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Pós-Edital

Araguaína /TO Prefeitura Municipal Analista Jurídico Prefeitura de Araguaína /TO (Pós-Edital)

Videoaulas e PDF Edital 2026 Gran Cursos (G)
Inscrições encerradas Prova em 70 dias · 23/08/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
75
Aulas
10
Módulos
358
Horas
Prova
23/08/2026
70 dias

Conteúdo Programático

10 módulos · 75 aulas · 358h
Sobre este curso▼

Veja o que este curso tem para oferecer:

Prepare-se com quem mais aprova nas Carreiras Jurídicas.

Se o seu objetivo é conquistar uma das carreiras mais valorizadas, estáveis e disputadas da área Jurídica, este curso foi desenvolvido exatamente para você.

O Gran Concursos, referência nacional em preparação para concursos públicos, reuniu um time de professores consagrados, experientes e atuantes nas carreiras jurídica para oferecer uma preparação atualizada e totalmente focada em aprovação para o cargo de Analista Jurídico da Prefeitura Municipal de Araguaína/TO.

O maior diferencial do Gran Concursos está no seu corpo docente altamente qualificado.

Você aprenderá com professores que, além de serem especialistas, mestres e doutores, ocupam ou já ocuparam cargos estratégicos nas Carreiras Jurídicas, trazendo para o curso uma visão prática e alinhada à realidade das provas.

Isso significa:

Visão de prova

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Navegação intuitiva e objetiva

Legislação Comentada

Estude com materiais objetivos, organizados e comentados, facilitando a compreensão e a aplicação prática da legislação exigida no edital.

Informações importantes

Curso baseado no Edital nº 004/2026, 28 DE MAIO DE 2026.

Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).

As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.

A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.

Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: Legislação Municipal: Lei Orgânica do Município de Araguaína; Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; Lei Complementar Municipal nº 197/2025; Lei Complementar Municipal nº 209/2025; Regimento Interno, Código de Ética e Regulamento Eleitoral do IMPAR. Direito Previdenciário: 70/2012, 88/2015 e Lei Federal nº 9.796/1999. Direito Administrativo: Decreto Federal nº 6.017/07. Convênios entre entidades federativas. Acordos de cooperação. Outros veículos introdutores de normas abstratas: resoluções, regimentos, portarias, instruções. Extinção dos regulamentos. Controle parlamentar e jurisdicional dos regulamentos. Intervenção do Estado no domínio econômico. Infrações administrativas à ordem econômica. Regulação administrativa. Exploração de atividade econômica pelo Estado. Atividades privadas sob regime especial. Infrações e sanções administrativas. Providências acautelatórias. Multas administrativas. Poder de polícia. Ordenação administrativa. Relação geral e especial de sujeição. Lei Federal nº 12.232/2010. Pregão, Lei Federal 10.520/02.Responsabilidade dos Prefeitos – Decreto-Lei nº 201/67.

A organização das aulas pode seguir a lógica didática do professor, e não necessariamente a ordem do edital.

O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do curso Concursos.

