PCPA Investigador e Escrivão

1. O que é o Plano de Leitura?

O Plano de Leitura foi desenvolvido para organizar seus estudos das leis, oferecendo um arquivo estruturado com metas diárias que combinam diversas legislações.

2. Características da Legislação

Nossas legislações incluem:

• Destaques nas partes importantes da lei

• Prazos em vermelho e em formato numérico para facilitar o aprendizado

• Quadros-resumos e quadros-comparativos

• Súmulas

• Jurisprudência em teses do STJ

• Jurisprudência relevante do STF e do STJ

Veja um modelo, clicando aqui.

3. Tempo Necessário para Completar a Leitura do Plano

O Plano possui 18 dias de estudo, com 30 a 60 páginas/meta.

4. Número Total de Páginas

Legislação

• Arquivo SEM COLUNAS: 677 páginas

• Arquivo COM COLUNAS: 566 páginas

Resumos

• Arquivo SEM COLUNAS: 2174 páginas

• Arquivo COM COLUNAS: 1987 páginas

5. Acesso a Legislações Separadas por Matéria/Código/Lei

Os Planos de Leitura são organizados por metas diárias, mas você terá acesso às Legislações Isoladas através da aba VADEMECUM.

6. Formato dos Arquivos

Os arquivos estão em formato PDF, sendo permitido o download e impressão.

⚠️  Advertências

• É proibida a reprodução deste material, ainda que sem fins lucrativos, em qualquer meio de comunicação, incluindo a internet. (Lei de Direitos Autorais n° 9610/98)

• Diga NÃO à pirataria! O material é protegido por direitos autorais e não é permitido o compartilhamento dos nossos arquivos em WhatsApp, e-mail ou outras plataformas virtuais.

• O material vem protegido com marca d'água em todas as páginas.

7. Formatação dos Arquivos

Todos os arquivos possuem duas opções para download: com colunas ou sem colunas.

• Com Colunas: O texto é formatado em múltiplas colunas por página, o que facilita a leitura rápida e a comparação de informações lado a lado.

• Sem Colunas: O texto é apresentado em uma única coluna contínua, ideal para quem prefere uma leitura mais linear e sem interrupções.

Atenção

• Para verificar um modelo, clique na aba "Plano de Leitura" e faça o download do dia 1, que está disponível para acesso.

8. Controle de Leitura

Você pode controlar a leitura dos materiais diretamente no site. Ao finalizar a leitura, basta acessar a aba "Controle de Leitura" e marcar como concluído. Isso lhe proporcionará uma visão geral da sua evolução nos estudos.

9. Prazo de Acesso

O acesso à plataforma é válido por 200 dias, com direito a atualizações. 

10. Garantia de Acesso ao Pós-Edital

Caso o edital seja publicado após o término do prazo de acesso, você poderá renovar gratuitamente no lançamento do plano pós-edital.

Atenção

• Se o edital for publicado durante a vigência do seu plano, ele será automaticamente substituído pelo plano pós-edital. Isso significa que pode haver alterações no conteúdo programático e nas metas do plano conforme o pós-edital.

11. Formas de Pagamento

• Cartão e Pix: Liberação imediata.

• Boleto: Liberação em até 3 dias úteis.

12. Acesso ao Curso Comprado

Após a compra, você receberá um e-mail de confirmação do pagamento e a nota fiscal. O curso será liberado na seção "Meus Cursos" do site.

13. Política de Cancelamento

Se você deseja cancelar sua compra de material de estudo digital, oferecemos a devolução integral do valor investido, desde que você não tenha baixado mais do que 7 PDFs do plano de leitura, e que a solicitação seja feita dentro de 7 dias após a compra. Caso opte por baixar todo o material dentro desse período, não será possível cancelar a compra nem obter reembolso.

14. Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;

• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;

• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;

• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;

• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;

• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.

15. Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". 

Direito Constitucional

• CRFB/88 - Artigos cobrados no edital

Direito Penal

• Código Penal - Artigos cobrados no edital

Processo Penal

• Código de Processo Penal - Artigos cobrados no edital

Direito Administrativo

• Lei 8112/90 – Servidores Públicos

• Lei 14133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos

Legislação Penal Extravagante

• Lei 9099/95 – Juizados Especiais Criminais

• Lei 13869/19 – Abuso de Autoridade

• Lei 11343/06 - Lei de Drogas

• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica

• Lei 12850/13 – Organização Criminosa

• Lei 9807/99 - Proteção à Testemunha

• Lei 9455/97 - Tortura

• Lei 10826/03 – Estatuto do Desarmamento

• Lei 8069/90 - Crimes no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)

• Lei 7716/89 - Preconceito

• Lei 9613/98 - Lavagem de Dinheiro

• Lei 11340/06 – Maria da Penha

Legislação Local

• Constituição do Estado do Pará - Será disponibilizado até 30/08

• Resolução 185/12 - CONSEP - Será disponibilizado até 30/08

• Lei Estadual 8972/20 - Processo Administrativo - Será disponibilizado até 30/08

• Lei 5810/94 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos - Será disponibilizado até 30/08

• LC 22/94 - Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Pará - Será disponibilizado até 30/08

16. Bônus - Resumos Destacados

Direito Administrativo

• Introdução ao Direito Administrativo

• Organização Administrativa

• Atos Administrativos

• Poderes Administrativos

• Responsabilidade Civil do Estado

• Controle Administrativo

• Servidores Públicos

• Licitações Públicas de Acordo com a Lei 14133/21

• Contratos Administrativos

Direito Constitucional

• Teoria dos Direitos Fundamentais

• Poder Executivo

• Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

• Da Ordem Social

Criminologia

• Criminologia

Penal Parte Geral

• Introdução e Princípios do Direito Penal

• Teoria da Lei Penal

• Introdução à Teoria do Crime

• Fato Típico

• Ilicitude

• Culpabilidade

• Iter Criminis

• Concurso de Pessoas

Penal Especial

• Crimes contra a Pessoa

• Crimes contra o Patrimônio

• Crimes contra a Administração Pública

Processo Penal

• Lei Processual Penal

• Sistemas e Princípios Processuais Penais

• Inquérito Policial

• Ação Penal

• Jurisdição e Competência Criminal

• Teoria Geral da Prova

• Provas em Espécie

• Liberdade Provisória

Legislação Penal Extravagante

• Lei 11343/06 - Lei de Drogas

• Lei 13869/19 - Abuso de Autoridade

• Lei 7716/89 - Crimes de Preconceito

• Lei 11340/06 - Maria da Penha

• Lei 9613/98 - Lavagem de Dinheiro

• Lei 12850/13 - Organização Criminosa

• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica