SME Saquarema RJ Professor de Atendimento Educacional Especializado

Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: Conhecimentos Gerais do Município. Legislação Educacional: Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que aprova o Plano Nacional de Educação, inclusive anexos. Plano Municipal de Educação de Saquarema. Resolução CNE/CEB nº 3, de 8 de abril de 2025, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos – EJA. Lei Complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Decreto nº 12.773, de 8 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025. . Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, que institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais e similares. Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, que inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena. Em conhecimentos específicos: Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem. Decreto nº 12.773, de 8 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025. Decreto nº 6.949, de 25/08/2009 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York. PME de Saquarema. Transtornos, dificuldades de aprendizagem e altas habilidades. Comunicação alternativa. Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que aprova o Plano Nacional de Educação, inclusive anexos.