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Pós-Edital

Itajaí-SC Prefeitura Municipal Assistente Jurídico Prefeitura de Itajaí (Pós-Edital)

Videoaulas e PDF Edital 2026 Gran Cursos (G)
Inscrições encerradas Prova em 83 dias · 06/09/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
111
Aulas
16
Módulos
480
Horas
Prova
06/09/2026
83 dias

Conteúdo Programático

16 módulos · 111 aulas · 480h
Sobre este curso▼

Veja o que este curso tem para oferecer:

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Legislação Comentada

Estude com materiais objetivos, organizados e comentados, facilitando a compreensão e a aplicação prática da legislação exigida no edital.

Informações importantes:

Curso baseado no Edital nº 3/2026.

Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).

As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.

A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.

Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: Legislação Municipal e Institucional: Lei Orgânica do Município de Itajaí; organização políticoadministrativa municipal; competências do Município; processo legislativo municipal; Poder Executivo e Poder Legislativo municipais; controle interno e externo no âmbito municipal; regime jurídico dos servidores públicos municipais; Lei Municipal nº 2.960/1995; Lei Complementar Municipal nº 29/2003; Código Tributário Municipal de Itajaí; Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Itajaí, Lei Complementar Municipal nº 131/2008, e suas alterações; organização, competências, atribuições, prerrogativas, deveres e responsabilidades da ProcuradoriaGeral do Município; atuação consultiva e contenciosa da Procuradoria; representação judicial e extrajudicial do Município; cobrança da dívida ativa; emissão de pareceres; assessoramento jurídico da Administração Municipal; atos normativos municipais pertinentes à carreira e à atuação da Procuradoria. Direito Administrativo: Processo administrativo disciplinar. Direito Administrativo: Convênios, termos administrativos, acordos de cooperação e instrumentos congêneres. Administração Pública em juízo; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e seus reflexos no controle da Administração Pública; Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no setor público; Lei Anticorrupção Empresarial; mandado de segurança, ação popular e ação civil pública em matéria administrativa. Direito Processual Penal: Atuação da Fazenda Pública e do Município como vítima, interessado ou terceiro em matéria penal. Reflexos civis e administrativos da sentença penal. Direito Ambiental: Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, Lei nº 14.119/2021; gerenciamento costeiro; proteção do patrimônio histórico e cultural; tombamento; tutela processual ambiental; ação civil pública ambiental.

A organização das aulas pode seguir a lógica didática do professor, e não necessariamente a ordem do edital.

O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do curso Concursos.

