PCBA: Escrivão
1. O que é o Plano de Leitura?
O Plano de Leitura foi desenvolvido para organizar seus estudos das leis, oferecendo um arquivo estruturado com metas diárias que combinam diversas legislações.
2. Características da Legislação
Nossas legislações incluem:
Destaques nas partes importantes da lei
Prazos em vermelho e em formato numérico para facilitar o aprendizado
Quadros-resumos e quadros-comparativos
Súmulas
Jurisprudência em teses do STJ
Jurisprudência relevante do STF e do STJ
Veja um modelo, clicando aqui.
3. Tempo Necessário para Completar a Leitura do Plano
O Plano possui 26 dias de estudo, com 30 a 60 páginas/meta.
4. Número Total de Páginas
Legislação
Arquivo SEM COLUNAS: 968 páginas
Arquivo COM COLUNAS: 805 páginas
Resumos
Arquivo SEM COLUNAS: 2745 páginas
Arquivo COM COLUNAS: 2450 páginas
5. Acesso a Legislações Separadas por Matéria/Código/Lei
Os Planos de Leitura são organizados por metas diárias, e não por matérias específicas. Para acessar o conteúdo separado por matéria ou códigos avulsos, é necessário adquirir as Legislações Isoladas.
6. Formato dos Arquivos
Os arquivos estão em formato PDF, sendo permitido o download e impressão.
⚠️ Advertências
É proibida a reprodução deste material, ainda que sem fins lucrativos, em qualquer meio de comunicação, incluindo a internet. (Lei de Direitos Autorais n° 9610/98)
Diga NÃO à pirataria! O material é protegido por direitos autorais e não é permitido o compartilhamento dos nossos arquivos em WhatsApp, e-mail ou outras plataformas virtuais.
O material vem protegido com marca d'água em todas as páginas.
7. Formatação dos Arquivos
Todos os arquivos possuem duas opções para download: com colunas ou sem colunas.
Com Colunas: O texto é formatado em múltiplas colunas por página, o que facilita a leitura rápida e a comparação de informações lado a lado.
Sem Colunas: O texto é apresentado em uma única coluna contínua, ideal para quem prefere uma leitura mais linear e sem interrupções.
Atenção
Para verificar um modelo, clique na aba "Plano de Leitura" e faça o download do dia 1, que está disponível para acesso.
8. Controle de Leitura
Você pode controlar a leitura dos materiais diretamente no site. Ao finalizar a leitura, basta acessar a aba "Controle de Leitura" e marcar como concluído. Isso lhe proporcionará uma visão geral da sua evolução nos estudos.
9. Prazo de Acesso
O acesso à plataforma é válido por 200 dias, com direito a atualizações.
10. Garantia de Acesso ao Pós-Edital
Caso o edital seja publicado após o término do prazo de acesso, você poderá renovar gratuitamente no lançamento do plano pós-edital.
Atenção
Se o edital for publicado durante a vigência do seu plano, ele será automaticamente substituído pelo plano pós-edital. Isso significa que pode haver alterações no conteúdo programático e nas metas do plano conforme o pós-edital.
11. Formas de Pagamento
Cartão e Pix: Liberação imediata.
Boleto: Liberação em até 3 dias úteis.
12. Acesso ao Curso Comprado
Após a compra, você receberá um e-mail de confirmação do pagamento e a nota fiscal. O curso será liberado na seção "Meus Cursos" do site.
13. Política de Cancelamento
Se você deseja cancelar sua compra de material de estudo digital, oferecemos a devolução integral do valor investido, desde que você não tenha baixado mais do que 7 PDFs do plano de leitura, e que a solicitação seja feita dentro de 7 dias após a compra. Caso opte por baixar todo o material dentro desse período, não será possível cancelar a compra nem obter reembolso.
14. Bônus Inclusos
Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:
LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.
15. Todas as Leis já foram Disponibilizadas?
Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 28/07.
16. Leis Incluídas no Plano de Leitura
⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL".
