicos III
  51. Diagramas Lógicos IV
  52. Diagramas Lógicos V
  53. Diagramas Lógicos VI
  54. Argumentos Lógicos
  55. Argumentos Lógicos II
  56. Argumentos Lógicos III
  57. Argumentos Lógicos IV
  58. Sequências Lógicas
  59. Sequências Lógicas II
  60. Simulado Final
  61. Simulado Final II
  62. Simulado Final III
  63. Simulado Final IV
  64. Simulado Final V
  65. Simulado Final VI
  66. Simulado Final VII
  67. Simulado Final VIII
  68. Simulado Final IX
  69. Simulado Final X
  70. Simulado Final XI
  71. Simulado Final XII
  72. Simulado Final XIII
  73. Simulado Final XIV
  74. Simulado Final XV
  75. Simulado Final XVI
  76. Simulado Final XVII
  77. Simulado Final XVIII
  78. Simulado Final XIX
  79. Simulado Final XX
  80. Simulado Final XXI
  81. Simulado Final XXII
  82. Simulado Final XXIII
  83. Simulado Final XXIV
  84. Simulado Final XXV
  85. Simulado Final XXVI
  86. Simulado Final XXVII
  87. Simulado Final XXVIII
Controle Externo5 Aulas · 35 vídeos
▼
Aula 11 Conceito, tipos e formas de controle. 2 Controle interno e externo. 3 Controle parlamentar. 4 Controle pelos tribunais de contas. 5 Controle administrativo.7 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública. 7.1 Contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. 8 Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro.▼
  1. Funções ou Técnicas Administrativas. Controle
  2. Diferença de Controle, Fiscalização e Governança Pública
  3. Controle no Brasil - Princípio da Separação dos Poderes Estatais - Funções Estatais Básicas
  4. Controles Executivo, Legislativo e Judicial - Controle Externo e Controle Interno
  5. Classificação dos Tipos de Controle
  6. Classificação dos Tipos de Controle II
  7. Modelos de Fiscalização Financeira. A Fiscalização Financeira no Brasil
  8. Modelos de Fiscalização Financeira. A Fiscalização Financeira no Brasil II
Aula 210 Tribunal de Contas da União (TCU), tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal.▼
  1. Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas
  2. Estrutura Organizacional dos Tribunais de Contas
  3. Competências dos Tribunais de Contas - Competência Judicante
  4. Competências dos Tribunais de Contas - Competência Fiscalizadora - Funções dos Tribunais de Contas
  5. Jurisdição e Competências Constitucionais dos Tribunais de Contas
  6. Jurisdição e Competências Constitucionais dos Tribunais de Contas II
  7. Deliberações e Processo em geral nos Tribunais de Contas
  8. Recursos nos Tribunais de Contas
  9. Recursos nos Tribunais de Contas II
  10. Medidas Cautelares nos Tribunais de Contas
  11. Deliberações nos Processos dos Tribunais de Contas
Aula 39 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas.▼
  1. Processos Em Espécie - Parte I: Denúncias e Representações
  2. Processos Em Espécie - Parte II: Consultas
  3. Processos Em Espécie - Parte III: Atos Sujeitos a Registro
Aula 46 Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).▼
  1. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa
  2. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa II
  3. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa III
  4. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa IV
  5. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa V
  6. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa VI
  7. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa VII
  8. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa VIII
  9. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Exercícios
  10. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Aula Resumo
Aula 511 Tribunal de Contas do Estado do Maranhão na Constituição do Estado do Maranhão.▼
  1. Tribunal de Contas do Estado do Maranhão na Constituição do Estado do Maranhão
  2. Tribunal de Contas do Estado do Maranhão na Constituição do Estado do Maranhão
  3. Tribunal de Contas do Estado do Maranhão na Constituição do Estado do Maranhão
Legislação Específica5 Aulas · 20 vídeos
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Aula 11 Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).▼
  1. 2026) - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
  2. 2026) - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
  3. 2026) - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
  4. 2026) - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
  5. 2026) - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
Aula 22 Lei nº 8.258/2005 (Lei Orgânica).▼
  1. 2026) - Lei nº 8.258/2005 (Lei Orgânica)
  2. Legislação Específica (TCE MA - 2026) - Aula 02 - Lei nº 8.258/2005 (Lei Orgânica) II
  3. Legislação Específica (TCE MA - 2026) - Aula 03 - Lei nº 8.258/2005 (Lei Orgânica) III
  4. Legislação Específica (TCE MA - 2026) - Aula 04 - Lei nº 8.258/2005 (Lei Orgânica) IV
  5. Legislação Específica (TCE MA - 2026) - Aula 05 - Lei nº 8.258/2005 (Lei Orgânica) V
  6. Legislação Específica (TCE MA - 2026) - Aula 06 - Lei nº 8.258/2005 (Lei Orgânica) VI
  7. Legislação Específica (TCE MA - 2026) - Aula 07 - Lei nº 8.258/2005 (Lei Orgânica) VII
  8. Legislação Específica (TCE MA - 2026) - Aula 08 - Lei nº 8.258/2005 (Lei Orgânica) VIII
  9. Legislação Específica (TCE MA - 2026) - Aula 09 - Lei nº 8.258/2005 (Lei Orgânica) IX
  10. Legislação Específica (TCE MA - 2026) - Aula 10 - Lei nº 8.258/2005 (Lei Orgânica) X
  11. Legislação Específica (TCE MA - 2026) - Aula 11 - Lei nº 8.258/2005 (Lei Orgânica) XI
  12. Legislação Específica (TCE MA - 2026) - Aula 12 - Lei nº 8.258/2005 (Lei Orgânica) XII
Aula 33 Lei nº 9.936/2013 (Organização administrativa).▼
  1. 2026) - Lei nº 9.936/2013 (Organização administrativa)
Aula 44 IN nº 50/2017 e suas alterações.▼
  1. 2026) - IN nº 50/2017 e suas alterações
Aula 55 IN nº 82/2025.▼
  1. 2026) - IN nº 82/2025
História e Geografia do Estado do Maranhão2 Aulas · 27 vídeos
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Aula 1I HISTÓRIA DO ESTADO DO MARANHÃO: 1 História do Maranhão: França equinocial: expedição de Daniel de La Touche. 2 Fundação de São Luís. 3 Batalha de Guaxenduba. 4 A invasão holandesa. 5 A expulsão dos holandeses. 6 O Estado do Maranhão e Grão-Pará 6.1 A Revolta de Bequimão. 6.1.1 Causas. 6.2 Companhia de Comércio do Maranhão e Grão-Pará. 6.3 Os objetivos da Revolta. 7 Período do Império: adesão do Maranhão. 8 A Independência do Brasil. 9 Causas da não adesão: a Batalha do Jenipapo. 10 A Balaiada: caracterização e causas do movimento. 11 Período Republicano: adesão do Maranhão à República. 12 A Revolução de 1930 no Maranhão. 13 O Vitorinismoe a Greve de 1951. 14 Os principais fatos políticos, econômicos e sociais ocorridos no Maranhão na segunda metade do século XX.▼
  1. Capitania Hereditária do Maranhão
  2. França Equinocial
  3. A Expulsão dos Franceses - A Batalha de Guaxenduba
  4. O Estado do Maranhão e a Revolta de Bequimão
  5. A Invasão Holandesa
  6. Estado do Maranhão e as Companhias de Comércio
  7. A Balaiada
  8. Período Republicano: Adesão do Maranhão à República
  9. A Revolução de 1930 no Maranhão
  10. Maranhão no Estado Novo
  11. Vitorinismo
  12. Sarneísmo
  13. Os Principais Fatos a Segunda Metade do Século XX
  14. Conclusão
Aula 2II GEOGRAFIA DO ESTADO DO MARANHÃO: 1 Localização do Estado do Maranhão: superfície; limites; linhas de fronteira; pontos extremos. 2 Áreas de Proteção Ambiental (APA). 3 Parques nacionais. Climas do Maranhão: pluviosidade e temperatura. Geomorfologia. Geologia e recursos minerais no Maranhão. 4 Classificação do relevo maranhense: planaltos, planícies e baixadas. 5 Características dos rios maranhenses: bacias dos rios limítrofes: bacia do Parnaíba, do Gurupi e do Tocantins-Araguaia. 6 Bacias dos rios genuinamente maranhenses. 7 Principais formações vegetais: floresta, cerrado e cocais. 8 Geografia da População: população absoluta; povoamento; urbanização; densidade demográfica; movimentos populacionais. 9 A agricultura maranhense: caracterização e principais produtos agrícolas; caracterização da pecuária. 10 Extrativismo: vegetal, animal e mineral. 11 Parque industrial: indústrias de base e indústrias de transformação. 12 Setor terciário: comércio, telecomunicações, transportes. 13 Malha viária. 14 Portos e aeroportos. 15 A cultura maranhense.▼
  1. Geografia do Maranhão - Parte I
  2. Geografia do Maranhão - Parte II
  3. Geografia do Maranhão - Parte III
  4. Geografia do Maranhão - Parte IV
  5. Geografia do Maranhão - Parte VI
  6. Geografia do Maranhão - Parte VII
  7. Geografia do Maranhão - Parte V
  8. Geografia do Maranhão - Parte VIII
  9. Geografia do Maranhão - Parte IX
  10. Geomorfologia. Geologia e Recursos Minerais no Maranhão. Classificação do Relevo Maranhense: Planaltos, Planícies e Baixadas
  11. Características dos Rios Maranhenses: Bacias dos Rios Limítrofes: Bacia do Parnaíba, do Gurupi e do Tocantins, Araguaia. Bacias dos Rios Genuinamente Maranhenses
  12. Cultura do Maranhão
  13. Economia do Maranhão: Indicadores Sociais, Indústrias e Serviços
Noções de Direitos Humanos5 Aulas · 81 vídeos
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Aula 11 Teoria geral dos direitos fundamentais. 2 Direitos humanos e direitos fundamentais. 3 Declaração Universal dos Direitos Humanos. 4 Agenda 2030 da ONU.▼
  1. Teoria Geral dos Direitos Humanos
  2. Características dos Direitos Humanos
  3. Evolução dos Direitos Humanos
  4. Globalização e Direitos Humanos
  5. As Três Vertentes de Proteção dos Direitos Humanos
  6. Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos
  7. Declaração Universal de Direitos Humanos
  8. Direitos Humanos na CF
  9. Direitos Humanos na CF II
  10. Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
  11. Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
  12. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
  13. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos II
  14. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos III
  15. Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH
  16. Programa Estadual de Proteção dos DH
  17. Princípios de Yogyakarta – Orientação Sexual
  18. Regras de Mandela I
  19. Regras de Mandela II
  20. Convenção para a Prevenção e Repressão ao Crime de Genocídio
  21. Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicaçao da Lei
  22. Regras de Bangkok
  23. Convenção Interamericana contra Tortura
  24. Refugiados
  25. Refugiados II
  26. Discriminação Racial
  27. Discriminação Racial II
  28. Declaração de Pequim - Mulheres
  29. Protocolo Prevenção Tráfico de Mulheres e Crianças
  30. Tribunal Penal Internacional
  31. Tribunal Penal Internacional II
  32. Defensores de Direitos Humanos
  33. Vítimas da Criminalidade e Abuso de Poder
  34. Convenção N. 29 OIT – Trabalho Forçado ou Obrigatório
  35. Convenção Contra Crime Cibernético - Budapeste
  36. Convenção Interamericana Contra a Corrupção
  37. Convenção Interamericana Contra a Corrupção II
  38. Convenção Relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural – “Declaração de Estocolmo”
  39. Convenção sobre a Diversidade Biológica
  40. Protocolo de Minnesota.
  41. Declaração Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Fundadas na Religião ou nas Convicções - 1981
  42. Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher
  43. Casos Contra o Brasil Perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos
  44. Grupos Vulneráveis – Sem Terra
  45. Grupos Vulneráveis – Sem Terra II
  46. Acesso à Justiça – Defensoria e MP
  47. Grupos Vulneráveis - Quilombolas
  48. Declaração das Nações Unidas sobre Povos Indígenas
  49. Grupos Vulneráveis - Sem Teto
  50. Grupos Vulneráveis - Imigrantes
  51. Grupos Vulneráveis - Imigrantes II
  52. Grupos Vulneráveis - Povos Indígenas
  53. Resolução CNJ 492 de 2023
  54. Grupos Vulneráveis – Crianças e Adolescentes
  55. Grupos Vulneráveis - Idosos
  56. Grupos Vulneráveis - Idosos II
  57. Grupos Vulneráveis: Pessoas com Deficiência - Internacional
  58. Grupos Vulneráveis: Pessoas com Deficiência - Nacional
  59. Grupos Vulneráveis: Pessoas com Deficiência - Nacional II
  60. Convenção Internacional contra Desaparecimento Forçado
  61. Convenção contra a Tortura e Protocolo - Global
  62. Convenção contra a Tortura e Protocolo - Global II
  63. Atribuições do DPF em Tratados em DH
  64. Decreto nº 3468/2000 - Protocolo de São Luís
  65. Decreto nº 12.341/2024 - Regulamenta a Lei nº 13.060/2014 (Uso da Força)
  66. Lei n 13.060/2014 - Uso dos Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo Pelos Agentes de Segurança Pública
  67. Uso dos Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo Pelos Agentes de Segurança Pública
  68. Direitos Humanos e Empresas
Aula 25 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 e suas alterações).▼
  1. Lei n° 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
  2. Lei n° 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) II
Aula 36 Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000).▼
  1. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e alterações posteriores).