Conteúdo Programático
Direito Constitucional16 Aulas · 155 vídeos
▼
Aula 1Constituição Federal de 1988. Princípios fundamentais.▼
  1. Princípios Fundamentais
  2. Princípios Fundamentais II
Aula 2Poder constituinte originário, derivado e decorrente.▼
  1. Teoria da Constituição - Poder Constituinte
  2. Teoria da Constituição - Poder Constituinte II
Aula 3Supremacia da Constituição.▼
  1. Teoria da Constituição - Princípio da Hierarquia das Normas (Supremacia da Constituição)
Aula 4Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais.▼
  1. Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
  2. Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais II
Aula 5Interpretação constitucional.▼
  1. Teoria da Constituição - Hermenêutica Constitucional ou Interpretação da Constituição
Aula 6Direitos e garantias fundamentais; direitos individuais, coletivos, sociais, políticos e de nacionalidade; remédios constitucionais.▼
  1. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  2. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  3. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  4. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  5. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  6. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  7. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  8. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  9. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  10. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  11. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  12. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  13. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  14. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  15. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
  16. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais
  17. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais II
  18. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais III
  19. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais IV
  20. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais V
  21. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais
  22. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais II
  23. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais III
  24. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos de Nacionalidade
  25. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos
  26. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos II
Aula 7Organização do Estado; federalismo; autonomia municipal; repartição de competências; intervenção federal e estadual.▼
  1. Organização Político - Administrativa - Introdução
  2. Organização Político - Administrativa - A Federação Brasileira
  3. Organização Político - Administrativa - União
  4. Organização Político - Administrativa - Estados
  5. Organização Político - Administrativa - Municípios
  6. Organização Político - Administrativa - Municípios II
  7. Organização Político - Administrativa - DF e Territórios
  8. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências
  9. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências II
  10. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências III
  11. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências IV
  12. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências V
  13. Organização Político - Administrativa - Intervenção Federal e Estadual
Aula 8Administração pública na Constituição; regime constitucional dos agentes públicos.▼
  1. Administração Pública - Princípios
  2. Administração Pública - Princípios II
  3. Administração Pública - Concursos Públicos
  4. Administração Pública - Direito de Greve e Teto de Remuneração
  5. Administração Pública - Acumulação de Cargos, Improbidade e Licitação
  6. Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  7. Administração Pública - Regras para Servidor em Mandato Eletivo
  8. Administração Pública - Regime Jurídico
  9. Administração Pública - Servidores Públicos
  10. Administração Pública - Servidores Públicos II
Aula 9Organização dos Poderes; processo legislativo; espécies normativas.▼
  1. Poder Legislativo - Introdução
  2. Poder Legislativo - Mandatos e Composição das Mesas
  3. Poder Legislativo - Competências das Casas
  4. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas
  5. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas II
  6. Poder Legislativo - Comissões
  7. Poder Legislativo - Processo Legislativo
  8. Poder Legislativo - Processo Legislativo II
  9. Poder Legislativo - Processo Legislativo III
  10. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Emendas à Constituição
  11. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Leis Ordinárias e Complementares
  12. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Medidas Provisórias
  13. Poder Legislativo - Função Fiscalizatória
  14. Poder Legislativo - Função Fiscalizatória II
  15. Poder Executivo - Introdução
  16. Poder Executivo - Atribuições do Presidente da República
  17. Poder Executivo - Responsabilidade do Presidente da República
  18. Poder Executivo - Ministros de Estado e Conselhos
  19. Poder Judiciário - Introdução
  20. Poder Judiciário - Ingresso e Promoção na Carreira
  21. Poder Judiciário - Artigo 93 da Constituição
  22. Poder Judiciário - Garantias e Proibições da Magistratura
  23. Poder Judiciário - Autonomia dos Tribunais
  24. Poder Judiciário - Precatórios
  25. Poder Judiciário - Foro para Julgamento de Autoridades
  26. Poder Judiciário - STF - Competências Originárias
  27. Poder Judiciário - STJ
  28. Poder Judiciário - STF e STJ - Competências Recursais
  29. Poder Judiciário - Justiça Federal
  30. Poder Judiciário - Justiça do Trabalho
  31. Poder Judiciário - Justiça Eleitoral
  32. Poder Judiciário - Justiça Militar
  33. Poder Judiciário - Justiça Estadual
  34. CNJ e CNMP
  35. CNJ e CNMP II
Aula 10Funções essenciais à Justiça.▼
  1. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público
  2. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público II
  3. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público III
  4. Funções Essenciais à Justiça - Advocacia Pública e Privada
  5. Funções Essenciais à Justiça - Defensoria Pública
Aula 11Controle de constitucionalidade difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade por omissão, arguição de descumprimento de preceito fundamental e ação direta interventiva; controle de constitucionalidade perante o Tribunal de Justiça; súmulas vinculantes.▼
  1. Controle de Constitucionalidade - Introdução
  2. Controle de Constitucionalidade - Espécies de Controle
  3. Controle de Constitucionalidade - Momentos e Modelos de Controle
  4. Controle de Constitucionalidade - Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado
  5. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado I
  6. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado II
  7. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado III
  8. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado I
  9. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado II
  10. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado III
  11. Controle de Constitucionalidade na Esfera Estadual e Distrital
  12. Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso I
  13. Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso II
Aula 12Ordem econômica e financeira; política urbana.▼
  1. Ordem Econômica e Financeira - Princípios
  2. Ordem Econômica e Financeira - Princípios II
  3. Ordem Econômica e Financeira - Política Urbana e Agrária
Aula 13Ordem social. Bens públicos; proteção constitucional do patrimônio histórico, cultural, ambiental e urbanístico.▼
  1. Ordem Social - Seguridade Social - Introdução
  2. Ordem Social - Seguridade Social - Saúde
  3. Ordem Social - Seguridade Social - Previdência Social
  4. Ordem Social - Seguridade Social - Previdência Social II
  5. Ordem Social - Seguridade Social - Assistência Social
  6. Ordem Social - Educação
  7. Ordem Social - Educação II
  8. Ordem Social - Desporto
  9. Ordem Social - Cultura
  10. Ordem Social - Ciência Tecnologia e Inovação
  11. Ordem Social - Comunicação Social
  12. Ordem Social - Meio Ambiente
  13. Ordem Social - Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
  14. Ordem Social - Criança, Adolescente, Jovem
  15. Ordem Social - Indígenas e Quilombolas
Aula 14Defesa do Estado e das instituições democráticas. Segurança pública.▼
  1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Estado de Defesa, Estado de Sítio e Forças Armadas
  2. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Segurança Pública
Aula 15Constituição do Estado de Santa Catarina, no que couber à organização municipal e ao controle de constitucionalidade estadual.▼
  1. Apresentação
  2. Art. 1 Ao 9
  3. Art. 10 ao Art. 16
  4. Art. 17 ao Art. 23
  5. Art. 23 - a ao Art. 30
  6. Art. 31 ao Art. 32
  7. Art. 32 ao 38
  8. Art. 39 ao 41
  9. Art. 42 ao 47
  10. Art. 48 ao 50
  11. Art. 51 ao 57
  12. Art. 58 ao 62
  13. Art. 63 ao 71
  14. Art. 72 ao 76
  15. Art. 77 ao 79
  16. Art. 80 ao 92
  17. Art. 93 ao 104 A
  18. Art. 105 ao 112
  19. Art. 113 ao 122
  20. Art. 122 ao 124
  21. Art. 125 ao 128
  22. Art. 129 ao 132
  23. Art. 132 ao 133
  24. Art. 134 ao 137
Aula 16Jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores.▼
  1. Aviso! Conteúdo Abordado ao Longo da Disciplina.
Direito Administrativo18 Aulas · 139 vídeos
▼
Aula 1Estado, Administração Pública e função administrativa; regime jurídico-administrativo; princípios expressos e reconhecidos da Administração Pública;▼
  1. Direito Administrativo - Introdução
  2. Direito Administrativo - Introdução II
  3. Direito Administrativo - Introdução III
  4. Direito Administrativo - Introdução IV
  5. Direito Administrativo - Introdução V
  6. Direito Administrativo - Introdução VI
  7. Direito Administrativo - Introdução VII
  8. Princípios Administrativos
  9. Princípios Administrativos II
  10. Princípios Administrativos III
  11. Princípios Administrativos IV
  12. Princípios Administrativos V
  13. Princípios Administrativos VI
  14. Princípios Administrativos VII
  15. Princípios Administrativos VIII
  16. Princípios Administrativos IX
  17. Princípios Administrativos - Resumo
Aula 2Administração Pública Direta e Indireta; entidades administrativas; autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.▼