Direito Constitucional
Constituição Federal - Artigos cobrados no edital
Processo Penal
Código De Processo Penal
Direito Penal
Código Penal - Artigos cobrados no edital
Direito Administrativo
Lei 8112/90 – Servidores Públicos
Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos
Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
Promoção Da Igualdade Racial E De Gênero
Lei 12288/10 - Estatuto Da Igualdade Racial
Convenção Internacional Sobre A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Racial
Convenção Sobre A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Contra A Mulher
Lei 2889/56 – Genocídio
Lei Federal 10678/03 - Secretaria Especial De Políticas De Promoção Da Igualdade Racial
Declaração Universal De Direitos Humanos
Legislação Penal Extragavante
Lei 11343/06 - Lei De Drogas
Lei 12850/13 – Organização Criminosa
Lei 8072/90 – Crimes Hediondos
Lei 7716/89 – Preconceito
Lei 9455/97 – Tortura
Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento
Lei 9605/98 – Crimes Ambientais
Lei 9503/97 – Crimes De Trânsito
Lei 11340/06 - Maria Da Penha
Decreto-Lei 3688/41 - Contravenções Penais
Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade
Lei 5553/68 - Apresentação E Uso De Documentos De Identificação Pessoal
Lei 8069/90 - Crimes No Eca
Lei 10741/03 – Estatuto Da Pessoa Idosa
Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica
Lei 7492/86 - Crimes Contra O Sistema Financeiro
Lei 4737/65 - Crimes Eleitorais
Lei 7210/84 – Lei De Execução Penal
Lei 9099/95 - Juizados Especiais Cíveis E Criminais
Lei 10259/01 - Juizados Especiais Federais
Lei 8137/90 - Crimes Contra A Ordem Tributária, Econômica E Contra As Relações De Consumo
Lei 8078/90 - Crimes No Cdc
Legislação Geral
Lei 9433/97 - Recursos Hídricos
Legislação Local
Constituição Do Estado Da Bahia
Lei Estadual 10549/2006 - Modifica A Estrutura Organizacional Da Administração Pública
Lei Estadual 12212/2011 - Modifica A Estrutura Organizacional E De Cargos Em Comissão Da Administração Pública Do Poder Executivo Estadual
Lei Estadual 12209/11 - Processo Administrativo
Lei Estadual 11370/09 - Lei Orgânica Da Polícia Civil Do Estado Da Bahia
Lei 6677/94 - Estatuto Dos Servidores Civis Públicos Do Estado Da Bahia
17. Bônus - Resumos Destacados
Direito Administrativo
Introdução Ao Direito Administrativo
Regime Jurídico Administrativo
Organização Administrativa
Atos Administrativos
Poderes Administrativos
Responsabilidade Civil Do Estado
Agentes Públicos
Improbidade Administrativa
Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
Contratos Administrativos
Direito Constitucional
Organização Político-Administrativa
Poder Executivo
Da Ordem Social
Direito Penal - Parte Geral
Introdução E Princípios Do Direito Penal
Teoria Da Lei Penal
Introdução À Teoria Do Crime
Fato Típico
Ilicitude
Culpabilidade
Concurso De Pessoas
Punibilidade
Prescrição
Direito Penal - Parte Especial
Crimes Contra A Pessoa
Crimes Contra O Patrimônio
Crimes Contra A Dignidade Sexual
Crimes Contra A Fé Pública
Crimes Contra A Administração Pública
Direitos Humanos
Direitos Humanos
Processo Penal
Inquérito Policial
Teoria Geral Da Prova
Provas Em Espécie
Prisões
Legislação Penal Extravagante
Lei 11343/06 - Lei De Drogas (Rd)
Lei 13869/19 - Abuso De Autoridade (Rd)
Decreto-Lei 3688/41 - Contravenções Penais (Rd)
Lei 2889/56 - Genocídio (Rd)
Lei 7716/89 - Crimes De Preconceito (Rd)
Lei 8072/90 - Crimes Hediondos (Rd)
Lei 9503/97 - Crimes De Trânsito (Rd)
Lei 9605/98 – Crimes Ambientais (Rd)
Lei 10826/03 - Estatuto Do Desarmamento (Rd)
Lei 11340/06 - Maria Da Penha (Rd)
Lei 9613/98 - Lavagem De Dinheiro (Rd)
Lei 8137/90 - Crimes Contra Ordem Tributária (Rd)
Lei 12850/13 - Organização Criminosa (Rd)
Lei 9099/95 - Juizados Especiais Criminais
Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica (Rd)
Lei 9455/97 - Tortura (Rd)
Lei 7492/86 - Crimes Contra O Sistema Financeiro (Rd)
Lei 10741/03 - Crimes No Estatuto Da Pessoa Idosa (Rd)
Lei 7210/84 - Lei De Exceução Penal (Rd)