Conteúdo Programático
Língua Portuguesa6 Aulas · 78 vídeos
▼
Aula 1Significação contextual de palavras e expressões.▼
  1. Semântica - Significação Literal e Contextual
  2. Funções da Linguagem
  3. Figuras de Linguagem
  4. Figuras de Linguagem II
  5. Figuras de Linguagem III
Aula 2Leitura, compreensão e interpretação de textos.▼
  1. Compreensão e Interpretação
Aula 3Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais.▼
  1. Coesão x Coerência
  2. Coesão Referencial
  3. Continuidade e Progressão Textual
  4. Coesão Sequencial
Aula 4Estruturação do texto e dos parágrafos.▼
  1. Tipologia e Gêneros Textuais
  2. Narração
  3. Descrição
  4. Dissertação
  5. Gêneros Textuais: Crônica
  6. Gêneros Textuais: Carta
Aula 5Equivalência e transformação de estruturas.▼
  1. Discurso Direto, Indireto e Indireto Livre
  2. Reescrita/ Paráfrase
  3. Paródia
  4. Paralelismo Sintático e Semântico
Aula 6Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. Estrutura e formação de palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ortografia oficial. Pontuação. Acentuação gráfica.▼
  1. Funcionamento da Gramática (Introdução)
  2. Classes de Palavras I (Área dos Nomes)
  3. Classes de Palavras II (Área dos Verbos)
  4. Classes de Palavras III
  5. Classes de Palavras IV
  6. Classes de Palavras V
  7. Classes de Palavra VI
  8. Classes de Palavra VII
  9. Classes de Palavra VIII
  10. Classes de Palavras IX
  11. Classes de Palavras X
  12. Morfossíntexe (Introdução)
  13. Morfossíntexe (Introdução) II
  14. Termos Relacionados a Verbos
  15. Termos Relacionados a Verbos II
  16. Termos Relacionados a Verbos III
  17. Termos Relacionados a Verbos IV
  18. Termos Relacionados a Verbos V
  19. Termos Relacionados a Verbos VI
  20. Termos Relacionados a Nomes (Aposto)
  21. Termos Relacionados a Nomes (Aposto) II
  22. Termos Relacionados a Nomes (adjunto Adnominal x Predicativo do Objeto)
  23. Termos Relacionados a Nomes (adjunto Adnominal x Predicativo do Objeto) II
  24. Adjunto Adnominal x Complemento Nominal
  25. Adjunto Adnominal x Complemento Nominal II
  26. Termos Relacionados a Nomes (Exercícios)
  27. Período Composto (Introdução)
  28. Orações Subordinadas Adjetivas
  29. Orações Subordinadas Adjetivas II
  30. Pronome Relativo "Que"
  31. Pronome Relativo "Que" II
  32. Pronome Relativo "Que" III
  33. Orações Subordinadas Substantivas
  34. Orações Subordinadas Substantivas II
  35. Exercícios (Pronome Relativo Que, Conjunção Integrante e Expletivo)
  36. Vocábulos "Onde e Aonde"
  37. Vocábulos "Onde e Aonde" II
  38. Pronome Relativo Cujo
  39. Orações Subordinadas Adverbiais
  40. Orações Subordinadas Adverbiais II
  41. Orações Subordinadas Adverbiais III
  42. Orações Coordenadas "Introdução"
  43. Orações Adversativas (Estudos das Conjunções)
  44. Orações Adversativas (Estudos das Conjunções) II
  45. Adversativas X Concessivas (Conjunções)
  46. Explicativas X Causais (Conjunções)
  47. Orações Ordenadas (Aspectos Estilísticos da Pontuação)
  48. Pontuação
  49. Pontuação II
  50. Pontuação III
  51. Regência
  52. Regência II
  53. Regência III
  54. Regência IV
  55. Crase
  56. Crase II
  57. Gramática
  58. Gramática
Informática4 Aulas · 48 vídeos
▼
Aula 1Dispositivos de armazenamento. Periféricos de um computador.▼
  1. Periféricos e Equipamentos
  2. Periféricos e Equipamentos II
Aula 2Configurações básicas do Windows 10.▼
  1. Windows 10
  2. Windows 10 II
  3. Windows 10 III
  4. Windows 10 IV
  5. Windows 10 V
  6. Windows 10 VI
  7. Windows 10 VII
  8. Windows 10 VIII
Aula 3Noções básicas de internet e uso de navegadores. Noções básicas de correio eletrônico e envio de e-mails.▼
  1. Conceitos de Internet (História Backbone, Wiki, WWW e VOIP)
  2. Mecanismos de Buscas
  3. Mecanismos de Buscas II
  4. Nuvem Computacional
  5. Conceitos de Internet - Correio Eletrônico (E - Mail)
  6. Conceitos de Internet - Correio Eletrônico (E - Mail) II
  7. Conceitos de Internet - Redes Sociais, Fóruns de Discussão Grupos de Discussão
  8. Deep e Dark Web
  9. Protocolo TCP/IP
  10. Protocolo TCP/IP II
  11. Protocolo TCP/IP III
  12. Protocolo TCP/IP IV
  13. Conceitos de Intranet e Extranet
  14. Nome de Domínio, Link e URL
  15. Mozilla Firefox
  16. Mozilla Firefox II
  17. Microsoft Edge
  18. Microsoft Edge II
  19. Microsoft Edge III
  20. Navegador Google Chrome
  21. Navegador Google Chrome II
  22. Gmail
  23. Gmail II
Aula 4Aplicativos do Pacote Microsoft Office 2013 (Word, Excel e Power Point). Configuração de impressoras.▼
  1. Word 2016
  2. Word 2016 II
  3. Word 2016 III
  4. Word 2016 IV
  5. Excel 2016
  6. Excel 2016 II
  7. Excel 2016 III
  8. Excel 2016 IV
  9. Excel 2016 V
  10. Excel 2016 VI
  11. Excel 2016 VII
  12. Excel 2016 VIII
  13. Power Point 2016
  14. Power Point 2016 II
  15. Power Point 2016 III
Raciocínio Lógico1 Aula · 87 vídeos
▼
Aula 1Estruturas lógicas: proposições simples e compostas. Conectivos lógicos (conjunção, disjunção, condicional e bicondicional). Tabelas-verdade. Equivalências lógicas. Negação de proposições. Argumentação lógica (validade de argumentos). Problemas de raciocínio lógico envolvendo: sequências numéricas e padrões; relações de ordem e equivalência; problemas com conjuntos; análise combinatória básica. Raciocínio lógico quantitativo: porcentagem; razão e proporção; regra de três simples; problemas aritméticos. Interpretação de gráficos e tabelas. Resolução de problemas envolvendo lógica do cotidiano.▼
  1. Proposições Lógicas
  2. Proposições Lógicas II
  3. Conectivos Lógicos: Conjunção
  4. Conectivos Lógicos: Disjunção
  5. Conectivos Lógicos: Disjunção Exclusiva
  6. Conectivos Lógicos: Condicional
  7. Conectivos Lógicos: Condicional II
  8. Conectivos Lógicos: Bicondicional
  9. Questões Conectivos Lógicos
  10. Questões Conectivos Lógicos II
  11. Questões Conectivos Lógicos III
  12. Questões Conectivos Lógicos IV
  13. Estruturas Lógicas
  14. Estruturas Lógicas II
  15. Estruturas Lógicas III
  16. Negação Lógica
  17. Negação Lógica II
  18. Negação Lógica III
  19. Negação Lógica IV
  20. Negação Lógica V
  21. Negação Lógica VI
  22. Negação Lógica VII
  23. Negação Lógica VIII
  24. Negação Lógica IX
  25. Equivalência Lógica
  26. Equivalência Lógica II
  27. Equivalência Lógica III
  28. Equivalência Lógica IV
  29. Equivalência Lógica V
  30. Equivalência Lógica VI
  31. Tabela Verdade
  32. Tabela Verdade II
  33. Tabela Verdade III
  34. Tabela Verdade IV
  35. Tabela Verdade V
  36. Associação Lógica
  37. Associação Lógica II
  38. Associação Lógica III
  39. Associação Lógica IV
  40. Associação Lógica V
  41. Associação Lógica VI
  42. Verdades e Mentiras
  43. Verdades e Mentiras II
  44. Verdades e Mentiras III
  45. Verdades e Mentiras IV
  46. Verdades e Mentiras V
  47. Verdades e Mentiras VI
  48. Diagramas Lógicos
  49. Diagramas Lógicos II
  50. Diagramas Lógicos III
  51. Diagramas Lógicos IV
  52. Diagramas Lógicos V
  53. Diagramas Lógicos VI
  54. Argumentos Lógicos
  55. Argumentos Lógicos II
  56. Argumentos Lógicos III
  57. Argumentos Lógicos IV
  58. Sequências Lógicas
  59. Sequências Lógicas II
  60. Simulado Final
  61. Simulado Final II
  62. Simulado Final III
  63. Simulado Final IV
  64. Simulado Final V
  65. Simulado Final VI
  66. Simulado Final VII
  67. Simulado Final VIII
  68. Simulado Final IX
  69. Simulado Final X
  70. Simulado Final XI
  71. Simulado Final XII
  72. Simulado Final XIII
  73. Simulado Final XIV
  74. Simulado Final XV
  75. Simulado Final XVI
  76. Simulado Final XVII
  77. Simulado Final XVIII
  78. Simulado Final XIX
  79. Simulado Final XX
  80. Simulado Final XXI
  81. Simulado Final XXII
  82. Simulado Final XXIII
  83. Simulado Final XXIV
  84. Simulado Final XXV
  85. Simulado Final XXVI
  86. Simulado Final XXVII
  87. Simulado Final XXVIII
Direito Previdenciário6 Aulas · 37 vídeos
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Aula 1Direito da Seguridade Social no Brasil: conceito, evolução, posição enciclopédica, fontes e princípios. Eficácia e interpretação das normas de seguridade social. Distinção entre assistência social, saúde e previdência social.▼
  1. Conceito de Seguridade Social
  2. Princípios de Seguridade Social
  3. Aplicação das Normas de Direito Previdenciário
  4. Aplicação das Normas de Direito Previdenciário II
Aula 2Custeio da seguridade social: fontes de custeio, natureza jurídica da contribuição à seguridade social. Salário de contribuição. Contribuições.▼
  1. Financiamento da Seguridade
  2. Financiamento da Seguridade II
  3. Financiamento da Seguridade III
  4. Financiamento da Seguridade IV
Aula 3Previdência Social: conceito, evolução histórica, riscos, formas de proteção, fontes e princípios. Regime Geral de Previdência Social: Beneficiários. Salário de benefício. Acidente do Trabalho. Moléstias ocupacionais. Benefícios e serviços. Disposições constitucionais sobre seguridade social - Lei nº 8.212/91, Lei nº 8.213/91; Decreto nº 3.048/99).▼
  1. Regime Geral da Previdência Social
  2. Regime Geral da Previdência Social II
  3. Regime Geral da Previdência Social III
  4. Segurados Obrigatórios e Facultativo
  5. Segurados Obrigatórios e Facultativo II
  6. Carência
  7. Manutenção da Qualidade de Segurado (Período de Graça)
  8. Aposentadoria por Incapacidade Permanente
  9. Aposentadoria por Idade Rural
  10. Aposentadoria Programável
  11. Aposentadoria Especial
  12. Aposentadoria da Pessoas com Deficiência
  13. Auxílio por Incapacidade Temporária
  14. Salário - Família e Auxílio Acidente
  15. Pensão por Morte
  16. Auxílio - Reclusão
  17. Acidente de Trabalho - Abono Anual
Aula 4Portaria MTP 1467/2022, Regime de previdência dos funcionários públicos.▼
  1. Regime Próprio - Introdução
  2. Regime Próprio - Regras Gerais
  3. Regime Próprio - Vedações
  4. Regime Próprio - Benefícios
  5. Regime Próprio - Questões
Aula 5Evolução Constitucional das Reformas Previdenciárias do Setor Público: Emendas Constitucionais nº 20/1998, 41/2003, 47/2005, 103/2019.▼
  1. Reforma da Previdência - Emenda Constitucional nº 20/98
  2. Reforma da Previdência - Emenda Constitucional nº 20/98 II
  3. Reforma da Previdência - Emenda Constitucional nº 41/2003 e nº 47/2005
  4. Reforma da Previdência - Emenda Constitucional nº 103/2019
Aula 6Lei Federal nº 9.717/1998.▼
  1. Lei nº 9.717/98
  2. Lei nº 9.717/98 II
  3. Lei nº 9.717/98 III
Direito Administrativo22 Aulas · 201 vídeos
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Aula 1Conceito de direito administrativo. Origem. Bases ideológicas. Regime jurídico administrativo. Função pública. Função administrativa. Função política ou de governo. Conceito de interesse público. Interesse primário e secundário.▼
  1. Introdução - Conceito e Funções do Estado
  2. Poderes do Estado e Governo
  3. Sentidos da Palavra Administração Pública
  4. Conceito de Direito Administrativo
  5. Fontes e Sistemas Administrativos
Aula 2Princípios constitucionais do direito administrativo expressos e implícitos.▼
  1. Princípios Administrativos - Introdução
  2. Princípios Administrativos - Legalidade e Impessoalidade
  3. Princípios Administrativos - Moralidade
  4. Princípios Administrativos - Publicidade e Eficiência
  5. Princípios Administrativos - Princípio da Motivação
  6. Princípios Administrativos - Razoabilidade / Proporcionalidade
  7. Princípios Administrativos - Autotutela / Sindicabilidade
  8. Princípios Administrativos - Segurança Jurídica (Proteção à Confiança)
Aula 3Organização administrativa. Óргаõеs públicos. Competências administrativas. Competências discricionárias e vinculadas: Conceito, fundamentos e limites da discricionariedade, mérito do ato administrativo, discricionariedade técnica, controle da discricionariedade. Centralização e descentralização administrativa. Desconcentração. Hierarquia administrativa. Delegação e avocação de competência. Administração indireta. Conceito. Controle da Administração indireta. Autarquias. Autarquias especiais. Agências executivas. Agências reguladoras. Fundações públicas. Fundações municipais. Empresas estatais: empresas públicas e sociedades de economia mista.▼
  1. Organização Administrativa - Introdução
  2. Organização Administrativa - Formas de Descentralização e Estudos dos Órgãos
  3. Organização Administrativa - Estudo da Administração Indireta - Art. 37, XIX, CF
  4. Organização Administrativa - Autarquias e Fundações
  5. Organização Administrativa - Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública
  6. Organização Administrativa - Traços Distintivos - EP/SEM
  7. Organização Administrativa - Agência Executiva e Agência Reguladora e Consórcios Públicos
  8. Organização Administrativa - Terceiro Setor
  9. Organização Administrativa - Aula Resumo
  10. Aula - resumo: Organização Administrativa
Aula 4Consórcios públicos. Contrato de rateio e de programa. Lei Federal nº 11.107/05.▼
  1. Lei nº 11.107/2005 - Lei de Contratação de Consórcios Públicos
  2. Lei nº 11.107/2005 - Lei de Contratação de Consórcios Públicos II
Aula 5Terceiro setor. Conceito. Entes paraestatais. Serviços sociais autônomos. Organizações sociais. Contrato de gestão. Lei Federal nº 9.637/98. Organizações de sociedade civil de interesse público. Termo de parceria. Lei Federal 9.790/99. OSCIPS. Lei Federal 13.019/14.▼
  1. Lei nº 9.790/99 - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP
  2. Lei nº 9.790/99 - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP II
  3. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil
  4. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil II
  5. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil III
  6. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil IV
Aula 6Servidores públicos Conceito e classificação. Servidores estatais: servidores e empregados públicos. Normas constitucionais sobre os servidores estatais. Servidores públicos: conceito e regime jurídico. Remuneração dos servidores públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Concurso público. Processo seletivo público. Contratação temporária. Terceirização. Direito de greve e sindicalização dos servidores públicos. Cargos públicos. Estágio probatório. Estabilidade. Provimento. Remoção. Cessão de servidores. Enquadramento. Redistribuição. Direitos dos servidores municipais. Servidores públicos Aposentadoria dos servidores públicos. Regime próprio de previdência complementar. Deveres e proibições dos servidores públicos. Regime disciplinar dos servidores públicos. Sanções disciplinares. Processo administrativo disciplinar: apuração preliminar, sindicância, processo sumário, procedimento sumário, inquérito administrativo, inquérito administrativo especial, exoneração de servidor em estágio probatório. Responsabilidade civil dos servidores públicos. Competência Imprópria.▼
  1. Agentes Públicos