  1. Organização Administrativa - Introdução
  2. Organização Administrativa - Formas de Descentralização e Estudos dos Órgãos
  3. Organização Administrativa - Estudo da Administração Indireta - Art. 37, XIX, CF
  4. Organização Administrativa - Autarquias e Fundações
  5. Organização Administrativa - Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública
  6. Organização Administrativa - Traços Distintivos - EP/SEM
  7. Organização Administrativa - Agência Executiva e Agência Reguladora e Consórcios Públicos
  8. Organização Administrativa - Terceiro Setor
  9. Organização Administrativa - Aula Resumo
Aula 3Entidades paraestatais e terceiro setor; parcerias com organizações da sociedade civil.▼
  1. Lei nº 9.790/99 - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP
  2. Lei nº 9.790/99 - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP II
  3. Lei nº 9.637/98 - Lei das Organizações Sociais
  4. Lei nº 9.637/98 - Lei das Organizações Sociais II
  5. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil
  6. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil II
  7. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil III
  8. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil IV
Aula 4Agentes públicos; cargos, empregos e funções públicas; provimento, vacância, estabilidade, direitos, deveres, responsabilidades e regime disciplinar.▼
  1. Agentes Públicos
  2. Títulos de Cargos
  3. Títulos de Cargos II
  4. Criação de Cargos, Acesso Aos Cargos Públicos e Acumulação de Cargos
  5. Acumulação de Cargos com Mandato Eletivo e Concurso Público
  6. Retribuições Pecuniárias e Teto Remuneratório
  7. Servidor na Constituição: Aposentadoria
  8. Servidor na Constituição: Aposentadoria II
  9. Servidor na Constituição: Aposentadoria III
Aula 5Poderes administrativos; poder regulamentar, hierárquico, disciplinar e de polícia; discricionariedade e vinculação.▼
  1. Poderes Administrativos - Introdução e Poder Disciplinar
  2. Poderes Administrativos - Introdução e Poder Disciplinar II
  3. Poderes Administrativos - Poder Hierárquico
  4. Poderes Administrativos - Poder de Polícia
  5. Poderes Administrativos - Poder de Polícia II
  6. Poderes Administrativos - Poder de Polícia III
  7. Poderes Administrativos - Aula Resumo
Aula 6Atos administrativos: conceito, elementos, atributos, classificação, espécies, validade, vícios, anulação, revogação e convalidação.▼
  1. Atos Administrativos: Introdução
  2. Elementos do Ato Administrativo
  3. Elementos do Ato Administrativo II
  4. Atributos do Atos Administrativo
  5. Classificação dos Ato Administrativos
  6. Extinção dos Atos Administrativos
  7. Convalidação/Sanatória - Art.55, Lei nº 9.784/99
  8. Espécies de Atos Administrativos
  9. Aula Resumo Atos Administrativos
Aula 7Processo administrativo.▼
  1. Lei 9.784/99 - Introdução
  2. Lei 9.784/99 - Dos Princípios
  3. Lei 9.784/99 - Dos Direitos e dos Deveres e do Início do Processo
  4. Lei 9.784/99 - Da Competência
  5. Lei 9.784/99 - Do Impedimento e da Suspeição e Tempo, Forma e Lugar do Processo
  6. Lei 9.784/99 - Da Instrução do Processo
  7. Lei 9.784/99 - Da Decisão Coordenada
  8. Lei 9.784/99 - Desistência do Processo, Anulação e Convalidação
  9. Lei 9.784/99 - Dos Recursos e dos Prazos
  10. Lei 9.784/99 - Exercícios
Aula 8Bens públicos.▼
  1. Bens Públicos - Conceitos e Classificação
  2. Bens Públicos - Conceitos e Classificação II
  3. Bens Públicos - Características
  4. Bens Públicos - Autorização, Permissão, e Concessão
Aula 9Serviços públicos; concessão, permissão e autorização de serviços públicos.▼
  1. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos
  2. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos II
  3. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos III
  4. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos IV
  5. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos V
  6. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos VI
Aula 10Consórcios públicos.▼
  1. Lei nº 11.107/2005 - Lei de Contratação de Consórcios Públicos
  2. Lei nº 11.107/2005 - Lei de Contratação de Consórcios Públicos II
Aula 11Licitações e contratos administrativos conforme a Lei nº 14.133/2021; contratação direta; dispensa e inexigibilidade de licitação; execução, alteração, fiscalização, sanções, extinção e equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos.▼
  1. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Introdução
  2. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Âmbito de Aplicação
  3. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Objetivos e Princípios
  4. Lei Nº 14.133/2021 - Princípio da Publicidade/Igualdade
  5. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Fases da Licitação
  6. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Fases da Licitação II
  7. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Critérios de Julgamento
  8. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Julgamento II, Habilitação, Recursos e Homologação
  9. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades
  10. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades II
  11. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades III - Questões
  12. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares
  13. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares II
  14. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares III
  15. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta
  16. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta II
  17. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta III
  18. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta IV
  19. Lei nº 14.133/2021 - Aula Resumo Licitação
  20. Decreto n° 12.807/2025 - Atualiza Valores da Lei n° 14.133/2021
  21. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Introdução
  22. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Introdução II
  23. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos
  24. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos II
  25. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos III
  26. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes
  27. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes II
  28. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes III
  29. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes IV
  30. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Controle nas Contratações e Exercícios
  31. Lei 14.133/2021 - Aula Resumo - Contratos
Aula 12Parcerias público-privadas.▼
  1. Parcerias Público - Privadas - Lei 11.079/2004
  2. Parcerias Público - Privadas - Lei 11.079/2004 II
Aula 13Intervenção do Estado na propriedade; limitações administrativas, servidão, requisição, ocupação temporária, tombamento e desapropriação.▼
  1. Intervenção do Estado na Propriedade - Intervenção Restritiva
  2. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação - Introdução
  3. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação - Procedimento
  4. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação - Indenização
  5. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação - Espécies
Aula 14Responsabilidade civil do Estado.▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Responsabilidade Civil do Estado II
  3. Responsabilidade Civil do Estado III
  4. Responsabilidade Civil do Estado IV
  5. Responsabilidade Civil do Estado V
Aula 15Controle da Administração Pública; controle interno, externo, legislativo, administrativo, judicial e social; Tribunal de Contas.▼
  1. Controle Administrativo - Controle Interno e Externo - Competências do TCU
  2. Controle Administrativo - Competências do TCU - Controle Administrativo Quanto ao Momento e Aspecto - Devolução de Valores de Pagamento Indevido
Aula 16Improbidade administrativa, conforme Lei nº 8.429/1992, com as alterações da Lei nº 14.230/2021;▼
  1. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Introdução
  2. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Elementos do Ato de Improbidade
  3. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Sujeito Ativo e Passivo
  4. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Atos de Improbidade
  5. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Atos de Improbidade II
  6. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Das Sanções
  7. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Do Processo Administrativo e Judicial
  8. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Do Processo Administrativo e Judicial II
Aula 17Acesso à informação e transparência pública.▼
  1. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação
  2. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação
  3. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação II
  4. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação III
Aula 18Jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais de Contas.▼
  1. Aviso! Conteúdo Abordado ao Longo da Disciplina.
Direito Tributário1 Aula · 1 vídeos
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Aula 1Sistema Tributário Nacional; princípios constitucionais tributários; limitações ao poder de tributar; imunidades tributárias; competência tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; tributo: conceito, natureza jurídica e espécies; impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais; repartição constitucional das receitas tributárias; legislação tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração; obrigação tributária principal e acessória; hipótese de incidência, fato gerador, sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário e responsabilidade tributária; crédito tributário; lançamento tributário; modalidades de lançamento; suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário; garantias e privilégios do crédito tributário; administração tributária; fiscalização; sigilo fiscal; certidões; dívida ativa; inscrição, liquidez, certeza e exigibilidade da dívida ativa; execução fiscal; medidas judiciais em matéria tributária; mandado de segurança, ação anulatória, ação declaratória, ação de repetição de indébito, ação de consignação em pagamento, cautelares e tutelas provisórias em matéria tributária; processo administrativo tributário; tributos municipais; IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e contribuição de melhoria; Código Tributário Municipal de Itajaí; Lei Complementar Municipal nº 29/2003; reforma tributária; Emenda Constitucional nº 132/2023; Lei Complementar Nacional nº 214/2025; Imposto sobre Bens e Serviços, Contribuição sobre Bens e Serviços, Imposto Seletivo, regras de transição e reflexos para os Municípios; jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores em matéria tributária.▼
  1. Em breve! (Conteúdo em análise | definição | produção)
Direito Financeiro1 Aula · 30 vídeos
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Aula 1Atividade financeira do Estado; Direito Financeiro na Constituição Federal; normas gerais de Direito Financeiro; Lei nº 4.320/1964; orçamento público; natureza jurídica, funções e espécies de orçamento; princípios orçamentários; plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual; ciclo orçamentário; elaboração, discussão, aprovação, execução e controle do orçamento; orçamento impositivo; créditos adicionais; receita pública; classificação, previsão, arrecadação e renúncia de receitas; despesa pública; classificação, fixação, execução, empenho, liquidação e pagamento; restos a pagar; despesas obrigatórias; despesas com pessoal; transferências voluntárias; destinação de recursos ao setor privado; fundos especiais; precatórios; dívida pública; operações de crédito; endividamento; federalismo fiscal; repartição de receitas; Fundo de Participação dos Municípios; responsabilidade fiscal; Lei Complementar nº 101/2000; planejamento, transparência, controle, fiscalização, equilíbrio das contas públicas, limites, vedações e sanções; controle interno, externo e social das finanças públicas; Tribunais de Contas; jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores e dos Tribunais de Contas.▼
  1. Introdução e PPA
  2. LDO
  3. LOA
  4. Princípios Orçamentários
  5. Princípios Orçamentários II
  6. Princípios Orçamentários III
  7. Ciclo Orçamentário - Introdução
  8. Ciclo Orçamentário - Aprovação e Emendas
  9. Ciclo Orçamentário - Execução e Controle
  10. Créditos Adicionais: Introdução
  11. Créditos Adicionais: Tipos e Características
  12. Créditos Adicionais: Fontes
  13. Vedações Constitucionais
  14. Do Orçamento Público - Conceitos e Técnicas
  15. Receita Pública: Introdução e Classificação Doutrinária
  16. Receitas Públicas - Fonte e Natureza
  17. Despesa Pública: Introdução e Classificação Qualitativa
  18. Despesa Pública: Classificação por Natureza
  19. Estágios da Receita Pública
  20. Estágios da Despesa Pública
  21. Restos à Pagar
  22. DEA e Suprimento
  23. Lei de Responsabilidade Fiscal - Introdução
  24. Lei de Responsabilidade Fiscal - Planejamento
  25. Lei de Responsabilidade Fiscal - Transferências Voluntárias
  26. Lei de Responsabilidade Fiscal - Execução
  27. Lei de Responsabilidade Fiscal - Receitas e Despesas Públicas
  28. Lei de Responsabilidade Fiscal - Despesa de Pessoal
  29. Lei de Responsabilidade Fiscal - Dívida Pública
  30. Lei de Responsabilidade Fiscal - Aspectos Finais
Direito Econômico 1 Aula · 1 vídeos
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Aula 1Constituição econômica; ordem econômica e financeira na Constituição Federal; princípios gerais da atividade econômica; livre iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa do consumidor e defesa do meio ambiente; intervenção do Estado no domínio econômico; modalidades de intervenção; regulação econômica; serviços públicos e atividade econômica em sentido estrito; abuso do poder econômico; defesa da concorrência; infrações contra a ordem econômica; Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; Lei nº 12.529/2011; políticas públicas, desenvolvimento econômico e atuação municipal; análise econômica do direito aplicada à Administração Pública; relações de consumo em serviços públicos e atividades reguladas; jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores.▼
  1. Em breve! (Conteúdo em análise | definição | produção)
Direito Ambiental9 Aulas · 68 vídeos
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Aula 1Princípios do Direito Ambiental; tutela constitucional do meio ambiente; meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho; competências legislativas, administrativas e jurisdicionais em matéria ambiental; Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/1981; Sistema Nacional do Meio Ambiente; licenciamento ambiental; estudos ambientais; avaliação de impacto ambiental; Resolução CONAMA nº 237/1997; cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental, conforme Lei Complementar nº 140/2011.▼
  1. Teoria Geral do Direito Ambiental
  2. Teoria Geral do Direito Ambiental II
  3. Teoria Geral do Direito Ambiental III
  4. Princípios do Direito Ambiental
  5. Princípios do Direito Ambiental II
  6. Princípios do Direito Ambiental III
  7. Princípios do Direito Ambiental IV
  8. Princípios do Direito Ambiental V
  9. Princípios do Direito Ambiental (Questões) VI
  10. Meio Ambiente na Constituição da República
  11. Meio Ambiente na Constituição da República II
  12. Meio Ambiente na Constituição da República III
  13. Meio Ambiente na Constituição da República IV - Competências Ambientais
  14. Politica Nacional do Meio Ambiente
  15. Politica Nacional do Meio Ambiente II
  16. Politica Nacional do Meio Ambiente III
  17. Politica Nacional do Meio Ambiente IV
  18. Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental
  19. Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental II
  20. Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental III
  21. Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental IV
  22. LC 140/2011 - Competência Administrativa Ambiental e Cooperação dos Entes
Aula 2Poder de polícia ambiental; fiscalização ambiental; responsabilidade administrativa, civil e penal por danos ambientais; Lei de Crimes Ambientais, Lei nº 9.605/1998, e Decreto nº 6.514/2008.▼
  1. Responsabilidade Ambiental Civil
  2. Responsabilidade Ambiental Civil II
  3. Responsabilidade Ambiental Civil III
  4. Responsabilidade Ambiental Administrativa
  5. Responsabilidade Ambiental Administrativa II
  6. Responsabilidade Ambiental Administrativa III
  7. Responsabilidade Ambiental Administrativa IV
  8. Responsabilidade Ambiental Administrativa V
  9. Responsabilidade Ambiental Penal
  10. Responsabilidade Ambiental Penal II
  11. Responsabilidade Ambiental Penal III
  12. Responsabilidade Ambiental Penal IV
  13. Responsabilidade Ambiental Penal V
  14. Responsabilidade Ambiental Penal VI
  15. Responsabilidade Ambiental Penal VII
  16. Responsabilidade Ambiental Penal VIII
Aula 3Código Florestal, Lei nº 12.651/2012; Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Lei nº 9.985/2000; proteção do Bioma Mata Atlântica, Lei nº 11.428/2006 e Decreto nº 6.660/2008; Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433/1997.▼
  1. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000
  2. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 II
  3. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 III
  4. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 IV
  5. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 V
  6. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012
  7. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012 II
  8. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012 IV
  9. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012 III
  10. Lei n. 11.284/2006 - Lei Gestão de Florestas Pública
  11. Lei n. 11.284/2006 - Lei Gestão de Florestas Pública II
  12. Lei n. 11.284/2006 - Lei Gestão de Florestas Pública III
  13. Lei n. 9.433/1997 - Recursos Hídricos
  14. Lei n. 9.433/1997 - Recursos Hídricos II
Aula 4Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010.▼
  1. Lei Nº. 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos
  2. Lei Nº. 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos II
  3. Lei Nº. 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos III
Aula 5Política Nacional sobre Mudança do Clima, Lei nº 12.187/2009.▼
  1. Política Nacional Sobre Mudança do Clima (Lei n.º12.187/2009)
  2. Política Nacional Sobre Mudança do Clima (Lei n.º12.187/2009) II
Aula 6Saneamento básico, Lei nº 11.445/2007 e Lei nº 14.026/2020;▼
  1. Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007
  2. Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 II
Aula 7Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001.▼
  1. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade
  2. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade II
  3. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade III
  4. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade IV
  5. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade V
  6. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade VI
Aula 8Parcelamento do solo urbano, Lei nº 6.766/1979.▼
  1. Parcelamento do Solo Urbano - Lei nº 6.766/1979
  2. Parcelamento do Solo Urbano - Lei nº 6.766/1979 II
Aula 9Jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores.▼
  1. Aviso! Conteúdo Abordado ao Longo da Disciplina.
Direito Civil20 Aulas · 281 vídeos
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Aula 1Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; vigência, aplicação, interpretação e integração das normas; conflito de leis no tempo; direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada.▼
  1. Instruções Iniciais
  2. Parte Introdutória
  3. Parte Introdutória II
  4. Parte Introdutória III
  5. LINDB
  6. LINDB II
  7. LINDB III
  8. LINDB IV
  9. LINDB V
  10. LINDB VI
  11. LINDB VII
  12. LINDB VIII
  13. LINDB IX
  14. LINDB X
  15. LINDB XI
Aula 2Pessoas naturais; personalidade, capacidade, direitos da personalidade, ausência e domicílio.▼
  1. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade)
  2. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) II
  3. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) III
  4. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) IV
  5. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade)
  6. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) II
  7. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) III
  8. Pessoas Naturais (Ausência)
  9. Domicílio
  10. Domicílio II
Aula 3Pessoas jurídicas; associações, fundações e desconsideração da personalidade jurídica.▼
  1. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais)
  2. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) II
  3. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) III
