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Novo Cadastro
Carreira JurídicaMPE - Ministério Público dos EstadosMP - MS
Pós-edital

MP MS – Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul – Promotor de Justiça Substituto (Pós-Edital)

Sobre este curso▼

Veja o que este curso tem para oferecer:

Prepare-se com quem mais aprova nas áreas Jurídicas.

Se o seu objetivo é conquistar uma das carreiras mais valorizadas, estáveis e disputadas da área jurídica, este curso foi desenvolvido exatamente para você.

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No curso MP MS - Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul - Promotor de Justiça Substituto (Pós-Edital), além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. Dessa forma, fica claro que este é um produto idealizado para concretizar o sonho de muitos profissionais da área da Promotorias de ingressarem em uma carreira tão respeitada e cobiçada.

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Você aprenderá com professores que, além de serem especialistas, mestres e doutores, ocupam ou já ocuparam cargos estratégicos nas áreas Jurídicas, trazendo para o curso uma visão prática e alinhada à realidade das provas.

Isso significa:

Visão estratégica de prova

Foco absoluto no que realmente cai

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Legislação Comentada

Estude com materiais objetivos, organizados e comentados, facilitando a compreensão e a aplicação prática da legislação exigida no edital.

Informações importantes:

Curso baseado no EDITAL Nº 01/2026 /COC/MPM de 01/04/2026;

Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).

As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.

A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.

Não será ministrado o seguinte tópico do edital:

Direito Processual Penal:31. Do sigilo das operações de instituições financeiras (Lei Complementar nº 105/2001).35. Lei 12.694/2012 Lei do Julgamento Colegiado (Organizações Criminosas).

Direito Administrativo : 14. Domínio público terrestre. Vias públicas. Cemitérios públicos. Portos.20. Políticas públicas e seu controle.6. A organização das aulas pode seguir a lógica didática do professor, e não necessariamente a ordem do edital.

O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do curso Concursos.

AULAS EM PDF:

  • O curso conta com PDFs autossuficientes, ideais para quem busca objetividade e alto rendimento:
  • Conteúdo produzido por mestres especializados, com leitura como recurso didático completo e linguagem clara.
  • Material prático que acelera a aprendizagem e facilita revisões.
  • Exercícios comentados, focados no padrão da banca.
  • Os PDF's ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo. A coordenação pedagógica e o corpo docente estão atuando com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.
  • Serão ministrados, exclusivamente, os PDFs sintéticos disponibilizados no curso, desenvolvidos para otimizar o tempo e maximizar os resultados.
Conteúdo Programático
Direito Constitucional16 Aulas · 163 vídeos
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Aula 12. República e Federação no direito constitucional geral.▼
  1. Princípios Fundamentais
  2. Princípios Fundamentais II
Aula 210. Direitos e garantias. Rol da Constituição de 1988. Direitos explícitos e implícitos.11. Nacionalidade. Direitos políticos e partidos políticos. Alistamento. Elegibilidade e inelegibilidade. Suspensão e perda dos direitos políticos. Sufrágio: natureza e forma. Processo eleitoral. Plebiscito, referendo e iniciativa popular.16. Direitos Sociais. Direito à saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência, maternidade, infância e assistência social.17. Garantias e remédios constitucionais. Direito de petição e certidão. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de segurança individual e coletivo. Mandado de injunção. Ação popular. Ação civil pública.▼
  1. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  2. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  3. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  4. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  5. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  6. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  7. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  8. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  9. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  10. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  11. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  12. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  13. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  14. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  15. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
  16. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais
  17. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais II
  18. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais III
  19. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais IV
  20. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais V
  21. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais
  22. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais II
  23. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais III
  24. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos de Nacionalidade
  25. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos
  26. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos II
  27. Direitos e Garantias Fundamentais - Partidos Políticos
Aula 32. Federalismo. Sistema brasileiro. Repartição de competências. União: bens e competência. Competência exclusiva, competência de normas gerais, competência comum e competência concorrente.4. Teoria Geral do Estado. Estados-membros na Constituição. Organização, natureza e conteúdo da autonomia constitucional do estado-membro. Competências estaduais. Intervenção federal nos estados-membros. Distrito Federal e territórios. Municípios na Constituição. Competência Municipal, organização política e administrativa. Intervenção no Município.▼
  1. Organização Político - Administrativa - Introdução
  2. Organização Político - Administrativa - A Federação Brasileira
  3. Organização Político - Administrativa - União
  4. Organização Político - Administrativa - Estados
  5. Organização Político - Administrativa - Municípios
  6. Organização Político - Administrativa - Municípios II
  7. Organização Político - Administrativa - DF e Territórios
  8. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências
  9. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências II
  10. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências III
  11. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências IV
  12. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências V
  13. Organização Político - Administrativa - Intervenção Federal e Estadual
Aula 412. Administração Pública. Princípios e disposições gerais. Servidores civis e militares. Acumulação remunerada. Garantias. Responsabilidade jurídica das pessoas jurídicas públicas.▼
  1. Administração Pública - Princípios
  2. Administração Pública - Princípios II
  3. Administração Pública - Concursos Públicos
  4. Administração Pública - Direito de Greve e Teto de Remuneração
  5. Administração Pública - Acumulação de Cargos, Improbidade e Licitação
  6. Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  7. Administração Pública - Regras para Servidor em Mandato Eletivo
  8. Administração Pública - Regime Jurídico
  9. Administração Pública - Servidores Públicos
  10. Administração Pública - Servidores Públicos II
  11. Administração Pública - Militares dos Estados e do DF
Aula 55. Organização dos poderes. Poder Legislativo.▼
  1. Poder Legislativo - Introdução
  2. Poder Legislativo - Mandatos e Composição das Mesas
  3. Poder Legislativo - Competências das Casas
  4. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas
  5. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas II
  6. Poder Legislativo - Comissões
  7. Poder Legislativo - Processo Legislativo
  8. Poder Legislativo - Processo Legislativo II
  9. Poder Legislativo - Processo Legislativo III
  10. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Emendas à Constituição
  11. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Leis Ordinárias e Complementares
  12. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Medidas Provisórias
  13. Poder Legislativo - Função Fiscalizatória
  14. Poder Legislativo - Função Fiscalizatória II
Aula 65. Poder Executivo.▼
  1. Poder Executivo - Atribuições do Presidente da República
  2. Poder Executivo - Responsabilidade do Presidente da República
Aula 75.Poder Judiciário.▼
  1. Poder Judiciário - Introdução
  2. Poder Judiciário - Ingresso e Promoção na Carreira
  3. Poder Judiciário - Artigo 93 da Constituição
  4. Poder Judiciário - Garantias e Proibições da Magistratura
  5. Poder Judiciário - Autonomia dos Tribunais
  6. Poder Judiciário - Precatórios
  7. Poder Judiciário - Foro para Julgamento de Autoridades
  8. Poder Judiciário - STF
  9. Poder Judiciário - STJ
  10. Poder Judiciário - STF e STJ - Competências Recursais
  11. Poder Judiciário - Justiça Federal
  12. Poder Judiciário - Justiça do Trabalho
  13. Poder Judiciário - Justiça Eleitoral
  14. Poder Judiciário - Justiça Militar
  15. Poder Judiciário - Justiça Estadual
  16. CNJ e CNMP
  17. CNJ e CNMP II
Aula 88. Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Conselho Nacional do Ministério Público. Resoluções constitucionais. 9. Funções essenciais à Justiça. Advocacia e Defensoria Pública.▼
  1. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público
  2. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público II
  3. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público III
  4. Funções Essenciais à Justiça - Advocacia Pública e Privada
  5. Funções Essenciais à Justiça - Defensoria Pública
Aula 91. Constitucionalismo. Constituição e evolução histórica. Conceito. Classificação. Elementos. Poder Constituinte: originário e derivado. O constitucionalismo brasileiro. A ordem constitucional. Emendas à Constituição promulgadas até a data das respectivas provas. Disposições gerais e transitórias.3. Princípios constitucionais. Da interpretação da Constituição. Eficácia e aplicabilidade da Norma Constitucional.6. Hermenêutica constitucional. Interpretação. Integração. Aplicabilidade das normas constitucionais.▼
  1. Teoria da Constituição - Conceitos e Elementos das Constituições
  2. Teoria da Constituição - Classificações (Tipologias) das Constituições
  3. Teoria da Constituição - Classificações (Tipologias) das Constituições II
  4. Teoria da Constituição - Poder Constituinte
  5. Teoria da Constituição - Poder Constituinte II
  6. Teoria da Constituição - Princípio da Hierarquia das Normas (Supremacia da Constituição)
  7. Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
  8. Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais II
  9. Teoria da Constituição - Hermenêutica Constitucional ou Interpretação da Constituição
  10. Teoria da Constituição - Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo
  11. Teoria da Constituição - Histórico das Constituições ou Evolução Constitucional Brasileira
  12. Teoria da Constituição - Regras e Princípios
  13. Teoria da Constituição - Estrutura da Constituição
Aula 107. Jurisdição constitucional. Supremacia e força normativa da Constituição. Controle político e controle jurisdicional. Doutrina das questões políticas. Tipos de controle de constitucionalidade no direito brasileiro. Espécies de controle de constitucionalidade no direito brasileiro. Conceito. Natureza. Espécies. Ação declaratória de constitucionalidade e ação direta de inconstitucionalidade. Ação de inconstitucionalidade por omissão. Ação de descumprimento de preceito fundamental. Processo e julgamento das ações constitucionais perante o STF e TJMS. Controle de constitucionalidade no âmbito estadual no Ministério Público e Tribunal de Contas.▼
  1. Controle de Constitucionalidade - Introdução
  2. Controle de Constitucionalidade - Espécies de Controle
  3. Controle de Constitucionalidade - Momentos e Modelos de Controle
  4. Controle de Constitucionalidade - Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado
  5. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado I
  6. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado II
  7. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado III
  8. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado I
  9. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado II
  10. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado III
  11. Controle de Constitucionalidade na Esfera Estadual e Distrital
  12. Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso I
  13. Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso II
  14. Controle de Constitucionalidade - Controle de Convencionalidade e Estado de coisas Inconstitucional
Aula 1113. Direito de propriedade. Função social da propriedade. Desapropriação por necessidade ou utilidade pública. Desapropriação por interesse social. Desapropriação judicial. Política agrícola e fundiária e da reforma agrária. Direito urbanístico.▼
  1. Ordem Econômica e Financeira - Princípios
  2. Ordem Econômica e Financeira - Princípios II
  3. Ordem Econômica e Financeira - Política Urbana e Agrária
Aula 1215. Da Ordem Social. Seguridade social. Educação, cultura e desporto. Ciência Tecnologia e Inovação. Comunicação social. Meio ambiente. Família, criança, adolescente, jovem e do Idoso.▼
  1. Ordem Social - Seguridade Social - Introdução
  2. Ordem Social - Seguridade Social - Saúde
  3. Ordem Social - Seguridade Social - Previdência Social
  4. Ordem Social - Seguridade Social - Previdência Social II
  5. Ordem Social - Seguridade Social - Assistência Social
  6. Ordem Social - Educação
  7. Ordem Social - Educação II
  8. Ordem Social - Desporto
  9. Ordem Social - Cultura
  10. Ordem Social - Ciência Tecnologia e Inovação
  11. Ordem Social - Comunicação Social
  12. Ordem Social - Meio Ambiente
  13. Ordem Social - Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
  14. Ordem Social - Criança, Adolescente, Jovem
Aula 1318. Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul. Organização Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul.▼
  1. Dos Princípios Fundamentais e da Organização do Estado
  2. Administração Pública Art. 25 ao Art. 28
  3. Dos Servidores Públicos Civis e dos Militares Art. 29 ao Art. 39
  4. Da Segurança Pública Art. 40 Ao Art. 51
  5. Poder Legislativo - Art. 52 Ao 56 P
  6. Poder Legislativo II - Art. 57 ao Art. 60
  7. Poder Legislativo III - Art. 61 ao Art. 64
  8. Processo Legislativo - Art. 65 ao Art. 70
  9. Processo Legislativo II - Art. 71 ao Art. 74
  10. Da Fiscalização Contábil e Financeira Art. 75 ao Art. 82
  11. Poder Executivo Art. 83 ao Art. 96
  12. Poder Judiciário - Art. 97 ao Art. 111
  13. Poder Judiciário - Art. 112 ao Art. 125
  14. Das Funções Essenciais à Justiça - Art. 126 ao Art. 146
  15. Da Tributação e do Orçamento - Art. 147 Ao Art. 163
  16. Da Tributação e do Orçamento - Art. 164 Ao Art. 165
  17. Da Ordem Econômica e da Seguridade Social - Art. 164 Ao Art. 180
  18. Da Ordem Econômica e da Seguridade Social - Art. 181 Ao Art. 214
  19. Da Seguridade Social Art. 215 ao Art. 252
Aula 1417. Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).▼
  1. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Introdução
  2. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Conceitos Importantes
  3. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Do Acesso à Informação
  4. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Recursos
  5. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Classificações das Informações
  6. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Disposições Finais
  7. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Atualização - Lei n. 15.141/2025
Aula 1514. Sistema constitucional tributário. Princípios gerais e limitações constitucionais do poder de tributar. Emenda Constitucional nº 132/2023. Finanças públicas.▼
  1. AVISO! Assunto abordado em Direito Financeiro e Tributário
Aula 1619. Súmulas e jurisprudências do STF e do STJ sobre os temas relacionados anteriormente. Precedentes constitucionais)▼
  1. AVISO! Assunto abordado no decorrer das aulas.
Direitos Humanos13 Aulas · 36 vídeos
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Aula 11. Direitos Humanos: evolução histórica, dimensões e dignidade da pessoa humana.▼
  1. Introdução Direitos Humanos
  2. Introdução Direitos Humanos II
Aula 22. Teoria Geral dos Direitos Humanos: definição, titularidade, classificações, características, interpretação, incorporação de tratados e convenções internacionais, e incidente de deslocamento de competência.▼
  1. Fundamentos Afirmação Histórica Direitos Humanos
  2. Características de Direitos Humanos
  3. Teoria Geracional de Direitos Humanos
Aula 33. Sistema Universal de Proteção dos Direitos Humanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos e o direito interno brasileiro. Pactos Internacionais de Direitos Humanos (1966).▼
  1. Direito Internacional dos Direitos Humanos
  2. ONU
  3. DUDH
  4. PIDCP
  5. PIDESC
  6. Procedimentos de Proteção de Direitos Humanos Convencional
  7. Procedimentos de Proteção de Direitos Humanos Extra - Convencional
Aula 44. Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos e a Constituição Federal de 1988. Os controles de convencionalidade e de constitucionalidade na proteção de direitos humanos.▼
  1. Resolução de Conflitos de Direitos Humanos
  2. Incorporação dos Tratados de DHs
  3. Denúncia dos Tratados de DHs
  4. Mecanismos de DHs e IDC
Aula 55. Sistema Interamericano. Sistema Regional de Direitos Humanos. Convenção Americana de Direitos Humanos e Protocolos adicionais. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Comissão Interamericana de Direitos Humanos.▼
  1. SIDH
  2. CADH
  3. CIDH
  4. Corte IDH
  5. Procedimentos no SIDH
Aula 66. Tribunal Penal Internacional. Estatuto de Roma.▼
  1. Decreto nº 4.388/2002 - Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional
  2. Decreto nº 4.388/2002 - Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional
  3. Decreto nº 4.388/2002 - Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional
  4. Decreto nº 4.388/2002 - Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional
  5. Decreto nº 4.388/2002 - Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional
Aula 710. Sistema Único de Assistência Social. Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993).▼
  1. Sistema Único de Saúde (SUS) e Sistema Único de Assistência Social
Aula 814. Pessoas com deficiência. Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Decreto nº 6.949/2009. 11. Direito das pessoas portadoras de transtornos mentais. Lei nº 10.216/2001. Política de Saúde Mental no Brasil, Reforma Psiquiátrica, serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico e o papel do Ministério Público, parâmetros legais de enfrentamento à drogadição.▼
  1. Direitos das pessoas com Deficiência e com Pessoas com Transtornos Mentais
Aula 9Lei nº 11.343/2006. Lei nº 13.840/2019.12. Igualdade racial. Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010). Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR. Lei nº 10.639/2003.▼
  1. Igualdade Racial
  2. Igualdade Racial II
Aula 1013. Igualdade de gênero. Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.▼
  1. Normativa Universal de Proteção da Mulher
  2. Protocolo de Prevenção Supressão e Punição do Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças
  3. Normativa Interamericana de Proteção da Mulher
Aula 1115. Homofobia.9. Estatuto dos Refugiados e sua internalização em âmbito nacional. Crises humanitárias do século XXI.▼
  1. Diversidade Sexual - Homofobia
Aula 1210.Direitos da população em situação de rua. Decreto nº 7.053/2009.▼
  1. População em Situação de Rua
Aula 137. Tratados e convenções internacionais de proteção aos Direitos Humanos incorporados pelo ordenamento brasileiro. Conflito com as normas constitucionais. 8. Ministério Público e a defesa dos Direitos Humanos 16. Súmulas e jurisprudências do STF e do STJ sobre os temas relacionados anteriormente.▼
  1. Aviso !!! Conteúdo Abordado ao Longo da Disciplina!
Direito Penal1 Aula · 42 vídeos
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Aula 11.Direito Penal. Conceito. Função. Limites e características. Direito Penal fundamental. Fontes e interpretação da norma penal. Teoria Geral do Direito Penal: Teoria da Lei Penal. Conflito aparente de leis penais. Eficácia temporal e espacial da Lei Penal. Eficácia pessoal da Lei Penal. 2. Princípios Constitucionais de Direito Penal. Mandados de criminalização. 3. Princípios do Direito Penal. Princípios da exclusiva proteção de bens jurídicos e da intervenção mínima. Princípios da materialização do fato e da ofensividade do fato. Princípios da responsabilidade pessoal, da responsabilidade subjetiva, da culpabilidade e da igualdade. Princípios da humanidade, da proporcionalidade e da proibição da pena indigna. Dignidade da pessoa humana. Princípio da legalidade ou da reserva legal. 4. Controle social, sistema penal e Direito Penal. Limites do Direito Penal. 5. Norma penal. Conceito e classificação. Norma penal em branco. Destinatários da norma penal. Fontes de Direito Penal. Interpretação da norma penal. Integração da norma penal. Analogia. 6. Aplicação da Lei Penal. Lei Penal no tempo e no espaço. Contagem dos prazos, frações, prazos da parte geral do Código Penal e da legislação especial. 7. Conceito e elementos do delito. Causalismo, finalismo e funcionalismo. Teoria constitucionalista do delito. Bem jurídico-penal: conceito e delimitação. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Direito Penal mínimo. Direito Penal simbólico. Direito Penal do Inimigo. Classificação dos Crimes. 8. Fato típico. Conceito. Conduta. Resultado. Nexo causal. Tipicidade formal e material. Imputação objetiva. Princípio da insignificância. Princípio da adequação social. Teoria do dolo. Teoria da culpa. Fases da Realização do Crime. Crime consumado e tentativa. Desistência Voluntária e Arrependimento eficaz. Arrependimento Posterior. Crime impossível. 9. Antijuridicidade. Conceito. Estado de necessidade. Legítima defesa. Estrito cumprimento do dever legal. Exercício regular de direito. Excesso nas justificativas. Causas supralegais. 10. Culpabilidade. Conceito. Imputabilidade. Causas de exclusão. Imputabilidade diminuída. Embriaguez. Actio libera in causa. Emoção e paixão. Potencial consciência da ilicitude. Exigibilidade de conduta diversa. Causas de exclusão ou dirimentes. Punibilidade. 11. Concurso de pessoas e teoria do erro. Autoria, coautoria e participação. Autoria mediata. Autoria incerta. Teoria do domínio do fato. Concurso de pessoas e crimes por omissão. Coautoria em crime culposo. Erro sobre elemento do tipo. Erro sobre a ilicitude do fato. Descriminantes putativas. Erro sobre a pessoa. Erro determinado por terceiro. Erro na execução. Resultado diverso do pretendido. 12. Teoria da pena. Espécies. Fundamentos, fins e conceito da pena. Classificação das penas. Penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e de multa. Detração penal. Medidas de segurança. 13. Aplicação da pena. Individualização da pena. Critério trifásico. Circunstâncias judiciais. Agravantes e atenuantes. Critérios para determinação do regime de cumprimento de pena. Substitutivos penais. Reincidência. Concurso de Crimes. 14. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Efeitos da condenação. Reabilitação. 15. Condições objetivas de punibilidade e condições de procedibilidade. Escusas absolutórias. 16. Extinção da punibilidade. Conceito. Modalidades. Momento da ocorrência. Efeitos. 17. Ação penal. Espécies. Crime complexo. 18. Prescrição. Espécies. Prazos. Características. 19. Perdão judicial. Conceito. Natureza jurídica. 20. Direito Penal consensual: o modelo brasileiro. Princípios fundamentais. Medidas despenalizadoras: espécies, requisitos legais e consequências jurídicas. Vitimologia. Função ressocializadora da pena. Criminologia: história, conceito, objeto de estudo, metodologia e teorias criminológicas sobre o problema do crime. 21. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a propriedade imaterial. 22. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a família. 23. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a paz pública. 24. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. Crimes contra o Estado Democrático de Direito. (Lei n º4.197/2021). Crimes referentes ao parcelamento do solo urbano (Lei 6766/79) 25. Contravenções penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941). Crimes em Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) 26. Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019). Crimes de responsabilidade de Prefeitos e Vereadores (Decreto-Lei nº 201/1967 e Lei nº.79/1950). Crimes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989). 27. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990). Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997). Crimes referentes a drogas (Lei nº 11.343/2006). 28. Crimes de adulteração de combustível ou venda de combustível adulterado (Lei nº 8.176/1991). 29. Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e as Relações de Consumo (Leis nº 8.137/1990 e nº 8.176/1991). Crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Crimes contra a economia popular (Lei nº 1.521/1951). 30. Crimes contra a Mulher (Lei nº 11.340/2006 e Lei nº 14.188/2021). Crimes para prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente (Lei n. º 14.344/2022). 31. Crime de representação falsa por ato de improbidade (Lei nº 8.429/1992.). 32. Crimes contra o Planejamento Familiar (Lei nº 9.263/1996). 32. Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/1998). Organização criminosa (Lei nº 12.850/2013). Lei Antifacção (Lei nº 15.358/2026). 33. Crimes contra a criança e o adolescente (Lei nº 8.069/1990 e Lei nº 13.431/2017). Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025). Crimes contra o Idoso (Lei nº 10.741/2003) 34. Crimes eleitorais. Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997). Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998). Crimes Cibernéticos. 35. Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). Crimes falimentares (Lei nº 11.101/2005). 36. Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/1995). Crimes da Lei da Interceptação Telefônica (Lei nº 9.296/1996). 37. Programa de Proteção a Vítimas e a Testemunhas (Lei nº 9.807/1999 e Lei nº 14.245/2021). Crimes contra as pessoas com deficiência (Lei nº 7.853/1989 e Lei nº 13.146/2015). Resolução CNMP nº 243/2021 (Dispõe sobre a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas). 38. Súmulas e jurisprudências do STF e do STJ sobre os temas relacionados anteriormente.▼
  1. Princípios Gerais do Direito Penal
  2. Princípios Gerais do Direito Penal II
  3. Princípios Gerais do Direito Penal III
  4. Princípio da Legalidade
  5. Princípio da Legalidade II
  6. Princípio da Legalidade III
  7. Princípio da Legalidade IV
  8. Lei Penal no Tempo
  9. Lei Penal no Tempo II
  10. Lei Penal no Tempo III
  11. Lei Penal no Espaço
  12. Lei Penal no Espaço II
  13. Lei Penal no Espaço III
  14. Lei Penal no Espaço IV
  15. Imunidades Parlamentares
  16. Imunidades Parlamentares II
  17. Imunidades Parlamentares III
  18. Imunidades Parlamentares IV
  19. Teoria Geral do Crime - Introdução
  20. Teoria Geral do Crime - Introdução II
  21. Teorias da Conduta
  22. Teorias da Conduta II
  23. Teorias Funcionalistas
  24. Direito Penal do Inimigo
  25. Crime Doloso
  26. Crime Doloso II
  27. Crime Culposo
  28. Crimes Culposo e Preterdoloso
  29. Erro do Tipo
  30. Erro do Tipo II
  31. Erro do Tipo III
  32. Erro do Tipo IV
  33. Resultado Material
  34. Resultado Normativo
  35. Relação de Causalidade
  36. Relação de Causalidade II
  37. Relação de Causalidade III
  38. Relação de Causalidade IV
  39. Tipicidade Penal
  40. Tipicidade Penal II
  41. Tipicidade Penal III
  42. Tipicidade Penal IV
Direito Processual Penal26 Aulas · 196 vídeos
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Aula 11. Norma processual penal. 2. Fontes do direito processual penal. 3. Princípios constitucionais e infraconstitucionais de direito processual penal. 4. Interpretação e integração da lei processual penal. 5. A lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 6. Teoria geral do processo penal e sistemas processuais. 7. Processo Penal Constitucional.▼
  1. Princípios do Processo Penal
  2. Princípios do Processo Penal II
  3. Princípios do Processo Penal III
  4. Princípios do Processo Penal IV
  5. Princípios do Processo Penal V
  6. Princípios do Processo Penal - Exercícios
  7. Sistemas do Processo Penal
  8. Aplicação, Fontes, Interpretação e Integração da Norma Processual
  9. Juiz das Garantias
  10. Juiz das Garantias II
  11. Juiz das Garantias III
  12. Juiz das Garantias - Questões de Concurso
Aula 28. Inquérito policial e investigação criminal.▼
  1. Inquerito Policial
  2. Inquerito Policial II
  3. Inquerito Policial III
  4. Inquerito Policial IV
  5. Inquerito Policial V
  6. Inquerito Policial VI
  7. Inquerito Policial VII
  8. Inquerito Policial VIII
  9. Inquérito: Questões de Concurso
  10. Inquérito: Questões de Concurso II
Aula 39. Ação Penal.▼
  1. Acordo de não Persecução Penal
  2. Acordo de não Persecução Penal II
  3. Acordo de não Persecução Penal III
  4. Acordo de não Persecução Penal - Questões de Concurso
  5. Ação Penal
  6. Ação Penal II
  7. Ação Penal III
  8. Ação Penal IV
  9. Ação Penal V
  10. Ação Penal VI
  11. Ação Penal VII
  12. Ação Penal - Questões de Concurso
  13. Ação Penal - Questões de Concurso II
  14. Ação Penal - Questões de Concurso III
  15. Denúncia e Queixa
  16. Denúncia e Queixa II
Aula 416. Comunicação dos atos processuais. 19. Prazos processuais.▼
  1. Comunicação dos Atos Processuais: Citação
  2. Comunicação dos Atos Processuais: Citação II
  3. Comunicação dos Atos Processuais: Intimação
  4. Dos Prazos: Características, Princípios e Contagem
Aula 510. Ação civil ex delicto.▼
  1. Ação Civil Ex Delicto
  2. Ação Civil Ex Delicto - Questões de Concurso
Aula 611. Jurisdição e competência.▼
  1. Competência
  2. Competência II
  3. Competência III
  4. Competência IV
  5. Competência V
  6. Competência VI
  7. Competência VII
  8. Competência VIII
  9. Competência IX
  10. Competência: Questões
  11. Competência: Questões II
Aula 714.Cautelares no Processo Penal. 17. Teoria das provas. 18. Provas em espécie.▼
  1. Provas: Parte Geral
  2. Provas: Parte Geral II
  3. Provas: Parte Geral III
  4. Provas: Parte Geral IV
  5. Provas: Parte Geral - Questões de Concurso
  6. Prova Pericial
  7. Prova Pericial II
  8. Cadeia de Custódia
  9. Cadeia de Custódia II
  10. Cadeia de Custódia III
  11. Cadeia de Custódia IV
  12. Interrogatório
  13. Interrogatório II
  14. Interrogatório III
  15. Interrogatório: Questões de Concurso
  16. Confissão
  17. Confissão: Questões de Concurso
  18. Ofendido
  19. Ofendido - Questões de Concurso
  20. Prova Testemunhal
  21. Prova Testemunhal - Questões de Concurso
  22. Reconhecimento de Pessoas e Coisas
  23. Acareação
  24. Documentos e Indícios
  25. Busca e Apreensão
  26. Busca e Apreensão II
  27. Busca e Apreensão III
  28. Busca e Apreensão - Exercícios
Aula 812. Sujeitos processuais.▼
  1. Sujeitos Processuais
  2. Sujeitos Processuais II
  3. Sujeitos Processuais III
  4. Acusado e seu Defensor
  5. Assistente de Acusação
Aula 915. Questões e procedimentos incidentes.▼
  1. Questões e Processos Incidentes
  2. Questões e Processos Incidentes II
Aula 1013. Prisão e liberdade provisória.▼
  1. Prisões e Medidadas Cautelares - Parte Geral
  2. Prisões e Medidadas Cautelares - Parte Geral II
  3. Prisão em Flagrante
  4. Prisão em Flagrante II
  5. Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia
  6. Prisão em Flagrante: Questões de Concurso
  7. Prisão Preventiva
  8. Prisão Preventiva II
  9. Prisão Preventiva III
  10. Prisão Preventiva - Questões de Concurso
  11. Prisão Preventiva: Lei nº 15.272/2025
  12. Prisão Domiciliar
  13. Prisão Temporária
  14. Prisão Temporária II
  15. Liberdade Provisória e Fiança
  16. Liberdade Provisória e Fiança II
Aula 1120. Sentença e provimentos judiciais. 21. Coisa julgada.▼
  1. Sentença
  2. Sentença II
  3. Sentença III
  4. Sentença IV
  5. Sentença V
Aula 1222. Processo e procedimentos em espécie.▼
  1. Processo, Procedimento e Relação Jurídico Processual
  2. Procedimento Comum
  3. Procedimento Comum II
  4. Procedimento Comum - Audiência de Instrução e Julgamento
  5. Procedimento Comum - Questões de Concurso
  6. Procedimento Comum Sumário
  7. Procedimento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
  8. Procedimento de Restauração de Autos Extraviados ou Destruidos
Aula 1323. Nulidades.▼
  1. Nulidades
  2. Nulidades II
  3. Nulidades III
  4. Nulidades IV
  5. Nulidades - Questões de Concurso
Aula 1430. Juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995).▼
  1. Juizados Especiais Criminais
  2. Juizados Especiais Criminais II
  3. Juizados Especiais Criminais - Termo Circunstanciado
  4. Juizados Especiais Criminais - Composição Dos Danos e Transação Penal
  5. Juizados Especiais Criminais - Procedimento
  6. Juizados Especiais Criminais - Suspensão Condicional do Processo
  7. Juizados Especiais Criminais - Questões de Concurso
Aula 1524. Recursos.▼
  1. Recursos: Parte Geral
  2. Recursos: Parte Geral II
  3. Recursos: Parte Geral III
  4. Apelação
  5. Apelação II
  6. Apelação - Exercícios
  7. Recurso em Sentido Estrito
  8. Recurso em Sentido Estrito II
  9. Recurso em Sentido Estrito: Questões de Concursos
  10. Embargos de Declaração
  11. Embargos Infringentes e de Nulidade
  12. Agravo em Execução
  13. Carta Testemunhável
Aula 1625. Ações autônomas de impugnação – revisão criminal.▼
  1. Revisão Criminal
  2. Revisão Criminal II
  3. Revisão Criminal: Questões de Concurso
Aula 1726. Execução penal.▼
  1. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Finalidade, Conceito e Objeto da Execução Penal
  2. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Aplicação da LEP e Princípios
  3. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Direitos e Deveres - Revista ìntima
  4. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Regime Disciplinar Diferenciado - Órgãos da Execução Penal
  5. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Estabelecimentos Penais
  6. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Execução das Penas em Espécie - Progressão de Regime
  7. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Execução das Penas Em Espécie - Progressão de Regime II
  8. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Execução das Penas Em Espécie - Regime Aberto
  9. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Autorização de Saída - Permissão de Saída e Saída Temporária
  10. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Remição da Pena
  11. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Remição da Pena II
  12. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Suspensão Condicional da Pena
  13. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Pena de Multa
  14. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Procedimento Judicial: Recursos
  15. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Livramento Condicional
  16. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Livramento Condicional II
  17. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Penas Restritivas de Direitos
  18. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Incidentes da Execução
  19. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Incidentes da Execução II
  20. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Incidentes da Execução III
  21. Monitoramento Eletrônico
Aula 1835.Lei 12.037/2009 Lei de Identificação Criminal▼
  1. Lei n. 12.037/2009
Aula 1925. Ações autônomas de impugnação – habeas corpus e mandado de segurança criminal.▼
  1. Habeas Corpus
  2. Habeas Corpus II
  3. Habeas Corpus III
  4. Mandado de Segurança Criminal
Aula 2033. Lei nº 9.296/1996 (Interceptação Telefônica).▼
  1. Lei nº 9.296/96 - Interceptação Telefônica
  2. Lei nº 9.296/96 - Interceptação Telefônica II
  3. Lei nº 9.296/96 - Interceptação Telefônica III
  4. Lei nº 9.296/96 - Interceptação Telefônica IV
Aula 2135 .Lei 9.807/1999 Lei de Proteção a Testemunhas▼
  1. Lei nº 9.807/1999 (Programa de Proteção à Testemunha)
  2. Lei nº 9.807/1999 (Programa de Proteção à Testemunha)
  3. Lei nº 9.807/1999 (Programa de Proteção à Testemunha)
Aula 22Mandado de segurança em matéria criminal.▼
  1. Mandado de segurança em matéria criminal
Aula 2319.18. Juizados Especiais Criminais.▼
  1. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais
  2. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais II
  3. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais III
  4. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais IV
  5. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais V
  6. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais VI
  7. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais VII
  8. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais VIII
  9. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais IX
  10. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais X
  11. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais XI
  12. Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Criminais XII
Aula 2427. Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019). 28. Procedimentos da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006). 29. Organização criminosa (Lei nº 12.850/2013). 32. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). 34. Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/1998, com as alterações da Lei nº 12.683/2012). 35. Aspectos processuais penais dos seguintes textos normativos, incluídas as alterações posteriores: Lei 13.431/2017 Lei do Depoimento Especial Lei 14.344/2022 Lei Henry Borel▼
  1. Aviso !!! Conteúdo Abordado na Disciplina de Direito Penal!
Aula 2535. Lei 11.101/2005 Lei de Falências e Recuperação de Empresas.▼
  1. Conteúdo Abordado na disciplina de Direito CIvil !!
Aula 2636. Súmulas e jurisprudências do STF e do STJ sobre os temas relacionados anteriormente▼
  1. AVISO! Assunto tratado no decorrer das aulas.
Direito Civil33 Aulas · 388 vídeos
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Aula 1Dicas de estudo▼
  1. Dicas de Estudo
Aula 2Instrução para assistir às aulas e Adicionais▼
  1. Instruções Antes de Assistir às Aulas
  2. Parte Geral - Adicional
  3. Parte Geral - Adicional II
  4. Parte Geral - Adicional III
  5. Parte Geral - Adicional IV
  6. Parte Geral - Adicional V
  7. LINDB Adicional
  8. LINDB Adicional II
  9. LINDB Adicional III
  10. LINDB Adicional IV
  11. LINDB Adicional V
  12. Obrigações - Adicional
  13. Obrigações - Adicional II
  14. Obrigações - Adicional III
  15. Obrigações - Adicional IV
  16. Obrigações - Adicional V
  17. Obrigações - Adicional VI
  18. Contratos em Geral – Adicional
  19. Contratos em Geral – Adicional II
  20. Contratos em Espécie – Adicional
  21. Responsabilidade Civil – Adicional
  22. Coisas – Adicional
  23. Coisas – Adicional II
  24. Coisas – Adicional III
  25. Coisas – Adicional IV
  26. Coisas – Adicional V
  27. Família – Adicional
  28. Família – Adicional II
  29. Família – Adicional III
  30. Família – Adicional IV
  31. Família – Adicional V
  32. Família – Adicional VI
  33. Sucessões – Adicional
  34. Sucessões – Adicional II
  35. Sucessões – Adicional III
  36. Sucessões – Adicional IV
  37. Sucessões – Adicional V
  38. Sucessões – Adicional VI
  39. Sucessões – Adicional VII
Aula 326. Súmulas e jurisprudências do STF e do STJ sobre os temas relacionados anteriormente.▼
  1. Jurisprudência
  2. Jurisprudência II
  3. Jurisprudência III
  4. Jurisprudência IV
  5. Jurisprudência V
  6. Jurisprudência VI
  7. Jurisprudência VII
  8. Jurisprudência VIII
  9. Jurisprudência IX
  10. Jurisprudência X
  11. Jurisprudência XI
  12. Jurisprudência XII
Aula 41. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Interpretação da lei. Analogia. Princípios gerais do direito e equidade. 17. Regras de transição e disposições finais. Vacatio legis.▼
  1. LINDB
  2. LINDB II
  3. LINDB III
  4. LINDB IV
  5. LINDB V
  6. LINDB VI
  7. LINDB VII
  8. LINDB VIII
  9. LINDB IX
  10. LINDB X
  11. LINDB XI
  12. LINDB XII
  13. LINDB XIII
  14. LINDB XIV
  15. LINDB XV
  16. LINDB XVI
  17. LINDB XVII
  18. LINDB XVIII
Aula 52. Pessoas naturais. Incapacidade absoluta e relativa. Restrições e limitações de direito.▼
  1. Parte Geral
  2. Parte Geral II
  3. Parte Geral III
  4. Parte Geral IV
  5. Parte Geral V
  6. Parte Geral VI
  7. Parte Geral VII
  8. Parte Geral VIII
  9. Parte Geral IX
  10. Parte Geral X
  11. Parte Geral XI
  12. Parte Geral XII
Aula 6Direitos da personalidade.▼
  1. Parte Geral XIII
  2. Parte Geral XIV
  3. Parte Geral XV
Aula 72.Pessoas jurídicas. Registro civil das pessoas jurídicas. Sociedades e aquisições. 3. Fundações. Requisitos. Constituição. Insuficiência de bens. Fiscalização. Alteração dos Estatutos. Extinção das fundações e destinação dos bens. Atuação do Ministério Público. Registro de atos.▼
  1. Parte Geral XVI
  2. Parte Geral XVII
  3. Parte Geral XVIII
  4. Parte Geral XIX
  5. Parte Geral XX
  6. Parte Geral XXI
Aula 84. Domicílio civil. Espécies. Pluralidade. Domicílio da pessoa jurídica. Domicílio de eleição.▼
  1. Parte Geral XXII
  2. Parte Geral XXIII
Aula 95. Bens. Diferentes classes de bens. Bens considerados em si mesmos. Bens reciprocamente considerados. Bem de família. Bens públicos.▼
  1. Parte Geral XXIV
  2. Parte Geral XXV
  3. Parte Geral XXVI
  4. Parte Geral XXVII
Aula 106. Fatos jurídicos. Negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos. Prescrição e decadência. Prova.▼
  1. Parte Geral XXVIII
  2. Parte Geral XXIX
  3. Parte Geral XXX
  4. Parte Geral XXXI
  5. Parte Geral XXXII
  6. Parte Geral XXXIII
  7. Parte Geral XXXIV
  8. Parte Geral XXXV
  9. Parte Geral XXXVI
  10. Parte Geral XXXVII
  11. Parte Geral XXXVIII
  12. Parte Geral XXXIX
  13. Parte Geral XL
  14. Parte Geral XLI
  15. Parte Geral XLII
  16. Parte Geral XLIII
Aula 11Temas comuns: conceitos fundamentais (diretrizes teóricas do CC, constitucionalização do Direito Civil, corolários da boa-fé objetiva, duty to mitigate, regra da irreparabilidade do dano evitável, deveres anexos, violação positiva do contrato, obrigação como processo).▼
  1. Conceitos Fundamentais
  2. Conceitos Fundamentais II
  3. Conceitos Fundamentais III
Aula 127. Direito das obrigações. Modalidades.▼
  1. Obrigações
  2. Obrigações II
  3. Obrigações III
  4. Obrigações IV
  5. Obrigações V
  6. Obrigações VI
  7. Obrigações VII
  8. Obrigações VIII
Aula 137. Transmissão das obrigações.▼
  1. Obrigações IX
  2. Obrigações X
Aula 147. Adimplemento e extinção das obrigações.▼
  1. Obrigações XI
  2. Obrigações XII
  3. Obrigações XIII
  4. Obrigações XIV
  5. Obrigações XV
Aula 157. Inadimplemento.▼
  1. Obrigações XVI
  2. Obrigações XVII
  3. Obrigações XVIII
  4. Obrigações XIX
Aula 168. Contratos. Formação do contrato. Interpretação do contrato. Espécies de contratos. Teoria da imprevisão. Liberdade de contratar e função social do contrato. Resolução por onerosidade excessiva. Contratos pessoais e impessoais. Contratos aleatórios. Contrato preliminar. Efeitos dos contratos. Arras. Vício redibitório. Evicção.▼
  1. Contrato
  2. Contrato II
  3. Contrato III
  4. Contrato IV
  5. Contrato V
  6. Contrato VI
  7. Contrato VII
  8. Contrato VIII
  9. Contrato IX
  10. Contrato X
  11. Contrato XI
  12. Contrato XII
  13. Contrato XIII
  14. Contrato XIV
  15. Contrato XV
  16. Contrato XVI
  17. Contrato XVII
  18. Contrato XVIII
  19. Contrato XIX
Aula 179. Atos unilaterais.▼
  1. Atos Unilaterais
  2. Atos Unilaterais II
  3. Atos Unilaterais III
  4. Atos Unilaterais IV
Aula 189. Responsabilidade civil. 10. Atos ilícitos. Responsabilidade subjetiva, objetiva, contratual e extracontratual. Teoria do risco. Responsabilidade civil do Estado. Dano patrimonial e extrapatrimonial. Extensão do dano.▼
  1. Responsabilidade Civil
  2. Responsabilidade Civil II
  3. Responsabilidade Civil III
  4. Responsabilidade Civil IV
  5. Responsabilidade Civil V
  6. Responsabilidade Civil VI
  7. Responsabilidade Civil VII
  8. Responsabilidade Civil VIII
  9. Responsabilidade Civil IX
  10. Responsabilidade Civil X
  11. Responsabilidade Civil XI
  12. Responsabilidade Civil XII
Aula 1912. Direito das coisas. Posse. Direitos reais. Propriedade. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direito do promitente comprador.▼
  1. Coisas - Geral
  2. Coisas - Geral II
  3. Coisas - Geral III
  4. Coisas - Geral IV
  5. Coisas - Geral V
  6. Coisas - Geral VI
  7. Coisas - Geral VII
  8. Coisas - Espécies de Direitos Reais
  9. Coisas - Espécies de Direitos Reais II
  10. Coisas - Espécies de Direitos Reais III
  11. Coisas - Espécies de Direitos Reais IV
  12. Coisas - Espécies de Direitos Reais V
  13. Coisas - Espécies de Direitos Reais VI
  14. Coisas - Espécies de Direitos Reais VII
  15. Coisas - Espécies de Direitos Reais VIII
  16. Coisas - Espécies de Direitos Reais IX
  17. Coisas - Espécies de Direitos Reais X
Aula 20Penhor, hipoteca e anticrese.▼
  1. Aprofundamento – Hipoteca
  2. Aprofundamento – Hipoteca II
Aula 2122. Parcelamento do solo urbano: Lei nº 6.766/1979.▼
  1. Aprofundamento – Parcelamento do Solo
Aula 2213. Direito de família. Direito pessoal. Direito patrimonial. Casamento. União estável. Tutela e curatela. 14. Relação de parentesco. Filiação havida fora do matrimônio. Formas de reconhecimento. Investigação de paternidade. Alimentos. 20. Alimentos gravídicos: Lei nº 11.804/2008. 23. Investigação de paternidade: Lei nº 8.560/1992.▼
  1. Família
  2. Família II
  3. Família III
  4. Família IV
  5. Família V
  6. Família VI
  7. Família VII
  8. Família VIII
  9. Família IX
  10. Família X
  11. Família XI
  12. Família XII
  13. Família XIII
  14. Família XIV
  15. Família XV
  16. Família XVI
  17. Família XVII
  18. Família XVIII
  19. Família XIX
  20. Família XX
  21. Família XXI
  22. Família XXII
Aula 2315. Adoção. Conceitos. Requisitos. Efeitos.▼
  1. Aprofundamento – Filiação - Adoção
  2. Aprofundamento – Filiação - Adoção II
  3. Aprofundamento – Filiação - Adoção III
  4. Aprofundamento – Filiação - Adoção IV
  5. Aprofundamento – Filiação - Adoção V
  6. Aprofundamento – Filiação - Adoção VI
  7. Aprofundamento – Filiação - Adoção VII
  8. Aprofundamento – Filiação - Adoção VIII
  9. Aprofundamento – Filiação - Adoção IX
  10. Aprofundamento – Filiação - Adoção X
Aula 2424. Alienação parental: Lei nº 12.318/2010.▼
  1. Aprofundamento – Alienação Parental
Aula 2516. Direito das sucessões. Disposições gerais. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária.▼
  1. Direito das Sucessões
  2. Direito das Sucessões II
  3. Direito das Sucessões III
  4. Direito das Sucessões IV
  5. Direito das Sucessões V
  6. Direito das Sucessões VI
  7. Direito das Sucessões VII
  8. Direito das Sucessões VIII
  9. Direito das Sucessões IX
  10. Direito das Sucessões X
  11. Direito das Sucessões XI
  12. Direito das Sucessões XII
  13. Direito das Sucessões XIII
  14. Direito das Sucessões XIV
Aula 2616. Inventário, arrolamento e partilha.▼
  1. Inventário II
  2. Inventário III
Aula 2721. Registros públicos: Lei nº 6.015/1973.18. Registros públicos. Registros de imóveis. Fé pública. Prioridade. Especialidade. Legalidade. Continuidade.▼
  1. Registro Civil das Pessoas Jurídica
  2. Registro Civil das Pessoas Jurídica II
  3. Registro Civil das Pessoas Jurídica III
  4. Registro Civil das Pessoas Jurídica IV
  5. Registro de Títulos e Documentos
  6. Registro de Títulos e Documentos II
  7. Registro de Títulos e Documentos III
  8. Registro de Títulos e Documentos IV
  9. Registro de Títulos e Documentos V
  10. Registro de Títulos e Documentos VI
  11. Registro de Títulos e Documentos VII
  12. Teoria Geral Cartórios
  13. Teoria Geral Cartórios II
  14. Teoria Geral Cartórios III
  15. Teoria Geral Cartórios IV
  16. Teoria Geral Cartórios V
  17. Teoria Geral Cartórios VI
  18. Teoria Geral Cartórios VII
  19. Registro de Imóveis
  20. Registro de Imóveis II
  21. Registro de Imóveis III
  22. Registro de Imóveis IV
  23. Registro de Imóveis V
  24. Registro de Imóveis VI
  25. Registro de Imóveis VII
  26. Registro de Imóveis VIII
  27. Registro de Imóveis IX
  28. Registro de Imóveis X
  29. Registro de Imóveis XI
  30. Registro de Imóveis XII
  31. Registro de Imóveis XIII
  32. Registro Civil das Pessoas Naturais
  33. Registro Civil das Pessoas Naturais II
  34. Registro Civil das Pessoas Naturais III
  35. Registro Civil das Pessoas Naturais IV
  36. Registro Civil das Pessoas Naturais V
  37. Registro Civil das Pessoas Naturais VI
  38. Registro Civil das Pessoas Naturais VII
  39. Registro Civil das Pessoas Naturais VIII
  40. Tabelionato de Protesto
  41. Tabelionato de Protesto II
  42. Tabelionato de Protesto III
  43. Tabelionato de Protesto IV
  44. Tabelionato de Protesto V
  45. Tabelionato de Protesto VI
  46. Prova Escrita Em Cartório
  47. Prova Escrita Em Cartório II
  48. Prova Escrita Em Cartório III
  49. Prova Escrita Em Cartório IV
  50. Prova Escrita Em Cartório V
  51. Prova Escrita Em Cartório VI
Aula 28Aprofundamento de Cartórios.▼
  1. Aprofundamento – Cartório Eletrônico
  2. Aprofundamento – Cartório Eletrônico II
  3. Aprofundamento – Destaque em Cartório de Notas
  4. Aprofundamento – Destaque em Cartório de RTD
  5. Aprofundamento - Nome Civil
  6. Aprofundamento - Reparos Registrais
  7. Aprofundamento - Registro Civil no Exterior
Aula 299.Preferências e privilégios creditórios.▼
  1. Preferências e Privilégios Creditórios
Aula 309. Títulos de crédito.▼
  1. Títulos de Crédito Noções Gerais
  2. Títulos de Crédito Princípios Cartularidade e Literalidade
  3. Títulos de Crédito Autonomia Abstração e Independência
  4. Títulos de Crédito - Características
  5. Títulos de Crédito - Solidariedade e Letra de Câmbio
  6. Títulos de Crédito - Atos Cambiários Saque e Aceite
  7. Títulos de Crédito - Endosso e Aval
  8. Títulos de Crédito - Pagamento, Protesto, Ação Cambial e Prescrição
  9. Títulos de Crédito - Nota Promissória
  10. Títulos de Crédito - Cheque
  11. Títulos de Crédito - Cheque: Outras Características
  12. Títulos de Crédito - Duplicata
  13. Títulos de Crédito - Duplicata: Outras Características
  14. Títulos de Crédito em Espécie Diversos
  15. Títulos Eletrônicos - Duplicata Escritural
  16. Títulos Eletrônicos - Duplicatas e Protesto
Aula 3111. Direito das empresas. Empresário. Sociedade. Estabelecimento. Institutos complementares. Falência e recuperação.▼
  1. Direito de Empresa Origem e Teoria de Asquini
  2. Direito de Empresa Perfis e Atividade Não Empresarial
  3. Direito de Empresa Não Empresários e Empresário Individual
  4. Capacidade para ser Empresário
  5. Incapaz Empresário e Empreendedor
  6. Inscrição do Empresário
  7. Registro de Empresa Órgão e Competência
  8. Registro de Empresa Estrutura da Junta Comercial
  9. Registro de Empresa Processamento
  10. Nome Empresarial
  11. Prepostos da Empresa
  12. Sociedade - Conceito e Características
  13. Sociedade - Princípios, autonomia e Classificação
  14. Sociedade em Comum
  15. Sociedade em Conta de Participação
  16. Sociedades Dependentes de Autorização - Estrangeiras
  17. Sociedades Dependentes de Autorização
  18. Sociedades Coligadas
  19. Sociedades Coligadas II
  20. Sociedade Cooperativa - Objeto, Finalidade, Constituição
  21. Sociedade Cooperativa - Associados, Livros, Órgão, Dissolução
  22. Sociedade de Propósito Específico - SPE
  23. Sociedade Simples - Parte Geral
  24. Sociedade Simples - Direitos e Obrigações e Extinção
  25. Sociedade Simples - Administração
  26. Sociedade em Nome Coletivo
  27. Sociedade em Comandita Simples
  28. Sociedade em Comandita por Ações
  29. Sociedade Limitada - Caracterização
  30. Sociedade Limitada - Responsabilidade e Quotas
  31. Sociedade Limitada - Administração e Conselho Fiscal
  32. Sociedade Limitada - Assembleia e Capital Social
  33. Sociedade Limitada - Unipessoal
  34. Sociedade Anônima - Características
  35. Títulos Emitidos Pela SA
  36. Órgãos da SA Assembleia
Aula 3219. Estatuto da Terra. Conflitos agrários. Atuação do Ministério Público na mediação de conflitos fundiários urbanos e rurais.▼
  1. Estatuto da Terra - Lei 4.504/66 - Introdução
  2. Estatuto da Terra - Lei 4.504/66 - Função Social da Propriedade
  3. Estatuto da Terra - Lei 4.504/66 - Propriedade Produtiva, Latifúndio e Minifúndio
  4. Estatuto da Terra - Lei 4.504/66 - Reforma Agrária
Aula 3325. Lei de Falências e de Recuperação de Empresas: Lei nº 11.101/2005.▼
  1. Falência - Conceito, Finalidade, Caracterização, Impontualidade
  2. Falência - Caracterização Execução Frustrada e Atos Temerários
  3. Falência Incidental e Autofalência
  4. Procedimento Falimentar
  5. Atos Ineficazes, Termo Legal e Período Suspeito
  6. Ação Revocatória
  7. Efeitos Quanto ao Falido
  8. Efeitos Quanto aos Bens
  9. Efeitos Quanto as Obrigações
  10. Efeitos Quanto aos Contratos
  11. Órgãos da Falência: Juiz, MP e Administrador Judicial
  12. Outras Atribuições do Juiz, MP e Administrador Judicial
  13. Órgãos da Falência: AGC, Comitê e Gestor
  14. Massa Falida Alienação do Ativo
  15. Pagamento aos Credores
  16. FALÊNCIA: Ordem de Preferência dos Pagamentos
  17. Prestação de Contas e Encerramento e Falência Frustrada
  18. Recuperação Judicial - Pressupostos e Legitimidade
  19. Recuperação Judicial - Credores Alcançados e Plano de Recuperação Judicial
  20. Recuperação Judicial - Petição Inicial e Def Proc
  21. Recuperação Judicial - Laudo de Verificação Prévia
  22. Recuperação Judicial - Deliberações da AGC
  23. Recuperação Judicial - Alienação e Encerramento
  24. Recuperação Judicial Especial - ME, EPP e Rural
  25. Recuperação Extrajudicial - Noções Gerais
  26. Recuperação Extrajudicial - Procedimentos
  27. Falência - Disposições Penais
  28. Falência Transacional - Parte Geral
  29. Falência Transacional - Características
  30. Falência Transacional - Procedimento
  31. Financiamento e Consolidação
  32. Parcelamento do Crédito Fiscal na Recuperação
  33. Falência Transacional - Procedimento II
  34. SAF Regime Centralizado de Execuções
Direito Processual Civil25 Aulas · 305 vídeos
▼
Aula 1Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015); 1. Normas processuais civis. Normas fundamentais do processo civil. Aplicação e interpretação das normas processuais.2.Limites da jurisdição nacional e cooperação internacional. Limites da jurisdição nacional. Cooperação internacional.▼
  1. Sistema Multiportas
  2. Normas Fundamentais
  3. Normas Fundamentais II
  4. Normas Fundamentais III
  5. Cooperação Internacional
  6. Cooperação Internacional II
  7. Cooperação Nacional
Aula 22. Função jurisdicional. Jurisdição e ação.▼
  1. Jurisdição
  2. Jurisdição II
  3. Limites da Jurisdição Nacional
  4. Ação
  5. Ação II
  6. Ação III
  7. Ação IV
  8. Processo
  9. Processo II
  10. Processo - Mérito, Prejudiciais e Preclusões
Aula 33. Competência interna. Competência. Cooperação nacional.▼
  1. Competência
  2. Competência II
  3. Competência III
  4. Competência IV
  5. Competência V
  6. Competência VI
  7. Competência VII
  8. Competência VIII
Aula 44. Sujeitos do processo. Partes e procuradores. Capacidade processual. Deveres das partes e de seus procuradores. Procuradores. Sucessão das partes e dos procuradores.▼
  1. Sujeitos Processuais: Partes e Procuradores
  2. Sucessão Processual
  3. Deveres das Partes
Aula 54. Honorários Advocatícios.21. Assistência judiciária.▼
  1. Despesas Processuais e Honorários Advocatícios
  2. Honorários Advocatícios II
  3. Honorários Advocatícios III
  4. Honorários Advocatícios IV
  5. Honorários Advocatícios V
  6. Honorários Advocatícios VI
  7. Gratuidade de Justiça
  8. Gratuidade de Justiça II
  9. Gratuidade de Justiça III
Aula 65. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Assistência. Denunciação da lide. Chamamento ao processo. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Amicus curiae.▼
  1. Litisconsórcio
  2. Litisconsórcio II
  3. Litisconsórcio III
  4. Litisconsórcio IV
  5. Intervenção de Terceiros
  6. Intervenção de Terceiros : Assistência
  7. Intervenção de Terceiros : Assistência II e Intervenção Anômala
  8. Intervenção de Terceiros : Denunciação da lide
  9. Intervenção de Terceiros : Denunciação da Lide II
  10. Intervenção de Terceiro: Chamamento ao Processo
  11. Intervenção de Terceiro: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
  12. Intervenção de Terceiro: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica II
  13. Intervenção de Terceiro: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica III
  14. Intervenção de Terceiro: Amicus Curiae
Aula 76. Juiz e Auxiliares da justiça. Poderes, deveres e responsabilidade do Juiz. Impedimentos e suspeição.▼
  1. Juiz
  2. Juiz II - Medidas Atípicas
  3. Juiz III
  4. Impedimento e Suspeição
  5. Impedimento e Suspeição II
Aula 87. Ministério Público. Perfil constitucional. Intervenção como parte. Intervenção como fiscal da ordem jurídica. Poderes investigatórios. Responsabilidades. Impedimentos e suspeição.▼
  1. Ministério Público
  2. Ministério Público II
  3. Ministério Público III
Aula 98. Advocacia pública. Defensoria Pública.▼
  1. Advocacia Pública
  2. Defensoria Pública
  3. Defensoria Pública II
Aula 109. Atos processuais. Forma, tempo e lugar dos atos processuais. Prazos da comunicação dos atos processuais. 10. Nulidades. Distribuição e registro. Valor da causa.▼
  1. Atos Processuais: Disposições Gerais
  2. Negócios Jurídicos Processuais
  3. Negócios Jurídicos Processuais II
  4. Negócios Jurídicos Processuais III
  5. Atos Processuais: Pronunciamentos do Juiz
  6. Do Tempo para a Prática dos Atos e Prazos Processuais
  7. Do Tempo para a Prática dos Atos e Prazos Processuais II
  8. Do Tempo para a Prática dos Atos e Prazos Processuais III
  9. Comunicação dos Atos Processuais: Citação