  2. Títulos de Cargos
  3. Títulos de Cargos II
  4. Criação de Cargos, Acesso Aos Cargos Públicos e Acumulação de Cargos
  5. Acumulação de Cargos com Mandato Eletivo e Concurso Público
  6. Retribuições Pecuniárias e Teto Remuneratório
  7. Servidor na Constituição: Aposentadoria
  8. Servidor na Constituição: Aposentadoria II
  9. Servidor na Constituição: Aposentadoria III
Aula 7Atos administrativos. Ato administrativo e fato administrativo. Conceito, classificação, espécies de ato administrativo. Licenças e autorizações administrativas. Existência, validade e eficácia do ato administrativo. Elementos e pressupostos. Abuso de poder, excesso de poder e desvio de poder. Atributos. Extinção e modificação do ato administrativo. Revogação. Retificação e invalidação. convalidação. Efeitos dos vícios.▼
  1. Atos Administrativos: Introdução
  2. Elementos do Ato Administrativo
  3. Elementos do Ato Administrativo II
  4. Atributos do Atos Administrativo
  5. Classificação dos Ato Administrativos
  6. Extinção dos Atos Administrativos
  7. Convalidação/Sanatória - Art.55, Lei nº 9.784/99
  8. Espécies de Atos Administrativos
  9. Aula Resumo Atos Administrativos
  10. Aula - resumo: Atos Administrativos
Aula 8Processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies, princípios do processo administrativo. Audiências e consultas públicas. Coisa julgada administrativa. Lei Federal nº 9.784/99.▼
  1. Lei 9.784/99 - Introdução
  2. Lei 9.784/99 - Dos Princípios
  3. Lei 9.784/99 - Dos Direitos e dos Deveres e do Início do Processo
  4. Lei 9.784/99 - Da Competência
  5. Lei 9.784/99 - Do Impedimento e da Suspeição e Tempo, Forma e Lugar do Processo
  6. Lei 9.784/99 - Da Instrução do Processo
  7. Lei 9.784/99 - Da Decisão Coordenada
  8. Lei 9.784/99 - Desistência do Processo, Anulação e Convalidação
  9. Lei 9.784/99 - Dos Recursos e dos Prazos
  10. Lei 9.784/99 - Exercícios
Aula 9Licitações públicas. Lei Federal nº 8.666/93, atualizada; Lei nº 14.133/2021. Dever de licitar, inexigibilidade e dispensa de licitação. Princípios da licitação. Modalidades licitatórias.Processo licitatório. Registros cadastrais. Registro de preços. Contratos administrativos. Conceito, natureza jurídica. Peculiaridade e características dos contratos administrativos. Prazo e prorrogação do contrato. Formalidades, instrumento contratual. Eficácia. Extinção. Contratos administrativos e regime diferenciado de contratações (RDC). Diversas espécies de contratos administrativos. Administração pública locadora e locatária. Convênios administrativos.▼
  1. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Introdução
  2. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Âmbito de Aplicação
  3. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Objetivos e Princípios
  4. Lei Nº 14.133/2021 - Princípio da Publicidade/Igualdade
  5. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Fases da Licitação
  6. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Fases da Licitação II
  7. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Critérios de Julgamento
  8. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Julgamento II, Habilitação, Recursos e Homologação
  9. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades
  10. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades II
  11. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades III - Questões
  12. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares
  13. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares II
  14. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares III
  15. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta
  16. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta II
  17. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta III
  18. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta IV
  19. Lei nº 14.133/2021 - Aula Resumo Licitação
  20. Decreto n° 12.807/2025 - Atualiza Valores da Lei n° 14.133/2021
Aula 10Serviços públicos. Conceito, pressupostos constitucionais, regime jurídico, princípios do serviço público, usuário, titularidade. Serviços de interesse local. Serviço público de educação. Lei federal 9.394/96. Serviço de saúde e direito sanitário. Sistema único de saúde. Lei Federal nº 8.080/90. Concessão de serviço público. Conceito, natureza jurídica, remuneração do concessionário. Licitação das concessões. Contrato de concessão. Direitos, deveres e responsabilidade da concessionária e do poder concedente. Lei Federal nº 8.987/95. Permissão e Autorização de serviço público.▼
  1. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos
  2. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos II
  3. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos III
  4. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos IV
  5. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos V
  6. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos VI
Aula 11Parcerias Público Privadas. Concessão administrativa. Licitação das parcerias. Regime de garantias. Regimes de empreitada. Responsabilidade do construtor e da Administração.▼
  1. Parcerias Público - Privadas - Lei 11.079/2004
  2. Parcerias Público - Privadas - Lei 11.079/2004 II
Aula 12Restrições, limitações e sacrifícios do direito de propriedade. Função social da posse e da propriedade. Desapropriação. Declaração de utilidade pública. Processo de desapropriação. Imissão provisória na posse. Justa indenização. Desistência da desapropriação. Desapropriação indireta. Retrocessão. Desapropriação de bens públicos. Perdimento de bens. Requisição. Servidão administrativa. Tombamento.▼
  1. Intervenção do Estado na Propriedade - Intervenção Restritiva
  2. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação - Introdução
  3. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação - Procedimento
  4. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação - Indenização
  5. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação - Espécies
Aula 13Bens públicos. Conceito, classificação, afetação e desafetação, regime jurídico. Gestão de bens públicos. Utilização pelos administrados: autorização, permissão e concessão de uso. Concessão de direito real de uso. Enfiteuse. Abandono. Coisas perdidas. Bens de pessoas ausentes. Herança jacente e vacante. Alienação de bens públicos.▼
  1. Bens Públicos - Conceitos e Classificação
  2. Bens Públicos - Conceitos e Classificação II
  3. Bens Públicos - Características
  4. Bens Públicos - Autorização, Permissão, e Concessão
Aula 14Controle da Administração. Controle interno e externo. Controle parlamentar. Controle do Tribunal de Contas. Sustação de atos e contratos administrativos. Controle jurisdicional. Controle pelo cidadão e pelo Ministério Público.▼
  1. Controle Administrativo - Controle Interno e Externo - Competências do TCU
  2. Controle Administrativo - Competências do TCU - Controle Administrativo Quanto ao Momento e Aspecto - Devolução de Valores de Pagamento Indevido
Aula 15Responsabilidade Extracontratual do Estado. Indenização e ressarcimento. Responsabilidade estatal por atos lícitos e ilícitos. Responsabilidade estatal comissiva e omissiva. Excludentes de nexo causal e de imputação. Dano indenizável. Responsabilidade civil pessoal dos agentes públicos. Responsabilização administrativa e jurisdicional.▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Responsabilidade Civil do Estado II