  4. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) IV
  5. Pessoas Jurídicas (Associações)
  6. Pessoas Jurídicas (Fundações)
  7. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração)
  8. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração) II
Aula 4Bens. Bens públicos e particulares.▼
  1. Bens
  2. Bens II
  3. Bens III
  4. Bens IV
  5. Bens V
Aula 5Fatos jurídicos; negócios jurídicos; representação; condição, termo e encargo; defeitos do negócio jurídico; invalidade.▼
  1. Fatos Jurídicos (Classificação)
  2. Fatos Jurídicos (Classificação) II
  3. Fatos Jurídicos (Classificação) III
  4. Negócios Jurídicos - Elementos Essenciais
  5. Negócios Jurídicos - Elementos Essenciais II
  6. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais
  7. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais II
  8. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais III
  9. Negócios Jurídicos - Representação
  10. Negócios Jurídicos - Defeitos
  11. Negócios Jurídicos - Defeitos II
  12. Negócios Jurídicos - Defeitos III
  13. Negócios Jurídicos - Defeitos IV
  14. Negócios Jurídicos - Invalidade
  15. Negócios Jurídicos - Invalidade II
Aula 6Atos ilícitos; abuso de direito.▼
  1. Atos Ilícitos
  2. Atos Ilícitos II
Aula 7Prescrição e decadência.▼
  1. Prescrição e Decadência
  2. Prescrição e Decadência II
  3. Prescrição e Decadência III
  4. Prescrição e Decadência IV
  5. Prescrição e Decadência V
Aula 8Obrigações; modalidades, transmissão, adimplemento, inadimplemento e extinção das obrigações; contratos; princípios contratuais.▼
  1. Obrigações – Modalidades e Classificações
  2. Obrigações – Modalidades e Classificações II
  3. Obrigações – Modalidades e Classificações III
  4. Obrigações – Modalidades e Classificações IV
  5. Obrigações – Modalidades e Classificações V
  6. Obrigações – Modalidades e Classificações VI
  7. Obrigações – Modalidades e Classificações VII
  8. Transmissão das Obrigações
  9. Transmissão das Obrigações II
  10. Transmissão das Obrigações III
  11. Adimplemento das Obrigações
  12. Adimplemento das Obrigações II
  13. Adimplemento das Obrigações III
  14. Adimplemento das Obrigações IV
  15. Adimplemento das Obrigações V
  16. Adimplemento das Obrigações VI
  17. Adimplemento das Obrigações VII
  18. Adimplemento das Obrigações VIII
  19. Inadimplemento das Obrigações
  20. Inadimplemento das Obrigações II
  21. Inadimplemento das Obrigações III
  22. Inadimplemento das Obrigações IV
Aula 9Formação, interpretação, revisão e extinção dos contratos.▼
  1. Contratos - Parte Geral
  2. Contratos - Parte Geral II
  3. Contratos - Parte Geral III
  4. Contratos - Parte Geral IV
  5. Contratos - Parte Geral V
  6. Contratos - Parte Geral VI
  7. Contratos - Parte Geral VII
  8. Contratos - Parte Geral VIII
  9. Contratos - Parte Geral IX
Aula 10Contratos em espécie.▼
  1. Contrato de Compra e Venda
  2. Contrato de Compra e Venda II
  3. Contrato de Compra e Venda III
  4. Contrato de Prestação de Serviços
  5. Contrato de Prestação de Serviços II
  6. Contrato de Locação de Coisas
  7. Contrato de Locação de Coisas II
  8. Contrato de Troca ou Permuta
  9. Contrato Estimatório
  10. Contrato de Doação
  11. Contrato de Doação II
  12. Contrato de Comodato
  13. Contrato de Mútuo
  14. Contrato de Empreitada
  15. Contrato de Empreitada II
  16. Contrato de Depósito
  17. Contrato de Depósito II
  18. Contrato de Fiança
  19. Contrato de Fiança II
  20. Contrato de Mandato
  21. Contrato de Mandato II
  22. Contrato de Mandato III
  23. Contrato de Constituição de Renda
  24. Contrato de Corretagem
  25. Contrato de Jogo ou Aposta
  26. Contrato de Compromisso
  27. Contrato de Comissão
  28. Contrato de Transação
  29. Contrato de Transporte
  30. Contrato de Transporte II
  31. Contrato de Agência e Distribuição
  32. Contrato de Agência e Distribuição II
Aula 11Responsabilidade civil contratual e extracontratual; responsabilidade objetiva e subjetiva; dano material, moral e coletivo.▼
  1. Responsabilidade Civil
  2. Responsabilidade Civil II
  3. Responsabilidade Civil III
  4. Responsabilidade Civil IV
  5. Responsabilidade Civil V
Aula 12Direito das coisas; posse, propriedade, direitos reais, usucapião, servidões, usufruto, superfície, direito de laje, penhor, hipoteca e anticrese.▼
  1. Introdução ao Direito das Coisas
  2. Posse
  3. Posse II
  4. Posse III
  5. Posse IV
  6. Propriedade
  7. Propriedade II
  8. Propriedade III
  9. Propriedade IV
  10. Propriedade V
  11. Propriedade - Direito de Vizinhança I
  12. Propriedade - Direito de Vizinhança II
  13. Propriedade - Condomínio I
  14. Propriedade - Condomínio II
  15. Propriedade Resolúvel e Fiduciária
  16. Direitos Reais (Superfície)
  17. Direitos Reais (Laje)
  18. Direitos Reais (Servidão)
  19. Direitos Reais (Servidão) II
  20. Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação)
  21. Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação) II
  22. Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação) III
  23. Direitos Reais de Garantia
  24. Direitos Reais de Garantia II
  25. Direitos Reais de Garantia III
  26. Direitos Reais de Garantia IV
  27. Direitos Reais de Garantia V
  28. Direitos Reais de Garantia VI
  29. Direitos Reais de Garantia VII
  30. Direitos Reais (Promitente Comprador)
Aula 13Registros públicos.▼
  1. Registro Civil das Pessoas Jurídica
  2. Registro Civil das Pessoas Jurídica II
  3. Registro Civil das Pessoas Jurídica III
  4. Registro Civil das Pessoas Jurídica IV
  5. Registro de Títulos e Documentos
  6. Registro de Títulos e Documentos II
  7. Registro de Títulos e Documentos III
  8. Registro de Títulos e Documentos IV
  9. Registro de Títulos e Documentos V
  10. Registro de Títulos e Documentos VI
  11. Registro de Títulos e Documentos VII
  12. Registro de Imóveis
  13. Registro de Imóveis II
  14. Registro de Imóveis III
  15. Registro de Imóveis IV
  16. Registro de Imóveis V
  17. Registro de Imóveis VI
  18. Registro de Imóveis VII
  19. Registro de Imóveis VIII
  20. Registro de Imóveis IX
  21. Registro de Imóveis X
  22. Registro de Imóveis XI
  23. Registro de Imóveis XII
  24. Registro de Imóveis XIII
  25. Registro Civil das Pessoas Naturais
  26. Registro Civil das Pessoas Naturais II
  27. Registro Civil das Pessoas Naturais III
  28. Registro Civil das Pessoas Naturais IV
  29. Registro Civil das Pessoas Naturais V
  30. Registro Civil das Pessoas Naturais VI
  31. Registro Civil das Pessoas Naturais VII
  32. Registro Civil das Pessoas Naturais VIII
  33. Aprofundamento – Destaque em Cartório de RTD
  34. Aprofundamento - Nome Civil
  35. Aprofundamento - Reparos Registrais
  36. Aprofundamento - Registro Civil no Exterior
Aula 14Direito de família e sucessões, nos aspectos de interesse da Fazenda Pública.▼
  1. Introdução Ao Direito de Família
  2. Direito de Família – Casamento
  3. Direito de Família – Casamento II
  4. Direito de Família – Casamento III
  5. Direito de Família – Casamento IV
  6. Direito de Família – Casamento V
  7. Direito de Família – Casamento VI
  8. Direito de Família – União Estável
  9. Direito de Família – Proteção dos Filhos Menores (Guarda)
  10. Direito de Família – Regime de Bens
  11. Direito de Família – Regime de Bens II
  12. Direito de Família – Regime de Bens III
  13. Direito de Família – Regime de Bens IV
  14. Direito de Família – Regime de Bens V
  15. Direito de Família – Regime de Bens VI
  16. Direito de Família – Relações de Parentesco
  17. Direito de Família – Relações de Parentesco II
  18. Direito de Família – Relações de Parentesco III
  19. Direito de Família – Relações de Parentesco IV
  20. Direito de Família – Relações de Parentesco V
  21. Direito de Família - Usufruto e Administração de Bens de Filhos Menores
  22. Direito de Família - Tutela
  23. Direito de Família - Tutela II
  24. Direito de Família – Curatela
  25. Direito de Família – Tomada de Decisão Apoiada
  26. Direito de Família - Alimentos
  27. Direito de Família - Alimentos II
  28. Direito de Família - Bem de Família
  29. Direito de Família - Bem de Família II
  30. Direito de Família - Bem de Família III
  31. Direito de Família - Bem de Família IV
  32. Direitos das Sucessões (Sucessão em Geral)
  33. Direitos das Sucessões (Sucessão em Geral) II
  34. Direitos das Sucessões (Sucessão em Geral) III
  35. Direitos das Sucessões (Sucessão em Geral) IV
  36. Direitos das Sucessões (Sucessão em Geral) V
  37. Direitos das Sucessões - Sucessão Legítima
  38. Direitos das Sucessões - Sucessão Legítima II
  39. Direitos das Sucessões - Sucessão Legítima III
  40. Direitos das Sucessões - Sucessão Legítima IV
  41. Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária
  42. Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária II
  43. Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária III
  44. Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária IV
  45. Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária V
  46. Direitos das Sucessões - Sucessão Testamentária VI
  47. Direitos das Sucessões - Inventário e Partilha
  48. Direitos das Sucessões - Inventário e Partilha II
Aula 15Estatuto da Pessoa com Deficiência.▼
  1. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título I - Disposições Preliminares - Capítulo I - Disposições Gerais
  2. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título I - Disposições Preliminares - Capítulo I - Disposições Gerais
  3. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título I - Disposições Preliminares - Capítulo II - da Igualdade e da Não Discriminação
  4. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo I - do Direito à Vida e Capítulo II - do Direito à Habilitação e à Reabilitação
  5. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo III - do Direito à Saúde
  6. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - Dos Direitos Fundamentais - Capítulo IV - do Direito à Educação
  7. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo V e ViI - do Direito à Moradia e Direito ao Trabalho
  8. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo VII, VIII, IX e X - V - Direito à Assistência e Previdência Social do Direito
  9. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título III - da Acessibilidade - Capítulo I - Disposições Gerais e do Acesso à Informação e à Comunicação
  10. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título III - Capítulos II e III - Do Acesso à Informação e à Comunicação e Da Tecnologia Assistiva
  11. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título III - Capítulos IV e Título IV - Do Direito à Participação na Vida Pública e Política e da Tecnologia Assisti
  12. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título I - Do Acesso à Justiça - Capítulo I e II - Disposições Gerais e Do Reconhecimento Igual Perante a Lei
  13. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título II - Dos Crimes e das Infrações Administrativas
  14. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título III - Disposições Finais e Transitórias
  15. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título III - Disposições Finais e Transitórias II
  16. Lei nº 13.146/15 - Exercícios
  17. Lei nº 13.146/15 - Exercícios II
  18. Lei nº 13.146/15 - Exercícios III
Aula 16Estatuto da Criança e do Adolescente.▼
  1. ECA - Lei 8.069/90 - Alterações Legislativas e Visão Histórica
  2. Atualização - Lei 15.240 - Abandono Afetivo
  3. Considerações Preliminares e Princípios do Art. 1º ao 6º
  4. Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente - do Direito à Vida e à Saúde do Art. 7º Ao 14°
  5. Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade do Art. 15 ao 18 - B
  6. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 - D
  7. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 - D II
  8. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 - D III
  9. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 - D - Parte IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer do Art. 53 Ao 59 - A
  10. Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer do Art. 53 Ao 59 - A II
  11. Caderno de Questões - Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente - Lei 13.431/2017 Sistema de Proteção
  12. Lei 13.431/2017 Sistema de Proteção
  13. Cadernos de Questões Certas - Lei 13.431/17 - Autorização para Viajar - Da Prevenção - Da Prevenção Especial
Aula 17Estatuto da Pessoa Idosa.▼
  1. Lei n° 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa
Aula 18Código de Defesa do Consumidor.▼
  1. Noções de Direito do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
  2. Noções de Direito do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
  3. Noções de Direito do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
  4. Noções de Direito do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
  5. Noções de Direito do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
Aula 19Responsabilidade civil do Estado e do particular em relações com a Administração.▼
  1. AVISO! Assunto já abordado em Direito Administrativo.
Aula 20Jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores.▼
  1. Aviso! Conteúdo Abordado ao Longo da Disciplina.
Direito Processual Civil3 Aulas · 13 vídeos
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Aula 1Normas fundamentais do processo civil. Aplicação das normas processuais.▼
  1. Princípios Processuais
  2. Princípios Processuais II
  3. Princípios Processuais III
Aula 2Jurisdição e ação. Competência interna; cooperação nacional e internacional.▼
  1. Jurisdição
  2. Jurisdição II
  3. Jurisdição III
  4. Competência
  5. Competência II
  6. Competência III
  7. Competência IV
  8. Ação
  9. Ação II
Aula 3Sujeitos do processo; partes, procuradores, litisconsórcio e intervenção de terceiros; juiz, Ministério Público, advocacia pública e auxiliares da justiça; atos processuais; forma, tempo, lugar, comunicação dos atos processuais, prazos e nulidades; tutela provisória; tutela de urgência e tutela de evidência; formação, suspensão e extinção do processo; procedimento comum; petição inicial; improcedência liminar; audiência de conciliação e mediação; contestação; reconvenção; revelia; providências preliminares; saneamento; julgamento conforme o estado do processo; provas; sentença; coisa julgada; liquidação de sentença; cumprimento de sentença; cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública; processo de execução; execução contra a Fazenda Pública; embargos à execução; procedimentos especiais; ações possessórias; embargos de terceiro; ação monitória; inventário e partilha; procedimentos de jurisdição voluntária; processos nos tribunais; ordem dos processos; incidente de assunção de competência; incidente de resolução de demandas repetitivas; arguição de inconstitucionalidade; reclamação; ação rescisória; recursos; apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, agravos nos Tribunais Superiores e embargos de divergência; repercussão geral e recursos repetitivos; remessa necessária; Fazenda Pública em juízo; prerrogativas processuais da Fazenda Pública; honorários advocatícios; precatórios e requisições de pequeno valor; Juizados Especiais Cíveis e Juizados Especiais da Fazenda Pública; mandado de segurança, ação popular, ação civil pública, ação de improbidade administrativa, suspensão de liminar e de sentença, reclamação constitucional e demais instrumentos de tutela do interesse público; meios consensuais de solução de conflitos; mediação e autocomposição no âmbito da Administração Pública; jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores.▼
  1. Em breve! (Conteúdo em análise | definição | produção)
Direito Empresarial1 Aula · 1 vídeos
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Aula 1Teoria da empresa; empresário individual; sociedade empresária e sociedade simples; estabelecimento empresarial; nome empresarial; escrituração; registro público de empresas; sociedades não personificadas e personificadas; sociedades em espécie; sociedade limitada; sociedade anônima; empresa pública, sociedade de economia mista e suas peculiaridades; responsabilidade dos sócios e administradores; desconsideração da personalidade jurídica; reorganização societária; transformação, incorporação, fusão e cisão; dissolução e liquidação de sociedades; contratos empresariais; propriedade industrial; títulos de crédito; princípios da cartularidade, literalidade, autonomia e abstração; cheque, nota promissória, duplicata, letra de câmbio e cédulas de crédito; protesto; ações cambiais; recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência; classificação dos créditos; créditos públicos em recuperação judicial e falência; relações empresariais com a Administração Pública; jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores.▼
  1. Em breve! (Conteúdo em análise | definição | produção)
Direito Penal6 Aulas · 71 vídeos
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Aula 1Princípios constitucionais penais.▼
  1. Princípios Gerais do Direito Penal
  2. Princípios Gerais do Direito Penal II
  3. Princípios Gerais do Direito Penal III
  4. Princípio da Legalidade
  5. Princípio da Legalidade II
  6. Princípio da Legalidade III
  7. Princípio da Legalidade IV
Aula 2Aplicação da lei penal.▼
  1. Lei Penal no Tempo
  2. Lei Penal no Tempo II
  3. Lei Penal no Tempo III
  4. Lei Penal no Espaço
  5. Lei Penal no Espaço II
  6. Lei Penal no Espaço III
  7. Lei Penal no Espaço IV
Aula 3Teoria do crime; fato típico, ilicitude e culpabilidade; imputabilidade penal; erro de tipo e erro de proibição; tentativa, consumação, desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior.▼
  1. Teoria Geral do Crime - Introdução
  2. Teoria Geral do Crime - Introdução II
  3. Crime Doloso
  4. Crime Doloso II
  5. Crime Culposo
  6. Crimes Culposo e Preterdoloso
  7. Erro do Tipo
  8. Erro do Tipo II
  9. Erro do Tipo III
  10. Erro do Tipo IV
  11. Resultado Material
  12. Resultado Normativo
  13. Relação de Causalidade
  14. Relação de Causalidade II
  15. Relação de Causalidade III
  16. Relação de Causalidade IV
  17. Tipicidade Penal
  18. Tipicidade Penal II
  19. Tipicidade Penal III
  20. Tipicidade Penal IV
  21. Ilicitude - Introdução
  22. Ilicitude - Introdução II
  23. Causas Excludentes da Ilicitude
  24. Causas Excludentes da Ilicitude II
  25. Causas Excludentes da Ilicitude III
  26. Causas Excludentes da Ilicitude IV
  27. Culpabilidade e Causas de Exclusão
  28. Culpabilidade e Causas de Exclusão II
  29. Culpabilidade e Causas de Exclusão III
  30. Culpabilidade e Causas de Exclusão IV
  31. Consumação e Tentativa
  32. Consumação e Tentativa II
  33. Consumação e Tentativa III
  34. Consumação e Tentativa IV
Aula 4Concurso de pessoas.▼
  1. Concurso de Pessoas
  2. Concurso de Pessoas II
  3. Concurso de Pessoas III
  4. Concurso de Pessoas IV
Aula 5Penas; espécies, aplicação, suspensão condicional, livramento condicional e efeitos da condenação.▼
  1. Teoria da Pena
  2. Teoria da Pena II
  3. Teoria da Pena III
  4. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade
  5. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade II
  6. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade III
  7. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade IV
  8. Penas Alternativas
  9. Penas Alternativas II
  10. Penas Alternativas III
  11. Penas Alternativas IV
  12. Efeitos da Condenação
  13. Efeitos da Condenação II
  14. SURSIS
  15. SURSIS II
  16. SURSIS III
  17. Livramento Condicional
  18. Livramento Condicional II
Aula 6medidas de segurança; ação penal; extinção da punibilidade; crimes contra a Administração Pública; crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral; crimes praticados por particular contra a Administração em geral; crimes contra a Administração da Justiça; crimes contra a fé pública; crimes contra o patrimônio; crimes contra a pessoa; crimes contra a honra; crimes contra as finanças públicas; crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, Lei nº 8.137/1990; crimes ambientais, Lei nº 9.605/1998; abuso de autoridade, Lei nº 13.869/2019; lavagem de dinheiro, Lei nº 9.613/1998; organizações criminosas, Lei nº 12.850/2013; crimes de licitações e contratos administrativos; legislação penal especial pertinente à atuação da Fazenda Pública; jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores.▼
  1. Em breve! (Conteúdo em análise | definição | produção)
Direito Processual Penal19 Aulas · 168 vídeos
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Aula 1Princípios do processo penal; aplicação da lei processual penal.▼
  1. Princípios do Processo Penal
  2. Princípios do Processo Penal II
  3. Princípios do Processo Penal III
  4. Princípios do Processo Penal IV
  5. Princípios do Processo Penal V
  6. Princípios do Processo Penal - Exercícios
  7. Sistemas do Processo Penal
