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Carreira AdministrativaPROCON - Defesa do Consumidor
Pós-edital

PROCON RJ – Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – Agente de Proteção e Defesa do Consumidor (Pós-Edital)

Sobre este curso▼

Veja o que este curso tem para oferecer:

A fim de preparar os candidatos para o concurso público do PROCON RJ – Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, o curso Concursos escalou a equipe de professores mais experiente e renomada em preparatórios. Além das tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado. Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para seus estudos estarão sempre à sua disposição no curso que oferecemos.

Mais Detalhes:

  • Curso baseado no Edital nº 01/2026.
  • Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), conforme critério dos respectivos professores.
  • Informamos que, para facilitar a compreensão e a absorção dos conteúdos previstos no edital, as videoaulas de determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos do conteúdo programático do certame.
Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: DIREITO DO CONSUMIDOR: Lei Estadual nº 5.738/2010 (criação da Autarquia PROCON-RJ). Plataforma consumidor.gov.br. DIREITO ADMINISTRATIVO: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975) e seu Regulamento (Decreto nº 2.479/1979). Classificação. CONHECIMENTO ESPECÍFICO - Serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Condições ambientais e segurança do trabalho.

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou supressões por motivo de força maior, ficando a cargo do curso as devidas modificações.

AULAS EM PDF:

  • Conteúdo produzido por docentes especializados e com amplos recursos didáticos.
  • Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
  • Exercícios comentados.
Não serão ministrados em PDF: Tecnologia da Informação: Decreto Estadual nº 48.209/2022 – Produção e tramitação eletrônica de documentos e processos administrativos na Administração pública e dá outras providências. Direito do Consumidor. Direito Administrativo: Lei Estadual nº 6.007/2011. Lei Estadual nº 5.427/2009. Decreto Estadual nº 43.400/2012. Lei Estadual nº 5.738/2010.
Não serão ministrados PDFs Sintéticos.:
Conteúdo Programático
Língua Portuguesa2 Aulas · 96 vídeos
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Aula 1Compreensão e interpretação de texto. Modos de organização textual: descrição, narração, dissertação e argumentação. Uso de operadores argumentativos. Coerência e coesão textual. Intertextualidade. Gêneros textuais: textos científicos e publicitários. Redação técnica. Redação de textos administrativos e protocolares. Emprego das formas de tratamento. Níveis de linguagem. Uso e adequação da língua à situação de comunicação. Valor semântico e emprego dos conectivos. Semântica: significado das palavras e adequação vocabular. Paráfrase. Parágrafo e tópico frasal. Ordem de colocação. Paralelismo rítmico e sintático; paralelismo semântico. Concisão. Repetições intencionais. Pleonasmo. Anacoluto. Coesão: articulação sintática do texto. Figuras de palavras, construção e pensamento.▼
  1. Introdução ao Curso de Texto
  2. Compreensão e Interpretação
  3. Compreensão e Interpretação II
  4. Tipos e Gêneros Textuais
  5. Tipos e Gêneros Textuais II
  6. Tipos e Gêneros Textuais III
  7. Processos de Coesão Textual
  8. Processos de Coesão Textual - Preposições
  9. Processos de Coesão Textual - Conjunções
  10. Processos de Coesão Textual - Pronomes Demonstrativos
  11. Processos de Coesão Textual - Pronomes Relativos
  12. Reescrituras de Textos
  13. Significação dos Vocábulos
  14. Funções de Linguagem
  15. Figuras de Linguagem
  16. Exercícios
  17. Exercícios - Bloco da Saudade
Aula 2Estrutura da frase; ordem direta e indireta da estrutura frasal. A norma culta. Ortografia oficial. Pontuação. Acentuação gráfica. Emprego das classes gramaticais. Flexões nominais. Flexão verbal: verbos regulares, irregulares, defectivos e anômalos; vozes verbais, locuções verbais e tempos compostos. Processos de coordenação e subordinação (valores sintáticos e semânticos). Regência nominal e verbal. Crase. Concordância nominal e verbal. Sintaxe de colocação: deslocamento e valor semântico-gramatical. Posição do pronome átono. Sintaxe da oração e do período. Estrutura e formação de palavras.▼
  1. Apresentação e Ortografia
  2. Ortografia - Acentuação
  3. Ortografia - Acentuação - Exercícios
  4. Ortografia - Hífen
  5. Ortografia - Hífen - Exercícios
  6. Morfologia
  7. Morfologia II
  8. Morfologia III
  9. Morfologia IV
  10. Morfologia Exercícios
  11. Introdução à Sintaxe
  12. Sujeito
  13. Sujeito II
  14. Sujeito III
  15. Sujeito IV
  16. Sujeito V
  17. Sujeito - Exercícios
  18. Predicação Verbal
  19. Predicação Verbal II
  20. Predicação Verbal III
  21. Predicação Verbal IV
  22. Predicação Verbal - Exercícios
  23. Termos Ligados ao Nome
  24. Termos Ligados ao Nome II
  25. Termos Ligados ao Nome - Exercícios
  26. Demais Funções Sintáticas do P.S.
  27. Introdução Ao Período Composto
  28. Orações Subordinadas Substantivas I
  29. Orações Subordinadas Substantivas II
  30. Orações Subordinadas Substantivas - Exercícios
  31. Orações Subordinadas Adjetivas
  32. Orações Subordinadas Adjetivas II
  33. Orações Subordinadas Adjetivas III
  34. Orações Subordinadas Adjetivas IV
  35. Orações Subordinadas Adjetivas V
  36. Orações Subordinadas Adjetivas - Exercícios I
  37. Orações Subordinadas Adjetivas - Exercícios II
  38. Orações Subordinadas Adverbiais
  39. Orações Coordenadas
  40. Orações Subordinadas Adverbiais e Orações Coordenadas - Exercícios
  41. Orações Reduzidas
  42. Orações Reduzidas II
  43. Pontuação
  44. Pontuação II
  45. Pontuação III
  46. Pontuação IV
  47. Pontuação V
  48. Pontuação VI
  49. Pronomes Pessoais e Colocação Pronominal
  50. Pronomes Pessoais e Colocação Pronominal II
  51. Pronomes Pessoais e Colocação Pronominal III
  52. Pronomes Pessoais e Colocação Pronominal IV
  53. Pronomes Pessoais e Colocação Pronominal V
  54. Pronomes Pessoais e Colocação Pronominal - Exercícios
  55. Vozes verbais e Funções do SE
  56. Vozes verbais e Funções do SE II
  57. Vozes verbais e Funções do SE III
  58. Vozes Verbais e Funções do SE IV
  59. Vozes Verbais e Funções do SE V
  60. Crase
  61. Crase II
  62. Crase III
  63. Crase - Exercícios
  64. Reescrita e Reconhecimento de Frases Corretas Incorretas
  65. Casos Especiais de Concordância Verbal e Nominal
  66. Particularidades Léxicas
  67. Processo de Formação de Palavras
  68. Processo de Formação de Palavras - Exercícios
  69. Estudo do Verbo
  70. Estudo do Verbo II
  71. Estudo do Verbo III
  72. Estudo do Verbo IV
  73. Estudo do Verbo V
  74. Estudo do Verbo VI
  75. Estudo do Verbo VII
