PCBA: Escrivão

1. O que é o Plano de Leitura?

O Plano de Leitura foi desenvolvido para organizar seus estudos das leis, oferecendo um arquivo estruturado com metas diárias que combinam diversas legislações.

2. Características da Legislação

Nossas legislações incluem:

• Destaques nas partes importantes da lei

• Prazos em vermelho e em formato numérico para facilitar o aprendizado

• Quadros-resumos e quadros-comparativos

• Súmulas

• Jurisprudência em teses do STJ

• Jurisprudência relevante do STF e do STJ

Veja um modelo, clicando aqui.

3. Tempo Necessário para Completar a Leitura do Plano

O Plano possui 26 dias de estudo, com 30 a 60 páginas/meta.

4. Número Total de Páginas

Legislação

• Arquivo SEM COLUNAS: 968 páginas

• Arquivo COM COLUNAS: 805 páginas

Resumos

• Arquivo SEM COLUNAS: 2745 páginas

• Arquivo COM COLUNAS: 2450 páginas

5. Acesso a Legislações Separadas por Matéria/Código/Lei

Os Planos de Leitura são organizados por metas diárias, e não por matérias específicas. Para acessar o conteúdo separado por matéria ou códigos avulsos, é necessário adquirir as Legislações Isoladas.

6. Formato dos Arquivos

Os arquivos estão em formato PDF, sendo permitido o download e impressão.

⚠️  Advertências

• É proibida a reprodução deste material, ainda que sem fins lucrativos, em qualquer meio de comunicação, incluindo a internet. (Lei de Direitos Autorais n° 9610/98)

• Diga NÃO à pirataria! O material é protegido por direitos autorais e não é permitido o compartilhamento dos nossos arquivos em WhatsApp, e-mail ou outras plataformas virtuais.

• O material vem protegido com marca d'água em todas as páginas.

7. Formatação dos Arquivos

Todos os arquivos possuem duas opções para download: com colunas ou sem colunas.

• Com Colunas: O texto é formatado em múltiplas colunas por página, o que facilita a leitura rápida e a comparação de informações lado a lado.

• Sem Colunas: O texto é apresentado em uma única coluna contínua, ideal para quem prefere uma leitura mais linear e sem interrupções.

Atenção

• Para verificar um modelo, clique na aba "Plano de Leitura" e faça o download do dia 1, que está disponível para acesso.

8. Controle de Leitura

Você pode controlar a leitura dos materiais diretamente no site. Ao finalizar a leitura, basta acessar a aba "Controle de Leitura" e marcar como concluído. Isso lhe proporcionará uma visão geral da sua evolução nos estudos.

9. Prazo de Acesso

O acesso à plataforma é válido por 200 dias, com direito a atualizações. 

10. Garantia de Acesso ao Pós-Edital

Caso o edital seja publicado após o término do prazo de acesso, você poderá renovar gratuitamente no lançamento do plano pós-edital.

Atenção

• Se o edital for publicado durante a vigência do seu plano, ele será automaticamente substituído pelo plano pós-edital. Isso significa que pode haver alterações no conteúdo programático e nas metas do plano conforme o pós-edital.

11. Formas de Pagamento

• Cartão e Pix: Liberação imediata.

• Boleto: Liberação em até 3 dias úteis.

12. Acesso ao Curso Comprado

Após a compra, você receberá um e-mail de confirmação do pagamento e a nota fiscal. O curso será liberado na seção "Meus Cursos" do site.

13. Política de Cancelamento

Se você deseja cancelar sua compra de material de estudo digital, oferecemos a devolução integral do valor investido, desde que você não tenha baixado mais do que 7 PDFs do plano de leitura, e que a solicitação seja feita dentro de 7 dias após a compra. Caso opte por baixar todo o material dentro desse período, não será possível cancelar a compra nem obter reembolso.

14. Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;

• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;

• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;

• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;

• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.

15. Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 28/07.

16. Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". 