  2. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e alterações posteriores).
  3. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e alterações posteriores).
  4. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e alterações posteriores).
  5. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e alterações posteriores).
Aula 47 Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000).▼
  1. Lei nº 10.048/2000 - Atendimento Prioritário e alterações
Aula 58 Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial).▼
  1. Estatuto da Igualdade Racial - Lei 12.288/2010
  2. Estatuto da Igualdade Racial - Lei 12.288/2010
  3. Estatuto da Igualdade Racial - Lei 12.288/2010
  4. Estatuto da Igualdade Racial - Lei 12.288/2010
  5. Estatuto da Igualdade Racial - Lei 12.288/2010
Direito Administrativo16 Aulas · 125 vídeos
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Aula 11 Conceito e fontes do direito administrativo. 1.1 Regime jurídicoadministrativo. 1.1.1 Conceito. 1.1.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade,pela administração, dos interesses públicos.▼
  1. Direito Administrativo - Introdução
  2. Direito Administrativo - Introdução II
  3. Direito Administrativo - Introdução III
  4. Direito Administrativo - Introdução IV
  5. Direito Administrativo - Introdução V
  6. Direito Administrativo - Introdução VI
  7. Direito Administrativo - Introdução VII
Aula 22 Administração pública. 2.1 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 2.2 Organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos. 2.3 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 2.4 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo. 3 Administração indireta e entidades paralelas.▼
  1. Princípios Administrativos
  2. Princípios Administrativos II
  3. Princípios Administrativos III
  4. Princípios Administrativos IV
  5. Princípios Administrativos V
  6. Princípios Administrativos VI
  7. Princípios Administrativos VII
  8. Princípios Administrativos VIII
  9. Princípios Administrativos IX
  10. Princípios Administrativos - Resumo
  11. Organização Administrativa
  12. Organização Administrativa II
  13. Organização Administrativa III
  14. Organização Administrativa IV
  15. Organização Administrativa V
  16. Organização Administrativa VI
  17. Organização Administrativa VII
  18. Organização Administrativa VIII
  19. Organização Administrativa IX
  20. Organização Administrativa X
  21. Organização Administrativa - Resumo
Aula 34 Atos administrativos. 4.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 4.2 Fato e ato administrativo. 4.3 Atos administrativos em espécie. 4.4 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 4.5 O silêncio no direito administrativo. 4.6 Validade, eficácia e auto executoriedade do ato administrativo. 4.7 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 4.8 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 4.9 Atos administrativos gerais e individuais. 4.10 Atos administrativos vinculados e discricionários. 4.11 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 4.12 Ato administrativo inexistente. 4.13 Teoria das nulidades no direito administrativo. 4.14 Atos administrativos nulos e anuláveis. 4.15 Vícios do ato administrativo. 4.16 Teoria dos motivos determinantes. 4.17 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 4.18 Cassação.▼
  1. Ato Administrativo - Introdução
  2. Elementos do Ato
  3. Elementos do Ato II
  4. Elementos do Ato III
  5. Atributos do Ato
  6. Classificação dos Atos
  7. Extinção dos Atos
  8. Convalidação dos Atos
  9. Espécies de Atos
  10. Aula Resumo - Atos Administrativos
Aula 45 Poderes da administração pública. 5.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 5.2 Poder disciplinar. 5.3 Poder de polícia. 5.4 Liberdades públicas e poder de polícia. 16 Poderes e deveres da administração pública. 16.1 Poder regulamentar. 16.2 Dever de agir. 16.3 Dever de eficiência. 16.4 Dever de probidade. 16.5 Dever de prestação de contas. 16.6 Uso e abuso do poder.▼
  1. Poderes Administrativos
  2. Poderes Administrativos II
  3. Poder Disciplinar
  4. Poder Disciplinar II
  5. Poder Hierárquico
  6. Poder Normativo - Regulamentar
  7. Poder de Polícia - Introdução
  8. Poder de Polícia - Características
  9. Poder de Polícia - Delegação
  10. Poder de Polícia - Judiciária e Administrativa e Poder Discricionário e Vinculado
  11. Aula Resumo Poderes Administrativos
Aula 56 Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. 6.1 Intervenção do Estado no domínio econômico.▼
  1. Intervenção do Estado na Propriedade - Intervenção Restritiva
  2. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação
  3. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação II
  4. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação III
  5. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação IV
  6. Intervenção do Estado na Propriedade - Exercícios
  7. Intervenção do Estado na Propriedade - Aula Resumo
Aula 67 Bens públicos. 7.1 Regime jurídico. 7.2 Aquisição e alienação dos bens públicos. 7.3 Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares.▼
  1. Bens Públicos
  2. Bens Públicos II
  3. Bens Públicos III
  4. Bens Públicos IV
  5. Aula Resumo - Bens Públicos
Aula 78 Licitações: modalidades e procedimentos. 10 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.▼
  1. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Introdução
  2. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Âmbito de Aplicação
  3. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Objetivos e Princípios
  4. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Fases da Licitação
  5. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Fases da Licitação II
  6. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Critérios de Julgamento
  7. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Julgamento II, Habilitação, Recursos e Homologação
  8. Lei nº 14.133/2021 - Aula Resumo Licitação
Aula 89 Contratos administrativos. 9.1 Modalidades. 9.2 Tipos. 9.3 Procedimento. 9.4 Anulação e revogação.▼
  1. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Introdução
  2. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Introdução II
  3. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos
  4. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos II
  5. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos III
  6. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes
  7. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes II
  8. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes III
  9. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes IV
  10. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Controle nas Contratações e Exercícios
  11. Lei 14.133/2021 - Aula Resumo - Contratos
Aula 911 Convênios e consórcios administrativos.▼
  1. Lei nº 11.107/2005 - Lei de Contratação de Consórcios Públicos
  2. Lei nº 11.107/2005 - Lei de Contratação de Consórcios Públicos II
Aula 1012 Parceria público-privada. 12.1 Lei nº 11.079/2004 e disposições doutrinárias. 12.2 Conceito. 12.3 Delegação: concessão, permissão e autorização. 12.4 Lei nº 8.987/1995 e suas alterações.▼
  1. Lei nº 11.079/2004 - PPP
  2. Lei nº 11.079/2004 - PPP II
  3. Lei nº 11.079/2004 - PPP III
  4. Lei nº 11.079/2004 - PPP IV
  5. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos
  6. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos II
  7. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos III
  8. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos IV
  9. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos V
  10. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos VI
Aula 1113 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo.▼
  1. Controle Administrativo
  2. Controle Administrativo II
  3. Controle Administrativo III
  4. Controle Administrativo IV
  5. Controle Administrativo - Aula Resumo
Aula 1214 Agentes públicos: espécies e classificação. 14.1 Cargo, emprego e função públicos. 14.2 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 14.3 Responsabilidade civil, penal e administrativa.▼
  1. Agentes Públicos
  2. Responsabilidade Civil do Estado - Introdução
  3. Responsabilidade Civil do Estado - Evolução
  4. Responsabilidade Civil do Estado - Requisitos
  5. Responsabilidade Civil do Estado - Excludentes
  6. Responsabilidade Civil do Estado - Análise do Art. 37 - Parágrafo 6º
  7. Responsabilidade Civil do Estado - Casos Especiais
  8. Responsabilidade Civil do Estado - Ação de Regresso
  9. Responsabilidade Civil do Estado - Aula Resumo
Aula 1315 Processo administrativo. 15.1 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. 15.2 Processo administrativo disciplinar.▼
  1. Lei 9.784/99 - Introdução
  2. Lei 9.784/99 - Dos Princípios
  3. Lei 9.784/99 - Dos Direitos e dos Deveres e do Início do Processo
  4. Lei 9.784/99 - Da Competência
  5. Lei 9.784/99 - Do Impedimento e da Suspeição e Tempo, Forma e Lugar do Processo
  6. Lei 9.784/99 - Da Instrução do Processo
  7. Lei 9.784/99 - Da Decisão Coordenada
  8. Lei 9.784/99 - Desistência do Processo, Anulação e Convalidação
  9. Lei 9.784/99 - Dos Recursos e dos Prazos
  10. Lei 9.784/99 - Exercícios
Aula 1417 Improbidade administrativa.▼
  1. Conteúdo Abordado na disciplina de Controle Externo
Aula 1511 Acesso à informação. 11.1 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). - conteúdo previsto na parte de Conhecimentos Gerais Comum para todos os cargos▼
  1. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Introdução
  2. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Conceitos Importantes
  3. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Do Acesso à Informação
  4. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Recursos
  5. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Classificações das Informações
  6. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Disposições Finais
  7. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Atualização - Lei n. 15.141/2025
Aula 1611.2 Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). - conteúdo previsto na parte de Conhecimentos Gerais Comum para todos os cargos▼
  1. Assunto abordado na Disciplina de Competências Digitais e Informática Aplicada ao Setor Público
Direito Constitucional20 Aulas · 156 vídeos
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Aula 11 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações.▼
  1. Teoria da Constituição - Conceitos e Elementos das Constituições
  2. Teoria da Constituição - Classificações (Tipologias) das Constituições
  3. Teoria da Constituição - Classificações (Tipologias) das Constituições II
Aula 21.2 Supremacia da Constituição.▼
  1. Teoria da Constituição - Princípio da Hierarquia das Normas (Supremacia da Constituição)
Aula 31.3 Aplicabilidade das normas constitucionais.▼
  1. Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
  2. Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais II
Aula 41.4 Interpretação das normas constitucionais.▼
  1. Teoria da Constituição - Hermenêutica Constitucional ou Interpretação da Constituição
Aula 51.5 Mutação constitucional. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.▼
  1. Teoria da Constituição - Poder Constituinte
  2. Teoria da Constituição - Poder Constituinte II
Aula 63 Princípios fundamentais.▼
  1. Princípios Fundamentais
  2. Princípios Fundamentais II
Aula 74 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 4.3 Direitos sociais. 4.4 Direitos políticos. 4.5 Partidos políticos. 4.6 O ente estatal titular de direitos fundamentais.▼
  1. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  2. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  3. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  4. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  5. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  6. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  7. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  8. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  9. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  10. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  11. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  12. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  13. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  14. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  15. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