  8. Aplicação, Fontes, Interpretação e Integração da Norma Processual
Aula 2Inquérito policial e investigação criminal. Colaboração premiada.▼
  1. Inquerito Policial
  2. Inquerito Policial II
  3. Inquerito Policial III
  4. Inquerito Policial IV
  5. Inquerito Policial V
  6. Inquerito Policial VI
  7. Inquerito Policial VII
  8. Inquerito Policial VIII
  9. Inquérito: Questões de Concurso
  10. Inquérito: Questões de Concurso II
  11. Acordo de não Persecução Penal
  12. Acordo de não Persecução Penal II
  13. Acordo de não Persecução Penal III
  14. Acordo de não Persecução Penal - Questões de Concurso
Aula 3Ação penal pública e privada.▼
  1. Ação Penal
  2. Ação Penal II
  3. Ação Penal III
  4. Ação Penal IV
  5. Ação Penal V
  6. Ação Penal VI
  7. Ação Penal VII
  8. Ação Penal - Questões de Concurso
  9. Ação Penal - Questões de Concurso II
  10. Ação Penal - Questões de Concurso III
  11. Denúncia e Queixa
  12. Denúncia e Queixa II
  13. Ação Civil Ex Delicto
  14. Ação Civil Ex Delicto - Questões de Concurso
Aula 4Jurisdição e competência.▼
  1. Competência
  2. Competência II
  3. Competência III
  4. Competência IV
  5. Competência V
  6. Competência VI
  7. Competência VII
  8. Competência VIII
  9. Competência IX
  10. Competência: Questões
  11. Competência: Questões II
Aula 5Sujeitos processuais; juiz, Ministério Público, acusado, defensor, assistente de acusação e auxiliares da justiça.▼
  1. Sujeitos Processuais
  2. Sujeitos Processuais II
  3. Sujeitos Processuais III
Aula 6Atos processuais; citações e intimações.▼
  1. Comunicação dos Atos Processuais: Citação
  2. Comunicação dos Atos Processuais: Citação II
  3. Comunicação dos Atos Processuais: Intimação
Aula 7Prova penal; provas em espécie.▼
  1. Provas: Parte Geral
  2. Provas: Parte Geral II
  3. Provas: Parte Geral III
  4. Provas: Parte Geral IV
  5. Provas: Parte Geral - Questões de Concurso
  6. Prova Pericial
  7. Prova Pericial II
  8. Interrogatório
  9. Interrogatório II
  10. Interrogatório III
  11. Interrogatório: Questões de Concurso
  12. Confissão
  13. Confissão: Questões de Concurso
  14. Ofendido
  15. Ofendido - Questões de Concurso
  16. Prova Testemunhal
  17. Prova Testemunhal - Questões de Concurso
  18. Reconhecimento de Pessoas e Coisas
  19. Acareação
  20. Documentos e Indícios
  21. Busca e Apreensão
  22. Busca e Apreensão II
  23. Busca e Apreensão III
  24. Busca e Apreensão - Exercícios
Aula 8Cadeia de custódia.▼
  1. Cadeia de Custódia
  2. Cadeia de Custódia II
  3. Cadeia de Custódia III
  4. Cadeia de Custódia IV
Aula 9Prisões, medidas cautelares e liberdade provisória.▼
  1. Prisões e Medidadas Cautelares - Parte Geral
  2. Prisões e Medidadas Cautelares - Parte Geral II
  3. Prisão em Flagrante
  4. Prisão em Flagrante II
  5. Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia
  6. Prisão em Flagrante: Questões de Concurso
  7. Prisão Preventiva
  8. Prisão Preventiva II
  9. Prisão Preventiva III
  10. Prisão Preventiva - Questões de Concurso
  11. Prisão Preventiva: Lei nº 15.272/2025
  12. Prisão Domiciliar
  13. Prisão Temporária
  14. Prisão Temporária II
  15. Liberdade Provisória e Fiança
  16. Liberdade Provisória e Fiança II
Aula 10Procedimentos comuns e especiais.▼
  1. Processo, Procedimento e Relação Jurídico Processual
  2. Procedimento Comum
  3. Procedimento Comum II
  4. Procedimento Comum - Audiência de Instrução e Julgamento
  5. Procedimento Comum - Questões de Concurso
  6. Procedimento Comum Sumário
  7. Procedimento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
  8. Juizados Especiais Criminais
  9. Juizados Especiais Criminais II
  10. Juizados Especiais Criminais - Termo Circunstanciado
  11. Juizados Especiais Criminais - Composição Dos Danos e Transação Penal
  12. Juizados Especiais Criminais - Procedimento
  13. Juizados Especiais Criminais - Suspensão Condicional do Processo
  14. Juizados Especiais Criminais - Questões de Concurso
  15. Procedimento do Júri
  16. Procedimento do Júri II
  17. Procedimento do Júri: Pronúncia
  18. Procedimento do Júri: 2ª Fase
  19. Procedimento do Júri: 2ª Fase e Desaforamento
  20. Procedimento do Júri: 2ª Fase
  21. Procedimento do Júri
  22. Procedimento do Júri II
  23. Procedimento do Júri - Questões de Concurso
Aula 11Sentença penal.▼
  1. Sentença
  2. Sentença II
  3. Sentença III
  4. Sentença IV
  5. Sentença V
Aula 12Nulidades.▼
  1. Nulidades
  2. Nulidades II
  3. Nulidades III
  4. Nulidades IV
  5. Nulidades - Questões de Concurso
Aula 13Recursos.▼
  1. Recursos: Parte Geral
  2. Recursos: Parte Geral II
  3. Recursos: Parte Geral III
  4. Apelação
  5. Apelação II
  6. Apelação - Exercícios
  7. Recurso em Sentido Estrito
  8. Recurso em Sentido Estrito II
  9. Recurso em Sentido Estrito: Questões de Concursos
  10. Embargos de Declaração
  11. Embargos Infringentes e de Nulidade
  12. Agravo em Execução
  13. Carta Testemunhável
Aula 14Habeas corpus.▼
  1. Habeas Corpus
  2. Habeas Corpus II
  3. Habeas Corpus III
Aula 15Revisão criminal.▼
  1. Revisão Criminal
  2. Revisão Criminal II
  3. Revisão Criminal: Questões de Concurso
Aula 16Execução penal.▼
  1. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade
  2. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade II
  3. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade III
  4. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade IV
  5. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade V
  6. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade VI
  7. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade VII
  8. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade VIII
  9. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade IX
  10. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade X
  11. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade XI
  12. Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal - Execução da Pena Privativa de Liberdade XII
Aula 17Medidas assecuratórias; sequestro, arresto, hipoteca legal e confisco.▼
  1. Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Aula 18Interceptação telefônica e meios especiais de investigação.▼
  1. Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96
  2. Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96 II
  3. Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96 III
  4. Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96 IV
  5. Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96 V
Aula 19Jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores.▼
  1. Aviso! Conteúdo Abordado ao Longo da Disciplina.
Direito do Trabalho4 Aulas · 24 vídeos
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Aula 1Princípios do Direito do Trabalho.▼
  1. Apresentação
  2. Fontes e Princípios do Direito do Trabalho
  3. Fontes e Princípios do Direito do Trabalho II
  4. Fontes e Princípios do Direito do Trabalho III
  5. Fontes e Princípios do Direito do Trabalho IV
  6. Fontes e Princípios do Direito do Trabalho V
  7. Fontes e Princípios do Direito do Trabalho VI
  8. Fontes e Princípios do Direito do Trabalho VII
Aula 2Relação de trabalho e relação de emprego. Contrato individual de trabalho; sujeitos do contrato de trabalho; empregado, empregador, trabalhador autônomo, eventual, avulso, temporário e terceirizado; empregados na Administração Pública; contratação irregular e efeitos.▼
  1. Relação de Trabalho
  2. Empregador
  3. Empregador - Sucessão de Empresas
  4. Contrato de Trabalho - Teletrabalho
  5. Contrato de Trabalho - Trabalho Intermitente
  6. Contrato de Trabalho - Terceirização
  7. Contrato de Trabalho a Termo
  8. Relação de Trabalho e Contrato de Trabalho - Resolução de Questões
  9. Relação de Trabalho e Contrato de Trabalho - Resolução de Questões II
Aula 3Alteração, suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho.▼
  1. Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho
  2. Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho II
  3. Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho III
  4. Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho - Resolução de Questões
  5. Extinção do Contrato
  6. Extinção do Contrato II
Aula 4remuneração e salário; jornada de trabalho; repouso semanal remunerado; férias; aviso prévio; FGTS; estabilidade e garantias provisórias de emprego; segurança e medicina do trabalho; adicionais de insalubridade e periculosidade; responsabilidade trabalhista da Administração Pública; terceirização; sucessão trabalhista; prescrição e decadência trabalhistas; Direito Coletivo do Trabalho; organização sindical; negociação coletiva; convenções e acordos coletivos; greve; greve no serviço público e em atividades essenciais.▼
  1. Em breve! (Conteúdo em análise | definição | produção)
Direito Processual do Trabalho8 Aulas · 57 vídeos
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Aula 1Organização da Justiça do Trabalho.▼
  1. Organização da Justiça do Trabalho - TST, TRT e Juiz do Trabalho
  2. Organização da Justiça do Trabalho - TST, TRT e Juiz do Trabalho II
Aula 2Competência da Justiça do Trabalho.▼
  1. Competência da Justiça do Trabalho
  2. Competência da Justiça do Trabalho II
  3. Competência da Justiça do Trabalho - Conflito de Competência
  4. Competência da Justiça do Trabalho IV
  5. Competência da Justiça do Trabalho V
  6. Competência Territorial
  7. Questões Difíceis Sobre Competência
Aula 3Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil e da Lei nº 6.830/1980.▼
  1. Fontes
Aula 4Dissídios individuais: partes e procuradores; atos, termos e prazos processuais; petição inicial, audiência, defesa, provas.▼
  1. Dissídios Individuais: Forma de Reclamação, Notificação, Reclamação Verbal e Escrita e Legitimidade
  2. Dissídios Individuais: Aditamento, Emenda e Desistência
  3. Desistência
  4. Procedimentos Ordinário, Sumaríssimo e Sumário
  5. Procedimentos Ordinário, Sumaríssimo e Sumário II
  6. Audiências Características Gerais
  7. Notificação das Partes
  8. Trâmite das Audiências
  9. Audiências - Comparecimento das Partes Em Audiência
  10. Audiências - Consequências do Não Comparecimento das Partes Em Audiência e Perempção
  11. Audiências - Consequências do Não Comparecimento das Partes Em Audiência e Perempção II
  12. Exceção de Incompetência Territorial
  13. Exceção de Incompetência Territorial II
  14. Exceções de Impedimento e Suspeição
  15. Exceções de Impedimento e Suspeição II
  16. Objeto das Provas, Princípio da Comunhão, Ônus da Prova