  3. Responsabilidade Civil do Estado III
  4. Responsabilidade Civil do Estado IV
  5. Responsabilidade Civil do Estado V
  6. Aula - resumo: Responsabilidade Civil do Estado
Aula 16Improbidade Administrativa - Lei Federal n.º 8.429/92.▼
  1. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Introdução
  2. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Elementos do Ato de Improbidade
  3. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Sujeito Ativo e Passivo
  4. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Atos de Improbidade
  5. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Atos de Improbidade II
  6. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Das Sanções
  7. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Do Processo Administrativo e Judicial
  8. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Do Processo Administrativo e Judicial II
Aula 17Responsabilidade das pessoas jurídicas. Lei Federal nº 12.846/13.▼
  1. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Introdução
  2. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Dos Atos Lesivos à Administração Pública
  3. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Da Responsabilização Administrativa
  4. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Do Par e Acordo de Leniência
  5. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Da Responsabilização Judicial e da Prescrição
  6. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Exercícios
Aula 18Lei federal 9.394/96. Serviço público de educação.▼
  1. Lei nº 9.394 - 1996 - LDB
  2. Lei nº 9.394 - 1996 - LDB II
  3. Lei nº 9.394 - 1996 - LDB III
  4. Lei nº 9.394 - 1996 - LDB IV
  5. Lei nº 9.394 - 1996 - LDB V
  6. Lei nº 9.394 - 1996 - LDB VI
  7. Lei nº 9.394 - 1996 - LDB VII
  8. Lei nº 9.394 - 1996 - LDB VIII
  9. Lei nº 9.394 - 1996 - LDB IX
  10. Lei nº 9.394 - 1996 - LDB X
  11. Lei nº 9.394 - 1996 - LDB XI
  12. Lei nº 9.394 - 1996 - LDB XII
  13. Lei nº 9.394 - 1996 - LDB XIII
  14. Lei nº 9.394 - 1996 - LDB XIV
  15. Lei nº 9.394 - 1996 - LDB XV
  16. Conhecimentos Pedagógicos - 2026 - Lei Nº 9.394 - 1996 LDB - Exercícios
  17. Conhecimentos Pedagógicos - 2026 - Lei Nº 9.394 - 1996 LDB - Exercícios II
  18. Conhecimentos Pedagógicos - 2026 - Lei Nº 9.394 - 1996 LDB - Exercícios III
Aula 19Lei Federal nº 8.080/90. Serviço de saúde e direito sanitário. Sistema único de saúde.▼
  1. Lei n° 8.080/90 - Art. 1° ao 3°
  2. Lei n° 8.080/90 - Art. 4° ao 5°
  3. Lei n° 8.080/90 - Art. 6°
  4. Lei n° 8.080/90 - Art. 6° II
  5. Lei n° 8.080/90 - Art. 7
  6. Lei n° 8.080/90 - Art. 7 II
  7. Lei n° 8.080/90 - Art. 8 a 14
  8. Lei n° 8.080/90 - art. 15
  9. Lei n° 8.080/90 - art. 16
  10. Lei n° 8.080/90 - art. 17
  11. Lei n° 8.080/90 - art. 18
  12. Lei n° 8.080/90 - Questões Atribuições
  13. Lei n° 8.080/90 - Art. 19 A a 19 L
  14. Lei n° 8.080/90 - Questões Subsistemas
  15. Lei n° 8.080/90 - Art. 19 M ao 19 W
  16. Lei n° 8.080/90 - Questões Art. 19 M ao 19 W
  17. Lei n° 8.080/90 - Art. 20 a 26
  18. Lei n° 8.080/90 - Questões Art. 20 a 26
  19. Lei n° 8.080/90 - Art. 26 A a 26 H
  20. Lei n° 8.080/90 - Questões Telessaúde
  21. Lei n° 8.080/90 - Art. 27 a 38
  22. Lei n° 8.080/90 - Questões Art. 27 a 38
  23. Lei n° 8.080/90 - Questões Art. 39 a 55
Aula 20Lei de Acesso à Informação - Lei Federal n.º 12.527/11.▼
  1. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação
  2. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação
  3. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação II
  4. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação III
Aula 21Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n.º 101/00.▼
  1. Lei Complementar nº 101/2000 - Conceitos e objetivos (Arts. 1º e 2º)
  2. Lei Complementar nº 101/2000 - Questões
  3. Lei Complementar nº 101/2000 - Do Planejamento (Arts. 4º ao 10)
  4. Lei Complementar nº 101/2000 - Do Planejamento (Arts. 4º ao 10)
  5. Lei Complementar nº 101/2000 - Do Planejamento (Arts. 4º ao 10) III
  6. Lei Complementar nº 101/2000 - Da Receita (Arts. 11º ao 14)
  7. Lei Complementar nº 101/2000 - Da Receita (Arts. 11º ao 14) II
  8. Lei Complementar nº 101/2000 - Da Despesa (Arts. 15 e 16)
  9. Lei Complementar nº 101/2000 - Da Despesa - Art. 17
  10. Lei Complementar nº 101/2000 - Da Despesa - Art. 18 ao Art 24
  11. Lei Complementar nº 101/2000 - Da Despesa - Art. 18 ao Art 24 II
  12. Lei Complementar nº 101/2000 - Da Despesa - Art. 18 ao Art 24 III
  13. Lei Complementar nº 101/2000 - Transferências Voluntárias - Art. 25 - Teoria
  14. Lei Complementar nº 101/2000 - Transferências Voluntárias - Art. 25 - Questões
  15. Lei Complementar nº 101/2000 - Recursos Públicos Ao Setor Privado - Arts. 26 Ao 28
  16. Lei Complementar nº 101/2000 - Dívida e Endividamento - Art. 29 - Teoria
  17. Lei Complementar nº 101/2000 - Dívida e Endividamento - Art. 29 - Questões
  18. Lei Complementar nº 101/2000 - Dívida e Endividamento - Arts 30 e 31 - Teoria
  19. Lei Complementar nº 101/2000 - Dívida e Endividamento - Arts 30 e 31 - Questões
  20. Lei Complementar nº 101/2000 - Dívida e Endividamento - Arts 32 ao 37
  21. Lei Complementar nº 101/2000 - Dívida e Endividamento - Arts 38 e 39
  22. Lei Complementar nº 101/2000 - Dívida e Endividamento - Arts 38 e 39 II
  23. Lei Complementar nº 101/2000 - Dívida e Endividamento - Art 40
  24. Lei Complementar nº 101/2000 - Dívida e Endividamento - Arts 41 e 42
  25. Lei Complementar nº 101/2000 - Gestão Patrimonial - Arts 43 ao 47
  26. Lei Complementar nº 101/2000 - Gestão Patrimonial - Arts 48 e 49
  27. Lei Complementar nº 101/2000 - Gestão Patrimonial - Arts 50 e 55
  28. Lei Complementar nº 101/2000 - Prestação de Contas e Fiscalização - Arts 56 ao 59
  29. Lei Complementar nº 101/2000 - Disposições Finais e Transitórias - Arts 60 ao 75
  30. Lei Complementar nº 101/2000 - Disposições Finais e Transitórias - Arts 60 ao 75 II
  31. Lei Complementar nº 200/2023 - Regime Fiscal Sustentável
  32. Lei Complementar nº 200/2023 - Regime Fiscal Sustentável II
  33. Lei Complementar nº 200/2023 - Regime Fiscal Sustentável III
  34. Lei Complementar nº 200/2023 - Regime Fiscal Sustentável IV
  35. Lei Complementar nº 200/2023 - Regime Fiscal Sustentável V
  36. Lei Complementar nº 200/2023 - Regime Fiscal Sustentável VI
Aula 22Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF).▼
  1. Aviso! Conteúdo Abordado ao Longo da Disciplina.
Direito Constitucional9 Aulas · 101 vídeos
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Aula 1ESTADO. Origem. Formação. Conceito e elementos. Forma de Estado. Formas de Governo. Sistemas de Governo.▼
  1. Princípios Fundamentais
  2. Princípios Fundamentais II
Aula 2DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. Evolução. Características. Aplicabilidade. Direitos Humanos. Direitos Fundamentais explícitos e implícitos. Convenções e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos. Conflito entre Direitos Fundamentais. Direitos Individuais e Coletivos. Direitos Sociais. Direitos da Nacionalidade. Direitos Políticos. Inelegibilidades. Ficha Limpa. Partidos Políticos. Os mecanismos de participação do cidadão, do povo e da sociedade na vida política e administrativa brasileira. WRITS CONSTITUCIONAIS. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de injunção. Mandado de segurança. Ações Constitucionais.▼