  16. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais
  17. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais II
  18. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais III
  19. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais IV
  20. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais V
  21. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais
  22. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais II
  23. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais III
  24. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos de Nacionalidade
  25. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos
  26. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos II
  27. Direitos e Garantias Fundamentais - Partidos Políticos
Aula 85 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios. 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos municípios.▼
  1. Organização Político - Administrativa - Introdução
  2. Organização Político - Administrativa - A Federação Brasileira
  3. Organização Político - Administrativa - União
  4. Organização Político - Administrativa - Estados
  5. Organização Político - Administrativa - Municípios
  6. Organização Político - Administrativa - Municípios II
  7. Organização Político - Administrativa - DF e Territórios
  8. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências
  9. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências II
  10. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências III
  11. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências IV
  12. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências V
  13. Organização Político - Administrativa - Intervenção Federal e Estadual
Aula 96 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos.▼
  1. Administração Pública - Princípios
  2. Administração Pública - Princípios II
  3. Administração Pública - Concursos Públicos
  4. Administração Pública - Direito de Greve e Teto de Remuneração
  5. Administração Pública - Acumulação de Cargos, Improbidade e Licitação
  6. Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  7. Administração Pública - Regras para Servidor em Mandato Eletivo
  8. Administração Pública - Regime Jurídico
  9. Administração Pública - Servidores Públicos
  10. Administração Pública - Servidores Públicos II
Aula 107 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder Legislativo.▼
  1. Poder Legislativo - Introdução
  2. Poder Legislativo - Mandatos e Composição das Mesas
  3. Poder Legislativo - Competências das Casas
  4. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas
  5. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas II
  6. Poder Legislativo - Comissões
  7. Poder Legislativo - Processo Legislativo
  8. Poder Legislativo - Processo Legislativo II
  9. Poder Legislativo - Processo Legislativo III
  10. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Emendas à Constituição
  11. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Leis Ordinárias e Complementares
  12. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Medidas Provisórias
  13. Poder Legislativo - Função Fiscalizatória
  14. Poder Legislativo - Função Fiscalizatória II
Aula 117.3 Poder Executivo.▼
  1. Poder Executivo - Introdução
  2. Poder Executivo - Atribuições do Presidente da República
  3. Poder Executivo - Responsabilidade do Presidente da República
  4. Poder Executivo - Ministros de Estado e Conselhos
Aula 127.4 Poder Judiciário.▼
  1. Poder Judiciário - Introdução
  2. Poder Judiciário - Ingresso e Promoção na Carreira
  3. Poder Judiciário - Artigo 93 da Constituição
  4. Poder Judiciário - Garantias e Proibições da Magistratura
  5. Poder Judiciário - Autonomia dos Tribunais
  6. Poder Judiciário - Precatórios
  7. Poder Judiciário - Foro para Julgamento de Autoridades
  8. Poder Judiciário - STF - Competências Originárias
  9. Poder Judiciário - STJ
  10. Poder Judiciário - STF e STJ - Competências Recursais
  11. Poder Judiciário - Justiça Federal
  12. Poder Judiciário - Justiça do Trabalho
  13. Poder Judiciário - Justiça Eleitoral
  14. Poder Judiciário - Justiça Militar
  15. Poder Judiciário - Justiça Estadual
  16. CNJ e CNMP
  17. CNJ e CNMP II
Aula 138 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública.▼
  1. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público
  2. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público II
  3. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público III
  4. Funções Essenciais à Justiça - Advocacia Pública e Privada
  5. Funções Essenciais à Justiça - Defensoria Pública
Aula 149 Controle de constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva.▼
  1. Controle de Constitucionalidade - Introdução
  2. Controle de Constitucionalidade - Espécies de Controle
  3. Controle de Constitucionalidade - Momentos e Modelos de Controle
  4. Controle de Constitucionalidade - Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado
  5. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado I
  6. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado II
  7. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado III
  8. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado I
  9. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado II
  10. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado III
  11. Controle de Constitucionalidade na Esfera Estadual e Distrital
  12. Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso I
  13. Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso II
Aula 1510 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10.1 Estado de defesa e estado de sítio. 10.2 Forças armadas. 10.3 Segurança pública.▼
  1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Estado de Defesa, Estado de Sítio e Forças Armadas
  2. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Segurança Pública
Aula 1613 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 14 Sistema Financeiro Nacional.▼
  1. Ordem Econômica e Financeira - Princípios
  2. Ordem Econômica e Financeira - Princípios II
  3. Ordem Econômica e Financeira - Política Urbana e Agrária
Aula 1715 Ordem social. 16 Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência). 17 Direitos e interesses das populações indígenas. 18 Direitos das Comunidades Remanescentes de Quilombos.▼
  1. Ordem Social - Seguridade Social - Introdução
  2. Ordem Social - Seguridade Social - Saúde
  3. Ordem Social - Seguridade Social - Previdência Social
  4. Ordem Social - Seguridade Social - Previdência Social II
  5. Ordem Social - Seguridade Social - Assistência Social
  6. Ordem Social - Educação
  7. Ordem Social - Educação II
  8. Ordem Social - Desporto
  9. Ordem Social - Cultura
  10. Ordem Social - Ciência Tecnologia e Inovação
  11. Ordem Social - Comunicação Social
  12. Ordem Social - Meio Ambiente
  13. Ordem Social - Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
  14. Ordem Social - Criança, Adolescente, Jovem
  15. Ordem Social - Indígenas e Quilombolas
Aula 1811 Sistema Tributário Nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias.▼
  1. Aviso !!! Conteúdo Abordado na Disciplina de Direito Tributário !
Aula 1912 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos.▼
  1. Planejamento Orçamentário - PPA
  2. Planejamento Orçamentário - LDO
  3. Planejamento Orçamentário - LOA
  4. Princípios Orçamentários
  5. Princípios Orçamentários II
  6. Princípios Orçamentários III
  7. Princípios Orçamentários IV
  8. Ciclo Orçamentário - Introdução
  9. Ciclo Orçamentário - Elaboração
  10. Ciclo Orçamentário - Aprovação
  11. Ciclo Orçamentário - Emendas
  12. Ciclo Orçamentário – Execução e Controle
  13. Do Orçamento - Vedações
  14. Do Orçamento - Conceitos e Técnicas
  15. Do Orçamento - Atribuições Econômicas
Aula 2010 Constituição do Estado do Maranhão. - conteúdo previsto na parte de Conhecimentos Gerais Comum para todos os cargos▼
  1. Constituição do Estado do Maranhão
  2. Constituição do Estado do Maranhão
  3. Constituição do Estado do Maranhão
  4. Constituição do Estado do Maranhão (TCE MA - 2026) - Aula 03 - Art. 19 ao Art. 20
  5. Constituição do Estado do Maranhão (TCE MA - 2026) - Aula 04 - Art. 19 ao Art. 19 XV
  6. Constituição do Estado do Maranhão (TCE MA - 2026) - Aula 05 - Art. 21 ao Art. 26
Direito Financeiro1 Aula · 30 vídeos
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Aula 11 Direito financeiro. 1.1 Conceito e objeto. 1.2 Direito financeiro na Constituição Federal de 1988. 1.2.1 Normas gerais e orçamento. 2 Orçamento público. 2.1 Conceito, espécies e natureza jurídica. 2.2 Princípios orçamentários. 2.3 Leis orçamentárias. 2.3.1 Espécies e tramitação legislativa. 2.4 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. 2.5 Fiscalização financeira e orçamentária. 3 Despesa pública. 3.1 Conceito e classificação de despesa pública. 3.2 Disciplina constitucional dos precatórios. 4 Receita pública. 4.1 Conceito, ingressoe receitas. 4.2 Classificação das receitas públicas. 5 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações). 5.1 Planejamento. 5.2 Transferências voluntárias. 5.3 Destinação de recursos públicospara o setor privado. 5.4 Dívida e endividamento. 5.5 Gestão patrimonial. 5.6 Transparência, controle e fiscalização. 5.7 Disposições preliminares, finais e transitórias. 6 Crédito público. 6.1 Conceito e classificação de crédito público. 6.2 Natureza jurídica. 6.3 Controle, fiscalização e prestação de contas. 7 Dívida pública. 7.1 Dívida ativa de natureza tributária e não tributária.▼
  1. Introdução e PPA
  2. LDO
  3. LOA
  4. Princípios Orçamentários
  5. Princípios Orçamentários II
  6. Princípios Orçamentários III
  7. Ciclo Orçamentário - Introdução
  8. Ciclo Orçamentário - Aprovação e Emendas
  9. Ciclo Orçamentário - Execução e Controle
  10. Créditos Adicionais: Introdução
  11. Créditos Adicionais: Tipos e Características
  12. Créditos Adicionais: Fontes
  13. Vedações Constitucionais
  14. Do Orçamento Público - Conceitos e Técnicas
  15. Receita Pública: Introdução e Classificação Doutrinária
  16. Receitas Públicas - Fonte e Natureza
  17. Despesa Pública: Introdução e Classificação Qualitativa
  18. Despesa Pública: Classificação por Natureza
  19. Estágios da Receita Pública
  20. Estágios da Despesa Pública
  21. Restos à Pagar
  22. DEA e Suprimento
  23. Lei de Responsabilidade Fiscal - Introdução
  24. Lei de Responsabilidade Fiscal - Planejamento
  25. Lei de Responsabilidade Fiscal - Transferências Voluntárias
  26. Lei de Responsabilidade Fiscal - Execução
  27. Lei de Responsabilidade Fiscal - Receitas e Despesas Públicas
  28. Lei de Responsabilidade Fiscal - Despesa de Pessoal
  29. Lei de Responsabilidade Fiscal - Dívida Pública
  30. Lei de Responsabilidade Fiscal - Aspectos Finais
Direito Tributário2 Aulas · 104 vídeos
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Aula 11 Sistema Tributário Nacional. Princípios Gerais. Limitações do Poder de Tributar. 2 Direito tributário. Conceito e princípios. 3 Tributos: conceito e espécies. Impostos. Taxas. Contribuição de Melhoria.Imunidades. Impostos da União. Impostos dos estados e do Distrito Federal. Impostos dos municípios. 4 Repartição das receitas tributárias.▼
  1. Apresentação
  2. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade
  3. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade II
  4. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade III
  5. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia
  6. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia II
  7. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia III
  8. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia IV
  9. Princípios Tributários
  10. Princípios Tributários II
  11. Princípios Tributários III
  12. Imunidades Tributárias
  13. Imunidades Tributárias II
  14. Imunidades Tributárias III
  15. Imunidades Tributárias IV
  16. Princípio da Simplicidade (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023) Princípio da Transparência (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023)