  10. Comunicação dos Atos Processuais: Citação II
  11. Comunicação dos Atos Processuais: Citação III
  12. Comunicação dos Atos Processuais: Citação IV
  13. Comunicação dos Atos Processuais: das Cartas
  14. Comunicação dos Atos Processuais: Intimação
  15. Comunicação dos Atos Processuais: Intimação II
  16. Nulidades dos Atos Processuais
  17. Nulidades dos Atos Processuais II
Aula 1111. Tutela provisória. Tutela de urgência. Tutela da evidência.▼
  1. Tutelas Provisórias: Teoria Geral
  2. Tutelas Provisórias: Teoria Geral II
  3. Tutelas Provisórias: Teoria Geral III
  4. Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada
  5. Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada Antecedente
  6. Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada Antecedente II
  7. Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar Antecedente
  8. Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar Antecedente II
  9. Tutelas Provisórias: Tutelas da Evidência
Aula 1212. Formação, suspensão e extinção do processo.▼
  1. Formação, Suspensão e Extinção do Processo
Aula 1313. Procedimento comum. Petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Conversão da ação individual em ação coletiva. Audiência de conciliação ou de mediação. Contestação. Reconvenção. Revelia. Providências preliminares e saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência de instrução e julgamento. A sentença e a coisa julgada. A liquidação de sentença. 14. Provas. Teoria da prova. A função probatória no processo civil. Produção antecipada de prova. Ata notarial, depoimento pessoal, confissão, exibição de documento ou coisa. Prova documental: força probante, arguição de falsidade, produção e documentos eletrônicos. Prova testemunhal: admissibilidade, valor e produção. Prova pericial. Inspeções judiciais.▼
  1. Petição Inicial
  2. Petição Inicial II
  3. Petição Inicial III
  4. Petição Inicial: Indeferimento e Improcedências Liminar
  5. Audiência de Autocomposição
  6. Audiência de Autocomposição II
  7. Respostas do Réu: Contestação
  8. Respostas do Réu: Contestação II
  9. Respostas do Réu: Reconvenção
  10. Revelia
  11. Revelia II - Providências Preliminares
  12. Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção e Julgamento Antecipado do Mérito
  13. Julgamento Conforme o Estado do Processo: Julgamento Antecipado Parcial do Mérito
  14. O Estado do Processo: Decisão de Saneamento e Organização do Processo
  15. Audiência de Instrução e Julgamento
  16. Das Provas: Teoria Geral
  17. Das Provas: Teoria Geral II
  18. Das Provas: Teoria Geral III
  19. Das Provas: Teoria Geral IV
  20. Produção Antecipada da Prova
  21. Produção Antecipada da Prova II
  22. Provas em Espécie: Depoimento das Partes
  23. Provas em Espécie: Confissão
  24. Provas em Espécie: Prova Documental
  25. Provas em Espécie: Prova Documental II
  26. Provas em Espécie: Prova Documental III e Prova Testemunhal
  27. Provas em Espécie: Prova Testemunhal II
  28. Provas em Espécie: Prova Pericial
  29. Provas em Espécie: Prova Pericial II
  30. Provas em Espécie: Prova Pericial III e Inspeção Judicial
  31. Sentença
  32. Sentença II
  33. Sentença III
  34. Sentença IV
  35. Sentença V - Julgamento das Obrigações de Fazer, Não Fazer e Entrega
  36. Remessa Necessária
  37. Coisa Julgada
  38. Coisa Julgada II
  39. Coisa Julgada III
  40. Coisa Julgada IV
  41. Liquidação
  42. Liquidação II
Aula 1415. Cumprimento da sentença. Cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa. Cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa. Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos. Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública. Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa. 22. Prescrição das ações contra a Fazenda Pública e suas dívidas (Decreto n. 20.910/1932 e Decreto-lei n. 4.597/1942).▼
  1. Cumprimento de Sentença
  2. Cumprimento de Sentença II
  3. Cumprimento de Sentença III
  4. Cumprimento Provisório de Sentença
  5. Cumprimento Provisório de Sentença II
  6. Cumprimento Definitivo de Sentença
  7. Impugnação Ao Cumprimento da Sentença
  8. Impugnação Ao Cumprimento da Sentença II
  9. Impugnação Ao Cumprimento da Sentença III
  10. Cumprimento Invertido de Sentença
  11. Cumprimento de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar Alimentos
  12. Cumprimento de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar Alimentos II
  13. Cumprimento de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar Alimentos III
  14. Cumprimento Contra a Fazenda Pública
  15. Cumprimento Contra a Fazenda Pública II
  16. Cumprimento Contra a Fazenda Pública III
  17. Cumprimento Contra a Fazenda Pública IV
  18. Cumprimento Contra a Fazenda Pública V
  19. Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa
  20. Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa II
  21. Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa III
Aula 1517. Processo de execução. Execução em geral. Diversas espécies de execução. Embargos à execução. Suspensão e extinção do processo de execução.▼
  1. Execução de Título Extrajudicial: da Execução em Geral
  2. Execução de Título Extrajudicial: da Execução em Geral II
  3. Execução de Título Extrajudicial: Da Execução Em Geral: Responsabilidade Patrimonial
  4. Execução de Título Extrajudicial: da Execução em Geral III
  5. Execução de Título Extrajudicial: Da Execução Em Geral: Responsabilidade Patrimonial II
  6. Execução de Título Extrajudicial: Das Diversas Espécies de Execução
  7. Execução por Quantia Certa
  8. Execução por Quantia Certa II
  9. Embargos à Execução
  10. Embargos à Execução II
  11. Moratória Legal (Parcelamento Legal)
  12. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito
  13. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito II
  14. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito III
  15. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito IV
  16. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito V
  17. Execução por Quantia Certa: Fase de Expropriação
  18. Execução por Quantia Certa: Penhora, Avaliação, Depósito
  19. Execução por Quantia Certa: Expropriação de Bens, Satisfação do Crédito
  20. Execução por Quantia Certa: Expropriação de Bens, Satisfação do Crédito II
  21. Suspensão e Extinção do Processo
  22. Suspensão e Extinção do Processo II
Aula 1618. Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. Ordem dos processos e processos de competência originária dos tribunais. 19. Recursos. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça.▼
  1. Teoria Geral dos Recursos
  2. Teoria Geral dos Recursos II
  3. Teoria Geral dos Recursos III
  4. Teoria Geral dos Recursos IV
  5. Teoria Geral dos Recursos V
  6. Teoria Geral dos Recursos VI
  7. Teoria Geral dos Recursos: Efeitos dos Recursos
  8. Teoria Geral dos Recursos: Efeitos dos Recursos II
  9. Teoria Geral dos Recursos: Efeitos dos Recursos III
  10. Recursos Em Espécies: Apelação
  11. Recursos Em Espécies: Apelação e Recurso Adesivo
  12. Recursos Em Espécies: Apelação e Recurso Adesivo II
  13. Recursos Em Espécies: Apelação
  14. Recursos Em Espécies: Apelação
  15. Técnica de Julgamento Ampliado
  16. Técnica de Julgamento Ampliado II
  17. Recursos Em Espécie: Agravo de Instrumento
  18. Recursos Em Espécie: Agravo de Instrumento II
  19. Recursos Em Espécie: Agravo de Instrumento III
  20. Recursos Em Espécie: Agravo Interno
  21. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração
  22. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração II
  23. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração III
  24. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração IV
  25. Recursos Em Espécie: Recurso Ordinário
  26. Recursos Em Espécie: Recurso Ordinário II
  27. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário
  28. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário II
  29. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário III
  30. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário IV
  31. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário V
  32. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VI
  33. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VII
  34. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VIII
  35. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário IX
  36. Recursos Em Espécie: Recurso Geral
  37. Recursos Em Espécie: Recurso Geral II
  38. Recursos Em Espécie: Recurso Geral III e Relevância da Questão Federal
  39. Microssistema de Demandas Repetitivas
  40. Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos
  41. Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos II
  42. Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos III
Aula 1716. Procedimentos especiais. Ação de consignação em pagamento. Ação de exigir contas. Ações possessórias. Ação de divisão e demarcação de terras particulares. Ação de dissolução parcial de sociedade. Inventário e partilha. Embargos de terceiro. Oposição. Habilitação. Ações de família. Ação monitória. Homologação do penhor legal. Regulação de avaria grossa. Restauração de autos. Procedimentos de jurisdição voluntária.▼
  1. Procedimentos Especiais - Apresentação
  2. Procedimentos Especiais: Ação de Consignação Em Pagamento
  3. Procedimentos Especiais: Ação de Consignação Em Pagamento II
  4. Procedimentos Especiais: Ação de Exigir Contas
  5. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias
  6. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias II
  7. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias III
  8. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias IV
  9. Ação de Divisão e Demarcação de Terras
  10. Ação de Divisão e Demarcação de Terras II
  11. Ação de Dissolução Parcial de Sociedade
  12. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha
  13. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha II
  14. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha III
  15. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha IV
  16. Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro
  17. Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro II
  18. Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro III
  19. Procedimentos Especiais: Oposição
  20. Procedimentos Especiais: Habilitação
  21. Procedimentos Especiais: Ação de Família
  22. Procedimentos Especiais: Ação Monitória
  23. Procedimentos Especiais: Ação Monitória II
  24. Procedimentos Especiais: Ação Monitória III
  25. Procedimentos Especiais: Ação Monitória IV
  26. Procedimentos Especiais: Restauração de Autos
  27. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Teoria Geral
  28. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Notificação e Interpelação; Alienação Judicial
  29. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Divórcio e da Separação Consensuais, Extinção da União Estável e Alteração do Regime de Bens
  30. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Testamento e Codicilos, Herança Jacente
  31. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Bens de Ausentes - Coisas Vagas
  32. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Interdição
  33. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Interdição II
Aula 1823.Mandado de segurança (individual e coletivo).▼
  1. Mandado de Segurança
  2. Mandado de Segurança II
  3. Mandado de Segurança III
  4. Mandado de Segurança IV
  5. Mandado de Segurança V
  6. Mandado de Segurança VI
  7. Mandado de Segurança VII
  8. Mandado de Segurança VIII
  9. Mandado de Segurança IX
  10. Mandado de Segurança X
  11. Mandado de Segurança XI
  12. Mandado de Segurança Coletivo
  13. Mandado de Segurança Coletivo II
Aula 1923. Ação Popular. Ação Popular (Lei n. 4.717/1965);▼
  1. Ação Popular
  2. Ação Popular II
  3. Ação Popular III
  4. Ação Popular IV
  5. Ação Popular V
Aula 20Lei da Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/1985);▼
  1. Ação Civil Pública
  2. Ação Civil Pública II
  3. Ação Civil Pública III
  4. Ação Civil Pública IV
  5. Ação Civil Pública V
  6. Ação Civil Pública VI
  7. Ação Civil Pública VII
  8. Ação Civil Pública VIII
  9. Ação Civil Pública IX
Aula 2125. A mediação e a autocomposição de conflitos (Lei n. 13.140/2015). Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público (Resolução CNMP nº 118/2014). Política Nacional de Incentivo à Atuação Resolutiva do Ministério Público brasileiro (Recomendação CNMP nº 54/2017).▼
  1. Sistema Multiportas de Acesso à Justiça
  2. Consensualidade e Autocomposição
  3. Conciliação Judicial e Extrajudicial
  4. Solução de Conflitos
  5. Solução de Conflitos II
  6. Jurisdição Arbitral e sua Natureza Jurídica
  7. A Convenção de Arbitragem
  8. Devido Processo Arbitral
  9. Tutelas de Urgência no Processo Arbitral
  10. Cooperação do Poder Judiciário e Ação de Instituição da Arbitragem
  11. Controle do Judiciário Sobre a Sentença Arbitral
  12. Hipóteses de Nulidade e Defesa na Execução
  13. Tópicos Finais e Visão Sistêmica
  14. A Ação de Improbidade Administrativa
Aula 2224. Processo judicial eletrônico. Informatização do processo judicial (Lei n. 11.419/2006).▼
  1. Lei nº 11.419/2006 e suas alterações (Lei do Processo Judicial Eletrônico)
  2. Lei nº 11.419/2006 e suas alterações (Lei do Processo Judicial Eletrônico) II
Aula 2320. Juizados especiais cíveis e da Fazenda Pública.▼
  1. Juizados Especiais Cíveis
  2. Juizados Especiais Cíveis II
  3. Juizados Especiais Cíveis III
  4. Juizados Especiais Cíveis IV
  5. Juizados Especiais Cíveis V
  6. Juizados Especiais Cíveis VI
  7. Juizados Especiais Cíveis VII
  8. Juizados Especiais Cíveis VIII
  9. Juizados Especiais Cíveis IX
  10. Juizados Especiais da Fazenda Pública
  11. Juizados Especiais da Fazenda Pública II
Aula 2423. Ações constitucionais. Mandado de injunção. Habeas data.▼
  1. Conteúdo Abordado na disciplina de Direito Constitucional - Aulas de Remédios Constitucionais !!
Aula 2526. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei n. 4.657/1942); Ação de Alimentos (Lei n. 5.478/1968); Dissolução da sociedade conjugal e do casamento (Lei n. 6.515/1977); Impenhorabilidade do bem de família (Lei n. 8.009/1990); Concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público (Lei n. 8.437/1992); Investigação de Paternidade dos filhos havidos fora do casamento (Lei n. 8.560/1992); A edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal (Lei n. 11.417/2006); Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990); Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990); Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/1992) e Lei Anticorrupção (Lei n. 12.846/2013).27. Súmulas e jurisprudências do STF e do STJ sobre os temas relacionados anteriormente. 28. Resoluções e Recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 29. Resoluções e Recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)▼
  1. AVISO! Assunto abordado ao longo do curso.
Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos10 Aulas · 209 vídeos
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Aula 11. Matéria geral: tutela constitucional dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Processo civil coletivo. Ação civil pública. Ações coletivas. Inquérito civil. Lei nº 7.347/1985 e legislação correlata. Súmulas e jurisprudências do STJ e do STF. Instauração e tramitação do inquérito civil. Regulamentação: Resolução CNMP nº 23 e Resolução nº 15/2007, de 27.11.2007-PGJ. 2. Processo estrutural. Conceito. Objeto. Características. Participação e representação no processo estrutural. Técnicas de efetivação do processo estrutural. Execução consensual. Atuação do Ministério Público em demandas estruturais (Recomendação de Caráter Geral CNMP n. 5/2025/CN)▼
  1. Introdução - Evolução Histórica
  2. Introdução - Interesses
  3. Introdução - Micro Sistema Processual Coletivo
  4. Ação Civil Pública
  5. Ação Civil Pública II
  6. Ação Civil Pública III
  7. Direitos Difusos e Coletivos, Fundo de Defesa de Direitos Difusos
  8. Direitos Difusos e Coletivos - Urbanístico
  9. Direitos Difusos e Coletivos - Urbanístico II
  10. Direitos Difusos e Coletivos - Urbanístico III
  11. Direitos Difusos e Coletivos - Mobilidade
  12. Direitos Difusos e Coletivos - Improbidade Administrativa
  13. Direitos Difusos e Coletivos - Improbidade Administrativa II
  14. Direitos Difusos e Coletivos - Improbidade Administrativa III
  15. Direitos Difusos e Coletivos - Improbidade Administrativa IV
  16. Direitos Difusos e Coletivos - Improbidade Administrativa V
  17. Direitos Difusos e Coletivos - Proteção ao Patrimônio Cultural
  18. Direitos Difusos e Coletivos - Proteção ao Patrimônio Cultural II
  19. Direitos Difusos e Coletivos - Proteção ao Patrimônio Cultural III
Aula 23. Direito Ambiental: tutela constitucional e princípios fundamentais; Leis nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal); nº 6.938/1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente); nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos); nº 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais); nº 9.985/2000 (Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação); nº 9.795/1999 (Educação Ambiental); nº 11.428/2006 (Mata Atlântica); nº 11.105/2005 (Biossegurança); nº 12.187/2009 (Política Nacional sobre Mudança Climática); nº 11.445/2007 (Saneamento Básico); nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). Súmulas e jurisprudências do STJ e do STF.▼
  1. Teoria Geral do Direito Ambiental
  2. Teoria Geral do Direito Ambiental II
  3. Teoria Geral do Direito Ambiental III
  4. Princípios do Direito Ambiental
  5. Princípios do Direito Ambiental II
  6. Princípios do Direito Ambiental III
  7. Princípios do Direito Ambiental IV
  8. Princípios do Direito Ambiental V
  9. Princípios do Direito Ambiental (Questões) VI
  10. Meio Ambiente na Constituição da República
  11. Meio Ambiente na Constituição da República II
  12. Meio Ambiente na Constituição da República III
  13. Meio Ambiente na Constituição da República IV - Competências Ambientais
  14. Politica Nacional do Meio Ambiente
  15. Politica Nacional do Meio Ambiente II
  16. Politica Nacional do Meio Ambiente III
  17. Politica Nacional do Meio Ambiente IV
  18. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012
  19. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012 II
  20. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012 IV
  21. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012 III
  22. Lei n. 9.433/1997 - Recursos Hídricos
  23. Lei n. 9.433/1997 - Recursos Hídricos II
  24. Responsabilidade Ambiental Penal
  25. Responsabilidade Ambiental Penal II
  26. Responsabilidade Ambiental Penal III
  27. Responsabilidade Ambiental Penal IV
  28. Responsabilidade Ambiental Penal V
  29. Responsabilidade Ambiental Penal VI
  30. Responsabilidade Ambiental Penal VII
  31. Responsabilidade Ambiental Penal VIII
  32. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000
  33. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 II
  34. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 III
  35. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 IV
  36. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 V
  37. Lei N. 9.795/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental)
  38. Lei de Biossegurança - Lei nº 11.105/2005
  39. Política Nacional Sobre Mudança do Clima (Lei n.º12.187/2009)
  40. Política Nacional Sobre Mudança do Clima (Lei n.º12.187/2009) II
  41. Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007
  42. Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 II
  43. Lei Nº. 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos
  44. Lei Nº. 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos II
  45. Lei Nº. 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos III
Aula 34. Direito Urbanístico: Lei nº 6.766/1979 (Parcelamento do Solo Urbano); Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade); Lei nº 6.803/1980 (Zoneamento Industrial). Lei nº 13.465 (REURB). Patrimônio natural, cultural e nacional. Tombamento. Lei nº 15.042/2024 (Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa). Lei nº 15.190/2025 (Dispõe sobre o licenciamento ambiental). Lei nº 15.228/2025 (Dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal). Decreto nº 12.688/2025 (institui o sistema de logística reversa de embalagens de plástico). Súmulas e jurisprudências do STJ e do STF.▼
  1. Introdução e Aspectos Constitucionais
  2. Repartição de Competências na Área Urbanística
  3. Direito Urbanístico e Política Urbana: Aspectos Constitucionais
  4. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade): Introdução
  5. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade): Parcelamento ou Edificação Compulsórios, IPTU Progressivo no Tempo, Desapropriação e Direito de Superfície
  6. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade): Instrumentos em Espécie (Seção VIII a XII)
  7. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade): Plano Diretor, Instrumentos de Gestão Democrática e Considerações Finais
  8. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade): Atualização
  9. Lei nº 12.587, de 3 de Janeiro de 2012 - Institui as Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana: Introdução
  10. Lei nº 12.587 - Institui as Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana: Definições, Princípios, Diretrizes e Objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana
  11. Lei nº 12.587 - Institui as Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana: Capítulo II - Das Diretrizes para a Regulação dos Serviços de Transporte Público Coletivo
  12. Lei nº 12.587 - Institui as Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana: Capítulo II - Das Diretrizes para a Regulação dos Serviços de Transporte Público Coletivo e Direitos do Usuário
  13. Lei nº 12.587 - Institui as Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana: Observações Finais
  14. Lei nº 13.089 de 12 de Janeiro de 2015 - Estatuto da Metrópole - Capítulo I
  15. Lei nº 13.089 de 12 de Janeiro de 2015 - Estatuto da Metrópole - Capítulo II e III
  16. Lei nº 13.089 de 12 de Janeiro de 2015 - Estatuto da Metrópole - Capítulo IV a VI
Aula 45. Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Súmulas e jurisprudências do STJ e do STF.▼
  1. Contextualizando o CDC
  2. Conceito, Natureza Jurídica, Competência Legislativa, Código de Defesa do Consumidor: Norma de Ordem Pública e Interesse Social
  3. Código de Defesa do Consumidor. Microssistema Legislativo, Aplicação do Cdc no Tempo, Cdc Diálogo das Fontes, Diálogo das Fontes
  4. Vulnerabilidade e Hipossuficiência
  5. Consumidor e Princípios
  6. Consumidor e Princípios II
  7. Consumidor e Princípios III - Relação Jurídica de Consumo
  8. Consumidor e Fornecedor
  9. Serviços Públicos e Aplicação do CDC
  10. Aplicação do CDC II
  11. Direitos Básicos dos Consumidores
  12. Teoria da Qualidade
  13. Teoria da Qualidade II
  14. Responsabilidade no CDC
  15. Responsabilidade no CDC II
  16. Responsabilidade no CDC III
  17. Decadência
  18. Prescrição e Oferta
  19. Oferta
  20. Publicidade
  21. Publicidade e Práticas Abusivas
  22. Práticas Abusivas II
  23. Práticas Abusivas III
  24. Banco de Dados
  25. Proteção Contratual no Código de Defesa do Consumidor
  26. Proteção Contratual no Código de Defesa do Consumidor II
  27. Contrato de Compra e Venda - Infrações Administrativas
  28. Infrações Penais e CDC
  29. Defesa em Consumidor em Juízo
  30. Defesa em Consumidor em Juízo II
  31. Superendividamento
  32. Superendividamento II
  33. Superendividamento III
  34. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Aula 57. Direito da Infância e da Juventude: Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Constituição Federal e a infância e juventude. Lei nº 13.431/2017 (Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência). Lei nº 12.594/2012 (SINASE). Lei nº 14.344/2022 (Cria mecanismos para prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente). Lei nº 15.211/2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente). Resolução CNMP nº 243/2021 (Dispõe sobre a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas). A doutrina da proteção integral. A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. Súmulas e jurisprudências do STJ e do STF.▼
  1. ECA - Lei 8.069/90 - Alterações Legislativas e Visão Histórica
  2. Atualização - Lei 15.240 - Abandono Afetivo
  3. Considerações Preliminares e Princípios do Art. 1º ao 6º
  4. Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente - do Direito à Vida e à Saúde do Art. 7º Ao 14°
  5. Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade do Art. 15 ao 18 - B
  6. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 - D
  7. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 - D II
  8. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 - D III
  9. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 - D - Parte IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer do Art. 53 Ao 59 - A
  10. Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer do Art. 53 Ao 59 - A II
  11. Caderno de Questões - Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente - Lei 13.431/2017 Sistema de Proteção
  12. Lei 13.431/2017 Sistema de Proteção
  13. Cadernos de Questões Certas - Lei 13.431/17 - Autorização para Viajar - Da Prevenção - Da Prevenção Especial
  14. Parte Especial - Política de Atendimento
  15. Das Medidas Protetivas - Art. 101
  16. Das Medidas Socioeducativas - Art. 112
  17. Terminologia Utilizada pelo ECA, Jurisprudência em Teses e Remissão
  18. Continuação da Remissão Pré - processual e Processual e Auto de Investigação do Ato Infracional
  19. Do Conselho Tutelar
  20. Da Infiltração Policial Virtual do Art. 190 - A ao 190 - E
  21. Dos Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes do Art. 228 ao 244c - Teoria
  22. Do Art 240 ao 241 - E - Pornografia Infantil
  23. Dos Crimes – Art. 230 Ao 239
  24. Dos Crimes – Art. 242 Ao 244 - C
  25. Dos Crimes – Art 228 e 229 - Infrações Administrativas - Art. 245 Ao 258 - C
  26. Questões Certas - ECA
  27. Sistema Recursal no ECA/Art. 198 e o Novo CPC
  28. Facilitadores de ECA: Formulas - Acesso à Justiça - Atuação do Advogado, MP e Juiz
  29. Art.149 - Competência do Juiz em Matéria Administrativa - Jurisprudência STJ 2025
  30. Dos Procedimentos no ECA
  31. Dos Procedimentos no ECA II
Aula 69. Direito dos Idosos. A proteção dos direitos dos idosos na Constituição Federal, na Lei nº 8.842/1994, no Decreto nº 9.921/2019, Decreto nº 10.604/2021, e nas Leis nº 8.742/1993 e nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social). Súmulas e jurisprudências do STJ e do STF.▼
  1. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Disposições Iniciais
  2. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Disposições Iniciais, Direito à Vida, Liberdade, Respeito e Dignidade e Alimentação
  3. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Direito à saúde
  4. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Direito à Educação, Esporte, Cultura e Lazer, à Previdência e Assistência Social
  5. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Direito à Habitação, Ao Transporte
  6. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Medidas de Proteção
  7. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Fiscalização das Entidades de Atendimento e Infrações Administrativas
  8. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Do Acesso à Justiça
  9. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Dos Crimes
  10. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Disposições Finais e Transitórias
  11. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Aula Resumo e Jurisprudência
  12. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Exercícios
  13. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Exercícios II