  1. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  2. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  3. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  4. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  5. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  6. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  7. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  8. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  9. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  10. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  11. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  12. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  13. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  14. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  15. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
  16. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais
  17. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais II
  18. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais III
  19. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais IV
  20. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais V
  21. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais
  22. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais II
  23. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais III
  24. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos de Nacionalidade
  25. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos
  26. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos II
  27. Direitos e Garantias Fundamentais - Partidos Políticos
Aula 3ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E DO PODER. Federação. Características. Federação Brasileira. União. Competência da União. Regiões Administrativas e de Desenvolvimento. Estados-membros. Formação dos Estados-membros. Competência dos Estados-membros. Regiões Metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. Municípios. Formação dos Municípios. Competência dos Municípios. Distrito Federal. Competência do Distrito Federal. Territórios Federais. Natureza Jurídica dos Territórios. Repartição das Competências. Intervenção. Intervenção Federal. Intervenção Estadual.▼
  1. Organização Político - Administrativa - Introdução
  2. Organização Político - Administrativa - A Federação Brasileira
  3. Organização Político - Administrativa - União
  4. Organização Político - Administrativa - Estados
  5. Organização Político - Administrativa - Municípios
  6. Organização Político - Administrativa - Municípios II
  7. Organização Político - Administrativa - DF e Territórios
  8. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências
  9. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências II
  10. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências III
  11. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências IV
  12. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências V
  13. Organização Político - Administrativa - Intervenção Federal e Estadual
Aula 4DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Princípios constitucionais. Servidor Público. Licitação. Improbidade Administrativa. Servidor público e mandato eletivo. Sistema Remuneratório. Previdência e estabilidade do servidor público▼
  1. Administração Pública - Princípios
  2. Administração Pública - Princípios II
  3. Administração Pública - Concursos Públicos
  4. Administração Pública - Direito de Greve e Teto de Remuneração
  5. Administração Pública - Acumulação de Cargos, Improbidade e Licitação
  6. Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  7. Administração Pública - Regras para Servidor em Mandato Eletivo
  8. Administração Pública - Regime Jurídico
  9. Administração Pública - Servidores Públicos
  10. Administração Pública - Servidores Públicos II
  11. Administração Pública - Militares dos Estados e do DF
Aula 5PODER LEGISLATIVO. Estrutura do Poder Legislativo. Estrutura do Poder Legislativo Federal, Estadual, Municipal, Distrital e dos Territórios. Atribuições do Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Competência privativa da Câmara dos Deputados. Senado Federal. Competência privativa do Senado Federal. Das reuniões das Casas Legislativas. Sessão Legislativa. Das comissões. Dos Parlamentares. Federal, estadual e municipal e distrital. Remuneração dos Parlamentares. Imunidades Parlamentares. Imunidade Material e Formal. Incompatibilidades e Impedimentos dos Parlamentares. Perda do Mandato do Deputado ou Senador. Cassação e Extinção do Mandato. Fidelidade e Infidelidade Partidária. Perda do Mandato por ato de infidelidade partidária. PROCESSO LEGISLATIVO. Tipos e Espécies. Procedimento. Fases. Iniciativa. Discussão e Aprovação. Execução. Espécies Normativas. Emenda Constitucional. Leis Complementares, Ordinárias e Delegadas, Medida Provisória, Decreto Legislativo e Resoluções. Função fiscalizatória exercida pelo Legislativo e pelo Tribunal de Contas. Poderes dos Tribunais de Contas. Composição, características e atribuições dos Tribunais de Contas. Tribunais de Contas Estaduais e do Distrito Federal. Tribunais de Contas Municipais. Ministério Público de Contas.▼
  1. Poder Legislativo - Introdução
  2. Poder Legislativo - Mandatos e Composição das Mesas
  3. Poder Legislativo - Competências das Casas
  4. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas
  5. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas II
  6. Poder Legislativo - Comissões
  7. Poder Legislativo - Processo Legislativo
  8. Poder Legislativo - Processo Legislativo II
  9. Poder Legislativo - Processo Legislativo III
  10. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Emendas à Constituição
  11. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Leis Ordinárias e Complementares
  12. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Medidas Provisórias
  13. Poder Legislativo - Função Fiscalizatória
  14. Poder Legislativo - Função Fiscalizatória II
Aula 6PODER EXECUTIVO. O exercício do Poder Executivo no âmbito federal, estadual, municipal, distrital e dos territórios. Atribuições. Posse e Mandato. Vacância e impedimentos dos cargos. Ministros de Estado. Conselho da República. Conselho de Defesa Nacional. Crimes de Responsabilidade. Crimes Comuns. Prisão. Imunidade Formal.▼
  1. Poder Executivo - Introdução
  2. Poder Executivo - Atribuições do Presidente da República
  3. Poder Executivo - Responsabilidade do Presidente da República
  4. Poder Executivo - Ministros de Estado e Conselhos
Aula 7ORDEM SOCIAL. Seguridade Social. Educação. Cultura. Desporto. Ciência e Tecnologia. Comunicação Social. Meio Ambiente. Família, Criança, Adolescente e Idoso. Direito à Proteção Especial. Índios.▼
  1. Ordem Social - Seguridade Social - Introdução
  2. Ordem Social - Seguridade Social - Saúde
  3. Ordem Social - Seguridade Social - Previdência Social
  4. Ordem Social - Seguridade Social - Previdência Social II
  5. Ordem Social - Seguridade Social - Assistência Social
  6. Ordem Social - Educação
  7. Ordem Social - Educação II
  8. Ordem Social - Desporto
  9. Ordem Social - Cultura
  10. Ordem Social - Ciência Tecnologia e Inovação
  11. Ordem Social - Comunicação Social
  12. Ordem Social - Meio Ambiente
  13. Ordem Social - Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
  14. Ordem Social - Criança, Adolescente, Jovem
  15. Ordem Social - Indígenas e Quilombolas
Aula 8EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS.▼
  1. Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
  2. Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais II
Aula 9DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL. Constituição e processo. Direito constitucional processual. Sistema Jurídico. Supremacia Constitucional. Nulidade. Conceito de Constitucionalidade. Controle de Constitucionalidade. Conceito, Requisitos e Espécies de Controle de Constitucionalidade. Controle Difuso. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. Súmula Vinculante. Repercussão Geral. Controle Concentrado. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Controle de Constitucionalidade no âmbito estadual.▼
  1. Controle de Constitucionalidade - Introdução
  2. Controle de Constitucionalidade - Espécies de Controle
  3. Controle de Constitucionalidade - Momentos e Modelos de Controle
  4. Controle de Constitucionalidade - Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado
  5. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado I
  6. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado II
  7. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado III
  8. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado I
  9. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado II
  10. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado III
  11. Controle de Constitucionalidade na Esfera Estadual e Distrital
  12. Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso I
  13. Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso II
Direito Processual Civil13 Aulas · 97 vídeos
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Aula 1Teoria Geral do Direito Processual. Princípios gerais, fontes e interpretação do direito processual civil. Juízo natural.▼
  1. Apresentação e Estrutura do CPC
  2. Normas Fundamentais
  3. Normas Fundamentais II
Aula 2Jurisdição. Processo e procedimento: conceito; natureza e princípios. Competência. Pressupostos processuais.▼
  1. Função Jurisdicional: Jurisdição
  2. Cooperação Internacional
  3. Cooperação Internacional II
  4. Limites da Jurisdição Nacional
  5. Competências
  6. Competências II
  7. Competências III
  8. Competências IV
  9. Competências V
  10. Processo: Conceito, Procedimento e Pressupostos
  11. Processo: Mérito, Prejudiciais e Preclusões
Aula 3Formação. Suspensão e extinção.▼
  1. Formação, Suspensão e Extinção do Processo
Aula 4Ação: conceito; características; elementos; condições da ação.▼
  1. Função Jurisdicional: Ação
  2. Função Jurisdicional: Ação II
Aula 5Processo de conhecimento e cumprimento de sentença. Provas. Sentença. Coisa julgada. Liquidação.▼
  1. Petição Inicial
  2. Petição Inicial - II - Indeferimento e Improcedência Liminar do Pedido
  3. Audiencia de Tentativa de Autocomposição
  4. Respostas do Réu - Contestação
  5. Respostas do Réu - Contestação II
  6. Respostas do Réu - Reconvenção
  7. Revelia
  8. Providências Preliminares - Julgamento Conforme o Estado do Progresso
  9. Audiência de Instrução e Julgamento
  10. Teoria Geral das Provas
  11. Teoria Geral das Provas II
  12. Produção Antecipada da Prova
  13. Provas Em Espécie: Depoimento Pessoal das Partes e Confissão
  14. Provas Em Espécie: Prova Documental e Ata Notarial
  15. Provas Em Espécie: Prova Testemunhal
  16. Provas Em Espécie: Prova Pericial e Inspeção Judicial
  17. Sentença
  18. Sentença II
  19. Remessa Necessária
  20. Coisa Julgada
  21. Coisa Julgada II
  22. Liquidação
Aula 6Litisconsórcio e intervenção de terceiros.▼
  1. Intervenções de Terceiro
  2. Intervenções de Terceiro II
Aula 7Tutelas de urgência e de evidência.▼
  1. Tutelas Provisórias: Disposições Gerais
  2. Tutela de Urgência Antecipada
  3. Tutela de Urgência Cautelar
  4. Tutela de Evidência
Aula 8Recursos e ação rescisória.▼
  1. Teoria Geral dos Recursos: Conceito, Princípios e Pressupostos
  2. Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito
  3. Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito II
  4. Teoria Geral dos Recursos: Efeitos dos Recursos
  5. Recursos Em Espécie: Apelação
  6. Recursos Em Espécie: Apelação II
  7. Técnica de Julgamento Ampliado
  8. Recursos em Espécie: Agravo de Instrumento
  9. Recursos em Espécie: Agravo Interno
  10. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração
  11. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração II
  12. Recursos Em Espécie: Recursos Ordinário
  13. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário
  14. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário II
  15. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário III
  16. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário IV
  17. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário V
  18. Microssistema de Julgamento Repetitivo: Recurso Especial e Extraordinário Repetitivo
  19. Microssistema de Julgamento Repetitivo: Recurso Especial e Extraordinário Repetitivo II
  20. Microssistema de Julgamento Repetitivo: Recurso Especial e Extraordinário Repetitivo III
  21. Microssistema de Julgamento Repetitivo: IRDR
  22. Microssistema de Julgamento Repetitivo: IRDR II
  23. Incidente de Assunção da Competência (IAC)
  24. Ação Rescisória
  25. Ação Rescisória II
  26. Ação Rescisória III
Aula 9Processo de Execução.▼
  1. Execução de Título Extrajudicial: Execução Em Geral
  2. Execução de Título Extrajudicial: Execução Em Geral II
  3. Execução de Título Extrajudicial: Responsabilidade Patrimonial
  4. Execução de Título Extrajudicial: Execução por Quantia Certa
  5. Execução de Título Extrajudicial: Embargos à Execução
  6. Execução de Título Extrajudicial: Embargos à Execução II
  7. Execução de Título Extrajudicial: Moratória Legal (Parcelamento da Dívida)
  8. Execução de Título Extrajudicial: Penhora, Avaliação e Depósito
  9. Execução de Título Extrajudicial: Penhora, Avaliação e Depósito II
  10. Execução de Título Extrajudicial: Penhora, Avaliação e Depósito III
  11. Execução de Título Extrajudicial: Fase de Expropriação
  12. Execução de Título Extrajudicial: Satisfação do Crédito, Suspensão e Extinção da Execução
  13. Execução de Título Extrajudicial: Suspensão e Extinção da Execução II
Aula 10Mandado de Segurança.▼
  1. Mandado de Segurança
  2. Mandado de Segurança II
  3. Mandado de Segurança III
  4. Mandado de Segurança IV
Aula 11Ação Popular. Ação Civil Pública.▼
  1. Ação Civil Pública
  2. Ação Civil Pública II
  3. Ação Civil Pública III
  4. Ação Civil Pública IV
  5. Ação Popular
  6. Ação Popular II
  7. Ação Popular III
Aula 12Processos de controle de constitucionalidade.▼
  1. AVISO! Assunto abordado em Direito Constitucional.
Aula 13Ação de Improbidade Administrativa.▼
  1. Conteúdo Abordado na disciplina de Direito Administrativo
Direito Civil12 Aulas · 102 vídeos
▼
Aula 1Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Lei Complementar nº 95/98.▼
  1. Instruções Iniciais
  2. Parte Introdutória
  3. Parte Introdutória II
  4. Parte Introdutória III
  5. LINDB
  6. LINDB II
  7. LINDB III
  8. LINDB IV
  9. LINDB V
  10. LINDB VI
  11. LINDB VII
  12. LINDB VIII
  13. LINDB IX
  14. LINDB X
  15. LINDB XI
Aula 2Capacidade civil e direitos inerentes à personalidade.▼
  1. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade)
  2. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) II
  3. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) III
  4. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) IV