  17. Princípio da Justiça Tributária (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023) Princípio da Cooperação (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023) Princípio da Defesa do Meio Ambiente (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023)
  18. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "A", CF - Imunidade Recíproca
  19. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "A", CF - Imunidade Recíproca II
  20. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "B", CF - Imunidade Religiosa
  21. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "B", CF - Imunidade Religiosa II
  22. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "B", CF - Imunidade Religiosa III; Imunidade Tributária de Imprensa Art. 150, VI, "D", CF
  23. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "D", CF - Imunidade Tributária de Imprensa
  24. Conceito de Tributo (Art. 3° , CTN)
  25. Conceito de Tributo (Art. 3° , CTN) II
  26. Empréstimo Compulsório (Art. 148, CF)
  27. Empréstimo Compulsório (Art. 148, CF) II
  28. Taxas (Art. 145, II, CF)
  29. Taxas (Art. 145, II, CF) II
  30. Taxas (Art. 145, II, CF) - Complemento Taxa Bombeiro STF 2025
  31. Taxas (Art. 145, II, CF) III
  32. Contribuições de Melhoria (Art. 145, III, CF)
  33. Impostos - Noções Gerais (Art. 145, I, CF)
  34. Impostos - Noções Gerais (Art. 145, I, CF) II
  35. Impostos - Noções Gerais (Art. 145, I, CF) Contribuições (Art. 149 CF)
  36. Contribuições (Art. 149 CF)
  37. Contribuições (Art. 149 CF) II
  38. Lei Complementar nº 227/2026 e a Contribuições (COSIP e AFRMM)
  39. Impostos Federais do Art. 154 da CF : Impostos Residual e Extraordinário
  40. Impostos Federais do Art. 154 da CF : Impostos Residual e Extraordinário II
Aula 25 Código Tributário Nacional. Competência tributária e suas limitações. Normas gerais de direito tributário. Norma tributária: espécies; vigência e aplicação; interpretação e integração; natureza. 6 Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador (hipótese de incidência); sujeitos ativo e passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário. 7 Responsabilidade tributária. Responsabilidade dos Sucessores. Solidariedade e sucessão. Responsabilidade pessoal e de terceiros. Responsabilidadepor infrações. Responsabilidade supletiva. 8 Crédito tributário: conceito; natureza; lançamento e suas modalidades; revisão, suspensão, extinção e exclusão; prescrição e decadência; repetição do indébito. 9 Garantias e privilégios do crédito tributário. 10 Administração Tributária. Fiscalização. Sigilo Fiscal. Dívida Ativa. Certidões Negativas. 11 Lei Complementar nº 118, de 2005.▼
  1. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador
  2. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador II
  3. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador III
  4. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador IV
  5. Obrigação Tributária
  6. Obrigação Tributária II
  7. Obrigação Tributária III
  8. Obrigação Tributária IV
  9. Responsabilidade Tributária
  10. Responsabilidade Tributária II
  11. Responsabilidade Tributária III
  12. Responsabilidade Tributária IV
  13. Responsabilidade Tributária - Arts, 130 e 131, CTN
  14. Responsabilidade Tributária - Arts, 131 e 132, CTN
  15. Responsabilidade Tributária - Arts, 132, 133 e 134, CTN
  16. Responsabilidade Tributária - Arts, 134, 135 CTN
  17. Decadência Tributária
  18. Decadência Tributária II
  19. Decadência Tributária III
  20. Decadência Tributária IV
  21. Lançamento Tributário
  22. Lançamento Tributário II
  23. Lançamento Tributário III
  24. Lançamento Tributário IV
  25. Suspensão do Crédito Tributário
  26. Suspensão do Crédito Tributário II
  27. Suspensão do Crédito Tributário III
  28. Suspensão do Crédito Tributário IV
  29. Prescrição Tributária
  30. Prescrição Tributária II
  31. Prescrição Tributária III
  32. Prescrição Tributária IV
  33. Prescrição Tributária V
  34. Lei Complementar nº 227/2026 e Prescrição (Início de Contagem e Prazo de Impugnação para Tributos Federais)
  35. Extinção do Crédito Tributário
  36. Extinção do Crédito Tributário II
  37. Extinção do Crédito Tributário III
  38. Extinção do Crédito Tributário IV
  39. Exclusão de Crédito Tributário
  40. Exclusão de Crédito Tributário II
  41. Exclusão de Crédito Tributário III
  42. Exclusão de Crédito Tributário IV
  43. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
  44. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário II
  45. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário III
  46. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário IV
  47. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas
  48. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas II
  49. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas III
  50. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas IV
  51. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas V
  52. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VI
  53. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VII
  54. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VIII
  55. Lei Complementar nº 227/2026 e Administração Tributária (Fiscalização)
  56. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração
  57. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração II
  58. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração III
  59. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração IV
  60. Fontes do Direito Tributário
  61. Fontes do Direito Tributário II
  62. Fontes do Direito Tributário III
  63. Fontes do Direito Tributário IV
  64. Direito Tributário (Carreiras Jurídicas 2024) - Aula 39 - Domicílio Tributário
Direito Previdenciário4 Aulas · 40 vídeos
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Aula 11 Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceito, organização e princípios constitucionais.▼
  1. Conceito de Seguridade Social
  2. Princípios de Seguridade Social
Aula 21.3 Segurados. 1.4 Benefícios previdenciários. 2 Regime Geral da Previdência Social – RGPS: Lei Federal nº 8.212/1991 e suas alterações e lei federal nº 8.213/1991 e suas alterações.▼
  1. Financiamento da Seguridade
  2. Financiamento da Seguridade II
  3. Financiamento da Seguridade III
  4. Financiamento da Seguridade IV
  5. Regime Geral da Previdência Social
  6. Regime Geral da Previdência Social II
  7. Regime Geral da Previdência Social III
  8. Segurados Obrigatórios e Facultativo
  9. Segurados Obrigatórios e Facultativo II
  10. Carência
  11. Manutenção da Qualidade de Segurado (Período de Graça)
  12. Aposentadoria por Incapacidade Permanente
  13. Aposentadoria por Idade Rural
  14. Aposentadoria Programável
  15. Aposentadoria Especial
  16. Aposentadoria da Pessoas com Deficiência
  17. Auxílio por Incapacidade Temporária
  18. Salário - Família e Auxílio Acidente
  19. Pensão por Morte
  20. Auxílio - Reclusão
  21. Acidente de Trabalho - Abono Anual
Aula 33 Aspectos relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos – RPPS.▼
  1. Regime Próprio - Introdução
  2. Regime Próprio - Regras Gerais
  3. Regime Próprio - Vedações
  4. Regime Próprio - Benefícios
  5. Regime Próprio - Questões
  6. Lei nº 9.717/98
  7. Lei nº 9.717/98 II
  8. Lei nº 9.717/98 III
Aula 44 Previdência complementar: Leis Complementares federais nº 108/01 e 109/01; e EC 103/2019.▼
  1. Lei Complementar nº 108/2001 - Lei Complementar de Previdência Complementar
  2. Lei Complementar nº 108/2001 - Lei Complementar de Previdência Complementar II
  3. Lei Complementar nº 108/2001 - Lei Complementar de Previdência Complementar III
  4. Lei Complementar nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar
  5. Lei Complementar nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar II
  6. Lei Complementar nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar III
  7. Previdência Complementar - Questões
  8. Previdência Complementar - Questões II
  9. Reforma da Previdência - Emenda Constitucional nº 103/2019
Direito Civil15 Aulas · 115 vídeos
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Aula 11 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço▼
  1. LINDB
  2. LINDB II
  3. LINDB III
  4. LINDB IV
  5. LINDB V
  6. LINDB VI
  7. LINDB VII
  8. LINDB VIII
  9. LINDB IX
  10. LINDB X
  11. LINDB XI
Aula 22 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitosda personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência.▼
  1. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade)
  2. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) II
  3. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) III
  4. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) IV
  5. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade)
  6. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) II
  7. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) III
  8. Pessoas Naturais (Ausência)
  9. Domicílio
  10. Domicílio II
Aula 33 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Conceito e elementos caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Domicílio. 3.7 Sociedades de fato. 3.8 Associações. 3.9 Sociedades. 3.10 Fundações. 3.11 Grupos despersonalizados. 3.12 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.13 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.▼
  1. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais)
  2. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) II
  3. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) III
  4. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) IV
  5. Pessoas Jurídicas (Associações)
  6. Pessoas Jurídicas (Fundações)
  7. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração)
  8. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração) II
Aula 44 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio.▼
  1. Bens
  2. Bens II
  3. Bens III
  4. Bens IV
  5. Bens V
Aula 55 Fato jurídico.▼
  1. Fatos Jurídicos (Classificação)
  2. Fatos Jurídicos (Classificação) II
  3. Fatos Jurídicos (Classificação) III
Aula 66 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação.▼
  1. Negócios Jurídicos - Elementos Essenciais
  2. Negócios Jurídicos - Elementos Essenciais II
  3. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais
  4. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais II
  5. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais III
  6. Negócios Jurídicos - Representação
  7. Negócios Jurídicos - Defeitos
  8. Negócios Jurídicos - Defeitos II
  9. Negócios Jurídicos - Defeitos III
  10. Negócios Jurídicos - Defeitos IV
  11. Negócios Jurídicos - Invalidade
  12. Negócios Jurídicos - Invalidade II
Aula 77 Atos jurídicos lícitos e ilícitos.▼
  1. Atos Ilícitos
  2. Atos Ilícitos II
Aula 88 Prescrição e decadência.▼
  1. Prescrição e Decadência
  2. Prescrição e Decadência II
  3. Prescrição e Decadência III
  4. Prescrição e Decadência IV
  5. Prescrição e Decadência V
Aula 99 Prova do fato jurídico.▼
  1. Prova do Negócio Jurídico
Aula 1010 Obrigações. 10.1 Características. 10.2 Elementos 10.3 Princípios. 10.4 Boa-fé.▼
  1. Obrigações – Modalidades e Classificações
  2. Obrigações – Modalidades e Classificações II
  3. Obrigações – Modalidades e Classificações III
  4. Obrigações – Modalidades e Classificações IV
  5. Obrigações – Modalidades e Classificações V
  6. Obrigações – Modalidades e Classificações VI
  7. Obrigações – Modalidades e Classificações VII
  8. Transmissão das Obrigações
  9. Transmissão das Obrigações II
  10. Transmissão das Obrigações III
Aula 1111 Contratos. 11.1 Princípios. 11.2 Classificação. 11.3 Contratos em geral. 11.4 Disposições gerais. 11.5 Interpretação. 11.6 Extinção.▼
  1. Contratos - Parte Geral
  2. Contratos - Parte Geral II
  3. Contratos - Parte Geral III
  4. Contratos - Parte Geral IV
  5. Contratos - Parte Geral V
  6. Contratos - Parte Geral VI
  7. Contratos - Parte Geral VII
  8. Contratos - Parte Geral VIII
  9. Contratos - Parte Geral IX
Aula 1212 Responsabilidade civil.▼
  1. Responsabilidade Civil
  2. Responsabilidade Civil II
  3. Responsabilidade Civil III
  4. Responsabilidade Civil IV
  5. Responsabilidade Civil V
Aula 1313 Posse. 14 Direitos reais. 14.1 Disposições gerais. 14.2 Propriedade. 14.3 Superfície. 14.4Servidões. 14.5 Usufruto. 14.6 Uso. 14.7 Habitação. 14.8 Direito do promitente comprador. 16 Direitos reais de garantia. 16.1 Características. 16.2 Princípios. 16.3 Penhor, hipoteca e anticrese.▼