  17. Ônus
  18. Ônus e Vínculo e Término do Contrato (sum. 272, TST e Tema 278, TST (IRR)
  19. Ônus - Jornada de Trabalho (sum 338, Tema 122, OJ 233 e Tema 239, TST)
  20. Ônus - Salário - Família (súmula 254 e Tema 259)
  21. Ônus - Equiparação e Promoção por Antiguidade (sum 6, VIII e Tema 67, TST)
  22. Ônus - Vale - transporte (sum 460 e Tema 232, TST)
  23. Ônus - Depósitos do FGTS (sum 461 e Tema 273, TST)

  24. Ônus - Terceirização - Administração Pública - Falha na Fiscalização (tema 1118, STF)
  25. Ônus - Atividade Externa Incompatível com Controle (tema 73, TST)
  26. Ônus - Anotação da CTPS (sum 12 e Tema 240, TST)

  27. Ônus - Abono Pecuniário (tema 272, TST)
  28. Interrogatório e Depoimento Pessoal
  29. Prova Testemunhal
  30. Prova Testemunhal II
  31. Prova Testemunhal III
  32. Inspeção Judicial
  33. Prova Documental
  34. Prova Documental II
  35. Prova Pericial
  36. Prova Pericial II
  37. Prova Emprestada
Aula 5Sentença e coisa julgada.▼
  1. Sentença e Coisa Julgada
Aula 6Recursos trabalhistas.▼
  1. Recursos Cabíveis no Processo do Trabalho e Decisão Interlocutória
  2. Contrarrazões e Trâmite dos Recursos
  3. Poderes do Relator
  4. Recurso Adesivo
  5. Pressupostos Recursais
  6. Pressupostos Recursais - Pressupostos Intrínsecos
  7. Pressupostos Recursais - Pressupostos Intrínsecos II
Aula 7Jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores.▼
  1. Aviso! Conteúdo Abordado ao Longo da Disciplina.
Aula 8Dissídios coletivos; execução trabalhista; Fazenda Pública no processo do trabalho; precatórios e requisições de pequeno valor; mandado de segurança, ação rescisória, ação anulatória e demais ações cabíveis no processo do trabalho;▼
  1. Em breve! (Conteúdo em análise | definição | produção)
Direito da Seguridade Social1 Aula · 1 vídeos
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Aula 1Seguridade Social na Constituição Federal; princípios e objetivos da seguridade social; saúde, previdência social e assistência social; financiamento da seguridade social; contribuições sociais; regime geral de previdência social; segurados, dependentes, filiação, inscrição, carência e qualidade de segurado; benefícios previdenciários; aposentadorias, auxílios, salário-maternidade, pensão por morte e benefício por incapacidade; acidente do trabalho; reabilitação profissional; custeio previdenciário; contribuições previdenciárias dos entes públicos; compensação previdenciária; regimes próprios de previdência social; previdência dos servidores públicos; regras constitucionais de aposentadoria e pensão; assistência social; benefício de prestação continuada; Sistema Único de Saúde; judicialização da saúde; responsabilidade dos entes federativos em matéria de saúde, assistência e previdência; jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores.▼
  1. Em breve! (Conteúdo em análise | definição | produção)
Direito Eleitoral2 Aulas · 5 vídeos
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Aula 1Conceito, fontes e princípios do Direito Eleitoral.▼
  1. Apresentação do Curso
  2. Conceitos, Fontes e Princípios do Direito Eleitoral
  3. Conceitos, Fontes e Princípios do Direito Eleitoral II
  4. Conceitos, Fontes e Princípios do Direito Eleitoral III
Aula 2Direitos políticos; alistamento eleitoral; capacidade eleitoral ativa e passiva; elegibilidade; inelegibilidades; Lei Complementar nº 64/1990; perda e suspensão dos direitos políticos; partidos políticos; organização da Justiça Eleitoral; competências da Justiça Eleitoral; Ministério Público Eleitoral; sistema eleitoral; eleições majoritárias e proporcionais; convenções partidárias; registro de candidaturas; propaganda eleitoral; financiamento de campanha; prestação de contas eleitorais; condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais; Lei nº 9.504/1997; abuso de poder político, econômico e dos meios de comunicação; captação ilícita de sufrágio; ações eleitorais; ação de investigação judicial eleitoral, ação de impugnação de mandato eletivo, recurso contra expedição de diploma e representação eleitoral; crimes eleitorais; calendário eleitoral; desincompatibilização e afastamentos de agentes públicos; responsabilidade de agentes públicos em período eleitoral; jurisprudência dominante do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Superiores.▼
  1. Em breve! (Conteúdo em análise | definição | produção)
Bônus - Inteligência e Equilíbrio Emocional1 Aula · 6 vídeos
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Aula 1Inteligência e Equilíbrio Emocional▼
  1. Os 50 Fundamentos Emocionais do Concurseiro
  2. Protagonista, Coadjuvante e Antagonista - Quem é Você?
  3. Os 50 Fundamentos Emocionais
  4. Autossabotagem
  5. Procrastinação
  6. Procrastinação II

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