Direito Constitucional

• Constituição Federal - Artigos cobrados no edital

Processo Penal

• Código De Processo Penal

Direito Penal

• Código Penal - Artigos cobrados no edital

Direito Administrativo

• Lei 8112/90 – Servidores Públicos

• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos

• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa

Promoção Da Igualdade Racial E De Gênero

• Lei 12288/10 - Estatuto Da Igualdade Racial

• Convenção Internacional Sobre A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Racial

• Convenção Sobre A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Contra A Mulher

• Lei 2889/56 – Genocídio

• Lei Federal 10678/03 - Secretaria Especial De Políticas De Promoção Da Igualdade Racial

• Declaração Universal De Direitos Humanos

Legislação Penal Extragavante

• Lei 11343/06 - Lei De Drogas

• Lei 12850/13 – Organização Criminosa

• Lei 8072/90 – Crimes Hediondos

• Lei 7716/89 – Preconceito

• Lei 9455/97 – Tortura

• Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento

• Lei 9605/98 – Crimes Ambientais

• Lei 9503/97 – Crimes De Trânsito

• Lei 11340/06 - Maria Da Penha

• Decreto-Lei 3688/41 - Contravenções Penais

• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade

• Lei 5553/68 - Apresentação E Uso De Documentos De Identificação Pessoal

• Lei 8069/90 - Crimes No Eca

• Lei 10741/03 – Estatuto Da Pessoa Idosa

• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica

• Lei 7492/86 - Crimes Contra O Sistema Financeiro

• Lei 4737/65 - Crimes Eleitorais

• Lei 7210/84 – Lei De Execução Penal

• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Cíveis E Criminais

• Lei 10259/01 - Juizados Especiais Federais

• Lei 8137/90 - Crimes Contra A Ordem Tributária, Econômica E Contra As Relações De Consumo

• Lei 8078/90 - Crimes No Cdc

Legislação Geral

• Lei 9433/97 - Recursos Hídricos

Legislação Local

• Constituição Do Estado Da Bahia

• Lei Estadual 10549/2006 - Modifica A Estrutura Organizacional Da Administração Pública

• Lei Estadual 12212/2011 - Modifica A Estrutura Organizacional E De Cargos Em Comissão Da Administração Pública Do Poder Executivo Estadual

• Lei Estadual 12209/11 - Processo Administrativo

• Lei Estadual 11370/09 - Lei Orgânica Da Polícia Civil Do Estado Da Bahia

• Lei 6677/94 - Estatuto Dos Servidores Civis Públicos Do Estado Da Bahia

17. Bônus - Resumos Destacados

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo

• Regime Jurídico Administrativo

• Organização Administrativa

• Atos Administrativos

• Poderes Administrativos

• Responsabilidade Civil Do Estado

• Agentes Públicos

• Improbidade Administrativa

• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21

• Contratos Administrativos

Direito Constitucional

• Organização Político-Administrativa

• Poder Executivo

• Da Ordem Social

Direito Penal - Parte Geral

• Introdução E Princípios Do Direito Penal

• Teoria Da Lei Penal

• Introdução À Teoria Do Crime

• Fato Típico

• Ilicitude

• Culpabilidade

• Concurso De Pessoas

• Punibilidade

• Prescrição

Direito Penal - Parte Especial

• Crimes Contra A Pessoa

• Crimes Contra O Patrimônio

• Crimes Contra A Dignidade Sexual

• Crimes Contra A Fé Pública

• Crimes Contra A Administração Pública

Direitos Humanos

• Direitos Humanos

Processo Penal

• Inquérito Policial

• Teoria Geral Da Prova

• Provas Em Espécie

• Prisões

Legislação Penal Extravagante

• Lei 11343/06 - Lei De Drogas (Rd)

• Lei 13869/19 - Abuso De Autoridade (Rd)

• Decreto-Lei 3688/41 - Contravenções Penais (Rd)

• Lei 2889/56 - Genocídio (Rd)

• Lei 7716/89 - Crimes De Preconceito (Rd)

• Lei 8072/90 - Crimes Hediondos (Rd)

• Lei 9503/97 - Crimes De Trânsito (Rd)

• Lei 9605/98 – Crimes Ambientais (Rd)

• Lei 10826/03 - Estatuto Do Desarmamento (Rd)

• Lei 11340/06 - Maria Da Penha (Rd)

• Lei 9613/98 - Lavagem De Dinheiro (Rd)

• Lei 8137/90 - Crimes Contra Ordem Tributária (Rd)

• Lei 12850/13 - Organização Criminosa (Rd)

• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Criminais

• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica (Rd)

• Lei 9455/97 - Tortura (Rd)

• Lei 7492/86 - Crimes Contra O Sistema Financeiro (Rd)

• Lei 10741/03 - Crimes No Estatuto Da Pessoa Idosa (Rd)

• Lei 7210/84 - Lei De Exceução Penal (Rd)