  1. Introdução ao Direito das Coisas
  2. Posse
  3. Posse II
  4. Posse III
  5. Posse IV
  6. Propriedade
  7. Propriedade II
  8. Propriedade III
  9. Propriedade IV
  10. Propriedade V
  11. Propriedade - Direito de Vizinhança I
  12. Propriedade - Direito de Vizinhança II
  13. Propriedade - Condomínio I
  14. Propriedade - Condomínio II
  15. Propriedade Resolúvel e Fiduciária
  16. Direitos Reais (Superfície)
  17. Direitos Reais (Laje)
  18. Direitos Reais (Servidão)
  19. Direitos Reais (Servidão) II
  20. Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação)
  21. Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação) II
  22. Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação) III
  23. Direitos Reais de Garantia
  24. Direitos Reais de Garantia II
  25. Direitos Reais de Garantia III
  26. Direitos Reais de Garantia IV
  27. Direitos Reais de Garantia V
  28. Direitos Reais de Garantia VI
  29. Direitos Reais de Garantia VII
  30. Direitos Reais (Promitente Comprador)
Aula 1415 Preferências e privilégios creditórios.▼
  1. Preferências e Privilégios Creditórios
Aula 1517 Lei nº 6.766/1979 e suas alterações (Parcelamento do solo urbano).▼
  1. Lei nº 6.766/79 - Lei do Parcelamento do Solo Urbano
  2. Lei nº 6.766/79 - Lei do Parcelamento do Solo Urbano II
  3. Lei nº 6.766/79 - Lei do Parcelamento do Solo Urbano III
Direito Processual Civil17 Aulas · 137 vídeos
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Aula 11 Normas fundamentais do Processo e direito processual intertemporal. 2 Sistema de Justiça multiportas e meios adequados de solução de conflitos. Equivalentes jurisdicionais (Lei nº 13.140/2015 e Lei nº 9.307/1996).▼
  1. Direito Processual Civil Contemporâneo e Normas Fundamentais do Processo Civil
  2. Normas Fundamentais do Processo Civil II
  3. Normas Fundamentais do Processo Civil III
  4. Aplicação das Normas Processuais
Aula 23 Jurisdição e Competência. Jurisdição contenciosa e voluntária. Limites da jurisdiçãonacional. Competência: critérios determinantes e reconhecimento de incompetência.▼
  1. Jurisdição
  2. Jurisdição II
  3. Competência
  4. Competência II
  5. Competência III
  6. Competência IV
  7. Competência V
  8. Conflito de Competência
Aula 34 Ação: conceito, natureza jurídica, condições, elementos e classificações.▼
  1. Ação
  2. Ação II
  3. Ação III
Aula 45 Processo: pressupostos processuais, poderes e deveres das partes e do juízo, formação, suspensão e extinção.▼
  1. Pressupostos Processuais
  2. Pressupostos Processuais II
  3. Pressupostos Processuais III
  4. Sujeitos do Processo e Deveres das Partes e Procuradores
  5. Sujeitos do Processo e Deveres das Partes e Procuradores II
  6. Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  7. Formação, Suspensão e Extinção do Processo II
  8. Formação, Suspensão e Extinção do Processo III
Aula 56 Juiz: poderes, deveres, responsabilidade e impedimentos. Auxiliares da Justiça.▼
  1. Juiz - Poderes, Deveres e Responsabilidades
  2. Juiz - Impedimento e Suspeição
  3. Auxiliares da Justiça
  4. Auxiliares da Justiça II
Aula 67 Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros. Litisconsórcio: classificação e regime jurídico. Intervenção de terceiros. Distinções entre intervenção voluntária, provocada e legal. Espécies previstas no CPC.▼
  1. Litisconsórcio
  2. Litisconsórcio II
  3. Intervenção de Terceiros
  4. Intervenção de Terceiros II
  5. Intervenção de Terceiros III
  6. Intervenção de Terceiros IV
  7. Intervenção de Terceiros V
  8. Intervenção de Terceiros VI
Aula 78 Atos processuais: forma, tempo, lugar, prazos e nulidades. Comunicação dos atos processuais.▼
  1. Atos Processuais - Tempo, Forma, Lugar e Prazos
  2. Atos Processuais - Tempo, Forma, Lugar e Prazos II
  3. Atos Processuais - Tempo, Forma, Lugar e Prazos III
  4. Comunicação dos Atos Processuais
  5. Comunicação dos Atos Processuais II
  6. Comunicação dos Atos Processuais III
  7. Nulidades
  8. Nulidades II
Aula 89 Tutela provisória: Disposições gerais, tutela de urgência, tutela da evidência e estabilização.▼
  1. Tutelas Provisórias: Teoria Geral
  2. Tutelas Provisórias: Teoria Geral II
  3. Tutelas Provisórias: Teoria Geral III
  4. Tutelas Provisórias: Tutelas da Evidência
  5. Tutela de Urgência Antecipada
  6. Tutela de Urgência Cautelar
Aula 910 Processo de conhecimento. Procedimento. Petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou de mediação. Respostas do réu. Revelia. Providências preliminares e saneamento. Do julgamento conforme o estado do processo. Julgamento antecipado do mérito. Julgamento antecipado parcial do mérito. Da audiência de instrução e julgamento. Alegações Finais.▼
  1. Processo de Conhecimento - Petição Inicial
  2. Processo de Conhecimento - Improcedência Liminar do Pedido
  3. Processo de Conhecimento - Resposta do Réu
  4. Processo de Conhecimento - Resposta do Réu II
  5. Processo de Conhecimento - Resposta do Réu III
  6. Preclusão
  7. Revelia
  8. Providências Preliminares e do Saneamento
  9. Julgamento Conforme o Estado do Processo
  10. Audiência de Instrução e Julgamento
Aula 1011 Prova: princípios, meios de prova, ônus e valoração.▼
  1. Provas
  2. Provas II
  3. Provas III
  4. Provas IV
  5. Produção Antecipada de Provas
Aula 1112 Sentença: conceito, requisitos, coisa julgada e liquidação de sentença.▼
  1. Sentença
  2. Sentença II
  3. Coisa Julgada
  4. Liquidação de Sentença
Aula 1213 Cumprimento de sentença e execução. Títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Impugnação ao cumprimento e embargos do devedor.▼
  1. Cumprimento de Sentença
  2. Cumprimento de Sentença II
  3. Cumprimento de Sentença III
  4. Cumprimento de Sentença IV
  5. Cumprimento de Sentença V
Aula 1314 Recursos: teoria geral, juízo de admissibilidade e de mérito. Espécies recursais: agravo de instrumento, agravo interno, apelação, embargos de declaração e de divergência, recursos ordinário, especial e extraordinário. Repercussão Geral e relevância da questão federal.▼
  1. Recursos
  2. Recursos II
  3. Recursos III
  4. Recursos IV
  5. Recursos V
  6. Recursos VI
  7. Recursos VII
  8. Recursos VIII
  9. Recursos IX
  10. Recursos X
  11. Recursos XI
Aula 1415 Sistema de precedentes. Incidente de resolução de demandasrepetitivas e recursos repetitivos. Ação Rescisória. Reclamação.▼
  1. Precedentes
  2. Precedentes II
  3. Precedentes III
  4. Precedentes IV
  5. Precedentes V
  6. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
  7. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas II
  8. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas III
  9. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IV
  10. Ação Rescisória
  11. Ação Rescisória II
  12. Ação Rescisória III
  13. Ação Rescisória IV
  14. Ação Rescisória V
  15. Ação Rescisória VI
  16. Ação Rescisória VII
  17. Reclamação
  18. Reclamação II
  19. Reclamação III
Aula 1516 Mandado de Segurança individual e coletivo. Suspensão de Segurança.▼
  1. Mandado de Segurança
  2. Mandado de Segurança II
  3. Mandado de Segurança III
  4. Mandado de Segurança IV
  5. Mandado de Segurança V
  6. Mandado de Segurança VI
  7. Mandado de Segurança VII
  8. Mandado de Segurança VIII
  9. Mandado de Segurança IX
  10. Mandado de Segurança X
  11. Mandado de Segurança XI
  12. Mandado de Segurança Coletivo
  13. Mandado de Segurança Coletivo II
Aula 1617 Ações Coletivas: ação popular, ação civil pública, ação de improbidade administrativa, inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta.▼
  1. Ação Popular
  2. Ação Popular II
  3. Ação Popular III
  4. Ação Popular IV
  5. Ação Popular V
  6. Ação Civil Pública
  7. Ação Civil Pública II
  8. Ação Civil Pública III
  9. Ação Civil Pública IV
  10. Ação Civil Pública V
  11. Ação Civil Pública VI
  12. Ação Civil Pública VII
  13. Ação Civil Pública VIII
  14. Ação Civil Pública IX
  15. A Ação de Improbidade Administrativa
  16. Resolução no 23/2007 e suas alterações do CNMP (Inquérito civil público, procedimento preparatório, termo de ajustamento de conduta e ação civil pública)
  17. Resolução no 23/2007 e suas alterações do CNMP (Inquérito civil público, procedimento preparatório, termo de ajustamento de conduta e ação civil pública) II
  18. Resolução no 23/2007 e suas alterações do CNMP (Inquérito civil público, procedimento preparatório, termo de ajustamento de conduta e ação civil pública) III
  19. Resolução no 23/2007 e suas alterações do CNMP (Inquérito civil público, procedimento preparatório, termo de ajustamento de conduta e ação civil pública) IV
  20. Resolução no 23/2007 e suas alterações do CNMP (Inquérito civil público, procedimento preparatório, termo de ajustamento de conduta e ação civil pública) - Exercícios
Aula 1719 Jurisprudência dos tribunais superiores.▼
  1. AVISO! Assunto já abordado no decorrer das aulas.
Direito Penal9 Aulas · 105 vídeos
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Aula 11 Introdução ao direito penal. 1.1 Conceito, caracteres e função do direito penal. 1.2 Princípios básicos do direito penal. 1.3 Relações com outros ramos do direito. 1.4 Direito penal e política criminal.▼
  1. Conceitos Introdutórios - Infração Penal
  2. Conceitos Introdutórios - Sujeitos do Crime e Objetos
  3. Conceitos Introdutórios - Caracteres e Fontes do Direito Penal
  4. Conceitos Introdutórios - Relação Com Outros Ramos e Funções do Direito Penal
  5. Conceitos Introdutórios - Ciências Criminais, Política Criminal e Criminalização
  6. Conceitos Introdutórios - Teorias do Direito Penal
  7. Princípios do Direito Penal - Legalidade
  8. Princípios do Direito Penal II
  9. Princípios do Direito Penal III
  10. Princípios do Direito Penal IV
  11. Princípios do Direito Penal V - Insignificância
  12. Princípios do Direito Penal VI - Insignificância
Aula 22 Teoria do tipo. 2.1 Crime doloso e crime culposo. 2.2 Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. 2.4 Classificação jurídica dos crimes. 2.5 Crimes comissivos e omissivos. 2.6 Crimes de dano e de perigo. 2.8 Iter criminis. 2.9 Consumação e tentativa. 2.10 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 2.11 Arrependimento posterior. 2.12 Crime impossível.▼
  1. Classificação dos Crimes
  2. Classificação dos Crimes II
  3. Classificação dos Crimes III
  4. Classificação dos Crimes IV
  5. Teoria do Crime
  6. Teoria do Crime II
  7. Fato Típico - Conduta
  8. Crime Doloso
  9. Crime Doloso II
  10. Crime Culposo
  11. Crime Culposo II
  12. Crime Culposo e Preterdoloso
  13. Iter Criminis
  14. Iter Criminis - Consumação e Tentativa
  15. Iter Criminis - Tentativa II
  16. Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
  17. Arrependimento Posterior
  18. Crime Impossível
Aula 33 Ilicitude. 3.1 Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito.▼
  1. Ilicitude
  2. Estado de Necessidade
  3. Estado de Necessidade II
  4. Legítima Defesa
  5. Legítima Defesa II
  6. Excesso Punível
  7. Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito
Aula 44 Teoria geral da culpabilidade. 4.1 Fundamentos, conceito, elementos e conteúdo. 4.2 Princípio de culpabilidade. 4.3 Culpabilidade e pena. 4.4 Causasde exclusão da culpabilidade. 4.5 Imputabilidade. 4.6 Erro de proibição. 2.3 Erro de tipo.▼
  1. Culpabilidade
  2. Culpabilidade - Teorias
  3. Imputabilidade
  4. Imputabilidade II
  5. Imputabilidade III
  6. Exigibilidade de Conduta Diversa
  7. Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
  8. Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
  9. Erro de Tipo Essencial
  10. Erro de Tipo Essencial II
  11. Erro de Tipo Acidental
  12. Erro de Tipo Acidental
  13. Descriminantes Putativas
Aula 55 Concurso de agentes: autoria e participação; conduta delituosa; resultado; relação de causalidade; imputação.▼
  1. Concurso de Pessoas
  2. Concurso de Pessoas II
  3. Concurso de Pessoas III
  4. Concurso de Pessoas IV
  5. Concurso de Pessoas V
  6. Concurso de Pessoas VI
  7. Concurso de Pessoas VII
Aula 62.7 Punibilidade: causas de extinção da punibilidade. 6 Extinção da punibilidade. 6.1 Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência. 6.2 Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas.▼