Aula 710. O Direito à saúde na ordem constitucional. O Sistema Único de Saúde, seus princípios e diretrizes norteadores. As atribuições administrativas da União, dos Estados e dos Municípios na garantia do direito à saúde. Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990). Saúde complementar e saúde suplementar. Participação da Comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (Lei 8.142/1990). O controle social, as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde. Assistência farmacêutica no SUS. Financiamento do direito à saúde. O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária/Anvisa. Vigilância Epidemiológica/Programa Nacional de Imunizações. Níveis de Atenção e Assistência à saúde (atenção primária e atenção especializada). Saúde Mental. Reforma psiquiátrica e Rede de Atenção Psicossocial. Lei 10.216/2001. Transplante de Órgãos (Lei 9.434/1997). Planejamento Familiar (Lei 9.263/1996). Judicialização e políticas públicas em saúde. Atuação sociomediadora do MP. Saúde digital e telemedicina (Lei 14.510/2022, Lei 13.709/2018 e Lei 13.787/2018). Súmulas e jurisprudências do STJ e do STF.▼
  1. Lei 8.080/90 - Art. 1 a 3
  2. Lei 8.080/90 - Art. 4 e Questões
  3. Lei 8.080/90 - Art. 5º e 6º
  4. Lei 8.080/90 - Assistência Toxicológica
  5. Lei 8.080/90 - Questões
  6. Lei 8.080/90 - Art. 7º e Questões
  7. Lei 8.080/90 - Art. 8º a 14
  8. Lei 8.080/90 - Questões
  9. Lei 8.080/90 - Art. 15
  10. Lei 8.080/90 - Art. 16
  11. Lei 8.080/90 - Art. 16 - Questões
  12. Lei 8.080/90 - Art. 17 e Questões
  13. Lei 8.080/90 - Art. 18 e Questões
  14. Lei 8.080/90 - Art. 19 ao 19 L
  15. Lei 8.080/90 - Art. 19 M ao 19 U
  16. Lei 8.080/90 - Questões
  17. Lei 8.080/90 - Art. 20 ao 35
  18. Lei 8.080/90 - Art. 36 ao 55
  19. Lei 8.080/90 - Questões
Aula 811. Tutela coletiva do direito à educação. Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Regulamentação e controle do FUNDEF. Lei nº 14.113/2020 (FUNDEB). Lei Complementar nº 220/2025 (Sistema Nacional de Educação). Súmulas e jurisprudências do STJ e do STF. 12. Fiscalização das Fundações (Leis nº 8.958/94, nº 9.790/99 e nº 9.637/98). Súmulas e jurisprudências do STJ e do STF.▼
  1. Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) - Título I e II
  2. Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) - Título III
  3. Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) - Título IV
  4. Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) - Título IV II
  5. Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) - Título V
  6. Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) - Título V
  7. Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) - Título V II
  8. Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) - Título V III
  9. Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) - Título V IV
  10. Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) - Capítulo IV - da Educação Superior II
  11. Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) - Capítulo V - Da Educação Especial
  12. Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) - Capítulo VI - Dos Profissionais da Educação
  13. Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) - Capitulo VII - Recursos Financeiros
  14. Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) - Capítulo VIII - Das Disposições Gerais
  15. Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) - Exercícios
  16. Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) - Exercícios II
  17. Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) - Exercícios III
  18. Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) - Exercícios IV
Aula 98. Direito das Pessoas com Deficiência. Configuração constitucional e infraconstitucional: Legislação Federal: Constituição Federal; Lei nº 7.853/1989; Decreto nº 3.298/1999; Leis nº 8.213/1991, arts. 89 a 93; nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social); nº 8.899/1994; nº 10.048/2000; nº 10.098/2000; nº 10.216/2001; nº 10.708/2003; nº 11.126/2005 e nº 13.146/2015. A proteção dos direitos das pessoas com deficiência nos Códigos Civil, Penal e Eleitoral. Súmulas e jurisprudências do STJ e do STF.▼
  1. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Conceito de PCD
  2. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Conceitos Gerais
  3. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Conceitos Gerais II
  4. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Atendimento Prioritário
  5. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Habilitação, Reabilitação e Direito a Saúde
  6. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Direitos na Educação
  7. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Direito ao Trabalho
  8. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Do Direito ao Transporte e à Mobilidade
  9. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Do Acesso à Informação e Comunicação
  10. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - PCD no Judiciário
  11. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Exercícios
  12. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Atualização
  13. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Atualização II
Aula 106. Proteção ao Patrimônio Público e Social. Ressarcimento de Danos. Lei nº 8.429/1992 (Atos de Improbidade Administrativa). Lei nº 4.717/1965 (Ação Popular). Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações). Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); Decreto-Lei nº 201/1967 (Lei de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores). Súmulas e jurisprudências do STJ e do STF e Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção Empresarial).▼
  1. Aviso !!! Conteúdo Abordado em Direito Administrativo
Direito Administrativo23 Aulas · 187 vídeos
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Aula 11. Direito Administrativo e suas fontes.▼
  1. Introdução - Conceito e Funções do Estado
  2. Poderes do Estado e Governo
  3. Sentidos da Palavra Administração Pública
  4. Conceito de Direito Administrativo
  5. Fontes e Sistemas Administrativos
Aula 21.Princípios da Administração Pública. Lei formal e as diferentes espécies de regulamentos administrativos. Princípios inteligíveis. Juridicidade administrativa. Interesse público e interesses privados. Autovinculação da Administração Pública. Estado de necessidade administrativo. 13. Invalidades no Direito Administrativo. Proteção da confiança. Segurança jurídica. Decadência da autotutela.▼
  1. Princípios Administrativos - Introdução
  2. Princípios Administrativos - Legalidade e Impessoalidade
  3. Princípios Administrativos - Moralidade
  4. Princípios Administrativos - Publicidade e Eficiência
  5. Princípios Administrativos - Princípio da Motivação
  6. Princípios Administrativos - Razoabilidade / Proporcionalidade
  7. Princípios Administrativos - Autotutela / Sindicabilidade
  8. Princípios Administrativos - Segurança Jurídica (Proteção à Confiança)
Aula 35. Poderes administrativos. Poder normativo/regulamentar. Regulação. Poder hierárquico e poder disciplinar. Autotutela e tutela. Poder de polícia e seus ciclos. Polícia judiciária e polícia administrativa. Fomento.▼
  1. Poderes Administrativos - Introdução e Poder Disciplinar
  2. Poderes Administrativos - Introdução e Poder Disciplinar II
  3. Poderes Administrativos - Poder Hierárquico
  4. Poderes Administrativos - Poder de Polícia
  5. Poderes Administrativos - Poder de Polícia II
  6. Poderes Administrativos - Poder de Polícia III
  7. Poderes Administrativos - Aula Resumo
  8. Aula - resumo: Poderes Administrativos
Aula 42. Administração Pública direta e indireta. Órgãos e pessoas jurídicas. Desconcentração e descentralização. Autarquias, sociedades de economia mista e empresas públicas. Estatuto jurídico da empresa pública, sociedade de economia mista e subsidiárias (Lei nº 13.303/2016). Agências executivas e agências reguladoras. Captura. Lei Federal nº 13.848/2019. Fundação (lato sensu). Fundação de direito público e de direito privado (stricto sensu). Consórcios públicos. Lei nº 11.107/2005.▼
  1. Organização Administrativa - Introdução
  2. Organização Administrativa - Formas de Descentralização e Estudos dos Órgãos
  3. Organização Administrativa - Estudo da Administração Indireta - Art. 37, XIX, CF
  4. Organização Administrativa - Autarquias e Fundações
  5. Organização Administrativa - Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública
  6. Organização Administrativa - Traços Distintivos - EP/SEM
  7. Organização Administrativa - Agência Executiva e Agência Reguladora e Consórcios Públicos
  8. Organização Administrativa - Terceiro Setor
  9. Organização Administrativa - Aula Resumo
  10. Aula - resumo: Organização Administrativa
  11. Lei 13.303/2016 - Lei das Estatais - Disposições Gerais
  12. Lei 13.303/2016 - Lei das Estatais - Disposições Gerais II
  13. Lei 13.303/2016 - Lei das Estatais - Conceito de EP/SEM
  14. Lei 13.303/2016 - Lei das Estatais - Requisitos de Transparência
  15. Lei 13.303/2016 - Lei das Estatais - Regras do CONSAD
  16. Lei 13.303/2016 - Lei das Estatais - Conselheiro Independente - CAE - Diretoria - COFINS
  17. Lei 13.303/2016 - Modo de Disputa e Critério de Julgamento
  18. Lei 13.303/2016 - Procedimentos Auxiliares
  19. Lei 13.303/2016 - Procedimentos Auxiliares II
  20. Lei 13.303/2016 - Procedimento de Licitação
  21. Lei 13.303/2016 - Procedimento de Licitação II
  22. Lei 13.303/2016 - Procedimento Auxiliares
  23. Lei 13.303/2016 - Dos Contratos
  24. Lei 13.303/2016 - Dos Contratos II
  25. Lei 13.303/2016 - Dos Contratos - Exercícios
  26. Lei 13.303/2016 - Atualização pela Lei nº 15.177/2025
  27. Lei nº 11.107/2005 - Lei de Contratação de Consórcios Públicos
  28. Lei nº 11.107/2005 - Lei de Contratação de Consórcios Públicos II
Aula 53. Entidades paraestatais e terceiro setor. Serviços Sociais Autônomos. Entidades de Apoio. Organização Social (OS). Organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP). Organizações da sociedade civil (OSCs). Lei Federal nº 13.019/2014.▼
  1. Lei nº 9.637/98 - Lei das Organizações Sociais
  2. Lei nº 9.637/98 - Lei das Organizações Sociais II
  3. Lei nº 9.790/99 - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP
  4. Lei nº 9.790/99 - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP II
  5. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil
  6. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil II
  7. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil III
  8. Lei nº 13.019/2014 - Lei das Organizações da Sociedade Civil IV
Aula 64. Atos Administrativos. Conceito e fundamentos. Discricionariedade e vinculação: graus de vinculação à juridicidade. Requisitos. Competência, delegação e avocação. Atributos. Classificações. Espécies. Retirada. Revogação e invalidação. Cassação e caducidade. Convalidação e confirmação. Teoria dos motivos determinantes. Abuso, excesso e desvio de poder. Abuso de procedimento. Fatos administrativos.▼
  1. Atos Administrativos: Introdução
  2. Elementos do Ato Administrativo
  3. Elementos do Ato Administrativo II
  4. Atributos do Atos Administrativo
  5. Classificação dos Ato Administrativos
  6. Extinção dos Atos Administrativos
  7. Convalidação/Sanatória - Art.55, Lei nº 9.784/99
  8. Espécies de Atos Administrativos
  9. Aula Resumo Atos Administrativos
  10. Aula - resumo: Atos Administrativos
Aula 712. Agentes Públicos. Classificação. Cargos públicos. Funções públicas. Empregos Públicos. Restrições de despesas com pessoal. Remuneração dos agentes públicos. Concurso público. Provimento em cargo público. Cargos em comissão. Contratação temporária. Processo Administrativo Disciplinar.▼
  1. Agentes Públicos
  2. Títulos de Cargos
  3. Títulos de Cargos II
  4. Criação de Cargos, Acesso Aos Cargos Públicos e Acumulação de Cargos
  5. Acumulação de Cargos com Mandato Eletivo e Concurso Público
  6. Retribuições Pecuniárias e Teto Remuneratório
  7. Servidor na Constituição: Aposentadoria
  8. Servidor na Constituição: Aposentadoria II
  9. Servidor na Constituição: Aposentadoria III
Aula 816. Processo Administrativo. Fases. Princípios. Lei nº 9.784/1999.▼
  1. Lei 9.784/99 - Introdução
  2. Lei 9.784/99 - Dos Princípios
  3. Lei 9.784/99 - Dos Direitos e dos Deveres e do Início do Processo
  4. Lei 9.784/99 - Da Competência
  5. Lei 9.784/99 - Do Impedimento e da Suspeição e Tempo, Forma e Lugar do Processo
  6. Lei 9.784/99 - Da Instrução do Processo
  7. Lei 9.784/99 - Da Decisão Coordenada
  8. Lei 9.784/99 - Desistência do Processo, Anulação e Convalidação
  9. Lei 9.784/99 - Dos Recursos e dos Prazos
  10. Lei 9.784/99 - Exercícios
Aula 96. Contratos administrativos. Conceito e características. As diferentes espécies de contratos. Formação dos contratos administrativos. Os convênios e demais acordos de vontade da Administração. Licitação: conceito, fundamentos, modalidades, tipos e procedimentos. Execução dos contratos administrativos. Princípios aplicáveis. Teorias do fato do príncipe e da imprevisão. Leis Federais nº 8.666/93, nº 10.520/2002, nº 12.232/2010, nº 12.462/2011 e nº 14.133/2021.▼
  1. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Introdução
  2. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Âmbito de Aplicação
  3. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Objetivos e Princípios
  4. Lei Nº 14.133/2021 - Princípio da Publicidade/Igualdade
  5. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Fases da Licitação
  6. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Fases da Licitação II
  7. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Critérios de Julgamento
  8. Lei Nº 14.133/2021 - Licitação - Julgamento II, Habilitação, Recursos e Homologação
  9. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades
  10. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades II
  11. Lei Nº 14.133/2021 - Modalidades III - Questões
  12. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares
  13. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares II
  14. Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares III
  15. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta
  16. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta II
  17. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta III
  18. Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta IV
  19. Decreto n° 12.807/2025 - Atualiza Valores da Lei n° 14.133/2021
  20. Aula - resumo: Licitação
  21. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Introdução
  22. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Introdução II
  23. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos
  24. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos II
  25. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Características dos Contratos III
  26. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes
  27. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes II
  28. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes III
  29. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Cláusulas Exorbitantes IV
  30. Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos - Controle nas Contratações e Exercícios
  31. Lei 14.133/2021 - Aula Resumo - Contratos
Aula 107. Serviço público. Conceito, caracteres jurídicos, classificações e garantias. Serviços públicos da União, dos Estados e dos Municípios. Execução indireta dos serviços públicos. Participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos (Lei nº 13.460/2017). Concessão e permissão. Parcerias Público-privadas. Lei nº 8.987/1995. Lei nº 11.079/2004.▼
  1. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos
  2. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos II
  3. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos III
  4. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos IV
  5. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos V
  6. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos VI
  7. Parcerias Público - Privadas - Lei 11.079/2004
  8. Parcerias Público - Privadas - Lei 11.079/2004 II
Aula 118. Bens públicos. Conceito e classificação. Regime jurídico. Aquisição e alienação. Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração. Afetação. Desafetação.▼
  1. Bens Públicos - Conceitos e Classificação II
  2. Bens Públicos - Características
  3. Bens Públicos - Autorização, Permissão, e Concessão
Aula 128. Estatuto da Cidade (lei nº 10.257/2001).▼
  1. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade
  2. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade II
  3. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade III
  4. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade IV
  5. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade V
  6. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade VI
  7. Lei n. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade VII
Aula 139. Limitações administrativas à propriedade privada e institutos afins, e sacrifício de direitos individuais. Servidões administrativas. Requisição administrativa. Ocupação temporária. Desapropriação. Inventário e tombamento.▼
  1. Intervenção do Estado na Propriedade - Intervenção Restritiva
  2. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação - Introdução
  3. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação - Procedimento
  4. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação - Indenização
  5. Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação - Espécies
Aula 1418. Responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. Acordos de leniência. Cadastro Nacional de Empresas Punidas. 11. Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado por atos da Administração Pública. A responsabilidade civil do Estado por atos judiciais e legislativos.▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Responsabilidade Civil do Estado II
  3. Responsabilidade Civil do Estado III
  4. Responsabilidade Civil do Estado IV
  5. Responsabilidade Civil do Estado V
  6. Aula - resumo: Responsabilidade Civil do Estado
Aula 1518. Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).▼
  1. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Introdução
  2. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Dos Atos Lesivos à Administração Pública
  3. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Da Responsabilização Administrativa
  4. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Do Par e Acordo de Leniência
  5. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Da Responsabilização Judicial e da Prescrição
  6. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Exercícios
Aula 1621. Defesa do patrimônio público. Improbidade administrativa (Lei 8429/1992). Ação civil pública (Lei 7347/1985). Ação Popular (Lei 4717/1965).▼
  1. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Introdução
  2. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Elementos do Ato de Improbidade
  3. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Sujeito Ativo e Passivo
  4. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Atos de Improbidade
  5. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Atos de Improbidade II
  6. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Das Sanções
  7. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Do Processo Administrativo e Judicial
  8. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Do Processo Administrativo e Judicial II
  9. Aula - resumo: Improbidade Administrativa
Aula 1710. Sistema de controle jurisdicional dos atos administrativos. Sistema brasileiro. Revisão dos atos administrativos pela própria administração. A prévia exaustão das vias administrativas. Lei nº 13.655/2018. Controle pelo Tribunal de Contas. Controles internos.▼
  1. Controle Administrativo - Controle Interno e Externo - Competências do TCU
  2. Controle Administrativo - Competências do TCU - Controle Administrativo Quanto ao Momento e Aspecto - Devolução de Valores de Pagamento Indevido
Aula 1822. Proteção de Dados. Lei 13.709/2018 (LGPD).▼
  1. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  2. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  3. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  4. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  5. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  6. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  7. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  8. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  9. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  10. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  11. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Das Boas Práticas e da Governança
  12. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Sanções Administrativas
  13. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
  14. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Responsabilidade e Ressarcimento de Danos
  15. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Agência Nacional de Proteção de Dados
  16. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
Aula 1917. Acesso à informação pública. Lei nº 12.527/2011. Portais da transparência. Controle social. Publicidade da Administração Pública.▼
  1. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação
  2. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação
  3. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação II
  4. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação III
Aula 2015. Orçamento público. Fases. Receita e despesa públicas. Programação e execução orçamentária e financeira. Lei Complementar n° 101/2000.▼
  1. AVISO! Conteúdo já abordado em Direito Financeiro
Aula 2119. Lei nº 13.655/2018, que introduziu novos artigos na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB Decreto-Lei nº 4.657/1942).▼
  1. Conteúdo Abordado na disciplina de Direito CIvil !!
Aula 2223. Solução alternativa de conflitos com o poder público.▼
  1. Aviso !!! Conteúdo Abordado na Matéria de Direito Processual Civil !
Aula 2324. Jurisprudência e Súmulas dos Tribunais Superiores relativas à matéria administrativa.▼
  1. AVISO! Assunto abordado no decorrer das aulas.
Direito Tributário1 Aula · 202 vídeos
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Aula 11. Direito Tributário. Conceito e Princípios. Fontes. Sistema Tributário Nacional. 2. Espécies tributárias. Conceito. Classificação. Tarifas e preços públicos. 3. Tributos da União, dos Estados, do DF e dos Municípios. Capacidade. Competência normativa e arrecadatória. Contribuintes e responsáveis. 4. Princípios constitucionais tributários. Limitações. Legalidade. Irretroatividade. Anterioridade. Isonomia. Capacidade contributiva. 5. Legislação tributária: conteúdo, vigência, interpretação e integração. Tratados. Convênios. Resoluções. 6. Técnicas de tributação. Progressividade. Não cumulatividade. Substituição tributária. Responsabilidade tributária. Fato gerador. 7. Domicílio tributário. Contribuinte. Substituto. Solidariedade. 8. Crédito tributário. Lançamento. Inscrição. Suspensão. Extinção. Exclusão. Decadência. Prescrição. Garantias e privilégios. 9. Renúncia. Anistia. Benefícios fiscais. 10. Infrações e sanções tributárias. Responsabilidade criminal. 11. Guerra fiscal. Comércio Eletrônico. 12. Processo administrativo – Decreto nº 70.235/1972 - e processo judicial tributário. Dívida Ativa. 13. Crimes tributários. Lei 8.137/90. Representação fiscal. Investigação. 14. Execução fiscal. Lei 6830/1980. Embargos. Consignação em pagamento. Ação declaratória, anulatória, repetição de indébito, cautelar e mandado de segurança. 15. Tutela antecipada contra a Fazenda Pública. 16. Jurisprudência e Súmulas relativas à matéria tributária.▼
  1. Apresentação
  2. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade
  3. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade II
  4. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade III
  5. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia
  6. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia II
  7. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia III
  8. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia IV
  9. Princípios Tributários
  10. Princípios Tributários II
  11. Princípios Tributários III
  12. Princípio da Simplicidade (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023) Princípio da Transparência (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023)
  13. Princípio da Justiça Tributária (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023) Princípio da Cooperação (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023) Princípio da Defesa do Meio Ambiente (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023)
  14. Imunidades Tributárias
  15. Imunidades Tributárias II
  16. Imunidades Tributárias III
  17. Imunidades Tributárias IV
  18. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "A", CF - Imunidade Recíproca
  19. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "A", CF - Imunidade Recíproca II
  20. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "B", CF - Imunidade Religiosa
  21. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "B", CF - Imunidade Religiosa II
  22. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "B", CF - Imunidade Religiosa III; Imunidade Tributária de Imprensa Art. 150, VI, "D", CF
  23. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "D", CF - Imunidade Tributária de Imprensa
  24. Conceito de Tributo (Art. 3° , CTN)
  25. Conceito de Tributo (Art. 3° , CTN) II
  26. Empréstimo Compulsório (Art. 148, CF)
  27. Empréstimo Compulsório (Art. 148, CF) II
  28. Taxas (Art. 145, II, CF)
  29. Taxas (Art. 145, II, CF) II
  30. Taxas (Art. 145, II, CF) - Complemento Taxa Bombeiro STF 2025
  31. Taxas (Art. 145, II, CF) III
  32. Contribuições de Melhoria (Art. 145, III, CF)
  33. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador
  34. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador II
  35. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador III
  36. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador IV
  37. Obrigação Tributária
  38. Obrigação Tributária II
  39. Obrigação Tributária III
  40. Obrigação Tributária IV
  41. Impostos - Noções Gerais (Art. 145, I, CF)
  42. Impostos - Noções Gerais (Art. 145, I, CF) II
  43. Impostos - Noções Gerais (Art. 145, I, CF) Contribuições (Art. 149 CF)
  44. Contribuições (Art. 149 CF)
  45. Contribuições (Art. 149 CF) II
  46. Responsabilidade Tributária
  47. Responsabilidade Tributária II
  48. Responsabilidade Tributária III
  49. Responsabilidade Tributária IV
  50. Responsabilidade Tributária - Arts, 130 e 131, CTN
  51. Responsabilidade Tributária - Arts, 131 e 132, CTN
  52. Responsabilidade Tributária - Arts, 132, 133 e 134, CTN
  53. Responsabilidade Tributária - Arts, 134, 135 CTN
  54. Decadência Tributária
  55. Decadência Tributária II
  56. Decadência Tributária III
  57. Decadência Tributária IV
  58. Lançamento Tributário
  59. Lançamento Tributário II
  60. Lançamento Tributário III
  61. Lançamento Tributário IV
  62. Suspensão do Crédito Tributário
  63. Suspensão do Crédito Tributário II
  64. Suspensão do Crédito Tributário III
  65. Suspensão do Crédito Tributário IV
  66. Prescrição Tributária
  67. Prescrição Tributária II
  68. Prescrição Tributária III
  69. Prescrição Tributária IV
  70. Prescrição Tributária V
  71. Extinção do Crédito Tributário
  72. Extinção do Crédito Tributário II
  73. Extinção do Crédito Tributário III
  74. Extinção do Crédito Tributário IV
  75. Exclusão de Crédito Tributário
  76. Exclusão de Crédito Tributário II
  77. Exclusão de Crédito Tributário III
  78. Exclusão de Crédito Tributário IV
  79. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
  80. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário II
  81. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário III
  82. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário IV
  83. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas
  84. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas II
  85. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas III
  86. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas IV
  87. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas V