  76. Estudo do Verbo - Exercícios
  77. Fonética e Fonologia
  78. Fonética e Fonologia II
  79. Fonética e Fonologia - Exercicios
Raciocínio Lógico5 Aulas · 40 vídeos
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Aula 1Lógica: proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados.▼
  1. Introdução à Lógica Proposicional
  2. Introdução à Lógica Proposicional II
  3. Introdução à Lógica Proposicional III
  4. Julgamento de Proposições
  5. Julgamento de Proposições II
  6. Julgamento de Proposições III
  7. Julgamento de Proposições IV
  8. Julgamento de Proposições V
  9. Negação de Proposições
  10. Negação de Proposições II
  11. Negação de Proposições III
  12. Negação de Proposições IV
  13. Negação de Proposições V
  14. Equivalência de Proposições
  15. Equivalência de Proposições II
  16. Equivalência de Proposições III
  17. Equivalência de Proposições IV
  18. Estruturas Lógicas
  19. Estruturas Lógicas II
  20. Estruturas Lógicas III
  21. Estruturas Lógicas IV
Aula 2Conjuntos e suas operações, diagramas.▼
  1. Operações Com Conjuntos (Introdução)
  2. Operações Com 2 Conjuntos
  3. Operações Com 2 Conjuntos II
  4. Operações Com 2 Conjuntos III
  5. Operações Com 3 Conjuntos
  6. Operações Com 3 Conjuntos II
Aula 3Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.▼
  1. Associação
  2. Associação II
  3. Associação III
  4. Associação IV
Aula 4Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal; raciocínio matemático; raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos.▼
  1. Sequências Lógicas
  2. Sequências Lógicas II
  3. Sequências Lógicas III
Aula 5Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.▼
  1. Argumento Válido e Inválido
  2. Interpretação dos Quantificadores
  3. Diagramas Lógicos
  4. Diagramas Lógicos II
  5. Métodos Complementares
  6. Silogismo
Tecnologia da Informação6 Aulas · 102 vídeos
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Aula 1Noções de sistema operacional (ambiente Windows).▼
  1. Windows 11
  2. Windows 11 II
  3. Windows 11 III
  4. Windows 11 IV
  5. Windows 11 V
  6. Windows 11 VI
Aula 2Conceito de Internet e Intranet. Conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca, de pesquisa e de redes sociais. Acesso à distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo e multimídia.▼
  1. Redes e Internet
  2. Redes e Internet II
  3. Redes e Internet III
  4. Redes e Internet IV
  5. Redes e Internet V
  6. Redes e Internet VI
  7. Redes e Internet VII
  8. Redes e Internet VIII
  9. Redes e Internet IX
  10. Redes e Internet X
  11. Redes e Internet XI
  12. Acesso à Distância a Computadores, Transferência de Informação e Arquivos, Aplicativos de Áudio, Vídeo e Multimidia
  13. Acesso à Distância a Computadores, Transferência de Informação e Arquivos, Aplicativos de Áudio, Vídeo e Multimidia II
  14. Microsoft Edge
  15. Microsoft Edge II
  16. Microsoft Edge III
  17. Mozilla Firefox
  18. Mozilla Firefox II
  19. Navegador Google Chrome
  20. Navegador Google Chrome II
  21. Gmail
  22. Gmail II
Aula 3Conceitos de proteção e segurança. Noções de vírus, worms e pragas virtuais. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware, etc.).▼
  1. Segurança da Informação
  2. Segurança da Informação II
  3. Segurança da Informação III
  4. Segurança da Informação IV
  5. Segurança da Informação V
  6. Segurança da Informação VI
  7. Segurança da Informação VII
Aula 4Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office).▼
  1. Word 365
  2. Word 365 II
  3. Word 365 III
  4. Word 365 IV
  5. Word 365 V
  6. Excel 365
  7. Excel 365 II
  8. Excel 365 III
  9. Excel 365 IV
  10. Excel 365 V
  11. Excel 365 VI
  12. Excel 365 VII
  13. Excel 365 VIII
  14. PowerPoint 365
  15. PowerPoint 365 II
  16. PowerPoint 365 III
Aula 5Redes de computadores.▼
  1. Conceitos Sobre Redes de Computadores
  2. Conceitos de Protocolos de Redes de Computadores
  3. Rede Computadores - Classificação das Redes Quanto a Abrangência Geográfica
  4. Rede Computadores - Topologia de Rede Quanto a Disposição Física dos Equipamentos de Rede
  5. Equipamentos e Dispositivos de Redes de Computadores
  6. Equipamentos e Dispositivos de Redes de Computadores II
  7. Equipamentos e Dispositivos de Redes de Computadores III
  8. Equipamentos e Dispositivos de Redes de Computadores IV
  9. Equipamentos e Dispositivos de Redes de Computadores V
  10. Arquitetura de Redes - Cliente X Servidor e Peer - To - Peer
  11. Arquitetura de Redes - Internet, Intranet e Extranet
Aula 6Noções de Inteligência Artificial: conceitos básicos, IA generativa, chatbots, aplicações no serviço público. Ética, transparência e vieses em sistemas de IA. Proteção de dados pessoais em sistemas inteligentes.▼
  1. Introdução a Inteligência Artificial
  2. Sistemas de IA
  3. Introdução
  4. Introdução II
  5. Tipos de Aprendizado
  6. Tipos de Aprendizado II
  7. Tipos de Aprendizado III
  8. Undertitting e Overfitting
  9. Classificação de Modelos
  10. Classificação de Modelos II
  11. Árvore de Decisão
  12. Random Forest
  13. Regressão Logistica
  14. K - NN
  15. Naive Bayes
  16. SVM