  1. Da Extinção da punibilidade
  2. Da Extinção da punibilidade II
  3. Da Extinção da punibilidade III
  4. Da Extinção da punibilidade IV
  5. Prescrição
  6. Prescrição II
  7. Prescrição III
  8. Prescrição IV
  9. Prescrição V
  10. Prescrição VI
  11. Prescrição VII
Aula 77 Crimes. 7.1 Crimes contra a administração pública.▼
  1. Crimes contra a Administração Pública - Conceitos Introdutórios
  2. Crimes contra a Administração Pública - Conceitos Introdutórios II
  3. Peculato
  4. Peculato II
  5. Arts. 313 ao 315
  6. Art. 316 - Concussão e Excesso de Exação
  7. Art. 317 - Corrupção Passiva
  8. Art. 318 - Facilitação de Contrabando ou Descaminho
  9. Art. 319 - Prevaricação
  10. Arts. 320 a 322
  11. Arts. 323 a 326
  12. Art. 328 - Usurpação de Função Pública
  13. Arts. 329 e 330 - Resistência e Desobediência
  14. Arts. 331 e 332 - Desacato e Tráfico de Influência
  15. Art. 333 - Corrupção Ativa
  16. Crimes Contra a Administração Pública - Descaminho
  17. Crimes Contra a Administração Pública - Contrabando
  18. Crimes Contra a Administração Pública Art. 335 a 337 - A
  19. Arts. 337 - B a 337 - D - Crimes Contra a Administração Estrangeira
  20. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
  21. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos II
  22. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos III
  23. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos IV
  24. Crimes contra a Administração da Justiça - Art. 338 e 338 - A
  25. Crimes contra a Administração da Justiça - Art. 339
  26. Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 340 e 341
  27. Crimes Contra a Administração da Justiça - Arts. 342 e 343
  28. Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 344 a 347
  29. Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 348 a 349
  30. Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 349 - A A 351
  31. Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 352 A 354
  32. Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 355 e 356
  33. Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 357 a 359
Aula 87.2 Crimes contra as finanças públicas.▼
  1. Dos Crimes Contra as Finanças Públicas
  2. Dos Crimes Contra as Finanças Públicas II
  3. Dos Crimes Contra as Finanças Públicas III
Aula 98 Jurisprudência e Súmulas dos Tribunais Superiores.▼
  1. Tópicos já ministrados no decorrer da Disciplina!
Prova Discursiva1 Aula · 15 vídeos
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Aula 19.1 A prova discursiva para os cargos de Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo valerá 40,00 pontos e consistirá de redação de uma peça de natureza técnica, de até 60 linhas, no valor de 20,00 pontos; e de duas questões discursivas, a serem respondidas em até 30 linhas cada, acerca de situação-problema de cada especialidade do cargo, no valor de 10,00 pontos cada, totalizando 20,00 pontos. 9.2 A prova discursiva para os cargos de Auditor Estadual de Controle Externo valerá 40,00 pontos e consistirá de redação de uma peça de natureza técnica, de até 60 linhas, no valor de 20,00 pontos; e de duas questões discursivas, a serem respondidas em até 30 linhas cada, acerca de situação-problema de cada especialidade do cargo, no valor de 10,00 pontos cada, totalizando 20,00 pontos.▼
  1. Questão Discursiva: Estrutura Textual
  2. Temas e Modelos de Questões Discursivas
  3. Temas e Modelos de Questões Discursivas II
  4. Apresentação Textual
  5. Dissertação: Estrutura Passo a Passo
  6. Tópico Frasal
  7. Consistência, Repertório, Fundamentação
  8. Argumentação e Persuasão
  9. Exemplo de Tema e de Dissertação
  10. Estudo de Caso
  11. Estudo de Caso II
  12. Estrutura da Peça Técnica
  13. Temas mais Prováveis e Modelos de Peça Técnica
  14. Orientações Gerais Para Toda Prova Discursiva
  15. Evitando os Erros Mais Frequentes
Bônus - Inteligência e Equilíbrio Emocional1 Aula · 6 vídeos
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Aula 1Bônus - Inteligência e Equilíbrio Emocional.▼
  1. Os 50 Fundamentos Emocionais do Concurseiro
  2. Protagonista, Coadjuvante e Antagonista - Quem é Você?
  3. Os 50 Fundamentos Emocionais
  4. Autossabotagem
  5. Procrastinação
  6. Procrastinação II
Língua Portuguesa2 Aulas · 11 PDFs
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Aula 11 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.▼
  1. Compreensão e Interpretação de Textos
  2. Tipologias e Gêneros Textuais
  3. Coesão e Coerência, Semântica, Figuras e Vícios de Linguagem, Reescrita
Aula 23 Domínio da ortografia oficial . 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos desequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.▼
  1. Noções de Fonética, Acentuação Gráfica e Ortografia Oficial
  2. Estrutura e Processos de Formação de Palavras
  3. Concordância, Regência, Colocação, Crase e Pontuação
  4. A Sintaxe do Período Simples - Parte I
  5. A Sintaxe do Período Simples - Parte II
  6. Emprego e Sentido das Classes Gramaticais - Parte I
  7. Emprego e Sentido das Classes Gramaticais - Parte II
  8. A Sintaxe do Período Composto
Competências Digitais e Informática Aplicada ao Setor Público8 Aulas · 19 PDFs
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Aula 12 Informática básica e aplicada. 2.1 Sistemas operacionais: Microsoft Windows (conceitos, interface, gerenciamento de arquivos, pastas e programas). 2.2 Editores de texto, planilhas e apresentações: Microsoft Office (formatação de documentos, uso de fórmulas e funções, criação de gráficos e apresentações)▼
  1. Windows 10
  2. Windows 11
  3. Excel 365 - Parte I
  4. Excel 365 - Parte II
  5. Word 365
  6. PowerPoint 365
Aula 22.3Redes de computadores: conceitos básicos (LAN, WAN, Internet), protocolos (TCP/IP, HTTP, SMTP, FTP) e noções de interoperabilidade de sistemas no setor público.▼
  1. Internet: Redes de Computadores
  2. Protocolos de Redes de Computadores - Parte I
  3. Protocolos de Redes de Computadores - Parte II
  4. Protocolos de Redes de Computadores - Parte III
  5. Protocolos de Redes de Computadores - Parte IV
Aula 32.4 Ferramentas de comunicação e colaboração: correio eletrônico (webmail, cliente de e-mail), aplicativos de comunicação (Microsoft Teams, Google Meet)▼
  1. Internet e Correio Eletrônico
  2. Microsoft Teams e Ferramentas de Produtividade
Aula 43 Segurança e governança digital. 3.1 Segurança da informação: procedimentos de cópia de segurança (backup), noções de vírus, worms e pragas virtuais; programas de proteção (antivírus, firewall, anti-spyware); ameaças digitais (phishing, pharming).▼
  1. Segurança da Informação e Backup
Aula 53.2 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD– Lei nº 13.709/2018): conceitos fundamentais, direitos dos titulares e aplicação no setor público.▼
  1. Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Aula 63.3 Armazenamento em nuvem (cloud storage): conceitos e aplicações (OneDrive, Google Drive).▼
  1. Armazenamento na Nuvem
Aula 73.5 Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014): princípios, direitose deveres para o uso da Internet no Brasil.▼
  1. Lei n. 12.965/2014 - Marco Civil da Internet - Parte I
  2. Lei n. 12.965/2014 – Marco Civil da Internet – Parte II
Aula 84.3 Noções de transparência e acesso à informação pública (Lei nº 12.527/2011– Lei de Acesso à Informação).▼
  1. Lei n. 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
Raciocínio Lógico1 Aula · 7 PDFs
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Aula 11 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação. 2.1 Analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.▼
  1. Operador Condicional
  2. Operadores Lógicos Fundamentais
  3. Lógica de Argumentação
  4. Diagramas Lógicos
  5. Análise Combinatória
  6. Probabilidades
  7. Razão e Proporção, Regra de Três e Porcentagem
Controle Externo3 Aulas · 3 PDFs
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Aula 11 Conceito, tipos e formas de controle. 2 Controle interno e externo. 3 Controle parlamentar. 4 Controle pelos tribunais de contas. 5 Controle administrativo. 7 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública. 7.1 Contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. 8 Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro.▼
  1. Controle da Administração Pública
Aula 26 Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).▼
  1. Lei n. 8.429/1992 - Improbidade Administrativa
Aula 39 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. 10 Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal.▼
  1. Controle Externo e Tribunais de Contas
Legislação Específica4 Aulas · 6 PDFs
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Aula 11 Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).▼
  1. Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão - Parte I
  2. Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão - Parte II
Aula 22 Lei nº 8.258/2005 (Lei Orgânica).▼
  1. Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão - Parte I
  2. Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão - Parte II
Aula 33 Lei nº 9.936/2013 (Organização administrativa).▼
  1. Organização Administrativa do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
Aula 44 IN nº 50/2017 e suas alterações. 5 IN nº 82/2025.▼
  1. Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
História e Geografia do Maranhão2 Aulas · 2 PDFs
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Aula 1I HISTÓRIA DO ESTADO DO MARANHÃO: 1 História do Maranhão: França equinocial: expedição de Daniel de La Touche. 2 Fundação de São Luís. 3 Batalha de Guaxenduba. 4 A invasão holandesa. 5 A expulsão dos holandeses. 6 O Estado do Maranhão e Grão-Pará 6.1 A Revolta de Bequimão. 6.1.1 Causas. 6.2 Companhia de Comércio do Maranhão e Grão-Pará. 6.3 Os objetivos da Revolta. 7 Período do Império: adesão do Maranhão. 8 A Independência do Brasil. 9 Causas da não adesão: a Batalha do Jenipapo. 10 A Balaiada: caracterização e causas do movimento. 11 Período Republicano: adesão do Maranhão à República. 12 A Revolução de 1930 no Maranhão. 13 O Vitorinismoe a Greve de 1951. 14 Os principais fatos políticos, econômicos e sociais ocorridos no Maranhão na segunda metade do século XX.▼
  1. História do Maranhão
Aula 2II GEOGRAFIA DO ESTADO DO MARANHÃO: 1 Localização do Estado do Maranhão: superfície; limites; linhas de fronteira; pontos extremos. 2 Áreas de Proteção Ambiental (APA). 3 Parques nacionais. Climas do Maranhão: pluviosidade e temperatura. Geomorfologia. Geologia e recursos minerais no Maranhão. 4 Classificação do relevo maranhense: planaltos, planícies e baixadas. 5 Características dos rios maranhenses: bacias dos rios limítrofes: bacia do Parnaíba, do Gurupi e do Tocantins-Araguaia. 6 Bacias dos rios genuinamente maranhenses. 7 Principais formações vegetais: floresta, cerrado e cocais. 8 Geografia da População: população absoluta; povoamento; urbanização; densidade demográfica; movimentos populacionais. 9 A agricultura maranhense: caracterização e principais produtos agrícolas; caracterização da pecuária. 10 Extrativismo: vegetal, animal e mineral. 11 Parque industrial: indústrias de base e indústrias de transformação. 12 Setor terciário: comércio, telecomunicações, transportes. 13 Malha viária. 14 Portos e aeroportos. 15 A cultura maranhense▼
  1. Geografia do Maranhão
Noções de Direitos Humanos2 Aulas · 2 PDFs
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Aula 15 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 e suas alterações).▼
  1. Lei n. 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Aula 28 Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial).▼
  1. Lei n. 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial
Direito Administrativo14 Aulas · 17 PDFs
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Aula 11 Conceito e fontes do direito administrativo. 1.1 Regime jurídico administrativo. 1.1.1 Conceito. 1.1.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos. 2 Administração pública.▼
  1. Introdução ao Direito Administrativo
Aula 22.1 Princípios expressos e implícitos da administração pública.▼
  1. Princípios Administrativos
Aula 32.2 Organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos. 2.3 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 2.4 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo. 3 Administração indireta e entidades paralelas. 11 Convênios e consórcios administrativos.▼
  1. Organização Administrativa
  2. Lei n. 13.019/2014 - Lei das Parcerias