  88. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VI
  89. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VII
  90. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VIII
  91. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração
  92. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração II
  93. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração III
  94. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração IV
  95. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023
  96. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 II
  97. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 III
  98. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 IV
  99. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 V
  100. Impostos Municipais - ITBI
  101. Impostos Municipais - ITBI II
  102. Impostos Municipais - IPTU
  103. Impostos Municipais - IPTU II
  104. IPVA
  105. IPVA II
  106. ITCMD
  107. ITCMD II
  108. ITCMD III
  109. ITR
  110. ITR II
  111. IOF
  112. IOF II
  113. Imposto Sobre Importação
  114. Imposto Sobre Importação II
  115. Imposto Sobre Importação III
  116. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
  117. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) II
  118. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) III
  119. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) IV
  120. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) V
  121. Imposto Sobre Exportação
  122. Imposto Sobre Exportação II
  123. Imposto Sobre Exportação III
  124. Impostos Federais do Art. 154 da CF : Impostos Residual e Extraordinário
  125. Impostos Federais do Art. 154 da CF : Impostos Residual e Extraordinário II
  126. Imposto Sobre Grandes Fortunas
  127. IR - Imposto Sobre a Renda de Qualquer Natureza
  128. IR - Imposto Sobre a Renda de Qualquer Natureza II
  129. IR - Imposto Sobre a Renda de Qualquer Natureza III
  130. IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados
  131. IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados II
  132. IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados III
  133. IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados IV
  134. Fontes do Direito Tributário
  135. Fontes do Direito Tributário II
  136. Fontes do Direito Tributário III
  137. Fontes do Direito Tributário IV
  138. ICMS
  139. ICMS II
  140. ICMS III
  141. ICMS IV
  142. ICMS V
  143. ICMS VI
  144. ICMS VII
  145. ICMS VIII
  146. ICMS IX
  147. ICMS X
  148. ICMS XI
  149. ICMS XII
  150. ICMS XIII
  151. ICMS XIV
  152. ICMS XV
  153. Repartição da Receita de Impostos
  154. Repartição da Receita de Impostos II
  155. Repartição da Receita de Impostos III
  156. Repartição da Receita de Impostos IV
  157. Repartição da Receita de Impostos V
  158. Repartição da Receita de Impostos VI
  159. Repartição da Receita de Impostos VII
  160. Repartição da Receita de Impostos VIII
  161. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional
  162. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional II
  163. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional III
  164. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional IV
  165. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional V
  166. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional VI
  167. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional VII
  168. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional VIII
  169. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional IX
  170. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional X
  171. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional XI
  172. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional XII
  173. Dívida Ativa e Execução Fiscal
  174. Dívida Ativa e Execução Fiscal II
  175. Dívida Ativa e Execução Fiscal III
  176. Dívida Ativa e Execução Fiscal IV
  177. Dívida Ativa e Execução Fiscal V
  178. Dívida Ativa e Execução Fiscal VI
  179. Dívida Ativa e Execução Fiscal VII
  180. Dívida Ativa e Execução Fiscal VIII
  181. Dívida Ativa e Execução Fiscal IX
  182. Dívida Ativa e Execução Fiscal X
  183. Dívida Ativa e Execução Fiscal XI
  184. Dívida Ativa e Execução Fiscal XII
  185. Dívida Ativa e Execução Fiscal XIII
  186. Dívida Ativa e Execução Fiscal XIV
  187. Dívida Ativa e Execução Fiscal XV
  188. Dívida Ativa e Execução Fiscal XVI
  189. Processo Judicial Tributário
  190. Processo Judicial Tributário II
  191. Processo Judicial Tributário III
  192. Processo Judicial Tributário IV
  193. Processo Judicial Tributário V
  194. Processo Judicial Tributário VI
  195. Lei Complementar nº 227 de 13 de janeiro de 2026
  196. Processo Judicial Tributário VII
  197. Lei Complementar nº 227 de 13 de janeiro de 2026
  198. Lei Complementar nº 227 de 13 de janeiro de 2026
  199. Lei Complementar nº 227 de 13 de janeiro de 2026
  200. Lei Complementar nº 227 de 13 de janeiro de 2026
  201. Lei Complementar nº 227 de 13 de janeiro de 2026
  202. Lei Complementar nº 227 de 13 de janeiro de 2026
Direito Institucional do Ministério Público1 Aula · 13 vídeos
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Aula 11. Direito Institucional do Ministério Público. 2. Evolução histórica do Ministério Público. O Ministério Público na Constituição de 1988: conceito, princípios, regime jurídico, autonomia, vedações, organização básica e atribuições. 3. Os Membros do Ministério Público como agentes públicos: carreira, deveres, direitos, impedimentos, prerrogativas e garantias. 4. Ministério Público resolutivo. 5. Regime disciplinar. 6. Lei nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público). 7. Lei Complementar nº 75/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público da União). 8. Lei Complementar nº 72/1994 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul). 9. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): natureza jurídica, composição, funções, órgãos, atribuições, legitimidade normativa e relação com as instituições controladas. 10. Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul. Do Ministério Público. 11. Resoluções do CNMP e do Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, súmulas e jurisprudências do STF e do STJ sobre os temas relacionados anteriormente.▼
  1. Lei nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Noções Introdutórias
  2. Lei nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Das Disposições Gerais
  3. Lei nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Das Organizações do Ministério Público
  4. Lei nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Da Procuradoria - Geral de Justiça
  5. Lei nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Do Colégio de Procuradores de Justiça e do Conselho Superior
  6. Lei nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Da Corregedoria - geral do Ministério Público / Das Procuradorias de Justiça / Das Promotorias de Justiça
  7. Lei nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Das Funções dos Órgãos de Execução
  8. Lei nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Das Funções dos Órgãos de Execução II
  9. Lei nº 8.625/1993 - Dos Órgãos Auxiliares
  10. Lei nº 8.625/1993 - Das Garantias e Prerrogativas dos Membros do MP
  11. Lei nº 8.625/1993 - Dos Deveres e Vedações dos Membros do Ministério Público
  12. Lei nº 8.625/1993 - Dos Vencimentos, Vantagens e Direitos
  13. Lei nº 8.625/1993 - Da Carreira e Das Disposições Finais e Transitórias
Direito Financeiro1 Aula · 30 vídeos
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Aula 11. Direito Financeiro: Conceito. Princípios. Pilares. 2. Competência legislativa. 3. Sistema Financeiro Nacional. 4. Lei de Orçamento (Lei 4.320/1946). 5. Lei de Responsabilidade (Lei Complementar 101/2000). 6. Abertura de créditos e assunção de empréstimos pela Administração Pública. 7. Sigilo bancário (Lei Complementar 105/2001). 8. Regime de pagamentos após as Ecs 113 e 114; 9. Regras de quitação e parcelamento para os municípios (EC 136/2025). 10. Regime Fiscal Sustentável (Lei Complementar 200/2023). 11. Emendas Parlamentares. 12. Jurisprudência e Súmulas dos Tribunais Superiores relativas à matéria financeira▼
  1. Introdução e PPA
  2. LDO
  3. LOA
  4. Princípios Orçamentários
  5. Princípios Orçamentários II
  6. Princípios Orçamentários III
  7. Ciclo Orçamentário - Introdução
  8. Ciclo Orçamentário - Aprovação e Emendas
  9. Ciclo Orçamentário - Execução e Controle
  10. Créditos Adicionais: Introdução
  11. Créditos Adicionais: Tipos e Características
  12. Créditos Adicionais: Fontes
  13. Vedações Constitucionais
  14. Do Orçamento Público - Conceitos e Técnicas
  15. Receita Pública: Introdução e Classificação Doutrinária
  16. Receitas Públicas - Fonte e Natureza
  17. Despesa Pública: Introdução e Classificação Qualitativa
  18. Despesa Pública: Classificação por Natureza
  19. Estágios da Receita Pública
  20. Estágios da Despesa Pública
  21. Restos à Pagar
  22. DEA e Suprimento
  23. Lei de Responsabilidade Fiscal - Introdução
  24. Lei de Responsabilidade Fiscal - Planejamento
  25. Lei de Responsabilidade Fiscal - Transferências Voluntárias
  26. Lei de Responsabilidade Fiscal - Execução
  27. Lei de Responsabilidade Fiscal - Receitas e Despesas Públicas
  28. Lei de Responsabilidade Fiscal - Despesa de Pessoal
  29. Lei de Responsabilidade Fiscal - Dívida Pública
  30. Lei de Responsabilidade Fiscal - Aspectos Finais
Direito Eleitoral1 Aula · 35 vídeos
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Aula 11. Direito Eleitoral. Conceito e fontes do Direito Eleitoral. Hermenêutica eleitoral. Princípios de direito eleitoral. Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. 2. Direitos políticos. Direitos fundamentais e direitos políticos. Privação de direitos políticos. Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997. 3. Poder representativo. Sufrágio. Natureza e extensão do sufrágio. Valor do sufrágio. Modo do sufrágio. Formas do sufrágio. 4. Organização eleitoral. Distribuição territorial. Sistemas eleitorais. 5. Justiça Eleitoral. Órgãos e composição. Funções da Justiça Eleitoral. Competência. Tribunal Superior Eleitoral. Tribunal Regional Eleitoral. Juízes Eleitorais. Juntas Eleitorais. Divisão geográfica da Justiça Eleitoral. Lei n.º 9096, de 19 de setembro de 1995. 6. Ministério Público Eleitoral. Conformação constitucional. Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual. Legitimidade. Funções. Preferências. Impedimentos. Promotor Eleitoral. Resolução CNMP nº 30/2008. 7. Capacidade eleitoral. Requisitos. Limitações decorrentes de descumprimento do dever eleitoral. 8. Alistamento eleitoral. Domicílio eleitoral. Alistamento obrigatório e facultativo. Inalistabilidade. Transferência de domicílio eleitoral. Cancelamento e exclusão. Revisão do eleitorado. 9. Elegibilidade. Condições de elegibilidade. 10. Inelegibilidade. Incompatibilidade e desincompatibilização. Inelegibilidades constitucionais. Inelegibilidades infraconstitucionais ou legais. Inelegibilidades legais relativas. Arguição judicial de inelegibilidade. 11. Registro de candidatura. Convenção partidária. Coligação partidária. Impugnação a pedido de registro de candidatura. 12. Partidos Políticos. Sistemas partidários. Criação, fusão e extinção dos partidos políticos. Órgãos partidários. Filiação partidária. Fidelidade partidária. Financiamento dos partidos políticos, controle de arrecadação e prestação de contas. 13. Garantias eleitorais. Liberdade de escolha. Proteção jurisdicional contra a violência atentatória à liberdade de voto. Contenção ao poder econômico e ao desvio e abuso do poder político. Transporte e alimentação de eleitores. 14. Propaganda político-eleitoral. Propaganda política. Propaganda partidária, intrapartidária e eleitoral. Propaganda institucional. Representação por propaganda eleitoral ilícita. Direito de resposta. Pesquisa eleitoral. 15. Eleição: preparação, votação, apuração, proclamação dos resultados. Diplomação. Recurso contra expedição de diploma. Realização de novas eleições e convocação do segundo colocado. 16. Ações judiciais eleitorais. Representações. Ação de impugnação de registro de candidatura. Ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder. Ação por captação irregular de sufrágio. Ação por captação ou gasto ilícito de recursos para fins eleitorais. Ação de impugnação de mandato eletivo. 17. Crimes eleitorais. Processo penal eleitoral. Disposições gerais sobre as penas. Tipos penais. Classificação dos crimes. Ação penal eleitoral. Competência. Rito processual e prazos. Recursos criminais. Lei Complementar nº 86/1996. 18. Recursos eleitorais. Recursos e normatização constitucional. Recursos previstos no Código Eleitoral. Regras gerais. Prazos. Preclusão. Espécies e procedimentos. 19. Súmulas e jurisprudências do STF e do TSE e Resoluções do TSE▼
  1. Apresentação do Curso
  2. Conceitos, Fontes e Princípios do Direito Eleitoral
  3. Conceitos, Fontes e Princípios do Direito Eleitoral II
  4. Conceitos, Fontes e Princípios do Direito Eleitoral III
  5. Organização da Justiça Eleitoral
  6. Organização da Justiça Eleitoral II
  7. Funções da Justiça Eleitoral
  8. Alistamento Eleitoral e Convenções Partidárias
  9. Alistamento Eleitoral e Convenções Partidárias II
  10. Convenções Partidárias
  11. Registro de Candidatura
  12. Registro de Candidatura II
  13. Propaganda Eleitoral
  14. Propaganda Eleitoral II
  15. Propaganda Eleitoral III
  16. Propaganda Eleitoral IV
  17. Eleições e Diplomação dos Eleitos
  18. Condições de Elegibilidade e Causas de Inelegibilidade
  19. Condições de Elegibilidade e Causas de Inelegibilidade II
  20. Condições de Elegibilidade e Causas de Inelegibilidade III
  21. Condições de Elegibilidade e Causas de Inelegibilidade IV
  22. Condições de Elegibilidade e Causas de Inelegibilidade V
  23. Financiamento de Campanhas Eleitorais
  24. Sistemas Eleitorais
  25. Sistemas Eleitorais II
  26. Direito Partidário
  27. Coligação, Federação, Fusão e Incorporação de Partido
  28. Fidelidade Partidária
  29. Fidelidade Partidária II
  30. Ações Judiciais Eleitorais
  31. Ações Judiciais Eleitorais II
  32. Ações Judiciais Eleitorais III
  33. Poder de Sufrágio
  34. Direitos Políticos: Alistamento Eleitoral
  35. Direitos Políticos: Perda ou Suspensão
Prova Escrita1 Aula · 6 vídeos
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Aula 1[ Orientações Gerais para elaboração da Prova Escrita ]▼
  1. Provas Discursivas - Regras Gerais
  2. Parecer
  3. Peça Processual
  4. Questão Discursivas e Estudo de Caso
  5. Dissertação
  6. Orientações Gerais
Módulo Especial - Fazenda Pública em Juízo1 Aula · 9 vídeos
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Aula 1Fazenda Pública em Juízo.▼
  1. Fazenda Pública em Juízo
  2. Fazenda Pública em Juízo II
  3. Fazenda Pública em Juízo III
  4. Fazenda Pública em Juízo IV
  5. Fazenda Pública em Juízo V
  6. Fazenda Pública em Juízo VI
  7. Execução Fiscal
  8. Execução Fiscal II
  9. Execução Fiscal III
Informativos de Jurisprudência (STJ e STF)16 Aulas · 762 vídeos
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Aula 1Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2026 )▼
  1. Informativo nº - (STF)
Aula 2Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2025 )▼
  1. Informativo nº 1.163 (STF)
  2. Informativo nº 1.163 (STF) II
  3. Informativo nº 1.163 (STF) III
  4. Informativo nº 1.164 (STF)
  5. Informativo nº 1.165 (STF)
  6. Informativo nº 1.165 (STF) II
  7. Informativo nº 1.166 (STF)
  8. Informativo nº 1.166 (STF) II
  9. Informativo nº 1.166 (STF) III
  10. Informativo nº 1.166 (STF) IV
  11. Informativo nº 1.167 (STF)
  12. Informativo nº 1.167 (STF) II
  13. Informativo nº 1.168 (STF)
  14. Informativo nº 1.168 (STF) II
  15. Informativo nº 1.169 (STF)
  16. Informativo nº 1.170 (STF)
  17. Informativo nº 1.171 (STF)
  18. Informativo nº 1.171 (STF) II
  19. Informativo nº 1.172 (STF)
  20. Informativo nº 1.172 (STF) II
  21. Informativo nº 1.173 (STF)
  22. Informativo nº 1.174 (STF)
  23. Informativo nº 1.175 (STF)
  24. Informativo nº 1.176 (STF)
  25. Informativo nº 1.177 (STF)
  26. Informativo nº 1.178 (STF)
  27. Informativo nº 1.179 (STF)
  28. Informativo nº 1.179 (STF) II
  29. Informativo nº 1.180 (STF)
  30. Informativo nº 1.180 (STF) II
  31. Informativo nº 1.181 (STF)
  32. Informativo nº 1.182 (STF)
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Aula 3Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2024 )▼
  1. Informativo nº 1.121 (STF)
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Aula 4Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2023 )▼
  1. Informativo nº 1.080 (STF)
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  128. Informativo nº 1.120 (STF)
Aula 5Informativos de Jurisprudência - 1ª Seção do STJ [ Direito Público ] - (2026)▼
  1. Informativo de Jurisprudência nº - (1ª Seção - STJ)
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Aula 6Informativos de Jurisprudência - 1ª Seção do STJ [ Direito Público ] - (2025)▼
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Aula 8Informativos de Jurisprudência - 1ª Seção do STJ [ Direito Público ] - (2023)▼
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  45. Informativo nº 774 (1ª Seção - STJ)
  46. Informativo nº 774 (1ª Seção - STJ) II
  47. Informativo nº 774 (1ª Seção - STJ) III
  48. Informativo nº 775 (1ª Seção - STJ)
  49. Informativo nº 775 (1ª Seção - STJ) II
  50. Informativo nº 776 (1ª Seção - STJ)
  51. Informativo nº 776 (1ª Seção - STJ) II
  52. Informativo nº 776 (1ª Seção - STJ) III
  53. Informativo nº 777 (1ª Seção - STJ)
  54. Informativo nº 777 (1ª Seção - STJ) II
  55. Informativo nº 777 (1ª Seção - STJ) III
  56. Informativo nº 778 (1ª Seção - STJ) I
  57. Informativo nº 778 (1ª Seção - STJ) II
  58. Informativo nº 778 (1ª Seção - STJ) III
  59. Informativo nº 779 (1ª Seção - STJ) I
  60. Informativo nº 779 (1ª Seção - STJ) II
  61. Informativo nº 780 (1ª Seção - STJ) I
  62. Informativo nº 780 (1ª Seção - STJ) II
  63. Informativo nº 781 (1ª Seção - STJ)
  64. Informativo nº 781 (1ª Seção - STJ) II
  65. Informativo nº 782 (1ª Seção - STJ)
  66. Informativo nº 782 (1ª Seção - STJ) II
  67. Informativo nº 783 (1ª Seção - STJ)
  68. Informativo nº 784 (1ª Seção - STJ)
  69. Informativo nº 785 (1ª Seção - STJ)
  70. Informativo nº 785 (1ª Seção - STJ) II
  71. Informativo nº 786 (1ª Seção - STJ)
  72. Informativo nº 786 (1ª Seção - STJ) II
  73. Informativo nº 786 (1ª Seção - STJ) III
  74. Informativo nº 787 (1ª Seção - STJ)
  75. Informativo nº 787 (1ª Seção - STJ) II
  76. Informativo nº 787 (1ª Seção - STJ) III
  77. Informativo nº 788 (1ª Seção - STJ)
  78. Informativo nº 789 (1ª Seção - STJ)
  79. Informativo nº 790 (1ª Seção - STJ)
  80. Informativo nº 791 (1ª Seção - STJ)
  81. Informativo nº 792 (1ª Seção - STJ)
  82. Informativo nº 793 (1ª Seção - STJ)
  83. Informativo nº 793 (1ª Seção - STJ) II
  84. Informativo nº 794 (1ª Seção - STJ)
  85. Informativo nº 795 (1ª Seção - STJ)
  86. Informativo nº 795 (1ª Seção - STJ) II
  87. Informativo nº 796 (1ª Seção - STJ)
  88. Informativo nº 797 (1ª Seção - STJ)
  89. Informativo nº 798 (1ª Seção - STJ)
  90. Informativo nº 799 (1ª Seção - STJ)
  91. Informativo nº 799 (1ª Seção - STJ) II
Aula 9Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2026)▼
  1. Informativo de Jurisprudência nº 874 - (2ª Seção - STJ)
  2. Informativo de Jurisprudência nº 875 - (2ª Seção - STJ)
  3. Informativo de Jurisprudência nº 875 II - (2ª Seção - STJ)
  4. Informativo de Jurisprudência nº 876 - (2ª Seção - STJ)
  5. Informativo de Jurisprudência nº 877 - (2ª Seção - STJ)
  6. Informativo de Jurisprudência nº 878 - (2ª Seção - STJ)
  7. Informativo de Jurisprudência nº 879 - (2ª Seção - STJ)
Aula 10Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2025)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (2ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (2ª Seção - STJ) II
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 839 (2ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 840 (2ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 841 (2ª Seção - STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) II
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) III
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) IV
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) V
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (2ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (2ª Seção - STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (2ª Seção - STJ) II
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 845 (2ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 846 (2ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (2ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (2ª Seção - STJ) II
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 848 (2ª Seção - STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 849 (2ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (2ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (2ª Seção - STJ) II
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 851 (2ª Seção - STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 (2ª Seção - STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 (2ª Seção - STJ) II
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 (2ª Seção - STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 (2ª Seção - STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (2ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (2ª Seção - STJ) II
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 857 (2ª Seção - STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 858 (2ª Seção - STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 859 (2ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 860 (2ª Seção - STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 861 (2ª Seção - STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 862 (2ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (2ª Seção - STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (2ª Seção - STJ) 1 (Duplicado)
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 864 (2ª Seção - STJ) II
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 865 (2ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 866 (2ª Seção - STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 868 (2ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 870 (2ª Seção - STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 871 (2ª Seção - STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 872 (2ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 873 (2ª Seção - STJ)
Aula 11Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2024)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 800 (2ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (2ª Seção - STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 802 (2ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 15/2024 (2ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 15/2024 (2ª Seção - STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 803 (2ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (2ª Seção - STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (2ª Seção - STJ) II
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (2ª Seção - STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (2ª Seção - STJ) II
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 806 (2ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 807 (2ª Seção - STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 807 (2ª Seção - STJ) II
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 808 (2ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 808 (2ª Seção - STJ) II
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 (2ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 810 (2ª Seção - STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 810 (2ª Seção - STJ) II
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (2ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (2ª Seção - STJ) II
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (2ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 813 (2ª Seção - STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 814 (2ª Seção - STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (2ª Seção - STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (2ª Seção - STJ) II
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 816 (2ª Seção - STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 817 (2ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (2ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - STJ e STF - Edição Extraordinária nº 20/2024
  30. Informativos de Jurisprudência - STJ e STF - Edição Extraordinária nº 20/2024 II
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (2ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (2ª Seção - STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 820 (2ª Seção - STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 821 (2ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (2ª Seção - STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (2ª Seção - STJ) II
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 823 (2ª Seção - STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (2ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (2ª Seção - STJ) II
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 825 (2ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 825 (2ª Seção - STJ) II
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 826 (2ª Seção - STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 827 (2ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 828 (2ª Seção - STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 829 (2ª Seção - STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 830 (2ª Seção - STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 831 (2ª Seção - STJ)
  48. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 832 (2ª Seção - STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 833 (2ª Seção - STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 834 (2ª Seção - STJ)
  51. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 835 (2ª Seção - STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 836 (2ª Seção - STJ)
  53. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 837 (2ª Seção - STJ)
Aula 12Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2023)▼
  1. Informativo nº 762 (2ª Seção - STJ)
  2. Informativo nº 762 (2ª Seção - STJ) Segunda Parte
  3. Informativo nº 763 (2ª Seção - STJ)
  4. Informativo nº 764 (2ª Seção - STJ)
  5. Informativo nº 765 (2ª Seção - STJ)
  6. Informativo nº 766 (2ª Seção - STJ)
  7. Informativo nº 767 (2ª Seção - STJ)
  8. Informativo nº 767 (2ª Seção - STJ) II
  9. Informativo nº 768 (2ª Seção - STJ)
  10. Informativo nº 769 (2ª Seção - STJ)
  11. Informativo nº 769 (2ª Seção - STJ) II
  12. Informativo nº 770 (2ª Seção - STJ)
  13. Informativo nº 771 (2ª Seção - STJ)
  14. Informativo nº 771 (2ª Seção - STJ) II
  15. Informativo nº 772 (2ª Seção - STJ)
  16. Informativo nº 773 (2ª Seção - STJ)
  17. Informativo nº 773 (2ª Seção - STJ) II
  18. Informativo nº 774 (2ª Seção - STJ)
  19. Informativo nº 775 (2ª Seção - STJ)
  20. Informativo nº 775 (2ª Seção - STJ)
  21. Informativo nº 776 (2ª Seção - STJ)
  22. Informativo nº 776 (2ª Seção - STJ)
  23. Informativo nº 777 (2ª Seção - STJ)
  24. Informativo nº 778 (2ª Seção - STJ)
  25. Informativo nº 779 (2ª Seção - STJ)
  26. Informativo nº 780 (2ª Seção - STJ)
  27. Informativo nº 780 (2ª Seção - STJ) II
  28. Informativo nº 781 (2ª Seção - STJ)
  29. Informativo nº 782 (2ª Seção - STJ)
  30. Informativo nº 783 (2ª Seção - STJ)
  31. Informativo nº 784 (2ª Seção - STJ)
  32. Informativo nº 785 (2ª Seção - STJ)
  33. Informativo nº 785 (2ª Seção - STJ) II
  34. Informativo nº 786 (2ª Seção - STJ)
  35. Informativo STJ - Edição Extraordinária - Julgados de Direito Privado
  36. Informativo STJ - Edição Extraordinária - Julgados de Direito Privado II