  5. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade)
  6. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) II
  7. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) III
  8. Pessoas Naturais (Ausência)
Aula 3Teorias e aplicação do fato, ato e negócio jurídico, inclusive elementos incidentais, defeitos e invalidade do negócio jurídico. Nulidade e anulabilidade do negócio jurídico.▼
  1. Fatos Jurídicos (Classificação)
  2. Fatos Jurídicos (Classificação) II
  3. Fatos Jurídicos (Classificação) III
  4. Negócios Jurídicos - Elementos Essenciais
  5. Negócios Jurídicos - Elementos Essenciais II
  6. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais
  7. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais II
  8. Negócios Jurídicos - Elementos Acidentais III
  9. Negócios Jurídicos - Representação
  10. Negócios Jurídicos - Defeitos
  11. Negócios Jurídicos - Defeitos II
  12. Negócios Jurídicos - Defeitos III
  13. Negócios Jurídicos - Defeitos IV
  14. Negócios Jurídicos - Invalidade
  15. Negócios Jurídicos - Invalidade II
Aula 4Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Teorias sobre o dano moral, dano estético, dano coletivo e dano social.▼
  1. Atos Ilícitos
  2. Atos Ilícitos II
Aula 5Prescrição e decadência.▼
  1. Prescrição e Decadência
  2. Prescrição e Decadência II
  3. Prescrição e Decadência III
  4. Prescrição e Decadência IV
  5. Prescrição e Decadência V
Aula 6Prova: teoria geral e meios de prova.▼
  1. Prova do Negócio Jurídico
Aula 7Institutos da supressão e do comportamento contraditório (venire contra factum proprium).▼
  1. Contratos - Parte Geral
  2. Contratos - Parte Geral II
Aula 8Atos unilaterais: pagamento indevido e enriquecimento sem causa.▼
  1. Atos Unilaterais
  2. Atos Unilaterais II
  3. Atos Unilaterais III
Aula 9Responsabilidade civil de indenizar (extracontratual, pré-contratual, contratual e pós contratual). Teoria da responsabilidade civil objetiva.▼
  1. Responsabilidade Civil
  2. Responsabilidade Civil II
  3. Responsabilidade Civil III
  4. Responsabilidade Civil IV
  5. Responsabilidade Civil V
Aula 10Conceito e diferenciação dos direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.▼
  1. Introdução - Evolução Histórica
  2. Introdução - Interesses
Aula 11Direito e proteção aos idosos. Lei nº.▼
  1. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Disposições Iniciais
  2. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Disposições Iniciais, Direito à Vida, Liberdade, Respeito e Dignidade e Alimentação
  3. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Direito à saúde
  4. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Direito à Educação, Esporte, Cultura e Lazer, à Previdência e Assistência Social
  5. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Direito à Habitação, Ao Transporte
  6. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Medidas de Proteção
  7. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Fiscalização das Entidades de Atendimento e Infrações Administrativas
  8. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Do Acesso à Justiça
  9. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Dos Crimes
  10. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Disposições Finais e Transitórias
  11. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Aula Resumo e Jurisprudência
  12. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Exercícios
  13. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Exercícios II
Aula 12Direito e proteção às crianças e aos adolescentes.▼
  1. ECA - Lei 8.069/90 - Alterações Legislativas e Visão Histórica
  2. Atualização - Lei 15.240 - Abandono Afetivo
  3. Considerações Preliminares e Princípios do Art. 1º ao 6º
  4. Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente - do Direito à Vida e à Saúde do Art. 7º Ao 14°
  5. Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade do Art. 15 ao 18 - B
  6. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 - D
  7. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 - D II
  8. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 - D III
  9. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 - D - Parte IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer do Art. 53 Ao 59 - A
  10. Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer do Art. 53 Ao 59 - A II
  11. Caderno de Questões - Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente - Lei 13.431/2017 Sistema de Proteção
  12. Lei 13.431/2017 Sistema de Proteção
  13. Cadernos de Questões Certas - Lei 13.431/17 - Autorização para Viajar - Da Prevenção - Da Prevenção Especial
  14. Parte Especial - Política de Atendimento
  15. Das Medidas Protetivas - Art. 101
  16. Das Medidas Socioeducativas - Art. 112
  17. Terminologia Utilizada pelo ECA, Jurisprudência em Teses e Remissão
  18. Continuação da Remissão Pré - processual e Processual e Auto de Investigação do Ato Infracional
  19. Do Conselho Tutelar
  20. Da Infiltração Policial Virtual do Art. 190 - A ao 190 - E
  21. Dos Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes do Art. 228 ao 244c - Teoria
  22. Do Art 240 ao 241 - E - Pornografia Infantil
  23. Dos Crimes – Art. 230 Ao 239
  24. Dos Crimes – Art. 242 Ao 244 - C
  25. Dos Crimes – Art 228 e 229 - Infrações Administrativas - Art. 245 Ao 258 - C
  26. Questões Certas - ECA
  27. Sistema Recursal no ECA/Art. 198 e o Novo CPC
  28. Facilitadores de ECA: Formulas - Acesso à Justiça - Atuação do Advogado, MP e Juiz
  29. Art.149 - Competência do Juiz em Matéria Administrativa - Jurisprudência STJ 2025
  30. Dos Procedimentos no ECA
  31. Dos Procedimentos no ECA II
Prova Discursiva1 Aula · 5 vídeos
▼
Aula 113.5. A prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada somente para os cargos de nível superior, no mesmo dia e horário da prova objetiva, dentro do horário previsto neste edital.▼
  1. Apresentação - Dissertação - Características e Estrutura
  2. Desenvolvimento: O Tópico Frasal, Consistência e Repertório
  3. Desenvolvimento: Fundamentação, Apresentação Textual, Clareza e Seleção Lexical
  4. Clareza e Seleção Lexical - Principais Erros a Evitar
  5. Principais Erros a Evitar
Bônus - Inteligência e Equilíbrio Emocional1 Aula · 6 vídeos
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Aula 1Bônus - Inteligência e Equilíbrio Emocional.▼
  1. Os 50 Fundamentos Emocionais do Concurseiro
  2. Protagonista, Coadjuvante e Antagonista - Quem é Você?
  3. Os 50 Fundamentos Emocionais
  4. Autossabotagem
  5. Procrastinação
  6. Procrastinação II

Sobre o concurso Prefeitura de Aragarças - GO

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Prefeitura de Aragarças (GO)

A Prefeitura de Aragarças (GO) é o órgão máximo do Poder Executivo municipal, responsável por administrar a cidade de Aragarças, localizada no estado de Goiás. Sua missão é gerir os recursos públicos, planejar e executar políticas que visem ao desenvolvimento local e à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Isso inclui a prestação de serviços essenciais nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, assistência social, cultura e segurança. A administração municipal atua na formulação de leis, fiscalização, arrecadação de tributos e na promoção do bem-estar da comunidade, garantindo o funcionamento dos serviços públicos e o progresso da cidade.

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