Aula 44 Atos administrativos. 4.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 4.2 Fato e ato administrativo. 4.3 Atos administrativos em espécie. 4.4 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 4.5 O silêncio no direito administrativo. 4.6 Validade, eficácia e auto executoriedade do ato administrativo. 4.7 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 4.8 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 4.9 Atos administrativos gerais e individuais. 4.10 Atos administrativos vinculados e discricionários. 4.11 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 4.12 Ato administrativo inexistente. 4.13 Teoria das nulidades no direito administrativo. 4.14 Atos administrativos nulos e anuláveis. 4.15 Vícios do ato administrativo. 4.16 Teoria dos motivos determinantes. 4.17 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 4.18 Cassação.▼
  1. Atos Administrativos
Aula 55 Poderes da administração pública. 5.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 5.2 Poder disciplinar. 5.3 Poder de polícia. 5.4 Liberdades públicas e poder de polícia. 16 Poderes e deveres da administração pública. 16.1 Poder regulamentar. 16.2 Dever de agir. 16.3 Dever de eficiência. 16.4 Dever de probidade. 16.5 Dever de prestação de contas. 16.6 Uso e abuso do poder.▼
  1. Poderes Administrativos
Aula 66 Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. 6.1 Intervenção do Estado no domínio econômico.▼
  1. Intervenção do Estado na Propriedade
Aula 77 Bens públicos. 7.1 Regime jurídico. 7.2 Aquisição e alienação dos bens públicos. 7.3 Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares.▼
  1. Bens Públicos
Aula 88 Licitações: modalidades e procedimentos. 10 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.▼
  1. Lei n. 14.133/2021 - Licitação - Comentada, Comparada e Esquematizada
Aula 99 Contratos administrativos. 9.1 Modalidades. 9.2 Tipos. 9.3 Procedimento. 9.4 Anulação e revogação.▼
  1. Lei n. 14.133/2021 - Contratos - Comentada, Comparada e Esquematizada
Aula 1012 Parceria público-privada. 12.1 Lei nº 11.079/2004 e disposições doutrinárias. 12.2 Conceito. 12.3 Delegação: concessão, permissão e autorização. 12.4 Lei nº 8.987/1995 e suas alterações.▼
  1. Lei n. 11.079/2005 – Lei das Parcerias Público-Privadas
  2. Lei n. 8.987/1995 - Serviços Públicos
Aula 1113 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo.▼
  1. Controle Administrativo
  2. Responsabilidade Civil do Estado
Aula 1214 Agentes públicos: espécies e classificação. 14.1 Cargo, emprego e função públicos. 14.2 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 14.3 Responsabilidade civil, penal e administrativa.▼
  1. Servidores Públicos na CF
Aula 1315 Processo administrativo. 15.1 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. 15.2 Processo administrativo disciplinar.▼
  1. Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal
Aula 1417 Improbidade administrativa.▼
  1. Lei n. 8.429/1992 – Improbidade Administrativa
Direito Constitucional11 Aulas · 24 PDFs
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Aula 11 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações.▼
  1. Conceito e Sentidos de Constituição e o Neoconstitucionalismo
  2. Classificação e Elementos da Constituição e a História Constitucional
Aula 21.3 Aplicabilidade das normas constitucionais.▼
  1. Aplicabilidade das Normas Constitucionais e o Direito Constitucional Intertemporal
Aula 31.5 Mutação constitucional. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.▼
  1. Poder Constituinte
Aula 41.2 Supremacia da Constituição. 9 Controle de constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva.▼
  1. Controle de Constitucionalidade
Aula 51.4 Interpretação das normas constitucionais.▼
  1. Hermenêutica Constitucional
Aula 63 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 4.3 Direitos sociais. 4.4 Direitos políticos. 4.5 Partidos políticos. 4.6 O ente estatal titular de direitos fundamentais.▼
  1. Princípios Fundamentais
  2. Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais
  3. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  4. Direitos Sociais
  5. Nacionalidade
  6. Direitos Políticos e Partidos Políticos
Aula 75 Organização do Estado. 5.1 Organização políticoadministrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios. 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos municípios. 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos.▼
  1. Organização Político-Administrativa do Estado
  2. Repartição de Competências
  3. Administração Pública
Aula 87 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder Legislativo. 7.3 Poder Executivo. 7.4 Poder Judiciário. 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública.▼
  1. Poder Legislativo
  2. Processo Legislativo Constitucional
  3. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
  4. Poder Executivo
  5. Poder Judiciário
  6. Funções Essenciais à Justiça
Aula 910 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10.1 Estado de defesa e estado de sítio. 10.2 Forças armadas. 10.3 Segurança pública.▼
  1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Aula 1013 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 14 Sistema Financeiro Nacional.▼
  1. Ordem Econômica e Financeira
Aula 1115 Ordem social.▼
  1. Ordem Social
Direito Financeiro3 Aulas · 10 PDFs
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Aula 11 Direito financeiro. 1.1 Conceito e objeto. 1.2 Direito financeiro na Constituição Federal de 1988. 1.2.1 Normas gerais e orçamento. 2 Orçamento público. 2.1 Conceito, espécies e natureza jurídica. 2.2 Princípios orçamentários. 2.3 Leis orçamentárias. 2.3.1 Espécies e tramitação legislativa.▼
  1. Planejamento Orçamentário - PPA, LDO e LOA
  2. Princípios Orçamentários
  3. Do Orçamento - Conceitos, Técnicas e Vedações
  4. Ciclo (ou Processo) Orçamentário
  5. Créditos Adicionais
Aula 22.4 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. 2.5 Fiscalização financeira e orçamentária. 3 Despesa pública. 3.1 Conceito e classificação de despesa pública. 3.2 Disciplina constitucional dos precatórios. 4 Receita pública. 4.1 Conceito, ingresso e receitas. 4.2 Classificação das receitas públicas. 5 7.1 Dívida ativa de natureza tributária e não tributária.▼
  1. Receita Pública
  2. Despesa Pública
  3. Estágios da Receita e da Despesa
  4. Restos a Pagar, DEA, Suprimento de Fundos e Descentralização
Aula 3Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações). 5.1 Planejamento. 5.2 Transferências voluntárias. 5.3 Destinação de recursos públicos para o setor privado. 5.4 Dívida e endividamento. 5.5 Gestão patrimonial. 5.6 Transparência, controle e fiscalização. 5.7 Disposições preliminares, finais e transitórias. 6 Crédito público. 6.1 Conceito e classificação de crédito público. 6.2 Natureza jurídica. 6.3 Controle, fiscalização e prestação de contas. 7 Dívida pública.▼
  1. Lei de Responsabilidade Fiscal
Direito Tributário11 Aulas · 13 PDFs
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Aula 12 Direito tributário. Conceito e princípios. 3 Tributos: conceito e espécies. Impostos. Taxas. Contribuição de Melhoria. 6 Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador (hipótese de incidência); sujeitos ativo e passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário.▼
  1. Introdução ao Direito Tributário
Aula 28 Crédito tributário: conceito; natureza; lançamento e suas modalidades; revisão, suspensão, extinção e exclusão; prescrição e decadência; repetição do indébito. 5 Código Tributário Nacional. Competência tributária e suas limitações▼
  1. Crédito Tributário
Aula 31 Sistema Tributário Nacional. Princípios Gerais. Limitações do Poder de Tributar. Imunidades.▼
  1. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
Aula 47 Responsabilidade tributária. Responsabilidade dos Sucessores. Solidariedade e sucessão. Responsabilidade pessoal e de terceiros. Responsabilidade por infrações. Responsabilidade supletiva.▼
  1. Responsabilidade Tributária
Aula 55 Normas gerais de direito tributário. Norma tributária: espécies; vigência e aplicação; interpretação e integração; natureza.▼
  1. Interpretação, Integração e Aplicação da Legislação Tributária
Aula 69 Garantias e privilégios do crédito tributário.▼
  1. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
Aula 710 Administração Tributária. Fiscalização. Sigilo Fiscal. Dívida Ativa. Certidões Negativas. 11 Lei Complementar nº 118, de 2005 (está em todas as aulas).▼
  1. Processo Administrativo Tributário
Aula 83 Impostos da União. 4 Repartição das receitas tributárias.▼
  1. Tributos da União
Aula 93 Impostos dos estados e do Distrito Federal. 4 Repartição das receitas tributárias.▼
  1. Tributos dos Estados
Aula 103 Impostos dos municípios. 4 Repartição das receitas tributárias.▼
  1. Tributos dos Municípios
Aula 111 Sistema Tributário Nacional▼
  1. Simples Nacional
  2. Jurisprudência
  3. Reforma Tributária
Direito Previdenciário4 Aulas · 10 PDFs
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Aula 11 Seguridade social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceito, organização e princípios constitucionais.▼
  1. Ordem Social e Seguridade Social
Aula 21.3 Segurados. 1.4 Benefícios previdenciários. 2 Regime Geral da Previdência Social – RGPS: Lei Federal nº 8.212/1991 e suas alterações e lei federal nº 8.213/1991 e suas alterações.▼
  1. Segurados do RGPS
  2. Financiamento da Seguridade Social
  3. Salário de Contribuição
  4. Dependentes do RGPS
  5. Aposentadorias do RGPS
  6. Demais Benefícios do RGPS
  7. Outras Questões Relativas aos Benefícios
Aula 33 Aspectos relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos – RPPS.▼
  1. Regime Próprio de Previdência Social
Aula 44 Previdência complementar: Leis Complementares federais nº 108/01 e 109/01; e EC 103/2019.▼
  1. Previdência Complementar
Direito Civil8 Aulas · 22 PDFs
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Aula 11 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço.▼
  1. LINDB - Parte I
  2. LINDB - Parte II
Aula 22 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitosda personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Conceito e elementos caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Domicílio. 3.7 Sociedades de fato. 3.8 Associações. 3.9 Sociedades. 3.10 Fundações. 3.11 Grupos despersonalizados. 3.12 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.13 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.▼
  1. Pessoa Natural - Parte I
  2. Pessoa Natural - Parte II
  3. Pessoa Jurídica
Aula 34 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio.▼
  1. Bens
Aula 45 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação. 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos.▼
  1. Atos, Fatos e Negócios Jurídicos
  2. Defeitos e Invalidades dos Negócios Jurídicos
Aula 58 Prescrição e decadência. 9 Prova do fato jurídico▼
  1. Prescrição e Decadência
Aula 610 Obrigações. 10.1 Características. 10.2 Elementos 10.3 Princípios. 10.4 Boa-fé. 11 Contratos. 11.1 Princípios. 11.2 Classificação. 11.3 Contratos em geral. 11.4 Disposições gerais. 11.5 Interpretação. 11.6 Extinção.▼
  1. Obrigações - Parte I
  2. Obrigações - Parte II
  3. Obrigações - Parte III
  4. Contratos Gerais
Aula 712 Responsabilidade civil.▼
  1. Responsabilidade Civil - Parte I
  2. Responsabilidade Civil - Parte II
Aula 813 Posse. 14 Direitos reais. 14.1 Disposições gerais. 14.2 Propriedade. 14.3 Superfície. 14.4Servidões. 14.5 Usufruto. 14.6 Uso. 14.7 Habitação. 14.8 Direito do promitente comprador. 15 Preferências e privilégios creditórios. 16 Direitos reais de garantia. 16.1 Características. 16.2 Princípios. 16.3 Penhor, hipoteca e anticrese▼
  1. Direito das Coisas - Parte I
  2. Direito das Coisas - Parte II
  3. Direito das Coisas - Parte III
  4. Direito das Coisas - Parte IV
  5. Direito das Coisas - Parte V
  6. Direito das Coisas - Parte VI
  7. Preferências e Privilégios Creditórios e Atos Unilaterais
Direito Processual Civil15 Aulas · 36 PDFs
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Aula 11 Normas fundamentais do Processo e direito processual intertemporal. 2 Sistema de Justiça multiportas e meios adequados de solução de conflitos. Equivalentes jurisdicionais (Lei nº 13.140/2015 e Lei nº 9.307/1996).▼
  1. Princípios, Fontes, Lei Processual Civil e Direito Processual Intertemporal
  2. Organização Judiciária e Meios Alternativos de Solução de Conflitos
Aula 23 Jurisdição e Competência. Jurisdição contenciosa e voluntária. Limites da jurisdição nacional. Competência: critérios determinantes e reconhecimento de incompetência. 4 Ação: conceito, natureza jurídica, condições, elementos e classificações.▼
  1. Jurisdição, Ação e Pressupostos Processuais
  2. Competência Interna e Conflito de Competência
Aula 35 Processo: pressupostos processuais, poderes e deveres das partes e do juízo, formação, suspensão e extinção.▼
  1. Distribuição, Registro, Formação, Suspensão e Extinção do Processo
Aula 46 Juiz: poderes, deveres, responsabilidade e impedimentos. Auxiliares da Justiça.▼