  37. Informativo STJ - Informativo nº 787 (2ª Seção - STJ)
  38. Informativo STJ - Informativo nº 12 - Edição Extraordinária III
  39. Informativo STJ - Informativo nº 788 (2ª Seção - STJ)
  40. - Informativo STJ - Informativo nº 12 - Edição Extraordinária IV
  41. Informativo STJ - Informativo nº 789 (2ª Seção - STJ)
  42. Informativo STJ - Informativo nº 789 (2ª Seção - STJ) II
  43. Informativo STJ - Informativo nº 790 (2ª Seção - STJ)
  44. Informativo STJ - Informativo nº 791 (2ª Seção - STJ)
  45. Informativo STJ - Informativo nº 792 (2ª Seção - STJ)
  46. Informativo STJ - Informativo nº 793 (2ª Seção - STJ)
  47. Informativo STJ - Informativo nº 794 (2ª Seção - STJ)
  48. Informativo STJ - Informativo nº 795 (2ª Seção - STJ)
  49. Informativo STJ - Informativo nº 796 (2ª Seção - STJ)
  50. Informativo STJ - Informativo nº 797 (2ª Seção - STJ)
  51. Informativo STJ - Informativo nº 798 (2ª Seção - STJ)
  52. Informativo STJ - Informativo nº 799 (2ª Seção - STJ)
  53. Informativo STJ - Informativo nº 799 (2ª Seção - STJ) II
Aula 13Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2026)▼
  1. Informativo de Jurisprudência - Informativo nº 875 - (3ª Seção - STJ)
  2. Informativo de Jurisprudência - Informativo nº 876 - (3ª Seção - STJ)
  3. Informativo de Jurisprudência nº 877 - (3ª Seção - STJ)
Aula 14Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2025)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 24 (3ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 24 (3ª Seção - STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (3ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 839 (3ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 840 - (3ª Seção - STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 841 (3ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (3ª Seção - STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (3ª Seção - STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (3ª Seção - STJ) II
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (3ª Seção - STJ) III
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (3ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (3ª Seção - STJ) II
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 845 (3ª Seção - STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 846 (3ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (3ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 848 - (3ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 849 (3ª Seção - STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo - Edição Extraordinária
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (3ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 851 - (3ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ) II
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ) III
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ) IV
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 - (3ª Seção - STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 - (3ª Seção - STJ) II
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 854 (3ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 (3ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 - (3ª Seção - STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária
  31. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) III
  34. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) IV
  35. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) V
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (3ª Seção - STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (3ª Seção - STJ) II
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 857 - (3ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 858 (3ª Seção - STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativos nº 859 - (3ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativos nº 859 - (3ª Seção - STJ) II
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativos nº 859 - (3ª Seção - STJ) III
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 860 (3ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 861 - (3ª Seção - STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 862 (3ª Seção - STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (3ª Seção - STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (3ª Seção - STJ) II
  48. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (3ª Seção - STJ) III
  49. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 864 (3ª Seção - STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 865 (3ª Seção - STJ)
  51. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 866 e 867 (3ª Seção - STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 867 (3ª Seção - STJ) II
  53. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 867 (3ª Seção - STJ) III
  54. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 868 (3ª Seção - STJ)
  55. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 869 (3ª Seção - STJ)
  56. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 869 (3ª Seção - STJ) II
  57. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 869 (3ª Seção - STJ) III
  58. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 870 - (3ª Seção - STJ)
  59. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 871 (3ª Seção - STJ)
  60. Informativo - Edição Extraordinária
  61. Informativo - Edição Extraordinária
  62. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 872 (3ª Seção - STJ)
  63. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 872 (3ª Seção - STJ) II
  64. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 873 (3ª Seção - STJ)
  65. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 874 (3ª Seção - STJ)
  66. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30
  67. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30 - II
  68. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30 - III
  69. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30 - IV
Aula 15Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2024)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 16 (3ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 16 (3ª Seção - STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 16 (3ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 800 (3ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (3ª Seção - STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (3ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 802 (3ª Seção - STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 803 (3ª Seção - STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (3ª Seção - STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ)
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ) II
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ) III
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ) IV
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 806 (3ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 807 (3ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 808 (3ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção - STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção - STJ) II
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção - STJ) III
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (3ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (3ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (3ª Seção - STJ) II
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 813 (3ª Seção - STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 814 (3ª Seção - STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (3ª Seção - STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 816 (3ª Seção - STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 817 (3ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (3ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (3ª Seção - STJ) II
  30. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (3ª Seção - STJ) III
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (3ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (3ª Seção - STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 821 (3ª Seção - STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (3ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 823 (3ª Seção - STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (3ª Seção - STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 825 - (3ª Seção - STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 827 - (3ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 828 (3ª Seção - STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 829 - (3ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 831 - (3ª Seção - STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 832 (3ª Seção - STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 834 (3ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 835 - (3ª Seção - STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 836 - (3ª Seção - STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 836 - (3ª Seção - STJ) II
  47. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 837 - (3ª Seção - STJ)
Aula 16Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2023)▼
  1. Informativos - Edição Especial nº 7 (3ª Seção - STJ)
  2. Informativos - Edição Especial nº 7 (3ª Seção - STJ) II
  3. Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Jurisprudência e Crimes Funcionais
  4. Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Jurisprudência e Crimes Funcionais II
  5. Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Penas em Espécie
  6. Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Penas em Espécie II
  7. Informativos (3ª Seção - STJ) - Dosimetria da Pena
  8. Informativos (3ª Seção - STJ) - Dosimetria da Pena II
  9. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - Prescrição Penal
  10. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - Prescrição da Pena II
  11. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema especial) Crimes Contra a Pessoa
  12. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema especial) Crimes Contra a Administração Pública
  13. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema especial) Crimes Contra a Honra
  14. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema especial) Concurso de Pessoas
  15. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema Especial) Marielle Franco - O Caso de Acordo de Delação Premiada e Suas Consequências
  16. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - Crimes Contra a Pessoa
  17. Informativo nº 762 (3ª Seção - STJ)
  18. Informativo nº 763 (3ª Seção - STJ)
  19. Informativo nº 764 (3ª Seção - STJ)
  20. Informativo nº 764 (3ª Seção - STJ)
  21. Informativo nº 764 (3ª Seção - STJ)
  22. Informativo nº 765 (3ª Seção - STJ)
  23. Informativo nº 766 (3ª Seção - STJ)
  24. Informativo nº 767 (3ª Seção - STJ)
  25. Informativo nº 767 (3ª Seção - STJ)
  26. Informativo nº 768 (3ª Seção - STJ)
  27. Informativo nº 768 (3ª Seção - STJ)
  28. Informativo nº 769 (3ª Seção - STJ)
  29. Informativo nº 769 (3ª Seção - STJ)
  30. Informativo nº 770 (3ª Seção - STJ)
  31. Informativo nº 770 (3ª Seção - STJ)
  32. Informativo nº 771 (3ª Seção - STJ)
  33. Informativo nº 772 (3ª Seção - STJ)
  34. Informativo nº 772 (3ª Seção - STJ)
  35. Informativo nº 773 (3ª Seção - STJ)
  36. Informativo nº 774 (3ª Seção - STJ)
  37. Informativo nº 774 (3ª Seção - STJ)
  38. Informativo nº 775 (3ª Seção - STJ)
  39. Informativo nº 776 (3ª Seção - STJ)
  40. Informativo nº 777 (3ª Seção - STJ)
  41. Informativo nº 778 (3ª Seção - STJ)
  42. Informativo nº 779 (3ª Seção - STJ)
  43. Informativo nº 780 (3ª Seção - STJ)
  44. Informativo nº 781 (3ª Seção - STJ)
  45. Informativo nº 784 (3ª Seção - STJ)
  46. Informativo nº 782 (3ª Seção - STJ)
  47. Informativo nº 783 (3ª Seção - STJ)
  48. Informativo nº 785 (3ª Seção - STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 786 (3ª Seção - STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 786 (3ª Seção - STJ) II
  51. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 786 (3ª Seção - STJ) III
  52. Informativo nº 787 (3ª Seção - STJ)
  53. Informativo nº 788 (3ª Seção - STJ)
  54. Informativo nº 789 (3ª Seção - STJ)
  55. Informativo nº 790 (3ª Seção - STJ)
  56. Informativo nº 791 (3ª Seção - STJ)
  57. Informativo nº 791 (3ª Seção - STJ) II
  58. Informativo nº 792 (3ª Seção - STJ)
  59. Informativo nº 792 (3ª Seção - STJ) II
  60. Informativo nº 793 (3ª Seção - STJ)
  61. Informativo nº 794 (3ª Seção - STJ)
  62. Informativo nº 795 (3ª Seção - STJ)
  63. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 796 (3ª Seção - STJ)
  64. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 796 (3ª Seção - STJ) II
  65. Informativo nº 797 (3ª Seção - STJ)
  66. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 798 (3ª Seção - STJ)
  67. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 798 (3ª Seção - STJ) II
  68. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 798 (3ª Seção - STJ) III
  69. Informativo nº 799 (3ª Seção - STJ)
Bônus - Inteligência e Equilíbrio Emocional1 Aula · 6 vídeos
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Aula 1Inteligência e Equilíbrio Emocional.▼
  1. Os 50 Fundamentos Emocionais do Concurseiro
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  3. Os 50 Fundamentos Emocionais
  4. Autossabotagem
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Direito Constitucional1 Aula · 1 PDFs
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Aula 11. Constitucionalismo. Constituição e evolução histórica. Conceito. Classificação. Elementos. Poder Constituinte: originário e derivado. O constitucionalismo brasileiro. A ordem constitucional. Emendas à Constituição promulgadas até a data das respectivas provas. Disposições gerais e transitórias. 2. República e Federação no direito constitucional geral. Federalismo. Sistema brasileiro. Repartição de competências. União: bens e competência. Competência exclusiva, competência de normas gerais, competência comum e competência concorrente. 3. Princípios constitucionais. Da interpretação da Constituição. Eficácia e aplicabilidade da Norma Constitucional. 4. Teoria Geral do Estado. Estados-membros na Constituição. Organização, natureza e conteúdo da autonomia constitucional do estado-membro. Competências estaduais. Intervenção federal nos estados-membros. Distrito Federal e territórios. Municípios na Constituição. Competência Municipal, organização política e administrativa. Intervenção no Município. 5. Organização dos poderes. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. 6. Hermenêutica constitucional. Interpretação. Integração. Aplicabilidade das normas constitucionais. 7. Jurisdição constitucional. Supremacia e força normativa da Constituição. Controle político e controle jurisdicional. Doutrina das questões políticas. Tipos de controle de constitucionalidade no direito brasileiro. Espécies de controle de constitucionalidade no direito brasileiro. Conceito. Natureza. Espécies. Ação declaratória de constitucionalidade e ação direta de inconstitucionalidade. Ação de inconstitucionalidade por omissão. Ação de descumprimento de preceito fundamental. Processo e julgamento das ações constitucionais perante o STF e TJMS. Controle de constitucionalidade no âmbito estadual no Ministério Público e Tribunal de Contas. 8. Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Conselho Nacional do Ministério Público. Resoluções constitucionais. 9. Funções essenciais à Justiça. Advocacia e Defensoria Pública. 10. Direitos e garantias. Rol da Constituição de 1988. Direitos explícitos e implícitos. 11. Nacionalidade. Direitos políticos e partidos políticos. Alistamento. Elegibilidade e inelegibilidade. Suspensão e perda dos direitos políticos. Sufrágio: natureza e forma. Processo eleitoral. Plebiscito, referendo e iniciativa popular. 12. Administração Pública. Princípios e disposições gerais. Servidores civis e militares. Acumulação remunerada. Garantias. Responsabilidade jurídica das pessoas jurídicas públicas. 13. Direito de propriedade. Função social da propriedade. Desapropriação por necessidade ou utilidade pública. Desapropriação por interesse social. Desapropriação judicial. Política agrícola e fundiária e da reforma agrária. Direito urbanístico. 14. Sistema constitucional tributário. Princípios gerais e limitações constitucionais do poder de tributar. Emenda Constitucional nº 132/2023. Finanças públicas. 15. Da Ordem Social. Seguridade social. Educação, cultura e desporto. Ciência Tecnologia e Inovação. Comunicação social. Meio ambiente. Família, criança, adolescente, jovem e do Idoso. 16. Direitos Sociais. Direito à saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência, maternidade, infância e assistência social. 17. Garantias e remédios constitucionais. Direito de petição e certidão. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de segurança individual e coletivo. Mandado de injunção. Ação popular. Ação civil pública. Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 18. Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul. Organização Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul. 19. Súmulas e jurisprudências do STF e do STJ sobre os temas relacionados anteriormente. Precedentes constitucionais.▼
  1. Em Breve
Direitos Humanos4 Aulas · 4 PDFs
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Aula 11. Direitos Humanos: evolução histórica, dimensões e dignidade da pessoa humana. 2. Teoria Geral dos Direitos Humanos: definição, titularidade, classificações, características, interpretação, incorporação de tratados e convenções internacionais, e incidente de deslocamento de competência.▼
  1. Teoria Geral dos Direitos Humanos
Aula 23. Sistema Universal de Proteção dos Direitos Humanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos e o direito interno brasileiro. Pactos Internacionais de Direitos Humanos (1966). 4. Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos e a Constituição Federal de 1988. Os controles de convencionalidade e de constitucionalidade na proteção de direitos humanos.▼
  1. Sistemas de Proteção Global dos Direitos Humanos
Aula 35. Sistema Interamericano. Sistema Regional de Direitos Humanos. Convenção Americana de Direitos Humanos e Protocolos adicionais. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Comissão Interamericana de Direitos Humanos.▼
  1. Sistema de Proteção Regional dos Direitos Humanos
Aula 412. Igualdade racial. Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010). Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR. Lei nº 10.639/2003.▼
  1. Direitos Humanos em Espécie - Parte I
Direito Processual Penal35 Aulas · 80 PDFs
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Aula 12. Fontes do direito processual penal. 6. Teoria geral do processo penal e sistemas processuais.▼
  1. Sistemas Processuais e Fontes do Direito Processual Penal
  2. Introdução ao Direito Processual Penal
Aula 23. Princípios constitucionais e infraconstitucionais de direito processual penal. 7. Processo Penal Constitucional. 36. Súmulas e jurisprudências do STF e do STJ sobre os temas relacionados anteriormente.▼
  1. Princípios do Direito Processual Penal
  2. Princípios do Direito Processual Penal
Aula 31. Norma processual penal. 5. A lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas.▼
  1. Lei Processual no Tempo e no Espaço
  2. Lei Processual no Tempo
  3. Lei Processual no Espaço
Aula 44. Interpretação e integração da lei processual penal.▼
  1. Interpretação da Lei Processual Penal
  2. Interpretação da Lei Processual Penal
Aula 59. Ação Penal.▼
  1. Juiz das Garantias
  2. Juiz das Garantias
Aula 68. Inquérito policial e investigação criminal.▼
  1. Investigação Criminal
  2. Investigação Criminal
Aula 79. Ação Penal 10. Ação civil ex delicto.▼
  1. Ação Penal e Ação Civil Ex Delicto
  2. Ação Penal
Aula 811. Jurisdição e competência.▼
  1. Jurisdição e Competência
  2. Jurisdição e Competência no Processo Penal
Aula 915. Questões e procedimentos incidentes.▼
  1. Questões Prejudiciais e Procedimentos Incidentes
  2. Questões Prejudiciais e Processos Incidentes
Aula 1017. Teoria das provas.▼
  1. Teoria Geral das Provas
  2. Teoria Geral das Provas
  3. Cadeia de Custódia
  4. Cadeia de Custódia
Aula 1118. Provas em espécie.▼
  1. Provas em Espécie
  2. Provas em Espécie
Aula 1213. Prisão e liberdade provisória.▼
  1. Prisões: Disposições Gerais
  2. Prisões: Disposições Gerais
  3. Prisão em Flagrante
  4. Prisão em Flagrante
  5. Prisões Cautelares: Preventiva, Temporária e Domiciliar
  6. Prisões Cautelares
Aula 1314.Cautelares no Processo Penal.▼
  1. Medidas Cautelares Não Prisionais e Liberdade Provisória
  2. Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Aula 1412. Sujeitos processuais.▼
  1. Sujeitos Processuais
  2. Sujeitos do Processo
Aula 1516. Comunicação dos atos processuais.▼
  1. Comunicação dos Atos Processuais
  2. Comunicação dos Atos Processuais
Aula 1622. Processo e procedimentos em espécie. 30. Juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995).▼
  1. Processos em Espécie: Rito Comum Ordinário e Sumário
  2. Processos e Procedimentos
  3. Juizados Especiais Criminais: Rito Comum Sumaríssimo
  4. Processos em Espécie: Rito Especial do Tribunal do Júri - Parte I
  5. Processos em Espécie: Rito Especial do Tribunal do Júri - Parte II
  6. Rito Especial do Tribunal do Júri
  7. Processos em Espécie: Outros Ritos Especiais
  8. Processos em Espécie: Outros Ritos Especiais
Aula 1720. Sentença e provimentos judiciais. 21. Coisa julgada.▼
  1. Atos Decisórios
  2. Atos Decisórios
Aula 1823. Nulidades.▼
  1. Nulidades no Direito Processual Penal
  2. Nulidades no Processo Penal
Aula 1924. Recursos.▼
  1. Recursos: Disposições Gerais
  2. Recursos
  3. Recursos em Espécie
Aula 2025. Ações autônomas de impugnação – revisão criminal, habeas corpus e mandado de segurança criminal.▼
  1. Ações Autônomas de Impugnação
  2. Habeas Corpus
Aula 2119. Prazos processuais.▼
  1. Atos Processuais e Atos Jurisdicionais
Aula 2226. Execução penal.▼
  1. Execução Penal
  2. Lei n. 7.210/1984 - Execução Penal
Aula 2333. Lei nº 9.296/1996 (Interceptação Telefônica).▼
  1. Lei n. 9.296/1996 - Interceptação Telefônica
  2. Lei n. 9.296/1996 - Interceptação Telefônica
Aula 2434. Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/1998, com as alterações da Lei nº 12.683/2012).▼
  1. Lei n. 9.613/1998 - Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
  2. Lei n. 9.613/1998 - Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
Aula 2535. Aspectos processuais penais dos seguintes textos normativos, incluídas as alterações posteriores: Lei 9.807/1999;▼
  1. Lei n. 9.807/1999 - Programas Especiais de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas
  2. Lei n. 9.807/1999 - Programas Especiais de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas
Aula 2631. Do sigilo das operações de instituições financeiras (Lei Complementar nº 105/2001).▼
  1. Lei Complementar n. 105/2001 - Aspectos Penais e Processuais sobre o Sigilo das Operações de Instituições Financeiras
  2. Lei Complementar n. 105/2001 - Aspectos Penais e Processuais sobre o Sigilo das Operações de Instituições Financeiras
Aula 27Lei 11.101/2005;▼
  1. Lei n. 11.101/2005 – Crimes Falimentares
  2. Lei n. 11.101/2005 - Crimes Falimentares
Aula 2832. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).▼
  1. Lei n. 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Aula 2928. Procedimentos da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006).▼
  1. Lei n. 11.343/2006 - Lei de Drogas
Aula 3029. Organização criminosa (Lei nº 12.850/2013).▼
  1. Lei n. 12.850/2013 – Organizações Criminosas
Aula 31Lei 14.344/2022.▼
  1. Lei n. 14.344/2022 – Prevenção e o Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente
  2. Lei n. 14.344/2022 - Prevenção e o Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente
Aula 32Lei 13.431/2017;▼
  1. Lei n. 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
  2. Lei n. 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
Aula 3327. Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019).▼
  1. Lei n. 13.869/2019 - Abuso de Autoridade
  2. Lei n. 13.869/2019 - Abuso de Autoridade
Aula 34Lei 12.037/2009;▼
  1. Lei n. 12.037/2009 - Dispõe sobre a Identificação Criminal do Civilmente Identificado
  2. Lei n. 12.037/2009 - Dispõe sobre a Identificação Criminal do Civilmente Identificado
Aula 35Lei 12.694/2012;▼
  1. Lei n. 12.694/2012 - Processo e Julgamento Colegiado em Primeiro Grau de Jurisdição de Crimes Praticados por Organizações Criminosas
  2. Lei n. 12.694/2012 - Processo e Julgamento Colegiado em Primeiro Grau de Jurisdição de Crimes Praticados por Organizações Criminosas
Direito Civil17 Aulas · 70 PDFs
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Aula 11. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Interpretação da lei. Analogia. Princípios gerais do direito e equidade. 17. Regras de transição e disposições finais. Vacatio legis.▼
  1. LINDB - Parte I
  2. LINDB - Parte II
Aula 22. Pessoas naturais. Direitos de personalidade. Incapacidade absoluta e relativa. Restrições e limitações de direito. Pessoas jurídicas. Registro civil das pessoas jurídicas. Sociedades e aquisições. 3. Fundações. Requisitos. Constituição. Insuficiência de bens. Fiscalização. Alteração dos Estatutos. Extinção das fundações e destinação dos bens. Atuação do Ministério Público. Registro de atos. 4. Domicílio civil. Espécies. Pluralidade. Domicílio da pessoa jurídica. Domicílio de eleição. 5. Bens. Diferentes classes de bens. Bens considerados em si mesmos. Bens reciprocamente considerados. Bens públicos. 13. Tutela e curatela.▼
  1. Parte Geral - I
  2. Parte Geral – Parte I
  3. Parte Geral – Parte II
  4. Parte Geral – Parte III
  5. Parte Geral - II
  6. Parte Geral - III
  7. Parte Geral - IV
Aula 36. Fatos jurídicos. Negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos. Prescrição e decadência. Prova.▼
  1. Parte Geral - V
  2. Parte Geral – Parte IV
  3. Parte Geral – Parte V
  4. Parte Geral - VI
Aula 47. Direito das obrigações. Modalidades. Transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento.▼
  1. Obrigações - Parte I
  2. Obrigações – Parte I
  3. Obrigações – Parte II
  4. Obrigações – Parte III
  5. Obrigações – Parte IV
  6. Obrigações - Parte II
  7. Obrigações - Parte III
  8. Obrigações - Parte IV
Aula 58. Contratos. Formação do contrato. Interpretação do contrato. Espécies de contratos. Teoria da imprevisão. Liberdade de contratar e função social do contrato. Resolução por onerosidade excessiva. Contratos pessoais e impessoais. Contratos aleatórios. Contrato preliminar. Efeitos dos contratos. Arras. Vício redibitório. Evicção.▼
  1. Contratos em Geral - Parte I
  2. Contratos – Parte I
  3. Contratos – Parte II
  4. Contratos – Parte III
  5. Contratos em Geral - Parte II
  6. Contratos em Geral - Parte III
Aula 68. Espécies de Contrato.▼
  1. Contratos em Espécie
Aula 79. Atos unilaterais. Títulos de crédito. Responsabilidade civil. Preferências e privilégios creditórios.▼
  1. Atos Unilaterais e Preferências Creditórias
Aula 810. Atos ilícitos. Responsabilidade subjetiva, objetiva, contratual e extracontratual. Teoria do risco. Responsabilidade civil do Estado. Dano patrimonial e extrapatrimonial. Extensão do dano.▼
  1. Responsabilidade Civil - Parte I
  2. Responsabilidade Civil – Parte I
  3. Responsabilidade Civil – Parte II
  4. Responsabilidade Civil – Parte III
  5. Responsabilidade Civil - Parte II
  6. Responsabilidade Civil - Parte III
  7. Responsabilidade Civil - Parte IV
Aula 912. Direito das coisas. Posse. Direitos reais. Propriedade. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direito do promitente comprador. Penhor, hipoteca e anticrese. 19. Estatuto da Terra. Conflitos agrários. Atuação do Ministério Público na mediação de conflitos fundiários urbanos e rurais.▼
  1. Coisas - Parte I
  2. Coisas – Parte I
  3. Coisas – Parte II
  4. Coisas - Parte II
  5. Coisas - Parte III
  6. Coisas - Parte IV
  7. Coisas - Parte V
Aula 1022. Parcelamento do solo urbano: Lei nº 6.766/1979.▼