  17. Redes Neurais Artificiais
  18. Regressão Linear
  19. K - Means
  20. Algoritmos Hierárquicos e DBSCAN
  21. Redução de Dimensionalidade
  22. Regras de associação
  23. Regras de associação II
  24. Aprendizado por reforço
  25. Deep Learning - Introdução
  26. Redes Neurais Convolucionais
  27. PLN - Introdução
  28. PLN - Pré - Processamento
  29. PLN - Vetorização
  30. Governança e Ética na IA
  31. Grandes Modelos de Linguagem (LLM) e IA Generativa
  32. Grandes Modelos de Linguagem (LLM) e IA Generativa II
  33. Grandes Modelos de Linguagem (LLM) e IA Generativa III
  34. LLM
  35. LLM II
  36. Riscos e Desafios da IA Generativa
  37. Principais Ferramentas de Mercado (Copilot, ChatGPT, META)
  38. Deepfakes
  39. Visão Computacional
  40. Visão Computacional II
Direito do Consumidor1 Aula · 33 vídeos
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Aula 1Lei nº 14.181/2021 (Lei de Superendividamento). Lei nº 8.078/90. Conceito de consumidor e fornecedor; política nacional de relação de consumo; direitos básicos de direito do consumidor; decadência e prescrição. Natureza e fonte de suas regras. Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor. Integrantes e objeto da relação de consumo. Política Nacional de Relações de Consumo: objetivos e princípios. Direitos básicos do consumidor. Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos. Proteção à saúde e segurança. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Responsabilidade por vício do produto e do serviço. Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica. Práticas comerciais. Oferta e efeito vinculante da oferta publicitária. Publicidade. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados e cadastros de consumidores. Proteção contratual. Princípios basilares dos contratos de consumo. Cláusulas abusivas. Contratos de adesão. Sanções administrativas. Infrações penais. As relações de consumo como bem jurídico penal. Sujeitos ativo e passivo dos crimes contra as relações de consumo. Código penal e proteção ao consumidor. Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Ministério Público e Defensoria Pública. Delegacia do Consumidor. PROCON. Associações civis de defesa do consumidor.▼
  1. Contextualizando o CDC
  2. Conceito, Natureza Jurídica, Competência Legislativa, Código de Defesa do Consumidor: Norma de Ordem Pública e Interesse Social
  3. Código de Defesa do Consumidor. Microssistema Legislativo, Aplicação do Cdc no Tempo, Cdc Diálogo das Fontes, Diálogo das Fontes
  4. Vulnerabilidade e Hipossuficiência
  5. Consumidor e Princípios
  6. Consumidor e Princípios II
  7. Consumidor e Princípios III - Relação Jurídica de Consumo
  8. Consumidor e Fornecedor
  9. Serviços Públicos e Aplicação do CDC
  10. Aplicação do CDC II
  11. Direitos Básicos dos Consumidores
  12. Teoria da Qualidade
  13. Teoria da Qualidade II
  14. Responsabilidade no CDC
  15. Responsabilidade no CDC II
  16. Responsabilidade no CDC III
  17. Decadência
  18. Prescrição e Oferta
  19. Oferta
  20. Publicidade
  21. Publicidade e Práticas Abusivas
  22. Práticas Abusivas II
  23. Práticas Abusivas III
  24. Banco de Dados
  25. Proteção Contratual no Código de Defesa do Consumidor
  26. Proteção Contratual no Código de Defesa do Consumidor II
  27. Contrato de Compra e Venda - Infrações Administrativas
  28. Infrações Penais e CDC
  29. Defesa em Consumidor em Juízo
  30. Defesa em Consumidor em Juízo II
  31. Superendividamento
  32. Superendividamento II
  33. Superendividamento III
Direito Administrativo12 Aulas · 121 vídeos
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Aula 1Conceito de Administração Pública; Noções de organização administrativa; Centralização, descentralização, concentração e desconcentração; Administração direta e indireta; Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista▼
  1. Organização Administrativa
  2. Organização Administrativa II
  3. Organização Administrativa III
  4. Organização Administrativa IV
  5. Organização Administrativa V
  6. Organização Administrativa VI
  7. Organização Administrativa VII
  8. Organização Administrativa VIII
  9. Organização Administrativa IX
  10. Organização Administrativa X
  11. Organização Administrativa - Resumo
Aula 2Regime jurídico-administrativo; Conceito; Princípios expressos e implícitos da administração pública▼
  1. Princípios Administrativos
  2. Princípios Administrativos II
  3. Princípios Administrativos III
  4. Princípios Administrativos IV
  5. Princípios Administrativos V
  6. Princípios Administrativos VI
  7. Princípios Administrativos VII
  8. Princípios Administrativos VIII
  9. Princípios Administrativos IX
  10. Princípios Administrativos - Resumo
Aula 3Poderes administrativos; Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; Uso e abuso do poder; Limitações do poder de polícia▼
  1. Poderes Administrativos
  2. Poderes Administrativos II
  3. Poder Disciplinar
  4. Poder Disciplinar II
  5. Poder Hierárquico
  6. Poder Normativo - Regulamentar
  7. Poder de Polícia - Introdução
  8. Poder de Polícia - Características
  9. Poder de Polícia - Delegação