  1. Sujeitos Processuais
  2. Preclusão, Nulidades, Juiz, MP, DP e Advocacia Pública
  3. Auxiliares da Justiça
Aula 57 Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros. Litisconsórcio: classificação e regime jurídico. Intervenção de terceiros. Distinções entre intervenção voluntária, provocada e legal. Espécies previstas no CPC.▼
  1. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
Aula 68 Atos processuais: forma, tempo, lugar, prazos e nulidades. Comunicação dos atos processuais.▼
  1. Atos Processuais - Parte I
  2. Atos Processuais - Parte II
  3. Comunicação dos Atos Processuais
  4. Nulidades e Preclusão
Aula 79 Tutela provisória: Disposições gerais, tutela de urgência, tutela da evidência e estabilização.▼
  1. Tutelas Provisórias: Tutela de Urgência e Tutela de Evidência
Aula 810 Processo de conhecimento. Procedimento. Petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou de mediação. Respostas do réu. Revelia. Da audiência de instrução e julgamento. Alegações Finais.▼
  1. Procedimento Comum
  2. Audiências de Conciliação/Mediação e Audiência de Instrução e Julgamento
  3. Lei n. 13.140/2015 - Mediação e Autocomposição de Conflitos - Parte I
  4. Lei n. 13.140/2015 - Mediação e Autocomposição de Conflitos - Parte II
Aula 911 Prova: princípios, meios de prova, ônus e valoração.▼
  1. Provas - Parte I
  2. Provas - Parte II
  3. Provas - Parte III
Aula 1012 Sentença: conceito, requisitos, coisa julgada e liquidação de sentença.▼
  1. Liquidação, Sentença e Coisa Julgada
Aula 1113 Cumprimento de sentença e execução. Títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Impugnação ao cumprimento e embargos do devedor.▼
  1. Cumprimento de Sentença
  2. Execução - Parte I
  3. Execução - Parte II
Aula 1214 Recursos: teoria geral, juízo de admissibilidade e de mérito. Espécies recursais: agravo de instrumento, agravo interno, apelação, embargos de declaração e de divergência, recursos ordinário, especial e extraordinário. Repercussão Geral e relevância da questão federal.▼
  1. Recursos - Parte I
  2. Recursos - Parte II
  3. Recursos - Parte III
  4. Recurso Especial, Recurso Extraordinário, Ação Anulatória e Prescrição na Execução
  5. IRDR, Recursos Repetitivos e Repercussão Geral
Aula 1315 Sistema de precedentes. Incidente de resolução de demandas repetitivas e recursos repetitivos. Ação Rescisória. Reclamação.▼
  1. IAC e Arguição de Inconstitucionalidade
  2. Reclamação
  3. Ação Rescisória e Ação Anulatória
Aula 1416 Mandado de Segurança individual e coletivo. Suspensão de Segurança.▼
  1. Mandado de Segurança
Aula 1517 Ações Coletivas: ação popular, ação civil pública, inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta.▼
  1. Ação Popular
  2. Ação Civil Pública
Direito Penal6 Aulas · 18 PDFs
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Aula 11 Introdução ao direito penal. 1.1 Conceito, caracteres e função do direito penal. 1.2 Princípios básicos do direito penal.▼
  1. Lei Penal no Tempo e Espaço
  2. Princípios, Fontes e Conflito Aparente de Normas e Outros
Aula 22 Teoria do tipo. 2.1 Crime doloso e crime culposo. 2.2 Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. 2.3 Erro de tipo. 2.4 Classificação jurídica dos crimes. 2.5 Crimes comissivos e omissivos. 2.6 Crimes de dano e de perigo. 2.7 Punibilidade: causas de extinção da punibilidade. 2.8 Iter criminis. 2.9 Consumação e tentativa. 2.10 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 2.11 Arrependimento posterior. 2.12 Crime impossível. 4.6 Erro de proibição. 6 Extinção da punibilidade. 6.1 Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência. 6.2 Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas.▼
  1. Teoria do Crime - Introdução
  2. Teoria do Crime - Aspectos Intermediários
  3. Teoria do Crime - Fato Típico
  4. Teoria do Erro
  5. Parte Geral - Punibilidade
Aula 33 Ilicitude. 3.1 Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito.▼
  1. Teoria do Crime - Ilicitude e Excludentes
Aula 44 Teoria geral da culpabilidade. 4.1 Fundamentos, conceito, elementos e conteúdo. 4.2 Princípio de culpabilidade. 4.3 Culpabilidade e pena. 4.4 Causas de exclusão da culpabilidade. 4.5 Imputabilidade.▼
  1. Teoria do Crime - Culpabilidade
  2. Sanção Penal, Penas, Medidas de Segurança e Efeitos da Condenação
Aula 55 Concurso de agentes: autoria e participação; conduta delituosa; resultado; relação de causalidade; imputação.▼
  1. Concurso de Pessoas
Aula 67 Crimes. 7.1 Crimes contra a administração pública. 7.2 Crimes contra as finanças públicas.▼
  1. Crimes contra a Administração Pública - Parte I
  2. Crimes contra a Administração Pública - Parte II
  3. Crimes contra a Administração Pública - Parte III
  4. Crimes contra a Administração Pública - Parte IV
  5. Crimes contra a Administração Pública - Parte V
  6. Crimes contra a Administração Pública - Parte VI
  7. Crimes contra a Administração Pública - Parte VII
Prova Discursiva1 Aula · 3 PDFs
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Aula 19.1 A prova discursiva para os cargos de Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo valerá 40,00 pontos e consistirá de redação de uma peça de natureza técnica, de até 60 linhas, no valor de 20,00 pontos; e de duas questões discursivas, a serem respondidas em até 30 linhas cada, acerca de situaçãoproblema de cada especialidade do cargo, no valor de 10,00 pontos cada, totalizando 20,00 pontos.▼
  1. Redação Discursiva - Parte I
  2. Redação Discursiva - Parte II
  3. Redação Discursiva - Parte III
Inteligência Emocional1 Aula · 125 PDFs
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Aula 1Inteligência Emocional▼
  1. ELO 1: O Refúgio Emocional do Concurseiro
  2. ELO 2: A Aprendizagem Depende das suas Emoções
  3. ELO 3: As Cinco Pontas da Estrela do Concurseiro Aprovado
  4. ELO 4: Ansiedade: o Maior Inimigo do Concurseiro
  5. ELO 5: Mindfulness: o Pequeno Grande Milagre
  6. ELO 6: Positividade Tóxica
  7. ELO 7: Pensamentos Negativos
  8. ELO 8: A Felicidade e o Concurseiro
  9. ELO 9: A Tristeza e o Concurseiro
  10. ELO 10: Sou Imperfeita, e Você? A Coragem de Ser Imperfeito
  11. ELO 11: A Resiliência
  12. ELO 12: Autoestima e seus 6 Pilares
  13. ELO 13: Os 6 Pilares da Autoestima
  14. ELO 14: Autocompaixão: a Valorização da Autoestima
  15. ELO 15: Traumas e Estudos
  16. ELO 16: Crenças Centrais e os Estudos
  17. ELO 17: A Comparação e o Concurseiro
  18. ELO 18: A Baixa Tolerância à Frustração
  19. ELO 19: Como a Impulsividade Pode te Atrapalhar nos Estudos
  20. ELO 20: As 5 Feridas Emocionais e suas Consequências
  21. ELO 21: Autossabotagem
  22. ELO 22: Os 18 Esquemas Mentais e o Concurseiro
  23. ELO 23: Dizer NÃO Poderá Mudar a sua Vida
  24. ELO 24: Estresse, Cansaço e Burnout nos Estudos
  25. ELO 25: Fracasso, Derrota e Fases das Perdas
  26. ELO 26: Família Disfuncional e o Concurseiro
  27. ELO 27: Perfeccionismo: o Equilíbrio Leva à Excelência?
  28. ELO 28: As Sombras e a Maldade Humana
  29. ELO 29: A Raiva e o Concurseiro
  30. ELO 30: A Culpa e o Concurseiro
  31. ELO 31: A Coragem e o Concurseiro
  32. ELO 32: O Concurseiro Protagonista
  33. ELO 33: A Mediocridade e os Estudos
  34. ELO 34: Os 7 Pecados Capitais
  35. ELO 35: Como se Blindar de Pessoas Tóxicas nos Estudos
  36. ELO 36: O Perfeccionismo e o Concurseiro
  37. ELO 37: A Autocobrança e o Concurseiro
  38. ELO 38: Neuromitos e Estudos para Concursos
  39. ELO 39: Os Recomeços do Concurseiro
  40. ELO 40: O Papel de Vítima e o Concurseiro
  41. ELO 41: Vício em Redes Sociais e Estudos
  42. ELO 42: A Procrastinação e os Estudos
  43. ELO 43: A Autoconsciência e o Concurseiro
  44. ELO 44: A Autorresponsabilidade e o Estudo para Concursos
  45. ELO 45: A Vida Intencional e o Concurseiro
  46. ELO 46: Positividade Tóxica e os Concurseiros
  47. ELO 47: Lei da Atração - Mágica ou Pseudociência
  48. ELO 48: Como Usar a Técnica da Pedra Cinza para Lidar com a Toxicidade
  49. ELO 49: A Baixa Autoestima e o Concurseiro
  50. ELO 50: A Garra e o Concurseiro
  51. ELO 51: A Síndrome do Impostor e o Concurseiro
  52. ELO 52: Efeito Dunning-Kruger e o Concurseiro
  53. ELO 53: O Concurseiro e a Mentalidade Forte
  54. ELO 54: Como Superar a Reprovação
  55. ELO 55: O Impacto do Uso das Telas na Produtividade
  56. ELO 56: Como Recomeçar depois do Caos
  57. ELO 57: a Importância da Espiritualidade nas Dificuldades
  58. ELO 58: os Benefícios do Mindfulness para a Aprendizagem
  59. ELO 59: o Demônio do Meio-Dia
  60. ELO 60: Dezembrite - o Peso Emocional do Fim de Ano
  61. ELO 61: as Fases do Estresse
  62. ELO 62: o Significado Real da Gratidão
  63. ELO 63: o que É Inteligência Emocional?
  64. ELO 64: a Teoria das Janelas Quebradas
  65. ELO 65: Jejum de Cortisol e os Benefícios para Concurseiros
  66. ELO 66: o Cansaço e o Concurseiro
  67. ELO 67: Brain Rot e o Concurseiro
  68. ELO 68: O Sono e Estudos
  69. ELO 69: A Raiva e o Concurseiro
  70. ELO 70: a Crise dos 30 das Concurseiras
  71. ELO 71: o Movimento Slow e o Concurseiro
  72. ELO 72: a Inteligência Social e o Concurseiro
  73. ELO 73: a carga Cognitiva e seus Efeitos nos Estudos
  74. ELO 74: como a Infância Será uma Estrada que nos Acompanhará para sempre
  75. ELO 75: Características de uma Pessoa com Maturidade Emocional
  76. ELO 76: Higiene do Sono e Estudos
  77. ELO 77: O Tropeço também é um Passo
  78. ELO 78: Como Estudar Desmotivado
  79. ELO 79: TDAH e Aprendizagem
  80. ELO 80: Adultização de Crianças: Aspectos Psicológicos
  81. ELO 81: Setembro Amarelo e o Concurseiro
  82. ELO 82: As Melhores Técnicas para Aumentar a sua Autoestima
  83. ELO 83: O Concurseiro e a Família Tóxica
  84. ELO 84: O Poder da Resiliência
  85. ELO 85: O Poder de ser Antifrágil
  86. ELO 86: O Umbiguismo
  87. ELO 87: O Silêncio Vale Ouro
  88. ELO 88: A Solidão do Concurseiro
  89. ELO 89: Quando o Seu Ego Grita
  90. ELO 90: Os Principais Mecanismos de Defesa do Concurseiro
  91. ELO 91:O Efeito Pigmaleão e o Concurseiro
  92. ELO 92: O Mito do Normal e o Concurseiro
  93. ELO 93: O Romo e o Concurseiro
  94. ELO 94: Como Fechar Ciclos
  95. ELO 95: Saindo Da Negação
  96. ELO 96: A Sensação do Tempo Correndo e o Concurseiro
  97. ELO 97: A Síndrome do Coração Partido nos Estudos
  98. ELO 98: Eu Não Cumpro Aquilo que Prometo
  99. ELO 99: A Síndrome da Velhice em Jovens
  100. ELO 100: Como Recomeçar do Zero
  101. ELO 101: Ciclo ou Caminho?
  102. ELO 102: A Desfusão Cognitiva e o Concurseiro
  103. ELO 103: Pessoas Narcisistas e o Concurseiro
  104. ELO 104: A Coragem como Ferramenta Poderosa nos Estudos
  105. ELO 105 : Porquê você começa e Depois Para de Estudar?
  106. ELO 106: Como os Amigos e a Família Podem Atrapalhar os Estudos
  107. ELO 107: Como Passar Rápido em um Concurso: a Fórmula Mágica
  108. ELO 108: Otrovertidos e Concurseiros
  109. ELO 109: Intensidade x Profundidade nos Estudos
  110. ELO 110: Como Identificar que a Falta de Sono tem Causa Emocional?
  111. ELO 111: A Mentalidade de Escassez e o Concurseiro
  112. ELO 112: Abuso Físico e Psicológico e Consequências para a Aprendizagem
  113. ELO 113: Manual para os Familiares dos Concurseiros
  114. ELO 114: Tipos de Concurseiros que Você não Deve Ser
  115. ELO 115: A Ansiedade de Planejamento e a Procrastinação
  116. ELO 116: Como Lidar com a Incerteza de Passar
  117. ELO 117: A Regulação de Expectativas
  118. ELO 118: Você se Avalia pelos Resultados? Isso Pode te Reprovar!
  119. ELO 119: Ilusão de Progresso: Planejamento ou Atraso?
  120. ELO 120: A Autoeficácia Percebida
  121. ELO 121: A Pressa Também é um Vício
  122. ELO 122: Qual o seu Cronotipo?
  123. ELO 123: O Vício em Pornografia e Estudos
  124. ELO 124: Estudar uma Matéria de Cada Vez Tem Eficácia para Ansiosos?
  125. ELO 125: Dependência Emocional nos Estudos

Sobre o concurso TCE - MA

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE - MA)

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) é uma instituição fundamental para a fiscalização e controle da gestão dos recursos públicos no estado. Sua missão primordial é assegurar a correta aplicação do dinheiro dos cidadãos maranhenses, tanto na esfera estadual quanto municipal. Atua de forma independente, auxiliando o Poder Legislativo no controle externo, promovendo a transparência, a legalidade e a eficiência na administração pública, e contribuindo para o aprimoramento da governança e o combate à corrupção em todo o Maranhão.

Notícias do concurso

Atualizado · 1 notícia
Última atualização há 47 dias
Prova em 22/11/2026 · Última atualização: TCE - MA publica edital de concurso público com salários de até R$ 20.112,20
08
jul
há 47 dias
TCE - MA publica edital de concurso público com salários de até R$ 20.112,20
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