  1. Lei n. 6.766/1979 - Lei Federal de Parcelamento do Solo
Aula 1113. Direito de família. Direito pessoal. Direito patrimonial. Casamento. União estável. 14. Relação de parentesco. Filiação havida fora do matrimônio. Formas de reconhecimento. Investigação de paternidade. Alimentos. 20. Alimentos gravídicos: Lei nº 11.804/2008. 15. Adoção. Conceitos. Requisitos. Efeitos. 23. Investigação de paternidade: Lei nº 8.560/1992. 24. Alienação parental: Lei nº 12.318/2010.▼
  1. Família - Parte I
  2. Família
  3. Família - Parte II
  4. Família - Parte III - Adoção
  5. Família – Parte IV – Aspectos Processuais e Procedimentais
  6. Lei n. 12.318/2010 - Lei de Alienação Parental
Aula 125. Bem de família.▼
  1. Bem de Família
Aula 1316. Direito das sucessões. Disposições gerais. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária.▼
  1. Sucessões - Parte I
  2. Sucessões
  3. Sucessões - Parte II
Aula 1416. Inventário, arrolamento e partilha.▼
  1. Inventário e Partilha
Aula 1526. Súmulas e jurisprudências do STF e do STJ sobre os temas relacionados anteriormente.▼
  1. Caderno de Revisão de Jurisprudência
Aula 1618. Registros públicos. Registros de imóveis. Fé pública. Prioridade. Especialidade. Legalidade. Continuidade. 21. Registros públicos: Lei nº 6.015/1973.▼
  1. Registro de Imóveis
  2. Registro Civil de Pessoas Naturais - Parte I
  3. Registro Civil de Pessoas Naturais - Parte II
  4. Registro Civil de Pessoas Naturais - Parte III
  5. Registro de Pessoas Jurídicas
  6. Registro de Títulos e Documentos
Aula 1711. Direito das empresas. Empresário. Sociedade. Estabelecimento. Institutos complementares. Falência e recuperação. 25. Lei de Falências e de Recuperação de Empresas: Lei nº 11.101/2005.▼
  1. Direito de Empresa, o Empresário
  2. O Empresário
  3. Teoria Geral do Direito Societário, Sociedades em Espécie
  4. Sociedades Anônimas
  5. Das Sociedades Não Personificadas
  6. Das Sociedades Contratuais
  7. Recuperação Judicial e Extrajudicial e Aspectos Gerais da Lei de Falência
  8. Da Falência
Direito Processual Civil24 Aulas · 77 PDFs
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Aula 11. Normas processuais civis. Normas fundamentais do processo civil. Aplicação e interpretação das normas processuais.▼
  1. Princípios, Fontes, Lei Processual Civil e Direito Processual Intertemporal
  2. Princípios do Direito Processual Civil
Aula 22. Função jurisdicional. Jurisdição e ação. Limites da jurisdição nacional e cooperação internacional. Limites da jurisdição nacional. Cooperação internacional.▼
  1. Jurisdição, Ação e Pressupostos Processuais
  2. Jurisdição e Ação
Aula 33. Competência interna. Competência. Cooperação nacional.▼
  1. Competência Interna e Conflito de Competência
  2. Conflito de Competência
Aula 44. Sujeitos do processo. Partes e procuradores. Capacidade processual. Deveres das partes e de seus procuradores. Procuradores. Sucessão das partes e dos procuradores. Honorários Advocatícios. 21. Assistência judiciária.▼
  1. Sujeitos Processuais
  2. Sujeitos Processuais
Aula 55. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Assistência. Denunciação da lide. Chamamento ao processo. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Amicus curiae.▼
  1. Intervenção de Terceiros e Litisconsórcio
  2. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
Aula 66. Juiz e Auxiliares da justiça. Poderes, deveres e responsabilidade do Juiz. Impedimentos e suspeição. 7. Ministério Público. Perfil constitucional. Intervenção como parte. Intervenção como fiscal da ordem jurídica. Poderes investigatórios. Responsabilidades. Impedimentos e suspeição.▼
  1. Juiz e Ministério Público
  2. Auxiliares da Justiça
Aula 78. Advocacia pública. Defensoria Pública.▼
  1. Advocacia Pública e Defensoria Pública
Aula 89. Atos processuais. Forma, tempo e lugar dos atos processuais. Prazos da comunicação dos atos processuais.▼
  1. Atos Processuais - Parte I
  2. Atos Processuais
  3. Atos Processuais - Parte II
  4. Cooperação Nacional e Comunicação dos Atos Processuais
  5. Comunicação dos Atos Processuais
Aula 910. Nulidades. Distribuição e registro. Valor da causa.▼
  1. Nulidades e Preclusão
  2. Nulidades e Preclusão
Aula 1011. Tutela provisória. Tutela de urgência. Tutela da evidência.▼
  1. Tutelas Provisórias: Tutela de Urgência e Tutela de Evidência
  2. Tutelas Provisórias
Aula 1112. Formação, suspensão e extinção do processo.▼
  1. Distribuição, Registro, Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  2. Formação, Suspensão e Extinção do Processo
Aula 1213. Procedimento comum. Petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Conversão da ação individual em ação coletiva. Audiência de conciliação ou de mediação. Contestação. Reconvenção. Revelia. Providências preliminares e saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência de instrução e julgamento. A sentença e a coisa julgada. A liquidação de sentença.▼
  1. Procedimento Comum
  2. Procedimento Comum
  3. Audiências de Conciliação/Mediação e Audiência de Instrução e Julgamento
  4. Coisa Julgada
  5. Providências Preliminares, Saneamento e Julgamento Conforme o Estado do Processo
  6. Liquidação, Sentença e Coisa Julgada
Aula 1314. Provas. Teoria da prova. A função probatória no processo civil. Produção antecipada de prova. Ata notarial, depoimento pessoal, confissão, exibição de documento ou coisa. Prova documental: força probante, arguição de falsidade, produção e documentos eletrônicos. Prova testemunhal: admissibilidade, valor e produção. Prova pericial. Inspeções judiciais.▼
  1. Provas - Parte I
  2. Provas
  3. Provas - Parte II
  4. Provas - Parte III
Aula 1415. Cumprimento da sentença. Cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa. Cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa. Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos. Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública. Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa.▼
  1. Cumprimento de Sentença – Parte I
  2. Cumprimento de Sentença
  3. Cumprimento de Sentença – Parte II
  4. Cumprimento de Sentença – Parte III
Aula 1516. Procedimentos especiais. Ação de consignação em pagamento. Ação de exigir contas. Ações possessórias. Ação de divisão e demarcação de terras particulares. Ação de dissolução parcial de sociedade. Inventário e partilha. Embargos de terceiro. Oposição. Habilitação. Ações de família. Ação monitória. Homologação do penhor legal. Regulação de avaria grossa. Restauração de autos. Procedimentos de jurisdição voluntária.▼
  1. Procedimentos Especiais
  2. Ações Possessórias e Embargos de Terceiro
Aula 1617. Processo de execução. Execução em geral. Diversas espécies de execução. Embargos à execução. Suspensão e extinção do processo de execução.▼
  1. Execução - Parte I
  2. Execução
  3. Execução - Parte II
  4. Execução - Parte III
  5. Execução - Parte IV
  6. Execução - Parte V
  7. Execução - Parte VI
Aula 1718. Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. Ordem dos processos e processos de competência originária dos tribunais. 19. Recursos. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça.▼
  1. Recursos - Parte I
  2. Recursos
  3. Recursos - Parte II
  4. Recursos - Parte III
  5. Reclamação
  6. Reclamação
  7. Ação Rescisória e Ação Anulatória
  8. Da Ação Rescisória
  9. IRDR, Recursos Repetitivos e Repercussão Geral
  10. Recursos Repetitivos e Repercussão Geral
  11. Recurso Especial, Recurso Extraordinário, Ação Anulatória e Prescrição na Execução
Aula 1820. Juizados especiais cíveis e da Fazenda Pública.▼
  1. Juizados Especiais Cíveis - Parte I
  2. Lei nº 9.099/1995 – Juizados Especiais Cíveis
  3. Juizados Especiais Cíveis - Parte II
  4. Juizados Especiais da Fazenda Pública
Aula 1923. Ações constitucionais. Mandado de segurança (individual e coletivo). Mandado de injunção. Ação popular. Habeas data.▼
  1. Mandado de Segurança
  2. Mandado de Segurança
  3. Habeas Data
  4. Habeas Data
  5. Mandado de Injunção
  6. Mandado de Injunção
Aula 2025. A mediação e a autocomposição de conflitos (Lei n. 13.140/2015).▼
  1. Lei n. 13.140/2015 - Mediação e Autocomposição de Conflitos - Parte I
  2. Lei n. 13.140/2015 - Mediação
  3. Lei n. 13.140/2015 - Mediação e Autocomposição de Conflitos - Parte II
Aula 21Ação Popular (Lei n. 4.717/1965);▼
  1. Ação Popular
  2. Ação Popular
Aula 22Lei da Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/1985);▼
  1. Ação Civil Pública
  2. Ação Civil Pública
Aula 23Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990)▼
  1. Aspectos Processuais Civis dos Estatutos: ECA e Estatuto da Pessoa com Deficiência
Aula 2429. Resoluções e Recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).▼
  1. Resolução CNJ n. 125/2010
Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos17 Aulas · 17 PDFs
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Aula 1Ação civil pública. Ações coletivas. Inquérito civil. Lei nº 7.347/1985 e legislação correlata. Súmulas e jurisprudências do STJ e do STF. Instauração e tramitação do inquérito civil.▼
  1. Ação Civil Pública
Aula 2Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade);▼
  1. Tutela Coletiva do Direito à Cidade, à Moradia, ao Transporte Público e à Mobilidade Urbana
Aula 34. Direito Urbanístico: Lei nº 6.766/1979 (Parcelamento do Solo Urbano);▼
  1. Parcelamento do Solo Urbano
Aula 45. Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Súmulas e jurisprudências do STJ e do STF.▼
  1. Tutela Processual Coletiva no Código de Defesa do Consumidor
Aula 56. Proteção ao Patrimônio Público e Social. Ressarcimento de Danos. Lei nº 8.429/1992 (Atos de Improbidade Administrativa).▼
  1. Lei n. 8.429/1992 - Improbidade Administrativa
Aula 6Lei nº 4.717/1965 (Ação Popular).▼
  1. Ação Popular
Aula 7Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).▼
  1. Lei n. 14.133/2021 - Licitações Públicas
Aula 8Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).▼
  1. Lei n. 14.133/2021 - Contratos Administrativos
Aula 9Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção Empresarial).▼
  1. Lei n. 12.846/2013 - Lei Anticorrupção
Aula 108. Direito das Pessoas com Deficiência. Configuração constitucional e infraconstitucional: Legislação Federal: Constituição Federal; Lei nº 7.853/1989; Lei nº 13.146/2015.▼
  1. Tutela Coletiva e Defesa das Pessoas com Deficiência
Aula 111. Matéria geral: tutela constitucional dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Processo civil coletivo.▼
  1. Teoria Constitucional e Rito Processual dos Direitos Difusos e Coletivos
Aula 129. Direito dos Idosos. A proteção dos direitos dos idosos na Constituição Federal, na Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).▼
  1. Tutela Coletiva e Estatuto da Pessoa Idosa
Aula 137. Direito da Infância e da Juventude: Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Constituição Federal e a infância e juventude.▼
  1. Tutela Coletiva da Proteção às Crianças e Adolescentes
Aula 14Lei nº 10.216/2001; Saúde Mental. Reforma psiquiátrica e Rede de Atenção Psicossocial. Lei 10.216/2001.▼
  1. Direitos das Pessoas com Transtorno Mental e Privadas de Liberdade
Aula 15Lei nº 13.431/2017 (Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência).▼
  1. Sistema de Garantias da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
Aula 1610. O Direito à saúde na ordem constitucional. O Sistema Único de Saúde, seus princípios e diretrizes norteadores. As atribuições administrativas da União, dos Estados e dos Municípios na garantia do direito à saúde. Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990).▼
  1. Tutela Coletiva do Direito à Saúde
Aula 1711. Tutela coletiva do direito à educação. Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).▼
  1. Tutela Coletiva do Direito à Educação
Direito Administrativo16 Aulas · 34 PDFs
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Aula 11. Direito Administrativo e suas fontes. Princípios da Administração Pública. Lei formal e as diferentes espécies de regulamentos administrativos. Princípios inteligíveis. Juridicidade administrativa. Interesse público e interesses privados. Autovinculação da Administração Pública. Estado de necessidade administrativo.▼
  1. Princípios Administrativos
  2. Introdução ao Direito Administrativo e Princípios Administrativos
Aula 22. Administração Pública direta e indireta. Órgãos e pessoas jurídicas. Desconcentração e descentralização. Autarquias, sociedades de economia mista e empresas públicas. Estatuto jurídico da empresa pública, sociedade de economia mista e subsidiárias (Lei nº 13.303/2016). Agências executivas e agências reguladoras. Captura. Lei Federal nº 13.848/2019. Fundação (lato sensu). Fundação de direito público e de direito privado (stricto sensu). Consórcios públicos. Lei nº 11.107/2005. 3. Entidades paraestatais e terceiro setor. Serviços Sociais Autônomos. Entidades de Apoio. Organização Social (OS). Organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP). Organizações da sociedade civil (OSCs). Lei Federal nº 13.019/2014.▼
  1. Organização Administrativa
  2. Organização Administrativa
Aula 34. Atos Administrativos. Conceito e fundamentos. Discricionariedade e vinculação: graus de vinculação à juridicidade. Requisitos. Competência, delegação e avocação. Atributos. Classificações. Espécies. Retirada. Revogação e invalidação. Cassação e caducidade. Convalidação e confirmação. Teoria dos motivos determinantes. Abuso, excesso e desvio de poder. Abuso de procedimento. Fatos administrativos.▼
  1. Atos Administrativos
  2. Atos Administrativos
Aula 45. Poderes administrativos. Poder normativo/regulamentar. Regulação. Poder hierárquico e poder disciplinar. Autotutela e tutela. Poder de polícia e seus ciclos. Polícia judiciária e polícia administrativa. Fomento.▼
  1. Poderes Administrativos
  2. Poderes Administrativos
Aula 56. Contratos administrativos. Conceito e características. As diferentes espécies de contratos. Formação dos contratos administrativos. Os convênios e demais acordos de vontade da Administração. Licitação: conceito, fundamentos, modalidades, tipos e procedimentos. Execução dos contratos administrativos. Princípios aplicáveis. Teorias do fato do príncipe e da imprevisão. Leis Federais nº 8.666/93, nº 10.520/2002, nº 12.232/2010, nº 12.462/2011 e nº 14.133/2021.▼
  1. Lei n. 14.133/2021 - Contratos - Comentada, Comparada e Esquematizada
  2. Contratos Administrativos
  3. Lei n. 14.133/2021 - Licitação - Comentada, Comparada e Esquematizada
  4. Licitação
Aula 67. Serviço público. Conceito, caracteres jurídicos, classificações e garantias. Serviços públicos da União, dos Estados e dos Municípios. Execução indireta dos serviços públicos. Participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos (Lei nº 13.460/2017). Concessão e permissão. Parcerias Público-privadas. Lei nº 8.987/1995. Lei nº 11.079/2004.▼
  1. Lei n. 8.987/1995 - Serviços Públicos
  2. Serviços Públicos
Aula 78. Bens públicos. Conceito e classificação. Regime jurídico. Aquisição e alienação. Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração. Afetação. Desafetação.▼
  1. Bens Públicos
  2. Bens Públicos
Aula 89. Limitações administrativas à propriedade privada e institutos afins, e sacrifício de direitos individuais. Servidões administrativas. Requisição administrativa. Ocupação temporária. Desapropriação. Inventário e tombamento.▼
  1. Intervenção do Estado na Propriedade
  2. Intervenção do Estado na Propriedade
Aula 910. Sistema de controle jurisdicional dos atos administrativos. Sistema brasileiro. Revisão dos atos administrativos pela própria administração. A prévia exaustão das vias administrativas. Controle pelo Tribunal de Contas. Controles internos.▼
  1. Controle Administrativo
  2. Controle Administrativo
Aula 1011. Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado por atos da Administração Pública. A responsabilidade civil do Estado por atos judiciais e legislativos. 18. Responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. Acordos de leniência. Cadastro Nacional de Empresas Punidas. Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Responsabilidade Extracontratual do Estado
Aula 1112. Agentes Públicos. Classificação. Cargos públicos. Funções públicas. Empregos Públicos. Restrições de despesas com pessoal. Remuneração dos agentes públicos. Concurso público. Provimento em cargo público. Cargos em comissão. Contratação temporária. Processo Administrativo Disciplinar.▼
  1. Servidores Públicos na CF
  2. Lei n. 8.112/1990 - Servidores Públicos
  3. Lei n. 8.112/1990
Aula 1216. Processo Administrativo. Fases. Princípios. Lei nº 9.784/1999.▼
  1. Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal
  2. Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal
Aula 1317. Acesso à informação pública. Lei nº 12.527/2011. Portais da transparência. Controle social. Publicidade da Administração Pública.▼
  1. Lei n. 12.527/2011 – Acesso à Informação
Aula 14Improbidade administrativa (Lei 8429/1992).▼
  1. Lei n. 8.429/1992 – Improbidade Administrativa
  2. Improbidade Administrativa
Aula 1522. Proteção de Dados. Lei 13.709/2018 (LGPD).▼
  1. Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – Parte I
  2. Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – Parte II
  3. Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – Parte III
Aula 1619. Lei nº 13.655/2018, que introduziu novos artigos na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB – Decreto-Lei nº 4.657/1942). 20. Políticas públicas e seu controle. 24. Jurisprudência e Súmulas dos Tribunais Superiores relativas à matéria administrativa. Estatuto da Cidade (lei nº 10.257/2001).▼
  1. Aviso! | Atenção!! Conteúdo abordado na Disciplina de Direito Civil
Direito Tributário1 Aula · 1 PDFs
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Aula 11. Direito Tributário. Conceito e Princípios. Fontes. Sistema Tributário Nacional. 2. Espécies tributárias. Conceito. Classificação. Tarifas e preços públicos. 3. Tributos da União, dos Estados, do DF e dos Municípios. Capacidade. Competência normativa e arrecadatória. Contribuintes e responsáveis. 4. Princípios constitucionais tributários. Limitações. Legalidade. Irretroatividade. Anterioridade. Isonomia. Capacidade contributiva. 5. Legislação tributária: conteúdo, vigência, interpretação e integração. Tratados. Convênios. Resoluções. 6. Técnicas de tributação. Progressividade. Não cumulatividade. Substituição tributária. Responsabilidade tributária. Fato gerador. 7. Domicílio tributário. Contribuinte. Substituto. Solidariedade. 8. Crédito tributário. Lançamento. Inscrição. Suspensão. Extinção. Exclusão. Decadência. Prescrição. Garantias e privilégios. 9. Renúncia. Anistia. Benefícios fiscais. 10. Infrações e sanções tributárias. Responsabilidade criminal. 11. Guerra fiscal. Comércio Eletrônico. 12. Processo administrativo – Decreto nº 70.235/1972 - e processo judicial tributário. Dívida Ativa. 13. Crimes tributários. Lei 8.137/90. Representação fiscal. Investigação. 14. Execução fiscal. Lei 6830/1980. Embargos. Consignação em pagamento. Ação declaratória, anulatória, repetição de indébito, cautelar e mandado de segurança. 15. Tutela antecipada contra a Fazenda Pública. 16. Jurisprudência e Súmulas relativas à matéria tributária. Direito Financeiro 1. Direito Financeiro: Conceito. Princípios. Pilares. 2. Competência legislativa. 3. Sistema Financeiro Nacional. 4. Lei de Orçamento (Lei 4.320/1946). 5. Lei de Responsabilidade (Lei Complementar 101/2000). 6. Abertura de créditos e assunção de empréstimos pela Administração Pública. 7. Sigilo bancário (Lei Complementar 105/2001). 8. Regime de pagamentos após as Ecs 113 e 114; 9. Regras de quitação e parcelamento para os municípios (EC 136/2025). 10. Regime Fiscal Sustentável (Lei Complementar 200/2023). 11. Emendas Parlamentares. 12. Jurisprudência e Súmulas dos Tribunais Superiores relativas à matéria financeira. Direito Eleitoral 1. Direito Eleitoral. Conceito e fontes do Direito Eleitoral. Hermenêutica eleitoral. Princípios de direito eleitoral. Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. 2. Direitos políticos. Direitos fundamentais e direitos políticos. Privação de direitos políticos. Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997. 3. Poder representativo. Sufrágio. Natureza e extensão do sufrágio. Valor do sufrágio. Modo do sufrágio. Formas do sufrágio. 4. Organização eleitoral. Distribuição territorial. Sistemas eleitorais. 5. Justiça Eleitoral. Órgãos e composição. Funções da Justiça Eleitoral. Competência. Tribunal Superior Eleitoral. Tribunal Regional Eleitoral. Juízes Eleitorais. Juntas Eleitorais. Divisão geográfica da Justiça Eleitoral. Lei n.º 9096, de 19 de setembro de 1995. 6. Ministério Público Eleitoral. Conformação constitucional. Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual. Legitimidade. Funções. Preferências. Impedimentos. Promotor Eleitoral. Resolução CNMP nº 30/2008. 7. Capacidade eleitoral. Requisitos. Limitações decorrentes de descumprimento do dever eleitoral. 8. Alistamento eleitoral. Domicílio eleitoral. Alistamento obrigatório e facultativo. Inalistabilidade. Transferência de domicílio eleitoral. Cancelamento e exclusão. Revisão do eleitorado. 9. Elegibilidade. Condições de elegibilidade. 10. Inelegibilidade. Incompatibilidade e desincompatibilização. Inelegibilidades constitucionais. Inelegibilidades infraconstitucionais ou legais. Inelegibilidades legais relativas. Arguição judicial de inelegibilidade. 11. Registro de candidatura. Convenção partidária. Coligação partidária. Impugnação a pedido de registro de candidatura. 12. Partidos Políticos. Sistemas partidários. Criação, fusão e extinção dos partidos políticos. Órgãos partidários. Filiação partidária. Fidelidade partidária. Financiamento dos partidos políticos, controle de arrecadação e prestação de contas. 13. Garantias eleitorais. Liberdade de escolha. Proteção jurisdicional contra a violência atentatória à liberdade de voto. Contenção ao poder econômico e ao desvio e abuso do poder político. Transporte e alimentação de eleitores. 14. Propaganda político-eleitoral. Propaganda política. Propaganda partidária, intrapartidária e eleitoral. Propaganda institucional. Representação por propaganda eleitoral ilícita. Direito de resposta. Pesquisa eleitoral. 15. Eleição: preparação, votação, apuração, proclamação dos resultados. Diplomação. Recurso contra expedição de diploma. Realização de novas eleições e convocação do segundo colocado. 16. Ações judiciais eleitorais. Representações. Ação de impugnação de registro de candidatura. Ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder. Ação por captação irregular de sufrágio. Ação por captação ou gasto ilícito de recursos para fins eleitorais. Ação de impugnação de mandato eletivo. 17. Crimes eleitorais. Processo penal eleitoral. Disposições gerais sobre as penas. Tipos penais. Classificação dos crimes. Ação penal eleitoral. Competência. Rito processual e prazos. Recursos criminais. Lei Complementar nº 86/1996. 18. Recursos eleitorais. Recursos e normatização constitucional. Recursos previstos no Código Eleitoral. Regras gerais. Prazos. Preclusão. Espécies e procedimentos. 19. Súmulas e jurisprudências do STF e do TSE e Resoluções do TSE.▼
  1. Em Breve
Direito Institucional do Ministério Público2 Aulas · 4 PDFs
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Aula 11. Direito Institucional do Ministério Público. 2. Evolução histórica do Ministério Público. O Ministério Público na Constituição de 1988: conceito, princípios, regime jurídico, autonomia, vedações, organização básica e atribuições. 3. Os Membros do Ministério Público como agentes públicos: carreira, deveres, direitos, impedimentos, prerrogativas e garantias. 4. Ministério Público resolutivo. 5. Regime disciplinar. 6. Lei nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público). 7. Lei Complementar nº 75/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público da União). 8. Lei Complementar nº 72/1994 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul). 9. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): natureza jurídica, composição, funções, órgãos, atribuições, legitimidade normativa e relação com as instituições controladas. 11. Resoluções do CNMP e do Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, súmulas e jurisprudências do STF e do STJ sobre os temas relacionados anteriormente.▼
  1. Em Breve
Aula 210. Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul. Do Ministério Público.▼
  1. Organização do Estado e dos Municípios
  2. Poder Judiciário
  3. Funções Essenciais à Justiça
Bônus - Inteligência e Equilíbrio Emocional1 Aula · 70 PDFs
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Aula 1Inteligência Emocional▼
  1. ELO 1: O Refúgio Emocional do Concurseiro
  2. ELO 2: A Aprendizagem Depende das suas Emoções
  3. ELO 3: As Cinco Pontas da Estrela do Concurseiro Aprovado
  4. ELO 4: Ansiedade: o Maior Inimigo do Concurseiro
  5. ELO 5: Mindfulness: o Pequeno Grande Milagre
  6. ELO 6: Positividade Tóxica
  7. ELO 7: Pensamentos Negativos
  8. ELO 8: A Felicidade e o Concurseiro
  9. ELO 9: A Tristeza e o Concurseiro
  10. ELO 10: Sou Imperfeita, e Você? A Coragem de Ser Imperfeito
  11. ELO 11: A Resiliência
  12. ELO 12: Autoestima e seus 6 Pilares
  13. ELO 13: Os 6 Pilares da Autoestima
  14. ELO 14: Autocompaixão: a Valorização da Autoestima
  15. ELO 15: Traumas e Estudos
  16. ELO 16: Crenças Centrais e os Estudos
  17. ELO 17: A Comparação e o Concurseiro
  18. ELO 18: A Baixa Tolerância à Frustração
  19. ELO 19: Como a Impulsividade Pode te Atrapalhar nos Estudos
  20. ELO 20: As 5 Feridas Emocionais e suas Consequências
  21. ELO 21: Autossabotagem
  22. ELO 22: Os 18 Esquemas Mentais e o Concurseiro
  23. ELO 23: Dizer NÃO Poderá Mudar a sua Vida
  24. ELO 24: Estresse, Cansaço e Burnout nos Estudos
  25. ELO 25: Fracasso, Derrota e Fases das Perdas
  26. ELO 26: Família Disfuncional e o Concurseiro
  27. ELO 27: Perfeccionismo: o Equilíbrio Leva à Excelência?
  28. ELO 28: As Sombras e a Maldade Humana
  29. ELO 29: A Raiva e o Concurseiro
  30. ELO 30: A Culpa e o Concurseiro
  31. ELO 31: A Coragem e o Concurseiro
  32. ELO 32: O Concurseiro Protagonista
  33. ELO 33: A Mediocridade e os Estudos
  34. ELO 34: Os 7 Pecados Capitais
  35. ELO 35: Como se Blindar de Pessoas Tóxicas nos Estudos
  36. ELO 36: O Perfeccionismo e o Concurseiro
  37. ELO 37: A Autocobrança e o Concurseiro
  38. ELO 38: Neuromitos e Estudos para Concursos
  39. ELO 39: Os Recomeços do Concurseiro
  40. ELO 40: O Papel de Vítima e o Concurseiro
  41. ELO 41: Vício em Redes Sociais e Estudos
  42. ELO 42: A Procrastinação e os Estudos
  43. ELO 43: A Autoconsciência e o Concurseiro
  44. ELO 44: A Autorresponsabilidade e o Estudo para Concursos
  45. ELO 45: A Vida Intencional e o Concurseiro
  46. ELO 46: Positividade Tóxica e os Concurseiros
  47. ELO 47: Lei da Atração - Mágica ou Pseudociência
  48. ELO 48: Como Usar a Técnica da Pedra Cinza para Lidar com a Toxicidade
  49. ELO 49: A Baixa Autoestima e o Concurseiro
  50. ELO 50: A Garra e o Concurseiro
  51. ELO 51: A Síndrome do Impostor e o Concurseiro
  52. ELO 52: Efeito Dunning-Kruger e o Concurseiro
  53. ELO 53: O Concurseiro e a Mentalidade Forte
  54. ELO 54: Como Superar a Reprovação
  55. ELO 55: O Impacto do Uso das Telas na Produtividade
  56. ELO 56: Como Recomeçar depois do Caos
  57. ELO 57: a Importância da Espiritualidade nas Dificuldades
  58. ELO 58: os Benefícios do Mindfulness para a Aprendizagem
  59. ELO 59: o Demônio do Meio-Dia
  60. ELO 60: Dezembrite - o Peso Emocional do Fim de Ano
  61. ELO 61: as Fases do Estresse
  62. ELO 62: o Significado Real da Gratidão
  63. ELO 63: o que É Inteligência Emocional?
  64. ELO 64: a Teoria das Janelas Quebradas
  65. ELO 65: Jejum de Cortisol e os Benefícios para Concurseiros
  66. ELO 66: o Cansaço e o Concurseiro
  67. ELO 67: Brain Rot e o Concurseiro
  68. ELO 68: O Sono e Estudos
  69. ELO 69: A Raiva e o Concurseiro
  70. ELO 70: a Crise dos 30 das Concurseiras
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