  10. Poder de Polícia - Judiciária e Administrativa e Poder Discricionário e Vinculado
  11. Aula Resumo Poderes Administrativos
Aula 4Ato administrativo; Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies▼
  1. Ato Administrativo: Introdução
  2. Ato Administrativo: Introdução II
  3. Ato Administrativo : Elementos
  4. Ato Administrativo : Elementos II
  5. Ato Administrativo: Atributos do Ato
  6. Ato Administrativo : Classificação dos Atos
  7. Ato Administrativo : Classificação dos Atos II
  8. Ato Administrativo : Extinção dos Atos
  9. Ato Administrativo : Convalidação de Atos
  10. Ato Administrativo : Espécies de Atos Administrativos
  11. Aula - resumo: Atos Administrativos
Aula 5Agentes públicos; Disposições constitucionais aplicáveis; Disposições doutrinárias; Conceito; Espécies; Cargo, emprego e função pública; Servidor Público: conceito▼
  1. Servidor Público - Introdução
  2. Servidor Público - Introdução II
  3. Criação e Acumulação de Cargos Públicos
  4. Concurso Público
  5. Servidor na CF - Remuneração
  6. Servidor na CF - Aposentadoria e Pensão
  7. Servidor na CF - Aposentadoria e Pensão II
  8. Servidor na CF - Aposentadoria e Pensão III
Aula 6Processo administrativo.▼
  1. Lei 9.784/99 - Introdução
  2. Lei 9.784/99 - Dos Princípios
  3. Lei 9.784/99 - Dos Direitos e dos Deveres e do Início do Processo
  4. Lei 9.784/99 - Da Competência
  5. Lei 9.784/99 - Do Impedimento e da Suspeição e Tempo, Forma e Lugar do Processo
  6. Lei 9.784/99 - Da Instrução do Processo
  7. Lei 9.784/99 - Da Decisão Coordenada
  8. Lei 9.784/99 - Desistência do Processo, Anulação e Convalidação
  9. Lei 9.784/99 - Dos Recursos e dos Prazos
  10. Lei 9.784/99 - Exercícios
  11. Processo Administrativo Disciplinar
  12. Processo Administrativo Disciplinar II
  13. Processo Administrativo Disciplinar III
  14. Processo Administrativo Disciplinar IV
  15. Processo Administrativo Disciplinar V
Aula 7Ética no serviço público. Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no setor público.▼
  1. Ética e Democracia: Exercício da Cidadania
  2. Ética e Democracia: Exercício da Cidadania II
Aula 8Lei Estadual nº 5.427/2009.▼
  1. Lei nº 5.427/2009 (Processo Administrativo Estadual) - Disposições Gerais
  2. Lei nº 5.427/2009 (Processo Administrativo Estadual) II - Início do Processo
  3. Lei nº 5.427/2009 (Processo Administrativo Estadual) III - Competência, Delegação e Avocação
  4. Lei nº 5.427/2009 (Processo Administrativo Estadual) IV - Instrução do Processo
  5. Lei nº 5.427/2009 (Processo Administrativo Estadual) V - Providências Acauteladoras e Decisão
  6. Lei nº 5.427/2009 (Processo Administrativo Estadual) VI - Anulação, Revogação e Recurso Administrativo
  7. Lei nº 5.427/2009 (Processo Administrativo Estadual) VII - Recurso Administrativo e Decisão
  8. Lei nº 5.427/2009 (Processo Administrativo Estadual) VIII - Prazos e Processos Administrativos Sancionatório
  9. Lei nº 5.427/2009 (Processo Administrativo Estadual) IX - Exercícios
  10. Lei nº 5.427/2009 (Processo Administrativo Estadual) X - Exercícios II
Aula 9Lei nº 14.133/2021.▼
  1. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Introdução
  2. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Âmbito de Aplicação
  3. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Objetivos e Princípios
  4. Lei Nº 14.133/2021 - Princípio da Publicidade/Igualdade
  5. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Fases da Licitação
  6. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Fases da Licitação II
  7. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Critérios de Julgamento
  8. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Julgamento II, Habilitação, Recursos e Homologação
  9. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades
  10. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades II
  11. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades III - Questões
  12. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares
  13. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares II
  14. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares III
  15. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta
  16. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta II
  17. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta III
  18. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta IV
  19. Decreto n° 12.807/2025 - Atualiza Valores da Lei n° 14.133/2021
  20. Lei nº 14.133/2021 - Aula Resumo Licitação
  21. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Introdução
  22. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Introdução II
  23. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos
  24. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos II
  25. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos III
  26. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes
  27. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes II
  28. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes III
  29. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes IV
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